9 DE AGOSTO DE 2022

74ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e PAULO LULA FIORILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PAULO LULA FIORILO

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO

Anuncia a presença da vereadora Thais Nogueira, de São José do Rio Pardo.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

11 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Hoje, dia nove de agosto de 2022, uma terça-feira.

Faço questão de dizer a data porque muitas vezes o pessoal pega gravação antiga e joga como se fosse hoje, não é? Então gato escaldado tem medo de água fria. Vamos lá então para o Pequeno Expediente.

Nós temos aqui o primeiro inscrito, Delegado Olim. (Pausa.) O segundo é o professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Telhada, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, no dia de hoje, nove de agosto de 2022, mais uma vez eu venho à tribuna da Assembleia Legislativa para defender a imediata aprovação do nosso PDL nº 22, que acaba, que revoga o confisco das aposentadorias e pensões, projeto já pronto para ser votado em regime de urgência com 53 assinaturas de deputados e deputadas.

Vários partidos assinaram o requerimento para que ele seja pautado. O projeto já tem a maioria dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, nós já temos os votos, ele só tem que ser pautado pelo presidente da Assembleia Legislativa e essa tem sido a nossa luta aqui dentro e lá fora também.

E por falar em lá fora, eu queria fazer um alerta aos deputados que não aderiram ainda a esse movimento, que não assinaram o nosso requerimento e que estão dando sustentação ainda para esse tipo de procedimento, para a não aprovação do PDL 22, fazendo coro com o Rodrigo/Doria, o governador do estado de São Paulo, em plena campanha eleitoral.

O alerta que faço, mais uma vez, porque já tinha feito anteriormente, foi o que aconteceu no debate da TV Bandeirantes agora, no último domingo. Inclusive, a própria Bandeirantes, depois, nos seus jornais, analisando as menções feitas durante o debate nas redes sociais, identificou como os aposentados estão mobilizados, identificou que a luta dos aposentados foi uma menção extremamente forte e presente, fazendo páreo com um dos candidatos, inclusive.

Então, esse movimento, eu queria alertar os deputados e deputadas que ainda não tiveram a sensibilidade de entender a gravidade da situação desse confisco, que está matando, inclusive de fome, de falta de esperança, milhares e milhares de pessoas no estado de São Paulo, para que eles tivessem o mínimo de conhecimento de que esse movimento tem uma grande capilaridade no estado de São Paulo.

É um movimento forte, que está presente em praticamente todas as cidades, porque os servidores aposentados da área da Educação, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Saúde, da Segurança Pública, das mais variadas áreas, estão todos espalhados pelo estado, acompanhando e participando dessa luta, seja pelas redes sociais, seja presencialmente nas suas cidades.

Esse movimento já tinha aparecido também nas menções que foram analisadas pelos especialistas quando o Doria renunciou, ou seja, foi também responsável pela queda do Doria, gerando uma crise ainda mais profunda no PSDB.

Tenho certeza de que esses aposentados e essas aposentadas estão de olho em cada deputado, em cada deputada e, sobretudo, no governo Rodrigo Garcia, também cobrando que todos os candidatos se comprometam e coloquem nos seus respectivos planos de governo o fim do confisco das aposentadorias e pensões.

O instrumento já está dado, está aqui na Assembleia Legislativa, é o PDL 22. É só aprovar. É só pautar que ele será aprovado. Ou então o governo pode revogar também a qualquer momento através de outro decreto.

Ele tem essas duas opções: ou ele libera o presidente da Assembleia Legislativa e sua base de sustentação para que o projeto seja pautado e aprovado, ou ele mesmo pode assinar um decreto, publicando esse decreto no “Diário Oficial” amanhã mesmo ou hoje mesmo, resolvendo essa situação.

Mas o alerta que faço é: cuidado, deputados e deputadas que ainda não se manifestaram, que não assinaram ainda o nosso requerimento ou que estão ajudando de alguma forma a obstruir o nosso PDL 22: os nossos aposentados e aposentadas, logicamente, não votam em V. Exas., mas estarão fazendo campanha contra.

Vossas Excelências terão 600 mil aposentados e pensionistas, 600 mil famílias, no mínimo, militando contra V. Exas., como fizeram com o Doria e como vão fazer com o atual governador Rodrigo “Doria”.

