24 DE JUNHO DE 2022
63ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL e FREDERICO D'AVILA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Manifesta
solidariedade ao parlamentar. Discorre sobre a legislação a respeito do aborto,
no Brasil.
10 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA
Anota o pedido. Endossa o discurso da deputada Janaina
Paschoal.
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA
Defere o pedido do deputado Gil Diniz. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 27/06, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA
PASCHOAL - PRTB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o Expediente.
Imediatamente,
dou por aberto o Pequeno Expediente, chamando a lista dos oradores inscritos.
Chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, eu quero, primeiramente, manifestar a minha
crítica e a minha contrariedade ao editorial publicado hoje pela “Folha de S. Paulo”,
apoiando o editorial, se posicionando a favor de um projeto de lei que está
tramitando na Câmara Municipal de São Paulo, PL 573, de 2021.
É de uma vereadora do Partido Novo, que privatiza,
terceiriza a gestão escolar, abrindo espaço, inclusive, para a contratação de
professores sem concurso público, ou seja, fora da rede pública de ensino.
Essa gestão, que será feita por uma organização social de
caráter privado, vai receber recursos públicos da Educação, do maior orçamento
da Prefeitura de São Paulo,
comprometendo inclusive...
Já há denúncias
e há o debate em torno do comprometimento do recebimento das verbas do Fundeb,
porque o Fundeb não pode financiar nenhum tipo de instituição privada.
A
partir do momento que o dinheiro é transferido para uma organização social de
caráter privado, para o terceiro setor, então nós temos aí parece que um sério
risco de comprometer o recebimento das verbas do Fundeb, tão importante para o
financiamento da educação básica no Brasil. Olha só a gravidade da situação.
Mas
não é só isso. Esse projeto de lei também autoriza, por exemplo, que essa
gestão privada dessa organização elabore o currículo e o projeto pedagógico da
escola. Ou seja, atropelando, desrespeitando a gestão democrática da escola
pública, que é um princípio consagrado na Constituição Federal, na LDB, na Lei
de Diretrizes e Bases da educação nacional.
Então,
quero discordar veementemente desse editorial da “Folha de S. Paulo”, que dá
apoio a esse tipo de projeto privatizante que terceiriza a educação e caminha
na mesma direção...
Esse
projeto fortalece ainda mais, sobretudo o que nós já conhecemos na cidade de
São Paulo e em várias outras regiões do Estado e de todo o Brasil, as famosas
máfias das creches.
Aqui
em São Paulo, há uma investigação da Polícia Civil, do Ministério Público e até
mesmo a Polícia Federal investiga a máfia das creches em São Paulo, porque são
mais de duas mil creches conveniadas recebendo quase quatro bilhões de reais.
Tem um interesse econômico pesado.
Quatro
bilhões de reais é um orçamento significativo que é canalizado, que é entregue
para esses convênios, para essas organizações, sendo que a rede direta tem
apenas 300 creches.
O
que deveria ser uma exceção, que é o convênio, virou regra geral. Duas mil
escolas conveniadas, quatro bilhões de reais, e do outro lado apenas 300
creches da rede direta, olha só.
Agora,
que isso é já grave, que isso favorece, tem favorecido na cidade de São Paulo a
máfia das creches, que todo mundo acompanhou pela grande imprensa essas
denúncias, que apareceram com muita força sobretudo na última eleição
municipal. Enfim. E querem agora transferir esse tipo de problema para o ensino
fundamental e médio para a cidade de São Paulo.
Então
quero aqui discordar do editorial, criticar veementemente, como já fiz aqui na
tribuna, o Projeto de lei nº 573, que acho que é da vereadora do Partido Novo,
Cris Monteiro, e nós estamos em luta. Já foi apresentado um parecer contrário
na Comissão de Educação. O parecer contrário é do vereador Celso Giannazi -
inclusive o meu irmão -, que apresentou o parecer contrário na Comissão de
Educação.
E
nós estamos lá com a nossa bancada de oposição fazendo a obstrução para que
esse projeto não seja votado, porque, na nossa visão, ele é inconstitucional,
ele afronta o direito à educação, afronta sobretudo o princípio constitucional
da gestão democrática da escola pública.
É
um projeto que representa uma excrecência do ponto de vista da educação
pública. Ele vai na contramão do que nós defendemos, do que defende o Plano
Nacional de Educação.
Era
isso.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. E sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no
Pequeno Expediente chamando à tribuna o nobre deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Janaina Paschoal na Presidência,
não farei uso da palavra. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Termino a lista
principal dos oradores inscritos no Pequeno Expediente e abro a lista
suplementar, chamando à tribuna o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL -
Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal, prezados colegas.
Venho hoje,
nesta tribuna, dizer que, no dia de ontem, estivemos na cidade de Capivari, com
o pré-candidato, Tarcísio Gomes de Freitas, deputado Mecca, e deputada Valeria
Bolsonaro, que foi nossa anfitriã na região. E, não diferente dos outros
eventos, foi um verdadeiro sucesso, muita gente.
Começamos a
agenda na parte da manhã. Depois visitamos indústrias, empresários. Estivemos
também na Guarda Municipal de Capivari, que tem um projeto de combate às drogas
nas escolas, muito interessante. Inclusive, com o uso de cães. E terminamos a
agenda numa grande reunião na cidade de Capivari, ontem.
Então a nossa
pré-campanha, com o ministro Tarcísio, está indo de vento em popa. Já apontou
em segundo lugar nas pesquisas. Se Deus quiser, ao que tudo indica, teremos uma
vitória alvissareira no primeiro turno das eleições, se Deus quiser.
Mas, o que eu
venho hoje dizer, diz respeito ao meu setor. Nesta semana, nós tivemos a
notícia de que a presidente da Sociedade Rural Brasileira, entidade à qual
pertenci por mais de 20 anos, e da qual me desfilei no ano de 2020, a
presidente participou de um jantar - pasmem! - de poucas pessoas e muitos
banqueiros. Porque banqueiro gosta muito de juro alto e câmbio apreciado, como
era na época do presidente Lula e da presidente Dilma.
Mas aí, a
presidente da Sociedade Rural Brasileira foi, sem consultar o Conselho daquela
entidade. Foi um verdadeiro massacre nas redes sociais, grupos ligados ao setor
produtivo, ao agro, ter uma pessoa representando uma entidade centenária como a
Sociedade Rural Brasileira, participar de um convescote, de um rega-bofe, junto
de um candidato que tem o apoio do MST, do Guilherme Boulos, do MTST! Aí foi um
verdadeiro escarcéu. Aí soltaram uma nota.
“A Sociedade
Rural Brasileira vem a público declarar que esta instituição não apoia nenhum
candidato ou partido político. Portanto, é uma inverdade a notícia publicada
nesta quinta-feira, dia 23 de junho, de que a entidade apoia o candidato de
oposição.”
A senhora, que
é uma jurista, e a interpretação de texto é uma matéria muito importante na
leitura de todo conteúdo jurídico. Olha só o paradoxo.
“A Sociedade
Rural Brasileira vem a público declarar que esta instituição não apoia nenhum
candidato ou partido político. Portanto, é uma inverdade a notícia publicada
nesta quinta-feira, dia 23 de junho, de que a entidade apoia o candidato de
oposição.”
