13 DE JUNHO DE 2022
56ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
8 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/06, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde e
boa semana a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente, passo à leitura dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Janaina Paschoal na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Encerrada a lista principal, abro a
lista suplementar oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna
o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Novamente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia.
Inicio hoje a
minha fala, a minha intervenção na tribuna da Assembleia Legislativa, num clima
de indignação, de revolta, em relação ao anúncio, feito agora, pela família do
jornalista correspondente do Jornal “The Guardian”, da morte do Dom Phillips, e
também do Bruno Nogueira, que estavam desaparecidos na Floresta Amazônica há
mais de uma semana.
A família foi
informada que os corpos foram achados, e foram assassinados. Assassinados num
verdadeiro crime cruel, hediondo, covarde. Na nossa opinião, não há dúvidas que
esse crime hediondo tem a ver com o que está acontecendo na Amazônia.
Primeiro, com o
desmonte dos órgãos de controle: da Funai, da Polícia Federal naquela região,
do Instituto Chico Mendes, que são os órgãos que fiscalizam as milícias da
madeira ilegal, do garimpo ilegal, das invasões ilegais, dos grandes grupos
econômicos e latifundiários da região, dos desmatadores. Existem várias
milícias, sobretudo, do tráfico de drogas naquela região.
Tanto o Dom
Phillips como o Bruno eram militantes em defesa da Floresta Amazônica, em
defesa das comunidades indígenas e ribeirinhas, prestando um grande serviço na
defesa do meio ambiente e das pessoas que vivem lá. Foram vítimas, com certeza,
dessas milícias, que estão sendo favorecidas pelo desmonte dos órgãos de
controle, desmonte patrocinado pelo governo Bolsonaro. Não só o desmonte, como
também a instrumentalização desses órgãos, que já foram denunciados
exaustivamente.
Até mesmo o
ex-ministro Moro, da Justiça, denunciou a instrumentalização da Polícia
Federal. Não há dúvidas em relação a isso: desse desmonte e da
instrumentalização, para facilitar, logicamente, que essas milícias, que esses
grupos, inclusive armados, façam a garimpagem ilegal das terras indígenas, o
desmatamento, o tráfico de drogas. Então, é disso que se trata.
Agora, nós
exigimos providências imediatas: que haja uma rigorosa apuração e os culpados
sejam punidos com todo o rigor da lei. Não só quem executou, mas quem mandou
também.
Então, para
nós, trata-se realmente de um crime cruel, perverso, mas sobretudo também de um
crime político, de perseguição a quem defende o meio ambiente no Brasil, a
ambientalistas.
E o Brasil
pontua entre um dos países que mais matam os defensores dos direitos humanos e
também do meio ambiente. Ele sempre aparece pontuando lá, entre o terceiro,
quarto ou quinto no mundo. Então, nós exigimos que as medidas sejam tomadas
imediatamente e que os culpados sejam investigados e punidos.
Repito: não só
quem executou, mas também quem mandou matar esses dois, que agora são mártires,
infelizmente, em defesa da Floresta Amazônica, do meio ambiente e das
populações indígenas e ribeirinhas.
Logicamente,
esse caso tem uma repercussão internacional. Envolve também um jornalista de um
importante jornal inglês, e hoje a cobrança será, na verdade, de vários países.
Então, eu
queria fazer esse registro, manifestando a nossa indignação, a nossa revolta em
relação a esse, repito, crime hediondo contra pessoas que estavam defendendo o
Brasil, defendendo a Amazônia. E repudio aqui todo esse desmonte dos órgãos,
dos aparatos de defesa: a Funai, que está instrumentalizada, desmontada,
praticamente, na região; a Polícia Federal.
Um
superintendente da Polícia Federal foi afastado recentemente do seu posto,
porque denunciou aquela transação ilegal de venda de madeira, envolvendo,
inclusive, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que já responde a
processo aqui em São Paulo. Foi condenado, inclusive, aqui no Estado, quando
era secretário do Meio Ambiente em São Paulo. E depois se envolveu nesse outro
crime também; o nome dele está envolvido, tanto é que ele foi exonerado do
cargo por conta disso.
