25 DE OUTUBRO DE 2022

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, JANAINA PASCHOAL e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 16 horas e em nova convocação às 16 horas e 05 minutos.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Tece considerações sobre o trâmite do PLC 43/22.

4 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Informa que hoje deve ser votado o PLC 43/22.

6 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Sebastião Santos.

10 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Agradece a coautoria de projetos, à deputada Leticia Aguiar.

12 - MAURICI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - MÁRCIA LULA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - RODRIGO MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Rodrigo Moraes.

16 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - MÁRCIA LULA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - ENIO LULA TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

26 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias.

29 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita a suspensão da sessão.

31 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Anota o pedido.

32 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Solicita à plateia o comportamento regimental. Defere o pedido da deputada Monica da Mandata Ativista e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, às 16h12min.

ORDEM DO DIA

34 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de não realização de sessão nos dias 31/10 e 01/11. Coloca em votação e declara aprovado o PDL 39/22. Coloca em votação e declara aprovado o PDL 40/22. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

35 - MÁRCIA LULA LIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16h50min. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento.

Três comissões para o congresso de comissões, a realizar-se hoje, às 16 horas, em nova convocação às 16 horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 43, de 2022, de autoria coletiva de deputadas e deputados.

Me refiro aqui ao projeto de lei que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões no estado de São Paulo, conforme acordo feito agora no congresso de líderes.

Então, haverá um congresso de comissões com essas três comissões - Justiça, Administração Pública, Finanças e Orçamento - e, numa sessão extraordinária, após as 16 horas e 30 minutos, nós vamos votar o PLC 43, de construção coletiva da Assembleia Legislativa, que, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, já tem acordo para que seja sancionado pelo governador.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge Lula do Carmo, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, no exercício da Presidência neste Pequeno Expediente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Cumprimento aqui também a assessoria presente, os policiais militares.

Sr. Presidente, vim a esta tribuna, pós-eleição, para falar rapidamente da nossa preocupação com algumas coisas que acontecem no nosso Estado. É importante dizer, e V. Exa. acabou de citar, o quanto foi importante a construção desse novo PLC, que é o PLC 43. Aqui ressalto, V. Exa., o PDL 22, que tanto nós insistimos e persistimos aqui para que ele fosse pautado e votado aqui; no Colégio de Líderes foi decidido, na semana passada, e V. Exa. também estava. Que bom que o presidente resolveu.

Ainda que não seja o PDL 22, de sua autoria e de autoria de diversas deputadas e deputados, agora é o PLC 43, que provavelmente será hoje discutido. Esperamos que ele seja aprovado, até porque esse assunto está sendo pauta da campanha eleitoral e é um absurdo o confisco dos aposentados, pessoas que recebem já tão pouco, trabalharam tanto tempo e agora tem que, por conta de um decreto...

O famigerado decreto do desgoverno Doria e do seu sucessor, que não foi sequer para o segundo turno, Rodrigo Garcia. Está se achando, confiscando o salário dos aposentados.

Por isso, nós temos a honra de, hoje, esperarmos que seja aprovado por justiça, justiça para os servidores, para os aposentados que tanto contribuíram para o nosso estado.

Sr. Presidente, também quero aproveitar a oportunidade para falar de outro assunto que está sendo debatido na campanha eleitoral do segundo turno, que é a privatização da Sabesp.

O candidato Tarcísio já disse que quer privatizar a Sabesp, lamentavelmente, até porque eu acho que a Sabesp é um patrimônio do povo paulista. Eu moro na periferia de São Paulo e sei o quanto a Sabesp é importante para as comunidades, especialmente pelas taxas sociais, as tarifas sociais da Sabesp.

Eu vi aqui nesta Casa, eu não era deputado ainda, mas vi que esta Assembleia aprovou a privatização da então Eletropaulo. A partir daí, piorou o serviço, aumentou a tarifa e, hoje, as pessoas têm que pagar a tarifa da Enel com cartão de crédito, quando têm cartão de crédito, de tão difícil que ficou para as pessoas, especialmente para a população de baixa renda, pagarem taxas de energia elétrica muito altas.

É por isso que sou radicalmente contra a privatização da Sabesp. A Sabesp é um patrimônio do povo paulista. A Sabesp é uma empresa que dá lucro. Tem quase 12 mil funcionários, engenheiros, trabalhadores, gerentes, administradores, que têm um trabalho muito importante, técnico, mas, sobretudo, o trabalho social que a Sabesp tem no estado de São Paulo, em mais de 300, salvo melhor juízo, 370 municípios do estado de São Paulo.

Se ela for privatizada, os pequenos municípios, principalmente, a população dos pequenos municípios será prejudicada. Em São Paulo - eu moro na Capital -, especialmente. As pessoas que precisam do serviço social, das tarifas sociais, essas pessoas não terão condições de pagar, porque a prioridade vai ser o lucro.

Então, esperamos que não aconteça a privatização da Sabesp. Eu quero estar aqui, se este assunto vier à pauta aqui nesta Casa, eu quero fazer tudo o que estiver ao meu alcance.

Esperamos que as deputadas e deputados que são contrários a essa decisão do próximo governador... Eu espero que seja um governador que tenha compromisso com a população e que não deixe privatizar a Sabesp.

Então, se depender deste deputado, jamais votarei a favor da privatização da Sabesp, porque a Sabesp é patrimônio do povo paulista e presta um serviço essencial. Além dos trabalhadores, que serão prejudicados, mas, sobretudo e principalmente, a população.

A população de baixa renda, a população que mora na periferia, nas comunidades que dependem desse serviço social. Água é vida. Água é saúde pública. Esperamos que a Sabesp jamais seja privatizada nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Jorge do Carmo. Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

Aproveito, enquanto a deputada se dirige à tribuna, para dizer que precisamos de pelo menos 48 deputados presentes hoje para que o PLC 43 seja votado, o projeto que vai colocar um fim no confisco das aposentadorias. Estou vendo que, por enquanto, temos 39.

Então, faço um apelo aos deputados que não assinaram ainda a lista de presença, para que venham ao plenário. É muito importante. E que participem também os membros das três comissões que eu citei: Comissão de Constituição e Justiça, de Administração e de Finanças. Que os deputados compareçam às 16 horas à comissão, para ter quórum e para que o projeto seja liberado ao plenário.

Precisamos dos deputados que estão do lado dos aposentados e pensionistas. Hoje é o dia “D”, é o dia da verdade. Chegou a hora da verdade. Então, tem que assinar a lista. Temos que ter, no mínimo, 48 votos. Hoje será um dia histórico na Assembleia Legislativa, porque haverá uma reparação. A Alesp vai reparar um grave erro feito em relação aos aposentados e pensionistas.

Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados aqui presentes, eu queria explicar para vereadores, prefeitos, presidentes de entidades que por um motivo alegado, mas o qual eu não concordo, as emendas impositivas neste período eleitoral não estão sendo pagas.

Então, nós fizemos indicações nos momentos adequados das emendas impositivas - que são as previstas em lei - em 2019, 2020, 2021. Eu tenho emendas impositivas indicadas em 2019 que ainda não foram pagas. A alegação do Poder Executivo, neste exato momento, é de que nós estamos no período eleitoral.

Na minha avaliação - não é como deputada, é como professora de direito - esta restrição teria cabimento no período que antecede ao primeiro turno, porque todos nós, ou pelo menos a maioria, éramos candidatos para o primeiro turno. Passado o primeiro turno, eu, respeitosamente, não vejo razão jurídica para inviabilizar o pagamento das emendas impositivas.

Porque aqueles que foram eleitos, foram eleitos; os que não foram eleitos, não foram eleitos. Não haveria mais alegação - vamos dizer assim - do suposto interesse eleitoral na liberação das emendas.

Aliás, mesmo naquele período, seria possível questionar, porque a indicação foi feita muito antes e se trata apenas do cumprimento de um orçamento. Mas não foi essa a interpretação.

Agora, passado o primeiro turno - como eu disse, não vejo sentido - e haja vista que o atual governador não foi um dos escolhidos para disputar no segundo turno, menos razão ainda há para o não pagamento, porque poder-se-ia alegar que o chefe do Executivo estaria liberando as emendas para ter algum tipo de vantagem. Na medida em que ele não foi para o segundo turno, ele poderia efetuar esses pagamentos.

Mas tudo isso para explicar aos vereadores e prefeitos - que legitimamente vêm telefonando para os nossos gabinetes, nervosos, preocupados porque as emendas estão paradas - que não há nada que nós deputados possamos fazer neste momento. Até domingo, por uma interpretação do Executivo, em virtude do período eleitoral, o pagamento das emendas impositivas está suspenso.

Passado o segundo turno, eu me comprometo aqui, publicamente, a entrar em contato com todas as secretarias, os órgãos competentes para entender por que as emendas impositivas desde 2019 não foram pagas. Muitas, minhas e de outros tantos colegas.

Hoje, inclusive, no Colégio de Líderes, vários colegas reclamaram. Houve uma sinalização do líder do governo de que até o final deste ano todas as emendas impositivas pendentes serão pagas.

Com todo carinho e respeito que eu tenho ao nosso colega líder do governo, haja vista todas as frustações que passamos, eu custo a acreditar, mas esperança é a última que morre.

A Casa está querendo aumentar o valor das emendas. O que eu tenho argumentado nos encontros dos líderes é que, se não pagar nem o que já foi indicado, de que adianta pretender aumentar? Mas essa é uma explicação, porque as pessoas mandam e-mails, escrevem, ligam e ficam nervosas porque é um valor para um aparelho de ginástica da praça da cidade para pessoas com deficiência, para idosos.

É um veículo para levar as pessoas no hospital para fazerem quimioterapia. São valores pequenos, porém para finalidades muito importantes e significativas, então eu reconheço a legitimidade das queixas. Mas, eu quero explicar que, infelizmente, neste momento, não há nada que nós possamos fazer.

E queria também rapidamente, Sr. Presidente, noticiar que já apresentei algumas emendas ao orçamento que o Executivo mandou aqui para a Casa. Já não estou falando de emenda no sentido de valores para ponta, mas emenda no sentido de alterações no texto legislativo que chegou, para aumentar o número de restaurantes Bom Prato, sobretudo, na proximidade de hospitais, porque é uma queixa recorrente de pessoas que vêm de outras cidades para fazer tratamento e ficam o dia inteiro sem comer.

Também recursos para melhorar - sei que a colega Leticia aqui presente também é uma parceira nessa pauta - as condições de trabalho das guardas municipais; recursos para melhorar o saneamento básico, sobretudo no programa referente à conexão de mais residências à rede de esgotos.

Outras emendas serão apresentadas e a cada sessão eu vou explicando aqui o que é que eu estou propondo de alteração no Orçamento que será votado no final deste ano.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo a sessão. E lembrando a todos e a todas que hoje nós vamos votar o fim do confisco das aposentadorias e pensões. Esse foi o acordo feito no Colégio de Líderes; nós vamos votar o PLC 43.

Tem um acordo. É um projeto coletivo de todos os deputados e deputadas e nós precisamos de 48 votos, 48 deputados presentes. Eu vejo aqui que nós temos 39 ainda; nós temos que aumentar essa lista. E às 16 horas, nós teremos o congresso de comissões das três comissões: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública; e Finanças e Orçamento.

É muito importante que haja quórum e os deputados estejam presentes para que o projeto seja, enfim, liberado para o plenário na primeira sessão extraordinária, que deve acontecer após as 16 horas e 30 minutos. Então fica aqui o nosso apelo a todos os deputados e deputadas que estão irmanados na luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos. Seguindo aqui com a leitura dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) E, na sequência, o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, eu queria aqui primeiramente, eu vou falar hoje, a gente vai debater, na verdade, aprovar o fim do confisco das aposentadorias e pensões se houver quórum, logicamente.

Mas eu queria aqui tratar de um assunto muito grave, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que é a questão da municipalização compulsória que novamente o PSDB, já vivendo o seu acaso, vivendo assim os seus últimos momentos no estado de São Paulo, tenta impor para a rede estadual e para os municípios.

Eu estou acompanhando o caso agora de uma tentativa de municipalização de 17 escolas estaduais da cidade de São José de Campos. O secretário da Educação do estado de São Paulo foi até lá, fez uma “live”, fez uma reunião com o secretário estadual e eles anunciaram que vão entregar 17 escolas da rede estadual do Ensino Fundamental para a Prefeitura de São José dos Campos.

