29 DE JUNHO DE 2022
66ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e EDNA MACEDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MURILO FELIX
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Cumprimenta os vereadores de Rio Claro presentes na Casa.
5 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Cumprimenta o vereador Galo, da cidade de Palmital.
11 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 30/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária hoje, às 16h30min. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o Expediente, na data de hoje, dia 29 de junho
de 2022, uma quarta-feira.
Começamos com o Pequeno Expediente com
os seguintes oradores inscritos: primeiro deputado é o deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria das bancadas,
público que nos acompanha aqui pelas galerias e quem nos acompanha também pela
TV Alesp.
Sr. Presidente,
eu quero aproveitar o Pequeno Expediente para trazer aqui a informação de um
ato solene que realizamos ontem, sem a transmissão pelo YouTube, do lançamento
da carta aberta da Rede Nosso Parque, com o título “O desmonte do sistema
ambiental paulista e a crise de governância no meio ambiente”.
Participaram,
de forma virtual, o prof. Carlos Bucuí, prof. Paulo César Boggiani, a
pesquisadora Helena Dutra Lutgens e a ativista Maria Silvia Spinola. E também,
de forma presencial, Adauto Durigan, e contamos também com a presença do
jornalista e pesquisador, que agora eu não tenho o registro do nome, mas daqui
a pouco eu lembro, onde foi apresentada a carta, contribuição de várias
entidades que eu passo aqui a fazer referência.
Participam da
Rede Nosso Parque AJA Sustentável Parque Jurupará, Associação dos Pesquisadores
Científicos do Estado de São Paulo, Coletivo Salve o Morro Grande, Mongue
Proteção ao Sistema Costeiro, Movimento Petar sem Concessão, Organização
Ambiental DIQP, Proan, Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e SOS Parque
da Água Branca, Cândido Portinari e Villa Lobos.
Todo mundo tem
acompanhado que o Governo do Estado tem privatizado as áreas verdes, os
parques, as matas. Esta semana acabou de fazer mais uma audiência nessa mesma
linha, o que traz uma preocupação muito grande.
A carta trata
de alguns temas, entre eles o cenário das mudanças climáticas afetando a vida
humana, que é perceptível não só no estado de São Paulo, mas no País, até
porque o governo federal também tem uma política negacionista à proteção
ambiental. Veja o que acontece na Amazônia, como é tratado o desmatamento.
Outro item é a
depreciação da biodiversidade e meio ambiente, o patrimônio científico em segundo
plano, a alteração danosa da lei de concessões e concessão de parques, a falta
de participação social, a forma açodada do processo de concessão e o
fracionamento de área de reserva particular de patrimônio nacional.
Ao final do
documento, alguns posicionamentos são apresentados, como a anulação imediata do
processo de concessão, garantia da transparência e divulgação ampla dos
processos de planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios,
garantia do acesso à informação sobre estudos para o processo de gestão aos
parques e às áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para todos,
estabelecimento de tomada de decisões políticas que sejam feitas a partir de
estudos, reestabelecimento dos extintos institutos de pesquisa, reestabelecimento
da Secretaria do Meio Ambiente, garantia da participação civil de maneira
efetiva e democrática, preservação do direito da população mais desfavorecida,
priorização das demandas da população local e, por fim, regulamentação de
mecanismos de participação civil.
É uma carta
importante, que envolve uma quantidade enorme de entidades e outras que
assinarão, principalmente porque nós acompanhamos com preocupação as
concessões, entre elas a do Petar, na região de Iporanga e Apiaí, que o governo
tenta, a qualquer custo, privatizar a área, conceder por 30 anos, sem ouvir, de
fato, a comunidade, sem se preocupar com aquilo que é mais caro para a nossa
população, que é a proteção do meio ambiente em um momento tão difícil, com as
alterações climáticas que a gente tem acompanhado.
Queria
solicitar, Sr. Presidente, que esta carta seja publicada na íntegra no Diário
Oficial, que eu passo, depois, à assessoria para que o faça.
Por fim, e não
menos importante, a “Folha de S. Paulo” publicou uma matéria sobre asfalto e
uso da máquina em São Paulo como contraponto à candidatura do governo Bolsonaro
no estado. O que chamou a atenção na matéria diz respeito à quantidade de
recursos que foram gastos sem licitação. O governo alega que são obras
emergenciais.
O problema é que
as estradas estão sem asfalto há muito tempo, ou estão com asfalto deteriorado,
e não era possível que se contratassem empresas sem que se fizesse processo
licitatório. Nós estamos acionando o MP - já vou concluir, Sr. Presidente -
para que o Ministério Público possa tomar as medidas cabíveis e apurar se os
contratos feitos sem licitações estão corretos ou não.
Até porque o
próprio Tribunal de Contas já apontou, em 2018, a contratação de empresas que
poderiam fazer parte de um processo licitatório, e o governo contratou sem
licitação, até porque estrada a gente só faz emergencial se houver
desmoronamento, risco de comprometer as casas, as pessoas.
Não é o caso,
porque o senhor conhece muito bem o estado de São Paulo, as estradas estão sem
asfalto há muito tempo, que poderiam ter passado por processo licitatório. Sr.
Presidente, eu concluo, porque o governo diz o seguinte, na resposta que dá ao
jornal: “o governo ainda afirmou lamentar que o deputado critique ‘obras e
serviços que melhoram a vida da população’”.
Nenhuma obra ou
serviço que melhore a vida da população deve ser criticado, agora, dinheiro
público gasto incorretamente não só deve ser criticado, como deve ser
investigado. Nós não podemos permitir que o dinheiro do contribuinte seja gasto
sem que se cumpram as medidas necessárias do ponto de vista licitatório.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O
SR. MURILO FELIX - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados aqui
presentes. Deputada, prazer em vê-la. Eu gostaria de deixar um pedido a todos
os deputados da Assembleia. Nós estamos agora no final dos trabalhos do
primeiro semestre.
