29 DE JUNHO DE 2022
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e TENENTE NASCIMENTO
Secretaria: CAIO FRANÇA e DELEGADO OLIM
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação o PL 277/22.
2 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 277/22, em nome do PSOL.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia a visita de Antônia Sales, deputada estadual no Acre.
4 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de presença.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
6 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 277/22, em nome do PSDB.
7 - GILMACI SANTOS
Encaminha a votação do PL 277/22, em nome do Republicanos.
8 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PL 277/22, em nome do Republicanos.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Solicita à plateia o comportamento regimental.
11 - ALTAIR MORAES
Encaminha a votação do PL 277/22, em nome do Republicanos.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Comenta alteração na Presidência da Caixa Econômica Federal.
14 - ITAMAR BORGES
Encaminha a votação do PL 277/22, em nome do MDB.
15 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
16 - ISA PENNA
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação do PL 277/22, em nome do Governo.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL 277/22, salvo
emenda.
19 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de votação.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença de autoridades dos
municípios de Euclides da Cunha, João Ramalho, Presidente Bernardes, Presidente
Prudente e Guaraci.
21 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
23 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
24 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Solicita à plateia o comportamento regimental.
26 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
27 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
28 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
29 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
30 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
31 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
32 - ISA PENNA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
33 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
34 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
35 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
36 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
37 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
38 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova o
PL 277/22, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda, com
parecer contrário do congresso de comissões.
40 - MÁRCIA LULA LIA
Declara voto contrário ao PL 277/22, em nome do PT.
41 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em discussão o PL 247/22. Solicita à plateia o
comportamento regimental. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência
da ordem, às 17h56min, reabrindo-a às 18h01min.
42 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 247/22.
43 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
44 - PROFESSORA BEBEL
Discute o PL 247/22.
45 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Suspende a sessão por cinco minutos, às
18h33min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 18h40min. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 247/22, salvo emendas e
subemendas.
46 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
47 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 247/22, salvo emendas e subemendas,
em nome do PSOL.
48 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL 277/22, salvo
emendas e subemendas.
49 - MÁRCIA LULA LIA
Declara voto contrário ao PL 247/22, em nome do PT.
50 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 247/22, em nome do PSOL.
51 - CAIO FRANÇA
Declara voto contrário ao PL 247/22.
52 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovadas as emendas 33, 444,
684, 698, 963 e 1.140, com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas 1
a 12, com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas
englobadamente, com pareceres contrários da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento.
53 - MÁRCIA LULA LIA
Declara voto favorável às emendas do PT.
54 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
55 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do PSOL.
56 - ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
57 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento a ser realizada hoje, em 2 minutos, em
ambiente virtual. Suspende a sessão por cinco minutos, às 18h49min, reabrindo-a
às 18h54min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos de urgência aos PLs 255/21, 702/21, 177/22 e ao PR 11/22. Convoca
sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
58 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
59 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Votação
do Projeto de lei nº 277, de 2022, de autoria do deputado Vinícius Camarinha e
outros - Carla Morando, Mauro Bragato, Itamar Borges, Sebastião Santos,
Reinaldo Alguz, Fernando Cury, Campos Machado, deputado Coronel Telhada,
deputado Jorge Wilson, deputado Frederico d'Avila, deputado Carlos Cezar,
deputado Gil Diniz.
Para
encaminhar pela liderança do PSOL, pelo tempo remanescente de três minutos e 26
segundos, deputado Carlos Giannazi.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Analice.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Na sequência, eu gostaria de
encaminhar pelo PSDB, é possível?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Perfeito. Quero indicar o deputado
Barros Munhoz para fazer esse encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Será encaminhado, deputada.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Muito obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Deputado Carlos Giannazi com a palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, olha, nós
estamos vivendo uma situação inusitada hoje aqui na Assembleia Legislativa. Nós
somos totalmente contra esse PL 277, esse projeto da grilagem, esse projeto da
reforma agrária para os ricos.
É um absurdo. Com 33 milhões de pessoas passando fome no
Brasil e milhões passando fome no estado de São Paulo, com mais de 120 milhões
de pessoas em insegurança alimentar no País, com uma grande concentração
fundiária histórica no Brasil e no estado de São Paulo, um estado que nunca
teve reforma agrária, nós defendemos a reforma agrária para os pobres, para as
pessoas que trabalham na terra. Essas pessoas que merecem ter acesso à terra, e
não os ricos, grileiros, latifundiários.
É inusitado que a Assembleia Legislativa, em pouco tempo, em
dois meses, apresente um projeto de lei, esse projeto seja aprovado a toque de
caixa no congresso de comissões e entre em votação. Isso é um absurdo total.
A Assembleia Legislativa, além de ser um puxadinho do
Palácio dos Bandeirantes, é um puxadinho também do grande poder econômico do
estado de São Paulo. É um puxadinho do Palácio e um puxadinho dos
latifundiários, de quem tem o poder político e econômico do nosso estado.
(Manifestação nas galerias.)
Agora o inusitado é
que um projeto como esse tramite em menos de dois meses praticamente - maio,
nós nem terminamos junho ainda. E o nosso PDL 22, que acaba com o confisco, com
o roubo, com o assalto dos aposentados e pensionistas, com o golpe, com o
estelionato que foi feito contra milhares e milhares de aposentados e
pensionistas, um PDL que já está pronto para ser votado, que tem assinatura de
50 deputados e deputadas pedindo para que ele seja pautado.
Um projeto que já foi sabotado inúmeras vezes aqui em várias
comissões e foi aprovado duas vezes nas comissões, inclusive com uma emenda do
presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, que na época era o
líder do Governo.
O projeto está pronto para votação, está em regime de
urgência, tem o apoio de mais de 300 câmaras municipais - que já aprovaram
moções de apoio a esse PDL -, e o PDL não foi pautado até agora. Olha que
absurda a diferença de tratamento: para os ricos, tudo, para os grandes
invasores de terra. Esses são os invasores, e não o MST.
O MST defende reforma agrária, assentamento, agricultura
familiar, agroecologia. (Manifestação nas galerias.) São vocês que produzem
alimento para o povo.
Quem produz alimento para a população é o MST, são os
assentamentos. Esses grileiros, latifundiários, fazendeiros estão a serviço do
agronegócio, estão preocupados em exportar alimento para fora, não têm nenhuma
preocupação com o mercado interno.
Então eu queria fazer essa denúncia, porque a aprovação
desse projeto e a sabotagem ao PDL
22, dos aposentados e pensionistas, representa, minha gente, a desmoralização
do Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa está sendo desmoralizada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela aprovação desse projeto e
pela sabotagem ao PDL 22, deputado Carlão Pignatari. Um absurdo isso. Nós não
vamos denunciar isso. Um absurdo o que V. Exa. está fazendo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi, seu tempo está encerrado. Eu quero só cumprimentar,
por favor, aqui, a deputada estadual Antônia Sales, do Acre, nossa amiga, mãe
da deputada federal Jéssica Sales, também do Acre, uma grande médica, que fez
residência na minha cidade. Então, seja muito bem-vinda à Assembleia
Legislativa de São Paulo, deputada. Viu?
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - E a chefe de
gabinete é a Kelly, que também está acompanhando a deputada aqui. Pois não,
deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para encaminhar, o
deputado Barros Munhoz para falar pelo PSDB.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Com a palavra o deputado Barros Munhoz.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu quero pedir uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental
uma verificação de presença. Gostaria de convidar o deputado Caio França, que
está renovado, para fazer a chamada, e o deputado Dr. Olim.
*
* *
-
Verificação de presença.
*
* *
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero retirar o meu
pedido de verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como já
começou, a gente não pode retirar.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pode sim.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está na
chamada. Assim que terminar a primeira chamada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pode, deputado. Quero
retirar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não adianta
vocês fazerem... Calma. Ah, não, se entrar todo mundo dá quórum, aí pronto.
Retirar não há maneira.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Isso. Entendi, claro.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Com a palavra o deputado Barros Munhoz. Não tem sessão, então não tem
jeito de a gente pedir.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores que nos orgulham
com as suas presenças, colaboradores da Assembleia, da TV Assembleia, ouvintes
dessa minha breve fala, é muito fácil falar de quem defende o agronegócio e de
quem critica o agronegócio, e de quem é a favor da agricultura familiar, mas
não é a favor do agronegócio.
Eu quero dizer
que o agronegócio é algo que envolve toda a atividade relacionada à
agricultura, à pecuária, à pesca. Enfim, é o agronegócio.
Eu me lembro de
que quando eu fui designado secretário da Agricultura pelo governador Fleury,
eu estive na Fiesp e falei: “nós vamos fazer uma grande campanha para
soerguimento do agronegócio deste País, que é o sustentáculo do Brasil. É o que
faz movimentar a indústria, o comércio e os serviços. Sem a base do
agronegócio, o nosso país jamais vai chegar a lugar algum”.
E disse mais a
eles. O presidente da Fiesp era o Moreira Ferreira. Eu disse: “Presidente, e
tem mais, daqui para frente ninguém mais vai falar agrobusiness na minha
frente, é agronegócio brasileiro, é plantar, é colher, é utilizar tecnologia e
é fazer o agronegócio do Brasil o melhor do mundo”.
Tem uma
televisão que faz aí agro... tec... agro pop... Eu não vou nem falar isso,
porque eu não gosto muito dessa emissora. Eu só quero dizer que, realmente, a
agricultura não pode ser dividida, nós queremos o melhor para todo mundo, nós
não podemos querer o melhor para alguns e o pior para outros. Tenho
tranquilidade absoluta, hoje recebi uma mensagem, por coincidência, do
assentamento que eu aprendi a admirar e respeitar, 22 de Outubro.
Eu tenho uma
afeição muito grande, eu tenho uma crença muito grande nos assentamentos. Eu
tenho dado, com medidas efetivas, eu não sei quantos deputados têm dado, têm
creditado emendas parlamentares de sua autoria para os assentamentos.
Eu sei que eu
destinei uma emenda de 300 mil reais para o assentamento de Vergel e, com isso,
foi feita a destoca, que impedia os produtores de produzirem, os agricultores
de cultivarem a terra.
Eu fui o autor
da lei que tem até o meu nome, isso para mim é uma honra muito grande, Lei
Barros Munhoz, é a Lei 8510, que fez o quê? Tirou um pouco do ICMS dos
municípios que arrecadam mais com ICMS e destinou um pouco para os municípios
mais pobres.
Então eu tenho
a consciência tranquila, eu fui ministro da Agricultura quando estava
paralisada a reforma agrária no Brasil desde o tempo da ditadura. Quem reativou
o programa de reforma agrária neste País chamava-se Itamar Franco, o melhor
presidente da República avaliado pelo povo brasileiro desde a ditadura até os
dias de hoje.
