21 DE JUNHO DE 2022
60ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, GIL DINIZ, PAULO LULA FIORILO e
CARLÃO PIGNATARI
Secretaria: GIL DINIZ e RICARDO MELLÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para sessão extraordinária hoje, dez minutos após o término da sessão
ordinária.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
6 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Endossa o discurso da deputada Professora Bebel. Defende a
liberdade de expressão.
10 - CORONEL NISHIKAWA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - SEBASTIÃO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência.
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO
Faz pronunciamento.
16 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
17 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CONTE LOPES
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h22min.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h43min. Anuncia a
visita do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
21 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de presença.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao
PL 277/22.
24 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
277/22.
25 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
277/22.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 911/19.
27 - GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
911/19.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos de urgência aos PLs 197/21, 543/20, 99/22, 439/19, e 658/21.
Convoca sessão extraordinária a ser realizada amanhã, às 16 horas e 30 minutos.
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades
Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; as Comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento; as Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento; as Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
e de Finanças, Orçamento, e Planejamento; as Comissões de Assuntos
Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e as Comissões
de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reuniões
conjuntas a serem realizadas amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual.
29 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anota o pedido.
32 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/06, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos
após o término desta sessão. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 21 de junho de 2022,
terça-feira.
Antes de abrir o Pequeno Expediente, eu
quero fazer uma convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 22a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 22/06/2022.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então, hoje, 10
minutos após o término desta sessão, nós temos aqui convocada uma sessão
extraordinária.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos:
Coronel Telhada. Farei uso posteriormente da palavra. Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Janaina Paschoal. (Pausa.) Major Mecca.
(Pausa.) Tenente Nascimento. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Adalberto Freitas. (Pausa.) Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
V. Exa. chamou uma sessão extraordinária; eu vi que o projeto pautado, de novo,
é o PL 148, esse projeto da “privataria” tucana, deputada Leci Brandão.
É um projeto de
lei que vem privatizar as linhas férreas do estado de São Paulo, podendo
comprometer, inclusive, abrindo uma brecha - nós estudamos o projeto - para que
haja também a privatização da CPTM e do Metrô. Um absurdo.
O PSDB não
aprende, até mesmo, como eu disse ontem, vivendo o seu ocaso, o seu final,
sobretudo de governo e do seu império, aqui, do “tucanistão” no estado de São
Paulo. Até nos últimos momentos, no último suspiro, ele apresenta um projeto da
“privataria” tucana. Não tem jeito, porque faz parte do DNA.
Tem dois DNAs o
“tucanato”, o “tucanistão”, o PSDB. Um deles é a “privataria”: eles adoram
privatizar tudo, adoram instalar um pedágio numa estrada, terceirizar uma
instituição pública. É a grande especialidade do PSDB. O PSDB adora isso -
“privataria”.
E a outra
especialidade que faz parte do DNA do PSDB no Brasil, e sobretudo aqui no
estado de São Paulo, que é o grande laboratório, é atacar os direitos e a
dignidade dos servidores públicos, dos servidores da Educação, da Saúde, do
Sistema Prisional, da Segurança Pública; de todos os setores do funcionalismo.
É o tempo todo
isso. São 30 anos de ataque à dignidade e aos direitos dos nossos servidores, e
sobretudo dos aposentados e pensionistas.
Então, quer dizer, ao invés de pautar o PDL 22, que é um
projeto estratégico que coloca um fim ao confisco, ao roubo, ao assalto das
aposentadorias e pensões, o que o governo orienta aqui à Assembleia
Legislativa, à base do governo? A pautar o Projeto de lei 148, projeto, me
parece, feito às pressas para atender aos interesses privatistas de grupos
econômicos que controlam as ferrovias.
Esse projeto é um absurdo. Se entrar em debate, nós vamos
debater e apresentar todas as suas contradições. Uma delas, deputado Telhada,
deputado Gil Diniz, deputada Leci Brandão, é que, a partir da aprovação desse
projeto, essas administradoras ferroviárias privadas vão poder criar uma
espécie de uma agência autorreguladora para fiscalizar a si mesmas.
Olha que absurdo: eles vão colocar a raposa para tomar conta
do galinheiro, ou seja, as empresas vão criar uma outra empresa ou uma espécie
de agência autorreguladora para controlar as empresas privadas. Isso é um
absurdo. Um projeto como esse não pode ser aprovado nunca aqui na Assembleia
Legislativa. Por isso, nós somos totalmente contra e vamos nos posicionar no
momento adequado.
Mas a nossa luta, neste momento, é pela aprovação do PDL 22.
Quero fazer um registro aqui de que nós estamos colhendo assinaturas de todos
os 94 deputados e deputadas para que o projeto seja pautado.
Eu tenho certeza de que a deputada Leci Brandão vai assinar,
o deputado Gil Diniz, o deputado Coronel Telhada - que inclusive foi o relator
do PDL 22 e deu um parecer favorável -, para que nós possamos pautar o PDL 22.
Então, Sr. Presidente, queria fazer essa colocação, porque
nós já estamos partindo para o encerramento do primeiro semestre do ano
legislativo; me parece que até o dia 30 a Alesp pode entrar em recesso
parlamentar. Vai votar a LDO, e nós temos que resolver essa questão agora, já,
ainda no mês de junho.
Então nós temos duas semanas para aprovar o PDL 22 e,
repito, colocar fim a essa grande injustiça, a esse grande assalto das aposentadorias e pensões de milhares e
milhares de aposentados e pensionistas que já contribuíram com o regime
previdenciário, com o Ipesp, com a São Paulo Previdência, que são hoje
credores, e não devedores da Previdência.
O que está acontecendo aqui em São Paulo é um absurdo,
lembrando que outros estados já levantaram, já revogaram o confisco, como o
estado de Sergipe, que algumas semanas atrás aprovou a revogação.
O estado de Alagoas já tinha, no ano passado, feito também a
revogação, a suspensão desse confisco, desse assalto. Então São Paulo, que é o
estado mais rico da Federação, tem que fazer o mesmo.
Fica aqui a nossa luta, a nossa reivindicação e a nossa
exigência para que o PDL 22 seja pautado em caráter de extrema urgência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Muito obrigado, Sr.
Deputado. A próxima deputada é a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente
Coronel Telhada, que preside os trabalhos aqui no Pequeno Expediente.
Cumprimento os deputados presentes aqui - deputado Carlos Giannazi, que me
antecedeu na tribuna; deputada Leci Brandão; deputado Tenente Coimbra; deputado
Nishikawa. Boa tarde aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, ao
público aqui na galeria e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.
Presidente, primeiro
venho aqui a esta tribuna prestar a minha solidariedade a Vossa Excelência.
Hoje, no Conselho de Ética, acabaram aprovando o voto de censura por uma fala
que eu entendo legítima de Vossa Excelência. Acredito que o Conselho de Ética
tem se excedido em alguns casos, levado à frente muitas situações que não eram
para ser levadas.
Nesse
caso, Coronel Telhada, V. Exa. reagia a uma fala do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, “descondensado”, dizendo que as nossas famílias tinham que ser
assediadas, inclusive nas portas das nossas casas. Nossas mulheres, nossos
filhos deveriam ser pressionados.
Obviamente, ele
vai dizer que se tratava apenas dos deputados federais, do Congresso Nacional,
mas ainda que fosse, não acho que é o caminho, Leci, que os nossos familiares,
nossos filhos, nossas esposas, nossos pais sejam constrangidos ali.
O deputado
Barros Munhoz, na defesa, ele mesmo coloca que a fala que ele relatou ali do
Conselho de Ética nem se tratava, a princípio do que V. Exa. tinha tratado,
porque a fala foi no outro dia, posterior. Então, a minha vontade, se
dependesse de mim, é que se caso tivesse sido arquivado no Conselho e,
infelizmente, não foi.
