20 DE JUNHO DE 2022

59ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, GIL DINIZ, CONTE LOPES e TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

7 - RICARDO MELLÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

10 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

13 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

15 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

21 - ENIO LULA TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - GIL DINIZ

Pelo art.82, faz pronunciamento.

24 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente na data de hoje, dia 20 de junho de 2022, uma segunda-feira.

Vamos entrar no Pequeno Expediente com os seguintes deputados inscritos: primeiro deputado é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia; todos sabem, já é uma notícia que toda a população do Brasil sabe, que o PSDB vive o seu ocaso, sobretudo aqui no estado de São Paulo.

Vive o seu fim, por conta da divisão, por conta do seu desgaste. A saída do Doria mostra claramente isso, a saída do Alckmin. Enfim, é um Governo que vive os seus últimos minutos aqui. Nós estamos assistindo, praticamente, já ao fim do “tucanistão”, que desgoverna o nosso estado por quase 30 anos.

Mas, mesmo, Sr. Presidente, vivendo esse ocaso, esses últimos momentos, esse governo do Rodrigo Garcia - governador Rodrigo Garcia/Doria, na verdade, porque é o mesmo governo, é o mesmo padrão de comportamento - não perdeu a pose, porque eles insistem em manter a privataria tucana até o fim, até o seu último dia de governo. Não é à toa que eles querem, agora, privatizar as ferrovias.

Tem um projeto que está sendo debatido aqui, o projeto de privatização das ferrovias, mas, pior do que isso, Sr. Presidente, é que eles teimam. Em plena crise climática, esse governo tucano, que vive o seu fim, o seu ocaso, insiste em privatizar as nossas florestas e os nossos parques, entregando, Sr. Presidente, agora...

Olhe só, foi aberto aqui um edital de convocação de audiência pública para um projeto de permissão de uso de cinco áreas. Eles querem entregar - na prática, é isso essa permissão de uso - nossas áreas ambientais, as nossas áreas públicas para o capital privado, para os empresários explorarem a nossa riqueza ambiental.

Me refiro aqui... Olhe as áreas que eles vão entregar: duas estações experimentais, a de Itirapina e também de Itapeva. Eu estive recentemente, inclusive, em Itirapina. Conheci, Sr. Presidente, a famosa Fazendinha; é um patrimônio ambiental com muita biodiversidade, com cerrado.

Então, olhe, duas estações experimentais serão entregues à iniciativa privada para a exploração, Sr. Presidente, de madeira. Eles vão poder explorar pinus e eucalipto, olhe que absurdo. Também, três florestas estaduais: as florestas de Águas de Santa Bárbara, de Angatuba e de Piraju.

Três áreas ecológicas ambientais serão entregues para, Sr. Presidente, grupos econômicos, que vão querer, logicamente, ter lucro em cima da gestão dessas áreas, explorando madeira pinus e eucalipto, destruindo a natureza, Sr. Presidente.

Então, esse Governo já destruiu, desmontou, como fez o Bolsonaro - Bolsonaro, que destrói também a natureza, que colocou em curso a destruição dos órgãos de controle, como a Funai, como o Ibama, o Instituto Chico Mendes e a Polícia Federal.

Aqui em São Paulo também, só que aqui eles disfarçam um pouco mais: aqui, eles extinguiram, o governo Doria/Rodrigo Garcia extinguiu, com as digitais da Assembleia Legislativa, quando aprovou o 529, o fim do Instituto Florestal, que é um instituto estratégico e importante na defesa ambiental.

Então, todos os deputados que votaram no 529 votaram contra o meio ambiente do nosso estado, porque ali estava a extinção do Instituto Florestal, do Instituto de Botânica e do Instituto Biológico, três institutos importantes na preservação ambiental, na pesquisa, no manejo ambiental, Sr. Presidente. Foi isso o que aconteceu.

Então, esse Governo também desmonta os órgãos de preservação e de controle ambiental do nosso estado e, agora, entrega as nossas florestas e as nossas estações experimentais para empresas privadas explorarem madeira, uma concessão aqui de uma privatização que vale por 15 anos, Sr. Presidente.

Então, é um edital totalmente incoerente, porque eles estão aqui privatizando - para concluir, Sr. Presidente - cinco áreas ambientais e vão realizar uma única audiência pública, no dia 27, para dizer que houve algum tipo de consulta. É uma consulta extremamente contraditória e nós queremos repudiar esse modelo no sistema online, presencial.

Por exemplo, aqui em São Paulo, vai ter na própria Secretaria do Meio Ambiente, e só 20 pessoas poderiam participar presencialmente, as outras pela internet. Então eles querem, na verdade, enfraquecer o movimento ambientalista e dividir todas essas regiões, fazendo no mesmo dia e no mesmo horário.

Então, Sr. Presidente, eu estou pedindo já a convocação do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e, também, do presidente da Fundação Florestal, não do Instituto Florestal, porque, infelizmente, o Instituto Florestal foi extinto. A Fundação Florestal também é responsável por esse edital, por essa privatização e pela realização, também, da audiência pública.

Estou pedindo a convocação de ambos na Comissão de Meio Ambiente, para que venham explicar essa privatização, essa permissão de uso, que, repito, nós somos totalmente contra, e também essa pseudo-audiência pública, essa pseudoconsulta pública, que é para inglês ver, só para tentar legitimar a destruição, Sr. Presidente. É disso que se trata.

Querem destruir duas áreas, duas estações experimentais, de Itapeva, de Itirapina, e três florestas ambientais do estado de São Paulo, que é uma grande riqueza, uma biodiversidade.

Eles querem lá plantar e explorar pino e eucaliptos, destruindo a natureza do estado de São Paulo. Eu me refiro às florestas, repito, de Águas de Santa Bárbara, Angatuba e Piraju.

Então espero, Sr. Presidente, que providências sejam tomadas imediatamente, que o Ministério Público faça uma intervenção nesse processo. O movimento organizado já está entrando também com uma ação na Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Próximo deputado é o deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Coronel Telhada, que preside o Pequeno Expediente. Boa tarde aos deputados presentes aqui, deputado Mellão, deputado Conte Lopes, deputado Giannazi, que me antecedeu na tribuna, deputada Janaina Paschoal, que chega no plenário. Boa tarde aos nossos policiais militares e civis, aos nossos assessores da Alesp, ao público na galeria, ao público que nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, subo a esta tribuna mais uma vez para fazer um apelo ao presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, e à Mesa Diretora, que revoguem o Ato de Mesa nº 26 de setembro de 2021, principalmente seu Art. 10, que proíbe a entrada de deputados que não são titulares nas comissões que são feitas virtualmente, deputado Ricardo Mellão.

Nós temos um ato de Mesa neste Parlamento que regra a atuação dos parlamentares nas comissões, só que é um ato extremamente autoritário, que cerceia os deputados de participarem da atividade legislativa.

Digo mais, senhores, as sessões virtuais nas comissões já deveriam ser extintas, primeiro porque todos os deputados, pelo que me consta, já estão vacinados. Segundo, que o plenário já voltou ao normal e a Casa já voltou ao normal.

Por último, senhores, porque a ferramenta virtual, deputada Janaina, não está sendo útil, visto que em muitas das comissões nós não temos sequer quórum, Mellão. O deputado que participa da comissão pode logar de qualquer lugar do mundo, desde que tenha acesso à internet. Ainda assim, nós não estamos tendo quórum nessas comissões.

Peço, mais uma vez, nesta tribuna, o apoio dos líderes. Não sou líder da minha bancada, mas já conversei com o meu líder. Vou comparecer, vou tentar comparecer amanhã no Congresso de Líderes para colocar esta minha posição, tentar levar ao convencimento que é um ato extremamente autoritário, que cerceia os deputados.

Vejam vocês, já falei desta tribuna, dei o meu relato, não pude questionar, Mellão, o secretário de Cultura Sá Leitão, que me citava na comissão, que dizia que eu entrei com processo contra uma OS que ele contratou, ali na secretaria, por 30 milhões de reais, para gerir o Museu da Diversidade.

Ele dizia que o processo que eu movi na Justiça, e venci, foi movido por preconceito. Eu não pude me defender na comissão, vejam só. Nós recebemos um secretário para prestar esclarecimentos para este Parlamento, para os 94 deputados. Mas só alguns dos ilustres pares puderam ali fazer as suas questões.

Vejam só, amanhã, quem nós vamos receber, numa sessão virtual: o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto. E somente esses deputados poderão fazer questionamentos: deputado Enio Tatto, Caio França, Adalberto Freitas, Damaris Moura, Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Dirceu Dalben e Estevam Galvão, que fazem parte dessa comissão.

Os outros 80 e tantos deputados sequer vão poder entrar virtualmente. Se a Casa transmitir, nós vamos assistir pela Rede Alesp. Mas é de uma bizarrice tremenda, isso. Eu entendo a lógica de quem construiu esse ato. É boicotar a Minoria. É dar celeridade no atropelo dos trabalhos. Mas o que a Casa está conseguindo fazer é justamente não trabalhar, não fiscalizar o Executivo como nós devemos fiscalizar.

Então fica aqui o meu apelo, não só nessa questão de fiscalizar, questionar, cobrar os secretários de Estado, que é o nosso dever enquanto parlamentares. Mas de participar das comissões de mérito também. Nós temos projetos. Imagina: você tem um projeto, que está na CCJ, com voto contrário. E você não pode entrar na CCJ, se não for membro titular, para defender o seu projeto.

Isso não existe em parlamento nenhum. Isso, no Zâmbia, é ilegal. Em qualquer ditadura, é totalmente ilegal. Mas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os parlamentares são cerceados. Nem todos são iguais, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Parabéns, deputado. Conte com o meu apoio nesse pleito, porque, realmente, isso é um absurdo.

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar... Eu solicito que o deputado Gil Diniz... Deputado, o senhor pode assumir a Presidência? O senhor vai falar novamente? Porque eu vou ter que me retirar em seguida, depois de falar. O senhor pode assumir a Presidência? Então eu passo a Presidência ao Sr. Deputado Gil Diniz.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Seguindo a lista de oradores, entro na Lista Suplementar, e chamo ao uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores, funcionários da Casa, policiais militares presentes, senhoras e senhores policiais militares, a todos que nos assistem pela Rede Alesp, na data de hoje, uma segunda-feira, dia 20 de junho de 2022.

