2 DE AGOSTO DE 2022
69ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LETICIA AGUIAR e JANAINA
PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para sessão extraordinária, hoje às 16 horas e 30 minutos.
2 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
9 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o discurso do deputado Enio Lula Tatto.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Comenta a fala do deputado Carlos Giannazi.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 03/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, hoje às 16h30min. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 2 de agosto de 2022,
uma terça-feira.
Antes de abrir o Pequeno Expediente, eu
quero fazer uma convocação. Pessoal da PM que está visitando a gente, são de
algum batalhão? São de onde? (Vozes fora do microfone.) Do 24ª, de São João da
Boa Vista, é isso? Sejam bem-vindos. É um prazer receber os senhores e as
senhoras aqui, viu?
Fiquem à vontade. Qualquer dúvida, o
nosso gabinete está à disposição também. Contem conosco, é um prazer
recebê-los. Um abraço a todos os amigos de São João da Boa Vista, ok? Obrigado.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da presente sessão, em
cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, Art. 100, do Regimento
Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
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-
NR - A Ordem do Dia para a 32ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
03/08/2022.
*
* *
Isso aqui é bom
passar, porque os nossos funcionários estão no aguardo desse PR. Vamos lá então
para o Pequeno Expediente. Pequeno Expediente, dia 2 de agosto, seguintes
deputados inscritos. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.)
Deputada Janaina. Vai falar já ou quer falar na próxima? (Voz fora do
microfone.) Na próxima. Ela está presente, mas falará em seguida. Deputada Edna
Macedo. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu falarei em seguida também.
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Pela Lista
Suplementar, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o
tempo regimental, Sra. Deputada.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr.
Presidente, Coronel Telhada, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp.
Sr. Presidente,
no último dia 27 de julho começaram a ser instaladas as primeiras das 350 casas
modulares da Vila Reencontro, que são destinadas à população em situação de
rua. Muito bem.
Porém, hoje,
uma matéria trazida pela imprensa aponta uma questão grave. E que deve ser
investigada e fiscalizada, sobre a qual a Prefeitura de São Paulo deve
esclarecimentos. Segundo a matéria do jornal “Folha de São Paulo”, a Vila
Reencontro está sendo instalada em um terreno ao lado de uma estação de
tratamento de lixo, com o solo contaminado.
Isso é muito
grave. O acolhimento da população em situação de rua tem que ocorrer em um
espaço digno de todas e de todos. Essa situação se torna ainda mais grave
diante de dados - porque também trazem, pela imprensa de hoje – que apontam que
o número de crianças e adolescentes vivendo em situação de rua na Capital
paulista é quase quatro mil.
Precisamos de
políticas públicas sérias e urgentes para atender a população em situação de
rua e também projetos de moradia que sejam, de fato, populares. Quando a gente
lutou bastante aqui no ano passado sobre a questão dos moradores em situação de
rua, sobre a questão de moradia, os projetos de moradia, que ficaram aqui sete
sessões para poderem ser aprovados, a gente não estava falando à toa.
Eu acho que
esses projetos de moradia têm que ser, de fato, populares. E também eu acho
muito injusto, uma covardia, colocar as pessoas em situação de rua morando
perto de lixão. Acho que não tem nada a ver, melhor não fazer nada.
Muito obrigada,
Sr. Presidente, era só isso. A
gente já chega na primeira intervenção nossa...
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Só isso, Sra. Deputada?
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Só isso. Vão acontecer mais
coisas, mas hoje é só isso.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
querida. A senhora sabe o carinho que eu tenho por V. Exa., é sempre um prazer
ouvi-la. Muito obrigado, Sra. Deputada.
Eu solicito à deputada Leticia Aguiar,
que está sendo efusivamente cumprimentada pela deputada Janaina Paschoal.
Leticia, você pode assumir, por gentileza, para que eu possa fazer uso da
palavra? Depois de mim, a Janaina e depois a deputada Leticia. Ok?
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Seguindo a
ordem dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Presidente, Sra. Deputada
Leticia Aguiar e Sra. Deputada Janaina Paschoal, aos demais assessores e
funcionários aqui presentes, senhoras e senhores policiais militares aqui
presentes e a todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Hoje, Pequeno
Expediente do dia 2 de Agosto, terça-feira, estamos novamente na tribuna aqui
mais uma vez. Quero saudar a todos. Dizer que estamos aí diariamente na
batalha.
Senhora
Presidente, quero começar com um assunto que está rodando hoje no WhatsApp e é
até motivo aí de efusivos cumprimentos por parte da categoria policial militar.
Um projeto que está na Câmara dos Deputados que fala sobre a Câmara acelerar um
projeto que retira poder dos governadores sobre a polícia militar.
É o seguinte: é
um plano que prevê a escolha do Comando por lista tríplice, mandado de 2 anos e
autonomia orçamentária. Sabe o que eu acho gozado, deputada Janaína e deputada
Letícia, quando as coisas vêm de Brasília todo mundo fica efusivo: “Ai, que
legal, olha, ainda bem que o pessoal pensou nisso. Como o pessoal é rápido.”.
E a gente é
muito criticado aqui, principalmente pela categoria dos policiais militares,
porque nós não damos aumento para a polícia. E a crítica é muito grande, como
se a gente tivesse o poder de dar aumento. Como eu gostaria de poder dar
aumento para categorias aqui: polícia, professores, médicos, enfermeiras, todos
aqueles que estão aí batalhando pela população.
Todo mundo sabe
que não podemos dar aumento, mas fica todo mundo cobrando isso da gente.
Hipocrisia, não é? Canalhice. Acho que é canalhice, porque as pessoas, ainda
mais nessa época de campanha, todo mundo quer ser candidato e não tem missão,
não tem serviço para mostrar, então ficam apontando o dedo e falando besteira
para a gente.
E hoje esse
assunto... Põe de novo, por favor, Wagner, está rodando na internet esse
projeto que está na Câmara, falando da lista tríplice. Só que eu queria trazer
a todos aqui que esse projeto já existe aqui na Assembleia Legislativa de São
Paulo desde 2015. Só que ninguém se interessou quando nós fizemos aqui.
Aliás, quando
eu fiz ainda fui motivo de crítica, “imagina lista tríplice para comandar a
Polícia Militar”. E tem outro, do deputado Olim, que é lista tríplice para a
Polícia Civil. Então eu tenho aqui a PEC nº 12, de 2015, instituindo o
seguinte:
“À Polícia
Militar, órgão permanente, incumbe, além das atribuições definidas em lei, a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
§1º O
comandante-geral da Polícia Militar será nomeado para mandato bienal, permitida
reeleição, pelo governador do estado, dentre oficiais da ativa, ocupantes do
último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares, por sua livre escolha
indicados em lista tríplice resultante de sufrágio pelos integrantes do posto
de Coronel da Polícia Militar, devendo fazer declaração pública de bens no ato
da posse e de sua exoneração.”
Ou seja, a
Câmara dos Deputados está simplesmente copiando uma PEC que nós fizemos em
2015. Para quem tiver dúvida, é só entrar no site da Assembleia Legislativa e
procurar a PEC nº 12, de 2015, mas é como eu falo, quando a gente faz, senhores
policiais militares, que nos cobram tantas providências, ninguém se interessa
em comentar.
