28 DE JUNHO DE 2022
28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI, GILMACI SANTOS, PROFESSOR
KENNY, SERGIO VICTOR e TENENTE NASCIMENTO
Secretaria: RICARDO MADALENA, DELEGADO OLIM, GIL DINIZ,
DOUGLAS GARCIA, PROFESSOR KENNY, RICARDO MELLÃO, CARLA MORANDO e ITAMAR BORGES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 277/22.
2 - ENIO LULA TATTO
Discute o PL 277/22.
3 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita uma verificação de presença.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença, que interrompe quando constatado quórum.
5 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 277/22.
7 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL 277/22.
9 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
10 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita uma verificação de presença.
11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença, que interrompe quando constatado quórum.
12 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita uma verificação de presença.
13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Interrompe a verificação de presença,
quando constatado quórum.
15 - ISA PENNA
Discute o PL 277/22.
16 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita uma verificação de presença.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença, que interrompe quando constatado quórum.
18 - PROFESSOR KENNY
Assume a Presidência.
19 - MAURICI
Discute o PL 277/22.
20 - PRESIDENTE PROFESSOR KENNY
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 277/22, salvo
emenda.
21 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do PL 277/22, salvo emenda, em nome do
PT.
22 - SERGIO VICTOR
Assume a Presidência.
23 - ISA PENNA
Solicita uma verificação de presença.
24 - PRESIDENTE SERGIO VICTOR
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença, que interrompe quando constatado quórum.
25 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Acolhe a questão de ordem da deputada
Professora Bebel, para respondê-la oportunamente.
27 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - ISA PENNA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
29 - FREDERICO D'AVILA
Encaminha a votação do PL 277/22, salvo emenda, em nome do
PL.
30 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Determina a retirada, das notas taquigráficas, de termos
usados pelo deputado Frederico d'Avila.
32 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 277/22, salvo emenda, em nome da
Minoria.
33 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PL 277/22, salvo emenda, em nome da
Minoria.
34 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que uma questão de ordem de teor similar já foi
apresentada pela deputada Professora Bebel. Convoca uma sessão extraordinária
para 29/06, a ter início às 16 horas e 30 minutos. Convoca, para o dia 29/06,
às 11 horas, reuniões conjuntas das Comissões de Defesa dos Direitos do
Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de
Finanças, Orçamento e Planejamento.
36 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do PL 277/22, salvo emenda, em nome do
PSOL.
37 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
38 - ISA PENNA
Solicita uma verificação de presença.
39 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença.
40 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Interrompe a verificação de presença,
quando constatado quórum.
41 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 277/22, salvo emenda, em nome do
PSOL.
42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposição em
regime de urgência. Discussão e
votação adiada - Projeto de lei nº 277, de 2022, de autoria dos deputados
Vinícius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato, Itamar Borges, Sebastião
Santos, Reinaldo Alguz, Fernando Cury, Campos Machado, Coronel Telhada e Jorge
Wilson Xerife do Consumidor, que cria o Programa Estadual de Regularização de
Terras. Parecer nº 371, de 2022. Para discutir contra, o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
público que nos assiste. Cumprimento de forma especial os nossos amigos do MST,
dos outros movimentos de sem-terra e todas as associações que estão nos
acompanhando aqui de forma guerreira para a gente impedir a aprovação desse
famigerado Projeto de Lei nº 277.
Concordo com os deputados que subiram à tribuna aqui que é um absurdo,
no encerramento do semestre, colocar um projeto como este, que defende os
grileiros, que inviabiliza as terras que poderiam ir para os pequenos
produtores, para os acampados, para o pessoal dos movimentos sem-terra.
Isso aqui acho que é uma divisão e a gente percebe aqui uma confissão do
que vai acontecer. Vocês viram que quem subiu aqui na tribuna foram os
deputados do PT para discutir contra, deputados do PSOL.
A Isa Penna do PCdoB já está inscrita, a Monica do PSOL também deve
estar inscrita já e você não vê nenhum deputado dos demais partidos subirem na
tribuna, mas não é para votar contra nem a favor.
Eles têm vergonha de subir aqui na tribuna e é impressionante. A gente
vai acompanhando nos bastidores o desenrolar do processo desde a semana
passada, em que apenas quatro deputados assinaram esse Projeto nº 277.
E aí vai se desenrolando, vai passando o tempo. Começa a ter os
coautores e aos poucos vão aumentando os coautores. E tem gente que está até
fazendo oposição para ser coautor ou autor do projeto.
Então alguma coisa estranha tem nesse projeto. Esse projeto vai balizar
muito bem de que lado que está cada deputado desta Casa. Esse é o momento que a
gente vai ver uma aliança que elegeu Doria aqui em São Paulo. É só olhar os
partidos políticos aí. Na hora que sair a votação, vocês vão ver a relação, e a
gente vai dar publicidade a isso.
Vão se unir os bolsonaristas com o Doria, mais uma vez. Aqui no Estado,
nós vamos ter eleição, vocês vão ver que estarão do mesmo lado os defensores do
Tarcísio, bolsonarista, e do pessoal do Rodrigo Garcia. Ou seja, eles vão se
juntar mais uma vez.
Se juntarão mais uma vez os favoráveis à concentração de renda, à
concentração de terras, em favor do latifúndio, contra os pequenos produtores,
contra os movimentos pela reforma agrária. Então vai delimitar mais uma vez, e
a gente vai ficar sabendo de que lado eles estão.
Essas terras, que poderiam ser muito bem administradas pelo Itesp,
Instituto de Terras do Estado de São Paulo, para o bem da reforma agrária, para
colocar na mão dos pequenos produtores, para produzir o produto básico, que é o
que interessa para chegar na mesa do trabalhador: arroz, feijão, mandioca,
frutas, legumes.
Mas não. Esse projeto vem totalmente ao contrário disso. Ele vem
concentrar renda, concentrar terras, porque quem vai regularizar isso e quem
vai comprar são aqueles que já têm terra, são os grandes fazendeiros.
Nenhum outro produtor que não tem terra, ou tem uma pequena quantidade
de terra, pequeno produtor, não vai adquirir essas terras, vai aumentar mais
ainda a concentração de terra na mão dos mesmos.
Essas terras vão ser para produzir o quê? Vão ser para produzir mais uma
vez produtos do agronegócio para exportar, para mandar para fora, encarecer
cada vez mais os produtos que chegam na mesa do trabalhador.
Essa é a grande realidade, e é isso que está posto nesse projeto. A
gente está parabenizando toda hora aqui, muitos deputados já falaram isso, do
grande fato, do ato que teve essa semana em Andradina. Foi a inauguração de uma
fábrica de laticínios do MST, que a gente fica muito orgulhoso. Vai ser o
momento de a gente comparar quanto que o MST ou quanto que essa fábrica vai
pagar por litro de leite para quem produz, para quem tem o seu gado, e quanto
que uma fábrica dos capitalistas atuais paga. Então vai ser a hora de a gente
confrontar.
A gente vai confrontar quanto custa um quilo de queijo tirado da fábrica
do MST e das demais fábricas; quanto vai custar um iogurte, quanto vai custar
um requeijão. A gente vai fazer essa comparação. É por isso que é
importantíssimo, deputada Bebel, isso que aconteceu em Andradina.
A gente vai conseguir fazer essa comparação. Isso me faz lembrar do
grande êxito e de uma conquista enorme do MST no Rio Grande do Sul, que se
tornou um dos maiores produtores de arroz orgânico não só do Rio Grande do Sul
ou do Brasil, mas da América Latina como um todo.
E esse projeto, que não é desses quatro deputados. Esses quatro
deputados assinaram. O Gil Diniz está doido para assinar, provavelmente vai
assinar. Está se segurando, mas ele é bolsonarista, no final ele vai assinar,
com certeza, e vai votar favorável, assim como todos os demais bolsonaristas.
Isso aqui que nós estamos discutindo se trata da viabilidade dos produtos
na mesa dos trabalhadores, e do preço dos alimentos. E aí, deputado Barba, eu
tenho uma relação aqui dos produtos, quanto custava quando o PT administrava o
Brasil e quanto custa quando o Bolsonaro e o PSDB administram o estado de São
Paulo e o Brasil.
Um pote de margarina, na época do PT, custava 2,48 reais. Hoje, 9,49.
Isso aqui já faz 15 dias, já deve estar defasado. Teve 281% de aumento. Um
quilo de queijo, na época do PT, custava 14 reais. Hoje você vai comprar em
qualquer lugar custa 45,99 ou mais, 207% de aumento. 207% de aumento.
Um litro de óleo, deputado Barba, óleo de soja, e nós somos os maiores
exportadores de soja, a gente exporta para o mundo todo. Quando a dona de casa,
quando as famílias vão a um supermercado, a uma quitanda, na época do PT pagava
3,17 reais.
Hoje está pagando 11,49 reais. Um litro de soja, não estou pegando de
outros produtos, justamente de soja, porque é um item do agronegócio e a gente
manda para fora e paga isso.
Um quilo de tomate, na nossa época, na época do Lula, custava 4,18
reais. Hoje um quilo de tomate está custando 12,49 reais, 151% de
aumento.
Com detalhe, deputado Roque Barbiere, você está sabendo que a pessoa vai
à feira, vai ao supermercado, não está mais comprando um quilo de tomate. Ele
pede “me dá um tomate, me dá dois tomates, me dá três tomates ou quatro
tomates”, porque não compra mais por quilo, de tanto que está caro.
Você pega um quilo de cenoura, custava 1,62. Agora virou item de luxo,
custa 7,48 reais, 360% de aumento no preço da cenoura com esse governo, não dá
para acreditar. Tem muitos itens aqui.
O peito de frango é uma coisa que se produz tanto no Brasil. Eu sou da
região do Paraná, que tem os aviários lá, as cooperativas que produzem tanto,
mas tudo para exportação, ao ponto que na época que o PT governava o país, Sr.
Presidente, custava 6 reais o quilo. Hoje está custando 16,99, 143% de
aumento.
É isso que a população está sentindo. O deputado Zé Américo aqui falando
do problema do preço da gasolina e explicou por que a gasolina está tão cara:
por causa da dolarização do preço.
Por que a gente tem que seguir e reajustar de acordo com o cotação do
dólar, sendo que a gente produz petróleo, principalmente depois do Pré-sal,
aqui no Brasil. Mas o preço da gasolina de 2008 custava 2,49 reais. Em 2011,
custava 2,67 reais. De 2008 a 2011, a gasolina, no período do PT, subiu 7,2% em
três anos.
Se você pegar 2019, a gasolina custava 4,30; agora, em 2022, 7,22.
Aliás, já está defasado, porque aqui não estão os 14% que foram dados de
aumento, que foi a última cacetada que deram no povo brasileiro, com reajuste
da gasolina.
Sessenta e oito por cento de aumento na gasolina. Todo mundo sabe que o
diesel aumentou mais ainda e já está passando o preço da gasolina. Isso é não
um governo, é um desgoverno, é isso o que sobrou para a população do Brasil e
do estado de São Paulo na dobrada Doria e Bolsonaro, que neste projeto está se
repetindo, porque vocês vão verificar que esses dois vão se juntar novamente
nesse Projeto 277.
Por quê? Porque mexe com os ricos, dá mais dinheiro para os ricos, dá
mais terras para os ricos e dificulta mais a relação entre aqueles que mais
precisam, aqueles que querem produzir para a população como um todo. Por isso a
gente não pode, em hipótese alguma, votar favorável a esse Projeto 277,
deputada Bebel.
Esse projeto é tão ruim que a bancada do Partido dos Trabalhadores, em
todos os projetos, faz uma discussão, conversa com os movimentos sociais e
apresenta emendas para tentar melhorar o projeto, já que não dá para impedir, a
gente tenta...
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir uma
verificação de presença, que não tem 24 deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Chamo o deputado Ricardo
Madalena e o deputado Delegado Olim.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental, devolvo a
palavra ao deputado Enio Tatto, para falar por 43 segundos restantes.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, desculpa, mas acho que houve um
erro. Tinha dois minutos para falar ainda, tenho 43 segundos agora? Deve ter
tido algum erro aí.
Finalizando, eu queria colocar que a gente vota totalmente contra. Eu
estava falando que a bancada do Partido dos Trabalhadores não apresentou,
deputada, nossa líder, Márcia Lia, nós não apresentamos nem uma emenda a esse
projeto. Sabe por quê? Porque não cabe emenda, porque ele é ruim no todo. Não
pode ter uma emenda para corrigir qualquer coisa.
Por quê? Porque tem que votar “não” na sua integridade, tem que
derrubar. Porque esse projeto favorece os ricos, quem tem terra, o latifúndio,
o agronegócio. E não, a população que precisa de comida, os pequenos
produtores, o Movimento Sem Terra.
Enfim, aqueles que querem trabalhar na terra. Portanto, a bancada do
Partido dos Trabalhadores vai votar “não”, e obstruir para derrotar o Projeto
277, que é o projeto do latifúndio no estado de São Paulo.
Grande abraço a vocês. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Para
falar contra, deputado Teonilio Barba. Com a palavra, o nobre deputado Teonilio
Barba.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu vivi a vida inteira na lavoura, desde criança, vendo o meu pai cultivar
grãos, tirar leite. Eu estou impressionado, vendo o PT defender que o povo
consuma margarina, que é só produzida por grandes multinacionais, não leva
leite, é um veneno para a saúde, e prejudica toda a cadeia do leite.
Então a gente vê que o pessoal não sabe
nada de agricultura, nada de pecuária, nada do que é proveniente do campo.
