14 DE JUNHO DE 2022

57ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Dá boas-vindas aos alunos do Colégio Simetria, presentes no plenário.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos do Colégio Simetria, presentes no plenário.

7 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 16h30min.

10 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos iniciar o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: o primeiro deputado é o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os colegas deputados aqui presentes, os funcionários da Casa. Hoje, como muitos acompanharam, nós tivemos uma audiência pública aqui na Casa para discutir o projeto que trata da concessão de parcerias em torno da rede ferroviária aqui no estado de São Paulo.

É muito importante que a população, os Srs. Prefeitos, os Srs. Vereadores, estejam atentos ao tramitar desse projeto, porque é um projeto que terá impacto em todas as regiões. E nós, deputados, eu em especial, queremos ouvi-los.

Então, é importante que conheçam o projeto, que estudem, se manifestem. Hoje, na minha intervenção na audiência pública, eu externei preocupações, não especificamente com o projeto - porque eu sou favorável a incentivar o desenvolvimento da malha ferroviária no estado de São Paulo e no Brasil - mas porque nós vemos muitas falhas na área de Transporte.

Deputado Giannazi, eu não consigo falar... É que ele está gritando.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ele está com fone de ouvido.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - É inusitado... Perdão. E eu externei minhas preocupações, porque nós temos linhas do metrô concedidas que não funcionam, muitas queixas no transporte intermunicipal, problemas na duplicação das estradas.

O colega estava com fone, não percebeu que estava gritando... Desculpa, é que estava difícil. Nós temos muitas reclamações de obras não terminadas, obras em rodovias, que são obras de embelezamento.

Então, eu trouxe isso tudo à tona. Também pedi à equipe técnica que veio aqui à Casa - e agradeço pela disponibilidade - que nos apresente o plano que eles já estão elaborando.

Eles já têm um plano de execução do projeto, caso venha a ser aprovado aqui na Casa. Um plano um pouco mais concreto do que acontecerá, por exemplo, na região de Rio Preto, na região de Araraquara; do que acontecerá na área da região metropolitana caso esse projeto venha a ser aprovado.

Então, foram os pleitos que fiz. E reitero as críticas construtivas que fiz e venho fazendo nessa parte de mobilidade no estado de São Paulo. É muito dinheiro empregado nessa área, e as pessoas estão insatisfeitas, com razão, porque obras são entregues não acabadas, linhas de metrô são entregues sem que possam ser utilizadas de maneira plena, ao longo do dia inteiro.

E nós ainda temos muitas obras que podem ser chamadas obras de maquiagem: troca de placas, embelezamento, pintura de asfalto, mas não obras, vamos dizer assim, estruturais propriamente ditas. Então, fica aqui esse registro.

Também queria aproveitar a presença do Coronel Telhada, porque ontem eu presidi a sessão, Coronel, e eu ia fazer esse comentário.

O prefeito - meu Deus, agora me deu um branco da cidade, mas tem um prefeito ali da região... Oi? (Voz fora do microfone.) Sim, o prefeito de Cajamar, que é um jovem prefeito, gravou um vídeo criticando ou divergindo de uma fala de V. Exa., mas de certa forma também de uma proposta... Ele não citou o meu nome, mas eu também fiz essa proposta aqui.

Eu percebi, deputado Telhada, agora presidente, que a imprensa local ali também está divulgando informações que não conferem com a realidade. Então eu quero fazer aqui um esclarecimento, sempre respeitoso, ao Sr. Prefeito e à imprensa da região.

Ninguém aqui está propondo transferir, meu Deus do Céu, a cracolândia da Capital para Franco da Rocha, ou para Cajamar, ou para Morato. Não é nada disso, pelo amor de Deus. Até o prefeito fala no vídeo “Em vez de solucionarem, querem transferir o problema.” Não é nada disso.

O que o deputado Telhada e eu propusemos foi não perder aquela área preciosa da Fazenda São Roque, que é uma área toda preparada para fazer tratamentos de saúde mental.

Não perder aquele equipamento de saúde e utilizar esse equipamento para tratar pessoas com drogadição, que são pessoas que são utilizadas por criminosos e, muitas vezes, pela situação de absoluto abandono, acabam também entrando no crime, seja praticando crimes contra o patrimônio, seja realizando tráficos, ações de tráfico para poder manter o vício.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

Então a nossa proposta - aliás, ontem inclusive recebi funcionários daquele equipamento de saúde - é que aquela área não seja perdida, que aquela área não seja desprezada, até porque houve obras recentes naquele local, obras recentes, um investimento grande de dinheiro público, e agora vai fechar sem que o governo apresente o que será feito daquele equipamento.

O Sr. Secretário da Saúde esteve presente aqui na Casa em uma audiência da Comissão de Saúde. Eu indaguei, deputado Telhada, eu indaguei o Sr. Secretário da Saúde.

Ele falou sobre a luta antimanicomial, que o intuito deles é tirar mesmo os pacientes dali, porém não falou o que será feito daquela área. Então é esse o debate que nós estamos propondo.

