30 DE JUNHO DE 2022
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
1 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia que o deputado
Wellington Moura será o novo vice-líder do Republicanos. Coloca em discussão o
PR 11/22.
2 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PR 11/22.
4 - WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação.
5 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
6 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - WELLINGTON MOURA
Declara a obstrução do Republicanos ao processo de votação.
8 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Informa o deputado Wellington Moura que, se a verificação de
votação for retirada, o PR 11/22 será aprovado.
10 - GIL DINIZ
Declara a obstrução do PL ao processo de votação.
11 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara a obstrução do PSOL ao processo de votação.
12 - ENIO LULA TATTO
Declara a obstrução do PT ao processo de votação.
13 - DELEGADO OLIM
Declara a obstrução do PP ao processo de votação.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - ADALBERTO FREITAS
Declara a obstrução do PSDB ao processo de votação.
16 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
quórum regimental, ficando adiada a votação.
17 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/08, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Informa que esta Casa estará em recesso
parlamentar até o dia 31/07.
24 - WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
25 - MURILO FELIX
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Encerra a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Tenente Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e de Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência gostaria de dar
ciência que o deputado Wellington Moura passa a ocupar a vaga de vice-líder da
bancada do Partido dos Republicanos na Alesp, em vaga anteriormente ocupada
pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
Discussão e votação do Projeto de lei
nº 11, de 2022, de autoria da Mesa.
Em discussão.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Gostaria apenas de uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência tem o tempo regulamentar.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -
Nós havíamos, ontem, acordado aqui entre os deputados, estava o deputado
Caio França, estavam os deputados do PT, o deputado do PSOL, Carlos Giannazi, a
própria Monica da Bancada Ativista, e outros líderes, de outras bancadas, de
que nós colocaríamos os projetos dos deputados no dia de hoje.
Como isso não
está sendo feito, não está havendo um consenso da parte dos líderes entre
alguns projetos, projetos bons. Vou dar o exemplo dos projetos bons: o projeto
do deputado Murilo, que diz respeito aos autistas, que é um projeto a que eu
serei favorável.
Porém, como não
está tendo esse acordo entre todos os projetos dos deputados, então não há
porque, por mais que tenha sido eu quem pautou a pauta nesse momento, a pedido
do deputado e presidente Carlão Pignatari, ao qual respeito, e diante da
ausência dele, por mais que eu esteja presidindo, todos têm que ter o aval do
presidente. Por respeito a isso, então pautamos apenas esse Projeto de
resolução.
Porém como não
há acordo de ser colocado nenhum projeto de deputado, quero deixar todos cientes
de que nós vamos obstruir pedindo uma verificação de votação neste projeto.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS
- Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Peço uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS
- É regimental, Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder
à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram no plenário tomem conhecimento de votação
que se realizará.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É
regimental. Tem a palavra.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria conversar com o nosso colega Wellington Moura, que ele tem todo... o Regimento permite que ele faça o pedido de verificação, mas eu queria apelar para ele.
E ele é uma pessoa muito sensível, compreensivo, experiente, tanto é que ele acabou de ser eleito vice-líder da bancada dos Republicanos, tão importante nessa Casa, para ele retirar o pedido de verificação.
Esse projeto de resolução é um projeto importante, é um projeto dos funcionários da Assembleia Legislativa, dos comissionados e dos concursados, de todos.
E esse projeto faz justiça, porque em qualquer emprego público, qualquer emprego da iniciativa privada, todo funcionário que é desligado, com dois, três, cinco, dez, 11 meses, tem o direito de receber as férias proporcionais.
E isso não acontece com os funcionários da Casa, da Assembleia Legislativa. Então. A Mesa Diretora, inclusive o deputado Wellington acho que faz parte, deve ser vice-presidente, fez esse projeto de resolução para corrigir essa distorção.
Então, deputado Wellington, sinceramente gostaria muito que V.Exa. pensasse nisso. Vossa Excelência tem razão, não tem acordo nos projetos de deputados, todo deputado aqui quer aprovar seu projeto, mas que a gente não misturasse esses assuntos.
Que a gente faça luta, faça discussão, que a gente vai voltar em agosto, a gente entra num acordo para aprovar seu projeto, aprovar o projeto do deputado Caio, aprovar o projeto de todos os deputados, que isso é valorizar o deputado, mas esse projeto de resolução não pode estar na discussão, na disputa política, que é correta também, junto com os projetos polêmicos dos deputados.
