13 DE SETEMBRO DE 2022

96ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Iniciamos a lista de oradores inscritos. Tem a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, todos os colegas deputados que estão trabalhando em seus gabinetes, os funcionários da Casa, apenas algumas notícias aqui do mandato.

Ontem tive a alegria de participar de uma audiência pública presidida pelo deputado Giannazi, convidada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia. Eu já tinha participado do lançamento da campanha “Sou Biblioteca Escolar”, na Bienal. Falei a respeito disso aqui, enviei um requerimento de informações para a Secretaria da Educação, para sabermos as condições das bibliotecas nas nossas escolas.

Ontem, também no evento, teve uma apresentação desse levantamento, muitas escolas com salas de leitura, mas não com bibliotecas propriamente, muitas salas de leitura fechadas.

Então fica aqui o meu pleito de um olhar amoroso para com os livros, para com a importância de que nas escolas haja livros disponíveis, profissionais capacitados para orientarem os alunos, as crianças e os adolescentes, que crescem tanto com a leitura.

Foi lida uma carta aberta aos presidenciáveis, uma solicitação de pontos a serem observados, não sei se o deputado Giannazi vai ler a carta depois. Vai ler, deputado? O deputado vai ler a carta.

E eu acho importantíssimo uma carta técnica com proposições a todos os presidenciáveis, quem quer que seja o próximo presidente da República, e estendo aos governadores de todos os estados: precisa ter esse olhar para com a Educação, para com a Cultura, para com os livros.

E coincidentemente na manhã de hoje, eu recebi o vice-presidente da Associação de Bandas e Fanfarras da Baixada Santista, o Sr. Delgado Nunes. Eu havia encontrado o Sr. Delgado num evento do qual participei em Santos há alguns dias, um evento em comemoração aos 200 anos da independência e 100 anos do Grande Oriente, o Gosp.

O Grande Oriente do Estado de São Paulo fez 100 anos, é um grupo maçônico -não vou utilizar a palavra loja, porque na verdade são várias lojas - e eles fizeram um evento muito bonito em Santos, em comemoração aos 200 e aos 100 anos, e contaram com a presença da banda dos militares na reserva, e essa banda congrega vários profissionais.

E nesta banda estava o Sr. Delgado, que apesar de não ser militar, é músico e colabora com a banda, e ele pediu uma agenda, veio hoje aqui no gabinete. Ele é um cidadão residente em São Vicente, porém trabalha com bandas nas escolas municipais de Cubatão.

Então, ele veio contar essa experiência, narrar um pouquinho sobre o histórico musical de Cubatão, histórico que acabou sendo, vamos dizer assim, desrespeitado na medida em que houve um desmonte. Isso não é de agora, não estou falando do governo local de agora não.

Mas houve um desmonte do trabalho das bandas e fanfarras em Cubatão, então ele veio pedir apoio, não só a minha pessoa, mas a esta Casa, para o trabalho importante das bandas e fanfarras, sobretudo nas escolas, trouxe uma ideia preciosa, de nós ocuparmos um pouco desse tempo das crianças e adolescentes que estão nas escolas de tempo integral com essa musicalização, com a profissionalização dos alunos.

Confirmou um diagnóstico que eu tenho já de muito tempo, que é muito difícil para os trabalhadores dessa seara conseguirem incentivos, por exemplo, como aqueles referentes à Lei Rouanet.

As pessoas criticam a Lei Rouanet como uma lei ruim, na verdade ela não é uma lei ruim, ela é uma lei mal utilizada. Porque, em regra, ela é utilizada para erguer recursos para quem já tem sucesso, para quem já tem dinheiro, para quem já é conhecido, e muitas vezes é quase impossível artistas que ensinam crianças, sobretudo em comunidades vulneráveis e carentes, conseguirem levantar recursos por meio da Lei Rouanet.

Então, ele veio trazer essas dificuldades, pediu o apoio desta Casa para estas pautas. E fica aqui o meu apoio expresso ao trabalho dos profissionais de biblioteconomia, junto à Cultura e à Educação, e aos profissionais músicos que dedicam a vida levando essa atividade para dentro das escolas.