Eu quero começar a minha fala, dizendo que nós, hoje, tivemos um evento logo cedo, às 10 horas, um ato solene em homenagem ao Dia do Vigilante. Hoje é o Dia Nacional do Vigilante. Nós somos apoiadores dessa tão importante categoria.

Eu quero dizer que, inclusive, tem um projeto de lei importante rodando na Casa, já podia ter a urgência, que reconhece o risco da atividade de vigilantes no Estado. É uma importância nós reconhecermos a atividade de vigilante como uma atividade de risco. Para isso, peço o apoio dos demais deputados.

Hoje nós tivemos um ato solene com a participação dos nossos amigos do Sesvesp, na pessoa do Sr. Presidente, Flávio Sandrini, e também do Palhuca, vice-presidente, além de outros amigos. O nosso sempre amigo Autair Iuga, também, da Macor; o Jacobson, também, da GP. Enfim, vários empresários do ramo da segurança privada, segurança particular. Meu filho capitão Telhada esteve presente também.

Então, quero mandar um abraço a todos os amigos e amigas vigilantes particulares, que exercem tão nobre profissão. Parabéns pelo seu dia. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Foram homenageados 10 vigilantes aqui, que se destacaram em ocorrências, que impediram incêndios, salvaram vidas.

E eu sempre digo que a segurança particular é muito ligada à Segurança Pública, porque onde nós temos um vigilante, nós não temos um problema, nós temos uma pessoa zelando pela segurança do local; um problema a menos para as polícias agirem. Então, é de suma importância nós valorizarmos o trabalho, a atividade da vigilância particular ou vigilância privada.

Falando nisso, eu quero fazer uma homenagem a um amigo nosso, que é o vereador Arnaldo Faria de Sá, que faleceu na semana passada, muito querido. Era um amigo, creio, de todos os deputados aqui; todos o conheciam.

Foi deputado federal por oito mandatos, e atualmente exercia o mandato de vereador pelo nosso partido, o Progressistas. Nós fizemos um vídeo em homenagem ao Arnaldo. Por favor, Machado, coloque o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Muito obrigado, Machado. Então, essa é uma pequena homenagem ao querido amigo Arnaldo Faria de Sá. Descanse em paz. Nossas orações em prol da família do Arnaldo, de todos os seus colaboradores e amigos.

Nossos sentimentos, porque foi um exemplo da vida pública e um homem que deixou um trabalho forte, um batalhador incansável, um exemplo de vida pública para que a gente siga aqui no nosso trabalho, no nosso mandato.

Também quero dar ciência aqui do falecimento de mais um herói brasileiro, o cabo Lot Eugênio Coser. O cabo Coser é um veterano da Segunda Guerra Mundial que, em 44, 45, lutou junto com a Força Expedicionária Brasileira nos campos da Itália. Ele nasceu em primeiro de junho de 1924. Faleceu agora, aos 98 anos de idade.

O nosso abraço à família do cabo Coser, nossos sentimentos. Cabo Lot Eugênio Coser. Como eu sempre digo, meus heróis não morreram e não morrerão de overdose. Meus heróis são heróis de verdade, homens e mulheres que fazem a sua obrigação.

Também quero aqui, Sr. Presidente, só para finalizar, por gentileza, constar que neste final de semana nós estivemos visitando algumas pessoas lá na zona oeste. Estivemos com um velho amigo, o monsenhor Tarcísio, mantenedor da Casa Pequeno Cidadão, ali na zona oeste, na Vila Hamburguesa, onde ele presta um serviço excelente com várias crianças em situação, praticamente, de abandono.

E também mandar um abraço ao Sr. Alfredo Mazzoni, que é o presidente lá do local. Então, parabéns ao nosso amigo monsenhor Tarcísio, um batalhador pela sociedade, ao Alfredo Mazzoni, e a todas as senhoras e senhores que colaboram com esse trabalho bonito que é a Casa do Pequeno Cidadão. Parabéns. Contem com o nosso trabalho aqui.

Para encerrar, Sr. Presidente, só quero constar que dia 16, quinta, foi aniversário da cidade de São Manuel. Um abraço para todos os amigos e amigas da cidade de São Manuel.

Também quero constar que no sábado, dia 18, foi Bastos, a cidade de Bastos, e ontem, dia 19 de junho, foi a cidade de Ribeirão Preto. Então um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios que prestam, vivem e trabalham nas suas cidades. Contem com nosso trabalho aqui na Assembleia.

Só para encerrar, Sr. Presidente, quero fazer aqui uma curiosidade. Ontem nós tivemos eleição na Colômbia, e tivemos um resultado lá. Eu tenho os números aqui, só para constar, para que todos os deputados e todos os que estão em casa nos acompanhem neste raciocínio e parem para pensar um minuto.

Gustavo Petro foi eleito com 11 milhões e duzentos mil votos. Rodolfo Hernández, que não foi eleito, teve 10 milhões e 500 mil votos. Abstenções: 16 milhões e 400 mil votos. Ou seja, quem foi eleito na Colômbia foi eleito porque a população não se apresentou para fazer seu voto.

E aqui fica um alerta para todos nós. Nós estamos para iniciar a campanha, e todos os deputados estão correndo atrás dos seus eleitores, de seus colaboradores, mas fica o alerta a toda população: vão às urnas.

Não adianta você se omitir, votar em branco, votar nulo, não votar, e depois ficar quatro anos reclamando que a política está ruim. Então vamos às urnas, coloque o voto no seu deputado, aquele que você achar melhor, mas não se omita desse papel, porque a omissão pode custar caro para o País, como vai custar caro para muitos países daqui para frente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Parabéns pelo ato solene na data de hoje. Nosso abraço ao Sandrini, ao Iuga, que tem um lema, deputado Mellão, de colecionador de amigos.

E o Sandrini tem uma experiência, Conte, ele foi meu patrão. Eu trabalhei na empresa dele, na Verzani & Sandrini. Fui vigilante no Shopping Aricanduva, trabalhei ali antes de ser carteiro.

Então esse projeto que o deputado Coronel Telhada falou aqui, da efetiva necessidade aos vigilantes, é de extrema importância e tem o nosso apoio. O nosso abraço aí aos profissionais de Segurança Pública. Parabéns, Coronel Telhada.

Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, na lista suplementar, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoal da galeria, funcionários aqui da Casa presentes, primeiro gostaria de fazer coro ao seu discurso aqui na tribuna hoje, porque realmente eu não consigo entender.

Mesmo com a mudança devida às adaptações necessárias com a questão da pandemia e tal, eu não consigo entender por que limitar o direito de um deputado poder fazer questionamentos a qualquer secretário que seja.

Esse é um trabalho que compete a nós, está dentro da nossa função a função de fiscalização. Cercear esse direito, sendo que nós temos um regimento que permite isso - quando nós tínhamos as comissões presenciais, eu me lembro que você tinha um tempo menor do que o dos membros permanentes daquela comissão, mas você podia falar pela metade do tempo.

Se não me engano, eram cinco minutos para os deputados que não pertenciam à comissão, e direito era sagrado e respeitado. Então eu faço coro. Sou líder do meu partido, o Novo. Permanecerei amanhã, estarei amanhã no Colégio de Líderes e devo reforçar esse seu pedido, que eu acho que é um pleito extremamente justo. Você tem o direito, como um deputado eleito, e eleito com uma votação expressiva, de poder questionar quem quer que seja do governo, qualquer membro.

Eu queria aproveitar também, este feriado... Eu tenho rodado bastante o interior de São Paulo. Gosto de visitar as cidades até para poder entender ali, de forma mais próxima, olho no olho com as pessoas, quais são os problemas que afligem essas cidades, esses municípios. A gente sabe que são vários, não preciso nem mencionar.

Geralmente são os básicos, Segurança, Saúde, Educação, e me chamou atenção um caso aqui que me trouxe o Mateus Pedro. O Mateus Pedro eu conheci lá. Ele tem um canal.

Aliás, um grande trabalho de cidadania, porque ele tem um canal no Facebook que é praticamente um veículo de mídia, que tem extremo prestígio ali com a população, justamente por ser algo espontâneo.

Ele já questionou ali secretários de governo, o próprio secretário da Saúde já foi questionado ali, e eles estão com uma queixa muito grande em relação à Santa Casa local, que parece que está tendo alguns problemas ali, por falta de médicos.

Aí tem uma carta que ele me enviou, que eu gostaria de ler aqui, porque acredito que nada melhor do que as próprias palavras dele para entender a aflição que está tomando conta do cidadão de Tupã.

Começa assim: “Nos últimos meses, a Saúde de Tupã vem chamando bastante a atenção, com a falta de médicos e algumas mortes provocadas pela demora no atendimento da Santa Casa na cidade. O que me deixa mais triste é que boa parte desses casos ocorre com crianças. A falta de médicos é geral, mas o descaso com as crianças é desumano.

Temos pessoas sofrendo nas filas de espera, demora que ocorre mesmo para os atendimentos mais básicos, fato que ainda se agrava devido aos casos de dengue que Tupã vem sofrendo. Não vemos atitudes do prefeito, e nem de vereadores, que ficam omissos diante disso.

A Prefeitura informou, na quinta-feira passada, no dia de Corpus Christi, a sexta morte por coronavírus no município. A nova vítima é um homem de 70 anos que possuía comorbidade. Foi internado na terça-feira, mas não resistiu e veio a óbito na quarta.

Até mesmo o líder do governo, do prefeito Caio Aoqui, do PSD, o líder do governo na Câmara Municipal de Tupã, o vereador Marcos Gasparetto, que também é do PSD, cobrou com veemência a necessidade de uma investigação para apurar o eventual descaso da Santa Casa de Tupã no atendimento à população.”

Ele relembrou que a Santa Casa recebe verbas federais, estaduais, municipais, e vem recebendo essas verbas e o atendimento à população segue sendo deficitário, e ele reforça: “a gente precisa investigar”.

