28 DE FEVEREIRO DE 2023
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidência: CARLOS GIANNAZI,
MAJOR MECCA, DIRCEU DALBEN e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
2 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz
pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz
pronunciamento.
5 - DR. RAUL
Por inscrição, faz
pronunciamento.
6 - DIRCEU DALBEN
Por inscrição, faz
pronunciamento.
7 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz
pronunciamento.
8 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
9 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz
pronunciamento.
10 - BARROS MUNHOZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência. Endossa o
pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Presta condolências ao povo de
Itapira em razão do falecimento do professor José de Oliveira Barretto
Sobrinho.
12 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão,
por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
13 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido e suspende a
sessão às 14h53min.
ORDEM DO DIA
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h35min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados
os requerimentos de urgência ao PL 571/22, ao PR 01/23, e ao PL 31/23. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada
Maria Lúcia Amary, de constituição de comissão de representação, com a
finalidade de participar das comemorações do Dia Mundial de Doenças Raras, a
realizar-se hoje, em Porto Alegre/RS. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do deputado Gil Diniz, de constituição de comissão
de representação, com a finalidade de participar da Conferência Anual de Ação
Política Conservadora, a realizar-se de 1° a 8 de março, em Washington, Estados
Unidos. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos
Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento; as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Transportes e Comunicações;
e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, para reuniões conjuntas a serem realizadas hoje, às
16 horas e 45 minutos.
15 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao
requerimento de urgência ao PL 571/22, em nome do PSOL.
16 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz
pronunciamento.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre a pauta
da sessão.
18 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz
pronunciamento.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Endossa o pronunciamento do
deputado Carlos Giannazi.
20 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a
sessão às 16h41min, reabrindo-a às 17h20min. Convoca sessão extraordinária a ser
realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
22 - DELEGADO OLIM
Solicita o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 01/03, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o
término desta sessão. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores no
Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra
deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca, que
fará o uso regimental da tribuna.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os
deputados e deputadas, a todos os funcionários que nos dão suporte, a todos
vocês que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.
Nós não podemos
deixar de trazer à tribuna desta Casa Legislativa o trabalho que está sendo
feito no Litoral Norte pelos nossos policiais militares, pelos nossos policiais
civis, os policiais técnico-científicos. É de encher de orgulho, todos nós
paulistas e paulistanos, o trabalho e o sacrifício desses homens e mulheres.
Eu, pelo menos,
me orgulho muito em pertencer à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e não
posso deixar de trazer à tribuna desta Casa exemplos de dedicação, exemplos de
amor ao próximo e de amor à causa pública.
Por gentileza,
eu gostaria de que colocasse na grande tela aqui da nossa Assembleia Legislativa, os nossos
homens do Corpo de Bombeiros, da Radiopatrulha, trabalhando, salvando vidas e
acolhendo famílias.
Infelizmente,
muitos perderam sua vida. Está aí o nosso helicóptero Águia – retorne esta
foto, por favor – resgatando morador que se encontrava em pontos isolados da
Barra do Sahy – pode continuar. E ficam aqui os nossos agradecimentos aos
nossos policiais, o aplauso do povo do estado de São Paulo a esses guerreiros
da Polícia Militar.
Não é à toa que
há quatro anos eu venho a esta tribuna brigar pelos direitos e pelas garantias
desses homens e mulheres. Quando eu cheguei lá em São Sebastião, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados desta nobre Casa, eu conversei com policiais que
estavam há 72 horas trabalhando salvando vidas, se sacrificando, buscando se
superar, física e psicologicamente, para servir ao próximo.
Aí eu pergunto
aos senhores. Sabe quanto ganha de hora extra um policial, quando está em uma
situação como essa? Zero reais, porque ele não tem hora extra. Sabe quanto eles
ganham de adicional noturno? Zero reais, porque eles não têm adicional noturno.
