9 DE JUNHO DE 2022
55ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, TENENTE
NASCIMENTO e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa o pronunciamento do deputado
Tenente Nascimento.
6 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Comenta visitas e parabeniza a
atuação dos vereadores de Jaú presentes nesta Casa.
9 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
13 - TENENTE NASCIMENTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 10/06, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 9
de junho de 2022, quinta-feira.
Iniciando o
Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: o primeiro deputado é o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa
Excelência tem o tempo regimental
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, estamos
no quarto dia das buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e pelo
jornalista inglês Don Phillips, que desapareceram no último domingo quando
navegavam pela terra indígena Vale do Javari, lá no Amazonas.
Esse
assunto é grave e merece toda a nossa atenção. Não podemos assistir a isso como
se fosse normal, porque o Bruno e o Don estavam no exercício da profissão,
fazendo um trabalho importante de informar e denunciar os graves conflitos que
estão acontecendo na Amazônia.
A
reserva do Vale do Javari é palco de conflitos relacionados ao tráfico de
drogas, roubo de madeira e garimpo ilegal. A situação é mais preocupante quando
a viagem dos dois é definida como, abre aspas, uma aventura não recomendada, e quando
o ministro da Defesa declara, em audiência na Câmara, não ter “noção do que tem
acontecido”, não entendo mais nada.
Entidades
indígenas divulgaram nota cobrando mais ações do governo nas buscas. No
comunicado, as entidades denunciam que na segunda-feira apenas seis policiais
militares e uma equipe da Funai trabalhavam nas buscas.
Apenas
depois da determinação da juíza federal Jaiza Maria Frasques, do Amazonas, foi
que órgãos do governo federal foram envolvidos nas buscas com uso de
helicópteros, embarcações e equipes de busca da Polícia Federal, ou seja, é
mais um ato que mostra descaso, omissão, conveniência com ações ilegais, e as
pessoas só começam a agir quando são obrigadas pela Justiça.
A
gente se manifesta nessa tribuna sobre essa situação, porque não apenas as
coisas do estado de São Paulo, que é o estado mais importante dessa Nação, é
que nos dá motivo de vir falar nessa tribuna, também as questões que acontecem
no Brasil e, principalmente, as questões delicadas, que dois, um jornalista, um
homem que se preocupava muito com as questões dos indígenas, e o outro, que
embora não seja brasileiro, mas também tinha esse tipo de preocupação... a
gente tem que registrar aqui.
Como
até agora ninguém falou seriamente sobre isso, a gente tem que chegar aqui e
chamar a atenção para o que está acontecendo.
Espero
em Deus que o resultado dessa busca seja encontrando os dois com saúde.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.
Próximo deputado é o
deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas
as pessoas que nos acompanham, V.Exa., Sr. Presidente, os colegas deputados
presentes aqui na Casa, os funcionários; eu fiz uma indicação solicitando ao Sr.
Governador adotar medidas para construir uma passarela na rodovia Vereador Abel
Fabrício Dias, no município de Pindamonhangaba.
Por
que eu fiz essa indicação? Porque professores da Fatec de Pindamonhangaba, a
comunidade também discente, têm um pleito de que seja feita uma passarela para
evitar os muitos atropelamentos.
O
local é escuro, muita gente usa a rodovia ali, segundo os relatos que nós
recebemos, para desviar do pedágio. Então coloca os alunos, os funcionários e
os professores em risco.
E
aí eu recebi a resposta - como sempre eu agradeço a resposta - mas uma resposta
assim muito genérica, assinada pelo Dr. Edson Caran, que responde pelo DER. O
que diz o Dr. Edson?
Que
a solicitação se encontra registrada para análise, aguardando a oportunidade e
os recursos orçamentários para o desenvolvimento do respectivo projeto, visando
integrá-lo ao futuro do programa de obras dessa autarquia.
Eu
sei que toda obra custa caro, eu sei que é necessário ter uma programação, mas também
entendo que a segurança à vida, a integridade física, sobretudo dos nossos
alunos, deve ser prioridade. E eu sei também que esta Casa, ao votar o
Orçamento, no ano passado, liberou quatro bilhões a mais para obras em estradas.
Então,
eu venho aqui pedir, tinha pedido já, por meio de documentação, mas agora peço
também na tribuna um olhar atencioso, carinhoso, para que essas pessoas que
frequentam a Etec de Pindamonhangaba tenham segurança. Fica um pleito público
agora.
Também
venho recebendo algumas queixas de familiares de alunos dos Institutos Técnicos
Federais relativamente à falta de alimentação. Já estou agendando algumas
visitas a alguns institutos.
Eu
tenho mesmo como prioridade a proteção, a educação, a saúde e a nutrição de
crianças e adolescentes, e venho recebendo assim muitas reclamações de alunos
dessas escolas técnicas federais que ficam sem merenda, que ficam sem almoço.
Em
alguns locais, houve a explicação - que às vezes a palavra “desculpa” parece
que é algo ruim - de que as mudanças foram feitas por força da pandemia, que os
refeitórios tiveram que ficar fechados para evitar a contaminação, mas as
crianças, os jovens, não têm como estudar sem alimentação. Algumas famílias têm
condições, mas outras não.
Então,
pelo menos seria o caso de fazer uma verificação de quais são as famílias mais
carentes cujos filhos precisam da alimentação escolar. Então, fica aqui esse
pedido em nome da Fatec de Pindamonhangaba - talvez eu tenha dito Etec - e dos
institutos técnicos federais no que concerne à alimentação.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.)
Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Pela lista
suplementar... Eu solicito ao deputado... O senhor vai fazer uma comunicação?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por
favor, deputado. Deputado Nascimento fará uma comunicação.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero anunciar aqui, na presença do plenário,
o nobre vereador Rodrigo, da cidade de Jaú. Queria que o Rodrigo ficasse em pé.
Também o Guerra.
Ele é da
Instituição Amaral Carvalho, em Jaú, onde tem tido o apoio desta Assembleia
Legislativa e também da nossa, principalmente onde nós temos enviado projetos e
emendas lá, a Amaral Carvalho, lá em Jaú.
Também,
juntamente com eles, acompanha o pastor Alexandre e também o meu amigo, pastor
Ismael, da nossa igreja, o Ministério de Ipiranga, lá de Jaú. Esses nossos
convidados estão hoje aqui prestigiando, vieram conhecer esta Casa de Leis.
Então, eu quero
aqui agradecer e parabenizá-los por essa visita.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Cumprimentando os senhores vereadores e o senhor pastor também, muito
obrigado pela presença. É um prazer recebê-los nesta Casa de Leis. Sejam
bem-vindos e fiquem à vontade.
Eu solicito que
algum deputado assuma a Presidência, que sou o próximo a fazer uso da palavra.
Deputada Janaina, pode ser? Então, deputada Janaina fará uso da palavra. Você
assume, Nascimento, por favor? Nós já ingressamos na lista suplementar.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela
lista suplementar, então, tem a palavra o deputado Coronel Telhada. Quero
chamar então Leo Oliveira, deputado Leo Oliveira. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada tem o
tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Obrigado, Sr.
Presidente. Convidar o tenente Tássio a vir aqui à frente, por favor. Quero
cumprimentar todos os deputados aqui presentes, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, assessores e funcionários.
Quero
saudar aqui todos que nos assistem pela Rede Alesp, saudar nossas policiais
militares - hoje só estão as mulheres policiais militares aqui, mais o tenente
- e os nossos colegas policiais civis também, todos das assessorias policiais
aqui da Assembleia.
Antes
de minha fala, eu queria apresentar - vem aqui, tenente, por favor - a todos o
tenente Tássio. O tenente Tássio está chegando aqui na nossa assessoria
Policial Militar. Está ao meu lado aqui, se a câmera puder filmá-lo, por
gentileza. Isso. O tenente Tássio é um jovem oficial, chegou nessa semana, né?
Está
vindo do 16o BPMI, na região de Fernandópolis. Ele é filho da terra
lá, portanto, está longe de casa. Seja bem-vindo, tenente. É um prazer receber
o senhor aqui. Desejamos sucesso nas novas missões. Conte conosco aqui, está
bom? Muito obrigado pela presença do senhor. Sucesso na missão. Obrigado,
tenente.
Aproveitando,
eu quero falar hoje da nossa Polícia Penal. Vários deputados aqui fizeram
indicações, fizeram propostas quanto à criação da Polícia Penal. Nós também
fizemos indicações pelo chamamento dos concursos para a Secretaria de
Administração Penitenciária. E hoje o nosso governador Rodrigo Garcia... Eu
falo: a gente vem aqui para criticar, mas também não pode deixar de comentar as
coisas boas.
O
governador Rodrigo Garcia assinou hoje a posse de mais de 1.500 homens e
mulheres que estão ingressando na Secretaria de Administração Penitenciária.
Foi um evento que aconteceu lá no Memorial da América Latina.
E
o governador também anunciou que está encaminhando para esta Casa a PEC que
cria a Polícia Penal de São Paulo. É um grande avanço. Outros estados já
fizeram isso; São Paulo está um pouco atrasado nessa situação, mas antes tarde
do que nunca.
Então,
chegando essa PEC, tenho certeza de que haverá empenho de todos os deputados
para nós a assinarmos o mais rapidamente possível, porque nós temos que ter
nossos irmãos policiais penais trabalhando, sendo valorizados, não só na guarda
e segurança dos presídios, das casas de detenção; enfim, dos estabelecimentos
penais.
Mas
principalmente na escolta de presos, que é um serviço que onera em muito a
Polícia Militar, e a Polícia Civil em alguns casos também. E nós precisamos
dessa tropa liberada para o patrulhamento motorizado, para o policiamento
normal.
Então,
muito obrigado, governador, pelo encaminhamento dessa PEC. Aguardamos
ansiosamente. Aqui, nós tínhamos já algumas PECs, trabalhos do deputado
Delegado Olim, do deputado Giannazi; indicações minhas, da Janaina, do Douglas,
do Nascimento. Acho que todos nós fizemos indicações. Então, é um prazer a
gente ver as coisas acontecendo assim e saber que nós acabamos colaboramos também.
Infelizmente,
falando em Polícia Penal, eu não posso deixar de citar aqui a fatalidade, o
falecimento do policial penal Lucas Aguiar, um jovem policial que foi morto
ontem num assalto, quando ele estava saindo de uma academia lá no bairro do
Morumbi. Ele foi morto na noite de terça-feira, dia sete, antes de ontem. Ele
chegou a ser socorrido no Hospital das Clínicas, mas infelizmente não resistiu
aos ferimentos.
Então,
o que acontece: essa ocorrência vem como um roubo. A gente não sabe até onde
foi um assalto, um roubo; se foi uma vingança, porque infelizmente os policiais
penais são muito expostos a esse tipo de ameaça, a esse tipo de ação de
criminosos.
