3 DE AGOSTO DE 2022

70ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

5 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Lembra a realização de reunião do Grupo de Trabalho Institucional da Cracolândia, amanhã às 10 horas.

10 - ENIO LULA TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - ENIO LULA TATTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma boa tarde a todos. Hoje é dia 03 de agosto de 2022, abertura da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos neste Pequeno Expediente, chamamos para uso da tribuna o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental para o uso da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu quero fazer aqui mais uma denúncia sobre o autoritarismo que permeia toda a rede estadual de ensino, que é produzido, sobretudo, de cima para baixo, da Seduc para as diretorias de ensino e, depois, para as escolas.

Constantemente, nós recebemos denúncias no nosso gabinete, aqui no nosso mandato, sobre esse autoritarismo, que foi potencializado por essa gestão do Doria, do Rodrigo Garcia e, sobretudo, do ex-secretário Rossieli Soares, que transformou a Seduc, a Secretaria da Educação, em um comitê eleitoral, instrumentalizando as diretorias de ensino, funcionários e até mesmo os grêmios estudantis para a sua campanha eleitoral.

Mas eu quero me referir também, Sr. Presidente... Eu digo que eles potencializaram o autoritarismo e a quebra da gestão democrática da escola pública aprovando o PL 1.374, o projeto de PEI - esse programa também é extremamente autoritário.

Enfim, mas eu me refiro hoje, especificamente, à Escola Estadual Maria de Lourdes Martins, que fica em Sumaré e pertence também à Diretoria de Ensino de Sumaré.

Nós recebemos aqui um dossiê já muito bem elaborado, muito bem fundamentado, que já foi protocolado, inclusive na própria Diretoria de Ensino de Sumaré. Um dossiê com denúncias gravíssimas sobre esse autoritarismo na gestão da escola. Foi protocolado também na ouvidoria, Sr. Presidente, e nada foi feito.

São denúncias graves de assédio, de humilhação, de perseguição, várias denúncias nesse dossiê. E o que me deixa perplexo é que não foi tomada nenhuma atitude pela Diretoria de Ensino de Sumaré, que está prevaricando, não está investigando, não está protegendo o Magistério, os professores, não está protegendo a comunidade escolar desse assédio, desse processo de humilhação, de perseguição, sobretudo aos professores e funcionários.

Então, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, já quero acionar a Secretaria da Educação para que tome providências imediatas.

Eu também já encaminhei o dossiê que recebi aqui na Assembleia Legislativa e espero que providências sejam tomadas imediatamente, caso contrário nós vamos acionar o Ministério Público Estadual e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para que haja uma profunda investigação dessas graves denúncias que estão prejudicando toda a comunidade escolar, gerando um clima de medo, um medo de terror dentro de um ambiente escolar. Que absurdo, Sr. Presidente.

Agora, a omissão da Diretoria de Ensino, que também, pelo jeito, deve estar a serviço desse modelo autoritário, porque não é possível. Ela já recebeu um dossiê, nós já encaminhamos um ofício para a Diretoria de Ensino, já tem denúncia na Ouvidoria e nada foi feito até agora.

O assédio continua, a humilhação continua, a perseguição política continua e a escola é prejudicada, logicamente, porque isso inviabiliza o processo pedagógico e o processo ensino/aprendizagem.

Então, Sr. Presidente, daqui da tribuna da Assembleia Legislativa, de forma pública, quero acionar a Secretaria Estadual de Educação e mais uma vez a própria Diretoria de Ensino, para que as medidas sejam tomadas e a gestão da escola seja investigada e, talvez, se for o caso, afastada, porque não há mais condições de a escola funcionar do jeito que está funcionando hoje.

Então, Sr. Presidente, eu peço, já concluindo a minha intervenção no Pequeno Expediente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas à Secretaria Estadual de Educação, à Seduc, e também à Diretoria de Ensino de Sumaré.

Lembrando que caso as providências não sejam tomadas, eu vou acionar, aqui pela Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, o Geduc, para que haja uma investigação não só da gestão da escola, mas, sobretudo, da prevaricação da Diretoria de Ensino, da dirigente de ensino de Sumaré.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputado Giannazi. Que as notas taquigráficas da fala do deputado Giannazi sejam enviadas à Secretaria da Educação e à Secretaria de Sumaré.

Dando sequência a relação de oradores inscritos, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência fará uso da palavra, deputada? Falará posteriormente, ok.

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Deputado, tem V. Exa. o tempo regimental para uso da tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente. Uma boa tarde a todas as Sras. e Srs. Deputados, a todos os assessores e funcionários presentes, às Sras. e aos Srs. policiais militares que fazem a segurança do plenário e da Assembleia Legislativa. Muito obrigado pelo trabalho de todos e uma ótima tarde a todos que nos acompanham pela Rede Alesp em todo o estado de São Paulo. É um prazer estar com vocês.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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Quero começar a minha fala de hoje, a minha intervenção. Hoje é quarta-feira, dia 3 de agosto de 2022. Nós estivemos ontem na área central de São Paulo visitando e conhecendo a Associação Pró Centro.

Estive lá na Galeria do Rock com o meu amigo de muitos anos, o Toninho da Galeria. O Toninho é o administrador, o síndico, é realmente, há mais de 30 anos, quem toma conta da Galeria do Rock.

Eu e meu filho, capitão Telhada, estivemos lá conversando e falando sobre assuntos diversos. Eles até apresentaram ótimas propostas na parte de policiamento, na retomada dos supedâneos que tínhamos no 7º Batalhão, que são aquelas cabines que havia na Avenida Paulista, na Avenida Ipiranga, em um corredor turístico na área central. Tem ótimas propostas, o pessoal da Associação Pró Centro. Também estivemos lá falando um pouco sobre o futuro da política brasileira.

