8 DE AGOSTO DE 2022
73ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
5 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Defere o pedido. Endossa o pronunciamento da deputada Janaina
Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 08 de agosto de
2022, uma segunda-feira.
No Pequeno Expediente, temos os
seguintes oradores inscritos: o primeiro orador é o deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, muito boa tarde neste dia, 08 de
agosto de 2022, segunda-feira. Um dia triste, após um final de semana muito
conturbado, com muitas violências e muitos sinais de desequilíbrio.
O mundo das
artes marciais, hoje, está em luto e em pesar. Perdemos um grande filho, um ser
humano do bem e um grande campeão mundial. Um atleta que colecionou títulos das
artes marciais para o Brasil morreu estupidamente em uma briga de bar durante
um show, na apresentação do grupo de pagode Pixote, no Clube Sírio Libanês,
neste último final de semana, de sábado para domingo: o atleta, campeão mundial
de jiu-jítsu, Leandro Pereira do Nascimento Lo.
Ele era
detentor de títulos expressivos, mas a sua melhor qualidade é que era um grande
ser humano, de bom caráter, sensato, honesto, equilibrado e pacífico. O Lo,
como era conhecido, era querido por todos no universo do jiu-jítsu brasileiro e
mundial.
Ele foi mais
uma vítima dessa violência desmedida, descabida e desequilibrada, inconsequente
e trivial por que passa o Brasil.
É importante eu
estar hoje aqui, na tribuna do Plenário, para estar ao lado da família desse
querido atleta, ao lado da família do jiu-jítsu e, acima de tudo, ao lado das
pessoas de bem. Ele foi campeão mundial de jiu-jítsu oito vezes, faixa preta.
Assim, ele
imobilizou rapidamente o adversário, o neutralizou, na mais honrada das ações,
deixando-o, depois, livre. Na sequência, de forma no mínimo covarde e
desequilibrada, recebeu um tiro na cabeça.
Hoje, nós
estamos diante desse ato de violência. Gostaria, neste momento, de me
solidarizar junto à Federação Paulista de Jiu-Jítsu na pessoa do seu professor,
Octávio de Almeida, em nome do qual eu desejo o meu luto a todos os demais
membros da família jiu-jítsu, ainda considerando que eu fui aluno do Octávio de
Almeida pai lá nos idos de 1967 e, portanto, há mais de 50 anos, sou praticante
de jiu-jítsu. Estou em luto junto da família do jiu-jítsu e com todos os
lutadores que agora compartilham este momento de dor.
É importante,
também, nestas minhas considerações como deputado, sair em defesa dos lutadores
de jiu-jítsu, que, na maioria das vezes, sempre agem na melhor das suas
lealdades e de acordo com as premissas de honra dessa gloriosa arte marcial.
Também saio em
defesa da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma instituição
correta e honesta e que não podemos julgar por um ato isolado e pontual de um
dos seus militares, que agiu de forma desequilibrada, inconsequente e
irresponsável. Solicitamos às autoridades e à Justiça que esse caso seja
tratado de forma justa e, se Deus quiser, será feita a Justiça.
Finalmente, nos
colocamos, como deputados desta Assembleia Legislativa de São Paulo, na qual
temos outros deputados praticantes de artes marciais, para que juntos saiamos
na defesa do bem, do bom, do belo e do verdadeiro. E da família do Leandro Lo.
Que este
episódio tão triste nos coloque unidos para evitar que isso se repita. Mais uma
vez saímos em defesa daqueles que são atletas de tiro, atiradores esportivos ou
que usam a sua arma para a sua defesa. Que a gente não confunda esse ato
isolado com aquelas pessoas que usam as suas armas para o bem.
Fica aqui o
nosso registro e o nosso sentimento à família. Que esse episódio sirva de
exemplo para que nunca mais ocorra. Preparamos aqui alguns slides em homenagem
ao nosso querido Leandro Lo que eu gostaria de mostrar. Vamos sentir a sua
falta, Leandro. Estamos contigo nessa empreitada.
Próximo slide,
pode passar. Trinta e três anos, tiro na cabeça, briga que, inclusive, nos
deixa tristes, porque ocorreu nesse final de semana em vários outros lugares.
Foi levado ao Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro, no Jabaquara, mas, em
função da seriedade da lesão, já foi decretada a morte cerebral.
Ele nasceu no
dia 11 de maio de 1989, na zona oeste da Capital, e iniciou o seu esporte
preferido com 14 anos, sob a tutela do professor Cicero Costa, no projeto
social “Lutando pelo Bem”, foi ali que ele alcançou a sua faixa preta, mas já
competia mesmo antes dessa especialização.