Ele
era jovem ainda. Eu não tenho exatamente a idade dele, mas pela foto nós
podemos ver que ele é bem jovem. Estava estudando direito. E ele teve uma
atuação muito importante na contenção da rebelião seguida de incêndio no Centro
de Progressão Penitenciária - CPP - de Porto Feliz, em março de 2020.
Ele
será sepultado, ou já foi sepultado, no município de Araguari, em Minas Gerais,
que é a cidade natal desse jovem policial penal, Lucas Aguiar. Então, nós
mandamos aqui um abraço e nossos sentimentos de pêsames à família do Lucas
Aguiar e a toda a Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Hoje
pela manhã, estivemos na Marinha do Brasil, onde foi comemorado mais um ano da
Batalha de Riachuelo. Várias autoridades, personalidades, foram homenageadas
com a medalha do mérito naval. Então, parabéns a todos os que foram
homenageados.
Quero
mandar o meu abraço aqui ao comandante do 8o Distrito Naval de São
Paulo, o almirante Guilherme, e a todos os homens e mulheres da nossa querida -
eles falam da “minha”, da “nossa” - Marinha do Brasil, que presta um excelente
serviço em todo os mares e rios brasileiros.
São
pessoas, homens e mulheres, que devem ser valorizados pelo trabalho excepcional
que realizam durante todos os dias, todos os meses e todos os anos, cuidando do
povo brasileiro.
Eu
quero aqui cumprimentar também os vereadores e o pastor, em especial o vereador
Rodrigo, coordenador do nosso partido Progressistas lá em...
O SR. PRESIDENTE -
TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Jaú.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Jaú. A terra
de Jaú é a terra do comandante Ribeiro de Barros, que atravessou, salvo engano
em 1927... Saiu da Itália e veio até o Brasil
com o hidroavião Jaú, que tem o nome de Jaú por causa da sua terra, né? Foi a
primeira viagem transatlântica nesse sentido. Então um abraço a todos de Jaú. Senhores,
muito obrigado, levem o nosso abraço à sua cidade. E parabéns ao Tenente
Nascimento, que trouxe os senhores para cá. Muito obrigado.
Muito obrigado, presidente, e desculpe
o tempo excedido.
O SR. PRESIDENTE -
TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Na Lista Suplementar, o deputado Douglas
Garcia tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento de cinco segundos.
Como já falamos aqui, nossos convidados estão aqui
conhecendo o nosso plenário. Quando eu chego lá em Jaú, sou muito bem recebido
por esses convidados que aqui estão, vereador lá na Câmara. Amaral Carvalho,
estamos juntos nessa caminhada, né?
É importante, e aos pares também, aos deputados que possam estar
ajudando essa importante instituição que tem atendido não só Jaú - não é isso,
Rodrigo? -, não só Jaú, mas o estado inteiro, 500 cidades.
Então é importante ressaltar, Guerra. Parabéns pelo trabalho,
e vamos continuar realmente dando esse apoio. Convido os pares para que também
ajudem essa importante instituição. Ao pastor Ismael e ao pastor Alexandre já
falamos a respeito.
O deputado Douglas Garcia tem o tempo regulamentar para o
seu pronunciamento.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui
cumprimentar todos os deputados da Assembleia Paulista, cumprimentar todos os servidores
da Assembleia de São Paulo e o público que nos acompanha através da Rede Alesp
e também aqui na galeria.
Eu quero começar o meu discurso
parabenizando o Ministério da Saúde por intermédio de uma cartilha editada, uma
cartilha excepcional, extraordinária, que orienta todos os agentes da área da Saúde
com relação aos casos de aborto que acontecem aqui no nosso Brasil.
Nas palavras do Sr. Marlon Derosa, que
é um bioético, fundador da Escola de Bioética, diz o seguinte: “Acaba de ser
publicada a nova norma técnica sobre o aborto pelo Ministério da Saúde. O
documento derruba a norma antiga feita pela gestão lulopetista, que promovia
radicalmente o aborto. Na nova redação, são dados passos importantes da
proteção da dignidade da vida humana, proteção integral da mulher vítima de
violência e dos bebês.
O texto ressalta que a vida deve ser
protegida desde a concepção. No Brasil, não existe uma lei de aborto legal. Os
médicos não podem fazer abortos após os limites da viabilidade, e esses limites
estão caindo drasticamente pelos avanços da medicina.
A mulher vítima de violência deve ser
protegida, e isso inclui levar a violência sexual à apuração da polícia, para
neutralizar o agressor. Os médicos são obrigados a darem tratamento médico a
bebês prematuros, que não podem ser considerados abortos nem mortos”, e muito
mais.
Senhores,
esta cartilha editada pelo Ministério da Saúde deve ser defendida por todos os
brasileiros que lutam a favor da vida. Então eu quero parabenizar mais uma vez
o Ministério da Saúde, que simplesmente fez um atropelo a toda essa militância
maldita que promove a cultura da morte aqui no nosso Brasil.
Eu gostaria de destacar que, nessa
parte da cartilha, ele defende uma investigação policial nos casos de aborto em
que prevê o excludente de ilicitude quando se trata de violência sexual.
E por falar em violência sexual, essa
cartilha - e eu vou utilizar esse novo edital trazido pelo Ministério da Saúde,
essa nova portaria trazida pelo Ministério da Saúde - irei utilizar aqui na
Assembleia Legislativa para oficiar a Secretaria de Saúde de São Paulo, bem
como convidarei também uma comitiva do governo federal para fazer uma visita ao
Hospital Pérola Byington.
