18 DE OUTUBRO DE 2022

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JANAINA PASCHOAL e CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Faz coro ao pronunciamento do deputado Conte Lopes.

 

4 - CAIO FRANÇA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

5 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Professora Bebel. Cumprimenta o deputado estadual eleito, capitão Telhada. Informa decisão do Colégio de Líderes a respeito da elaboração de projeto conjunto, a favor de aposentados e de pensionistas.

 

7 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

8 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

9 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

10 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

11 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h49min, até as 16 horas e 30 minutos.

 

ORDEM DO DIA

12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovados os PDLs 31, 32, 33, 34, 35, 36, e 37/22.

 

13 - MÁRCIA LULA LIA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

 

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que deve dar resposta em momento oportuno.

 

15 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anota o pedido.

 

17 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido do deputado Gilmaci Santos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente, iniciando a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Janaina Paschoal, na Presidência. Não farei uso da palavra. Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que ocorreu em Paraisópolis ontem? Atentado, não atentado, coloque-se como quiser. Uma realidade existe, e a gente fala como policial. Em determinadas áreas de São Paulo, há muito tempo quem manda é o crime. Essa é a grande verdade.

Várias áreas de São Paulo: periferia, Guarulhos, vários locais. É o crime que manda e eles não aceitam, realmente, que vá se fazer política lá, principalmente a gente. A gente vai fazer política lá e obviamente que eles não gostam da gente.

Inclusive, ameaçam aqueles cabos eleitorais, ou algum funcionário nosso que vai para a periferia fazer campanha. Isso é normal e natural. Agora, isso aí está ocorrendo há muito tempo, e a gente tem denunciado porque aqui é o lugar de o deputado falar. Há quanto tempo a gente tem denunciado isso?

Lembram da época do Doria, que “bandido comigo é no cemitério”? Foi em Paraisópolis que acabou a carreira do Doria. Porque ele mandava a Polícia agir contra o baile funk e tal. Houve uma ação em Paraisópolis onde alguns jovens correram, acabaram morrendo, se pisoteando, e a partir daí o Doria mudou totalmente.

Paraisópolis também foi onde a Juliane, uma policial feminina, foi atacada por bandidos, foi dominada por bandidos, foi torturada e foi assassinada, a mando do crime. O crime é que estava lá ontem, onde estava Tarcísio, o mesmo crime, os mesmos caras. E o pior de tudo, nós cobramos aqui do secretário de Segurança Pública, do governador na época, porque a Rota e a Força Tática da área foram proibidas de ir atrás da menina que estava como refém dos bandidos.

Essa é a grande verdade. A moça, a policial, ficou dias em poder dos bandidos, até ser morta e jogada para fora. Então, Paraisópolis é isso. Eu fui lá com Geraldo Alckmin, fui com o Serra, e pediram sim permissão para o crime organizado para entrar lá. Foi pedido, eu estava junto. Então, essa é a realidade de São Paulo. Se alguém quer mudar alguma coisa, é hora de mudar, não resta a menor dúvida.

Os eleitores aí que têm que escolher seus candidatos. Escolhe, e tem que escolher bem. Agora, os candidatos também têm que saber que para enfrentar esse tipo de bandido é só com cacete e bala, não tem outro caminho não.

Com amor, com carinho, não vai ter nada. Os caras estão com fuzil, estão com canhão, dominam a área, fazem o que quiserem. Matam policiais a hora que querem, matam governador, mata quem quiser: se quiser matar, mata mesmo.

Ou então faz acordo com eles, como Alckmin fez em 2006 junto com o Lembo. Todo mundo sabe disso. Não há denúncia de ninguém, não foi feito. Não foram fazer um acordo com Marcola dentro da cadeia quando estavam matando policiais aqui fora? Que mataram 50 e tantos policiais, não foi? O governo não foi lá? O secretário Saulo não foi lá com o advogado do Marcola para fazer um acordo para parar os ataques?

Todo mundo sabe disso! Foi feito um acordo. Então, enquanto fizerem acordo com o crime, nós vamos de mal a pior. Ou se enfrentam ou não se enfrentam. Todo mundo aqui em São Paulo e no Brasil é especialista em Segurança, até na televisão né? O cara nunca pôs o bumbum numa viatura, mas é especialista em Segurança. Ele coordena campanha, ele fala em campanha, faz não sei o quê... todo mundo.

Só que é uma coisa: bandido ou se combate ou não se combate. Serve aqui, serve na Baixada Santista, onde a bandidagem toma conta também. E a gente fica à mercê da sorte. Você faz o que com o bandido armado de fuzil até os dentes? O que se faz? E eles tomam conta mesmo; não adianta ficar falando, eles tomam conta.

