11 DE AGOSTO DE 2022
76ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: TENENTE NASCIMENTO, CORONEL TELHADA e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Lembra que hoje se comemora o Dia do Advogado.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - TENENTE NASCIMENTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
9 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.
12 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Comenta o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
18 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
21 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Comenta o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
26 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Informa carta de sua autoria em defesa da
democracia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente
Nascimento.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores inscritos para o Pequeno
Expediente: Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Giriboni. (Pausa.)
Deputado José Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado
Jorge Lula do Carmo. O deputado Jorge Lula...
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - O senhor chamou
o José e eu não respondi.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É
José? É Jorge, né? É Jorge, Jorge Lula do Carmo. Tem o tempo regulamentar para
o seu pronunciamento. É, está Jorge, mas está certo aqui, viu?
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe
a brincadeira. O senhor me chamou, mas como o senhor me chamou de José, aí eu
falei... E o senhor passou, né?
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É porque eu estava pensando no
nome do meu pai.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sim, José é um nome muito bonito por
sinal. Sr. Presidente, agradecer a oportunidade, cumprimentá-lo, deputado Tenente
Nascimento, hoje presidindo esta sessão.
Cumprimentar as
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores aqui presentes, público da TV
Alesp, os policiais. Sr. Presidente, hoje eu fiz questão de vir a esta tribuna
em razão desta data. Hoje, 11 de agosto de 2022, é o Dia do Advogado e da
Advogada. Advogado que sou, deputado que estou, achei importante vir falar um
pouco sobre esse múnus público.
O advogado e a
advogada têm um papel fundamental na sociedade, assim como todas as demais
profissões, todos os demais ofícios. Mas eu que sou advogado, milito muito na
cidade de São Paulo, especialmente na região mais longínqua do centro, sempre
dediquei essa profissão, essa missão, esse múnus público para ajudar as
pessoas, para orientar, para fazer aquilo que entendo como importante para a
sociedade.
O Direito é
fundamental para que nós possamos lutar, conquistar aquilo que nós temos na
nossa Constituição e que muitas vezes são negados pelos governos, pela
sociedade, e muitas pessoas têm o direito previsto na Constituição, mas não
têm, não fazem valer, não é feito valer esse direito, por exemplo do Art. 6º da
Constituição Federal, que preconiza lá que todos têm direito à moradia, ao
transporte, à saúde, à educação, mas nem tudo isso as pessoas têm garantido na
nossa sociedade.
E hoje, Sr.
Presidente, além de ser o Dia da Advogada e do Advogado, é também um dia
histórico para a nossa sociedade. Em 1977, exatamente no dia 11 de agosto de
1977, num período difícil, num período de ditadura militar, num período de repressão,
num período de exceção, lá no Largo São Francisco, ali no centro de São Paulo,
em frente à Faculdade de Direito o então jurista, e grande jurista, Gofredo da
Silva Telles Junior leu a carta aos brasileiros e brasileiras exatamente
clamando pela democracia, democracia que naquela época, infelizmente, não
tínhamos, vivíamos um período de ditadura militar.
E graças a Deus
em começo de 84, 85, alcançamos, conquistamos a democracia e nós temos que
preservar, lutar por ela, jamais deixar que a democracia seja ameaçada. E hoje,
11 de agosto, 50 e tantos anos depois, 45 anos depois, melhor dizendo, 45 anos
depois, nós temos de novo um grande ato no Brasil inteiro, mas aqui em São
Paulo, em especial lá no Largo São Francisco, clamando pela defesa do Estado Democrático
de Direito.
Por isso que eu
fiz questão de vir a esta tribuna para dizer que esta Casa, as deputadas e
deputados, a sociedade como um todo que defende a democracia, não podemos
deixar que ela seja ameaçada e que a gente não tenha cada vez mais o direito,
os direitos de que a sociedade precisa.
Então, em
defesa da democracia, em defesa de uma sociedade mais justa hoje, a sociedade
de São Paulo e do Brasil gritam, gritam, porque nós temos ameaças,
infelizmente, fortíssimas de que a democracia está correndo risco no nosso
país.
Então, quero
dizer a todos e a todas, deputados e deputadas, à sociedade paulista e
paulistana, que eu moro em São Paulo, dizer que nós não podemos jamais abrir
mão da democracia. E por isso eu encerro aqui dizendo a todas e a todos: Estado
Democrático de Direito sempre.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo
a lista de oradores inscritos quero convocar aqui o deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento.
Queria pedir ao deputado Coronel
Telhada para que ele assuma para que eu faça o nosso pronunciamento.
Enquanto o deputado Coronel Telhada, eu
quero dizer aqui que 11 de agosto, Dia do Advogado, é uma importante data a ser
realmente comemorada, dia da liberdade em plena democracia. Então hoje é um dia
festivo, dia de liberdade e pela democracia.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Assumo a Presidência e já chamo para fazer uso da palavra o prezado
deputado Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Em
seguida passarei a Presidência para o deputado Gil Diniz, tendo em vista que eu
serei o próximo a fazer uso da palavra.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde aos
que estão nos ouvindo, nos acompanhando pela TV Alesp, Sr. Presidente, deputado
Gil Diniz, deputado Coronel Telhada, nossos policiais, que estão sempre nos
acompanhando, pessoal das assessorias.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Eu me dirijo
hoje a este plenário para falar de uma importante data, 11 de agosto, Dia do
Advogado. Eu quero dizer que, em 1968, meu primeiro emprego foi dentro de um
escritório de advocacia, ali na Benjamin Constant, 51. Ali trabalhei como
office boy, Dr. Raul Motta de Oliveira e Silva. Ali aprendemos muitas coisas.
Vivemos uma
época difícil, posso assim dizer, vivemos a época em que a democracia, vivemos
uma época ditatorial, mas eu quero dizer que o meu aprendizado foi importante.
Depois de muitos anos nós conseguimos, agora, em dezembro, colar grau e
conseguimos a graduação de Direito.
Então aquele
aprendizado na minha vida, há 50 e poucos anos, me serviu para ... nós temos
que ser persistentes, nós temos que continuar, nós temos que acreditar sempre.
Depois de
muitos anos fui aos bancos, voltei aos bancos escolares e ali, na Universidade
Uninove, conseguimos a graduação em Direito, colamos grau em dezembro e agora,
semana passada, tivemos a nossa festa de formatura, juntamente com os meus
familiares, meus filhos, netos.
Então é
importante dizer a você que vale a pena acreditar nos seus sonhos. E como nós
estamos falando hoje, cartas abertas estão sendo lidas, nós estamos hoje em
pleno exercício da democracia. Eu quero dizer a vocês que estão nos ouvindo, a
todos, que a democracia não está em risco.
Nós estamos
agora entrando, a partir da semana que vem, em uma eleição propriamente dita,
diretamente, com liberdade para todos aqueles que realmente podem fazer o
registro de suas candidaturas. Você pode votar, ser votado e estar exercendo o
seu direito de cidadão, o direito cívico, que é o voto.
Então não tem
ameaça nenhuma à democracia. É bom você ler cartas, é bom você ter realmente
conhecimento, é importante, mas eu quero dizer que o nosso presidente não tem
nenhum risco, ele foi eleito com 57 milhões de votos.
Nós fomos
eleitos, nós, deputados. Estamos aqui no plenário eleitos. Vamos novamente às
urnas e o nosso trabalho será avaliado. Não é risco à democracia. Estamos em um
Estado Democrático de Direito pleno. Democracia plena.
O que nós
estamos pedindo, tão somente, é que haja transparência, que haja, realmente,
uma condição para que não venha a ter dúvida de que a nossa democracia vale
muito, vale muito mais do que muitos apregoam por aí. Então, hoje nós estamos,
sim, vivendo um Estado Democrático de Direito.
E o Largo de
São Francisco representa, sim, esse Estado Democrático de Direito, porque lá
tivemos muitos embates. Eu mesmo, em 1968, acompanhei o fechamento, ali, das
arcadas.
Eu era garoto,
mas acompanhei, porque trabalhava ali perto, num escritório de advocacia,
inclusive. Mas hoje nós estamos aqui, podendo falar, com liberdade, que nós
temos sim, para que possamos ir para as eleições... E você que está nos
assistindo tem lá o seu voto, tem o seu título de eleitor; exerça o seu direito
de cidadania.
E hoje, no dia
do advogado, parabéns, advogado, parabéns a todos vocês, para todos os
acadêmicos de direito, para os bacharéis. Que realmente nós possamos comemorar
essa data em plena liberdade no Estado Democrático de Direito.
Muito obrigado
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Tenente Nascimento. Seguindo a lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente, convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel
Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os que nos assistem pela rede Alesp.
Cumprimentar os Srs. Deputados Tenente Nascimento e Gil Diniz, aqui presentes.
Cumprimentar nossos irmãos policiais militares e irmãos de armas que fazem a
nossa segurança, aqui diariamente; muito obrigado a todos.
Eu quero começar
essa intervenção de hoje, quarta-feira, dia 11 de agosto. Ontem eu não estive
em plenário, eu passei aqui, assinei a lista, mas eu não estive em plenário. É
porque eu me desloquei até o município de Capela do Alto. E é justamente disso
que eu vou falar agora. Eu me desloquei até o município de Capela do Alto, onde
eu fiz algumas visitas a alguns amigos, alguns comerciantes, alguns
empresários.
Eu estive ontem
na Câmara Municipal de Capela do Alto, onde fui homenageado com o título de
cidadão capelense. Quero agradecer, aqui, ao prefeito Keke, agradecer ao Sr.
Vereador Felipe Simões de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Capela do
Alto.
E quero
agradecer em especial ao vereador Rodrigo Soares da Silva, que foi o propositor
desse título de cidadão capelense, que foi assinado unanimemente por todos os
vereadores.
Então, agradeço
a todos os Srs. Vereadores de Capela do Alto, em especial ao vereador Rodrigo
Soares da Silva, que está nessa foto aqui, no lado extremo esquerdo da foto, ao
lado dele, nosso amigo Paulinho do Povo, nosso apoiador.
Eu estive lá
com o Capitão Telhada, meu filho, onde nós fomos homenageados com esse título.
Muito obrigado a todos. Um grande abraço aos amigos e amigas da querida cidade
de Capela do Alto.
Hoje, dia 11 de
agosto, é o dia do advogado. Nós temos até uma foto aqui, nós pusemos na nossa
rede social. Quero mandar um abraço a todos os amigos e amigas advogados; minha
filha Juliana é advogada. Quero mandar um abraço e um beijo para ela.
E quero lembrar
que nós temos um projeto de lei nesta Casa, o Projeto de lei no 131,
de 2022, que propõe o reconhecimento do risco da atividade profissional
exercida por advogado ou advogada no estado de São Paulo.