Eu estive em visita ao Hospital Pérola Byington
e questionei presencialmente a direção do hospital sobre todos os casos que
infelizmente acontecem de violência sexual. São atendidos quatro mil casos de
violência sexual por ano no Hospital Pérola Byington.
Desses quatro mil casos, resultam 2,4 mil casos de aborto. Infelizmente, 2,4
mil casos de aborto.
Senhores, o procedimento de atendimento
de casos de aborto no Hospital Pérola Byington é feito entre duas etapas. Na
primeira etapa, nas primeiras 48 horas, está na fase aguda.
Nas primeiras 48 horas, na fase aguda
em que ocorreu o ato de violência sexual, tem o atendimento da mulher no
Hospital Pérola Byington.
Após essas 48 horas, já entra na fase crônica, que ocorre após 48 horas da data
em que ocorreu o ato de violência sexual.
Tanto
na fase aguda como na fase crônica, hoje, o Hospital Pérola Byington faz o
atendimento desses casos e procedimentos de aborto sem a exigência do boletim
de ocorrência.
Não
existe a exigência do boletim de ocorrência para o procedimento de aborto no
Hospital Pérola Byington. Pergunto: como é feito, como é atestado, como é
verificado, como é aferido, por parte da administração do hospital, se, de fato,
ocorreu a violência sexual da vítima?
Qualquer
mulher que chega no Hospital Pérola Byington e diz: “sofri uma violência sexual”
pode passar pelo procedimento de aborto. Isso é extremamente preocupante
senhores, e agora essa portaria é editada.
Essa
cartilha que foi trazida pelo Ministério da Saúde vai de encontro com as
necessidades para combater frontalmente aquilo que está sendo disseminado e
espalhado no Hospital Pérola Byington.
Então,
eu vou oficiar ao Governo Federal para que uma comitiva - para concluir, Sr. Presidente - por intermédio do Ministério da
Saúde, venha visitar o Hospital Pérola Byington e verificar de que forma o
procedimento padrão está sendo feito para o atendimento de casos envolvendo
violência sexual.
E
digo mais. O agente de Saúde que não seguir à risca aquilo que está sendo determinado
pelo Ministério da Saúde vai sair de dentro do Hospital Pérola Byington
algemado, direto para a cadeia. Porque está fazendo um procedimento de aborto
absolutamente fora do excludente de ilicitude previsto em lei, e precisa sim
ser preso.
O
aborto é assassinato, e todo aborto é crime, como bem dito pelo Ministério da
Saúde. E aqui eu quero mais uma vez parabenizar, e vou lutar contra esse
absurdo que está acontecendo no Hospital Pérola Byington. Principalmente agora,
com todo esse arsenal, esse arcabouço jurídico trazido pelo Ministério da
Saúde.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Seguindo a lista de oradores inscritos na lista suplementar do Pequeno
Expediente, quero chamar para fazer o seu pronunciamento a deputada Janaina
Paschoal. A deputada Janaina Paschoal tem o tempo regulamentar para o seu
pronunciamento.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu
cumprimento o colega Douglas por trazer essa importante pauta para esta Casa,
e, se realmente organizar essa audiência pública, e já peço para ter a honra de
participar. Eu queria discutir um pouquinho esse assunto. Também sou uma
apoiadora do Dr. Rafael Câmara, que é o secretário nacional de atenção básica,
que é quem cuida dessa parte de Saúde das mulheres, Saúde dos bebês também.
Tive
a oportunidade de conhecer o Dr. Rafael, quando fui sustentar oralmente contra
a ação interposta pelo PSOL perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo
de legalizar o aborto.
Porque,
muito embora o PSOL, quando fala do tema em entrevistas - quando eu digo PSOL, é
por meio, obviamente, de seus quadros -, diga que o pleito que tramita perante
o Supremo é de descriminalização, ou seja, de retirar a discussão do Código
Penal, quando a petição inicial é lida na sua íntegra, na verdade é um pedido
de legalização.
O
que o PSOL quer é que uma mulher grávida possa chegar em um Hospital do SUS, em
um equipamento público de Saúde, e dizer: “olha, quero interromper essa
gravidez, quero fazer o aborto sem dar nenhuma explicação”, e é inconcebível
que isso aconteça, até porque todos nós que estamos na vida pública sabemos das
dificuldades.
Esta
manhã mesmo, porque as pessoas acabam tendo nosso WhatsApp, mandaram mensagem,
e eu não consegui ainda responder, de uma moça de 22 anos que pode falecer pela
falta de um medicamento renal. Ontem, na audiência secretário da Saúde, eu
mandei uma lista de medicamentos que estão faltando.
Então,
nós sabemos as carências que há, as dificuldades que há, e não tem cabimento
utilizar recursos da Saúde para impedir que as pessoas nasçam.
Então, esse
pleito do PSOL é absolutamente insustentável. Por isso me inscrevi, fui ao
Supremo, sustentei oralmente. Conheci o Dr. Raphael Câmara. Na época, eu nem
pensava em estar aqui. O Dr. Raphael, imagino que nem sonhava em ser o
secretário nacional de Atenção Básica à Saúde. Foi muito antes das eleições de
dezoito.
Mas eu queria
estabelecer aqui uma reflexão sobre discursos que respeitosamente eu entendo
que findam sendo, vamos dizer assim, radicais, no sentido contraposto, e o
radicalismo em um sentido acaba por estimular o radicalismo no outro. O que eu
quero dizer com isso?
