15 DE JUNHO DE 2022
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
Secretaria: MARTA COSTA e VINÍCIUS CAMARINHA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve dar resposta em momento oportuno. Coloca em
discussão o PL 148/22.
4 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve dar seguimento à discussão do PL 148/22.
6 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Comenta decisão a respeito da Ordem do Dia.
8 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Solicita verificação de presença.
11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que não alcança quórum para a continuidade dos
trabalhos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, gostaria de fazer uma questão de ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. GIL DINIZ - PL -
PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem é baseada
no Art. 56 do nosso Regimento Interno, junto com o Art. 271.
O Art. 56 fala: “Lido o voto pelo relator ou, à sua falta,
pelo deputado ou deputada designado pelo presidente da Comissão, será ele
imediatamente submetido à discussão. Art. 1º - Durante a discussão, poderá usar
da palavra qualquer membro da comissão por 10 minutos improrrogáveis; às demais
deputadas e deputados presentes só será permitido falar por cinco minutos.
Depois de todos os oradores terem falado, o relator poderá replicar no prazo
não superior a 15 minutos”.
Presidente, a minha questão de ordem se dá no seguinte
sentido: nós temos um ato de mesa de setembro de 2021, o Ato de Mesa nº 26, que
regulamenta as nossas sessões virtuais, que, no seu parágrafo décimo, fala
sobre a realização das comissões virtuais e quem pode fazer parte da comissão.
Esse ato diz que somente os deputados que são titulares da
comissão, seus substitutos ou os líderes podem fazer uso da palavra nessas
comissões, podem participar dessas comissões.
Então eu indago a V.
Exa. com esta questão de ordem se o Regimento Interno neste caso vale, e os
nossos deputados podem fazer o uso da palavra, ou se o ato de mesa é superior
ao Regimento Interno, e os deputados que não fazem parte das comissões,
presidente, vão ser cerceados justamente por uma ferramenta que teria que
ajudar este Parlamento.
Eu indago a V. Exa. porque, na última semana, eu tentei
fazer questionamentos ao secretário de Estado da Cultura, o secretário Sá
Leitão, que me citava inclusive durante a reunião da comissão. Justamente por
conta do ato de mesa, o seu Art. 10, não foi permitido que este deputado
fizesse os questionamentos naquele momento ao secretário Sá Leitão.
Então eu faço esta questão de ordem no sentido de solicitar
ou a revogação do Art. 10 do Ato de Mesa nº 26, ou então a própria revogação do
ato de mesa, ou para que nós alinhemos o Regimento Interno a esse ato de mesa,
presidente. Esta é a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Pode fazer por escrito que será respondido
posteriormente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Faço por escrito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em discussão.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Enio
Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Está em discussão o quê?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se o senhor der tempo, eu vou acabar de ler, mas o senhor
já pediu pela ordem.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - É o 148?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Posso ler?
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pode.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em discussão e votação o Projeto de lei nº 148, de 2022, de
autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado
de São Paulo, a organização do transporte ferroviário de
cargas e de passageiros, e uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de
outorga para a exploração indireta de ferrovias no âmbito do estado de São
Paulo e dá outras providências. Com substitutivo e 51 emendas.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Enio.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria pedir
para todos os líderes aqui, acho que tem concordância da maioria, ou todos,
para que a gente não abrisse essa discussão do polêmico Projeto de Lei 148, de
2022.
Foi feita uma audiência pública ontem, e eu fiz questão de fazer a
crítica, respeitando a audiência pública proposta pelo líder do governo, mas
nem sequer na Comissão de Transportes desta Casa foi pautado para
discutir.
Acho que esse projeto não está maduro, ele não está pronto para ser
discutido, e acredito que não tem condição nenhuma de a gente abrir essa
discussão no dia de hoje.
Então, eu queria apelar para Vossa Excelência e para o líder do Governo
para a gente levantar a sessão, e não começar a discussão desse projeto, mesmo
porque tem muita gente aqui preocupada em não levar falta. Porque a gente vai
obstruir, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai pedir verificação de
presença.