Uma coisa muito
necessária, porque nós já tivemos até advogados mortos por clientes ou por
pessoas que os foram consultar. Então, a atividade do advogado tem que ser
reconhecida como de risco, risco da atividade profissional. Então, parabéns a
todos. Contem com nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.
Falando em
indicação, nós estamos em época de pré-campanha, e as pessoas às vezes nos
criticam sem conhecer o nosso trabalho. Aliás, o pessoal nem procura saber o
que nós fazemos aqui. Mas criticar é o que mais fazem.
Quero trazer
aqui algumas indicações, só como lembrança. É só entrar no nosso site, “Coronel
Telhada”, que tem todas as indicações, todas as nossas leis. Mais de 30 leis
aprovadas nesta Casa, como autor ou coautor, durante nossos dois mandatos.
Mas eu quero
trazer aqui a Indicação no 4.610, de 2022, que fala sobre reajustar
o auxílio-alimentação de todos os servidores estaduais para 25 reais. O auxílio-alimentação é uma vergonha no estado de São Paulo, e
25 reais é o mínimo.
Eu ainda acho pouco, mas a gente coloca
aqui um número pelo menos razoável para que o governo atenda. No mínimo 25
reais, porque desde 2000 o valor foi reajustado apenas três vezes: foi de 2
reais para 8 reais em 2012 e, em 2018, foi para 12 por dia.
É isso ainda, né? Confere? O auxílio
alimentação é 12 reais por dia? Eu, como estou afastado da tropa, não sei, mas
a informação que eu tenho é essa. Nós estamos aqui pedindo que passe para 25
reais por dia o valor do vale-alimentação de todos os servidores estaduais.
A Indicação nº 4.639, também de 2022,
propõe o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de
seguro de vida em grupo para os policiais militares.
Os policiais militares hoje têm um seguro
de vida se infelizmente o policial perder a vida em combate, em atividade
profissional. Esse auxílio de hoje está na casa dos 200 mil reais, isso há
muito tempo.
Nós estamos propondo aqui que sejam feitas
por 10.325 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, Ufesp, porque aí
automaticamente haveria o reajuste desse seguro de vida.
Há muito tempo - eu posso estar errado no
número de anos, mas a informação que eu tenho é de que há nove anos, isso
mesmo, nove anos - não é reajustado o valor do seguro pago aos policiais
militares, que está em 200 mil reais. Então nós propomos aqui que seja trocado
o valor por Ufesps, 10.325 Ufesps.
A Indicação nº 4.648, também de 2022,
propõe a expedição de carteiras funcionais para os oficiais administrativos.
Essa é uma solicitação que os oficiais administrativos têm feito há muito
tempo. Nós encaminhamos essa indicação ao Sr.
governador e à Secretaria de Segurança Pública propondo a expedição de
carteiras funcionais para os oficiais administrativos da Secretaria de
Segurança Pública.
Também a Indicação nº 4.681, propondo à
Secretaria de Segurança Pública estender a eficácia do Decreto 64.884, de 24 de
março de 2020. É aquela que propunha que os policiais civis e militares
utilizassem o transporte intermunicipal gratuitamente, apresentando apenas a
funcional durante a pandemia.
Então nós estamos propondo que esse
decreto seja estendido e os policiais possam usar o transporte coletivo público
gratuitamente, somente apresentando sua funcional.
São propostas visando melhorar a vida dos
nossos policiais militares, civis e também de todo o funcionalismo público.
Sr. Presidente, só para encerrar, eu
queria lembrar que ontem eu não estive aqui, mas foi o aniversário da querida
cidade de Castilho. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de
Castilho na data de ontem, tendo em vista seu aniversário.
Hoje, 11 de agosto, é o aniversário de
Pereira Barreto e de Tatuí. Em especial, quero mandar um abraço para Tatuí,
para a sargento Nilce, para o soldado Jesus e para todos os amigos e amigas da
querida cidade de Tatuí.
Ontem nós estivemos com o irmão Alessandro
também, cooperador lá de Tatuí, o irmão Melquisedeque, muita gente lá que nos
apoia e nos acompanha. Um abraço a todos os queridos amigos e amigas da cidade
de Tatuí. Não só Tatuí, mas todo o estado de São Paulo: conte com o nosso
trabalho aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe o
tempo excedido.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente
Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo
a lista de oradores inscritos, deputada Janaina Paschoal. A deputada Janaina
Paschoal tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento
todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, colegas deputados,
senhores funcionários.
Eu queria voltar a um tema - inclusive
tive oportunidade, em uma entrevista, de tratar desse tema ontem - que é
justamente o abuso de poder.
Não tem outra palavra para o que vem
acontecendo no estado de São Paulo com as pessoas que ou não querem se vacinar
contra a Covid, ou entendem que não devem vacinar seus filhos contra a Covid,
ou, o que eu considero até situações mais graves, pessoas que se vacinaram com
as duas doses regulares e até com uma dose de reforço e estão sendo perseguidas
por não quererem tomar outras tantas doses de reforço.
Todos sabem que
eu propus um projeto de lei, no final do ano passado, proibindo a exigência de
vacinação contra Covid para fins de trabalho, para fins de estudos, e,
sobretudo, para fins de usufruir o sistema de Saúde, ou seja o acesso à Saúde.
Consegui o apoio de vários colegas. Alguns são signatários junto comigo, outros
apoiaram, mesmo não assinando. Nós não conseguimos pautar esse projeto.
Fiz PDLs
próprios, de minha autoria, para derrubar decretos do governador João Doria,
que ainda recrudesceram a Legislação Federal existente. Subscrevi decretos
legislativos de outros colegas, inclusive do deputado Gil Diniz, aqui presente.
Então, nós
estamos unindo forças. Fiz vários requerimentos de informação, expedi ofícios
às mais diversas autoridades, participei de diversos eventos, audiências
públicas, audiências em comissões aqui, com secretários.
Fiz uma reunião
presencial com o atual governador, para tratar desse tema, e eu quero deixar
muito claro que o que eu pedi a ele, como pedi ao secretário de Saúde, como
venho pedindo às outras autoridades, não tem nada a ver com não vacinar, ou com
não disponibilizar vacinas.
O que eu pedi a
ele, e peço, aliás, nesta oportunidade, é que pare de punir os funcionários
públicos, os estudantes e os pais de estudantes que decidiram por não aderir à
vacinação, ou não aderir a todas as doses que vêm sendo impostas.
Pois bem. Além
dos meus requerimentos de informação, eu costumo acompanhar, a assessoria
acompanha os requerimentos feitos pelos demais colegas, e, haja vista que é um
tema de minha preocupação, a assessoria me avisou que o deputado Douglas
Garcia oficiou às
universidades públicas, para que se manifestassem sobre essa política que vêm
adotando, de impedir alunos de entrarem em sala de aula, de suspender o
trabalho dos professores e dos funcionários, inclusive suspendendo salários, de
submeter documentos médicos a comissões, que, muitas vezes, nem congregam -
vamos dizer assim -, nem são integradas por profissionais de Saúde, de jubilar
alunos.
E as respostas
da Unesp e da USP chegaram. A resposta da Unesp vai no sentido de que a
vacinação é obrigatória, aquela resposta, com todo respeito, bastante genérica,
não sustentável, sob o ponto de vista jurídico, e nem sobre o ponto de vista
bioético.
Primeiro porque
até mesmo o estado emergencial, que deu ensejo à Legislação Federal, que é
utilizada como justificativa, existe mais. Nem o estado emergencial permanece.
Já foi decretado o fim desse estado emergencial. Então, não tem fundamentação
jurídica.
Sob o ponto de
vista bioético, quando a vacinação passou a ser anunciada, falava-se em uma
meta de 70% de vacinados. Essa meta já foi ultrapassada há muito tempo.
Então, obrigar
essa vacinação é meramente exercício do arbítrio, o abuso de poder. Mas a carta
da USP, universidade na qual eu sou professora, muito embora esteja licenciada,
para cumprir com exclusividade o mandato, me surpreendeu de maneira especial,
por algumas frases.
A própria USP,
no seu parecer, aqui na sua manifestação, reconhece que as medidas previstas na
lei federal são transitórias e de caráter excepcional, diretamente conectadas
com o período emergencial.
Vossa
Excelência me concede dois minutos, para finalizar?
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Prossiga.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Se a própria Universidade de São
Paulo reconhece que as medidas previstas em Legislação Federal, e no próprio
decreto baixado pelo governador João Doria, são transitórias e de caráter
excepcional, como pode seguir punindo funcionários e alunos?
Presidente. Se
V. Exa. puder só... É que V. Exa. falando muito alto, com todo o respeito.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Desculpe.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Tem uma frase que eu considero
assustadora. Até chegou o deputado Douglas aqui no plenário, estou comentando
os requerimentos de informação que V. Exa. elaborou e as respostas que
chegaram.
Vejam os
senhores o que está escrito em uma resposta da Universidade de São Paulo:
“Importante frisar que aquele que não cumprir a obrigação de receber a vacina
poderá sofrer as consequências legais por meio de restrições de direitos e de
recebimento de sanções”.
Eu queria saber
qual lei prevê essas sanções para quem não deseja tomar vacina anticovid, onde
isso está escrito? Onde isso está escrito? As normas constitucionais e legais
que eu conheço garantem ao cidadão e à cidadã o direito sobre o próprio corpo,
sem nenhuma possibilidade de punição em uma eventual recusa de tratamento,
inclusive. De toda forma, que dirá para receber uma substância no seu corpo.
Não se pode, o
direito administrativo é vinculante, não se pode criar norma no âmbito
administrativo senão por meio de lei. Qual lei diz que um funcionário público
pode ser afastado por não se vacinar?
Onde isso está
escrito? Que um aluno da USP, da Unesp, da Unicamp, depois de passar pelos
vestibulares mais difíceis da América Latina, podem perder a vaga por não se
vacinar?
E olha o que
eles escrevem aqui: “Sendo assim, considerando-se a decisão do STF de que
nenhuma pessoa pode ser forçada a se vacinar...”, eles estão reconhecendo que o
STF disse isso, “a administração universitária tem o dever/poder de aplicar
sanções administrativas aos servidores que se recusarem”. Ué, mas se não pode
ser forçada, como a USP pode aplicar sanção?
“Ah, Janaina,
mas o forçado aqui é pegar a pessoa à força e aplicar a vacina”. Nanani, quando
você tira o salário de alguém, que é a maneira de sobrevivência dela, você
também está forçando. Quando você impede a pessoa de exercer o seu direito à
Educação, você também está forçando.