É um projeto totalmente diferente, é um projeto que todos os 94 deputados aqui têm seus gabinetes, têm seus funcionários, tem os funcionários concursados da Casa, que todos eles vão ser beneficiados com esse projeto de resolução.
Um detalhe, está se fazendo justiça, repito mais uma vez: só na Assembleia Legislativa que a pessoa é desligada, deputado Nishikawa, e a pessoa não recebe proporcionalmente aos meses que ela trabalhou.
Então, do fundo do coração, sinceramente, deputado Wellington Moura, eu pediria que V. Exa. retirasse a verificação de votação e de que, em agosto, a gente voltasse aqui e fizesse um acordo, discutisse com profundidade todos os projetos dos deputados, inclusive o seu, que tem muita gente, eu percebi, que concorda com o seu projeto.
Mas que a gente não prejudicasse os funcionários da Casa por conta de divergência entre projetos de deputados.
Era isso, eu tenho certeza que V.Exa. é muito sensível e muito amigo, inclusive, de todos os funcionários da Casa, V.Exa. compreenderá o pedido que a gente está fazendo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Primeiro para colocar o Partido do Republicanos em obstrução. E
segundo, uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É
regimental.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Enio Tatto, que
respeito muito, infelizmente este deputado não vai retirar o pedido de
verificação de votação, porque tentamos fazer um acordo, inclusive, com a
própria bancada do PT, que foi a bancada que se propôs a não cumprir o acordo
de deixar passar os projetos, alguns projetos de deputados, inclusive o meu.
Então,
infelizmente, deputado, não tem como... o acordo aqui nessa Casa, acho que é
para ser cumprido, se não está tendo acordo para ser cumprido, então não tenho
como retirar esse meu pedido de verificação.
Para não
prejudicar os próprios parlamentares, o que eu posso propor é que nós possamos
levantar a presente sessão, eu tiro a verificação e levantamos a presente
sessão.
Pergunto ao
presidente se isso é possível.
Se não for
possível, então permanece meu pedido.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Não é possível.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não é possível. Então permanece
meu pedido de verificação de votação.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputado Wellington Moura, se você
tirar a verificação, fica aprovada a resolução.
Faço, mais uma
vez, um apelo.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, eu não retiro.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Faço um apelo a Vossa Excelência.
Realmente é um projeto que vem atender o quadro de funcionários da Casa, que
atende diretamente todos os deputados, os 94 deputados.
Não há
condição?
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O acordo que foi feito era para
que fossem pautados os projetos dos deputados. Inclusive o deputado Murilo foi
um dos que veio até mim pedir para que o projeto dele fosse pautado. Eu falei:
“O projeto é excelente, acredito que não vá haver nem obstrução.”.
Então, como não
há acordo entre alguns projetos, não pode ser para uns bom e, para outros, não.
Se está tendo quebra de acordo nesta tarde, não tenho como retirar meu pedido
de verificação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Tendo transcorrido quatro minutos...
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Nós temos que colocar em votação.
Tendo transcorridos quatro minutos...
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Já lhe darei a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Só para colocar o PL
em obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - E eu quero
colocar o PSOL em obstrução.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PT em obstrução também.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
PSOL em obstrução, PT em obstrução e PL em obstrução. Também, Republicanos em
obstrução.
Tendo transcorridos quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. e os Srs. Deputados votem
“sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PP em obstrução. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
O PP em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Pela ordem o deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria ainda fazer um apelo ao deputado
Wellington Moura para que ele retire esse pedido de verificação.
Porque, veja
bem, V. Exa. está obstruindo um projeto que garante um direito trabalhista, aos
trabalhadores, aos servidores da Assembleia Legislativa, deputado Wellington
Moura.
Vossa
Excelência tem um projeto a que nós somos contrários. O projeto de V. Exa. é um
projeto que afronta a Constituição Federal, a LDB, o Plano Nacional de
Educação, inclusive a decisão do Supremo Tribuna Federal, que já julgou mais de
dez leis municipais e, me parece, uma estadual sobre esse tema, sobre ideologia
de gênero. Isso não existe.
Aliás, as
escolas são obrigadas a trabalhar o tema da orientação sexual, do combate à
homofobia, do combate à transfobia, do combate ao racismo, à violência contra
as mulheres. As escolas são obrigadas a trabalhar temas relacionados à
construção da cidadania ativa e crítica, da participação política popular.