Então, minha
gente, esse meu projeto é chamado projeto Robin Hood. Tem municípios que
aumentaram, de dezembro de 93 para janeiro de 94, 500% em sua participação no
ICMS do estado.
Eu tenho aqui,
olha, Barra do Turvo. Barra do Turvo aumentou em 522%, porque antes o critério
era quase que exclusivamente dos municípios industrializados, aqueles que são
mais ricos.
Então, estou
dizendo tudo isso, minha gente, para falar que estamos com os ânimos muito
acirrados, que nós não vamos construir o Brasil que nossos filhos precisam e os
nossos netos merecem com tanta divergência, com tanto achaque, com tanta
ofensa, com tanta gritaria.
Eu falo alto,
estava até conversando com o Mecca, meu querido amigo que eu respeito tanto,
ele falou: “Eu vou no seu tom, quando eu cheguei aqui falei, o tom desse rapaz
aqui está bom, eu vou no tom dele”.
Mas não é
gritar, não é ofender, não é nada disso. Minha gente, nós estamos todos no
mesmo barco. Eu fui prefeito três vezes da minha cidade, eu sei o que vivem os
prefeitos daquela região do Pontal do Paranapanema, da região oeste do estado.
Que desespero.
Não conseguem
levar uma indústria, mesmo a indústria transformadora de produto agrícola. Todo
mundo indo embora, é um campo minado. Será que todos eles estão errados? Tem
poucos aqui hoje. Não, aqui tem bastante, sem dúvida e graças a Deus.
Então chegou a
hora, minha gente, de unirmos as nossas forças. O Brasil está passando por um
período terrível. O maior defensor do agronegócio brasileiro chama-se... Sabem
quem é? Quem foi? Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente Lula.
Inteligentemente pegou o Roberto Rodrigues, que não foi o melhor ministro da
Agricultura do Brasil. O melhor é imbatível: chama-se Alysson Paulinelli. Esse
homem merecia até, realmente, um título internacional.
Mas o que eu
quero dizer, minha gente, é o seguinte: vamos fortalecer os assentamentos.
Vamos fazer tudo o que precisar ser feito para fortalecer o nosso agronegócio.
Agora, o que não tem cabimento é fazer tudo isso às custas de uma situação
insustentável.
O “ramal da
fome”, que ia até Itararé... Demorou para eu saber que não era porque não
produzia alimentos e ninguém comia não; era porque o vagão da Sorocabana, que
ia até Presidente Prudente, não tinha restaurante. Então, todo mundo que ia
passava fome na viagem. Era o “ramal da fome”.
Hoje, o “ramal
da fome” é o Pontal. É uma região que não pode empreender, uma região
castigada. Fiquei matutando desde ontem: como eu poderia dizer que a gente tem
que somar aqui, nos dar as mãos, que os assentados são importantes, sim. Eu,
hoje, tenho uma fé inabalável nos assentamentos que foram feitos em São Paulo.
É preciso que se registre.
E eu quero
fazer justiça aqui: como falar do Bragato como ouvi ontem? Ah, meu Deus do céu,
ninguém lutou mais pela agricultura familiar neste país, neste estado de São
Paulo, ninguém lutou mais do que o Bragato.
Desde que
cheguei aqui, eu ouço o Bragato lutando, batalhando, lutando, batalhando, e,
por isso, vem se reelegendo há tanto tempo. Ele é o decano desta Casa, ele
chegou aqui em 1978.
Fico pensando
na seguinte imagem: você tem um navio afundando e você tem os mais ricos na
borda do navio e você tem os mais pobres lá em cima. “Vamos salvar o navio!”
“Não, não, não, não salve os ricos, salve só os pobres.” “Mas eles vão morrer
afogados, eles estão lá em cima, temos que tirar o pessoal de baixo para
colocá-los em cima.” Porque não é fazendo a pobreza dos ricos que vamos fazer a
riqueza dos pobres.
Então, o meu
apelo é esse. Vamos caminhar. Essa região precisa ser libertada. Parabéns a
vocês que estão levantando essa bandeira. Então eu não vou acreditar em
prefeitos sérios, honestos, honrados, trabalhadores, em vereadores que vieram
pleitear que a gente vote a favor dessas pessoas?
Porque tem nove
mil assentados, ou seis mil, não sei quantos, mas tem também milhares de
pessoas que estão precisando de emprego, pessoas que estão precisando
trabalhar, que estão precisando viver, que não têm dinheiro para comer. Essa
região precisa ser levantada. Precisa galgar o grau de progresso que São Paulo
já galgou em todas as demais regiões do estado.
Eu não posso
terminar, Carlos Cezar, sem dizer: meus prefeitos, senhores e senhoras dos
nossos assentamentos, vamos caminhar juntos. Sustenta o fogo que a vitória é
nossa, da verdade, da união, da justiça e do bem do povo paulista e brasileiro.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, para encaminhar em nome do Republicanos, vou começar e depois
passar o meu tempo ao deputado Douglas Garcia.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Com a palavra o jovem deputado Douglas Garcia. (Fala fora do microfone.) Tá.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Alesp, público que nos
acompanha aqui nas galerias, Srs. Vereadores, Prefeitos, vereadora Leia, em seu
nome quero cumprimentar a todos os vereadores aqui presentes, eu vou ser bem
rápido e depois passar o meu tempo ao deputado Douglas Garcia para ele
encaminhar.
Quero saudar
aqui, de maneira toda especial, as pessoas que estão no campo, os assentados,
não os que estão aqui, mas aqueles que estão lá na roça labutando, trabalhando,
fazendo realmente aquilo que se propuseram a fazer.
Eu falo isso
com muita tranquilidade, porque no domingo mesmo, à tarde, depois do meio-dia,
quem me acompanha nas redes sociais, viu que eu estava em uma roça, em uma
plantação ali trabalhando, ajudando, conversando com as pessoas da roça.
Há duas semanas
atrás, eu estive ali na região de Itapeva e saí de Itapeva para ir para
Itararé, quem conhece ali aquela região, sabe. Saí depois daquela rodovia, acho
que é a SP-258, para Bom Sucesso de Itararé.
Os senhores que
defendem o campo, defendem os assentamentos conhecem ali, naquela região,
saindo da SP-258 até Bom Sucesso de Itararé, antes de chegar na Serrinha, que é
uma bela de uma serra que eles falam, nós temos ali seis Agroville. Seis
Agroville que são de assentados, pessoas que estão lá trabalhando.
E eu fui visitar
essas pessoas, eu estive lá conversando com essas pessoas. Eu estive lá... Me
deram até mel, favo de mel, eu trouxe para casa.
Eu estive
visitando a roça deles e conversando com eles, como conversando com muitos
vereadores, prefeitos que estão aqui, sim, desesperados. Não para que a gente
rejeite esse projeto, mas que aprove imediatamente.
Porque o
verdadeiro homem do campo, aqueles que estão lá no Agroville, aqueles que estão
assentados, aqueles que estão trabalhando neste momento, eles desejam, sim, senhoras
e senhores, que esse projeto seja aprovado imediatamente para que eles possam
ter o sossego que eles querem, que eles precisam para que eles possam trabalhar
com tranquilidade.
Então, eu
queria dizer... O Douglas, o deputado Douglas Garcia vai encaminhar, mas eu,
como liderança, líder do meu partido, indico aqui aos meus companheiros: vamos
votar “sim”. Vamos fazer justiça a essas pessoas que tanto precisam, que
buscam, que precisam, merecem e buscam isso há tanto tempo.
Deputado
Douglas, por favor. Passo meu tempo a Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- É regimental. Para falar pelo tempo remanescente de 7 minutos e 30 segundos,
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARICA - REPUBLICANOS - Muito obrigado, senhor Presidente.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Com a sua anuência. Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Não tem aparte.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Só uma comunicação, com a anuência do orador. É possível fazer
uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pode... Segura o tempo do deputado Douglas, então. É breve a comunicação?
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Breve comunicação, Sr. Presidente. Senhor
Presidente, apenas para comunicar à esta Casa, a todos os parlamentares, V.
Exa., que no próximo dia 9 de julho, nós teremos aqui... 9 de julho, nós
teremos aqui, na cidade de São Paulo, o maior evento cristão do planeta, que é
a Marcha para Jesus.
Estão todos convidados. Eu quero dizer
que, neste momento que nós estamos vivendo, nunca foi tão importante nós
clamarmos àquele que divide a história. Todos, ao preencher um cheque ou
documento, colocam a data de hoje, 29 de junho de 2022 depois de Cristo. Ou
antes de Cristo.
Porque Jesus
dividiu a história. É o nome dele que está acima de todo nome e eu convido a
todos a marcharem para Jesus no próximo dia 9 de julho, convido esta Casa.
E quero
parabenizar V. Exa. porque esta Casa aprovou este projeto, que foi sancionado à
época ainda pelo governador Alckmin, colocando a Marcha para Jesus como evento
oficial aqui no estado de São Paulo.
Apenas isso,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado, deputado Carlos Cezar. Deputado, com a palavra pelo tempo
remanescente de 7 minutos e 17 segundos, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA
- REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui parabenizar a
extraordinária fala do deputado Carlos Cezar.
Apesar de V.
Exa. ter sido, infelizmente, vaiado em detrimento da sua questão religiosa, mas
eu quero aqui dizer, deputado Carlos Cezar, que a intolerância religiosa, ela é
um crime no Brasil...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado Douglas. Eu
gostaria de pedir ao pessoal que está no nosso plenário... Vocês são bem-vindos
na Assembleia, mas nós temos que ouvir os oradores.
Ontem, nós
ficamos a tarde inteira ouvindo. Eu gostaria da compreensão de todos vocês para
que a gente pudesse ter uma sessão bem tranquila. Vocês... por favor. Por
favor, por favor.
Vocês são
bem-vindos, mas nos ajudem para que a gente possa ter uma sessão tranquila.
Obrigado pela compreensão de todos. Deputado Douglas Garcia com a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Enfim, deputado Carlos Cezar. O demônio se manifesta
de maneira estridente quando escuta falar de Cristo. Então, quando o senhor
estava falando da Marcha para Jesus, não me surpreende essas manifestações
horrorosas que foram feitas contra a palavra do nossos Senhor, Jesus Cristo.
Eu gostaria de
subir a esta tribuna para parabenizar esse excelente projeto. É um projeto que
é com uma essência para o estado de São Paulo que precisa ser urgentemente
aprovado.