Então o que
está acontecendo no estado de São Paulo é ilegal, é inconstitucional, há de ser
reconhecido no futuro próximo e eu peço, como venho pedindo de maneira, vamos
dizer assim, de maneira, não é sigilosa, é de maneira privada aos candidatos a
governo do estado de São Paulo que se manifestem de maneira clara sobre sua
posição a respeito da imposição da vacinação. Não é da vacina, é da imposição.
A posição do
atual governador nós já conhecemos, porque ele tem o poder de derrubar esses
decretos. Eu quero conhecer a posição dos demais candidatos.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Conte
Lopes. Deputado Conte Lopes tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje fui ligar a televisão de
manhã e pensei que estávamos em uma convenção da esquerda, do Partido dos
Trabalhadores.
Deputados, que
foram deputados comigo aqui, durante duas horas na televisão lendo a lista lá,
a cartinha da democracia, e a Globo tentando explicar que aquilo não é
político, que não é todo mundo que apoia o Lula na campanha que estava lá, que
assinou a lista.
Não, tinham
outros, não é? José Carlos Dias, por exemplo, era secretário de Covas e de
Alckmin, estava lá o Zé Carlos Dias e outros. Todos eles fazendo campanha
política mesmo, tanto é que no final gritaram: “Fora Bolsonaro”. Não é política
isso?
E a Globo “não,
não é política, é democracia, estamos lutando”. Que democracia? Faz 30 anos que
eu entrei aqui como deputado, em 86, sempre houve democracia. Sempre se ganhou
eleição e perdeu eleição. Quem perde a eleição vai chorar na cama, que é lugar
quente.
O que se está
querendo hoje é que realmente haja uma auditoria no voto do cidadão. Ele quer
saber se, quando ele vota, o voto dele valeu. Não adianta explicar para o mundo
se vale, se o mundo não consegue ver que vale. É isso, é muito simples. Prender
quem desconfia da urna? Prender por quê? É isso o que se quer na campanha, acho
que tanto o Lula como o Bolsonaro.
É isso,
qualquer eleitor quer saber. Ele votou; valeu o voto dele? Valeu. Se valeu,
qual é o problema? Você ganha ou perde, a democracia é assim, eleição é assim,
campanha política é assim. Quem entra na política sabe que pode ganhar ou perder.
Não tem jeito.
Agora: “Ah, o
coronel do Exército foi afastado porque o coronel escreveu nas redes sociais
que é Bolsonaro”. E o ministro? Precisa tomar cuidado para falar. E o ministro
Fachin, que ia na campanha da Dilma fazer comício? Aí pode?
Ele pode ser o
juiz do jogo? Ninguém é contra nada disso, mas pode? O coronel não pode, porque
pôs lá que era Bolsonaro, que era contra a urna. E o outro? Então, é um negócio
que a gente não consegue entender. Estou aqui da tribuna da Assembleia falando,
é bom colocar.
Então, o povo
também não consegue entender. Aquilo lá é um ato democrático de quem? Bandeiras
dos partidos políticos! Deputado que foi deputado comigo aqui ficou duas horas
lá... Já vai ganhar a eleição, né? Parabéns ao Paulo Teixeira.
Cara com gorrinho
do MST e chamam o Bolsonaro para ir? Como é que o cara vai? Como alguém vai lá
se não for do time deles? Vai participar de que jeito? Vai ser linchado, tomar
um cacete lá. Essa é a grande verdade. Ou a democracia é essa, então?
Democracia de um lado só?
Então, são
coisas que a gente não consegue entender. Só isso. Mas fica a Globo: “Olha que
democracia!”. Gente, eleição se ganha no dia. Aprendam isso. A gente está há
mais de 30 anos na política. Não é com Datafolha, não. É no dia que se ganha
eleição. Se tem segundo turno, se não tem. Não adianta desespero.
É evidente que
a Globo perdeu muito dinheiro. Lembra dos times de futebol de salão, das lutas
de boxe, dos jogos de vôlei feminino? A Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil bancando tudo? Acabou. Acabou. A Lei Rouanet acabou também. “Nego”
mamando por tudo quanto é lado. É um desespero total.
Essa é uma
realidade que o Largo de São Francisco não pode negar, que o Bolsonaro não
rouba e não deixa roubar. Quem pode negar isso? E que Bolsonaro nunca foi para
a cadeia.
Não somos
contra ninguém, mas o candidato a presidente do PL, do meu partido, nunca foi
para a cadeia e nem casou na cadeia também. Não conheceu a esposa na cadeia,
nas visitas íntimas e tal. Não foi nada disso. Então, é bom a gente colocar.
Agora, falar
que aquilo lá é democracia, pelo amor de Deus. Um lado só falando? Qual é essa
democracia? Gritando “Fora, Bolsonaro”? Boné do MST? Só deputados do partido
deles, da esquerda? Então, qual democracia? E ainda querem que o presidente vá
lá?
Então, não, foi
um ato político. Assumam que foi um ato político. Ninguém é contra ato
político. É normal. Política é isso, vai para a rua, pede voto. Você ganha,
você perde. É assim, política é assim mesmo. Só que foi um ato político.
Não é uma
cartinha que escreveram... Por quê? O que está arriscando a democracia? Qual é
a democracia que está em risco? O quê? Não vai haver eleição? Lógico que vai
haver eleição. Simplesmente o que o pessoal quer é transparência.
Eu também
quero, qualquer um quer. E que ganhe a eleição quem ganhar. Se o Lula ganha a
eleição, ora, ganhou, bate palmas para ele, como já ganhou outras vezes. E
vamos embora para casa.
Agora, não pode
parar em determinado momento o computador e voltar depois com o resultado. Aí
também fica todo mundo pensando se é assim mesmo. É assim mesmo que funciona a
coisa? Só isso que a gente quer. Havendo transparência, acho que todo mundo
quer isso. A sociedade quer isso e aceita o jogo de quem ganha e quem perde a
eleição. Não tem diferença nenhuma.
Agora, que foi
um ato político, foi. Só para terminar. O tempo todo, deputados lá na frente, o
cara com chapeuzinho do MST gritando no final “Fora, Bolsonaro”. É democrático
isso aí? É um ato democrático, Rede Globo de Televisão?
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo
a lista de oradores inscritos, quero
chamar à tribuna o deputado Gil Diniz. O deputado Conte Lopes colocou muito
bem: Estado Democrático de Direito, democracia plena. Nós estamos vivendo em
plena democracia.
As urnas é que realmente determinam
quem ganhou a eleição ou quem não ganhou a eleição e aqui estamos nós,
deputados todos, que fomos eleitos na urna. Então assim permaneça. Risco zero
da nossa democracia. Deputado Gil Diniz com a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente deputado Tenente Nascimento.
Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente: deputada Janaina
Paschoal, deputado Conte Lopes. Cumprimento os nossos assessores, nossos
policiais militares e civis, público aqui na galeria, quem nos assiste pela
Rede Alesp.
Realmente,
deputado Conte Lopes, hoje é um dia histórico ali para o Largo São Francisco,
para aquela militância lulo-petista, aquela militância psolista. Eu disse ontem
aqui da tribuna: o PSOL é uma costela do PT. São dissidentes - nem tão
dissidentes assim - do PT, porque sempre que o PT precisa estão lá apoiando o
Luiz Inácio, o descondenado; e hoje não foi diferente.
A pelegada foi
chamada e compareceu ao Largo São Francisco para quê? Para fazer um comício, um
showmício, campanha extemporânea, campanha antecipada, mas assim, declarada,
escrachada. Bandeiras de partidos, bandeiras de movimentos sociais. Não estão
defendendo absolutamente nada.
A democracia na
boca dessa galera é uma palavra que não tem qualquer sentido, qualquer valor.
Veja um descondenado dizendo que na Venezuela não falta democracia. Na
Venezuela pode faltar tudo, até papel higiênico, mas não falta democracia, deputado
Conte Lopes.
É só vocês
terem a curiosidade. Coloquem alguns vídeos na internet de Pacaraima, divisa
ali do Brasil com a Venezuela, e verão ali a tragédia humanitária que aquele
governo de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, amigo de Lula, fez com o país,
maior potência de petróleo deste mundo, o país que mais tem reservas de
petróleo neste mundo.
Uma ditadura
escancarada, Conte. Pessoas morrendo de fome e vindo para o Brasil. E é esse
regime que tipos como o Lula defendem. Eu vi, como V. Exa. falou, vários
parlamentares lá. Eu vi o candidato ao Senado, Márcio França, lá no Largo São
Francisco hoje dizendo defender a democracia.
Ele, que estava
outro dia cantando a Internacional Socialista com o punho cerrado ao lado de
Geraldo Alckmin, a maior figura tucana no estado de São Paulo e no Brasil,
ainda que tenha ido para o PSB.
O PSDB faz
osmose como um câncer aqui no estado de São Paulo que faz osmose e migra para
outros partidos. Será que para essas pessoas defender a democracia é comprar o
Parlamento?
Porque quando o
PT, no primeiro governo Lula, o Mensalão, o Congresso estava aberto, deputado
Conte Lopes, só que toda votação tinha o dedo do Executivo ali pagando deputado
para votar com o governo. Vejam aí no calar da noite, deputado Nascimento, eles
aprovando - isso no primeiro governo Lula - o Estatuto do Desarmamento com o
Congresso rendido e vendido para o Partido dos Trabalhadores.
Isso é ter o
Parlamento livre, aberto, com a mão desse partido corrompendo os deputados? Eu
sempre disse aqui desta tribuna: o PT no governo federal aprendeu com o PSDB
aqui em São Paulo, mas foram com muita sede ao pote e foram pegos em flagrante.
E hoje tucanos
e petistas querem, segundo o Alckmin, já que está ao lado de Lula, voltar à
cena do crime. Então, se for para escrever num pedaço de papel eu defendo a
democracia, somos democratas, acreditem em nós, papel aceita tudo, aceita tudo,
Conte Lopes. E hoje nós vimos ali essa vergonha que foi.
É incrível
porque a Rede Globo desde a madrugada está repercutindo esse evento. É câmera
de um lado, câmera do outro, e pega por cima, pega por baixo, pega de lado para
fazer um registro histórico, como se nós estivéssemos vivendo, Nascimento, um
período autoritário, um regime autoritário, sendo que esse governo que está aí,
do presidente Bolsonaro, que deu mais liberdade ao Parlamento, é o governo que
mais sofre o assédio jurídico de ministros do STF. É justamente esse governo
que tenta, tenta governar o nosso país que tem os seus poderes aí podados por
uma corte.
Agora a
deputada Janaina subiu aqui à tribuna e disse sobre a questão da vacina,
tiraram o poder do Executivo para dar depois, Janaina, a governadores e
prefeitos. Olha a sua luta aqui nesse plenário para justamente proibir a
obrigatoriedade da vacinação compulsória.