Pasmem, se um policial, exercendo a sua atividade, se
machucar, Dr. Raul, ele vai permanecer afastado e o salário dele vai diminuir.
E é contra esses absurdos que nós estamos trabalhando aqui na Assembleia
Legislativa. Nos últimos quatro anos conseguimos alguma coisa? Nada. Também
zero, porque o governo deixou de lado os nossos policiais.
No entanto, neste momento, eu trago ao conhecimento de
todos vocês, do povo do estado de São Paulo, que nos ouve, nos acompanha e
depositou a sua confiança: 225 mil votos eu tive nessa última eleição.
Eu tenho que trazer a esta tribuna a expectativa desses
homens e mulheres que eu acabei de mostrar na tela da Assembleia Legislativa,
porque são anseios que eu recebo, manifestações no meu WhatsApp, nas minhas
redes sociais, nas ligações que recebo e nas conversas que tenho pessoalmente
nas ruas de São Paulo, como tive lá no litoral norte com nossos policiais.
O soldado olha para mim e pergunta: "Chefe, será que
agora vamos ter uma valorização digna? Será que nós teremos melhores salários
agora?" E eu respondo a todos eles, hoje eu respondo a eles: "Nós
teremos sim, porque nós estamos aqui para lutar por isso". Continuaremos
envidando todos os nossos esforços, os nossos trabalhos, para que esses homens
e mulheres sejam valorizados à altura do trabalho que prestam ao nosso povo.
Eu não poderia deixar de alertar a todos os parlamentares
desta Casa, como fiz, como faço, hoje a gente tem portas abertas no governo do
estado de São Paulo, ao nosso governador Tarcísio, ao secretário de Segurança
Guilherme Derrite.
Parabéns, secretário. Parabéns comandante da Polícia
Militar, coronel Cássio; coronel Freixo, subcomandante. Parabéns ao
delegado-geral, Dr. Artur; Dr. Nico, secretário adjunto, pois eu os encontrei
lá em São Sebastião. Estavam todos com o pé na lama ao lado dos nossos
soldados. Trabalhando ombro a ombro.
E esse trabalho político também tem que ser ombro a
ombro, como eu falei na Secretaria de Segurança Pública, a verdadeira mudança
somente será concretizada no dia em que um soldado da Polícia Militar assumir o
seu turno de serviço no pátio da companhia e um soldado falar para o outro:
"A minha vida e a da minha família melhorou". Aí o nosso trabalho
estará concluído.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Gostaria de chamar V. Exa. para presidir esta sessão. Com a palavra o deputado
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) E agora passo a palavra para o deputado Major Mecca.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Assumindo a Presidência desta sessão, chamo para fazer uso da tribuna, pelo
tempo regimental de cinco minutos, o deputado Carlos Giannazi.
Eu me refiro aqui às linhas Diamante, que é a oito, e a nove, que é a linha Esmeralda, que todos acompanham pela grande imprensa o desastre da privatização dessas duas linhas em São Paulo.
Ontem,
completou um ano da privatização dessas duas linhas e só nesse período nós
tivemos mais de 127 irregularidades, atrasos. O tempo todo a imprensa tem
mostrado isso. A população fica basicamente abandonada e o Ministério Público
está investigando.
Já que a
Assembleia Legislativa não investiga, porque a Assembleia é o “puxadinho” do
Palácio dos Bandeirantes, eu fiz várias denúncias. Acionei o Ministério Público
estadual já lá atrás contra esses atrasos, contra essas irregularidades.
Acionei o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, no entanto, mesmo
assim...
E o Ministério
Público, corretamente, investigou com profundidade, com dados, e percebeu a
gravidade da situação, porque a população está pagando caro por isso, sobretudo
dessas duas regiões que são atendidas pelas linhas oito e nove, inclusive uma
que eu conheço bastante, que é a linha Esmeralda, que é na minha região de
Santo Amaro, Grajaú, Jurubatuba.