Antes mesmo de
ele receber a faixa preta, em 2010, Leandro Lo já participava de vários
campeonatos de jiu-jitsu lutando na categoria peso leve e conquistou o título
da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu e da World Pro Abu Dhabi.
Em 2012, ainda
no peso leve, venceu o campeonato brasileiro e pan-americano e conquistou seu
primeiro título mundial de jiu-jitsu pela Federação Internacional de Jiu-Jitsu
Brasileiro, feito que repetiu no ano seguinte. Já no ano de 2014, resolveu
migrar para a categoria de peso médio e seguiu conquistando campeonatos
mundiais.
Em 2015, Lo se
desligou da equipe do professor Cicero Costa e fundou o NS Brotherhood com seus
amigos. Em 2017, Leandro mudou novamente de categoria e foi lutar na categoria
pesado. O atleta era conhecido não só por sua técnica esmerada, mas também pela
sua postura esportiva leal e fraterna.
No mundial de
2018, por exemplo, ele se sagrou campeão absoluto depois que seu adversário na
final, Marcus Buchecha, abriu mão do título, porque Leandro Lo não tinha
condições de lutar.
Leandro foi um
herói real, cheio de qualidades que se embolavam com as dificuldades. Cheio de
vontade de ajudar quem estava ao lado, Leandro foi um grande homem, assim dizem
seus amigos.
Estão aqui
algumas fotos do nosso querido. Que Deus o acompanhe, que Deus o conduza a um
lugar melhor e que suas conquistas jamais saiam da nossa memória. Que Deus
conforte a sua família.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. Próximo deputado, Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, saiu hoje uma matéria,
publicada na “Folha de S. Paulo”, dando conta de que o governador Rodrigo
Garcia... O título é o seguinte: “Rodrigo Garcia faz novo aceno ao agro em
plano de governo”.
Essa matéria
diz que ele vai ter um encontro hoje com os representantes da indústria do
trigo no sindicato da categoria dos grandes proprietários desse negócio, no
Sindustrigo.
Mas que, na
semana passada, o que me deixou aqui mais perplexo, Sr. Presidente, é que na
semana passada ele participou de um congresso do agronegócio, da Abag, que é a
Associação Brasileira do Agronegócio. Lá, diz a matéria, ele fez propaganda
daquele projeto que foi aprovado recentemente aqui na Assembleia Legislativa, que
eu votei contra, logicamente, e que nós denunciamos.
Eu me refiro
àquele projeto da reforma agrária para os ricos, que foi apresentado a toque de
caixa e votado também a toque de caixa. Não teve debate, não teve nada. O
projeto foi aprovado como uma prioridade do governo, um projeto que legalizava
as terras devolutas do estado para os grandes proprietários, para os grandes
latifundiários que invadiram essas terras há muitos anos e teriam o direito,
agora, de legalizá-las.
Então, o estado
de São Paulo, o PSDB, o “Tucanistão” inovou fazendo reforma agrária não para os
trabalhadores da terra, mas para os grandes latifundiários, os donos do
agronegócio. Esse foi o teor do projeto aprovado aqui dentro do plenário. Nós
votamos contra, estivemos aqui com vários trabalhadores sem-terra protestando.
O fato que me
chama atenção é que ele apresentou o projeto no final do primeiro semestre, no
início do primeiro semestre, o projeto foi aprovado rapidamente com regime de
urgência, inclusive, e isso para beneficiar grandes grupos econômicos.
No entanto, o
nosso PDL 22, o Projeto de Decreto Legislativo nº 22, que anula o Decreto nº
65.021, que já está pronto para ser votado, que já tem pareceres favoráveis -
inclusive um de V. Exa., deputado Telhada -, e que já tem 53 deputados
assinando um documento, um requerimento para que ele seja pautado...
Já tem mais de
300 moções de apoio ao PDL, de câmaras municipais que debateram e votaram essas
moções para que o PDL entre em votação para anular o confisco das aposentadorias
e pensões... Ou seja, as condições estão todas dadas, como eu sempre digo todos
os dias aqui na tribuna. Basta ele ser pautado, mas o tratamento não é o mesmo.
O governo
Rodrigo Garcia não se reúne com os aposentados e pensionistas, não recebe as
entidades representativas dos servidores, mas recebe os milionários, os donos
do agronegócio, os grandes latifundiários, e contempla, inclusive, esses grupos
econômicos aprovando projetos aqui dentro a toque de caixa.