O presidente da Câmara, o vereador Eduardo Akira Edamitsu Shigueru, também do PSD, viabilizou recursos junto ao governo do estado - aqui ele diz que, com a nossa colega, a deputada Carla Morando - para adquirir um tomógrafo, e até hoje esse equipamento está encaixotado, não foi instalado ainda.

O povo tupãense reclama que a Saúde está ruim, porque a Santa Casa não atende como deveria, e que obrigação da prefeitura, uma vez que ajuda o hospital com verbas municipais, é exigir um atendimento de qualidade.

Existem relatos aqui de que a prefeitura repassa mais de três milhões de reais para a Santa Casa, para manter o pronto-socorro aberto, mas parece que esses valores nunca são suficientes.

Ele fala que recentemente eles tiveram dois acidentados que precisavam do tomógrafo da Santa Casa, para realizar os exames necessários, mas ele estava em manutenção.

De acordo com os funcionários da unidade, pacientes que precisassem de uma tomografia computadorizada teriam que entrar na fila da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, o famoso Cross, que todos nós conhecemos.

Ele fala aqui que no dia 22 de setembro de 2021 a deputada Carla Morando divulgou um vídeo em sua página, junto ao vereador Shigueru, afirmando que viabilizou uma emenda de 200 mil para custeio, destinada à Santa Casa, além de ter intermediado junto ao governo do estado na aquisição do tomógrafo já citado aqui, e que essa demanda teria sido feita a pedido do presidente da Câmara dos Vereadores, atendendo a pedido dele.

Ele fala, as verbas chegam a todo momento, por diversos deputados, mas, mesmo recebendo um monte de recursos, a Santa Casa nunca está em condições de prestar um serviço que seja, no mínimo, de qualidade para a população. Precisamos urgentemente de fiscalização

Ele fala: “Eu, Mateus Pedro, do canal ‘Chama no Doze’, já fiz diversas lives com o líder do governo e com o secretário da Saúde, mas nunca trazem os dados verdadeiros, principalmente em relação ao número de crianças que ficam horas na fila do atendimento, e que até vieram a óbito.

Todos os dias recebo relatos de mães nos prontos-socorros aguardando por um médico e não encontram nenhum plantonista, e muito menos um pediatra. Nós queremos saber para onde vai tanto dinheiro, tantas verbas - seja municipal, federal ou estadual - e que nunca são suficientes para resolver os problemas da Santa Casa no atendimento à população”.

Então, presidente, para encerrar, eu, trazendo essa situação extremamente triste que a cidade de Tupã está passando, eu gostaria de questionar, digo aqui que enviarei um ofício ao prefeito Caio Aoqui, do PSD, para saber exatamente o que está acontecendo lá e como, aqui, nós podemos ajudar para resolver esse problema.

Não vou ficar aqui me restringindo apenas a críticas, sei que várias cidades passam por isso, mas nós temos que batalhar por uma solução, não podemos ficar de braços cruzados olhando uma situação triste como essa e não fazer absolutamente nada.

Então já me coloco à disposição, agradeço ao Mateus Pedro, do canal “Chama no 12”, por ter me trazido esse pleito e também, já que trata-se de uma Santa Casa e as santas casas recebem recursos do Governo do Estado, também devo enviar um questionamento à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo a respeito desse caso, alertando para que fique ciente desse problema e tome as medidas que couberem e que são necessárias.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Ricardo Mellão. Obrigado pelo apoio no nosso pleito junto ao Ato de Mesa nº 26.

Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, Lista Suplementar, convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários da Casa, queria iniciar cumprimentando todos os senhores vigilantes na pessoa de V. Exa., não sabia que o presidente tinha sido vigilante particular.

Participei na sexta-feira de uma formatura de uma turma de vigilantes e eu fiquei feliz em ouvir o Coronel Telhada, porque eu disse isso na formatura, que eu vejo a vigilância privada como um complemento da Segurança Pública e os acadêmicos brasileiros ainda não perceberam isso, mas no exterior existem vários textos científicos mostrando que, vamos dizer assim, que os funcionários da Segurança Pública não têm como dar conta de toda a demanda, então é necessário, sim, ter a vigilância privada e compreendê-la como uma complementação.

Então eu fiquei feliz em ouvir a fala do deputado Coronel Telhada, porque nessa formatura eu falei justamente isso. Meus cumprimentos aqui a todos os vigilantes privados.

Noticio também que na própria sexta-feira visitei a maternidade de Caieiras e tive uma grata surpresa, presidente. A nossa lei está sendo cumprida lá, a plaquinha de que é direito da mulher grávida, da gestante, da parturiente, participar da decisão sobre a via de parto. Fiquei feliz porque eu tenho recebido muitas queixas, por isso tenho agendado algumas visitas e eu fiquei feliz com o que eu vi na maternidade de Caieiras.

Tenho aqui vários temas, mas inicio tranquilizando o pessoal da Polícia Penal, que vem mandando e-mails, não sei se para o seu gabinete também, para o dos demais colegas. O pessoal está aflito com relação à votação da PEC 02, que é a PEC que cria a Polícia Penal oficialmente.

É difícil a gente responder e-mail por e-mail, mas já fica aqui o anúncio de que a PEC está pautada para o Colégio de Líderes que ocorrerá amanhã, às 10 da manhã, aqui na Presidência. O Colégio vai ser presencial.

Eu me encontrei hoje com o deputado Delegado Olim, que foi nomeado relator da PEC e disse que quer liberar o relatório já para quarta-feira com o intuito, quiçá, de pautar a votação na quarta-feira.

Então temos grandes chances de resolver, vamos dizer assim, essa questão que já se arrasta há muito tempo ainda nesta semana. Eu apoio a PEC, pelo que venho conversando com colegas de outras bancadas, não existe resistência.

Eu apresentei uma emenda. Na verdade, eu elaborei o texto da emenda e consegui o “de acordo” de vários colegas, mas, infelizmente, faltaram sete assinaturas. O nosso intuito era incluir um parágrafo na emenda para reconhecer as guardas municipais como integrantes do sistema de Segurança Pública, algo que já está previsto na Constituição Federal, mas não está claramente escrito na nossa Constituição Estadual.

Então, tentei acrescentar, com o apoio de diversos colegas, esse parágrafo, mas faltaram algumas assinaturas, então já estamos conversando para, quem sabe, fazermos um outro texto nesse sentido.

Então, só para tranquilizar as pessoas que estão agoniadas, é provável... Espero que assim aconteça, apoiarei firmemente no colégio amanhã. É provável que votemos a criação da polícia penal ainda nesta semana.

Eu queria, Sr. Presidente, trazer ao plenário um pleito que tem se repetido. Não sei se vem chegando ao gabinete de V. Exa. ou do coronel Conte, aqui presente. Muitas pessoas estão escrevendo reclamando que, depois que abriram a Estação Vila Sônia do Metrô, elas ficaram sem as linhas de ônibus que levavam até Pinheiros.

Muitos desses ônibus eram intermunicipais. Então, eram pessoas que tinham um ônibus que levava até Pinheiros e, agora, com a inauguração da Estação Vila Sônia, os ônibus param na estação e essas pessoas precisam comprar outro bilhete para chegarem até Pinheiros.

Isso tem trazido, além de transtorno e perda de tempo, tem trazido gastos para essas pessoas. Um aqui escreve que agora está gastando, no mínimo, três reais a mais do que gastava antes. O outro não entra em detalhes de valores, mas diz que seria possível a EMTU incorporar esses outros trechos.

Então, trago aqui publicamente e vou elaborar uma indicação também nesse sentido, mas trago aqui publicamente as reclamações, que não são poucas. Reclamações de que a Estação Vila Sônia foi inaugurada, foi festejada, sem condições de ser inaugurada, porque a linha só funciona por pouco tempo durante o dia.

Muitas pessoas têm que andar pela linha do trem, literalmente, porque os veículos param e, agora, também começam a chegar reclamações de que a estação, no lugar de ajudar, piorou a vida de quem vem de outros municípios.

Por enquanto é isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Faço coro com vossas palavras. Realmente a gente tem recebido muitas reclamações do pessoal que usa a Estação Vila Sônia.

Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, Lista Suplementar, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar a respeito do discurso do presidente da República Lula, ex-presidente, falando que dez brasileiros foram presos no sequestro de Abilio Diniz.

Presidente Lula, não eram dez brasileiros. Eram cinco chilenos, dois argentinos, dois canadenses e um brasileiro. O presidente Lula foi pedir para o Fernando Henrique Cardoso para que eles fossem absolvidos.

E foram, porque eles iam fazer uma greve de fome, diz o presidente. Mas o presidente se esqueceu de muita coisa, talvez até por questão de idade, porque o presidente é muito mais velho do que eu. Então, ele deve ter esquecido.

Eu era deputado nesta Casa e acompanhei o sequestro de Abilio Diniz. O Abilio Diniz foi sequestrado rapidinho, quando uma loira canadense - ele não sabia que era uma loira canadense, só viu que era uma loira - bateu no carro dele.

Ele saiu do carro, quando chegou uma Caravan que tinham mudado para uma ambulância - era uma ambulância fajuta. A partir daí, o Abilio Diniz foi dominado, foi levado para o cativeiro no Jabaquara. Lá, ficou até a véspera da eleição, da disputa no segundo turno entre Lula e o presidente nosso Collor de Mello; era um sábado.

O que aconteceu? Só não deu tudo certo com o sequestro porque o funileiro que preparou a Caravan colocou um papelzinho dele, que ele tinha feito o trabalho. Ele não sabia que estava mudando a Caravan para sequestrar ninguém e foi encontrado pela polícia porque foi parar no motor o cartão do funileiro, aonde se chegou a um dos sequestradores. E no sábado foi todo mundo para lá, foi a polícia para lá, e começaram as negociações.

O Abilio Diniz seria o primeiro capitalista a ser assassinado pelos revolucionários lá da guerrilha - eram guerrilheiros. Tinham atacado inclusive um quartel do exército chileno - os cinco chilenos, os dois argentinos, os dois canadenses e o brasileiro. E a partir daí começou a negociação no sábado. Passou a noite inteira isso aí e eu acompanhei; eu era deputado aqui.

O Lula era candidato à Presidência. Eu não sei porque ele esqueceu isso. Foi no dia da eleição que aconteceu isso. Em determinado momento os guerrilheiros começaram a gritar: “Queremos falar com dom Pablo. Queremos dom Pablo”, e davam tiro na gente lá.