Toda aquela
região eu conheço bastante e ouço todos os dias reclamações. Já fui lá, já fiz
diligências. A situação é grave e o Ministério Público corretamente, além de
investigar, defende o fim dessa privatização, porque essa privatização e tantas
outras se colocam contra a população.
Aí o governador
Tarcísio hoje fez a seguinte declaração contra o Ministério Público estadual,
ele disse o seguinte: “O governador do Estado sou eu, o Executivo está aqui. No
dia em que você permitir que o Ministério Público governe o estado para você,
você está morto”, afirmou o governador. Está hoje aqui na imprensa, aqui no G1;
falou hoje isso. Um absurdo!
O Ministério
Público não quer governar; o Ministério Público fiscaliza. Ele foi construído,
ele foi formado para fiscalizar o Poder Executivo – e o Poder Legislativo
também. É a função dele. E o Ministério Público tem cumprido essa função e
denunciado exaustivamente – investigado e denunciado – e tomou partido.
O partido é em
defesa do povo, do erário público, da população, porque o Ministério Público é
o partido do povo; está a serviço da população. Ele fiscaliza o Poder Executivo
– repito – já que a Assembleia Legislativa não cumpre esse papel, que deveria
fiscalizar.
Nós já pedimos
a convocação do presidente da Secretaria de Transportes, mas nada. Nem isso é
aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Então eu queria fazer aqui esse
protesto contra o governador, criticar a fala do governador, que ao invés de
ficar do lado da população da periferia da nossa cidade, que sofre, ele prefere
ficar do lado da Via Mobilidade.
O que é a Via
Mobilidade, pessoal? A Via Mobilidade é um consórcio de empresas ligadas à CCR.
A CCR é essa empresa que administra a farra dos pedágios no estado de São
Paulo.
É ela que está
por detrás da Via Mobilidade, que o governador está defendendo. E tem uma outra
empresa também, que é essa RuasInvest Participação, que é a empresa que tem o
monopólio aqui na cidade de São Paulo do transporte urbano, dos ônibus.
Então é disso
que se trata. O governador saiu em defesa dessas empresas, da privataria
tucana. Eu falo que agora não é mais a privataria tucana, Dr. Raul, porque os
tucanos praticamente estão historicamente sepultados no estado de São Paulo.
Acabou o
tucanistão no nosso Estado. Então agora eu falo que é a privataria bolsotucana,
porque o bolsonarismo, que também é privatista, dá sequência à privataria
tucana no estado de São Paulo.
Tanto é - para
concluir, Sr. Presidente - que hoje o governador anunciou a maior privataria do
estado de São Paulo. Vai privatizar através das PPPs – olhe só, eu falei aqui
da farra dos pedágios da CCR – e ele anunciou hoje as concessões via PPPs de
1.800 quilômetros de estradas entregues à iniciativa privada.
Isso significa
o quê? Pedágios, mais pedágios no estado de São Paulo. Então o PSDB é o
tucanistão, ele continua vivo, mas de outra forma agora, dentro do
bolsonarismo, que hoje governa o estado de São Paulo. Voltarei à tribuna para
continuar falando sobre essa privataria bolso-tucana, que vai arrebentar o
estado de São Paulo, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à relação dos oradores
inscritos, deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Dr. Raul.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos para o uso da palavra.
O
SR. DR. RAUL - PODE
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Major Mecca, eu queria dizer que
quero comungar aqui com as suas palavras em relação aos policiais, aos
funcionários também do Samu, da urgência e emergência.
Nós já
discutimos aqui coisas absurdas que a gente fica sabendo. Acabei de saber mais
uma aqui agora que se um policial desses for afastado ainda vai ter o salário
diminuído e ainda não ganha nenhum plus.
Não existe
profissão nenhuma que você vai executar e que você não vai ter um plus de
aumento se estiver fazendo uma hora extra. Em qualquer lugar é assim, você tem
que valorizar os profissionais.