Eu tenho um
projeto que trata sobre a criação da carteirinha do autista em todo o estado de
São Paulo. Tem cidades que já têm a carteirinha, e tem cidades que não têm.
Mas, havendo uma única carteirinha, no estado de São Paulo, esses autistas
serão respeitados, porque saberemos quantos autistas existem, por cidade, e
qual é a necessidade de investimento do Estado, também dos municípios, e também
do governo federal, no apoio aos autistas aqui no estado de São Paulo.
Então, hoje vai
para votação. Provavelmente, se tudo der certo o pedido de urgência desse PL,
eu espero que a gente possa conseguir a aprovação dele ainda nessa semana. É
importantíssimo que os autistas sejam respeitados. Cada vez mais tem aumentado
o número de autistas no estado. O poder público tem condições e tem a obrigação
de ajudar essas famílias.
Então peço
apoio a todos os deputados desta Casa. Durante essa semana, que possam me
ajudar nas comissões pertinentes. Que possam me ajudar na Assembleia. Que ajude
as famílias de autistas, para que a gente possa ter a aprovação dessa lei.
Tenho certeza que o nosso governador, Rodrigo Garcia, vai defender esse
projeto, se for aprovado. Mesmo porque, é o primeiro governador que eu vi, na
história do Estado de São Paulo, que está destinando recurso unicamente para o
tratamento de autista.
Então, esse
trabalho, que o Governo do Estado já está fazendo pelos autistas, poderá ainda
mais ser complementado através desse PL, se ele for aprovado. Peço o apoio dos
deputados.
Quero fazer uma
menção, tenho três minutos ainda. Quero fazer uma menção ao vereador que está
presente na Assembleia Legislativa, Alessandro Almeida, vereador da causa
animal. É um grande defensor e protetor de animais no estado de São Paulo. É
uma referência no estado.
O vereador está
aqui atrás. Ele é vereador da causa animal no município de Rio Claro. É o
primeiro vereador eleito pela causa animal no município de Rio Claro. Já faz um
grande trabalho junto à Prefeitura, junto à Guarda Municipal.
Inovaram agora,
em Rio Claro, com um trabalho ainda mais eficiente no resgate a animais,
inclusive nos municípios vizinhos. Então, este trabalho que o Alessandro faz,
em Rio Claro, com certeza a gente consegue expandir para outros municípios do
estado de São Paulo.
Ele veio hoje
falar comigo para que fosse tratado do assunto da gente conseguir, junto ao
Governo do Estado de São Paulo, a iniciativa de termos ensino sobre o bem-estar
animal nas escolas.
É importante
que a criança e o adolescente tenham o conhecimento da necessidade de se
defender os animais. Então o Alessandro esteve aqui hoje, conversando comigo.
Fez um ofício,
pedindo para que a gente atue junto ao Governo do Estado. Estarei encaminhando
ao governador, Rodrigo Garcia, que também é um grande defensor da causa animal
aqui no estado de São Paulo.
Espero que a
gente possa conseguir bons resultados em breve. Tenho fé que nós vamos
conseguir isso juntos. Rodrigo Garcia é o governador que conseguiu o Pet
Container, para vários municípios do estado de São Paulo, na última Lei
Orçamentária Anual, que foi aprovada a pedido dos deputados que estão vinculados
ao governo.
Aliás, todos os
deputados da Casa foram a favor disso. Para que houvesse o aumento de um
recurso destinado unicamente na causa animal, no departamento do bem-estar
animal, aqui no Estado de São Paulo.
O recurso
aumentou mais que três vezes. Acho que agora está em torno de 21 milhões de
reais. Recursos que estão sendo destinados para os municípios, na castração de
cães e gatos, na vermifugação, na vacinação e na microchipagem. Iniciativa
muito louvável do nosso governador, Rodrigo Garcia.
E cabe dizer
também que o Fundo Social do Governo do Estado, a meu pedido, está entregando,
para algumas entidades do estado de São Paulo, e outros deputados pediram para
que isso fosse feito, está entregando rações para entidades que já são
credenciadas, que já são entidades reconhecidas. Elas estão recebendo essas
rações para poder ajudar cães e gatos no estado de São Paulo.
Então é uma
iniciativa muito louvável do Governo do Estado de São Paulo. E também é uma
iniciativa muito louvável do nosso grande vereador do município de Rio Claro,
Alessandro Almeida. Obrigado, Alessandro, por estar presente. Obrigado por
estarmos trabalhando juntos pelos animais.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Seja bem-vindo, nosso vereador de Rio Claro. Muito obrigado pela
presença. Disponha do nosso trabalho.
Próxima deputada é a deputada Janaina
Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários aqui, visitantes do dia
de hoje. São estudantes? Que bom. Sejam bem-vindos. De onde? Mairiporã. Sejam
muito bem-vindos. Que bom. Beijo para Mairiporã.
Eu queria
participar à população que eu estou acompanhando - na verdade, já venho
acompanhando desde o ano passado, mas agora de maneira, vamos dizer assim, mais
oficial - toda a situação em torno daquela região da Cracolândia, as
dificuldades que a população tem enfrentado. Já no ano passado, fui às pastas
estaduais e às pastas municipais; então, Secretaria Estadual da Educação,
Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Estadual da Segurança.
Recebi aqui a
secretária municipal da Segurança; Secretaria da Habitação, idem. E assim por
diante. Então, tenho conversado com as autoridades envolvidas ali na questão da
Cracolândia.
Por força desse
trabalho, honrosamente fui designada pela Comissão de Direitos Humanos aqui da
Casa para integrar um grupo que congrega deputados estaduais e vereadores aqui
da capital. Já fizemos a primeira reunião na semana passada, teremos a segunda
reunião nesta semana.