A imprensa estava toda lá: Fausto Macedo, que eu lembro, Nelo Rodolfo, alguns jornalistas, e eu estava lá. Foi uma viatura da Rota com o tenente Lourival buscar Paulo Evaristo Arns para negociar com os sequestradores no dia da eleição, superarmados.

O Abilio Diniz foi colocado num buraco a quatro metros de profundidade. Ninguém iria encontrar ele nunca ali daquele jeito e os caras tinham feito todos os sequestros.

Então eu só estou fazendo a colocação porque o presidente esqueceu e ele chama de “menino” terroristas, sequestradores do mais alto grau de periculosidade. E ali ficaram as negociações.

Os guerrilheiros ligados ao tal MIR, sei lá o quê, negócio de esquerda... Eu estou falando porque eu estava lá, porque eu acompanhei; eu era deputado desta Casa. Só liberaram o Abilio Diniz junto com o dom Paulo Evaristo Arns às 17 horas, na hora em que acabou a eleição.

Eles acreditavam que o Lula tinha ganhado a eleição e algumas pessoas do PT dizem que aquilo lá prejudicou o Lula de ganhar a eleição. Então só uma colocação de quem viveu o dia. Não eram meninos. Está a foto aí. Está lá o dom Paulo Evaristo Arns. Não estou falando bobagem, não estou falando mentira nenhuma aqui.

Estou falando uma realidade do que aconteceu. Só que, Lula, não dá para falar que são dez meninos brasileiros, né? Você foi falar que o Fernando Henrique os liberou a pedido de Renan Calheiros, que era o ministro da Justiça da época. Não, eram bandidos da maior periculosidade. Eram terroristas, guerrilheiros e da maior periculosidade. Essa é a grande verdade do que aconteceu, porque ninguém falou nada.

Todo mundo fala: o Abilio fala, o Lula fala. Mas ninguém fala que foi no dia da eleição e ninguém fala que quem foi intermediar foi o dom Paulo Evaristo Arns, levado por nós para negociar com os sequestradores. Não sei se fossem outros sequestradores ele sairia da igreja dele para negociar.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Parabéns pelo discurso. Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente pela lista suplementar, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Gil Diniz, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de volta à tribuna no dia de hoje eu gostaria de fazer um novo apelo, Sr. Presidente, ao deputado Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa, aos líderes partidários e aos 94 deputados e deputadas para que amanhã nós possamos pautar o PDL 22, projeto de decreto legislativo que revoga, que anula o confisco das aposentadorias e pensões.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Eu vi que foi chamado agora emergencialmente - tive a notícia agora, no final da manhã - um Colégio de Líderes amanhã, às 10 horas, e será presencial essa reunião.

Então quero fazer esse apelo público, mais um apelo público, que eu faço constante e exaustivamente pela tribuna - já fiz no Colégio de Líderes, e também inclusive oficialmente até pelo “Diário Oficial” - para que o PDL seja pautado, visto que o PDL já está pronto para ser votado.

Já foi aprovado em todas as comissões pertinentes, tem parecer favorável, está em regime de Urgência. Então é muito simples, é só o presidente pautar numa sessão extraordinária.

E, como eu tenho dito também exaustivamente aqui na tribuna, o quórum é um quórum simples, porque nós precisamos de apenas 48 deputados presentes e de apenas 25 votos a favor desses 48 deputados presentes.

Logicamente nós temos muitos votos a favor, muito mais do que isso. Vários deputados vêm se comprometendo publicamente com essa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões. Então amanhã pode ser um dia histórico e importante.

Espero que o Colégio de Líderes decida, delibere, amanhã; mas, sobretudo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, para que haja, de fato, a aprovação do fim do confisco das aposentadorias e pensões.

Eu recebi agora aqui uma notícia importante, que vem diretamente de Ribeirão Preto. O José Gozzi, que é o presidente da Pública, me informou há pouco, até me enviou algumas fotos, mostrando que teve uma manifestação agora em Ribeirão Preto, lá estava o governador Rodrigo Garcia, Rodrigo/Doria, e ele foi interceptado pelo movimento organizado das aposentadas e pensionistas do estado de São Paulo.

Ele disse a uma delas, à Margarida, que é da Aceterj - é uma pessoa que está na luta - que ele está estudando uma forma jurídica e que em breve vai apresentar uma boa notícia.

A forma jurídica já está dada, é só revogar o Decreto nº 65.021, não tem segredo. Ele tem duas alternativas, deputado Conte Lopes. Ele pode, ele mesmo, publicar um decreto amanhã revogando o Decreto do Executivo, do próprio Governo, o Decreto nº 65.021, fruto da reforma previdenciária estadual, ou ele pode aprovar o nosso PDL nº 22, que está pronto para ser votado.

São essas as duas possibilidades que ele tem de resolver essa situação e fazer justiça com os aposentados e pensionistas. Então está muito fácil resolver, Sr. Presidente, tanto do ponto de vista do Legislativo, que as condições já estão todas dadas: um PDL pronto para ser votado, o quórum é tranquilo. Só precisamos ter 48 deputados aqui no plenário, e 25 votando a favor. Então é muito tranquilo votar, basta que o PDL seja pautado exatamente amanhã.

Ou, repito, o próprio Rodrigo Garcia pode assinar um decreto, publicar um decreto do Executivo, também amanhã mesmo sai publicado no “Diário Oficial” e ele revoga o Decreto nº 65.021, acabando, colocando um fim nessa grande injustiça, nesse grande assalto, nesse grande roubo às aposentadorias e pensões de milhares e milhares de aposentados e pensionistas, que já contribuíram com o regime previdenciário, ou com o Ipesp, que foi extinto em 2007, com a reforma do ex-governador Serra, ou com a São Paulo Previdência.

Então é muito simples de se resolver esta situação. Tem que ver qual é o interesse político agora do governador. Tenho sentido que o governador tem recuado de várias maldades que ele fez.

Agora, por exemplo, a mobilização fez com que ele apresentasse uma PEC, que é a PEC nº 2. Eu apresentei a PEC nº 1, tem a PEC nº 4, do deputado Olim, que são duas PECs que criam, legalizam, a Polícia Penal.

Ele foi pressionado com as PECs que nós apresentamos, com o movimento organizado, com o acampamento na frente da Assembleia Legislativa. Ele recuou e apresentou a PEC da Polícia Penal que nós queremos aprovar em caráter de extrema urgência.

Se depender de nós, a gente vota na primeira oportunidade. Talvez se for possível, do ponto de vista regimental, ainda nesta semana. Ele tem recuado. Ele suspendeu, agora, a cobrança do IPVA.

Foi uma suspensão, ele não extinguiu, ele suspendeu, talvez por conta da eleição, mas voltou atrás momentaneamente em relação à cobrança do IPVA para as pessoas com deficiência, que também foi uma maldade do 529. Ele tem recuado em algumas coisas.

Espero também que ele recue exatamente nessa área. Ele recuou em relação ao aumento dos impostos de algumas áreas, do ICMS que o governo Doria aumentou. Então, vamos lá, espero que ele agora também tenha consciência dessa grande maldade que foi feita, que está extorquindo, roubando e assaltando, repito, milhares de aposentados e pensionistas no estado de São Paulo, Sr. Presidente.

Então, queria fazer esse relato e apelar: vamos votar o PDL 22 amanhã, na sessão extraordinária, e acabar com o confisco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Tem o nosso apoio, Sr. Deputado.

Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Conte Lopes.

Sigo aqui a linha do vosso discurso, deputado Conte Lopes. As palavras do presidente, do ex-presidente, o descondenado Luiz Inácio, descondenado pelo STF, Luiz Inácio, que agora resolveu aí no sincericídio voltar a ser o Luiz Inácio que a gente conhece.

Caiu a máscara do Lula Paz e Amor. E ele fala, deputada Janaina Pascoal, com uma naturalidade sobre os laços que ele tinha com o FHC e com Renan Calheiros. Ele trata sequestradores, deputado Conte Lopes, guerrilheiros, terroristas como meninos.

Eu trouxe o vídeo aqui, gostaria que passasse na tribuna, dessa fala do descondenado Luiz Inácio, só para ilustrar aqui o que o Conte Lopes colocou na tribuna.

Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

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O deputado Conte Lopes foi muito feliz: guerrilheiros, terroristas queriam matar, Conte, o empresário Abilio Diniz. Dizem ali, V.Exa. esteve presente, que até caixão já tinha no recinto, justamente porque eles sabiam que matariam o empresário. Eu peço para você que nos acompanha de casa, assistam ao “Brasil Paralelo”, o episódio que fala sobre o sequestro de Abilio Diniz.

Os jovens, os meninos que o Lula fala, deputado Nascimento, eram sequestradores, guerrilheiros, revolucionários que pegavam em armas - essas armas tão demonizadas pela esquerda, Conte - para fazer sequestro, para roubar banco, para matar adversário político.

Vejam aí o que tentaram fazer com o presidente Bolsonaro em 2018: tentaram matá-lo, e esse pessoal está por aí, livre, leve e solto. O único brasileiro que participou desse sequestro, deputado Nascimento, foi fundador do PT no Ceará. Olhe que coisa interessante, que coisa interessante. Foi preso anos depois, sabe por quê? Estava traficando droga e foi indultado, Conte.

Olhe que coisa: Lula, que, com seu comparsa Fernando Henrique e com seu outro comparsa, Renan Calheiros, soltou sequestradores altamente perigosos, reclama hoje do indulto ao deputado Daniel Silveira, a graça que o presidente concedeu a ele porque o Daniel Silveira cometeu o crime de dar sua opinião. Mas era o mesmo Lula que, na década de 90, pedia a graça, o indulto a sequestradores de grandes empresários aqui no Brasil.

Esse documentário “Brasil Paralelo” é muito interessante. Reforço aqui: assistam. Eles narram, Conte, que esses meninos fizeram uma reunião - para finalizar, presidente - um ano antes, na Argentina, teve outra na Europa, onde eles decidiram que sequestrariam, pela América Latina, grandes empresários para, com o dinheiro dos sequestros, financiarem movimentos revolucionários por toda a América Latina.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Olhe quem foi eleito ontem na Colômbia, um ex-guerrilheiro das FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Grande parte da cocaína que chega aqui no Brasil é por conta desse grupo narcoterrorista, deputado Nascimento. Hoje, são um partido na Colômbia e se alçaram à presidência.