Estou aqui, assim como o senhor, que é pecuarista, estou aqui para ver o PT
defender Unilever, multinacional que fabrica margarina. Margarina é parafina de
prancha de surf. Aquilo lá faz mal para a saúde. É um crime a gente defender
margarina para a população. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Com
a palavra, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
companheiros e companheiras do MST. Aliás, esse ano faz 30 anos daquela marcha
do Pontal, de cinco dias. Eu caminhei o último dia, que foi de Santo Anastácio
a Presidente Prudente, com vocês, há 30 anos atrás, já nessa luta pela reforma
agrária.
Nos causa muita
estranheza esse projeto, que é do agronegócio, ser apresentado agora, a três ou
quatro meses do período eleitoral, das nossas eleições gerais aqui no País, no
estado de São Paulo.
O João Doria,
que era o candidato a presidente do PSDB, foi um dos governadores que fez mais
maldade para o funcionalismo público do estado de São Paulo. Juntamente com
Rodrigo Garcia, formaram a chapa Rodrigo/Doria e Bolsodoria.
Com certeza,
deve estar tremendo de medo deste projeto, que esses deputados estão
apresentando hoje, neste plenário. Quando nós derrubamos o Art. 4º, do 410, e,
numa negociação onde vocês participaram, o Delvechio estava aqui, o doutor
Rafael estava aqui, nós conversamos várias vezes para conseguir resolver aquele
projeto. Ali já estava embutida a intenção da grilagem de terra, nesta
Assembleia.
O que está
sendo engraçado é que, há umas quatro semanas atrás, eu vi, nesta tribuna, o
Major Mecca dizendo que nós, do PT, estávamos junto com o PSDB, com o governo
Rodrigo Garcia. O que nós estamos percebendo é que toda a bancada do PL está
sendo emparedada pelo PSDB, para votar a favor do projeto.
O Gil Diniz
está relutando. Mas eu quero ver os bolsonaristas e os tarcisistas, que é o
caso do Major Mecca, nessa labuta para aprovar o PL 277. Mas não é só você. É
quase toda a bancada do PL, e mais outros deputados.
Tem deputado
que está viciado a votar contra para dar o quórum. Todo deputado que, antes dos
48 votos, votar “não”, é para ajudar o governo a fazer o quórum de 48 votos. E
o engraçado é que, até agora, a base governista... Nem os autores e coautores
do projeto subiram aqui para defender o projeto.
Eu acho que o
deputado Frederico d'Avila vai acabar se inscrevendo para defender, porque ele é um
cara do agronegócio. Você vai defender, porque você é do agronegócio.
O Barros Munhoz
também é ligado ao agronegócio. O Itamar Borges... É estranho: na volta do
Itamar Borges para cá, deixa a secretaria... É o projeto... Lembra do projeto
da Ambev, em 2018? Sempre no ano da eleição, aparece um projeto estranho nesta
Casa. E esse é muito estranho.
O deputado Enio
estava dando aqui... Nós não vamos falar de margarina; nós não somos defensores
da Unilever. Mas vamos conferir: a gente ia à feira no domingo... Por volta de
meio-dia, você chegava à feira, estava lá assim: “baixou o preço da banana; a
dúzia baixou de seis reais para quatro e cinquenta”.
Hoje você vai à
feira ao meio-dia - Frederico d'Avila, você que é um deputado do
agronegócio -, e aumentou o preço da banana. É de uma banana. A dúzia de banana
está custando 15 reais. Uma banana custa mais de um real.
Eu estou
provocando. Ainda bem que o Frederico d'Avila está se inscrevendo ali; ele
vai falar. Ele vai ter que subir aqui para defender o projeto; e eu acredito
que ele suba, porque ele tem coragem.
Porque os
deputados proponentes - Vinícius Camarinha, Carla Morando, Itamar Borges e
outros que assinaram - não tiveram coragem de subir até agora para defender o
tal do projeto.
Quando o
presidente Lula foi governo, ele - vocês sabem disso - investiu bilhões e
bilhões na agricultura familiar, porque quem abastece a nossa mesa... Setenta
por cento dos produtos alimentícios que chegam à nossa mesa são produzidos pela
agricultura familiar, pelo pequeno produtor, pelas unidades familiares.
São elas que
produzem os alimentos que chegam à nossa mesa. Porque o agronegócio cuida das
nossas exportações, e cuida muito bem. E foi muito beneficiado no governo do
presidente Lula. Ele investiu no agronegócio também.
Agora, o que
está me causando estranheza no projeto é que ele chegou aqui à Casa e está
circulando com uma velocidade tão rápida. Uma coisa que poderia deixar para
votar depois das eleições estranhamente aparece agora.
Gente, nós
vimos aqui na Casa, nessa atual legislatura, projetos de 30 milhões de emenda
para poder aprovar a danada da reforma da Previdência feita no estado; a danada
da reforma administrativa; da minirreforma, do 529. E deputados que votavam
“sim” tinham 30 milhões de emenda para 2021 e 2022, e deputados que votavam
“não”, para dar o quórum, tinham 20.
Eu não sei, é
estranho esse projeto. Parece que está seguindo o mesmo caminho esse jabuti,
que nós chamamos, lá no 410, de “jabuti do Bragato”. Deputado Mauro Bragato
que, aliás, é daquela região prudentina.
Deputado que eu
respeito muito, foi presidente da Comissão de Finanças. Deputado democrata. Me
estranhou muito quando apresentou esse artigo no 410. E agora esse projeto
volta. Volta para legalizar a grilagem de terra.
Tem deputados
que não voltarão a esta Casa, e não é porque vão disputar para federal, não;
não voltarão porque o povo está acompanhando este debate. O povo está
acompanhando este debate.
Tem uma série
de deputados aí que foram carregados pela votação expressiva da deputada
Janaina, dois milhões e sessenta e dois mil votos, não sei como ela vai se
comportar nesse projeto, se ela vai estar ajudando a obstruir ou não. Até agora
não ajudou, porque não saiu nenhuma vez do plenário.
Eu estou provocando, que é para ver se os deputados que são
favoráveis ao projeto sobem aqui para defender o projeto. Se quer fazer maldade
com o povo, suba e diga por que é a favor do projeto, que é pela legalização de
terras griladas, de terras devolutas, cujo pontal é onde mais se encontra gente
que grilou terra e terras devolutas, terras que têm que estar na mão do Estado
para fazer assentamento, para assentar as famílias, para a produção, para
abastecer as nossas mesas de alimento.
Nós somos, deputado Barros Munhoz, o maior exportador de
café do mundo. Quanto está um quilo de café, a depender da marca? Cinquenta reais
está um quilo de café. Somos o maior exportador de carne bovina do mundo.
Quanto está custando um quilo de acém? Nós somos o terceiro
maior exportador de todas as carnes do mundo - suína, caprina, bovina, as aves.
Quanto nós estamos pagando no quilo de pé de frango, ou pescoço de frango, ou
no quilo de osso?
Jamais imaginei que eu ia ver o quilo do osso mexer no preço
da inflação, nos índices da inflação. O osso - que era retirado dos açougues
para poder fazer fertilizantes para serem utilizados na agricultura, ou você
pagava 20 centavos o quilo - hoje custa sete reais, porque tem gente fazendo
sopa de ossos para poder sobreviver.
Então o agronegócio para nós tem uma importância, para
exportar para o mundo, para trazer divisas, mas não dá para permitir que um
projeto desse que vem aqui para legalizar as terras griladas, seja aprovado
nesta Casa.
A vida das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo e da
cidade está cada vez mais sendo esfolada por esse governo do Jair Bolsonaro, e
agora nessa dobrada com o Rodrigo Garcia, mas o mais importante é a dobrada do
PL e do PSDB nesse projeto.
A bancada do PL tem aqui 17 deputados, a bancada do PSDB tem
13 deputados. Só aí já dá 30 deputados. Eu acho que vocês têm que fiscalizar e
acompanhar bem. Nós vamos depois, na hora de votar o projeto, tirar o espelho
da votação e mandar para vocês, para que vocês divulguem, se esse projeto for
aprovado, quem são os deputados que votaram a favor.
A Carla Morando é da minha cidade, lá de São Bernardo. Ela
não tem coragem de andar na cidade e defender esse projeto. Não tem coragem.
Ela vai andar no Paço Municipal; na periferia ela não tem coragem de falar e
defender esse projeto.
Não sei como é que vai votar o deputado Thiago Auricchio,
que é lá de São Caetano, meu vizinho. Provavelmente é governista, deve estar já
emparedado pelo governo.
Como vai votar o deputado bombeiro Nishikawa, Coronel Nishikawa, bombeiro de carreira, função
importante, profissão importante. Nós vimos os heróis de Brumadinho, não é, Nishikawa? O quanto sofreram para tirar aquelas pessoas que foram
soterradas. Como é que vai votar o Marcio da Farmácia? Com certeza é
governista.
Então nós temos que olhar e acompanhar. Ontem o pessoal
falou: “Olha, não pode ficar denunciando deputado”. Deputado que votar contra
os trabalhadores e as trabalhadoras, contra o povo do campo, tem que ser
denunciado.
Tem que ser denunciado daqui da tribuna, nas nossas páginas,
em qualquer lugar. É isso que nós temos que fazer. São sete anos nesta Casa,
quase oito anos que nós subimos aqui. Vocês viram que até agora só falou a
bancada de oposição.
Eu queria ver o
Gilmaci subir na tribuna para defender esse projeto, porque ele é tarcisista
agora. O Gilmaci agora não é mais governista, é tarcisista. Eu estou provocando
porque o Gilmaci é presidente da Comissão de Finanças, uma comissão importante,
um deputado importante.
Queria ver o
líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, que é o proponente, subir aqui
na tribuna, para defender. Eu quero ver eles irem nos assentamentos defender
que esse projeto está correto.
Eles não vão
subir. Vai esgotar aqui toda a nossa bancada falando, depois nós vamos para os
encaminhamentos, depois nós vamos para a votação, e nós vamos ver o tamanho do
que vai ser essa votação.
E o deputado
Gil Diniz, que está resistindo falou: “Barba, a situação está difícil aqui. Eu
estou sendo emparedado também. A vida não está fácil. A mão do governo é
pesada”. Não é, Gilmaci? Sabe disso, foi governista muito tempo. E nesse
projeto me parece que vocês vão estar ali igual gêmeos siameses, PR, PSDB e PL,
trigêmeos, para garantir os 48 votos.
Eu quero ver o
deputado Major Mecca, daqui da tribuna, atacar o governador Rodrigo Garcia.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, presidente. Vamos votar
contra esse projeto. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar
contra, a deputada Monica Seixas.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, só
uma comunicação, um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Rapidamente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para dizer para o
deputado Barba, a quem eu respeito muito, que...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Teonilio
Barba é o investigador, quer saber o
voto de cada um.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Teonilio Barba, V. Exa. que sabe do respeito que tenho por V. Exa.,
mas só dizer o seguinte. Assim como tem que ser denunciados os deputados que
vão votar favoráveis, então têm que ser denunciados também os que vão votar
contra, porque nós temos aqui a minoria pedindo para não votar.
Só que no nosso gabinete nós recebemos
às vezes centenas de pessoas que nos escrevem, que mandam e-mail, pessoas do
campo, que eu visito, sim. Está ali o pessoal do campo de Euclides da Cunha,
que sabe que eu estou visitando. Visito assentamento, e as pessoas que pedem
para votar aqui, que são a maioria, e não a minoria.
Então, vamos denunciar também aqueles
que vão votar contra, para a maioria, e acho que é o correto.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Com a palavra deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Presidente, eu vou pedir licença aqui 30
segundos para fugir do tema. É que hoje é dia 28 de junho, e é Dia
Internacional de Orgulho LGBTQIA+. (Manifestação nas galerias.)
Eu quero saudar
essa comunidade. Uma comunidade mesmo, de letras extensas, porque tem o
objetivo de incluir toda uma diversidade, formar uma comunidade de afeto, de
segurança, de cuidado e de liberdade, e hoje peguei esse boné aqui emprestado,
porque ele simboliza não só que a gente vai debater e votar, mas na data de
hoje saudar também os LGBTs do Movimento dos Sem Teto, e agradecer o empréstimo
do boné, e saudar todos os LBBTs e as LGBTs de luta.
Bom, hoje a
gente está discutindo um projeto que tem um nome bonito, e que pode confundir
as pessoas. Ele trata... E na ementa está escrito que ele é um Programa
Estadual de Regularização de Terras. Olha que bonito. Olha que sonho, não é
mesmo? Regularização de terras, um programa de distribuição de terras. Tanta
gente lutando por terra, em um País em que discutir terra tem tudo a ver com
discutir morte, sangue e racismo fundiário.
Vamos resgatar
a história da terra do Brasil, porque essa daqui é mais uma edição, mais uma
reedição de uma história de racismo fundiário. Bom, até cerca de 1850, todas as
terras brasileiras pertenciam ao Império Brasileiro. Depois disso, surgiu a Lei
de Terras. A Lei de Terras. A Lei de Terras tratava que ia ter a terra não só
quem tivesse a posse, que significa estar nela, produzir nela, mas quem pudesse
comprar.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Só que tem um
detalhe, se você fosse preto você não podia, porque nós estávamos às vésperas
do fim da escravidão. Depois disso foram se sofisticando muitos outros
regramentos que fazem com que o Brasil, hoje, esteja imerso em uma disputa
sangrenta por terra, que ignora que hoje mulheres são a maioria entre as
pessoas em insegurança alimentar e sem teto.
Um estado que
destruiu e extinguiu a CDHU, que ignora o patrimônio indígena, os territórios
quilombolas do estado de São Paulo, que não fez um centímetro de reforma
agrária, que não tem um programa popular de habitação, vai instituir, com esse
nome bonito, o comércio de terras públicas.