O PL 277 vem
para realmente tratar as famílias que estão em assentamentos sérios, em
assentamentos que realmente têm um compromisso com o estado de São Paulo, com o
Brasil, com a população brasileira e que buscam, sim, ter uma regulamentação
com relação às suas terras, que buscam sim ter essa regularização feita de
forma justa, de forma ordeira e contando, inclusive, com a participação das
instituições como a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Então é esse
tipo de assentamento que procura os deputados para conversar com relação às
proposituras de projetos, que trouxe a esta Assembleia Legislativa este PL que
precisa avançar e ser aprovado aqui nesta Casa de Leis, por intermédio dos
deputados, que estão trazendo um debate aqui que muito edifica esta Casa e que
muitas vezes também, infelizmente...
A gente sabe
que a Assembleia Legislativa, apesar de uma Casa democrática, que ocupa todo
tipo de pessoa, todo tipo de gente, todo tipo de povo, todo tipo de religião,
mas o comportamento dessas pessoas é que me chama a atenção.
Ontem, por
exemplo, a deputada Monica veio aqui em cima da tribuna para dizer que foi o
Dia Internacional de Combate à Homofobia, Dia do Orgulho da População LGBT. E
justamente num momento em que um deputado assumidamente homossexual estava
fazendo uma comunicação, o que não faltou foi barulho, falta de respeito.
Então eles
falam que respeitam, eles falam que lutam por melhorias, quando, na verdade,
não fazem absolutamente nada a favor dessas minorias. Pelo contrário, eles
utilizam dessas minorias como palanque. Eles utilizam dessas minorias como
forma de poder se proliferar politicamente, espalhando ideias absurdas, idiotas
e que não vêm a calhar à população brasileira.
Então nós
precisamos aprovar este PL porque é um PL importante, porque vai trazer sim
justiça aos assentamentos, os verdadeiros assentamentos. Aqueles assentamentos
que são organizados por pessoas que não invadem patrimônio privado, que não
invadem patrimônio público, que não têm essa característica de poder agir como
verdadeiros terroristas.
Aqueles
assentamentos que eu tenho a mais absoluta certeza de que jamais fariam aquilo
que alguns poucos, uma minoria de assentamentos fazem, que é assassinar gado,
inclusive casos de... Inclusive, senhores, é um absurdo isso que eu vou dizer, mas
nós temos jornais, notícias falando sobre isso, casos envolvendo abusos
sexuais, violência sexual quando da invasão ocorrida por parte desses
determinados assentamentos.
Então é contra
esse tipo de gente que nós precisamos lutar, aprovando este PL que é muito
importante aqui. Eu gostaria de aproveitar também, Sr. Presidente, era muito
importante que esta discussão fosse televisionada não apenas na Rede Alesp como
nós estamos costumeiramente assistindo pela TV, como também pelo canal do
YouTube, que, infelizmente, foi censurado pela plataforma YouTube, retirado de
forma completamente autoritária, totalitária.
Nós
precisávamos ter a oportunidade de acompanhar a discussão desse projeto quando
o YouTube, sem eira nem beira, sem justificativa nenhuma, resolveu por
intermédio de uma justificativa dizendo que um documentário foi passado aqui na
Assembleia Legislativa, um documentário negacionista, um documentário que tem
informações médicas falsas.
Ora, este
documentário tinha justamente três médicos discutindo a respeito do fechamento
do comércio feito de maneira autoritária aqui no estado de São Paulo. Então
trouxesse pelo menos a oportunidade de se assistir o que estava dizendo, que
não tinha nada a ver com antivacina, que não tinha nada a ver com vacina. É um
documentário que se refere à questão do lockdown, do fechamento do comércio.
Então isso que
o YouTube fez com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é um absurdo.
Isso não foi um ataque a mim. Foi um ataque a todos os deputados e nós, enquanto
deputados, tenho certeza de que nós vamos trabalhar por intermédio disso,
através da Comissão do Consumidor aqui na Assembleia. Porque eu já entrei com
um requerimento solicitando a presença do YouTube aqui para vir se explicar
tamanha audácia que eles cometeram contra esta Casa de Leis.
Isso não passa
de uma censura aberta por parte desta plataforma, por parte do Google, por
parte das grandes redes sociais, que não passam de um bando de esquerdistas que
não gostam de ouvir a verdade e censuram o pensamento conservador e censuram
todos aqueles que lutam em prol da liberdade. Sr. Presidente, não vou usar o
meu tempo completo. Eu quero passar o restante do meu tempo para o deputado
Altair Moraes.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para
falar pelo tempo remanescente de um minuto e 47 segundos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
eu queria, por favor, se desse para voltar, porque quando eu cheguei aqui
estava com um minuto e 25 segundos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor tinha
um minuto e 47 segundos. Pode deixar que eu controlo sim.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Sr.
Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - O senhor sempre coerente nas suas ponderações.
Bom, primeira
coisa, eu quero parabenizar os prefeitos que estão aqui, parabéns por estarem
aqui lutando pelo que é justo, por um projeto que é correto e que nós
entendemos que é de bom grado, sim. Trabalhar por quem sua a camisa e que tem
todo o direito à terra. Parabéns a vocês que estão lutando por algo tão justo.
Quero dar um
recadinho para os nossos amigos que estão ali sentados de vermelho, os
vermelhinhos aí, que estão ali fazendo a zoadinha deles: vocês, vou falar com
vocês, que estão aí. É com vocês que eu quero falar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, segura o tempo do
deputado. Deputado Altair, vamos nos concentrar. Eu segurei o seu tempo mais
para não incitar as pessoas que estão aqui.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Não, eu não estou incitando.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Porque da maneira que nós
estamos pedindo, deputado, da maneira que eu estou pedindo para eles
respeitarem os oradores aqui, eu gostaria que essas pessoas, que são sempre
muito bem-vindas, sejam também respeitadas por todos nós. Só isso. Apenas isso.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Ok, ok, deputado. Bom,
concluindo. (Manifestação nas galerias.) Esperar que eles batam palmas, que é
justo. Pararam. Bom, obrigado.
Bom, concluindo
o que eu estou falando, que eu quero falar com os vermelhinhos, e vou novamente
dizer, porque eu tenho liberdade de fala, e ninguém vai censurar minha fala
aqui.
Vou dizer, sim.
Vocês merecem respeito. Vocês merecem respeito. Mas eu só vou pedir uma coisa:
respeitem um deputado que falou de Jesus Cristo. O deputado falou de uma marcha
para o Sr. Jesus. O Sr. Deputado falou de uma marcha para o Sr. Jesus. Isso é
intolerância religiosa.
Sr. Presidente,
desculpa, não terminou nada. Eu estou sendo atrapalhado na minha fala. Não,
desculpa, Enio. Não, não, não. Não, não.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode pôr um minuto para o
deputado terminar a fala.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Por favor. Por favor. Então,
vermelhinhos, vocês querem ser respeitados, respeitem, está certo? Porque o
deputado falou de algo muito justo, que é a marcha para Jesus, que eu vou estar
lá, sim, graças a Deus.
Que o nosso
Deus seja louvado em todos os cantos e em todos os lugares. Que todo ser que
vive adore e louve ao senhor. Parabéns, deputado Cezar, estaremos juntos na
marcha para o Senhor Jesus.
Mas eu só
queria pedir um pouquinho de respeito. O que o deputado Cezar falou foi
justamente isso, de uma marcha para Jesus e aqueles que são cristãos, que são
religiosos. Quem acredita, ok; se você não acredita, respeito a sua opinião,
mas não vaia um deputado que está falando do Criador, do Salvador, do Senhor
Jesus Cristo, daquele que é o único digno de honra, louvor e exaltação.
Obrigado,
senhores.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Pois não, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu só queria fazer alguns esclarecimentos.
Primeiro que o deputado Carlos Cezar fez aqui uma manifestação sobre a marcha
de Jesus.
Primeiro que
ninguém tem o monopólio aqui de Jesus Cristo. Tem várias interpretações. Eu
tenho certeza de que as pessoas presentes aqui, uma boa parte também defende
Jesus Cristo.
Mas nós somos
defensores da Teologia da Libertação. Para nós, Cristo está engajado nas lutas
do povo, combatendo as injustiças sociais. É outra vertente. Nós somos aqui do
Movimento Fé e Política, é outra coisa bem diferente. Nós não temos nada a ver
com essa outra tendência religiosa.
Mas eu queria
só fazer aqui algumas observações rapidamente, Sr. Presidente. Na intervenção
do deputado Douglas Garcia, que eu respeito, sobre a questão que ele levantou
de invasão, de terrorismo, de pessoas que invadem terras.
Esse Projeto de
lei não está tratando de assentamentos, está tratando de grilagem, de invasão
de terras pelos grandes latifundiários. É isso que está sendo votado hoje aqui.
Então o terrorismo vem lá de cima, dos grandes, do agronegócio. Essa é a
primeira coisa que é bom esclarecer. É isso que está sendo votado hoje: a
reforma agrária para os ricos.
E sobre a
questão de abuso sexual, quero registrar que o deputado Douglas Garcia tinha
que cobrar a exoneração - nem sei se foi exonerado - do presidente da Caixa
Econômica Federal, que está sendo acusado, do governo Bolsonaro.
O mais
bolsonarista dos bolsonaristas está sendo acusado agora, já respondendo um
processo pelo Ministério Público de abuso sexual. Foi exonerado agora, deputado
Roberto Morais, ele disse que foi exonerado. Ele foi acusado de abuso sexual,
do governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ele foi acusado de abuso sexual,
governo Bolsonaro. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos
Giannazi, apenas a título de informação para o deputado Carlos Giannazi, foi
substituído o presidente da Caixa Econômica já por uma secretária do ministro
Paulo Guedes, imediatamente quando houve o caso.
Paulo Guedes tomou a decisão e
corretamente afastou o presidente da Caixa e nomeou, não me lembro o nome, que
é secretária do ministro Paulo Guedes.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para encaminhar pelo
MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Para encaminhar pelo MDB, por 10 minutos, deputado Itamar Borges.
Daniella Marques.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia
deixar de vir aqui, com todo respeito que tenho a todos os colegas, a todos os
pares desta Casa, mas eu não poderia deixar de trazer aqui um pouco da
experiência e da visão que eu vivi recentemente quando tive o privilégio de
ocupar a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e lá
conviver com essa questão, com essa situação mais de perto, tanto de um lado,
com a demanda dos assentamentos, dos acampamentos, da luta do Itesp, do próprio
Incra, como de outro lado, do trabalho que se tem pelos prefeitos, pelos
municípios, pelos vereadores.
O trabalho que
se tem desenvolvido pelos sindicatos rurais, pelos produtores e pelos
proprietários, no sentido de apoiar todas as demandas. E a Secretaria da
Agricultura é o maior instrumento que temos de apoio ao agricultor e à
agricultura.
E foi ali,
presidente, que a prioridade do nosso governo, através do governador João Doria
e depois o vice, Rodrigo Garcia, conduzindo esse bastão, na sequência a
prioridade do governo Rodrigo sempre foi cobrar do secretário da Agricultura o
olhar para o pequeno produtor, o olhar para a agricultura familiar.