Então, faço
aqui esse registro. Apuração e punição já aos executores e mandantes desse
gravíssimo crime.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu aproveito a
manifestação do colega para também externar os meus sentimentos, a minha
solidariedade às duas famílias das vítimas, tanto a do indigenista quanto a do
jornalista. Realmente, um caso que abalou a todos nós. Então, ficam aqui também
externados os meus sentimentos.
E só confirmo com o colega Giannazi a
sua reinscrição no Pequeno Expediente. Então, V. Exa. tem mais cinco minutos. E
se nenhum colega chegar ao plenário, V. Exa. já tem mais cinco minutos. Então,
são 10 minutos para a sua manifestação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputada Janaina. Olha, eu
quero entrar aqui em outro tema importante também, que é em relação à aprovação
daquele famigerado projeto de lei complementar, o PLC 03, que nós denunciamos
exaustivamente. Depois de aprovado, foi sancionado e virou a Lei no
1.374, que em tese fez a reforma do Magistério estadual.
Eu repito: fez
a destruição. Causou a destruição no Magistério estadual. Essa lei aprovada já
começa a apresentar agora suas consequências nefastas para o Magistério
estadual e também para o quadro de apoio escolar, para o QAE e para o QSE, para
os nossos servidores das duas áreas, os dois quadros: o QM, o QAE e o QSE.
Primeiro, quero
me referir a como essa lei, que agora está sendo regulamentada através de
resoluções e decretos, é de uma perversidade sem fim. E nós já tínhamos
alertado; isso que é o pior. Num debate feito na Assembleia Legislativa, nós
alertamos quais seriam as consequências. E uma delas... É patético o que está
acontecendo agora: os professores não têm mais direito à falta-aula.
Eu vou
explicar: se um professor de língua portuguesa ou
de matemática tem cinco aulas naquele dia na escola, é a jornada dele, e ele
por ventura precisou faltar a primeira - teve um incidente, não conseguiu
chegar por questão do trânsito, de doença, enfim - mas chegou na segunda aula,
então ele teria que dar mais quatro aulas.
Então, se ele não conseguiu dar a primeira aula, esse
professor vai ficar com falta em todas as aulas, mesmo que ele dê essas aulas.
Olhem que absurdo. Foi isso que a Assembleia Legislativa
votou. Ou, se esse professor tem seis aulas em determinado dia e, na última
aula, há um imprevisto, ele precisa sair, ele adoece, ele desmaia, acontece
alguma coisa com esse professor, ele precisa socorrer o seu filho, enfim, uma
eventualidade.
Isso pode acontecer com qualquer trabalhador em qualquer
área. Então ele deu todas as cinco aulas, e a última aula ele não deu. Aí ele
perde o dia todo, aquelas aulas que ele lecionou, ele perdeu.
Olhem só o absurdo. Esse é o projeto criado pelo
Doria/Rodrigo Garcia e pelo Rossieli, o ex-secretário da Educação, que está em
plena campanha para deputado federal. Esse foi o presente do Doria, do Rodrigo
Garcia e do Rossieli. Então o professor agora, ao invés de ter a falta naquela
aula que ele faltou, não, ele perde o dia todo.
Além de ser perverso e cruel contra o professor, isso não é
justo e também prejudica os alunos, porque, se um professor vai faltar na
primeira aula, por que que ele iria dar as outras aulas de graça? Ele não vai
ganhar mais nada, então ele desanima, esse professor, e os alunos são
prejudicados.
Então também esse foi um projeto, minha gente, contra os
alunos, não só contra o Magistério. É um projeto que ataca a dignidade dos
nossos professores e das nossas professoras, mas também ataca os alunos, que
ficam privados das aulas, porque é um estímulo para que o professor não vá dar
as outras aulas.
É lógico: se ele sabe que não vai chegar a tempo da primeira
aula, sabe que já está tudo perdido, não tem mais sentido. É um desestímulo
para que o professor lecione. Então é um projeto contra os professores, contra
o Magistério e contra os alunos também. Mas, além disso, tem a questão do ALE,
do Adicional de Local de Exercício, porque o governo disse que ia aumentar, que
ia melhorar tanto para o quadro do Magistério como também para o QAE e o QSE.