São muitas pequenas casas ali, são muitos pequenos alojamentos. Se não querem utilizar para tratar pessoas com dependência química, por que não para residências populares?

Aqui em São Paulo, eles estão propondo construir 18 metros quadrados. Os alojamentos lá são maiores do que isso. Então o que que vão fazer com aquela área? Vão vender? Vão colocar abaixo? E o dinheiro que se investiu nas obras recentes realizadas ali?

É essa a discussão que nós estamos propondo. Não é transferir a cracolândia, pelo amor de Deus, para nenhuma outra cidade. Então eu queria só esclarecer, porque eu vi o vídeo, eu li as notícias e fiquei preocupada, porque, quando as notícias começam a ser divulgadas de maneira distorcida, a gente fica numa situação difícil.

Então acho que tem que esclarecer, porque o que eu não quero é que o dinheiro público seja perdido ali. Nós queremos saber o que vão fazer daquela.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputada. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamamos o deputado Coronel Telhada para fazer uso da tribuna pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentar as deputadas e deputados presentes, os assessores e funcionários, os policiais militares presentes aqui nesta Casa e também todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje é uma terça-feira, dia 14 de junho de 2022. Já pegando um gancho no que a Sra. Deputada Janaina falou, quero iniciar aqui com um vídeo - pode colocar no ponto, por favor - da famigerada cracolândia, onde os drogados estão a céu aberto, largados, sem qualquer tratamento. Pode soltar, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Eles atacam um cidadão idoso na rua, na “caruda”. Fora o tráfico de entorpecentes, a violência é uma constante na área central de São Paulo. Olha lá, em volta ali, em frente ao banco, o número de pessoas utilizando drogas, e isso é 24 horas.

Nós temos recebido aqui inúmeros vídeos sobre o Centro de São Paulo, tomado de indivíduos aí que estão em situação de drogados, e fazendo o terror na cidade de São Paulo, e como a deputada Janaina disse, infelizmente está sendo feita aí uma manobra, usando a imprensa, e usando algumas autoridades da área de Cajamar, Franco da Rocha, no intuito de nos acusar, dizendo que nós que estamos querendo levar a cracolândia para a região.

Primeiro que eu não tenho essa força toda. Eu fico espantado com a força que essas pessoas acham que eu tenho. Eu mando mais que o governador. Queria ter essa força, mas não tenho. Aliás, se eu tivesse essa força, muita coisa seria diferente, mas não, infelizmente eu não tenho, sou um deputado aqui que trabalha e propõe uma série de medidas, e essas medidas às vezes incomodam.

Por quê, Sra. Deputada? Porque nós sabemos que há um interesse e uma especulação imobiliária no local. Está havendo um desmanche lá da Fazenda São Roque, de toda aquela região ali. Está havendo um desmanche ali, uma situação terrível, porque há especulação imobiliária.

O prefeito falou um monte de absurdos. Aliás, foi muito infeliz. Se ele tivesse qualquer dúvida, ele poderia ter ligado para mim, mas nós sabemos que é época política, e muita gente se sente incomodada aí, e querem fazer uma campanha contra. Eles não sabem que quanto mais falam de mim, melhor fica.

Pode continuar tentando falar mal de mim, porque as pessoas sabem da realidade das coisas, sabem da necessidade que nós temos de um tratamento, porque as pessoas que estão nessas cidades também muitas famílias têm pessoas em situação de drogados, abandonados na rua, e essa é uma realidade que acontece há mais de 40 anos em São Paulo, e ninguém faz nada.

Aliás, eu vi uma matéria hoje do Ministério Público se posicionando contra a internação compulsória. Então vamos fazer o seguinte, vamos retirar o policiamento da rua, vamos deixar as suas abandonadas para o crime, para o traficante, para a cracolândia. Porque o Ministério Público dá algumas decisões e não mostra nenhuma solução. Ele dá decisões totalmente incríveis, que não vêm de encontro ao anseio da sociedade.

A impressão que eu tenho é de que a Justiça joga contra o cidadão de bem, contra o trabalhador. Porque ela só propõe absurdos. Então, o pessoal aí da região de Franco da Rocha, Cajamar, cuidado com o que vocês ouvem na imprensa, cuidado com o que é vinculado.

Eu de maneira alguma fico incomodado com isso, mas são mentiras, são absurdos que são colocados aí, por pessoas que têm interesses outros, que não são o bem da população.

O tempo vai dizer. Vocês aguardem e irão ver. Aguardem e irão ver o que vai acontecer nessa região. Como a deputada disse, milhões foram gastos aí para se reformar alguns locais, para se fazer uma renovação do local, e agora simplesmente tudo está sendo desmantelado a olhos vistos, e os funcionários estão desesperados, porque não sabem o que vai acontecer, e, quando nós inquirimos a Secretaria da Saúde, nós não temos resposta. A realidade é essa.

Então, nós notamos aí que muita coisa está acontecendo, e muitas pessoas estão incomodadas com essa nossa postura, tanto minha como da deputada Janaina Paschoal, de mantermos a Fazenda São Roque.

