28 DE OUTUBRO DE 2022

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Faz coro aos pronunciamentos dos deputados Coronel Telhada e Conte Lopes.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Parabeniza os funcionários públicos pelo Dia do Servidor Público, comemorado hoje.

8 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Ressalta a importância das eleições. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente inicio a leitura dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, que dou por aberto neste momento, chamando à tribuna o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Janaina Paschoal. Sigo na Presidência, não farei uso da palavra. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, olha, estou pedindo a convocação, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, do secretário estadual de Educação, estou pedindo também a convocação do prefeito de São José dos Campos e do secretário de Educação também de São José dos Campos, por conta de um atentado contra a Educação.

Eles querem municipalizar escolas da Rede Estadual de Ensino. Estão voltando aos anos 90, com a famigerada, falida, perversa e cruel municipalização praticamente compulsória que ocorreu em uma das piores gestões da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que foi na época da ex-secretária Rose Neubauer, que só perde para o nefasto governo, para a nefasta gestão do Rossieli Soares.

Eles implantaram quase que uma municipalização compulsória nos anos 90, durante a gestão dessa secretária que arruinou também, inclusive, a carreira do Magistério, como fez depois o Rossieli Soares.

Eles querem municipalizar 17 escolas de São José dos Campos. Olha só, o estado querendo se livrar das escolas, querendo empurrar as escolas. Na verdade, é o financiamento que está em jogo.

O estado, para se desresponsabilizar com o financiamento das escolas estaduais, ele vai empurrando, forçando os municípios a fazerem os convênios. Isso se mostrou extremamente perverso.

Eu conheço prefeitos que já me disseram: “Olha, deputado Giannazi, eu me arrependi de ter municipalizado; eu quero inclusive devolver as escolas para o estado, porque não tenho condições de financiar o funcionamento dessas escolas, porque meu município não tem arrecadação”. E não é à toa.

Os deputados sabem, aqui na Assembleia Legislativa, que todos os anos nós encaminhamos emendas para os prefeitos. Os prefeitos estão peregrinando o tempo todo aqui pela Assembleia Legislativa - num bom sentido - buscando emendas, porque os orçamentos de seus respectivos Municípios são orçamentos insuficientes para gerir a máquina pública municipal.

E agora o Estado vai jogar a responsabilidade para o Município, entregando 17 escolas para o Município, sendo que o município de São José dos Campos não atende adequadamente a demanda da Educação infantil, que é a função dele primeiro. Tem várias creches terceirizadas, um absurdo isso!

Então, nós estamos fazendo essa convocação já a partir de hoje: secretário estadual de Educação; Secretaria de São José dos Campos será convocada; vamos convocar o prefeito para ele explicar o que está acontecendo. Mas não é só isso, eu estou acionando também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual contra essa medida.

E faço um apelo aqui aos vereadores, porque olha: o prefeito já encaminhou o projeto de lei, o Projeto nº 347. Tenho aqui em mãos, eu li e achei um absurdo. Projeto nº 347 que será debatido na Câmara Municipal. Ele autoriza o convênio, o Município só faz se quer também. Logicamente que o Estado quer se livrar das escolas, ele vai empurrando para os Municípios.

Agora, se o Município aceitar, se o Município aprovar o convênio na Câmara Municipal, será feita a municipalização. E com isso, os alunos perdem, os professores perdem, os funcionários perdem, a cidade perde, porque quem tem dinheiro é o Estado.

Nós vamos aprovar um orçamento de 300 bilhões de reais. Os Municípios vivem de repasses, vivem com grandes dificuldades de repasses do governo estadual, do governo federal e das nossas emendas parlamentares, porque arrecadação é difícil para os Municípios.

Então, fica aqui a nossa indignação, o nosso pedido, mas, sobretudo, eu digo o seguinte: eu quero fazer um apelo aos vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos para que rejeitem categoricamente esse Projeto de Lei nº 347, porque é um projeto que atenta contra a Educação da cidade e do estado de São Paulo.

Então, o vereador que votar a favor desse projeto está traindo a Educação Pública, traindo a comunidade escolar - os alunos, os pais de alunos - e traindo, sobretudo, o Magistério e os funcionários.

Porque esses professores serão todos dizimados da rede, haverá desemprego em massa, não só de professores, mas de funcionários que ficarão adidos, inclusive, muitos deles.