Descobri aquela
vez, por meio de conversar com um policial, que eles tinham que pagar inclusive
o conserto da viatura. Colocamos aqui um projeto de lei junto com o Major Mecca
exatamente nesse sentido, e agora ainda fico sabendo mais essa.
Então ficam
aqui as minhas palavras também de apoio às suas, que o senhor acabou de dizer
aqui no plenário.
Quero dizer que
na última sexta-feira nós estivemos lá na nossa cidade, que é Bauru, nós
fizemos uma audiência pública, deputado Dalben, que foi uma audiência pública
em que nós conseguimos reunir 68 municípios dentro da Casa do Médico.
Eu queria que
começassem a passar as fotos enquanto eu vou falando.
Então o
vice-prefeito também é médico, que é o Dr. Orlando. Nós reunimos os hospitais
da região que dão guarida a esses 68 municípios. Tem agora o recém-inaugurado
Hospital das Clínicas, você tem o Hospital Estadual, você tem o Hospital Manoel
de Abreu, você tem a Maternidade Santa Isabel, o Hospital de Base, que atende
urgência e emergência, e também foi o Hospital Thereza Perlatti, de Jaú, que
está com data marcada, deputado, no próximo dia 31, de querer fechar as portas,
porque está em uma situação muito difícil.
Hoje, às 18
horas, nós temos uma reunião com o Sr. Edson Rogatti exatamente para discutir
essa situação. Nós tiramos dessa reunião com 68 municípios - tinha secretários
de Saúde, vereadores, deputados, o deputado Madalena também estava presente,
além dos prefeitos e vice-prefeitos, nós tivemos pessoas da sociedade que foram
dar as suas opiniões.
O que foi mais
importante: a discussão, juntamente com os hospitais, do que é preciso para que
esses hospitais possam exercer uma boa medicina.
Eu estive
conversando exatamente agora há pouco com o deputado Dalben sobre tomógrafo.
Poucas pessoas sabem que existe tomógrafo que precisa ter capacidade acima de
120 quilos. Lá em Bauru não tem um tomógrafo na rede pública que possa fazer um
exame em pessoas com mais de 120 quilos.
Então a pessoa
que estiver acima de 120 quilos e estiver passando mal, pronto: complicou tudo.
Então é uma necessidade.
Nós fomos
somando com as direções dos hospitais e nós estamos identificando a quantidade
de leitos necessária, a hemodiálise que precisamos pelo menos colocar mais
cadeiras de hemodiálise, endoscopia, e o hospital que está lá, que foi
inaugurado, entre aspas, para que ele consiga funcionar na sua plenitude é
necessário que os leitos de UTI possam ter equipamentos.
Você
tem que ter respirador, não adianta você ter apenas o leito. Tem que ter o
respirador para colocar um paciente com uma pancada na cabeça, um acidente
vascular cerebral. Você tem que ter um tomógrafo, tem que ter uma ressonância
nuclear magnética, e isso não tem nesse momento, nesses hospitais.
E
nós fizemos um levantamento de todos esses investimentos, em todos esses
hospitais e chegamos a um número próximo de 70 milhões de reais que nós vamos
apresentar de forma pormenorizada ao secretário de Saúde no próximo dia sete.
Então
eu vou pedir que os novos deputados pudessem dar um pouco de força para a
gente, para que a gente possa mostrar que não adianta só você ter a capa do
hospital. Eu, como médico, não posso me calar frente a isso porque nós
precisamos ter condições de dar um atendimento.
O
número de leitos que estão disponíveis lá, de UTI, é necessário que se aumente
pelo menos mais 61 leitos de UTI. Esse hospital que foi recentemente inaugurado
está funcionando com 10 leitos de UTI, mas não tem um tomógrafo lá dentro, não
tem uma ressonância magnética lá dentro. Então você tem que escolher o paciente
que vai para aquela UTI, só se o paciente estiver com uma broncopneumonia, for
idoso para poder pegar um leito de UTI desse, entendeu?
