27 DE JUNHO DE 2022

64ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDNA MACEDO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reuniões conjuntas das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual; Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual; Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual. Convoca reuniões extraordinárias das comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 15 horas, em ambiente virtual.

2 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE EDNA MACEDO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Edna Macedo.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e recebe o expediente.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Atividades Econômicas; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às onze horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 277, de 2022, de autoria dos deputados Vinícius Camarinha, Mauro Bragato, Itamar Borges, Sebastião Santos e da deputada Carla Morando.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às onze horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 197, de 2021, de autoria do deputado Rodrigo Moraes.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Metropolitanos e Municipais; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às onze horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 99, de 2022, de autoria do deputado Luiz Fernando.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às onze horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 658, de 2021, de autoria do deputado Wellington Moura.

Para finalizar a convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 247, de 2022, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.

Passamos ao Pequeno Expediente. Oradores inscritos, nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, deputada Edna Macedo, Srs. Deputados aqui presentes, assessores e funcionários, policiais militares, policial civil aqui presente, a todos que nos assistem pela Rede Alesp agora neste momento, segunda-feira, hoje é dia... nem lembro que dia é hoje. Que dia é hoje? Vinte e sete. A cabeça está virada, trabalhando o final de semana direto, obrigado, presidente. Hoje é dia 27 de junho de 2022, uma segunda-feira.

Pois bem, vou comentar algumas das nossas ações aí. Na última sexta-feira, eu não estive presente aqui na sessão ordinária pois estávamos em um evento lá no auditório do Copom, onde foi comemorado o aniversário de 30 anos da Associação PMs de Cristo.

Essa associação há 30 anos vem trabalhando forte com a evangelização dos policiais militares e também os capelães militares, que têm apoiado espiritualmente a tropa da Polícia Militar.

Um abraço a todos os capelães policiais militares, quero mandar um abraço especial ao meu amigo coronel Terra, o coronel Terra é o presidente atual do PMs de Cristo e um dos fundadores. Parabéns a todos esses homens e mulheres que, diariamente, trabalham em prol do bem-estar dos policiais militares.

Lembrando aqui que a lei estadual do policial militar evangélico é de nossa autoria, a Lei nº 16.272. Próxima foto, por favor, Machado. A Lei 16.272, de 06 de julho de 2016, é uma lei de nossa autoria criando o dia estadual do policial militar evangélico, que é justamente dia 25 de junho o dia da criação da Associação PMs de Cristo. Um abraço a todos os amigos e amigas.

No sábado, estive na cidade de Jarinu, entre Jarinu e Atibaia, bem ali na divisa. Nós participamos da solenidade de abertura da 38ª Festa do Morango Atibaia/Jarinu. Estávamos ali com várias autoridades presentes, estávamos ali também com o Sr. Prefeito de Atibaia e com a Sra. Prefeita de Jarinu.

Estive lá com meu filho, capitão Telhada, também. A deputada Janaina Paschoal esteve lá, o Edmir Chedid. Pudemos lá participar desse evento e estar com essas pessoas que há anos fazem esse evento, um evento muito importante, a Festa do Morango Atibaia/Jarinu.

Ontem, no domingo, nós estivemos em Guarulhos, onde participamos do 17º Encontro de Carros Antigos e Especiais de Guarulhos, em comemoração ao Dia do Antigomobilista.

Quero mandar um abraço ao meu amigo, que inclusive aparece na foto aí, o Marcos Vinicius, conhecido como Marcão Amaral, que todo ano trabalha forte para que aconteça esse evento. Também a Kássia Franco, nossa querida amiga lá de Guarulhos.

Abraço, Marcão, e parabéns pelo trabalho que o senhor tem executado. Continue firme na missão e obrigado a todos. Milhares de pessoas compareceram ao evento, foi um evento muito prestigiado. Eu, na foto, estou novamente com meu filho, o capitão Telhada, que está me acompanhando nos eventos. Parabéns à cidade de Guarulhos.