O governo, na semana passada, publicou dois decretos e duas
regulamentações, desculpe, dois decretos e duas resoluções regulamentando esse
item da Lei 1.374. Eu já denunciei aqui, mas denuncio de novo, porque é um
efeito perverso da legislação. Esse ALE, Adicional de Local de Exercício, foi
agora remodelado pelo governo, e o governo estipulou outros critérios para beneficiar
as escolas e os servidores da Educação, mas estabeleceu critérios altamente
injustos e também contraditórios.
Por exemplo, em uma determinada escola onde há um grau de
periculosidade muito alto para os funcionários, ele divide, naquela escola, se
é perigoso, se é arriscado, de alguma forma, para um professor lecionar, e ele
vai ter um ALE, um valor alto naquele ALE - alto entre aspas. O QAE, agente de
organização escolar, não vai ter essa vulnerabilidade altíssima, ele vai ter
média.
Ou seja, os dois trabalhadores, um professor e um QAE,
agente de organização escolar, trabalhando no mesmo local, na mesma escola, o
professor vai ganhar mais ALE. É mais perigoso para o professor trabalhar nessa
escola, e normalmente o professor não fica o dia todo, fica quatro ou cinco
horas.
Agora, o agente de organização escolar, que fica o dia todo,
não tem essa vulnerabilidade. Para ele, é média, para ele ganhar menos. Um
absurdo, minha gente.
Foi isso, foi esse o presente, foi esse o projeto aprovado
aqui pela Assembleia Legislativa contra os servidores da Educação, contra os
professores e contra os servidores do QAE e do QSE.
Nós estamos tomando providências contra isso, é um absurdo
total. A Assembleia Legislativa aprovou, foi cúmplice da aprovação dessas duas
maldades, e tem muitas outras. Eu vou aqui, aos poucos, falando sobre elas.
Eu queria fazer
o registro dessas duas, Sra. Presidente,
deputada Janaina. Olha, a questão da falta à aula. O professor então tem seis
aulas. Se ele faltar na primeira, ele perde todas as aulas. Acho que isso é
inconstitucional, não é possível.
Estamos
judicializando isso, e do ALE também, essa diferenciação. Vulnerabilidade maior
para o professor e menor para o QAE, que fica o dia todo naquela escola,
justamente para ele ganhar menos.
Mais um golpe
contra os servidores do QAE e do QSE, em relação à falta à aula, contra os
professores, e contra também os alunos. Nós estamos já acionando a Justiça,
tomando providências em relação a essas duas denúncias que eu estou fazendo
aqui, deputada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.
Vossa Excelência pretende fazer uso da palavra novamente? Então, V. Exa., por
reinscrição, tem mais cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Então vamos
lá. Olha, eu queria, Sra. Presidente,
dizer o seguinte, a nossa luta contra o confisco não tem fim aqui na Assembleia
Legislativa, e também junto com as entidades representativas dos servidores,
com os coletivos espalhados pelo estado inteiro. Esse movimento criou um
volume, uma capilaridade tão grande, que ele se organiza até de uma forma
independente e autônoma em vários municípios, em várias regiões do estado.
E as
manifestações continuam. Tem a nossa luta aqui na Assembleia Legislativa pela aprovação do PDL 22, mas tem outras
lutas também, organizadas em todo o estado, além da nossa frente também
jurídica, junto agora ao Supremo Tribunal Federal.
Tem várias
Adins lá para serem julgadas em relação a esse item, mas eu quero me referir aos
movimentos que se organizam, e quero também aproveitar e dizer mais uma vez que
eu já fui ao Ministério Público contra esses atos, esses encontros que o
Rodrigo Garcia, que eu chamo de Rodrigo/Doria, o governador, está promovendo
para a entrega de ambulâncias, de tratores, de viaturas, de máquinas.
Ele faz em
várias regiões administrativas, reunindo prefeitos, vereadores, a população em
geral, para fazer propaganda.
