12 DE SETEMBRO DE 2022
95ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando entrada na lista de oradores do
Pequeno Expediente de hoje, dia 12 de setembro de 2022, com a palavra o
deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso
regimental da tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa. Sr. Presidente, colegas deputados que estão nos seus gabinetes, os
funcionários da Casa.
Eu queria
noticiar que, no dia 8 de setembro, aconteceu a quinta reunião do Grupo
Interinstitucional de Estudos sobre a Região da Cracolândia. Os moradores de lá
já não querem mais que seja chamada por essa palavra, porque passa a sensação
de que seria algo positivo, quando não é. Fora todo o estigma que a palavra
tem. Por isso, eles pedem que falemos “Craco” como referência àquela área.
Houve a
apresentação de um relato parcial das atividades do grupo. Alguns convidados do
vereador Suplicy, que representa a Câmara dos Vereadores nesse grupo
interinstitucional. Moradores da área também puderam ler um manifesto, expor a
sua indignação diante do abandono, diante dos problemas de Segurança Pública
naquela região.
Já ficou
agendada uma próxima reunião para o dia 22 de setembro, que também será uma
quinta-feira. Eu até entrei em contato com a assessoria. Na verdade, mandei
mensagem para o próprio vereador Suplicy. A minha assessoria entrou em contato
com a assessoria dele. Porque eu gostaria de convidar um pessoal que faz um
trabalho importante na região da Craco, que é o grupo da Cristolândia.
Eu fui visitar
o projeto da Cristolândia. É um projeto em que eles acolhem pessoas em situação
de rua, envolvimento com drogadição. Fazem todo um trabalho de recuperação com
psicólogas e assistentes sociais. Tem o trabalho espiritual também que eles
fazem, grupo de oração. Aliás, tenho feito várias visitas a comunidades
terapêuticas.
Expus isso lá
na Câmara, que existe um preconceito muito grande com o trabalho realizado
pelas comunidades terapêuticas. Mas, em regra, são grupos muito sérios. A própria
ciência já reconhece que os tratamentos acabam tendo até maior efeito quando
tem uma assistência espiritual. Então queria fazer esse relato.
Também, nesta
oportunidade, gostaria de expor o meu descontentamento com o fato - e digo isso
respeitosamente -, tanto do Tribunal de Justiça como da Polícia Civil, terem
aberto novos concursos, havendo pessoas aprovadas em concursos anteriores,
pessoas aguardando convocação.
Eu, inclusive,
apresentei um projeto aqui na Casa, e vários colegas subscreveram, para que não
sejam abertos novos concursos, quando têm pessoas aprovadas, para que não seja
imposta a cláusula de barreira para as pessoas aprovadas numa fase se
submeterem à fase seguinte.
E nós estamos
vivenciando essa situação novamente, no âmbito do Judiciário e no âmbito do
Executivo, gerando muita frustração nas pessoas que já estão aprovadas. Isso,
sem contar as vagas que ficam ociosas. O serviço que precisa ser desempenhado e
falta funcionário, os custos para a realização desses concursos.
Então, fica
aqui o meu pedido expresso para que o Tribunal de Justiça e a Secretaria de
Segurança Pública avaliem a possibilidade de chamar, de convocar essas pessoas
que já estão aprovadas em concursos válidos, anteriormente realizados.
E fica aqui
também a notícia de que eu, a minha assessoria, nós estamos visitando vários
hospitais, muitas maternidades, para conversar com as equipes sobre a Lei no
11.137, de 2019, que é uma lei que está em vigor. É a lei que garante à mulher
escolher fazer a cesariana, é a lei que garante à mulher, quando tem uma
indicação de cesariana no pré-natal, ter essa indicação acolhida, respeitada.
Foram muitas as visitas.
E tenho
recebido, inclusive, pleitos de munícipes, de parentes de gestantes, pessoas
que tiveram bebês, até, infelizmente mortos nesse processo de imposição de
parto normal. E nós pedimos conscientização.
Em toda cidade
a que eu vou, em todo programa de rádio a que alguém me chama para falar, eu
levo esse tema. E é incrível como as mulheres sofrem essa imposição do parto
normal, é incrível como essa é uma causa recorrente no estado de São Paulo,
onde tem uma lei vigorando desde 2019.
Eu não posso
nem pensar no que acontece no resto do Brasil, com essa imposição, com esse
discurso falso de que o parto normal é sempre o melhor. É ótimo o parto normal
quando ele acontece com naturalidade, com normalidade, não quando ele é uma
imposição.
São muitos os
casos que eu tenho apurado, as visitas que eu venho fazendo. E peço aqui
atenção do ministro da Saúde, do secretário estadual de Saúde, dos secretários
municipais de Saúde. Eu tenho visitado vários, inclusive, para dialogar a esse
respeito.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado.
Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo
honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, sigo com a leitura dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje, mais uma
vez, como sempre faço, eu entrego o meu tempo aqui, da tribuna do Pequeno
Expediente, para os aposentados e pensionistas se manifestarem e fazerem um
apelo à Assembleia Legislativa e ao governador Rodrigo Doria para que o
confisco seja revogado em caráter de extrema urgência.
Hoje, nós temos
aqui duas pessoas que estão fazendo esse apelo e esse pedido, ocupando aqui a
tribuna, porque eu estou me dirigindo a vocês. Eu quero primeiro chamar a
professora Maria Goretti, professora da rede aposentada, que vai fazer o seu
apelo aos deputados e deputadas, e também ao governador do estado, para que
seja revogado o roubo, o assalto aos aposentados e pensionistas imposto pelo
Decreto no 65.021/20, publicado no auge da pandemia pelo
ex-governador Doria, que prossegue com o apoio, agora, do Rodrigo Garcia.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Muito obrigado. Essa foi a professora aposentada e
confiscada Maria Goreti. Vou agora
colocar uma pessoa muito conhecida por todos nós, um decano aqui da nossa luta
no estado de São Paulo em defesa dos aposentados e pensionistas, que também é
confiscado. Eu me refiro aqui ao Gaspar, que é o presidente da Aspal.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Quero
agradecer a participação do Gaspar e da professora Maria Goreti pela ocupação
hoje da tribuna, do meu espaço, e também dizer que eles estão cobertos de
razão, até porque o próprio Ministério Público Federal, a PGR, na verdade, a
Procuradoria Geral da República, através do seu procurador geral, já emitiu um
parecer, como eu já disse, dizendo, afirmando que é inconstitucional a cobrança
de contribuição previdenciária para quem ganha abaixo do teto do INSS.
Está
lá no parecer da PGR. Tem também as decisões da própria Corte Interamericana de
Direitos Humanos. Nós temos duas, uma relacionada ao Brasil, de 2003 ou 2004,
que eu já citei aqui, contestando também essa cobrança, dizendo, na verdade,
que acima do teto ela não faria crítica, mas abaixo do teto sim.
E
uma em relação aos pensionistas do Peru, em que também a Corte Interamericana
foi questionar o confisco dos pensionistas, a redução das pensões de quem já
tinha direito a pensão naquele determinado momento. A Corte se manifestou
contrária, dizendo que era uma agressão à dignidade humana dos pensionistas.
Então, tem duas
decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e tem aqui uma outra
decisão, um parecer da Procuradoria Geral da República, dizendo que é
inconstitucional cobrar contribuição de quem já se aposentou, sobretudo quem
ganha abaixo do teto do INSS.
Era isso.
Muito obrigado,
deputada Janaina.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Continuando aqui com a lista dos oradores inscritos
no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes.
Encerrada a lista principal, eu inicio
a leitura da Lista Suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) E, novamente, o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo
regulamentar de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à
tribuna no dia de hoje, eu quero aqui aproveitar que estou denunciando o
confisco das aposentadorias e pensões promovida pelo governo estadual, editada
pelo Decreto nº 65.021, em 2020, pelo Doria, e prosseguindo agora pelo
Rodrigo/Doria, Rodrigo Garcia.
Me parece que o
PSDB, o tucanistão está fazendo escola aqui em São Paulo, porque eu estou
acompanhando aqui o que está acontecendo na PUC aqui de São Paulo, na
universidade.
A PUC também
vai confiscar, olha só. A PUC já anunciou o confisco, não de aposentadorias,
porque não pode fazer isso, mas dos salários dos professores. É surreal. A PUC
vai confiscar aproximadamente 10% dos salários dos professores. É inacreditável
que a PUC esteja imitando o tucanistão.
Então, recebi
aqui uma carta da Apropuc, que é a Associação dos Professores da PUC, já
chamando uma greve para amanhã, dia treze. Eles vão entrar em estado de greve,
por conta dessa redução salarial. Um confisco da ordem de 10%, eles querem
reduzir de cinco semanas para quatro e meia.
Isso é um
acordo feito em 1987, é praticamente um direito adquirido, e na carta que eu
recebi, no documento, têm pareceres de juristas de peso do Brasil, dizendo que
esse direito aqui é um direito adquirido, esse acordo que eles fizeram em 1987.
E agora a PUC
está rompendo ao contrato, e vai, repito, confiscar salários, no momento mais
grave da história do Brasil. Inflação, carestia, miséria social, salários
arrochados e defasados, e a PUC se presta a confiscar os salários dos seus
professores. É inacreditável, inadmissível o que está acontecendo lá.
Eu quero
manifestar total apoio do nosso mandato na Assembleia Legislativa.