Essa é uma experiência já malsucedida no estado de São Paulo, coisa lá dos anos 90, da época daquela política famigerada da ex-secretária da Educação Rose Neubauer, que foi um desastre. Muitos prefeitos querem entregar de volta as escolas municipalizadas porque não têm recursos.

Então o prefeito recebe as escolas da rede estadual com a promessa de que vai receber os recursos e depois o Estado não manda os recursos. E aí quem sofre é a comunidade escolar, porque quem tem dinheiro mesmo é o Estado.

Tirando a cidade de São Paulo e algumas poucas cidades do nosso Estado, as grandes cidades que têm recursos próprios, as outras precisam dos recursos, dependem dos recursos do governo estadual, do governo federal, das emendas parlamentares.

E não é à toa que tem prefeitos e vereadores peregrinando pela Assembleia Legislativa todos os anos atrás de emendas, de ajuda para financiar as suas cidades - e com razão. E nós ajudamos quando é possível, mas quem tem dinheiro é o Estado.

Nós vamos aprovar agora um Orçamento de 300 bilhões de reais para 2023 e o estado quer se livrar de escolas da rede estadual através da Secretaria da Educação, a Seduc, empurrando, forçando os municípios a municipalizarem.

Nós sempre fomos contra essa política do PSDB aqui em São Paulo de municipalização porque ela é perversa, ela joga toda a responsabilidade para o município, lava as suas mãos - digo, o Estado - e prejudica a comunidade escolar, prejudica também os professores e os profissionais da Educação, que ficam adidos.

Os professores Categoria “O” dessas 17 escolas serão todos exonerados. Eles já têm um contrato precarizado pela Lei nº 1.093, com quarentena, com interrupção, ainda mais.

A partir do momento que há municipalização, esses professores serão todos expulsos da rede, ficarão desempregados. Mesmo os professores efetivos, muitos ficam adidos, ficam encostados em qualquer escola, em diretorias de ensino. Esse é o trágico fim do magistério quando há esse processo de municipalização.

Então quero dizer que estamos já convocando o secretário de Educação aqui na nossa Comissão de Educação - está aqui o deputado Maurici - convocar ele, deputado Maurici, para ele depor, porque como que vai entregar de uma forma irresponsável 17 escolas para o município, que depois talvez nem tenha condições de bancar efetivamente o ensino fundamental?

Um município que já não atende talvez corretamente. Eu quero saber se o município de São José dos Campos está atendendo a educação infantil com qualidade, se ele atende todas as crianças da periferia nas creches da rede pública, da pré-escola, se está atendendo a parte que lhe cabe do ensino fundamental. Como que o governo municipal vai ter essa responsabilidade? É um absurdo, Sr. Presidente.

Então nós vamos tomar providências, vamos ao Ministério Público contra essa municipalização que está sendo implantada em São José dos Campos e espero que a Câmara Municipal não avalize isso. Vocês vão se arrepender, vereadores.

O prefeito vai se arrepender. Muitos prefeitos reclamam e se arrependem de ter feito a municipalização. Não caiam nessa cantilena, nessa ladainha. O estado quer se livrar da obrigação de financiar o ensino fundamental empurrando o financiamento para os municípios, que muitas vezes têm crises econômicas, crises de arrecadação, e ficam, depois, logicamente, reféns dos governos do estado e do governo federal.

Então eles ficam nas mãos dos deputados estaduais, federais, dos senadores, pedirem emendas parlamentares. Então, cuidado.

Nós somos contra, faço um apelo aos vereadores, votem contra esse projeto porque ele tem que ser aprovado na Câmara Municipal de São José dos Campos. Nós tomaremos as providências aqui em relação à Secretaria Estadual da Educação para que não haja essa municipalização que vai prejudicar toda a comunidade escolar, sobretudo os profissionais da Educação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Encerrada a lista principal, imediatamente abro a lista suplementar de oradores inscritos chamando à tribuna a nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada Janaina Paschoal, que conduz hoje os nossos trabalhos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores presentes, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, eu queria falar um pouquinho aqui sobre energia fotovoltaica, ou a tradicional energia solar.

Nós estamos vendo a Guerra da Ucrânia e vendo que o País praticamente, vários pontos dele se tornaram um apagão. Isso prejudica em tudo a vida dos seus moradores. E o nosso País está indo na contramão do que eles fizeram lá.

Hoje nós temos aqui 1.2 milhões de pontos de geração distribuídas de energia solar no Brasil, agora no ano de 2022. Eles estão concentrados da seguinte forma: segundo a Absolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, residências apresentam 78,4 das conexões. Isso é muito bom. Por quê? Se a Ucrânia tivesse esse programa de governo, com certeza hoje ela não estaria em um apagão.

Hoje nós temos a novidade que já se ampliou muito, a questão de como você coloca energia fotovoltaica na sua casa, na sua loja, no seu comércio, nas entidades, como Santas Casas, como entidades sem fins lucrativos. Nos municípios também.

Tenho cobrado isso já desde o governador Doria. Cobrávamos para que fizessem uma política pública no estado de São Paulo, para que o Estado desse a condição para os municípios de não pagar mais a energia utilizada em todos os prédios públicos, em toda a iluminação pública, em todo o saneamento básico da sua cidade. Não conseguimos, mas vamos continuar debatendo esse tema.

Conseguimos, sim, 300 milhões para que as Santas Casas pudessem colocar energia fotovoltaica e, assim, não pagar mais contas de luz pelos próximos 25 anos. Foi muito bom. Várias delas já aplicaram aos seus equipamentos, buscaram recursos. Municípios também, alguns.

Mas estamos precisando muito mais. Mais de 70% de toda a energia no município de São Paulo, ou do estado de São Paulo no seu todo, não tem energia para fazer o nosso Estado ficar aceso. Então isso é muito grave. Se nós tivermos um apagão, tivermos um blecaute em algum lugar, o estado de São Paulo com certeza, as empresas, os hospitais terão que ter os seus geradores funcionado.

A energia solar fotovoltaica, o Brasil se tornou o quarto país no mundo que mais cresceu. O Brasil foi o quarto país que mais acrescentou capacidade solar fotovoltaica nos anos de 2021 e 22, no mundo, com 5,7 gigawatts de energia no último ano, segundo apuração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Absolar. Olhem só a importância.

Por que não criarmos uma política pública implementada pelo próximo governador que estará sendo eleito no próximo domingo? Que ele possa ter não apenas a visão, mas ter sim a vontade de fazer o nosso Estado ser um Estado sustentável, renovável, humano para a população.

Eu estava ouvindo o professor, deputado Giannazi, falando quão bom seria se todas as escolas tivessem uma mini usina fotovoltaica para colocarmos no Interior, principalmente no Oeste, Presidente Prudente, aquela região que tem um sol muito quente, chega a 45, 46º, colocar ar-condicionado, climatizador, para colocar uma água gelada no bebedouro, sem custo nenhum. As Santas Casas, todas elas, trazendo melhor condição de tratamento para as pessoas, tendo o seu melhor, sem pagar energia.

Ainda bato na tecla novamente, a questão da energia que pode ser zerada para os municípios, principalmente os pequenos e médios municípios, com uma usina e fazendo com que todas as UBSs, todas as UPAs, todas as escolas, todos os prédios públicos tenham zero de conta de energia.

Assim, a gente faz um Estado muito mais sustentável, um Estado que venha a estar dentro dos 17 itens que a ONU debateu e está debatendo com o País inteiro, com o mundo inteiro, para que a gente possa ser muito melhor, principalmente na questão das pessoas, do atendimento ao ser humano. Então fica a dica ao próximo governador.

Que o senhor possa implementar sim, aqui no nosso Estado, uma secretaria de Tecnologia que possa empreender com recursos e dar condição, ao nosso Estado, de se tornar sustentável.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Importante pauta.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Cumprimento V. Exa. deputada Janaina Paschoal, que fará muita falta na próxima legislatura. Como sabe, já fica o meu compromisso de herdar projetos importantes de V. Exa., protocolizados nesta Casa, para dar andamento e deixar esse legado da deputada Janaina Paschoal na Assembleia Legislativa. Conte comigo, deputada.

Quero cumprimentar a todas e a todos os colegas presentes, a todos que nos acompanham pela rede social e pela TV Alesp.

Quero enfatizar algo muito importante que nós estamos vivendo neste período, que é a liberdade das pessoas, a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa.

A Jovem Pan completou neste ano de 2022, 80 anos de existência. É um veículo de comunicação extremamente importante. Agora, no dia 27 de outubro, a TV Jovem Pan News completará um ano de existência.

Eu protocolizei aqui na Casa um requerimento de congratulações pelo aniversário da TV Jovem Pan News, esse veículo que tem trazido para a população brasileira muitas informações concretas, amplas, plurais.

Quero parabenizar a todos, em nome do Tutinha, que é o presidente da Jovem Pan, pela iniciativa da TV Jovem Pan News.

Quero parabenizar a todos os jornalistas pelo profissionalismo e compromisso com a verdade. Esse compromisso com a verdade tem custado caro em tempos que as pessoas estão sendo cerceadas das suas falas, da sua liberdade de expressão.

Reitero, quando estive na semana passada, deixando neste plenário a minha insatisfação quanto ao que foi feito pelo PT, utilizando da legislação eleitoral, impedindo a Jovem Pan de se expressar livremente, através dos seus canais de comunicação. É uma censura! Claramente, uma censura.

Fica aqui novamente, o meu apelo e a minha reflexão a você, que está nos assistindo agora. Agora estamos a poucos dias do domingo, o dia mais importante da história do Brasil. É o dia que nós decidiremos quem irá cuidar do País por mais quatro anos. É importante que a gente reflita, pense e coloque a mão na consciência.

Tem pessoas falando que não vão votar, que vão se abster, que não querem entrar nesse conflito, nessa briga. Mas é importante que você saiba quem é a favor da liberdade, da sua liberdade. Inclusive, de criticar aquilo que você não concorda.

Quando a gente vê o autoritarismo, o tiranismo do PT agindo dessa maneira, cerceando a liberdade da imprensa, de falar, de noticiar, de trazer informação para a população, nós sabemos que não devemos escolher alguém com esse perfil para ser presidente da República.

Por isso que, você pode até não gostar do presidente Bolsonaro, mas de uma coisa você pode ter certeza: ele jamais vai impedir que você expresse a sua opinião.

Isso ficou comprovado neste primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro. Presidente este que eu apoio, que estou ao lado, que tem o meu compromisso, aqui na Assembleia Legislativa, de lutar pelo Brasil que nós queremos.

E o Brasil que nós queremos depende de cada um de nós. E depende da gente escolher, com consciência, quem será eleito para presidente da República no próximo domingo.

Além disso, temos a oportunidade de eleger, aqui no Governo do Estado de São Paulo, um novo governador: Tarcísio de Freitas. Foi o melhor ministro da Infraestrutura que o Brasil já teve, um homem compromissado com o trabalho, um executor de obras, alguém que está disposto a ouvir todos os setores da população do estado de São Paulo. Será um governador eficiente e humano. É por isso que eu estou ao lado de Tarcísio de Freitas.

Por fim, quero também agradecer a todos de São José dos Campos, do Vale do Paraíba, onde nós realizamos, neste último final de semana, uma carreata e um “adesivaço” em apoio ao presidente Bolsonaro e ao Tarcísio. Todos os que foram às ruas comigo, com o Sena, com o Direita São José.

Nós estivemos nas ruas mais uma vez, reafirmando o nosso amor ao Brasil e esse legado que nós queremos deixar para o nosso País, para a juventude, para as próximas gerações.

Que Brasil nós estamos deixando para os nossos filhos? Mas que filhos nós estamos deixando para o nosso Brasil? E isso é importante falar, frisar, reforçar. Nós queremos uma geração compromissada com este País, que ame a nossa Nação, que ame essa bandeira verde e amarela e que saiba que a nossa bandeira nunca, jamais poderá ser vermelha. Nós queremos ordem e progresso, queremos desenvolvimento, queremos futuro, queremos e prezamos por liberdade.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Agradeço especialmente pelo fato de V. Exa. ter aceitado integrar, como coautora, muitos dos meus projetos, para que não sejam arquivados com o término do meu mandato.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Maurici. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAURICI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não posso deixar de registrar o que eu ouvi há pouco da deputada Leticia, que merece todo o respeito, falando que a liberdade de expressão da Jovem Pan foi cerceada pelo PT, quando usou a lei eleitoral para impedir que a Jovem Pan cometesse abusos contra a lei eleitoral. Isso não é censura.

