27 DE SETEMBRO DE 2022

105ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Discorre sobre o PDL 22/20, de sua autoria e pede apoio para revogação do Decreto 65.021/20. Exibe vídeo de professora prestando apoio ao projeto. Comunica ação contra a terceirização do setor de enfermagem no Iamspe. Comenta a irregularidade dos contratos de professores categoria "O" e pede aprovação do PLC 24/15. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Como não há oradores inscritos no dia de hoje, - nós estamos com quórum, mas sem oradores inscritos - quero aproveitar aqui a oportunidade, antes de levantar a sessão.

Primeiramente, dizer da nossa luta, da mobilização para que seja colocado um fim no criminoso assalto e roubo às aposentadorias e pensões dos aposentados do estado de São Paulo, que estão sendo atacados na sua dignidade, na sua sobrevivência.

Nós temos duas lutas importantes: uma delas é aqui dentro da Assembleia Legislativa, pela aprovação do nosso PDL - do PDL que eu apresentei em 2020, o PDL 22 - que revoga, que anula esse criminoso confisco editado no Decreto nº 65.021 de 2020, no auge da pandemia. O ex-governador Doria/Rodrigo Garcia editou esse confisco, penalizando mais de 600 mil aposentados e pensionistas, imediatamente eu apresentei o PDL que o revoga.

O nosso PDL já está pronto para ser votado: já passou por todas as comissões; já foi obstruído várias vezes, mas, enfim, ele sobreviveu; já está em regime de urgência; e já tem o apoio de pelo menos 53 deputados e deputadas, que assinaram o requerimento para que ele seja pautado aqui no plenário e nós possamos derrubar, de fato, esse confisco.

Essa é uma luta importante aqui no Parlamento Paulista, até porque foi a Assembleia Legislativa que aprovou a reforma da Previdência, autorizando o confisco. Então, nós queremos derrubar esse confisco, custe o que custar.

E tem uma outra mobilização importante das entidades representativas do funcionalismo e com a ajuda, com a participação muito especial e determinante também, das aposentadas e pensionistas que estão organizadas em todo o estado através do Twitter, nas redes sociais.

Essas sim são as responsáveis pelo posicionamento dos candidatos ao Governo do Estado, pois todos eles estão se posicionando por conta dessa pressão e sendo obrigados, de uma forma ou de outra, a se comprometer em pelo menos rever esse confisco. Nós defendemos a revogação, a anulação - é isso que tem que ser feito imediatamente - não só de uma parte, mas de todo o confisco, para todas as faixas salariais.

Então, quero saudar novamente as nossas aposentadas e pensionistas que estão organizando o “tuitaço”, os famosos “tuitaços”, que têm feito um movimento, um barulho num bom sentido, que até a imprensa fala: “Elas são barulhentas, elas incomodam.” Incomodam; e vão incomodar muito mais.

Eu queria dar voz a pelo menos uma aposentada hoje aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, para ela representar exatamente tudo isso que estou falando: como chega esse confisco lá na base, lá nos 600 mil aposentados e pensionistas.

Nós estamos aqui com uma intervenção da professora Marlene Luz Sabino de Freitas, de Ribeirão Preto, professora aposentada da rede estadual, que está sendo duramente penalizada. E ela faz um apelo, justamente para que se vote o PDL 22, que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel de fazer uma reparação, de fazer justiça com os aposentados e pensionistas.

Vamos colocar aqui na tribuna a Marlene.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nós é que agradecemos à Marlene Luz Sabino de Freitas, como eu disse, professora de Ribeirão Preto, confiscada, assaltada, roubada pelo governo do PSDB, do ex-governador Doria, pelo Decreto editado pelo governador Doria/Rodrigo Garcia.

E dizer também, tenho um informe muito importante, que eu já dei, mas vou reforçar, que é em relação ao julgamento de uma Adin no Supremo Tribunal Federal, que trata desse tema também, que coloca em xeque, que questiona o confisco das aposentadorias para quem ganha abaixo do teto do INSS.