Um comércio
para fazendeiros, a partir de 20 Ufesps, 30 reais cada Ufesp, 600 reais. Olha
que bonito. Quem nos dera ter um programa habitacional que desse casa para as
pessoas e financiamento público para que as pessoas pudessem acessar casa a
partir de 600 reais.
Mas é para a
população em situação de vulnerabilidade esse programa? É para dar teto para as
pessoas em situação de vulnerabilidade esse programa? Não. Esse programa é para
favorecer o cultivo de cana.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para
pedir verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok, é regimental o pedido de
Vossa Excelência. Já está aqui o deputado Gil Diniz e o deputado Carlos
Giannazi. Carlos Giannazi também aqui presente, poderia ajudar na verificação
de presença, deputado. O senhor já está aqui, Carlos Giannazi. Então está bom.
Deputado Douglas, por favor.
Deputado Carlos
Giannazi está, mas não está presente.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Constatado o
quórum regimental, devolvemos a palavra à deputada na tribuna, por favor.
Constatado o quórum regimental.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Então, assim como a Lei de Terras
regulamentou a entrega de terras do Brasil aos senhores latifundiários,
ignorando territórios indígenas, ignorando o povo escravizado, logo em
sequência... Porque tudo é cota neste País.
O que tem neste
País é cotista ingrato, porque logo em sequência se colocou as cotas para os
imigrantes que vieram trabalhar nas fazendas, para que pudessem comprar terras.
Para os negros e indígenas, nada.
Agora, vem mais
uma reedição dessa Lei de Terras, que inclusive revoga uma lei de terras que
está vigente no estado de São Paulo, que prevê um mínimo de arrecadação e de
distribuição de terras através do Itesp, o Instituto de Terras do Estado de São
Paulo, esse instituto que o governador João Doria quis extinguir e que a gente
teve que dar uma batalha para que ele permanecesse, para entregar pela bagatela
de cerca de 600 reais por mês, em uma baita doação de terras públicas para
grileiros.
Terras que a
gente não sabe se são área de preservação ambiental, que a gente não sabe, em
um estado que não reconhece os seus territórios indígenas, se são áreas de
comunidades tradicionais, que a gente não reconhece área de comunidade
quilombola, cessão e comercialização de terra favorecendo o desmatamento e o
aprofundamento do racismo fundiário.
Dizem - dizem!
- que querem doar terra. Eles sempre deram terras. Deram terras para os
senhores fazendeiros latifundiários. Difícil é produzir justiça social e
ambiental em um parlamento que governa de costas para o povo. É simples dizer
que, nesta Legislatura, a gente pouco produziu do que vai de interesse à
população mais pobre do estado de São Paulo.
Veja, eu falei:
mais de 50% das pessoas que não têm comida no prato ou teto sobre a cabeça são
mulheres. Uma casa que transmitiu um assédio e diz que não é machista precisa
produzir legislação que beneficie essas mulheres que estão em situação de
insegurança alimentar, mas não.
Uma Casa que
produziu e transmitiu um caso grave de racismo e diz que não é racista precisa
parar de ignorar que negros e negras são a maioria entre a população sem-teto.
E ao invés de
extinguir a CDHU e criar um belíssimo programa de doação de terra pública para
fazendeiro por 600 conto por mês, criar um programa de distribuição justa e
igualitária para negros que ainda não tiveram acesso a terras neste País, mas
não.
Resolvem
ignorar e propositadamente continuar sucessivamente a criar cotas que sempre
beneficiam os de cima e depois se comportam aqui como verdadeiros porta-vozes
da ingratidão, da cotização eterna de tudo para os de cima.
A gente está
falando de um projeto que viola direitos humanos, que viola direitos
ambientais, que ignora que o estado de São Paulo está sem água na torneira, que
ignora que as pessoas estão com fome.
Porque não tem
nenhuma linha aqui no Projeto de lei nº 277, de 2020 que tenha uma previsão
legal a que se destinarão as terras doadas. Porque pelo valor, pelo Governo do
Estado de São Paulo podem todas virar produção de cana e podem todas não
contribuir em nada com a produção de alimento. Podem. Não existe na lei nenhum
regramento para que se destinará a terra.
Podem todas
continuar contribuindo para que mais agrotóxico continue a contaminar a nossa
água. Podem todas soterrar áreas de nascentes e mananciais e continuar a
contribuir para a escassez de água na torneira do estado de São Paulo.
Então o projeto
bonito chamado Programa Estadual de Regularização de Terras não regulariza o
direito de ser, de viver, de morar e de comer dos de baixo.
É só mais um
projeto que passa às pressas, aqui, para doar terra pública para latifundiário.
Se houvesse a intenção de gerar renda, produção de comida, proteção de
manancial, estaria no regramento do projeto da lei, mas não tem nenhuma palavra
sobre isso.
Mais grave, vou
repetir: ele revoga a Lei de Terras do estado de São Paulo, de 1985, que não
era boa, não passava nem perto de ser boa, mas que tinha o mais próximo
possível de distribuição de terras ao controle do Itesp, esse instituto, de
novo, que ao depender do Governo do Estado de São Paulo já nem mais existiria,
já nem mais estaria atuando. E aí a gente não sabe quantas são as terras
devolutas.
O que é terra
devoluta? A gente fala de termos que as pessoas às vezes não entendem. O que é
terra devoluta? O que é grilagem de terra? Do que ela está falando? Mas ela
está usando um boné do MST... E a minha saudação a todos os movimentos de
moradia, seja na terra ou seja no campo.
Ela não quer
doação de terra e etc.? De novo, repetindo: grilagem de terra se trata de
fraudar documentação para dizer que tem a posse de uma terra que não é sua. Uma
tática antiga usada no Brasil que lá nos primórdios da documentação tratava
mesmo de colocar papel numa gaveta com grilos para dar cara de envelhecido.
Aí se apelidou
a prática de envelhecer documento, dizer que é dono de uma terra que é pública.
O que é terra pública? Terra pública é terra do Estado, é a terra do governo,
que pode ser terra indígena, porque não se descobriu o Brasil. Existia um povo
aqui.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Nós temos aqui de novo o deputado Douglas, o deputado Olim para que
possam nos ajudar, nos auxiliar na verificação de presença.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Constatado o quórum regimental, devolvo a palavra à deputada Monica Seixas
por quatro minutos e 15 segundos.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu ficaria feliz se as terras
brasileiras fossem divididas igual a minha fala: toda picadinha, bem
distribuída, para geral entender o que está acontecendo. Mas bora lá. Quando a
gente fala de grilagem de terra, então, é ocupar uma terra que não é sua e
fraudar a documentação para fingir que é, e daí já diz que é acesso.
Quando a gente
fala de terra pública ou terra devoluta pode ser o quê? Pode ser qualquer
coisa. Em um país que não demarcou território indígena, que não tem leis de
preservação ambiental que seja valendo, que seja boa e que de fato preserve o
meio-ambiente, que não fez reforma agrária, que produz sistematicamente um
racismo fundiário, até porque agora para acessar, cada vez mais, para acessar
compra de imóveis e terrenos, você precisa de financiamento de banco. Não é
todo mundo que acessa financiamento de banco.
E mais: a
política ainda autorizou que o banco possa tomar a sua casa agora. Você está lá
pagando milhões de parcela. Enfim, nesse cenário, o que vai se fazer é a
doação. Fala-se entre 500 mil hectares ou um milhão de hectares.
A galera aí do
Itesp diz para mim: opção um ou dois? Os 500 mil ou um milhão de hectares? Um
milhão de hectares. Cerca de um milhão de hectares então que o Governo do
Estado de São Paulo pode disponibilizar à doação dos produtores ruralistas de
cana do estado de São Paulo.
É mais um
ataque produzido às pressas. Esse projeto acabou de chegar, já está aqui no
plenário em votação, sem que a gente consiga discutir profundamente a magnitude
de o que significa um milhão de hectares de terras públicas que poderão ser
vendidos a partir da aprovação dessa lei.
Enquanto isso,
a Assembleia Legislativa não dá a mesma urgência a projetos de lei de combate à
fome, combate à escassez de água, de combate à violência doméstica e à
violência contra a mulher e de mitigação da violência racista e estrutural que
combate a maioria da população, que é mulher negra, neste Estado.
Quando a gente
fala de negacionismo, isso aqui também é um pouco, porque é ignorar a
realidade, é ignorar a evidência, é ignorar o número. E, não, não. Quem vota
contra um projeto que não regulamenta quem é que vai receber de presente áreas
que podem ser de preservação ambiental ou que podem ser da reforma agrária
popular, não é porque a gente tem algo contra os pobres municípios do Pontal do
Paranapanema, diga-se de passagem, região com o menor índice de desenvolvimento
humano do estado de São Paulo.
Não é que a
gente tem algo contra. Muito pelo contrário, é porque a gente sabe que lá no
Pontal do Paranapanema é justamente onde agora se acentua a disputa violenta
por terra.
É lá justamente
onde a população carece de toda e qualquer política pública, lá onde precisa de
construção, de aparelhos públicos de saúde, de educação, de acesso à cidadania,
de sonho de futuro, como escolas e universidades.
E para debater
a situação do menor índice de desenvolvimento humano do estado de São Paulo, a
gente precisa de debates maduros e de fôlego, e não de doar terra pública para
os de cima, para os fazendeiros continuarem a abrir latifúndios, derrubarem
mata e violentarem a reforma agrária popular, uma disputa que recentemente eu
estive por lá, eu visitei diversos municípios da região.
Tenho muito
carinho também pela FNL, companheiros aguerridos que constroem a luta cotidiana
com a gente, inclusive por conta de conflitos por causa de terra. E é por isso
que eu digo...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Para concluir,
deputada.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para concluir. Para resolver o
conflito de uma disputa de terra que é marcada por sangue, a gente precisa
fazer política pública com responsabilidade, e não de um dia para o outro com
um projeto que não traz os detalhes dessa doação de terra, como é o 277.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Monica Seixas. (Manifestação nas galerias.)
Para falar contra, deputada Isa Penna.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
A deputada Isa Penna...
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Eu queria trocar com o
deputado Emidio. Passar a palavra para ele.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Mas não é abrir
mão, presidente. Ela vai falar no meu lugar daqui a dois oradores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputada
Isa. Por favor.
É regimental a cessão do tempo da
deputada Isa para o deputado Emidio de Souza.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O tempo dela
fica garantido para depois?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se ela e o
senhor estiverem aqui, sim. O senhor tem que estar aqui para passar para ela.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, eu
já estou pedindo para falar agora exatamente porque não posso estar aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se o senhor não
estiver, o senhor não pode passar o seu tempo.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Mas não pode
perguntar agora?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não há
permuta. Só na sua vez.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Então mantenha
a palavra da deputada Isa.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. Obrigado,
deputado Emidio.
Com a palavra a deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Olá. Primeiro eu queria dizer bem-vindos a cada militante
do MST que está aqui presente. Vocês são bem-vindos aqui e nós temos o maior
respeito (Manifestação nas galerias.) pela luta de vocês, meu máximo respeito,
minha máxima admiração e minha máxima gratidão.
Ao contrário do
que muito se diz, a luta contra a privatização de terras é uma luta primária.
Para vocês terem uma ideia, a Inglaterra, a França, todos os países que a gente
gosta de ver e usar como parâmetro, já fizeram, parcialmente, pelo menos, a sua
reforma agrária. No Brasil, contudo, 1% dos proprietários de terra é dono de...
Presidente, eu
queria pedir, por favor, presidente, eu queria pedir, por favor, para você
pedir atenção do plenário.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Isa Penna.
Temos oradores na tribuna, gostaria de pedir atenção dos nobres deputados e
deputadas.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Obrigada, presidente. Obrigada,
presidente.
Um por cento
dos proprietários de terra é dono de 45% das terras rurais no Brasil. Isso é
herança de um sistema escravocrata, coronelista. Isso é herança da colonização.
Nós somos um
País que foi colonizado, que escravizou a maior parte da sua população, e hoje
essa concentração de terra é reflexo disso. Nós estamos aqui hoje debatendo um
projeto de lei estadual, mas essa não é uma questão só pertinente ao estado de
São Paulo.
Eu, como
deputada, preciso dizer, como deputada e advogada, trabalhei já com regularização
fundiária, de terras, que esse projeto de lei é inconstitucional. Vejam, a
propriedade privada no Brasil não é livre e irrestrita. O direito de ser
proprietário de terras significa também o dever de as transformar em algo útil
e produtivo para a sociedade. Está lá escrito na função social da propriedade.
Portanto, esse
projeto de lei que autoriza terceiros a venderem terras que pertencem ao
Estado, isso aumenta essa própria concentração de renda, isso é uma reprodução
desse sistema colonial, racista e nojento.
É por isso que
hoje, aqui, enquanto nós estamos falando sobre um projeto de lei, nós também
evocamos a presença de irmã Dorothy, nós evocamos a presença de Bruno e Dom,
nós evocamos a presença de Chico Mendes, porque nós estamos falando e
discutindo contra o agronegócio.
Não, o
agronegócio não cumpre função social nenhuma no País que não sustentar uma
velha elite, porque tem a nova elite, aqueles que enriqueceram das novas formas
de reprodução do capital, e tem a velha elite no Brasil, aquela elite que ainda
fica chateada porque tem pessoas pobres pegando avião, aquela elite que o
ministro da Economia, Paulo Guedes, fala que ter iPhone, hoje, no Brasil, é uma
coisa normal, todo mundo tem um ou dois iPhones no Brasil. Nós estamos vivendo
em outro planeta que esse ministro da Economia.