Me espanta muito defender a liberdade de expressão dessa maneira. Só falta vir aqui defender a liberdade de expressão do ex-deputado Roberto Jefferson, que se expressou com granadas e tiros contra a Polícia Federal ao receber uma ordem de prisão. Então, as coisas neste País estão muito mudadas.

Tão mudadas, deputada Márcia, que o Entreposto São Paulo, da Ceagesp, acabou de conceder uma área, por 20 anos, para que alguém instalasse lá um stand de tiro, para ensinar as pessoas a andar armadas, a atirar e a se defender atirando. Um verdadeiro absurdo.

Aquilo é um entreposto de frutas, verduras, legumes, carnes e pescado. Há atividades atípicas? Há. Aquele comerciante que vende a redinha para embalar a maçã, aquele comerciante que vende embalagem, aquele comerciante que conserta um carrinho.

Agora, ensinar a atirar, no entreposto de produtos alimentícios, é o fim da picada. E, porque eu acho que é o fim da picada - eu que dirigi aquela empresa por seis anos -, estou entrando agora com uma representação no Ministério Público Federal para coibir esse absurdo.

Porque é um absurdo. Nada contra quem gosta, quem aprecia isso como esporte. Nada contra. A mim, pessoalmente, não agrada; pessoalmente, acho que as armas deveriam ser banidas. Mas, numa empresa de alimento, isso é um absurdo.

Agora, por falar em absurdos, eu queria saudar também o consenso que esta Casa criou em torno de acabar com o confisco dos aposentados e pensionistas. Parabéns à deputada Bebel, parabéns aos deputados e deputadas, e parabéns, em especial, ao deputado Carlos Giannazi, que transformou essa questão do fim do confisco num verdadeiro “Delenda est Cartago”, aquela série de discursos que o senador romano Catão fazia, e que sempre terminava com um “Cartago deve ser destruída”. Me parecia ouvir isso aqui, na versão tupiniquim, com o deputado Carlos Giannazi.

Agora, também na lista dos absurdos, eu quero colocar isso. Porque o governador Rodrigo Garcia/Doria primeiro dizia que não tinha como o Estado suportar o pagamento das aposentadorias e pensões.

Depois, na campanha eleitoral, quando ele virou bonzinho, ele falava: “não, não; a partir de 2023, de janeiro de 2000 e sei lá quanto, nós vamos abolir”. E agora que ele perdeu a eleição, agora pode; ele já assumiu o compromisso, inclusive, de sancionar.

Às vezes, nada como uma derrota eleitoral para transformar as pessoas em boazinhas. Mas não se engane, deputada Janaina, não vai pagar as emendas que se comprometeu a pagar. Lamentavelmente, é uma atitude que a gente não podia esperar de um governador do estado, mas ela acontece.

E, por falar em governador do estado, eu quero saber se o governador do estado vai decretar gratuidade nos trens, na EMTU, e no Metrô no dia das eleições. Vários prefeitos e prefeitas no estado e na Grande São Paulo já fizeram isso, mas nós sabemos que não adianta um ônibus municipal em Francisco Morato ou Itaquaquecetuba, decretar a gratuidade, se o metrô e o trem, que integram a rede de transporte metropolitano, não o fizerem também.

Então, vamos ver qual é a atitude que o governador Rodrigo Garcia vai tomar em relação a isso.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Márcia Lia, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Boa tarde a todos e a todas. Quero me dirigir especialmente às pessoas que pretendem, no próximo dia 30, exercitar o seu direito legítimo de voto. Quero dizer que alguns acontecimentos, presidenta, têm assustado o povo brasileiro.

Alguns acontecimentos têm assustado a todos nós, e um deles, que está aqui no UOL, que foi uma matéria da “Folha de S. Paulo”, que eu gostaria de retratar para as pessoas, para dizer qual é a liberdade de expressão que esse candidato, que se coloca como opositor ao Haddad, fez, e que está estampado... Eu, inclusive, ouvi o áudio, e diz o seguinte, uma matéria que saiu agora há pouco, há menos de 30 minutos.

“Equipe de Tarcísio de Freitas mandou cinegrafista apagar vídeo de tiroteio em Paraisópolis, ouça o áudio”. Está aqui o áudio. “A assessoria do candidato diz que cenas poderiam expor quem estava lá. ‘Jovem Pan’, emissora do profissional, afirma que exibiu todas as imagens.

Áudio obtido pela ‘Folha de S. Paulo’ aponta que um integrante da campanha de Tarcísio de Freitas, do Republicanos, mandou um cinegrafista da ‘Jovem Pan’ apagar imagens do tiroteio que terminou com um suspeito morto, e interrompeu a agenda do candidato em Paraisópolis”.

“O profissional da emissora, que pediu para não ser identificado, fazia imagens da campanha do postulante ao governo do estado de São Paulo. Tarcísio estava na sede de um projeto social”.

Aliás, deputado Paulo Fiorilo, essa agenda do Tarcísio em Paraisópolis não estava na agenda oficial. Foi decidido no dia anterior, bem tarde da noite. No dia seguinte, logo pela manhã, ele estava em na favela de Paraisópolis, e aí, qual a nossa surpresa quando se inicia um tiroteio, e agora a equipe do candidato, do pretenso candidato ao governo de São Paulo está aí com essa pendência de sumir...

Sumiram com os vídeos, e tem esse áudio dizendo que era para retirar as imagens do vídeo, porque algo suspeito com certeza se encontra nesses vídeos que foram apagados. Foram apagados pela equipe da “Jovem Pan”.

“Tarcísio estava na sede do projeto ‘Polo Universitário da Favela’, quando um tiroteio entre policiais e suspeitos terminou com uma morte. Ele buscou abrigo após o tiroteio na própria favela.

Em seguida, o cinegrafista e outros profissionais de imprensa foram levados em uma van da campanha a um prédio na zona sul usado pela equipe de Tarcísio de Freitas. No local, houve perguntas ao profissional, sobre o que ele havia filmado, e a ordem para que ele apagasse as imagens. ‘Você filmou os policiais atirando?', questiona um integrante da campanha”.

Isso é perfeitamente audível. “Não, trocando tiro efetivamente, não. Tem o tiro da PM para cima dos caras’, responde o cinegrafista. Um membro da campanha ainda pergunta se ele havia filmado as pessoas que estavam no local onde o evento de Tarcísio foi realizado. ‘Você tem que apagar’, diz o segurança. ‘Você tem que apagar’, diz o segurança.

A Folha apurou, no entanto, que as imagens já tinham sido enviadas à Jovem Pan. No entanto, logo após o tiroteio, a emissora passou a exibir imagens do local do tiroteio, da ação da Polícia e da retirada às pressas da equipe de Tarcísio. Procurada e informada sobre o teor da reportagem, a emissora se manifestou por meio de uma nota: ‘A Jovem Pan exibiu as imagens feitas durante o tiroteio...’”.

E assim vai, a matéria é bastante longa, mas é assim: o que é que efetivamente essa campanha do Tarcísio de Freitas programou para a favela de Paraisópolis? O que efetivamente o Tarcísio foi fazer, de última hora, senão montar uma grande estrutura para depois dizer que foi o PT que estava ali querendo deflagrar um tiroteio para tirar a vida do Tarcísio? Graças a Deus não deu certo. Acho que o tiro saiu pela culatra.

Assim como saiu também a armação do Roberto Jefferson, em uma cidade do interior do Rio de Janeiro, Levy alguma coisa, onde esse Roberto Jefferson recebe a polícia com granadas e 50 tiros de fuzil.

Esse é o governo que estamos querendo permitir que seja implantado no Brasil, um governo de violência, de ódio, de intransigência, um governo em que estamos vendo que, se eles não resolvem do jeito que eles querem, eles resolvem na bala, na granada, no tiro e, ainda, na mentira.

A mentira é o que tem trajado todos os integrantes da campanha do Bolsonaro e da campanha do Tarcísio. Portanto, estamos do lado certo da história. O lado certo da história é o de quem trabalha com a perspectiva do amor, da responsabilidade, dos projetos sociais e da melhoria de vida das pessoas. O Brasil vai voltar a ser feliz e São Paulo também.

Muito obrigada, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Rodrigo Moraes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. RODRIGO MORAES - PL - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar nossa querida Janaina Paschoal, deputada presidente desta sessão legislativa, cumprimentar a todos os deputados desta Casa, todos os funcionários, a nossa querida Polícia Militar, a Polícia Civil, todos os funcionários e a imprensa desta Casa.

Venho a esta tribuna no dia de hoje - após o período eleitoral é a primeira vez que ocupo esta tribuna - para, em primeiro lugar, agradecer a Deus pela oportunidade que tenho de poder estar aqui servindo o nosso estado, fazendo um trabalho em prol das pessoas e desenvolvendo projetos para que possamos levar um alento, buscar caminhos para que possamos resgatar na população do nosso estado de São Paulo a alegria de poder morar neste estado, de viver neste nosso Brasil e ter orgulho de ter pessoas as representando na política brasileira.

Política essa que vive um momento de muita polarização, de muita discussão, mas que eu acho que é muito importante. Vemos que estamos prestes a ter uma Copa do Mundo, no mês que vem, mas a população tem discutido a política e isso é algo que nunca se viu neste país. Então, a gente fica alegre por ver as pessoas preocupadas com o futuro da Nação.

Eu quero aqui, em primeiro lugar, agradecer a Deus, que teve misericórdia e nos ajudou nessa caminhada para que pudéssemos atravessar esse período eleitoral e, mais uma vez, ser reconduzidos a esta Casa.

Eu, que comecei aqui com 26 anos de idade, fui eleito a primeira vez em 2010 e agora, aos 38, vou para o quarto mandato na maior Assembleia Legislativa da América Latina.

Isso é uma alegria muito grande, uma felicidade, um orgulho que eu tenho que realmente agradecer a Deus essa oportunidade, porque Deus é que nos capacita todos os dias para que nós possamos conduzir a nossa vida, o nosso trabalho, apesar das inúmeras falhas que todo ser humano tem.

Mas Deus tem tido essa misericórdia com a humanidade e também com a minha vida, o que me dá chance de poder continuar aqui nesta Casa, uma Casa de Leis tão disputada. Foram muitos candidatos e o povo do estado de São Paulo escolheu os seus candidatos no último dia 2 e eu fui um desses escolhidos para continuar aqui nesta Casa. Foram 75.094 votos.

Então eu tenho que agradecer a cada um de vocês que nos acompanham, vocês que muitas vezes até não votaram, mas ouviram as nossas propostas, participaram das nossas reuniões, das nossas atividades, acompanharam o nosso mandato. Então eu quero agradecer a cada um de vocês.

Vocês também que deram o seu voto de confiança, que apoiaram. Foram inúmeras cidades que visitamos, as igrejas, os ministérios. Quero aqui também fazer um registro da Igreja Mundial, porque o nosso apóstolo Valdemiro Santiago me ajudou, nos apoiou, esteve conosco nessa luta. Também aqui cumprimentar o meu pai, o missionário José Olímpio.

Faltou muito pouquinho para ele, Telhada. Ele fez 62 mil votos, mas tenho a certeza que ele poderá nos ajudar muito, tanto aqui na Casa como também se tiver uma oportunidade também na Câmara Federal, porque ele ficou segundo suplente. Mas estamos orando e Deus sabe todas as coisas; e eu continuo aqui na Assembleia Legislativa.

Continuaremos trabalhando os nossos projetos, lutando em defesa da família, em defesa do social, em defesa dos princípios, dos valores que tanto o nosso País e o nosso Estado precisam.

Então a população do estado de São Paulo pode contar conosco porque nós continuaremos aqui na próxima legislatura trabalhando muito. Quero agradecer a todos que nos acompanharam.

Eu não vou poder citar o nome de um por um para não cometer injustiça, mas todos aqueles que trabalham conosco, a nossa assessoria, todos aqueles que levaram o nosso nome, a nossa bandeira por todo este estado de São Paulo. Eu tive votos em 550 município dos 645.

Foi uma bela votação, graças a Deus uma boa parcela de representatividade no nosso Estado. Então a gente tem que agradecer muito a todos que estiveram junto conosco nessa caminhada e a minha vinda aqui a esta tribuna hoje é para isso, porque é muito bom pedir mas também é melhor agradecer.