Então
é um negócio assim complicadíssimo e lá está pronto, prontinho, o espaço físico
prontinho para colocar mais 20 leitos de UTI. Iria ajudar a 68 municípios de
uma forma brutal.
Uma
outra coisa que nós deixamos claro também são as filas de atendimento. Precisa
ter mais atendimento clínico e cirúrgico. E como é que pode ser feito isso? No
valor financeiro que está sendo repassado para os hospitais, vai ser atendido
sempre aquela mesma quantia. Para que os hospitais possam atender mais, é
necessário que o teto orçamentário desses hospitais aumente.
Só
para fazer uma comparação que foi citada lá: o hospital da Unimed, lá na cidade
de Bauru, que tem a mesma capacidade do hospital estadual, operou o dobro de
cirurgias, o mesmo número de funcionários, mesma capacidade de leitos, operou o
dobro de número de cirurgias que o hospital estadual.
Por
quê? Porque o hospital lá não tem autorização para fazer mais procedimentos.
Então é necessário que a gente enxergue isso com os olhos de lince e que a
população possa ter mais acesso, mas as filas só tendem a aumentar.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Dr. Raul.
Dando sequência à lista
de oradores inscritos, deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.)
Deputado Dalben, tem V.
Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR.
DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, equipe de servidores da Casa, a
quem quero aqui cumprimentar e agradecer, porque sem a participação de vocês
nós não teríamos condições de realizar o nosso trabalho nessa Casa de Leis.
Sempre
agradecendo a Deus, em primeiro lugar, pela vida, pela saúde, poder mais uma
vez estar aqui nesta tribuna podendo falar com os nossos colegas e também
através das redes sociais, da TV Alesp falar com a população que nos acompanha,
além das pessoas que estão no plenário.
Sr.
Presidente, o que me traz aqui à tribuna é sobre um ofício que encaminhei ao
nosso governador, Tarcísio de Freitas, e o tema é como o meu antecessor acabou
de usar aqui na tribuna, a saúde.
Nós
estamos vivendo, assim como vivemos e continuamos vivendo na região de Bauru,
que atende mais de 67 municípios, porque é referência da saúde com vários
equipamentos públicos, a região de Campinas não é diferente. Nós estamos
vivendo lá na maternidade de Campinas, uma instituição de mais de 100 anos, 109
anos, para ser exato, onde muitos campineiros e pessoas que moram nas cidades
circunvizinhas ali, tiveram a oportunidade de sua mãe dar à luz, de a criança
vir ao mundo.
Hoje, em uma
situação tão difícil e precária que nós vivemos na saúde, foi anunciado –
recentemente, acompanhei pela imprensa – o fechamento de 50% de leitos
neonatais na Maternidade de Campinas. Essa maternidade cuida de 40% das vagas
de leitos de atendimento de gestante e leitos neonatais.
Imagina a
situação, que já não é boa, a fila Cross, o atendimento, a falta de recursos na
Saúde, como vai piorar daqui para frente. Dão conta as informações de que foram
interditados esses leitos por falta de profissionais e também por um surto de
gastroenterite que atingiu vários bebês e crianças que ali estavam internados.
Então, Sr.
Presidente, nobre deputado Giannazi, Dr. Raul, Paulo Fiorilo, que aqui estava
até agora há pouco, é o mesmo de você estar com um problema no anel e cortar o
dedo. Não é lógico. Se você está com um problema no anel, você substitui o
anel, mas não corta o dedo.
O que está acontecendo na maternidade é que se
cria um problema por falta de estrutura, por falta de servidores, por falta de
médicos e, em vez de todos – DRS, Secretária de Estado da Saúde, Secretaria
Municipal de Saúde, Poder Legislativo Municipal, Poder Legislativo Estadual,
executivos, regionais – se unirem para resolver o problema, é mais fácil e mais
simples falar: fecha-se a porta e encerra-se o atendimento.
E quem paga a
conta, Sr. Presidente e nobres deputados? É o povo. É a população que paga a
conta, pagando imposto para manter a estrutura, e paga a conta por não ter
atendimento.