Então, para evitar que alguns deputados tenham falta no dia de hoje, se
houvesse acordo de todos os líderes que estão presentes, que a gente levantasse
a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Enio, eu acho que nós temos
que começar a discussão, e o deputado que não estiver presente tem que ficar
com falta. Não é possível mais esta Casa, nem terça, nem quarta, nós não temos
nenhum deputado. Temos aqui 20 deputados, que são os mesmos. Nós somos os
mesmos que vêm aqui.
Então, acho que deve começar a discussão, e o direito de obstrução é um
direito de cada um, que vocês possam fazer a obstrução, e quem não estiver que
fique com falta. Exatamente isso.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria primeiro me associar ao que disse o
deputado Gil Diniz, em relação...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É questão de ordem?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, é uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, ele está pedindo pela
ordem, deputado. Nós estamos falando do projeto. Pois não, deputado. Aí eu
passo para o senhor.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não, o projeto que está com votação adiada é a
suspensão do deputado Frederico d’Avila. Por que não está pautado no dia de
hoje esse projeto?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência
resolveu que não iria pautar hoje, por não ter deputados, porque eu sabia que
ia acontecer o que está acontecendo aqui hoje.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Tá
bom. Só pediria, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, que
insistisse no projeto de suspensão do deputado Frederico d’Avila, porque nós
temos que resolver esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Será pautado na
terça-feira que vem.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
agora, deputado. Desculpe, deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero me
associar ao que disse o deputado Gil Diniz em relação à questão de ordem que
ele levantou, que está incomodando vários deputados.
Nós estamos
conversando aqui com vários partidos, vários parlamentares, de que essa decisão
tem que ser revogada, porque é inconcebível que deputados fiquem impedidos de
entrarem nas reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, por
não serem membros e nem líderes. Mais da metade da Assembleia Legislativa está
privada, está excluída desse processo. É uma pura agressão ao Regimento da
Casa.
Então, eu
espero que V. Exa. tome as providências, no sentido de revogar essa medida,
mas, caso isso não seja possível, então que as sessões voltem a ser presenciais
em todas as comissões, para que nós possamos participar.
E faço um apelo
também a V. Exa. e a todos os líderes partidários, ao deputado Vinícius
Camarinha, para que nós possamos pautar agora o nosso PDL 22, que acaba com o
confisco das aposentadorias e pensões.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria também me associar a essa preocupação, acho que a bancada do Partido dos Trabalhadores também.
Já tive esse problema, outros deputados da bancada também tiveram, de a gente não poder participar de comissões que são feitas, as reuniões online. E o mais triste é que algumas comissões, em algumas reuniões, deixam deputados que não são da comissão participarem. Então são dois pesos e duas medidas.
Eu vou até falar a comissão que eu não consegui entrar e participar de uma reunião, porque tinha um projeto de minha autoria, e eu queria participar, junto com o secretário Jean Gorinchteyn, que é a Comissão de Saúde.
Então, me associo ao deputado Gil Diniz, ao deputado Carlos Giannazi, que precisa ser revogada essa portaria, ou então a gente volte a fazer as reuniões presenciais.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem. Um
momento só. Para falar contra, a deputada Professora Bebel. Ausente. Para falar
contra, o deputado José Américo. Ausente.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Eu quero pedir
uma verificação de presença.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Sr. Presidente, eu tenho pela ordem
anteriormente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o
seu pedido.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Só pela ordem, eu
pedi anteriormente, presidente. Vossa Excelência pediu para que eu aguardasse e
o deputado Jorge do Carmo, na sequência, pediu. Eu gostaria que, pela ordem, V.
Exa. me concedesse a palavra, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós não temos
sessão. Tem um pedido de verificação. É regimental. Convido aqui...
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora não há
sessão, estamos em uma verificação de presença. Deputada Marta Costa e deputado
Vinícius Camarinha, por favor, façam a nossa chamada.
*
* *
-
Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência constata a presença de 15 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número
insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos
nobres deputados Vinícius Camarinha e Marta Costa.
Esta
Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, declara
levantada a presente sessão.
Muito obrigado,
boa tarde a todos.
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* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 53 minutos.
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