Eu que sou da área do Direito Penal, infelizmente acompanho tantas questões envolvendo criminalidade, sou uma testemunha de que esporte, educação e música, sobretudo essas músicas que lidam mais com o espírito, são fundamentais para prevenir a entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime, e a entrada de crianças e adolescentes no mundo das drogas.

Agradeço à Vossa Excelência. Indago...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de que V. Exa. presidisse a sessão, para que eu possa fazer alguns pronunciamentos.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos dando sequência à lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia; olha, hoje o Rodrigo/Doria, acho que é o Rodrigo/Bolsodoria, governador do Estado, anunciou que fez um estudo, pediu, solicitou um estudo à Secretaria da Fazenda e disse que vai, em 2023, em janeiro ainda de 2023, revogar uma parte do confisco das aposentadorias e pensões para quem ganha até três mil e quinhentos reais.

Quer dizer, mais uma propaganda enganosa, mais uma chantagem do governador Rodrigo/Doria. Alguns dias atrás foi publicado no Diário Oficial um despacho onde ele anunciava a realização de concurso público, autorização para abertura de um edital para um concurso público.

Mas lendo o edital - inclusive quem chamou atenção disso foi o Prof. Chico Poli, diretor de escola e diretor da Udemo, que é o Sindicato dos Diretores das Escolas Estaduais - tinha um pequeno detalhe nesse despacho, dizendo que esse concurso é para 2024.

Olha só... só que na imprensa saiu a publicação de que o governador Rodrigo Garcia vai abrir concurso para contratar 15 mil professores, mas não deu esse pequeno detalhe que é para 2024, quando nós nem sabemos se ele será ou não governador. Tomara que não. Eu torço contra.

Agora ele continua fazendo chantagem, continua produzindo propaganda enganosa, dizendo que em janeiro - olha só a chantagem, o que que ele está dizendo de uma forma sub-reptícia, subjacente - : “Olha, se eu for eleito, se vocês votarem em mim eu vou revogar, mas só em janeiro, só se eu for eleito”.

É uma chantagem, é o que ele está fazendo o tempo todo, chantageando prefeitos, vereadores, deputados, com emendas parlamentares fora do Orçamento obrigatório, das emendas que são obrigatórias por lei. É isso que ele vem fazendo.

Mas nós não vamos esmorecer a nossa luta, até porque se ele está fazendo isso é porque o movimento das aposentadas e pensionistas só cresce e pressiona cada vez mais, não só ele, mas todos os candidatos e todos os parlamentares. Então, nós não vamos esmorecer a nossa luta aqui.

E hoje eu quero trazer mais duas pessoas, duas aposentadas que estão sendo confiscadas e terão voz aqui na tribuna da Assembleia Legislativa. Eu me refiro... primeiramente eu quero chamar a Teresa Ferreira, que é agente de serviços escolares do QAE, que está sendo confiscada, aposentada.

Com a palavra a nossa colega, então, Teresa Ferreira.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Obrigado, Teresa, que ocupou o nosso tempo na tribuna da Assembleia Legislativa. Agora eu passo a palavra à professora Olga Picarelli, professora aposentada que tem feito uma militância muito importante no Twitter, tem feito mobilização para revogar esse criminoso e cruel confisco. Com a palavra a professora Olga.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Obrigado a você, Olga, obrigado à Teresa, que fez também uma intervenção na tribuna da Assembleia Legislativa hoje.

Olhe, governador Rodrigo/Doria, Rodrigo Garcia, a situação das aposentadas e dos aposentados é essa, de calamidade pública. Essas pessoas estão sendo agredidas na sua dignidade humana. Então se V. Exa., governador, tem mesmo a intenção real de revogar o confisco, que faça agora.

Fazer chantagem com os aposentados e pensionistas, dizendo que só em janeiro, logicamente, caso V. Exa. seja eleito, me parece que não será. Agora, fazer chantagem, propaganda enganosa? Porque até ontem V. Exa. dizia que não tinha a mínima condição de isso acontecer, que iria fazer ainda um estudo lá na frente, mas não deu nenhuma sinalização.