E a gratidão tem que fazer parte da vida de todos nós, porque você tendo a gratidão você vai poder honrar, apoiar as pessoas que estiveram ao seu lado. E aí você vai poder também ter o carinho, ter o amor dessas pessoas e de outras mais que vendo esse gesto também vão passar a acompanhar e vão passar também a ajudar nessa atividade, nessa missão, nessa vocação que não é fácil.

É uma vocação difícil; é uma luta grande. Muitas vezes sofremos muitas injustiças, somos perseguidos, mas o motivo é por um bem muito maior. E quando a gente consegue fazer o bem através do mandato, atingir os objetivos, que é levar uma melhor qualidade de vida para as pessoas, a gente fica muito feliz porque isso também agrada a Deus.

Porque a política é um instituto que foi criado por Deus. Eu tenho isso comigo, porque quando você lê a Bíblia, você vê Deus citar tantos homens e mulheres que fizeram parte da política e puderam desenvolver um bom trabalho, prestar um bom serviço e cuidar das pessoas.

Então a política é um mecanismo muito importante e eu fico muito feliz em poder fazer parte, de estar aqui deixando um legado, construindo um futuro, porque eu penso muito nos nossos filhos, nos nossos netos.

Eu tenho um filhinho de cinco anos e eu quero o melhor para ele, assim como também filhos e netos de todos aqueles que estão aqui no nosso Brasil.

Então por esse motivo eu agradeço mais uma vez. Que Deus abençoe a vida de todos. Estaremos orando, estaremos pedindo a Deus para que Deus dê saúde, dê vitória, dê bênçãos à vida de todos. E que possamos, no findar desta legislatura e no começo da outra, poder vislumbrar cada vez mais um futuro melhor para o nosso Estado e para o nosso País.

Que Deus abençoe.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Aproveito para parabenizar V. Exa. por mais esta eleição. Que o seu mandato seja muito harmonioso, viu? Beleza. Belíssimo discurso. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados que nos acompanham pela TV Alesp aqui nas dependências da Assembleia Legislativa, eu, quando cheguei aqui, ouvi a deputada Leticia pedindo para que a gente colocasse a mão na consciência. Eu resolvi colocar, e vou aproveitar também para falar disso.

Mas antes eu preciso fazer aqui um registro, assim como fez o deputado Maurici. O Supremo Tribunal Federal autorizou que os municípios pudessem liberar o transporte para o dia 30; uma decisão importante, até por conta da abstenção, as dificuldades do eleitor no transporte coletivo.

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, agora anunciou que também vai liberar o transporte municipal. Acho que está faltando uma peça importante agora nesse processo, que é o governador.

A deputada Márcia Lia, que é líder da Bancada, vai fazer o pleito ao governador, para que ele se sensibilize em nome da bancada. Sei que o deputado Maurici o fez também, o que significa um passo importante, uma medida necessária diante da disputa que se avizinha, uma disputa para governador e para presidente da República no maior estado, no estado mais importante, do ponto de vista econômico, da Federação.

Por ser o estado mais importante, eu resolvi, então, colocar a mão na consciência. A eleição desse ano, em que pese as posições dos deputados e das deputadas, ela não pode ser uma eleição sobre costumes, ela não pode ser uma eleição sobre opção religiosa, ela não pode e não deve ser uma opção sobre debate de gênero.

Nós estamos fazendo uma discussão que é fundamental por outros aspectos, pela questão da economia, do emprego, pela questão do custo de vida, da redução do custo de vida, por uma questão na minha opinião fundamental, que são políticas que possam ajudar as pessoas que precisam de uma moradia popular, que precisam ter saúde de qualidade, transporte de qualidade, que precisam ter investimento em educação.

É disso que se trata essa eleição para além do debate e da defesa da democracia. Eu não tive a oportunidade de ouvir todo o discurso da deputada, mas quando se discute defender as posições, por exemplo, da Jovem Pan, como se ali houvesse o cerceamento de posições, me parece um equívoco, porque a Jovem Pan, ao longo desses últimos meses, foi um instrumento de incitar o ódio, de utilizar expressões que foram proibidas, porque ultrapassou o limite da liberdade de expressão.

Aliás, apenas a Jovem Pan utilizou desses recursos para se contrapor a uma candidatura, o que, na minha opinião, é um equívoco e um erro. Nós não podemos mudar a lógica da legislação eleitoral.

Nós não podemos defender aqui uma coisa contra a outra. A democracia pressupõe que haja igualdade na disputa, mas não a desigualdade de um instrumento, um veículo de comunicação, para bater em um candidato.

Eu queria fazer aqui o contraponto. Primeiro, com relação ao que nós vimos nos últimos dias com relação ao então deputado ex-presidente do PT, Roberto Jefferson, que antes de ter o pedido de prisão decretado, fez acusações inomináveis à ministra Cármen Lúcia. Inadmissível.

É inadmissível a forma como ele tratou a ministra, ela precisa ser não só repudiada, mas reprimida. Nós não podemos permitir, no Estado de Direito, que se faça, como fez o deputado no tratamento à ministra. Pior: depois de ter a prisão decretada, recebeu os policiais não com o diálogo, mas com a bala e com as granadas.

Várias perguntas estão colocadas. Como que uma pessoa que está cumprindo prisão domiciliar tem granadas, tem metralhadora, tem arma de calibre pesado, que foram entregues pelo seu candidato, Padre Kelmon, que é apoiador do Bolsonaro? Aliás, o Jefferson também.

No primeiro momento, dizendo “não tem nem foto com o deputado”. Depois começaram a aparecer as fotos, agora o “Estadão” trouxe as reuniões, várias reuniões, inclusive na Presidência. Portanto, não há como desvincular a atitude do deputado daquilo que prega o presidente atual.

Nós temos aqui a decisão nas nossas mãos, no próximo dia 30, de fazer escolhas. Escolhas entre uma postura de ódio, de rancor, de ser contra, inclusive, as instituições. Aliás, àqueles que pregam a liberdade, eu quero dizer aqui que se tivermos mais quatro anos deste modelo de governo nós não vamos ter mais Judiciário, nós não vamos ter mais Legislativo, porque a ideia é cooptar os instrumentos de pesos e contrapesos. É a lógica de como funciona uma sociedade democrática.

Então nós não podemos permitir isso, não podemos achar que “se você não gosta do presidente, não tem problema, porque ele fala algumas coisas”. É, fala, é verdade, fala “pintou um clima”, “não vai mais ter reajuste no salário-mínimo”. Fala qualquer coisa, então vale, pede desculpas em um dia, e continua falando no outro.

Esta eleição significa um divisor de águas. Nós não podemos errar, porque errar significa comprometer por mais quatro anos gerações que estão sendo criadas neste espírito do ódio e da perseguição. Nós precisamos dar um basta e temos a oportunidade de fazer isso no próximo dia trinta.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Haja vista o horário, eu encerro o Pequeno Expediente e, imediatamente, abro o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Inicio a leitura da lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Janaina Paschoal. Sigo na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Estava aqui, mas... Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, só enquanto o deputado Telhada se dirige à tribuna, para uma comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito rapidamente. Eu vi que nós temos um quórum de 47 deputados. Nós vamos precisar de 48 para votar o fim do confisco das aposentadorias na data de hoje, então faço um apelo aos deputados que não assinaram ainda e que estão na Casa, que venham ao plenário assinar e que também participem, daqui uma hora, exatamente, às 16 horas, do congresso de comissões, das três comissões, Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças, para que a gente possa liberar o PLC, a fim de que ele seja pautado na sessão extraordinária, após as 16 horas e 30 minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela rede Alesp, funcionários e assessores aqui presentes, policiais militares, policiais civis, hoje, terça-feira, dia 25 de outubro, eu quero iniciar as minhas palavras colocando todo o meu apoio para que nós façamos a votação hoje do PLC 43, que é baseado no PDL 22, do deputado Giannazi, que batalhou muito por este trabalho, do qual acabei sendo relator no Congresso de Comissões.

Se Deus quiser, nós faremos essa votação hoje. Nada mais justo do que acabarmos com esse confisco dos funcionários públicos aposentados. É absurdo. Nós temos que votar isso.

Também solicito aos deputados que não assinaram a lista ainda que venham e completem os 48 votos, para que nós possamos fazer a reunião do congresso de comissões, fazer a votação em plenário e trazermos aqui essa justiça aos funcionários públicos aposentados, que têm sofrido muito ao longo desses anos.

Eu quero também, rapidamente, eu ouvi aqui atentamente os que me antecederam, estamos na semana da campanha para a decisão do futuro presidente e do futuro governador de São Paulo. É normal os deputados dos seus partidos defenderem os seus candidatos com afinco, aguerridos, mas algumas coisas, às vezes, extrapolam.

Por exemplo, eu ouvi os deputados que me antecederam falarem da situação que ocorreu na favela de Paraisópolis, como se tivesse sido armado isso.

Na favela de Paraisópolis, infelizmente, acontece tiroteio todos os dias. A Polícia Militar chega lá, acontece tiroteio. E o que aconteceu ali foi, infelizmente, o que aconteceu ao longo de todos esses anos, na favela de Paraisópolis.

Quando chega a Polícia Militar, quando chegam determinadas autoridades, os indivíduos, o tráfico, os criminosos, o crime organizado, fica incomodado. E procura agir para fazer com que aquelas pessoas sejam repelidas. Graças a Deus, a segurança estava atenta. Houve um tiroteio e o vagabundo morreu.

A imprensa, eu estava até lendo a notícia na “Folha de S. Paulo” que, no meu entendimento, já é um órgão de imprensa totalmente tendencioso, porque não fala a verdade. Muito tendencioso. Então a gente perde totalmente a confiança.

Diz o seguinte: “Equipe de Tarcísio mandou cinegrafista apagar vídeo de tiroteio em Paraisópolis. Ouçam o áudio.” Enfim, se algum policial falou isso, algum cidadão que estava na equipe, jamais o Tarcísio responderia por isso. E outra, todas as imagens foram passadas.

Isso aqui é o sensacionalismo, é o barulho, é o desespero de causa, porque já sabem que, em São Paulo, a campanha está perdida. Domingo, dia 30, o próximo governador, Tarcísio de Freitas.

Isso é liquido é certo. É uma coisa que todos têm que aceitar. Não adianta vir aqui gritar. Não adianta. Já está certo. A população sabe o que quer. A população quer Tarcísio de Freitas governador.

Não adianta falar que provocou tiroteio, mandou tirar as fotos, mandou tirar as imagens, que é uma campanha de mentira. Não é campanha de mentira. Eu estou envolvido nessa campanha desde o começo. Uma coisa que nós não somos, é mentiroso. Não está no nosso DNA, isso. Nós falamos a verdade, agimos corretamente.

Às vezes, falo até de maneira exaltada. Mas procuramos sempre falar a verdade em prol da população, colocando os nossos pontos de vista. Mas nunca fazendo acusações pífias, acusações indevidas.

Eu lembro que, no ano passado, deputados e deputadas vieram neste microfone, dizendo da facada fake do presidente. Que era uma facada que nem saiu sangue. O cara está todo remendado. Parece um cadáver pós-autopsia, pós-necropsia.

E vieram falar que é uma facada fake? São coisas que é até feio falar isso. É até feio, porque não é verdade. Não vou dizer que estão mentindo, mas vou dizer que estão completamente fora da realidade.

Estão totalmente confusos. E domingo, com certeza, nós teremos a vitória do nosso candidato a governador, Tarcísio de Freitas, e também do nosso presidente Bolsonaro, que vem trabalhando forte.

Se Deus quiser, o Brasil voltará e continuará sorrindo, com um governo forte, com um governo correto, com um governo preocupado com as pessoas, com um governo dando título para os assentados, com um governo mantendo o salário das pessoas que têm necessidade de um apoio do governo. Enfim, coisas que muita gente fala, fala, e não faz. O governo Bolsonaro fez, e continuará fazendo.

Nós estamos felizes por isso. Porque nós sabemos que é o melhor para o Brasil. Então, eu jamais aqui faria acusações, me indisporia, falar que deputado falou isso. Não, não, a realidade é uma só. Domingo, dia 30, nós teremos a eleição do nosso candidato, deputado Tarcísio de Freitas que, inclusive, nesse momento, está em Osasco.