Agora, o PDL
22, que acaba com o confisco, que revoga o roubo, o assalto às aposentadorias e
pensões, está sendo obstruído hoje não mais pela Assembleia, mas pelo
presidente da Assembleia Legislativa, que tem o poder, infelizmente,
ditatorial, autocrático e imperial de pautar ou não um projeto.
Inclusive, Sr.
Presidente, nós temos que mudar esse Regimento, que é muito autoritário. Tudo
fica na mão do presidente. Mesmo que os 93 deputados queiram votar o projeto,
se o presidente não quiser, ele não pauta. Então, isso tem que ser alterado
imediatamente. Aliás, sempre foi uma luta histórica do meu mandato, aqui dentro
da Assembleia Legislativa, fazer uma revisão desse estatuto que é ainda da
época da ditadura militar.
O fato é esse:
para o agronegócio, tudo; para os grandes empresários, para os grandes
latifundiários, tudo; para os aposentados e pensionistas, confisco. O PDL está
pronto, com todas as condições jurídicas, dentro da mais profunda legalidade, o
projeto pode ser aprovado a qualquer momento e acabar definitivamente com esse
assalto, com esse roubo que está matando os aposentados e pensionistas.
Então, nós
exigimos que o governador Rodrigo Garcia também receba os aposentados,
pensionistas e suas entidades representativas e pare de obstruir, através do
presidente da Assembleia Legislativa, a aprovação do PDL 22, que vai revogar o
Decreto nº 65.021.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Só para ciência do senhor, existe nesta Casa, desde 2016 ou 2017, um
projeto feito por mim, pelo Coronel Camilo e por outros deputados, inclusive
com a participação de todos os partidos. Todos! Nós apresentamos uma nova
proposta de um Regimento Interno. Está parado para ser votado.
Então a gente nota que não há interesse
em mudar o Regimento também, porque do jeito que está parece que está muito bom
para algumas pessoas, mas realmente o nosso Regimento precisa ser alterado
urgentemente, porque ele é um regimento embotado, complicado e faz a Casa ficar
parada do jeito que está. Muito obrigado, deputado.
O próximo deputado é o deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal,
V. Exa. tem o tempo regimental. Solicito que o deputado Castello Branco assuma
a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer posteriormente o uso da
palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Castello
Branco.
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., as
pessoas que nos acompanham, os parlamentares presentes. Também me ressenti
muito por essa situação com o campeão, o Sr. Lo. Trago aqui minha solidariedade
a toda a sua família.
E até por eu
ser uma entusiasta, uma defensora do esporte, das mais diversas modalidades de
luta, da defesa pessoal, realmente entendi que para além da perda humana houve
uma perda de investimento, de exemplo para a juventude, irreparável; ouso dizer
irreparável.
Depois da nossa reunião técnica, a reunião
interinstitucional sobre a Cracolândia, eu não tive oportunidade de falar no
plenário porque acabei fazendo a Presidência das últimas sessões, mas gostaria
de noticiar àqueles que não puderam acompanhar que nós tivemos a quarta reunião
do grupo interinstitucional, ou seja, que congrega deputados estaduais e
vereadores, aqui, na Assembleia.
Grupo este que
tem o objetivo de estudar a questão da Cracolândia. A reunião aconteceu com
larga liberdade para os moradores, trabalhadores da região, todos os presentes
se manifestaram.
Tivemos aqui um
representante da Polícia Civil, um representante da Polícia Militar, conforme
solicitei ao Sr. Secretário de Segurança Pública. Agradeço publicamente por ter
encaminhado esses profissionais para falarem sobre a operação na seara da
Segurança e o trabalho diário ali na região da Cracolândia.
Eu fiquei muito
surpresa - e digo isso respeitosamente - com o fato de no debate de ontem para
o Governo do Estado de São Paulo o primeiro tema ter sido este. Eu fiquei
surpresa não pelo fato de o tema ter sido este, porque este é um dos mais
importantes temas neste Estado, mas eu fiquei surpresa porque ainda houve uma
discussão a respeito da competência e da responsabilidade do governador frente
à questão.
É indubitável
que o governador do estado de São Paulo tem sim competência, dever e
responsabilidade de enfrentar o que acontece ali na região da Cracolândia. Não
só pelos aspectos na seara da Saúde, pelos aspectos na seara da Assistência
Social, mas sobretudo pelas implicações no âmbito da Segurança Pública.