Então, deixo
aqui registrado da tribuna esse meu descontentamento com essas ações do
Conselho de Ética. Nós temos que usar, Leci, o Conselho de Ética, realmente. Eu
mesmo faço aqui a minha “mea culpa”, muitas vezes faço ali as representações,
mas não pode virar uma briga partidária, uma briga ideológica o próprio
Conselho. Então, deixo aqui registrada essa minha vontade ali, se tratando
desse Conselho, tão necessário aqui para este Parlamento.
Por fim,
presidente, deixar registrado mais uma vez aqui desta tribuna o meu
descontentamento com o Ato de Mesa nº 26, principalmente no seu § 10, que
impede, Leci, que os deputados participem das comissões virtuais. Você não pode
adentrar em uma em uma comissão virtual.
Olhe agora, 14
horas e 30 minutos, o secretário de estado das Finanças vem ao Parlamento, de
modo remoto, de modo virtual, prestar contas sobre a pasta dele, o que ele fez
durante a gestão dele à frente das Finanças aqui em São Paulo, e nós sabemos
que o PSDB tem arrancado o couro do cidadão paulista, na questão dos impostos.
Inclusive, foi votado aqui neste Parlamento, e nós não podemos cobrar o
secretário, nós não podemos fazer um questionamento ao secretário, porque a
sessão é remota. Olha que coisa interessante, e que obviamente beneficia o
Executivo.
É simplesmente
absurdo que um deputado eleito pelo povo de São Paulo não possa, dentro da sua
prerrogativa parlamentar, cobrar um secretário de estado. Repito, 14 horas e 30
minutos o secretário estará de forma remota aqui na Assembleia para prestar
contas, e mais de 80 deputados não poderão sequer fazer aí questionamentos a
esse secretário, se assim obviamente os deputados quisessem.
Amanhã, por
exemplo, vão ter projetos meus, deputado Coronel Telhada, na Comissão de
Cultura, de Educação e Cultura. O voto da relatora está contrário ao meu
projeto, e eu não posso entrar na comissão para defender o meu projeto, e isso
está acontecendo com todos os parlamentares aqui nas comissões, e, para deixar
claro, já era para ter terminado a forma remota, os trabalhos remotos aqui
nesta Casa, porque nem remotamente nós estamos dando quórum ali.
Então, que se
volte ao trabalho presencial, e, principalmente, que o Regimento Interno desta
Casa, e que a Constituição do Estado de São Paulo sejam respeitados. Mais uma
vez estão rasgando o nosso Regimento e rasgando a nossa Constituição, deputado
Coronel Telhada.
Então deixo
aqui registrado novamente esse meu posicionamento, desde que esse ato arbitrário,
autoritário, foi instituído nesta Casa, censurando todos os parlamentares.
Muito obrigado,
Coronel Telhada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado, deputado Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada
Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Pela lista
suplementar, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Sra. Deputada Leci Brandão, V. Exa. tem o
tempo regimental.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Mais de
cinquenta parlamentares de todo o País, entre deputados estaduais e vereadores,
estão, neste momento, com objetivo de restringir o uso do reconhecimento facial
em espaços públicos. Entre esses parlamentares está esta deputada aqui.
Muitos estudos
já demonstraram que tecnologias de reconhecimento facial são falhas,
especialmente quando se trata do rosto de pessoas negras, mais ainda se forem mulheres
negras. As consequências do uso desenfreado dessa tecnologia são enormes.
Um erro pode
significar o fim da liberdade de alguém injustamente, especialmente no País
onde a violência policial e o racismo matam todos os dias. Quem acompanha o
noticiário tem visto todos os dias essas consequências. O uso desses sistemas
em espaços públicos significa vigilância em massa a todos nós.
No exercício do
direito de ir e vir, passamos a ser filmados, vigiados, identificados, sem
consentimento. Isso é muito ruim. Com a iniciativa do “Sai da Minha Cara”, o
Brasil entra na tendência mundial de restringir alguns usos do reconhecimento
facial, tecnologia considerada discriminatória em diversos lugares do mundo. Eu
espero contar com o apoio dos meus pares nesta Casa para que esse projeto seja
aprovado.
Eu aproveito,
Sr. Presidente, para cumprimentar o nobre deputado Carlos Giannazi pela sua
luta pelo PDL 22, afinal de contas, já passou do tempo. Esse projeto de lei já
deveria ter sido pautado, votado e aprovado, mas eu acho que pensionistas e os
mais velhos não são muito considerados por algumas pessoas.
Eu também quero
cumprimentar a nobre deputada, minha querida amiga, deputada Bebel, pela
atuação dos professores que têm dado demonstração de que continuam na luta, continuam
não se deixando serem enganados por algumas iniciativas que, às vezes, o
governo federal faz para engambelar essa função, uma função fundamental para
todos nós, que é a educação.
Esperamos que,
esta semana, os deputados possam ter os seus projetos, projetos de urgência,
votados, analisados, para a gente continuar o funcionamento pleno desta Casa. A
gente está aqui com muita esperança de que todo mundo tenha seu projeto
aprovado. Todo deputado quer ter o seu projeto aprovado, não vem para cá para passar
tempo, vem para poder cumprir a sua missão. E o povo espera isso dos nossos
parlamentares.
Quero agradecer
ao deputado Gil Diniz, ao deputado Telhada também, obrigada pela compreensão.
Continuamos com muita esperança de que dias melhores virão.
Deus abençoe a
todos.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito
obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Seguindo a lista de oradores, lista
suplementar, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também o
deputado Coronel Telhada, que está na Mesa, cumprimento também os assessores, a
assessoria a minha esquerda, a minha direita, enfim, as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados.
Eu acredito que
esta Casa tem uma luta, deputada Leci Brandão, em torno do confisco dos aposentados.
A Apeoesp empreendeu essa luta.
Eu tenho um PDL
também. Eu gostaria de que a Casa também entendesse que eu também faço essa
luta. Eu faço pelos professores, mas estou lutando pelo funcionalismo público
estadual, com todo o respeito que tenho por V. Exa., mas não tem a marca de um
deputado.
Toda a Casa
está querendo aprovar um PDL da Casa para acabar com o confisco dos aposentados
e pensionistas. Tem, no mínimo, cinco PDLs nesta Casa. Tem o meu, do deputado
Giannazi, da deputada Graciela, tem do deputado Danilo Balas.
Estou dizendo
isso para dizer da minha imparcialidade com relação a esse tema. Vou continuar
defendendo veementemente que o presidente da Casa paute um PL para que
possamos, todos, dar de volta um direito que foi retirado por esta Casa.
Eu não estive
de acordo com a reforma da Previdência. Eu fui a única deputada que alertou
todos os Srs. e Sras. Deputadas que haveria um processo de desaposentação. Eu
fui essa deputada que fez isso aqui desta tribuna. Por duas ou três vezes, eu
fiz essa fala. Então, eu me sinto incluída na luta contra o confisco de
aposentados e pensionistas.
Aliás, agora
estou licenciada, mas o meu sindicato luta veementemente. Fez marcha ao
palácio, está onde o governador está para colocar isso. Conversei com o
presidente em exercício para colocar matéria paga na TV, porque não podemos
deixar esse governo acabar sem resolver esse problema central para nós que é o
confisco de aposentados e pensionistas. Tenho andado por todo o estado de São
Paulo e, graças a Deus, tenho reconhecimento do meu papel frente a essa luta
também.
Mas eu quero
tocar em um assunto que está me incomodando, que é a questão das escolas de
tempo integral, da falta de professores e do que temos enfrentado no que diz
respeito a essa farsa do tempo integral. Por que, deputada Leci Brandão? Porque
quando amplia o tempo, significa que o professor precisa ficar mais tempo.
Então, vai faltando professor e vai virando uma bola de neve.