Vídeos nossos
têm sido tirados das redes sociais porque nós defendemos a não obrigatoriedade
de trabalhador, de estudante tomar essa substância. Isso não é culpa do
Executivo, isso não é imposto pelo Executivo Federal.
Então,
senhores, repito aqui, democracia na boca dessas pessoas não faz sentido
nenhum. Eles defendem mesmo é ditadura, muitos ali a ditadura do proletariado.
Defendem regimes como o cubano, como o chinês, como o venezuelano.
Defendem aí
ex-guerrilheiros, como o eleito agora na Colômbia, defendem aí o caos, a
tragédia que está acontecendo e que vai acontecer na Argentina, no Chile. É
isso, não faz sentido nenhum.
Nós estamos
aqui tentando minimamente representar parcela desse povo que nos confiou esse
mandato, e nós, sim, verdadeiramente defendendo o direito desses trabalhadores,
desses estudantes, dessas pessoas mais humildes que nesse período de crise
perderam tudo, quase perderam a vida por irresponsáveis que diziam: “fica em
casa, a economia a gente vê depois”. E querem agora voltar ao poder nós sabemos
para que, para, segundo Geraldo Alckmin, voltar à cena do crime. Nós não vamos
permitir.
Muito obrigado,
Tenente Nascimento.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo
a lista de oradores inscritos chamamos à tribuna o deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Seguimos agora a Lista Suplementar.
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Palmas.) Deputado Gil Diniz.
Deputado Gil Diniz novamente à tribuna
para seu pronunciamento.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Tenente Nascimento.
Retorno aqui a
esta tribuna, Tenente Nascimento, que preside os trabalhos aqui no Pequeno
Expediente, só retorno a essa tribuna para colocar um vídeo aqui para vocês,
Conte Lopes, V. Exa. que já esteve na Câmara Municipal também, vejam o ocorrido
na data de ontem com o vereador Fernando Holiday.
E olha que Fernando
Holiday, na política, nós temos aí uma disputa. Ele é mais liberal, sou
conservador, nós discordamos e muito a nossa visão de mundo, mas isso que
aconteceu com ele ontem, no Parlamento, na Câmara Municipal, é simplesmente
inaceitável.
Se puder colocar
o vídeo aqui no telão.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Deputado Conte
Lopes, o senhor imagina se fosse o contrário? O vereador Fernando Holiday,
negro, homossexual declarado, o senhor imagina se fosse alguém conservador,
mais liberal fazendo isso com o vereador negro do PT, homossexual do PT? Uma
vereadora do PT arrancando, deputado Douglas Garcia, o microfone de um vereador
que está na tribuna colocando o seu posicionamento.
Eles sobem à
tribuna, arrancam o microfone e está tudo bem, obrigado? É essa a democracia
que esse povo defende na véspera, deputado Conte Lopes, do dia da democracia
lulista, da democracia petista, desse show de horror que nós estamos vendo
hoje?
Eu faço questão
de registrar da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o meu
repúdio, o meu asco por essas pessoas. A vereadora petista e os vereadores do
PSOL fazem esse tipo de coisa.
Esperar o que
de vereadores do PT que invadem igrejas? Igrejas católicas, como em Curitiba.
Esperar o que desses tipos que sobem à tribuna para arrancar o microfone do
orador em uma Casa Legislativa como a Câmara Municipal de São Paulo?
Minha
solidariedade também à vereadora Sonaira Fernandes, que praticamente,
diariamente, deputado Douglas, é atacada em sua pessoa, em seus
posicionamentos, em suas convicções por esse mesmo tipo de gente que sempre fez
política desse tipo. Eles sim são violentos e ficaram impunes.
O PT, o PSOL, a
esquerda sempre teve o monopólio da ofensa, o monopólio da violência, sempre
acuaram aqueles dissidentes, as pessoas que pensam diferente deles. Nós estamos
vendo, na véspera de uma campanha eleitoral que se chega, esses tipos aqui
agredindo um vereador negro, homossexual, que veio da periferia, que cresceu,
que ocupou ali o seu espaço na Câmara Municipal.
Como eu disse,
eu discordo dele em muita coisa, a nossa visão de mundo é muito diferente, mas
não tem como aceitar e não repudiar esse tipo de cena, porque se uma vereadora
agride o Fernando Holiday dentro da Câmara Municipal, se arranca a sua palavra,
sendo que a sessão estava sendo transmitida para o mundo, ao vivo, imagina,
Tenente Nascimento, o que essas pessoas não fazem no silêncio da periferia, na
quebrada, o que não fazem com dissidentes políticos ou com aliados que eles
julguem trair, como foi o Celso Daniel, o Toninho do PT.
A gente não
pode mais falar, segundo Alexandre de Moraes, a gente não pode mais fazer a
relação do PT com o PCC. Se fizer isso, tiram as nossas publicações e nos
processam. Nós não podemos falar mais sobre isso, tanto que teve deputado que
teve que retirar de suas redes sociais matérias que ligam o PT ao PCC.
Deputado Conte
Lopes falou aqui, presidente - só para encerrar - do Fachin, que presidiu
tribunal, lulista, dilmista, petista, e hoje está no STF. Mas a gente precisa
lembrar da figura grotesca de Alexandre de Moraes, que era filiado ao PSDB e
agora vai estar à frente do Tribunal Superior Eleitoral.
Vejam só,
senhores, Alexandre de Moraes, que ascendeu politicamente com os tucanos aqui
em São Paulo, com Geraldo Alckmin aqui em São Paulo. O mesmo Geraldo Alckmin
que é vice na chapa do descondenado, do ex-presidiário, que defende a
democracia, obviamente.
Não é colocar a
democracia em suspensão, Nascimento, mas tem algo estranho no reino da
Dinamarca, porque não é possível que essas pessoas não se declarem impedidas de
julgar alguma coisa ali.
Um militante
tucano... Um militante do PSOL tentou matar o presidente, o outro, militante
petista, tirou o condenado da cadeia para disputar a eleição e o militante
tucano vai julgar o processo eleitoral agora em 2022, meu Deus do céu.
Senhores, dona
Maria, seu José, que nos assistem aqui: será que não tem alguma coisa estranha
nisso tudo? Então eu estou aqui na tribuna dando a minha cara à tapa e dizendo:
nós vamos representar o povo que nos elegeu aqui, custe o que custar, nossa
vida e principalmente a nossa liberdade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Se houver acordo aqui... Você vai falar, Douglas? O deputado
Douglas vai falar.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Damos
por encerrado o Pequeno Expediente e agora abrimos então para o Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Queremos
chamar para o Grande Expediente o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Lula.
(Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes então para o seu
pronunciamento pelo tempo regulamentar, dez minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu volto à essa tribuna. O vídeo
passado pelo deputado Gil Diniz na Câmara Municipal, onde fomos vereadores,
como o Holiday mesmo, realmente é algo impressionante, né? É uma coisa que a
gente não consegue entender.
Parece que tem
um lado que é agressivo, é um lado que quer atacar, é um lado que quer dar
facada, é um lado que quer dar tiro. E esse mesmo pessoal quer atacar os
militares, como se fossem os militares que estão querendo acabar com a
democracia. Foi o que aconteceu hoje no Largo São Francisco.
Todos os
discursos prevendo que vai haver uma revolução. Mas ninguém falou em revolução,
o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não estão falando nada disso. A única
coisa que aconteceu é que tem um presidente da República eleito que é militar.
Mas eu nunca o
vi falar nada de revolução. Chamou o pessoal para o 7 de setembro, é um direito
dele. Quem quiser, pode chamar no dia 7, no dia seis. Ele chamou o pessoal que
vota nele.
Mas é um
negócio que estão criando que não dá para entender. Grandes autoridades do meio
jurídico. Zé Carlos Dias, secretário de Covas e de Alckmin, né? Estava lá
falando como se houvesse alguma coisa, alguma ameaça a alguém.
Eu, pelo menos,
não vejo em lugar nenhum. Sou policial há mais de 50 anos, policial militar, e
não ouço ninguém falar nada disso, que vai ter uma guerra se a gente perder a
eleição.
Se perder,
perdeu, vai embora. Pega o chapéu e vai embora, como eu já perdi e fui embora.
O Bolsonaro é político desde 1988, eu sou de 1986. E não tem nada a ver com
Forças Armadas. É a profissão dele, ele foi capitão das Forças Armadas.
Agora, estão
criando um universo em que a gente... Passou aqui o Gil Diniz na televisão: a
vereadora quer bater no outro vereador. É o que eu estou falando hoje, lá... O
que tinha de democrático naquilo? Me fala algo de democrático.
Pessoa fazendo
o número do Lula lá, gritando “fora, Bolsonaro”, chapeuzinho do MST, deputados
na televisão. Duas horas de campanha política. Parabéns, estão eleitos;
conseguiram.
Duas horas de
televisão, na Globo. E a Globo falou: “isso aqui não tem nada de político; quem
está falando que é político é o Bolsonaro”. Pô, e quer que o cara vá lá, ainda.
Não devia ter vindo. Como é que o cara vai lá? É a mesma coisa que ir à
convenção ou a um comício do PT. Não dá para ir, né.
Como o PT não
vem ao nosso, nós não podemos ir ao deles. Uma questão política, né. Porque ali
é simplesmente um comício. E todo mundo xingando. Quando entravam os
apresentadores de televisão: “ah, porque o Bolsonaro...”. Só falou do
Bolsonaro.
Então, alguma
coisa está errada. O que a gente quer é uma eleição honesta para presidente da
República, para governador, para senador, para deputado federal, para deputado
estadual.
Está aqui a
nossa pré-candidata à senadora, Janaina Paschoal; está lutando, está
batalhando, ou na campanha aí na rua. É o direito dela. Como todo mundo. Agora,
cria-se, na imprensa, na velha imprensa, uma guerra. “Vai ter uma guerra”. Não
tem guerra nenhuma.
Se houver os
votos, e forem computados normalmente, quem ganha a eleição leva a eleição,
seja a Tebet, seja o Lula, seja o Bolsonaro, seja eu. Eu vou para casa. É
natural. Ninguém perde a eleição e fica; não tem jeito.
Então, se cria
um ambiente horrível. Quem está criando esse ambiente horrível? São os
militares? Eu nunca vi militar falar nada. Vi até alguns ministros, realmente,
do Tribunal Superior Eleitoral: “nós estamos aqui como juízes, nós somos
árbitros de futebol. Quem ganhar o jogo, leva”.
Só que eles vão
lá e expõem quem é do time deles; aí é duro, né. Vão jogar Corinthians e
Palmeiras, o juiz é do Corinthians, com camisa do Corinthians (Ininteligível.)
É normal ele se vestir de Corinthians para apitar o jogo?