A legislação
brasileira para esse tema do aborto é uma boa legislação. Ela é uma boa
legislação. A pessoa que faz um aborto, a mulher grávida que faz um aborto porque
engravidou em uma situação de estupro, ela não vai ter nenhuma punição penal. A
pessoa, a mãe que está correndo risco de vida e a equipe médica decide fazer a
interrupção da gravidez, nem essa mãe, nem a equipe médica terão punição penal.
No caso do estupro,
o médico que pratica essa interrupção também não vai ter punição penal. Por
decisão do Supremo, em caso de anencefalia comprovada por dois profissionais de
saúde, havendo a interrupção, também não haverá punição penal.
“Mas, Janaina,
tem vida; mas, Janaina, nós entendemos que não deve ser assim.” É um direito.
Eu também não sou favorável. Eu sou defensora, inclusive, do programa de
entrega legal, onde essa mulher que sofreu uma violência sexual e engravidou
vai ser esclarecida sobre a possibilidade de levar a gravidez até o final e
entregar o seu bebê para adoção.
No caso da mãe
que está correndo risco, eu acho que ela tem que ser ouvida, porque na doutrina
prevalece o entendimento de que o médico pode fazer a interrupção apesar de a
mãe não querer.
Então, eu não
sou defensora de que a gravidez seja interrompida nesses casos, mas não acho
produtivo que a gente tente mudar a lei nesses casos, porque o que acontece?
Quando nós tentamos ou quando aqueles grupos que assim defendem apresentam
projetos de lei, fazem protestos para mudar a lei nesses casos, vem uma reação
do outro grupo.
Então, assim,
eu respeito todos os posicionamentos, os que querem legalizar - obviamente
divirjo 100% - e os que querem criminalizar todo tipo de interrupção. Eu
respeito.
Não concordo,
mas a verdade é uma só: não é inteligente radicalizar o discurso
pró-criminalização do aborto, porque teremos uma reação contrária forte e a
verdade é uma só: muito embora a população seja majoritariamente contrária a
qualquer pensamento de legalizar o aborto, os formadores de opinião são
praticamente uníssonos, querendo legalizar.
Então, o
legislador, o responsável pela política pública, ele também precisa entender a
oportunidade de um determinado debate. Não sei se estou sendo clara.
Eu apresentei
nesta Casa um projeto de lei à luz do que o Ministério da Saúde vem defendendo,
no sentido de que, por exemplo, a mulher foi estuprada, foi ao hospital e fez a
interrupção da gravidez.
Esse material
decorrente da interrupção, os restos - é horrível falar isso, mas não tenho
outra forma, tenho que falar o nome -, os restos fetais, se for um estupro
próximo, o esperma que, em regra, é colhido no corpo da vítima, esse material,
estou defendendo que ele seja necessariamente mandado para perícia para poder
compor o banco de DNA, para a gente poder identificar esse agressor.
Por que estou
defendendo isso? Porque sobretudo naqueles estupros que acontecem no ambiente
familiar ou das pessoas conhecidas, a mulher é estuprada, não raras vezes é
adolescente, vai, tira, volta, é estuprada, vai, tira...
O agressor fica
em uma situação confortável. Então, estou defendendo firmemente que nós
investiguemos todos os estupros, mas tem que tomar cuidado para não confundir
isso com a exigência de fazer um inquérito, de fazer um processo para a mulher
poder fazer o procedimento ou confundir a investigação do estupro com um
potencial processo-crime contra esta mulher que já foi vítima de um estupro.
Então
eu peço ponderação nesse debate para que nós não tenhamos o efeito contrário,
porque eu não sei se foi uma distorção da imprensa; eu não sei se em algum
momento na cartilha ficou ali registrado, mas estão falando sim em investigar
as mulheres.
Eu
não acho isso justo. Eu trabalho há muito tempo com violência; é muito difícil.
Já acompanhei situações da mulher estuprada estar numa delegacia e as pessoas
comentando sobre o que aconteceu com ela. Então a gente tem que cuidar para não
expor essas pessoas mais.
Nós
queremos sim que esses procedimentos sejam notificados para que o crime sexual
seja investigado, e isso tem que ficar claro para todas as partes, porque se
ainda houver pessoas que querem colocar essa mulher no banco dos réus, a gente
não vai caminhar na proteção da vida.
Nós
vamos ter uma reação forte e aí perdemos os bons passos que demos, as
conquistas que fizemos até aqui. Não sei se ficou claro, mas essa é uma pauta
da minha vida. Eu estou à disposição para a gente debater.
No
Supremo, sofri uma situação difícil porque eu era chamada de mulher machista
por quem queria legalizar e de abortista por quem achava que tem que punir
todas as formas, que tem que mudar o Código Penal. E eu tento, na verdade, ter
um olhar justo, ter um olhar moderado, defender a vida sem desmerecer o
sofrimento dessas mulheres.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo
a lista de oradores inscritos, quero chamar novamente à tribuna o deputado
Douglas Garcia. O deputado Douglas Garcia tem o tempo regulamentar para o seu
pronunciamento. Queria pedir à deputada Janaina se pudesse assumir aqui por uns
minutos, porque na sequência estaremos...
Entretanto, neste tema especificamente no que ela citou com relação à parte de investigação, vale ressaltar que essa portaria, essa cartilha que foi dada pelo Ministério da Saúde é bastante específica quando diz, por exemplo, na página 19.