Isso, de certa
forma, faz com que a gente tenha que ficar lutando e agora recentemente saiu
uma resolução... Não tenho nada contra estudante dar aula. Nada. Desde que não
seja por falta de professores. Que fosse talvez um estudante com trabalho
adjunto com o professor, como o médico tem um assistente que é um estagiário.
Não tenho nada contra, mas substituir porque tem falta de professores?
Só que, por
enquanto, são estudantes de pedagogia, licenciatura plena, mas, depois, vai ser
quem mesmo? “Notório saber”, entre aspas, todos os não habilitados para serem
professores. Isso é preocupante.
Nós, que
estamos em uma luta veemente pela qualidade da Educação no estado de São Paulo,
nós sabemos perfeitamente a importância do papel dos professores, dos
profissionais da Educação, na atuação para que a escola pública, para que a
Educação aconteça.
Então, isso, de
certa forma, é algo que tem que ser denunciado, como também tem que ser
denunciado o acometimento de professores pegando Covid nas escolas. Estamos com
1.500, quase 1.600 professores e mais de 200 escolas com focos de Covid e
nenhum protocolo. Então, é algo com que a gente tem que se preocupar.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputada Professora Bebel. Seguindo a lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente, pela lista suplementar, convido a fazer uso da tribuna o
nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
- Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores aqui
presentes, policiais militares, policiais civis, todos que nos assistem pela
Rede Alesp, faço o meu discurso de hoje, Sr. Presidente, dia 21 de junho de
2022, uma terça-feira.
Eu quero aqui,
primeiro, agradecer as suas palavras, deputado Gil Diniz, quanto ao que foi
feito na Comissão de Ética, porque é vergonhoso, Sr. Deputado. O que eles estão
querendo fazer aqui é calar a fala dos deputados. A minha fala ninguém cala. Eu
não vou me calar, não vou mudar minha postura. Continuo com a mesma conduta. Eu
não aceito ex-presidiário, bandido, vir ameaçar minha família.
Não aceito e
deixo bem claro que se vier vai ter da mesma maneira. Aqui não tem medo de
enfrentar criminoso não. A gente está aqui diariamente. Aliás, por 33 anos da
minha vida eu fiz isso e continuo fazendo até hoje, tranquilamente. Punam como
quiserem punir.
Não estou
preocupado com isso porque, na realidade, eu assumo as palavras que eu falo.
Agora, infelizmente, nesta Casa, nós estamos notando que além de um puxadinho
do PSDB, isso aqui está virando também uma Casa de moças, porque ninguém pode
falar nada aqui. Aliás, este Parlamento, este parlatório, esta tribuna, é para
se parlar, para se falar. É o que menos querem que se faça aqui.
Então nós
notamos que no Brasil está havendo aí uma ditadura no sentido de se falar:
“Você não pode mais falar. Você pode só ouvir; falar você não pode”. Mas comigo
não é assim não. Comigo eu vou continuar falando, colocar os meus pontos de
vista aqui.
Quem gostou,
gostou. Quem não gostou, que torça o rabo. Não estou preocupado com isso também
não. Então a minha vida continua a mesma e vamos continuar trabalhando, indo
para cima de qualquer novidade que nós virmos aqui.
Quero aqui
hoje, Sr. Presidente, elogiar uma ocorrência da Polícia Militar. Como sempre a
Polícia Militar trabalhando forte e hoje aqui nós temos uma bela ocorrência lá
na região de Pilar do Sul, do 14º Batalhão de Ações Especiais, o 14º Baep.
Olhe só a
quantidade de drogas que foi apreendida: cocaína, maconha, crack. Tudo isso
drogas que foram apreendidas e, com certeza, vão trazer um prejuízo ao tráfico
local.
Além disso,
foram apreendidos também dois fuzis. Tem a foto aí para quem acha que
vagabundo, que traficante, é gente boa, que traficante passa a mão na cabeça de
criança.
Está aí,
traficante é tão gente boa que anda armado de fuzil para atirar em polícia e
para atirar em quem não concordar com o que eles fazem. Aliás, se alguém tiver
uma dúvida é só entrar na internet e nós temos vários vídeos lá de traficante
fuzilando comparsas que não toparam, que não quiseram fazer o que eles queriam
fazer, inclusive mulheres, Sras. Deputadas.
Mulheres sendo
espancadas, sendo mortas ajoelhadas com tiro na cabeça e ninguém faz nada. Todo
mundo acha normal. É incrível isso, né? O policial troca tiro com bandido na
rua e todo mundo fica reclamando que o policial é violento. O tráfico vai e
mata uma mulher ajoelhada na beira de uma cova...
E se alguém
duvidar eu trago o vídeo para mostrar aqui. Mataram a menina ajoelhada na beira
da cova porque ela não fez o que o crime queria. E ninguém toma providência e
todo mundo acha a coisa mais normal. Essa é a realidade do crime. Essa é a
realidade do tráfico no Brasil.
Também quero
trazer aqui, infelizmente, a morte de dois policiais militares. O primeiro
policial militar foi morto no domingo lá em Pernambuco, no Agreste de
Pernambuco.
Foi morto lá em
Buíque durante uma perseguição a criminosos que tinham roubado uma motocicleta.
O major da Polícia Militar Gláucio Rezende, um jovem ainda, foi morto durante
uma abordagem por esses dois homens que haviam roubado uma moto.
Houve troca de
tiros, onde o policial foi atingido e, infelizmente, faleceu no local. Ele era
natural da cidade de Custódia e era subcomandante da 1ª Companhia Independente
de Polícia Militar em Belém de São Francisco, no Agreste de Pernambuco. Então
os nossos sentimentos à família do major Gláucio Rezende e a todos os irmãos e
irmãs da Polícia Militar de Pernambuco.
Também aqui nós
temos a lamentar a morte de um policial militar baiano que também foi morto
covardemente enquanto jantava com sua esposa. Ele foi atacado por homens que
desceram de um carro atirando e o acertaram na cabeça. É o policial militar
Eder dos Santos Nascimento.
A foto está bem
pequenininha e, infelizmente, não dá para visualizar muito bem, mas foi o que
nós conseguimos na internet. O policial militar Eder dos Santos Nascimento foi
morto sexta-feira na cidade de Conceição de Feira, a 120 quilômetros de
Salvador. O Eder, além da esposa, deixou um filho de 12 anos de idade.
Trabalhava no
Nordeste de Amaralina. Então os nossos sentimentos à família do policial
militar Eder dos Santos Nascimento, morto na covardia com um tiro na cabeça. Um
abraço a todos os policiais militares da Polícia Militar da Bahia.
Também quero
aqui, Sr. Presidente, citar que hoje nós temos três municípios aniversariantes.
Hoje é dia 21 de junho, e os municípios que aniversariam são os municípios de
Iacri, Cedral e Analândia. Então um abraço a todos os amigos e amigas das
cidades, dos municípios, de Iacri, Cedral e Analândia.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado,
nobre deputado Coronel Telhada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Professora Bebel, é
regimental. Vossa Excelência tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada, Sr. Presidente. Registro a minha solidariedade ao Partido da Causa
Operária, que teve tirado todo o seu conteúdo das redes. Eu discordo do ataque
que fazem ao STF, enfim.
A gente tem que ter respeito, sim, às
instituições democráticas, mas manter os espaços que lhes são de direito. Então
a minha solidariedade, e pedir aí que o ministro, ele, enfim, desendureça o
coração, é porque é um partido que, enfim, tem uma representação, coloca as
suas posições, e tem posições referentes a isso há muito tempo.