O que a gente
vê hoje no campo é, sem dúvida nenhuma, um massacre, porque longe dos centros
urbanos, onde a gente consegue ter menos visibilidade, é onde os piores crimes,
assassinatos de indígenas, assassinatos de ativistas são cometidos. É disso,
deputados e deputadas, que se trata esse projeto de lei hoje.
É de uma
disputa sobre os rumos da economia do País no próximo período, se nós devemos
investir na qualificação da mão de obra ou se nós devemos investir na
monocultura, que, para quem não sabe, são os grandes produtores de terra, que
não produzem a comida que vai para a mesa das pessoas, produzem a soja, que
alimenta o boi, que, inclusive, é causa desse desmatamento, do aquecimento
global que nós vemos hoje.
Então o combate
ao PL 277 é um princípio da nossa mandata, porque diz respeito a uma mudança
civilizatória. Como eu disse aqui, países que já fizeram a reforma agrária não
são países comunistas. A Inglaterra, até a última vez que eu verifiquei, não
era um país...
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Chamo o deputado
Kenny e o deputado Delegado Olim para auxiliarem na verificação de presença,
que é regimental.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental,
devolvo a palavra à deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA -
PCdoB - Obrigada,
presidente. Eu queria lembrar, também, de um companheiro que, em 2019...
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Isa, um momentinho só. Eu gostaria de pedir para as pessoas - nós temos uma
oradora na tribuna - que, por favor, façam silêncio no plenário. Pois não,
deputada Isa.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Obrigada, presidente. Eu queria
lembrar aqui também Luiz Ferreira da Costa, de Valinhos, interior de São Paulo,
morto em 2019. Eu estive lá no ato que foi feito, na caminhada que foi feita
depois. Presente, presente. (Manifestação nas Galerias.) Presente,
companheiros. Presente. (Manifestação nas Galerias.)
Queria lembrar
o quão cruel é essa luta e o quão antiga ela é. O Brasil ainda não passou por
revoluções democráticas básicas. Revoluções de alteração de sistema. Reformas
básicas, reformas democráticas, avanços civilizatórios. É disso que se trata. A
reforma agrária não é coisa de comunista. Ela já foi feita em países liberais.
Mas aqui no
Brasil, a verdade é que não existe liberalismo. Os falsos liberais que estão
sentados aqui - e que votarão hoje a favor desse projeto - estão na verdade se
colocando a favor de um massacre que acontece no Brasil profundo, que acontece
longe das capitais urbanas. A gente vê isso com a grilagem, a gente vê isso com
os garimpeiros, a gente ouve relatos de torturas, de meninas sendo estupradas
no campo, nas florestas.
Então, os
deputados aqui que dizem que querem a paz, que querem combater o sistema, que
querem melhorar a vida do povo, como exatamente vocês querem fazer isso se nem
mesmo o projeto que vocês vão votar aqui hoje vocês não têm nem o estofo, o
conteúdo para subir aqui e defender?
Não são vocês
que querem também o bem do povo? Não é o que se diz que não há mais diferença
entre direita e esquerda? Pois é a esquerda que está subindo aqui para defender
os direitos desse povo. E eu quero saber quem vai votar hoje a favor, cadê? Por
que têm tanta vergonha de votar algo e defender isso que vocês vão votar?
Eu quero dizer
aqui que uma distribuição de terras, assim como uma distribuição de renda no
Brasil, é mais do que urgente: ela é inevitável. O sistema como funcionou até
hoje, o mundo não comporta mais esse sistema. A natureza não comporta mais esse
sistema.
Não comporta
mais um sistema baseado somente no lucro, assim como a humanidade não comporta
mais um sistema baseado somente na concentração. A exclusão da maioria e a
concentração de poder, de dinheiro, de terra, de influência, de visibilidade e
de poder nas mãos de 1 por cento. Vou repetir aqui: 1% dos proprietários de
terra são donos de 45% das áreas rurais do Brasil. Isso é um absurdo.
E o Projeto de
lei nº 277 vai aprofundar esse absurdo que é. E nós vamos judicializar esse
projeto, porque ele vai de encontro a tudo que está escrito sobre a função
social da propriedade na Constituição. E depois isso também sobre o que veio
dizer a lei de usucapião, os regulamentos infraconstitucionais, enfim.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Professor Kenny.
* * *
Esse projeto é
um atraso, ele é um cheque em branco, ele é a reafirmação dos coronéis. Esses
coronéis que, aliás, hoje um passarinho verde veio aqui me contar que estão
muito chateados comigo, estão bravos, estão meio irritados. Parece que eu tenho
falado demais. Será que eu leio um poema agora, deputado?
O que eu quero
dizer é que essa lógica está expressa nas polícias. Os policiais praças aqui
sabem a diferença que é ser praça e ser coronel. Assim como o proprietário de
terra, o trabalhador do campo, sabe a diferença que é ser um coronel, e ser
abusado por ele, ser torturado por ele. O mecanismo de servidão não acabou no
Brasil. Existem pessoas escravas, hoje, por conta de dívidas feitas com donos
de terra.
É óbvio que não
é possível generalizar. Não são todos assim. Mas é importante que se diga que
essa ainda é a realidade do trabalhador do campo no Brasil. Quem hoje alimenta
as famílias brasileiras é a Agricultura familiar.
Já tem dados
falando sobre isso. Portanto, apesar do dinheiro que o agronegócio tem, o
dinheiro que o agronegócio investe nas campanhas de tantos deputados aqui
presentes hoje.
Aí a gente vê:
o coronelismo está em tudo, e está também na política. Nós, ou nos enxergamos
como iguais, nesse sistema, como oprimidos por esse sistema coronelista. Eu,
como mulher, vocês como praças, as pessoas como pobres, as pessoas como negras.
De onde vem o racismo, senão do coronelismo brasileiro, na História do nosso
País?
Vocês serão
derrotados. O povo nunca falhou. (Manifestação nas galerias.) Na história da
humanidade, o povo sempre se levantou. Os mais espertos, aqueles que
sobrevivem, são aqueles que abraçam as mudanças. Todos aqueles que resistiram
às mudanças foram vencidos e atropelados pela História.
A Alesp, no dia
de hoje, vai tomar uma decisão muito importante. Como disse o deputado Barba,
nós vamos mandar, depois, o espelho de quem votou hoje, e espalhar, pelo
interior de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
De todos
aqueles deputados que votaram pelo aumento da concentração de renda, pelo
aumento da desigualdade, pelo aumento da concentração de terras, pelo aumento
do abuso de abuso de poder que existe, dessa “elitezinha”, que tem um belo
exemplo aqui.
Dessa
“elitezinha” aristocrática, que vive olhando para o próprio umbigo, que não nos
enxerga como seres humanos. Ou, pelo menos, não tão seres humanos quanto eles.
Que não pisa na rua, que não sabe a beleza que é poder ser livre, andar de
cabeça erguida na rua.
Que não sabe
quão lindo é o nosso povo, porque só falta até limitar a circulação de ar. Se
pudesse, não dividia nem o ar com quem está fora do condomínio fechado dele. É
aquele cara que só anda de jatinho, para lá e para cá.
E aí ele fala:
“Pobre? Existe pobre no Brasil? Todo mundo tem iPhone no Brasil. Isso daí, quem
está falando é a esquerda. É mais uma falácia da esquerda”. Não, essa é a
verdade, e a maioria se impõe. A História foi feita disso.
Não é culpa
minha. Vocês podem matar um, podem matar dois, podem matar três. Mas essa é a
História. Não é culpa de um indivíduo ou de outro. Por isso, senhores
representantes do agronegócio - viu, Fred? - serão atropelados pela História.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
PROFESSOR KENNY - PP - Para falar contra o
projeto, o excelentíssimo deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que me vê aqui e que me assiste pela
TV Alesp. O Parlamento tem uma lógica, e todos nós, todas nós a conhecemos.
Prova disso é que o presidente, quando me chamou para discutir o projeto, disse
que eu ia discutir contra.
Quando eu me
inscrevi ali, eu não me inscrevi para discutir contra. Mas o presidente conhece
os deputados e deputadas, sabe quais são os compromissos que trouxeram cada um
e cada uma até esta Casa, sabe da trajetória de cada um e cada uma de nós, sabe
das ideias que cada um de nós e cada uma de nós defende.
E por isso o
presidente, seguindo a lógica do Parlamento, disse: “para discutir contra, o
deputado Maurici”. E essa lógica do Parlamento, que todos conhecemos, se
reflete no dia de hoje de forma muito cristalina, de forma muito límpida. Não é
comum deputados e deputadas, neste número, estarem aqui a esta hora da noite.
Mas hoje estão.
E por que
estão? Porque o governo tem interesse em votar e aprovar esse projeto, que,
como a deputada Monica já lembrou, diz ali, olha: “Alesp debate regularização
de terras”. Mas na verdade não estamos debatendo regularização de terras.
Estamos
debatendo a possibilidade de que terras públicas, que eram ocupadas ou que são
hoje ocupadas por assentados, possam ser vendidas, a um custo muito barato,
módico, de ocasião, para as mãos do latifúndio.
Por isso que a
bancada do PT, a bancada do PSOL e a bancada do PCdoB estão aqui. Não é isso,
deputada Isa Penna? E de vez em quando a gente pede verificação de presença.
Por quê? Porque precisa ter 24 deputados e deputadas aqui no plenário.
Se não tiver, a
sessão se encerra, e o projeto não será votado hoje. É por isso que cada um e
cada uma de nós, da oposição, estamos aqui falando. Nos inscrevemos e estamos
discutindo contra - não é verdade? - o projeto, por 15 minutos. Porque nós usamos
todo o nosso tempo de 15 minutos, que o Regimento nos permite, para discutir
contra esse projeto.
Porque se cada
um de nós usar os 15 minutos que o Regimento nos permite para discutirmos
contra, ainda que a gente repita os mesmos argumentos, ainda que a gente
repita, talvez, as mesmas frases, as mesmas expressões, a gente usa os 15
minutos que o Regimento nos permite para discutir contra, na esperança...
Às vezes, até,
a gente provoca um deputado que possa vir aqui discutir a favor. Mas que use os
seus 15 minutos também, para que a gente esgote o tempo da sessão, de duas
horas e meia, e depois a discussão avance para uma outra sessão, até que atinja
o máximo de três sessões - não é isso? - no mesmo dia, e que a gente vote
amanhã.
Ou na esperança
de que algum deputado ou deputada tenha que sair da sessão, e aí baixe o quórum
para abaixo de 24 deputados e deputadas. E então não haja presença de deputados
e deputadas o suficiente para fazer a votação hoje, e a gente possa postergar.
Na verdade, nós
estamos aqui usando o que o Regimento nos permite, a nosso favor. E, no nosso
entendimento, a favor da sociedade brasileira. Não apenas dos mais vulneráveis,
não apenas dos assentados e assentadas, não apenas daqueles que precisam de
comida nas mesas todos os dias, mas também em defesa de toda a sociedade
brasileira. Então, nós estamos aqui debatendo contra, porque é o nosso
entendimento.
E por que nós
somos contra, por que estamos debatendo contra? Primeiro é bom dizer por que
nós temos a certeza de que se trata de um expediente para passar, de forma
módica, de forma de ocasião, a custo baixo, terras públicas que hoje são
ocupadas por assentados e assentadas para o latifúndio, para o agronegócio.
Nós acreditamos
que seja isso que está acontecendo, porque meses atrás nós já discutimos esse
mesmo projeto aqui; só que naquele momento não havia correlação de forças
suficiente para que fosse aprovado na forma que o governo queria, na forma que
uma emenda que o deputado Mauro Bragato apresentou permitia que fosse feita.
Naquele
momento, havia uma divisão muito clara aqui no Parlamento. Não era só a
esquerda de um lado, base governista e direita de outro. Naquele momento havia
um racha.
Naquele
momento, por exemplo, seria impossível que deputados como o deputado Gil Diniz,
deputados como o Major Mecca, deputados como o deputado Douglas Garcia e outros
deputados, não viessem aqui ocupar os seus 15 minutos, e, portanto, desgastar o
governo, e, portanto, prolongar o debate para além de duas, três sessões.
Então, naquele momento
foi feito um acordo, e naquele acordo se retirou aquele jabuti, ou a pequena
tartaruga, pequeno cágado, como disse o deputado José Américo, e o projeto
passou daquele jeito que foi possível.
Hoje, nós
voltamos a discutir o mesmo projeto, e aí é onde nós vamos nos apegar para
discutir judicialmente, porque não era possível fazer esse debate duas vezes,
do mesmo tema, da mesma propositura, neste momento aqui.
Bem, mas é só
por isso que nós somos contra? Não, nós estamos discutindo contra também pelo fato
de que o Brasil é um país rico. O Brasil é um país que, pela sua posição no
globo terrestre, posição longitudinal, ele tem várias latitudes.
Entre os cinco,
seis maiores países em território do mundo, ele é o único nessa posição. Os
demais têm uma posição latitudinal e, portanto, eles têm, na prática, duas
estações no mesmo ano.
O fato de o
Brasil ter essa posição no Globo nos permite ter várias safras no mesmo ano do
mesmo produto. Isso nos dá uma vantagem competitiva em termos de Agricultura em
relação aos demais países do mundo fantástica.
É só isso que
me leva a dizer que o Brasil é um país rico? Não, não é só isso. A mesma
situação geográfica e geológica - o Brasil é um dos países de terreno mais
antigo do planeta - permite com que a gente tenha o subsolo bastante rico e
bastante variado, bastante diversificado, o que nos permite também, nos
possibilita ter muitas riquezas minerais.
O Brasil tem
muitos rios, e, além de ter muitos rios, tem o maior aquífero do mundo, que é o
Aquífero Guarani. Então, nós somos um país rico em água doce também.