Eu presenciei
uma dessas entregas em Presidente Prudente, quando participei lá, recentemente,
de uma manifestação dos servidores da Apampesp, dos servidores do sistema
prisional, e outras entidades, contra o confisco, e fiquei chocado com o que
vi. Até tirei fotos, fotografei, fiz um dossiê e levei ao Ministério,
diretamente para o procurador-geral da República.
Mas isso
continua em várias regiões, e hoje foi em Santos, e lá houve uma manifestação,
também, dos servidores do Judiciário, e também da Educação. Queria mostrar
primeiro as fotos que foram tiradas, que o Michel me mandou, que é um militante
lá do Judiciário, da Assojubs, e também do Sintrajud. Queria mostrar aqui as
fotos de novo.
O Rodrigo/Doria
fica distribuindo caminhões-pipa, ambulâncias, tratores e vários outros
equipamentos para os prefeitos, para os vereadores. Ele convoca todos eles a
irem a esses eventos, baterem palmas para ele e depois para levar o trator, a
ambulância, tem que estar lá, senão pega mal, a pessoa pode ficar sem esses
benefícios para os seus respectivos municípios.
Olha só. Hoje
foi um evento lá. Trator, ambulância, caminhão-pipa. O governador utilizando a
máquina pública a poucas semanas da eleição, no dia dois de outubro, utilizando
abertamente, à luz do dia, todo o equipamento público, a máquina pública, o
dinheiro, o erário público, para cooptar prefeitos, vereadores, e a população
em geral, para impressionar. Tem faixas elogiando.
E os deputados
da base do governo também, aqueles que são beneficiados, que votam as maldades
aqui no Plenário contra os professores, aqueles que votaram no PLC 3, que deu
na Lei nº 1.374, que eu citei agora, que aprovaram o confisco. Eles são
beneficiados também, eles são homenageados com faixas e tudo mais.
Enfim, foi em
Santos isso. Foi exatamente hoje pela manhã, e cada semana tem uma região
administrativa que passa por esse processo. Agora, espero que o Ministério
Público estadual tome as devidas providências.
Nós não somos
contra a entrega desses equipamentos para os prefeitos. Agora, é a
instrumentalização que nós estamos debatendo aqui, e denunciando, ele está
abertamente instrumentalizando esses equipamentos todos.
Mas eu quero
mostrar aqui e parabenizar de novo os servidores de Santos que fizeram uma
manifestação contra o confisco e pela aprovação do PDL 22. Vou colocar esse
vídeo rápido aqui.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Foi isso. Olha,
é um absurdo e o Rodrigo/Doria continua fazendo isso, instrumentalizando,
repito, a máquina pública, os equipamentos públicos, o erário público, para a
divulgação de sua campanha eleitoral. Nada justifica esse tipo de comportamento.
Então, repito,
espero que o Ministério Público estadual tome as devidas providências, porque
ele já foi informado. Já mandei um dossiê e estou enviando mais fotos de cada
ato que ele vem fazendo no estado de São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr.
Deputado. Haja vista que não há outros colegas inscritos, indago se V. Exa.
quer novamente fazer uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria, sim, de
fazer o meu último pronunciamento.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Então V. Exa.
tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputada, presidente desta sessão, deputada
Janaina Paschoal.
Olha, eu já
tinha falado aqui sobre esse caso, mas agora eu tenho fotos, tenho documentos e
quero informar a todos que nosso mandato está acionando o Ministério Público
estadual, o Tribunal de Contas e a Comissão de Transportes da Assembleia
Legislativa para que seja feita uma rigorosa investigação, uma devassa, uma
apuração em relação à CPTM.
As linhas 8 e 9
da CPTM foram privatizadas. Essa privatização é recente; inclusive, nós nos
opusemos a ela. Eu cheguei a participar de uma das audiências que foi feita no
centro da cidade e me coloquei totalmente contra. O nosso mandato atuou junto
com os trabalhadores da CPTM contra a privatização.
Elas foram
privatizadas, as linhas 8 e 9, e estão dando muitos problemas, as duas. O
governo estadual está cedendo - olha só - funcionários públicos da CPTM e
equipamentos públicos da CPTM para a empresa privada, a CCR, essa empresa
ViaMobilidade, que é um consórcio, na verdade. Esse consórcio é coordenado pela
CCR, essa empresa de pedágios também.