Eu não defendo essa posição, mas,
enfim, entenderam, colocaram, e agora estão sem rede nenhuma. Então essa é a
minha comunicação e toda a minha solidariedade ao Partido da Causa Operária.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Eu que agradeço,
nobre deputada Professora Bebel. Convido a fazer uso da tribuna o nobre
deputado Coronel Nishikawa. Enquanto ele se dirige à tribuna, só ratificar aqui
a vossa posição. Eu concordo, Bebel, que o Partido da Causa Operária, qualquer
partido, qualquer parlamentar tem o direito de se manifestar, por mais que a
crítica seja dura.
Não importa se é um ministro do STF, eu
não entendo que é um ataque à instituição. Há uma posição partidária, e que eu
estou na outra ponta do PCO, eu não concordo com praticamente nada que o PCO
defende.
Mas censurá-los, derrubar suas redes
sociais porque um ministro do STF, no caso o Sr. Alexandre de Moraes, não
aceita crítica é simplesmente absurdo. Então faço aqui também esse meu registro,
porque o ministro Alexandre de Moraes já passou de qualquer limite.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, hoje eu estou aqui na
tribuna apenas para agradecer. Agradecer a oportunidade de poder homenagear o
Corpo de Bombeiros. Na verdade, o Dia do Corpo de Bombeiros é dia 2 de julho.
Entretanto,
como a Assembleia vai estar em recesso, nós antecipamos a data para podermos
fazer a solenidade. Foi realizada ontem, dia vinte. Homenageamos o nosso
comandante-geral, comandante dos Bombeiros, e os comandantes regionais do
interior do Corpo de Bombeiros. Homenageamos também o capitão Cassaniga; ele
foi o herói do Joelma e de Andraus.
Homenageamos
também o coronel Paulo, que era do comando de aviação quando o efetivo dele foi
para Sobradinho socorrer aqueles que necessitavam de socorro e aqueles que
também estavam soterrados.
Eles ajudaram
no resgate desses corpos, para que fossem identificados. O que a gente percebe
dos nossos irmãos de farda e também dos professores, os funcionários públicos
em geral, a grita é falta de efetivo: tanto professores, policiais militares,
policiais civis, Polícia Científica, agentes penitenciários, policiais civis.
Têm delegacias
que às vezes fecham quando têm plantão 24 horas, porque não têm efetivo, não
têm escrivão. Ontem eu passei pelo 1° DP de São Bernardo do Campo, a gente nota
que apenas um escrivão atende todas as ocorrências. É um absurdo isso.
Então, o
completamento do efetivo dos funcionários públicos é mais do que urgente para
que possamos ter serviço de qualidade, tanto de professores, como de policiais
militares, policiais civis, Polícia Científica, porque a qualidade dos serviços
depende muito do homem, das mulheres, guerreiras mulheres que fazem parte desse
efetivo do estado de São Paulo.
A
valorização salarial também é a nós cobrada. Eu acredito que da mesma forma a
deputada Bebel também é cobrada pelos professores. A minha esposa é professora,
minha cunhada é professora, ou seja, a grita deles, delas é por melhores
salários, coisa que não é feita.
Esses
20% que vieram para a Segurança Pública não afetaram a Educação, que é muito
importante na vida de quem inicia a vida de escola. O aprendizado vem desde lá
quando a criança tem seis anos. Se você não valoriza o professor nesse aspecto,
que educação daremos para essas crianças futuramente?
Portanto,
Sr. Governador, nós aguardamos uma resposta de Vossa Excelência para a gente
poder finalizar. Acho que o evento de ontem foi um marco para a minha vida, um
marco que eu precisava fazer e homenagear aqueles que estão vivos.
Vou
colocar aqui uma outra coisa que me foi prometida, entretanto eu não sei se eu
posso cobrar, mas vamos cobrar, sim, a reforma da Escola Superior de Bombeiros.
Lá, Gil Diniz, quando você liga um chuveiro, desliga todos os outros, inclusive
o que está ligado, ou seja, a infraestrutura de lá está um caos.
Se
não houver uma reforma urgente, esse prédio tão grande que V.Exa. conheceu,
está fadado a fechar, porque não é possível você estar num local, não ter um
esgoto decente, não ter uma rede elétrica decente. Aguardamos, Sr. Governador,
o senhor cumprir a promessa da reforma daquele local.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Coronel Nishikawa. Convido a fazer uso da tribuna pela lista
suplementar o nobre deputado Sebastião Santos.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV
Alesp, funcionários, ontem tive a oportunidade de estar na cidade de Jaú.
Estive
visitando lá o Hospital Amaral Carvalho e também fazendo uma mobilização com
alguns voluntários daquela região, que doam sangue para ajudar as pessoas. E a
pedido do hospital, e não é só no Amaral Carvalho, mas é em todos. Nos
hemocentros hoje o sangue hoje está se findando.
E
por mais que haja o crescimento de necessidade, nós não estamos tendo
crescimento de doadores. Então, como tenho já o costume de três em três meses
doar sangue, também fazendo uma mobilização pelas redes sociais para chamar as
pessoas.
Estivemos
lá, fomos recebidos pelo Dr. Carlos. Quero parabenizá-lo, quero agradecê-lo
pela recepção. E fizemos ali uma live e várias pessoas já entraram, já
assistiram ali ao vídeo que realizamos, mas nós precisamos fazer mobilizações
nesse sentido, porque sangue é vida.
Uma bolsa de
sangue, 400 ml, pode ajudar mais quatro pessoas. Se você for doar medulas, você
vai ajudar um transplante. Plaquetas e outros elementos do sangue podem ajudar
as pessoas em uma cirurgia, se houver um acidente na rodovia e precisar fazer
rapidamente um atendimento. Faltar sangue, não pode.
Então nós
precisamos hoje nos mobilizar rapidamente, não só nas nossas redes sociais, mas
a grande mídia, todos, para convencer os jovens, que não estão indo para o
banco de sangue, não estão indo doar sangue.
Isso é muito
preocupante, porque uma pessoa como eu, que já está chegando a uma certa idade,
estou podendo doar ainda, mas muitos que estão na minha idade não podem mais
porque têm uma doença pré-estabelecida e não podem doar mais seu sangue.
E os jovens não
estão indo para o banco de sangue. Isso é muito ruim, porque nós estamos tendo
falta de vários tipos de sangue em muitos hospitais, principalmente nos
hospitais que atendem pessoas com câncer.
São pessoas que
precisam de sangue, e não apenas de uma bolsa, têm pessoas que precisam ser
submetidas a uma cirurgia que vai usar quatro, cinco, seis bolsas de sangue.
Imagina, se faltar sangue para essa pessoa, não vai adiantar nada a equipe
estar toda pronta se vai faltar um elemento essencial para a vida.
Então quero
convidar os jovens de todo o estado de São Paulo, dos municípios do estado de
São Paulo, que procurem se informar, procurem um banco de sangue, um
hemocentro.
Nós temos no
Hospital Amaral Carvalho esse hemocentro, na cidade de Jaú, com toda condição.
Está até sendo feita a reforma de uma ala muito maior e nós precisaremos de
muitas e muitas pessoas indo ali fazer a doação do seu sangue.
Sr. Presidente,
é importante que nós venhamos nos ater a esse assunto, porque no Estado, na
verdade, estão praticamente faltando ações efetivas em muitas áreas,
principalmente na questão da Saúde.
A Saúde que não
tem a Santa Casa adaptada, que não tem equipamentos, que não tem mão de obra,
as UPAs que, infelizmente, as pessoas são atendidas nas UPAs para depois serem
encaminhadas aos hospitais e lá elas ficam durante horas.
Quero
parabenizar o Henrique Prata, que é o nosso diretor do Hospital do Amor, que
também assumiu a UPA de Barretos, uma UPA em que as pessoas ficavam lá por
quatro horas aguardando, muitas vezes com dor, muitas vezes passando por
problemas de saúde graves, e que não tinham atendimento.