Em julho, como
a Câmara dos Vereadores fecha... Lá na Câmara, não é só o plenário; também as
instalações. Eu já solicitei um auditório aqui na Assembleia, para que nós
possamos dar sequência com os trabalhos dessa comissão que integra Câmara e
Assembleia. E além desse trabalho, têm assessores meus acompanhando reuniões
locais, reuniões de Consegs, reuniões de associações.
Estive também -
não sei se já falei aqui - numa reunião com a secretária Soninha, para entender
melhor um projeto da pasta dela, de construir a assim chamada Vila Reencontro,
no bairro do Bom Retiro.
Então, estou
acompanhando todas essas pautas, e queria aqui trazer, respeitando todos os
olhares, um pouquinho da aflição dos moradores e trabalhadores ali da região da
Cracolândia, do centro estendido. Porque, por força das operações da polícia
naquela área, houve, vamos dizer assim, uma pulverização.
E tem quem
concorde, tem quem discorde. Nós temos que lidar com os fatos. Então, muitas
pessoas estão se sentindo incomodadas; já se sentiam, continuam se sentindo.
Esse incômodo, vamos dizer assim, acaba se alastrando por toda aquela região.
E eu recebi...
Acompanhei, na verdade, na reunião passada na Câmara dos Vereadores, a entrega
de um manifesto dos moradores. Este mesmo manifesto foi levado ao Ministério
Público. Assessores meus acompanharam essa passeata dos moradores do centro.
E eu queria
aqui tomar a liberdade, presidente, para ler alguns trechinhos desse manifesto,
que é muito longo. Porque eu acho que o que está escrito aqui faz entender um
pouco da dor dessas pessoas.
São pessoas que
têm medo de sair de suas casas para trabalhar - aqueles que trabalham em outros
lugares e moram lá. Outras acabam pedindo a conta dos seus trabalhos, porque
vêm de outras regiões para ali.
Têm medo de
mandar seus filhos para a escola, sobretudo os menores, as mocinhas, que são
abordadas ali. Muitos estão com problemas psicológicos e até psiquiátricos,
pela tensão constante.
Todos nós que
vivemos numa grande cidade vivemos tensionados; mas quem mora ali, naquele
ambiente de guerra deflagrada, fica mais tenso ainda. Então, eles escrevem...
Alguns trechinhos aqui, eu vou tomar a liberdade:
“Nos discursos
dos especialistas e nas ações do Ministério Público e ONGs de direitos humanos,
em nenhum momento se questionou o impacto causado aos moradores, comerciantes e
trabalhadores dessa região. Onde está o interesse dos poderes constituídos e
seus órgãos em proteger os direitos fundamentais destas pessoas?
Estas pessoas
estão presas em suas casas; seus comércios são saqueados; transeuntes,
principalmente mulheres, crianças e idosos, são assaltados cotidianamente;
estudantes são impedidos de se deslocarem para suas aulas. Uma pequena amostra
do dia a dia das pessoas entregues à própria sorte nos locais em que o Estado
deixou de atuar.
Autoridades e a sociedade civil ignoram por completo os
fatos e, em períodos eleitorais, ainda buscam tirar proveito da visibilidade
dessa tragédia humana. Falam do sofrimento dos adictos, o que pode ser
constatado a olhos vistos. Não diferenciam esses adictos dos moradores em
situação de rua e anulam o sofrimento físico e psicológico dos que vivem no
cotidiano dessa região.”
Isso é muito importante. Eu não estou desmerecendo a
caridade nem os serviços sociais destinados àquelas pessoas que são drogaditas
e estão na região da Cracolândia, mas gera inconformismo, gera mágoa, gera
indignação e até revolta em pessoas que saem cedo para trabalhar, voltam tarde,
pagam os seus impostos, ganham pouco - porque são pessoas simples - e precisam
pagar todas as suas contas. Muitas vezes comem menos e pior que aqueles que
recebem as tais quentinhas.
Então eu não estou aqui falando mal nem de A nem de B, mas é
necessário entender que os trabalhadores também precisam ser respeitados,
também precisam ter sua dignidade e seus direitos fundamentais garantidos.
Onde está o Ministério Público, o Ministério da Justiça, as
secretarias estaduais e municipais, as ONGs - essas tais organizações sem fins
lucrativos dos direitos humanos que nunca perceberam que durante três décadas
os moradores, os comerciantes e os trabalhadores são torturados, ameaçados,
intimidados, desumanizados, aprisionados em suas vidas de medo, pânico crises e
ansiedade?
Para essas pessoas, a tortura física e psicológica é uma
constante, e não um fato isolado ou hipotético. E aí eles fazem uma série de
cobranças, todas cobranças justas e legítimas. Eu tenho insistido: essas
pessoas são tratadas como elite, e são pessoas humildes, trabalhadoras,
pagadoras de impostos.
Então eu vou continuar acompanhando essa pauta sem demonizar
nem A nem B, mas garantindo voz a um grupo de pessoas muito, muito acostumado a
ser calado, como pessoas sem direitos, como pessoas sem dignidade, sempre
precisando se anular em prol de alguma causa apresentada como maior do que a
causa delas, que é única e exclusivamente a busca de viver em paz.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Obrigado,
Sra. Deputada. O próximo o deputado é o deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputado Frederico d'Avila.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.)
Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero
primeiramente saudar a honrosa presença da professora Tânia, que veio
diretamente da cidade de Tupã e está aqui hoje nos visitando e trazendo várias
demandas do Magistério estadual, da questão da aposentadoria e também dos
direitos que foram retirados dos aposentados e dos pensionistas, dos
professores que estão na ativa. Muito obrigado pela sua presença e pela sua
contribuição, professora Tânia, diretamente de Tupã.
Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer que nós estamos
vivendo aqui um fato inusitado na Assembleia Legislativa. Ontem nós
praticamente ficamos todo o período da sessão extraordinária - aliás, duas
sessões extraordinárias, as duas únicas existentes em um dia - debatendo aquele
famigerado projeto da grilagem das terras, da reforma agrária para os ricos. Ou
seja, é inusitado, não é?
Nós estamos vivendo um momento difícil, com 33 milhões de
pessoas passando fome no
Brasil, com mais de 120 mil pessoas em insegurança alimentar, e, na contramão
de tudo isso, uma grande desigualdade social, uma grande concentração fundiária
no Brasil, sobretudo no estado de São Paulo.
É nesse
contexto que o governo Rodrigo/Doria apoia, através da sua base de sustentação,
a aprovação de um projeto, e trabalha para isso de uma forma exaustiva,
mobilizando todos os seus deputados, para que o projeto seja aprovado. Uma
grilagem de terras para pessoas que invadiram terras, Sr. Presidente.
Essas são
terras públicas, terras do estado brasileiro, do estado de São Paulo, que foram
ocupadas. Quando tem ocupação do Movimento Sem Terra, todo mundo reclama.
Agora, quando os ricos ocupam, ninguém fala nada.
Esta Assembleia
Legislativa se coloca a serviço dos ricos, dos poderosos, de quem tem o poder
econômico e o poder político. Historicamente, ela sempre fez isso. Não é à toa
que eu digo também exaustivamente aqui, sempre falei, desde quando cheguei em
2007 nesta Assembleia aqui, que a Alesp não passa de um puxadinho, não só do
governo, do tucanato aqui de São Paulo - há quase 30 anos que ela se comporta
desta maneira - como também é um puxadinho do poder econômico dos grandes, das
elites econômicas que dominam o estado de São Paulo.
Então esse é o
fato, Sr. Presidente. Um milhão
de hectares serão destinados aos grandes donos do agronegócio, aos grandes
fazendeiros, ao invés de direcionar essas terras, esses hectares, para os
assentamentos, para a reforma agrária estadual, para o Itesp, enfim, para a
produção de alimentos para o povo, não para exportação. Isso não traz nenhum
benefício para combater a fome no nosso país, e muito menos a insegurança
alimentar, que já atinge 120 milhões de pessoas.
Então, esse é
um cenário. O outro, Sr. Presidente,
esse projeto foi apresentado recentemente, às pressas, por alguns
deputados ligados a esse setor, logicamente, e ao governo.
Agora, o nosso
PDL 22, que acaba com o confisco, com o roubo, com o assalto das aposentadorias
e pensões, que já tem o apoio de 50 deputados e deputadas... Tem mais. Alguns
não conseguiram assinar. Por exemplo, o deputado Caio França vai assinar, mas
está de licença, mas tem mais de 50 deputados defendendo e assinando, na
verdade, o requerimento para que PDL seja votado aqui no plenário.
Inclusive V.
Exa. assinou, deputada Janaina, presente aqui, assinou, está defendendo. Quer
dizer, todo mundo defende a aprovação do fim do confisco das aposentadorias e
pensões.
Nós já estamos
em condições regimentais dadas, porque veja bem, nós temos um projeto, um PDL
que já passou duas vezes pelas comissões, com pareceres favoráveis de todas
elas. Até a emenda do próprio deputado Carlão Pignatari, que foi apresentada,
foi incorporada ao projeto.
A que serviu
como instrumento de obstrução, ela foi incorporada e aprovada. O projeto está
em regime de urgência. Basta agora o presidente pautar.
É um PDL também
que tem o apoio de mais de 300 cidades no estado de São
Paulo, mais de 300
câmaras municipais debateram e aprovaram, nos seus respectivos plenários,
moções de apoio ao PDL 22. Todas as condições estão dadas, as condições
econômicas também, porque eu já apresentei que os números, Sr. Presidente...
Agora, como que
votam um projeto, em caráter de urgência, praticamente, que é esse 277, o
projeto da reforma agrária para os ricos, da grilagem, e um projeto que tem a
maioria, que tem o apoio da maioria da Assembleia Legislativa fica obstruído
com o deputado Carlão Pignatari, que é o presidente da Assembleia Legislativa,
que tem o poder imperial de pautar ou não? Mesmo que os 93 assinem, ele segura,
é um absurdo, esperando que o governo libere.
Então, é uma
desmoralização para a Assembleia Legislativa o que está acontecendo, Sr. Presidente. Para os ricos, tudo,
para os grileiros ricos latifundiários, tudo, para os aposentados e pensionistas,
nada. Confisco, roubo, assalto, calote, estelionato, Sr. Presidente. É isso que o governo está fazendo, e a Assembleia Legislativa está se
desmoralizando mais uma vez, porque permite esse tipo de coisa.
Mais, repito,
só para concluir, mais de 50% da Assembleia Legislativa, dos seus deputados e
deputadas, estão querendo pautar o PDL 22. Nós protocolamos ontem, inclusive, o
requerimento com as assinaturas, Sr. Presidente, mas, estranhamente, o
requerimento não foi publicado no Diário Oficial. Quero informações sobre por
que não foi publicado, nós protocolamos ontem. Isso me cheira a sabotagem, a
boicote.
Ou seja, a
Assembleia Legislativa tem todas as condições de acabar com o confisco das
aposentadorias e pensões, só depende agora, Sr. Presidente... Não presidente
Carlão Pignatari, mas deputado Coronel Telhada, inclusive V. Exa. deu parecer
favorável ao PDL 22, tenho certeza de que se V. Exa. estivesse conduzindo uma
sessão agora, V. Exa. colocaria em pauta, se fosse uma sessão extraordinária,
logicamente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Conte sempre com o nosso apoio.
Próximo deputado, deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.)
Eu precisaria que algum deputado me
rendesse aqui, por favor, que assumisse a Presidência.