Então, viva a luta dos aposentados e pensionistas. Revoga já o Decreto nº 65.021 e aprova já o nosso PDL 22.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o prezado deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, quero aproveitar a data de hoje, pois há 25 anos nós perdemos o sociólogo Herbert José de Sousa, mais conhecido como Betinho.

Nasceu em 1935 na cidade de Bocaiuva, Minas Gerais. Foi líder estudantil, sociólogo e uma referência no ativismo dos Direitos Humanos do Brasil. Dedicou sua vida ao projeto que criou e coordenou, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

Um projeto que foi lançado em 1993, quando o Brasil apontava 32 milhões de brasileiros passando fome. Certamente se estivesse vivo, Betinho teria agora, em 2022, a mesma indignação que o motivou a criar o projeto que mobilizou toda a sociedade no combate à fome.

Isso porque, infelizmente, o Brasil de hoje, o Brasil do presidente Bolsonaro, do governador Rodrigo, tem hoje 33 milhões de pessoas passando fome - nós voltamos aos anos 90. Aliás, vale aqui registrar o que aconteceu recentemente com um menino que ligou para a polícia porque a mãe não tinha mais comida para dar para as crianças. Isso é muito triste.

É triste, revoltante e nos traz indignação. A indignação dele seria ainda maior se ele tivesse visto que o Brasil, em 2014, durante o governo da presidenta Dilma e graças a políticas sociais de segurança alimentar nos governos Lula e Dilma, saiu do Mapa da Fome da FAO, a agência da ONU para Alimentação e Agricultura.

A vida de Betinho foi inteiramente de luta junto com seus dois irmãos, o cartunista Henfil e o músico Chico Mário. Herdou da mãe a hemofilia e, desde a infância, sofreu com outros problemas, como a tuberculose. Foi criado em ambientes inusitados: a penitenciária funerária, onde o pai trabalhava. Mas a sua formação teve grande influência dos padres dominicanos com os quais travou o contato na década de 1950.

Integrou a JEC, a Juventude Católica, e a JUC, a Juventude Universitária Católica. Foi um dos fundadores, em 1962, da AP-Ação Popular, junto com José Serra, Aldo Arantes, Vinícius Caldeira Brant, entre outros líderes estudantis. Graduou-se em 1962 em Sociologia, na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG.

Com o golpe de 1964 mobilizou-se contra a ditadura sem nunca esquecer as causas sociais. Com o aumento da repressão foi obrigado a exilar-se no Chile, em 1971. Lá assessorou Salvador Allende até a sua deposição em 1973. Conseguiu escapar do golpe de Pinochet refugiando-se na embaixada panamenha. Posteriormente, morou no Canadá e no México.

Durante esse período foram reforçadas as suas convicções sobre a democracia, que ele julgava ser incompatível com o sistema capitalista. Foi homenageado como o irmão do Henfil na canção “O Bêbado e o Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada pela grande Elis Regina. Anistiado em 1979, voltou ao Brasil.

Em 1981, junto com os economistas Carlos Afonso e Marcos Arruda, fundou o Ibase-Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, e passou a se dedicar pela luta pela reforma agrária, sendo um dos seus principais articuladores. Mas o projeto que o imortalizou foi o que buscava ajudar o povo no seu direito mais básico: o direito à alimentação.

A Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, de Betinho, foi um dos maiores movimentos da sociedade em favor dos pobres e excluídos. Em 1986, Betinho descobriu ter contraído o vírus da Aids em uma transfusão de sangue a que era obrigado a se submeter periodicamente devido à hemofilia. Mais uma vez ele não desanimou.

Através da sua movimentação surgiram movimentos de defesa dos direitos dos portadores do vírus da Aids. Junto com outros membros da sociedade civil fundou e presidiu até a sua morte a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids. Dois dos seus irmãos, Henfil e Chico Mário, morreram em 1988 por consequência da mesma doença.

Mesmo assim não deixou de ser ativo até o final da sua vida, dizendo que a sua condição de soropositivo o forçava a comemorar a vida todas as manhãs. Betinho teria orgulho do que as políticas de segurança alimentar e combate à fome promovidas pelos governos do PT oportunizaram em nosso País.