É um absurdo, os professores de categoria “O” dessas escolas ficarão desempregados. É um ataque cruel. Final do Governo, final da xepa, o Governo do PSDB não perde a pose gente, agora voltou com uma medida já totalmente inviabilizada dos anos 90. Que retrocesso!

PSDB, mesmo estando historicamente sepultado, acabou o tucanistão no Brasil, mas eles não perdem a pose. Eles vão morrer privatizando, terceirizando e municipalizando.

Mas nós vamos reagir à altura. Então, vereadores votem contra, porque vereador que votar a favor desse projeto aí em São José dos Campos estará traindo a Educação Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente. Senhores deputados, assessores, funcionários aqui presentes no plenário, Sras. e Srs. Policiais Militares e Policiais Civis, a todos que nos assistem pela rede Alesp.

Nossa fala de hoje: é uma sexta-feira dia 28. Vinte e oito de outubro. Estamos às vésperas da eleição no próximo domingo. Não sei se vocês têm visto na rede social - estava falando há pouco com o Capitão Conte Lopes - o desespero da bandidagem na periferia vai colocando faixa que ninguém pode votar no Bolsonaro, ninguém pode votar no Tarcísio.

Vídeos, não é, Conte, do pessoal oprimindo a população, exigindo que a população vote no candidato do PT. Quer dizer, é desespero de causa. É por isso que eu falo que é uma luta do bem contra o mal.

Quer queira, quer não, a realidade é essa, é a luta de quem votar em quem quer bandido na cadeia e votar em quem gosta de bandido. A realidade é simples assim. Ou você escolhe um lado, ou escolhe o outro.

Nós temos o nosso lado bem definido: somos pela família, somos pela legalidade, somos por bandido na cadeia, somos contra o aborto, contra a ideologia de gênero. Simples assim. É um lado ou o outro. Depois que a população tomar essa decisão, se optarem pelo lado errado, não venham depois cobrar atitude nossa.

Nós estamos todos os dias aqui nos posicionando e falando o que nós pensamos. Então a população tem que assumir a postura de votar em quem cuida das pessoas, em quem cuida das famílias.

Se nós acharmos normal um ex-presidiário condenado em segunda instância. “Ah, mas foi desfeito”. Mas ele não está inocentado, ele continua respondendo. Inúmeras falcatruas, inúmeros crimes praticados.

Se nós acharmos normal que uma pessoa saia da cadeia e dispute a eleição para a Presidência da República, eu não acho normal. Eu acho um absurdo. É um sacrilégio, é uma violência para o Brasil o que está acontecendo com esse candidato ex-presidiário. Jamais deveria ser candidato.

Mas, enfim, vamos falar do nosso fato aqui. Hoje nós estivemos pela manhã em Osasco, no 2º Batalhão de Polícia do Exército, participando da formatura de novos militares que se formaram no curso de policial do Exército, a convite do comandante do 2º BPE, o coronel Cardoso, a quem eu mando um abraço, ao coronel Cardoso, e a todos os oficiais de praças do 2º Batalhão de Polícia do Exército.

Nós temos algumas fotos aí onde participamos da solenidade. Também estava o coronel Barbosa, que foi comandante da unidade. Também estava o coronel Marcelo Resende, comandante do 8º Batalhão de Polícia do Exército, que é aqui próximo ao QG, aqui no Ibirapuera também. Pode colocar outras fotos, por favor. Temos mais fotos aí? Pode colocar por favor.

* * *

- É exibida a fotografia.

* * *

Essa foto: nós estávamos indo para o palanque. Tem as fotos aí com as motocicletas, uma tropa em forma. Pode colocar mais fotos, por favor. Aí a tropa, o pelotão de escolta com as motocicletas Harley-Davidson, não é?

E na última foto aí nós estamos com o comandante, o coronel Cardoso, e também o coronel que foi homenageado lá, um coronel já na reserva. Parabéns a todos os que participaram. Parabéns a todos os homens e mulheres do 2º BPE.

Estamos aqui, mais uma vez, para lamentar a morte de um policial militar, do primeiro-sargento Rodrigo Casemiro Moreno de Jesus, jovem, primeiro-sargento ainda, 36 anos e já era primeiro-sargento da Polícia Militar.

Rodrigo Casemiro Moreno de Jesus estava na corporação desde 2009, estava servindo no 52 Batalhão de Polícia Militar do interior, um homem casado, deixou dois filhos. Faleceu em um acidente de motocicleta, quando bateu em um ônibus. Não resistiu aos ferimentos e faleceu.