O julgamento seria do dia 16 ao dia 23 agora, de setembro, e ele começou. Nós tivemos dois votos: um voto a favor e um voto contra, um voto contra nós, contra os aposentados, contra os pensionistas, autorizando o confisco, infelizmente, do Barroso, do ministro Barroso.

Mas um a favor, voto muito interessante, do Edson Fachin, do ministro Edson Fachin. Só que no dia seguinte, ou no mesmo dia, um ministro pediu vista do processo, e aí ele foi suspenso. Ele estava sendo feito de forma online, então inclusive foi um ministro aqui de São Paulo, o Lewandowski.

Ricardo Lewandowski pediu vista, então foi interrompida a votação, o julgamento foi interrompido; então nós estamos aguardando ele devolver para acompanhar novamente.

Eu estou tentando conversar com os ministros. Conversei já, tive uma audiência com o ministro Toffoli, também aqui de São Paulo, e uma outra audiência com o chefe de gabinete do ministro André Mendonça, colocando a realidade para eles aqui do estado de São Paulo, o sofrimento dos nossos aposentados.

Então esse é um informe importante para que depois as pessoas acompanhem esse julgamento, que pode nos ajudar aqui em São Paulo e ajudar os aposentados de todo o Brasil.

Por fim, eu queria também comunicar a todos e a todas que eu entrei hoje no Ministério Público estadual com uma nova representação contra o processo de terceirização da enfermagem no Iamspe. O Iamspe, que está totalmente abandonado pelo Governo, sem financiamento.

O Governo não faz mais convênios com clínicas, com Santas Casas, com hospitais regionais no interior, com laboratórios, abandonando os servidores em todo o estado de São Paulo. Dos 645 municípios, só 173 têm algum tipo de atendimento. No mais, o servidor precisa vir até São Paulo, no HSPE, aqui no Ibirapuera, que está superlotado também.

E eles estão terceirizando. O Governo terceiriza tudo o que ele encontra pela frente. Então agora é a enfermagem que já está terceirizada, que está sendo vítima de mais uma terceirização, e com indícios de irregularidades, que nós estamos questionando e levantando na nossa representação, sobretudo com essa empresa, que ganhou, é uma licitação.

Aliás, não teve; teve dispensa de licitação, teve um pregão eletrônico. É muito confuso tudo isso. Essa empresa Oscar, de serviço de saúde, que mudou de nome, ela tinha um outro nome, era Assistenza Cuidados de Enfermagem Ltda.

Então tem alguma coisa no ar, que nós estamos querendo investigar. O Ministério Público vai fazer isso, porque a nossa representação está bem fundamentada, tem fortes indícios de irregularidades, porque infelizmente o governo Doria e o governo Rodrigo Garcia, que é a mesma coisa, João Doria e Rodrigo Garcia não têm diferença nenhuma.

Eles estão destruindo, literalmente, o Iamspe. As pessoas têm dificuldades de marcar uma consulta, de fazer um exame, de pegar até um remédio, é difícil no Iamspe.

Estive lá hoje pela manhã, as pessoas estavam reclamando que não conseguem marcar uma consulta. Uma senhora tentando marcar uma consulta na ginecologia falou que está desde janeiro tentando e não consegue. É porque não há mais financiamento, não há mais investimento do governo estadual. O governo abandonou o financiamento do Iamspe.

Então, nós vamos debater o Orçamento e nós vamos apresentar emendas obrigando o Estado a exatamente investir no Iamspe. O Iamspe é do servidor público e tem que ter investimento. Mas fica aqui o informe.

Nós protocolamos hoje uma representação muito bem fundamentada com fortes indícios de irregularidades nesse processo de destruição do Iamspe, de terceirização. Depois eu vou dispor a nossa representação para todos os deputados e deputadas para que eles leiam e possam acompanhar as investigações.

E eu queria ainda aqui comentar, eu estou acompanhando aqui com muito cuidado a situação dos professores categoria “O” do estado de São Paulo que estão sendo vítimas aí de um terrorismo psicológico jamais visto, sendo ameaçados de perderam os seus empregos.

São 90 mil professores categoria “O” contratados no estado de São Paulo, sendo que 40 mil podem ser prejudicados caso não haja a tomada de providências, porque os contratos de 2018 e 2019 que vencem agora no dia 31 de dezembro devem ser prorrogados.