Agora, como V. Exa. não consegue avançar nas pesquisas, está desesperado, nós estamos a apenas 19 dias da eleição do dia dois de outubro, V. Exa., em desespero, começa a fazer propaganda enganosa. Nós vamos continuar com o nosso movimento aqui na Assembleia Legislativa para que o PDL 22 seja aprovado, porque aí nós vamos ter uma garantia.

Então, se V. Exa. tem de fato compromisso com a revogação, libere o presidente da Assembleia Legislativa para que ele coloque em votação o PDL 22. O PDL pode ficar já aprovado aqui, seria uma garantia para nós de que V. Exa. não estaria fazendo propaganda enganosa, nem chantagem. Vamos aprovar o PDL 22. A gente deixa já aprovado o PDL da revogação. Seria o mínimo que V. Exa. teria que fazer. Ou V. Exa. poderia revogar agora.

Nós vamos continuar a luta, nós não vamos esmorecer com a pressão, com a mobilização das aposentadas e pensionistas em todo o estado de São Paulo, sobretudo a mobilização do Twitter. Que essa é a que tem dado resultado junto com as entidades representativas do funcionalismo público estadual. Nós vamos continuar.

Então, aprova já o PDL 22! Revoga já o confisco criminoso das aposentadorias e pensões! Nós vamos continuar vindo, as aposentadas e pensionistas, na tribuna da Assembleia Legislativa, fazendo apelos aos deputados e ao Governo, para que haja, de fato, a revogação desse confisco.

Nós não vamos acreditar nessa promessa vazia, sem fundamento e, na verdade, eleitoreira, sem precedentes.

Era isso, Sra. Presidente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, deputado.

Encerrando a lista principal dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, abro a lista suplementar, chamando à tribuna o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu tenho recebido várias denúncias das comunidades escolares da cidade de Osasco. Sobretudo em relação a uma creche que foi inaugurada recentemente, que pertence a uma autarquia, a uma fundação conhecida como FITO. Essa autarquia tem uma creche que é considerada, pelo prefeito da cidade, “a maior creche do Brasil”. E já é uma excrecência: “a maior creche do Brasil”.

Creche não é depósito de criança. A concepção de creche é outra. Mas as denúncias que chegam a nós, pelas comunidades, sobretudo pelos pais dessas crianças, e pelos educadores e pelas educadoras de Educação infantil também, é de que essa creche tem 700 crianças matriculadas. Eu fico imaginando uma creche com 700 crianças. Olha só, “a maior creche do Brasil”. Acontece que nessa creche só existem 26 professoras.

Uma creche para 700 crianças de zero a três anos! Eu fico imaginando como é que funciona essa creche. Mas o pior é que as professoras dessa creche não conseguem fazer todas as atividades, as atividades de preparação das aulas. Elas não conseguem exercer o direito à jornada fora da sala de aula, que é garantida pela lei do piso nacional salarial, a HTPC e a HTPI.

São esses momentos que as professoras preparam as suas aulas, ela faz a sua pesquisa. É um momento importante do processo pedagógico, do processo educacional. Elas estão impossibilitadas de fazer esse trabalho.

As denúncias que chegam são de precarização: banheiros não funcionam, merenda seca. São as piores possíveis. Mas o que me chamou a atenção agora, porque eu já fiz essa denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa, foi pedindo providências ao prefeito, para que essa situação seja revertida.

Agora, o que me chama a atenção, é que foi publicado, no Diário Oficial do Município de Osasco, o regimento dessa creche, o regimento escolar. Esse regimento - pasmem, V. Exas.! - ele prevê deveres e punições para bebês, para crianças de zero a três anos.

Olha só! Inclusive, com a possibilidade de suspensão para essas crianças caso elas afrontem esse regimento. A que ponto nós chegamos! Punição para crianças de zero a três anos. Isso consta no regimento escolar dessa fundação, dessa autarquia de Osasco.

O Ministério Público Estadual tem que fiscalizar essa FITO, e o Tribunal de Contas também. Eu, da tribuna, farei isso. Peço já, que o Ministério Público Estadual da região de Osasco faça uma fiscalização rigorosa do que está acontecendo nessa creche, considerada “a maior creche do Brasil”.