A polícia não pode agir. Meteram uma câmera no peito do policial, que é só para ferrar o policial, para ele não... lógico, vai terminar os tiroteios mesmo. Não vai ter mais tiroteio nenhum mesmo, porque o policial não vai. Se ele der um tiro, pega ele dando tiro no bandido, ele está preso.

Então, como já aconteceu aqui, denunciei também. Denunciei policiais da Rota que enfrentaram bandidos armados de fuzil; depois de o Rodrigo Garcia ir lá com secretário na Rota dizendo que, a partir de agora, levantou a mão para o policial, o bandido morre. E os policiais que enfrentaram o bandido armado de fuzil - sequestrador - atiraram, mas as câmeras não conseguiam pegar a hora que o bandido foi baleado. O que fizeram com os policiais? Meteram na cadeia.

Então, fica o exemplo da situação realmente de São Paulo com relação à criminalidade. Os bandidos estão tomando conta e aterrorizam qualquer um mesmo. Foram para a periferia, como eu fui fazer campanha e faço campanha na periferia. Os caras vêm para cima mesmo e vêm assustando o pessoal da gente.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado. Como disse ontem, muito importante que esse episódio seja investigado e que nós não investiguemos apenas essas ocorrências quando elas se apresentam. Realmente, depois dessa ocorrência, houve uma busca na comunidade, uma apreensão, uma quantidade elevada de drogas.

 Então, é importante que essas operações não ocorram apenas quando existe uma situação momentosa, vamos dizer assim. E que os fatos sejam investigados, que a situação seja esclarecida para que não pairem dúvidas.

Porque, realmente, além da preocupação com a situação em si, acabou sendo um episódio que gerou muita controvérsia e isso só afeta o processo eleitoral de maneira indesejada a todos.

Pois bem, seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, na verdade já a lista... ainda não. O último inscrito na lista principal, Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Encerro a lista principal, inicio a leitura da Lista Suplementar chamando à tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

Cumprimentando V. Exa. pela reeleição.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Cumprimentar todos os colegas aqui presentes também, agradecer pelas palavras, saudar todos os colegas que disputaram a reeleição, todos vitoriosos pela reeleição difícil que foi.

Mas o que me traz à tribuna nesse momento, presidente, é para que eu possa fazer um pronunciamento público. Eu já fiz isso de forma virtual, mas faço questão de usar o plenário desta Casa para poder lamentar a resolução que o Conselho Federal de Medicina fez recentemente na última sexta-feira, dia 14 desse mês.

É a Resolução nº 2.324 sobre o uso do canabidiol aqui no Brasil. Todos sabem, os medicamentos à base da cannabis já estão autorizados a serem comercializados através de uma resolução da Anvisa, que é um órgão público que regulamenta a venda e o uso dos medicamentos aqui no Brasil, mas o Conselho Federal de Medicina, de forma minimamente antidemocrática e pouco científica, restringiu o uso em relação às patologias, restringindo apenas para epilepsia refratária e esclerose múltipla, sendo que nós já temos mais de 150 mil pacientes que utilizam esses medicamentos aqui no Brasil e muitos deles, por exemplo, sofrem com Parkinson, com outros tipos de epilepsia, com dores crônicas, autistas de graus mais severos, pessoas com síndromes raras que já utilizam esses medicamentos aqui no Brasil.

Então, eu subo à tribuna, nesta Casa aqui, para lamentar e dizer que estarei junto com as principais entidades que militam nessa área, especialmente aquelas que fazem o uso para crianças autistas, o uso da cannabis medicinal, para que a gente possa reverter essa decisão equivocada do Conselho Federal de Medicina.

Isso fere, primeiro, o princípio da liberdade dos pacientes em usar um medicamento que já está autorizado pela Anvisa; então, um grande retrocesso. Segundo, também uma restrição da classe médica, que tem autonomia para poder prescrever qualquer medicamento autorizado pela Anvisa.

Lamentavelmente, o CFM, ao invés de seguir no mesmo caminho que o mundo inteiro tem seguido em relação a esses medicamentos, aqui no Brasil, eles tentam fazer esse retrocesso.

Então, eu quero me posicionar aqui. Muitos colegas estão também abordando a esse respeito. É importante deixar bem claro que os medicamentos continuam autorizados a serem comercializados. É importante deixar bem claro que o nosso projeto de lei, que já está com a discussão encerrada aqui por este plenário, já está pronto para ser votado na Ordem do Dia.

Eu peço muito que todas as lideranças possam se ater ao nosso projeto, que permite que o Poder Público possa garantir para as famílias que não tenham condição de pagar mil, dois mil reais por mês, para que a gente possa garantir isso no SUS.