Eu tenho aqui o PLC nº 24, de 2015, que garante o fim das interrupções desses contratos. É um projeto que foi construído em 2015 pelos professores categoria “O”. E ele foi aprovado em todas as comissões e já está aqui em Regime de Urgência para ser aprovado. Ele resolve essa situação, uma situação que expõe todos os anos os professores categoria “O.

Era para ter sido aprovado já há muito tempo, mas o governo boicota, o governo não deixa aprovar esse projeto, porque ele quer precarizar. É um governo que não realiza concurso público, por isso que tem 90 mil professores contratados de forma precarizada.

Então, nosso PLC está aqui exatamente pronto para ser votado a qualquer momento, basta ser pautado. Está em regime de urgência, inclusive.

Queria levantar esse aspecto da nossa luta, e ao mesmo tempo nós estamos exigindo que o governo, se não vai aprovar o nosso, que encaminhe um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, prorrogando os contratos em caráter de extrema urgência.

O governo pode fazer isso a qualquer momento, como já foi obrigado a fazer em outros momentos, porque senão nós vamos entrar no ano de 2023 sem pelo menos 40 mil professores na Rede Estadual. Isso seria um crime contra a educação, contra os alunos e contra os professores também.

E abertura imediata de concurso público. Mas não essa fake news que o governo publicou no Diário Oficial, esse despacho autorizando ainda a abertura de um edital. Mas no despacho disse que é para 2024 a chamada desses professores, não é para 2023. Olha só o absurdo, para 2022 nada, para 2023 também nada, só 2024. Então isso é fake news.

Então, o governo tem que tomar as providências. Nós estamos preocupados com as orientações dadas, que não são claras, que orienta os professores categoria “O” a encerrarem os seus contratos antes do tempo, dizendo que essa é a solução.

Muitas críticas, e com razão, ao famoso banco de talentos, que muitos professores chamam do banco dos lamentos, quando os professores perdem a sua pontuação. Então está tudo meio obscuro em relação a essas orientações.

Só promessas, por enquanto, promessas antes da eleição, do ex-secretário que se comporta muitas vezes como secretário, fazendo inclusive lives. Ontem eu vi – passaram - eu fiquei chocado com uma live fake que ele fez totalmente fake, dizendo coisas absurdas, porque ele foi secretário durante tanto tempo e agora começa a criticar os ataques todos contra os servidores que ele ajudou a criar. Um absurdo aquilo, não sei se alguém acredita no que ele disse.

Eu fiquei chocado, porque ele nada fez. Ele disse que foi o que mais ajudou os professores categoria “O”, que autorizou professor da categoria “O” a dar aulas nas escolas PEI. É lógico, eles criaram duas mil escolas PEI totalmente sucateadas, sem infraestrutura. Como? Tinha que ter mesmo professor da categoria “O”, senão essas escolas não poderiam funcionar. Não é que ele foi bonzinho, ele foi obrigado a autorizar o professor da categoria “O” na escola PEI, não foi bondade.

Disse coisas absurdas, eu anotei. Disse que vai lutar para o professor almoçar na escola, ter acesso à merenda. Eles proibiram que o professor fizesse isso. Eu tenho aqui um projeto que autoriza, o professor tem sim o direito de se alimentar junto com os alunos, na hora da merenda, inclusive almoçando a merenda dos alunos. Isso é importante, muitas redes permitem, isso é pedagógico. Ele nunca moveu uma palha para resolver essa questão.

E tantas outras, falando que valoriza o QAE, o QSE. Enfim, gente, são várias as incoerências que eu ouvi, assisti sobre tudo isso. Mas é isso, o nosso projeto está pronto para ser votado, nós estamos exigindo que o governo faça a prorrogação dos contratos de 2018 e 2019.

Nós não vamos deixar que nenhum professor seja prejudicado, categoria “O”, precarizados pela Lei 1.093. Nós defendemos a estabilidade desses professores, concurso de acesso, prorrogação dos contratos e concurso público para efetivar os nossos professores. Muito obrigado.

Não havendo mais oradores presentes, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 31 minutos.

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