Nós queremos, sim, manter uma coisa que existe, que tem profissionais totalmente competentes para trabalhar, mas não estão sendo usados da maneira devida. Ou seja, dinheiro público está sendo jogado no lixo, e as pessoas não estão incomodadas com isso, estão incomodadas em fazer politicagem. É uma vergonha isso.

Mas ontem eu estive na região de Pindamonhangaba, visitando lá. Estivemos lá com o vice-prefeito, onde nós fomos muito bem recebidos pelo vice-prefeito de Pindamonhangaba, Sr. Ricardo Piorino, que esteve nos acompanhando, junto com meu filho, capitão Telhada, o Odair - eu não vou lembrar o nome de todos - a Patrícia, o Gustavo, que estiveram conosco lá. Fomos muito bem recebidos. Obrigado a todos pela recepção, e estaremos aí trabalhando forte pela região de Pindamonhangaba também.

Eu quero aqui, só para finalizar, Sr. Presidente, trazer aqui uma triste notícia, da morte de um companheiro nosso, de um colega, de um contemporâneo, desde os tempos de Barro Branco, o coronel Kerlis Camargo.

Ele fez uma boa parte da sua carreira no 4º Batalhão, onde nós servimos juntos lá no Tático Móvel da Lapa, e depois ele foi para o Corpo de Bombeiros, onde ele fez praticamente quase toda a carreira no Corpo de Bombeiros.

O coronel Kerlis Camargo, aspirante da turma de 1984, uma turma depois da minha, eu sou de 83, faleceu após uma luta muito grande contra o câncer. Sofreu muito, infelizmente. Aqui nós queremos deixar nossa homenagem e nossos pêsames à família do coronel Kerlis, e também a todos os colegas aspirantes à turma de 84, e aos nossos irmãos e irmãs da Polícia Militar.

Lembrando, hoje dia 14 de julho, é o Dia Mundial do Doador de Sangue. Eu estava vendo uma matéria hoje dizendo que o nosso abastecimento de sangue está muito baixo. Então, as pessoas que têm condições de fazer a doação de sangue, por favor, o façam, porque é importante. Isso salva vidas.

Também parabenizar, no dia 12 de junho, domingo, foi aniversário de Santo Antônio de Aracanguá. Um abraço a todos os amigos de Santo Antônio de Aracanguá.

E ontem, dia 13 de junho, foi aniversário dos seguintes municípios: Adamantina, Cordeirópolis, Coroados, Guaratinguetá, Junqueirópolis, Macatuba, Marinópolis, Martinópolis, Mirassolândia, Ocauçu, Paraibuna, Pradópolis, Quatá, Rancharia, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Pinhal, Suzanápolis, Taiúva e Urânia.

Um abraço a todos os amigos e amigas dessas cidades. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado. Que Deus acolha o nosso irmão Kerlis e conforte o coração dos familiares e amigos.

Quero desejar as boas-vindas à nossa Casa aos alunos do Colégio Simetria, do bairro Jardim Gracinda, em Guarulhos. Sejam muito bem-vindos, alunos, professores. Esta Casa é a Casa do povo e está sempre de portas abertas a todos vocês. Que Deus ilumine e guie o caminho de todos.

Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. O deputado Coronel Telhada fará a substituição da Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Enquanto aguardamos o Major Mecca se deslocar até a tribuna, novamente saúdo os alunos do Colégio Simetria, lá do Jardim Gracinda, da cidade de Guarulhos. Sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los.

Eu não tenho o nome do professor responsável. O professor responsável está presente? Como é o nome? Qual o nome do senhor? (Fala fora do microfone.) Leno? Professor Leno, muito obrigado pela presença. Que os seus alunos e o senhor sejam muito bem-vindos a esta Casa. Muito obrigado.

Com a palavra, o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Alesp, nós não podemos deixar de trazer à tribuna e chamar atenção dos deputados, dos parlamentares desta Casa, que o Governo do Estado de São Paulo não está pagando os seus policiais.

É isso mesmo que todos os senhores ouviram: o Governo do Estado de São Paulo não está pagando os policiais do nosso estado. A bonificação por resultados está atrasada há mais de um ano, desde maio de 2021. O Governo do Estado de São Paulo não paga bonificação aos seus policiais.

Já não basta, em nossas fiscalizações, nós nos depararmos com policiais que não têm colete balístico para trabalhar, porque o colete está vencido. O policial precisa pegar o colete emprestado de outro colega.

Não basta nós termos companhia da Polícia Militar embaixo de viaduto, onde o policial vai se trocar com rato passando em cima do pé dele. Locais totalmente insalubres.

Não basta nós chegarmos a uma delegacia de polícia e não ter efetivo de delegado e escrivão para trabalhar. Meia dúzia de viaturas da Polícia Militar aguardando para apresentar um flagrante.