Fará toda a diferença se a gente conseguir aprovar esse projeto ainda este ano, para que, no ano seguinte, a gente já consiga iniciar o ano de 2023 com a permissão de o Poder Público ofertar, às pessoas que mais precisam, medicamentos à base da cannabis.

Quero reforçar que o Conselho Federal de Medicina deverá, ao longo dos próximos dias, responder isso, judicialmente, porque não tem cabimento. O mundo inteiro seguindo por um caminho de poder ampliar, de poder fazer com que o médico possa prescrever, conforme a necessidade de cada paciente, os medicamentos à base da cannabis...

Inclusive, no nosso projeto de lei, tem a previsão de orientação para os médicos da rede pública, para que eles possam conhecer melhor o assunto. Aí, caberá ao médico a análise de prescrever ou não os medicamentos à base da cannabis.

O Conselho Federal de Medicina - numa decisão, na última sexta-feira, atropelada, sem ter o mínimo de contato com os médicos prescritores e, mais ainda, com os pacientes que usam esses medicamentos - restringiu para duas patologias. É importante esclarecer que nós vamos continuar na luta pela cannabis medicinal no SUS aqui em São Paulo.

Também estou acompanhando muito de perto o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional a esse respeito. Chamo a atenção dos colegas para que já tem uma definição do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, de que, até findar a sua Presidência, ele não vai pautar o projeto no Congresso Nacional. Dessa forma, fica ainda mais importante a nossa aprovação aqui por este plenário.

Eu reitero, para concluir, presidente, que eu não tenho capacidade aqui de autorizar ou proibir este ou aquele medicamento; quem faz isso é a Anvisa. A Anvisa já autorizou.

O que eu quero é que as pessoas que não têm condição de pagar possam usar para os seus filhos autistas, ou para um idoso que tenha Parkinson, ou pessoas que sofrem com síndromes raras, para que eles possam ter a mesma condição de ter um medicamento que uma família que tem condição de pagar até dois mil reais por mês já utiliza.

A frase que eu levo como lema sobre esse assunto é a seguinte: “Não espere precisar para nos apoiar”.

Muito obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a Lista Suplementar de oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Cumprimento a deputada presente junto comigo, cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda e à minha direita, enfim, os deputados que estão presentes nesta Casa.

Subo a esta tribuna porque, na última semana, na semana passada, estávamos aqui um pouco... Sobre a questão de aprovar o PDL 22, do deputado Carlos Giannazi. Eu não tenho contrariedade a isso. Tenho contrariedade de ser um PDL de um deputado, quando a Casa quer mudar.

A minha luta... Eu tenho um PDL, tenho PEC e tenho um projeto de lei. Eu não faço questão de que seja o meu. Tem mais outros PDLs também. Vou citar o do Agente Federal Danilo Balas, tem o da Delegada Graciela e tem também o do deputado Campos Machado. E mais a vontade de cerca de 74 deputados e deputadas que estão, sim, de acordo com acabar com essa injustiça que é o confisco de aposentados e pensionistas no estado de São Paulo.

Caminha, talvez, para uma saída de termos esse PDL da Casa. Quero dizer, deputada Janaina, que é o mais justo. É justo com V. Exa., que votou na reforma da Previdência, mas que com isso não concordaria. É justo que outros, que concordaram, votem destacando esse ponto.

Então, eu vou continuar, por óbvio, contra a totalidade da reforma da Previdência, mas, nesse quesito, temos unidade. Por termos unidade é que eu insisto para que todos nós andemos na perspectiva de ter um PDL da Casa.

Não porque é injustiça com o deputado Giannazi. É injustiça com os servidores públicos do estado de São Paulo, porque eles esperam desta Casa, da Presidência da Casa, uma ação efetiva para que, de fato, isso se torne realidade e eles possam contar com o orçamento.

Uma professora me disse, domingo: “Bebel, no meu são aplicados 14 por cento, quinhentos reais a menos. É lamentável eu dizer, eu queria que fossem 500 reais a menos para outra coisa de que eu pudesse abrir mão, mas é para remédio, é para ajudar minha família, é para ajudar isso, é para ajudar aquilo”.

Então, faz falta, porque mudou a regra de um jogo já jogado anteriormente. Para quem já foi aposentado, não é justo que uma nova lei regule a sua vida. Então, por isso, pela aprovação de um projeto de lei da Casa que acabe com o confisco de aposentados e pensionistas.

Emendando com esta lei, quero pedir aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e ao público presente que me acompanha e sabe do que estou falando: estão faltando professores. Poderão ser demitidos, face à forma de contratação de professores, 40 mil professores.

Eu pedi ao presidente também: “Por favor, vamos colocar em regime de urgência um PL que dê conta de contratar até 2023. Até lá a gente vê como é que trata, mas agora não pode ficar...”