Aliás, quando a
gente fala ainda falam “Ah, ele só vê o lado dos oficiais, ele só vê o lado dos
praças”. As críticas são constantes, então é interessante que ninguém acompanha
o nosso serviço dentro dos quadros policiais e nos criticam indevidamente. Se
ao menos prestassem um pouquinho de serviço e fossem consultar as nossas leis.
Para quem não
sabe, senhoras e senhores que nos assistem, só nesta Casa, em dois mandatos,
oito anos de serviço, nós já temos 30 leis de nossa autoria ou coautoria, 30
leis em dois mandatos, 7 anos de mandato até o presente momento.
Mas sobre isso
ninguém se interessa, porque a turma quer mesmo é barulho, a turma quer mesmo é
xingar, a turma quer vilipendiar, falar besteira, xingar a mãe de um, xingar a
mãe de outro, resultado mesmo nenhum, só xingo. Só que o nosso trabalho é um
trabalho de resultado, não é um trabalho de xingamento.
Para fechar,
Sra. Presidente, eu queria dizer que ontem nós estivemos aqui no obelisco do
Ibirapuera em apoio e homenagem ao Instituto de História Militar. Eu e o
capitão Telhada, meu filho, fomos homenageados, recebemos a medalha dos 200
anos da independência do Brasil.
Quero agradecer
ao Sr. Roberto Tormim, presidente do Instituto Histórico Militar, ao Sr.
Marcelo Kovacs e a todos aqueles que nos indicaram para a referida homenagem.
Muito obrigado.
E hoje pela
manhã estivemos na cidade de Valinhos, onde participamos de uma palestra junto
aos homens e mulheres que trabalham na segurança, no Bombeiro Civil, em
administração de um shopping da região, junto com meu filho, Capitão Telhada, e
o tenente Farina. Agradeço a todos que nos acompanharam, fomos muito bem
recebidos por lá.
Obrigado pela
atenção e contem com o nosso serviço aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada,
nobre deputado Coronel Telhada. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, chamo
à tribuna a nobre colega, deputada Janaina Paschoal, para uso da palavra, tem o
tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos
os colegas aqui presentes. Trago alguns temas importantes para reflexão na
nossa tarde de hoje.
Seja por meio
da imprensa, seja por reclamações diretas, recebi a informação de que cachorros
teriam sido envenenados nos “cachorródromos” aqui dos arredores da Assembleia.
Teriam efetivamente colocado comida com veneno, ração com veneno, e alguns
cãezinhos até vieram a óbito.
Entramos em
contato com a prefeitura, que também recebeu essas notícias. Disse ter feito
uma verificação nos locais e não ter logrado êxito em encontrar o material envenenado.
Isso significa
que não tenha acontecido? Não, pode ser que algum cão já tenha comido, pode ser
que alguém, com medo, tenha retirado, mas a prefeitura fez uma verificação -
pelo menos foi a informação que nos passaram. - e não encontrou esse material
envenenado. A prefeitura procedeu a uma limpeza dos locais.
Por que estou
dizendo isso? Todos sabem que temos aqui na Casa colegas que são, vamos dizer
assim, os apoiadores, as referências de proteção à causa animal. Eu não estou
querendo tirar a bandeira de ninguém, de maneira nenhuma, mas uma coisa é não
ser uma parlamentar conhecida como uma protetora da causa animal, outra coisa é
a gente calar ou se omitir diante de uma deliberada maldade.
Então, você
pegar ração, misturar com veneno e ir ao ambiente onde os cachorrinhos costumam
brincar, costumam ir para fazer xixi, inclusive para não fazer na porta dos
outros, e colocar para esses animais comerem, aí é deliberada maldade.
Então, eu
queria colocar o gabinete à disposição para eventuais denúncias, eventuais
reclamações, porque nós vamos, sim, oficiar os órgãos competentes, nós vamos
nos manifestar porque é não ter nenhum coração.
Inclusive, me
parece muito questionável que prédios, para evitar que os cães subam no jardim,
coloquem plaquinhas dizendo que tem veneno, porque o dono do cachorro pode se
distrair, pode ser um cachorro que não tem dono que suba, então isso também é
envenenar de maneira deliberada.
Então, peço, é
óbvio, sempre, responsabilidade de quem tem seu cachorro, seu gato - alguns têm
até porquinhos de estimação -, peço cuidado, que recolham o cocô, evitem que
façam xixi na porta dos outros. Tudo isso eu peço e acho que é uma questão de
convivência social.
Por outro lado,
peço também o mínimo de humanidade por parte de quem se diz humano, não
atacando deliberadamente os animais. Inclusive, hoje, a pena para esse tipo de
ação é uma pena altíssima. É uma pena altíssima! Aí não tem dúvida: se alguém
mistura veneno e dá para o cachorro comer, não tem dúvida de que esse alguém
quer que o cachorro morra.
Então, quero
colocar o gabinete à disposição e até já destaco que pode ser a assessora Maria
Lúcia que venha a ser procurada para receber qualquer tipo de notícia nesse
sentido. Nós vamos buscar a atuação dos órgãos competentes. Então, esse é o
primeiro ponto.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O segundo
ponto: eu tenho recebido algumas reclamações no gabinete de pessoas que vão,
fazem a sua consulta, ficam na fila do exame e, às vezes, conseguem um recurso
para fazer o exame particular. Quando voltam com o exame, o médico do SUS não
aceita o exame, por ter sido particular, e manda a pessoa para a fila de novo
do exame pela rede pública.
O que acontece?
A pessoa não consegue dar andamento no seu caso, perde o recurso que gastou
para fazer o exame no particular e traz prejuízo para o setor público, porque
vai entrar em uma fila para fazer exame pelo público.
Então, estou
levantando as normas referentes a essa situação para que possamos conversar com
o secretário de Saúde a respeito de medidas para otimizar essa fila. Eu sei que
muitos podem pensar assim: “Mas para quem consegue fazer o exame privado vai
passar na frente, vai prejudicar quem não consegue”. Por outro lado, quem faz o
exame no privado libera lugar para fazer andar a fila daquele que não tem
condição de pagar o exame.
Então é um
assunto complexo - eu sei que é complexo - mas estamos, eu e meus assessores,
debruçados sobre ele e vamos buscar caminhos para otimizar essas filas que não
têm fim no sistema público de saúde no estado de São Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. A próxima deputada é a Sra. Deputada Leticia Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada,
Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas, todos que nos acompanham
aqui pela galeria e todos que nos acompanham pela Rede Alesp.
Hoje, na volta
do recesso parlamentar, tenho alguns assuntos para tratar. Estamos aqui
trabalhando, mas preciso falar de algo muito sério e muito importante, a
respeito de liberdade de expressão.
A minha rede
social, o meu Facebook, foi hackeado há aproximadamente 15 dias e a plataforma
do Facebook que oferta esse serviço para os seus clientes, não tem solucionado
o problema.
O meu Facebook
foi hackeado com 275 mil seguidores, pessoas que acompanham o trabalho desta
parlamentar, as ações do nosso mandato e tudo que tenho divulgado através das
redes sociais, que inclusive, é um veículo importante de prestação de contas.