Vou falar um pouquinho de segurança, Sra. Presidente. Nós tivemos uma ocorrência muito grave no final de semana passado, domingo. Tivemos um roubo em um shopping de luxo do Rio de Janeiro e um vigilante, um segurança do local foi morto.

Temos as fotos do roubo propriamente dito no momento da ação dos criminosos. As pessoas são tomadas de refém, tiros são disparados para o alto, ou seja, uma total cena de terror dentro daquele shopping center.

E, no shopping, foi morto um cidadão, um segurança, o Jorge Luiz Antunes, de 49 anos. Tem a foto dele aí; por favor, coloca a foto dele. O Jorge Luiz Antunes, de 49 anos, foi morto. Era pai de quatro filhos, um homem trabalhador que tinha muita necessidade do trabalho.

Infelizmente foi morto e nós não vemos nenhuma associação ou categoria de Direitos Humanos chorar a morte do Jorge Luiz Antunes. Gozado, né? Preto, pobre, da periferia, mas, nesse caso, eles não querem saber.

Se tivesse sido um bandido morto pela PM, com certeza estariam fazendo o maior escarcéu, estariam queimando ônibus, tacando fogo em pneu, mas como é um trabalhador preto e pobre da periferia, os Direitos Humanos não se preocupam.

Aí, quando eu digo que os Direitos Humanos no Brasil, infelizmente, são feitos para proteger bandido, o pessoal fica bravo comigo. Está aí a prova: trabalhador, negro, pobre, quatro filhos.

O corpo dele nem havia sido retirado do IML porque a família não tinha dinheiro para fazer o sepultamento. Ninguém se preocupa com isso, mas, infelizmente, houve a morte do Sr. Jorge Luiz Antunes, 49 anos, que foi baleado nessa ocorrência no domingo, dia vinte e seis.

Só mais um minutinho, Sra. Presidente: nós somos obrigados a comentar outra ocorrência que meu assessor de imprensa me trouxe, dizendo que a família desse cidadão que foi morto, desse trabalhador que foi morto no domingo, que ele não tinha formação como vigilante. O Sr. Jorge Luiz Antunes, de 49 anos, não tinha formação como vigilante.

Inclusive, eles falam aqui, olha: “Tinha uns cinco anos que estava desempregado e apareceu esse freelance para ele. Ele, como pai de família, tinha que trabalhar para trazer o sustento da família”. Enfim, ele abraçou esse serviço, mas não era vigilante formado. A notícia fala: “A família conta que o homem morto em shopping não tinha formação de segurança e sentia medo. Tinha que trabalhar pelo sustento da família”.

Isso é uma realidade, infelizmente, em muitos lugares. Isso me traz à lembrança um projeto de lei que tenho tramitando na Casa, de suma importância, que é o Projeto de lei nº 229, de 2022, que dispõe para o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes, empresas de segurança privada ou possuidores de serviços orgânicos.

Ou seja, o serviço de vigia, vigilante ou segurança particular tem que ser reconhecido como uma atividade de risco e cabe a esta Casa o reconhecimento. Então, peço apoio dos pares ao Projeto de lei nº 229, de 2022.

Há também outra lei de nossa autoria, a Lei nº 16.110, de 2016. O Giannazi inclusive estava aqui conosco nessa votação, quando foi aprovado um projeto de lei meu que determina que - olha só que interessante! - todas as empresas de segurança que prestem serviços em eventos ou locais públicos devem colocar na internet todos os seus dados para mostrar que aquela empresa é real, que aquela empresa está em condições de prestar esse serviço.

Essa lei foi aprovada pelo nosso então governador Geraldo Alckmin, que infelizmente mudou de lado agora. O Geraldo Alckmin aprovou essa lei, mas vetou todas as punibilidades, ou seja, é uma lei sem qualquer função, porque não tem punibilidade.