Essa empresa
está sendo beneficiada com recursos públicos. Como eles não conseguem dar
conta, os trens quebram a todo momento, tem muitas reclamações, a imprensa está
divulgando a todo momento, principalmente na região de Santo Amaro, Capela do
Socorro.
Todos os dias
têm problemas técnicos. A população se revolta, já ocorreram várias
manifestações nas estações, sobretudo aqui na nossa região, mas o fato é que
existe aqui uma grande imoralidade.
Se a empresa
foi privatizada, essa CCR, essa ViaMobilidade tem que arcar com os custos, mas
não: além de as empresas serem as donas, praticamente, da concessão, o governo
tem que continuar ajudando, e me parece que de uma forma não muito aberta e
clandestina, mas temos documentos, temos fotos mostrando essa
instrumentalização. O poder público socorrendo a empresa privada que tem a
concessão, hoje, das linhas 8 e 9.
Tenho umas
fotos aqui que foram enviadas pelos trabalhadores. Esses trabalhadores são da
CPTM. São pagos com dinheiro público e estão trabalhando nos trens da empresa,
da CCR, da ViaMobilidade. Eu tenho também documentos de ordens de serviço, de
relatórios. Tudo isso estou anexando agora à representação.
Tenho vários
documentos. Esses são para mostrar as fotos, mostrando que tem o número dos
trens e os funcionários trabalhando, ou seja, a mão de obra dos funcionários da
CPTM sendo utilizada para beneficiar a CCR, a Via Mobilidade.
Isso é um
escândalo; isso é de uma imoralidade absurda. Se eles privatizaram, se a
empresa ganhou, ela tem que se responsabilizar, ela tem que investir na
manutenção dos trens e não é a CPTM que tem que fazer isso.
Então nós
exigimos providências imediatas. Nós temos aqui um documento, uma carta dos
trabalhadores denunciando esse fato. Eu tenho aqui vários relatórios desse
serviço - “Relatório de Atuação dos Trens da CCR” - mostrando claramente a
utilização de mão de obra e de material da CPTM.
Olhe só, e a
CPTM ficando sem material e sem os funcionários para cuidar dos trens que não
foram privatizados. Olhe só a contradição. Então repito: estou acionando o
Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas do Estado e também a Comissão
de Transportes da Assembleia Legislativa.
E, por fim,
fazer um apelo aqui à Assembleia Legislativa, a todos os deputados e deputadas,
líderes partidários, ao presidente da Assembleia Legislativa mais uma vez para
que o nosso PDL 22 seja pautado amanhã numa sessão extraordinária, porque ele
já está em condições de ser votado.
Infelizmente,
não está tendo reunião de líderes mais, tem um projeto travando a pauta, mas o
presidente da Assembleia Legislativa pode decidir. Ele tem a prerrogativa, ele
tem o poder de pautar o PDL 22 para que nós possamos colocar fim ao confisco
das aposentadorias e pensões.
Então fica aqui
o nosso apelo e o nosso pedido oficial ao presidente da Assembleia Legislativa:
paute amanhã, presidente, terça-feira, o PDL 22.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado, e faço
minhas vossas palavras, rogando que o PDL 22 seja finalmente pautado, porque
todos nós estamos sendo cobrados legitimamente pela população e por mais que
tentemos explicar ninguém compreende.
Então vamos trazer esse tema para o
plenário, vamos debater. É um tema importante, justo. Então me uno a V. Exa.
para pedir que seja pautado finalmente o PDL e espero que seja aprovado.
Imediatamente chamo à tribuna o nobre deputado Gil Diniz, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Janaina Paschoal, presidindo os
trabalhos no Pequeno Expediente. Boa tarde aos deputados aqui, ao deputado
Carlos Giannazi que me antecedeu. Boa tarde aos nossos assessores, aos
policiais militares e civis, público aqui na galeria, a quem nos assiste pela
Rede Alesp.
Presidente,
subo aqui a esta tribuna, primeiramente, para dar parabéns ao deputado Eduardo Bolsonaro
e ao Sérgio Sant'Anna pela realização do CPAC Brasil,
realizado neste último final de semana na cidade de Campinas, interior de São
Paulo. Mais de 2.000 pessoas, presidente, compareceram ali. Pessoas vindas de
todos os cantos de São Paulo, todos os cantos do País.