O soldado fica dez horas, vinte horas numa delegacia apresentando uma ocorrência, o governo ainda não paga aquilo que deve aos seus policiais, não cumpre com a sua obrigação, não cumpre com os seus compromissos.

Qual a consequência disso, povo do estado de São Paulo? É o aumento do número de roubos, do número de sequestros, do número de latrocínios, do número de trabalhadores em cativeiro para fazer transferência bancária. Ou seja, o povo do estado de São Paulo nas mãos de criminosos.

E o governo mal cumpre com seus compromissos com os policiais do estado de São Paulo, não paga os seus vencimentos, há mais de um ano a bonificação atrasada. E cabe a nós, parlamentares, fiscalizarmos o Governo do Estado, mas, infelizmente, não é assim que acontece.

Hoje, novamente estão aposentados aqui na galeria gritando, pedindo socorro para que o PDL 22 seja pautado e trazido ao plenário desta Casa para votação, porque o governo do estado de São Paulo, não contente em aumentar os impostos no estado - aumentou imposto de remédio, da carne, de todos os itens da cesta básica - também aumentou a alíquota previdenciária.

Ou seja, o aposentado no estado, que já se encontrava em situação de miséria, começou a ganhar menos e gastar mais com os remédios; e é dessa forma que o estado de São Paulo é conduzido. Quando nós entramos em escolas públicas no nosso Estado, as estruturas das escolas estão em situação de penúria.

Escola onde quando chove o professor não pode liberar o aluno para o intervalo pois há risco de cair parte da estrutura na cabeça do aluno; professores ganhando salário de miséria. É dessa forma que o estado de São Paulo é conduzido há 30 anos.

Total descaso, desleixo de gestão, irresponsabilidade, improbidade administrativa e o povo que paga esse preço com a sua própria vida, morrendo nas ruas por conta de um aparelho celular. É degradante, Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa. Nós somos responsáveis por isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, se dirija à tribuna, por gentileza.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar aqui o Colégio Simetria, os alunos, o professor Lenon. Parabéns pela mobilização de vocês, a visitação aqui na Assembleia Legislativa, dando uma aula de cidadania para os nossos alunos. Parabéns, professor Lenon.

Quero, Sr. Presidente, manifestar o meu total apoio à luta dos professores do Ensino Superior do estado de São Paulo, que amanhã estarão mobilizados realizando assembleias em todo o estado nos Sinpros, nos Sindicatos dos Professores.

Eu estou acompanhando aqui a luta da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, a Fepesp, através do seu dirigente e do seu presidente, o professor Celso Napolitano, e amanhã vai ser um dia importante, porque é um dia de mobilização, de organização e de decisão também sobre se haverá greve ou não, porque o patronato, os donos das escolas e das universidades particulares, estão na verdade negando as melhores condições de trabalho para os professores universitários e também negando a reposição inflacionária.

Ou seja, os professores não estão pedindo nem um aumento salarial. Não é aumento nem reajuste, apenas a reposição inflacionária, que não chega a 11%, é dez por cento e alguma coisa. É só isso que eles estão pedindo.

Mesmo assim, a data-base salarial dos professores e do ensino superior não foi respeitada. Já venceu no dia primeiro de março e até agora esse patronato, que são os mercadores da Educação, muitos deles, não todos, eles ainda não apresentaram, por meio de sua entidade, uma proposta plausível para repor as perdas inflacionárias. Então amanhã haverá assembleia, não só aqui na cidade de São Paulo, mas em várias outras cidades.

Quero, da Assembleia Legislativa, da tribuna da Alesp, manifestar o nosso total apoio aos trabalhadores, e não só aos professores, mas também aos auxiliares de administração escolar que estão fazendo essa mobilização.

Porque todos eles trabalharam, e trabalharam muito, durante os dois anos da pandemia, transformando as suas casas em estúdios, por conta própria, sem nenhum tipo de financiamento das faculdades, e agora estão sem reposição das perdas inflacionárias.

Faço esse registro e manifesto o nosso total apoio a essa luta. Exigimos que os donos, que o sindicato que representa os donos dessas empresas, dessas faculdades, dessas universidades, ou centros universitários, que atendam as reivindicações apresentadas aqui pelo SinproSP e pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, dizer que estou acompanhando uma denúncia gravíssima da subsede da Apeoesp de Santo André. Fui procurado agora por conselheiras, professoras da Apeoesp, conselheiras da subsede e também por trabalhadoras terceirizadas, de uma empresa que se chama Service System Terceirizados, parece que tem um outro nome, fantasia, Moraes.

Essa empresa está em 70 escolas da rede estadual na região de Santo André, e ela não está pagando as trabalhadoras terceirizadas, as trabalhadoras da limpeza. O pagamento era para ser realizado no quinto dia útil do mês, e até agora elas não receberam absolutamente nada.

Elas estão dizendo que podem talvez entrar em greve, porque não estão recebendo nada, ou não iriam trabalhar, porque você não vai trabalhar se você não recebe.

É um verdadeiro absurdo, elas estão sendo ameaçadas. Elas vão ter que trabalhar sem receber nada, senão serão demitidas. Essas foram as denúncias que eu acabei de receber agora.