Então eu fiquei
chocada ao ouvir os senhores candidatos, independentemente da sigla partidária,
discutirem, questionarem, ponderarem a respeito da competência e responsabilidade
do governador, quem quer que seja ele. E para além desse debate em termos de
competência, como cidadã, como paulista, como eleitora - nem estou falando como
deputada - fiquei decepcionada com as respostas.
Todas
superficiais, todas muito genéricas. Eu acredito que até uma criança do 7º ano
do Fundamental diga que: “A situação ali é complexa. É necessário olhar para a
Saúde, para as questões econômicas”.
Desculpem, nós
queremos saber com objetividade o que é que vai ser feito, porque a verdade é
uma só: o modelo Cracolândia está sendo exportado - eu sei que o verbo não é o
mais adequado - para outras cidades do estado de São Paulo e para os outros
estados da Federação.
Então se engana
quem acha que é uma questão exclusiva da Capital. É uma preocupação de todo
brasileiro, haja vista as conexões, quiçá da América Latina, porque quando uma
situação de crime, clara, inquestionável, não é enfrentada, ela se fortalece ao
longo do tempo, ela se fortalece e se alastra. Aí fica muito difícil de
resgatar o tempo perdido.
Eu venho aqui
publicamente, respeitosamente, sem fazer diferença entre os senhores candidatos
ao Governo do Estado de São Paulo, dizer que este tema não é um tema lateral,
não é um tema do prefeito, é um tema de qualquer pessoa que entenda que tem condições
de governar São Paulo.
E nós queremos
ações efetivas. Falar que é Saúde, Educação, Segurança e essas frases bonitas
das quais nós já estamos cansados não basta. Vai ter peito para fazer o que
precisa fazer? É disso que se trata.
Então esse
grupo que congrega a Câmara e a Assembleia vai continuar trabalhando. Já temos
uma nova reunião agendada na Câmara dos Vereadores, eu vou noticiando aos
senhores o que está acontecendo.
Finalizo esta
fala dizendo o seguinte, ontem não teve um candidato que falou dos moradores da
região. Nenhum. Do inferno que é viver ali, do perigo de criar os filhos ali,
de os filhos saírem sozinhos para irem às escolas. Nenhum. Então fica aqui uma
cobrança pública, não da deputada, da cidadã.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Dando
continuidade à sequência de oradores inscritos no Pequeno Expediente do dia 8
de agosto de 2022, segunda-feira, convidamos o nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Sra. Deputada; Srs. Deputados aqui presentes;
assessores e funcionários; senhoras e senhores policiais militares e nosso
amigo Paulo, da Polícia Civil, aqui também presente, é um prazer estar com
vocês. E todos os que nos assistem pela Rede Alesp. Hoje a sessão é de
segunda-feira, dia 8 de agosto de 2022.
Inicio também
lamentando o triste fato desse final de semana, em que nós perdemos um campeão
internacional do jiu-jitsu, o Leandro Lo Pereira do Nascimento, jovem ainda, 33
anos, que foi morto em uma discussão no Clube Sírio, aqui próximo, em um show
do grupo Pixote, nesse final de semana.
Foi muito
triste para nós, que trabalhamos junto com os atletas do jiu-jitsu, que somos
apoiadores dessa arte marcial, apesar de eu não fazer esse tipo de arte, mas
valorizamos e apoiamos.
Temos parentes
e colegas que trabalham, que praticam essa arte marcial. Foi uma perda
inestimável. Quero mandar os meus sentimentos a todos, homens e mulheres da área
do jiu-jitsu, em especial ao mestre Otávio, nosso amigo, nosso apoiador também.
E lamentar,
principalmente, porque nós temos um policial militar envolvido nessa
ocorrência. Para nós, que lutamos pela vida, contra o crime, lutamos pelo
direito de o cidadão andar armado, quando acontece um crime desses envolvendo
um policial militar é muito pior do que o crime que acontece normalmente,
porque é como se para mim, ocorressem dois crimes.
Infelizmente, o
oficial envolvido nisso, eu não quis, muitas pessoas me cobraram postura. “O
senhor não vai falar da ocorrência? O senhor fica passando pano.” Ao contrário,
eu não quis me pronunciar sobre o fato porque até então as notícias eram muito
contraditórias, não havia nada definido, então fica muito ruim a gente falar
alguma coisa.
Mas o oficial
já se apresentou na corregedoria, está retido, está preso. Infelizmente, vai
ter que responder. Ou, felizmente, vai ter que responder por isso. Muitas
pessoas acham que a Polícia Militar, a Justiça Militar passa a mão na cabeça de
quem comete crime. Quem acha isso não é policial militar, não sabe como é a
pegada da Polícia Militar.
