5 DE AGOSTO DE 2022

72ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Comenta o discurso do deputado Coronel Telhada.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o discurso do deputado Carlos Giannazi.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, inicio a leitura dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Janaina Paschoal. Não farei uso da palavra. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, deputados Gil Diniz e Carlos Giannazi, como sempre os mesmos aqui na Casa, principalmente em época de pré-campanha, mas estamos aí.

Hoje é dia cinco de agosto, sexta-feira. Começamos nossa intervenção. Ontem eu não estive aqui na Assembleia. Estive na Assembleia, mas não estive no plenário, porque estava em uma reunião externa, mas logo vim à Assembleia e trabalhamos normalmente.

A gente dá essa satisfação, porque o pessoal está acostumado a ver a gente todos os dias aqui. Esse é o ruim de trabalhar todos os dias: quando você não vem, todo mundo repara. Quem nunca aparece não é lembrado. Mas ontem nós não viemos por causa disso, estávamos em missão, mas estamos aqui novamente.

Ontem à noite nós estivemos, a convite do amigo Dr. Claudio Camargo Penteado, na posse da Abimaq/Sindimaq, prestigiando, além da posse da nova presidência, do novo grupo de presidentes, também os 85 anos da Abimac.

Parabéns a todos os amigos e amigas. Eu estive com o meu filho, capitão Telhada, nesse evento. Parabéns a todos que trabalham na indústria de máquinas no Brasil.

Eu quero fazer uma alusão, Sra. Presidente. Eu fiz uma indicação ao Sr. Governador do Estado, Rodrigo Garcia, propondo uma alteração na Lei Complementar nº 893, de 2001, em especial em alguns itens, sobre abandono ou dano de material histórico nos quartéis, principalmente.

Temos muitos comandantes que não dão o devido valor ao material histórico. Tem material que está sendo extraviado, perdido, jogado fora, danificado. Isso, no meu entendimento - eu que cultuo a história, cultuo as tradições -, é um crime.

Então, eu fiz uma indicação e, nessa indicação, consta que “danificar, abandonar, descartar, destruir, extraviar, doar ou comercializar bem ou documento de valor histórico para a sociedade ou para a instituição, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”.

Então, além de falta disciplinar, no meu entendimento, seria até um crime. Nós iremos até propor isso futuramente, o crime contra o patrimônio histórico estadual, patrimônio histórico público. A senhora entende melhor disso, a senhora que é douta aqui. Eu sou um simples policial militar.

Outra coisa que eu queria comentar é a seguinte: ontem, o STF - mais uma vez, o STF - fez uma... Não posso falar o que estou pensando, pois seria antiético. Fez mais uma embrulhada, mais uma “pataquada”. Essa palavra é antiga, mas muita gente deve saber o que significa.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, ontem, rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de 74 policiais militares pela ação do chamado “massacre do Carandiru”, que, no meu entendimento, não foi massacre nenhum. Se a Polícia Militar não tivesse agido, lá em 1992, ao invés de só 111 presos, teriam morrido mais de 400 ou 500 presos.

Isso aqui é um aborto jurídico. Alguns policiais militares, a condenação varia de 48 a 624 anos de reclusão. Primeiro que não se tem a qualificação de que policial agiu contra determinado preso.

Há uma série de “senões” aqui, tornando esse processo totalmente invalidado, mas devido à ideologia desses indivíduos que estão lá nesse órgão tão importante, devido à demonização da polícia e à valorização do crime aqui no Brasil, simplesmente eles não aceitam que esse processo é um aborto jurídico e continuam dando providência, continuam aceitando esse absurdo.

Então vai aqui o nosso repúdio a essa ação, a essa postura tão antidemocrática, tão ilegal do Supremo, porque, no meu entendimento, se não está previsto e não existe na lei, não é crime. É necessário rever isso aqui. Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o júri que condenou quatro réus por incêndio lá na Boate Kiss.

Vejam só que interessante, a mesma Justiça injusta faz coisas que são absurdas. Naquela ação onde morreram 200 pessoas queimadas, pisoteadas, 200 jovens, 200 trabalhadores, a Justiça não toma providência e quando toma, anula. E na ação em que morreram bandidos, criminosos, a Justiça quer ser rigorosa. A quem atende a Justiça? A quem cabe a Justiça?