Então, eu faço
um apelo ao nosso secretário de Saúde, Dr. Eudes, um político, médico
experiente, capacitado, sensível, ao nosso atual governador, o Tarcísio, que já
mostra competências, mostra sensibilidade pela coisa pública e pelas pessoas,
para que no esforço nós possamos socorrer a Maternidade de Campinas através da
DRS VII, que é a Regional de Saúde de Campinas, através da Secretaria de
Estado.
E, em parceria
com o Conselho da Região Metropolitana de Campinas, ajudar com recursos
financeiros, se for necessário, a contratação de mais profissionais para que a
maternidade continue atendendo as nossas gestantes, as nossas crianças, que
toda aquela atribuição que ela teve nesses 109 anos não seja cessada por uma
falta de sensibilidade, por uma falta de estruturação.
Deputado Dr.
Raul, recentemente nós vivemos isso lá em Bauru com a Maternidade Santa Isabel.
Chegou para mim, nesta Casa, que uma falta de recursos por parte do convênio do
Governo do Estado ia fazer fechar o atendimento da Maternidade Santa Isabel,
que como o senhor conhece muito bem – que é ali da cidade, da região – atende
mais 37 munícipios, mais de 600 partos realizados deixariam de acontecer.
Nós, de
imediato, fizemos a nossa atuação e, na época, o governo e o secretário de
Saúde, Dr. Henrique, foram sensíveis e
conseguimos retomar o convênio. Foram ampliados os valores e o atendimento
manteve lá na Santa Casa.
Mas, já para
concluir, Sr. Presidente, a saúde é uma luta constante. Nós não podemos
descuidar um segundo que o caldo entorna e, assim como lá em Bauru, aqui em
Campinas e em várias regiões do Estado, com todo o esforço que o governo tem
feito, ainda não é o suficiente. Esta Casa já aprovou uma legislação em que
aumentou os valores dos repasses para hospitais filantrópicos e para a Santa
Casa.
O Governo do
Estado em parceira com este Legislativo estadual, nós conseguimos aprovar para
que o estado de São Paulo pague o dobro da tabela SUS – para os procedimentos,
para os atendimentos, para as cirurgias e para os exames – para poder desafogar
a fila Cross. Mas, mesmo assim, como foi relatado por V. Exa., deputado, muitas
vezes a iniciativa privada tem alguns privilégios na contratação desses
serviços.
Não digo
privilégios ilícitos, mas facilidade para ampliar. Mas hospitais públicos e
filantrópicos, tipo a Santa Casa, tipo a Casa de Saúde de Campinas, e unidades
de Bauru e de outras regiões, que não têm esse perfil privado, mas sim,
filantrópico, precisam ter o mesmo tratamento. E fazermos mais esforços para
que esses valores cheguem as essas unidades hospitalares.
Porque, na
ponta, são elas que atendem, elas que socorrem os que mais precisam, aqueles
que não têm convênio, aqueles que não têm recurso. E, quando ele necessita, ele
vai bater na porta do hospital público, seja ele municipal ou estadual. Ou
então, uma entidade, uma irmandade, como é a Santa casa.
Então, Sr.
Presidente, nobres deputados e deputadas, amigos desta Casa, venho pedir para
que todos nós centremos esforços para ajudar todos os atendimentos de Saúde nos
municípios paulistas, no estado de São Paulo.
Em especial,
essa questão da Casa de Saúde, da Maternidade de Campinas, que estão nessa
situação difícil. Se não houver um apoio do Governo do Estado, a situação tende
a piorar.
Sr. Presidente,
solicito que essa minha manifestação seja comunicada ao secretário de Saúde do
Estado. É isso por enquanto.
Obrigado pela
atenção de todos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Dalben. Solicito à Secretaria que envie as notas
taquigráficas da fala do deputado ao excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde.