E, mesmo a
gente tendo apresentado toda a documentação solicitada, o Facebook não retomou
a minha página, a página que é minha, que é página verificada, que é de uma
autoridade parlamentar de Estado.
Então, deixo
registrada a minha revolta, a minha indignação. Como uma plataforma que oferece
esse serviço no Brasil não tem atendido com segurança os seus usuários e os
consumidores?
Esta Casa tem
uma Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da qual eu fiz parte durante
muito tempo. Nós vamos acionar a Casa também para que o Facebook Brasil seja
acionado. Eu peço, Sra. Presidente, que a minha fala hoje aqui seja enviada
para a Diretoria, para a Presidência do Facebook Brasil para que, com urgência,
essa página volte ao ar e a gente possa continuar a prestação de contas do
serviço desta deputada.
Agora eu quero
falar um pouco de Brasil, falar um pouco do governo Bolsonaro. Você que
acompanha o Brasil, você que torce pelo Brasil,
que é um brasileiro otimista, você que tem acompanhado um governo sério
como o governo do presidente Jair Bolsonaro, essa informação é importante para
você.
Divulgue,
compartilhe e mostre para seus amigos. Será que as pessoas sabem o que é
deflação? Deflação é o contrário da inflação. Ela ocorre quando os preços da
Economia começam a cair.
Inflação é
quando os preços começam a subir e a deflação é a queda dos preços da Economia.
O IPS, Índice de Preços ao Consumidor Semanal, registrou a deflação, ou seja,
queda de -1,19% agora no mês de julho.
O que isso
demonstra a você que é consumidor? Que existe um governo sério, que existe uma
política séria econômica do nosso ministro Paulo Guedes, que tem um presidente
da República cuidando realmente do Brasil para que esses índices caiam e que a
Economia volte a acontecer no Brasil, como tem acontecido mesmo diante de uma
pandemia, onde teve aquela ditadura do “fecha tudo”.
O nosso
presidente Jair Bolsonaro, ao contrário do que estava sendo feito no mundo,
deixou muito clara a sua posição ao permitir que as pessoas tivessem o direito
de trabalhar, de buscar o seu sustento e esses índices são o resultado, são a
prova disso. Então, parabéns ao ministro Paulo Guedes, ao presidente Jair
Bolsonaro, pelas ações efetivas e econômicas para o nosso país com a queda dos
preços, que é a deflação.
Também houve
queda no desemprego. Essa é uma informação importante, divulgue isso. Isso a
imprensa, a grande imprensa não vai falar, mas a gente fala aqui e a gente
conta com a sua força para divulgar. Desemprego em queda. Dados divulgados pelo
IBGE mostram a queda nos índices de desemprego: 9,3%, a menor dos últimos sete
anos.
Mesmo diante de
uma crise mundial, pandemia, fecha-tudo, governos ditatoriais, conseguimos
saldo positivo: aumento na criação de empregos. Só neste ano de 2022, o saldo é
de 1,3 milhão de novos empregos gerados, e isso é política séria do presidente
Jair Bolsonaro.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaína Paschoal.
* * *
E para encerrar
com chave de ouro, o governo Bolsonaro decretou a redução de 35% do IPI, 35 por
cento. Então, tudo está ficando mais barato, mais de quatro mil itens tiveram o
imposto reduzido. Celulares, televisão, calçados, bicicletas, motos, veículos,
uma série de produtos que vão ficar mais baratos para o consumidor final.
Então,
comprovamos que um governo sério, competente, ético, com boas pessoas, com
pessoas com boa vontade realizando um trabalho para você, cidadão de bem,
trabalhador, está acontecendo. A mídia não mostra, a imprensa não mostra, mas
esta deputada aqui mostra e você divulga e compartilha.
Parabéns,
presidente Jair Bolsonaro, parabéns, ministro Paulo Guedes e todos os
integrantes do governo Bolsonaro. Contem aqui com o trabalho desta parlamentar
no estado de São Paulo. Assim, com seriedade e respeito às pessoas e amor ao
Brasil, a as coisas vão acontecendo de maneira eficaz.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada. Solicito à assessoria que faça os encaminhamentos
conforme requeridos pela Sra. Deputada, da tribuna.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos, Lista Suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Enio Tatto.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sra. Presidenta, deputada Janaina Paschoal, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e deputada Leticia Aguiar, que fez uso da palavra.
Sra. Presidente, subo à tribuna hoje para falar sobre o programa Bom Prato. Eu tenho visitado muitos locais, e um dos pedidos maiores é o restaurante Bom Prato. Em todos os bairros da periferia e nos municípios o pessoal aprova esse programa do Governo do Estado de São Paulo, mas tem uma reclamação muito grande, que é a falta de mais unidades do Bom Prato.
Em se tratando de um momento de crise, de pandemia, de aumento da fome por um governo federal e por um governo estadual desastrosos, aumenta a necessidade da assistência social, aumenta a necessidade do Estado, da Prefeitura e da União socorrerem essas famílias. Há uma grande maioria delas desempregada e com moradores em situação de rua. Eu vi a deputada Leticia e a deputada Leci Brandão falar hoje sobre esse assunto, e isso vem se agravando cada vez mais.
Qual é o problema do Bom Prato? É a necessidade de ter mais locais que tenham o restaurante com comida de qualidade e barata, de um real, ou 50 centavos o café da manhã.
O problema é que não deslancha, são poucos os locais que têm esse atendimento para a população. E a população mais carente, moradores em situação de rua, população desempregada, aposentados, pensionistas, que ganham pouco, que não dá para comprar nenhum remédio, e recorrem ao Bom Prato.
Então, exemplo de descaso do Governo do Estado de São Paulo, que é o Bom Prato do Grajaú. Se tiver as fotos aí podia colocar, não é vídeo, é foto.
Esse Bom Prato foi ameaçado de ser desativado, lá na Belmira Marin, no Grajaú, zona sul de São Paulo, um bairro com mais de 450 mil pessoas. E nós fizemos uma luta, fizemos protestos, não deixamos fechar o Bom Prato do Grajaú.
Então eles pediram para que o dono fizesse uma reforma no prédio do Bom Prato, e nesse período da reforma eles estão fornecendo dessa forma que está na foto que está passando, deputado Giannazi. É a entrega de marmitex através de um caminhão que chega em caixa de isopor, até que fosse feita a reforma e que voltasse o Bom Prato para aquele prédio ou em outro local.
O que está acontecendo? Está fazendo um ano que foi desativado o prédio para reforma, o proprietário fez a reforma, mas até agora não voltou o Bom Prato do Grajaú. Então a população sofre, está na rua, pode olhar, na calçada, dia de chuva, sol quente.
Detalhe, esse Bom Prato do Grajaú fornecia em torno de mil refeições por dia. Caiu agora para 300, 400 refeições apenas. Então não dá para entender por que demora um ano para resolver o problema do Bom Prato do Grajaú.
Em outros locais, por exemplo, Parelheiros, precisa agilizar. Eu fui fazer uma visita ao prédio que está sendo construído para colocar um Bom Prato em Parelheiros, lá no fundão da zona sul de São Paulo.