A quem interessa essa Justiça tendenciosa? No meu entendimento, ao crime, simplesmente isso. Então o nosso repúdio aqui pela anulação do júri que condenou quatro réus no incêndio da Boate Kiss. Lembrando que eu tenho uma lei, a Lei nº 16.110, que, aliás, temos que derrubar os vetos dessa lei. Essa lei existe, deputada Janaina, mas a punibilidade dela foi vetada.

Então é um Pitbull sem dentes; é um leão sem dentes. É a Lei nº 16.110, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes nos estabelecimentos em que realizam eventos, justamente para evitar uma nova Boate Kiss.

E só como comentário para fechar, Sra. Presidente, a família de um PM morto no Rio de Janeiro conseguiu ganhar na Justiça uma indenização de 200 mil reais por ele ter sido morto em serviço enquanto fazia um patrulhamento noturno. Lá, no Rio, existe um seguro que é pago aos policiais de 100 mil reais. Aqui, em São Paulo, esse seguro é de 200 mil reais.

Aliás, quero lembrar aqui à minha assessoria que na próxima semana eu estou propondo uma mudança nesse valor para que a mudança nesse seguro seja feita em Ufesp e não em valor, porque, salvo engano, já há mais de dez anos ou quase dez anos que é o mesmo valor. Então esse seguro tem que ser pago em Ufesp, que é o mais correto e o mais justo, mas aqui, em São Paulo, nós temos um seguro de 200 mil reais.

E lá, no Rio de Janeiro, a família desse policial conseguiu ganhar essa ação de 240 mil reais por danos morais. Parabéns à Justiça do Rio de Janeiro, que atendeu o pleito dessa família, infelizmente, desse policial morto em serviço. Quero desejar a todos um ótimo final de semana; estamos trabalhando.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. E V. Exa. falando da lei de vossa autoria que foi retaliada, né? Eu me lembrei de uma lei aprovada aqui nesta Casa, obviamente com o voto de V. Exa. também, de autoria do saudoso senador Major Olimpio, que tratava da receptação de fios.

E a lei era boa, mas chegou no Palácio, foi completamente retaliada e virou absolutamente ineficaz para as finalidades buscadas. E hoje nós temos um problema sério de segurança pública, de receptação, até de crime organizado nessa seara.

Então é muito triste, porque muitas vezes tem a notícia de que sancionou, mas se mata a eficácia da lei bem aprovada por esta Casa. Parabéns.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, telespectador da TV Assembleia, ontem nós realizamos uma importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. Aliás, duas, mas quero falar primeiro da que nós fizemos à tarde no Plenário Tiradentes com cirurgiões dentistas do estado de São Paulo que estão no serviço público do estado de São Paulo.

Nós estivemos, inclusive, com a presença, nós tivemos a presença do Conselho Regional de Odontologia, como representante a Dra. Maria Lúcia Portis. Veio também a representante da Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo, a Dra. Neide Aparecida Sales, e houve também uma aula nessa audiência pública do Dr. Fábio Ricardo Sato, que foi articulada pelo Dr. Milton Agostinho.

Nós tivemos, além disso, uma participação também de residentes dos hospitais estaduais dessa área. E a palestra versou sobre a atuação do cirurgião bucomaxilofacial no atendimento hospitalar, sobretudo na rede pública de saúde. Essa audiência foi muito importante porque nela nós retomamos a luta para a derrubada do veto ao PLC nº 34, de 2018.

Muitos se lembram de que os cirurgiões-dentistas fizeram uma ampla mobilização no Estado e conseguiram com que o Executivo, na época, em 2018, que o governador na época, Márcio França, encaminhasse um projeto de lei à Assembleia Legislativa, que foi exatamente o PLC nº 38, que foi aprovado por todos nós, todos os deputados votaram a favor.

O projeto foi aprovado, o projeto que garante a isonomia e também incorpora na carreira médica a carreira do cirurgião-dentista, projeto que tem a ver com a saúde pública odontológica do nosso Estado.

Foi uma audiência muito rica, muito importante, porém nós estamos retomando a luta pela aprovação da derrubada do veto ao PLC nº 38. E aconteceu algo um pouco inusitado em relação a esse projeto.