Então quero, aqui da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, e também da tribuna da Alesp, já acionar a Secretaria da Educação, a Seduc, e a Diretoria de Ensino de Santo André, para que providências sejam tomadas, no sentido de que o poder público, de que a Secretaria da Educação, pressione essa empresa a pagar as trabalhadoras dessa empresa terceirizada, porque tem um contrato.

Não é possível que a Seduc lave as mãos, e a Diretoria de Ensino também, porque sem limpeza, sem higiene, as escolas não funcionam, ainda mais num período difícil como este, quando já estamos vivendo a quarta onda da pandemia. As escolas precisam de higiene e precisam dessas trabalhadoras mais do que nunca neste momento.

Então elas devem ser pagas e ter um contrato com o estado. O estado tem que fazer exigências, tem que ser firme nesse processo, Sr. Presidente. Então fica aqui a nossa exigência. Solicito, inclusive, que cópias dessa parte do meu pronunciamento sejam encaminhadas à Secretaria da Educação e à Diretoria de Ensino, para que providências sejam tomadas imediatamente.

E para finalizar, Sr. Presidente, também fazer um apelo hoje aqui mais uma vez, mais um apelo, porque eu faço todos os dias, praticamente, para que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, paute o PDL 22 para que nós possamos colocar fim ao confisco, ao roubo, ao assalto das aposentadorias e pensões, até porque não está tendo nada aqui na Assembleia Legislativa, não existe mais votação nenhuma.

A Casa está parada. Já há três, quatro semanas que não se aprova um projeto aqui, virou um deserto total. Tem um projeto travando a pauta, que nós queremos aprovar, porém não tem quórum, tem um boicote, inclusive da própria base do governo que não está comparecendo. Então vamos votar o PDL 22.

O PDL 22, Sr. Presidente, já está pronto para ser votado, aprovado em todas as comissões, inclusive com o parecer favorável de Vossa Excelência. Vossa Excelência foi determinante para que o projeto pudesse ser votado aqui no plenário.

Vossa Excelência deu uma grande contribuição em 2020. Só falta pautar o projeto, nós só precisamos de 48 deputados presentes, e desses 48 só 25 votando a favor do PDL 22, e assim a gente acaba com o confisco das aposentadorias e pensões. Então, é fácil, é só pautar o projeto. Eu tenho certeza de que se V.Exa. estiver na Presidência, na parte da tarde, V.Exa., deputado, vai pautar o nosso PDL 22.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Com certeza.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, é isso, minha gente.

Deputado Carlão Pignatari, paute o PDL 22. Vamos acabar com o confisco das aposentadorias e pensões no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.

O pessoal que está com as placas, é sobre o PDL 22? É sobre o 22, gente? Não dá para a gente ver daqui.

A gente está apoiando, sim, podem ficar tranquilos aí. Precisamos convencer os deputados, os deputados governistas virem ao plenário.

Obrigado pela presença.

Gente, vamos lá, então? Próximo deputado é o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Pela lista suplementar.

Antes de chamar a lista suplementar, tenho que fazer uma convocação aqui.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, quarta-feira, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da sessão ordinária, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 21ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 15/06/2022.

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Lista Suplementar: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu não farei uso da palavra mais. Deputada Janaina Paschoal.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito antes de concorrer a deputada estadual, na condição de advogada, eu acompanhei vários casos, vários casos de mulheres que chegaram saudáveis a maternidades, com seus bebês vivos, coraçãozinho batendo, e aí foram submetidas a um parto normal forçado, um parto normal que, seja pelos exames feitos ao logo do pré-natal, seja pelos exames feitos quando da chegada da maternidade, já se mostrava inviável.

Eu acompanhei muitos casos de bebês que morreram na barriga na mãe, a mãe implorando para fazer uma cesariana, e aí fizeram finalmente a cesariana para tirar a criança morta do ventre da mãe. Outros tantos casos de crianças, que pela insistência do parto normal, ficaram com falta de oxigênio e ficaram sequeladas para o resto da vida.

Por força desta experiência, eu levei esses casos para as minhas aulas de Bioética, ministrei Bioética na graduação e na pós-graduação da USP, e acompanhei vários trabalhos nessa seara também no âmbito teórico. Então, antes de ser deputada, eu conhecia a prática e eu conhecia a teoria.

Quando cheguei aqui, apresentei um projeto, que foi aprovado nesta Casa, foi sancionado, teve sua constitucionalidade questionada, mas foi reconhecido constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Esse projeto virou lei, tá? É a Lei nº 17.137, de 2019, e é uma lei que vigora no estado de São Paulo.

Então eu começo deixando muito claro que a Lei nº 17.137, de 2019, vigora no estado de São Paulo. Não tem nenhum questionamento sobre a constitucionalidade dessa lei. Essa lei, na verdade, garante, no sistema público, o que o Conselho Federal de Medicina, por meio de resoluções, já garante no sistema privado desde 2016.