Quero agradecer a todos pela recepção com que nos atenderam e desejar a todos muito sucesso na missão junto ao centro de São Paulo. Contem conosco para que possamos realmente trazer o centro ao lugar que ele sempre mereceu, um lugar de destaque, um lugar de valorização da nossa querida cidade de São Paulo. Parabéns, Toninho. Parabéns a todos os amigos.

Quero aqui trazer uma ocorrência da Polícia Militar, também uma bela ocorrência da Polícia Rodoviária. A Polícia Rodoviária está trabalhando forte, fazendo história. Infelizmente, não me mandaram o número do batalhão da Polícia Rodoviária, mas é o batalhão que faz a área de Rio Claro.

Nesta quarta-feira, hoje, dia 3, a Polícia Rodoviária prendeu um indivíduo em flagrante transportando quase uma tonelada de maconha. Pode ver na foto que a caçamba da caminhonete está lotada. Muita gente vai ficar sem dar um “bequinho”, vai deixar de dar um “pega”. A Polícia Militar está trabalhando forte.

Foi na Rodovia SP-191, onde essa S10 foi abordada. Era ocupada por um indivíduo, que fez uma ultrapassagem irregular em local proibido. Quando foi feita a vistoria no auto, localizaram 980 quilos de maconha. Muitos iam ficar loucos com essa maconha aí, mas foram atrapalhados graças à ação da Polícia Rodoviária. O indivíduo e a droga foram conduzidos ao distrito.

Parabéns à Polícia Rodoviária Militar do Estado de São Paulo. Parabéns a esses nobres policiais, que continuam trabalhando forte pela Segurança do Estado.

Também falando em Polícia Militar, quero trazer uma boa notícia. A imprensa não comenta e nem a própria Polícia Militar comenta. Minto, a Polícia Militar comentou, está na minha mão aqui, mas a divulgação é muito fraca nesse aspecto.

Foi a cabo Stephanie. A cabo Stephanie, que está na foto, participou dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e voltou para casa com um excelente trabalho, um excelente desempenho, pois conquistou o primeiro lugar na modalidade crossfit. Isso foi em Roterdã, na Holanda. Parabéns à cabo Stephanie. Infelizmente, a polícia também não põe o batalhão a que ela pertence.

Esse World Police and Fire Games 2022 é o maior evento desportivo entre os servidores da área de Segurança Pública em todo o mundo. Então, parabéns à cabo Stephanie, parabéns aos demais policiais que com certeza participaram em outras modalidades. Nós não temos os nomes para divulgar, mas a cabo Stephanie voltou com a medalha de ouro, primeira colocada na modalidade crossfit. Parabéns, Stephanie, por essa vitória.

Infelizmente, temos mais uma morte a lamentar. O pessoal até andou reclamando das minhas intervenções, falando que são muito tristes, porque falo da morte de muita gente, mas é a realidade nossa, do policial militar.

O policial militar, infelizmente, enfrenta a morte todos os dias e, infelizmente, nós perdemos, no Brasil, todos os dias, policiais militares, policiais civis, guardas municipais, homens e mulheres das Forças Armadas.

Nós somos obrigados a, no mínimo, trazer um pleito de respeito a esses heróis que se sacrificam pela população, que se sacrificam pelo Brasil e não são reconhecidos pelo estado brasileiro e muito menos pelos governadores, que acabam tratando a polícia como uma coisa qualquer. Não valorizam a parte salarial, não valorizam a parte profissional e, infelizmente, desta vez nós perdemos um policial militar lá no interior do Ceará, na Cidade de Brejo Santo.

É o policial militar Cleciano Alves Vasconcelos, de 40 anos. O Cleciano Alves Vasconcelos estava chegando em casa e acabou sendo alvo da ação de criminosos. Foi socorrido, mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos.

Os criminosos fugiram. O policial Cleciano Alves Vasconcelos estava há vários anos na Polícia Militar e é mais uma vítima da luta contra a criminalidade no Brasil. Ele pertencia à Companhia de Barbalha e destacava-se em Missão Velha, na região do Cariri.

Então os nossos sentimentos à família do policial Cleciano Alves Vasconcelos e a todos os policiais militares do Ceará. Continuem firmes na missão. E aqui vai um alerta a todos: valorizem a sua polícia. Seja você de direita ou de esquerda, seja você de onde for.

Você pode até não querer, mas você precisa da polícia, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, das Guardas Municipais, porque o bandido não pergunta de que partido você é, de que lado você é.

O bandido ataca a população e o policial também não pergunta de que partido você é, de que time você é, de que religião você é. O policial vai lá, se arrisca, se sacrifica por você, vítima de uma ocorrência. Valorizem a sua polícia, porque o governo não valoriza.

Infelizmente, os nossos salários são os piores do Brasil. Continuam sendo os piores do Brasil. Governador, volte os olhos à Segurança Pública, porque a nossa situação é lastimável.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Assumo aqui honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, seguindo a leitura da lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Alesp. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, você que está na sua casa e nos acompanha aqui pela TV Alesp e também na rede social, mostrar para todos vocês como o Governo do Estado de São Paulo trata os nossos policiais militares; a verdade sobre o tratamento do governo com os homens e mulheres que defendem o povo São Paulo. Por gentileza, coloque o vídeo para que todos possam assistir.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Esse é o pavilhão do Hospital da Polícia Militar, o HPM. Segunda-feira, os policiais chegam para marcar um exame às 4 horas da manhã. O balcão abre para atendimento do policial às 7 horas da manhã. O policial que vem de cidade do interior a 700, 800 quilômetros, chega às 3, 4 horas da manhã. Quando dá 7 horas, quando abre o balcão, começa a marcar as consultas.

O policial fica na fila. Quando é atendido, não tem mais agenda para marcar cardiologista, para marcar ortopedista ou qualquer que seja a especialidade. Coloque a foto agora para que nós possamos ilustrar. Olhe o saguão do HPM. São homens e mulheres que trabalham mais de 20 horas por dia e essa é a situação deles para marcar uma consulta no HPM.