Eu não pude ir porque eu estava em uma missão na Assembleia. Mas o meu filho, Capitão Telhada, deputado estadual eleito, está com ele naquele evento, onde o prefeito de Osasco, Rogério Lins, está acompanhando o nosso candidato, Tarcísio de Freitas.

Quanto ao ocorrido com Roberto Jefferson: absurdo. O que ele fez foi criminoso. Não vou dizer se a gente concorda ou não com a decisão de mandá-lo prender. Não sou obrigado a ficar discutindo isso.

Mas, certo ou errado, ele jamais deveria ter feito o que fez. Jamais deveria ter atirado na Polícia. Principalmente por ele ser um homem público. O que ele fez ali é totalmente injustificável, é criminoso.

E digo mais. Se os policiais fossem mais aguerridos, talvez até pudessem tê-lo ferido, ou matado. Porque ele atirou contra policiais. Isso é inadmissível. Em circunstância alguma pode ocorrer isso. Agora, vir ligar esse fato ao governo Bolsonaro? Também não estou entendendo.

Quer dizer, tudo procuram ligar ao governo Bolsonaro. Aliás, quando pega fogo na Amazônia, é culpa do Bolsonaro. Quando derrama óleo nas praias do Norte e Nordeste, a culpa é do Bolsonaro. Tudo é culpa do Bolsonaro. É incrível isso, o poder de distorção, o poder de querer fazer uma coisa virar realidade, que não é realidade.

Tanto é que o Roberto Jeferson, dias atrás, semanas atrás, entrou com um documento, no Supremo Tribunal Militar, contra o presidente Bolsonaro. De tão amigo que ele é. Eu nunca vi amigo denunciar o outro. Quer dizer, é uma denúncia estranha. Então não é amigo.

Vocês sabem muito bem que, infelizmente, o senhor Roberto Jefferson atira para todos os lados. Se ele tem fotos com o Bolsonaro, ele tem milhares de fotos com o Lula também. Então isso quer dizer que ele está ligado com o Lula?

Quer dizer que foi o Lula que mandou fazer isso? Eu jamais falaria isso. Então, vamos tomar cuidado com as coisas que nós falamos, porque não é a realidade. Eu sei que o desespero está batendo às portas, eu sei que o pessoal está desesperado porque vai perder a campanha. Mas gente: aceita que dói menos. Aliás, como falava a repórter da Globo: “aceita, que dói menos”.

A realidade é essa. Vamos continuar trabalhando, seja quem for o governador. Tenho certeza de que será o Tarcísio. Esta Casa tem uma série de missões a cumprir; que sejam cumpridas, realmente. E uma dessas missões - volto a falar - é o nosso PLC 43, que tem a honra, a obrigação de retomar essa injustiça que foi feita aos nossos funcionários, aos nossos aposentados do serviço público estadual.

E quero aqui, mais uma vez, parabenizar o amigo deputado Giannazi, com quem nós temos aqui muitas guerras ideológicas, mas nós nos respeitamos mutuamente. E esse trabalho que ele fez foi um trabalho hercúleo, que eu acompanhei.

Como eu disse, tive a oportunidade até de relatar no congresso de comissões. E sei da batalha dele. E, se Deus quiser, com apoio de todos os deputados hoje, nós teremos essa vitória, que não é só do deputado Giannazi. Será uma vitória de todos os deputados da Casa; sem exceção.

E também quero aqui concitar os deputados... Nós temos aí o projeto que fala sobre o salário do governador. É uma outra coisa importantíssima. “Ah, o governador quer aumentar o salário”.

Gente, os senhores e senhoras sabem que há anos nós estamos com um problema sério, no serviço público, quanto ao teto salarial. Na Polícia Militar, por exemplo, de major para cima não há reajuste há muito tempo.

Os salários estão todos se achatando. E é assim na área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública. É necessário, sim, um reajuste salarial para o governador. É uma pena... Eu concordo aqui com o deputado que falou que é uma pena que ele não tenha feito isso antes; ele teve que perder a eleição para fazer isso. É uma pena; foi um tiro no próprio pé. Quem sabe, se ele tivesse feito isso antes, talvez até eu tivesse ajudado.

Mas não. O PLC 43 podia ter entrado antes. Não entrou; seguraram, seguraram, seguraram. Agora vamos escancarar: o reajuste do salário do governo... Seguraram. Então, é uma pena que tenha que esperar tanto tempo. E não foram ouvidos os deputados ao longo desses anos; muitos deputados vieram a esta tribuna, pediram para que fosse feito isso. E fizeram ouvidos de mercador.

Agora, já que chegou a essa situação - e finalmente, graças a Deus, está chegando para o plenário -, concito os Srs. Deputados - já tem umas 48 assinaturas ali; se não me engano, a deputada Carla assinou agora há pouco, e vamos passar dos 48 - para estarem aqui.

Às 16 horas, estaremos no congresso de comissões, e posteriormente neste plenário. Para que nós possamos votar esse projeto, possamos ter essa vitória aqui, que não é da Assembleia, não é do governador, mas é do povo paulista, é do funcionalismo público paulista, que há muito grita por essas alterações.

Parabéns a todos os deputados, parabéns a todos os que têm se esforçado para trabalhar pela população. Deus abençoe a todos. E contem com o nosso trabalho.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) E novamente o deputado Carlos Giannazi, que tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, queria parabenizar o deputado Telhada, porque ele foi o relator do PDL 22 e deu parecer favorável, embora tenha sido muito pressionado. Mas V. Exa. foi corajoso, enfrentou a pressão e deu parecer favorável em 2020, quando o PDL foi, inclusive, depois boicotado aqui pelo próprio governo.

Muito obrigado, deputado Telhada, pela sua luta e pela sua coragem de ter pautado, com parecer favorável, nosso PDL 22.

Queria, na verdade, primeiramente dizer que nós já temos os 48 deputados e deputadas assinando hoje aqui a lista de presença. Nós já temos, então, praticamente os votos, as condições de votar o fim do confisco das aposentadorias e pensões. Nós precisamos agora que haja quórum no congresso de comissões. São três comissões.

Então, nós precisamos de que os deputados membros, que foram nomeados nessas comissões, estejam presentes agora, às 16 horas, aqui no Salão Nobre, a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Administração Pública.

Aí nós vamos deixar já preparado o projeto para a primeira sessão extraordinária, que vai ocorrer após a ordem do dia. Acho que lá pelas 17 horas, talvez, a gente já possa votar.

Porque é um acordo, é um projeto agora coletivo. Todos assinam, as deputadas e deputados assinam o projeto, os 93 deputados e deputadas. Então, é importante agora que dê quórum nas comissões, no congresso de comissões.

Quero também dizer que na reunião de líderes que nós tivemos hoje, agora pela manhã, às onze horas, eu fiz uma pergunta para o presidente, e estava presente também o líder do Governo, o deputado Camarinha, e a pergunta foi feita ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlão Pignatari, sobre a questão dos professores categoria “O”, professores que estão com o contrato de 2018 e 2019, que é um tema muito importante para nós. Tenho falado muito aqui, e cobrado a Secretaria da Educação.

Eu tenho um projeto pronto a ser votado, o PLC, Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, que está aqui, com parecer favorável, e já em Regime de Urgência. Foi aprovado já o Regime de Urgência há muito tempo atrás, só que o projeto está aí, “vai, não vai”.

O governo tem obstruído a sua votação, mas a informação que eu recebi, que nós líderes recebemos nessa reunião, foi de que o governo está para encaminhar a qualquer momento, talvez nesta semana ou na próxima semana, um projeto de lei complementar prorrogando os contratos dos professores categoria “O” de 2018 e 2019, que foram contratados pela Lei nº 1.093.

Então, espero que isso ocorra, porque os professores categoria “O” estão preocupados, logicamente, ansiosos. Não só eles, como nós também, como os alunos, como a rede estadual, como um todo, porque são 40 mil professores categoria “O” com os contratos precarizados.

Esses contratos vão vencer agora, no final do ano, no dia 31 de dezembro. Se não houver a prorrogação, nós vamos ter um colapso na rede estadual de ensino, um desemprego em massa, e também a falta de professores para lecionar na rede estadual de ensino.

Seria um verdadeiro caos. Então, é urgente a aprovação dessa provocação. E também nós estamos com outras reivindicações, que a atribuição de aulas seja feita de forma presencial, com transparência, que haja uma lista única, levando em conta o tempo de serviço, de permanência dos professores, para que não haja injustiças na pontuação.

Isso nós estamos levando para que a Seduc tome essas providências, mas a prorrogação dos contratos é fundamental neste momento, para que nenhum professor fique sem as suas aulas, e nenhum aluno também, logicamente.

Quero também ainda aproveitar para solicitar aqui, exigir que a Secretaria de Desenvolvimento Regional cumpra uma lei que nós aprovamos no plenário da Assembleia Legislativa, aqui neste plenário. Eu inclusive ajudei a aprovar essa lei.

Em 2008, nós aprovamos um projeto de lei, um PLC, um projeto de lei complementar, que depois foi sancionado e virou a Lei Complementar nº 1.079, de 2008, que criou a famosa bonificação por resultados para os servidores do estado de São Paulo, para algumas secretarias.

Entre elas, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, que já teve outros nomes, ela foi aí passando por outras designações, conforme nós fomos tendo reformas, mas o fato é que o nome hoje é esse aqui, Secretaria de Desenvolvimento Regional. A lei foi aprovada. Os servidores, os trabalhadores e as trabalhadoras dessa secretaria, têm o direito a essa bonificação, conforme determina a Lei nº 1.079, de 2008. Está aqui, na lei.

Inclusive, já foi feita... A própria secretaria, olhe só, fez uma consulta à PGE, à Procuradoria Geral do Estado. Tenho aqui o parecer inclusive, também, da PGE, e o parecer da PGE diz que sim, que tem que cumprir a lei, que essa secretaria que eu citei, Secretaria de Desenvolvimento Regional, tem que cumprir a lei. Não há nenhum problema, não há nenhum óbice para que a lei seja cumprida e, mesmo assim, a lei não está sendo cumprida pela secretaria.

Então, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, eu gostaria de não só pedir, mas exigir que o secretário cumpra a lei. Está aqui, secretário: Lei nº 1.079, de 2008. Vossa Excelência não pode cometer improbidade administrativa.

Tem um parecer - está aqui o parecer - da PGE, da Procuradoria Geral do Estado orientando que, sim, tem que pagar esse bônus, essa bonificação por resultado. Foi a lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa.

Então, fica aqui o nosso pedido e a nossa exigência. Caso isso não ocorra nos próximos dias, nós tomaremos as providências devidas, sobretudo junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público Estadual.

Então, fica aqui este apelo: secretário de Desenvolvimento Regional, cumpra a Lei nº 1.079, de 2008, que versa sobre a bonificação de resultados. Está aqui, secretário, o parecer. Não sei se V. Exa. leu, porque, olhe, o parecer da Procuradoria dizendo que tem que pagar. Então, fica aqui o nosso apelo a Vossa Excelência.

Então, é isso, Sra. Presidente. Eu, da minha parte, vou esperar agora que dê o quórum nas comissões. Nós vamos acompanhar atentamente o congresso de comissões; depois, voltar na sessão extraordinária para votar o fim do confisco das aposentadorias e pensões no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Chamo à tribuna o nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)

Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Dra... Perdão. Deputada Márcia Lia. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Volto a esta tribuna porque entendo a necessidade de contraditar algumas falas que foram trazidas aqui por alguns deputados que me antecederam.

Quero deixar muito claro que o que nós dissemos nesta tribuna, que o atentado de Paraisópolis foi armado pelo pessoal do Tarcísio, não sou eu que estou dizendo, é a “Folha de S. Paulo” e a UOL. Não é esta deputada que está dizendo.

Quem teve e tem a oportunidade, porque está nas redes sociais o áudio onde você consegue ouvir com muita clareza, com muita nitidez... O pessoal pedindo para o responsável pela gravação retirar o áudio está lá também, é só você ir lá e consultar. Está na UOL, é só entrar na UOL agora e checar a informação que está sendo transmitida neste momento.

Outra questão que eu quero deixar muito evidente e muito clara aqui é que nós, ao longo dos últimos quatro anos, vivenciamos inúmeras situações extremamente delicadas.