No sistema privado e no sistema suplementar, que é o dos convênios, a gestante já participa, junto com seu médico, da decisão sobre por qual via seu filho ou sua filha nascerá. O médico orienta a paciente, a paciente debate com sua família.

O ideal é que essa decisão seja tomada durante o pré-natal, mas muitas vezes a decisão não é tomada no pré-natal, então é tomada quando começa o trabalho de parto. Então o que eu quis trazer para o âmbito público, para aquelas famílias que dependem do SUS, foram os mesmos direitos que já existem no sistema privado e no sistema suplementar ou dos convênios.

A lei vigora no estado de São Paulo. O que isso significa? Que quando uma mulher chega na maternidade e diz: “Olha, o meu médico do pré-natal indicou fazer cesariana”, o médico que está ali atendendo na maternidade não pode dizer: “Olha, aqui essa indicação não vale”.

Ou quando essa mulher chega já em trabalho de parto e diz: “Eu quero fazer uma cesariana, porque eu tenho pressão alta, porque o meu parto anterior foi muito complicado, porque já tenho um bebê sequelado ou porque estou com dificuldade de ter dilatação...”. Ela precisa ser ouvida.

E não pode acontecer o que está acontecendo em diversos hospitais no estado de São Paulo das pessoas rirem na cara dessa mulher, dizerem que essa lei não existe, dizerem que essa lei existe, mas não vale naquele hospital, e essa mulher ser submetida a horas, horas, tentando ter seu filho por parto normal sem analgesia.

Porque a Lei nº 17.137, além de garantir à mulher ser ouvida quando ela deseja fazer a cesariana, garante a ela o direito de fazer o seu parto normal com analgesia. E as mulheres são submetidas a horas de dor intensa, muitas vezes com exames já indicando que aquele parto normal não é viável. E quando o parto normal é convertido em cesariana, já é uma cesariana de risco, porque é feita às pressas. E nós seguimos tendo resultados ruins: crianças morrendo, crianças sequeladas, fora a humilhação.

Vossa Excelência me concede uma comunicação? Pois bem. Quando eu fiz toda a investigação para defender esse projeto nesta Casa, eu estive no CRM, no CFM, no Cremerj, do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados. Fizemos audiências públicas aqui, estive nas secretarias estadual, municipal, no Ministério da Saúde, fiz apresentação dos projetos para os senhores secretários.

O que foi que eu constatei: que lá, quando o atual senador Serra era ministro da Saúde, foi ele que baixou uma norma estabelecendo metas de redução de cesariana e de parto normal. E ele estabeleceu que o Ministério da Saúde pagaria bônus para aqueles hospitais, aquelas instituições de saúde, que reduzissem as cesarianas e elevassem os partos normais.

Ele tinha uma boa intenção? Pela mentalidade da época, talvez sim, né? Os médicos dizem que o parto normal é melhor. Mas é melhor quando ele é viável. O problema foi que ele estabeleceu um incentivo financeiro. E quando tem incentivo financeiro, na ponta acaba tendo desvio. O que aconteceu? Os hospitais, para receberem mais, começaram a pressionar as suas equipes a fazerem parto normal a todo custo.

Essa norma caiu no Ministério da Saúde. Mas não caiu aqui na Secretaria da Saúde. Existem bonificações para aqueles hospitais que reduzem o número de cesarianas, às custas da saúde e da dignidade das mulheres, das pacientes, e sobretudo, da vida e da saúde dos bebês. Eu estou recebendo reclamações de médicos e médicas, que estão sendo pressionados a fazerem parto normal a todo custo, mesmo com essa lei em vigor.

Médicas e médicos indignados que o estado de São Paulo não garante analgesia para aquelas mães que querem ter seus bebês por parto normal. Médicas e médicos que são convidados a se afastarem da instituição - porque muitos trabalham como prestadores de serviço - se não fizerem partos normais nos seus plantões, exclusivamente partos normais.

Eu indaguei o senhor secretário da Saúde, quando esteve aqui conosco, na semana passada. Ele disse que a lei é boa, que a lei é bem-vinda. Mas eu estou recebendo essas denúncias. São profissionais que têm medo de colocar o nome no papel.

Eu vou iniciar uma série de visitas. E eu peço aos profissionais que queiram fazer relatos nesse sentido que procurem o meu gabinete. Eu vou preservar. Mas também entendo que seria ideal os médicos se levantarem para enfrentar esse estado de coisas. Porque isso fere a autonomia do médico. Isso fere a autonomia da paciente. E sobretudo, prejudica a saúde do bebê.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

Quero registrar a presença do Sindicato União, dos servidores do Judiciário. Os membros do sindicato estão aqui na galeria, e estão percorrendo os gabinetes, conversando com os deputados e as deputadas, para convencê-los, para conscientizá-los da importância da derrubada do confisco dos aposentados e pensionistas. Para que o nosso PDL 22 seja aprovado em caráter de extrema urgência.