E foi assim que
esse governo resgatou e trouxe de volta o Feap, Fundo de Expansão de Apoio à
Agricultura Familiar. Foi assim que resgatou o Programa Melhor Caminho e
recuperação e perenização de estradas rurais.
E rodando pelo
Estado, nós percebemos que em várias regiões do Estado, uma ou outra, nós
tínhamos ali, Barros Munhoz, você que presidiu esta Casa, você que foi nosso
ministro da Agricultura, você que foi nosso secretário da Agricultura, você que
é a referência da liderança desse setor aqui nesta Casa, Barros Munhoz, sabe o
quanto é fundamental a política pública do Estado integrada com os municípios
para que ela possa chegar ali na ponta.
Eu vejo aqui
alguns municípios da região mais pendente de solução desse problema. Nós temos,
em todo o estado de São Paulo, esse tipo de situação, mas se olharmos para o
Pontal do Paranapanema, e aqui eu vejo o prefeito de Presidente Bernardes, vejo
o prefeito de João Ramalho, vejo o prefeito de Euclides da Cunha, vejo
lideranças de outras cidades.
Mas com essa
referência dos três prefeitos foi destaque, são cidades que têm assentamento,
que apoiam, que cuidam, mas que tem na outra ponta o problema das propriedades
irregulares, das terras que não têm a regularidade, que não dão ao produtor
rural a segurança jurídica necessária para que ele possa fazer os
investimentos, gerar o emprego, gerar a renda.
Foi isso que o
governo buscou no seu projeto de lei, quando ele veio aqui, no primeiro, que
permitia a titularização dos assentamentos, e que já foi aprovado por esta
Casa, ali contemplava também a possibilidade da regularização dessas propriedades,
Bragato, você que tem uma história no Pontal e no Estado de luta com essa
causa.
E você sabe,
Bragato, que muita luta para que pudesse permitir a regularização e a
titularização dos assentados houve um acordo nessa Casa e tirou a regularização
das propriedades com acima de quatro módulos, até porque o Estado já permite a
regularização de quem tem até quatro módulos.
Já existe uma
regra, uma lei aprovada pelo nosso governador anterior, Geraldo Alckmin, que
tramitou nesta Casa. Agora o objetivo é regularizar essas outras propriedades.
Eu vou dar um
dado, é importante eu dar esse dado aqui: o estado de São Paulo tem o segundo
maior valor de produção agropecuária do País, perde apenas para o Mato Grosso
do Sul. Por que São Paulo, três ou quatro vezes menor que Mato Grosso do Sul e
que tantos outros estados, é o segundo colocado? Porque aqui tem investimento.
Temos feito,
recentemente, no governo do Rodrigo, investimento em ciência, em pesquisa, em
inovação. A agricultura só é o que é, só está como está e só chegou aonde
chegou graças à ciência, graças à inovação, graças à pesquisa.
Nós estivemos
recentemente com o governo, na área, em Presidente Prudente, e o governador
recebeu essa reivindicação. Estava lá o Camarinha, eu, a Carla, outros
deputados, que assumimos o compromisso de apresentar este projeto. Outros
colegas aderiram e nos apoiam nesse projeto.
Dali o
governador foi para Presidente Bernardes e lá ele visitou uma propriedade de
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Qual foi o propósito dessa visita? Foi
observar o impacto positivo quando você tem uma área regularizada, e essa área
era uma das poucas regularizadas ali no Pontal, e o impacto negativo que você
tem quando você não tem uma área regularizada. Nós temos no Pontal do
Paranapanema a maior região de área rural degradada do estado de São Paulo.
O que busca
este projeto? Recuperar essas áreas, esse projeto busca dar a segurança
jurídica para quem já comprou, já pagou, mas não tem a propriedade, tem somente
a posse, para que ele possa, com o título, com a posse, com a escritura, com
isso, buscar a segurança jurídica necessária para fazer os investimentos. A
expectativa é nesse sentido.
Da mesma forma
que esta Casa autorizou dar o título, dar a escritura aos assentados, também
está buscando permitir que, pagando um custo, respeitando os investimentos que
esses proprietários fizeram no decorrer do tempo, que eles possam ter a
titularidade definitiva dessas áreas.
Aí eu peço permissão
para o Camarinha, que liderou a construção deste projeto, para ler quatro
parágrafos da justificativa deste projeto, que traz um pouco, presidente, do
que nós queremos com essa situação.
O primeiro
ponto que se coloca: “Em assim sendo, a Fazenda do Estado promoveu ações
discriminatórias objetivando declarar como terras devolutas, grandes áreas do
território paulista, em observância ao que dispõe o decreto estadual”. Os
critérios, condições e procedimentos para arrecadação de terras...
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
para um comunicado urgente. Dê-me um minutinho. Tem uns meninos lá em cima com
vontade de arrumar confusão. Então eu gostaria de pedir para o senhor que
avisasse a eles que se eles arrumarem confusão eles serão retirados do
plenário. Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Eu gostaria de
pedir à Polícia Militar para conversar com as pessoas que estão tentando... Eu
tive a informação, não sei se é... Por favor.
Pois não,
deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Obrigado, presidente. Obrigado,
deputada Márcia Lia.
“Em muitos
casos, a batalha jurídica se arrasta por décadas, sem que haja decisão
definitiva sobre os litígios, causando insegurança jurídica e gerando conflitos
fundiários e prejuízos ao desenvolvimento econômico do estado de São Paulo.
De outro, os
atuais possuidores dos imóveis e seus antecessores que exercem posse centenária
ou decenal, mas em ambos os períodos de boa-fé, com ‘animus domini’ sobre
as terras, recolhendo impostos e cumprindo com a função social da propriedade,
protegendo o meio ambiente, gerando empregos e riquezas, e contribuindo de
forma efetiva para a valoração da terra.”
“Importante
ressaltar que a valorização da terra foi proporcionada, em grande parte, pelas
benfeitorias realizadas por seus ocupantes históricos com vocação agropecuária,
através de melhoramentos do solo, investimentos em tecnologia, pastagens,
agricultura, isolamento e recomposição, destinando, ainda, grande parte das
áreas à preservação permanente e à reserva legal.”
Finalizo:
“Todas essas circunstâncias fáticas e jurídicas justificam a necessidade de
criar mecanismos para solucionar os graves problemas fundiários e sociais que
assolam muitas regiões do estado de São Paulo há décadas, ou quiçá, até há
séculos, o que poderá ser alcançado com a aprovação do presente projeto de
lei.”
Portanto, eu
acho que a justificativa coloca muita clareza do impacto social, econômico, da
transformação do emprego e da renda que serão gerados no Pontal do
Paranapanema, e em todas as outras regiões do Estado, em patamar menor.
Eu digo a
vocês: se São Paulo hoje é o segundo em produção agropecuária, a hora que
regularizar o Pontal, a hora que regularizar essas propriedades, São Paulo, com
os investimentos, com os produtores que tem, com a agricultura familiar
importante que tem, será o líder em pouco tempo.
O Brasil, para
finalizar, produz alimento para 1 bilhão de pessoas. Portanto, exportamos
quatro tanto da nossa produção para outros países. A previsão é de que, em oito
anos, o Brasil estará produzindo alimento para dois bilhões de pessoas. Ou
seja, dobrando a produção. Sabem em que área? Na mesma área, sem aumentar um
hectare sequer, utilizando inovação, ciência e tecnologia.
Obrigado,
presidente.
Parabenizo a
iniciativa do projeto. Com certeza, ganha São Paulo, ganha o povo de São Paulo
e ganha a Agricultura.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Itamar Borges. Pois não, deputada Professora Bebel.
Pois, não, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- A minha questão de ordem vai nos seguintes termos. Lido o projeto, a questão
de ordem é de conteúdo. E, nesse sentido, eu pergunto.
Quando a justificativa fala dos
impactos na mão de obra, no trabalho, na renda, que será dado, quais são, e de
onde tiraram esses estudos? Porque a gente vê um projeto muito vago.
O projeto trata, na verdade, de uma
questão de regulamentar, mas eu também pergunto. O 410 tratava de
regularização. E por que não foi, primeiro, implantado o 410, para ver o que
sobrava, para depois esse 277, se fosse o caso, entrar na pauta?
Eu pergunto. Não há um avanço de
iniciativa, no que diz respeito ao que propunha o anterior, e este, que está
sendo, agora, atropelando o 410, Sr. Presidente? (Manifestação nas galerias.)
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela liderança do
Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela liderança
do Governo, deputado líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Presidente,
presidente, só para perguntar. Não tem número ainda, presidente? Por isso que
vocês estão aí... (Vozes sobrepostas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor,
deputada Isa, ontem vocês encaminharam o dia inteiro. Não há nenhum problema.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Não
tem número para votar. É só por isso que vocês estão fazendo fala aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não estou
entendendo, deputada Isa.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Está chegando, é
isso? Porque ontem não tinha ninguém se inscrevendo...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor,
deputada Isa, tem orador na tribuna. Vamos respeitar, como nós respeitamos
vocês ontem. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
gostaria de cumprimentar todos os meus colegas deputados, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, saudar o público presente nesta tarde. Saudar V. Exa.,
presidente, cumprimentar os nossos convidados, prefeitos, prefeitas e
lideranças que estão aqui, especialmente do Pontal.
Em nome do
prefeito de Presidente Prudente, ex-deputado Ed Thomas, agradecer a todos que
estão aqui conosco. Dizer para a oposição que vocês cobram tanto que o Governo
venha à tribuna e, quando a gente vem, vocês desmerecem.
Nós estamos
aqui discutindo; vários deputados. O ex-secretário de Agricultura veio a esta
tribuna falar do projeto. O ex-ministro da Agricultura, deputado Barros Munhoz.
Deputado Gil Diniz, nós estamos aqui para fazer o bom debate, e assim
continuaremos.
Eu quero
primeiramente, agradecer a todos os deputados que assinaram este projeto
coletivo da Casa. Esse é um projeto de autoria da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. (Vozes fora do microfone.) Ah, não?
Eu vou ler os
deputados que assinaram. Vocês podem ficar tranquilos; não tem problema. Vou
ler aqui, calma.
Coletivo dos
deputados que assinaram. Presidente, eu quero agradecer aqui ao deputado Mauro
Bragato, que é uma referência lá do Pontal, vive em Presidente Prudente, há
anos milita nessa causa, nessa luta, nos ajudou na construção desse projeto. À
deputada Carla Morando, ao deputado Itamar Borges - como disse agora há pouco,
um conhecedor profundo da agricultura, do agronegócio do estado de São Paulo.
