21 DE SETEMBRO DE 2022

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente, iniciando a leitura da lista dos oradores inscritos. Inicio chamando à tribuna o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos (Pausa.) Deputado Gil Diniz (Pausa.) Deputado Itamar Borges (Pausa.) Deputada Leci Brandão (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Deputada Janaina Paschoal, telespectador da TV Assembleia.

Eu tenho aqui uma informação muito importante, que é uma informação que só reforça a nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões, que tem a ver com o voto de ontem, que foi anunciado ontem pelo ministro Fachin do Supremo Tribunal Federal.

Mas, antes eu gostaria de ceder aqui o espaço da minha fala, do meu tempo na tribuna, para que as aposentadas do estado de São Paulo que estão sendo roubadas, assaltadas, confiscadas pelo Decreto nº 65.021 do ex-governador Doria e do atual governador Rodrigo Garcia, para que elas tenham voz e vez aqui na tribuna da Assembleia Legislativa.

Então, nós vamos ouvir e assistir, primeiramente, a professora Ivone Volpi, professora aposentada e confiscada pelo governo do PSDB.

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- É exibido o vídeo.

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Muito obrigado, Ivone.

Agora nós vamos ouvir a Regina Malta Galasso; ela é servidora da Secretaria de Segurança Pública, servidora aposentada e também confiscada.

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- É exibido o vídeo.

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Então nós ouvimos hoje a Ivone e a Regina, duas servidoras que estão sendo prejudicadas. A voz delas é a voz de todos os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo e também dos aposentados e pensionistas da prefeitura de São Paulo, que são cem mil confiscados prefeito aqui, Ricardo Nunes, que aprovou o famigerado Sampaprev contra os seus próprios servidores e nós estamos aqui com a luta unificada contra os dois confiscos, o dos servidores municipais e dos servidores estaduais.

E ontem nós recebemos mais um voto, agora um voto a favor dos aposentados e pensionistas. Eu já tinha anunciado aqui que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal uma votação, um julgamento, na verdade, das Adins que contestam, sobretudo, esse confisco para quem ganha abaixo do teto. E esse julgamento vai do dia..., começou dia 16 e vai até o dia 23, até sexta-feira agora. Dois votos já foram apresentados. Até o dia 23 eu espero que todos tenham apresentado os votos e que a gente vença essa batalha no Supremo Tribunal Federal.

Mas o voto do ministro Fachin, ontem, foi favorável à nossa luta. Ele diz exatamente que é inconstitucional taxar os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS. Ele foi mais além também, questionando a retroatividade, porque o governo está confiscando de quem já se aposentou. É um absurdo isso. E também a questão da paridade entre as mulheres aposentadas pelo serviço público e pela iniciativa privada, porque as mulheres aposentadas no Regime Geral de Previdência, pelo INSS, não têm esse confisco, só as servidoras públicas.

Então, ele defende também que haja a paridade, que nenhuma delas, nem as servidoras, lógico, do INSS, do regime geral, sejam confiscadas, nem as servidoras públicas. Então foi um voto importante para nós.

E ele citou, isso que é importante, uma tese que nós estamos defendendo bastante, anunciando. Na verdade, são as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já tem dois pareceres contra esse tipo de confisco. Olha só, então o próprio Fachin cita essa tese, essa decisão, esse parecer da Corte Interamericana, que nós há muito tempo estamos anunciando. A Corte Interamericana diz que não pode haver desconto, confisco de quem ganha abaixo do teto. São duas decisões. Então isso é importante para nós.

Fora que tem uma decisão, um parecer do Ministério Público Federal, na verdade da PGR, da Procuradoria-Geral da República, também dizendo que esse confisco é inconstitucional. Então tem base jurídica para contestar essa questão do confisco. Vamos aguardar os próximos votos até sexta-feira.