A deputada Edna Macedo gentilmente
assumirá a Presidência desta sessão ordinária.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Edna
Macedo.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Presidente, deputada Edna Macedo, deputada Janaina
Paschoal, todos os assessores, funcionários aqui presentes, policiais militares
aqui presentes, policial civil aqui presente, assessorias das polícias militar
e civil, público aqui presente - sejam bem-vindos - todos que nos assistem pela
Rede Alesp, hoje estamos aqui no dia 29 de junho de 2022, é uma quarta-feira.
Quero iniciar a
minha fala citando... A Segurança Pública está complicada em São Paulo. Nós
estamos com vários problemas de Segurança Pública, os municípios do interior
têm reclamado muito da falta de efetivo, tanto da Polícia Militar quanto da
Polícia Civil, e hoje nós recebemos uma ocorrência aqui da cidade de Alumínio.
O número de furtos subiu 107% em Alumínio, um município com menos de 20 mil
habitantes.
E lá o prefeito
decidiu decretar um toque de recolher noturno, fechando o comércio a partir das
22 horas. A gente sabe que o comércio acaba sendo prejudicado, mas eu achei
interessante a conduta do prefeito aqui, até necessária, não é? A cidade fica a
82 quilômetros de São Paulo e o município registrou 56 casos de furto entre
janeiro e abril deste ano, contra 27 no mesmo período do ano passado.
O prefeito,
Antonio Piassentini, resolveu fechar o comércio a partir das 22 horas, tendo
ônibus nas ruas até uma hora da manhã. Muita gente reclama, mas, infelizmente,
eu acho que o prefeito teve uma decisão assertiva aqui quando tomou essa
conduta, porque a situação está complicada.
Nós sabemos que
no interior, principalmente São Paulo, mas no interior tem um problema
seríssimo de falta de efetivo e de policiamento, então aqui nós estamos
diariamente falando da Segurança Pública e clamando por um apoio maior à
Polícia Militar, à Polícia Civil e à Polícia Técnico-Científica.
Nós temos aqui
um problema de vários concursos que já estão... Principalmente na Polícia
Civil, não é Paulo? Tem um concurso em aberto e o pessoal está pedindo para ser
chamado, mas isso não acontece, não deslancha.
É necessário
celeridade nisso, pois a vida humana, na mão do criminoso, ela não vale nada. O
que está acontecendo diariamente são mortes de cidadãos trabalhadores, que
estão morrendo, roubos, furtos acontecendo adoidado no estado de São Paulo.
É interessante
que a gente vê as autoridades virem a público dizer que está tudo bem, que
baixou o índice. Eu não sei, acho que estou fora da realidade, não é possível.
Acho que o mundo em que vivo não é o mundo dessas pessoas, porque o que vejo
diariamente, sim, é a falta de policiamento.
E não é culpa
da polícia, é uma legislação tacanha que valoriza o criminoso. Hoje, no Brasil,
o criminoso é herói e o policial é o criminoso. É assim que está a situação e
está cada dia pior. Ou nós colocamos um basta nisso ou essa situação não vai
passar nunca.
Aqui outra
notícia: “Suposto financiador da Cracolândia, em São Paulo, há mais de duas
décadas, é preso”. Segundo o jornal... Eu não sei se o jornal é muito inocente,
indecente ou sacana, porque o jornal fala que vai resolver a situação da Cracolândia
porque prenderam um traficante.
Acho que está
no mundo de Bob, não é possível. O repórter deve ter um problema mental. Ele
acha que prendendo um traficante na região ele vai acabar com a “cracolândia”?
É isso? Meu amigo, toma vergonha na cara, vai aprender, vai estudar o que é o
crime.
Então, foi
preso um vagabundo aqui, um tal de Deco, não vou nem citar o nome desse
maldito, porque esse cara já era condenado, já estava preso. Saiu na saída
temporária de 20 de junho e estava aterrorizando a Cracolândia. Saiu do
presídio de Franco da Rocha, para onde não voltou. Tem várias passagens por
roubo, por tráfico e está na rua. Está na rua!
Então, de que
adianta a polícia prender dez vezes o cara se a Justiça coloca na rua? Essa é a
realidade. Não tem condição de prender bandido se a Justiça coloca na rua. É um
trabalho para prender, é um trabalho para o delegado fazer o flagrante, para
condenar, e a Justiça coloca o vagabundo na rua de novo. E ele aterrorizando.
Então, o que
eles dizem é que a região da Cracolândia, talvez, agora, vai acalmar, porque
prenderam um vagabundo. É brincadeira um negócio desses. Não vai acalmar nada,
vai continuar um terror. Eu já falei que a solução para a Cracolândia... Só tem
uma solução, que é internação compulsória. Enquanto isso não acontecer, não vai
resolver o problema da Cracolândia.
Hoje, pela
manhã, estivemos no Comando de Policiamento Rodoviário, na Marginal Tietê, onde
participamos da passagem de comando. Assumiu o comando do CPRv, do Comando de
Polícia Rodoviária, o coronel Ricardo Roberto Tofanelli, nosso amigo. Saiu o
coronel Lourival da Silva Júnior. Parabéns, coronel Lourival, missão cumprida.
Está indo para
a reserva agora. E ao coronel Ricardo Roberto Tofanelli, nossos votos de uma
missão bem-sucedida. Tenha um ótimo comando à frente da Polícia Rodoviária
Militar. Parabéns pelas inúmeras ocorrências que têm ocorrido semanalmente
junto a nossa Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo.
Infelizmente,
mais uma morte a lamentar: policial militar do Rio de Janeiro, o cabo Vinícius
Gomes da Silva, de 34 anos, jovem ainda, em patrulhamento, foi morto nesta
manhã de quarta-feira com um tiro na cabeça. Chegou a ser socorrido, mas não
resistiu aos ferimentos.
Mais um
policial militar do Rio de Janeiro morto. Salvo engano, é o vigésimo nono. É
isso mesmo, 29 agentes de segurança foram mortos este ano no Rio de Janeiro,
sendo 13 deles policiais militares.