Repito aqui: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Nunca foi tão fácil escolher. Enquanto nós queremos aqui mais tempo de cana, de cadeia para sequestrador, tipos como o descondenado Luiz Inácio querem botar terrorista na rua, sequestrador na rua, querem defender ladrão de celular, que rouba um celular, Tenente Nascimento, para tomar uma cervejinha ali depois.

É esse tipo de gente que está disputando a cadeira presidencial neste ano aqui. Nunca foi tão fácil escolher um lado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra, o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Deputado Conte Lopes tem o tempo regulamentar para fazer o seu pronunciamento no Grande Expediente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna acompanhando aí as colocações do deputado Gil Diniz, que viu as palavras do presidente Lula chamando os sequestradores, terroristas, de “jovens” brasileiros. Machado, dá para você colocar de novo aí para a gente, só para que o povo veja?

É o fim da picada isso, porque eu acompanhei, eu estava lá. Eu estava lá, eu aconselhei a família de Abilio Diniz a não liberar Abilio Diniz porque tinham arrumado um avião para ele ir embora. Os sequestradores já tinham preparado um avião e eles iam levar Abilio Diniz.

Eu fiz a seguinte colocação: “Nós temos um leão com bife na boca. Vocês vão soltar o leão com um bife na boca? Agora dá para pegar o leão, ele está em uma jaula, está cercado. Depois que ele for embora você vai procurar onde, vai procurar pelo mundo afora o Abilio Diniz?”. Foi uma colocação que eu fiz para a própria família.

Mas olha as colocações do presidente Lula. A gente não é contra ninguém, estamos falando a verdade, eu estava lá, eu participei.

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- É exibido o vídeo.

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Honestamente, eu não sei o que está acontecendo com o Lula. Eu acho que alguém está dando remédio errado para o Lula, a cuidadora está dando remédio errado para o Lula. Ele vem lembrar uma coisa dessas pensando em ganhar voto de quem? O que ele ganha com isso aí? O que ele ganha defendendo guerrilheiros? Volto a dizer, não eram dez brasileiros, era um brasileiro só, que cumpria ordens, um cearense. Eram cinco chilenos, dois argentinos, dois canadenses, mais o brasileiro.

Por qual motivo o Lula traz isso para um debate político, às vésperas de uma eleição para presidente? Ele ganha o que com isso? A cuidadora está dando remédio errado para o Lula? Por exemplo, eu jamais viria falar isso aqui, e eu fui lá e participei, eu era deputado.

Era uma época em que deputado era outra coisa, deputado não ficava discutindo se entrava no banheiro feminino ou masculino, se usava saia ou não usava saia, era diferente, deputado era deputado.

A gente participava, a gente ia nas ocorrências, a gente era recebido por juízes, por promotores. Hoje não, hoje o cara fala uma coisinha ali e chama o promotor aqui para falar se ele falou ou não falou.

Era uma época diferente, então por isso a gente participava. Eu fui e participei, como eu falei para a família do Abilio Diniz, para o irmão, para os familiares. Estava o avião para os dez irem embora, com as armas, com tudo, com Abilio Diniz.

Falei: “Vocês vão liberar um leão com bife na boca? Ele está na jaula, então ele pode ser atingido, a gente pode salvar o bife. Agora, depois que ele for embora mundo afora, no avião, nós vamos achá-lo quando?”.

E isso aí, volto a repetir, foi no dia da eleição de Collor de Mello e de Lula. Os sequestradores e terroristas só liberaram Abilio Diniz junto com dom Paulo Evaristo Arns, dom Paulo, que eles queriam dom Paulo.

E dom Paulo foi lá, foi levado por uma viatura de Rota. Lembro até do tenente Dorival, que era do comando da equipe. Foi lá, dom Paulo foi falar com eles. “Quero falar com dom Paulo, o Abilio vai morrer”. Tinha um caixão de defunto lá e Abilio estava enterrado no chão, respirava por um cano.

Essa é a grande verdade. Agora, por que Lula vem nos lembrar disso, o que ele ganha com isso eu não sei.

Agora, é evidente que ele tem que falar ao nosso lado na coisa. Infelizmente, não foi isso que aconteceu. Eu estava lá, eu era deputado. Não estou falando mal de ninguém.

Não sei para que lembrou. Já que ele está lembrando, estou falando. Eu participei, eu fui lá, das negociações do sequestro de Abilio Diniz. Não vejo motivo disso aí. “Fui falar com Renan Calheiros, fui falar com Fernando Collor de Mello, presidente, para que eles fossem liberados.”

Não sei o que interessa na campanha política, isso aí, para o Lula. Porque eu mesmo não iria falar disso. Nem lembrava disso aí. Faz mais de 30 anos que aconteceu isso. Eu era deputado e fui, acompanhei. Fui buscar dom Paulo Evaristo Arns. Veio falar com os sequestradores. Volto a dizer: não eram 10 brasileiros como falou o Lula.

Eram cinco chilenos, dois argentinos, dois canadenses e um brasileiro. Com armas de grosso calibre, deram tiros, superprofissionais. Começou no sábado, quando cercou o cativeiro. Seguraram até cinco horas da tarde, quando acabou a eleição, quando foram liberados os sequestradores. Isso foi o que aconteceu.

Para muita gente do PT, que estava aqui comigo, Zé Dirceu, Erundina, e outros, na época, acharam até que Lula perdeu as eleições por causa desse sequestro, por ser no dia da eleição, no segundo turno, entre Collor de Mello e Lula.

Aconteceu nesse dia aí. Agora, por que Lula está lembrando disso, falando que pediu para liberar os caras? Sei lá, não dá para entender. Qual é a vantagem de falar isso aí?

Não tem a mínima lógica. Tem tanta coisa para ele falar na vida. Então a gente é obrigado a retrucar. Como eu disse, eu estava lá, eu participei, acompanhei as viaturas de Rota, o Oscar Matsuo, o investigador que aparece na foto. Põe a foto, para mostrar que dom Paulo Evaristo estava lá. Foi lá, dom Paulo foi lá, acompanhou.

Faz favor, Machado, põe a foto do dom Paulo Evaristo Arns negociando com os sequestradores. Está aí, foi o dia que aconteceu, quem participou, quem estava lá. Então, só relembrando isso. Não sei o motivo que Lula está falando isso.

O que ele ganha com isso? Mas é óbvio que a gente tem que rebater. Felizmente, Abilio Diniz foi salvo. Volto a dizer: dom Paulo Evaristo Arns saiu da igreja, lá na Sé, e foi lá negociar.

Foi negociar com os sequestradores, que exigiam, nas palavras de dom Paulo: “Queremos dom Pablo, senão Abilio vai morrer”. Era a colocação. E davam tiro na gente lá para fora, nos jornalistas, e todo mundo que estava lá fora. Eram pessoas superperigosas.

Para aonde eles foram depois, eu não sei. O Lula falou que foram liberados. Não sei se foram liberados ao mesmo tempo. Eu não sei se ele conseguiu, através do Renan Calheiros e do Fernando Henrique Cardoso, liberar todo mundo. Aí não sei, porque não acompanhei.

Acompanhei o dia que Abilio foi salvo. Estava num buraco, a quatro metros de profundidade, respirando por um cano. Essa é a grande verdade. E sorte do funileiro que transformou uma Caravan em ambulância, que, para mostrar o trabalho dele, para aquele que o contratou, colocou um papelzinho dele lá. E o papelzinho foi caindo no motor. Foi onde se conseguiu chegar ao local em que estavam os sequestradores.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, que faz permuta com Tenente Nascimento.

Enquanto o deputado Gil Diniz se dirige à tribuna, eu quero dizer que eu participei dessa ocorrência. Eu estava nessa ocorrência. Eu estava no Comando Geral. E lá, realmente, nós presenciamos armas que foram jogadas pela janela.

Visitamos o local. Realmente, era exatamente isso: um cano para dar respiração ao Abilio Diniz. Todos queriam, realmente, a liberação de Abilio Diniz. As ameaças eram exatamente estarrecedoras. Inclusive, disparo de metralhadora, dentro, na hora das negociações, disparo de metralhadora para intimidar as negociações.

Então não entendo também por que veio trazer à tona uma ocorrência tão estapafúrdia como essa, que vem trazer à tona novamente. Deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar para fazer o seu pronunciamento.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, com a anuência do deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Tendo anuência do deputado Gil Diniz, tem o seu tempo para comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. É rápido aqui. Eu quero só fazer o registro de uma moção de protesto que nós recebemos da Câmara Municipal de Itirapina, referente ao processo licitatório de uso da área da Fazendinha - Estação Experimental de Itirapina do Estado de São Paulo - para exploração da iniciativa privada.

Ou seja, a Câmara Municipal de Itirapina aprovou a moção contra a privatização da Fazendinha. E na verdade, por extensão, a privatização de todas as outras áreas, também, que eu acabei de citar no meu primeiro pronunciamento: de Itirapina, de Itapeva e das florestas de Águas de Santa Bárbara, Angatuba e Piraju, Sr. Presidente.

E essa moção foi de autoria do vereador que está engajado nessa luta, o Luciano Batista, conhecido como Juruna, que também é servidor do Sistema Prisional e está altamente engajado nessa luta, junto com vários setores da comunidade local.

E gostaria, Sr. Presidente, de pedir que essa moção fosse registrada, publicada no Diário Oficial, porque ela é importante, já que alerta a população do desastre que vai ser entregar as nossas florestas e também as nossas estações experimentais para empresas que querem explorar, Sr. Presidente, a madeira, o pino e o eucalipto nessas áreas ambientais.

Isso é um absurdo total, é um ataque frontal à natureza, ao Meio Ambiente e ao nosso patrimônio ambiental do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Quero dizer a V. Exa. que será publicado no Diário Oficial. Deputado Gil Diniz. Peço que encerre o cronômetro. E voltamos aí ao seu pronunciamento pelo tempo regulamentar.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, Tenente Nascimento. Obrigado pela permuta. Subo a esta tribuna novamente.