Palestrantes
dos Estados Unidos, Espanha, Argentina e de vários outros países. Sensacional e
importantíssimo esse evento de ação política conservadora. Fortalece esse
grande movimento, esse imenso movimento que chegou ao poder em 2018. Eu não
tenho dúvida de que vai continuar nessa eleição de 2022 e que vai durar por
muito tempo.
Então parabéns
novamente ao Eduardo Bolsonaro, ao Sérgio Sant'Anna,
ao Instituto Conservador Liberal. Fico muito honrado pelo convite. Ali também
várias outras figuras.
Vossa
Excelência conhece muitas dali, a maioria. A deputada Carla Zambelli esteve
presente, o deputado Capitão Derrite, o vereador de Belo Horizonte Nikolas
Ferreira, um fenômeno na política também.
E vários outros
personagens da política brasileira estiveram ali, deputados. Candidatos à Presidência,
por exemplo, da Argentina estavam lá, representantes - me fugiu o nome dela
agora -, mas uma senadora importantíssima na Colômbia palestrou lá também.
Então são
eventos como esse que consolidam esse movimento, nos trazem muita informação,
muito conhecimento para que a nossa prática aqui no dia a dia, na real
política, seja a melhor possível. Então, mais uma vez, parabéns ao Sérgio Sant'Anna, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, pela
realização e organização desse evento.
Ato contínuo,
presidente, eu subo aqui a esta tribuna para externar a minha repulsa... Me
fogem as palavras agora para falar aqui do que aconteceu semana passada numa
comissão nesta Casa, Comissão de Cultura. Eu me senti vilipendiado, violado, no
meu direito como parlamentar de não participar da Comissão de Educação e
Cultura. Por que eu digo isso a todos vocês? Há um Ato de Mesa nesta Casa que
talvez seja, na política paulista e na política brasileira, o Ato mais
autoritário que eu já vi acontecer.
Esse Ato de
Mesa diz que nas comissões virtuais somente deputados titulares da comissão e
líderes podem participar da comissão. O Regimento diz outra coisa. O Regimento
diz que todos os deputados podem participar; se for membro titular, por dez
minutos, com direito a voto, se não for membro titular, pode falar, pode ter a
palavra por cinco minutos, e não tem o direito a voto.
E o Regimento
Interno desta Casa cobre as prerrogativas dos parlamentares e é efetivo, é
eficaz. Agora, esse Ato de Mesa, não. Um Ato de Mesa que deveria ajudar os
parlamentares com a ferramenta virtual está cerceando o direito dos
parlamentares de participar dos trabalhos legislativos, presidente. Veja só o
que aconteceu comigo na semana passada.
Lembrando:
quando esse Ato de Mesa foi colocado aqui neste Parlamento, eu subi a esta
tribuna por várias vezes para reclamar justamente dele, porque cerceia o nosso
direito como parlamentar.
Estava o
secretário de Cultura, a nossa Constituição Estadual, talvez alguns deputados
aqui que, inclusive, fazem parte da Mesa Diretora, não saibam o que é uma
Constituição e não saibam o que é um Regimento interno, e que acham que podem
reger aqui os trabalhos por meio de atos autoritários como esse.
A nossa
Constituição prevê que os secretários, os auxiliares do governador, venham
prestar contas ao Parlamento, do seu trabalho. E nós, deputados, somos, entre
outras coisas, fiscais do Executivo.
É uma
prerrogativa parlamentar, presidente, que o povo de São Paulo nos deu. Cada
cidadão aqui não pode passar - eu peço a tolerância, presidente, para seguir
aqui na tribuna para explicar para quem nos segue pela Rede Alesp, para
explicar, tentar explicar aqui para esta Casa o que está acontecendo neste
momento.
Não tem como o
cidadão, a dona Maria e o seu José, que estão em casa, ficar ali fiscalizando o
que o governador está fazendo, o que o secretário está fazendo, o que os pares
aqui nesta Casa estão fazendo.