Estou pedindo a esta Casa, estou entrando com documentação para nós derrubarmos o veto da Lei nº 16.110, para não acontecer o que aconteceu aqui, infelizmente, com esse cidadão que foi morto, o Sr. Jorge Luiz Antunes, de 49 anos, porque não tinha formação de vigilante, nenhum preparo, mas estava trabalhando.

Para fechar, Sra. Presidente, hoje, 27 de junho, é aniversário de Lavrinhas. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Lavrinhas. Contem com o nosso trabalho aqui.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Desculpe o tempo excedido.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Está desculpado. O senhor tem todo o nosso apoio aqui aos seus projetos, viu, deputado?

Com a palavra, o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Vamos passar à lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, deputado Telhada, deputado Gil Diniz, quero saudar o telespectador da TV Alesp.

Deputada Edna Macedo, quero manifestar mais um apoio ao seu projeto de lei que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, um projeto importante que tem todo o nosso apoio, que traz de volta a isenção para as pessoas idosas no transporte público do estado de São Paulo. Essa isenção foi perversamente retirada pelo ex-governador Doria. Um absurdo total e o projeto de V. Exa. tem que ter o apoio dos 94 deputados e deputadas.

Então fica aqui o nosso apoio ao projeto de V. Exa. e também ao empenho que V. Exa. tem dado para a aprovação do nosso PDL 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões. E gostaria, Sra. Presidente, de manifestar aqui o nosso total repúdio, a nossa indignação...

Uma indignação que não é só minha. É de todo o Magistério estadual, porque foi aprovada aqui a lei da farsa da reforma da carreira do Magistério, a famigerada PEC 3, que sancionada virou a Lei nº 1.374, que destrói, que arrebenta, que quebra a carreira do Magistério estadual.

Essa lei, Sra. Presidente Edna Macedo, entre tantas outras maldades que impõem à rede estadual, às professoras, aos professores, aos servidores do QAE e do QSE - eu tenho anunciado aqui várias delas -, mas agora tem uma que é uma bomba atômica no Magistério e na rede estadual, que é algo inadmissível.

Esse projeto de lei, para quem votou nesse projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa - e nós votamos contra e todos nós que estamos aqui votamos contra - provoca, deputado Gil Diniz, a redução salarial dos professores e professoras que trabalham no PEI, no Programa de Ensino Integral, que é a grande vitrine do governo estadual sobretudo para a reeleição do Rodrigo/Doria, do ex-secretário da Educação Rossieli Soares, que é pré-candidato a deputado federal, que está usando agora que São Paulo vai ter três mil escolas tempo integral do PEI.

E a lei agora vai reduzir aquela gratificação que era de R$ 3.000,00 - que era de 75%, na verdade - no valor do salário dos professores para R$ 2.000,00, um valor fixo. E já anunciando - nós recebemos aqui um comunicado que foi repassado para a rede estadual, para as gestões, mas foi me repassado aqui também -, dizendo que já começa a ter o desconto no próximo pagamento agora de julho.

Na próxima folha de pagamento já haverá o confisco. Ou seja, o governo alardeou que seria um programa que iria modernizar, que iria melhorar a carreira do Magistério, então eles estão retirando. Os professores me ligaram hoje o dia todo, na sexta-feira, no sábado, no domingo. Há uma indignação geral em toda a rede estadual de ensino.

Uma professora agora me falou: “Olha, eu vou perder agora a partir do mês que vem R$ 1.000,00 por conta dessa mudança da lei”, a outra R$ 1.500,00. Então é um absurdo! Como que uma lei produz redução salarial através da mudança da gratificação? Esses professores que trabalham já há anos no programa, porque esse programa já não é de agora; ele foi intensificado de uma forma absurda.

É um projeto de PEI excludente, autoritário, mas, além disso, ele vai reduzir salário ao mexer na gratificação. Os professores vão perder 700, 800, mil, mil e quinhentos, dois mil reais. Isso os professores; os gestores também perdem. O pessoal também do QAE, do QSE perdem não essa gratificação, porque eles nem têm, mas estão perdendo no ALI também.