Esperamos que
agora esse atendimento venha a se normalizar e que os municípios se adequem
realmente a fazer com que essas UPAs possam atender rapidamente.
Hoje nós temos
aplicativos, hoje nós temos a telemedicina, hoje nós temos vários modelos e
ferramentas para atender a população.
Por último,
para finalizar, quero deixar para alguns amigos que estão nos questionando,
disseram que fizeram um boneco para pedófilos, para fazer tratamento de
pedófilos. Olha, isso todo mundo está falando que é fake, mas está sendo
divulgado. Tudo o que for a favor da pedofilia nós temos que zerar, nós temos
que colocar uma pedra em cima.
Nós não temos
que ficar comentando “isso aqui para o pedófilo, aquilo...” Não, pedófilo é para
ser tratado como um agressor de crianças. E agressor de crianças o ECA diz que
tem que estar onde?
Diz que tem que
estar à disposição da lei e, se possível, como um lá de Nova Granada, que
abusava de uma criança de um ano, esse foi para a cadeia. Está lá no CDP e vai
ficar lá por muito tempo sem olhar para crianças, porque nós precisamos cuidar
da criança e do adolescente.
Nós precisamos
sim ver criança, mas não como nós vimos esses dias. Imagens de crianças em uma
mobilização para a liberação da maconha. Ali tinha que ter sim uma fiscalização
de tal forma que ali aqueles pais tinham que ser indiciados e aquelas crianças
deveriam ser fiscalizadas pelo poder constituído, que nós temos uma lei para
isso, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Então, Sr.
Presidente, são ações que nós temos que repudiar. Levar a criança para uma
marcha da maconha para a liberação de maconha? Já não deveria ter a marcha, né?
A marcha não deveria existir. Ainda levar as crianças? Olha, o Estatuto da
Criança e do Adolescente precisa ser melhor fiscalizado no nosso Estado para
que não deixe crianças entrarem em ações como essa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Sebastião Santos. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Paulo
Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
que nos acompanha pela Rede Alesp, as assessorias. Volto aqui à tribuna, Sr.
Presidente, para tratar de novo da situação dos servidores da Sucen.
O então
governador João Doria mandou a esta Casa um projeto de lei em 2020 para a
extinção de autarquias. Todo mundo se recorda, o Projeto nº 529. E esse
projeto, depois de muitos debates, inclusive com a conquista de alguns votos
por parte do governo, acabou sendo aprovado, e em 15 de outubro de 2020, foi
sancionada, foi publicada a Lei nº 17.293, que extinguiu a Sucen.
De lá para cá,
nós tivemos uma prorrogação por 180 dias, mais 180 dias, para que se
extinguisse o órgão e em março esse prazo se extinguiu. E os servidores ficaram
sem saber exatamente o que poderia acontecer com eles, uma incerteza muito
grande, até que eles foram transferidos, foram alocados na Saúde.
O que é triste
eu já falei aqui nesta tribuna e vou falar de novo: são servidores que
desenvolvem um papel fundamental no combate à dengue. Eu não consigo entender.
Inclusive o atual governador fez um vídeo com o presidente do PSDB na Capital
dizendo que ele não sabia muito bem por que aquele caminhãozinho, que fazia
fumacê, para que ele servia se não combatia a Covid.
Ele só misturou
Covid com dengue. É impressionante, né? Talvez porque ele não tenha capacidade
de discernimento entre o que é a Covid e o que é a dengue, como é que um é
transmitido e como é que o outro é transmitido. E pasmem, os servidores foram
transferidos, pelo menos resolveu um problema.
Aí chega a hora
do holerite, chega a hora do pagamento, quando todo mundo espera receber o
salário para pagar as dívidas, para pagar as suas contas. Pasmem que os
servidores, muitos deles, não receberam salário. Hoje pela manhã eu acompanhei
uma reunião na Secretaria de Saúde com a representação sindical dos
trabalhadores da Sucen e com os responsáveis do RH.
Primeiro aqui,
Sr. Presidente, para um registro: eu me identifiquei na portaria, os servidores
já tinham subido no primeiro andar - a reunião ocorria no segundo - e pedi para
participar da reunião como deputado. Queria acompanhar, até porque é um caso
que a gente acompanha aqui desde a aprovação do projeto de lei e a dúvida dos
servidores.
Bom, primeiro
que as duas funcionárias, terceirizadas, disseram: “Ninguém pode subir”. Eu
falei: “Eu sei, está lotado, mas eu estou dizendo que eu estou deputado, tenho
representação e quero acompanhar a reunião, não o primeiro andar”. Até que
chegou uma pessoa, para quem eu me identifiquei pela segunda vez, que falou com
uma terceira pessoa, que disse: “Não, deputado, fica tranquilo que o senhor vai
subir”.
Bom, depois
desse perrengue todo, eu subi e a responsável pela diretora disse o seguinte, a
sala estava completa, a mesa:
“Bom, o senhor
pode ficar, mas não dá para continuar a reunião desse jeito, porque tem muita
gente na sala.”
Eu falei:
“Não, fique
tranquila, eu vou acompanhar da porta. Porque, o que eu preciso, tanto faz se
eu estiver sentado na mesa, ou estiver em pé na porta.”
Não fui
empecilho para a reunião. Mas, qual é o grande problema? Eu queria só fazer
esse registro. Porque eu acho que as pessoas precisam perceber a importância
que tem o Parlamento, principalmente nesse debate.
Mas, o que
interessa é que 271 servidores não receberam os seus salários na íntegra, ou
cortaram a insalubridade. Eles trabalham com veneno. Cortaram a insalubridade,
não receberam a cesta básica. E mais de 600 servidores também tiveram problema
com os seus salários.
Conseguimos um
primeiro acordo, na negociação com o sindicato. Eles deram um prazo de quatro
horas para identificar qual é o problema, por que os 271 servidores não
receberam. Então, agora, às 15 horas, 16 horas, deve ter a devolutiva.
Eu pedi para
que a responsável pelo RH pudesse tentar equacionar todos os 271 e os que não
receberam insalubridade, ou que deixaram de receber cesta básica. Encontrei uma
servidora que chorava copiosamente porque não tinha dinheiro para pagar o
aluguel. Corria o risco de ser despejada da sua casa. Então é triste.
E eu vou dizer
uma coisa. Um governo que tem três anos para planejar o que vai fazer com os
servidores da Sucen, não conseguir resolver 271 funcionários que estão sem
salário, ou 600 e poucos funcionários que receberam menos do que deveriam? É
inadmissível que um governo tão rico, com tantos recursos, não consiga
equacionar um problema de 271 servidores.
Espero
sinceramente, que, a partir das 16 horas, o RH dê a resposta. Porque a
Secretaria de Finanças também está envolvida. Eles alegam que os servidores
tinham decisões judiciais que precisavam ser reafirmadas.
Agora, isso não
é um problema dos servidores. É um problema da organização e da estrutura da
Secretaria e do RH, que precisam dar uma resposta. Então eu queria deixar o
registro aqui, mais uma vez, registro triste, de pessoas que choraram porque
não receberam os seus salários.
Sr. Presidente,
para terminar, solicito que esse meu discurso, o meu pronunciamento, seja
encaminhado ao SindSaúde e ao secretário de Saúde do Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.
Solicito que o discurso do nobre deputado Paulo Fiorilo seja encaminhado
conforme a sua solicitação.
Convido ao nobre deputado Paulo Fiorilo
para assumir os trabalhos no Pequeno Expediente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Encerrado o
Pequeno Expediente, agora passaremos ao Grande Expediente, à lista dos
inscritos.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - O primeiro
deputado inscrito, deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem a palavra o deputado
Gil Diniz pelo tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Paulo Fiorilo. O deputado
chama a lista parecendo que está obstruindo os trabalhos. Vamos deixar para a
sessão extraordinária, mais tarde, a nossa obstrução aos projetos do Sr.