Tem uma carta
aqui que eu vou pedir para que seja publicada no Diário Oficial, a carta da
Apropuc, para que todos saibam o que está acontecendo na PUC, mas eu quero ler
uma parte aqui importante, que foram as decisões tomadas recentemente, em uma
assembleia representativa dos professores e das professoras, o que eles decidiram.
“Manutenção do
estado de greve”. Então, os professores estão em estado de greve contra essa
violação à dignidade humana e ao valor social do trabalho, eles transformam o
trabalho em mercadoria.
E a PUC, que
deveria dar o exemplo, que sempre foi uma universidade referência no combate ao
autoritarismo, à ditadura militar, que fez parte de grandes momentos históricos
da luta democrática do Brasil, sobretudo com o Dom Paulo Evaristo Arns, quando
ele era o arcebispo de São Paulo, também responsável pela PUC.
Isso envergonha
a história de Dom Paulo, inclusive, a igreja católica fazendo isso. É um
absurdo total esse confisco. “Manutenção do estado de greve”, essa é a decisão
da assembleia dos professores. “Denúncia e protesto contra a redução dos
salários”.
“Repúdio às
sistemáticas iniciativas burocráticas da Fundasp para destruir ou minimizar a
atuação da Apropuc”, porque eles usam a mesma lógica dessa reforma trabalhista
que foi feita no governo Temer. A “Ponte para o futuro” é a ponte para o
inferno dos trabalhadores, porque eles fizeram uma reforma trabalhista contra o
trabalhador, contra os sindicatos, para tentar neutralizar um instrumento de
luta que o trabalhador tem, que é o seu sindicato, a sua associação.
“Manutenção de
assembleia permanente”, é o que eles querem. “Envio de carta aberta à imprensa
e à comunidade, divulgando os atos aqui mencionados. Envio de documento ao
conselho universitário”, ao Consun, que é o conselho universitário da
universidade, da PUC. “Preparação das medidas judiciais cabíveis”, e isso eles
vão fazer, porque eles têm grandes juristas, grandes professores do mundo do
Direito, operadores do Direito que vão, com certeza, ajudar nisso.
“Paralização e
protesto na próxima terça-feira, dia 13” - amanhã - “contra a redução
salarial”, contra esse confisco, esse atentado à dignidade humana, porque é
isso, gente, é um direito adquirido.
Um documento
mostra claramente isso, tem aqui todo um fundamento jurídico dando conta que é
um direito adquirido e ela vai, simplesmente, reduzir os salários em pelo menos
dez por cento.
Então, fica
aqui o nosso total apoio aos professores e professoras da PUC, colocando o
nosso mandato à disposição aqui na Assembleia Legislativa e nos associando a
essa luta de vocês, que tem que ser a luta de todo o Magistério de São Paulo,
porque mexeu com um, mexeu com todos. Todo o nosso apoio e repudiar essa
decisão da mantenedora, da Fundasp, que é a fundação responsável por esse
confisco contra os salários dos professores, dos docentes que estão lá
ensinando os nossos alunos.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. O senhor vai falar novamente? Então, novamente, passo a palavra a
V. Exa., deputado Carlos Giannazi, pelo prazo de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, por fim, eu quero manifestar também o nosso total
apoio à luta das educadoras de educação infantil do município de Narandiba,
município aqui do estado de São Paulo. As educadoras de educação infantil estão
em luta pelo enquadramento na carreira do Magistério.
Nós temos um
movimento muito forte em São Paulo, que é o movimento “Somos todas
professoras”, que começou aqui na Assembleia Legislativa, em 2018, com as
nossas audiências públicas com vários municípios, com várias educadoras de
educação infantil, de várias cidades, lutando pelo enquadramento, porque elas
são todas, de fato, professoras.
Elas devem ser
enquadradas na carreira do Magistério, como determina a lei, a LDB, o Plano
Nacional de Educação, os documentos do Conselho Nacional de Educação, porque
elas exercem a carreira docente, elas são concursadas e elas têm formação ou no
antigo Magistério ou, a maioria delas, em Pedagogia, em nível universitário.
Logo, elas
deveriam ser enquadradas urgentemente - todas, sem exceção - na carreira do
Magistério, para que tenham os mesmos direitos das professoras: aposentadoria
especial, piso nacional salarial, jornada adequada de trabalho.
Não é isso o
que acontece em uma boa parte dos municípios de São Paulo e eu tenho
acompanhado a luta dessas educadoras, guerreiras da educação infantil de
Narandiba.
Elas
conseguiram aqui uma iniciativa importante, um requerimento, o Requerimento nº
26/22 da Câmara Municipal da cidade de Narandiba, orientando o prefeito,
pedindo, fazendo uma indicação ao prefeito para que ele faça esse
enquadramento.