A Polícia
Militar vai ser muito rigorosa na apuração desse crime, na condução dessa
ocorrência, e tenho certeza de que nada ficará impune nessa ocorrência. Nossos
sentimentos à família do Leandro Lo e a todos os praticantes do jiu-jitsu, e
também aqui o meu voto de apoio sempre unido à nossa querida Polícia Militar.
Não é um, não
são dez, não são 20 pessoas que, praticando atos indevidos ou crimes, não são
essas pessoas que vão manchar o nome da nossa corporação sesquicentenária, que
eu defendo diariamente nesta tribuna aqui.
Falando no dia
a dia, falando em armamento, nesse final de semana, eu estive no grupo Grufire,
do capitão Fabião, lá em Guarulhos, onde nós palestramos sobre os CACs -
Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Estivemos com vários praticantes do
esporte de tiro.
Quero mandar um
abraço a todos que participaram conosco no sábado e tiveram a oportunidade de
ficar uma hora e meia conversando com a gente. Obrigado pelo comparecimento.
Quero agradecer ao capitão Fabião e a toda a equipe do Grufire, que nos
apoiaram nesse final de semana.
Nós falamos em
Polícia Militar também. Temos várias ocorrências da Polícia Militar que,
infelizmente aqui eu falo, ela comete uma falha muito grave: não divulga as
suas ocorrências. Até a divulgação é complicada, porque a gente não consegue o
nome da equipe e de que batalhão é.
Nós temos uma
ocorrência aqui da Polícia Rodoviária desse final de semana. Tem um videozinho,
deixa no ponto para mim, Vagner, por favor. É um vídeozinho de 20 segundos.
A Polícia
Rodoviária no sábado apreendeu diversos fuzis escondidos em dois veículos. Pode
soltar o vídeo enquanto eu falo, por favor, só tira o som. Diversos fuzis. Dá
uma olhada, põe na tela, por favor.
O número de
fuzis, salvo engano, são mais de 20 fuzis. Olha o tanto de munição que foi
apreendida. Está aí, é um vídeo caseiro. Isso foi apreendido pela Polícia
Rodoviária. Quantas vidas foram salvas e quantos crimes foram evitados com a
apreensão desse armamento?
Então, parabéns
mais uma vez aos homens e mulheres do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária e aos
policiais rodoviários federais pela participação nessa ocorrência em Ourinhos.
A próxima
ocorrência também é da Polícia Rodoviária, onde ocorreu uma grande apreensão de
drogas. Olha só, quase cobre a viatura o tanto de droga que foi apreendido
nessa ocorrência em Barretos.
Policiais do
TOR – Tático Ostensivo Rodoviário - avistaram uma Hilux, abordaram e a Hilux
estava carregada de drogas. Então parabéns aos policiais do TOR por essa
apreensão no último sábado. Olha só o que tem de entorpecente apreendido,
gente. Quase cobre a viatura. Isso é normal no dia a dia da Polícia Militar.
Sr. Presidente,
solicito mais uns dois minutinhos, só para fechar o assunto.
Próxima
ocorrência é uma apreensão de drogas que aconteceu aqui no 20º Batalhão do
Interior, aqui em Caraguatatuba, onde, nesse final de semana, um homem foi
preso com mais de 600 porções de cocaína na área sul do município.
Com esse
indivíduo também foi encontrada uma pistola calibre 32, munição e 603 porções
de cocaína embaladas a vácuo, mais mil reais em dinheiro. Será que ele é
traficante? Acho que não, né, gente? Acho que é para consumo, né? O cara está
consumindo... É lógico que é traficante, não temos dúvida disso.
A próxima
ocorrência que nós temos é a ocorrência... Põe lá para mim, deixa eu ver aqui,
que caiu o papel. Ao vivo tem dessas coisas.
A próxima
ocorrência também é uma apreensão de drogas que foi em Campinas, é isso? Em
Campinas. Sábado também. Foi pelo 1º Batalhão Especial de Polícia, o 1º Baep.
Foi apreendida no imóvel toda essa quantidade de crack, cocaína e substância
semelhante a haxixe. Então, o pessoal de Campinas também, uma bela ocorrência
na região de Campinas.
E não foram só
drogas, não, e armamentos que foram apreendidos. A PM sempre salvando vidas.
Nós temos duas ocorrências aí no qual bebês foram salvos pela Polícia Militar.
A primeira
ocorrência - pode pôr a imagem aí - foi no 36º Batalhão, aí no Taboão da Serra,
onde um bebê engasgado - a imagem da esquerda, se não me engano - foi salvo
pela Polícia Militar através da manobra de Heimlich.