O acidente ainda está sendo investigado, mas a realidade é que nós perdemos o primeiro-sargento Rodrigo Casemiro Moreno de Jesus. Aqui nós mandamos os nossos pêsames, os nossos sentimentos a toda a família, a todos os colegas do 52 Batalhão de Polícia Militar do Interior e a toda a nossa querida Polícia Militar.

É uma grande perda para a Polícia Militar. Hoje, dia 28 de outubro, para quem não sabe, é o dia da engenharia aeronáutica, uma ação, uma missão, uma carreira muito importante, não só na defesa, como na guerra também, na melhoria da nossa aviação. Parabéns a todos os engenheiros da Força Aérea Brasileira.

E hoje também, para quem curte esporte, para quem gosta de lutar, arte marcial, é o Dia Mundial do Judô. Dia Mundial do Judô. Eu quero aqui parabenizar, em nome de um colega de turma, o coronel Marin, o coronel Antônio Marin, da minha turma, é faixa preta em judô.

Salvo engano, acho que o deputado Altair, salvo engano, ele é faixa preta em judô, não é isso? Acho que o Altair também é faixa preta em judô. Está aí hoje o Dia Mundial do Judô, dia 28 de outubro.

Para encerrar, Sra. Presidente, quero parabenizar os municípios que aniversariam na data de hoje, dia 28 de outubro. São os municípios de Novo Horizonte, Sandovalina, São Simão e Ubatuba. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas cidades.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqui nesta tribuna, sexta-feira, antevéspera da eleição, aqui o deputado fala e aqui a gente faz as nossas cobranças.

A gente está sendo procurado pela população da periferia de São Paulo, do litoral, do interior a respeito do crime organizado, do PCC da vida, que estavam colocando faixas nas comunidades, dizendo para respeitar a favela, que lá não é lugar de Bolsonaro e nem de Tarcísio.

Tudo bem a faixa. Fora a faixa, os criminosos estão se reunindo com a comunidade ameaçando, falando quem é o candidato que eles apoiam e obviamente atacando o outro candidato, que é aqui do nosso partido, Bolsonaro e o Tarcísio de Freitas, ameaçando as pessoas. Essa é a minha colocação. Eu não estou fazendo aqui politicagem. Estou falando a verdade.

Eu acho que tinha que se tomar alguma providência. Onde que um cara pode reunir a comunidade e falar “aqui quem manda somos nós, é o crime, é o crime que manda, nós temos arma, nós mandamos. Não eles do Exército, Polícia; aqui nós mandamos e nós queremos isso. E se não acontecer, vai ter que resolver comigo”.

Falei até isso dias atrás. O candidato do PTB a governador, no Paraisópolis, ali onde a equipe do Tarcísio foi atacada e acabou morrendo um bandido, ele foi levado para lá junto com um professor pelos bandidos. “Aqui você não faz campanha aqui, não. Aqui você não faz campanha”. “Mas nasci aqui, eu sou da comunidade”. Só não morreu por isso.

Então, eu queria cobrar da Polícia Militar, da Polícia Civil, das guardas municipais também do interior para que protejam a população, porque esses caras são uns covardes, são uns cagões, eles atacam quem não tem força, mas na hora em que eles virem a Polícia mesmo, eles vão mudar. Parece que já tem alguns sendo presos. Então é importante que se prenda esse pessoal e principalmente que se se vá para esses locais da periferia.

A gente está vendo isso desde o início da campanha, cobrando, mas parece que até os candidatos têm medo de ir para esses locais. Mas não pode ter um comando paralelo, um governo paralelo aqui em São Paulo, pelo menos.

É necessário que a Polícia haja. Então, quero cobrar aqui da Rocam, cobrar da Polícia Militar, do delegado-geral, Tonico, para que realmente dê uma força aí nesses locais. Já tem bandido sendo preso aí no 73, aí no Jaçanã, mas está em todo lugar isso aí. E quando que vai acabar com isso? O crime vai prevalecer? É o crime que escolhe os candidatos?

Eu estou falando da segurança da população, nem estou falando, se apoia, não apoia, não é esse o meu problema. Agora, o cidadão não poder ir votar, ou ele tem medo de ir votar e vai ser descoberto quando o bandido falar para ele “eu vou saber em quem você votou porque tenho acesso às urnas?”