Para quem não sabe, nos últimos dois meses 70 médicos, 70 médicos pediram baixa do Hospital da Polícia Militar. Os nossos policiais estão abandonados quanto à sua saúde e à saúde dos seus familiares.

Está na tela aí a foto do saguão, homens e mulheres que arriscaram a sua vida por 35 anos, passam por essa humilhação para marcar uma consulta para passar com um médico no HPM.

Repito aqui: policiais que vêm de cidade do interior, viajam cinco, seis horas, sete horas, oito horas dentro de um ônibus para conseguir passar por um médico e chega aqui e não consegue. Os que conseguem, marcam uma consulta para depois de três, quatro meses.

Aí vem o Sr. Rodrigo Garcia, o atual governador - é um novo governador - fazer propaganda da Polícia moderna, que agora São Paulo tem uma Polícia moderna, que eles compraram pistola Glock, mas nem armamento vocês queriam dar para o policial, porque salário digno vocês não dão, mentiram para os policiais do estado de São Paulo, porque se for aqui no Hospital do Servidor Público a situação do hospital para atendimento dos policiais civis, dos professores, agentes socioeducativos, policiais penais, Iamspe é a mesma porcaria, abandono, descaso desse governo do PSDB.

E agora sai percorrendo as cidades do estado de São Paulo falando em Polícia moderna. É muita cara de pau desse governador Rodrigo Garcia, que sempre trabalhou ao lado do João Doria, que deu continuidade ao trabalho do PSDB de 30 anos de abandono da família policial no estado de São Paulo.

Olha só, vê se isso é digno, se é digno esse tratamento a esses homens e mulheres que por 35 anos arriscaram as suas vidas para defender as vidas dos cidadãos de bem. E olha que nós apresentamos aqui, junto com outros deputados - deputada Janaina Paschoal participou desse esforço - apresentamos aqui três pedidos de impeachment do Seu Agripino, demonstrando comportamentos de improbidade, seja em hospitais de campanha, que foram gastos milhões em hospitais de campanha, que depois de quatro meses foram fechados. Milhões, mais de 60 milhões só nesse aqui do lado da Alesp, no do Ibirapuera.

Descaso com os impostos que são recolhidos do povo do estado de São Paulo, impostos que o governo do PSDB aprovou aqui nesta Casa e aumentou a alíquota de ICMS, com aprovação e o aval da base aliada, dos deputados aliados aqui desta Casa, o PL 529. Aumentou impostos, tirou dinheiro do povo e estão aí os nossos policiais abandonados sem saúde.

Muito obrigado, presidente, pela paciência e pela tolerância do nosso horário.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Imagine, nós agradecemos, Sr. Deputado.

E sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente chamando à tribuna o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Iniciando a leitura da Lista Suplementar, chamo à tribuna a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Janaina Paschoal. Não farei uso da tribuna. Agora, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, de volta à tribuna no dia de hoje eu quero continuar a denúncia que venho fazendo sistematicamente, a farsa da nova carreira.

Eu me refiro à Lei 1.374, de 2022, fruto de um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Executivo, pelo ex-governador Doria. Foi aprovado agora, na gestão do Rodrigo Garcia, o famoso PLC, e polêmico, nº 3, que nós fomos totalmente contra.

O fato é que esse projeto, como nós já tínhamos anunciado durante a sua tramitação, representava e representa, mais do que nunca, agora a realidade se impõe, um verdadeiro ataque, uma verdadeira destruição da carreira do Magistério e da Educação do estado de São Paulo.

Esse projeto, por exemplo, essa lei agora, Lei estadual 1.374, está arrebentando, destruindo o Magistério estadual. Por isso que uma das nossas lutas dentro da Assembleia e fora é a revogação de quase todos os artigos. Não de todos, mas de quase todos eles, principalmente os que estão relacionados com os ataques que eu vou citar aqui.

O primeiro deles é a redução salarial. Por incrível que pareça a Assembleia Legislativa aprovou um projeto reduzindo os salários dos professores da rede estadual, quando o projeto autorizou e reduziu, na verdade não reduziu, ele estipulou um valor fixo na gratificação para os professores que trabalham no PEI, que é o Programa de Ensino Integral.

Houve um valor fixo de dois mil reais para os docentes e três mil reais para os gestores. Isso faz com que haja uma diminuição de mil, mil e quinhentos reais nessas gratificações e, consequentemente, nos salários desses professores e dessas professoras.

Houve também, para todos os professores, uma redução da gratificação do trabalho noturno, uma redução de 50 por cento. Isso se traduz, logicamente, em redução salarial, a redução de uma gratificação que o professor já recebia, ele não vai receber mais. Esse foi um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.

Ele acaba, logicamente, com as pessoas, os professores que forem enquadrados nessa nova carreira, ou compulsoriamente, ou por adesão, eles perdem os quinquênios, a sexta-parte, eles perdem a licença-prêmio, ou seja, a evolução por tempo de serviço desaparece para sempre, não existirá mais evolução por tempo de serviço.

Lembrando que os servidores já foram penalizados com o congelamento desse tipo de evolução, como os quinquênios, anuênios, sexta-parte, pela lei complementar, a lei federal do Bolsonaro, durante a pandemia, que congelou para todos os servidores públicos essa evolução por tempo de serviço.

Tem várias aqui. Tem o projeto de lei aprovado aqui ainda. Ele, por exemplo, impede, dificulta ao máximo que os professores possam trabalhar em duas redes de ensino ou terem dois cargos. Todos sabem que para sobreviver o professor tem que trabalhar em dois cargos, em duas redes de ensino.

O professor dá aula na rede estadual e na rede municipal, ou ainda ele tem dois cargos na mesma rede, dá aula de manhã num cargo da rede estadual, e à tarde ou à noite em outro, também na própria rede.

Então, esse projeto de lei aprovado aqui, agora a Lei n^o 1.374, dificulta, impede o acúmulo de cargos para os professores, porque obriga os professores a cumprirem a jornada extra sala de aula dentro da própria escola, sem nenhum tipo de necessidade. Isso inviabiliza o que é garantido pela Constituição Federal, que é o acúmulo de cargo para os professores.