Os tempos hoje, infelizmente, são sombrios. A fome e a miséria voltaram a patamares que motivaram a criação do projeto de Betinho nos idos de 1993. A alta nos preços de alimentos e o desemprego deixaram o povo de barriga vazia.

Não fossem já tantos os motivos para a gente lutar em defesa da democracia e em defesa do mais pobres, dos direitos dos trabalhadores, a gente luta também pela memória de Herbert José de Souza, o Betinho, e de seu legado no projeto Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

Quem tem fome tem pressa e a gente tem pressa de varrer para sempre esse período sombrio iniciado em 2018 e que tem data para acabar: 1º de janeiro de 2023. Sr. Presidente, solicito que encaminhe esse meu depoimento à Ação e Cidadania, que é a entidade que foi constituída pelo Betinho, Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Eu solicito que a nossa assessoria encaminhe as palavras do deputado Paulo Fiorilo à entidade que ele solicitou na tribuna.

Próximo deputado, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, colega Leticia Aguiar, aqui presente também, as pessoas que vieram nos brindar com suas presenças, funcionários da Casa. Bem, eu queria tratar de um tema que foi, ou é, um tema ao qual dediquei grande parte da minha vida. É o tema referente à pluralidade religiosa que marca a nossa nação.

Eu findei por desenvolver uma disciplina na graduação e na pós-graduação do Largo São Francisco, disciplina essa intitulada Religião e Direito Penal, por perceber no ambiente acadêmico, no ambiente universitário, no ambiente intelectual uma intolerância muito grande às religiões, em geral, ao Cristianismo, em especial, às religiões protestantes, principalmente.

Então, eu costumava dizer em sala de aula que os professores e os alunos das grandes universidades do Brasil confundiam estado laico com estado ateu, que o estado laico não é o estado ateu. O estado laico é aquele que permite que todas as religiões convivam harmoniosamente. Na verdade, mais do que permitir; é o estado que fomenta esse convívio harmonioso.

Cheguei a escrever sobre isso, e dizer que infelizmente no ambiente acadêmico existem preconceitos e discriminações que são consideradas politicamente corretas, como por exemplo a discriminação para com o militar é tida como politicamente correta no ambiente universitário. A discriminação para com o religioso, em especial o evangélico, porém também com o católico, é muito admitida no ambiente universitário e no ambiente acadêmico.

Então, essas ideias eu externei de forma clara e corajosa, não era fácil fazer isso dentro da Universidade de São Paulo, e da mesma maneira que naquele ambiente completamente, como é que eu posso dizer, fechado a esses meus pensamentos, eu enfrentei e paguei um preço alto por isso.

Escrevi minha tese para concorrer à titularidade sobre liberdade religiosa, tolerância religiosa, e fui humilhada publicamente, recebi notas absolutamente incompatíveis com o meu currículo, porque eu fui avisada que não se falava de religião dentro da Universidade de São Paulo.

Isso sem contar todas as minhas posições políticas, que são conhecidas, mas da mesma maneira que eu precisei ser corajosa ali, eu preciso ser corajosa neste momento histórico, porque o estado laico não se confunde com estado ateu, mas o estado laico também não é um estado confessional, o estado laico não é um estado confessional.

O estado laico, como eu disse no início, permite e fomenta que as várias religiões, e eventualmente aqueles indivíduos, grupos, famílias que declarem agnósticos ou até ateus convivam de maneira pacífica e harmoniosa.

E eu convivo muito com o povo evangélico, seja em virtude de ter presidido o Conselho de Entorpecentes e ser testemunha dos trabalhos de tratamento, de prevenção às drogas que o povo evangélico faz, seja em virtude do meu convívio com o povo evangélico que milita nos presídios para recuperar pessoas que acabaram se envolvendo com o mundo do crime.

Justamente por conviver com e conhecer o povo evangélico eu digo com firmeza, o povo evangélico não é intolerante. Muito pelo contrário, historicamente foi perseguido em vários locais do mundo. O povo evangélico precisou fugir. Quem conhece história, quem estuda teoria do Estado sabe que eu não estou mentindo.