Se demitirem esses 40 mil professores agora, eles não poderão ser readmitidos e não tem professores que deem conta de dar as aulas. Já estavam faltando professores com esses 40 mil. Imaginem com menos 40 mil. Faltarão mais professores.

Por isso, pedi a todos os deputados e deputadas: quando entrar no regime de urgência, por favor, votem a urgência desse projeto porque é de suma importância, não para a vaidade de ninguém, mas para a garantia da qualidade da Educação e para que a Educação Pública no estado de São Paulo ocorra da melhor forma possível. Ela só ocorre se tiver professores, os alunos devidamente atendidos e os funcionários de escolas.

Forte abraço, obrigada.

Obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Apoio V. Exa. nessa parte dos senhores professores. Realmente sou testemunha do déficit de professores, sobretudo nas escolas de tempo integral.

E no que concerne a primeira parte da fala de V. Exa., eu respeitosamente digo que hoje, no Colégio de Líderes, esse tema foi debatido e já está preparada uma minuta da Casa para que nós votemos.

Acabei de receber aqui no grupo dos líderes um projeto - até passei aqui para a deputada; vou passar para V. Exa. também - de lei complementar que revoga o § 2º do Art. 9º da lei complementar... Bom, todos os números que deram, vamos dizer assim, espaço para que o ex-governador baixasse aquele decreto que traiu o que foi discutido aqui dentro da Casa.

Então será sim um projeto da Casa assinado pelos 94 deputados, porque pelo que sabemos - isso foi deliberado no Colégio de Líderes - todos ficaram muito contrariados com esse decreto do ex-governador. Então a vontade de V. Exa. será atendida. É uma boa notícia para o estado de São Paulo todo. Obrigada.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamando à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos e aproveito para cumprimentar o deputado eleito capitão Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, deputado eleito capitão Telhada, senhores assessores e funcionários, deputado Caio França aqui presente também, todos que nos assistem pela Rede Alesp, nossos policiais militares e policiais civis aqui também da assessoria policial da Casa, eu quero aqui iniciar comentando ontem o triste episódio ocorrido na favela Paraisópolis, que para nós, policiais, não é novidade.

O que ocorre na Paraisópolis já vem ocorrendo há muitos anos e todo mundo faz ouvidos de mercador e olhos de quem não quer enxergar para não ver a realidade do que está acontecendo em São Paulo.

Infelizmente, ao longo dos últimos 20 anos, o PSDB foi acabando com a Polícia Militar e o resultado é esse: locais onde o crime quer prevalecer, mas não vai prevalecer porquanto a polícia vai continuar trabalhando forte no combate ao crime organizado e a todo tipo de crime.

Ontem, lá, foi uma amostra disso. Nós tivemos lá, durante a visita do nosso deputado candidato a governo, que se Deus quiser será o nosso governador, o deputado Tarcísio de Freitas, e justamente durante a visita houve um problema lá, um tiroteio, onde um vagabundo acabou morrendo.

Não se perdeu porcaria nenhuma. Vai para o inferno porque vai dar menos trabalho, mas poderia ter ocorrido algum desastre. Algum trabalhador poderia ter sido ferido, nosso candidato, algum policial poderia ter sido ferido, e essa é a realidade. Sabe como o PSDB combateu o crime na Paraisópolis? Proibindo a Polícia Militar de entrar.

Está aqui o capitão Telhada, que era o comandante da força tática lá do 16º Batalhão e foi proibida a entrada da força tática na favela do Paraisópolis. Conclusão: criou-se um local onde o crime prevalece e só tem um jeito de combater isso: é entrando e botando para quebrar lá dentro mesmo.

Polícia para cima prendendo vagabundo; puxou arma tem que tomar tiro. Não existe outra solução, não existe outro remédio. A grande realidade é essa e nós esperamos que o próximo governador combata forte a criminalidade, porque ele já está sendo vítima dessa criminalidade também.

Enquanto alguns candidatos entram nas favelas e desfilam de carro aberto, tiram fotos ao lado de traficantes, o nosso candidato é hostilizado. Por quê? Porque nós não compactuamos com o crime, nós batemos forte no crime. E se depender da gente, nós vamos sempre continuar trabalhando fortemente contra o crime, porque vagabundo não pode prevalecer.

Falando aqui em polícia, nós temos aqui a lamentar a morte de dois jovens policiais militares no Espírito Santo. Lá, infelizmente, dois jovens policiais militares foram mortos em serviço, está a foto deles aí.

São os soldados da Polícia Militar, Bruno Mayer Ferrari e Paulo Eduardo de Oliveira Celini, de 29 anos. Foram mortos lá em Cariacica. Eles estavam em uma ocorrência, perseguindo um carro roubado.