Então nós
estamos aqui também para fiscalizar. E vem o secretário, o Sá Leitão, que eu já
critiquei muitas vezes aqui desta tribuna, várias vezes. Alguns podem achar
justas ou injustas as minhas críticas a ele. Nós já tivemos embates nas redes
sociais.
O secretário Sá
Leitão, secretário de Cultura, ele, em reunião de secretários no Palácio dos
Bandeirantes, ele já me citou por várias vezes ali, inclusive dizendo, rogando
aos deputados ali presentes, obviamente da base governista, para segurarem PDLs
meus, para não deixarem que aprovassem, prosperassem aqui.
Tem todo o
direito ele, faz parte da democracia isso. Ele faz parte do governo, ele faz
parte da base aliada, e eles têm a sua linha de ação, assim como eu tenho a
minha. Só que o secretário veio a esta Casa, ainda que de modo virtual, prestar
esclarecimentos do seu trabalho.
Ali na Comissão
era o foro adequado para que eu colocasse as minhas indagações, para que eu
colocasse as minhas críticas, para que eu fizesse a cobrança que eu sempre faço
aqui desta tribuna e nas redes sociais; e era o foro adequado para que ele me
respondesse.
E ele estava
ali na Comissão, eu recebi o link da Comissão, pedi inscrição, e o presidente
Maurici disse que eu não poderia participar. Eu respondi para ele que o
Regimento me resguardava. E ele me pediu ali na sessão virtual que eu desse a
ele quais artigos no Regimento Interno me davam essa prerrogativa, e eu
respondi.
Primeiro pedi
para que ele lesse o Regimento. Coloquei os artigos, Art. 43, estou dando um
exemplo aqui, e ele me pediu que redigisse por extenso no chat da comissão, e
assim eu fiz.
Quando eu terminei de redigir por extenso,
já que o nobre presidente não poderia consultar naquele momento o Regimento
Interno, a assessoria da comissão me deslogou, tiraram-me ali, e eu permaneci
fazendo os meus protestos, comecei a acionar os deputados ali.
Até imaginei entrar pela conta de outro
parlamentar, ficar ali ao lado de parlamentares aliados e falar ao lado deles.
Mas foi de uma violência tremenda cercear um parlamentar de questionar um
secretário que teria que dar as respostas a esse Parlamento, que eu falei “não:
vou acionar os meios judiciais, obviamente”.
Eu só em última instância recorro à
Justiça. Acho que esse poder é independente e deve ser. Agora, não dá para
aceitar que somente 10, 11 deputados que fazem parte de uma comissão possam
questionar um secretário de estado, um governador, o que seja. Não é isso que a
Constituição do Estado de São Paulo diz, não é isso que o Regimento Interno
diz.
Então eu deixo aqui esse relato, pedindo
que o presidente dessa Casa tome a devida providência, já que a assinatura
nesse ato é dele. Ou que mude o Regimento, o Regimento Interno, obviamente, e
diga que aqui em São Paulo deputado não tem voz, aqui em São Paulo deputado,
que é minoria, que é opositor ao governo não tem voz, somos autoritários. Ou
que acabe com esse ato, que não faz sentido.
A ferramenta regimental serve para ajudar
os deputados. O deputado, senhores, você que está em casa, de onde ele estiver
no mundo, no mundo ele pode se conectar numa comissão.
E não estão dando quórum, deputada
Janaina, nas comissões. Os deputados que querem trabalhar aqui não conseguem
trabalhar porque estão fazendo isso com o povo de São Paulo. Esta Casa custa
caro, senhores, custa caro para o pagador de impostos. E eu querendo trabalhar,
querendo exercer o meu mandato sou cerceado por isso.
Deputada Janaina, tudo bem, se um deputado
normal qualquer aqui não pode falar na comissão, o líder pode. E na falta do
líder, o vice-líder que assume. Eu sou o vice-líder da minha bancada. Não,
somente líder.
Ora, senhores, senhores, onde é que nós
vamos parar? Isso não pode acontecer com deputado algum aqui, independente, se
é um deputado... Eu fiquei sem partido nesta Casa, passei dois anos sem
partido, mas não importa se tem ou se não tem partido, tem o mandato, e foi o
povo que nos deu esse mandato.