Então, haja vista o fato de o Estado laico, que é aquele previsto na nossa Constituição, não ser ateu, mas também não ser confessional, eu peço cautela à nossa primeira-dama.

Eu peço à nossa primeira-dama que compreenda que, mais do que uma mulher de fé, e eu a respeito como mulher, como primeira-dama e como crente, crente no sentido amplo, ela é um ícone nacional. Hoje ela é um dos maiores ícones nacionais. O que ela fala, o que ela prega, o que ela compartilha tem muita força. Isso é um fato.

Então eu peço a ela, peço encarecidamente, que não plante no meu País a semente da divisão religiosa. Não plante, porque não tem nada pior do que isso. Nós somos um povo de evangélicos, de católicos, de espíritas, de umbandistas, de candomblecistas, de muçulmanos, de judeus, de budistas e de hinduístas.

E eu quero que todos sejam respeitados. Eu peço encarecidamente, eu não vim brigar, eu vim clamar pela paz no nosso País.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Deputado, o senhor pode assumir depois a Presidência? O senhor vai falar novamente? Sim, senhor. O senhor pode assumir para eu fazer uso? Muito obrigado, deputado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Lula Fiorilo.

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A SRA. LETICIA AGUIAR - PP – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os presentes e todos os colegas.

Venho a esta tribuna, hoje, para falar de coração o que eu sinto, a honra que eu sinto de ser deputada deste imenso estado de São Paulo, de ser uma mulher cristã, por poder trazer o sentimento das ruas para este parlamento, o que eu aprendi em casa com a minha família, no berço em que fui criada, em poder utilizar esta tribuna, este mandato que foi confiado, acima de tudo, por Deus, a mim.

É permissão de Deus eu estar aqui e a Ele eu devo todas as coisas. Eu sempre me preocupo de que forma eu devo honrar este mandato, honrar a Deus, honrar o meu sobrenome, a minha família e honrar as pessoas que me confiaram estar aqui as representando.

Eu tenho imensa honra, imenso orgulho de poder olhar nos olhos da minha filha e sentir nela o orgulho que ela tem da mãe como parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eu tenho imensa honra em olhar nos olhos da minha mãe e perceber o quanto ela tem orgulho desta filha, que aprendeu com ela esses ensinamentos que eu trago aqui, olhar no meu DNA, que eu aprendi com o meu pai, com a minha mãe.

Hoje eu quero falar dessa honra que eu tenho em representar você e sua família, a honra que eu tenho em representar o sentimento de patriotismo, de civismo que eu carrego aqui no peito, no meu coração, na minha vontade de reconstruir esse Brasil, de deixar um legado para este país, para este estado de São Paulo, para 645 cidades que eu represento. De poder falar, sim, nesta tribuna, de Jesus, de poder falar, sim, nesta tribuna, da fé, que é o alicerce deste meu mandato.

Tenho honra em poder trazer a esta Casa proposituras importantes, de proteção à infância, de defesa da família: a família sagrada, a família pensada por Deus. De poder utilizar deste Parlamento, das minhas capacidades, da minha equipe habilitada, técnica, jurídica, que se empenha ao meu lado e abraça essa missão, comigo, de representar as pessoas e o que eu carrego no coração - o sentimento de transformação. A política é uma ferramenta incrível de se fazer o bem, ela só precisa estar nas mãos das pessoas certas.

E foi por permissão de Deus que eu estou hoje aqui, como uma mulher cristã, representando aquilo em que eu acredito, podendo utilizar deste Parlamento, desta Assembleia, do nosso gabinete, do nosso mandato, das proposituras apresentadas, dos projetos apresentados, para combater o bom combate, defender aquilo em que eu acredito. A vida acima de tudo, que é inegociável; os valores da família, a proteção da criança.

Poder abraçar as nossas Forças de Segurança, valorizá-las, reconhecê-las, mostrar que não estão sozinhas no front, que aqui também é um front, que nós estamos nessas trincheiras.

Poder abraçar a minha amada Guarda Municipal, que nunca teve a valorização e o reconhecimento necessários, e hoje eles têm aqui uma deputada, uma parlamentar que fala, sim, das nossas polícias dos municípios com orgulho, com honra, com amor, com satisfação.