No momento em que conseguiram, durante a perseguição, furar o tanque do veículo, o veículo parou, eles desembarcaram para efetuar a abordagem, havia mais criminosos e os próprios criminosos que estavam no carro, no veículo roubado, atiraram contra a viatura, atingindo fatalmente os dois policiais militares, que chegaram a ser socorridos mas não resistiram e morreram no local.

As armas dos policiais militares foram levadas pelos criminosos. Vejam bem, dois jovens, dois meninos ainda, dois policiais militares, o Paulo Eduardo Celini, jovem ainda, 29 anos. O Paulo Eduardo Celini, de 29 anos, era bacharel em Direito e havia se casado recentemente. O outro policial militar, de 30 anos, o Bruno Mayer, também era casado e deixa esposa e uma filha.

Está aí, dois jovens policiais, dois meninos, mortos pelos vagabundos, pela criminalidade. E quem se solidariza com isso? Ninguém. O governo não se manifesta, a imprensa não se manifesta.

Se fosse vagabundo que tivesse morrido, estavam tocando fogo em pneu, estavam falando que a Polícia é violenta, estavam falando que a mortalidade policial é muito grande.

Mas quando morre policial, ninguém se preocupa, a realidade é essa. E nós estamos trazendo essa realidade aqui há oito anos. Durante os dois mandatos eu vim aqui diariamente falar da morte de policiais militares, da maneira estúpida que a Polícia Militar é utilizada, e nós pedimos a Deus para que num próximo governo, se Deus quiser com Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, nós tenhamos uma maior valorização das polícias e um combate mais acirrado ao crime, colocando vagabundo no seu lugar, que é na cadeia ou no caixão, como eu sempre digo, depende do próprio ladrão.

Quero lamentar a morte de um colega de turma, o coronel da Polícia Militar, Leônidas Pantaleão de Santana. O Leônidas, meu colega de turma, tinha 59 anos de idade, era o terceiro mais jovem da nossa turma. Ele faleceu vítima de um câncer.

Foi subcomandante da Polícia Militar durante muitos anos. Morava ali na cidade de Taubaté, onde ele havia comandado o 5º BPMI também. Nós estivemos ontem lá com vários colegas de turma, vários oficiais e praças da Polícia Militar.

Ontem, nós estivemos em Taubaté, deputado. Inclusive, foi o motivo de não estarmos presentes na sessão. Como eu sempre digo, quando não estamos aqui é porque nós estamos em missão, e deixamos bem clara essa missão para que ninguém duvide do nosso trabalho.

Quero lamentar aqui a morte do meu amigo, colega de turma, da turma de Falcon, coronel Leônidas Pantaleão de Santana, também aspirante em 1983, a quem eu mando um grande abraço à Marília, esposa dele, e aos filhos, desejando que Deus console o coração deles, e a gente sempre à disposição de todos.

O Leônidas era um grande amigo, uma pessoa maravilhosa. Descanse em paz. Também quero lembrar que hoje, dia 18 de outubro, é o dia do aniversário da cidade de Pontal. A cidade de Pontal hoje completa aniversário, então um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Pontal.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sou testemunha do trabalho de Vossa Excelência. Sigo aqui com a leitura da lista de oradores inscritos de forma suplementar chamando à tribuna a nobre deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Sra. Presidente, Deputada Janaina Paschoal, cumprimento os meus colegas deputados Coronel Telhada, Capitão Telhada, é uma satisfação ombrear ao lado de vocês, pessoas tão nobres, esta missão aqui no Parlamento de São Paulo; quero cumprimentar todos os servidores da Casa e todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje estou recebendo uma visita muito importante de parceiros de trabalho, do município de São José dos Campos, que estão aqui conosco acompanhando a nossa sessão, a Gabriela e o Rodrigo aqui presentes, que são da Escuderia GWR, do setor de reparação automotiva, de São José dos Campos e estão nos visitando ao lado do nosso chefe de gabinete, o Senna.

E por que essa visita deles aqui na nossa Casa? Porque nós tratamos de um assunto que é muito importante para você, consumidor. Você que tem um veículo, você que utiliza o seu veículo nas suas atividades diárias, na sua rotina, existe uma legislação que diz que você tem o direito de escolher a sua oficina de confiança.

Você que paga um seguro, tem um seguro automotivo justamente para ter a tranquilidade, em caso de colisão, de acidente, de batida, de ter um seguro que preste os serviços para você com tranquilidade, correto?

Pois bem, existem seguradoras que não permitem que você, consumidor, possa escolher a sua oficina de confiança, aquela oficina que já faz o trabalho para a sua família, para os seus veículos. E essas oficinas que têm essa liberdade de atuação estão sendo perseguidas por seguradoras.