E tem também redução do ALI para professores, para algumas escolas. Não só para o QAE, QSE, mas para professores também. Estou falando aqui dessa perversidade que está hoje criando um verdadeiro desânimo na rede estadual, mas nós estamos reagindo. Nós vamos o Ministério Público do Trabalho, nós vamos tomar várias providências contra mais esse ataque, que já está...

Infelizmente, a lei foi aprovada aqui pela Assembleia Legislativa e nós defendemos a revogação, deputada Edna Macedo e deputado Gil Diniz, dessa Lei nº 1.374. Ela tem que ser revogada imediatamente.

Aliás, quase todos os seus artigos; só vamos deixar lá o do reajuste - é o que nós estávamos defendendo - e a parte que fala do QAE e do QSE, porque ela tem que ser revogada imediatamente. Nós não podemos permitir que haja esse desconto já nos salários baixíssimos dos professores e professoras da rede estadual.

Então repito, só para concluir, Sra. Presidente, olha só o absurdo: a Lei que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa recentemente, da nova carreira, a farsa da nova carreira do Doria, do Rodrigo Garcia e do ex-secretário Rossieli está reduzindo os salários dos professores desse Programa de Ensino Integral - PEI.

Já existem duas mil escolas; ele diz que vai chegar até o final do ano com três mil escolas. Ou seja, mais da metade da rede será atingida por esse desconto, por essa redução salarial na gratificação. É isso que vai acontecer.

Então eu peço aqui o apoio de todos os deputados e deputadas para que pressionem o governo estadual pela revogação imediata de todos esses artigos, porque como se não bastasse já o fim da falta-aula, porque não existe mais.

Hoje, se um professor, só para concluir, deputada Edna Macedo, deputado Gil Diniz, se um professor hoje, V. Exa., que já foi professor também da rede estadual, se V. Exa. tem cinco aulas de História, V. Exa., na última aula, a quinta aula precisa, sair, acontece uma emergência com o seu filho, com a sua família, V. Exa. vai perder todas as outras. Eles descontam as que V. Exa. lecionou, as outras quatro aulas.

É esse o projeto do Doria, do Rodrigo Garcia e do Rossieli. Essa foi a modernização que eles aprovaram aqui na Assembleia Legislativa contra o Magistério, e tantas outras maldades que existem nessa legislação. É por isso que essa lei tem que ser revogada imediatamente. Nós estamos tomando já providências nesse sentido, deputada Edna Macedo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pois não, deputado, V. Exa. pode ser reinscrito.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputada Edna Macedo. Eu quero ainda, só para concluir aqui a minha intervenção no dia de hoje, fazer mais uma denúncia que eu já fiz aqui na tribuna.

Como hoje é o dia dessa famigerada audiência, dessa farsa que foi organizada, de uma audiência pública, hoje, dia 27 já tinha saído o edital para permissão de uso, que é a privatização, gente, que é a entrega de equipamentos públicos, no caso aqui, de florestas estaduais e estações ecológicas que serão privatizadas, entregues para grupos econômicos explorarem a madeira, sobretudo, o pinus e outras árvores de madeira: eucaliptos, pinus, por exemplo, serão explorados exatamente por essas empresas, que terão a permissão de uso.

Ou seja, gente, nós estamos aqui diante de um fato inusitado. O governo do PSDB já está no final, a gente sabe da dificuldade até de reeleição desse governo, um governo que vive o seu ocaso, o seu final, talvez o seu último suspiro de vida aqui no estado de São Paulo.

Nós vamos nos livrar do tucanistão, do tucanato, que governa o Estado há quase 30 anos, e mesmo assim eles não perdem a pose, eles não abandonam esse DNA de privatizar espaços públicos, equipamentos públicos.

No final da gestão, eles estão agora privatizando florestas estaduais e entregando para grupos econômicos explorarem a madeira, sobretudo pinus e eucaliptos. Olha, destruindo a natureza, destruindo o meio-ambiente, comprometendo essas florestas estaduais.