Nesse passo, têm-se os avanços trazidos pela Lei nº 13.718, de 2018, que altera o decreto de dezembro de 1940 - que é o Código Penal -, bem como pela portaria que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
E diz o seguinte, que aqui é muito importante, no Art. 7º: Em razão da lei tal que alterou o artigo tal, etc., etc., para tornar pública e incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável...
Novamente: para tornar
pública e incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade
sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, o médico e os demais
profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolherem a paciente dos casos em que houver indícios ou
confirmação do crime de estupro, deverão observar as seguintes medidas: I - Comunicar o fato à autoridade policial responsável; II
- Preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem
entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais
como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos
genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime, nos
termos da lei.
Senhores,
o que está acontecendo hoje em muitos locais, e como aqui eu citei, no Hospital
Pérola Byington, além da não entrega do boletim de ocorrência, não existe uma
exigência por parte dos profissionais de saúde que fazem o atendimento dos
casos de violência sexual em notificar a autoridade policial ou o Ministério
Público, ou a qualquer outra instituição que faz o trabalho investigativo. Não
há.
Eles não são
orientados a isso, e é extremamente o contrário do que diz a lei. Não é apenas
esta Assembleia Legislativa, é o Congresso Nacional, é o que diz a nossa lei.
Está aqui, olha, posso até repetir para vocês, “nos casos, para tornar pública,
incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e
dos crimes sexuais”.
O médico e
demais profissionais de saúde devem comunicar o fato à autoridade policial
responsável. Não é isso que está acontecendo no Hospital Pérola Byington, por
exemplo. As mulheres estão sendo atendidas, e devem ser atendidas, os crimes
sexuais devem ser investigados, como diz a lei.
Os
procedimentos de aborto estão, infelizmente, prosseguindo dentro do Hospital
Pérola Byington, mas não há uma investigação, porque simplesmente não é
entregue um boletim de ocorrência, ou o profissional de saúde que faz o
atendimento não notifica a autoridade policial.
Eu sei disso
porque eu conversei com a direção do Hospital Pérola Byington, com os
administradores do Hospital Pérola Byington. Como nós podemos aferir e como nós
podemos administrar esse tipo de coisa? Nós estamos aqui trabalhando para
salvar as duas vidas. Nós estamos aqui trabalhando para combater o aborto de
todas as formas possíveis.
Mas o que nós
não podemos permitir é que um instrumento legal seja banalizado dessa forma. As
palavras importam, sim. Elas importam, principalmente quando se trata da
tentativa de instrumentalizar um instrumento legal, para fazer esse tipo de
atrocidade.
Na época do
governo do PT, eles utilizaram as instituições das formas mais vis possíveis
para a promoção da cultura da morte, para a promoção do aborto.
Acredito eu que
a população brasileira elegeu um governo conservador justamente para lutar
contra essas pautas, justamente para fazer com que as instituições se levantem
contra essas pautas.
Não interessa a
forma com que é abordado; quando se trata de acabar com uma pauta que faz mal à
população brasileira, uma pauta ideologicamente de esquerda, obviamente eles
irão reagir, obviamente eles irão se contrapor.
Por exemplo,
hoje nós vimos aí a Rede Globo, o G1, diversos jornais aí se levantando,
falando contra este edital, contra essa cartilha, que foi editada por parte do
Ministério da Saúde. Eu não esperava outra reação por parte de quem promove a
cultura da morte.
Para concluir,
Sr. Presidente. Eu irei bater quantas vezes forem necessárias e irei
radicalizar o discurso quantas vezes forem necessárias, porque eu acredito que
a defesa da vida é intransigente e nós precisamos defendê-la até o fim.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS
- Convido a deputada Janaina para assumir os trabalhos, para que eu possa fazer
o meu pronunciamento.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo
honrosamente a Presidência dos trabalhos imediatamente chamando à tribuna o
Exmo. Sr. Deputado Tenente Nascimento, que terá o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, Rede Alesp,
vocês, que estão nos assistindo, assomo mais uma vez à tribuna de uma maneira
mais calma um pouco, porém não menos indignado, e aí atônito com os últimos
acontecimentos que nós tivemos ao povo da Nigéria.
Eu
quero dizer a vocês que eu venho falando, já subi nessa tribuna algumas vezes,
alguns outros colegas, que nós estamos tendo, sim, uma crescente perseguição ao
povo cristão, no geral.
Então
muitas vezes nós falamos: “Ah, mas não é conosco, é lá na Nigéria”, “Ah, mas não
é conosco, é lá em Curimbatá, no Mato Grosso”, “Ah, não é conosco, é lá no
Paraná”, “Ah, não é conosco”.
Veja
bem, quando nós tivemos o início da Segunda Guerra Mundial, invasão da Polônia:
“Ah, invasão da Polônia não tem problema, é a Polônia”. “É invasão da França,
invasão da África, mas não é conosco”. Quando se deram conta, o que aconteceu?
Estava instalada a Segunda Guerra Mundial, e tivemos o extermínio de mais de seis
milhões de judeus.
Eu
estou chamando a atenção dos senhores, pastores, lideranças, todos vocês, que devemos
estar atentos ao que está acontecendo com a perseguição do povo cristão.