Poder ver o meu trabalho chegar até os municípios, aqueles menores, aqueles pequeninos, que nunca tinham sido atendidos em suas causas. Poder olhar pelas pessoas mais vulneráveis, pelas pessoas com deficiência, pelas pessoas pobres. Poder olhar pelos projetos sociais, de tanta gente voluntária que, assim como eu, ama este país. E é esse amor que me trouxe a esta Assembleia Legislativa de São Paulo.

Que honra eu tenho de estar aqui, como mulher, como mãe, como cristã, deputada do estado de São Paulo. Obrigada, Deus; obrigada, Jesus, pela oportunidade de ser tua filha, de ser tua serva e de utilizar a política para fazer o que é certo.

Obrigada a vocês que nos acompanham, obrigada a vocês que me confiaram essa missão. Aqui tem trabalho, tem amor, tem honra, tem bondade, tem seriedade, tem responsabilidade com esta missão. Não é poder, é propósito. E os nossos propósitos se encontram.

Por um Brasil acima de tudo, com Deus acima de todos.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputada. Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, passo a palavra agora ao deputado Coronel Telhada, que tem o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Cumprimentar a todos os presentes aqui, policiais militares, policiais civis, ao público aqui presente, aos senhores e senhoras assessores, aos deputados presentes. Hoje, dia nove de agosto de 2022, uma terça-feira, quero aqui dizer que nós estamos acompanhando várias situações que continuam aterrorizando a cidade de São Paulo.

Nós tivemos notícias desse maldito sequestro relâmpago por causa do pix, e eu até trouxe uma reportagem aqui hoje. A ocorrência foi na data de hoje, nessa madrugada. Duas pessoas tinham sido sequestradas e eram mantidas em cativeiro no Jardim Rincão.

Para quem não conhece o Jardim Rincão, é ali perto da parada de Taipas. Houve um chamado de sequestro e cárcere privado. Seis ou sete suspeitos; uma notícia dá seis, outra dá sete... Não, são seis suspeitos e um menor. Foram apreendidos.

Esses canalhas roubaram da pessoa mais de um milhão e meio. Olha só que canalhice, gente, que canalhice. Estavam com uma arma de brinquedo. Agora, se a polícia mata um desgraçado desses, aí matou menor, matou moleque desarmado.

Nós precisamos mudar urgentemente a nossa política de Segurança Pública. Precisamos dar mais ação para a Polícia Militar, a Polícia Civil, as guardas metropolitanas trabalharem forte contra o crime, porque a população não aguenta mais esse tipo de extorsão, esse tipo de crime.

Eu aproveito para mandar aqui um abraço para os policiais do 18º Batalhão Metropolitano que participaram dessa ocorrência com a prisão desses sete canalhas.

Tenho a lamentar aqui a morte de um sargento que trabalhava ali na região de Ribeirão Pires, no ABC. O sargento - tem a foto dele - Marcos da Silva, infelizmente faleceu de câncer. Eu recebi aqui um recado da Gisele, que é nossa seguidora lá de Ribeirão Pires. A Gisele me mandou esse nome, dizendo inclusive que ele era da nossa igreja, da congregação.

Então é muito difícil perder uma pessoa adoentada, principalmente uma pessoa que está trabalhando pela população. Os nossos sentimentos à família do 3º sargento Marcos da Silva e a todos os policiais militares e também um abraço à população de Ribeirão Pires, do ABC.

Infelizmente mais um policial militar morto no Rio de Janeiro também. O Rio de Janeiro continua... Aquela música “O Rio de Janeiro continua lindo” não é bem assim não, né? O Rio de Janeiro continua violento, e muito violento. Jovem policial militar, aos 41 anos de idade, foi morto na zona oeste do Rio.

O Sargento Fábio de Negreiros Saião Lobato, também do 18º Batalhão, chegou a ser levado para um hospital na Barra da Tijuca, mas não resistiu aos ferimentos. Estava na corporação desde 2006 e deixou esposa e dois filhos. Então os nossos sentimentos à Polícia Militar do Rio de Janeiro e à família do sargento Fábio de Negreiros Saião Lobato.