O bebê já
estava até arroxeado. Graças a ação desse casal de policiais militares, um homem
e uma mulher, graças a Deus a criança foi salva.
E a outra
ocorrência é no 43º Batalhão do Interior, lá em Jaboticabal. Um bebê de apenas
21 de vidas, olha que fragilidade. Graças a ação do PM, também o bebê engasgado
foi salvo pela Polícia Militar.
Então, no mesmo
dia dois bebês foram salvos pela Polícia Militar.
E uma ação,
também, que tem sido motivo de elogio, tem sido muito elogiada no interior de
São Paulo, é uma ação em que a Polícia Militar, lá em Osvaldo Cruz, tem feito
um trabalho com as crianças. Iniciou-se a 42a Turma da Escolinha de
Ciclismo Mirim Califórnia. Também a PM pensando nas suas crianças. Mandar os
parabéns aqui ao cabo Pontes. Ele trabalha junto a essas 27 crianças, trazendo
noções básicas sobre trânsito e comportamento no trânsito com bicicleta.
Para fechar,
Sr. Presidente, quero aqui infelizmente trazer o falecimento de mais um herói
brasileiro, mais um soldado da FEB, um guerreiro febiano que lutou nos campos
da Itália e que nos deixou nessa última semana: o Sr. Dionysio Bortoti.
O Sr. Dionysio
Bortoti faleceu na tarde de sábado. Veterano, foi da guarda do QG do general
Mascarenhas de Morais. Mais um herói brasileiro que nos deixa. Nossos heróis
infelizmente estão nos deixando. E eu sempre digo: nossos heróis não morreram
de overdose.
E só para
cumprimentar os municípios aniversariantes: no sábado, foram os municípios de
Aguaí, Anhumas, Floreal, Mesópolis, Monte Alegre do Sul, Pedranópolis, Pirapora
do Bom Jesus, Pirassununga, Ribeirão dos Índios e Turmalina. E hoje, dia oito
de agosto, nós temos dois municípios: Alvinlândia e Votuporanga. Muito
obrigado, parabéns a todos os amigos desses queridos municípios.
Como eu disse,
a Polícia Militar trabalhando diariamente para salvar vidas, prender
criminosos. E ocorrências como essas que infelizmente aconteceram, envolvendo
um policial militar, não envolvem a Polícia Militar, não mancham o nosso
trabalho, a nossa batalha diária pela segurança da população.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Desculpe os quatro minutos excedidos.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente em oito de agosto de 2022,
nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.)
E agora damos início à Lista
Suplementar. Delegado Olim. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Carlos
Giannazi, para a tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Castello Branco, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, eu quero fazer aqui um apelo à prefeitura de Ilhabela,
para que atenda às reivindicações das nossas colegas da Educação infantil. Eu
me refiro aqui às auxiliares da primeira infância, que na prática são
professoras de Educação infantil, mas infelizmente não têm esse reconhecimento.
Muitas dessas
pessoas já têm formação, foram aprovadas em concurso público e exercem a
carreira docente. E elas estão reivindicando, Sr. Presidente - e eu quero
manifestar o nosso total apoio aqui, pela tribuna da Assembleia Legislativa -,
três pontos fundamentais.
A primeira
reivindicação delas é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial,
redução de 40 para 30 horas, o que é justo. Elas também reivindicam o apoio
psicológico e o direito à insalubridade.
São educadoras.
Olha o nome, um nome bem interessante, Sr. Presidente, porque elas são
auxiliares da primeira infância; e nunca no Brasil se defendeu tanto a
importância da primeira infância. Primeira infância, hoje, alardeada nos
discursos, nos programas partidários, nos debates; todo mundo hoje, no Brasil,
defende a primeira infância, pelo menos no seu discurso.
Mas tem que ter
investimento na defesa da primeira infância, e sobretudo nós temos que
valorizar as pessoas que cuidam da primeira infância. E quem cuida da primeira
infância é justamente a educadora de Educação infantil, que, em geral,
infelizmente, no nosso estado, não tem esse reconhecimento.
Muitas redes de
ensino não incluíram ainda as suas educadoras de Educação infantil na carreira
do magistério, como determinam a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional; os documentos do Conselho Nacional de Educação; e o Plano Nacional de
Educação. Elas são professoras de fato, porque elas exercem a carreira docente,
elas foram aprovadas em concurso público.