Deputado
Sebastião Santos, do Republicanos, que hoje compõe, inclusive, uma aliança com
o partido adversário do nosso candidato. Veja a pluralidade das pessoas que
assinaram o nosso projeto. Deputados Reinaldo Alguz, Fernando Cury, Campos
Machado, Coronel Telhada, Jorge Wilson, Carlos Cezar, Frederico d'Avila,
Altair Moraes, Gil Diniz, Madalena, Nascimento e tantos outros colegas que
estão profundamente convencidos do que nós estamos tratando hoje aqui.
Presidente,
hoje nós vamos deliberar um tema histórico para o estado de São Paulo. É, como
disseram aqui deputados que me antecederam nesta tribuna, deputada Marta Costa,
a libertação para o progresso e o desenvolvimento do Pontal do Paranapanema.
Nós fizemos audiência pública com os prefeitos, com as lideranças, com as
pessoas que vivem naquele local e há anos esperam por essa oportunidade.
A razão é
simples, porque o que nós estamos fazendo nesse projeto, deputado Roberto
Morais, é regularizar proprietários de boa-fé que outrora compraram, adquiriram
essas terras em 1900, 1920, 1930, e assim vai. Com um grande diferencial do que
o governo federal, deputado Mecca, está fazendo.
O presidente
Jair Bolsonaro, acertadamente, está fazendo a regularização fundiária no Brasil
inteiro, outorgando a propriedade a esses possuidores de boa-fé, sem sequer
pedir indenização.
O nosso projeto
ainda pede para os proprietários de boa-fé indenizarem o Estado em até 40% do
valor da terra. E sabe para onde vão esses investimentos, senhoras e senhores
líderes do Pontal que estão aqui conosco? Art. 9o: “Os recursos
arrecadados com alienação onerosa de que trata o caput deste artigo serão
prioritariamente destinados a políticas públicas de saúde, educação e
desenvolvimento social e econômico do estado de São Paulo, priorizando
investimento nos respectivos municípios onde houver regularização fundiária”.
(Manifestação nas galerias.)
Esses
investimentos irão também para os assentados que estão lá produzindo, no Pontal
e em outras regiões do Estado. Está aqui na lei. Esses recursos, deputado
Barros Munhoz, de que nós estamos tratando aqui, serão destinados ao progresso
e desenvolvimento dessa região, que foi por muito tempo castigada, ao meu ver
por políticas públicas equivocadas.
Há 31 presídios
naquela região, aonde o progresso, a indústria e o agronegócio não chegam, por
um problema jurídico grave. Os senhores sabiam que esta Casa votou, em 2017,
uma autorização parecida com esta aqui?
A Assembleia já
deliberou positivamente, deputada Janaina Paschoal, em 2017. A senhora me
mostrou a lei num debate que nós fizemos sobre o 410. O que nós estamos fazendo
é disciplinar a lei autorizativa de 2017, com detalhes.
Quem vai ser
regularizado são pessoas que têm escritura, são pessoas que têm propriedade
adquirida de boa-fé. Aqui não tem grilagem, aqui tem responsabilidade. Nós não
vamos apenar uma região do estado, e outras regiões, por problemas
burocráticos.
Nós não vamos
apenar 37, 40 municípios do Pontal, que passa por profunda crise de
desenvolvimento econômico, com um dos IDHs mais baixos do estado de São Paulo,
por um problema sério de regularização fundiária.
Esta Casa,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vai ter uma oportunidade histórica de, pelo
Parlamento, regularizar as terras devolutas do estado de São Paulo, por pessoas
que adquiriram de boa-fé. Por pessoas que adquiriram de boa-fé, compraram, e
mesmo assim nós estamos impondo a eles a obrigatoriedade de indenizar, Sr. Presidente.
Eu faço aqui,
portanto, um apelo ao Parlamento. Deputado Castello Branco, nós não podemos
deixar essas regiões do nosso Estado ao deus-dará. O agronegócio, como disse o
deputado Itamar Borges, foi o grande responsável pelo superávit da balança
comercial do estado de São Paulo.
As commodities
do agronegócio do estado de São Paulo promovem riquezas em todas as regiões do
Estado, menos no Pontal do Paranapanema, porque nós temos propriedades,
deputado Zerbini, improdutivas, em um verdadeiro conflito de terras, e isso vai
se arrastar anos e anos, porque todos estão judicializados.
Nós não temos
uma solução, senão pela política, se não pelo bom senso. Os tribunais são
divergentes, dando em muitas vezes causas favoráveis aos proprietários. Essa
região precisa ser libertada.
No momento em
que nós regularizarmos essas propriedades, essas propriedades passarão a
produzir, gerando riqueza, gerando renda, contratando, desenvolvendo o comércio
local, gerando emprego, gerando oportunidades.
Nós não podemos
mais... Esta Casa precisa deliberar sobre esse assunto, e eu tenho
convencimento, pelo que tenho conversado, Sr. Presidente, com os colegas aqui da Assembleia Legislativa, que
nós vamos, definitivamente, aprovar esse projeto. Nós vamos definitivamente
liberar, libertar o Pontal para o progresso, para o desenvolvimento.
Falava com o
deputado Sargento Neri e ele me dizia: Deputado Vinícius Camarinha, você vai
ver daqui a um ano o que vai transformar aquela região. Você vai ver o que vai
virar aquela região.
Ao invés de
conflito de políticas partidárias, ao invés do confronto ideológico, nós vamos
para o progresso, para o desenvolvimento. Porque essas pessoas já são
proprietárias. Essas pessoas já estão na terra. O Estado não está dando nada
para ninguém. O Estado não está doando nada para ninguém. O Estado está
regularizando aquilo que a pessoa comprou há anos.
Já tem terceira
geração. Me lembrava o presidente da Assembleia, quinta geração de pessoas que
estão naquela terra tentando produzir, e nós castigando, e nós não permitindo o
progresso, o desenvolvimento, por questões burocráticas, e a Justiça tentando
deliberar um assunto que é nosso aqui, representantes do povo.
Um projeto
construído por diversos deputados, dialogado, debatido, onde nós pegamos o que
deveria ser, até por decreto, deputada Janaina, e estabelecemos em lei.
Estabelecemos
em lei os percentuais, as consequências, quem vai ter o direito. Eu repito,
pela segurança aqui do Parlamento. As pessoas que serão regularizadas são as
pessoas que têm a escritura pública em cartório. Não é aleatório. São pessoas
de boa-fé.
Então, senhoras
e senhores, para encerrar, eu peço aqui aos deputados de bom senso, pensando
principalmente na região do Pontal do Paranapanema. Esse projeto embarca o
estado inteiro, mas onde nós temos, deputado Engler, a maior concentração de
terras devolutas é no Pontal. E lá é que se clama pela aprovação desse projeto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o
projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados
e as Sras. Deputadas que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir desse momento estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se
encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes porém, eu
quero cumprimentar e agradecer a visita hoje na Assembleia Legislativa, porque
estão aqui Maria Helena da Silva, vice-prefeita de Euclides da Cunha, os
prefeitos de João Ramalho, Adelminho, de Euclides da Cunha, o Nene Lopes, de
Presidente Bernardes, o Nandinho, e de Presidente Prudente, o sempre deputado
Ed Thomas, e também os vereadores Ednei Nicacio, de Euclides da Cunha Paulista;
Jucileia, de Euclides da Cunha Paulista; Elvis Rodrigues, de Euclides da Cunha
Paulista; Elivelton, de Guaraci e o Lecão, também da cidade de Guaraci. Sejam
sempre muito bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Cesar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para uma
comunicação. Sr. Presidente, cumprimentando o deputado, sempre deputado Ed
Thomas, hoje prefeito da cidade de Presidente Prudente. E em nome dele, todos
os prefeitos que se fazem presentes aqui, na Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Eu quero aproveitar este momento para
parabenizar a Cidade de Tanabi, que no próximo dia 4 de julho, vai comemorar os
140 anos; V. Exa. que conhece bem a cidade de Tanabi. Quero parabenizar toda a
cidade, a população e a minha oração... É a cidade do governador Rodrigo
Garcia, ele nasceu lá.
Então, parabéns à cidade de Tanabi e
que a população possa ser presenteada nesse dia 4 de julho, de 2022.
Apenas isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução, e também cumprimentar todos os prefeitos e também o nosso
amigo Ed Thomas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para colocar o Partido
dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Questão de ordem, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, acabei de ouvir um
grito ali na galeria pedindo para pegar em armas, para poder fazer revolução.
Peço que V. Exa... Que, por gentileza, notifique a Polícia Militar, para que
venha retirar as pessoas que fizerem esse tipo de discurso, porque esse tipo de
discurso é um atentado contra a democracia, isso está previsto em leis
aprovadas no Congresso Nacional.
Inclusive, o Supremo Tribunal Federal
mandou prender um deputado federal por muito menos que isso. Então, por
gentileza, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas Garcia.
Vou pedir novamente aos nossos
companheiros e companheiras que estão aqui na Assembleia Legislativa... Por
favor, por favor.
Com a palavra, o deputado André do Prado.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em
obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Colocar o PSB em
obstrução e fazer uma saudação aos amigos prefeitos, especialmente ao nosso
sempre deputado Ed Thomas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. PSB em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o
Republicanos em obstrução e saudar a todos os prefeitos: Adelminho, faz tempo
que eu não vejo; Nene, Ed, todos vereadores e vereadoras e todo o pessoal que
está visitando a Assembleia nesta tarde.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente. Colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido Novo em
obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Reinaldo Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - Colocar o União Brasil
em obstrução e cumprimentar a todos os representantes aqui, prefeitos e
vereadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Reinaldo Alguz. União Brasil em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Também, em nome
do PSDB, cumprimentar todos os prefeitos que estão aqui; faço isso com muito
prazer na pessoa do meu amigo Ed Thomas. E colocar o nosso PSDB em obstrução,
presidente.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
Pois não, deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PCdoB - Obrigada. Para colocar
o PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar o PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marta
Costa colocando o PSD em obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpa.
Deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
Transcorridos os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”, nos terminais dispostos em suas
mesas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Neste momento
estão abertos os microfones para que se votem “sim”, “não” ou “abstenção”.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Colocar o
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - O deputado Engler
disse que teve dificuldade em votar no...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele votou no
microfone.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não, presidente. Todo
mundo conseguiu votar sim, vamos dar continuidade. Qual o resultado, Sr.
Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado
gostaria de alterar o seu voto?
*
* *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
votos para serem alterados, vou proclamar o resultado. Sessenta e seis
deputados votaram: 48 votaram “sim”, 15 “não”, duas abstenções e este
presidente, quórum que aprova o projeto, salvo emenda.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Desculpe.