Finalmente eu quero aqui cumprimentar os municípios aniversariantes na data de hoje, dia 9 de agosto, que são os municípios de Elisiário e Socorro. Um abraço a todos os nossos amigos, em especial de Socorro, onde meu pai faleceu. Meu pai morava lá, tenho muitos amigos na cidade de Socorro. Um grande abraço a todos vocês, logo estaremos todos juntos aí.

Estive dias atrás participando de um evento na Câmara Municipal de Socorro e, se Deus quiser, logo estaremos novamente na querida cidade de Socorro, que está completando mais um aniversário. Um abraço a todos vocês. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Agora nós estamos com a pretensão, na próxima campanha, de pleitearmos outro cargo, mas o trabalho será o mesmo, a batalha será a mesma, porque nós estamos aqui trabalhando pela população ordeira, pelo cidadão de bem, pelas famílias, pela comunhão de ideias, desde que elas sejam boas ideias.

Pessoas que trabalham contra a sociedade, que trabalham a favor do crime, que trabalham pelo mal, que trabalham contra as famílias têm que ser extirpadas do nosso meio.

Nós não podemos aceitar pessoas assim, desse tipo, comandando a nossa vida. Nós precisamos preservar as pessoas, fazer com que as pessoas tenham liberdade de sair para sua casa, ir para o trabalho, voltar, poder estudar, poder, enfim, ter uma vida em paz.

É isto que nós precisamos aqui no estado de São Paulo: paz. Para isso, nós sempre solicitamos ao nosso governador que valorize as suas polícias. O salário dos policiais continua uma pouca vergonha, continua vergonhoso o salário dos policiais, bem como é lembrado sempre aqui o nosso funcionalismo público também.

Não posso deixar hoje de fazer um apelo aqui. A Casa está parada. Hoje é dia... Que dia é hoje? Nove, né? Terça-feira. A Casa está parada. Estamos aqui em quatro, cinco deputados. Quantos assinaram aí, Caio? (Voz fora do microfone.) Vinte e sete assinaram, mas nós estamos em três, quatro, cinco deputados. A Casa precisa retomar.

Eu queria fazer um apelo ao nosso presidente quanto ao PDL 22. O deputado Giannazi sempre fala do PDL 22. Nós precisamos votar o PDL 22. Vamos fazer alguma coisa útil neste final de mandato, gente.

Nós estamos aqui outro dia falando, falando e não votamos um projeto de deputado. Tem PDL pronto, tem projeto pronto para entrar na pauta para votação. É só a gente votar esses projetos, o que nós estamos esperando?

O funcionalismo, o pessoal aposentado está desesperado atrás do PDL 22, e esta Casa faz ouvidos de mercador, faz que não está acontecendo nada. Então, por favor, vamos trabalhar. Sr. Presidente, traga o PDL 22 ao Plenário, e todos os outros projetos que estão prontos para serem votados também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Antes de chamar o próximo orador, quero anunciar aqui a presença da vereadora do PT, Thais Nogueira, de São José do Rio Pardo. Bem-vinda a esta Casa.

Aproveite a companhia do nosso vice-presidente. Primeiro-secretário, não vou te diminuir, Luiz Fernando. Já estou te promovendo a vice-presidente, presidente. O deputado Luiz Fernando, que, com certeza, fará aqui um belo tour pela Casa. Muito obrigado aos dois. Bem-vinda.

Dando continuidade aqui ao Pequeno Expediente, eu chamo à tribuna o vereador Carlos Giannazi para uso do Pequeno Expediente, no tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, primeiro eu quero aqui registrar a honrosa presença na Assembleia Legislativa de centenas de servidores da Segurança Pública, que estão indo nos gabinetes, entregando esta carta aberta aos deputados estaduais de São Paulo, pela revogação do confisco das aposentadorias e pensões, fazendo coro com essa luta pela revogação do confisco, Sr. Presidente.

Quero saudar a todos que estão passando nos gabinetes, conversando com os deputados, com as suas respectivas assessorias. É muito importante esse movimento para pressionar a Assembleia Legislativa a cumprir o seu papel de votar a revogação. E hoje, votar contra o Decreto nº 65.021 significa, neste momento, votar no PDL nº 22, que é o PDL que vai revogar esse confisco.