E como se não
bastasse, juntando todos esses fatores, o Brasil também tem uma diversidade biológica,
tanto vegetal quanto animal, que nos traz um potencial enorme de riqueza.
Particularmente, nos garante um patrimônio, um potencial para o próximo século,
para as próximas décadas que virão, muito superior aos demais países do mundo.
O problema do Brasil,
portanto, não é riqueza, não é pobreza. O problema do Brasil é desigualdade
social e econômica. Esse é o nosso problema. Há números que indicam que, no
Brasil de hoje, cinco pessoas - cinco, contando em uma mão, escondendo a outra,
ainda, um, dois, três, quatro, cinco pessoas - têm, de riqueza, de renda, de
patrimônio, o mesmo que outras 100 milhões de pessoas juntas têm. Isso é a
expressão da desigualdade.
O Brasil é um
país, hoje, onde 70% dos trabalhadores e trabalhadoras recebem menos de um
salário mínimo e meio por mês. Ou seja, se você excluir as 33 milhões de
pessoas do Brasil hoje que passam fome, estão desempregadas, nós temos 30
milhões de pessoas com renda menor, com renda inferior a um salário mínimo e
meio, para cada um dos cinco bilionários, que concentram nas suas mãos, e agora
nas duas mãos, a mesma coisa de riqueza que outras 100 milhões de pessoas
dispõem.
Então, o Brasil
é um país cujo principal problema, eu não tenho dúvida disso, é a concentração
de renda, e isso é o que nos diferencia aqui no plenário, diferencia aqueles
que, desde a Revolução Francesa, ocupam os lugares à direita do plenário,
daqueles que ocupam os lugares à esquerda.
Muito bem, esse
projeto, que nós viemos aqui usar os nossos 15 minutos regimentais para
discutir contra, é um projeto que trabalha na direção de concentrar ainda mais
a riqueza, ainda mais a renda e, nesse caso, em forma de terra.
Terra que é um
bem de produção desde que o mundo é mundo, desde que o homem se estabeleceu na
face da terra, desde que o homem se tornou agricultor a terra é o principal
meio de produção. E esse projeto faz concentrar terra. Novamente.
E, ao
concentrar terra, favorece a monocultura, como já foi dito aqui pelas deputadas
que me antecederam, não é de se espantar que essas áreas que hoje produzem
alimentos passem a produzir cana de açúcar. E produzir cana de açúcar para quê?
Para abastecer o mercado externo.
E vejam a
crueldade, a crueldade é que, para abastecer o mercado externo, eu não tenho
nada, em princípio, em uma sociedade capitalista, contra o agronegócio, mas o
fato é que ele é muito nocivo porque, entre outras coisas, ele faz com que o
governo atual tenha uma política de manter o dólar alto para que essas pessoas
- os cinco bilionários - que produzem em real possam vender o seu produto ao
mercado externo em dólar e, portanto, faturar mais dinheiro.
Qual a
contrapartida disso? A contrapartida disso, por exemplo, é que a gasolina, que
é comprada em dólar, fique cada vez mais alta. Ou seja, a situação é evidente
de um governo federal e de um governo estadual que trabalham pela concentração
de renda na mão dos mais ricos, na mão de poucas pessoas. E nisso o governo
Doria e o governo Bolsonaro são muito parecidos.
Eu, Professora
Bebel, tinha dúvidas no início. No início, quando o governador Doria se
preocupou com a questão da vacina, por exemplo, eu falava: “Nossa, esse
governador parece que tem uma sensibilidade maior, ele é diferente do
presidente da República”.
Hoje não, hoje
eu já me convenço de que o deputado Luiz Fernando, que me perdoa a ausência,
tem toda a razão. A única diferença entre o presidente e o governador à época
era a largura das calças. Um usava mais apertadas, o outro as usava mais
largas. Essa era a diferença.
E, quando
alguém diz, “o novo governador”, como eu já ouvi hoje aqui, ouço todos os dias,
na verdade não é o novo governador, porque dizer “o novo governador” parece que
é uma coisa nova, mas não é. É o atual governador, porque a política é a mesma.
A política
desse governador e a daquele que o antecedia é a mesma política, e é uma
política que joga na direção de concentrar riqueza nas mãos de poucos, de
diminuir a oferta de serviços públicos.
E serviços
públicos interessam à maioria da população. É um governo que não tem nenhuma
preocupação social, cuja única preocupação é proteger os mais ricos, é proteger
aqueles que concentram riqueza.
Deputada Márcia
Lia? Não? Então, isso de novo me remete ao fato de que nós temos que discutir
contra esse projeto. Quem defende que as pessoas sejam menos desiguais neste
País tem que ser contra esse projeto, e é por isso, deputada Márcia Lia, que
nós estamos aqui usando todos os nossos 15 minutos regimentais para debater
contra, debater contra o projeto.
Agora, tem uma
máxima do direito que diz que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, e
é por isso que as forças que, hoje, têm uma correlação favorável nesta Casa e
que, portanto, ditam as regras e a maneira da Casa funcionar, não poderão se
beneficiar de ter conspurcado o Regimento da Casa fazendo votar, na mesma
legislatura, com poucos meses de diferença, a mesma matéria, apenas porque não
tinha uma correlação de forças favorável naquele momento para fazê-la passar.
Desculpe abusar
da paciência de todos e todas, mas nós somos contrários a esse projeto.
Muito obrigado,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - Só um
instante, deputada. Para falar contra, o deputado Emidio. Ausente. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar, Sr.
Presidente, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - É regimental,
deputada. Vossa Excelência tem a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Novamente, estamos aqui para discutir o PL 277. Eu fiquei ouvindo todas as
falas que me antecederam nesta Casa e, de todas as falas que ouvi, fiquei
pensando durante algum tempo qual seria a razão, deputados e deputadas, de o
governador Rodrigo Garcia não ser o proponente deste projeto de lei.
Por que o
governador Rodrigo Garcia não quis se submeter ao desgaste de propor a reforma
agrária para os ricos, a reforma agrária para aqueles que têm, como disse a
deputada Isa Penna, aqueles da elite, da “elitezinha” que têm aí os grandes
latifúndios que foram tomados do estado de São Paulo e tomados do estado
brasileiro?
Não teve
nenhum, mas nenhum deputado proponente deste projeto, ou alguém que o defenda e
vai votar favorável a este projeto, que tivesse a coragem de vir aqui
defendê-lo.
Por que será
que esse povo todo, esse monte de deputado não veio aqui defender um projeto de
lei que foi proposto, como eu já disse, de forma inconstitucional, com invasão
de competência?
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Sergio Victor.
* * *
Competência
que, no nosso entendimento, no entendimento do nosso jurídico, dos nossos
procuradores, é inconstitucional, porque há flagrante inversão de papéis,
flagrante invasão de competências, quando o Legislativo se coloca à frente de
uma competência que é originária do Executivo.
Alguém me disse
no meio dessa conversa nesses últimos dias: “Não, deputada, mas a competência é
concorrente”. Não é! Não é! Esse projeto de lei nasce morto, ele é natimorto,
porque ele vai ser declarado inconstitucional, não só pela sua
inconstitucionalidade, mas também pela sua falta de sensibilidade social.
Eu tenho claro,
mas muito claro, que aqueles que não defendem a reforma agrária, como é o caso
do nosso governador, que disse claramente, de uma forma transparente... A sua
fala é muito clara, quando ele diz que não acredita na reforma agrária, que não
deu certo a reforma agrária no Brasil.
Eu trouxe aqui
muitos exemplos, quando fiz minha primeira fala, de que temos hoje 450 mil
famílias assentadas produzindo alimentos. O maior produtor de alimentos
orgânicos do Brasil é o MST. (Palmas.)
O maior
produtor de alimentos sem agrotóxicos é o MST. Trabalhadores com suas mãos
cheias de calos de tanto trabalhar e que defendem a família e a dignidade das
suas famílias.
A gente tem
muito orgulho de vocês. Vocês podem ter certeza que nós temos muito orgulho do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto e Sem Terra também, por quê?
Porque vocês
lutam pela dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras e nós queremos
sempre estar defendendo a luta de vocês, porque nós entendemos que, como disse
a deputada Isa também - Isa me permita citá-la - a reforma agrária não foi
feita só em países como o Brasil. Ela foi feita na Europa, ela foi feita em
outros países muito mais desenvolvidos que o Brasil.
E, aliás, ela
foi uma das razões pelas quais esses países se desenvolveram com a desenvoltura
que se desenvolveram. E o Brasil caminha na contramão da História. Enquanto os
países de primeiro...
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pois não.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Para pedir verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - SERGIO VICTOR - NOVO - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Gostaria de convidar o deputado Ricardo Mellão e a deputada Carla
Morando para seguir com a verificação de presença.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente. Verifica o
quórum visual?
O SR. PRESIDENTE - SERGIO VICTOR - NOVO - É verificado o quórum visual.
Devolvo a palavra à oradora, deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Então voltando à minha fala aqui,
são hoje 450.000 famílias assentadas produzindo alimentos no Brasil, 1.900
associações comunitárias, 160 cooperativas. E nós tivemos o prazer de estar na
última semana lá em Andradina na sexta-feira e inaugurar a Coapar, a
Cooperativa de Leite da região de Andradina.
Um
empreendimento incrível que foi um sonho realizado pelos trabalhadores do MST.
Parabéns pela usina. Parabéns pelo laticínio. Parabéns pela luta que nós
fazemos juntos. E também são 120 agroindústrias que produzem alimentos para o
campo e para a cidade. É dessa reforma agrária que nós estamos falando.
É dessa reforma
agrária que muitos aqui não têm a coragem de defender, que muitos vão votar
pela entrega, pela doação das grandes fazendas, dos grandes latifúndios
grilados lá no Pontal do Paranapanema; e esse PL 277 aumenta a fome do povo.
São 33 milhões
de pessoas passando fome e ao invés da gente dividir terras para produzir
alimentos, a gente vai dividir terras, como já foi dito aqui, para plantar,
como fazem as empresas que plantam eucalipto e destroem o meio ambiente, acabam
com o meio ambiente, plantam eucalipto em cima dos mananciais de água sem
nenhum cuidado; aqueles que plantam soja achando que a soja é a solução de todos
os problemas do povo brasileiro.
E nós estamos
vendo o desastre, nós estamos vendo o povo a cada dia com mais problemas de
saúde, porque nós estamos destruindo o meio ambiente. Porque nós estamos
fazendo com que a cana-de-açúcar para fazer commodities ocupe o estado de São
Paulo em sua grande maioria, acabando com a qualidade do solo, acabando com a
qualidade da água, jogando veneno para que as pessoas possam consumir, matando
hortas, matando animais e nos matando também, os seres humanos.
Então eu quero
dizer para vocês que nós vamos lutar, que nós vamos enfrentar e que, se Deus
quiser, nós não teremos a quantidade de votos necessários para que esse projeto
de lei seja aprovado nesta noite.
E que aqueles
deputados que aprovarem esse projeto de lei terão sim os seus nomes estampados
para que todas as pessoas que defendem o ser humano, que defendem a vida, que
defendem a produção de alimentos saudáveis, que defendem a não grilagem, que
defendem um Brasil soberano, um Brasil com muito mais justiça social, um Brasil
fraterno, um Brasil onde o povo brasileiro possa se alimentar, onde o povo
brasileiro possa ter a sua casa, onde o povo brasileiro possa ter educação de
qualidade, saúde de qualidade, e que também possa ter um financiamento, um
financiamento justo para a produção de alimento.
O Orçamento do
estado de São Paulo para a Agricultura, que outrora chegou a ser de 4%, hoje é
0,3 por cento. É uma vergonha o Orçamento da agricultura no estado de São
Paulo, é uma vergonha. É uma vergonha. É uma vergonha.
Eu vou terminar
a minha fala perguntando mais uma vez: por que será que o governador Rodrigo
Garcia não quis pôr a mão nesse Projeto de lei? Se alguém tiver alguma
suspeita, por favor, converse comigo.
Muito obrigada.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de Ordem,
presidente. Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - SERGIO VICTOR - NOVO - Tem a
palavra o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para indicar o deputado
Frederico d’Avila para encaminhar pela bancada do PL.
O
SR. PRESIDENTE - SERGIO VICTOR - NOVO - É regimental
o pedido de V. Exa. para encaminhar pela bancada do PL, deputado Frederico
d’Avila.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Vossa Excelência me concede uma comunicação?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Questão
de Ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SERGIO VICTOR - NOVO - Questão de
Ordem da Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu formulo esta Questão de Ordem nos seguintes
termos, veja bem. Nós tivemos já esse debate em dezembro, conforme já expus
aqui, com o teor, enfim, com audiências públicas.
Percebo que o
tema é exatamente o mesmo que foi tratado no 410, aliás, intrínseco no 410
tinha o Art. 4º, que versava sobre este PL. É o mesmo PL. Quer dizer, o Art. 4º
é tal e qual o PL que está hoje em votação aqui.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Então, entendo
que dois temas no mesmo tempo, no mesmo ano, aliás, um tema no mesmo ano, ele
não poderia estar sendo debatido novamente, e nem ser transformado em PL, Sr.
Presidente.
Então, a
Questão de Ordem que ora formulo é a seguinte: não seria inconstitucional? Isso
aqui não vai virar, poderá haver uma judicialização? No meu entender, sim,
porque uma matéria debatida duas vezes é inconstitucional.
Então essa é a
Questão de Ordem que ora formulo para Vossa Excelência.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Será
respondido.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente, para uma brevíssima comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente, apenas para deixar o meu
protesto com relação à rede social YouTube, que neste momento, infelizmente, os
trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não estão sendo
transmitidos no YouTube, uma vez que foi bloqueado por parte dessa rede social
de forma absolutamente injusta, Sr. Presidente.