Quero lembrar que eu já conversei, fiz duas reuniões, uma com o ministro Toffoli, tive uma reunião com ele, a professora Luciane Cavalcanti, que é advogada, participou, mais a advogada Beatriz Blanco. Depois nós fizemos outra com o chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.

Nós colocamos a gravidade da situação, sobretudo a situação dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, que estão vivendo uma situação extremamente difícil de sobrevivência, que não conseguem mais comprar o remédio, não conseguem mais pagar o tratamento médico, não conseguem mais comprar o alimento, não conseguem mais sustentar as suas famílias. Têm muitos aposentados recorrendo aos agiotas, tem casos de suicídio...

Então nós conversamos bastante primeiro com o Dias Toffoli, o ministro do Supremo, e depois com o chefe de gabinete, estou esperando novas audiências com os próximos ministros. Então nós vamos continuar a luta aqui na Assembleia Legislativa pela aprovação do PDL 22, que revoga o confisco.

E só para terminar, o nosso PDL 22 já está pronto para ser votado em Regime de Urgência. Nós já temos praticamente os votos, porque 56 deputados e deputadas assinaram um requerimento pedindo ao presidente para que ele seja pautado em urgência, porque ele já está em Regime de Urgência.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, Janaina Paschoal na Presidência. (Pausa.) Chamo à tribuna o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)

Encerro a lista principal dos oradores inscritos no Pequeno Expediente e abro a Lista Suplementar chamando à tribuna o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) E, novamente, o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

E, novamente, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, cheguei há pouco na Assembleia Legislativa porque eu estava participando de um ato, no Iamspe, aqui perto da Assembleia Legislativa. Na verdade, é um ato nacional. Mas o nosso aconteceu aqui na frente do Iamspe, com uma caminhada pela 23 de Maio. Foi um ato em defesa do piso nacional da Enfermagem, que já foi votado no Congresso Nacional, foi sancionado e virou lei.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, suspendeu o valor desse piso por 60 dias, criando uma indignação geral no Brasil. Não só entre os profissionais da Saúde, não só entre as profissionais da Enfermagem. Mas também de vários setores da sociedade, que aplaudiram e reconheceram a importância das enfermeiras. Dos profissionais da Saúde como um todo, mas sobretudo das enfermeiras, das auxiliares de enfermagem, das técnicas de enfermagem, das parteiras.

Elas foram ovacionadas e aplaudidas em todo o território nacional e no mundo todo. No entanto, agora elas foram golpeadas por essa decisão que suspende o piso. Olha que absurdo! Nós passamos por isso também, eu me lembro, quando nós aprovamos no Congresso Nacional, e depois, com a sanção da Lei nº 11.738, que é lei do piso nacional do Magistério.

Isso foi em 2008. E alguns estados ingressaram com Adin no Supremo Tribunal Federal, para tentar inviabilizar o pagamento do piso nacional salarial do magistério. Mas nós vencemos a batalha no Supremo; o Supremo reconheceu a validade da lei, que é constitucional, tanto do valor, como também da jornada do piso. Foi uma vitória importante.

Agora o Supremo congela, por 60 dias, o piso nacional salarial. Então, hoje nós tivemos muitas manifestações pelo Brasil todo; foi uma manifestação nacional. Teve manifestação na Paulista, em vários hospitais. Eu estive no Iampse, porque no Iamspe a situação... Além de não se pagar o piso nacional salarial, lá tem uma questão gravíssima, que é a questão da terceirização, da precarização, da falta de investimento do governo.

Então, foi um ato muito importante, com as enfermeiras, as técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem, lutando pelo piso nacional da enfermagem. E nós queremos apelar aqui ao Supremo Tribunal Federal para que libere, porque essa é uma conquista histórica. Os estados terão, sim, recursos para que o piso seja pago, até porque nós saímos já, não tem crise econômica, neste momento, do ponto de vista da arrecadação.