Sr. Presidente, no meu primeiro pronunciamento eu falei sobre as menções feitas no debate da Bandeirantes, que foram registradas pelas redes sociais, e, entre elas, essas duas maiores, e as mais, talvez, representativas da nossa luta foi “aposentados” e “confisco”, mostrando a força do movimento dos aposentados e pensionistas, usando a força do “tuitaço”, do movimento que é feito em todo o estado de São Paulo com as aposentadas.

O movimento é liderado e criado por mulheres aposentadas das várias secretarias, das várias áreas, que têm mobilizado bastante as redes sociais, e pressionado imensamente a aprovação do fim do confisco do PDL 22, ou a revogação direta pelo governador Rodrigo/Doria.

Aqui estão as pessoas. Quero saudar a presença de vocês, entregando a carta, fazendo um movimento pela imediata revogação do Decreto nº 65.021, e a força de vocês também está associada.

Queria colocar aqui rapidamente o material da própria TV Bandeirantes, dando conta do movimento do “tuitaço”, da força do movimento das aposentadas e aposentados do estado de São Paulo.

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- É exibido o vídeo.

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Depois tem aqui, olha: “confisco e aposentados são os dois maiores movimentos hoje no estado de São Paulo”. Ou seja, a luta contra o confisco, a luta dos aposentados e das aposentadas aparecendo, pressionando o tempo todo, e exigindo que todos os candidatos se comprometam publicamente, e incluam nos seus respectivos programas de governo o fim do confisco, a revogação imediata do Decreto nº 65.021.

Nós estamos aqui com a presença de vários integrantes do fórum “Resiste PC-SP”. Parabéns pela mobilização de vocês. Estou aqui com a carta, já registrei que vocês estão mobilizados e mobilizadas, fazendo coro com essa grande luta contra o confisco das aposentadorias e pensões, e amanhã nós faremos uma grande audiência pública, com várias entidades representativas dos servidores.

Ela será realizada amanhã, às 15 horas, no Plenário Paulo Kobayashi. Vocês estão convidados e convidadas para participar com mais de 60 entidades que chamam esse ato de amanhã para que a Assembleia Legislativa aprove o PDL nº 22, que já está pronto para ser votado em regime de urgência, com 53 deputados assinando o requerimento para que ele seja pautado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Nós já temos os votos, pessoal, porque essa é uma votação de maioria simples, o que significa que, dos 94 deputados, nós só precisamos de 48 aqui dentro e, desses 48, apenas 25 votos a favor do PDL. Então nós já ganhamos essa votação, deputado Telhada, que foi o relator do parecer favorável ao PDL 22. Está muito fácil, basta o presidente pautar o PDL, aí nós vamos derrubar o Decreto 65.021.

Então é muito importante a participação amanhã, na audiência pública, e pressão total na Alesp e pressão em cima do Rodrigo/Doria. Enquanto ele não revogar esse decreto ele será sempre o cúmplice do ex-governador Doria.

É isso, Sr. Presidente, vamos revogar o Decreto 65.021, aprovando o PDL 22 e acabando definitivamente com esse criminoso, nefasto, cruel e sádico confisco das aposentadorias e pensões.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado, deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de mais nada preciso fazer uma correção aqui, já fui alertado por duas pessoas. Ao chamar o deputado Carlos Giannazi para a tribuna, chamei-o vereador, mas eu vou aqui dizer o porquê. Nós tivemos a oportunidade de sermos vereadores na Câmara de São Paulo, assim como fui vereador com o senhor durante um período. Então, deputado, peço aqui as minhas escusas. O senhor foi um brilhante vereador e agora é um brilhante deputado.

Queria também saudar aqui os companheiros e companheiras que vieram se manifestar pedindo a revogação do confisco das aposentadorias e pensões, quero dizer que a bancada do PT é solidária, a gente tem lutado também para que isso ocorra, até porque, infelizmente, o governador, como disse o Giannazi, Rodrigo/Doria, só fez maldades com os servidores.

Não só com os servidores, mas com as empresas públicas. Podia lembrar aqui o caso da CDHU, que o governador extinguiu, da Sucen. E agora esse Governo do Estado, o governo Rodrigo, quer acabar com a Sabesp. Aliás, ele e o Tarcisão, não é? Os dois jogando juntos nessa questão da Sabesp.