Havia
notificado a primeira vez em um ato solene feito pelo deputado Douglas Garcia
com relação à obrigatoriedade das vacinas. E eu recebi uma notificação, a Assembleia
Legislativa recebeu uma notificação para que o canal do YouTube não passasse
mais conteúdos relacionados à questão da vacina.
Porém, Sr.
Presidente, o documentário que foi reproduzido ontem aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo nem sequer cita a palavra “vacina” ou
“antivacina”.
Então, a forma
com que o YouTube simplesmente bloqueou todo o conteúdo da Rede Alesp,
transmissão, ou qualquer outra coisa, foi de uma maneira ditatorial, nojenta,
censuradora perante o Legislativo paulista, retirando do Legislativo paulista a
possibilidade de comunicar a população.
Inclusive, Sr.
Presidente, eu entrei com requerimento aqui na Comissão dos Direitos do
Consumidor para que os representantes do YouTube venham aqui na Assembleia
Legislativa explicar o porquê que eles estão trabalhando com tamanha censura
diante desse atentado à democracia, que é tentar silenciar a opinião alheia,
principalmente dos parlamentares desta Casa de Leis.
Então eu conto
com os deputados que fazem parte dessa comissão para que a gente aprove esse
requerimento e derrube todo tipo de censura que está acontecendo nessa
Assembleia Legislativa. O documentário que foi reproduzido aqui, “Lockdown, o
Terror”, nada tem a ver com antivacina, tem a ver com direito à liberdade, tem a
ver com direito à população, tem a ver com respeito à população paulista.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Que o YouTube
não teve e que eu espero que essa Assembleia Legislativa tome providências
contra isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, presidente.
Presidente, questão de ordem. Essa Casa não tem o laudo que precisa para o
funcionamento. Todo mundo sabe disso, a gente sabe que essa Casa não tem o
laudo que precisa para garantir a segurança...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é verdade,
não é verdade.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Dos deputados. É
questão de ordem, é verdade, sim.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é verdade.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Claro que é verdade.
Então cadê o laudo, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, eu
gostaria de (Inaudível.).
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Cadê o laudo,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora peça
por escrito. Pode cortar o microfone.
Com a palavra o deputado Frederico
d'Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sr.
Presidente, olha, é uma coisa inacreditável que eu ouvi aqui hoje, um
verdadeiro show de baboseira. (Manifestação nas galerias.) Tem gente...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Frederico, um momentinho,
por favor.
Eu gostaria,
por favor, vocês são sempre bem-vindos aqui na Assembleia, desde que tenham
respeito com o Regimento. Por favor.
Eu já ouvi de
um sábio político, deputado Frederico, que cada um escuta por onde quer.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então as pessoas estão aí.
Com a palavra o
deputado Frederico d'Avila.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem pela ordem agora. Tem um
orador. Não tem pela ordem. A senhora não vai tumultuar.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Essa Casa está funcionando de
forma irregular, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Entre na justiça e questione,
deputada. É um direito que a senhora tem.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Vou entrar, presidente. Vocês vão
perder esse PL. O 277 não vai passar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputada.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, corte o microfone. Por
favor. Tem um orador na tribuna, eu gostaria que o orador continuasse com sua
fala.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Tem gente aqui que não sabe
diferenciar um pente de um rastelo, uma enxada de um enxadão. Tem gente aqui
que se soltar na quiçaça aqui...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, coronel. Por favor.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Não, liberdade de manifestação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, desligar o microfone de
aparte. Por favor.
Eu gostaria de
pedir silêncio aos nossos espectadores. É um prazer recebê-los, mas tem que
respeitar o Regimento Interno e não pode haver manifestação, enquanto tiver
orador.
Por favor.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Estão todos [Expressão
suprimida.],
[Expressão suprimida.].
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Tem gente aqui que se soltar na
quiçaça, precisa tomar Loratadina, de tanta alergia que vai pegar. Não é
possível para uma pessoa que é produtor rural, uma hora dessa ainda está no
lote, está trabalhando, está puxando com a enxada, está recolhendo galinha. Não
está aqui na Assembleia fazendo tumulto.
Eu tenho que
explicar um monte de questão aqui para o deputado. Aumenta um pouquinho para
mim, Machado? Explicar um monte de questão aqui para o deputado Barba, porque
ele falou aqui por que a banana subiu.
É muito fácil,
deputado Barba. Eu explico para o senhor por que a banana subiu. Porque o 529,
que o senhor falou que existe uma dobradinha aqui do PL com o PSDB, na verdade
dobradinha tradicional aqui é PT e PSDB, porque como o senhor deu uma boa aula
de Regimento aqui, o PT ajudou o PSDB votando "não" e dando quórum
para o 529, que o senhor João Doria aumentou todos os fertilizantes, insumos,
caixa de ovo, o cloreto de potássio.
Deu quórum, deu
quórum, deram quórum, deram quórum, deram quórum, sim. Deram quórum, deram
quórum, deram quórum, votaram "não". Aí depois, aí depois...
Opa! Fica com a
[Expressão suprimida.] aí.
Aí depois o
ICMS incidiu sobre todos os insumos utilizados na produção da banana, deputado
Gilmaci, inclusive a caixaria da banana, inclusive as embalagens da banana.
Aí, essas
semanas que passaram, por incrível que pareça, eu vou dar mais uma explicação
para o deputado Barba por que aumentou não só a banana, mas o feijão, o arroz,
tudo o que o senhor puder imaginar.
Por quê? Porque
o PT votou contra o... a diminuição do ICMS dos combustíveis, tanto na Câmara
quanto no Senado Federal, contra, contra. O PT votou contra a diminuição do
ICMS. Mais uma explicação: em março de 2020, um barril de petróleo estava
cotado na Bolsa de Londres a 34 dólares; hoje está a 111 dólares. Então isso é
um fenômeno mundial.
O assentado de
verdade quer produzir, ele precisa de crédito, ele precisa ser o dono da terra,
deputado Douglas Garcia, porque sendo o dono da terra ele tem segurança para
investir na área dele, no terreno dele. Ele pode, deputado Major Mecca, ir ao
banco e pedir um financiamento, pedir um custeio, pedir um seguro rural, pedir
um seguro de safra.
Quem é dono,
cuida. Está na Bíblia, deputado Gil Diniz. Está na Bíblia: quem é dono cuida.
Então é muito simples explicar essas questões que foram colocadas aqui.
Agora, foi um
ataque generalizado à produção de cana. Quem é o maior produtor de cana da América
Central? É Cuba. A maior produtora de cana na América Central é Cuba. Qual é o
problema? Lá pode plantar, e aqui não pode? Esse é o problema?
Opa, [Expressão
suprimida.].
Não o Major Mecca, não. [Expressão suprimida.].
O que nós vemos
aqui? Em 2015, o feijão, Major Mecca, chegou a 16 reais o quilo, e não foi
culpa - agora vou até tirar a culpa da Dilma - da Dilma, apesar de ela ser
presidente da República.
Foi culpa da
geada, que matou toda a produção de feijão de São Paulo, Paraná e parte de Santa
Catarina. A produção de feijão foi dizimada pela geada de 2015, aí o feijão
chegou a 16 reais o quilo.
Agora, é
inacreditável que a gente esteja vendo vários partidos aqui trabalhando contra
o desenvolvimento de uma certa região do estado e de outras regiões que também
têm problemas fundiários.
E vocês viram
aqui - não é, deputado Gil Diniz? -, o presidente Bolsonaro já fala isso há
muitos anos na Câmara dos Deputados, que o direito de propriedade para esse
pessoal não existe. Eles relativizam a todo momento o direito de propriedade.
(Manifestações nas galerias.)
Então o direito
de propriedade que eles têm é no DCE da universidade, onde eles ficam fumando
maconha. Lá eles têm direito de propriedade. Agora, sobre a propriedade rural,
aí já não pode.
Eles chegaram
ao cúmulo de falar que o agronegócio não gera emprego. Como que não gera
emprego se o responsável pela balança comercial positiva do nosso Brasil... Se
não fosse o agronegócio, nós, durante a pandemia, estaríamos negativos na
balança comercial.
Eu tive que
ouvir da deputada Isa Penna dois termos novos que eu nunca ouvi, “produtor de
terra” e “desmatação”. Eu nunca ouvi isso. Você já ouviu “produtor de terra” e
“desmatação”? O único produtor de terra que eu conheço é Deus. Ele fez, está
feito. Agora, produtor de terra? Nunca vi. (Manifestações nas galerias.)
Ouvi dizer aqui
que o Pontal de Paranapanema vai ser dominado por monoculturas. Qual é o
problema de você ter grandes culturas no Pontal? Potencial hídrico gigante, na
beira do rio, terra que, se for irrigada, vai produzir muito para o nosso
estado e para o nosso Brasil. É uma região assolada pela seca. É inacreditável.
Como pode uma coisa dessas? É um horror.
Agora, você
pega uma região daquelas, totalmente tumultuada por essas questões aí, esse horror,
aí, na hora que nós chegamos no limite, ali na porta de entrada de resolver o
problema, chega esse pessoal falando.
Agora podia
mudar o nome, deputado Maurici. É “Partido da Unilever”, que agora defende a
margarina. O PT agora defende o consumo de margarina. “Partido da Unilever”,
muito bom.
A deputada Isa
Penna falou que tem dois tipos de coronel, Mecca: tem o coronel de terras e o
coronel da Polícia Militar, que vive no luxo. Coronel da polícia vive no luxo.
Você, Coronel Telhada, vive todo mundo no luxo. Então disse que vocês e nós
somos a mesma coisa.
Aí
você veja o seguinte: o PT, reclamando de custo de cesta básica, votando contra
ao ICMS dos combustíveis. Vejam só, uma coisa dessa: precisou passar Fernando
Henrique I, Fernando Henrique II, Lula I, Lula II, Dilma I, Dilma um e meio,
Michel Temer, e não dá a quantidade de título que o presidente Bolsonaro deu
durante o seu governo. São 360 mil títulos até agora. Nós vamos chegar no final
do ano com 480 mil títulos, podendo chegar até a quinhentos.
Então, na
verdade, o que acontece? A hora que terminar essa situação, a hora que nós
votarmos esse projeto, essas pessoas serão libertas. A deputada Isa falou tanto
de escravidão aqui. Nós vamos “desescravizar” essas populações do Pontal. Elas
não vão mais depender de MST, de PT, de PCdoB, e o diabo a quatro.
Nós vamos
libertar essas populações, dar crédito, dar seguro rural, dar acesso às
tecnologias, à extensão rural, ao financiamento rural. Coisas que, hoje, são
inacessíveis para quem é produtor rural de verdade.
Então eu queria
cumprimentar todos os prefeitos do Pontal que estão aqui. Não só do Pontal,
como de outras regiões, se aqui estiverem. E dizer que a luta de vocês é mais
do que justa.
Esse projeto
poderia ser muito melhor. A retirada do Art. 4º, para mim, não foi muito bem
estudada. Porque ali você poderia ter uma questão muito melhor. Agora, eu
queria saber onde que é o balcão de doação de terra. Porque eu também quero me
inscrever lá. Nunca me deram nada. Quero ir lá, para ver onde é que vai doar a
terra.
Diz que é PL da
grilagem. O pessoal está instalado lá desde 1890, 1900, 1910. Como é que pode?
Doação de terra para quem? Para onde? Se a pessoa quer vender, vende. Se quer
comprar, compra. Qual é o problema? Pessoal aqui não gosta de falar em direito
de propriedade.
Então é tanta
coisa que a gente tem que falar aqui. É inacreditável a quantidade de abobrinha
que falaram aqui. Inclusive, defendendo o consumo de alimento processado.
Então, esse
pessoal aí tem que ir procurar um lote para carpir. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Frederico d’Avila.
Tem uma questão de ordem que a deputada
Márcia Lia quer fazer. (Manifestação nas galerias.) Um momento, por favor. Pois
não, deputada Márcia Lia. Márcia Lia quer uma questão de ordem.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Quero fazer uma
questão de ordem, pedir para Vossa Excelência. (Manifestação nas galerias.)
Companheirada, vamos acalmar aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pessoal, por
favor. Deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Quero solicitar, a V. Exa., que sejam retiradas todas as vezes que o deputado
Frederico d’Avila se referiu à Meca. Porque isso é um preconceito religioso.
Ele reitera o que ele fez aqui, falando
mal do papa, falando mal dos bispos, falando mal dos padres, falando mal da
Igreja Católica. Agora ele vem com essa retórica de “chega, vai para lá, Meca”.
Nós não vamos aceitar.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Era o Major Mecca.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - O senhor não faça
gracinha não, que não estou aqui para palhaçada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Márcia Lia, vou pedir para que retire, das notas taquigráficas, a palavra Meca,
toda vez que foi falada.
Pois não, deputado Jorge do Carmo. Pela
ordem, deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela liderança
da Minoria, vou indicar o deputado Teonilio Barba, para dividir o tempo com o
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O tempo, quem controla é o orador. Então, com a palavra, o deputado Teonilio
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Carlão Pignatari, por favor, melhore o
microfone aqui, por favor. Obrigado. Sr. Presidente, só voltei a esta tribuna
por duas mentiras contadas pelo deputado Frederico d’Avila.
Quem vendeu,
quem rifou o Projeto 529 foi seu partido, na época liderado pela deputada
Janaina Paschoal. Rachou o 529 e fez uma negociação para tirar quatro empresas,
e com isso vocês deram quórum para o governador atingir e aprovar o 529.
(Manifestação nas galerias.)