Eu
quero que apresente um vídeo aí, que nós apresentamos, para verificar o que
está acontecendo, está acontecendo perto de nós também.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Então, vejam bem, senhoras e senhores que estão
nos assistindo, que estão vendo aqui através deste plenário, através da Rede
Alesp: a minha solidariedade ao povo nigeriano aonde 50 fiéis que perderam a
vida. Aí nós podemos dizer: “Mas é lá”.
Deixe-me
dizer a vocês: eu vou ler aqui, chamando atenção, o que tem acontecido. Nós tivemos
as atrocidades que estão ocorrendo com o povo cristão. Extremistas de esquerda
invadiram igrejas católicas, em Santiago do Chile, no início da pandemia, em
2020.
Este
ano um vereador de esquerda invadiu uma igreja católica em Curitiba, interrompeu
uma missa fazendo manifestação com um bando e constrangendo os fiéis. O ano
passado também foi marcado por vandalismo contra as igrejas e estátuas cristãs
na Europa.
Foram
atos injustificáveis motivados pelo ódio contra os cristãos. Tivemos também, no
ano passado, dois pastores, Arthur e também Tim Stephens, que foram presos no
Canadá por realizarem um culto ao ar livre.
Caso
semelhante ocorreu aqui no Brasil, na cidade de Coroatá, no Maranhão, em que
uma juíza mandou prender dois cristãos, o pastor Nathanael e a missionária
Rosinha, porque estavam realizando o culto ao ar livre próximo a uma autoridade,
uma determinada juíza.
Vale
lembrar também que durante a pandemia lutamos muito para manter nossas igrejas
abertas, pois governantes usaram a pandemia para fechar as nossas igrejas. Nesta
Casa, derrubamos o veto e foi promulgada a Lei nº 17.434, juntamente com a Frente
Parlamentar Evangélica, que reconhece igrejas como serviço essencial durante a
pandemia e em qualquer outro tempo, porque, volto a falar, a maior aliada
contra a pandemia é a Igreja, é o povo cristão.
Atuamos
também, junto ao Senado, para a retirada do Art. 4º do Projeto de lei nº
1179/20. O texto proibia cultos presenciais mesmo após a pandemia. Foi
derrubado, graças a Deus; mais uma vitória do povo cristão. Todos esses relatos
aqui apresentados refletem o nosso alerta ao povo de Deus, no geral.
Quero
mais uns minutos, Sra. Presidente.
Posso
continuar?
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sim,
deputado. Já siga numa comunicação.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sigo na comunicação. Obrigado, presidente. Quero mostrar para
vocês, no telão - não sei se é possível apresentar agora - uma publicação da
revista “Veja” em que o teólogo Rodolfo Capler alertou para o crescimento da
intolerância religiosa e discriminação da fé cristã pós-pandemia.
Então,
o que está acontecendo: eu tenho recebido, Sra. Presidente, senhores, no meu
gabinete, relatos da perseguição religiosa. Recebi, recentemente, um áudio de
uma criança de 13 anos de uma escola aqui em São Paulo - está dentro da nossa
Casa já, de uma escola aqui em São Paulo - em que essa criança, com 13 anos,
faz o seguinte pronunciamento: “Depois que eles descobriram ou falaram, por ser
cristão, começaram a me perseguir e até ameaças de violência”.
O
que acontece? Eu fui verificar. Já mandei verificar, já requeri à escola e à
secretaria, à Delegacia Regional, que realmente me dessem essas informações e
verificassem o que, de fato, está acontecendo.
Então,
é muito grave. Então, eu quero conclamar vocês, eu quero conclamar todos, todas
as autoridades religiosas e autoridades governamentais, porque a Igreja está,
sim, sofrendo perseguição religiosa.
Estamos
atentos e nós, enquanto tivermos vozes, enquanto nós tivermos força, nós
estaremos aqui, neste plenário, estaremos aqui falando que a Igreja não será
calada. Nós não vamos nos calar, vamos continuar falando, vamos continuar na
nossa fé em Cristo, Jesus, que é o salvador da humanidade, e pedindo a todos:
estejam atentos. Se tiverem alguma denúncia, alguma coisa acontecendo, tragam
para cá, tragam para o nosso gabinete para que possamos, sim, coibir e a Igreja
conseguir seguir caminhando. Que Deus abençoe a todos.
Obrigado,
presidente, pela tolerância.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Nós agradecemos, Sr. Deputado. Agora, chamo à tribuna o nobre deputado Douglas
Garcia, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
cO SR. DOUGLAS GARCIA
- REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu quero aqui, novamente,
cumprimentar todos.
Eu
apresentei, aqui nas minhas mãos mesmo, um requerimento de informação ao
Governo do Estado a respeito do passaporte sanitário, a apresentação do
comprovante obrigatório de vacinação para entradas em determinados locais e
continuidade de alguns atos da vida civil que foram simplesmente retirados pela
população.
Nesse
requerimento de informação, eu fiz cinco perguntas bastante objetivas para o
governador e ele respondeu, mas respondeu muito mal respondido, a uma só. Está
entendendo?
Mas
respondeu de forma porca, igual à cara deste Governo. Respondeu, assim, absolutamente
de maneira superficial e ainda jogou a culpa numa ADI do Supremo Tribunal
Federal, e através também de uma lei aqui que eles colocaram, a Lei nº 13.979,
de 2020.
Essas
respostas por parte do Governo não foram absolutamente nem um pouco satisfatórias.
Primeiro, porque as condições requeridas pelo acórdão do Supremo Tribunal
Federal - que aqui ele se referia ao Acórdão nº 6.586 - para a implementação da
vacinação compulsória, citadas pelo Sr. Secretário de Saúde, não foram
respeitadas pelo Governo do Estado de São Paulo.