Uma das situações mais delicadas que nós vivemos foi a questão da não comprovação da origem dos recursos para a compra, pela família Bolsonaro, de 51 imóveis que foram pagos com dinheiro vivo.

Olha, eu e meu marido... Meu marido é médico, eu trabalho há muitos e muitos anos, temos uma vida relativamente tranquila, mas conseguimos, ao longo da nossa vida, um patrimônio muito pequenininho, porque eu sou deputada, ele é médico, mas a gente não conseguiu, nunca conseguimos...

Eu me lembro que teve um ano em que o Nicolino colocou o recibo do dentista na declaração do imposto de renda e o imposto de renda nos obrigou a apresentar o recibo, porque achou que o recibo não estava correto.

Agora, uma família de políticos compra 107 imóveis, sendo que 51 desses imóveis foram pagos com dinheiro vivo, aí você começa a levantar todo o esquema que você teve a oportunidade de ver e que aconteceu efetivamente no Rio de Janeiro, o esquema dos milicianos, o vizinho do presidente da República com mais de 100 armas do Exército na sua casa, a morte da Marielle Franco, uma série de situações que nos deixam muito preocupados.

Agora, como é que, em 20 anos - eu sou casada há 41 -, uma família consegue adquirir 107 imóveis? Eu gostaria que alguém me desse a fórmula para eu poder compreender. E também como é que a Receita Federal não exige a comprovação de que esses 51 imóveis foram pagos com o fruto do trabalho efetivo da família? São algumas questões que acho que ficam com uma interrogação.

Aí vem o deputado que me antecedeu dizer que esse grupo político não mente, que esse grupo...

O SR. GIL DINIZ - PL - A senhora me dá um aparte?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu não posso dar aparte, não cabe aparte.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não cabe aparte no Grande?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não cabe aparte, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Cabe. No Grande, cabe. Eu poderia te responder ao vivo aqui.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só um segundinho.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, eu não quero. Muito obrigada, deputado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Cabe aparte.

O SR. GIL DINIZ - PL - A senhora perguntou, estou aqui para responder.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só um segundinho. Cabe aparte, mas eu indago à oradora se V. Exa. concede o aparte.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não.

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu volto à tribuna, presidente. Já que ela perguntou, eu estou aqui para responder.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. Vossa Excelência estará aqui no Grande.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Fique à vontade, deputado. Pode fazer a sua contradita. Aliás, estou contraditando o deputado que me antecedeu.

Outra questão a que acho que as famílias precisam prestar muita atenção foi quando do sofrimento de famílias... Foram mais de 680 mil famílias que morreram durante a pandemia, e aí a gente vê o presidente da República: “Ai, ai, estou com Covid”. Gente, que falta de respeito. Que falta de respeito.

Eu perdi a minha cunhada, deputado Gil, minha cunhada querida, que tinha acabado de ter um netinho. Ela não conseguiu tomar a vacina porque a vacina não tinha sido comprada.

Uma pessoa saudável, uma pessoa que não tinha problema de saúde nenhum. Perdi a minha cunhada Mila na pandemia. Quantas famílias não perderam? Ao invés de correr para comprar as vacinas, o que nós assistíamos? Foi o presidente da República fazendo gozação, fazendo palhaçada, fazendo brincadeira com a morte das famílias, com a morte das pessoas.

Zombou das mulheres. É misógino, um presidente misógino, que desrespeita jornalistas mulheres, um presidente que, quando está passeando de moto, passa por uma situação em que ele vê meninas venezuelanas de 13 ou 14 anos, meninas que estavam fazendo um curso de estética, ele passa, pede para entrar no local e diz que pintou um clima com uma menina de 13, 14 anos.

Isso é pedofilia, deputada. Isso é pedofilia. Como é que você se sente atraído por uma menina de 13, 14 anos e você tem a coragem de, ao invés de denunciar... Ele prevaricou naquela situação, porque se ele imaginou que lá era uma casa de prostituição ou algo parecido com aquilo, o que o presidente da República, o que nós, deputados, teríamos que fazer? O que eu faria? Eu teria denunciado.

Eu teria dito para as entidades, para o conselho tutelar, teria dito para a delegacia, teria dito para quem de direito para que fosse até o local e verificasse a que condições aquelas crianças estavam sendo submetidas.

Caso ele entendesse - e ele entendeu - que aquilo se tratava de casos complicados de prostituição, ele deveria sim ter tomado a postura que um chefe de Estado tem que tomar de denunciar.

Ele prevaricou, ele cometeu crime duas vezes, porque se sentiu na condição de sentir que pintou um clima com aquelas menininhas porque eram bonitinhas. Ora, poupe-me, faz favor. Outra questão bastante complicada e que a gente tem que dizer - e podem dizer que não é isso - está aqui.

Está nas redes, estão sendo verificados, tem processo na Justiça, porque vários deputados federais entraram com processo na Justiça. E outra situação inusitada: quando o Roberto Jefferson recebe a Polícia Federal com granadas, com 50 tiros de fuzil, ao invés de se pegar o deputado... A Polícia Federal tem estrutura para isso.

A Polícia Federal deveria ter sim ocupado a casa, tirado o Roberto Jefferson de lá, e levado, e não chamar o ministro da Justiça para que o ministro da Justiça vá fazer carinho no Roberto Jefferson para poder fazer com que ele seja convencido de que ele está cometendo crime.

Ele cometeu crime: tentativa de homicídio qualificada. A tentativa de homicídio foi muito grave. Ele poderia ter matado várias pessoas naquela situação. É horroroso! E aí o que faz o presidente da República?

Ao invés de pedir que a Polícia Federal de fato e efetivamente retire aquele sujeito daquela condição, manda o ministro da Justiça. Isso é papel do ministro da Justiça, deputado Enio Tatto?

É papel do ministro da Justiça ir lá mediar conflitos entre a Polícia Federal, que tem uma ordem de prisão do Supremo Tribunal Federal? Ora, eu nunca vi uma barbaridade desse tamanho.

É inacreditável a inversão de valores que nós estamos vivendo neste País sob o governo do Jair Bolsonaro, sob o governo de todos aqueles que circulam no entorno dele.

Agora, nós temos uma eleição no próximo domingo e aí o estado de São Paulo tem que decidir qual o Estado que quer. Se quer o estado de São Paulo para os paulistas ou se quer um modelo que a gente já sabe que não deu certo lá do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é um país governado pelas milícias.

É um país - um estado que é quase um país - governado pelas milícias que não permitem sequer que as pessoas entrem e saiam dos seus respectivos espaços. Não têm as pessoas lá o direito de ir e vir. É essa Segurança Pública que a gente quer aqui no estado de São Paulo?

É essa Segurança Pública que nós queremos trazer para o estado de São Paulo? Uma pessoa que veio de fora que não conhece o estado de São Paulo, que não sabe nem onde vota?

Uma pessoa que não tem a menor noção do que é o estado de São Paulo vir para governar o estado de São Paulo quando, na verdade, nós temos alguém extremamente preparado para conduzir o estado de São Paulo?

E esse candidato tem um nome. O seu nome é Fernando Haddad e nós o estamos apoiando porque ele vai vencer as eleições no próximo domingo para que o estado de São Paulo seja governado por alguém que de fato tem responsabilidade e compromisso com o estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamando à tribuna o Sr. Deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Deputadas, quem nos acompanha pela TV Alesp, assessoria da Assembleia, das bancadas, eu quero aproveitar aqui o Grande Expediente para trazer um debate importante que diz respeito à Sabesp.

Hoje, pela manhã, foi feito um ato na porta da Sabesp contra a privatização da Sabesp. É impressionante, não é, deputado Enio? No momento tão difícil que a gente vive no Estado, de uma empresa tão importante, lucrativa, tem candidato, aliás, tem um candidato, que é o candidato Tarcísio, bolsonarista, defendendo a privatização da Sabesp.

É uma coisa impressionante. Eu estive lá junto ao sindicato, Sintaema, junto aos trabalhadores da Sabesp. Há uma preocupação muito grande porque a Sabesp tem um papel social importante: distribui água, faz a captação de esgoto. A Sabesp é um patrimônio deste Estado, que os tucanos não tiveram tempo e coragem de privatizar, de fazer concessão.

Agora, os bolsonaristas continuam na mesma toada, até porque têm o apoio do Rodrigo Garcia que, de repente, virou um bolsonarista, de uma hora para a outra, uma coisa impressionante. Bateu tanto no Tarcísio, disse que aqui no Estado o Tarcísio e o PT não podiam governar. No dia seguinte, se aliou ao Bolsonaro.

Aliás, estendeu o tapete vermelho no Palácio, para receber o Bolsonaro, uma coisa impressionante. Eu tenho impressão de que o Mário Covas se revirou no túmulo, se revirou.

Não só ele, os tucanos, aqueles que fundaram o PSDB, o Montoro, o Covas, mesmo o Bruno, que tiveram uma postura correta, coerente, de defender a ciência, de defender a vacina; diferente do Bolsonaro, diferente do Tarcísio, que não fez a defesa, que riu quando o Bolsonaro fez piada, e provoca o Tarcísio para rir.

Agora, ninguém quer lembrar, né? Aliás, o Bolsonaro foi o cara que defendeu vacina, comprou vacina. Aliás, se tivesse comprado a vacina dele, teria uma baita propina em cada dose. Nós não podemos apagar a história, não pode. Apagar a história não dá.

Nós precisamos lembrar o tempo todo qual foi a postura do presidente da República e do seu candidato agora ao Governo do Estado de São Paulo. Nós não podemos achar que está tudo bem, que durante quatro anos o governo Bolsonaro cumpriu todas as suas promessas, segurou o preço do combustível, aumentou o Auxílio Brasil.

Aliás, fez agora medidas eleitoreiras, pensando na sua reeleição. Será que alguém em sã consciência vai achar que esse cara está de fato preocupado com o povo? Ao contrário, está preocupado em manter a sua vida de presidente e a dos seus filhos intocáveis.

Uma coisa importante, deputada Márcia Lia, é que nós vamos ter, a partir de primeiro de janeiro, a possibilidade de descobrir os segredos a partir dos decretos de cem anos, que nós vamos poder divulgar às pessoas, àqueles que contribuem com o erário público, por que resolveram esconder, esconder, fazer decreto dizendo: “Ah, não foi o Bolsonaro”. Não, não, foi o governo. O governo não tem nada a ver com o Bolsonaro.

É uma coisa impressionante. É como se a gente fosse idiota. O cara decreta sigilo e depois diz que não foi ele. Não, não, foi a Secretaria, foi o ministro. Cara, o governo é um só.

Bom, talvez não seja, porque ele não sabe o que é governar: durante três anos e meio passou fazendo motociata, passeando de lancha, fazendo falas que são repugnantes.

Esse é, infelizmente, o governo que o Brasil tem. Mas nós estamos próximos e perto de mudar essa lógica. Por isso, hoje, na manifestação em defesa da Sabesp, a gente teve lá a participação dos trabalhadores, mas também de representação parlamentar, o que é importante, porque é um debate que nós temos que fazer aqui, nós não podemos permitir que a Sabesp seja concedida. Até porque ela fornece água, água de qualidade, a valores baixos.

Os trabalhadores da Sabesp fizeram um comparativo. Se comparar com o Rio, que fez a concessão, o valor da água é muito mais caro. É preciso dizer isso para as pessoas, para quem nos assiste, para quem está em casa: que olhe a conta de água.

A gente vai ter um aumento exponencial, que vai custar caro para as pessoas, para além de perder uma empresa que não está preocupada com lucro, está preocupada em servir os moradores e as moradoras das cidades como São Paulo, mas de outras, porque quando há necessidade de levar a rede, a Sabesp olha do ponto de vista social, não do ponto de vista político. Esse é o debate que nós precisamos travar.

Nós precisamos impedir o retrocesso, e infelizmente o candidato do Bolsonaro é um retrocesso. O Tarcísio, para além das questões que a deputada Márcia já trouxe aqui, de desconhecer a Cidade, o Estado.

Aliás, é um bom aluno, ele deve ter a capacidade de decorar de forma muito rápida, mas nem sempre consegue decorar e lembrar de todas as questões colocadas. Por exemplo, na entrevista sobre o colégio em que vota, ele não lembrava qual era o colégio. Natural, a pessoa sempre votou em outro lugar, vai votar este ano aqui, não ia lembrar mesmo, como ia lembrar? Depois, trocar o nome de um bairro.