Para que o professor tenha algum tipo de promoção, ele será julgado por uma avaliação, ele será avaliado por avaliações subjetivas e duvidosas, para que ele tenha algum tipo de reajuste salarial.

Tem ainda a questão do fim do vale-refeição e do vale-transporte para esses professores. Ou seja, conforme a lei está sendo regulamentada por decretos, por resoluções, por portarias, as maldades vão aparecendo. Eu citei algumas delas aqui; tem mais, tem outras gravíssimas.

É grave a situação. Essa lei tem que ser revogada imediatamente, em quase todos os seus artigos - ou através de um outro projeto, que o governo tem que encaminhar à Assembleia, ou através da Justiça.

O CPP, Centro do Professorado Paulista, já ingressou com uma ação contra o fim da falta-aula, que eu concluo dizendo que é uma outra maldade. Um professor, hoje, deputado Mecca, que trabalha na rede estadual, se ele tem cinco aulas num determinado dia e ele falta a uma aula, porque aconteceu algum incidente, ele perde todas as outras, mesmo que ele tenha trabalhado.

Isso é uma afronta ao direito trabalhista. E o CPP já ingressou, agora, com uma ação na Justiça. Então, quero aqui parabenizar o CPP por essa ação; é muito importante. Enfim, é isso, Sra. Presidente. Eu queria só depois fazer meu último pronunciamento, mas acho que o deputado...

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Indago ao Major Mecca se quer fazer uso da palavra. Pois não, Major.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação. Só reforçando aqui - para mostrar a todos os parlamentares desta Casa, para mostrar a todos os que nos acompanham, ao povo do estado de São Paulo - o descaso e o abandono do Governo do Estado, do governo do PSDB, do atual governador Rodrigo Garcia, com os nossos policiais.

Ontem, presidente, pela manhã, dia dois de agosto de 2022, eu estive no município de Itaquaquecetuba, acompanhando o enterro do soldado Emiliano, um jovem de 32 anos, casado, pai de três filhos, dois meninos de 13 anos e uma menina de cinco anos.

Morto com três tiros, por criminosos, na divisa de Itaquaquecetuba com Poá. O policial, de março até agosto, permaneceu internado no Hospital Santa Marcelina, a quem nós agradecemos pelo apoio, porque o HPM não tem condições de tratar, de cuidar de um policial ferido por arma de fogo.

Olha o abandono, a situação dos nossos policiais. Mais um jovem policial que perde a sua vida defendendo o povo do estado de São Paulo. É o décimo policial militar morto em 2022. Mês oito: 10 policiais assassinados. Mais um policial militar é assassinado, no estado de São Paulo, por criminosos. E o governo não toma uma atitude; pelo contrário.

A última vez em que eu me dirigi ao Palácio dos Bandeirantes, acompanhado de um grupo de policiais veteranos, policiais militares, policiais civis, policiais penais e técnico-científicos, a Tropa de Choque estava nos aguardando na Rua Padre Lebret, que dá acesso ao Palácio. Um governador que não conversa com seus veteranos, coloca a tropa de choque para recepcioná-los.

E esses são os números da Segurança Pública em São Paulo. É assim a verdade e a realidade dos policiais no estado de São Paulo. O soldado Emiliano, ontem Deus já o recebeu, e nós oramos para que o senhor conforte o coração dos familiares e dos amigos, uma esposa jovem que ficou com três filhos para cuidar. Soldado Emiliano, 32 anos de idade, assassinado. Tomou três tiros de 9 mm, um na cara e dois no ombro, por criminosos. Essa é a situação da Segurança Pública no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Devolvo a palavra ao nobre deputado Carlos Giannazi para mais uma participação no Pequeno Expediente, com o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal.

Eu quero fazer o meu terceiro pronunciamento de hoje aqui na Assembleia Legislativa fazendo novamente um apelo para a emergência da aprovação do nosso Projeto de decreto legislativo nº 22, de 2020, que revoga, que acaba com o criminoso confisco das aposentadorias e pensões dos aposentados e pensionistas, que já serviram ao estado de São Paulo construindo as políticas públicas e sociais na área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça, nas mais variadas áreas e secretarias do nosso Estado.

Os nossos aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de um golpe, de estelionato feito pelo ex-governador Doria com a chancela, logicamente, do atual governador Rodrigo Garcia, que nada faz para revogar o famigerado Decreto 65.021, de 2020, que impõe esse famigerado confisco. Lembrando que o decreto foi editado no auge da pandemia, quando as pessoas estavam morrendo.

O governador Doria, além de tantas outras maldades que aprovou nesse período - como o PL 529, que foi citado recentemente agora pelo deputado Mecca -, também editou esse decreto que tem prejudicado imensamente os aposentados e pensionistas, comprometendo a qualidade de vida e a sobrevivência de milhares de pessoas em todo o estado de São Paulo.

O projeto, como eu disse, já está pronto para ser votado em regime de urgência, já tem pareceres favoráveis. Tem uma emenda que foi incorporada, uma emenda do próprio líder do Governo. O deputado Carlão Pignatari apresentou uma emenda que foi incorporada, que foi aprovada nas comissões e incorporada ao PDL 22, e essa emenda legitima o PDL 22.

Enfim, nós já temos 53 assinaturas no requerimento de deputados querendo que o projeto seja pautado. Logicamente, ele sendo pautado, nós já temos mais que o dobro de votos para que ele seja aprovado, até porque a aprovação é por maioria simples. Então o apelo que a gente faz, eu faço e outros deputados estão fazendo diariamente aqui na Assembleia Legislativa é para que o confisco seja derrubado.

Essa é uma saída, é uma opção importante, é o Poder Legislativo atuando com a sua independência, com a sua suposta independência e autonomia, caso que não existe em São Paulo.