Então, as
prefeituras devem e têm a obrigação de enquadrá-las na
carreira do Magistério, para que elas tenham acesso à aposentadoria especial, o
direito à aposentadoria especial, ao Piso Nacional Salarial, a uma jornada
adequada de trabalho.
Então, Sr. Presidente, quero manifestar o nosso apoio aqui a
essa luta das educadoras de Ilhabela, porque é muito importante que elas sejam
valorizadas. Porque, se a Prefeitura de Ilhabela realmente investe na primeira
infância, ela tem que investir nas educadoras da primeira infância, que são
também as auxiliares da primeira infância.
Então fica aqui o nosso pedido, o nosso apelo e a nossa
exigência à Prefeitura de Ilhabela para que atenda a essa reivindicação.
Quero aproveitar ainda, Sr. Presidente, que eu estou aqui na
tribuna para o meu último pronunciamento, para dizer ontem teve o debate dos
candidatos na Bandeirantes. Foi um debate muito morno, muito ruim, mas eu não
vi nenhum dos candidatos tocando, Sr. Presidente, no tema do “revogaço”.
Porque, qualquer governador que for eleito para o ano que
vem, nós vamos exigir que haja no estado de São Paulo um “revogaço” de todas as
leis que foram aprovadas aqui pela Assembleia Legislativa penalizando a
população e penalizando os servidores públicos do estado de São Paulo.
A lei dos precatórios é uma lei que tem que ser revogada; a
reforma administrativa, que, por exemplo, acabou, de uma forma perversa e
cruel, com as faltas abonadas dos nossos servidores, essa lei tem que ser
revogada imediatamente, porque acabou o reajuste do adicional de insalubridade
de várias categorias profissionais. Nós temos que revogar essa lei.
A lei fruto do PL 529, aquela lei que extinguiu institutos
de pesquisa como o Instituto Florestal, o Instituto de Botânica, o Instituto
Geológico, a EMTU, a CDHU e até mesmo a Sucen, Superintendência de Combate às
Endemias do Estado de São Paulo. Até a Sucen foi também extinta pelo projeto de
lei aprovado aqui que depois foi sancionado e virou lei.
A reforma da Previdência, o confisco das aposentadorias e
pensões, que a gente tanto luta para derrotar aqui através do PDL 22. Eu me
refiro ao Decreto 65.021. Nós temos que alterar quase todos os artigos, revogar
quase todos os artigos da famigerada reforma do Magistério, da farsa do novo
plano de carreira. Eu me refiro à Lei 1.374, Sr. Presidente.
Só para concluir, entre tantas maldades, instituiu agora a
falta-dia, acabando com a falta-aula. Isso significa que, na prática, o
professor que leciona cinco aulas em um determinado dia, se ele falta na última
aula, ele perde as outras quatro que ele lecionou. Isso é grave, isso agride um
direito trabalhista.
É uma lei que também reduz as gratificações, a gratificação
do trabalho noturno em 50%, e reduz também a gratificação para o professor que
trabalha em PEI. É um absurdo essa lei, ela tem que ser revogada.
Enfim, nós vamos defender, Sr. Presidente, um verdadeiro
“revogaço” de todas as leis aprovadas pelo Doria e pelo Rodrigo Garcia no
estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL
- Muito
obrigado, nobre deputado professor Carlos Giannazi. Na sequência dos oradores
inscritos, convidamos para a tribuna do plenário, na Lista Suplementar, a nobre
deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou parecer repetitiva,
mas infelizmente o tipo de fato que deu ensejo à propositura da lei para
garantir a autonomia da mulher na escolha do parto continua ocorrendo,
inclusive aqui no estado de São Paulo, com a lei em vigor.
Vossa Excelência, como vários colegas aqui na Casa, apoiou o
meu projeto de lei, um dos primeiros que foi aprovado aqui na Casa e virou lei,
a Lei 17.137, de 2019. Mas, muito embora a lei exista, muito embora a lei esteja
vigente, muitos hospitais, muitas maternidades, muitas equipes de Saúde seguem
fugindo de observar esta lei, e toda semana eu recebo uma denúncia,
infelizmente, de um bebê que veio ou a óbito, ou a passar por sofrimento, ou a
ter algum tipo de sequela.
Na semana
passada, o caso foi ainda mais grave, porque não atenderam ao pedido da
parturiente de fazer a cesariana, insistiram no parto normal por horas a fio.
Quando a criança entrou em sofrimento, que o coraçãozinho já ficou mais fraco,
não dava para ser captado, tentaram fazer o fórceps, furaram a bexiga da
mulher, e a mulher, quando a notícia chegou até o gabinete, a mulher estava na
UTI. O bebê também estava na UTI.