Aliás, deputado Enio, eu tenho a impressão de que ele nunca foi ao hospital de Parelheiros. É uma impressão. Quem sabe ele tenha passado de carreata, de motociata, mas ir ao hospital, conhecer aquela região, como foi construído, quanto tempo demorou, como ele deixou, o governador Haddad deixou para ser entregue - estava 80% pronto, e ainda postergaram para inaugurar.

Eu sugiro essa questão para o Tarcísio, não só do hospital de Parelheiros, mas, por exemplo, o hospital da Cidade Tiradentes, o hospital de São Mateus, os hospitais que estão distribuídos pela cidade de São Paulo, que são hospitais, os municipais, construídos pelos governos do PT.

Aliás, se não fossem os governos do PT nós não teríamos hospital do M’Boi, não teríamos o hospital da Cidade Tiradentes, não teríamos várias unidades hospitalares nesta cidade.

E agora nós vamos poder ampliar essa rede, a partir de janeiro do ano que vem, com um governo que vai ter um olhar diferenciado para a Saúde, para a Educação, para moradia, que são temas fundamentais e também podem contribuir com a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Por fim, não menos importante, queria retomar aqui um debate que eu iniciei no Pequeno Expediente, mas que não me aprofundei. Nós tivemos recentemente uma discussão sobre liberdade de expressão, o que é permitido e o que não é permitido. Existe uma lei eleitoral que diz o que pode e diz o que não pode.

Eu confesso que eu não sou um assíduo expectador de jornais, de telejornais, essas coisas, mas, de vez em quando, eu tenho a possibilidade de ver um ou outro, tanto da Globo como da Jovem Pan.

É impressionante, deputada Márcia, a postura dos funcionários da Jovem Pan, dos jornalistas da Jovem Pan, o tratamento destinado ao presidente Lula, ao PT. É impressionante.

Não é uma atitude individual, até porque o próprio responsável pela Jovem Pan orienta os seus trabalhadores. “Olha, a decisão da Justiça é que não pode usar essa expressão”.

Aliás, expressões chulas, de baixo nível, de baixo calão, muito parecidas com as que usa o presidente da República. É impressionante. Parece que a Jovem Pan virou uma caixa de ressonância das falas do presidente.

Depois, elas são utilizadas para reproduzir as fake news ao longo do dia nas redes bolsonaristas. Redes que são centralizadas e que são utilizadas para disseminar as notícias falsas, para fazer o contraponto.

Eu entendo a questão da liberdade de opinião; agora, nós não podemos permitir isso. Aliás, não pode permitir a Jovem Pan, não pode permitir a Record, o SBT, a Globo, nenhuma emissora. São concessões, elas precisam se portar dentro do que prescreve a lei eleitoral, a lei do País.

Agora, quando isso não ocorre, não é possível que a gente vá acusar um funcionário. É preciso, de fato, discutir, debater a postura da direção da emissora, essa é a diferença. É isso que está sendo discutido e colocado.

Aqueles que defendem a Jovem Pan têm o direito de defender. Agora, nós não podemos permitir que a Jovem Pan achincalhe, como vem fazendo ao longo desses últimos meses, as pessoas, em especial o presidente Lula, em especial o PT. É um equívoco, é um erro.

De vez em quando convida um ou outro para fazer o contraponto, para dizer “a gente abre espaço”. Mas é o tempo todo. O Salles é comentarista. Salles, aquele da boiada, não sai de lá, da bancada. Eu estou maluco ou o Salles não é bolsonarista? Como tem cadeira cativa? Esse é o grande erro, o grande equívoco.

Portanto, eu sou um defensor da liberdade de opinião. Agora, eu não posso concordar com desrespeito à legislação e com uma orientação para se atacar um único candidato, para não se fazer jornalismo como deveria ser feito. Acho que esse é o grande problema.

Sra. Presidente, para encerrar, rapidamente, eu queria fazer aqui um relato do que ocorreu ontem nesta Casa. Eu não consigo falar quando tem alguém querendo dialogar comigo, é difícil, mas eu queria fazer um relato aqui, rapidamente.

Ontem nós recebemos aqui uma comitiva de Oita, que trouxe o vice-governador de Oita, uma província do Japão, o presidente da Assembleia Legislativa de Oita, e representantes do governo, que vieram fazer uma visita, acompanhados do então deputado Jooji Abe... Me fugiu o primeiro nome... que trouxe a delegação, a pedido, inclusive, do deputado Nishikawa.

E nós não tivemos a oportunidade de aprofundar, mas deixamos a porta aberta para um intercâmbio entre a província de Oita e a Assembleia Legislativa, não só para dialogar sobre experiências, mas também para fazer um intercâmbio com as cidades do Estado, que poderiam contribuir muito com programas, com projetos de desenvolvimento econômico na cidade. Junji Abe! O deputado Junji Abe esteve acompanhando aqui e trouxe a delegação.

Então eu queria fazer esse registro. Esteve presente o presidente desta Casa, Carlão Pignatari. Eu acompanhei como presidente da Comissão de Relações Internacionais. E deixamos as portas abertas para o próximo ano, com a nova legislatura.

Infelizmente, a senhora não estará. Deixa a Comissão de Relações Internacionais, onde a senhora deu uma contribuição importante. Poderemos ampliar essas relações com Oita, que é uma província do Japão.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Até solicito porque, não sei se foi algum erro de comunicação que, quando houver essas visitas, que nós sejamos informados porque eu gostaria de ter acompanhado. Talvez tenha saído... é uma solicitação.

Mas eu sigo com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Enio Tatto, que terá o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sra. Presidenta deputada Janaina Paschoal, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste. 

Cumprimentar de forma especial a minha líder, deputada Márcia Lia, que fez uso da tribuna. Cumprimentar o deputado Gil Diniz, presente aqui também, e o deputado Paulo Fiorilo.

Sra. Presidenta, eu queria primeiro agradecer os 142 mil 785 eleitores que votaram neste deputado para exercer, a partir de 15 de março de 2023, o meu sexto mandato nesta casa, no estado de São Paulo. Muito obrigado a todos. 

Eu sei muito bem de onde saiu todos os votos, dos municípios, das periferias da Grande São Paulo. Enfim, a gente sabe muito bem do trabalho que a gente exerceu. Simplesmente estamos renovando o compromisso de continuar esse trabalho que eu venho fazendo desde 2003, quando eu assumi o meu primeiro mandato nesta Casa.

Eu subi à tribuna, no dia de hoje, porque é um dia muito especial, muito importante para todos os pensionistas e aposentados do estado de São Paulo. Até que enfim a Casa entrou num acordo, elaborou um projeto coletivo. Todos assinando, os 94 deputados, para a gente acabar com esse confisco. O famigerado confisco dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. 

Eu fiz em torno de 30 audiências públicas, no início do ano, no mês de março e abril, com a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Eu queria parabenizar todos os deputados que se sensibilizaram da importância da gente derrubar esse decreto, famigerado decreto do Doria e do Rodrigo Garcia. 

Mas eu queria parabenizar todos os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo porque foi pela pressão, pela cobrança, pela participação deles, em todos os momentos, conversando com os deputados, cobrando, que se tornou viável. 

No dia de hoje, a gente vai fazer um Congresso de Comissões. Espero que tenha quórum. A bancada do PT estará presente, 100%, para votar favorável. E depois, ser pautado na Assembleia, no dia de hoje ainda, para a gente votar o fim desse famigerado confisco. 

Estou parabenizando porque a gente percebia, deputada Márcia Lia, em cada canto onde a gente fazia audiências públicas no estado de São Paulo, a participação dos aposentados e pensionistas. A deputada Janaina deve ter participado; eu lembro que a senhora participou muitas vezes, online. 

Mas eles estavam presentes nas audiências públicas. Quando não estavam, eles se inscreviam e participavam de forma online. Porque era um absurdo o confisco no salário dessas pessoas, que trabalharam tanto tempo - no mínimo, 30, 35 anos - para o estado de São Paulo, para toda a população. E de repente vem um decreto, vem o governador, usa uma lei, que desde 2007... 

E é impressionante a conduta de cada governo. Desde 2007, existia essa lei, que poderia fazer com que fosse cobrado dos aposentados e pensionistas para cobrir o déficit da Previdência. Mas nenhum outro governador, desde 2007, utilizou essa lei. Quem utilizou foi o Doria e o Rodrigo Garcia. 

Tanto é que está aqui o decreto: decreto de 19 de junho de 2020. E aqui embaixo, quem assinou o decreto? O governador João Doria. Quem era o secretário de projetos do orçamento e gestão? Mauro Ricardo Machado da Costa, saudoso Mauro Ricardo, que faleceu. E o secretário de governo que assinou, que está aqui: Rodrigo Garcia, o atual governo.

Ele precisou perder as eleições. Não por iniciativa dele, mas para ele aceitar. E está combinado que ele vai sancionar esse projeto que a gente vai aprovar aqui na Assembleia Legislativa. 

Graças à pressão, graças à cobrança dos pensionistas e aposentados, é que os deputados se sensibilizaram. Porque isso aqui não foi de uma hora para outra, não, deputada Márcia Lia. Porque tinha resistência. 

O PDL do deputado Carlos Giannazi ficou na Comissão de Finanças como primeiro item da pauta durante quase um ano. E nunca dava quórum para aprovar o PDL. Até que enfim, depois de muita luta... Não era nem pautado pelo deputado presidente da comissão, deputado Gilmaci. Depois de muita pressão... 

E o deputado Gilmaci, eu lembro muito bem, Carlos Giannazi, que ele era o presidente da Comissão de Finanças, e em todo o lugar aonde a gente ia fazer as audiências públicas no estado de São Paulo - e V. Exa. também entrava sempre online -, ele era cobrado. 

Chegou uma hora em que eu falei para o deputado: “deputado Gilmaci, o senhor vai carregar isso nas costas até quando? Isso é culpa do governo do estado de São Paulo, e o senhor, como presidente da Comissão de Finanças, tome uma decisão. Paute”. E aí ele pautou. E aí foi aprovado por unanimidade o PDL 22, que depois foi segurado aqui no plenário. Mas isso é passado. 

Contamos que hoje todos os deputados compareçam no congresso de comissões. E depois, como é pacífico, teremos uma votação simbólica, por unanimidade, para a gente acabar com esse famigerado decreto e essa lei aqui no estado de São Paulo. É um absurdo. 

E é bom a gente sempre falar que, de um aposentado que ganha 3.000 reais, são descontados 212 reais. De um aposentado que ganha salário mínimo, são descontados 180 reais. Salário mínimo já é pequeno demais, e a pessoa tem um desconto, um confisco de 180 reais. Então, era um absurdo enorme você confiscar o salário dessas pessoas. 

E eu vou mais longe. Eu defendo isso... Infelizmente, no que a gente vai aprovar hoje, não consta. Não sei se é porque não podia colocar. Mas que tenha um processo de devolução desse confisco para todos os aposentados e pensionistas, desde quando começou a ser cobrado, a ser descontado. Porque isso aqui foi uma grande injustiça. Não dá para admitir. 

E eu repito mais uma vez, deputado: desde 2007, qualquer governador poderia se utilizar dessa ferramenta, tanto é que agora a gente está derrubando essa lei, esse inciso. Passaram diversos governadores, ninguém utilizou desse recurso. Como que cobria o déficit da Previdência? Pegando dinheiro do Tesouro. O Doria, não. 

O Doria e o Rodrigo fizeram o seguinte: “vamos taxar os aposentados e pensionistas, para cobrir o rombo da Previdência”. Deu no que deu. E eu falei com o governador Rodrigo Garcia, antes das eleições, quando estava inaugurando o “Bom Prato”, lá da Cidade Dutra - deputado Giannazi, você conhece muito bem.

Eu falei: “você vai pagar caro por isso, se você não revogar, se você não acabar com esse confisco”. Eles insistiram e pagaram caro. Pagaram caro, e agora o bom é que a Casa se sensibilizou, todos os deputados, de todos os partidos.

Foi feito esse projeto em conjunto, méritos para a deputada Bebel, que tinha um PDL a respeito disso, o deputado Giannazi que lutou tanto, e todos os deputados que se sensibilizaram, porque está se corrigindo, fazendo justiça para uma coisa que não deveria ter acontecido, que era a cobrança desse confisco.