O do M’Boi Mirim foi inaugurado, mas o que precisa é colocar mais dinheiro na Secretaria da Assistência Social para aumentar o atendimento e para a construção de novos Bom Prato, que é um programa bom do estado de São Paulo, principalmente neste momento de desemprego, de miséria, de salários baixos, de precarização do trabalho.
Aqueles que estão trabalhando não conseguem ganhar para se sustentar. Momento de inflação, dos produtos caros, o litro do óleo de soja, se vai comprar, é oito, nove, dez reais; pé de alface, cinco reais, e assim por diante.
Então as pessoas recorrem ao Bom Prato, por isso essa demanda enorme, pedido em todos os locais, para que se construa mais Bom Prato.
Para isso, precisa colocar mais dinheiro na Secretaria da Assistência Social. Deputada Janaina, deputado Carlos Giannazi, vocês sabem quanto tem no orçamento da Secretaria da Assistência Social, que cuida das Apaes, do Bom Prato, do Leve Leite e tantos outros programas com as entidades, com as igrejas, com os prefeitos? Apenas 0,46% do orçamento é colocado na Secretaria da Assistência Social. Nem 0,5 por cento.
O candidato que assumir, que ganhar as eleições dia dois - e eu já falei, o candidato que eu apoio é o Haddad - tem que triplicar, quadruplicar esse valor, tem que passar imediatamente para dois, três por cento para a Secretaria da Assistência Social, que atende as famílias, que atende o ser humano, e não 0,46% em uma secretaria tão importante como é a Secretaria da Assistência Social.
Era isso. Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. A questão não é nem só orçamentária, tem que ter uma equipe para
fazer o mapeamento das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
Eu não me conformo que nós não tenhamos
equipes nem na Secretaria Estadual, nem na Secretaria Municipal no estado mais
rico da Federação. É inacreditável.
Seguindo a lista dos oradores inscritos
de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado
Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV
Assembleia, hoje, dia dois de agosto de 2022, eu quero reafirmar o que eu disse
ontem aqui na tribuna, quando nós tivemos a primeira sessão do segundo semestre
do processo legislativo, do ano legislativo de 2022, da nossa luta, da nossa
determinação e da necessidade urgente da aprovação do nosso PDL 22.
É um projeto de
decreto legislativo que derruba, que anula, que revoga o criminoso confisco das
aposentadorias e pensões de milhares de aposentados e pensionistas. Essa
revogação é fundamental hoje para a sobrevivência dos aposentados e
pensionistas.
Eu tenho dito
que o nosso PDL, alguns deputados estão céticos, dizendo que não vai aprovar.
Como não, se nós já temos todas as condições? Todas as condições estão dadas
para que o PDL seja aprovado.
Ele já tramitou
pelas comissões, tem parecer favorável, tem até uma emenda do próprio governo
legitimando o PDL 22, uma emenda apresentada pelo atual presidente da
Assembleia Legislativa, na época líder do Governo, deputado Carlão Pignatari.
Ele apresentou
uma emenda ao nosso projeto, legitimando-o, que está pronto para ser votado em
regime de urgência, com 53 assinaturas de deputados e deputadas, inclusive
deputados da situação do governo, assinando, dizendo que tem que pautar o
projeto.
O requerimento
é para pautar. Então a Assembleia Legislativa tem todas as condições, né? Do
ponto de vista regimental, o projeto está pronto para ser votado, e se ele for
aprovado, não cabe nem sanção e nem veto do Executivo.
Mas tem outra
opção também, né? Se o governo não quer aprovar o PDL 22, ele insiste aqui no
controle da Assembleia Legislativa, que ele revogue por conta própria. O
governador Rodrigo Garcia - que eu chamo de Rodrigo/Doria - pode revogar a
qualquer momento através de um outro decreto.
Ele pode editar
um decreto revogando o Decreto nº 65.021. Ele pode fazer isso a qualquer
momento, inclusive agora. Nós temos essas duas opções: ou o governador revoga,
ou a Assembleia Legislativa - que é um poder, deveria ser um poder
independente, com autonomia - que faça isso, porque a Assembleia tem essa
prerrogativa. PDL é para isso: Projeto de Decreto Legislativo.
Repito: as
condições estão todas dadas, depende apenas agora da Presidência da Assembleia
Legislativa em pautar o projeto. Ele está em Regime de Urgência, ele tem 53
assinaturas, 53 deputados e deputadas assinam o requerimento para que ele seja
pautado, significa que nós já temos os votos, até mais do que o necessário.
Nós temos mais
de 300 moções, que foram debatidas e aprovadas em câmaras municipais. Quase
metade do estado de São Paulo já debateu e aprovou nas suas respectivas câmaras
municipais a defesa, a aprovação do PDL 22 e o fim do confisco das
aposentadorias e pensões.
Então, a
questão não é mais técnica, jurídica e nem econômica, a questão é política,
apenas isso. Então eu faço novamente um apelo. Falei na reunião de líderes que,
para nós, essa é uma prioridade votar o PDL nº 22. E tem muitos deputados
defendendo aqui. O deputado Conte Lopes, que assinou, a deputada Janaina Paschoal,
que está aqui, e tantos outros, né? A Assembleia Legislativa não pode ficar
inerte, omissa e passiva diante do que está acontecendo com os aposentados e
pensionistas.
Nós temos casos
já de suicídio, de pessoas que não conseguem mais comprar o alimento, não
conseguem mais comprar o remédio, pagar o tratamento médico, de sustentar as
suas famílias, ainda mais com essa carestia que nós estamos vivendo, com a
inflação alta, com o preço da gasolina nas alturas, do gás, com o desemprego em
massa, a situação degradada da economia brasileira, o aumento monstruoso do
custo de vida agravou ainda mais a situação dos aposentados e pensionistas, por
isso que nós apelamos à Assembleia Legislativa para que o projeto seja pautado
e votado e a Alesp assuma de fato a sua prerrogativa, a sua autonomia e a sua
independência em relação ao Poder Executivo.
Se o governador
não quer, é problema dele, mas a Assembleia Legislativa pode aprovar. O projeto
está pronto para ser votado.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Eu li em uma matéria que o governador teria dito que
ele não poderia revogar neste período eleitoral. Eu confesso que juridicamente
não concordo com essa visão.
Ao meu ver, trata-se de um decreto que
já nasceu errado. Então, corrigir um erro de nascença não tem nenhum
impedimento jurídico para isso. Então, não corrobora esse olhar.
Entendo que ele pode sim fazer isso já.
Aliás, deveria, e se não o fizer, penso que é um dos poucos projetos que traz
unidade na Casa. Desconheço outro que traga tanta unidade na Casa. Muitas
pessoas me pararam pelas ruas nesse período para pedir a votação desse PDL.
Então, fica aqui registrado de novo o meu apoio ao PDL de V. Exa.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, nobre
deputada Janaina.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência tem
toda a razão. Não há nenhum empecilho legal. Nós consultamos procuradores do
estado, nós consultamos juristas, várias pessoas. Inclusive, tem um precedente:
o estado de Sergipe acabou de revogar o confisco das aposentadorias, num
projeto que foi votado na Assembleia Legislativa de Sergipe. Então, se Sergipe
aprovou, por que São Paulo não pode aprovar?