A bancada do PT e nosso candidato ao Governo do Estado já se manifestaram dizendo que somos contra a privatização da Sabesp. A Sabesp é uma empresa pública de qualidade e que fornece serviço onde outra empresa privada não forneceria.

E eu queria aproveitar essa questão da Sabesp para trazer aqui de novo uma denúncia. Já fiz e vou fazer de novo: as empresas contratadas pela Sabesp, terceirizadas, estão atrasando salários e benefícios dos trabalhadores. É inadmissível isso. A Sabesp repassa e a empresa segura, não paga. É preciso que a Sabesp se manifeste o mais rápido possível, colocando inclusive para as empresas contratadas a possibilidade de ruptura.

Hoje os trabalhadores fizeram manifestações. Eu vou pedir aqui para que coloquem na tela as manifestações realizadas hoje na cidade de São Paulo contra, aqui em São Miguel, a Life Guards, na Mooca. Então, São Miguel, Mooca, São Mateus e a outra foi em Itaquera. Tem as três.

É inadmissível quem trabalha, quem presta serviço, na hora de receber seus benefícios não tem os seus benefícios pagos pelas terceirizadas. E nós estamos falando de contratos que são contratos grandes.

O sindicato, o Sintaema, esteve lá hoje na porta da empresa nessas quatro unidades, nas quatro regiões. Não temos aqui a foto de Itaquera, mas eles estiveram lá cobrando que a empresa pague o salário dos servidores.

Não é essa a única empresa que atrasou, eu já tinha recebido denúncias de uma outra empresa que vou registrar aqui, porque é importante, terceirizada da Sabesp... Aliás, a tentativa do governo do PSDB sempre foi essa, não é? Terceirizar tudo para depois privatizar. A outra empresa que também teve problemas com os salários e os benefícios foi a SS Fort Administrativo e Tecnológico - Eirele.

Tanto essa como a outra, nós encaminhamos pedidos de esclarecimento para a Sabesp, para que a Sabesp se manifeste, porque a empresa que recebe da Sabesp os repasses... Só para dar um dado, essa aqui... A gente tem casos recorrentes. Com essa, a das manifestações, já é a segunda vez que isso ocorre.

Então, a Sabesp precisa se manifestar o mais rápido possível, dizendo por que a empresa terceirizada não está pagando e, se for o caso, romper o contrato para que os trabalhadores não sofram.

Os trabalhadores prestam serviço e necessitam do salário. Principalmente neste momento tão difícil que a gente está vivendo, tem essa situação de administrar a falta de benefícios e salários.

Então, queria parabenizar o Sintaema e deixar aqui a cobrança pública à direção da Sabesp para que cobre as empresas terceirizadas, até porque elas receberam da Sabesp, a priori, e não estão pagando os trabalhadores.

E reforçar aqui: assim como, tenho certeza, a deputada Marina Helou é contrária à privatização da Sabesp, a bancada do Partido dos Trabalhadores já se manifestou nesse sentido, principalmente pelo serviço que presta a Sabesp, a importância que tem a Sabesp para o Estado, para as pequenas cidades e também para a cidade de São Paulo.

Eu acompanho várias regiões e podia lembrar, por exemplo, do palanque que está na zona leste, onde as pessoas tiveram problemas com abastecimento de água e a Sabesp, de forma muito prestativa, tem auxiliado.

Não só lá, mas também em Sapopemba, um bairro periférico com problemas de abastecimento, a Sabesp está fazendo o trabalho. Eu tenho certeza de que, se fosse uma empresa privada, olharia o lucro e não o benefício àqueles que mais precisam.

Sr. Presidente, solicito que encaminhe o meu depoimento à Sabesp e ao Sintaema.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Como líder da Minoria, solicito o levantamento da sessão, se houver acordo entre as lideranças aqui presentes.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Como estamos só o senhor e eu aqui, estamos de acordo, não é? Então estamos. Solicito que a assessoria encaminhe as palavras do deputado Paulo Fiorilo às entidades às quais ele solicitou encaminhamento.

Pois bem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, eu e o Paulo Fiorilo, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Muito obrigado a todos. Tenham uma boa tarde.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.

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