Se ela está
dizendo que tem um candidato de oposição, tem outro. Agora, quem é o de
oposição? Eu não sei. Pelo jeito, é o presidente Jair Bolsonaro. Porque, se ela
está dizendo que foi jantar com o Lula, e aí diz que o candidato é de oposição,
e diz que a entidade não é política, e diz que tem um candidato de oposição! Aí
continua.
“Há 103 anos, a
Sociedade Rural Brasileira vem liderando importantes pautas, influenciando
decisões em diferentes autarquias públicas, por meio de diálogo, mesmo com
interlocutores contrários à nossa bandeira.”
É inacreditável
que alguém homologou esse tipo de texto. Deve ter sido feito por algum
estagiário. Não tem a menor concatenação de ideias lógicas nesse texto aqui. A
versão da notícia é diferente dos fatos.
“Neste
encontro, defendemos o nosso Código Florestal, o marco temporal das terras
indígenas, o direito de propriedade e o livre comércio.”
Bom,
era só o que faltava - defender algo diferente disso, né. Reivindicações que
estão em documento que está sendo entregue pela Sociedade Rural Brasileira a
todos os candidatos. Ótimo.
Pelo
menos é isso que nós esperávamos, né. É que nem se nós por acaso víssemos o
professor Giannazi fazer um documento contra os professores. Então, a gente não
esperava nada diferente disso.
“Reforçamos,
ainda, que esta gestão apoia as decisões do governo federal em relação a pautas
do agronegócio, como o Código Florestal, implantação do CAR e regularização
fundiária.
A
presidente da Sociedade Rural Brasileira esteve, inclusive, junto ao presidente
da República na entrega de títulos em Marabá”. Bom, até aí, estar junto do
presidente na entrega de títulos... O que tem a ver? A gente espera que esteja
mesmo; a gente espera que uma entidade ligada ao setor produtivo esteja mesmo
numa entrega de títulos.
“E
a missão comercial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República.” Ok. “O governo do presidente Jair Bolsonaro deu
segurança jurídica aos produtores rurais, e reconhecemos a sua contribuição
para o agronegócio.” Bom, não tenho dúvida.
Eu
não conheço, deputado Gil Diniz, nenhum produtor rural - eu quero que se
apresente - que não vota no presidente Bolsonaro. A não ser aqueles que não são
produtores rurais, aqueles que são produtores rurais de fantasia. Ou aqueles
outros, que nós sabemos, de outros estados aí, que ganharam muito dinheiro na
época do PT, não por serem produtores rurais, mas por outros motivos.
Por
fim, “a Sociedade Rural Brasileira, uma entidade de política institucional...”.
No começo, ela disse que não apoia partido político nem um candidato. Aí no
último parágrafo ela diz que é uma entidade política institucional, “que tem escrito
a história do agronegócio. Nosso partido é o agro, e vamos continuar exercendo
esse diálogo em defesa do produtor rural.”
Bom,
é totalmente antagônico, não dá para entender o que quiseram dizer com isso
aqui. Foi uma vergonha a presidente da Sociedade Rural Brasileira participar de
um convescote, de um rega-bofe, de um jantar com o ex-presidente Lula, que
defende o MST, tem o apoio do MST, do MTST e de todos aqueles que praticam o
esbulho possessório, invasão de terras e depredação.
Portanto,
Sra. Presidente, eu mais uma vez reitero aqui que está ficando pior: uma
entidade como a SRB, que teve Flávio Telles de Menezes como presidente... Aqui
quero já cumprimentar e dizer que o tenho em alta conta.
E
tantos outros grandes nomes, como o falecido Luiz Hafers, João Sampaio, Cesário
Ramalho. Ter, agora, que emitir uma nota que piorou ainda mais a situação, que
já era horrível. Então, fica aqui o meu repúdio total a sentar à mesa com
qualquer tipo de entidade ou movimento terrorista.
Obrigado,
Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos
de forma suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Gil Diniz, que terá o
prazo regimental de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, deputada Janaina Paschoal, que preside os nossos trabalhos
no Pequeno Expediente. Boa tarde aos deputados presentes aqui, deputado Carlos
Giannazi, deputado Frederico d'Avila. Boa tarde a todos os assessores, a nossos
policiais militares e civis, ao público aqui na galeria e a quem nos assiste
pela Rede Alesp.
Presidente,
hoje confesso uma certa dificuldade de subir aqui à tribuna para tratar desse
assunto, assunto que está repercutindo nacionalmente: a questão do aborto,
principalmente esse último caso, deputado Frederico d'Avila, de repercussão
nacional e internacional, em Santa Catarina. Nos venderam, deputada Janaina
Paschoal, um crime de estupro de uma criança e tudo mais.
E
acharam absurdas as posições da magistrada, que fazia algumas questões,
deputado Frederico d'Avila, àquela criança de 11 anos que estava gestante. E em
nenhum momento a reportagem do “Intercept”, deputada Janaina Paschoal, falava
quem era o algoz, quem era o criminoso que tinha violentado aquela criança,
principalmente porque esse caso estava em segredo de Justiça.
E
foram vazadas partes desse processo, a meu entender, no entender de muitos,
propositadamente, para causar uma comoção pública, para que o desfecho desse
caso fosse o assassinato brutal e cruel do algoz? Não. Do estuprador, do
abusador, como eles venderam? Não, mas daquela vida em formação, que já tinha
cerca de sete meses, deputada Janaina
Paschoal.
E
agora chegam algumas informações de que, na verdade, não se tratou de violência
sexual, um estupro em si. Vários contatos lá em Santa Catarina estão me
reportando, deputado Frederico d'Avila, que se tratava de um menino de 13 anos,
na época com 12, que é filho do padrasto da menina. Viviam sob o mesmo teto.
Não foi um estupro, por mais que a nossa legislação fale, verse sobre isso.
E
a minha indignação é justamente porque todos ali são vítimas, deputada Janaina
Paschoal. Essa criança de 13 anos, esse menino; essa menina, coitada, olha a
vida dela, devastada, deputado Carlos Giannazi, com esse processo.
E
a única solução que encontraram neste momento de comoção, mas sobretudo de dor
e sofrimento para essa criança, foi o assassinato cruel e brutal, repito, do
nascituro, desse ser humano em formação ali no ventre dessa pobre menina, dessa
pequena menina, que disse, deputada Janaina, à juíza, que já sentia o feto
chutar, que conseguiria permanecer ali com aquela gestação por mais uma, duas,
três semanas que fossem.
E
a minha dor aqui é porque ontem assassinaram esse nascituro, assassinaram essa
vida, deputado Frederico d'Avila, sem remorso nenhum por parte dessas pessoas.
Tem uma nota do MPF, tem grupos abortistas demoníacos.
As
posições, deputada Janaina Paschoal, a maneira que abordam uma situação como
essa. Repito aqui: todos ali, todas essas crianças ali, são vítimas, mas uma
dessas vidas foi ceifada ontem.
Queria
me estender aqui no tempo um pouco mais, deputada Janaina Paschoal, para passar um vídeo aqui para mostrar - é
chocante o vídeo - para você, que nos acompanha de casa, como que funciona um
aborto nesse caso, nessa questão. Lembrando: um aborto em uma criança de 11
anos, que poderia ali, de alguma maneira - a medicina está avançadíssima - ter
tido essa outra vida.
Eu
gostaria de que colocassem aqui esse vídeo, por gentileza, só para demonstrar
como que foi feito o procedimento do aborto.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
É
de uma violência tremenda contra essa menina, contra esse ser humano em
formação ali, agora assassinado.