Eu me lembro que o Plínio de Arruda Sampaio me dizia: “Giannazi, aqui em São Paulo a democracia está manca, porque aqui só tem dois poderes, tem o Poder Judiciário e o Poder Executivo. O Poder Legislativo é um cartório, é uma extensão do Poder Executivo, do PSDB, do tucanato, do Tucanistão”.

Ele tem razão, continua sendo mais do que nunca. Nunca foi tão um puxadinho - eu inaugurei essa terminologia, que a Alesp é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes -, mas ela pode ser diferente. Ela pode exercer e tem que exercer a sua função, a sua autonomia garantida pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual.

Mas tem uma outra opção, que é mais simples, que é próprio atual governador do estado revogar o Decreto nº 650/21, através de um outro decreto, que ele pode assinar a qualquer momento, porque ele revoga também o Decreto nº 650/21. Essas são as duas opções dadas para este momento, mas ele parece que não tem essa disposição. Já foi indagado em vários momentos.

Inclusive, no programa “Roda Viva”, da “TV Cultura”, ele disse que talvez um dia no ano que vem ele possa rever, dependendo das condições econômicas, fazendo até uma espécie de chantagem. Nas entrelinhas dizendo: “se eu for reeleito eu posso lá na frente rever isso”.

Enfim, mas nós já rebatemos isso. Eu soltei um vídeo mostrando todas as contradições e, literalmente, as mentiras que ele disse sobre a questão do confisco, da não possibilidade de revogar o confisco das aposentadorias e pensões.

Mas nós vamos continuar aqui na nossa luta com os aposentados e pensionistas, com os deputados e deputadas que estão nesta luta, apoiando esse movimento, para que haja o fim desse criminoso, cruel, sádico e perverso confisco das aposentadorias e pensões.

Para concluir, Sra. Presidente, só fazer mais uma pequena intervenção, para uma comunicação, talvez, porque encerrou o meu tempo. O meu primeiro pronunciamento de hoje foi sobre o autoritarismo que reina na Seduc, na Secretaria de Educação, e que permeia as diretorias de ensino, chegando até as escolas.

Isso foi potencializado com essa gestão do Doria, do Rodrigo Garcia, e sobretudo do ex-secretário Rossieli Soares, e sobretudo com a implantação desse Programa de Ensino Integral, PEI, inclusive que, pela nova lei, essa perversa lei que eu citei também, a 1.374, da farsa da carreira, ela fortalece ainda mais também esse autoritarismo, por exemplo, no processo de demissão dos professores, que trabalham nas escolas PEI, lembrando que o governo, até o final dessa gestão, diz que vai implantar esse programa em três mil escolas.

Tem duas mil escolas que foram obrigadas, praticamente, muitas delas, a aderirem a esse programa, mas ele vai chegar a três mil.

O fato é que os professores dessas escolas não têm nenhum tipo de estabilidade, nenhum tipo de segurança, porque são vítimas de um autoritarismo muito maior, e podem ser desligados a qualquer momento.

E agora, com a nova lei, a Lei nº 1.374, sem nenhum motivo. Fica a critério da gestão da escola demitir ou não. Não precisa nem avaliar mais, como era antes da aprovação da Lei nº 1.374, e muitos professores já estão sendo punidos.

Porque um professor, mesmo concursado, efetivo na rede, quando ele está em PEI ele não tem a estabilidade na escola e, a partir do momento que ele é desligado, ele fica com a sua vida também...

Prejudica os alunos, logicamente, que perdem professor, perdem o vínculo com o professor, mas esse professor fica com a sua vida funcional toda desorganizada, porque ele tem que ir para uma outra escola, onde houver vaga.

Eu quero citar um caso aqui que eu exijo providências, porque é grave. É um caso simbólico do que está acontecendo hoje na rede estadual. Eu me refiro aqui ao professor Marcelo Souza.

Marcelo Souza era professor do PEI, da Escola Estadual Carlos Eduardo Matarazzo, que é uma escola que fica em Itapetininga. Professor conceituado, com uma ótima formação. Esse professor do nada foi desligado da escola PEI, vítima desse processo autoritário, e ele agora foi obrigado a pegar aulas em quatro escolas, distantes da sua residência.

Olha que absurdo que é esse programa PEI, o autoritarismo que permeia a secretaria e esse programa, esse projeto que é a farsa da escola de tempo integral. Então, o professor Marcelo está sendo vítima disso. Está sendo perseguido, e está tendo que lecionar, ele que lecionava em uma escola, que era essa Escola Estadual Carlos Eduardo Matarazzo, que é uma escola PEI, desse programa.

Ele foi desligado do nada, agora, no meio do ano, praticamente, no meio do ano letivo, e ele foi obrigado a pegar aulas em quatro escolas. No mesmo dia ele tem que ir a quatro escolas. Olhem o absurdo, a desumanidade, a perversidade desses programas todos e desse projeto da Seduc.

Esse é o presente do Rossieli Soares que, repito, transformou a Seduc no comitê eleitoral da sua campanha a deputado federal, denúncia que já fizemos aqui exaustivamente, a forma como ele instrumentaliza a Seduc, as diretorias de ensino e até mesmo os grêmios estudantis.

Então eu peço só para que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas para a Diretoria de Ensino de Itapetininga para que providências sejam tomadas em relação a esse fato de desligar um professor e esse professor ter que trabalhar em quatro escolas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Solicito à assessoria que faça os encaminhamentos conforme pleiteado pelo parlamentar da tribuna. Seguindo com a Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Enio Tatto, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

Enquanto o colega se dirige à tribuna, eu gostaria de lembrar a todos que amanhã, no auditório Teotônio Vilela, aqui na Assembleia, das 10 às 14 horas, ocorrerá a quarta reunião do grupo de trabalho interinstitucional da Cracolândia.

Esse grupo reúne as Comissões de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores aqui da capital de São Paulo e também desta Assembleia. Todos estão convidados, reunião aberta, participação intensa da população nesta questão.