Continuando, deputado Conte Lopes, convido os deputados petistas a subirem aqui a esta tribuna para defender a fala de Luiz Inácio, do ex-condenado, para dizer se ele estava com a razão quando, na década de 90, foi lá negociar com Fernando Henrique a soltura dos sequestradores de Abilio Diniz. Eu gostaria de ouvi-los.

Eu lembro que eu li um artigo, se não me engano em 2005, do deputado Afanásio, então do PFL aqui na Assembleia, em que ele criticava a soltura desses terroristas.

Então, eu gostaria de ouvir aqui os petistas, o que eles acham desses militantes de extrema esquerda, do companheiro petista que foi indultado ali naquela época. E vejam: Lula tira de baixo do tapete, porque ninguém falava mais nesse caso.

Mas ele traz à tona, deputada Janaina Paschoal, um tema extremamente importante, que é justamente o papel dessa esquerda revolucionária que, entre outras coisas, sequestrava empresários aqui no Brasil.

Outra coisa que me chamou a atenção é que esses terroristas, deputado Conte Lopes, estavam no Brasil por conta de uma solicitação nas Nações Unidas. Eles foram exilados dos seus países, perseguidos nos seus países, porque nos seus países cometeram atos criminosos, atos terroristas, lutavam pela ditadura do proletariado, lutavam pela revolução, tomar o poder pelas armas.

E tentaram aqui no Brasil também. Deputado Conte estava lá, o deputado Nascimento diz agora que estava lá também... O forte armamento que esses terroristas carregavam, olha... difícil. Dando tiro na polícia, dando tiro em jornalista.

Dom Paulo compareceu; à época, provavelmente era arcebispo de São Paulo. Vou tomar até cuidado na crítica a dom Paulo, porque ultimamente a CNBB está muito ativa aqui na Assembleia quando é para cercear parlamentares.

Quando é para apoiar os nossos bons projetos, aqui, em defesa da vida, em defesa dos cristãos, para abrir as nossas igrejas, nem um pio das nossas lideranças religiosas, dos nossos bispos, arcebispos; mas, quando é para cercear parlamentar, olha...

E dom Paulo estava ali. Não tem como saber agora - vou até procurar nos arquivos - a posição de dom Paulo quanto a esses sequestradores, mas chama a atenção essa fala de Luiz Inácio.

Vou até verificar se há alguma possibilidade de levantar, deputada Janaina, juridicamente esse caso, porque o Lula diz: “Olha, eu fui lá na cadeia, 31 de dezembro, fui lá falar com o ministro da Justiça, falei com o presidente”. É engraçado, né? Fui lembrado aqui agora que estava lá o Alckmin, batendo palma.

O picolé de chuchu batendo palma para o “descondensado”, a maior figura do tucanato aqui em São Paulo, muito embora hoje não esteja com os tucanos, trocou de nome social e CNPJ.

Os tucanos gostam de fazer isso. Saíram do MDB, do PMDB na época, e criaram o PSDB, em oitenta e oito. Agora as lideranças tucanas voam para outros ninhos, PSB, por exemplo, mas estão ali demonstrando que são duas faces da mesma moeda, gêmeos siameses separados no parto.

Está lá o Alckmin aplaudindo o discurso de Lula falando sobre um crime bárbaro cometido aqui em São Paulo, deputado Conte Lopes. O cativeiro foi aqui no Jabaquara, próximo aqui da Assembleia Legislativa.

Repito: terroristas que matariam Abilio Diniz. Graças à nossa Polícia Civil, à nossa Polícia Militar, o pior não aconteceu. Eu vi o relato do Abilio Diniz dizendo, falando justamente isso que o Conte colocou, um cartão da funilaria que caiu no motor. Quando foi desmontada a ambulância - ou aquele veículo foi forjado para ser uma ambulância -, encontraram um cartãozinho ali da mecânica, da funilaria.

Nos relatos que eu vi do período - fui levantar, 89, eu tinha três anos -, além do material do Partido dos Trabalhadores no cativeiro, encontraram telefones de lideranças do partido, Greenhalgh, Suplicy, camisetas.

Olha que situação inusitada. Aí eu trago vocês para 2018, a tentativa de assassinato do presidente Bolsonaro por um militante de extrema esquerda. Essa esquerda revolucionária nunca descansou.

E o Lula diz: “Eu não sei por onde eles estão”. Olha, provavelmente estão pelo Brasil, provavelmente estão fazendo a sua militância. Como eu disse, esse do Ceará, esse brasileiro, que fundou o partido no Ceará, foi preso anos depois traficando droga. Não duvido que esses outros - argentinos, chilenos, canadenses - continuaram aí na sua atividade subversiva.

Enquanto isso, deputado Nascimento, a gente tenta fazer diferente. O presidente Bolsonaro, nessas suas visitas, Conte, pelo nordeste, foi ao Rio Grande do Norte, foi a Manaus agora no último final de semana, ali com o povo, verdadeiramente com o povo, sentindo o cheiro do povo. Não com a pelegada preparada a soldo, a pão com mortadela.

Dá uma olhada nestas imagens daqui do sambódromo. É diferente lá em Manaus, mas dá uma olhada na chegada da motociata a Manaus. Emocionante, fora de série. Nada visto aqui no Brasil nas últimas décadas.

Por favor, Machado.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. GIL DINIZ - PL - Fora do comum, Nascimento. Minutos e minutos de motos chegando ali, Conte, no Sambódromo, milhares de pessoas. Amazonas, Manaus. No Nordeste, foi assim também, aqui em São Paulo também.

Por todo lugar que o presidente vai pelo Brasil é dessa maneira, e nós vamos agora participar das eleições de 22, e é engraçado que, como não tinha páreo para o presidente, precisaram tirar da cadeia um condenado na primeira, na segunda, na terceira instância.

Precisaram ali, nos embargos, deputada Janaina, depois de a pena já colocada, já cumprindo ali a pena pelos seus crimes. O Palocci, na sua delação, falou muito de quais crimes foram cometidos.

Precisaram tirar Luiz Inácio da cadeia para disputar essa eleição. Então, senhores que me acompanham aqui de Casa, como eu disse anteriormente, nunca foi tão fácil escolher, Conte.

De um lado, o presidente Bolsonaro, do outro lado, Luiz Inácio. De um lado, aquele que defende as nossas forças policiais, que defende a família brasileira, que defende a vida desde a sua concepção, e de outro um condenado, e depois “descondensado” pela Justiça, que defende, entre outras coisas, Nascimento, o aborto, que defende, entre outras coisas, a ideologia de gênero, que defende, entre outras coisas, sequestradores, guerrilheiros que, além de causarem crimes em seus países, vieram aqui para o Brasil sequestrar, humilhar, matar cidadãos brasileiros, com a desculpa de fazer a luta armada, a revolução do proletário.

Isso a gente repudia, e nós precisamos lembrar todos os dias quem é quem nesse tabuleiro político.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Deputada Janaina Paschoal tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Voltando aqui à tribuna, eu queria trazer a público a preocupação, que é minha e de muitas pessoas que vêm entrando em contato com o gabinete, que é o reconhecimento, por parte do governador, do fim do estado de emergência, da emergência de Saúde Pública, por força da Covid-19.

Todos sabem, são testemunhas de que eu fui uma das deputadas mais cautelosas diante dessa doença, usando máscara quando ninguém ainda utilizava, falando para as pessoas tomarem cuidado. Nunca diminuí a doença. Quando vieram as vacinas, fiz várias indicações, a pedido de diversas categorias, para terem prioridade, quando ainda não havia vacina para todo mundo.

Então, todos sabem que eu não tenho um discurso negacionista com a doença, nem com relação às vacinas, mas todos sabem também que eu defendo a liberdade de cada indivíduo decidir, e venho denunciando os constrangimentos ilegais a que os cidadãos, paulistas, em especial, estão submetidos, por força de uma interpretação equivocada da lei, e, em especial, por força de um decreto que foi baixado pelo então governador João Doria, antes de deixar o governo, ainda em janeiro de 2022.

Trata-se do Decreto nº 66.421. Eu lembro que em dezembro eu estive no Palácio, quem estava no governo - porque o governador João Doria estava de férias - era o então vice-governador, hoje governador, Rodrigo Garcia.

Fui pedir a ele que parassem de perseguir os funcionários públicos que não queriam tomar a vacina ou tomar as doses de reforço e, no lugar de ele voltar atrás com essa prática, ele, de certa forma, apoiou o governador João Doria baixando esse decreto.

Quando o governador João Doria saiu, eu imaginei que nós tivéssemos uma chance de ele rever esse decreto. Não revogou o decreto. Nós, aqui na Casa, eu ainda no ano anterior apresentei o 668, que foi apoiado, um projeto de lei que foi apoiado por vários colegas com o objetivo de proibir esse passaporte da vacina para estudar, para trabalhar, para ter acesso a serviços de saúde.

Depois o deputado Gil apresentou um PDL para derrubar esse decreto, eu subscrevi. Depois eu apresentei um PDL para derrubar as normativas da Secretaria da Educação que estão viabilizando perseguir professores, funcionário públicos e pais de alunos que entendem que não devem vacinar seus filhos contra Covid-19 por se tratar de uma vacina relativamente nova.

Eu quero esclarecer, quero deixar bem frisado aqui que os que não querem se vacinar ou tomar a terceira ou a quarta dose, daqui a pouco inventam a quinta dose, são pouquíssimas pessoas.

A esmagadora maioria quer se vacinar, quer todas as doses e mais algumas. Sábado mesmo eu tive um aniversário, encontrei com uma parente que falou que não vê a hora que saia a quinta dose para ela se sentir protegida.

Eu respeito, mas nós também temos que respeitar aqueles que têm um outro olhar, uma outra mentalidade. E são poucos. O que aconteceu de novidade? O Ministério da Saúde reconheceu o final da emergência de saúde pública referente à Covid-19.

Foi uma normativa baixada pelo Ministério da Saúde, vou até passar o número aqui bonitinho para não ter problema, é a Portaria Ministerial nº 913, de 22 de abril e 2022, que reconheceu o final da emergência em Saúde Pública.