Então,
o meu repudio aqui a esses que defendem e promovem essa cultura de morte. Esse
sim é um genocídio silencioso que está acontecendo neste momento no nosso País.
Mas eu retorno, respeitando aqui os próximos oradores, eu retorno aqui à
tribuna para continuar tratando sobre esse tema tão delicado aqui para São
Paulo e para todo o Brasil.
Muito
obrigado, Sra. Presidente, pela
tolerância.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB
- Nós agradecemos, Sr. Deputado. Eu sigo aqui com a lista dos oradores inscritos
chamando à tribuna o Sr. Deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental
de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, ontem nós aprovamos uma PEC importante, fruto de uma ampla
mobilização dos servidores do sistema prisional, a PEC 2, que instituiu, que
legalizou, na verdade, a Polícia Penal no estado de São Paulo.
Nós
estamos já nos aproximando praticamente do final do semestre e acho que talvez
na semana que vem nós possamos votar a LDO e, enfim, a Alesp entra em recesso.
E
eu fiquei surpreso com a pressa que o governo está tendo, a base do governo, a
movimentação na Casa para votar dois projetos estranhos, para não dizer outra
coisa. Um da privataria tucana, o projeto que privatiza as ferrovias, o sistema
ferroviário do estado de São Paulo, e o outro que contempla a grilagem de
terras no nosso estado, beneficiando os grandes latifundiários, os grandes
proprietários.
Então,
uma movimentação aqui na Assembleia Legislativa, quando, na verdade, nós temos
outros projetos prioritários parados, e importantes, para serem votados,
principalmente projetos de deputadas e deputados.
Eu
quero me referir a um deles, que para nós é uma grande prioridade, que é o PDL
22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões. É um projeto que tem
um grande consenso aqui já na Assembleia Legislativa.
Não
é o projeto em si, mas é a causa, pela derrubada do confisco, do roubo, do
assalto que está sendo praticado pelo governo estadual, através do Decreto nº
65.021 que foi editado pelo Doria em meados de 2020, no auge da pandemia.
Esse
decreto tem praticamente destruído a vida de milhares de pessoas no nosso
estado, que estão tendo as suas aposentadorias e pensões confiscadas. Pessoas
com dificuldade de sobrevivência, ainda mais nessa crise econômica, com
desemprego em massa, com inflação, o preço da gasolina, a alimentação.
Enfim,
as pessoas não conseguem mais fazer um tratamento médico, comprar os remédios,
comprar o alimento, sustentar as suas famílias, porque esse confisco faz uma
diferença enorme.
Então,
essa é uma prioridade para nós aqui na Assembleia Legislativa. A Assembleia
Legislativa não pode fechar as suas portas sem votar o PDL 22, que já tem parecer
favorável, já passou por todas as comissões duas vezes.
Ele
passou pelas comissões e já está pronto para ser votado, em regime de urgência,
inclusive. As condições objetivas, do ponto de vista legislativo, já estão
todas dadas, basta o presidente da Casa pautá-lo. Só falta isso.
Então,
não há mais nenhum empecilho legal, legislativo, e nem econômico, porque nós
estamos analisando o impacto econômico, e eu queria rapidamente mostrar que não
há impacto econômico nenhum, na verdade. Até porque essa contribuição não
existia até 2020.
Esse
aporte que entrou a mais com o confisco, ele não existia até a publicação do
decreto. Isso significa aproximadamente, no máximo, dois bilhões de reais, mas
o Orçamento do estado de São Paulo previsto para 2023 já vai superar os 300
bilhões de reais, sendo que o governo também prevê uma desoneração fiscal para
os grandes grupos econômicos de quase 60 bilhões de reais. É o que está na LDO
de 2023: 60 bilhões, não milhões, bilhões de reais.
Então,
olha só, para os aposentados nada, para os aposentados confisco, roubo, assalto
nas aposentadorias e pensões, e para o setor privado, os grandes grupos
econômicos, tudo, 60 bilhões. Então 2 bilhões de confisco e 60 bilhões de graça
para os grandes grupos econômicos. E muitos deles têm isenções fiscais.
Tem
ainda uma outra questão que nós debatemos exaustivamente, que é a questão da
dívida ativa do estado de São Paulo. Eu peguei aqui a dívida atualizada na PGE
e estou chocado. Tem aqui as grandes empresas, peguei as dez maiores devedoras
da dívida pública ativa do estado de São Paulo e são 26 bilhões de reais que
elas devem.
Por
exemplo - só para concluir, Sra. Presidente - a TIM, por exemplo, deve 2
bilhões e 600 milhões de reais para os cofres públicos. Ela deu calote no
estado de São Paulo. Está lá na dívida ativa do estado de São Paulo. Essa outra
empresa, Refinaria de Petróleos Manguinhos deve 4 bilhões e 800 milhões de
reais. Olha só.
E
assim vai, essa indústria farmacêutica “Drogão Super” deve 3 bilhões e 600
milhões de reais. Não dá, é uma covardia sem precedentes o que o governo
Rodrigo/Doria está fazendo com nossos aposentados e pensionistas, confiscando
aposentadorias e pensões de um lado e beneficiando grandes grupos econômicos do
outro.
Então
faço, para concluir, primeiro um agradecimento a todos os deputados e deputadas
que estão assinando o nosso requerimento para pautar o projeto, que já está
pronto para ser votado.
A
deputada Janaina assinou, tem apoiado, o deputado Frederico d’Avila, o deputado
Gil Diniz. Enfim, são vários, já tem 50 deputados que assinam o nosso
requerimento para que o projeto venha ao plenário.
E
muitos outros da base governista também gostariam de assinar, falam “Giannazi,
eu gostaria de assinar, porém não posso, porque sou da base do governo, mas se
entrar em votação eu voto a favor”.
Enfim,
é isso. Temos que acabar com esse confisco criminoso das aposentadorias e
pensões do estado de São Paulo e o instrumento está dado aqui, a Assembleia
Legislativa pode corrigir essa grande injustiça votando, na semana que vem, o
nosso PDL 22.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos,
chamo à tribuna o nobre deputado Frederico d’Avila, que terá o prazo regimental
de cinco minutos.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PL -
Sra. Presidente, prezados colegas, volto a esta tribuna para denunciar, mais
uma vez, o descaso do governo do estado para com a região sudoeste do estado de
São Paulo, a região de Itapeva.
É
impressionante o descaso que o governo do estado tem para com essa região que
foi uma das que, na campanha do, graças a Deus, ex-governador, não vou nem
citar o nome, onde ele mais fez promessas significativas de obras que ali nunca
aconteceram.
No
último dia 21, terça-feira, um gravíssimo acidente, mais um gravíssimo acidente
na SP 258, a Rodovia Francisco Alves Negrão, que ficou interditada.
Interditada, deputado Gil Diniz.
É
a única via principal entre Capão Bonito e Itararé e vai para o estado do Paraná,
entrando ali pela região dos Campos Gerais, indo para Ponta Grossa. Ou seja, é
a única alternativa à BR 116.
E,
para quem não sabe, para quem não conhece a região, a pista é extremamente
movimentada, a SP 258, principalmente nesse trecho que estou falando. E todos
os trevos, professora Janaina, todos os trevos, inclusive o de Itapeva, que é
uma cidade de 100 mil habitantes, são em nível. Em nível. Então, a senhora
imagine só um trevo em nível no trecho urbano no distrito industrial de
Itapeva...