O projeto foi aprovado, era do Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou, havia consenso geral na aprovação desse projeto, uma causa justíssima, porém, com a mudança de governo e a aprovação foi feita bem no final de dezembro de 2018, o governo que assumiu, o governo Doria/Rodrigo Garcia, vetou, ou para retaliar o ex-governador Márcio França ou para retaliar talvez mesmo os cirurgiões-dentistas, ou a saúde pública, ou a saúde odontológica da nossa população.

O fato é que como o projeto seguiu para sanção ou o veto em janeiro, no ano seguinte, e o governador de plantão naquele momento era o vice-governador, o atual governador Rodrigo Garcia, então o veto foi assinado pelo Rodrigo Garcia, que naquele momento estava interino, o governador interino.

Enfim depois nós tentamos, fizemos várias tentativas para derrubar esse veto, mas a base do governo, que tinha votado a favor, começou a obstruir a nossa ação aqui na Assembleia Legislativa. Então por isso que nós estamos retomando a aprovação do veto ao PLC nº 34, de 2018, deixando aqui o nosso repúdio a esse comportamento do agora governador Rodrigo Garcia, que na época vetou o projeto.

Quer dizer, o Executivo mandou o projeto para a Assembleia Legislativa, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Executivo e depois o Executivo vetou. Um absurdo total, isso é uma excrecência, um escárnio e um atentado contra a saúde pública, contra o acesso da nossa população ao trabalho dos nossos cirurgiões-dentistas, ao atendimento odontológico na rede pública dos nossos hospitais estaduais. É disso que se trata.

Na verdade, quando o Rodrigo Garcia vetou o PLC 38, ele não estava atacando o Márcio França e só os dentistas, cirurgiões-dentistas. Ele estava atacando sobretudo a população, os 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo.

Então nós queremos derrubar o veto imediatamente para que a população tenha acesso à saúde, ao atendimento odontológico, sobretudo nessa área dos cirurgiões-dentistas. Então faço um apelo à Assembleia Legislativa porque nós continuamos trabalhando, as eleições vão acontecer só no dia 2 de outubro.

Enquanto isso, nós temos mandatos, nós temos que continuar aprovando projetos de deputados, do governo, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, os projetos que estão tramitando aqui na Assembleia Legislativa. Eles são importantes, a Assembleia não pode ficar paralisada.

Então a nossa luta também é pela derrubada imediata do veto ao PLC nº 34. Quero agradecer muito às pessoas que compareceram ontem na nossa audiência pública, a aula que foi dada pelo Dr. Fábio Raimundo Sato e um agradecimento muito especial ao grande idealizador dessa audiência pública, desse encontro, que foi o Dr. Milton Agostino. Nós vamos continuar com essa luta na Assembleia Legislativa pela imediata derrubada do veto ao PLC nº 34.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. É importantíssima a pauta trazida por Vossa Excelência. Inclusive, há cerca de duas semanas atendi um professor de uma escola pública de Itapecerica da Serra que trouxe justamente o pleito de um PL para que nós tenhamos atendimento por dentistas nas escolas.

Ele relatou vários episódios de crianças faltando à aula por dor de dente e, muitas vezes, os pais são chamados, mas não têm condições, o posto não tem profissional. Então essa pauta da saúde bucal é da maior relevância.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Abrindo a Lista Suplementar de oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à tribuna no dia de hoje, Sra. Presidente, gostaria de comemorar junto com os profissionais da enfermagem a aprovação, ontem, e a própria sanção do Projeto de lei 2564, de 2020, que instituiu, agora sim, de fato, o piso da enfermagem, para as enfermeiras, para os técnicos de enfermagem e também para os auxiliares de parteiras. Foram três categorias contempladas pelo Projeto 2564, aprovado ontem e já sancionado pelo Executivo.

Então o piso da enfermagem ficou da seguinte maneira, qual o piso, e essa é uma luta histórica dos profissionais da Saúde, sobretudo da enfermagem. Há muitos anos que esse segmento vinha lutando para que houvesse, de fato, um piso para esse importante segmento profissional da área da Saúde.

O piso diz o seguinte: as enfermeiras terão um piso salarial nacional de 4.750 reais; para os técnicos de enfermagem o piso nacional será de 3.325; para os auxiliares de parteiras, piso de 2.375 reais.