E por quê? Porque existe, infelizmente, uma grande máfia. Existe isso e eu posso dizer com propriedade, porque quando fiz parte da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aqui nesta Casa, nós identificamos que muitos veículos estão tendo suas peças trocadas por peças não genuínas.

Isso é muito importante: você leva o seu carro, deixa o seu carro com a seguradora, a seguradora envia o seu carro para ser consertado em uma oficina escolhida por ela, e não a sua de confiança, e você não tem a certeza de que as peças que estão sendo trocadas são peças originais.

Isso vem acontecendo com frequência, então não podemos permitir que essa insegurança ocorra com você, consumidor final, para que seu veículo esteja em condições adequadas de uso para segurança sua e da sua família. E que as oficinas, que os reparadores não sejam perseguidos por fazer o que é certo.

Hoje vemos reparadores e oficinas que estão sendo perseguidas pelas seguradoras. E você, consumidor, tem o direito de escolher a sua oficina de confiança. Não permita que a seguradora diga que você tem que levar seu carro apenas em oficinas credenciadas por ela. Não, você tem o direito à liberdade de escolha.

Por isso trago esse assunto novamente a tribuna, de forma especial para o setor de reparação automotiva, para todos os reparadores. Vocês têm aqui uma deputada à disposição para os senhores fazerem um grande encontro com o setor de reparação, com todos os envolvidos nesse setor.

Quero, de forma especial, mandar um abraço ao Angelo Coelho, que é da Sindifupi, da Abraesa. Nós estamos juntos, vamos retomar os trabalhos para que a gente possa dar garantia a você, consumidor, de que as suas peças que estão sendo trocadas corretamente, que o seu veículo está em segurança e que você pode escolher a oficina e, também, dar a garantia de que as oficinas trabalhem sem serem perseguidas.

Essa é uma das nossas missões aqui. Gabriela e Rodrigo, vocês que estão aqui nos acompanhando hoje, tenham certeza de que nós estamos aqui para fazer o que é certo e lutar pela liberdade de escolha das pessoas e pelo setor de reparação automotiva.

Continuando, quero falar sobre outro tema importante.

Nós estamos ainda no período eleitoral e muita coisa está acontecendo. Eu quero prestar a minha solidariedade ao grupo Jovem Pan.

O grupo Jovem Pan, liderado pelo Tutinha Amaral Carvalho, o qual, inclusive, recebeu uma homenagem de minhas mãos aqui na Assembleia Legislativa, o colar de honra ao mérito pelo trabalho realizado por esse importante veículo de comunicação que é a Jovem Pan, a “Jovem Pan News”.

Agora nós estamos vendo o que o PT pode fazer caso ele volte ao poder, que é regular a imprensa, regular a mídia, censurar a liberdade de expressão dos veículos de comunicação. É importante falar que o presidente Bolsonaro, em que pese ele discorde da maioria da imprensa brasileira, nunca proibiu a imprensa de falar. Isso é atitude ditatorial.

Fica aqui a minha solidariedade ao grupo Jovem Pan, ao Tutinha, a todos os comunicadores, jornalistas do grupo Jovem Pan que estão sendo perseguidos. Estão tentando cercear o direito de vocês falarem, estão tentando calar a voz da Jovem Pan, utilizando a lei eleitoral, entrando com um processo contra a Jovem Pan.

Sra. Presidente, quero aqui também falar sobre um assunto que eu tenho certeza que é da sua imensa responsabilidade também, que é o combate à pornografia infantil, ao abuso sexual infantil. Eu, inclusive, sou presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica.

Eu fui comunicada, nas minhas redes sociais, que havia páginas, na plataforma do Instagram, mostrando imagens de nudez infantil. Imediatamente, recebi essa demanda e encaminhei ao Ministério Público, que me retornou informando que essas páginas já foram retiradas do ar.

Porém, essas imagens podem ainda estar sendo utilizadas.

Recebi então o retorno do Ministério Público, que vai entrar com uma investigação, que já solicitou à plataforma do Facebook, que é responsável pelo Instagram, para notificar quem são os proprietários daquele perfil e sobre aquelas imagens, para que, de fato, possa ser aberto um inquérito civil a respeito deste tema.

Então, você que nos acompanha, qualquer coisa que identificar na rede social, denuncie. Hoje, infelizmente, a internet é um meio que muita gente utiliza para cometer crimes.

Pornografia infantil é crime, abuso sexual infantil é crime, e nós não iremos silenciar. Então, você, que pode ter acesso em alguma plataforma na internet, o nosso gabinete está à disposição para a gente combater e proteger as nossas crianças de qualquer tipo de pornografia infantil.