Não tem, minha gente, não entre nesse papo furado, você que é mais simples, você vota em quem você quiser, você vota em quem você quiser, mas só que o cara fica com medo. O cara tem mulher, tem filhos, tem filhas, ele fica aterrorizado.

Então acho que é o momento de se fazer alguma coisa. É bom colocar aqui, Coronel Telhada, e nossa presidente, Janaina Paschoal, que o Supremo Tribunal Eleitoral nos proibiu, nós policiais, tanto os veteranos como eu e os novos de votar armado.

Não pode. É bom colocar, Sr. Alexandre de Moraes, que a arma é a ferramenta de trabalho do policial. Não é enfeite, é a ferramenta.

Na última eleição, Sra. Presidente, Alexandre de Moraes, dois policiais foram baleados na porta da escola, na zona sul, a mando do crime organizado. Um, como disse o Coronel Telhada, ainda está internado gravemente. Os dois foram baleados a serviço, estavam fardados lá, trabalhando. Chegaram os bandidos e meteram bala.

Então é importante, Sra. Presidente, que se cobre do Supremo Tribunal Federal, que eles também dessem essa mesma ordem que dão para nós, para andarmos desarmados e de peito aberto, os policiais, para mandar para os bandidos.

Alexandre de Moraes, mande para os bandidos uma lei também para que eles cumpram isso, para que eles não andem armados também no dia da eleição. Não é só policial que tem que andar desarmado, mande os bandidos.

Não, não estou desafiando ninguém, senão eles prendem a gente. Só igualdade de condições. Se o policial não pode andar armado, nem o da ativa, nem o da reserva, nem o aposentado, então que pelo menos mande uma ordem para o bandido também não andar armado. Talvez eles cumpram.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado, a manifestação de V. Exa., do deputado Telhada também, relativamente à liberdade das pessoas escolherem seus candidatos. É muito importante.

Realmente, muitas pessoas estão com medo de manifestar a sua preferência, de colocar um adesivo no seu carro, de colocar identificação de quem é a sua escolha. Então essa preocupação é legítima.

É interessante, quando nós debatemos voto distrital, esse temor de interferências, de controle maior vem à tona nesse debate. Então fica aqui também registrada, respeitosamente, a minha divergência com relação ao TSE nessa orientação de que os policiais estejam desarmados, porque pode haver um conflito e um homem treinado, uma mulher treinada pode se revelar essencial para evitar que o conflito, vamos dizer assim, se agrave ou até para tomar uma providência ali, diante de uma situação.

Compreendo os argumentos, mas tomo a liberdade de divergir. Entendo que se há pessoas, agentes do Estado, homens e mulheres treinados, capacitados para evitarem ataques, evitarem conflitos, não tem sentido que nós deixemos de aproveitar essa mão de obra, vamos dizer assim, capacitada, técnica, em um dia que será tenso para todos nós. Já falei sobre isso ontem e reitero hoje. Então concordo com as observações de V. Exas., independentemente de quaisquer preferências ideológicas ou cores partidárias.

Sigo com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Encerrada a lista principal dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, abro a Lista Suplementar chamando à tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Novamente o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectador da TV Alesp, de volta à tribuna no dia de hoje, eu não posso deixar de registrar, na verdade, dizer o quanto o governador Rodrigo Garcia é covarde.

Ele anunciou agora que vai garantir a gratuidade no transporte público no dia da eleição. Ele tinha resistido até um momento atrás. Agora tem uma decisão judicial obrigando, então ele recuou e está dizendo agora que é mérito dele, é uma dádiva dele.

Não. Ele se acovardou para beneficiar, na verdade, nós sabemos o que estava por trás disso, tanto o prefeito de São Paulo tentou impedir a gratuidade como ele também, para que os mais pobres não fossem votar, para dificultar o acesso às urnas eletrônicas das pessoas mais pobres, sem condições de pagar o transporte público, porque esse eleitorado não vai votar no Bolsonaro, não vai votar no Tarcísio, então era a forma de sabotar esse tipo de voto.

Nós fomos ao Ministério Público, à Defensoria Pública, entramos com representações, nosso mandato também foi, vários outros mandatos fizeram isso, mas o meu mandato também entrou com representação.

Agora, através de uma ação judicial, ele teve que ceder, ele foi obrigado a ceder. o Rodrigo Garcia se acovardou todo esse tempo, agora é decisão judicial e tem que cumprir. Por isso que as catracas do Metrô, da CPTM e dos ônibus da EMTU estarão liberadas no dia da eleição, foi uma conquista do povo do estado de São Paulo.