Deputado Enio Tatto, V. Exa. tem a palavra.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, deputada Janaina, presidindo hoje a sessão. Cumprimento o deputado Giannazi, cumprimento os telespectadores das redes sociais e os funcionários da Casa.

Sra. Presidente, eu recebi uma notícia agora e fiquei muito contente, lá de Ourinhos, a respeito da Santa Casa local. Ela tinha rescindido o contrato com o Iamspe, deixando, mais ou menos, 20 mil famílias de funcionários públicos da região sem atendimento. Nisso passou um ano.

Aí a gente trabalhou bastante, pediu audiência, conversei com o Wilson Pollara, que é o superintendente do Iamspe. Muitos requerimentos, muitos deputados fizeram também e falaram sobre isso. Hoje eu recebi uma notícia do Toninho, meu colega de Ourinhos, dizendo que enfim o Iamspe assinou o contrato para credenciar novamente a Santa Casa.

Isso é muito importante, porque vai atender mais de 30 mil famílias daquela região, de funcionários públicos que estavam desassistidos. Eles tinham que ir a Assis ou a Marília, que são longe. Então isso foi muito bom. Falta o quê? Publicar no Diário Oficial e dar andamento. Agora quem tem que fazer é o Iamspe, espero que seja ágil, para não demorar mais ainda. 

Então essa é a notícia boa. Tudo isso por conta do desmonte do Iamspe aqui no estado de São Paulo. O Estado não quer mais colocar dinheiro no Iamspe. Ele quer que os funcionários se auto sustentem, o que não foi o combinado desde quando foi criado. Quando foi criado era o funcionário põe um, o estado põe um. Estou falando em termos simbólicos. 

O que aconteceu? O estado foi tirando dinheiro do Iamspe e foi precarizando. E aí o Iamspe não reajusta a tabela, não faz os repasses necessários aos hospitais filantrópicos, às Santas Casas, às clínicas com as quais tem convênio. 

Só para você ter uma ideia de um dado importantíssimo - e a gente tratou muito disso nas audiências públicas em todo o estado de São Paulo, porque em todas elas era levantado o problema do Iamspe, da precarização do atendimento -, em 2020 o estado passou para o Iamspe 440 milhões de recursos, em 2021 reduziu para 115 milhões, 73,7% a menos. 

Ou seja, é para desmontar mesmo, é para acabar mesmo com o Iamspe. E isso se reflete naqueles que prestam o serviço, se reflete nas Santas Casas, nos hospitais filantrópicos, nas clínicas, todos que fazem convênios com o Iamspe para atender ao funcionalismo público do estado de São Paulo.

Então precisa corrigir isso o mais rápido possível. Os funcionários públicos do estado de São Paulo não podem bancar o Iamspe sozinhos. O tesouro, o estado tem que colocar dinheiro, como sempre colocou e como foi combinado; caso contrário, acontece isso que aconteceu em Ourinhos. 

Em praticamente todas as cidades, todas as regiões, se tem notícia de pedidos de descredenciamento por conta do repasse do Iamspe. A taxa já é baixa. A do SUS também é baixa, mas aqui em São Paulo eles exageraram, tiraram realmente dinheiro que teriam a obrigação de colocar no Iamspe para atender a todo o funcionalismo do estado de São Paulo. 

Então, é uma notícia boa. Espero que isso aconteça com outras Santas Casas, outros hospitais filantrópicos, clínicas, aquelas que têm convênios. E aquelas que deixaram de ter convênio, que voltem a ter convênio para poderem atender à população, os funcionários públicos do estado de São Paulo. 

Quando você descredencia, como é o caso de Ourinhos, a Santa Casa não atende e o que acontece? Você vai superlotar os hospitais do SUS, os prontos-socorros, as UPAs. É isso que acontece na cidade de São Paulo também. 

Você fechou os prontos-socorros dos hospitais regionais e superlotou, pois já estavam lotados, os prontos-socorros nos municípios, e também nos bairros da cidade de São Paulo. Tem um efeito imediato.

Então, o Governo do Estado de São Paulo precisa rever a sua política a respeito do Iamspe, que repassa o dinheiro para atender os funcionários públicos de todo o estado de São Paulo, que não podem ficar nessa situação.

Por último, com a tolerância que V. Exa. vai me dar, quero fazer um apelo. É aquilo que o deputado Carlos Giannazi colocou aqui, mais uma vez. Olha que a gente ouviu em todos os lugares. 

Aliás, eu queria parabenizar os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, porque eles conseguiram fazer com que todo mundo ficasse sabendo do confisco que o Doria e o Rodrigo fizeram no salário deles. Isso está em todo o estado de São Paulo. Todo mundo comenta isso. 

Aqui dentro da Casa, tenho certeza de que é unanimidade entre todos os deputados. Até os deputados do PSDB não vão deixar de votar para acabar com esse confisco dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. 

Já falei outras vezes aqui: tem o PDL 22, do Carlos Giannazi; tem o 59, se não me engano, da deputada Professora Bebel e tem de outros deputados. Ou vota um ou junta um projeto da Casa para a gente, imediatamente, derrubar, acabar com esse decreto do Doria/Rodrigo, que trouxe tantos problemas, tanto sofrimento para os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

Era isso. Obrigado pela tolerância.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Importantíssimas pautas.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, peço o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Sr. Deputado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Muito boa tarde a todos... Ah, só... Eu não levantei ainda. Vossa Excelência quer fazer uso da palavra? Pode fazer? Não levantei ainda. (Fala fora do microfone.) Só quero saber se V. Exa. quer que continue a sessão. (Fala fora do microfone.) Não, não terminei. Se V. Exa. quer fazer uso da palavra, a gente continua.

Então, haja vista o horário, eu dou por encerrado o Pequeno Expediente e abro o Grande Expediente.

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- Passe- se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Deixa eu verificar se V. Exa. está inscrito no Grande Expediente. Está inscrito. Está aberto o Grande Expediente. Vou iniciar aqui a lista dos oradores inscritos.