No mais, agradecer mais uma vez a todos os eleitores que votaram em mim, e reafirmar, mais uma vez, o compromisso de a gente continuar trabalhando, principalmente para a população mais pobre do estado de São Paulo. Nós vamos começar a discutir o Orçamento, que já chegou nesta Casa, e eu estive olhando, no dia de hoje. 

Esse Orçamento, que é desse último governo, depois de 28 anos, mas ele mandou para cá com os mesmos defeitos de sempre, não priorizando as pessoas que mais precisam, e não priorizar significa não colocar dinheiro nas secretarias que mais mexem com a população. 

A Secretaria de Assistência Social continua com um orçamento de menos de 0,5% aqui no estado de São Paulo. É aquela que cuida das entidades, das Apaes, do “Bom Prato”, dos convênios com os prefeitos, da população tão pobre da periferia. A Secretaria da Assistência Social não tem 0,5%, e também a Secretaria da Cultura e do Esporte. Continuam com 0,3% e 0,2%, o que é um absurdo.

Nós temos tempo. Domingo nós vamos eleger um governador, e espero que seja o Haddad, mas esta Casa tem uma responsabilidade muito grande, de a gente corrigir no Orçamento este ano esses defeitos, e a gente melhorar a situação da população que mais precisa no estado de São Paulo.

Era isso, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, colega.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para uma rápida comunicação. Só fazer um apelo, um pedido aos deputados que compõem as três comissões, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças, para que compareçam ao Salão Nobre, para que nós possamos realizar o congresso de comissões do PLC 43, que põe fim ao confisco das aposentadorias e pensões.

Está marcado para agora, às 16 horas.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sim, e, reforçando a fala de V. Exa., a sala do congresso já está inclusive aberta.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para uma pequena comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu fiz agora... Nós organizamos uma audiência pública, e uma audiência pública bem representativa, com professores aposentados, pensionistas e outras áreas da Administração Pública, e estão aí muito felizes com o fim desse confisco de aposentados e pensionistas, e vão acompanhar aqui do Plenário toda a tramitação desse processo.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Que bom. Serão muito bem-vindos, Sra. Deputada. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, e o próximo inscrito é o deputado Gil Diniz. Que terá o prazo regimental. Na verdade, está encerrando o tempo do Grande Expediente, mas V. Exa. tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado Presidente, só queria que a deputada Márcia Lia ficasse aqui no plenário. Só vou mostrar um vídeo aqui do presidente dela, [Expressão suprimida.], Luiz Inácio Lula da Silva.

Por favor Machado, telão, por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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Está ótimo, Machado. O Lula continua falando sobre a família... Eu gostaria de pedir o Art. 82 para continuar falando aqui da tribuna pela liderança do PL.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. Haja vista o encerramento do Grande Expediente, concedo a V. Exa. os cinco minutos do Art. 82.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente. Presidente, o Lula continua falando nesse vídeo, criticando a postura do presidente Bolsonaro em defender a família. É uma pauta que, para ele, não é tão cara assim, como é para nós.

Eu coloquei esse vídeo e eu queria que a deputada Márcia Lia, neste momento, especificamente ela, porque é a líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, eu gostaria que ela defendesse a fala desse candidato a presidente da República, o Luiz Inácio, que quer sim, descriminalizar o aborto no Brasil, [Expressão suprimida.].

Essa pauta, dentro do Partido dos Trabalhadores, para alguns deputados do PT, é inegociável, mas eu gostaria de saber a posição da líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre a questão do aborto e sobre essa fala do ex-presidente Lula, [Expressão suprimida.], que está disputando a eleição neste momento. Isso, por si só, é um crime.

O deputado Paulo Fiorilo dizia aqui que não devemos falar sobre pauta de costumes, que devemos falar sobre outras coisas nesta eleição. Um erro, deputado Fiorilo. Um erro. A nossa população rechaça o aborto. É abominável, um crime abominável.

Precisamos discutir, sim, essa pauta que não é apenas moral. A vida é inegociável, principalmente a vida de seres humanos em formação no útero de sua mãe. Então, eu gostaria... O deputado Fiorilo está aqui presente e poderia defender a fala [Expressão suprimida.].

Poderia colocar aqui vários índices econômicos, como eles gostam de falar, só que eles não estão nem aí para isso. Eles inventam números a todo momento. Não querem saber disso. O que querem? Nos silenciar. Silenciar cristãos, silenciar a mídia.

Neste momento, a Jovem Pan está censurada, sim, e eles sobem à tribuna não para prestar solidariedade à Jovem Pan, defender a liberdade de imprensa, eles querem calar a imprensa, que ousa criticar [Expressão suprimida.].

Eles diziam antes, senhores, que “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Eles queriam fechar, não fazer a concessão à Rede Globo. Hoje, são parceiros, são aliados.

O presidente Bolsonaro é massacrado 24 horas por dia, sete dias por semana, naquela emissora e ninguém está pedindo a censura. Ficou ofendido? Peça direito de resposta, processe o jornalista. Agora, censurar uma emissora de rádio e, agora, de TV, por conta de críticas ao [Expressão suprimida.], na democracia, é isso que eles defendem.

Mais um vídeo aqui, por favor. Os bons relacionamentos de Lula pela América.

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- É exibido o vídeo.

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Olha só. Daniel Ortega, um ditador da Nicarágua, amigo de Luiz Inácio, está fechando igreja, está prendendo padres e bispos na Nicarágua, está fechando a CNN em seu país, está fechando rádios e TVs católicas, está proibindo os evangélicos de comemorar o Dia da Bíblia.

É isso que a gente quer trazer para o Brasil? Não, é óbvio que não. Isso, essa turminha aqui do PT liderada pelo [Expressão suprimida.] Luiz Inácio, quer trazer aqui para o país, esse modelo aqui de ditadura. Sempre defenderam a ditadura do proletariado. É o que nós combatemos.

Para finalizar, presidente: Luiz Inácio tem bons amigos ditadores pela América Latina e pelo mundo. Nós vimos agora um vídeo do ditador venezuelano - esse aqui que eu falei é da Nicarágua, é o Ortega - mas tem o ditador venezuelano, o Maduro, que mandou os seus parabéns a Luiz Inácio.

Lembrando, milhares de venezuelanos entram pela fronteira norte no Brasil procurando o que comer, procurando como sobreviver, vítimas desse cidadão aqui que faz o seu povo passar fome nesse momento, que tira todas as liberdades individuais do seu povo. Por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Defendem ditaduras; defendem a legalização de drogas; defendem o aborto, o crime mais abominável na face da Terra, que é tirar vidas humanas em formação no útero de sua mãe. Não vamos permitir que voltem à cena do crime, que voltem ao poder. E aqui eles têm vergonha de falar no poste de Lula, no Haddad.

Haddad quando era prefeito conseguiu como maior façanha inflacionar a pedra de crack na Cracolândia, dava dinheiro para cracudo comprar pedra na Cracolândia. Não vai voltar ao poder.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem. Ele pediu uma questão de ordem. O Paulo pediu uma questão de ordem, tem hierarquia.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Por favor, obrigada. Deputada Janaina é um prazer imenso vê-la dirigindo os trabalhos aqui da nossa Casa na tarde de hoje.

Eu só gostaria de comunicar a presença da vereadora e enfermeira Priscila Franco de Oliveira, que hoje nos visita aqui na liderança do PSDB. É uma vereadora do nosso partido na cidade de Porto Ferreira, faz um trabalho preciosíssimo em prol da Saúde e representa a categoria com maestria na Câmara de Vereadores.

E juntamente com a Priscila, se encontra conosco a Bárbara Sabrina Dutra, que também trabalha na Saúde como auxiliar administrativa e o Matheus Ribaldo, aluno do ensino médio do Colégio Objetivo que, pela primeira vez, visita, deputado, esta Casa.

E eu fiz questão porque é um apaixonado por política e nós precisamos incentivar essa juventude a serem cada dia mais apaixonados por política. Se Deus quiser, nós teremos um Brasil diferente e melhor.

Muito obrigada pela presença de vocês.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada deputada. Cumprimento todos os visitantes, sejam sempre bem-vindos. Pois não, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente saudar a visita da vereadora, de quem as acompanha, sempre importante. Acho que a deputada fez uma fala importante que é de incentivar a participação dos jovens na política para que a gente possa, de fato, ter um país melhor.

Deputada, eu gostaria de solicitar da Presidência que retire as palavras de baixo calão proferidas pelo deputado Gil Diniz. Eu não vou repeti-las, a senhora sabe... Sra. Deputada, ou o deputado Gil se comporta como deputado ou é impossível continuar esse debate aqui. Então, eu queria pedir a retirada.

Sra. Deputada, a senhora preside aqui. O deputado Gil tem que respeitar o orador.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vamos lá, só um minutinho. Deixa o deputado Fiorilo terminar a comunicação dele; se V. Exa. quiser comunicar também pode pedir uma comunicação.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu não estou pedindo uma comunicação, estou pedindo que se exclua palavras utilizadas pelo deputado Gil, de baixo calão. É só olhar o discurso do deputado como “ladrão”, isso é palavra de baixo calão para quem não é ladrão. Ou, por exemplo, “descondenado.” É por isso, por exemplo, que a Jovem Pan foi punida, porque o editorial da Jovem Pan utilizou esse tipo de expressão.

Então, eu peço à senhora que retire dos anais as expressões utilizadas pelo deputado Gil, que não respeita o orador na tribuna e não respeita o orador no aparte.

Muito obrigado.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu vou pedir para suspender a sessão, porque senão a gente vai estar obstruindo a reforma da Previdência. Quem não é contra servidor e servidora quer que dê quórum agora na comissão, então quem é a favor do servidor e da servidora vai deixar suspender a sessão e não vai ficar aqui de chacota para a gente poder votar uma matéria importante, então eu peço a suspensão da sessão para dar quórum na comissão, por favor.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - O PSOL sempre se prestando aí a ser a linha auxiliar do PT.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - A defender os servidores.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Neste plenário querendo fazer aqui a defesa mais uma vez do [Expressão suprimida.]. Qual a palavra de baixo calão que eu disse? Nenhuma. O que acusaram o presidente desta tribuna... Aqui a torcida petista buzina aqui no ouvido. Falam tanto de respeito e não respeitam ninguém, presidente.

Está aqui o deputado Maurici para provar o meu ponto. Subiram aqui e ofenderam o presidente a todo tempo. Agora querem censurar o discurso deste parlamentar, que não usou palavra de baixo calão nenhuma. [Expressão suprimida.]. Fale aqui no microfone, da Michelle.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - É que senão obstrui a comissão.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - [Expressão suprimida.]. Fale aqui da Michelle no microfone, Maurici. Presidente, ofendendo a primeira-dama.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - O porta-voz do Bolsonaro e do Tarcísio está obstruindo a votação da reforma da Previdência.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, tudo bem. Só para registrar aqui no plenário: ofendendo a primeira-dama, a Michelle Bolsonaro, neste microfone. Uma falta de respeito sem tamanho. [Expressão suprimida.]

Um amigo dele, que é ministro do STF, o tirou da cadeia para disputar esta eleição e eu não retiro uma única palavra. E falo aqui: a minha solidariedade à “Jovem Pan”, que neste momento está sendo censurada e a censura está defendida aqui neste plenário pelo Partido dos Trabalhadores, presidente.

Então minha solidariedade à “Jovem Pan” e meu repúdio a esse tipo de parlamentar [Expressão suprimida.] do Partido dos Trabalhadores que, entre outras coisas, ofende mulheres como a primeira-dama, Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só um segundinho, Excelências. Eu peço encarecidamente que as pessoas que nos acompanham e nos honram com suas presenças não se manifestem neste momento. A indagação que eu faço: algum colega quer fazer uso da palavra novamente?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, nós pedimos a suspensão, na verdade, da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Eu suspendo a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos, quando voltaremos para a Ordem do dia. Obrigada a todos. Até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a Mesa requerimento de não realização de sessão ordinária no dia 31.10 e 01.11 do decorrente ano. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 1 da Ordem do Dia. Em votação o PDL nº 39, de 2022. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 da Ordem do Dia. Em votação o PDL nº 40, de 2022. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu só fiquei com uma dúvida, porque a sensação que eu tenho é que o senhor votou três coisas. Ah, ok.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 2 aprovado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 35^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 26/10/2022.

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A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de pedir o levantamento da presente sessão, tendo em vista que há acordo de lideranças.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a presente sessão. Em dez minutos será a nova sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.

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