Então, eu estou
vindo a esta tribuna porque você mentiu descaradamente, deputado Frederico d'Avila.
Primeira mentira que você falou desta tribuna. (Manifestação nas galerias.)
Segunda mentira
que você falou é que a base do PT, lá em Brasília, votou contra o ICMS. É só
vocês entrarem no site e verem como votou; a bancada do PT votou a favor da redução
do ICMS lá em Brasília.
O deputado
Frederico d'Avila é assim: ele sobe à tribuna e tenta descaracterizar as
pessoas. Agora, deputado, eu sei por que o preço da banana está caro. O nosso
modal de transporte, no país, é todo sobre rodas.
Nós praticamente,
Sargento Neri, não temos transporte sobre ferrovias nem embarcação fluvial. E,
por ser todo sobre rodas... O petróleo está caro. Está caro porque nós pagamos,
na verdade, o lucro de 800 mil acionistas da Petrobras. É por isso que está
dolarizado o preço do petróleo.
E aí nós
pagamos caro aqui no Brasil. E quem é que fez isso? O golpista do Temer, e o
genocida do Bolsonaro deu continuidade a esse processo de dolarização dos
combustíveis. Portanto, toda vez que sobem os combustíveis, sobe o custo de vida
do povo brasileiro. E segundo: é a legalização da grilagem de terras, sim.
Aliás, tem parte das terras que já estão griladas, e eles só vão legalizar,
agora, para os grandes latifundiários.
E olha que na
minha fala aqui eu tive cuidado de falar do agronegócio e da importância que o
agronegócio tem para a nossa exportação aqui no país. Agora, o que vocês querem
é dar um cheque em branco aos herdeiros da chibata, os herdeiros de um processo
escravocrata, e com isso vocês legalizarem a grilagem de terra. Portanto, eu
afirmo aqui desta tribuna e vou provar para vocês que o deputado Frederico d'Avila
mentiu em relação ao 529.
Só teve uma
batalha aqui contra o 529 porque eu era o líder, junto com a Professora Bebel;
e lideramos a oposição. E vários deputados ficaram conosco. O que me
surpreendeu é que, no segundo dia em que o 529 chegou a esta Casa, já tinha uma
proposta da deputada Janaina para poder fazer a negociação cujo resultado final
tirou quatro empresas, retirou a questão do imposto “causa mortis”. Foi esse o
grande debate que nós fizemos aqui nesta Casa.
Então, quem
rifou foi, àquela época ainda, deputado Frederico d'Avila, um partido chamado
PSL, que era o seu partido, o partido da deputada Janaina, o partido do Mecca e
de vários deputados. Embora o Mecca tenha ficado conosco, votando e fazendo
oposição até o final. Passo o restante do meu tempo para o deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Só, senhor
presidente, a deputada Márcia Lia solicitou a retirada da expressão “Meca”,
pronunciada pelo deputado Frederico.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu já pedi
para retirar.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas eu gostaria de que
o senhor também pedisse para retirar da sua fala, porque o senhor fez também
referência à “Meca”. Depois o senhor vai ouvir. Eu estava aqui e prestei
atenção.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, não.
Eu disse: “cada um ouve por onde quer”. Só.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas se tiver, eu
queria só sugerir isso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não fui eu.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Perfeito. Eu
queria só concluir aqui, para continuar na linha do deputado Barba com relação
às inverdades pronunciadas pelo deputado Frederico d'Avila.
O PT, deputado
Frederico d'Avila, não deu 48 votos; quem deu 48 votos foi a bancada do
Bolsonaro, que aliás fez aliança com o Doria. É essa a verdade. Se não fosse o
voto da deputada Janaina, não tinha 48, e depois de 48 o PT votou contra. Portanto,
nós não contribuímos com essa farsa que o senhor veio trazer aqui.
Outra coisa que eu ouvi
indignado. Eu queria perguntar para o deputado Frederico d’Avila se ele cuida
das galinhas às 21 horas. Queria só saber disso, porque eu nunca vi...
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Eu
não tenho galinha. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Sr. Presidente, Sr. Presidente.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Ele
me perguntou, eu preciso responder. Ele me perguntou da galinha. (Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Sr. Presidente, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputado Paulo. Para o tempo
aí. Parou já. Não pode. Tira o microfone.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Sr. Presidente, isso não pode.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não pode.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Eu quero que restituam o meu tempo, primeiro porque o deputado Frederico não
conhece o Regimento; segundo porque vem com inverdades. O deputado Frederico
não deve nunca ter cuidado de galinha, nem de frango, nem do agronegócio.
O deputado Frederico gosta é de ir ao
programa do Silvio Santos ver o Lula atrás dele. Esse é o deputado Frederico.
Ele vem aqui falar mal da CNBB, do papa, dos bispos.
Esse é o deputado Frederico, que não
conhece nem um pouco da Agricultura. Aliás, o que ele sabe é criar fake news
desde o início do seu mandato. (Manifestação nas galerias.)
Terceira questão: o que tem a ver alhos
com bugalhos? Comparar Cuba, onde se planta cana, com o estado de São Paulo,
com as terras devolutas. Eu não consegui entender. Eu não consegui entender.
Se Cuba tem uma opção de plantar cana, o
problema é a opção de Cuba. Agora aqui não, aqui não, aqui não. Nós não
queremos terras devolutas para fazendeiros, essa é a questão. Terras devolutas
têm que ser de quem luta, de quem está na terra.
Sr. Presidente, nós aqui hoje não podemos
cometer esse erro de aprovar essa aberração. Já falamos isso mais de uma vez.
Como encaminhamento, nós precisamos restabelecer a verdade.
Aliás, verdade aqui que o deputado Barba
já recolocou em duas ou três questões, verdade aqui que nós já recolocamos com
relação à discussão feita em vários projetos em que o PSL se aliou ao PSDB.
Nós não podemos permitir que mentiras
sejam ditas sem que se rebatam, porque é inadmissível, inadmissível. Nós
podemos fazer debates políticos, discordar, mas não podemos faltar com a
verdade.
Faltar com a verdade não. Nós podemos
pegar os documentos, olhar o que foi feito, o que não foi feito, quem votou e
quem não votou, agora não mentir. Mentir não pode. Mentir é o último dos
últimos aqui neste plenário.
Portanto, nós aqui estamos encaminhando
contrários a esse projeto de lei, contrários a esse projeto de lei, porque nós
entendemos que a terra devoluta não pode, não deve e não tem que ser de
fazendeiro.
É isso, essa é a discussão que nós estamos
colocando. (Manifestação nas galerias.) E se a região é uma região que tem
grandes rios, que tem uma riqueza hídrica importante, que se utilize para a
agricultura familiar, que não se dê aos fazendeiros. Esse é o debate que está
colocado aqui, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu queria só lembrar outra
coisa: há um provocador na galeria que é preciso que se tome providências,
porque vai ter problema daqui a pouco. Nós não podemos permitir isso aqui.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Questão
de ordem, Sr. Presidente. Não é isso não. É que o pessoal de lá, esse bando de
mal-educado, está vindo atacar a galera que está vindo apoiar o projeto.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Por favor, eles já saíram. Eles foram embora do plenário já.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Está
entendendo? Essa galera do MST aí, que é um bando de ignorante, está vindo
atacar aqui (Vozes sobrepostas.)
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Por favor, deputado Douglas, por favor.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Sr. Presidente, assim é difícil. Então aqui é preciso recolocar a verdade. (Voz
fora do microfone.) Eu já pedi para restabelecer meu tempo.
Aqui nós não podemos compactuar com esse
tipo de coisa. Ou nós aqui tratamos do debate político, daquilo que é real,
verdadeiro, e não do que se criou aqui com firulas, com brincadeiras, com
deboche.
Este plenário não pode permitir deboche de
deputados contra deputados e contra deputadas, é inadmissível. Se quiser fazer
gracinha, faça no programa do Silvio Santos, mas não aqui, porque aqui não é um
programa de auditório. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, eu quero concluir a minha
fala dizendo que nós temos a oportunidade de utilizar as terras devolutas para
quem luta. Esse é o lema do MST, esse é o lema do PT, dos partidos que estão
aqui nesta luta contra o 277, contra esse jabuti que vai beneficiar os
fazendeiros, os grandes proprietários de terra, o que é inadmissível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu quero fazer uma
questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos lá,
deputada Márcia Lia. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, formulo
a presente questão de ordem com a finalidade de obter de V. Exa.
esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no Art. 135, Inciso I, do
Regimento Interno, em relação à admissibilidade do Projeto de lei nº 277, de
2022, apresentado pelos deputados Carla Morando, do PSDB e Vinícius Camarinha,
do PSDB, que versa sobre a autorização à Fazenda do Estado de São Paulo a
transigir e a celebrar acordos, judicial ou administrativamente, para fins de
alienação de terras públicas do Estado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Márcia
Lia, isso já foi feito, essa questão de ordem, pela deputada Professora Bebel.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, não foi não.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi feita pela
Professora Bebel.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ela fez pela Professora Bebel, sim. É a
mesma questão de ordem da Professora Bebel.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não é a mesma
questão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem alguma
outra questão de ordem? Porque essa já foi feita pela deputada Professora Bebel.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, é essa questão
de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já foi feita
pela Professora Bebel. Já foi feita.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não é a mesma,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É a mesma. Não havendo mais encaminhamentos...
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
mais...
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Se estiver
encerrada aqui a questão de ordem. Está encerrada?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
mais...
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Quero
encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o
encaminhamento, pela bancada do PSOL, da deputada Monica da Bancada Ativista. É
regimental, pode deixar a deputada...
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Deputada
Márcia, desculpe, viu, ter puxado microfone. Nessas horas, se a gente não
corre, atropelam. Desculpe mesmo, viu? Eu acho bastante ruim ter que
recorrer...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Estou usando o
meu tempo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - No momento...
Não, nunca vou interromper a senhora. Só quero fazer uma convocação. Tá bom?
Não, está parado o tempo. Por favor, retorne os dez minutos. Não tem nenhum
problema isso.
Nos termos do Art. 100, Inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se amanhã, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da
sessão ordinária, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art.
100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 29ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
29/06/2022.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor; Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se amanhã, às onze horas, em ambiente virtual, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 197, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes.
Nos termos do Art. 18, Inciso III,
Alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos
Metropolitanos e Municipais; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
amanhã, também às onze horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar
o Projeto de lei nº 99, de 2022, de autoria do deputado Luiz Fernando.
Devolvo a palavra, seus dez minutos
recompostos, à deputada Monica Seixas, para um encaminhamento pela bancada do
PSOL.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigada. Bom, a gente vai terminando aqui os últimos dispositivos que a
gente tem de obstrução dessa matéria, mas, infelizmente, vocês acabaram de
ouvir que o presidente já chamou para amanhã mais uma sessão, para tentar votar
e aprovar esse projeto na tarde de amanhã.
A gente vai
voltar para cá, vai tentar obstruir, mas é importante que todos e todas... É
importante mobilizar, importante que todos e todas estejam mobilizados. É
importante também que a imprensa entenda o que está acontecendo. Às nove e 42
deve terminar o tempo desta sessão. Nove e quarenta, perdão, porque começou às
sete e dez.
Esta sessão
deve terminar, o tempo desta sessão, e, infelizmente, já houve uma convocação
para amanhã, para demonstrar que há pressa para passar isso aqui. O projeto
chegou ontem, não regula muita coisa, e querem, porque querem, porque querem,
atravessar e passar esse projeto a todo custo.
E a gente vai
aqui segurando, e a gente vai aqui tentando fazer com que esse Estado tenha uma
distribuição mais igualitária de comida, de acesso à terra, de recursos,
inclusive governamentais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
A gente sabe o
mapa dos recursos, por exemplo, falando da região do Pontal do Paranapanema,
Isa, o nosso mandato, analisando a situação do desenvolvimento de lá, e por ser
uma terra em que tem muito assentamento, a gente mandou recursos para
maquinário, para fazer a terra cumprir a sua função social e produzir comida. E
é difícil para caramba implementar as nossas emendas. Não sei se é difícil para
a senhora também.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Muito. Coincidência.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O recurso não chega, não sai, a
gente quer distribuir, não vai, aí a gente briga. O recurso que eu destinei no
primeiro ano não saiu até aqui, mas eu acho que não é para todo mundo que
funciona assim, viu? Para a base do governo, o recurso vai que vai, chega,
faz... As coisas não são bem distribuídas.
Por fim, como
eu vou dividir o meu tempo com o Carlos Giannazi, que também quer dar uma
palavrinha aqui sobre isso, eu só quero dizer que a gente passou por uma CPI
das Fake News aqui na Assembleia Legislativa.
O deputado
Paulo Fiorilo estava lá com a gente, inclusive foi muito atuante, foi presidida
pelo deputado Caio França. A gente recebeu aqui as empresas - porque são
empresas, né? - de redes sociais, muitas delas envolvendo políticas duras de
combate a um verdadeiro mal no Brasil, que são as fake news.
A gente está
sabendo que o YouTube derrubou o canal da TV Alesp, uma empresa privada, e aí a
liberdade de a empresa privada transmitir dentro do seu conteúdo o que ela
quiser e julgar, o YouTube tem políticas duras de combate à desinformação
contra vacinação e outras tantas coisas.
E aí o que
demonstra, eu acredito, é que está difícil distinguir o que é negacionismo, o
que é discurso de ódio e o que é política e politicagem aqui nesta tribuna, que
é uma coisa que a gente vem falando há três anos.
Está duro ouvir
os discursos que acontecem nesta tribuna, está duro consumir o conteúdo
produzido aqui nesta Assembleia Legislativa por alguns parlamentares. Nos
últimos anos, todo mundo aqui tem sido vítima de discurso de ódio, de
difamação, de desinformação, então eu acho que dá para entender a decisão do
YouTube.