Não é uma dádiva, não é um presente dele, porque ele disse que teria custos, enfim, é o governante cabeça de planilha. O povo não cabe na planilha dele, né? Mas ele foi obrigado a ceder, e com isso, no domingo, o Metrô será gratuito, a CPTM, os ônibus da EMTU.

E aqui em São Paulo também nós conseguimos, nós entramos com uma ação aqui também em São Paulo para conseguir. Então o prefeito Ricardo Nunes, que também está apoiando o Bolsonaro e o Tarcísio, teve que recuar.

Quero ainda dizer que chegou agora, hoje foi protocolado aqui na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei nº 608, que trata da gratuidade no transporte público para pessoas idosas de 60 a 75 anos, que o Doria/Rodrigo Garcia tinha retirado agora durante a aprovação de todas essas maldades feitas por anos, sobretudo a Reforma Administrativa foi uma delas, o PL 259, a reforma da Previdência, a lei que prejudicou uma boa parte da população, a lei dos precatórios. E eles, nesse momento de ataques ao povo do estado de São Paulo, o governo retirou essa gratuidade, que existia já há muito tempo aqui no nosso Estado.

E agora, depois de muita pressão, de muita luta, de muitas denúncias, ele foi obrigado a enviar o projeto de lei no dia de hoje. É o Projeto de lei nº 608, que nós queremos votar imediatamente, o mais rápido possível. Tem um PDL muito importante aqui da deputada Edna Macedo, que tem a ver com esse tema, que revoga o decreto em que ele extinguiu essa gratuidade.

Eu tinha entrado na época com uma representação no Ministério Público Estadual também contra essa medida, mas hoje ele protocolou o projeto. O projeto está aqui na Assembleia Legislativa, e nós temos que votar em caráter de extrema urgência esse projeto.

E também achei estranho, deputado Conte Lopes, que o Rodrigo Garcia, o governador, não sancionou ainda o PLC 43, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões. Ele já recebeu o autógrafo, foi feito o autógrafo, ele já recebeu, está na mesa dele e ele não sancionou a lei.

Pensei que fosse fazer hoje, Dia do Funcionário Público Estadual. E eu quero saudar todos os servidores do estado de São Paulo e compartilhar com todos essa conquista que nós tivemos aqui na Assembleia Legislativa de acabar com o confisco das aposentadorias e pensões agora na última terça-feira.

Foi uma luta importante que durou dois anos. Mas ele não sancionou ainda. Poderia sancionar hoje, fazer um gesto, né? Espero que faça ainda durante o dia, para que a publicação seja feita amanhã no Diário Oficial. E por fim, é meu último pronunciamento hoje, meu último pronunciamento, deputado Conte Lopes, deputada Janaina Paschoal, porque depois nós vamos ter...

Digo, é o meu último pronunciamento antes da eleição, antes de domingo. E nós, logicamente, entendemos que essa eleição é a eleição mais importante da história recente do Brasil. Ela vai definir os rumos do nosso País. Nós estamos vivendo uma eleição que é a seguinte: a democracia contra a barbárie.

De um lado, nós temos as pessoas defendendo a Educação, o SUS, a vacina, o meio ambiente, o emprego, a valorização do salário mínimo, das aposentadorias e pensões, do processo civilizatório, da soberania nacional, do pensamento crítico, da educação libertadora, da educação libertária. Nós defendemos também o pleno funcionamento das instituições.

E do outro lado, nós temos a barbárie, que é o atual governo. Que é o governo do negacionismo, é o governo do obscurantismo, é o governo que defende ditadura militar, que defende tortura.

Um governo que tem simpatia, ou que tem proximidade, eu diria que é um governo que tem políticas, muitas vezes, homofóbicas, machistas e racistas também, é o governo da destruição nacional. É o governo que destrói o meio ambiente. Olha o que está acontecendo na Amazônia. A Amazônia está sendo destruída.

É o governo que atenta contra a Ciência, que está estrangulando as nossas universidades públicas. As universidades federais não têm mais dinheiro nem para comprar papel higiênico, nem para pagar a conta de luz e de água. Os nossos institutos de pesquisa, os nossos Institutos Federais de ensino também estão na mesma situação.

É corrupção no MEC, corrupção da vacina, o ladrão da vacina, o ladrão da Educação. É sigilo de 100 anos para tudo no governo federal. É destruição é manipulação dos nossos órgãos de controle.