A Educação infantil não é brincadeira. A Educação infantil tem que ser levada a sério. É a primeira infância. Ela não pode ser massificada. Creche não é depósito de criança. Não é para fazer propaganda política eleitoral para beneficiar prefeito. Eu até vi um vídeo do prefeito nessa creche, então eles estão ostentando “a maior creche do Brasil”. Creche não tem que ter superlotação, não tem que ter tantos alunos. Nós sabemos disso, nós, que somos da Educação.

Então o Ministério Público Estadual tem que atuar, tem que ir lá e fiscalizar, e o Tribunal de Contas também, o Conselho Tutelar. Onde está o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da região de Osasco? Tem que ter fiscalização.

Onde está a Câmara Municipal? Os vereadores têm que ir lá fiscalizar essa creche, que está funcionando de forma precarizada, prejudicando as crianças, a primeira infância e também as nossas educadoras, as nossas professoras de educação infantil.

Eu peço então que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual e também ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que haja uma fiscalização, uma vistoria, enfim, dessa autarquia, dessa creche considerada pela Prefeitura de Osasco a maior creche do Brasil.

Então tem que fiscalizar uma creche como essa, não é possível. As denúncias chegam o tempo todo aqui para o nosso mandato, sobretudo de mães, pais, educadores e de entidades ligadas à Educação.

Então eu faço esse pedido de que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas. Estou acionando, aqui pela tribuna da Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual e também o Tribunal de Contas, para que haja uma fiscalização em torno dessa gravíssima denúncia que afronta a dignidade das crianças e também das nossas educadoras da educação infantil, que estão trabalhando em condições extremamente precarizadas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. O próximo inscrito é Vossa Excelência. Segue na tribuna?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sigo para o meu último pronunciamento, deputada Janaina.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - É um caso aqui que eu já estou em mãos. O professor Edson Gabriel, que trabalha no nosso mandato, no nosso gabinete, já tinha me passado isso.

É um caso gravíssimo que mostra, que ilustra o descaso com a vida funcional dos nossos professores e das nossas professoras, dos servidores em geral da Educação. Como a Secretaria da Educação despreza a vida funcional dos nossos servidores. Isso acontece em geral, mas também na Secretaria da Educação.

Eu me refiro aqui ao professor José Francisco Marques dos Santos, que já exerceu o cargo de diretor de escola, já trabalhou em uma escola PEI, que é essa escola da farsa da educação integral, que é o Programa de Ensino Integral.

Esse professor voltou para o seu cargo original de professor efetivo da rede; no entanto, até hoje ele não recebeu pela sua função quando exerceu o cargo de diretor, nem de PEI. Esse professor está há meses, há tempos sem receber.

O professor Edson Gabriel já fez ofício, já entrou em contato com a Seduc, e até agora nada. Entrou em contato com a Diretoria Centro-Sul e nada foi feito. É um desprezo, é um descaso total com a vida funcional dos nossos servidores.

O professor exerceu a função de diretor, exerceu a função de PEI e nada recebeu por isso. E até agora nada, nenhuma resposta da Diretoria Sul, da Seduc, enfim.

Então eu quero também, aqui da tribuna, fazer esta denúncia e cobrar providências para que o pagamento do professor José Francisco Marques dos Santos seja regularizado em caráter de extrema urgência.

A Seduc, a Secretaria da Educação, infelizmente hoje se transformou em um comitê eleitoral do ex-secretário Rossieli Soares - parece também que tem um outro candidato a deputado estadual - e não tem resolvido essas questões. A situação só piorou na Secretaria da Educação.

Então eu faço aqui esta exigência para que essa secretaria, a Secretaria de Educação, sobretudo a Diretoria Centro-Sul, resolva essa situação.

Era isso, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais oradores inscritos, e também havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Sr. Deputado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 424, de 2022, de autoria do Sr. Governador, o qual tramita com urgência constitucional.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Desejo uma excelente tarde a todos e uma boa noite.

Até amanhã.

Está levantada a nossa sessão.

Obrigada.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 35 minutos.

* * *