Era esse estado de emergência de saúde pública que dava, vamos dizer assim, a espinha dorsal para a lei federal que vinha sendo levantada, vinha sendo argumentada como fundamento para essas obrigatoriedades.

Eu quero reiterar, a minha interpretação é a de que nunca houve essa obrigatoriedade, mas as autoridades judiciais, membros do Ministério Público, o próprio governador, os secretários que eu questionei, todos se apegavam a essa emergência para justificar.

Na medida em que o Ministério da Saúde, que é a autoridade competente para reverter essa tal emergência, baixa uma normativa com esse teor, perde o objeto o decreto baixado pelo governador e todas as resoluções e portarias que foram publicadas com fulcro nesse decreto que, por sua vez, tem por base a tal emergência que foi cancelada.

Pois bem, na semana passada, como se não bastasse essa portaria do Ministério da Saúde, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 71/34, relatada pela Exma. Sra. Ministra Cármem Lúcia reconheceu a vigência, a regularidade da portaria do Ministério da Saúde e, por consequência, o fim do estado de emergência.

O que significa isso? Significa que hoje, sem sombra de dúvidas, não há alicerce para esse decreto do governador. Eu protocolizei nesta data uma indicação pedindo que o governador reconheça a perda do objeto e, para evitar equívocos, revogue o tal decreto.

Eu estou preocupada porque estamos em ano eleitoral e eu li hoje cedo que o governador, para fim de fazer, vamos dizer assim, um discurso de objeção ao pré-candidato Tarcísio de Freitas, vai se abraçar de novo com a ideia de que São Paulo é o estado pai da vacina, de que o governo dele com João Doria é o governo pai da vacina.

Eu não tenho nem formação, nem competência para dar conselho em termos de marketing político ao governador, mas tenho competência jurídica para dizer a ele que, em termos de legislação, ele não tem mais subsídio. Se ele quer alardear a condição de pai da vacina, é um direito dele. Ele que avalie isso com a equipe dele.

Agora, não tem mais elementos - já não tinha, agora é ainda mais claro - para, por exemplo, permitir fazer sindicância, processo administrativo contra professor, contra policial, contra funcionário administrativo que não queira se vacinar ou que não queira tomar a terceira e a quarta dose, porque tem muita gente sofrendo processo administrativo e sindicância, mesmo vacinada, por não querer tomar uma das doses.

Não há mais elementos no ordenamento jurídico nacional para acontecer o que vem acontecendo na USP, na Unesp, na Unicamp, na Unifesp, onde alunos estão sendo impedidos de participar das atividades, alunos estão sendo impedidos de fazer suas matrículas e rematrículas, alunos já estão sendo expulsos da graduação e da pós-graduação.

Não há elementos para acompanhante não poder entrar em um hospital junto com um parente, ou, pior, para a pessoa não poder fazer um tratamento de saúde se não tomou uma das muitas doses da vacina. Não há mais fundamento para o Ministério Público oficiar escolas, mandando denunciar pai para conselho tutelar.

Então, peço encarecidamente, eu rogo, Sr. Presidente, que esta fala seja encaminhada ao Sr. Governador e peço encarecidamente que, independentemente da linha que ele vai dar à sua propaganda eleitoral, que ele reconheça que, juridicamente, ele não tem mais subsídios para essas arbitrariedades que vêm acontecendo no estado de São Paulo.

Eu defendo as pessoas que querem a quarta, a quinta dose. Vários vieram aqui pedir apoio. Nós apoiamos, é um direito individual. Mas também defendo firmemente aqueles que querem ter a última palavra sobre o próprio corpo e sobre a saúde dos seus filhos menores de idade.

A situação é tão grave no estado de São Paulo, senhores que nos assistem, que, em muitos órgãos públicos são feitas comitivas compostas por pessoas que não são da área de Saúde e essas comissões avaliam a documentação médica apresentada por um aluno ou por um funcionário público e rejeitam a documentação médica.

Eu já peguei caso de professor de filosofia, professor de química, rejeitando atestado médico. E o CRM calado e o CFM calado.

Então, peço que se reconheça: acabou o estado de emergência oficialmente. O Supremo Tribunal Federal reconheceu esse término. Não tem mais nenhum respaldo, sob pena, quiçá, da prática de crime de constrangimento ilegal. Não tem mais nenhum elemento para sustentar a aplicação desse tal decreto.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Eu peço que sejam encaminhadas as notas taquigráficas para o senhor governador. Também somos favoráveis a que seja facultativa a decisão de não se vacinar com a quarta, quinta ou sexta dose, assim por diante.

Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar aqui o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. Deputado Enio Tatto tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Alesp e pelas redes sociais. Eu nem ia descer para falar na tribuna, pois estava atendendo algumas pessoas no meu gabinete, mas vi um desfile de deputados bolsonaristas aqui e hoje o nome do Lula nesta tribuna foi falado para caramba. Por que será? Por que será que o Lula está incomodando tanto? 

Eu queria fazer o registro da eleição do Gustavo Petro na Colômbia, derrotando Rodolfo Hernández. Gustavo Petro é de esquerda e Rodolfo Hernández é de direita, populista, empresário, rico lá da Colômbia. E a esquerda chega ao poder na Colômbia pela primeira vez com 50,44% dos votos ou 11.281.000 votos e o segundo colocado com 10.580.000 votos. 

Na Colômbia - é bom esclarecer - o povo teve participação boa, uma das maiores das últimas eleições, mas teve bastante abstenções, deputado Conte Lopes, porque lá o voto não é obrigatório. Então é normal muita gente não ir votar. Mas é interessante que na Colômbia chega pela primeira vez um governo de esquerda. Na Argentina, é de esquerda. 

Na Bolívia, voltou a esquerda novamente e a mulher que quis dar o golpe lá está presa. No México, ganhou a esquerda, e assim por diante. No Chile, voltou à presidência um candidato de esquerda. 

Por que será? Porque a direita não está dando conta do recado. E hoje eu fiquei impressionado. Por isso desci aqui na tribuna porque eu ouvi tanto falar do Lula, do sequestro do Abilio Diniz. 

O sequestro do Abilio Diniz, deputado Conte Lopes, foi em 1989. Vossa Excelência devia ser deputado já na época e aqui hoje falaram o tempo todo do sequestro do Abilio Diniz. Você sabe por que a esquerda está ganhando na América Latina e vai ganhar aqui no Brasil novamente? Porque o povo não está interessado nesse discurso. 

O povo não está interessado em saber de armas ou de armamentos. O povo não está interessado em saber se a urna eletrônica funciona ou não, porque funciona. Tanto é que o próprio Bolsonaro foi eleito pela urna eletrônica. Eu já fui eleito cinco vezes pela urna eletrônica. O deputado Conte Lopes, que tem mais mandatos do que eu, foi a maioria pela urna eletrônica. 

O povo quer saber e gostaria de ver os deputados bolsonaristas que subiram na tribuna hoje, deputado Nascimento, que está presidindo a sessão, falar sobre o preço da gasolina. O pessoal está preocupado com isso, os taxistas, os caminhoneiros que põem diesel no caminhão, no tanque, o pessoal que trabalha em aplicativos. 

O pessoal quer saber por que a gasolina chegou a esse preço com o Bolsonaro. O pessoal quer saber - e se vocês passaram no mercado, na quitanda, na feira neste fim de semana - como é que está o preço do arroz, do feijão, da carne, do pé de alface, da cenoura, do tomate. O pessoal quer saber sobre isso. 

O pessoal quer saber sobre se vai ter emprego para os filhos, para a família. Se as pessoas que estão morando na rua, que são milhares e milhares, vão ter a oportunidade de voltar a trabalhar, de ter um salário, de ter uma renda, de criar a família, de poder comprar aquilo que precisam comprar, as crianças voltarem a estudar, terem o sonho de fazer uma universidade. 

É isso que o povo quer debater. O povo não quer debater esses assuntos que foram colocados no dia de hoje aqui na tribuna da TV Alesp. É isso que a população quer saber. E o Lula está viajando o Brasil, está conversando com o povo, está colocando suas propostas, o que ele pensa, pelo Brasil, o que ele quer fazer com o Brasil. 

Ele está recordando o que ele fez nos oito anos e para voltar a ser presidente falou: “Eu tenho que fazer mais do que fiz naqueles oito anos”. E naqueles oito anos o povo lembra que ele saiu com 86% de aprovação no País. 

Nunca um presidente teve tamanha aprovação. E o Lula fala uma frase que a população colocou dentro da cabeça e está guardada no coração: “Se eu fui por oito anos presidente deste País, para que que eu tenho que voltar a governar este País?”. 

Só tem uma explicação: para que ele seja melhor do que aqueles oito anos em que ele governou. E se ele for melhor do que aqueles oito anos em que ele governou, que saiu com 86%, quem ganha, deputado Conte Lopes, é o povo brasileiro. A gente vai começar a ter novas esperanças, alegrias, neste País. 

A gente vai ter comida, um café da manhã, um almoço e um jantar, como ele propôs quando se elegeu e assumiu em 2003 e levou o brasileiro a ter três refeições por dia. 

E todo mundo melhorou de vida. Os ricos ganharam mais dinheiro; a classe média cresceu; mas os pobres também melhoraram de vida. Isso que é importante, todo mundo ganhou dinheiro, todo mundo foi beneficiado nos governos Lula. 

Por isso que ele está liderando as pesquisas. Por isso que não adianta, você conversa na periferia, você conversa com todo mundo, qualquer segmento da sociedade. Você fala das eleições do dia 2 de outubro, o pessoal fala: “O homem vai voltar. Tem que voltar o homem. Eu vou votar nele de novo.” 

Os caras não falam nem o nome. Só falam isto: “O homem vai voltar. Não vejo a hora que chegue dia 2 de outubro para o homem voltar novamente.” É isso. 

Já está na mente das pessoas, e os bolsonaristas continuam insistindo, ficam falando de coisas que o povo não está nem aí. Nem aí. O povo quer saber de viver melhor, de ter oportunidades, de ter um país que respeite as instituições, ter um país cujos governos tenham planejamento. 