Então, é mais
ou menos com isso que o pessoal fica desconfiado. O que deixa desconfiado é
isso. Nem sei se é o modo correto de se escolher ministro... Quando se fala em
ministro do Supremo, passou-se a ouvir falar disso depois que Bolsonaro chegou.
Ninguém nem
falava como era escolhido e quem escolhia. Agora que ele chegou, parece que
está abrindo um leque do que acontece. Cada presidente escolhe um e põe lá; o
cara defende o time dele. Está certo ou errado - não sou eu que vou decidir.
Estou falando o que acontece. O povo também está vendo isso.
Quando 70 e
tantos por cento da população são contra o Supremo Tribunal Federal nas
pesquisas da Datafolha, então alguma coisa está errada, ué. Por quê? Porque
talvez o juiz não esteja agindo como juiz, ele não está arbitrando, não está
analisando, não está julgando.
Ele está
fazendo uma análise político-partidária. “Se esse candidato perder, olha o que
ele vai fazer”. Eu não ouvi ninguém falar nada disso dentro dos quartéis,
militares falando; não vi nenhum militar falando nada disso.
O Lula ganhou
uma vez, ganhou duas vezes; a Dilma ganhou uma vez, ganhou a segunda vez. Todo
mundo fica criando... Desde que a Erundina ganhou uma eleição - ela era
deputada comigo aqui, ganhou para prefeita, e nós perdemos, com Paulo Maluf, em
1988 - a imprensa fala: “vamos o que o Exército vai fazer”. Sempre tem isso. “O
Lula ganhou, vamos ver...”. Mas o Exército nunca fez nada. Cumpre o trabalho
dele, faz o trabalho dele, o papel dele. Não se envolve com política; e não se
envolve mesmo.
Agora, como o
Tribunal Superior Eleitoral pediu para que eles acompanhassem as urnas, eles
estão acompanhando. E querem saber se é verdade ou não, se está certo. Se
estiver certo, ótimo.
Qual o
problema? Quem ganhou, levou. Agora, juridicamente, nobre deputada e
pré-candidata ao Senado, Janaina, eu não consigo entender como o mesmo Supremo
que condenou o Lula absolveu o Lula. Não sei se está certo ou errado; não sou
eu que estou julgando, não.
Quem sou eu
para julgar? E por que não absolveram antes e prenderam o Dallagnol antes? Por
que o Supremo já não condenou o Dallagnol e o outro juiz lá, o Moro, de cara?
Aceitou tudo que os caras fizeram, e, depois de alguns anos, muda tudo de novo?
Volto a
repetir, não estou acusando. Só não entendo. Porque eu sou meio burro, e não
entendo como é que o mesmo Supremo que condena o Lula é o mesmo Supremo que
absolve o Lula. Só isso. Se alguém conseguir me explicar isso aí, tudo bem. Ah,
não, é porque não podia ser em Curitiba, tinha que ser não sei aonde. E como é
que o povo entende isso aí?
E não sei se
ele é culpado ou se ele é inocente. Eu nunca falei isso aqui. Porque é da
Justiça mesmo, é do promotor denunciar. O promotor foi condenado a pagar não
sei quantos mil para o Lula, e também está condenando o promotor Dallagnol,
porque gastou não sei o quê no trabalho dele. Dá para entender? Vira todo o
jogo. Que Justiça é essa? Esse é um direito meu, já muito antigo aqui. Podem
falar o que vocês quiserem.
Quer dizer, o
que era herói era o Moro, era o Dallagnol. Estavam todo dia na televisão, e o
Supremo batendo palma, deputada Janaina, o Supremo batendo palma, e aceitando o
que eles faziam, e julgaram o que eles fizeram, e aprovaram.
E o Moro era o
herói nacional. Andava por aqui pelo Brasil, pelo mundo, todo mundo batendo
palma para ele. “O nosso herói”. O Dallagnol a mesma coisa. Agora estão
condenando os caras.
Dá para alguém
entender isso aí? Se alguém conseguir entender. Eu estou dizendo, não estou
entendendo. Só isso, é um direito meu como idiota meio burro. Como que o mesmo
Supremo que condena absolve? Ou fica um jogo. “Ah, se viesse aquele votar seria
seis a cinco. É Justiça ou não?
Eu sou um
policial. A vida inteira fui policial. Quando você prende um cara é porque ele
cometeu um crime, e ele é julgado pelo crime. Matou alguém? Ele vai responder
por aquilo que ele praticou. Não é um achar que ele matou e o outro achar que
ele não matou. O juiz não, “eu acho que ele matou, não, não matou, espera aí”.
Então, a gente
não consegue entender qual é o procedimento. Então, a dúvida é essa. Não dá
para entender, realmente, a “Globo” e outras emissoras de televisão aí. Estão
procurando o quê? Pelo em ovo? Quem falou de Exército atacar alguém, de
revolução, de fazer como há 30 anos atrás, buscando os mesmos cargos de 30 anos
atrás? Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
Ora, pega as
urnas, simplesmente confirma que realmente a eleição é aquela, os votos, e se
ganha a eleição. Vai falar o quê? “Não, não vou”. O Bolsonaro vai falar: “não,
não vou sair não, perdi a eleição, mas não vou sair”. Nunca vi ele falar isso.
E muito menos as Forças Armadas intervirem em nada.
Foram para o
Tribunal Superior Eleitoral porque foram chamadas. Agora, chegaram lá, o
próximo Tribunal Superior Eleitoral foi lá nesse negócio que tem aí de rede
social, que todo mundo tem. “Esse coronel tem que sair, porque ele falou contra
a urna, ou ele é do Bolsonaro”.
E o juiz que
foi nos comícios políticos de outros? Ele pode ser o juiz? É minha pergunta de
idiota. Aí ele pode? Ele vai no comício da Dilma, do PT. “Eu estou aqui com
vocês, você é o melhor candidato”.
E depois vai
julgar a eleição do outro? Aí pode? Ele nem se julga suspeito? É bom não falar,
porque a gente pode até entrar em cana. Não é? Pode, a gente pode entrar em
cana.
Mas é
realidade. Eu não estou falando de “a” e nem de “b”, nunca falei, mas só não
consigo entender. É um direito meu como burro, como pessoa comum do povo, não
entender como o mesmo Supremo que condena, absolve depois.
E o Dallagnol,
que era um herói nacional, todo mundo batendo palma, o Moro, agora viraram
bandidos, estão condenados? Têm que pagar para o Lula, que foi condenado,
porque ele denunciou lá, fez não sei o quê. Eu não consigo entender, só isso.
Aí vem a
“Globo” e bate todo dia na democracia. O dia inteiro hoje falando isso. Como se
as Forças Armadas estivessem se preparando para invadir o Largo São Francisco.
Ora, brincadeira um negócio desse aí. Vamos pôr a cabeça no lugar e parar com
isso.
Ou estão com
medo de perder as eleições? Estão com medo que o Bolsonaro ganhe? E olha que é
capaz de ele ganhar mesmo, até no primeiro turno, hein? Olhe que é capaz de o
cara ganhar no primeiro turno. Como pode o Lula ganhar, o Bolsonaro também
pode, e muitas emissoras de televisão que viveram na boa e estão mandando muitos
embora vão perder. Será esse o desespero?
A Lei Rouanet,
dos caras, cantores que ganhavam não sei quanto para cantar: estão
desesperados. Só se for isso, ou o sindicato, que também acabou de descontar
mensalmente na conta do cara, que era todo mundo obrigado a pagar por mês lá,
que já vinha no desconto.
Então, fica aí,
Sr. Presidente. Só para terminar, eu acho que os militares, pelo que eu saiba,
não vi nenhum general, nenhum almirante, ninguém proclamando guerra contra
ninguém. Pelo contrário, pelo contrário. Agora, também, se montam um esquema,
ninguém é burro de ficar vendo o esquema ser montado, a gente ir embora e o
esquema ficar, não é?
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo
a lista...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente. Só para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É
regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para estabelecer um diálogo com o deputado Conte. Vossa Excelência
diz que é um homem da Segurança Pública e não compreende a decisão do Supremo
Tribunal Federal de anular quatro processos depois de o próprio Supremo
Tribunal Federal ter referendado as condenações; de, agora, o TCU querer
condenar o procurador e assim por diante, não é?
Então, eu digo
a V. Exa.: eu entrei na faculdade de Direito com 17 anos, praticamente só me
afastei para cumprir o mandato aqui com dedicação exclusiva, fiz toda a
carreira acadêmica e eu também não compreendo, Excelência.
Eu não
compreendo, porque o Direito não explica uma decisão dessas. Então, não é só V.
Exa.; eu também não compreendo. Eu me esforcei, eu li os acórdãos e é
impossível de compreender.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Correto, deputada e professora...
O
SR. CONTE LOPES - PL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Prossiga.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Como V. Exa. coloca, quem está falando é uma professora de
Direito, não é?
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É, exatamente isso que eu ia...
Essa é a referência.
O SR. CONTE LOPES - PL - Do Largo São Francisco e que não
consegue entender o que está acontecendo no Brasil, certo? Que, realmente,
chegando ao Senado, seria uma grande senadora, realmente, porque tem condição
de vencer.
Então, quer que
o povo entenda? Se uma professora de Direito com o conhecimento da deputada
Janaina não consegue entender, como é que a gente quer que o povo entenda o que
acontece?
O mesmo que
condena é o mesmo que absolve e os que eram heróis, que estavam denunciando,
que estavam julgando, hoje estão sendo condenados. Nós devemos ficar quietos,
olhando? E a imprensa acha natural.
A imprensa acha
natural, Tenente Nascimento, que é isso mesmo, meu Deus do céu, que está tudo
certinho, que o Dallagnol realmente fez errado no point não sei o que lá, que
ele denunciou lá não sei o quê. Então, fica aí. Se a deputada não conseguiu
entender, realmente, para o povo entender, ou o mundo entender, vai ser
difícil.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Aliás, era essa referência que eu ia fazer à professora deputada Janaina
Paschoal. Inclusive, hoje, no Dia do Advogado, eu queria dizer que encontrei
alguns alunos, ex-alunos da professora Janaina.
Se ela não entendeu... Nós, aliás, nós
esperamos ainda. Com a nossa idade, colamos grau agora em dezembro, professora;
bacharel em Direito.
Eu queria perguntar, antes de dar
prosseguimento aqui na sessão, se esse vídeo que o deputado Gil Diniz,
inclusive, apresentou, esse vídeo dessa afronta... Isso, sim, é afronta à
democracia.
Isso é afronta à democracia, porque o
Parlamento é inviolável. Isso foi uma afronta e isso está em risco. Onde em uma
Câmara Municipal, onde em um Parlamento, um dos maiores parlamentos da América
Latina, uma pessoa de um determinado partido, ao qual eu não vou me referir
aqui para dar ibope, afrontar, tirar a palavra de um vereador, ou tirar a
palavra de um parlamentar, isso, sim, é afronta.