Em votação a emenda com parecer
contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
apresentar o nosso voto contrário. Quero protocolizar esse voto contrário e
dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai ingressar na Justiça
contra essa aprovação, porque esse projeto de lei é inconstitucional. (Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É direito de
todo cidadão ingressar, mas está rejeitado, está encerrado o projeto.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos apenas
para o item 2. Discussão e votação do Projeto de lei nº 247, de 2022, de
autoria do Sr. Governador. Em discussão.
Pois não, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - A minha questão é a
seguinte: nós, como povo, como a gente representa o povo, a gente tem os nossos
convidados, que estão lá. E tem os convidados de cá. Tem regras para lá, mas
não tem para cá. Então, eu acho...
É, pode parecer indelicado, mas também
é indelicado quando põe policiamento lá e não tem para cá, quando ficam filmando
a gente aqui. Se não pode de um lado, não pode do outro. Então, pau que bate em
Chico, bate em Francisco.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Concordo,
deputada. Vou tomar providência. Para discutir o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Quero
cumprimentar todos os meus pares, amigos deputados e Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pois não.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Preserve o
tempo do deputado Douglas Garcia. Eu gostaria apenas de pedir a ajuda da
deputada Professora Bebel e da deputada Márcia Lia para que a gente possa pedir
aqui à nossa plateia com muito respeito que ouça os nossos oradores para que a
gente não tenha nenhuma parte ruim aqui. Eu vou suspender a sessão por cinco
minutos, porque eles estão se retirando, aí nós fazemos a nossa sessão.
A sessão está suspensa até as 18 horas.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 56 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão. Para discutir, o deputado ... abriu mão o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Abro mão do
meu tempo, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas. Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectador da TV Assembleia, eu assomo à tribuna para
debater, evidente que contrariamente ao Projeto de lei nº 247, que trata das
diretrizes orçamentárias para 2023, um Projeto de lei que veio do Executivo.
Eu acompanhei
algumas audiências públicas que foram realizadas no âmbito estadual, algumas
consultas que foram organizadas pela Comissão de Orçamento.
Eu vejo aqui o
deputado Enio Tatto, que participou acho que de quase todas, juntamente com o
deputado Gilmaci Santos, que estava no comando - ele é o presidente dessa
comissão.
Ouvi vários
relatos, acompanhei, ou presencialmente, ou de uma forma online, as demandas
que foram apresentadas pela população nas mais variadas regiões.
Então foram
mais, eu acho que umas 26, eu não me lembro o número de consultas públicas que
foram realizadas.
Mas o que me
deixa agora intrigado e chocado, Sr. Presidente, é que eu percebi que as
propostas, as demandas apresentadas não foram, deputado Enio Tatto,
incorporadas à LDO.
Olha só,
fizeram várias audiências públicas dizendo que a população teria vez e voz na
elaboração de uma das propostas de um dos projetos mais importantes que a
Assembleia Legislativa debate e vota.
No entanto, eu
vi, no Projeto que está sendo debatido hoje, que não houve a incorporação
dessas propostas apresentadas e também das emendas que nós apresentamos.
Nós, deputados,
apresentamos centenas de emendas. Eu, por exemplo, apresentei emendas sobre o
financiamento do Iamspe, que está abandonado, que não tem mais financiamento, o
Hospital do Servidor Público estadual está sucateado, degradado, com falta de
funcionários, não tem concurso público. Lá existem mais de 20 empresas
terceirizadas. Até o pronto-socorro foi terceirizado.
Há uma
superlotação do pronto-socorro e de vários outros espaços. Há uma falência dos
convênios com as várias regiões do interior com as clínicas, com as Santas
Casas de Misericórdia, com os hospitais regionais, com os laboratórios. A
população, no interior paulista, está praticamente abandonada por falta dos
convênios.
Hoje mesmo,
conversando com o pessoal de Assis, lá da Santa Casa de Assis, lá o convênio
foi rompido, em Assis, com a Santa Casa, porque o Iamspe deve mais de 500 mil
reais. Não pagou para a Santa Casa, então não tem mais convênio. Lá os nossos
servidores de Assis não têm onde serem atendidos, Srs. Deputados e Deputadas.
Então a
tragédia que está acontecendo no Iamspe, mas isso acontece porque não há
financiamento, o Estado não investe. Não é porque os servidores não dão conta
do atendimento, não querem.
Os servidores
trabalham e trabalham muito, os que estão lá, que são concursados. Acontece é
que o governo não investe, não tem concurso público para médicos, para a
enfermagem, para os vários setores do Iamspe. E quando tem, eles não chamam.
Essa é a questão colocada.
Eu mesmo já
acionei o Ministério Público Estadual, e o Ministério Público acatou a minha
representação e abriu uma ação civil pública no Tribunal de Justiça,
pressionando, obrigando o Iamspe a fazer o concurso público para as várias
áreas, proibindo, praticamente, as terceirizações, sobretudo nessas áreas de enfermagem,
da contratação de médicos, que tem que ser pelo concurso público de provas e
títulos, como reza, como determina a nossa legislação. Então esse é um item
aqui que não é contemplado nesse PL do governo 247, que é um projeto de lei.
Essa Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei
que vem de cima para baixo, ela é autoritária, é antipopular, porque ela não
leva em conta as demandas da população, embora organize as audiências públicas
para ouvir.
Ela ouve, mas
não incorpora. Então, são audiências para inglês ver, com todo respeito que eu
tenho aqui aos membros da Comissão de Orçamento, que ouviram, que levaram as
demandas, mas quem decide é o governo. Então ele não incorporou.
Na área da
Educação, então, é um verdadeiro caos que está acontecendo. Não há
financiamento adequado, o governo optou por um projeto eleitoreiro excludente,
também autoritário, que é esse modelo PEI, esse Programa de Ensino Integral,
que é uma verdadeira farsa, que é autoritário na sua implantação, na sua
implantação, porque não respeita a decisão da comunidade escolar, há um
autoritarismo na sua implantação, e é excludente porque exclui uma boa parte
dos alunos.
Uma escola PEI
que adere a esse projeto, que é obrigada a aderir, se ela tem mil alunos e ela
vira integral, ela só vai atender 400 alunos. Os outros 600 serão matriculados
em outras escolas, serão expulsos daquela escola.
E nós temos
vários casos de regiões onde alunos já não conseguem mais uma vaga no período
noturno, o aluno que faz um curso durante o dia, o aluno que trabalha não
consegue mais matrícula à noite no ensino regular, no Ensino Médio, ou mesmo na
área de Educação de Jovens e Adultos, porque há o fechamento do noturno.
Então, é um
projeto extremamente elitista, excludente e autoritário, e não há o aumento, a
perspectiva de aumento do financiamento da Educação. O governo aprovou aqui um
projeto de lei que para nós também é a farsa da reforma do Magistério, da nova
carreira, que já se revelou um verdadeiro desastre. Por isso que nós não
votamos a favor desse projeto, um projeto que acabou, por exemplo, com a
falta/aula dos professores.
Hoje, por
exemplo, e os deputados aqui têm responsabilidade, deputados que votaram a
favor do PLC nº 3, por exemplo, votaram exatamente pelo fim da falta/aula. Se
um professor hoje tem cinco aulas e na última aula ele teve dificuldade, ele
precisou sair numa emergência, ele perde as outras aulas que ele lecionou, uma
verdadeira afronta ao direito do trabalhador.
Isso é
inconstitucional, mas é isso que foi aprovado, foi essa Lei 1.374 que foi
aprovada aqui, uma lei que reduziu, está massacrando agora até mesmo os
professores de PEI, porque reduziu o valor da gratificação, que era de 75% e
foi fixada agora em apenas dois mil reais. Então os professores já vão ter
agora o desconto no próximo pagamento de R$ 1.000, R$ 1.500.
É um projeto
que acaba, destrói a carreira do Magistério, sem contar os outros ataques aos
servidores, o fim da falta abonada, o fim do reajuste do adicional de
insalubridade para várias categorias profissionais.
Eu ficaria aqui
falando de vários ataques que o funcionalismo público estadual sofreu durante
essa gestão do Doria e do Rodrigo Garcia, mas nós temos também outras questões
importantes que não são contempladas nesse projeto das Diretrizes
Orçamentárias.
Por exemplo, a
própria questão que para nós é uma questão prioritária na Assembleia
Legislativa, para muitos deputados, para mais de 50 deputados que estão
trabalhando para que haja, de fato, o fim do confisco, do roubo, do assalto, do
estelionato das aposentadorias e pensões.
Esse projeto de
lei não traz nenhuma possibilidade, do jeito que ele foi apresentado, para que
se resolva isso. Nós apresentamos emendas, o meu mandato apresentou emendas
para resolver a situação dos aposentados e pensionistas. Está aqui a emenda que
nós apresentamos.
Porém, esse
debate não está posto nessa lei orçamentária, isso é um verdadeiro absurdo.
Quero registrar aqui que nós acabamos; vou mostrar a nossa emenda que trata
exatamente dessa questão.
Olha, vou fazer
um registro histórico, nossa emenda que resolve a questão dos aposentados e
pensionistas do estado de São Paulo, para que não haja mais confisco no ano de
2023.
Mas nós
queremos derrubar o confisco agora, por isso que nós apresentamos o PDL 22, que
já tem assinatura de 50 deputados e deputadas para que ele seja pautado. Ele já
está aqui, em ponto de pauta, em regime de urgência, basta o presidente da Assembleia
Legislativa pautar nosso PDL 22. Só isso e mais nada.
Lembro ainda
que não há nenhum empecilho legal, nem jurídico, nem econômico para que isso
ocorra. Sobretudo econômico, porque o estado de São Paulo está aprovando uma
lei orçamentária com a previsão, deputada Delegada Graciela, de 300 bilhões de
reais. Quero agradecer o seu apoio, deputada Graciela, na luta contra o
confisco das aposentadorias e pensões. São 300 bilhões de reais.
O estado de
Sergipe acabou de aprovar o fim do confisco. Um estado pobre, o estado de
Sergipe tem orçamento só de 12 bilhões de reais, e aprovou há três semanas,
derrubou o confisco das aposentadorias e pensões. O estado de Alagoas fez o
mesmo no ano passado, derrubou o confisco.
Também é um
estado pobre, do Nordeste, tem um orçamento semelhante ao orçamento de Sergipe,
é um orçamento aproximado de 12 bilhões também, e os estados não quebraram, não
tiveram nenhuma dificuldade orçamentária.
Agora, aqui em
São Paulo, além desse orçamento, nós temos também uma previsão, isso é grave,
tem que ser denunciado exaustivamente, enquanto a LDO está canalizando mais de
60 bilhões, não milhões, bilhões de reais para os grandes grupos econômicos,
através das isenções fiscais, dos benefícios fiscais, do principal imposto, que
é o ICMS. É isso, está na lei, pessoal. Mais de 60 bilhões, não estou falando
de milhões, para os grandes grupos econômicos, sem nenhum tipo de
transparência.