E V. Exa. tem mais razão ainda, porque
é um decreto, é um PDL. E isso não traz um custo para o estado; ao contrário.
Mas ele disse isso no programa “Roda Viva”; e ele contou ali várias mentiras,
na verdade.
Disse que tem um trilhão de dívida da
Previdência estadual. Um trilhão? Nem a dívida do Brasil representa isso, da
Previdência nacional. E nós desmentimos todas essas inverdades do Rodrigo
Doria.
Mas, como disse V. Exa., o projeto tem
unidade, tem consenso para que ele seja votado. As condições jurídicas estão todas
dadas para que ele seja aprovado. Mas quero agradecer o apoio de Vossa
Excelência.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista de oradores inscritos de
forma suplementar no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Conte
Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem alguns membros do PSDB
cobravam as colocações da gente sobre o governador Rodrigo Garcia.
É bom colocar
aqui que na verdade o povo tem que saber que Rodrigo Garcia é João Doria, é
PSDB, 45; não resta a menor dúvida. O povo tem que saber disso. E falávamos da
política de Segurança de João Doria e Rodrigo Garcia.
Ontem mesmo,
depois do meu pronunciamento, a Justiça absolveu o sargento André da Silva e o
soldado Danilton, que perseguiram bandidos em Santo Amaro dentro de carro
roubado.
Houve um
entrevero; os dois morreram. O sargento André da Silva e o soldado Danilton
ficaram um ano presos no presídio. E por que eles ficaram um ano no presídio,
Srs. Deputados do PSDB e Rodrigo Garcia, que agora cai do céu como se fosse um
santo? Não, Rodrigo Garcia é Doria. Rodrigo Garcia, com Doria, fechou São
Paulo. Rodrigo Garcia, com Doria, acabou com o comércio.
E Rodrigo
Garcia, com Doria, acabou com a Segurança Pública. É bom colocar aqui. Ontem, a
comprovação: os dois foram absolvidos pela Justiça. E quem prendeu o sargento e
o soldado? A política de Segurança de Rodrigo Garcia, João Doria e do general
Campos.
Eu cobrei, aqui
nesta Casa, o general Campos sobre isso de se prender policiais que enfrentam o
crime. Ora, se você protege o lobo, obviamente você está entregando as ovelhas
para os lobos. É o que estão fazendo no governo atual.
Um sargento e
um soldado ficaram presos um ano. Quem prendeu? Rodrigo Garcia, Doria e general
Campos. Foram eles que prenderam; foi a corregedoria que prendeu. E mandou para
a Justiça.
O que custava
fazer os policiais responderem em liberdade, como eu respondi, e muitos outros
policiais? E é a Justiça que tem que decidir se você agiu em legítima defesa ou
não, não é o superior hierárquico.
Não é Rodrigo
Garcia, que quer uma câmera para o policial não enfrentar bandido, que é uma
proteção aos criminosos. Para diminuir a letalidade, como eles mesmos falam.
Acabou mesmo. Quem é o policial que vai enfrentar bandido? Para quê?
Para ir à
cadeia, como esses dois foram? Largar a mulher, os filhos e ficar na cadeia? Só
que o povo está à mercê da sorte. Rodrigo Garcia, Doria e o PSDB estão
liberando o povo para morrer na mão de bandido.
O bandido não
precisa nem mais de arma. Está aí no “Fantástico”, no “Show da Vida”: no Brás,
os ladrões assaltando na mão grande. Te atacam em quatro, cinco; te seguram
pelo pescoço e roubam tudo. Nem de arma precisam mais. Isso não sou eu que
estou falando; está aí.
Então, eu
cobrei do general isso aqui. O que me falou o general, secretário de Segurança
Pública de Rodrigo e Doria? “Deputado, não precisa se preocupar. Quem comanda a
Polícia sou eu”.
Não
comanda nada, não sabe nada. Não sabe nem o que é Polícia. O general não sabe
nem o que é Polícia. Ser do Exército é uma coisa, ser Polícia é outra coisa.
Você tem que saber o que é Rota, tem que saber o que é Força Tática, tem que
saber o que é a Cavalaria, tem que saber o que é o Deic.
Tem
que saber o que é a Delegacia de Entorpecentes. Tem que saber o que é
entorpecente, o que é Cracolândia. O que é o Brás. O que é agir covardemente?
Colocar policiais honestos defendendo a sociedade, enfrentando bandidos, na
cadeia.
E
veja bem, o Rodrigo Garcia foi à Rota um mês atrás. Recebeu uma medalha na
Rota. “Ah, agora mudou a política, o Rodrigo Garcia é diferente do Doria”.
Policiais da Rota, um tenente e dois soldados, enfrentando um sequestrador
armado de fuzil, mataram o sequestrador, atingiram o sequestrador.
Como
a Corregedoria e a Secretaria de Segurança Pública do general Campos e do
Rodrigo Garcia não conseguiram ver a hora que os policiais atiraram, eles
alegaram que os policiais taparam as câmeras, e, a partir daí, recolheram o
tenente e os dois cabos para o Presídio Romão Gomes. Precisou o advogado, o
Celso Vendramini aí, entrar com um habeas corpus para liberar os dois.
Bandidos
sequestrando com fuzil. É essa a política de Segurança Pública do João Doria e
do Rodrigo Garcia? E não querem que se cobre? Vamos cobrar sim. A nossa
obrigação é estar cobrando. E os dois foram soltos ontem pela Justiça. Então,
se manda primeiro para a cadeia.
E
eu cobrei do general aqui. Eu falei, “general, estão prendendo policial que
enfrenta o crime”. Ora, se não é para enfrentar o crime, tudo bem, não
enfrenta. Só que quem vai pagar com a vida é a família, é o pai de família, a
dona de casa, é o jovem na mão dos bandidos.
Obrigado,
Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Nós agradecemos, Sr. Deputado, e seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos chamo à tribuna o nobre deputado Douglas Garcia, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa
tarde. Quero cumprimentar aqui a todos os deputados desta augusta Casa de Leis,
todos os servidores da Assembleia paulista e todo o público que nos assiste,
aqui na galeria e também na Rede Alesp.
Sra. Presidente, desde o primeiro dia do meu mandato, desde o dia em que eu
assumi, que eu tomei posse aqui na Assembleia Legislativa, enquanto deputado
estadual, eu prometi que batalharia em nome das pautas conservadoras, pelas
quais eu fui eleito, principalmente contra a questão do aborto, que tanto
aflige o estado de São Paulo, que tanto aflige o nosso Brasil.
E,
infelizmente, Sra. Presidente, através do trabalho feito nas redes sociais, eu acabei
descobrindo - olha só que absurdo - uma clínica clandestina de aborto, que não
apenas passa orientações para as pessoas, para as mulheres, para todos aqueles
que procuram, infelizmente, esse método horrível. E ainda chamam isso de
solução, de questão de Saúde Pública, esse método horrível, chamado assassinato
de crianças.
Nas
redes sociais, está aqui, senhores - para não ficar apenas as minhas palavras -
Facebook, Clínica de Aborto BR. É uma página do Facebook. Está aqui, olha: “Boa
noite, meninas.