Obviamente,
vamos agendar uma visita também a esse hospital, mas praticamente toda semana
temos que ir a um hospital. Não que não queiramos ir, mas preferiríamos ir para
visitar, para conhecer as instalações, e não para entender o que é que está
acontecendo, haja vista que no estado de São Paulo tem uma lei.
Primeiramente,
poucos hospitais cumprem a obrigação de colocar o cartaz dizendo que é direito
da parturiente escolher a via de parto. Poucos têm. Alguns colocam uma folhinha
pequenininha atrás de algum móvel.
Mas, para bola
de pilates, para banheira, para música clássica, aí dão destaque. Não aguento
mais chegar em maternidade e dizerem: “olha, doutora, vem ver a nossa banheira,
vem ver a bola de pilates”.
E por acaso eu
fui visitar uma academia? Eu fui visitar uma maternidade. Eu quero ver o centro
cirúrgico, eu quero saber se tem anestesista, eu quero saber se tem obstetra,
eu quero saber se tem UTI para a mãe, UTI para o filho.
Eu quero saber
se, quando a mulher quer fazer parto normal, se garantem para essa mulher a
analgesia, porque não é possível que em 2022 mulheres sejam torturadas no
estado de São Paulo, sendo que tem a possibilidade de
tirar essa dor.
Mas o que está
mais me incomodando, Sr. Presidente,
e senhoras policiais, principalmente, aqui presentes, é que as maternidades
estão se negando a cumprir o que os médicos do pré-natal determinam. Nas “n”
audiências públicas que participei, o que eu mais ouvi foi o seguinte: “a
mulher tem que ser orientada a fazer o pré-natal. O pré-natal bem-feito é que
vai garantir o parto bem-feito”.
Pois bem. O
fato é que as mulheres estão fazendo pré-natal, e os médicos que acompanharam o
pré-natal têm dado encaminhamento com indicação de cesariana, ou porque a
mulher tem pressão alta, ou porque algum exame indicou que seria o mais
adequado, e quando essa mulher chega na maternidade, com o papel do seu médico
do pré-natal, com a lei, com as resoluções do CFM, ela ouve que o que o médico
do pré-natal falou ali não vale. Então, para que é que essa mulher vai fazer o
pré-natal? Eu quero entender.
Se nada do que
o médico que acompanhou a mulher por nove meses vale, por que a gente insiste
tanto para a mulher fazer o pré-natal? Olha, eu vou dizer. Tem uma lei
estadual, têm resoluções do CFM, tem toda uma indicação de observar o que se
indica no pré-natal.
Essas equipes
vão começar a responder por homicídio doloso. Porque, quando o paciente entra
no hospital, você assume a posição de garante ou de garantidor. Estou falando
de direito penal.
Se tem norma
determinando agir de uma determinada forma, de uma certa forma, e não se age
deliberadamente ou por questões econômicas, ou por vaidade, ou por maldade, já se
entra na situação de responder pelo resultado, a título penal.
Então, eu estou
avisando, porque eu estou perdendo a paciência. É maldade, porque, com as mães
que têm condições, ninguém faz isso. Eu tenho certeza de que, se o saudoso pai
de V. Exa. estivesse aqui, estaria me dando força, porque era também médico
obstetra.
Então, está
demais, gente. É maldade isso aí. Eu conversei com o pessoal do Ministério da
Saúde; agora, eles vão até distribuir mais verba, para evitar o argumento de
que se gasta muito em uma cesariana.
Vamos sentar,
dialogar - as secretarias municipais, secretaria estadual, o Ministério da
Saúde. Eu me coloco como voluntária, independentemente do trabalho que isso
possa acarretar e do tempo que possa tomar. O que não dá mais é para mãe
saudável, com um bebê vivo na barriga, chegar em maternidade e sair com os
braços vazios. Não dá mais.
Obrigada, Sr.
Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Excelência, havendo
acordo de lideranças, eu peço a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Antes de
encerrar a sessão, corroboro com V. Exa. a memória do meu querido pai, Dr.
Clovis Saverio de Luca, ginecologista e obstetra.
Dez mil partos, 30 mil cirurgias, um
adepto do parto natural - minhas duas filhas mais velhas foram de parto natural
-, um grande incentivador da medicina tradicional e do resgate das melhores
práticas que, infelizmente, se perderam por razões diversas. Parabéns ao seu
projeto de lei e que seja feita a justiça.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os presentes trabalhos, convoca V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, dia 09 de agosto de 2022, terça-feira,
à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57
minutos.
*
* *