Inclusive,
é um trevo muito mal feito, porque a curva é muito fechada ali em cima. Um
trevo em nível, fora os outros trevos, principalmente o que entra para Bom
Sucesso, Itararé, o da Areia Branca, o da Capal, ali em Buri, trevos em nível,
onde atravessam carretas de sete eixos, nove eixos.
Na hora do rush
da tarde, entre cinco e meia e sete horas da noite, quando muitas pessoas
trafegam por ali, que trabalham em outras cidades e se deslocam por ali, que
estão voltando para suas casas, esses trevos ficam congestionados e, por vezes,
a pessoa é obrigada a parar no acostamento para ter tempo de atravessar o
trevo.
E mais um
acidente de proporções gravíssimas, eu não tenho aqui quantas vítimas foram,
mas, mais uma vez, leva a óbito pessoas da nossa região. Nossa região é tratada
como de quinta classe.
Não é nem
terceira classe, é quinta classe. Os paulistas de lá parecem menos paulistas.
Os pagadores de impostos de lá parecem menos contribuintes. É o descaso do
governo estadual para com a nossa região.
A SP-258 é uma
promessa de campanha do ex-governador, que a gente sabe que tudo prometeu e
nada fez, mas que está custando e já custou muitas vidas de pessoas que
trafegaram por aquela estrada e ainda trafegam lá diuturnamente.
Um grande amigo
meu tem uma filha que faz veterinária na cidade de Itapeva. Ele alugou um
apartamento para ela lá, porque o receio dele é ela pegar a estrada
diariamente. São praticamente 60 quilômetros entre Capão Bonito e Itapeva, para
ela pegar duas vezes por dia, 60 para ir e 60 para voltar da faculdade naquela
estrada perigosíssima.
E normalmente
os acidentes acontecem com veículos de passeio colidindo com caminhões,
carretas e, por vezes, até ônibus. Teve um caso - não nessa rodovia, mas na
estrada de Itaberá - onde crianças vieram a falecer em um ônibus escolar há
questão de um ano e meio.
Então, é
inacreditável que fiquemos até hoje na promessa e essa estrada SP-258 e todas
as suas ramificações estejam no estado em que se encontram. A conservação da
258, a bem da verdade, ela é boa, só que ela não comporta mais, com pista
única, com mão única, o trânsito que ali existe.
Eu queria dizer
que, se Deus quiser, deputado Gil Diniz e deputada Janaina, uma vez eleito, o
ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que é um homem da infraestrutura - e
essa estrada já é concessionada -, nós vamos conquistar a tão sonhada
duplicação, porque no estado do Paraná, onde a estrada de continuação é a
PR-151, ela já vem sendo duplicada pelo governador Ratinho e, para a vergonha
de São Paulo, vai chegar primeiro na divisa do estado de São Paulo do que o
estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Nação.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Chamo novamente à tribuna o nobre deputado Gil
Diniz, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sra. Presidente, uma
comunicação, com anuência do orador?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Olha, em relação ao que disse o deputado Gil Diniz em sua fala anterior, eu
queria aqui fazer uma citação de Chesterton, dizendo o seguinte, que “o
demônio, quando se apresenta, não vem vestindo capa vermelha, chifres, tridente
e olhos flamejantes. Ele vem defendendo o aborto”.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Muito obrigado, deputado Frederico d’Avila, por essa citação do grande
Chesterton. Obrigado, presidente, por me dar o tempo regimental para o uso da
palavra. Presidente, retorno aqui a esta tribuna para continuar falando sobre
esse caso que me abala muito. Eu tenho certeza que abala milhões de pessoas
pelo País.
Queria contar
uma história para vocês, relatar para vocês uma história de uma jovem pobre,
que ali, em meados da década de 80, engravidou, deputada Janaina Paschoal, e
teve um aborto espontâneo. Tinha ali seus 20, 21 anos. Depois ela engravidou
novamente, deputado Frederico d'Avila, e essa gestação graças a Deus deu certo.
E a sua
filhinha nasceu dia 17 de agosto de 1985. Por essas coisas da vida, no dia em
que essa criancinha faria três meses de idade, deputada Janaina Paschoal, em 17
de novembro, esse neném começa a passar mal pela madrugada. Seus pais
desesperados procuram um médico, não tem.
Conseguem
chegar numa clínica pela manhã, mas, infelizmente aquela bebê morre nos braços
da sua mãe no dia em que completaria três meses. E por essas coisas da vida,
aquela mãe ficou sob julgamento. Muitos diziam que aquela criança não foi bem
tratada e tudo mais, mas eu tenho certeza de que foi muito bem tratada dentro
da possibilidade daquela mãe.
É engraçado que
um ano depois, deputado Frederico, em agosto do outro ano, de 1986, no dia 29
de agosto de 1986, essa mãe teve um outro filho e é este aqui que vos fala,
este aqui que está nesta tribuna. Mas quantos, deputado Frederico d'Avila, hoje
não incentivariam a minha mãe a me abortar, deputada Janaina?
Quantos não
falariam para ela: “Você é pobre, você já perdeu uma filha no sertão de
Pernambuco, sem médico, sem possibilidades.”? Quantos não ofereceriam um
remédio abortivo para ela assassinar a minha vida, deputado Frederico, hoje?
Graças a Deus a dona Nena, mulher nordestina forte, junto com o meu pai, levou
ali a gravidez e um ano depois eu nasci e estou aqui.
E eu falo isso
por que, deputada Janaina Paschoal? Abri uma página aqui no Twitter, que tem
várias como essa: Dra. Gabrielle Oliveira, telefone (12) 98232-7659, equipe da
Dra. Lavínia Toledo. Olhe as últimas publicações dela aqui: “Aceitamos
cartões”. Está vendendo Cytotec, está ensinando a abortar, aborto seguro,
segundo ela. E ela fala aqui há dois dias atrás: “Eu ofereço um aborto seguro.
Seja dona de você e tome suas decisões”.
E está aqui um
bando de remédios para assassinar vidas humanas no útero materno. Pode ter
certeza de que esses demônios que andam por aí, que usam esse caso que eu citei
na minha última fala, querem chegar nesse ponto aqui de poder matar bebês de
sete, oito, nove meses ainda no útero.
Há países,
deputado Frederico d'Avila, que hoje já falam sobre aborto pós-parto. Quem tem
o poder sobre a vida? Quem tem esse direito de decidir qual vida humana aqui
neste plenário tem mais direito ou não? A vida da minha irmã não tinha mais
dignidade do que a minha vida e vice-versa. A vida do meu filho Natan, de 13
anos, não tem mais dignidade do que a vida e vice-versa. A vida do meu filho
Natan, de 13 anos, não tem mais dignidade do que a vida do meu filho Davi, de
11 anos, ou da vida que não chegou a vingar porque minha esposa perdeu por um
aborto espontâneo.
Então, senhores, eu faço esse relato
aqui hoje, estou neste Parlamento, tenho a honra de ser deputado estadual por
São Paulo, que não é o estado em que eu nasci. Mas posso trabalhar na Frente
Parlamentar em Defesa da Vida, deputada Janaina, em que V. Exa. esteve
presente, faz parte, é membro, o deputado Frederico também, de defender a vida
humana desde a sua concepção, trabalhar por isso.