Infelizmente, o presidente Bolsonaro, como sempre, vetou um artigo importante, o Art. 15-d dessa Lei 2.564. Esse artigo atualiza o piso com base no INPC, ou seja, não haverá reajuste. Olhe o absurdo, aprovou o piso, mas ele impede, ele vetou que houvesse o reajuste, a atualização do piso pelo INPC. É um retrocesso, é um ataque à enfermagem.

Mas ele teve que sancionar, porque se ele não sancionasse, pelo Regimento da Câmara dos Deputados o projeto seria sancionado automaticamente, então não teve outra saída para o presidente a não ser sancionar o PL 2564. Então agora é lei.

Essa é uma conquista das enfermeiras, dos técnicos de enfermagem, das auxiliares de parto. Essa categoria fez uma mobilização histórica para que nós pudéssemos chegar a esse resultado. Agora a nossa luta é para que o piso seja cumprido pelos hospitais públicos e privados.

Também, nós já estamos em uma segunda luta em relação à enfermagem, que é a questão da jornada também desse piso, que nós defendemos. Aqui tem projeto - acho que vetado, né? - da deputada Analice Fernandes, que trata dessa questão da jornada, do piso aqui estadual, mas tem que aprovar também a nível federal. Tem projetos tramitando na Câmara dos Deputados, essa é a segunda fase da luta.

O piso foi conquistado, agora nós temos que conquistar a jornada desse piso, uma redução da jornada, para que as pessoas possam ter uma jornada digna e não estafante, como vem acontecendo.

Algo semelhante nós já conseguimos na área do Magistério. Quando nós aprovamos em 2008 a Lei do Piso Nacional do Magistério, nós, na mesma lei, aprovamos também a jornada desse piso, está lá dentro da lei. Foi uma conquista histórica importante.

Então, hoje é um dia de celebração e de comemoração. Eu quero sobretudo saudar a luta e a resistência das enfermeiras, dos técnicos de enfermagem, que fizeram esse movimento histórico. Ocuparam ontem Brasília, já tinham ocupado antes, mas a luta faz a lei e a luta traz as vitórias. Parabéns a todos e todas profissionais da área da enfermagem.

Quero ainda, Sra. Presidente, aqui encerrando meu pronunciamento de hoje, dizer que amanhã nós vamos comemorar o Dia Municipal do Quadro do Apoio Escolar, o apoio de educação escolar da cidade de São Paulo.

Foi aprovada uma lei na Câmara Municipal, a Lei nº 17.534, de 2020, que institui esse dia municipal. Eu tenho também um projeto tramitando aqui na Assembleia Legislativa instituindo o Dia Estadual para o QAE e o QSE.

Eu tenho certeza de que essa lei também, a sua comemoração, é estendida a todos os profissionais do quadro do apoio escolar de todas as redes de ensino, da rede estadual e das redes municipais. Essa lei é de autoria do vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal, que é membro titular da Comissão de Educação e vice-presidente também da mesma comissão.

E essa semana fizemos a semana do QAE. Fizemos seminários, atividades, audiências públicas, e hoje haverá mais uma atividade à noite. E eu quero assim aproveitar, falando de QAE e de QSE, continuar cobrando da Secretaria da Educação, da Seduc, que faça o enquadramento dos profissionais do QAE e do QSE, como determina a lei.

Que a Seduc não rejeite os certificados de competência e não demore para fazer esses enquadramentos ou reenquadramentos, que foi um dos principais temas debatidos na nossa audiência pública, que ocorreu ainda nesta semana. Os professores conquistaram esse enquadramento, no entanto, a Secretaria da Educação está dificultando, colocando vários obstáculos para que isso ocorra.

E por fim, eu faço aqui o nosso apelo de sempre para que o nosso PDL 22 seja aprovado em caráter de extrema urgência. Ele já está em regime de urgência, com 53 deputados e deputadas assinando o requerimento para que ele seja pautado. O projeto tem todas as condições de ser votado a qualquer momento, basta o presidente da Assembleia Legislativa pautá-lo.

Eu tenho certeza de que não vai faltar um único voto para derrubar o confisco das aposentadorias e pensões do estado de São Paulo. Nós vamos continuar com a luta contra esse confisco e defendendo os direitos e a dignidade dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças e não havendo mais ninguém para fazer uso da tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Desejo um excelente fim de dia para todos e um final de semana harmonioso e cheio de saúde. Muito obrigada. Boa tarde. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 35 minutos.

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