Principalmente na área ambiental: destruição do Ibama, destruição do Instituto Chico Mendes, destruição de uma parte da Polícia Federal. Instrumentalização, na verdade, da Polícia Federal.

São vários escândalos. Não é possível que o povo brasileiro não tenha percebido. É fake news de todos os lados, é mentira. Todos os governos têm uma política de estado. Eu lembro: na ditadura militar, a política do governo militar era a tortura.

A tortura virou uma política do estado brasileiro. No governo Fernando Henrique, foram as privatizações. Nos governos Lula e Dilma, a inclusão. Nesse governo, do Bolsonaro, a política de estado é a mentira, é fake news, é o gabinete do ódio.

Mas eu tenho certeza de que o povo brasileiro vai saber entender isso e vai votar corretamente, tanto em nível nacional, quanto em São Paulo também, porque aqui tem o preposto do protofascismo, do protofascismo no estado de São Paulo, disputando também a eleição, que é um forasteiro, que é um fantoche dessa extrema direita aqui em São Paulo.

Então o povo de São Paulo também não vai aceitar isso, e vai eleger corretamente uma pessoa para continuar defendendo o processo civilizatório e a democracia no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu até aproveito para cumprimentar os funcionários públicos. Hoje é Dia do Funcionário Público.

Houve uma troca no calendário da Casa. No lugar da suspensão dos trabalhos na data da hoje, o que é a tradição, a transferência - vamos dizer assim - do feriado do Dia do Funcionário Público foi feita para a próxima segunda-feira. Mas fica aqui o registro dos nossos parabéns a todos os funcionários públicos do estado de São Paulo, e também do Brasil.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, de forma suplementar, chamo à tribuna o Sr. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) E novamente, o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parabéns também aos funcionários públicos pelo seu dia.

Mas eu queria contrariar um pouco as colocações do nobre deputado Carlos Giannazi. Os pobres que vão gratuitamente às urnas, nem todos votam no PT. Não está escrito que pobre vota no PT. Tem um monte de rico votando no Lula. Um monte de rico.

Banqueiros, vejo um monte de carro bonito com as placas do Lula. Estudantes da USP, da PUC, todos ricos, filho de rico, tudo Lula. Filho de milionário. Alguns, até amigos nossos, por incrível que pareça. Vai fazer o quê? É da vida.

Um exemplo. Eu, nobre deputada presidente, salvei Abilio Diniz do sequestro, quando ele estava enterrado a 10 metros de profundidade. Eu estava lá. Eu era deputado, e acompanhei a prisão dos bandidos. Ajudei a prender os bandidos. Eu estava lá.

O Lula soltou os meninos. O Lula soltou os meninos. “Dez brasileiros”. Não, Lula. Não eram 10 brasileiros não. Brasileiro, era só um. Eram 11 mesmo. Mas os 10 eram chilenos, canadenses e argentinos, todos terroristas, seu Lula.

Ah, estou mentindo? Não, não estava. Estava lá comigo o Oscar Matsuo, investigador. Faleceu o Oscar Matsuo. Estava o Ubiratan Guimarães, também já faleceu.

Estava o Mascarenhas. Está vivo, graças a Deus. Dr. Silveira, que também deve estar vivo. Fomos buscar Dom Paulo Evaristo Arns, uma exigência dos sequestradores, que pediram Dom Paulo lá. E nós fomos buscar. Dom Paulo já morreu. Vivo, Sra. Presidente, só estamos eu e o Lula, eu acho; e alguns outros.

O Lula está ruim também, hein. E o Geraldo está torcendo. Olha, tomem cuidado, hein, para vocês não votarem “a” e elegerem “b”, igual fizeram com o Bruno Covas. Desculpe a colocação, mas foi.

O moço estava totalmente ruim; fizeram, e coitado. Daí o Ricardo assumiu. Então, o Geraldo está lá esperando, né. Mas eu estou falando um fato: um monte de gente já foi, só estamos sobrando eu e o Lula aí.

Eu também não estou muito bem, mas ele está pior que eu, ainda. Então, fica aí. Eu não sei por que essa briga. “Ah, são os pobres...”. O pobre vota em quem quiser. É o que eu estou dizendo: eu não venho aqui fazer politicagem em cima de ninguém. Acho errado bandido estar atacando a favela e defendendo o Lula e o candidato a governador Haddad. Aí eu sou contrário. Não falei isso, agora estou falando.