Nós temos aqui na Assembleia várias
ações para evitar o aborto, principalmente esse tipo aqui, que é mais do que
criminoso, e é explícito.
As nossas autoridades precisam aqui se
manifestar. Já denunciei uma, duas, três vezes, mas cada vez aparecem mais
perfis como esses aqui que eu acabei de falar para vocês. Então Deus me deu a
honra de estar aqui neste Parlamento neste dia repudiando esse crime brutal e
cruel que é o assassinato de uma vida humana em formação, seja lá qual for essa
vida.
Enquanto Deus me der força para estar
aqui, aqui estaremos travando essa batalha, que é uma batalha, deputada Janaina
Paschoal, pela vida, a vida humana, primeiro direito fundamental de qualquer
ser humano aqui.
Só mudando rapidamente de assunto,
hoje, salvo engano, é dia de São João. Com os meus amigos católicos celebramos
na Igreja o Dia de São João Batista, Dia do Sagrado Coração de Jesus, também.
E a boa notícia que vem infelizmente
não é do Brasil, é dos Estados Unidos. A suprema corte americana suspendeu uma
decisão que vigorava aí por cerca de 49 anos, quase 50 anos, que permitia ali
justamente essa chaga que é o aborto.
Então que nosso senhor Jesus Cristo,
que a virgem Maria, mãe, possa nos dar forças, nos abençoar, para travar esse
combate aqui contra essas forças do mal que querem a todo custo ceifar as
nossas vidas.
Por enquanto são essas vidas de seres
inocentes, que não têm como se proteger. Que nós consigamos protegê-las, porque
todos aqueles, eu acho que o Reagan falava isso, Fred, todos aqueles que
defendem o aborto tiveram a chance de nascer. Todos. É engraçado, então
combatemos essa cultura de morte. Que sempre possamos escolher pelas duas vidas
humanas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Receba a minha solidariedade pelas perdas da sua
irmãzinha, do seu irmão mais velho, também do bebê que o senhor aguardava com a
sua esposa. Receba a minha solidariedade. Eu entendo que nós não podemos de
maneira nenhuma banalizar o aborto, a interrupção da gravidez.
Nós temos uma legislação bastante
ponderada. Entendo que manter essa legislação é o melhor caminho, nós
contemplamos, vamos dizer assim, situações extremas, mas nós não permitimos a
banalização, como alguns buscam.
Então receba a minha solidariedade.
Entendo que a reversão do caso Roe versus Wade foi um avanço, sim. Foi um
avanço. Tenho muita preocupação com algumas teorias que incrivelmente vêm do
mundo desenvolvido, se é assim que se pode dizer, de contemplar o assim chamado
aborto tardio, ou pós-nascimento.
Realmente, é uma situação que se
equipara a um homicídio. É um homicídio, ainda que por omissão. Infelizmente,
eu li muitos textos acadêmicos nesse sentido. Tive a oportunidade de, em um
simpósio internacional, dizer que se essas práticas são pregadas no mundo
desenvolvido, eu fico feliz de estar em um país, vamos dizer assim, sob essa perspectiva
não desenvolvido, porque entendo que a vida deve ser preservada.
Até acho que a abordagem de V.Exa. para
esse caso concreto, a respeito do qual eu tenho evitado me manifestar, uma
abordagem humanista, porque temos três crianças envolvidas.
Também não quero que uma criança, um
adolescente de 13 anos seja tratado como um estuprador. Independentemente das
questões jurídicas envolvidas, o caso é complexo, mas temos que tomar cuidado
para não criminalizar um adolescente de 13 anos, não neste contexto.
Então são três vítimas, na verdade. A
abordagem de V.Exa. foi a adequada.
Indago se algum colega quer fazer...
Ah, sim, perdão. Deputado Frederico d'Avila, nosso último inscrito.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sra.
Presidente, volto aqui a esta tribuna mais uma vez, e dentro desse tema
comentado pela senhora e pelo deputado Gil Diniz, é impressionante que esse
pessoal que nós vemos aqui defendendo o aborto é o mesmo que defende quando
algumas comunidades indígenas, que nós vemos lá, que a Dra. Damaris nos
apresentou em várias ocasiões, que enterram os seus nascituros.
Não são nem
nascituros, é o que o deputado Gil falou, eles fazem o aborto pós-parto. Então
quando nascem gêmeos, quando nascem com algum tipo de deficiência física eles
vão lá, enterram uma daquelas crianças recém-nascidas.
Então, por um
lado, para uma determinada cultura aquilo é natural porque faz parte da
cultura, e por outro lado é um escândalo verdadeiro, é um caso de saúde, e a
imprensa, muito alinhada com aqueles que defendem essa pauta, inventou, como
bem disse o deputado Gil Diniz, que a menina de 11 anos, é uma criança, foi
estuprada, e na verdade não houve violência sexual nenhuma, pelo contrário.
Como bem disse
o deputado Gil Diniz, eu não sabia, até ele colocar aqui, as duas crianças
viviam sob o mesmo teto. Então, é impressionante. E essas pessoas que defendem
esse tipo de pauta foram as mesmas, que durante essa semana, foram lá
vilipendiar, depredar o Movimento às Bandeiras, aqui ao lado da Assembleia
Legislativa.
Então levaram
ditos indígenas, que eu não sei se eram indígenas de verdade ou se eram pessoas
fantasiadas, como nós já cansamos de ver lá em Brasília, pessoas que se
fantasiam do lado de fora com cocares, colares indígenas, penas, etc. para
fazer pressão lá nas comissões da Câmara dos Deputados, nós tivemos aqui
algumas pessoas que foram até ao movimento do empurra, mais conhecido como
movimento do empurra, Monumento às Bandeiras, para fazer uma conclamação à Justiça
pelos dois assassinados lá na Floresta Amazônica, no estado do Amazonas, e que
nós temos aqui justamente a informação que chegou para todos nós, é que a morte
de ambos foi mandada, comandada, encomendada pelo narcotráfico, que também esse
mesmo pessoal que defende o narcotráfico, que defende a liberação das drogas,
desculpe, é o que defende o aborto e é o que defende essas outras questões
chamando esses assassinatos, esses abortos pós-parto, como disse o deputado Gil
Diniz, que a Dra. Damaris, ministra Damares cansou de nos apresentar, aonde
indígenas eram enterrados, crianças indígenas eram enterradas, são enterradas
vivas em algumas aldeias lá do Mato Grosso, Pará e no norte do Brasil.
Então, esse
pessoal vive de um eterno paradoxo, ou seja, não existe lógica no que eles
defendem. Por um lado, eles defendem a descriminalização da droga, porque dizem
que não é assim que se combate a criminalidade ao narcotráfico.
Por outro lado,
dizem que “tem que usar máscara, porque se pegar o vírus vai morrer”. Do outro
lado defendem o aborto, porque dizem que “meu corpo, minhas regras”. Por outro
lado, aceitam que matem uma criança enterrada como algumas tribos indígenas.
Vem aqui
depredar, destruir, vilipendiar um monumento histórico aos bandeirantes que
construíram São Paulo. Queria aqui saudar a memória de todos os bandeirantes
que construíram São Paulo: Borba Gato, Fernão Dias Paes Leme, Raposo Tavares,
Domingos Jorge Velho.
Qual mais?