Infelizmente
ela prejudica as pessoas que de mais longe não conseguem acompanhar. E deveria
ser transparente esta Casa. Inclusive, outra coisa que eu gostaria de que fosse
transmitida pelas redes sociais, pelo YouTube, pelos canais, é o Colégio de
Líderes.
Acho que já
passou da hora de o Colégio de Líderes ser transmitido ao vivo, porque é no
Colégio de Líderes que os líderes partidários vão lá e dizem se concordam ou
não concordam com a matéria que vai ser pautada, se vai fazer obstrução fake ou
se vai fazer obstrução real, se vai dar quórum, mas vai votar “não” no final,
quais são os limites da negociação dos seus interesses em cada projeto.
Ouras casas
legislativas, como a Câmara Municipal, já transmitem ao vivo o Colégio de
Líderes, aqui é uma reunião fechada e eu acho que se tem alguma coisa, quando o
Youtube nos permitir voltar para lá, que deveria ser transmitida, com
certeza...
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, para pedir verificação
de presença.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É regimental. Quero convocar aqui
a deputada Carla Morando, juntamente com o deputado Itamar Borges, para que
possamos fazer a verificação.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo quórum regimental,
devolvo a palavra, para encaminhamento, à deputada Monica Seixas, pelo tempo
remanescente de cinco minutos e oito segundos. (Fala fora do microfone.) O
tempo da deputada Monica. Solta o tempo da deputada Monica. Até as nove e
quarenta nós temos sessão.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Então, nesses últimos dois minutos
de sessão e meus últimos cinco minutos, eu passo para o deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigado, deputada Monica Seixas, nossa líder do PSOL.
Olha, é
inacreditável que a Assembleia Legislativa de São Paulo esteja neste momento
votando um projeto de lei que faz reforma agrária para os ricos. É um projeto
de lei que legaliza a grilagem no estado de São Paulo. Um absurdo total. É
incompreensível isso.
Eu não sei
quais são os interesses que estão por trás deste projeto. Não sei porque a
pressa. Este projeto foi apresentado há alguns dias, praticamente. Passou
rapidamente por um congresso de comissões e está sendo votado no dia de hoje,
quando, na verdade, temos outras prioridades.
Vossa
Excelência, deputado Carlão Pignatari, chamou a pauta e eu não vi o PDL 22.
Esse sim é prioridade. Tem 50 deputados e deputadas de vários partidos que já
assinaram o requerimento para que ele seja pautado e ele já está em regime de
urgência, ele já foi aprovado em todas as comissões.
Aliás, foi
aprovado duas vezes não só o PDL como também a própria emenda que foi
apresentada pelo governo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esgotado o
tempo, está encerrada a presente sessão. Amanhã com o tempo remanescente de
três minutos e 26 segundos o deputado Carlos Giannazi. Está convocada a próxima
sessão. Lembrando às deputadas e deputados que tem congresso de comissões, que
são projetos de deputados, às 11 horas da manhã, por favor.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 40
minutos.
*
* *
- É inserida questão de ordem não lida
em plenário.
* * *
Questão de Ordem
Sr. Presidente Deputado Carlão Pignatari,
Venho nos termos do
artigo 260 e seguintes do Regimento Interno,
formular a presente
questão de ordem ao senhor Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, Deputado
Carlão Pignatari-PSDB.
Visando obter de Vossa Excelência
esclarecimentos acerca da aplicação correta do disposto no artigo
153, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, em virtude da impossibilidade de
apresentação de nova propositura
legislativa que anteriormente já fora
apresentada, discutida e rejeitada na mesma sessão legislativa.
Da impossibilidade de Apresentar Matéria Rejeitada.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo, em seu artigo 153,na
esteira do disposto no
artigo 29 da
Constituição do Estado de São Paulo, dispõe:
“Artigo 153 — A matéria constante de projeto de lei
rejeitado não poderá ser renovada na mesma sessão legislativa, a não ser mediante proposta da
maioria absoluta dos membros da Assembleia.”
É sediço que sessão legislativa corresponde a cada ano que
compõe a legislatura e é sinônimo de ano legislativo.
No
curso deste
exercício, ou seja, na mesma sessão legislativa a Assembleia Legislativa
já apreciou a presente matéria legislativa
quando da recepção,
debate e votação do Projeto de Lei 410/2021 de autoria do
Governador do Estado, em especial através da Emenda do Parecer 736/2021 ofertada
regimentalmente pelo Deputado Mauro Bragato ao PL 410 na
condição de Relator Especial, em substituição
à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
Emenda essa que contém o mesmo
teor do contido no escopo do Projeto de Lei 277/2022, ora
sob questionamento.
O
Projeto de Lei 410/2021 e a Emenda a ele apresentada
tiveram seu momento
legislativo totalizado, não sendo
admitida ao corpo
do Projeto, então transformado na Lei 17.517/2022 pela Assembleia Legislativa na presente sessão legislativa.
Contudo, nesta mesma
sessão legislativa, a mesma matéria volta a ser inconstitucionalmente submetida ao Poder Legislativo através do Projeto de Lei 277/2022, agora de autoria
dos Deputados Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, Itamar Borges
e pela Deputada Carla Morando, sem que se tenha observado o
disposto no artigo 67 da Constituição
da República e o artigo 153 do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Deve por certo prevalecer, com eficácia, os
termos do artigo
153 da VIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e
artigo 29 da Constituição do Estado, que homenageiam a ressalva da iniciativa exclusiva
em detrimento do placet por maioria
dos integrantes do
poder Legislativo estadual, para, na mesma Sessão Legislativa, dar-se trânsito a Projeto de Lei
cuja matéria já fora tema de apreciação legislativa,
frente ao
disposto no
artigo 67 da Constituição da República
e diante dos
reiterados pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, que tem
enfatizado a tese
segundo a
qual os Estados
Membros estão sujeitos à observância das linhas básicas do modelo federal do processo legislativo.
Significativo
a respeito o Ven. Acórdão inserto na RTJ,
vol. 146, p. 388, na ADINn.° 216 (Medida Liminar) de que foi relator
o Eminente Min. Celso de Mello, cuja ementa guarda o
seguinte teor:
Ação Direta de inconstitucionalidade n.216 — PB é Medida Liminar) (Tribunal Pleno)
Relator pão Acórdão: O Sr. Min. Celso de Mello
Requerente: Governador do Estado da Paraíba
Requerida. Assembleia Legislativa do Estado
da Paraíba
Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Constituição Estadual.
Processo legislativo. A questão da
observância compulsória, ou não, de seus princípios,
pelos Estados-membros. Nova concepção de federalismo consagrada na Constituição de
1988. Perfil da Federação brasileira. Extensão
do poder constituinte dos Estados-membros. Relevo Jurídico no tema. Suspensão
liminar deferida.
O perfil da Federação brasileira, redefinido pela
Constituição de 1988, embora aclamado por atribuir maior
grau de autonomia aos Estados-membros, e
visto com reserva por
alguns doutrinadores, que consideram persistir no Brasil um federalismo
ainda afetado por excessiva centralfz6lÇão espacial do Poder em torno da
União Federal.
Se é certo que a nova
Carta Política contempla um elenco menos
abrangente de princípios
constitucionais sensíveis, a denotar, com
isso, a expansão de poderes jurídicos na esfera das coletividades autônomas
locais, o mesmo não se pode afirmar
quanto aos princípios federais extensíveis e aos
princípios constitucionais estabelecidos, os
quais, embora disseminados pelo texto constitucional, posto que não é tópica a sua localização, configuram acervo expressivo
de limitações dessa autonomia local, cuja identificação - até mesmo pelos efeitos restrivos
que deles decorrem - impõem-se realizar.
A questão da
necessária observância, ou não, pelos
Estados-membros, das normas e princípios inerentes ao processo legislativo,
provoca a discussão sobre o alcance do poder jurídico da União Federal de impor, ou não, às demais pessoas estatais
que integram a estrutura da Federação, o respeito incondicional a padrões heterônomos por ela própria
instituídos como factores de compulsói ia aplicação.
Esse tema, que
se revela essencial à organização político-administrativa do Estado brasileiro, ainda não foi
decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Da resolução
dessa questão central emergirá
a definição do modelo de Federação aser efetivamente observado nas práticas institucionais.
Enquanto não sobrevier esse pronunciamento, impõe-se, como medida de cautela, a suspensão
liminar de preceitos inscritos em Constituições Estaduais, que não haja observado
os padrões jurídicos
federais, de extração
constitucional, concernentes ao processo legislativo.”
Observe-se que, sem embargo de deixar para definição ulterior o deslínde do controle
abstrato do preceptivo
questionado ante a Constituição Federal,
concedida foi a liminar, tendo a Suprema Corte, em
decisão recente ADIn n.°- 1.434-0 (Rel. Ministro Celso de
Mello), dada à tese contornos definitivos.
‘É preciso enfatizar que o modelo estruturador do
processo legislativo,
tal como delineado em
Sciis aspectos fundamentais pela Carta da República, impõe-se,
enquanto padrão normativo
de compulsório atendimento, à
observância incondicional dos Estados-membros.’ -
(RTJ 146/388, Rel. p/ o acórdão Min. Celso de Mello)
Ocorre que em questão
de ordem verbal
apresentei ao Deputado Carlão Pignatari, que preside por ora a Assembleia Legislativa, questionamento referente
ao fato de
o Projeto de Lei 277/2022 tratar da mesma matéria contida
no escopo do
debate do Projeto 410/2021, que se transformou na Lei 17.517/2022 pela Assembleia Legislativa.
Agredindo
frontalmente a regra que prevista no artigo
153 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Isto posto,
através desta questão de ordem regimental, requeremos a manifestação de Vossa Excelência no sentido de posicionar-se pela legalidade
ou ilegalidade do ato praticado de colocar em discussão e votação Projeto de Lei que contenha matéria já discutida e rejeitada pela ALESP, hoje imposta pelo Presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo que ora a preside, e como tal, deveria ser o mais
dedicado guardião das normas contidas no Regimento
Interno do Parlamento paulista.
São Paulo,
28 de junho de 2022.
Professora Bebel - PT
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- É inserida questão de ordem não lida
em plenário.
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Questão
de Ordem
Senhor
Presidente, formulo a presente questão de ordem, com a finalidade de obter de
Vossa Excelência esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no artigo 135
incisos I do Regimento Interno em
relação à admissibilidade do Projeto de Lei 277 de 12 de maio de 2022,
apresentado pelos deputados Carla Morando (PSDB) e Vinícius Camarinha (PSDB),
que versa sobre a autorização à Fazenda do Estado de São Paulo a transigir e a
celebrar acordos, judicialmente ou administrativamente, para fins de alienação
de terras públicas do Estado.
Cumpre
ressaltar, de plano, que o dispositivo atacado possui vício instransponível que
o macula de inconstitucionalidade formal.
Como
se sabe, a competência dos Estados, em se tratando de matéria fundiária, é
ampla e advém de permissivo constitucional que lhes assegura a autonomia para
legislar sobre assuntos de interesse local, para promover adequado ordenamento
territorial, e, ainda, para executar a política de desenvolvimento urbano e
rural, de acordo com as diretrizes fixadas pela União, no exercício de
suplementar a legislação federal e a estadual, consoante o disposto nos artigos
30, incisos I, II e VIII, e 182, ambos da Constituição Federal.
Embora
o Estado seja dotado de autonomia política e administrativa, dentro do sistema
federativo, esta autonomia não tem caráter absoluto. Limita-se ao âmbito
pré-fixado pelo ente estrutural e hierarquicamente superior, isto é, a
Constituição Federal.
O
dispositivo em exame, PL 277/2022, ofende a separação do exercício das funções
estatais, desta forma, os membros do Poder Legislativo ingressaram na esfera de
competência do Poder Executivo. Isso porque, não pode
o Poder Legislativo estadual determinar os meios e as formas que o Poder
Executivo deve implementar sobre os procedimentos de regularização fundiária.
Pela
natureza e pelos requisitos que o sistema constitucional estabelece para a elaboração
da legislação fundiária, é lícito afirmar que ela demanda planejamento
administrativo. E o planejamento na ocupação e uso do solo urbano e rural é
algo que só o Poder Executivo é habilitado, estrutural e tecnicamente, a fazer.
Considerando
que, em regra geral, ao Poder Legislativo cabe legislar, e ao Poder Executivo
cabe administrar, é lícito concluir que o ato legislativo que invade a esfera
da gestão administrativa - que envolve atos de planejamento, estabelecimento de
diretrizes e a realização propriamente dita do que foi estabelecido na fase do
planejamento (realização de atos administrativos concretos) – é
inconstitucional, por violar a regra da separação de poderes.
No
caso, tendo em vista que a iniciativa legislativa partiu de deputados estaduais,
chega-se à conclusão de que o Poder Legislativo estadual violou a regra que
exige independência e harmonia entre os poderes, invadindo a esfera das
atribuições do Poder Executivo estadual.
Em face de tais circunstâncias, considerando que o
Projeto de Lei n.° 277 de 2022, não atende aos pressupostos de admissibilidade
estabelecidos pelo artigo 135, incisos I do Regimento Interno e com base nos
artigos 260 e seguintes do mesmo diploma legal, suscitamos a presente Questão
de Ordem, indagando a Vossa Excelência sobre a necessidade da aplicação do
dispositivo regimental, que não admite a tramitação manifestamente
inconstitucional e das proposições contrárias às suas disposições, ou ainda a
adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento do Regimento Interno desta
Casa.
São
Paulo, 28 de junho de 2022
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