Estava no Morro
dos Marítimos. E o STF proibindo a polícia de ir atrás de bandido no morro, ou
seja, o Rio de Janeiro está declarado, praticamente, como uma terra de ninguém.
Cada um faz o que quer lá. Mais um policial morto. Nossos sentimentos à família
do cabo Vinícius Gomes da Silva, de 34 anos.
Para finalizar,
Sra. Presidente, quero citar que hoje, 29 de junho, é o dia do aniversário dos
municípios de Monte Azul Paulista, Morungaba, Nova Canaã Paulista, Nova
Luzitânia, Pauliceia e Ubarana. Um abraço a todos os amigos e amigas desses
municípios.
Hoje também,
dia 29 de junho, é o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública. Parabéns aos
homens e mulheres do nosso Águia, do nosso GRPAe, Grupamento de Radiopatrulha
Aérea, e aproveitar e mandar um abraço ao coronel Paulo, comandante do GRPAe.
Hoje também é o
dia... Frederico, você é pescador? Não? Hoje é o Dia do Pescador. Pescador, eu
não consigo, sou um mau pescador, diga-se de passagem, mas hoje é o Dia do
Pescador. Um abraço aos nossos amigos.
Também é o Dia
do Telefonista. Quero aproveitar e mandar um abraço a todos os amigos e amigas
telefonistas da Assembleia. Meu assessor falou que eles prestam um excelente
serviço aqui, atendem muito bem à população que liga a esta Casa. Então, aos
nossos amigos e amigas telefonistas, parabéns e obrigado pelo dia de vocês.
E para fechar,
Sra. Presidente, quero mandar um abraço também... Hoje é Dia do Dublador. Nós
assistimos a filmes, a novelas mexicanas. Eu sei que o Frederico assiste novela
mexicana diariamente no SBT, pois é amigo do Silvio Santos. Então eu quero
mandar um abraço para todos os dubladores, em especial para a Cecília Lemes. A
Cecília Lemes é quem faz a voz da Chiquinha lá do Chaves, que a senhora
assistia que eu sei. Então a Cecília Lemes é muito amiga nossa, uma
colaboradora. Um abraço, Cecília. Em nome da Cecília Lemes quero cumprimentar
todos pelo Dia do Dublador.
Obrigado, Sra.
Presidente. Desculpe pelo tempo excedido.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Com a palavra o nobre deputado Frederico d'Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PL -
Sra. Presidente deputada Edna Macedo, prezados colegas, o Coronel Telhada falou
uma verdade aqui: eu assisti muito ao Carrossel e se não fossem os dubladores
não ia dar para entender tudo, porque o espanhol do México não é fácil.
Deputada Edna Macedo, que preside esta sessão, ontem nós tivemos aqui na nossa
sessão extraordinária a discussão e também os encaminhamentos do PL 277.
E nós tivemos
aqui um batalhão de gente que foi conclamado com certeza pelo PT, pelo PSOL,
pelos partidos de esquerda para fazer aquele barulhão aqui na Assembleia
Legislativa. E aí eu fiz aqui algumas afirmações e eles não gostaram - nem eles
e nem as bancadas dos partidos de esquerda.
E
consequentemente - aprendi aqui com o Coronel Telhada - a gente tem que
desmentir algumas situações, porque o pessoal conta umas histórias aqui e
quando a gente vai ver o pessoal aqui vem com a maior cara de pau dizer que é
mentira, e não é. Eu vou aqui ler para a senhora e para todos aqueles que nos
assistem, professora Janaina, deputada Edna Macedo, Coronel Telhada e todos que
nos assistem pela TV Assembleia.
Olhem aqui, eu
vou dar os sete senadores que votaram contra a redução do ICMS dos
combustíveis, os senadores do PT: Fabiano Contarato, do Espírito Santo;
Humberto Costa, de Pernambuco; Jaques Wagner, da Bahia; Jean Paul Prates, do
Rio Grande do Norte; Paulo Paim, do Rio Grande do Sul; Paulo Rocha, do Pará; e
Rogério Carvalho, de Sergipe. Então sete senadores do PT votaram contra a
redução do ICMS dos combustíveis - isso só do PT.
Tem senadores
do PSB, tem senadores do PMDB e de outros partidos de esquerda. Mas o PT veio
aqui e a deputada Márcia Lia, que inclusive eu vou ter que representar contra
ela, porque até o Coronel Telhada e o deputado Gilmaci ontem foram testemunhas
quando ela desceu e me chamou de palhaço porque eu falei que o pessoal estava virado
para Meca, e aí era o Major Mecca, e ela me chamou de palhaço.
Mas então como
eles gostam muito de acionar a gente, Coronel Telhada - acionaram o senhor, o
deputado Wellington, o deputado Gilmaci - nós vamos colocar lá no Conselho de
Ética, porque ela vai ter que explicar.
Se aqui tem
palhaço, eles devem fazer parte do circo também, inclusive eles do PT, porque
fizeram o maior circo aqui. Mentiram aqui para todos dizendo que não votaram
pela redução do ICMS, o que é verdade.
Está aqui, li
os nomes dos senadores. É só constatar lá no espelho de votação do Senado
Federal. Então não vão ganhar no grito. Eu não faço essa oposição barata que
eles fazem. É para ser contra qualquer coisa só porque é do governo ou de
iniciativa de algum parlamentar do governo. O 277 não é um projeto excelente, é
um projeto bom.
Poderia ser
melhor e vai dar ao produtor rural não só do Pontal do Paranapanema, mas a
todos os produtores assentados do estado inteiro que têm problema de
regularização fundiária o direito desses produtores, Coronel Telhada, de terem
acesso ao crédito, terem acesso ao seguro rural, aos programas estaduais da
agricultura familiar, aos programas federais da agricultura familiar e à
extensão rural.