Eu gostaria de saber se lá foi
apresentado, lá ao pessoal que esteve lá, foi apresentado isso aí - “Olhe aqui,
olhe. Risco à democracia. Isso não pode acontecer”. Isso, sim, é risco,
deputado Gil Diniz, à democracia. Agora, o que nós estamos vivendo: democracia
plena.
Então, eu quero convidar, seguindo a
lista dos oradores inscritos... Se a deputada Janaina não entende, uma
professora, e nós, assim, os de menos conhecimento? Então, eu quero dizer que
nós estamos, realmente, sem entender, mas estamos vivendo democracia plena.
Seguindo a lista de oradores inscritos,
deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
Deputado Douglas Garcia. Deputado
Douglas Garcia tem seu tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente,
quero cumprimentar todos os meus colegas, deputados estaduais desta augusta
Casa de Leis. Cumprimento o corpo de servidores da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, público que nos assiste através da rede Alesp.
Quero coadunar
com tudo o que foi dito aqui pela deputada Janaina Paschoal agora no Pequeno
Expediente com relação à questão do comprovante de vacinação. E agora eu sou
obrigado a falar dessa maneira, porque não sei se os senhores perceberam que
todas as vezes que nós utilizamos outras palavras que começam com “ps” - não é
pronto-socorro - mas a gente não pode utilizar esse termo.
Todas as vezes
que nós utilizamos esse termo acontece milagrosamente, ou misteriosamente, uma
redução no alcance das redes sociais.
Então eu passei
a utilizar exatamente os mesmos termos que são falados pela galera pensante,
não é? Por aqueles que se dizem arautos da medicina, arautos da ciência, os
arautos que seguem e orientam as questões da saúde e da ciência, que são
seguidas e apregoadas pelo governo do estado de São Paulo. Então, todas as
vezes que eu for falar a respeito do comprovante de vacinação obrigatório os
senhores já sabem a que termo eu estou me referindo.
Quero aqui me
coadunar em gênero, número e grau com tudo o que foi dito pela deputada Janaina
Paschoal e complementar, porque o meu mandato é um mandato que trabalhou
bastante contra a apresentação obrigatória do comprovante de vacina.
Nós tivemos
aqui diversas audiências públicas nesta Assembleia Legislativa. Fizemos um ato solene aqui em setembro do ano
passado, uma audiência pública que contou com a presença de centenas e centenas
de pessoas.
Esse auditório
Franco Montoro simplesmente ficou abarrotado de pessoas - a população civil
participou de forma bastante participativa mesmo, não é?
Tivemos aqui
muitas pessoas na Assembleia Legislativa de São Paulo querendo debater,
querendo discutir um tema tão importante que é, simplesmente, a redução dos
direitos fundamentais da população com relação a escolha de se querem ou não
serem vacinados.
Nós
protocolamos diversos tipos de processo na Justiça e também representações no
Ministério Público, como, por exemplo, mandado de segurança coletivo no TJ
contra a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em razão de punições
decorrentes da não apresentação do comprovante de vacina.
Porque não
existe nenhuma lei estadual, federal, municipal, o que seja, que faça com que
os servidores sejam punidos pela não entrega do comprovante vacinal.
A deputada
Janaina Paschoal foi certeira, cirúrgica, quando disse isso. E nós não
legislamos a respeito de nada com relação a punição de servidores que não
apresentam o comprovante de vacinação.
Qualquer tipo
de punição a ser dada a um servidor é necessário que, primeiramente, esteja
prevista em lei. E não existe nenhuma lei nesse sentido no estado de São Paulo.
Nós
apresentamos petições junto ao Ministério Público com base em orientações do
próprio Ministério Público do Ceará. Ou seja, não é algo que foi retirado da
cabeça do deputado Douglas Garcia. Temos promotores de Justiça, operadores do
direito que também se colocam contra, neste caso, a vacinação compulsória
infantil.
Nós impetramos
habeas corpus coletivo contra diversas prefeituras, a exemplo do prefeito de
Diadema, que se comportou como um nazifascista, simplesmente perseguindo as
pessoas, mandando fechar supermercados, parecendo inclusive o prefeito da
cidade de São Paulo, o ex-prefeito da cidade de São Paulo, Sr. Bruno Covas.
Nós lutamos
inclusive pela aprovação do PL Bruno Graf aqui na Assembleia Legislativa, que
agora se encontra pronto para ser pautado em plenário e que, infelizmente,
ainda não foi pautado por uma, digamos assim, força superior vinda do Palácio
dos Bandeirantes.
O Governo do
Estado, aqui na Assembleia, fez de tudo para que esse projeto não avançasse. E
mesmo assim, nós conseguimos aprovar o PL Bruno Graf no requerimento de
urgência nas comissões.
E está pronto
agora, para ser pautado aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Bastando
apenas nós conseguirmos o quórum mínimo de deputados votando, para que a gente
consiga libertar o estado de São Paulo dessa ameaça que é, simplesmente, algo
absurdo, que nós jamais imaginaríamos que fôssemos viver.
Nós oficiamos
diversas instituições na área de Saúde, sejam instituições estaduais ou
instituições federais que cuidam da questão de vigilância sanitária, como, por
exemplo, a Anvisa, para se posicionarem a respeito da apresentação do
comprovante vacinal.
As respostas
trazidas, tanto pela Anvisa como por outras instituições da área de Saúde,
foram completamente, absolutamente insatisfatórias. Não têm completude dos
dados, as informações não são seguras, se perdem.
Eu apresento
essas respostas para muitos médicos, para muitos cientistas, e eles dizem que
falta muita informação, principalmente no que se refere a obrigar as pessoas a
se vacinarem com algo que ainda está na fase de estudos.
É inegável,
ninguém pode dizer que todas as fabricantes das vacinas entregaram todos os
estudos. Não, ainda estão em fase de estudos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Nós fizemos
diversas manifestações nas ruas, da Av. Paulista para cá, da Av. Paulista para
o centro de São Paulo, da Av. Paulista, que é o centro, o palco das
manifestações aqui no estado de São Paulo, para diversos pontos da Capital
Paulista. Nós marchamos quatro vezes para chamar a atenção das autoridades do
nosso país de que existe algo absolutamente errado acontecendo.
Nós fizemos
diversas ADIs, ou seja, ações diretas de constitucionalidade, mutirão pela
liberdade. Eu oficiei 645 câmaras municipais, ou seja, todas as câmaras
municipais do estado de São Paulo, todos os vereadores que existem no estado de
São Paulo têm ciência do Projeto de Lei Bruno Graf, que proíbe a apresentação
do comprovante vacinal obrigatório em estabelecimentos públicos ou privados.
Todos os
vereadores. Portanto, você, cidadão que reside em qualquer cidade paulista,
pode cobrar do seu vereador para que protocole em âmbito municipal o Projeto de
Lei Bruno Graf, que proíbe a apresentação do comprovante vacinal, porque ele
tem ciência, sim.
Foi oficiado
pelo deputado Douglas Garcia, em um trabalho feito pelo mutirão da liberdade no
meu gabinete, assim como também oficiei centenas e centenas de faculdades do
estado de São Paulo, principalmente as faculdades e universidades públicas, a
exemplo da USP, como foi trazido aqui pela deputada Janaina Paschoal.
Agora, vou me
debruçar um pouco a respeito do que foi feito pela USP, Universidade de São
Paulo. O reitor da Universidade de São Paulo respondeu a esse requerimento de
informações de forma absolutamente capenga.
Inclusive, vou
pedir perdão pelos adjetivos, porque, diferente da deputada Janaina Paschoal,
que é uma pessoa extremamente educada, eu não vou me restringir de utilizar
adjetivos, porque, afinal de contas, é isso que essa pessoa merece.
Ele está à
frente de uma das maiores faculdades do país e tem a cara de pau de responder
um requerimento de informação dizendo que está exigindo comprovante vacinal
porque a Universidade de São Paulo possui autonomia universitária. Ora,
autonomia universitária não é desculpa para agir feito nazista. Autonomia
universitária não é desculpa para agir feito fascista.
Aliás, é
inadmissível que a autonomia universitária, que é um direito utilizado pelas
universidades do nosso país, seja utilizada por esse reitor na intenção de
perseguir os estudantes que escolheram salvaguardar a própria saúde em
detrimento de uma vacina que ainda está em fase de estudo, cujas informações
por parte das fabricantes ainda não foram entregues. É inadmissível que esse reitor
venha utilizar essa desculpa capenga da autonomia universitária.
Então, nós
vamos, sim, visitar a Universidade de São Paulo e quero ver se ele tem essa
mesma cara de pau de dizer na minha frente que ele está trabalhando para que os
estudantes que passaram por todo esse processo difícil na Fuvest, não apenas na
Universidade de São Paulo, mas na Unesp também, na Unicamp e em muitas outras
universidades públicas, para conquistar a sua vaga com muito esforço, muito
trabalho, e simplesmente ser perdida porque um reitor metido a ditadorzinho de
meia tigela quer simplesmente tirar o direito do estudante escolher se quer ou
não ser vacinado, perdendo a vaga na universidade.
Pessoas estão
perdendo a vaga nos seus trabalhos, nos seus serviços, sendo ameaçadas, perseguidas.
Existe uma professora na cidade de Cotia que simplesmente está com o salário
suspenso há mais de um mês.
Não consegue
tratar sequer de sua mãe, que está, infelizmente, doente. Uma mãe idosa e a
filha que tem problemas, que é deficiente, e simplesmente não recebe o seu
salário porque o diretor daquela unidade onde ela trabalha resolveu prender o
salário da mulher, uma vez que ela não entregou o comprovante vacinal.
Isto é um
Estado nazista. Isto é um Estado que persegue as liberdades individuais do
cidadão e não apenas obriga as pessoas a passar por esse processo nefasto,
nojento, vil e cruel, tirando delas o direito de estudar e de trabalhar, como
também quer intervir na própria autonomia médica.
Tempos sombrios
nós vivemos quando o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo
perseguiu os médicos da Prevent Senior quando resolveu interferir na autonomia
médica.
Para concluir,
Sr. Presidente, só mais apenas um minuto. O Ministério Público do Estado de São
Paulo tentando impedir os médicos da Prevent Senior de tratar os doentes que
estavam sofrendo com o coronavírus.
Um absurdo esse
termo de ajustamento de conduta. Representei sim na Corregedoria do Ministério
Público e eles tiveram a audácia de me responder que não houve infração
disciplinar e promoveram o arquivamento. Mas eu vou insistir, porque se eles
são teimosos em fazer aquilo que não deve, eu sou mais teimoso ainda em lutar
pela justiça e pela verdade.