Está tudo na
legislação, na LDB, e é decisão, já, do Supremo Tribunal Federal, que já julgou
todas essas leis de “escola sem partido”, inclusive que inclui essa questão.
Então, Sr.
Presidente...
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputado Giannazi, nós estamos no
processo de votação e precisamos concluí-lo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Concluindo, eu peço, então, faço
um apelo ao deputado Wellington Moura para que decline dessa verificação, para
que nós possamos garantir um direito trabalhista aos trabalhadores e às
trabalhadoras, aos servidores e às servidoras da Assembleia Legislativa.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Queria colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
PSDB em obstrução.
Mais algum deputado gostaria de
registrar o seu voto?
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Só para deixar
registrado que eu voto “sim”, por mais que eu obstruí, mas foi por quebra de
acordo que nós estamos obstruindo esse projeto. Mas eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Mais
algum deputado gostaria de registrar o seu voto? (Pausa.)
O
SR. ENIO LULA TATTO - Pela ordem,
presidente. O regimento permite uma verificação de presença neste momento ou
não? Não? Está em processo de votação, né? Está ok.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Algum
deputado gostaria de alterar o voto? (Pausa.)
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Passamos
agora a proclamar o resultado. Participaram do processo 11 deputados votando
“sim”, e este presidente vota também. Proclamamos, então, 12 votos favoráveis,
11 “sim”, mais este presidente, quórum insuficiente para deliberação desse
projeto, ficando com votação adiada.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente. Posso fazer uma comunicação agora?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, infelizmente a gente vai ter que
garantir, via justiça, um direito trabalhista.
Mais um
processo que vai se acumular sobre a Mesa Diretora, do qual o próprio
Wellington faz parte, afinal, receber férias proporcionais ao tempo trabalhado
é um direito...
O senhor não é
vice-presidente? O senhor não é vice-presidente? Então, um projeto da Mesa
Diretora da qual o senhor faz parte. E a gente vai ter que garantir na justiça
um direito trabalhista. E infelizmente também aos colegas...
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu não faço parte da Mesa
Diretora, só deixar registrado.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O senhor não pode me interromper,
a gente já sabe que o senhor me odeia, que não gosta de me ouvir falar, que se
dependesse do senhor, eu não falaria nunca, mas o senhor não pode me
interromper.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputado Wellington, deixa ela,
por favor.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Um direito trabalhista que todo
mundo tem direito, que foi obstruído. Os colegas também que tomaram falta hoje,
tinha acordo, era de interesse de todo mundo aprovar e garantir aos servidores
e servidoras os direitos trabalhistas.
Mas o senhor
foi pedante, porque queria impor sobre nós uma negociação sobre os direitos das
mulheres, que é o debate de gênero nas escolas. Se não fosse isso, ia acontecer
o que aconteceu hoje.
Então, falta
para os deputados, falta direito trabalhista aos servidores, tudo isso porque o
senhor quer passar de novo, negociar o direito e a dignidade das mulheres, só
para dizer que o PSOL não tem acordo com o projeto de lei do senhor, não vai
ter acordo e, no que depender da gente, vamos continuar obstruindo e
ponto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Enio.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É
regimental.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas só para registrar, poucos deputados estavam na Casa hoje para votar um projeto de resolução dos funcionários. Porque nós votamos a LDO no dia de ontem, e estava combinado com todos os partidos que, no dia de hoje, só se pautassem projetos que houvesse consenso.
E, infelizmente, o único projeto que teve consenso era o de resolução, de todos os partidos, porque trata dos funcionários públicos da Casa, de todos os gabinetes, de todos os deputados, de todos os partidos.
Então, por isso que os deputados, como era pacífico, ninguém esperava que iria ser pedido verificação de votação. Então, por isso que não foi votado e aprovado, só para esclarecer para aqueles deputados que não estão presentes aqui, que faltaram, porque era pacífica essa votação.
Ninguém imaginava que a gente ia pedir verificação de votação em um projeto de resolução dos funcionários da Casa, fazendo justiça, fazendo com que se cumpra a lei trabalhista, como o deputado Giannazi colocou. Era só para dar esse esclarecimento para toda a população do estado de São Paulo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Tem
o tempo regulamentar.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - A minha fala vai na
direção do seguinte: eu fui relatora de um PL do deputado Wellington Moura e eu
costumo ser muito imparcial nas minhas posições.