Estamos
realizando atendimento em Recife, Brasília, Salvador, todos os interiores da
Bahia, São Paulo e proximidades. Aborto seguro e sigiloso”. Essa publicação foi
feita agora, 29 de julho.
“Não
pedimos pagamento antecipado. O pagamento é realizado apenas após o
procedimento”. Aqui ainda uma publicação feita há poucas horas, duas horas.
“Bom dia, equipe de ajuda estará na cidade de Recife e na data de três a sete
de agosto”, e coloca um número de telefone, aqui, tratando isso aqui como se
fosse a coisa mais comum do mundo.
Inclusive,
nós descobrimos, através dessas publicações - para que seja interesse desta
Casa de Leis - que existem pontos no interior do estado de São Paulo. E ainda
colocou no plural, “diversos pontos” desta clínica clandestina de aborto
funcionando no estado de São Paulo.
Eu
estou entrando com uma representação, e notificando o Ministério Público
Federal, porque isso aqui é âmbito nacional. É uma clínica de aborto
clandestina funcionando em âmbito nacional.
Estou
notificando também o presidente do Conselho Federal de Medicina, para que sejam
investigados todos aqueles médicos, que se dizem médicos, né? Fazer uma
porcaria dessas, uma palhaçada, uma baixaria. Isso aqui é crime.
Eu quero que o
Conselho Federal de Medicina atue no sentido de investigar todos os médicos que
estão participando disso. Também estou notificando o Ministério dos Direitos
Humanos para que não apenas o gabinete do deputado Douglas Garcia, mas que, em
âmbito nacional, o governo federal - que eu tenho certeza absoluta de que é um
governo que luta a favor da vida e contra o aborto - vá fazer o possível para
fazer com que as nossas crianças, para fazer com que os inocentes sejam
protegidos, para que as leis do nosso Brasil sejam respeitadas.
Também estou
notificando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, porque, senhores, isso
se trata de crime. Aborto, no Brasil, é crime e esses assassinos, que agora
perderam completamente o pudor, perderam completamente a vergonha, estão nas
redes sociais incentivando as mulheres a praticarem um procedimento criminoso,
assassino, cruel, tratando isso como se fosse algo comum, corriqueiro: “Ah,
venha até a nossa clínica. Nós garantimos sigilo completo e absoluto para o
procedimento de aborto”. Meu Deus, veja a que ponto nós chegamos.
Eu exijo que
todos esses ministérios, que o Ministério Público - principalmente o Ministério
Público do Estado de São Paulo, que é o fiscal da lei, fiel cumpridor da lei -
vá atrás de cada um desses pseudomédicos que estão atuando nessas clínicas
absolutamente clandestinas com o intuito de assassinar, com o intuito de tirar
a vida, solapando o direito e as leis brasileiras. Essas pessoas merecem a
cadeia e eu não vou descansar até ver cada um deles atrás de uma cela. Não é
possível.
Também estou
entrando com um requerimento nessa comissão aqui, na Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia de São Paulo, porque todas essas clínicas que estão
espalhadas no interior do estado de São Paulo precisam ser investigadas não
apenas na Comissão de Direitos Humanos, mas também na Comissão de Segurança Pública.
Oficiarei o
secretário de Segurança Pública. Entregarei pessoalmente isto aqui a ele,
porque nós queremos, sim, destravar o IP disto aqui, identificar, buscar todos
os métodos possíveis para a identificação daqueles assassinos que estão, todo
santo dia, assassinando as nossas crianças, tirando vidas - para concluir, Sra.
Presidente - e ainda publicando nas redes sociais como se fosse algo comum,
algo corriqueiro.
É necessário
que esta Assembleia Legislativa, que todas as instituições tomem uma decisão
dura, uma resposta dura, uma resposta firme contra aqueles que estão solapando
o Direito, que estão indo para cima das nossas crianças ainda no ventre das
suas mães, sem o direito de poderem se proteger, sem o direito de poderem ter
voz, de defenderem a si mesmas. Nós vamos investigar e todos os responsáveis
serão devidamente presos. Isso é uma garantia que eu faço.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. Cumprimentamos V. Exa. pela iniciativa e, haja vista o horário, eu
dou por encerrado o Pequeno Expediente e, imediatamente, abro o Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Chamo à
tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão.
(Pausa.) Janaina Paschoal na Presidência. Não farei o uso da palavra. Deputada
Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta
à tribuna no dia de hoje, após ter falado aqui da importância e da urgência da
aprovação do PDL 22, eu gostaria aqui de, mais uma vez, denunciar o que está
sendo feito com os servidores do Quadro de Apoio Escolar.
Me refiro aqui
ao QAE e ao QSE, que sempre, historicamente, foram vítimas do arrocho salarial,
da desvalorização funcional, das condições de trabalho na rede estadual de
ensino, mas, nos últimos anos, isso se agravou ainda mais, sobretudo na gestão
do Doria e do Rodrigo Garcia.
Eles foram
recentemente vítimas de um verdadeiro passa moleque, de um estelionato, de um
golpe praticado pelo ex-secretário Rossieli Soares e pelo próprio governo,
porque ambos prometeram.
Quando eu digo
ambos, o líder do governo aqui da tribuna se comprometeu publicamente e o
secretário ainda mais, o ex-secretário Rossieli Soares se comprometeu várias
vezes, soltando vídeos inclusive, dizendo que pagaria o abono Fundeb para o QAE
e para o QSE, dizendo que em breve estariam encaminhando um projeto de lei para
a Assembleia Legislativa. E até hoje esse projeto não chegou e o abono Fundeb
não foi pago para os servidores do QAE e do QSE.
Agora, mais
recentemente, houve uma alteração da Lei 1.144, lei de 2011 na verdade, ela foi
alterada recentemente e ela trata da questão do reenquadramento das faixas dos
servidores.
Só que a
Secretaria da Educação, a Seduc, está dificultando ao máximo esse
reenquadramento, não deu informações corretas para os servidores do QAE, do
QSE, inclusive está rejeitando vários certificados de competência que foram
feitos.
Os servidores
fizeram cursos em várias escolas, inclusive reconhecidas pelo MEC, e esses
certificados não estão sendo reconhecidos e não há nenhum tipo de informação,
de instrução, de encaminhamento, de explicação. É algo totalmente feito à
deriva, de qualquer jeito, mostrando o descaso com o QAE e com o QSE.
Muitas pessoas
esperando para ver o que vai acontecer, pessoas que fizeram o curso, dedicaram
um tempo da sua vida, da sua existência, pagaram pelos cursos que deveriam ser
aceitos, como reza a legislação, mas esses cursos não estão sendo aceitos e
milhares de servidores estão sendo prejudicados.
Ou seja, a
Seduc dificultando. Na verdade, na prática ela não quer reenquadrar esses
servidores, essa é a verdade. Até porque todos sabem, a Seduc se transformou em
um comitê eleitoral do ex-secretário Rossieli Soares, que me parece que é
pré-candidato a deputado federal pelo PSDB.
Estamos
recebendo centenas de denúncias contra a instrumentalização da Seduc e também
das diretorias de ensino. É instrumentalização aberta. Onde está o Ministério
Público que não está investigando isso? Várias denúncias já foram feitas,
instrumentalizando grêmios estudantis, servidores comissionados para a sua
campanha.