Então, vou convocar novamente o Sá Leitão
agora para a Comissão de Direitos Humanos, que eu sou titular. Espero que ele
retorne e que ele dê as devidas respostas. Deputada Janaina, o secretário me
cita na comissão. Ele diz e eu movi uma ação contra o estado de São Paulo,
contra o Museu LGBT por preconceito.
O Governo do Estado de São Paulo gastando
30 milhões de reais numa sala de menos de 500 metros quadrados, gastando mais
de 30 milhões de reais, eu entro com uma ação para questionar a OS, a OS que
foi escolhida, e alguns momentos ali por critérios subjetivos, por OS que tem
denúncia aí na cidade de São Paulo, por uma OS que já foi contratada pelo Sá
Leitão quando ele era secretário do Rio de Janeiro, eu entro com uma ação no TJ
contra os 30 milhões de reais, contra essa OS, a OS recorre e perde no TJ. O
governo de São Paulo recorre e perde no TJ.
E o sem-vergonha do secretário de Cultura
vem na comissão aqui nesta Casa dizer que o deputado move uma ação por
preconceito. E o deputado querendo entrar na Comissão e responder olhando no
olho desse secretário, desse representante do governador Rodrigo Garcia não
pode, por conta de um ato de Mesa do presidente desta Casa, que cerceia o
direito de 90% dos parlamentares, Srs. Deputados. Se alguns aqui não querem trabalhar,
e nós sabemos que tem um monte de mão cansada aqui. Se não querem trabalhar, eu
quero.
Desde o
primeiro dia nesta Casa, desde o dia em que eu assumi os trabalhos aqui, eu
tento representar os meus eleitores dignamente. Venho todos os dias a este
Parlamento; quando não estou aqui, estou em alguma missão fora desta Casa, mas
sempre trabalhando.
Não aceito,
deputada Janaina Paschoal, que retirem o meu direito como parlamentar e assim
conduzirei o meu mandato até o dia 14 de março de 2023, se o povo de São Paulo
assim quiser.
Então, deixo
este meu protesto aqui mais uma vez, desta tribuna, pedindo ao presidente desta
Casa que reveja esse ato arbitrário, autoritário, que cerceia o direito às
prerrogativas desses deputados.
Eu espero que
os pares concordem comigo, espero que as lideranças concordem comigo e que
tomem as devidas providências, porque nós não podemos aceitar a maneira como
esta Casa está sendo conduzida.
Muito obrigado,
Sra. Presidente, pela tolerância.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço,
Sr. Deputado, e indago se V. Exa. fará uso da palavra novamente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sim, mas
aproveito para ser solidária a V. Exa. na indignação e no pleito, porque
entendo também que não pode persistir uma vedação para que qualquer colega,
independentemente das ideias que defenda, participe de uma comissão, em
especial quando temos secretários convidados.
No caso particular, V. Exa. vinha sendo
citada naquela sessão, então, para além do direito de participação do
parlamentar, é um direito à defesa, de certa forma.
Então, independentemente de concordar
no caso, eu entendo que V. Exa. agiu bem ao questionar aqueles gastos, aquelas
contratações e que teria direito, independentemente de eu concordar ou não, de
se manifestar, sobretudo porque vinha sendo citado.
Porém, além do pleito de V. Exa. de
revogação desse tal ato, eu reitero o pleito que já fiz, neste plenário, ao
presidente da Casa, no sentido de reformular a configuração das comissões,
porque, realmente, gera angústia nos parlamentares que querem que a Casa
funcione e no público em geral.
Então, com todo o respeito aos demais
colegas: cada um, neste ano, tem as suas prioridades, mas as comissões precisam
funcionar.
Então, eu peço encarecidamente, ao lado
de V. Exa., que haja uma reformulação para que tenhamos quórum, ainda que
virtualmente - por mim, poderia ser presencialmente -, para que os projetos
tenham andamento e nós possamos aprovar muitas boas leis ainda este ano.
Pois bem, solicitado o levantamento da
presente sessão, o que é regimental, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, desejando um excelente fim de tarde a todos.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53
minutos.
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