Estou levando
isso no Conselho Nacional do Ministério Público, porque ao menos os médicos do
estado de São Paulo e do nosso Brasil precisam ter a liberdade de lutar pela
vida dos seus pacientes. Antigamente eu acreditava que fosse falta de
informação, que fossem pessoas burras, mas não.
O que nós temos
no estado de São Paulo são administradores da área da Saúde criminosos, que
sequer levantaram um banco de dados com relação às pessoas que estão sofrendo
das reações trazidas pela vacina. Não possuem em âmbito municipal ou em âmbito
estadual, em âmbito federal, o que seja.
Eles não possuem
nenhum tipo de banco de dados com relação às pessoas que estão sofrendo com
essa vacina que ainda está em fase de testes e não foram entregues os estudos
completos. Nós vamos mostrar a verdade ao mundo, porque nós estamos corretos e
há de se aparecer; e todos aqueles que estão lutando contra a vida irão ser
responsabilizados.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Douglas Garcia.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de
utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.
Vossa Excelência tem cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV
Assembleia, ontem nós realizamos uma importante audiência pública aqui na
Assembleia Legislativa, no Plenário Paulo Kobayashi, contra o confisco das
aposentadorias e pensões, pela aprovação imediata do PDL 22.
Estavam
presentes vários servidores e várias entidades representativas do funcionalismo
público de vários segmentos: da Educação, da Segurança Pública, do Tribunal de
Justiça, da Saúde, da Assembleia Legislativa. Foi uma audiência muito
importante.
Agora, o que me
chamou atenção, Sr. Presidente, é que na audiência foi nos revelado um fato que
nos deixou estarrecidos e perplexos, mostrando o quanto o PSDB, o quanto o
Tucanato não tem limites em relação ao controle do que é público, ao controle
dos recursos dos trabalhadores no estado de São Paulo.
Eu me refiro
aqui à São Paulo Previdência. Sr. Presidente, no último dia 4 agora de agosto,
no Diário Oficial do Estado de São Paulo, foi publicado um comunicado do
governo nomeando para fazer parte do Conselho de Administração da São Paulo
Previdência ninguém mais ninguém menos do que o deputado licenciado Cauê
Caseiro Macris, que foi presidente da Assembleia Legislativa.
Está aqui o
Diário Oficial que nomeia Cauê Caseiro Macris para compor como titular e
vice-presidente ainda por cima o Conselho de Administração da São Paulo
Previdência na qualidade de membro indicado pelo Governo do Estado. Olhe o
absurdo!
Nós vamos tomar
providências, deputado Conte Lopes, em relação a essa nomeação, porque é
inconcebível e incompatível que o ex-presidente da Assembleia Legislativa que
comandou a famigerada e cruel reforma da Previdência contra todos os servidores
e contra os aposentados e pensionistas que ele agora seja membro do Conselho
Administrativo da São Paulo Previdência, da SPPrev, e sobretudo vice-presidente
ainda por cima. Isso é um escárnio total.
Mostra que o
PSDB não tem mais limites, Sr. Presidente. Eu fiquei perplexo com essa
nomeação. É como se alguém colocasse uma raposa para tomar conta de um
galinheiro. O que vai acontecer? A raposa vai comer todas as galinhas.
Então, nós
tomaremos providências em relação a essa nomeação, porque ele comandou essa
famigerada, nefasta e perversa reforma da Previdência que está matando os
aposentados e pensionistas do nosso Estado, sem contar que aumentou a alíquota
de contribuição dos servidores, dificultou acesso à aposentadoria para milhares
e milhares de pessoas no estado de São Paulo, professoras, pessoal de vários
segmentos, as enfermeiras, os médicos, os servidores da Segurança Pública,
todos foram prejudicados com essa reforma. E agora ele é simplesmente o
vice-presidente do Conselho Administrativo da São Paulo Previdência.
Parece que ele
também exerce ainda um cargo na Casa Civil. Não é isso, o Cauê Macris, deputado
Gil Diniz? Ele é da Casa Civil, então ele está acumulando cargo ainda por cima.
São dois cargos, mas para controlar o dinheiro, controlar a São Paulo
Previdência, e o dinheiro é do servidor público que está contribuindo, e agora
contribuindo injustamente, e na minha opinião ilegalmente os 600 mil
aposentados e pensionistas.
Por isso que a
nossa luta aqui é derrubar o Decreto 65020, derrubar o confisco, Sr.
Presidente, das aposentadorias e pensões. Nós estamos estudando medidas para
tentar reverter essa nomeação do deputado licenciado Cauê Macris, secretário de
governo que está agora acumulando mais um cargo.
Ele é deputado,
ele é secretário de governo e agora ele é vice-presidente do Conselho
Administrativo, de Administração da São Paulo Previdência. Eu acho isso um
verdadeiro escárnio, uma afronta aos aposentados, aos pensionistas e a todos os
servidores do estado de São Paulo.
Repito, Sr.
Presidente, só para concluir: foi ele o condutor da reforma da Previdência,
inclusive que pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa
introduziu dentro da Assembleia Legislativa a Tropa de Choque para reprimir os
servidores aqui dentro.
Nós tivemos
bomba de gás lacrimogêneo, bombas de borracha, professores espancados nos
corredores da Assembleia Legislativa, inclusive deputados também quase foram
agredidos.
Então, ele
transformou a Alesp num estado de sítio durante a aprovação da reforma da
Previdência, impedindo inclusive que as pessoas entrassem. Até os deputados
tiveram dificuldade de acessar o plenário.
Agora, não é
justo, não é razoável, e repito, é um escárnio que ele seja nomeado membro
titular e vice-presidente, como eu mostrei aqui no Diário Oficial, Sr.
Presidente. Mas como eu disse, nós tomaremos providências contra essa nomeação.
Sr. Presidente,
posso ainda fazer mais um comunicado, agora pela vice-liderança da Minoria, da
qual faço parte?
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pode, sim.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria ainda de aproveitar a minha presença
aqui na tribuna primeiro para fazer um apelo ao prefeito do município da cidade
de Mendonça para que o prefeito cumpra a Lei Federal 11.738, a lei que
estabelece o piso nacional do Magistério, lei que foi aprovada em 2008 no
Congresso Nacional, que foi inclusive confirmada pelo Supremo Tribunal, tanto o
valor do piso como também a jornada do piso.
Houve um
reajuste no início desse ano e a prefeitura de Mendonça não está cumprindo a
lei, está pagando um valor abaixo do estabelecido. Eu tenho conversado muito
com as professoras, com as profissionais de Educação da rede municipal que
estão reclamando, logicamente, revoltadas.
É a ira santa,
a ira civil das nossas professoras contra o não cumprimento do piso nacional
salarial, que foi uma conquista histórica do Magistério nacional.
Se o prefeito
não tem recursos, primeiro que ele tem que ter transparência, ele tem que
apresentar todos os dados no Conselho do Fundeb, no conselho municipal do
Fundeb, no conselho municipal da Educação, na Câmara Municipal, tem que chamar
o Magistério e abrir as contas. Esse é o primeiro passo.
Segundo, não
havendo, de fato, os recursos, ele tem que solicitar a complementação desses
recursos ao MEC, ao Ministério da Educação, como determina, inclusive, o Art.
4º dessa lei federal.
Ela diz que,
quando o município não tem condições, o MEC, o governo federal, é obrigado.
Está na lei, não sou eu que estou dizendo. Então o prefeito tem que cobrar.
Agora, as
professoras disseram que estão com medo porque tem perseguição política, tem
assédio, elas não podem reagir, mas o prefeito, se ele for tomar alguma
atitude, tem que tomar em relação ao governo federal, ele tem que acionar a sua
assessoria jurídica, a sua procuradoria, se é que tem procuradoria, enfim, a
sua Câmara Municipal e acionar o MEC. É muito simples, a lei está aqui.
Caso o MEC não
complemente, aí é o governo federal que estará desrespeitando a lei. Aí o
prefeito tem que acionar a PGR, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal
de Contas da União, ele tem que tomar as providências, mas lá em cima, e não
perseguindo as professoras, Sr. Presidente.
Então fica o
nosso apelo, a nossa exigência para que o prefeito de Mendonça cumpra a Lei
Federal 11.738 e pague o piso, o valor real do piso nacional salarial.
Para terminar,
Sr. Presidente, gostaria de dizer que eu acabei de chegar, cheguei atrasado
porque eu estava na manifestação no Largo São Francisco, lá na Faculdade de
Direito, uma grande manifestação cívica, democrática, com vários segmentos da
sociedade civil.
Nós tínhamos lá
juristas, advogados, estudantes, artistas, professores, médicos, empresários,
vários setores, todos unidos em defesa do Estado Democrático de Direito.
E nós fomos,
participei desse ato. Vou participar de outro que haverá hoje à tarde, no final
da tarde, na Av. Paulista, com o mesmo teor. Outros atos ocorreram em todo o
Brasil, foram atos simultâneos em 25, 26 estados. De manhã teve um na PUC,
antes, bem cedo. Esse aconteceu às 11 horas, o que eu participei há pouco no
Largo São Francisco.
Logicamente,
nós acrescentamos, o nosso mandato participou e nós defendemos as eleições
livres, a urna eletrônica, nós defendemos o Estado Democrático de Direito, só
que nós entendemos também que nós defendemos não só a democracia política e
eleitoral, que é importante, sem dúvida, mas nós também defendemos a democracia
econômica e social, o fim da concentração de renda no Brasil. Para nós é
impossível haver democracia com desigualdade social e econômica, com injustiça
social e econômica.
Então nós, nas
nossas intervenções nesse ato, acrescentamos também outros itens. Não dá para
ter democracia no Brasil com 33 milhões de pessoas passando fome, com 120
milhões de pessoas em insegurança alimentar, democracia no Brasil com carestia,
com a gasolina a oito reais, com o bujão de gás a 130 reais, com as pessoas
desempregadas. Não há democracia assim, Sr. Presidente. Nós temos que avançar
nessa pauta.
E não há
democracia, sobretudo, com o confisco das aposentadorias e pensões, então a
mesma crítica que nós estamos fazendo em relação ao governo Bolsonaro, que é um
verdadeiro desastre para o Brasil, nós fazemos também em relação ao tucanato,
ao “Tucanistão” no estado de São Paulo, que não é muito diferente, que tem
aprofundado as desigualdades sociais e econômicas do nosso estado, atacado os
trabalhadores em várias frentes, atacado as instituições de pesquisa, tem
atacado a Ciência, a Saúde, as universidades, cortando, inclusive, recursos.
Então, Sr.