E eu fico muito
indignada quando se faz, eu vou usar um termo, eu não sei qual seria o melhor
termo para usar, porque não sou muito de nominar e nem adjetivar, mas não deve
fazer uso da força, de uma posição, para a gente conseguir o que quer. Acho que
é mais no convencimento, deputado Wellington Moura.
Estou dizendo
isso porque eu relatei um parecer de V. Exa., que estava comigo, agora
recentemente. Inclusive, foi para o Congresso de Comissões. Mas já foi com a
força de um relatório meu. Então, independente do Congresso de Comissões, uma
comissão de mérito deu a V. Exa. a favorabilidade a aquele projeto.
Agora, fico me
perguntando. O que os funcionários têm a ver com a disputa que têm os projetos
entre si? Uma coisa são os direitos trabalhistas. Eu sou uma trabalhadora.
E luto,
incessantemente, pelos direitos dos professores. Portanto, de uma classe que é
importante, dos profissionais da Educação. Mas também fui da Central Única dos
Trabalhadores. Portanto, da classe trabalhadora.
Eu não consigo
entender como é que férias, pagamento de férias proporcionais, tudo
proporcionais, quando o funcionário tem direito a isso, em qualquer iniciativa,
seja privada, e a pública não tem. Por isso, precisa, aqui, de um projeto de
resolução. Então, eu quero lamentar, deputado Wellington Moura.
Eu acho que o
senhor é de uma religião. Quando a gente é de uma religião, a gente tem que
amolecer um pouco o coração. É muita dureza. É injusto isso que foi feito.
Muito obrigada.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para deixar registrado. Acho que
a deputada Monica da Bancada Ativista deveria estudar mais o Regimento. Porque
a Mesa Diretora é o Presidente, 1ª Secretaria e 2ª Secretaria.
Então faço
parte da Mesa Diretora. Sou vice-presidente da Assembleia. Nesse momento,
ocupando o lugar de vice-líder, na minha bancada, o que me dá o direito de
obstruir.
Como o próprio
PT é o que está vindo se justificar, são eles que impediram, não só esse
projeto ser aprovado, como o projeto de vários deputados aqui. Eu, pelo menos,
sempre defendi não só um projeto meu, eu sempre defendi que os projetos de
todos os deputados fossem aprovados.
O deputado Gil
Diniz tem um projeto para aprovar. O deputado Major Mecca tem projeto, o
deputado Enio Tatto tem projeto, a deputada Professora Bebel tem projeto. A
própria deputada Professora Bebel travou o meu projeto que proíbe o ensino de
ideologia de gênero nas escolas.
A senhora
prendeu esse projeto, na Comissão de Educação, um tempão. Se não fosse por
acordo, não teria sido votada a urgência, e sido feito um congresso de comissões
para que ele estivesse pronto para ser votado na Ordem do Dia.
Então não é
apenas um apelo meu.
Por mais que
muitos deputados não estão aqui para poder obstruir a sua bancada, porque
acreditavam que ia ter acordo hoje, e os projetos iam ser pautados, não foi
esse acordo cumprido.
Então, por não
haver acordo, eu acho mais do que justo. Eu sei que os funcionários, como disse
o deputado Enio Tatto, são 5 mil funcionários. Não são os 5 mil funcionários
que estão sendo prejudicados.
Serão aqueles
que, por algum motivo, se ausentarão, ou o deputado vai tirar o funcionário do
seu gabinete, e ele ficou 11 meses. Essa é a questão. Então não podemos
generalizar, dizer que são 5 mil funcionários que estão sendo prejudicados. [Expressão suprimida.]. Porque o servidor público que
está na Casa, ele não está sendo prejudicado em absolutamente nada.
O funcionário
comissionado vai ser prejudicado se o funcionário comissionado for mandado
embora nesse mês. Só se ele for concorrer à eleição. Talvez seja isso. Talvez a
bancada do PT tenha vários funcionários que venham a lançar algum candidato a
deputado federal ou estadual, e hoje é o prazo final, e talvez está com 11
meses. Aí eu posso até concordar que V. Exa. esteja nesse desespero.
Mas, o que tem
que ser acordado, tem que ser cumprido. E o que foi acordado, aqui no plenário,
é que os projetos dos deputados, de ontem e os de hoje, que foram passados no
congresso de comissões, deveriam estar em pauta.