Chamo à tribuna a nobre deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar, indago se V. Exa. fará uso da palavra. Sim? Então V. Exa. tem a palavra pelo prazo regimental de dez minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PL - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento os colegas aqui presentes e todos os que nos acompanham pela Rede Alesp. Estou na tribuna hoje para falar com você que é CAC, você que é atirador esportivo, assim como esta deputada.

Que orgulho eu tenho de ser CAC, de ser atiradora esportiva e ser a única mulher deputada atiradora esportiva CAC na Assembleia Legislativa de São Paulo!

Sou coautora de um projeto tramitando aqui na Casa, o Projeto nº 418 que “Reconhece no estado de São Paulo a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando a efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida”.

Este projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; conseguimos aprovar. E ontem, dia 2 de agosto, foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Então você que é CAC e acompanha o nosso trabalho, o projeto está em andamento agora na volta do recesso parlamentar e, o que depender de nós, daremos celeridade para que seja votado e aprovado o quanto antes na Assembleia Legislativa de São Paulo.

E aproveitando que estou falando com você que é CAC, assim como eu, estive no final de semana em Jacareí, no clube de tiro “O Rancho”, do qual sou filiada.

Quero mandar um grande abraço para os meus amigos Barba Ruiva, Miza, a esposa do Barba Ruiva, a nossa querida amiga Shirley, que nos recepcionaram lá no domingo. Fo um dia de festa, de comemoração de um ano de atividade do clube de tiro “O Rancho”, em Jacareí. Obrigada pelo apoio, pela consideração com esta deputada.

É uma felicidade estarmos juntos nessa missão pela legítima defesa, pelo tiro esportivo, por essa modalidade de esporte que é tão importante.

Os clubes de tiro têm sido motivo de orgulho deste governo, do governo Bolsonaro, dando às pessoas o direito a sua legítima defesa, à prática do tiro esportivo também e a legalidade da modalidade, que é tão importante.

O direito das pessoas terem o porte de arma, atirarem esportivamente e poderem ter as garantias jurídicas para portarem sua arma em segurança, em defesa da sua vida, da sua família, dos seus filhos, da sua propriedade.

Então contem comigo todos os atiradores CACs. Um grande abraço especial para o pessoal do clube de tiro “O Rancho”, em Jacareí. Obrigada pelo apoio.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente chamando à tribuna o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, queria cumprimentar a Sra. Presidente como pré-candidata à senadora pelos números expressivos que V. Exa. tem nas pesquisas. Realmente é importante, está muito bem nas pesquisas para o Senado. O Senado que também a gente quer falar até um pouco aqui o que está acontecendo, deputada Janaina.

Ontem eu vi o ministro Fux... Eu não sei se a gente pode falar, porque se a gente falar pode ser preso, porque hoje você não pode falar nada. Mas o ministro justificando que as urnas eletrônicas são uma maravilha, que não tem fraude. Mas será que é a função do ministro abrir a sessão do Supremo Tribunal Federal falando isso?

Depois vem o Fux e fala a mesma coisa. Ou eles mesmos não acreditam que as urnas são invioláveis? Eu acho que está na hora - eu que já disputei dez eleições - de se tomar uma decisão em termos de Brasil.

Está virando uma guerra, um negócio do outro mundo. Os ministros respondem ao presidente da República. A função do juiz - V.Exa. é professora de Direito - a função do juiz não é falar nos autos? Por que eles rebatem o que o presidente fala e vice-versa? Quer dizer, o ministro, em vez de ele falar nos autos, ele toma posição política, nós contra eles. É uma coisa de outro mundo.

E por que eu estou falando isso? Porque realmente nós vamos chegar na eleição - que faltam menos de dois meses - sem saber se a urna é válida ou não. Essa é a grande verdade. Se tem alguém que entrou na urna mesmo, sei lá, o cara que entrou na urna, há sete meses, oito meses na urna, entrou ou não entrou? Então consegue-se mudar os votos na urna?

Então eu acho que a dúvida que eu tenho um monte de gente tem. Até o ponto, nobre deputada, presidente, tem 70% da população não acreditando no Supremo Tribunal Federal. A que ponto que nós chegamos.

O Supremo virou partido político? Estão discutindo política? Tem que analisar se algo é constitucional ou não. Agora, será que alguém não pode falar para a sociedade “vai ser realmente auditável, quem votou no Lula votou no Lula, quem votou no Bolsonaro votou no Bolsonaro, quem votou no Conte Lopes votou no Conte Lopes”. A gente não vai ficar sabendo isso aí nunca? Vai ficar a dúvida no ar? Vai ficar uma dúvida no ar?

Todo mundo é especialista em... eu não, não sou especialista em nada, mas quando eu vou lá no banco e pago um real, o cara me dá um comprovante que eu paguei um real no banco; é necessário o comprovante que você pagou. Eu não consigo entender essa guerra que está.

Nós vamos chegar a eleição, no dia da eleição com essa dúvida, com essa briga que está acontecendo aí? Tem urnas em outros lugares do mundo, ou não tem urnas. Está aí a França, é papelzinho, o cara vai lá e vota num papelzinho. Noutros países é a mesma coisa, o Japão, porque não confia na urna. É isso aí.

Agora, o problema a dúvida do povo, vai ter uma guerra no Brasil? Veja bem, estou fazendo uma colocação, ninguém quer guerra, mas fica a dúvida. É mais uma eleição, quem ganhou, ganhou, quem perdeu, perdeu, para quem já disputou dez...

É assim. Se você ganha, ganhamos; você perdeu, você pega a sacola e vai embora, vai chorar, e chorar na cama, que é lugar quente. É bom chorar na cama. Agora, não, vai ficar com a dúvida? Vão deixar a dúvida no povo se isso aí é certo, se é errado, se o cara votou no Lula, votou no Bolsonaro, votou em não sei quem.