Governador.
Mas subo, mais
uma vez, a esta tribuna, reiterando a minha solicitação à Presidência desta
Casa: que derrube esse ato da Mesa. Como eu disse: secretários vindo a esta Casa,
e não podem ser questionados por estes parlamentares.
Vossa
Excelência citou agora, desta tribuna, a dificuldade que foi acompanhar uma
reunião. E é fora daqui da Casa. Agora os deputados parlamentares estão com
essa mesma dificuldade dentro do Parlamento.
Então, peço
aqui, mais uma vez, que a Presidência desta Casa tome as devidas providências,
inclusive, como eu disse, colocando aqui a minha posição de também obstruir os
trabalhos, obviamente dentro da minha limitação.
Presidente, o
ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas estava hoje na Jovem Pan, no “Pânico”.
Como sempre, deu mais um show ali, mostrando parte do seu plano de governo, de
como ele quer administrar o estado de São Paulo. Eu não tenho dúvida nenhuma de
que o nosso pré-candidato é o mais preparado nesse pleito.
Nós estamos
vendo o atual governador Rodrigo Garcia, Rodrigo/Doria/Garcia, andando pelos
interiores, rodando as mais diversas cidades, municípios pelo estado de São
Paulo, levando uma série de benesses, a custo, obviamente, do suor e do sangue
do trabalhador paulista. O aumento de impostos durante a pandemia foi uma
realidade. Vossa Excelência colocou aqui também a questão do PL 529, que, entre
outras coisas, majorou os impostos aqui no estado de São Paulo.
E foi
justamente com esse objetivo: para que se chegasse a uma época eleitoral e o
cofre do Governo do Estado de São Paulo estivesse repleto do dinheiro do
pagador de imposto, e ele estivesse distribuindo como se fosse algo da sua
gestão. Não é.
E era justamente
isso, deputado Fiorilo, eram esses questionamentos que eu gostaria de colocar
ao secretário de Finanças, ao secretário da Fazenda, que viria, ou está, neste
momento, nessa comissão virtual. E nós não podemos participar.
Outra situação
inusitada. Eu estava acompanhando aqui a fala do nobre deputado Paulo Fiorilo,
mas estava também acompanhando as redes sociais. Eu vi uma situação inusitada
numa reunião do PT.
O ex-presidente
Luiz Inácio estava presente, seu novo parceiro de candidatura, o picolé de
chuchu Geraldo Alckmin estava também, o Mercadante; vários figurões do Partido
dos Trabalhadores. Mas houve uma reclamação ali “in loco”. Gostaria, se
pudesse, de passar aqui no telão a reclamação, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha que
situação, hein; que coisa, deputado Conte Lopes. Não chamaram o Eduardo Suplicy
para a reunião do partido. Já não chamaram para o casamento do Luiz Inácio.
Agora ele
reclama ali, ao vivo, de que sequer foi convidado. O deputado... Deputado, não;
ex-senador, hoje vereador na cidade de São Paulo. Diga-se de passagem: a mais
expressiva votação dos quadros partidários petistas ali na Câmara Municipal.
Não foi
convidado, deputado Fiorilo, para discutir o plano de governo de Geraldo
Alckmin, governador do estado de São Paulo pelos tucanos e hoje fazendo essa
chapa, essa dobradinha com o Luiz Inácio, o “descondenado”, com a reclamação de
Eduardo Suplicy. Que situação.
É essa galera
aqui que está em primeiro em todas as pesquisas? Esse pessoal que mal consegue
se organizar internamente para fazer uma reunião e discutir um plano de
governo?
Coitado do
Suplicy, né: uma história, uma trajetória nos quadros partidários petistas. E
hoje excluído de festas, de cerimônias do alto comando petista, como a festa do
casamento de Luiz Inácio, e agora as deliberações do Partido dos Trabalhadores,
que discute o seu plano de governo.
Entre outras
coisas, no plano de governo do Luiz Inácio e do Geraldo Alckmin, o
ex-governador do estado de São Paulo, o governador tucano do estado de São
Paulo, está revogar a reforma trabalhista, está a questão das privatizações.
Não querem privatizar absolutamente nada.
Como diz o
próprio Geraldo Alckmin, parceiro agora de chapa de Luiz Inácio: “Lula quer
voltar à cena do crime”, deputado Conte Lopes. Palavras do ex-governador
Geraldo Alckmin, antes que queiram me levar mais uma vez para o Conselho de
Ética por externar aqui essas nossas posições.
E, para
finalizar, presidente, eu gostaria de que a bancada progressista desta Casa, as
bancadas de esquerda desta Casa viessem aqui à tribuna e fizessem como a
deputada Bebel fez aqui, prestar sua solidariedade ao PCO, a todas as pessoas
que estão sendo perseguidas pelo Alexandre de Moraes no STF.
Poucos estão se
manifestando neste momento de crise, de uma ditadura de toga, deputado Conte
Lopes, V. Exa. que já colocou a sua posição desta tribuna, quanto aos desmandos
de Alexandre de Moraes.
Mais uma
criação de Geraldo Alckmin, secretário aqui de Governo do Estado de São Paulo,
secretário municipal. Mil e uma utilidades o Alexandre de Moraes. E agora,
depois de mandar prender deputado federal, presidente de partido, agora mira o
seu canhão nessa agremiação partidária.
Como eu disse,
o PCO está de um lado do espectro político e eu estou do outro, mas, realmente,
Alexandre de Moraes tem passado de qualquer limite dentro de uma democracia.
Então, espero
também que essas forças políticas tenham condições de repudiar esses desmandos,
e não baixem a cabeça a um ditador como Alexandre de Moraes.
Olhem só,
palavras do PCO, e o Alexandre de Moraes pediu para retirar todas as redes
sociais do PCO por conta disso. Eles dizem que o Alexandre de Moraes é um
“skinhead de toga”, que é um ditador, que é um fascista. Palavras do PCO.
O ministro,
mais uma vez, ficou “dodói”, não aguenta crítica, diz que essa crítica é um
ataque à instituição. Não é. É uma crítica à sua atuação político-partidária, e
nós precisamos lembrar, era um membro do PSDB. Era um filiado do PSDB.
Então, eu não
consigo entender o silêncio de muitos aqui, que olham para o presidente da
República e o acusam de ser ditador, Conte. O presidente da República é um
ditador, e Alexandre de Moraes é um democrata. O silêncio da bancada
progressista, da bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, é um silêncio
que fala, que grita aos nossos ouvidos.
Então, eu
gostaria que, assim como a deputada Bebel se posicionou, como alguns
parlamentares, poucos ainda, já se posicionaram contra esses desmandos, essas
bancadas colocassem aqui as suas posições e, obviamente, se concordam com essa
ditadura de toga, com esses desmandos de Alexandre de Moraes, que colocassem
aqui também a sua posição.
Nós sabemos
aqui da parceria de PT e PSDB no estado de São Paulo e na política partidária,
vide aí o “descondensado” Luiz Inácio dizendo da parceria que fez na década de
90, querendo soltar, Conte, os sequestradores de Abilio Diniz.
É uma parceria
muito antiga. Então, esse silêncio da bancada do Partido dos Trabalhadores e do
PSOL fala muito. Graves, gravíssimas as posições que esse ministro tem
colocado, silenciando, cerceando milhares de pessoas aqui no Brasil.
É alguém que se
diz vítima, que abre inquérito, mesmo sem o Ministério Público ali presente,
que vai julgar e condenar. É incrível. Em uma democracia, é inexistente essa
figura desse ser que é superior a tudo e a todos, inclusive à nossa
Constituição.
Então, a minha
solidariedade a todos que estão sendo perseguidos neste momento pelo ministro
Alexandre de Moraes. Inclusive eu, que estou ali incluso no inquérito das fake
news, o inquérito do fim do mundo, e não tenho sequer, Conte, depois de dois
anos, acesso ao que sou denunciado, ao que sou investigado.