Quando
a gente fala sobre a Lei nº 13.979, tampouco essa lei traz qualquer tipo de
restrição de mobilidade, traz qualquer tipo de retirada dos direitos
fundamentais da população - como infelizmente tem sido feito pelo governo do
estado e algumas prefeituras - ou restrição ao exercício de certas atividades
ou à frequência em determinados lugares.
Essa
lei diz apenas que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas,
entre outras, as seguintes medidas... Quem “poderão”? Poderão, através dos
gestores locais... Determinação da realização compulsória de vacinação e outras
medidas profiláticas.
Porém,
isso não significa que as pessoas tenham que ter os seus direitos...
Principalmente restringindo o exercício de certas atividades ou frequência de
determinados lugares.
Isso
só pode ser feito, como diz a ADI que foi trazida pelo Supremo Tribunal Federal,
através de lei, com previsões legais, ou delas decorrentes. Pergunto: existe
alguma lei no estado de São Paulo, no município de São Paulo ou em qualquer
outro dos 645 municípios do estado de São Paulo, ou alguma lei federal, que
restrinja o exercício de atividades ou frequência em determinados lugares?
Reposta: não.
Portanto,
é absolutamente ilegal a implementação do passaporte vacinal, como tem sido
feito por alguns tipos de prefeitos espalhados interiores adentro, e alguns
governadores também.
Então,
nós precisamos lutar contra isso aqui, com força. E assim: eu fico
impressionado com a capacidade que eles têm de mentir em pleno requerimento de
informação, dizendo que a apresentação do comprovante de vacina para entrada em
determinados locais é, sim, legal, com base na ADI que foi feita pelo Supremo.
Espera
aí, vamos dar uma lida aqui nessa ADI. A ADI diz que “tenham como base
evidências científicas e análises estratégicas pertinentes”. Não existe nenhum
tipo de evidência científica, uma vez que os estudos ainda estão para ser
entregues por parte das fabricantes das vacinas. Dois mil e vinte e três, dois
mil e lá vai pedrada. Não foram entregues de forma completa.
Dois:
“venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicação
dos imunizantes”. Se nem eu, que sou deputado estadual, estou conseguindo essas
informações, que dirá a população civil em geral. Ninguém é informado de
absolutamente nada.
Não
existe, na esfera municipal, estadual ou federal, nenhum tipo de banco de dados
com relação aos efeitos colaterais que são dados pela vacina. E sequer as
contraindicações das próprias fabricantes são levadas à população, ao povo.
Qualquer
um que abre a boca para falar sobre contraindicação ou efeito colateral logo já
é visto como negacionista. Você já aparece com uma algema para levar a pessoa
para a cadeia. É um verdadeiro absurdo. Portanto, a segunda condição que foi
dada pela ADI também não é cumprida.
Terceira:
“respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas”. Pelo
amor de Deus, o governo do estado está respeitando a dignidade humana? Temos
aqui o caso de uma servidora da área da Educação que tem uma mãe com mais de 80
para cuidar, e um filho especial. O salário dela, deputada Janaina Paschoal,
está sequestrado. Essa mulher está sem receber salário. Isso é dignidade da
pessoa humana?
O
governo do estado de São Paulo e algumas prefeituras estão se comportando como
se fossem nazistas, procurando a pessoa, se está ou não apresentando passaporte
de vacina, o comprovante vacinal, tirando dela os seus direitos mais
fundamentais.
E
quando questionados por esta Assembleia Legislativa sobre quais são as
justificativas para a implementação disso, não respondem; respondem de forma
porca, respondem de forma baixa.
E
mais: já que a gente está aqui falando de direitos humanos, direitos
fundamentais, para vocês que gostam tanto de ouvir as organizações
internacionais, está aqui, olha, um parecer da própria Unesco: “a vacinação
contra a Covid-19 nunca deve ser uma obrigação incondicional”. Está aqui,
senhores.
Não
precisa escutar o deputado Douglas Garcia; escutem, pelo menos, o que dizem os
órgãos internacionais, escutem o Conselho Federal de Medicina, que é contra a
vacinação obrigatória.
Escutem
e leiam o que diz a lei, porque não existe absolutamente nenhuma lei, em âmbito
municipal, estadual ou federal, que impõe e retira das pessoas o seu direito
fundamental de poder circular, de frequentar os lugares, de trabalhar, de
receber o seu salário.
E
para concluir, Sra. Presidente, eu estou representando o governo do estado,
porque a Constituição do Estado de São Paulo diz que quando o requerimento de
informação é respondido e, principalmente, respondido dessa forma porca,
incorre em crime de responsabilidade, e o governador deixou de responder pelo
menos quatro perguntas que eu fiz aqui.
Então, eu estou
representando, e eu exijo que o Ministério Público do Estado de São Paulo faça
serem cumpridas as prerrogativas do Legislativo Paulista, e o governo venha responder
na Justiça pelo crime que tem cometido contra sua população, e nós vamos lutar pela
aprovação do PL Bruno Graf, que proíbe essa aberração chamada passaporte
sanitário em todos os 645 municípios paulistas.
Muito obrigado,
Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Indago a V. Exa. se fará uso da palavra no Grande
Expediente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Não, Sra. Presidente,
e, havendo acordo de lideranças, eu gostaria de solicitar o levantamento da
presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Um bom final de tarde
a todos. Saúde.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 1 minuto.
*
* *