Anhanguera. Enfim, todos os grandes bandeirantes que abriram o interior do
estado de São Paulo e também Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Nós
devemos reverência aos bandeirantes.
Então,
Sra. Presidente, fica aqui esse meu registro contra esse paradoxismo que existe
na turma da esquerda que defende essas barbaridades. Para finalizar aqui, eu
queria dizer que fiquei muito satisfeito ontem. Inclusive, encontrei a
professora Janaina Paschoal lá no evento da revista “Oeste”, que inaugurou seu
podcast no dia de ontem, com o Silvio Navarro, a Branca Nunes, Augusto Nunes.
Enfim,
todo o time lá, o Jaime Leal, todos aqueles que fazem a revista “Oeste”, que
levam a realidade como ela é, não a realidade daqueles que estão, na sua
maioria, ocupando os postos do jornalismo brasileiro, que querem transmitir
para a sociedade, como um todo, uma realidade que eles querem e não a realidade
que a gente encontra nas ruas, haja vista a recepção que teve o presidente Jair
Bolsonaro ontem, lá em Caruaru e também em Campina Grande, nas festas juninas
tradicionais do nordeste.
Obrigado,
Sra. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Pois não.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente,
para uma breve comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É
regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL -
PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só reiterando a fala do deputado Frederico d’Avila,
que lembrou da ministra Damares, relembrar aqui quando ela foi humilhada, Fred.
Falava sobre... Humilhada pela esquerda, por esses grupos progressistas que,
inclusive, defendem o aborto.
Ela
falava sobre a sexualização precoce, que ela combatia a sexualização precoce. É
o que nós combatemos também; faço coro à nossa ministra, sempre ministra, aqui
também. Ela dizia sobre vídeos no TikTok e nas redes sociais, o acesso livre aí
às redes sociais, e fizeram uma chacota com ela, deputada Janaina Paschoal,
como se ela estivesse falando o maior absurdo.
Então,
é justamente esse pessoal que primeiro sexualiza as nossas crianças, aflora aí
essas questões, vão para a sala de aula pregar, justamente, isso. O funk está
aí, letras que falam abertamente sobre sexo para a criança.
Quando
alguns se colocam contra aqui, dizendo, justamente, onde isso vai dar, onde isso
vai chegar - crimes como esse de que nós falamos aqui, de aborto - nós somos
ridicularizados, tachados, nós somos colocados como se fôssemos radicais.
Se
ser radical é defender a vida humana desde a sua concepção, se defender que
crianças sejam crianças e vivam como crianças, e adolescentes como
adolescentes, é ser radical, nós somos radicais, sim, porque não é justo, não é
justo que estimulem a sexualidade precoce - como no caso dessas duas crianças
aí, na época, uma de 12 e uma de 10, hoje com 13 e uma com 11 - e o final dessa
história seja trágico, como esse que nós vimos na data de ontem.
O SR. FREDERICO
D'AVILA - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só pela ordem, Sra.
Presidente, para convidar a senhora, o deputado Gil Diniz e todos aqueles que
quiserem estar conosco: dia 14 de julho, estará aqui no Brasil a presidente da
Hungria.
Lá,
é um país parlamentarista, então, a chefe de estado, a presidente da Hungria,
estará conosco. A cônsul, a Zsuzsanna László, estava ontem conosco, inclusive,
lá na “Oeste”, também me ligou no final de semana para avisar.
Ela
vai vir justamente, deputado Gil Diniz e deputada Janaina, falar aqui. O local
ainda está para ser confirmado; uma palestra sobre políticas de família. Na
Hungria, são um verdadeiro sucesso as políticas de família, porque traduzem
aquilo que a sociedade deseja e não o que a mídia, a esquerda e certos grupos
defendem, que são uma minoria.
Então,
ela vai vir falar sobre as políticas de família e eu queria aqui render minhas
homenagens à ministra da Justiça da Hungria, a Dra.
Judit Varga,
que é uma jovem, mais ou menos da minha idade - da nossa idade, não é,
professora Janaina? E que implementou essas políticas de família, essas leis de
família.
Inclusive dizem
respeito a exatamente o que o deputado Gil Diniz falou agora, proíbem de forma
bastante contundente qualquer tipo de doutrinação sexual entre zero e dezoito
anos de idade em estabelecimentos de ensino e também em publicações, enfim,
programas de televisão dirigidos a essa faixa etária, porque isso é uma coisa
que não diz respeito ao estado ficar regrando, incentivando ou desincentivando
determinado comportamento. Isso é uma coisa da família, de valores familiares,
valores morais, religiosos, que cada um tem.
Então eu queria
aqui render minha homenagem a Dra. Judit Varga, que é a ministra de Justiça, e
ao primeiro-ministro Viktor Órban, que foi reeleito recentemente, pela quarta
vez, fazendo exatamente o que ele se propôs a fazer desde a sua primeira
eleição.
Obrigado, Sra.
Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Minha última comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu só pediria
para o deputado Frederico d’Avila assumir a Presidência, porque eu gostaria de
fazer uso da palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Concede-me uma
comunicação, presidente?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.
Perdão.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para dar ciência à Assembleia Legislativa de
São Paulo sobre a nota da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família,
assinada por dom Ricardo Hoepers, bispo do Rio Grande do Sul.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
A nota começa
assim, seu título: “A favor da vida humana”. “A Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil, através de sua Comissão Episcopal e Pastoral para a Vida e a
Família, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e
dignidade da vida humana desde a sua concepção até a morte natural.
Condena, assim,
todas e quaisquer iniciativas que pretendam justificar e impor o aborto no
Brasil. Mais uma vez, infelizmente, veio à tona outro caso dramático de uma
criança que estava gestando um bebê com idade gestacional de 29 semanas.
Solidarizamo-nos
com as famílias envolvidas com nossas preces e nosso respeito à dignidade da
vida de todos os envolvidos, especialmente dessas crianças em questão. De
maneira especial, toca-nos profundamente a situação dessa criança que, na sua
mais tenra idade, passa por todos esses traumas e pressões, e todas as crianças
que, por uma vida sexual precoce ou porque são violentadas, perdem a sua
infância.
Como proteger
essa criança e tantas outras que passam pela mesma situação? Neste caso, não
bastam só palavras, mas uma tomada de consciência da responsabilidade de todos
sobre a proteção e salvaguarda dos mais pequeninos.
Reafirmamos que
o direito à vida é incondicional, deve ser respeitado e defendido em qualquer
etapa ou condição em que se encontra a pessoa humana. O direito à vida
permanece na sua totalidade para o idoso fragilizado, para o doente em fase
terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e
para aquela que ainda não nasceu.
Na realidade,
desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não
é nem a do pai, nem a da mãe, mas é de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um
ser que recebe a tarefa de vir a ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano,
se não o fosse desde início. Esta verdade é de caráter antropológico, ético e
científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.
Lembramos com veemência que são imorais leis que imponham aos
profissionais da Saúde a obrigação de agir contra a sua consciência,
cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto. Cabe a todos nós
recordar que há o preceito legal: a previsão contida no Art. 7º, da Lei
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde consta a obrigação de que
toda e qualquer instituição tem o dever de efetivar políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso de nossas
crianças.
Estas e outras normativas legais, tais como a Lei 12.842/2013,
asseguram o livre exercício da medicina e garantem que o paciente receba a
melhor atenção da parte daqueles que
têm o dever de cuidar do direito à saúde e à vida. Entendemos que o Ministério
da Saúde definiu uma resposta a esses casos na forma técnica: “Atenção técnica
para a prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento de 2022”. E
essa, por sua vez, com seus protocolos, deveria ser seguida e respeitada.