Presidente, hoje foi um dia histórico e importante, não só em São Paulo, mas em
todo o Brasil. A luta em defesa do Estado Democrático de Direito.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, aproveitando que o deputado Carlos Giannazi acabou de citar
esse ato que aconteceu na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco...
Inclusive, algo
que ele disse me chamou muito a atenção. O deputado Carlos Giannazi disse que
esse ato que foi feito hoje pela manhã foi pela democracia e ele afirmou também
que haverá outro ato, na Avenida Paulista, com o mesmo teor.
Porém, a União
Municipal dos Estudantes Secundaristas chamou um ato na Avenida Paulista, e o
tema do ato é “Fora, Bolsonaro”. Então, a minha pergunta é: se é do mesmo teor,
o ato que aconteceu no Largo de São Francisco hoje não foi um ato pela
democracia, foi um ato contra a democracia, porque estava se colocando contra
um presidente legitimamente eleito.
E pior ainda: o
Tribunal Superior Eleitoral proíbe expressamente propaganda eleitoral negativa
antes sequer do período das eleições. Isso é proibido através de uma súmula do
Tribunal Superior Eleitoral, uma decisão do próprio Tribunal Superior
Eleitoral. E me preocupa muito o fato de o deputado Carlos Giannazi afirmar que
é do mesmo teor a manifestação que vai acontecer hoje, na Avenida Paulista.
E mais: como a
União Municipal dos Estudantes Secundaristas é uma instituição que possui CNPJ,
que possui um estatuto etc., e está convocando uma manifestação exatamente com
o teor que eu acabei de dizer que é proibido pelo TSE, o meu gabinete estará
representando tanto a UMES como qualquer outra instituição que se colocar de
forma negativa a qualquer tipo de pauta... Que seja contrária aos ditames
daquilo que foi colocado pelo TSE.
Porque imagina
só se fôssemos nós fazendo um ato nesse sentido, dessa maneira, contra o Lula,
por exemplo. Com certeza, nós teríamos uma representação feita no Ministério
Público Eleitoral.
E é justamente
isso que eu estou fazendo neste momento: estou representando ao Ministério
Público Eleitoral contra essas instituições que estão convocando esses atos,
porque não deveria se utilizar uma instituição legítima, que é a organização
estudantil, para fins que não atendem às questões pelas quais elas foram
criadas.
E mais: se eu
encontrar qualquer coisa que confirme o que foi dito aqui pelo deputado Carlos
Giannazi com relação ao “fora Bolsonaro” que foi feito no Largo de São
Francisco, também irei representar a Universidade de São Paulo, porque não pode
ser utilizado um palco político dentro de uma instituição pública, gasto pelo
dinheiro do contribuinte pagador de impostos paulista.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Antes do levantamento da sessão, eu queria dialogar aqui com o
deputado Douglas Garcia, dizendo que V. Exa. vai ter muito trabalho, vai ter
que abrir muitas ações na Justiça, porque estavam presentes nesse ato a OAB de
São Paulo, várias instituições. O movimento teve o apoio, inclusive, da Fiesp,
da Febraban. Vossa Excelência vai ter um trabalho enorme para abrir ações
judiciais.
E logicamente,
Sr. Presidente e deputado Douglas Garcia, o Brasil inteiro, hoje, está querendo
“fora, Bolsonaro”. Ninguém aguenta mais. O Brasil está degradado, destruído. A
Economia, destruída, sucateada.
O nosso Meio
Ambiente, destruído; a Educação virou, hoje, um negócio, um verdadeiro antro de
corrupção. O que aconteceu no MEC, agora, com os pastores roubando dinheiro da
Educação. O governo federal esvaziando o orçamento das universidades públicas.
A Cultura destruída.
É um governo
que arrebentou o Brasil. Tanto é que hoje esse movimento aconteceu em todo o
território nacional, em várias partes do Brasil. Então, V. Exa. vai ter muito
trabalho em abrir ações.
Eu não sei se
isso vai prosperar. E o “fora, Bolsonaro” já existe há muito tempo. Desde
quando ele assumiu, há movimentos pelo “fora Bolsonaro”. Movimentos aos quais
nós nos associamos. Para nós, ele já deveria ter sido afastado da Presidência
do Brasil há muito tempo.
Ele está
desesperado. A sociedade está preocupada com os discursos golpistas, que
apontam para um possível golpe. Os jornais apontam nessa direção, sobretudo
para o dia sete de setembro, deputado Gil Diniz.
A sociedade
está preocupada com o que pode acontecer no dia sete de setembro. Por isso que
essas manifestações são preventivas, porque Bolsonaro sabe que vai ser muito
difícil ele passar até para o segundo turno. E ele tem medo, mesmo, é da
cadeia. É disso que ele tem medo. Por isso que ele está desesperado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental,
deputado Conte Lopes. Comunicação.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Bolsonaro, candidato do PL, não rouba e
não deixa roubar, e nunca esteve na
cadeia, nunca foi preso e também não casou na cadeia, em visita íntima. Tem a
esposa dele.
Então é bom a gente colocar: eleições se
ganha ou se perde. O que houve hoje no Largo São Francisco foi um ato político.
Tudo bem, nós não somos contra.
Tivemos o Sete de Setembro último aqui, e
vai haver, mas ninguém está falando em revolução, não existe Exército, Marinha
e Aeronáutica pregando revolução. Eu não sei onde estão achando esse Estado de
Direito. Ora, quem ganhar a eleição vai levar a eleição.
É o que eu coloquei aqui e a deputada
Janaina Paschoal, candidata a senadora, colocou: ninguém consegue entender que
o Supremo Tribunal Federal que condenou o Lula é o mesmo que absolveu o Lula.
Ninguém consegue entender, não cabe na
cabeça de ninguém, ou isso não é senão perseguição política. Ninguém consegue
entender que o Moro era um herói nacional, o Dallagnol também, e hoje estão
condenados. É isso que ninguém entende.
Agora, a política é isso, ou se ganha, ou
se perde, não tem essa. A única coisa que a gente procura é que a urna seja
realmente real, que, se vota, está lá na urna, acabou. Quem perder a eleição
vai dormir na cama, que é um lugar quente para dormir. Ganhou ou perdeu, não
existe isso aí.
Desde que o Maluf ganhou da Erundina em
88, o que o Exército fez? O Exército nunca mexeu com política no Brasil. Os
caras não falam nada. Você nunca viu um almirante, um brigadeiro, um general
falar sobre eleição, ninguém fala nada. Agora, o que a gente quer é urna
concreta, e quem ganhar ganha. Qual é o problema?
Uma coisa que a gente não consegue entender
é isto: como é que o mesmo Supremo que condenou o Lula absolve o Lula? Não
estou falando se ele está certo ou se ele está errado. A própria professora
deputada Janaina falou que não entende também, e muita gente do povo não
entende.
Então uma ação foi feita hoje, é óbvio.
Qual é o problema? É apoio ao Lula? O pessoal está fazendo lá. Eu vi um monte
de deputado do PT lá. Os caras estão com a eleição ganha, Carlos Giannazi. Duas
horas o cara lá que foi deputado comigo aqui. Duas horas na televisão. Até eu
queria ficar na Globo duas horas aparecendo, mas não deram o caminho para a
gente.
Então fica aí a colocação. Ninguém quer
guerra, acho que não tem nada de guerra, não é nada disso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS -
Pela
ordem, Sr. Presidente, para uma última comunicação, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Só
rapidamente deixar o registro que o deputado Giannazi -
interessante, né? - disse que a Febraban e a Fiesp estavam junto com ele lá no
Largo São Francisco. É interessante ver o deputado Giannazi ao lado dos
companheiros da Fiesp e da Febraban no Largo São Francisco.
É
regimental, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais interessante
ainda é que uma das pré-candidatas do PSOL vive pregando contra os milionários,
outro dia fez até uma publicação nas redes sociais defendendo o fim dos
milionários no Brasil, e o deputado Carlos Giannazi estava bem ao lado dos
milionários.
Então, assim, é algo absolutamente
contraditório o quanto infelizmente a esquerda é contraditória e tenta passar
uma imagem de boa moça quando, na verdade, está trabalhando justamente contra a
democracia.
Mas eu fiz esta comunicação, Sr.
Presidente, mais no intuito de alertar que eu, enquanto deputado estadual, não
irei aceitar que as instituições públicas sejam utilizadas para fins
político-partidários na campanha eleitoral.
Eu não vou aceitar que uma Unicamp, uma
Unesp, uma USP, todas as instituições de ensino paulistas sejam utilizadas como
palco para propaganda política de campanha eleitoral de candidatos de esquerda.
Não é o local propício, adequado para ser utilizado dessa maneira.
Se quiser fazer campanha na rua, na
Avenida Paulista, nos seus respectivos diretórios, tudo bem, mas as
universidades são locais de estudo, são locais onde se produz conhecimento,
onde os estudantes são beneficiados através de impostos que são pagos pelo
cidadão paulista.
O cidadão paulista hoje não possui uma
vertente x, y ou z a ser imposta por esse mesmo estado que está oferecendo para
que militantes utilizem o espaço público para pregar a sua agenda
político-partidária.
Ou seja, nós vivemos em um país plural
cujas instituições também devem ser plurais. Portanto, não pode ser utilizado
para pregar apenas uma ideologia, apenas um pensamento político, e é exatamente
isso que está acontecendo hoje no Largo São Francisco e foi aqui confirmado
pelo deputado Carlos Giannazi quando ele afirmou que ocorreria uma manifestação
na Avenida Paulista com o mesmo teor das manifestações que houve hoje lá no
Largo São Francisco.
Então, Sr. Presidente, apenas para avisar
a todos aqueles que utilizarem as instituições de ensino para fins de
propaganda política, de campanha eleitoral: irei representar no Ministério
Público Eleitoral, porque o pagador de impostos não quer ver essas instituições
sendo utilizadas como palanque político para essa pouca vergonha que eles estão
fazendo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Havendo acordo
de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.
Antes, porém, eu gostaria de convidar os nobres deputados aqui, que tanto falaram de democracia hoje, e que,
inclusive, compareceram, deputado Douglas Garcia, em atos para assinar
cartas pela democracia, escrevi aqui, enquanto o deputado Giannazi discursava
aqui da tribuna, a minha carta pela democracia.
“Carta pela democracia, em favor da
democracia.
Visto que os bancos querem o fim do
PIX, e os sindicatos a volta do imposto sindical, os artistas a volta da Lei
Rouanet, e os corruptos a volta de um ladrão, manifesto que sou a favor da
democracia.
Assina esta carta o deputado estadual
Gil Diniz.
São Paulo, 11.08.2022.”
Convido todos os nossos pares a
assinarem esta carta, em favor, deputado Conte Lopes, da democracia.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 56 minutos.
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