É um inquérito
altamente sigiloso, parece aí uma ficção kafkiana, mas não é. É a realidade
política do Brasil neste momento. Falo aqui da tribuna, a imunidade parlamentar
me abrange, mas, como nós estamos no Brasil de Alexandre de Moraes, amanhã este
deputado poderá não estar mais neste plenário se assim Vossa Alteza, Alexandre
de Moraes, decidir.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. Queria agradecer ao senhor, inclusive vou indicar
o Suplicy a sua verve, a sua defesa importante, mas dizer que o Suplicy
continua no Partido dos Trabalhadores, defendendo a candidatura do Lula, que
não é um ex ou atual qualquer coisa, como o senhor se refere, mas dizer que ele
agradece as suas palavras e eu vou indicar o número de telefone do senhor, para
que ele entre em contato e agradeça essa defesa, sua verve, tão importante.
Muito obrigado, deputado Gil Diniz.
Dando continuidade aqui ao Grande Expediente, com a palavra o deputado Conte
Lopes.
Aliás, deputado Conte, só um último
registro antes que o senhor comece a sua fala, mas pode continuar se dirigindo
à tribuna. Hoje é o aniversário do Suplicy, então queria fazer esse registro
aqui e aproveitar para parabenizar o nosso sempre senador Eduardo Suplicy e
passar aqui os trabalhos ao deputado Gil Diniz, nosso advogado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Com a palavra
o nobre deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da
tribuna, ontem eu fui cobrado por um deputado do PT sobre o sequestro de Abilio
Diniz, foram relembrar o sequestro de Abilio Diniz.
Bom, primeiro
não fui eu que lembrei do sequestro do Abilio Diniz, foi o presidente Lula, o
ex-presidente Lula que, em Alagoas, em um discurso dele, falou que foi falar
com o Renan Calheiros, foi falar com o Fernando Henrique Cardoso, ele não era
presidente, ele era o Lula ainda, para liberar dez jovens brasileiros que
sequestraram Abilio Diniz. Foi o Lula que falou, não fui eu.
Só que aí eu
vim à tribuna por quê? Porque eu participei do sequestro de Abilio Diniz, eu
participei, eu fui lá. Eu participei quando houve o sequestro do Abilio Diniz,
então eu tenho o direito de falar.
Não eram dez
brasileiros, eram cinco chilenos, terroristas guerrilheiros, dois argentinos,
dois canadenses e um brasileiro só. Então, se o Lula foi lá ele liberou esse
monte de gente, houve indulto para esse pessoal, igual fizeram com o Daniel
Silveira, que todo mundo critica, mas o Lula foi lá tirar sequestradores
guerrilheiros da cadeia.
Eu era deputado
nesta Casa quando aconteceu o sequestro de Abilio Diniz. Abilio Diniz,
empresário, foi levado por uma falsa ambulância e foi colocado dentro de um
buraco. Os guerrilheiros cavaram um buraco e colocaram ele lá dentro, ele
respirava por um cano através de um ventilador, era o único ar que recebia
Abilio Diniz.
A polícia
estava atrás dos sequestradores quando chegou a informação de que a única coisa
que se encontrou foi quando a polícia achou a ambulância, que era falsa. Ao
desmontar a ambulância encontrou um cartão do funileiro que fez o trabalho e,
do cartão do funileiro, se chegou àquele sequestrador que mandou transformar a
Caravan em ambulância e se chegou aonde estava Abilio Diniz.
Evidente que
eu, como ex-policial e deputado nesta Casa, sabedor disso, tinha programa de
rádio policial, fui para lá e acompanhei quase 40 horas, não dormimos a noite
inteira.
Os diálogos,
alguns até me estranharam realmente, sobre as palavras de “vamos matar Abilio”,
“queremos hablar con dom Paulo”. Eles pediram a presença de dom Paulo Evaristo
Arns.
Eu não
critiquei dom Paulo Evaristo Arns, como falou o deputado do PT. Não critiquei.
Mandamos uma viatura de Rota buscar dom Paulo Evaristo Arns na Sé, onde ele
estava, para que ele fosse ao local. E dom Paulo Evaristo Arns confabulou com
os sequestradores para salvar o Abilio Diniz. Ele foi lá. Não sei por que os
sequestradores o chamaram. Aí eu não sei.
Tinha material
de campanha do PT lá na casa? Eu, pelo menos, nem vi isso aí. Para mim pouco
importava. Está certo que, naquele domingo em que acabou o sequestro, era o
segundo turno entre Collor de Mello e Lula.
Os
sequestradores só liberaram o Abilio Diniz às cinco horas da tarde, quando
acabou a eleição. Para nós também, não estávamos preocupados com isso. O nosso
intuito era salvar o empresário.
Eu me recordo
até que eles exigiram um avião, que eles iam levar o Abilio Diniz embora.
Superguerrilheiros, caras superpreparados. Não sei por que o presidente foi
falar isso. Não sei.
Haviam atacado
um quartel do exército chileno. Guerrilheiros revolucionários preparados,
tranquilos. “Vamos matar Abilio.” Tranquilos, falando com a gente, dando tiro
de vez em quando para alertar. Tão preparados eles eram que, quando tinha o
turno de serviço da noite, um ficava acordado e os outros nove dormiam, como se
fosse natural o que eles estavam fazendo.
Então, para mim
causou estranheza, porque fui lá, participei e nosso objetivo era salvar o
Abilio Diniz, o que foi feito. Eu me recordo até de quando a família aceitou
uma exigência dos sequestradores. Arrumaram um avião e iam embora os dez
sequestradores e o Abilio Diniz junto.
Foi quando fiz
a seguinte colocação, falei aos parentes, aos familiares: “Olha, vocês têm um
tigre, um leão com um bife na boca, que é o Abilio Diniz. Só que o leão está
cercado. Se ele for engolir o bife, a gente pode fazer alguma coisa.
Agora, na hora
em que vocês soltarem o leão com o bife, em uma metáfora, e forem embora em um
avião, vocês vão achar o Abilio Diniz onde?”. Eles pediam simplesmente 30
milhões de dólares para soltar o Abilio Diniz. Trinta milhões de dólares. E já haviam
feito outros sequestros aqui no Brasil, aqui em São Paulo mesmo.
Então, foi por
isso que vim falar. Não fui eu que falei, foi o presidente Lula, que abriu e
falou sobre isso. Então, como participei, obviamente que tenho a obrigação de
falar. Para nós foi um sucesso quando o Abilio Diniz foi liberado.
E dom Paulo
Evaristo Arns foi na viatura de Rota, foi lá negociar a liberação de Abilio
Diniz. Não xinguei dom Paulo e nem xingaria. Ele foi lá de livre e espontânea
vontade. Não foi nenhum outro sequestro. Isso também eu sei.
E por que ele
foi chamado pelos sequestradores? Isso também não sei. Por que chamaram o dom
Paulo? Dom “Pablo”? Também não sei. Chamaram o dom Paulo porque quiseram. E foi
cumprido.
Normalmente o
cara chama a imprensa, chama a mãe, chama a filha. Chamar o dom “Pablo”? Foram
eles que chamaram, não fui eu. E foi cumprido. Mandamos uma viatura de Rota,
foi lá o coronel Ubiratan, que comandava a operação do lado da Polícia Militar,
o Nelson Guimarães, delegado, e o Matsuo, investigador de polícia, do lado da
Polícia Civil.
Então, foi isso
que aconteceu.
Então, o nosso
objetivo aqui não foi lembrar. Eu nem lembrava mais, mas, quando o presidente
falou, me chamou atenção, porque eu participei, eu fui lá, eu era deputado
desta Casa.