O requerimento
foi assinado aqui pelos nove vereadores da cidade, um apelo da Câmara
Municipal. A Câmara Municipal tem um papel importante, porque esse
enquadramento passa pela Câmara Municipal; ela tem que aprovar o projeto, que
tem que ser enviado pelo Executivo, pelo prefeito. Tem que formular o projeto
junto com as educadoras, com as suas representantes, e ele encaminha.
A Câmara
Municipal vai votar o projeto favoravelmente. Aí, há um enquadramento, que tem
todo um amparo legal para se fazer isso. Muitos prefeitos: “Ah, não, tem a
questão econômica”.
Não tem, porque
o novo Fundeb que foi aprovado aumenta os investimentos para os municípios e
para os estados. Até 2026 nós teremos um percentual de 13% a mais de
investimento.
Tem um
cronograma de investimentos, então os municípios, a cada ano, todos terão mais
financiamento, porque o governo federal, pela nova lei, que investia 10%, vai
investir 13% até 2026, em um escalonamento que já começou.
Então,
prefeitos do estado de São Paulo, enquadrem as suas educadoras de Educação
Infantil na carreira do Magistério. Faço um apelo ao prefeito para que ele siga
a orientação... à Câmara Municipal, ao Poder Legislativo, que oriente, peça ao
prefeito que ele faça o enquadramento.
Parabéns,
Câmara Municipal de Narandiba, que se colocou ao lado das educadoras de
Educação Infantil, se colocou ao lado da lei, do bom senso, porque muita gente
fala em primeira infância, da importância da primeira infância.
Vejo nos
programas partidários, na imprensa, todos falam da importância da primeira
infância, mas um prefeito, por exemplo, que defende a primeira infância, mas
que não investe em quem cuida da primeira infância, que são as professoras das
creches, está sendo demagogo, populista.
Nós temos que
investir em quem cuida da primeira infância e quem cuida da primeira infância é
a professora, a educadora de educação infantil que fica o dia inteiro com o seu
filho, com a sua filha, então ela tem que ser valorizada do ponto de vista
salarial, funcional, da sua carreira, da sua carga horária de trabalho.
Por isso nós
apoiamos imensamente essa luta pelo enquadramento já. Parabéns professoras de
Narandiba e também aos nossos colegas parlamentares da Câmara Municipal, que se
colocaram ao lado das educadoras.
Quero ainda,
Sra. Presidente, antes de encerrar o nosso Pequeno Expediente de hoje, fazer
uma homenagem pública, novamente, às aposentadas e pensionistas que organizam o
movimento, talvez o maior movimento hoje do estado de São Paulo, elas estão no
Twitter, nas redes sociais movimentando, pressionando o governador para que ele
faça o revogaço, para que ele faça a revogação, a anulação do Decreto 65.021.
Estão aqui
também, pressionando bastante, no bom sentido, a Assembleia Legislativa, para
que seja pautado o nosso PDL 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e
pensões.
E elas têm
pautado também a imprensa, os debates, as entrevistas com os candidatos ao
governo do estado. Em todas as entrevistas praticamente, nos debates, o tema
tem aparecido por conta dessa mobilização pelas redes sociais.
Lembrando que o
confisco foi feito com o Decreto 65.021, que foi publicado exatamente no auge
da pandemia. Todos se lembram disso, em junho de 2020, e as aposentadas não
tinham condições de ir às ruas naquele momento porque as pessoas estavam
morrendo, não era para sair de casa. Elas agiram corretamente, preservando as
suas vidas, não é?
Mas elas
buscaram uma alternativa, a alternativa foi ir às redes sociais, sobretudo ao
Twitter, e elas não sabiam. Acompanhei também um embrião desse movimento, elas
não sabiam ainda utilizar o Twitter e aprenderam, aprenderam e foram propagando
esse movimento com vários coletivos que foram se organizando.
Teve o apoio da
frente das entidades, a frente paulista também, e esse movimento independente
cresceu de tal forma, com vários coletivos que não têm dono, ninguém comanda
esse movimento porque ele funciona através de vários coletivos.
Muita gente
cobra de mim, fala “Giannazi, tem que segurar”. Eu não vou segurar, nem se eu
pudesse eu faria isso, logicamente, mas ninguém segura, ninguém pode. E elas
avançam cada vez mais com os “twittaços” nos debates, como aconteceu agora no
debate da Bandeirantes e como vai acontecer em outros debates e em outros
momentos.
Então parabéns
a vocês, aposentadas e pensionistas. Sem vocês o PDL nem estaria aqui no ponto
de pauta para ser aprovado. Ele já foi boicotado, sabotado várias vezes, mas
ele sobreviveu graças à movimentação que vocês têm feito aqui no estado de São
Paulo.
Então era isso,
Sra. Deputada Janaina Paschoal.
Encerro aqui a
minha participação de hoje no Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
nenhum deputado presente para fazer uso da tribuna e havendo acordo entre as
lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental,
Sr. Deputado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
Boa tarde a todos.
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* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 40
minutos.
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