Então,
infelizmente não houve acordo para que a gente pudesse fazer isso.
Então, já que
não houve acordo, tem que servir para todos os que estão aqui, todos os
deputados que estão presentes, e aqueles que, infelizmente, estão ausentes,
porque acreditavam que o acordo haveria sido cumprido.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu quero dizer o seguinte: acho que V. Exa. tem que
assumir que a perda que os funcionários vão ter foi uma opção que o senhor fez.
O senhor pediu verificação. Nesse quesito, tinha acordo.
Aliás, o acordo
de ontem era: vai para o plenário - no caso, o PR -, porque tem acordo de toda
a Casa. Se não deu acordo nos de deputado, os funcionários não podem pagar o
preço por isso.
Agora, não
venha dizer que é a bancada do Partido dos Trabalhadores. Quem veio pedir
verificação foi Vossa Excelência. Então, V. Exa. assuma, para os funcionários
desta Casa, que foi V. Exa. que tirou o direito deles. Que seja nos termos que
o senhor falou, que seja um funcionário: o senhor está retirando direito.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Porque o PT não cumpre acordo.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não tem nada de PT, nada disso. A
questão é a seguinte: tem um PR que cuida da vida dos funcionários, está certo?
A questão de projetos de deputado é uma coisa e a questão do PR é outra coisa.
É um projeto da Mesa, um projeto de resolução da Mesa, e que tinha acordo com
toda a Casa até ontem. Por isso, foi pautado hoje.
Agora, não
venha com história de que o PT, que não sei o quê... Porque V. Exa. está
fazendo - agora vou usar o termo que eu tive vontade de usar, e não usei -
chantagem. Não sei a custo do quê, mas isso se chama chantagem.
E esse tipo de
jogo, para mim, não tem peso. Tem peso, sabe o quê? Quando V. Exa. tem, por
exemplo, argumentos para convencer que o que V. Exa. quer está certo. Aí, tem
sentido. Do contrário, como para V. Exa., em certos momentos, falta argumento,
usa desse termo aí. Por favor, respeite. E respeite a minha bancada. Vossa
Excelência pediu verificação; o culpado é Vossa Excelência.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para mais uma
comunicação...
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Tem o tempo regulamentar.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu respeito a sua bancada, desde que a sua bancada respeite todos
os deputados desta Casa. Quando há falta de respeito, não há por que eu
respeitar qualquer atitude da sua bancada, deputada Professora Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto desta sessão, antes de
encerrá-la, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária do dia
primeiro de agosto, sem Ordem do Dia, e comunica que, com a aprovação da
redação final da LDO, completaram-se as atividades do primeiro semestre, e a
Alesp entrará em recesso parlamentar até o dia 31 de julho, nos termos dos
parágrafos 1o e 4o do Art. 9o da Constituição
do Estado.
Está encerrada a sessão.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Questão de ordem, Sr. Presidente. Só para retirar a.... Eu conversei
com o deputado Enio Tatto.
Para retirar a palavra “mentiroso” das
notas taquigráficas, porque... Eu não vou usar nem outra expressão, mas o
deputado entendeu que não foram sinceras as palavras que foram utilizadas por
mim.
Então, eu peço que retire, em respeito
ao deputado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Esta Presidência determina que sejam retiradas das notas taquigráficas as
palavras.
O
SR. MURILO FELIX - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Por
questão de ordem, posso só fazer uma menção aqui, presidente? Para que
considere... É só uma frase muito rápida: para que a Casa considere, na
primeira sessão, quando se retomarem os trabalhos, que vá para votação o PL em
defesa dos autistas, porque infelizmente várias famílias foram prejudicadas
hoje.
Espero que haja um consenso entre os
deputados.
Os deputados, aqui, estavam atuando
juntos pelos autistas. E peço a esta Presidência que, assim que forem
retornados os trabalhos em agosto, se avalie o PL 702, de 2021. Que ele possa
ir para votação.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Será levado à Mesa Diretora e com certeza terá consenso para isso.
Eu quero dizer a todos os deputados:
boa sorte a todos, que o Senhor abençoe. Vamos às bases, e em agosto estaremos
aqui para deliberar os projetos que ficaram pautados, prontos para a Ordem do
Dia. Deus abençoe a todos vocês.
Está encerrada a presente sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 17 horas.
*
* *