Nessa
semana em que acontece o 10º Encontro Mundial das Famílias com o tema “Amor
Família: vocação e caminho de santidade”, queremos nos unir às famílias do
mundo inteiro, mas especialmente às famílias que tiveram suas crianças afetadas
pelo trauma da violência sexual e do abortamento, para que possam ser
consoladas e fortalecidas na fé, acreditando na vida, cuidando e protegendo dos
seus filhos, mas, de modo especial, os mais vulneráveis.
Confiamos
à Maria, mãe de Jesus, todas as crianças pedindo a benção de Deus para as
nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros”. Assina aqui a
nota dom Ricardo. Meus parabéns a dom Ricardo, bispo do Rio Grande do Sul.
Gostaria de que mandassem as notas taquigráficas deste pronunciamento para dom
Ricardo e para a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família.
É
desse tipo de bispo que nós precisamos na Igreja para defender a nossa fé, a
nossa vida, a nossa Igreja, e principalmente os mais vulneráveis,
principalmente aqueles que estão por nascer.
Muito
obrigado, deputado Frederico d’Avila.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Obrigado,
deputado Gil Diniz. Solicito à Mesa que encaminhe as notas taquigráficas conforme
solicitação do deputado. Dou agora por encerrado o Pequeno Expediente e abro o
Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Seguindo
a lista de oradores inscritos, chamo agora o deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal, a senhora tem dez minutos regimentais.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa.
Sr. Presidente, deputado Gil Diniz aqui presente, todos os funcionários da
Casa.
Bem,
quem observa a minha atuação - não como deputada, ao longo da vida -, vai
perceber que eu tenho uma preocupação muito grande com a coerência nas minhas
ações e decisões, e eu tenho uma preocupação muito grande, como profissional do
direito, como professora de direito, com a preservação das instituições, da
governabilidade, da paz social, e tenho como princípio de atuação a
publicidade, o acesso à informação.
Quem
for resgatar o meu trabalho durante o processo de impeachment da ex-presidente
Dilma, a minha atuação diante da Lava-Jato... Não fui integrante da Lava-Jato,
mas utilizei parte do material produzido da Lava-Jato. Li o trabalho da Lava-Jato
praticamente inteiro, porque houve a preocupação dos integrantes da
força-tarefa de dar publicidade à documentação.
Lembro
bem, quando houve algumas delações premiadas, de ter solicitado, não só
publicamente, em redes sociais, mas também por meio de petição, ao Supremo
Tribunal Federal a divulgação da documentação, alguns documentos anexei ao
processo de impeachment.
Então
o que eu vou dizer aqui guarda coerência total com o que eu sempre defendi na
minha vida como cidadã, como advogada, como professora de direito e agora como
deputada estadual.
Eu
estava ali presidindo a sessão, já iriamos até levantar a sessão, quando eu vi
a seguinte informação... E eu quero deixar aqui muito claro que eu não estou
fazendo nenhum juízo de valor com relação ao trabalho da Polícia Federal, nem
do Ministério Público Federal e nem das autoridades judiciárias envolvidas.
Mas
eu li a notícia de que o inquérito referente à apuração das supostas ações
delituosas atribuídas ao ex-ministro da Educação, professor Milton Ribeiro, e
os senhores que, de alguma maneira, também estão sofrendo acusações, os
pastores que tinham algum grau de relacionamento com ele.
Esse inquérito
acabou de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal para apurar uma suposta
atuação de uma autoridade com prerrogativa de foro, de uma autoridade com foro
- como as pessoas costumam dizer - foro privilegiado. O correto é prerrogativa
de foro.
As notícias não
são - vamos dizer assim - a documentação, pelo que eu vi, eu estava presidindo
a sessão e vendo as notícias, não são categóricas sobre qual seria a
autoridade. Mas já vem sendo veiculado, em várias redes, que essa autoridade
seria o presidente da República. As notícias dizem que, para preservar as
identidades, o sigilo vai ser resguardado.
Por que essa
notícia me preocupa? Por eu, eventualmente, não desejar que haja uma
investigação, se há algo a ser investigado? Não. Mas por eu me preocupar com -
vamos dizer assim - a serenidade, na nossa Nação, a serenidade institucional,
num ano que é bastante delicado, por ser um ano eleitoral.
No Supremo
Tribunal Federal, tramita o inquérito das fake news. É um inquérito que, até
hoje, nós não sabemos exatamente quem são os investigados, quais são os fatos
investigados. Tramita o inquérito dos assim chamados atos antidemocráticos. Nós
não sabemos exatamente quem são as pessoas investigadas, quais são esses tais
atos antidemocráticos investigados.
Essa situação,
de um sigilo inexplicado, gera uma insegurança, em muitas pessoas na sociedade,
sobre o que elas podem falar, o que elas não podem falar. Ontem, ou anteontem,
agora estou um pouco em dúvida...
Anteontem veio
à tona a notícia da prisão do ex-ministro, a notícia de um depósito na conta da
esposa do ex-ministro, e a alegação de que seria a compra e venda de um
veículo.
Eu coloquei nas
minhas redes: precisamos saber se o veículo foi transferido. Nessa madrugada,
eu li todas as notícias que saíram sobre esse caso. E houve, pelo menos, um
veículo divulgou, que realmente essa compra e venda aconteceu, no mês de
fevereiro deste ano.
O depósito do
dinheiro aconteceu em fevereiro. E a transferência oficial do carro aconteceu
em fevereiro. Então, a princípio, foi mesmo uma compra e venda de um carro. Por
que estou frisando isso? Com isso, não estou dizendo que a apuração não tem que
acontecer, que as pessoas não têm que ser ouvidas, e que a documentação fiscal
e bancária - que eu vi que houve a quebra - não deva ser analisada
detalhadamente.
Não é nada
disso. Mas houve - vamos dizer assim - uma bomba. Dinheiro na conta do ex-ministro.
E, a bem da verdade, foi uma operação normal, uma compra e venda de um veículo,
que aconteceu no passado, e no passado o veículo foi transferido. Por que eu
estou frisando a data? Para quem não é da área, talvez seja difícil entender.
Mas, para quem é da área, entende bem.
Imagine que
alguém tenha um depósito de 60 mil, uma autoridade tem um depósito de 60 mil.
Aí alega que foi a venda de um veículo. Mas não teve transferência. Ou, senão,
a transferência é feita às pressas, muito tempo depois, para justificar aquele
depósito. Neste caso concreto, não foi o que aconteceu. A transferência do
dinheiro e do veículo aconteceu no mesmo mês.
Então, o que a
gente teve aqui? Um grande alarde, uma prisão de um ex-ministro, com outras
pessoas, que não estou dizendo que não haja o que investigar. E se houver,
quero que se puna severamente.
Então,
não estou defendendo ninguém. Mas houve um grande alarde e depois a explicação.
Agora novamente nós estamos tendo um grande alarde, porque não é qualquer coisa
esse inquérito subir para apurar uma suposta interferência, um suposto crime
por parte do presidente da República, num ano eleitoral. Num ano eleitoral, não
é qualquer coisa.