Então é isso,
todo mundo está dizendo que a Seduc virou comitê eleitoral do ex-secretário
Rossieli. Dirigentes de ensino se prestando a isso, muitas vezes assediando e
obrigando servidores das diretorias de ensino, aqueles cargos que são nomeados,
que são comissionados, até mesmo diretoras e diretores muitas vezes são
forçados.
Essas são as
reclamações que nós estamos recebendo aqui a aderir à programação do cronograma
da campanha do ex-secretário Rossieli Soares. Agora esse e-mail.
Difícil as
pessoas apoiarem um secretário que foi o responsável por um dos maiores ataques
à carreira do Magistério. Fica difícil para uma pessoa da carreira do
Magistério, seja ela uma professora, uma diretora ou uma supervisora de ensino,
apoiar o grande mentor da destruição da carreira do Magistério. Como ela vai se
explicar depois?
Mas eu queria
fazer essa denúncia também, que a Seduc virou, deputado Conte Lopes, o comitê
eleitoral do ex-secretário Rossieli Soares, que destruiu a carreira do
Magistério.
Isso em
relação, estou dizendo aqui, ao QAE e ao QSE, quero fazer esse registro, que a
Secretaria está dificultando ao máximo, não reconhecendo vários cursos que
foram feitos e têm a chancela, a autorização do MEC.
Então, faço
aqui um apelo para que a Seduc informe corretamente quais são os procedimentos,
quais são as escolas que têm o registro correto no MEC, porque a Seduc não pode
deixar ao Deus-dará, de qualquer jeito, pois depois quem paga a conta é o
próprio servidor do QAE. Então, esse é um ponto importante que eu queria
destacar aqui.
Outro ponto,
Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, deputado Conte Lopes, é em relação
à Lei nº 1.374, de 2022, que representa a farsa da nova carreira, que
infelizmente foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Meu voto, logicamente,
não contribuiu com a votação desse projeto, porque é um projeto que destrói,
que divide a carreira do Magistério, impondo agora, por exemplo, acabando com a
falta-aula.
É uma lei que
dificulta o acúmulo de cargos de professores. Um professor, para sobreviver,
ele tem que dar aula em mais de uma escola, muitas vezes em duas redes de
ensino.
Então, ele dá
aula no estado e na prefeitura, ou ele tem dois cargos na prefeitura, ele dá
aula em um cargo de manhã e no outro cargo à tarde, que é o mínimo para que ele
possa sobreviver, e olha lá, deputado Conte Lopes, mesmo assim é difícil.
Agora, com a
aprovação dessa lei e com a exigência de que as TPLs sejam feitas dentro da
escola, muitos professores, muitas professoras terão uma dificuldade imensa de
acumular cargos.
Terão que
exonerar ou o cargo da prefeitura ou o cargo do estado, ou um dos cargos que
acumula no próprio estado, porque a secretaria está dificultando. É a lei que
foi aprovada. Ela tem vários ataques. No semestre passado, eu já levantei essas
contradições da lei.
Então, essa lei
tem que ser revogada imediatamente em quase todos os seus artigos, quase todos.
Estamos lutando para que haja, na verdade, um revogaço de toda a legislação
aprovada na gestão Doria/Rodrigo Garcia, como a reforma administrativa, por
exemplo, que acabou com a falta abonada dos professores, dos professores e de
todos os servidores do estado de São Paulo, a lei que foi resultado da
aprovação do PL 529, que extinguiu os institutos de pesquisa, o Instituto
Florestal, o Instituto Botânica, o Instituto Geológico, a Sucen. Até a Sucen
foi extinta com esse PL 529.
A reforma da
Previdência, que possibilita o confisco das aposentadorias e pensões, a lei dos
precatórios, que limita o pagamento dos precatórios em apenas 11%, penalizando
milhares de pessoas em todo o nosso estado.
Foram várias
leis. A Lei nº 1.374, que citei agora, da farsa da nova carreira, tem que ser
revogada em quase todos os seus artigos.
Inclusive,
quero registrar que o CPP, o Centro do Professorado Paulista, acabou de entrar
com uma ação na Justiça pedindo a revogação de um item que está prejudicando
muito os professores da rede estadual, que é sobre a questão que citei agora da
falta-aula, que é uma agressão ao direito trabalhista.
Se o professor
tem cinco aulas e falta a uma aula, porque aconteceu alguma coisa, ele perde as
outras que ele lecionou naquele dia. É o projeto de lei nº 1.374. São várias
maldades que vou continuar dando visibilidade a elas para que as pessoas saibam
como esse governo é cruel, perverso e sádico em relação aos servidores em
geral, mas, sobretudo, em relação ao Magistério e aos profissionais da
Educação.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo com a lista dos oradores inscritos no Grande
Expediente chamando à tribuna o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de dez minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a gente volta a esta tribuna
e novamente falando a respeito da política de Segurança Pública de São Paulo,
que é a nossa função aqui como deputado: vir a esta tribuna e expor as nossas
ideias. E é aquilo que a gente conversa, os policiais civis, os policiais
militares.
E na verdade o
que eu estou falando? Estou falando de um sargento, o André da Silva, e de um
soldado, o Danilton, que foram soltos ontem numa defesa feita pelo advogado
Vendramini e ficaram um ano presos. E onde estavam esse sargento e esse
soldado? Estavam jogando? Estavam usando droga? Estavam no boteco? Estavam na
zona de meretrício? Não, estavam trabalhando. Estavam perseguindo bandidos com
carro roubado; isso que eles estavam fazendo.
Enquanto muitos
comandantes estavam descansando, inclusive eu, o Doria e o Rodrigo Garcia, eles
estavam nas ruas combatendo o crime, enfrentando bandidos. E os bandidos
armados, mas a imprensa fez uma matéria: “Tomaram não sei quantos tiros, foram
baleados dentro do carro”. É lógico, se o cara está dentro do carro e ameaça
atirar no policial de dentro do carro, ele vai ser baleado dentro do carro
mesmo.
Não dá para
você tirar o cara lá de dentro e balear ele lá fora. E outra coisa, legítima
defesa qualquer um sabe: é atual ou iminente. Basta estudar um pouco o Direito
- está aí a nossa professora de Direito, nossa candidata a senadora, deputada
Janaina. É atual ou iminente.
Você não
precisa atirar primeiro, porque alguns amigos dos Direitos Humanos acham que
você primeiro tem que tomar um tiro, esperar o bandido atirar e depois você
atira nele. Só que se você tomar um tiro na cabeça ou no coração você morre.
Então a lei te
permite que na iminência de você ser atingido você atire. Foi o que aconteceu
nessa ocorrência; os advogados provaram isso e os dois saíram. Agora eu
pergunto: o que vai acontecer na vida deles? A mulher, os filhos...
O que vai
acontecer na carreira deles? Eles voltam e já foram expulsos, porque na polícia
expulsa primeiro. Apesar de que eu aprovei uma lei aqui que está na
Constituição de São Paulo, que é a PEC 6, que a nobre deputada Adriana Borgo
está brigando muito em cima disso. Eu aprovei isso em 1989, que quando o
policial é absolvido de uma ocorrência onde ele foi mandado embora da polícia,
ele volta automaticamente.