Eu me refiro aqui às estações ecológicas de Itirapina, Itapeva e das florestas estaduais de Águas de Santa Bárbara, Piraju e também de Angatuba. Essas três florestas serão privatizadas. Olha a que ponto chegou o PSDB no estado de São Paulo.

Mas a minha denúncia é contra também a audiência pública que será realizada hoje, uma farsa de audiência pública, que será realizada agora, às 17 horas. Ela vai ser semipresencial, mas são cinco locais de participação ao mesmo tempo, para diluir, para enfraquecer o movimento, para pulverizar a organização, sobretudo dos ambientalistas, para enfraquecer esses movimentos todos, e com poucas pessoas participando presencialmente, 20 pessoas, em alguns lugares.

Então, vai ser uma audiência pública para inglês ver, só para justificar, do ponto de vista legal, do ponto de vista institucional, que houve uma consulta extremamente precarizada que nós não vamos aceitar.

Nós temos que denunciar que é uma audiência pública viciada, feita para pulverizar e dividir o movimento, dividir, sobretudo, os movimentos ambientalistas do estado de São Paulo, que são totalmente contra, as regiões estão mobilizadas contra.

Eu conheci Itirapina, que eu fiquei assim muito impressionado com a mobilização da comunidade lá. A Câmara Municipal é contra, teve audiência pública, a comunidade está bem organizada. Em Piraju também tem organização, em vários desses locais nós temos organização contra a privatização, contra essa permissão de uso.

E nós já pedimos a convocação do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, aqui na Assembleia Legislativa, contra essa privatização. Há também uma movimentação junto ao Ministério Público estadual, junto ao Tribunal de Justiça para que ela não ocorra.

Mas eu quero denunciar hoje. Às 17 horas, infelizmente haverá essa audiência pública, essa farsa de audiência pública para tentar legitimar a privatização, a destruição, na verdade, é disso que se trata, das estações ecológicas de Itirapina, Itapeva e de Três Florestas, de Águas de Santa Bárbara, Piraju e Angatuba.

Nós vamos perder cinco espaços importantes ambientais, patrimônios do estado de São Paulo que serão destruídos pela gestão do Rodrigo/Doria, que continua com a mesma toada de privatizar.

E só registro ainda que esse governo já também neutralizou e destruiu, imobilizou as nossas instituições que cuidam do meio ambiente. Extinguiu o Instituto Florestal, Botânica e o Biológico.

Três institutos importantes já foram extintos por esse governo para enfraquecer a proteção ambiental em plena crise climática no mundo, no Brasil e, sobretudo, no estado de São Paulo. Era isso.

Muito obrigado, deputada Edna Macedo.

E havendo acordo entre as lideranças eu solicito o levantamento desta sessão. E lembrando, Sra. Presidente, que amanhã nós vamos insistir na aprovação do PDL 22. Nós já temos 50 assinaturas no requerimento, 50 deputados de vários partidos estão pedindo à Presidência da Assembleia Legislativa para que paute amanhã o PDL 22, que já está em condições de votação, já está em regime de urgência, não precisa mais de comissão, de congresso de comissões e nada. Está pronto para a Ordem do Dia a qualquer momento. Basta o presidente da Assembleia Legislativa pautar.

São 50 deputados e deputadas, a maioria da Assembleia Legislativa pedindo para que o PDL seja votado e que nós tenhamos o fim definitivo desse assalto, desse roubo das aposentadorias e pensões que tem prejudicado mais de 500 mil aposentados e pensionistas do nosso Estado.

Agradeço a V. Exa. que assinou, está empenhada, o deputado Gil Diniz, que aqui está presente tem sido um forte defensor do nosso PDL 22. Espero que amanhã nós possamos votar definitivamente o fim do confisco.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E havendo acordo entre as lideranças, agora, de fato, a gente pode levantar a sessão de hoje.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Muito obrigada, Sr. Deputado. E o senhor tem todo o nosso apoio sempre aqui em defesa do funcionário público.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 29 minutos.

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