Então,
nós estamos tendo um grande alarde. E eu, como cidadã preocupada com a
estabilidade, preocupada com a transparência, em todos os sentidos, venho aqui
pedir que estas autoridades retirem o sigilo dessa tal documentação.
Porque
nós temos direito de saber o que tem lá, seja para punir quem precisa ser
punido, seja para que nós não permitamos criação de fantasmas onde não há.
Porque agora as matérias começam: “porque o presidente, porque o inquérito
subiu, porque o presidente está envolvido...”.
Está
envolvido em quê? Nós queremos saber. Qual foi a interferência, qual foi o tal
telefonema que, segundo está escrito nas notícias, foi interceptado? Qual foi o
diálogo? Nós queremos saber; nós, população. Da mesma maneira como eu quis
saber o que estava nas colaborações premiadas da Lava Jato.
O
que não dá é para a população, num ano eleitoral tenso como este, ficar refém
de narrativas. Eu, como advogada, profissional do direito, professora de
direito, deputada, quero ler os documentos.
Quero
poder subir aqui e explicar: olha, tem isso, isso e isso. Ou: não tem nada
disso. Obviamente, com a possibilidade de outros colegas divergirem; colegas
advogados, professores e deputados.
O
que não dá é para gerar narrativas e fatos graves sem mostrar provas. Não
importa quem eventualmente se envolva em ações ilícitas. Não importa se é o
presidente da República, se o presidente da República é de esquerda ou de
direita - eu quero que seja punido.
Mas
eu não posso admitir construção de narrativa - num ano difícil como este, para
todos nós - para gerar suspeita, gerar insegurança, gerar matéria. E quiçá gerar
uma impugnação não explicada para a população. Eventuais impugnações
fundamentadas devem ser respeitadas, mas criar contexto para impugnar uma
candidatura, não. E aparentemente é disso que se trata.
Então,
eu venho aqui pedir, como cidadã, e exigir, como deputada: tira o sigilo desse
inquérito, nós queremos ver tudo o que tem lá. Porque o suspense que estão
fazendo há anos com esse inquérito das fake news, com esse inquérito dos atos
antidemocráticos, nós não podemos permitir que seja feito agora.
Nós
queremos saber a verdade, nós queremos lidar com os fatos, com as provas, com
os documentos. Queremos ouvir os áudios, se é que há. Agora, factoide para
impugnar uma candidatura, não.
Independentemente
de ser candidato de esquerda ou de direita: num ano eleitoral, a transparência
tem que ser de 100 por cento. Eu defendo sempre a transparência, mas, num ano
determinante como este, nós queremos ver os documentos.
É
isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL -
Obrigado, deputada Janaina Paschoal.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Pela
ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se
não houver mais oradores e se houver acordo entre as lideranças, levantar a sessão.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PL - Pois não. Só comentar o que disse a deputada Janaina
Paschoal. É impressionante como gostam dessa questão de
narrativa, né? E hoje virou moda, ainda mais com a velocidade da informação que
nós temos hoje em dia.
Vocês vejam o seguinte -
o deputado Gil Diniz conhece tão bem quanto eu. O Supremo Tribunal Federal,
àquela ocasião, confiscou as mensagens ou até o telefone do ajudante de ordens
do presidente, o coronel Cid.
Ajudante de ordens, para
quem não sabe, é o para-choque da autoridade maior. Então você vê que
confiscaram o telefone ou as mensagens há quase um ano atrás, e até agora não acharam
nada. Aquele escroque daquele deputado de Brasília, do Distrito Federal,
denunciou aquela questão da Covaxin e até agora nada, né? Absolutamente nada.
Então eu não estou
dizendo aqui que sim nem que não nesse caso específico, mas, como bem disse a deputada
Janaina,
às vezes fazem um carnaval gigantesco em cima de uma situação e, na verdade,
quando você vai ver, não tem nada daquilo. E é muito importante a gente saber o
que está acontecendo, porque o que nós já vimos...
Como esse Sr. Deputado, na ocasião,
usar o nome do presidente da República para tentar responsabilizá-lo por conta
de interesses
próprios que ele próprio tinha feito junto ao Ministério da Saúde.
A gente vê que o
presidente da República todo dia é incluído em alguma situação que ele tem que
se explicar não por ele, mas por outras pessoas que se utilizam do nome dele.
Então, mais de um ano do
confisco do telefone do ajudante de ordens, do coronel Cid, pelo Supremo
Tribunal Federal. Deputado Gil Diniz, eu acho que ele recebe mais mensagem do
que um centro de telemarketing, e não acharam absolutamente nada, nada.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PL - Pela ordem.
O SR. GIL DINIZ - PL - Antes de levantar os trabalhos, uma breve
comunicação?
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PL - Pois não. Comunicação concedida para o Sr. Deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para dar parabéns ao discurso da
deputada Janaina
Paschoal e assinar embaixo
aqui também. A gente quer transparência, deputada Janaina, seja lá de quem for.
No
caso, é o presidente, e eu tenho certeza de que ele quer também ainda mais
transparência, até para a gente entender o que está acontecendo - na minha
opinião, perseguição política desses agentes políticos que nós já conhecemos e
que praticamente todos os dias os denuncio aqui desta tribuna.
Só
para dar um exemplo que aconteceu comigo mesmo, a deputada Janaina falou do
inquérito das fake news, atos antidemocráticos. Eu fui citado em um desses
inquéritos e até hoje eu não sei sobre o que estão me investigando.
Vossa
Excelência imagine, deputado Frederico, na porta do meu prédio, uma viatura de
Polícia Federal me procurando para entregar uma intimação. Imagine meus
vizinhos me olhando, olhando para minha esposa, olhando para os meus filhos.
Uma
viatura, deputada Janaina, da Polícia Federal, e você não saber sequer do que
que se trata. Fizeram uma busca e apreensão, a Polícia Federal veio aqui na
Assembleia, não tinha nada a ver comigo. Saíram várias matérias.
Aquele
palhaço do ex-deputado Arthur do Val fez um vídeo para milhões de seguidores,
de inscritos nos seus canais, um vídeo com milhares de visualizações, 200, 300
mil visualizações, ele dizendo que a Polícia Federal veio no meu gabinete levar
os meus computadores.
Como
que eu consigo desfazer essa narrativa que foi jogada para milhões de pessoas,
sendo que eu não tenho acesso a essas milhões de pessoas e eu não sei por que
eu sou investigado? É uma situação que é justamente uma guerra política,
obviamente uma guerra de narrativa também. Querem nos constranger, querem
acabar conosco.
Só
que eu peço inclusive ao ministro Alexandre de Moraes, ou quem quer que seja:
no que se tratar de mim, não precisa esconder nada não. Ministério Público aqui
em São Paulo também, coloca, joga para a imprensa, divulga aí no que o deputado
Gil Diniz é investigado, se é que eu sou investigado, porque está chegando a
eleição, deputada Janaina.
Eles
plantam uma notícia na “Folha”, no “Estadão”, em qualquer blog sujo aí bancado
a soldo de partido político, e a nossa reputação é destruída. Então, no que
cabe a mim aqui, é pedir transparência. Se eu sou investigado em algum desses
inquéritos, fiquem à vontade para divulgar a todos isso aí.
Muito
obrigado. Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo, levantar a presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PL - Pois não, deputado Gil Diniz. Concordo com o senhor e
com a deputada Janaina que a transparência é o melhor remédio para todas essas
situações.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente
sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
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