Sra. Presidente, para terminar a minha fala, quero agradecer ao município de Pontal, que hoje faz aniversário.  115 anos de aniversário da cidade de Pontal. Eu quero agradecer a todos os pontalenses pela confiança no trabalho desta deputada.

Foram 1.092 votos recebidos na cidade de Pontal, reafirmando o nosso compromisso com o município, com todos os pontalenses. Feliz aniversário, Pontal. Essa cidade tão especial para nós, para o nosso mandato. Que Deus possa abençoar muito a cada um no município de Pontal, a cada família pontalense. Conte sempre conosco.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Mais uma vez, cumprimentando V. Exa. pela justa reeleição. Chamo à tribuna a nobre deputada Monica Seixas, que terá o prazo regimental de cinco minutos, a quem também cumprimento por sua reeleição.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas que acompanham pela TV Alesp, os colegas aqui hoje presentes.

A expectativa é que hoje a gente consiga retomar os trabalhos na Casa, depois desse período eleitoral, e trazer algumas pautas. E, fico feliz em dizer isso, algumas pautas que corrigem as atrocidades e as barbáries feitas pelo governador João Doria. A gente começa a corrigir a cobrança de ICMS nessa tarde.

Mas existe uma promessa para aposentados e pensionistas e a gente vai cobrar para que se cumpra, que na semana que vem exista um projeto da base do Governo, contando com o apoiamento de todos os deputados.

Uma autocrítica daqueles que aprovaram o confisco de, na semana que vem, finalmente, a gente desfazer a barbárie que é o confisco da aposentadoria e das pensões dos pensionistas do estado de São Paulo. Então vamos esperar, mas vamos pressionar para que ela aconteça semana que vem.

Para além disso, a gente tem diversos temas que carecem da nossa organização, que carecem da nossa atenção. O estado de São Paulo, que durante um episódio de grave crise humanitária e de saúde, não ofereceu nenhum auxílio emergencial, mas extinguiu direitos dos servidores públicos, extinguiu empresas públicas, extinguiu um importante programa habitacional, aumentou a cobrança de impostos, encareceu a cesta básica, encareceu remédios.

Então a gente tem muita coisa para fazer aqui nas próximas semanas. E que bom que existe, da parte do que foi a base do governo João Doria, agora, a disposição de fazer essas revisões e autocríticas, e desfazer essas injustiças.

Faltam poucos minutos, eu tenho cinco minutos. Mas eu desci justamente porque a gente está no Brasil, agora, numa batalha da verdade contra a mentira. A liberdade de expressão, a liberdade dos veículos de comunicação, a liberdade de acesso à informação é prioritária para que a gente possa tomar boas decisões.

É necessário que brasileiras e brasileiros não cedam ao negacionismo. E a gente tem que formar opinião, ou fazer política e apoiar política, de olho nos dados, de olho nas evidências, de olho no passado que nos aponta muito o que vem no futuro.

E uma das coisas que a gente vem defendendo muito é a manutenção das câmeras nos uniformes dos policiais. Primeiro no sentido de garantir melhores condições de trabalho aos policiais do estado de São Paulo. E aqui eu quero dizer que falta isso à Polícia Civil, os tetos estão caindo.

E a gente vem falando faz tempo do abuso populacionista dos que defendem a polícia etc., enquanto a gente tem delegacias com o teto caindo, enquanto faltam servidores, enquanto os crimes contra a vida não são solucionados.

E a Polícia Militar não é diferente disso. Baixíssimos salários, assédio por todos os lados, abuso de autoridade, dificuldade de imaginar avanço na carreira etc., e agora eles têm que enfrentar o superarmamento do crime organizado, que está adquirindo arma até com autorização do Exército.

Mas a gente estava aqui falando da manutenção das câmeras no uniforme dos policiais, porque isso traz dados e evidências sobre o que é o dia a dia na rua, pois muito comandante da Polícia Militar não tem noção do que é estar numa viatura.

Porque reduziram os crimes contra a vida dos policiais e reduziu a letalidade contra a população civil. E ter as câmeras nos uniformes dos policiais seria e será importante para que a gente investigue até o fim o que foi que aconteceu ontem em Paraisópolis.

O bairro tem câmeras, está todo mundo debruçado sobre isso. Eu acho que é urgente se debruçar sobre isso, pela vida das pessoas que moram naquela comunidade, para saber por que uma pessoa foi baleada e morreu, para aqueles sujeitos agentes policiais que estavam no lugar terem o seu trabalho assegurado, e também pela liberdade política, que está em risco no Brasil.

Foi difícil fazer campanha. A gente se sente ameaçado o tempo todo. Eu me sinto ameaçada por uma patrulha moral que é contra a minha vida, e houve agressões durante a minha campanha na rua.