Porque as condições já estão todas dadas. O projeto, pronto para votação. Basta ser pautado. Com parecer favorável. A emenda também já foi aprovada. Não há mais nenhum tipo de obstáculo, do ponto de vista regimental, jurídico, técnico, para que ele não entre em votação.

Está fácil: como eu disse anteriormente, nós precisamos de apenas 48 deputados e deputadas presentes, dos 94, e apenas 25 votos favoráveis. Nós já temos mais de 48: 50 votos, nós já temos para a aprovação do PDL 22. Basta ele ser pautado.

Porém, hoje vai ser mais um dia perdido. A Casa, vazia. Não vai ter sessão extraordinária, nem a primeira, nem a segunda. Nós só temos 32 deputados que assinaram a lista. Então hoje não haverá praticamente nada aqui na Assembleia Legislativa. Mais um dia perdido.

Mais um dia que nós poderíamos ter pautado o PDL 22. Eu fiquei chocado, porque foi chamada uma sessão extraordinária para amanhã, quarta-feira, véspera de feriado, para debater, e talvez votar, o projeto de lei da privataria tucana. Agora a privataria tucana vai atacar a ferrovia. Eles querem privatizar as ferrovias do estado de São Paulo. Até no final do governo!

Esse governo, já caindo aos pedaços, vivendo o seu ocaso, o seu final. O Tucanistão, caindo aos pedaços no estado de São Paulo e no Brasil. Acabou o tucanato. Essa é a grande verdade. O Alckmin foi para um lado. O Doria acabou de destruir o Tucanistão aqui de São Paulo, sobretudo, e mesmo assim eles não perdem a pose. Está no DNA privatizar.

Por isso que agora eles querem aprovar ou debater, amanhã - Sr. Presidente, para concluir -, o projeto da privatização das ferrovias, que não é um projeto prioritário, não é um projeto importante para o estado de São Paulo.

O projeto que nós queremos aprovar, que é prioritário, com toda certeza, para muitos deputados aqui, é o PDL 22, é o fim do confisco das aposentadorias e pensões. Então, o projeto já está pronto. É só votar, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próxima deputada é a deputada... Deputada Monica Seixas. Me desculpe, deputada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Hoje, São Paulo vive a greve dos condutores do sistema de motoristas de ônibus, uma categoria que trabalhou de forma muito precária durante toda a pandemia, sem acesso à proteção, sem paralisação, atendendo à população em ônibus que não tinha condições de higiene mínimas, colocando a sua vida em risco. E que recebeu, há poucas semanas, a proposta de parcelamento em quatro vezes, para iniciar o pagamento, a partir de outubro, de um reajuste abaixo da inflação.

Bem, no momento em que todos nós sabemos o quanto está difícil fechar as contas de casa, saber que existem trabalhadores precarizados levanta nossa solidariedade. Solidariedade é o que eu quero manifestar agora a todos os trabalhadores e trabalhadoras, condutores e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo, que estão paralisados, em greve, exigindo reajuste justo a essa categoria.

Contem com nosso mandato para somar nessa luta, porque pagar as contas do mês e ter condições dignas de trabalho para atender à população é urgente e necessário. Então, eu vim aqui hoje manifestar a minha solidariedade aos trabalhadores do transporte público de ônibus da cidade de São Paulo.

E por falar em reajuste digno aos trabalhadores, sistematicamente servidores públicos estaduais, aposentados do sistema público do estado de São Paulo, nos escrevem e nos pedem que esta Assembleia Legislativa, que há muito tempo não delibera assuntos de interesse da população do estado de São Paulo, delibere o PDL 22. Eu assumi recentemente a liderança da bancada do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, aqui.

E quero dizer que a minha liderança vai focar e batalhar para que seja pautado o PDL 22, em caráter de justiça aos servidores públicos e também em caráter de justiça a um parlamentar desta Casa, o deputado Carlos Giannazi, que há muito tempo não tem um projeto seu colocado em votação aqui na Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.) Então, contem comigo e contém também com o nosso mandato para essa batalha.

E por falar em batalha, uma outra batalha está acontecendo também entre a juventude do estado de São Paulo. O empobrecimento da população é real. A auto-organização dos jovens também é.

E as batalhas de rima têm sido, nos últimos anos, a forma como a juventude, sobretudo periférica, se encontra nos centros urbanos para contar a sua própria realidade, ter um pouco de acesso a lazer, arte e cultura.

Desde que as cidades voltaram a realizar eventos, a gente assistiu ao carnaval, a gente assistiu recentemente às festas juninas e quermesses. As batalhas de rima também voltaram a se auto-organizar, e têm sido perseguidas pela gestão municipal.

Eu visitei algumas, em Barueri, em Osasco, uma muito famosa e exemplo de formação de muitos jovens críticos, que é a Batalha da Matrix, em São Bernardo, que é autogestionada, bem organizada, que tem funcionado sem microfone, que tem encerrado religiosamente às 22 horas, para seguir a Lei do Silêncio, tem sido impedida de se organizar e existir, pela gestão municipal.