Fui lá, como
participei de outros casos de sequestro, até como deputado, quando matei os
dois sequestradores de um bebezinho em Mogi das Cruzes, dois estudantes do ITA
que esfaquearam uma menina de 75 dias, duas vezes, a Thabata. Fui eu, como
deputado, que entrei lá e matei os dois e salvei a criança. Fui eu. Então, eu
costumava participar.
Então, quem
alertou sobre o problema do Abilio Diniz foi o ex-presidente Lula. Então, o
deputado do PT veio aqui: “Oh, está falando...” Não, não tem nada disso.
Simplesmente estou respondendo o que aconteceu, contando a história. Nada mais
e nada menos. O importante é que o Abilio Diniz foi salvo. Foi salvo.
E o pedido
depois, que o Lula fez... Eu nem sabia que o Lula foi procurar o Renan
Calheiros, foi procurar o Fernando Henrique Cardoso para que dessem indulto aos
dez sequestradores; não sabia. Também não sei como é que ele conseguiu isso.
Não sei se conseguiu. Não fui atrás, não acompanhei. No caso do sequestro eu
estava.
Eu não sei
porque ninguém da imprensa fala que foi no dia da eleição e não sei porque
ninguém fala que dom Paulo foi chamado para negociar com os sequestradores,
guerrilheiros, terroristas perigosos, que atacaram o quartel do exército
chileno. Dominaram, invadiram, de tão profissionais que eram.
Então só uma
resposta ao deputado do PT: nós não trouxemos nada; simplesmente trouxemos a
história. Eu participei, eu estava lá e lutamos, brigamos para que o Abilio
Diniz fosse salvo.
Ninguém estava
lembrando se tinha eleição, se não tinha eleição. Um sequestro desse tamanho do
maior empresário do Brasil, um dos mais ricos do mundo?
Ninguém estava
pensando nisso aí. Estavam pensando sim em salvar a vítima, que era o Abilio
Diniz, que foi salvo. Agora, não sei por qual motivo que o Lula trouxe isso.
Talvez alguém tenha dado um remédio errado para o Lula mesmo. O cuidador deu um
remédio e o Lula saiu metendo o pau.
Quando ele fala
da polícia eu tenho que retrucar. Quando ele fala que é normal um menor
assaltar, roubar um celular para tomar uma cervejinha, mesmo que ele mate a
vítima... Quantos matam a vítima por um celular? E ele acha normal. Aí é óbvio
que a gente tem que contestar como policial até.
Então fica aí,
Sr. Presidente, o nosso alerta ao deputado do PT. Não foi uma crítica; eu
também não chamei a atenção. Como participei do sequestro para ajudar a Polícia
Civil e Militar no salvamento do Abilio Diniz, que foi salvo e os dez foram
presos...
Todos os
sequestradores foram presos e condenados a mais de 20, 30 anos de cadeia. Se
quiseram liberar... Se o presidente Lula, como ele falou, foi lá, falou com o
Fernando Henrique Cardoso e com o Renan Calheiros e conseguiu dar uma graça e
liberar todo mundo, aí eu desconheço.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Conte Lopes. Seguindo aqui a lista de oradores inscritos no
Grande Expediente...
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo de lideranças,
suspender os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos?
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.
Os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Reaberta a sessão. Primeiro, cumprimentar o nosso sempre ministro Ricardo
Salles, que está nos visitando na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ministro
Ricardo, seja sempre muito bem-vindo ao nosso Parlamento, o maior parlamento da
América Latina.
Ordem do Dia.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação. Só para saudar o sempre
ministro Ricardo Salles, e agradecer a presença na Casa do povo paulista. É
sempre bem-vindo aqui.
É um amigo, sempre nos aconselha, nos
dá bons conselhos, um amigo do nosso mandato, Mecca. Então tenho certeza de que
agora, nessa próxima eleição, terá êxito no que se propor a fazer. Conte sempre
com o nosso apoio e o apoio da nossa bancada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nem as
urgências nós não vamos votar, então? Não foi esse o acordo que nós fizemos lá
hoje. Mas, se for para romper acordo, não há nenhum problema.
É regimental pedir uma verificação de
presença. Não, não; agora não tem jeito. Vamos fazer uma chamada. Gil, venha
fazer aqui. O Mellão. Fazer a verificação de presença, que é regimental, pedida
pela líder do PT.
*
* *
- É iniciada a chamada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem quórum
regimental. Primeiro, Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - São os
requerimentos de urgência acordados. Na hora em que entrar no projeto, eu aviso
imediatamente. Aí a gente levanta, para ser na próxima.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência do Projeto de lei no 277, de 2022, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha e outros. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para manifestar o meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado Carlos Giannazi.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só para registrar voto
contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. Há sobre a
mesa requerimento de urgência do Projeto de lei no 911, de 2019, de
autoria do deputado Alex de Madureira. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Só para manifestar o voto contrário também.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
no do deputado Alex?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Isso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. Há sobre a mesa requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 197, de 2021, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 543, de 2020,
de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 99, de 2022,
de autoria do deputado Luiz Fernando.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 439, de 2019,
de autoria do deputado Roque Barbiere.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 658, de 2021,
de autoria do deputado Wellington
Moura. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã,
às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da sessão ordinária, em
cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, Art. 100, do Regimento
Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 23ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
22/06/2022.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação; Atividades Econômicas; Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se amanhã, às 11 horas, em Ambiente Virtual, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 277, de 2022, de autoria do deputado Vinícius
Camarinha e outros.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Finanças; Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 11 horas, em
Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 209, de
2022, de autoria do deputado Jorge Wilson.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Atividades
Econômicas e Finanças; Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 11
horas, em Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº
486, de 2021, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do exposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor; Finanças,
Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 11 horas, em Ambiente
Virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 197, de 2021, de
autoria do deputado Rodrigo Moraes.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se
amanhã, às 11 horas, em Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 543, de 2020, de autoria da deputada Erica Malunguinho.
Apenas um adendo. A deputada Monica estava aqui. Deputado Carlos Giannazi,
a deputada Janaina queria fazer uma alteração no projeto da deputada Erica Malunguinho, então seria muito
importante se ela pudesse entrar em contato com a deputada Janaina para falar
sobre isso.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação; Assuntos Metropolitanos e Municipais; Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se amanhã, às 11 horas, em Ambiente Virtual, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 99, de 2022, de autoria do deputado Luiz Fernando.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Educação e
Cultura; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 11 horas,
em Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 658, de
2021, de autoria do deputado Wellington
Moura.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Antes de pedir para
levantar a sessão, eu quero fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Daqui a 10 minutos nós vamos fazer a outra sessão.
Quer agora?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - É um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. É mais para...
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Do Carmo. Desta vez o senhor acertou o
meu nome.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Jorge Wilson
Xerife do Consumidor.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. É mais para agradecer
o nosso líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha.
Eu acho um absurdo, mas eu tenho pedido
reuniões nos órgãos públicos aqui do estado de São Paulo, e não tenho sido
atendido, infelizmente. O que eu acho, por si só, um absurdo, de qualquer
deputado ou deputada.
Mas eu quero agradecer o deputado
Vinícius Camarinha, porque ele pediu. Pediu tanto na CPTM quanto na CDHU.
Então, deputado, líder, é importante ter um líder que tem essa relação com os
deputados aqui.
Então, quero agradecer você pela
presteza. Hoje mesmo eu falei com você, e em seguida ligaram no nosso gabinete
e já agendaram. Então quero agradecer você, porque é um gesto de grandeza da
sua parte.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Jorge.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente
sessão.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes de levantar, só
porque ele acabou de chegar aqui, grande colega Ed Thomas, nosso prefeitão
aqui. Presidente Prudente sempre presente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está levantada
a presente sessão. Antes disso, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de quarta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda
da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.
*
* *