Porque a
polícia “a priori” te manda embora, depois você que se vire. Foi o que
aconteceu com esses dois: manda embora e depois que se vire ou então fica na
cadeia. É mais fácil deixar o policial na cadeia, né? É mais fácil. Então não
adianta hoje... Perdoe-me o meu ex-colega Rodrigo Garcia, que está com quase 30
anos de política também, falar que mudou.
Não mudou nada,
Rodrigo Garcia. Você não conseguiu mudar o general que o Doria pôs. Não
conseguiu mudar os outros secretários de Segurança; não mexeu nada na
secretaria.
Você mexeu no
comandante geral como se ele fosse o responsável pelo índice alto de
criminalidade e no delegado geral. É a mesma coisa que num time de futebol,
Rodrigo Garcia.
O time está
ruim. Você em vez de trocar o técnico, você troca o auxiliar técnico e o
preparador físico, mas deixa o técnico lá. Foi o que você fez. Não mexeu na
Secretaria de Segurança Pública; está a mesma política.
Tanto é que na
semana passada, há 15 dias atrás, um tenente e dois cabos da Polícia Militar,
da Rota, onde o senhor foi lá receber medalha, demonstrando que estava mudando
a Segurança Pública - não estava -, esses dois, o tenente e os dois cabos
enfrentando bandido com fuzil, Rodrigo Garcia.
Acertaram o
bandido e sabem onde eles foram parar? No presídio. Não foi no quartel presos,
foram para o presídio. Precisou o advogado Celso Vendramini entrar com habeas
corpus para tirar os dois de lá, porque alegaram que eles taparam as câmeras
para não verem o tiroteio. Quer dizer, uma suposição e enfiam o policial na
cadeia.
E é assim que
vocês querem continuar? Talvez se o povo quiser deixe, né? Eu sei que houve um
problema na convenção que não deixaram nem o Doria ir, coitado. Coitado do
Doria.
Ninguém quer
mais o Doria perto, mas o Doria é o Doria. Até uma faixa que colocam lá “O pai
da vacina”, tirem essa faixa daí. Mas não, não adianta. Na campanha o 45 é
Doria. O 45 é Geraldo Alckmin.
Ninguém vai
esquecer isso. Ninguém pode esquecer que Rodrigo Garcia e Doria prometeram o
maior salário do Brasil para a Polícia, na campanha. Foi, prometeu para a
gente, prometeu que ia dar os melhores advogados, as maiores bancas de
advogados, tanto é que ontem, nesses dois casos, quem tirou foi o Dr. Celso
Vandramini, que tem o seu escritório, não é do Estado não, ele tem um
escritório, ele trabalha, ele trabalha honestamente, é o serviço dele, mas não
é... o Doria prometeu que ia ter as melhores bancas de advogados, o melhor
salário da Polícia.
Aliás, na
primeira reunião que nós tivemos no Palácio sobre isso não foi o Doria que se
apresentou, foi o Rodrigo Garcia para explicar as dificuldades financeiras do
Estado. Foi ele que explicou para nós lá as dificuldades financeiras do Estado,
que não podia dar aumento por causa das dificuldades.
Agora, não,
agora está distribuindo trator, distribuindo caminhão para o interior aí, que
os deputados vão todos, fazem festa. Mas isso aí... o povo também não é burro,
não, o povo entende, o povo sabe que na campanha é uma coisa e na prática é
outra.
Então, isso aí
tudo não é bem assim. Veja as pesquisas, porque tem o Haddad lá na pesquisa com
33, tem o Tarcísio com 23 e ele está com 14, e nem começou a campanha para
falar João Doria é o Rodrigo Garcia, João Doria é PSDB, PSDB é Rodrigo. Ninguém
falou isso ainda, vai falar, o povo vai ver, eu só estou falando isso.
Agora, estou
explicando um caso concreto de um sargento e um soldado que foram absolvidos
ontem depois de ficarem um ano na cadeia, defendendo a sociedade. Enquanto isso
a bandidagem está à vontade, o PCC mandando, o PCC mandando...
Assaltos no
Brás, na Cracolândia. Você vai passar lá agora na rua, o cara te dá uma
gravata. O policial está proibido pelo Doria de dar o mata-leão e pelo general,
e na Secretaria de Segurança não pode dar mata-leão, não pode segurar o pescoço
do bandido. Só que eles seguram o pescoço da gente, tiram seu celular, tiram as
calcinhas da mulher, tiram o que querem, estão à vontade fazendo o que bem
entenderem.
Então nós vamos
cobrar aqui, sim, vamos cobrar, sim. Estou explicando um caso concreto, não é
política, é um caso concreto. Foi Doria que falou com o Rodrigo Garcia que ia
ter o maior salário da Polícia.
Foram os dois
que falaram, foram os dois que falaram que as maiores bancas de advogados, e
com eles bandido é no cemitério. Foi na campanha política isso aí, (Inaudível.)
a colocação de Doria, o maior enganador da história do mundo inteiro. Pelo amor
de Deus, mas os dois estavam lá falando isso, explicando essas coisas.
Então,
obviamente nós temos que continuar cobrando, o povo tem que saber o que ele
quer. Ele quer realmente uma política de segurança aonde se protege os bandidos
e larga a população para a sanha dos marginais?
Ou ir à Rota,
como foi o Rodrigo Garcia receber uma medalha e depois de uma semana os policiais,
acreditando que mudou a política de segurança, foram trocar tiro com
sequestrador com fuzil, com vítima e tudo. E o que aconteceu? Mandaram o
tenente e os dois cabos para o Romão Gomes, para o presídio.
Isso é prática, é verdade, não é ouvi dizer,
não; não tem o que debater, é a realidade. Pode entregar trator, pode entregar
caminhão, pode entregar o que ele quiser para o interior afora aí, mas a
verdade é essa.
Agora, o povo
que decide, o que o povo quiser. O problema é do povo. Agora, prometeram tudo
isso aí e não deram nada. Prometeram tudo isso aí, o maior salário da Polícia,
bandido comigo é... agora mesmo.
Esses dias
atrás o Rodrigo Garcia falou isso, “levantou arma para o polícia ele morre”. O
tenente da Rota e os dois cabos, quando o cara levantou um fuzil para eles,
acertou o cara, foram parar no Romão Gomes, Rodrigo Garcia, os dois.
Fale que eu
estou mentindo, fale que eu estou mentindo então, fale que o general Campos
está mentindo, que eu cobrei do general Campos, falei isso há quatro anos
quando ele veio aqui a primeira vez: “Não se preocupe, deputado. As questões de
segurança pública estão sob meu comando.”
Estão nada, o
senhor não sabe nada, secretário. O senhor não sabe nada de segurança pública,
nunca sentou em uma viatura, não sabe nem o que é uma viatura, não sabe nem o
que é entorpecente. Não sabe, está mal assessorado inclusive.
Então é obrigação
da gente continuar cobrando. Não é justo colocar homem na cadeia, que está
defendendo a população, a família, as pessoas de bem. Então não morde;
abandona, tira arma da polícia e acabou.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sra.
Presidente. Para levantar a sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Obrigada, Sr. Deputado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Muito obrigada e até logo mais. Está
levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21
minutos.
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