Uma vez que
você é dono... É que nem quando a gente mora em casa alugada. Quando a gente
mora em casa alugada a gente não quer gastar muito porque o imóvel não é nosso.
Depois que é nosso a gente faz a churrasqueira, faz a piscina, faz o jardim,
faz um quarto a mais, a gente investe na nossa moradia.
No ambiente
rural é a mesma coisa. O produtor que é dono daquele lote, daquele sítio,
daquela gleba, ele vai investir, porque ele acaba virando o dono. O que eles
querem aqui, esse pessoal que ficou gritando aqui ontem, é que eles não querem
que essas pessoas sejam libertas, deputada Edna, dos grilhões do MST e da
esquerda.
Uma vez que
eles ganharem o título definitivo, como tem feito o maior reformador do campo
do Brasil, que se chama Jair Bolsonaro, que já deu 360 mil títulos de terra
desde 2019, então agora vamos chegar ao final do ano com 480 mil títulos de
terra, Coronel Telhada.
Então é uma
satisfação muito grande a gente observar esse número e ver que no governo
Fernando Henrique, Lula um e dois, Dilma um e meio e Temer não deu o total de
títulos que o presidente Jair Bolsonaro deu nesses três anos e seis meses de
governo.
E aqui queria
pedir a gentileza de o vereador Galo, de Palmital, ali se levantar, para dar um
tchauzinho ali, o vereador Galo aqui visitando a nossa Assembleia Legislativa,
representando a nossa querida Palmital. E dizer que Palmital conte sempre com o
nosso apoio.
Foi
representada, Coronel Telhada, pelo seu colega de partido por muitos anos na
Câmara Federal, o deputado Cunha Bueno, que tem propriedade lá na região, e que
o vereador Galo aqui sempre trazendo as demandas da região ali do nosso oeste
paulista.
Então um abraço
a Palmital e toda a região ali de Assis, Cruzália, Pedrinhas, Paraguaçu, enfim.
Um forte abraço a todos. Obrigado pela visita, vereador Galo.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a
palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.
Vereador Galo, seja muito bem-vindo à
nossa Casa. Um abraço a todos de Palmital.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente. Não, eu queria na verdade
tentar explicar para a população um pouquinho desse projeto que está sob
votação aqui na Casa e, de maneira muito sincera, dizer que eu ainda estou
pensando.
Eu fiquei ontem
ali ouvindo as discussões, fiz uma reunião, vários prefeitos do Pontal vieram
para pedir a favor desse projeto. Eu queria contar um pouquinho o histórico,
porque provavelmente volta a discussão esta noite, quem nos assiste pode
escrever trazendo a sua colaboração.
Como é que
começa essa história, tá? Pelo menos para mim. Eu estava visitando a cidade de
Rosana, estava na Câmara Municipal de Rosana, porque sempre que eu visito uma
cidade eu procuro agendar uma ida à Câmara, porque entendo que a Câmara é a instituição
que representa todos aqueles munícipes, porque são os Srs. Vereadores.
Então eu estava
dentro da Câmara de Rosana quando alguns vereadores e munícipes começaram a
dizer: “Doutora, a senhora apoia o projeto que vai chegar, que já chegou lá na
Assembleia?”
Eu falei: “Que
projeto?” Como eu acompanho o que entra, pelo “Diário”, eu falei: “Que
projeto?” “Ah, o projeto para regularizar os nossos lotes aqui.” Eu falei:
“Olha, não chegou nada disso.” “Chegou. Chegou.” Eu falei: “Não chegou”. Aí,
liguei aqui, confirmaram que não tinha chegado.
Aí, a gente
entendeu o que tinha acontecido: no momento em que eu estava em Rosana, na
Câmara de Vereadores, o secretário da Justiça, o Dr. Fernando José da Costa,
estava fazendo uma solenidade para mandar para esta Casa o tal do projeto para
a regularização, que é o Projeto nº 410, de 2021, que já foi votado e já virou
lei.
Esse projeto
veio aqui para a Casa para regularizar pequenos lotes de assentados. Pequenos
lotes. Foram feitas audiências públicas, eu acompanhei. Eu creio que foram mais
de dez horas de debates só em audiência pública, fora o que foi debatido aqui
no plenário, porque esse trabalho, presidente, o povo não vê, quando a gente
está nas reuniões técnicas
E eu ouvi
muitas pessoas. Neste momento que eu narrei do início da nossa conversa, quando
eu estava lá em Rosana, isso não estava no meu planejamento, mas nós pegamos o
carro e fomos visitar os assentamentos.
Eu ouvi os assentados, ouvi depoimentos de
toda ordem. A gente, que é parlamentar, tem que sempre ouvir com muito
respeito, mas nunca pegar uma versão. Então eu ouvi pessoas reclamando, por
exemplo, do trabalho do Itesp, eu ouvi pessoas elogiando, eu ouvi pessoas
reclamando da interferência do MST naquela área, e a gente ouve todas as partes
e procura tirar um caminho do meio, vamos dizer assim.
Nessas
audiências públicas muitos representantes do MST foram ouvidos,
manifestaram-se. Eles eram contrários à aprovação do Projeto 410, eles
preferiam continuar, vamos dizer assim, como assentados com alguns direitos a
mais, mas sem ter o domínio, sem ter o documento do terreno.
E aqueles
assentados que queriam o documento do terreno, diziam assim: “Não, nós
precisamos do documento para poder pegar esse título e ir até o banco, abrir
ali uma linha de crédito, comprar um tratorzinho, comprar semente, ou seja,
fazer aquela terra produzir”.
E como eu já
tinha acompanhado toda a questão da discussão sobre a extinção do Itesp, e
naquele momento todos os que defenderam o Itesp diziam que o desejo era
libertar os assentados, e não escravizá-los, eu decidi, feitos alguns ajustes
no texto, por votar a favor daquele projeto.