Espera aí, essa é a dúvida que está? Eu estou falando porque realmente quando vem o presidente do Supremo abrir a sessão vão falar isso aí, que a urna é inviolável? É, e quem tem que explicar isso para nós são os técnicos. Nem eles sabem se é ou não, como eu também não sei. Eu não entendo disso aí... Eu não entendo de tecnologia. Eu não fiz engenharia no ITA, em sei lá o que, eu não fiz.

Então quem fez deve entender isso aí, e até deve ter uma forma de... No meu tempo, que o voto era no papelzinho, Wagner, você ia contar lá.

Wagner, Seu Wagner, no meu tempo se votava no papelzinho. Então, ia todo mundo e lá estava contando os votos. O juiz abria a urna e cada um do partido ficava contando quantos votos tinha. Conte Lopes: um voto, dois votos, estava lá. Você teve voto ou não. Acho que é isso. Agora, é impressionante uma situação dessa que a gente está vivendo, o que vai acontecer?

Se o Bolsonaro está disposto à reeleição, se ele perder a eleição e realmente ele perder, falar o quê? Falar que não perdeu? O que ele quer, como todo mundo quer é que realmente seja auditável, que nós possamos confiar nas urnas.

Agora, quando se abre o trabalho do Poder Judiciário para todo mundo falar que a urna é inviolável? Se é, por que estão falando? É igual falar “Eu sou honesto, viu?” Ser honesto é obrigatoriedade, a urna ser inviolável é uma previsão.

Acho eu, acho eu, mas a gente ouve um monte de coisa. Por exemplo, eu posso falar que o ... - nobre deputada, não sei se eu posso falar, a senhora como uma profissional de Direito - eu tive uma reunião, eu e lembro que o Telhada estava junto, o Kenny, o Olim, com o governador atual, Rodrigo Garcia, na campanha para prefeito, em que ele pedia o nosso apoio.

Naquele dia, março de ano de eleição, nobre deputada Janaina Paschoal, o Rodrigo Garcia já falou para nós: “Quem vai para o segundo turno é Bruno Covas e Boulos.”. Em março. Parabéns, ele já sabia, ele deve ser um grande adivinho. Não estou falando que ele já sabia, ele falou para nós.

Outra, eu, como estava apoiando o Russomano, até dei risada. O Bruno Covas mal pra caramba na campanha, ruim pra caramba na campanha, doente. Eu não acreditei que ele iria, e ele foi, com o Boulos, que era justamente o candidato de quem ele poderia ganhar.

Agora, causou-me alguma surpresa? Causou, porque quando eu comecei a acompanhar os resultados das eleições, acho que foi às 6, 7 horas da noite, 19 horas, quando abriu, travaram os computadores, nobre deputada.

Foi isso ou não? Não travaram os computadores aqui em São Paulo, na eleição para prefeito? Travou. Quando abriram para contar os votos para a Prefeitura de São Paulo, travaram os computadores, 7 horas, aproximadamente, e só voltaram às 11 horas da noite com o resultado inserido, com o mesmo percentual de votos.

Não, não estou duvidando de nada, só estou falando. É só pegar, quem acompanhou as eleições sabe que travou. Travou computador no início e foi abrindo depois, 11 horas da noite já tinha o resultado, já tinha decidido quem estava no segundo turno. Então é uma colocação que estou fazendo.

Agora, o meu problema é esse. Até como policial militar, comando da polícia, a gente quer paz, quer tranquilidade, ninguém quer guerra. Uma eleição em 88, que a Erundina, nossa companheira aqui, para Prefeitura de São Paulo, o Maluf estava, a gente estava com a eleição ganha. Perdemos a eleição no dia. Alguém vai para a guerra? E agora? Assumiu e fez o papel dela.

O Lula já ganhou a eleição? Não tem nada disso. Agora, o que precisa, é configurado que é uma realidade, não pode o computador travar como travou na Prefeitura de São Paulo, na eleição.

Sete horas travou tudo. É só levantar, procurar as pessoas que sabem disso. Quem acompanha a eleição sabe disso. Sete horas travaram os computadores, voltaram às 11 horas da noite.

Normal? Não sei, não sou perito em computador, não sou perito em nada, em computador muito menos. Pode fazer isso aí? Travou ou não travou? Ou estou mentindo? Então não sei, é uma dúvida que estão colocando que realmente parece que estamos em uma guerra.

O que vai acontecer? Se as urnas forem auditadas e fizer tudo certinho, quem ganhar a eleição leva. Até o Lula quer isso aí, o PT quer isso aí. Todo mundo quer isso aí. Perde eleição assim, ou não disputa. Você perde ou ganha, quem vai disputar a eleição tem que saber disso. Você pode ganhar ou perder, por isso o cara vai conquistar voto.

Não é na pesquisa, isso aí não adianta nada, é no dia, eles vão se ver no dia. O resto é conversa para boi dormir. Alguns até para ganhar dinheiro. Paulo Maluf, dá para ajudar a gente, que você pode ir cinco pontos para cima ou, na margem de erro, três para cima ou três para baixo?

Ajuda a gente que a gente ajuda você aqui. Eu estava do lado, ouvindo um monte de vezes, mas fazer o quê, não pode falar nada. Não pode falar nada. Você pega três, sobe três, desce três, são seis pontos. Uma pesquisa influi pra caramba.

Só uma colocação idiota aqui. Só isso, Sra. Presidente, eu queria fazer essa colocação porque eu acho que não é clima de guerra, é clima de eleição, é uma democracia.

Agora, poderia se pôr em dúvida, os próprios membros do Supremo abrem seus discursos falando da urna? Então a gente fica meio perdido. Sei lá, vamos pôr uma paz nisso, vamos chegar com tranquilidade nas eleições e quem ganhar, ganhou. Quem ganhar, como sempre, leva a eleição e ganha a eleição.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Só para pedir o levantamento, por gentileza.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Agora sim, muito boa tarde.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

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