E as investigações preliminares dizem que Tarcísio não era o alvo, que foi um tiroteio entre um policial à paisana e uma pessoa, e que não se sabe por quê, mas foi distante do local onde estava o candidato Tarcísio de Freitas. Essa é a verdade.

E a verdade é que é grave que Paraisópolis tenha tido uma manhã tumultuada, e que a gente precisa proteger a vida daqueles sujeitos que lá moram. Mas que não foi um atentado contra o candidato Tarcísio, porque senão a gente fica aqui mentindo para as pessoas, e isso é muito grave. Tarcísio não sofreu um atentado. Houve uma morte em Paraisópolis ontem, e a gente precisa investigar até o fim - porque se perdeu uma vida ali ontem - o que foi que aconteceu.

E, para isso, é importante que a gente tenha suporte e acesso a todas as informações possíveis. E por isso é importante a manutenção da câmera dos uniformes dos policiais, uma pauta que o candidato Tarcísio não defende, e a gente quer aqui defender. Para saber o que aconteceu, é importante ter acesso à informação, e todos querem informação até o final.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Presidente, não havendo mais inscritos, eu peço a suspensão da sessão até 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, haja vista que teremos Ordem do Dia, conforme deliberado no Colégio de Líderes, para avaliar uma série de PDLs que ratificam convênios referentes a ICMS. Dou por suspensos os nossos trabalhos até 16 horas e 30 minutos. Boa tarde a todos.

 

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- Suspensa às 14 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 33a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 19/10/2022.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ordem Do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 1 - Em votação o PDL 31, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.   

Item 2 - Em votação o PDL 32, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.      

Item 3 - Em votação o PDL 33, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.      

Item 4 - Em votação o PDL 34, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.      

Item 5 - Em votação o PDL 35, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.      

Item 6 - Em votação o PDL 36, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para fazer uma questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixe-me só terminar. Posso?

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pode terminar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 7 - Em votação o PDL 37, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.   

Questão de ordem da deputada Márcia Lia, pela liderança do PT.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - “Sr. Presidente, com fundamento no Art. 260, do Regimento Interno, formulo a V. Exa. a presente questão de ordem, a fim de obter o entendimento quanto ao disposto no Art. 18, “b”, do referido Regimento Interno.

O Projeto de lei no 578, de 2022, orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023, publicado no Diário da Assembleia no dia primeiro de outubro. Aos 11 de outubro, foi publicado o Ato no 51, do presidente da Alesp, que, no uso das suas atribuições, disciplina a forma como se processará, na fase de pauta, a apresentação de emendas ao referido projeto de lei.

Diferentemente da Lei Orçamentária de 2022, o Projeto de lei orçamentária para 2023 não apresenta detalhamento por unidade orçamentária - Itesp, Paula Souza, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, universidades, entre outros -, com o gasto de pessoal, custeio e investimento.

O inciso II do Art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 deixa clara essa obrigação de ter detalhamento por unidade orçamentária e grupo de despesa, como se vê abaixo.

‘II - anexo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminado por unidade orçamentária, esfera orçamentária, função, sub-função, programa, projeto, atividade, produto, indicador de produto, meta, grupo de despesa e fonte de recursos (...).’

Ocorre que o PL 578, de 2022, está em desacordo com a LDO, por não trazer o detalhamento por unidade orçamentária.

Posto isso, indagamos à Presidência sobre a necessidade de adequação do Projeto de lei orçamentária à LDO. Solicitamos que sejam adotadas providências para a complementação das informações, corrigindo esta grave ausência de informação e que contraria os princípios constitucionais de transparência na gestão pública.

Solicito ainda que, após a complementação das informações, seja alterado o Ato nº 51, de 2022, para conferir novo prazo para a elaboração de emendas ao PL nº 578, de 2022. Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores”.

Eu vou protocolizar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência recebe. Apenas para motivo de informação, houve algumas alterações na lei federal, para enviar, mas eu vou olhar item por item e respondo oportunamente.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito obrigada. Eu vou protocolizar então.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, eu queria solicitar e sugerir aqui o levantamento da presente sessão, haja vista que nossa pauta de hoje já se encerrou. Sugerir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se houver acordo dos líderes.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem. É uma breve comunicação, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - É só para registrar aqui a importância do Dia do Médico, que se comemora na data de hoje. Vossa Excelência é pai de médico. Então, quero cumprimentar todos os médicos que nos acompanham, em especial os pediatras.

Até debatemos hoje no colégio sobre um projeto de minha autoria, que objetiva que todas as crianças tenham o direito de passar por pediatras. Então, apenas esse registro de cumprimentos.

Obrigada, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, e convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

 

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