Nós votamos a
favor daquele projeto, ele é lei, mas ainda estamos aguardando a
regulamentação. Então essa é uma das críticas que eu faço ao projeto que está
em apreciação aqui na Casa hoje, porque ele trata de áreas maiores, ele trata
de áreas maiores, e a crítica que eu faço, e fiz perante o líder do governo,
foi a seguinte: como é que a gente vai votar um projeto referente às áreas
maiores se o governo não conseguiu sequer regulamentar essa regularização das
áreas menores.
Eu estou
acompanhando essa questão junto ao Itesp. O presidente do Itesp, o presidente
ou secretário esteve aqui numa audiência pública que fizemos aqui ao lado do
plenário. Ele disse que já saiu do Itesp o texto, já passou pela Secretaria da
Justiça e estaria na Procuradoria de Estado.
Vossa
Excelência me permite terminar?
Então, a
primeira coisa que eu quero externar aqui: o meu inconformismo de haver uma lei
aprovada, já há alguns meses, e o que era emergencial, que era regularizar
esses lotes, ainda não ocorreu por omissão do governo, porque o regulamento não
saiu. Então esse é o primeiro ponto.
O segundo
ponto: durante a tramitação do 410, veio uma emenda apresentada pelo deputado
Bragato, que é um deputado que todos nós respeitamos muito, em especial pela
sua experiência, para regularizar terrenos maiores, lotes maiores, lotes que
estavam sub judice, em discussões se seriam do Estado, se não seriam do Estado,
o Estado pedindo o lote de volta, as pessoas pedindo para delimitar, então
lotes maiores.
Naquela
oportunidade, eu entendi que nós estávamos misturando assuntos, que nós
tínhamos que primeiro resolver a questão dos loteados, os loteamentos menores
para depois discutir essa situação, que é mais uma situação de conciliação
judicial do que de regularização propriamente dita, porque se faz menção
específica a processos que recaem, a disputas processuais que recaem sobre
determinados lotes de terra.
Então, foi
retirada a emenda e eis que surge esse projeto agora de autoria de vários
colegas deputados, que todos nós também respeitamos. Num primeiro momento, eu
fui contrária a nós votarmos esse projeto antes da regulamentação da 410. Aí eu
estava aqui, na semana passada, vários colegas vieram e disseram: “Doutora, os
prefeitos do Pontal estão reunidos”. Eu achei até que era online, mas não, os
prefeitos estavam todos aqui, na Presidência.
Aí eu subi para
conversar com os prefeitos, outros colegas também. Fizemos a reunião com os
prefeitos. Todos os prefeitos do Pontal vieram pedir para aprovar esse projeto,
porque segundo eles, existe uma situação de anomia, ou seja, de falta de norma,
invasões em cima de invasões e terras que podem ser produtivas e gerar empregos
sob judice. E famílias que são proprietárias dessas terras há décadas com medo
de investir.
Eu acho que vou
me inscrever de novo, para poder... Acabou?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Está na hora de passar para o Grande Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu peço uma
comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência quer trocar comigo?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência é a
primeira?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Eu não sou a primeira, mas eu estou inscrita no Grande Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pode ser. Ou eu peço
uma comunicação, só para fechar, se for possível.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Pode ser.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Peço desculpas por tumultuar a sessão.
Os prefeitos
vieram e falaram assim: “Doutora, todas as cidades do Pontal estão sofrendo por
força dessa falta de clareza, essa falta de segurança jurídica, porque muitas
vezes a pessoa está produzindo, tem uma fazenda, que o pai ou o avô já
compraram, aí ninguém reconhece a documentação. O Estado vem, quer tomar, não
paga as benfeitorias.”. Veio até um presidente de ordem da localidade dizer que
depois de um precedente do Supremo passaram a pagar as benfeitorias.
Então, assim,
todos vieram pedir em prol do projeto. Ontem os senhores repararam que eu
fiquei ali, eu não obstruí, dei presença, mas eu ainda tenho algumas dúvidas.
Por exemplo, em 2020 houve uma alteração de uma legislação federal tirando,
vamos dizer assim, as limitações para estrangeiros comprarem terras no Brasil.
A princípio
esse projeto é para regularizar situações de brasileiros, sejam brasileiros
natos, brasileiros que viraram brasileiros por estarem aqui por muito tempo,
que produzem, geram emprego, produzem alimentos internamente ou mesmo para
exportar, mas isso gera emprego, gera riqueza para o País.
Eu tenho alguma
preocupação porque esses projetos, como este que a gente está votando,
começaram a aparecer em várias unidades da Federação, ou concomitantemente, ou
depois dessa alteração no âmbito federal. E não tem aqui uma vedação muito
clara de a pessoa que regulariza logo depois vender, por exemplo, para algum
estrangeiro, independentemente qual seja a finalidade.
Com isso eu
quero deixar muito claro que eu não tenho nenhum tipo de preconceito com quem
quer que seja. O Brasil é o País mais - ou deveria ser - aberto para que as
pessoas venham a se tornar brasileiras, mas eu tenho essa preocupação.
Então eu queria
externar essa preocupação, explicar que eu estou ouvindo as discussões, estou
avaliando como votar, que eu não vejo esse projeto, em um primeiro momento,
como um projeto para dar terra para milionário, são pessoas que estão
produzindo, mas eu gostaria de ter um pouco mais de segurança para aprovar esse
texto.
O número do
projeto é 277, de 2022. Caso alguém queira entrar nas nossas páginas da
Assembleia, ler o texto, se manifestar, os nossos e-mails estão disponíveis.
Muito obrigada,
Sra. Presidente, pedindo desculpas pelo abuso.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu rogo a V. Exa. o
levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Ok. A senhora não tem que pedir desculpas, a senhora está certa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo entre lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados
os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04
minutos.
*
* *