Bandido não pode falar “meu candidato é Lula”, como está falando aí, pressionando a população. Isso não pode, isso é errado. E a polícia tem que agir. Quanto a isso, eu exijo, como deputado, que se faça alguma coisa. Cidadão vota em quem quiser. É rico, quer votar no Lula, que vote; é da USP, intelectualizado, quer votar, vote. É problema dele. Cada um vota em quem quiser, certo? É problema de cada um.

Agora, não pode é o bandido colocar a favela e falar “aqui não, aqui quem manda sou eu, não entra nem Bolsonaro nem Tarcísio”. Nem candidatos deles, como nós, que sempre combatemos o crime, em defesa da Rota.

E sempre defendemos os pobres da periferia. Eu sempre, na Rota; sempre foi. É só pegar minha história. Pega o livro do Caco Barcellos, que ele escreveu, o “Rota 66”, que tem um capítulo especial para mim, o deputado matador, que eu respondi para ele em todas as minhas ocorrências, que eu fiz.

Não tenho medo de ninguém, não. Nunca tive. Nem de bandido. Nunca tive. É uma pena que os governos que chegaram depois, todos eles afrouxaram, por isso está como está. Eu espero que se mude, sim, a partir de domingo. Agora, se você quer votar em cara que protege bandido, vote; o problema é seu. Só que depois não vem me encher o saco aqui, pedir socorro.

Não vem pedir socorro para a gente. Aceita, meu. Aceitem o que vem para vocês. Aceita. Cada um escolhe o que quiser. Agora, não; é engraçado que vai para o lado de lá, depois vem para o lado de cá. “Minha mulher, minha filha, estão querendo estuprar, fizeram...”. Ah, que é isso? Que isso, nobre deputada?

Eu recebi psicóloga aqui no meu gabinete, loirinha, bonitinha, com um capacete embaixo do braço: “capitão, nem Deus pode me ajudar, só o senhor”. Falei: “o que foi?”. “É que eu ia à cadeia, com a minha amiga, visitar o namorado dela, que era bandido, aí lá eu conheci um bandido também, um cara envolvido”. “E aí?”. “Só que ele saiu da cadeia, e eu moro com o meu filho em Guarulhos. O meu filho tem oito anos, nove anos. E ele chegou lá na minha casa com fuzil, com granada”.

Quer dizer, para namorar, o cara levou vantagem, para tomar um ferro, vem para cima de mim, né? Estou mentindo? Procura o Dr. Edson Santi... se eu estou mentindo. Com o Dr. Edson Santi, nós fomos buscar o bandido, e prendemos. Um tal de Timba, nós prendemos. Então, eu não minto, não; falo a verdade. Prendemos. Fomos buscar o cara.

Sabe o que o cara fez, o seu Timba? Atacou o 45^o DP, bateu no delegado, bateu na escrivã, que era mulher do delegado, matou um sargento da Rota - cujo nome, pelo tempo, esqueci agora -, arrancou a perna de um outro soldado.

Eu fui ao “Ratinho” para arrumar uma perna para o soldado. Fui ao “Ratinho” lá para arrumar, porque o governo não arrumou. Nós arrumamos no “Ratinho” uma perna para o soldado, que tomou tiro de fuzil e perdeu a perna. Então, essa é a grande verdade.

Então, não é assim a coisa - “pobre vota no Lula e não vota no Bolsonaro”. Não é assim a coisa. Pobre vota em quem ele quiser. Agora, ele tem o direito de votar. Não pode é o bandido ir lá e forçá-lo a votar em quem ele quiser.

Eu não gosto de entrar nessa discussão porque isso não leva a nada, só que eu estou colocando aqui coisas concretas. Querem apoiar bandido? Apoiem, mas depois não venham atrás de nós. Só isso.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo entre os deputados, para levantar a sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Perfeito. É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, ates de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Reitero aqui os votos de que tenhamos eleições tranquilas, harmoniosas, o pedido de que todos compareçam para fazer suas escolhas e, se possível, retornem para suas casas, para que nós evitemos qualquer tipo de conflito, mal-entendido.

Domingo é um dia muito importante. É o dia de exercer a cidadania na sua plenitude, e queremos encerrar o dia com muita tranquilidade e com orgulho da democracia brasileira.

Muito obrigada a todos. Uma boa tarde, um bom final de semana, boas eleições.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.

* * *