Nem a
Assembleia Legislativa tem acesso a esses dados, nem o Tribunal de Contas. Só
agora que a Assembleia Legislativa conseguiu talvez ter acesso, através de uma
ação que foi protocolada pelo deputado Barba, pelo deputado Paulo Fiorilo, no
Tribunal de Justiça. Talvez a gente tenha algum tipo de acesso, algum tipo de
transparência desses dados.
Então, para os
grandes grupos econômicos, tudo, isenção fiscal; para os aposentados e
pensionistas, confisco; para os servidores da ativa também, que foram
penalizados com todos esses ataques. Mas além disso, tem a dívida ativa.
Nós fizemos os
cálculos, nós consultamos vários economistas, especialistas da área da
Previdência, economistas da Unicamp, da USP, das principais universidades
públicas do estado de São Paulo.
Nós fizemos
levantamentos exaustivos para termos certeza dos números. Olha, esse confisco,
esse roubo, esse assalto aos aposentados e pensionistas representa
aproximadamente dois bilhões de reais por ano.
Dois bilhões de
reais por ano. Isso aí não vai fazer nem cócegas no Orçamento do Estado. E é
dinheiro dos servidores, não é dinheiro do Estado. Então, o Estado está
arrecadando dois bilhões a mais confiscando, assaltando as aposentadorias.
Só que ele não
tem o mesmo comportamento com os devedores da dívida pública, que são os
caloteiros, os grandes grupos econômicos. Olha, a Manguinhos Refinaria de
Petróleo deve quatro bilhões e 800 milhões para os cofres públicos do estado de
São Paulo. É dívida ativa do Estado, tem que pagar. Só aqui daria para cobrir
dois anos do dinheiro das aposentadorias e pensões.
Nós temos aqui
vários. A Petrobras deve um bilhão e 900 milhões de reais para o erário
público, para o estado de São Paulo. A Tim - quem tem aí telefone da Tim - deve
dois bilhões e 600 milhões de reais, minha gente, para os cofres públicos do
estado de São Paulo. E assim vai. Isso aqui a gente consegue facilmente esses
dados.
Olha, as dez
principais empresas devedoras do fisco devem 26 bilhões de reais para os cofres
públicos, e essa cobrança é feita de uma forma extremamente lenta.
Então, eu estou
dizendo isso para a gente comparar aqui quando o governo fala: “Não, déficit
atuarial...”, é tudo mentira. Na verdade, quem deve para os aposentados e
pensionistas é o Estado. O aposentado é um credor, porque ele já pagou a sua
previdência.
Então, Sr.
Presidente, por tudo isso é que nós votamos contra essa LDO, que é autoritária,
antidemocrática e não atende as necessidades dos 45 milhões de habitantes do
estado de São Paulo.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente
Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Para
discutir esse projeto, chamamos à tribuna a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa de trabalho,
assim como os assessores a minha esquerda e a minha direita, Srs. e Sras.
Deputadas, público presente, todo o público que nos assistem através da TV
Alesp.
Mais uma vez
nós estamos discutindo um projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Na minha opinião,
o mais importante projeto de lei, porque é no projeto de lei de diretrizes
orçamentárias que se estabelece o que é que o governo tem como compromisso para
o ano que se iniciará. Portanto, já estamos falando de 2023.
Nós temos aqui
na Comissão de Finanças o representante nosso da bancada do Partido dos
Trabalhadores, deputado Enio Tatto, que organizou, junto com a Comissão de
Finanças e Orçamento, audiências públicas por todo o estado de São Paulo.
Nessas audiências públicas, coletou demandas, coletou, enfim, insatisfações da
população.
Dentre elas, eu
elencaria a primeira, que ganha, assim, de lavada, é a cobrança sobre
aposentados e pensionistas, de novo, uma vez que já pagaram essas
aposentadorias.
Eu me lembro
perfeitamente que durante a discussão da reforma previdenciária aqui, eu tive
uma posição, e eu afirmava com toda certeza, que haveria um processo de
desaposentação.
Tenho a
tranquilidade de dizer que eu fui a única deputada que chamou a atenção para
isto. Por quê? Porque, no texto em tela, naquela época, já se dizia que,
constatado o déficit atuarial, também as alíquotas incidirão sobre os salários
de aposentados e pensionistas a partir de mil reais. Estava claro que haveria,
sim, essa cobrança sobre aposentados e pensionistas. Eu nem chamei de confisco.
Quem chamou foi o meu sindicato.
Essa palavra de
ordem é do meu sindicato. Nós temos essa coisa de criar temas e nomes,
apelidar, até para poder pegar. A gente, então, chamou de processo de
desaposentação. É isso que está acontecendo no estado de São Paulo: uma
desaposentação.
De lá para cá,
veja bem, é o primeiro tema que estou tratando nas audiências públicas.
Deputado Enio Tatto, o tema sobre aposentados e pensionistas é o que ganha no
ranking das reclamações, do que o senhor andou pelo estado de São Paulo. Esse,
sem dúvida nenhuma.
Ontem nós
tivemos uma audiência pública muito, muito significativa. Ela não foi só por
número, por representação. De lá, nós tivemos várias falas de deputados.
Formamos uma comissão e fomos até a sala do presidente.
Por óbvio, ele
não pode dizer, mas apontou para algumas perspectivas, que é o que eu canso de
dizer neste microfone. Aí eu vou ser cuidadosa com todos e todas.
Eu tenho um
PDL, tenho uma PEC, tenho um PL. Deputada Graciela tem um PDL. O deputado
Giannazi tem o PDL 22. O deputado Danilo Balas tem um PDL. O Campos tem um PDL.
São cinco PDLs. Tem que se conversar. Essa que é a questão. Aqui não tem um
deputado, sozinho, que defende uma causa. A causa é de todos.
Sabe por quê?
Esta Casa já não quer esta forma, esta injustiça. Porque, onde quer que nós
estejamos, nós estamos sendo cobrados. Quem votou a favor, e quem votou contra.
Essa que é a
realidade. Quem votou contra, ainda que concorde com o todo da Previdência,
deputado Aldo Demarchi, o senhor não estava na Casa, quem votou contra, está a
favor de devolver o confisco de aposentados e pensionistas.
Eu própria fiz
esse levantamento e tenho isso muito claro na minha cabeça: se colocar hoje,
derruba. Então eu acho que é de boa lucidez, da parte do presidente da Casa,
quando ele diz que é provável que, em agosto, traga para esta Casa uma
alteração na lei.
Onde está
“incidirá”, “poderá incidir”, e, colado com isto, tem um decreto revogando. Só
que eu não quero desmobilizar o que está mobilizado. Mas também eu quero
comprometer o que foi dito para mim.
Então é por
isso que estou falando nesta tribuna. Porque eu acho que tem que fazer isto. É
este governo que fez, ele que tem que ter responsabilidade de trazer para esta
Casa, para esta legislatura poder dizer se ela quer, ou não, fazer justiça com
os aposentados e pensionistas. Essa é a posição que eu defendo. Aí a causa é de
todos.
Eu não tenho
problema nenhum, se entrar o do deputado Giannazi, eu vou votar favorável. Mas
espero que, quando entre o meu... Mas não é isso que eu quero. Nós já
conversamos, nós duas.
A Casa tem que
tomar uma posição. O presidente da Casa, espero, Carlão Pignatari, tem que
tomar essa posição. Aí vamos sair de cabeça erguida. Esta Casa eleva um pouco.
Acabamos de
sair com uma derrota. Alguns, que entendem que é justo, que é não sei o quê. Eu
não acho. O 277... Poderia primeiro aplicar o 410, que já foi aprovado em
dezembro, depois veria o que faria. Agora, não: mal aprovou o 410, já colocou o
mesmo tema para ser tratado novamente.
Então, eu
sinceramente acho que esse 247 não atende. E não atende em demais questões. Por
exemplo, a farsa da escola de tempo integral. Nós temos levantamento: se pegar
uma escola de tempo integral, hoje, que tem 350 alunos ou 700 alunos, abaixa
para 350 alunos; 50% caem. Aqui está prevendo o quê? Continuar com essa farsa,
e a gente continuar com alunos fora da escola.
Faltam
professores. Não são os professores que faltam. Aqui eu não vejo política para
tratar essa questão do professor. Mas o mais triste é o ataque que foi feito a
essa categoria, ao funcionalismo público, no que diz respeito às chamadas
faltas abonadas. Sabe por que ela é injusta? Porque nós estamos trabalhando
mais. Nós temos seis meses de 31 dias; cinco meses de 30 dias.
Ora, se eu
tenho seis meses de 31 dias, o ano... Para quem entende essa questão de escola:
o ano letivo é de 28 dias. Quem trabalha 31 dias, está trabalhando três dias a
mais por mês. Multiplica por 12 meses, já são 32 horas. A mesma coisa com os
cinco meses; são mais tantas horas. Então, nós estamos trabalhando a mais
quando o ano é de 28 horas.
Mas o mais
injusto é o PLC 03. Isto foi injusto tirar, como é injusto se nós tivermos duas
horas/aula para ir ao médico - perde o dia inteiro. Então, o que eu vou fazer,
Delegado, eu volto para a escola? Eu não volto; eu já perdi o dia. Eu nunca vi
uma coisa tão ilógica. Aí eles falam: faltam professores.
A mesma coisa
com a gratificação: vou chamar uma audiência pública. O que tem a gratificação?
A gratificação é de 75 por cento. O professor ganhava, no tempo integral... Eu
me refiro às escolas de tempo integral. Ganhava R$ 2.700,00, abaixou para R$
2.000,00, ficou igual todo mundo. É o PLC 03.
A mesma coisa
com a remuneração por subsídio. Farsa de novo. Fala que ganha mais. Sabe por
que ganha mais, Delegada Graciela? Vou mostrar aqui os dados. Ganha mais porque
trabalha mais.
Na atual
carreira, a hora/aula custa 25 reais e 30 centavos. Na forma de remuneração por
subsídio, são R$ 25,00, porque é mais tempo na escola; a jornada agora é de 36
a 44, quando a gente tinha jornada de quarenta. Estamos trabalhando mais.
Então, não tem
mais HTPC, nem HTPL. Ou seja, fica tudo entuchado na escola, e o professor sem
tempo de se preparar. Essa que é a realidade. O que nós defendemos? Nós
defendemos que a jornada do piso seja devidamente implantada. Não tem um tostão
a mais para fazer isso aqui; não tem.
Nós defendemos
que, em vez de ficar esse tempo na sala de aula, o professor entre 26 vezes na
sala de aula e 14, com sete para atividades coletivas e sete para atividades de
livre escolha, para leitura e correção de provas, por aí.