Aqui nós vamos votar um Orçamento, no estado de São Paulo, que vai ser o maior Orçamento da história. A previsão é de 300 bilhões de reais. Como que não tem dinheiro para pagar o piso nacional da enfermagem no estado mais rico da Federação? Nós temos que financiar adequadamente o SUS, o Sistema Único de Saúde, que é um dos melhores sistemas do mundo, só que ele é subfinanciado, por isso que muitas vezes não funciona. Tem que receber recursos adequados para que todos os profissionais da Saúde sejam bem remunerados.

A iniciativa privada também tem condições, porque ela tem muitos lucros. Nós sabemos que eles ganharam muito dinheiro até mesmo durante a pandemia. Então tem que pagar o piso, tem que remunerar de uma forma adequada, porque, se nós defendemos a saúde como um direito fundamental e com qualidade, nós temos que defender profissionais bem remunerados, com uma jornada adequada de trabalho, para que eles possam oferecer esse atendimento preconizado pela Constituição Federal, mas com qualidade.

A luta em defesa do pagamento e do reconhecimento do piso nacional da enfermagem não pode ser uma luta só das enfermeiras do Brasil, mas de toda a sociedade brasileira, sobretudo de quem utiliza os serviços públicos de Saúde, seja no município, no estado, enfim. Então eu faço este apelo aqui ao Supremo Tribunal Federal para que libere o piso da enfermagem, repito, conquista histórica dessa categoria tão importante do Brasil, que sobretudo mostrou sua força, sua garra e sua importância durante a pandemia.

Por fim, Sra. Presidente, eu queria só mais uma vez exigir que a Secretaria da Educação, a Seduc, resolva imediatamente a situação dos professores categoria “O”, que estão sendo também prejudicados por uma portaria, por uma decisão insana, cruel, perversa e nefasta, que vai prejudicar milhares e milhares de professores que estão no contrato de 2018 e 2019. Muitos deles já estão na rede há muito tempo, mas são vítimas da precarização, desse modelo de contratação, e serão prejudicados no processo de atribuição de aulas.

Por isso estamos exigindo que a Seduc renove todos os contratos - isso é fundamental -, que haja atribuição presencial, e não essa online que é feita, e que prejudica o Magistério estadual, que haja transparência nesse processo de atribuição, e que esses professores que têm tempo de serviço, que têm história na rede estadual não sejam prejudicados. Então, nós exigimos a imediata prorrogação desses contratos, bem como a aprovação do nosso projeto aqui na Assembleia Legislativa, o PLC nº 24, que eu apresentei em 2015.

É o Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, aprovado em todas as comissões, com pareceres favoráveis, e pronto para ser votado. Inclusive, em Regime de Urgência. Já foi aprovado o requerimento para que ele seja aprovado com urgência, e nós possamos resolver definitivamente a questão do professor categoria “O”. Inclusive, no meu projeto, ele terá direito ao Iamspe, e não haverá mais interrupção do contrato, como era antes dessa famigerada Lei nº 1.093, quando os professores eram contratados pela Lei nº 500, de setenta e quatro.

Então, exigimos que a Seduc tome essas providências, porque senão nós vamos iniciar o ano letivo sem professores na rede estadual.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, não havendo mais nenhum orador inscrito e havendo, também, acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Antes, eu queria dizer que concordo com V. Exa. na defesa do piso da enfermagem. Com relação a esse tema, inclusive, é importante destacar que, infelizmente, o Congresso está utilizando essa causa, que é justa, para utilizar como... Para tentar, na verdade, explicar o desejo de legalizar o jogo de azar, infelizmente.

Então, fica aqui o meu apoio à causa justa da enfermagem, na defesa do seu piso; o meu protesto à intervenção do Poder Judiciário em um assunto que não lhe pertence; o apoio já, que não é de hoje, ao fim desse confisco dos aposentados, que foi algo que foi debatido aqui e que o governador poderia, sim, derrubar já nesse período eleitoral.

Então, feitos esses registros e na ausência de colegas a fazerem o uso da palavra, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Uma boa tarde a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 32 minutos.

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