O que vamos falar de um governo que trocou cinco vezes de ministro da Educação? O problema agora da Petrobras, quatro presidentes da Petrobras. Isso é uma forma, uma narrativa que querem colocar que o problema é da Petrobras, e não do chefe da Nação, do presidente da República.

Então não adianta mais assomar à tribuna e ficar com essa narrativa, que a população já não acredita mais nesse governo aí, que foi um acaso. E subir aqui, falar sobre isso: nós do PT estamos acostumados com meia hora de Jornal Nacional durante todo o período das eleições e fora do período das eleições. 

Nós somos acostumados com trinta, quarenta, cinquenta, capas da revista “Veja” e a maioria dos meios de comunicação falando mal do PT, falando mal do Lula. E a gente persistiu, a gente falava que era uma armadilha, que era uma maracutaia que fizeram contra o Partido dos Trabalhadores e o Lula, e que ele ia voltar.

Vê se pode: prenderam um presidente, um candidato a presidente da República para não deixar ele ganhar em 2018. E aí erraram, porque no lugar do Lula veio o Bolsonaro. Está acontecendo o que está acontecendo no Brasil: todo mundo esperando chegar o dia 2 de outubro; aliás, o dia 31 de dezembro, para se livrar, para nunca mais cometer um erro como foi cometido nas eleições de 2018. A gente nunca mais quer ter um governo, um presidente, um despresidente, para deixar o povo brasileiro chateado, o povo brasileiro humilhado aqui e no mundo.

Para finalizar, deputado Gil Diniz, V. Exa. colocou a atividade do Bolsonaro no dia de ontem. Que bonito, hein? Uma motociata lá em Manaus. Manaus é no Amazonas, não é? 

Os corpos do indígena e do jornalista ainda não foram entregues para a família, e o Bolsonaro fazendo festa, se divertindo e desfilando lá em Manaus em uma moto. Em nenhum momento se referiu a esse brutal assassinato pelos que fazem o desmonte da Amazônia, as queimadas na Amazônia. 

Em nenhum momento, o Bolsonaro falou disso, dos dois mortos que estavam lá para proteger a Amazônia. E ele estava lá se divertindo, fazendo a motociata. Então é por isso que a população já tomou uma decisão. Está refletindo. 

Quando você tem um candidato, deputado Gil Diniz, que tem 40% de intenção de voto na espontânea, precisa analisar direito, porque esse candidato o povo já colocou, que é ele. 

E vir aqui falar do Abilio Diniz? O que vocês vão puxar novamente? Nós já passamos por tudo isso. Depois do Abilio Diniz, já passamos por 10 eleições. 

E falar do dom Paulo Evaristo Arns, é uma pena. É só quem defende o Frederico d'Avila da suspensão de três meses que pode falar mal do dom Paulo Evaristo Arns, porque qualquer outra pessoa não teria coragem de falar do dom Paulo Evaristo Arns, nosso arcebispo dos pobres, dos necessitados aqui do estado de São Paulo. 

Que bom que o dom Paulo Evaristo existiu, que bom que dom Paulo Evaristo foi nosso arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, quando eram todas juntas, Diocese do Campo Limpo, Diocese de Santo Amaro, a que eu pertenço, e a gente tinha dom Paulo Evaristo como nosso grande pastor.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem...

O SR. GIL DINIZ - PL - Gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PL.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É regimental. Tem o seu tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Com anuência do deputado Gil Diniz.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria só responder ao nobre líder do PT, Enio Tatto, que ninguém falou mal do dom Paulo Evaristo. Pelo contrário, ele foi chamado pelos sequestradores e foi com uma viatura nossa da Rota conversar.

Foi ele que dialogou, foi ele que acertou para que Abilio Diniz não morresse, não sofresse nada mais. Ele foi dialogar. Ninguém criticou a postura de dom Paulo Evaristo Arns.

E quem falou do Abilio Diniz foi o Lula, não fui eu. Não fomos nós, bolsonaristas, que falamos do Lula, do Abilio. Foi o Lula que falou. Num discurso, em Alagoas, ele se referiu falando que eram 10 brasileiros, quando não eram. Eram guerrilheiros argentinos, chilenos e canadenses, e um brasileiro só. Então foi a colocação.

Como eu estive lá, eu era deputado, na época, e eu vi, até me lembrei do caso, só isso, senão eu nem ia falar sobre, nunca falei sobre isso aí. Estou falando agora porque foi colocado pelo presidente, candidato, o presidente Lula, só isso.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Inclusive nesse diálogo do dom Paulo Evaristo Arns, na hora que ele disparou a metralhadora lá dentro da casa, nós lá estávamos presentes, ele chamou: “Juan”, não era brasileiro, o Juan não era brasileiro. “Juan, o que você está fazendo, Juan? Vamos conversar, você nos chamou até aqui.” Eu estava presente lá, deputado. Então, ele foi importante nesse diálogo lá com os sequestradores.

Deputado Gil Diniz com a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente.

Só para deixar claro aqui o meu respeito aos bons padres, bispos e arcebispos da Igreja Católica e nosso repúdio aos padres de passeata, aos padres militantes, aos bispos militantes que usam o púlpito para fazer política, aquela política geralmente rasteira, mas nós admiramos aqui os padres que realmente servem ao altar.

E subo a esta tribuna, presidente, para rebater aqui as palavras do deputado Enio Tatto. Ele finaliza dizendo sobre os mortos ali na Amazônia, que foram encontrados graças à atividade ali da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, Conte, determinação do presidente Bolsonaro.

Agora, eu espero que daqui cinco, 10, 15 anos não vá o ex-presidente Lula pedir indulto para esse tipo de criminoso também, já que ele gosta de fazer, de indultar criminosos.

Nós falamos aqui do Abilio Diniz, mas como não nos lembrar do Cesare Battisti, italiano, terrorista também, que matou trabalhador na Itália, Conte. Enquanto estava aqui no Brasil, defendido pelo ministro Barroso, então advogado, o STF disse: “Olha, o presidente tem que mandar embora, mas é decisão do presidente extraditar para a Itália.” Luiz Inácio mandou ficar.

Olha que coisa, senhores, vocês que nos assistem em casa, esses terroristas do Abilio Diniz, o Lula fez, que fez, que fez para eles irem para os países de origem. “Olha, é crime político, não é crime comum”. Manda-os para os países porque eles seriam libertados, o Lula sabia que eles seriam libertados nos seus países de origem. Mas o Cesare Battisti, não, porque eles sabiam que o Battisti ia tomar uma prisão perpétua na Itália. E o deixou livre, leve e solto aqui no Brasil.

Então, eu, particularmente, defendo pena de morte para o criminoso que matou ali o jornalista, o indigenista ali no Amazonas. Agora, tem um grupo político aqui que defende ressocialização; daqui a pouco, ele está cortando garrafa PET lá, fazendo corte e costura na cadeia e logo está na rua, com o indulto de políticos que nós sabemos aqui quem são.

Deputado Enio Tatto, o povo realmente decidiu em 2018, não foi acidente, não - 57 milhões de votos, no mínimo. Tentativa de assassinato, Conte, do presidente Bolsonaro.

Queriam tirar ele do jogo com uma tentativa de assassinato, um militante de extrema esquerda. Olhem hoje o que está acontecendo aqui nas redes sociais com os militantes. Tem aí, Machado, o print? Acho que te mandei aí.

Se puder colocar aqui no telão, te mandei dois prints de um jornalista, o Noblat, ele fazendo apologia, Conte, ao assassinato do presidente. Um senador, Randolfe Rodrigues, mandando, colocando o presidente ali, com a faixa presidencial, e o seu terno, a sua faixa toda suja de sangue, um presidente que já sofreu uma tentativa de assassinado. É impressionante.

Olhe aqui, dê uma olhada nesse print aqui do Twitter. O Guga Noblat é um pseudo-humorista e ele diz assim: “Jair Bolsonaro é campeão de tiro ao alvo na modalidade tiro no pé”. Aí o pai dele, que é jornalista, diz que é jornalista, vem aqui: “Em breve, no peito”, Conte. Em breve, um tiro no peito. O que é que ele quer dizer com isso?

Você já pensou se fosse o contrário, ou se não estivessem falando do presidente Bolsonaro e estivessem falando de algum togado aqui do Brasil, o escândalo que isso seria? Tem a outra imagem?

Olhe a outra imagem aqui, colocam a faixa presidencial suja de sangue. Aí, nos acusam daquilo que são: o Randolfe era do PSOL; foi um militante, um ex-militante do PSOL que tentou assassinar o presidente Bolsonaro.

Então, nós estamos aqui falando desse caso, deputado Enio Tatto, de 1989 - eu tinha três anos, na época -, porque o ex-presidente Luiz Inácio diz que foi intermediar com o seu irmão siamês, FHC - hoje, quase amigos de palanque, mais uma vez; picolé de chuchu está lá aplaudindo - porque foi ele que relembrou que ele foi fazer o meio de campo para tirar aqueles terroristas da cadeia.

Então, é só isso que nós estamos relembrando, mostrando aqui à nossa população quem defende o quê. Nós defendemos... Eu, particularmente, defendo pena de morte para crime hediondo, é a minha posição pessoal aqui. Tem quem defenda ressocialização. Tem quem defenda indulto para sequestrador, companheiro do partido que depois, anos depois, foi preso traficando droga.

Então, é isso que a gente precisa mostrar para o nosso povo. Infelizmente, aqui, na América Latina, o Foro de São Paulo tem atuado fortemente e firmemente. Estão aqui a Argentina, Venezuela, uma ditadura escancarada; Bolívia prendendo presidente - Bolívia prendeu a sua ex-presidente; tem o Chile; tem, agora, a Colômbia.

Fica o alerta para o povo brasileiro: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. O povo, mais uma vez, em 2022, vai dar o seu recado alto e claro: PT nunca mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Antes, porém, eu gostaria aqui de, Gil, apresentar aqui o nosso tesouro, meu neto Pedro Felipe (Palmas.), que se faz acompanhado da minha nora Suelen e também meu filho Leonardo, presente aqui, juntamente com o papai.

O SR. GIL DINIZ - PL - Sejam bem-vindos.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de 04 de maio, com os aditamentos posteriores.

Está levantada a presente sessão. Deus abençoe a todos.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas.

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