Então, nós
temos aí um contingente de injustiças que foram feitas nesse governo. Eu
espero, gente, que quem está nos assistindo, quem nos vê neste momento entenda
que não dá mais para aguentar o PSDB aqui no estado de São Paulo, com essa
política tacanha, uma política que não trata o funcionalismo público.
Aliás, amanhã nós vamos estar lançando um plano estadual do
funcionalismo público, prevendo tudo: valorização, ter um piso, ter uma
carreira. E tem que ter um concurso público, porque, sem concurso público, nós
de fato vamos perder a lógica que nós sempre defendemos: que a porta de entrada
do servidor público seja o concurso público.
Por fim, e não menos importante, o que está orçado aqui não
dá conta de dar um ensino de qualidade. O que está orçado aqui dá conta de
atender... Aqui não está colocado o quanto as empresas têm de isenção.
Porque, se colocasse a isenção de empresas - e eu tiro
aquelas que são importantes, remédio, comida, de questões básicas - e cobrasse
das que não são essenciais, por exemplo, que a gente pode abrir mão, como
roupa, calçado, essas coisas todas...
A senhora é de Franca. A senhora sabe que o setor calçadista
inteirinho quase tem isenção, tem isenção fiscal lá. E sabe que calçado a gente
compra no momento que pode, é um pouco disso. Aqui não, igualou tudo, e essa
isenção é que faz cada vez mais arrancar das costas do servidor público.
Encolheu o papel do estado no que diz respeito a atender as
questões sociais que estão aí, a olho nu, para quem quiser ver - a
vulnerabilidade nas ruas, a falta de qualidade de ensino na escola. Não tem
creches e pré-escolas, as mães não têm com quem deixar seus filhos, e isso reflete
no dia a dia.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Por essa razão, a minha bancada, a bancada do Partido dos
Trabalhadores, votará contrária ao Projeto 247, de 2022, por entender que essa
Lei de Diretrizes Orçamentárias, em termos de diretrizes, está muito aquém de
expressar a necessidade do povo paulista.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Para falar contra, deputada Márcia Lia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência me permite uma breve
comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu só gostaria de, se me permitirem, suspender a sessão por
10 minutos. Por cinco minutos, pode ser? Tem acordo? Só por cinco minutos, para
a gente falar um pouco.
Então,
havendo acordo de lideranças, gostaria de pedir a suspensão da presente sessão
por cinco minutos.
*
* *
- Suspensa às 18 horas e 33 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu quero abrir mão da minha fala aqui neste projeto 247.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo
emendas e subemendas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente, para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Para encaminhar pela liderança...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Uma comunicação de 30 segundos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma
comunicação do deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, está tramitando agora,
para ser votado, o PL 917, de 2017, de autoria da deputada Marta Costa. Eu não
tenho poder de liderança para obstruir esse PL, entretanto gostaria de
comunicar para que fique registrado nas notas taquigráficas do discurso aqui na
Assembleia Legislativa que eu sou contra esse PL e vou apresentar à Mesa um
voto contrário por escrito.
Apenas isso, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra,
deputado Carlos Giannazi. Por favor.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador, de volta à tribuna da Assembleia
Legislativa no dia de hoje, eu quero encaminhar contrariamente à aprovação da
LDO que, como eu disse anteriormente, é antipopular, antissocial e
antidemocrática, porque não incorpora as emendas que foram apresentadas por
nós, deputados que representamos a população - são demandas do povo do estado
de São Paulo - e muito menos essa LDO incorporou as demandas que foram colhidas
nas audiências públicas realizadas em todo o estado pela comissão de finanças e
orçamento.
Um absurdo o
que está acontecendo. Mais uma vez o PSDB apresenta uma peça... Uma peça não,
porque a peça será apresentada, a lei orçamentária, no fim do ano, mas aqui tem
as diretrizes. Se as diretrizes já são autoritárias, se essa diretriz é
antipopular e antissocial, fico imaginando o orçamento, uma previsão orçamentária
de 300 bilhões de reais que não atende aos interesses da população.
Até porque,
desses 300 bilhões, 60 bilhões serão destinados às isenções fiscais, aos
benefícios fiscais para os grandes grupos econômicos, muitos deles devedores da
dívida ativa. É uma LDO que não contempla a questão dos aposentados e
pensionistas, o que é um verdadeiro absurdo, deputados e deputadas.
Nós vamos sair
daqui, encerrar o semestre legislativo sem aprovar o fim do confisco, do
assalto, dos roubos às aposentadorias e pensões. O nosso PDL está aqui, pronto
para ser votado com o apoio de mais de 50 deputados que assinaram o
requerimento para que ele seja pautado. Nós já protocolamos, o presidente sabe
disso.
Nós temos o
apoio de mais de 300 câmaras municipais, que aprovaram moções de apoio ao PDL
22, e as condições econômicas estão todas dadas para que o PDL seja aprovado.
Hoje a Assembleia Legislativa tem a responsabilidade porque ela aprovou a
reforma da previdência. Nós não temos que esperar promessas.
Quem acredita
na promessa do Rodrigo Garcia, Rodrigo/Doria, de que ele vai, em algum momento,
assinar um decreto ou enviar um projeto de lei, isso é uma ladainha.
Tem que ter
pressão, mobilização, e o nosso PDL só chegou a esse estágio de ser aprovado
por conta da mobilização que está sendo feita pelas entidades, pelos
aposentados e pensionistas, pela grande mobilização que se formou também com os
coletivos, com as aposentadas que estão nas redes sociais fazendo um trabalho
fundamental para que esse movimento tenha a dimensão que tem, e essa pressão é
fundamental.
Então nós não
vamos esmorecer com promessas aqui. Ninguém acredita em promessa do Poder
Executivo, nós acreditamos na nossa mobilização e o PDL está pronto para ser
votado a qualquer momento, basta o presidente da Assembleia Legislativa pautar.
Deputado Carlão
Pignatari, faço ainda esse apelo à V. Exa., ainda há condições de ser feito
esse processo de votação, o PDL tem a assinatura, tem o apoio de mais de 50
deputados, de mais de 30 câmaras municipais, tem condições orçamentárias para
isso, condições jurídicas. Não há nada que impeça a aprovação do fim do
confisco das aposentadorias e pensões no estado de São Paulo.
Então, por tudo
isso e pela LDO não contemplar esse item, também entre tantos outros, é que
nós, do PSOL, vamos votar contra esse projeto de lei antissocial, autoritário e
antipopular.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
Em votação o projeto, salvo emendas e
subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto contrário da bancada do Partido dos
Trabalhadores e apresentar nosso voto contrário por escrito.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
declarar também voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para declarar meu voto contrário também.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado Caio França.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Cabe uma comunicação agora?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixa eu só...
É rapidinho.
Em votação as emendas 33, 444, 684,
698, 963, 1.140, com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação as subemendas 1 a 12,
apresentado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação as demais emendas
englobadamente, com parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto favorável da bancada do Partido dos
Trabalhadores às emendas do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto favorável
às emendas da bancada. Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu sou membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, representando o Partido dos Trabalhadores. Não podia deixar de falar sobre a LDO, mas, para ajudar, para dar celeridade e poder votar os projetos dos deputados, que são prioritários, a gente deixou de fazer o encaminhamento e o nosso voto em separado a minha líder colocou.
Mas eu queria falar que consta lá o nosso posicionamento, deputado Giannazi, sobre a questão do Decreto nº 65.021. Parabenizo a iniciativa de V. Exa. de receber os professores ontem, os aposentados e pensionistas, e ter uma engenharia de juntar todos os projetos tramitando nesta Casa e ter uma saída para poder revogar esse decreto e ajudar os aposentados e pensionistas.
Também a gente está votando contra a LDO porque não vemos perspectiva nenhuma do Iamspe, do qual o atual governo retirou dinheiro. O Iamspe está com dificuldades enormes. A gente ouviu isso em todas as regiões do estado de São Paulo. Então, é o nosso posicionamento a respeito do Iamspe.
Também sobre a distribuição do Orçamento nas secretarias, eu queria colocar quatro secretarias que precisam ser mais contempladas, porque mexem com a população e precisam de mais dinheiro, que é a Secretaria da Assistência Social, a Secretaria de Esportes e Lazer, a Secretaria da Cultura e a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência.
E tantos outros itens que a gente discutiu nas audiências públicas de todo o estado de São Paulo, que estão contemplados nesse voto em separado, nessa declaração de voto, aliás, que a nossa líder Márcia Lia protocolou.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar nosso voto favorável às emendas da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
Eu gostaria de pedir aos deputados que
peçam a suspensão por três minutos...
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Três minutos?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cinco minutos.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Cinco minutos?
Então eu peço por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Suspensão, se
houver acordo. Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, inciso V, Art. 5º,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, em dois minutos, em
ambiente virtual, com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei
nº 247, de 2022, de autoria do Sr. Governador, de redação final.
Está suspensa a sessão e convocada uma
sessão para... Não vamos convocar a outra já? (Fala fora do microfone.) Está
bom.
Está suspensa a presente sessão.
*
* *
- Suspensa às 18 horas e 49 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Reaberta a sessão. Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei
nº 255, de 2021, de autoria dos deputados Tenente Nascimento, Bruno Lima e
Carla Morando. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. Aprovado o requerimento de urgência.
Item 2. Em discussão o requerimento de
urgência do Projeto nº 702, de 2021, de autoria do deputado Murilo Felix. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. Aprovado o requerimento de urgência.
Em discussão o Projeto de lei nº 177,
de 2022, de autoria do deputado Gil Diniz e outros: Altair, Carlos Cezar,
Janaina Paschoal. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.
Em discussão o requerimento de urgência
ao Projeto de resolução nº 11, de 2022, de autoria da Mesa. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia: Projeto de lei nº 672, de 2017; Projeto de lei nº 230, de 2018;
Projeto de lei nº 614, de 2018; Projeto de lei nº 439, de 2019; Projeto de lei
nº 1.180, de 2019; Projeto de lei nº 543, de 2020; Projeto de lei nº 486, de
2021; Projeto de lei nº 658, de 2021; Projeto de lei nº 836, de 2021; Projeto
de lei nº 209, de 2022; e Item 11 - Redação final do Projeto de lei nº 247, de
2022.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma breve comunicação muito rápida?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Hoje, dia 29 de junho, para os irmãos católicos, Dia de São Paulo e São Pedro,
as nossas festas juninas. Então vamos deixar para esses católicos que celebram
essas datas.
Paulo e Pedro, também importantes para
os evangélicos, se o Brasil hoje é cristão, se o Ocidente é cristão, é graças
ao trabalho desses apóstolos do nosso Senhor Jesus Cristo. Então felicidades
aos discípulos de São Paulo e São Pedro e para os fiéis católicos que celebram
esta data como a minha família celebra hoje, presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Gil Diniz. Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 57
minutos.
*
* *