Foram muitos os argumentos. Pandemia, queriam regulamentar como eventos, para taxar os organizadores, e agora, de forma preconceituosa e discriminatória, o organizador da Batalha da Matrix, de São Bernardo, foi multado em 15 mil reais, pela organização das duas últimas batalhas de rima, que eu inclusive estive presente.

Repito, as batalhas de rima são uma forma como os jovens periféricos se encontram, acessam o centro e as praças da cidade, é como exercem a forma crítica de pensar sobre a sua realidade e contar a sua própria história. Estão encerrando antes das 22, estão usando volume baixo, muitas vezes sem microfone. E, sem nenhuma comprovação, a prefeitura de São Bernardo acusa um dos organizadores de crime ambiental, por excesso de volume sem comprovar, sem apresentar nenhum laudo técnico de medição sonora.

E o nosso mandato vai defender a Batalha da Matrix, a Batalha de Osasco, a Batalha de Barueri, a Batalha de Salto, e todas as outras batalhas históricas, que são a forma como os jovens exercem o seu direito a cidade, e que merecem usufruir a cidade sem discriminação. Também aqui a minha solidariedade aos organizadores da batalha.

Por fim, 30 segundinhos, presidente, para dizer que semana passada, eu não vou nem comentar o que foi a organização do Conselho de Ética, porque isso mexe também, na forma como a vítima é sempre revitimizada, discriminada etc..

E esta Casa se negou a avaliar um caso de racismo, mas o Ministério Público Federal não, e requereu que a Procuradoria Regional Eleitoral tome previdências ao crime que aconteceu aqui na Assembleia Legislativa. Da mesma forma, pede providências à ONU, e, da mesma forma, está mobilizada a seção eleitoral, a comissão eleitoral da OAB, para que nenhuma outra mulher e que nem outro negro seja vitimado por discriminação na cena vexatória com que ficou conhecida aqui contra mim, e não é só contra mim.

Eu acho que, à medida que mulheres, negros e negras, pessoas LGBTQIA+, vão entrando no Parlamento, isso fala da nossa história recente. Nossa presença e nossas causas são estranhas. E aí, os donos do poder reagem com violência. Isso ficou bastante exemplificado.

Eu fui denunciar transfobia e sofri machismo. Gritei, verdade, eu gritei contra o machismo. Eu gritei: “machistas”. E aí, a fim de sacramentar a violência, recebi racismo explícito e televisionado. Se a Casa se recusou a investigar, a Justiça não. E também quero agradecer o trabalho árduo do Ministério Público Federal, para garantir a permanência de mulheres, negros e negras, eleitos nos parlamentos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, primeiro, aqui parabenizar a deputada Monica Seixas, e agradecer a ela o apoio que ela tem dado, desde o primeiro dia, ao nosso PDL 22, na nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.

Sr. Presidente, queria também dizer que eu estou indo em várias escolas da rede estadual, da rede municipal de São Paulo e a situação é grave, nós estamos vivendo uma quarta onda da Covid.

Nós temos muitos alunos contaminados, muitos professores, servidores contaminados, e há uma omissão, Sr. Presidente, do Poder Público, tanto do estado, como das prefeituras em geral.

Nós não temos protocolos. Ou, quando existem os protocolos, eles não são seguidos, Sr. Presidente. Então nós estamos exigindo que as Secretarias de Educação exijam agora a obrigatoriedade do uso de máscara. Não é só recomendar o uso. Tem que exigir novamente o uso de máscaras nas nossas escolas públicas e privadas.

Esse é um ponto importante. Tem que ter testagem em massa das nossas escolas. Também temos que exigir o comprovante de vacinação das pessoas. A vacina salva vidas, a vacina é fundamental. Se estamos aqui hoje, é porque existe a vacina, existe a ciência, e isso é fundamental também. São exigências básicas que devem ser feitas e orientadas pelo poder público.

Também os protocolos devem ser respeitados quando há uma classe contaminada, alunos contaminados em uma sala. Hoje, por exemplo, nós teríamos a visita da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo. Essa escola não veio porque - recebi a notícia agora - os alunos estão contaminados e o professor está contaminado também.

Muitas escolas não estão fazendo o levantamento das aulas até que a situação se resolva. A orientação que deve ser dada, inclusive pelos médicos, pelos sanitaristas, é de que, em um caso como esse, quando tem uma escola com alto grau de contaminação, uma sala, você tem que suspender as aulas presenciais. As aulas voltam a ser remotas até que a situação seja normalizada.

Isso não está acontecendo e a contaminação está - repito - tomando conta das nossas escolas públicas e privadas por omissão do estado de São Paulo, da Secretaria de Educação, e também dos municípios.

Todos estão lavando as mãos, porque ninguém quer agora se indispor. Estamos há alguns meses da eleição e os nossos governantes de plantão estão com medo de tomar medidas, que não são impopulares, são medidas necessárias em defesa da saúde e da vida de toda a comunidade escolar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Presidente, não havendo mais inscritos, queria pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e dois minutos.

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