Dando sequência à relação dos oradores
inscritos, deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos para o uso da palavra.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aqueles que nos acompanham pela TV
Alesp, os que estão aqui presentes, das assessorias.
Vou aproveitar
o Pequeno Expediente para trazer uma situação delicada no Litoral Sul do estado
de São Paulo. Conversávamos há pouco. O senhor me relatou a situação do Litoral
Norte, que o senhor esteve lá, e pôde constatar a tragédia que ocorreu, no
Carnaval, com as fortes chuvas.
Nós sabemos que
é necessário medidas emergenciais. Mas também, medidas de médio e longo prazo.
Tanto do ponto de vista das alterações climáticas, como também da preservação
ambiental e da questão da moradia. Esse é um debate que a gente está fazendo.
E que, com
certeza, falando com o deputado André do Prado, com o deputado Luiz Fernando, o
deputado Luiz Fernando falando com o deputado Carlão Pignatari, eu tenho a
impressão que a Assembleia Legislativa devia apresentar e aprovar um projeto da
Casa, para poder dialogar sobre essas situações. Infelizmente, essa foi mais
uma das muitas que a gente tem acompanhado, que têm levado pessoas a óbito.
Nós precisamos
dar uma resposta, uma resposta efetiva. Possivelmente, atualizando os decretos
com o plano estadual de prevenção a acidentes como esses. Eu mesmo tenho um
projeto de lei. A deputada Erica tem um projeto; a deputada Marina Helou tem
outro. Outros deputados apresentaram projetos nesse sentido.
Mas eu acho
que, da mesma forma como nós tivemos a capacidade de articular o projeto da
Covid, que virou um projeto da Casa, nós podemos fazer a mesma coisa, nesse
momento tão difícil e delicado. Tenho certeza que todos os deputados e
deputadas têm concordância com um movimento como esse, que possa discutir
mapeamento, que possa discutir médias emergenciais. Por exemplo: ficou claro
que apenas disparar WhatsApp é insuficiente.
É preciso que
se tenha outros mecanismos. Mas também não dá para pensar, às 3 da madrugada,
tirar as pessoas, sem saber para onde elas vão. Então é preciso pensar cada
passo.
É preciso
construir um conselho gestor. É preciso ter um comitê diretivo. É preciso ter
medidas concretas para que a gente não tenha mais essa situação. Faço esse
paralelo para falar, agora, da parte sul do litoral de São Paulo.
Eu visitei,
agora em fevereiro, a cidade de Cananéia. E tive a oportunidade de ir até a
Ilha Comprida e a Ilha do Cardoso. São áreas de reserva ambiental, como o
senhor sabe, áreas importantes para a nossa fauna, para a flora, para a questão
da pesca. Existe lá, inclusive, um Instituto de Pesca que trabalha a pesquisa.
Mas eu me
deparei com uma situação sui generis. Há uma ação, com decisão já tomada, de
retirar os quiosques da praia. São vários quiosques, que estão lá há muito
tempo, antes da legislação ambiental ser aprovada. Mas, que acabaram ficando.
E agora, infelizmente,
amanhã, há uma decisão da Justiça para que a prefeitura retire todos os
quiosques. Qual é o problema? Primeiro é que não há uma alternativa para
aqueles que trabalham no comércio local de ter um outro quiosque ou de ter um
outro espaço para comercializar e para poder tirar o seu sustento.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Dirceu Dalben.
*
* *
Nós estamos
vendo uma situação trágica, a decisão da Justiça já tem seis meses. Acabei de
falar com o prefeito de Ilha Comprida, que disse que ele conseguiu dar um
prazo, um tempo até que se passasse a alta temporada, para que ele pudesse,
então, cumprir a decisão da Justiça. Decisão da Justiça, Sr. Presidente, não se
questiona: se cumpre.
Agora, é
preciso tomar todas as medidas para que o cumprimento se faça da forma
adequada. Nós temos lá quiosques com telhas de amianto. Eu não sei se a remoção
se dará dentro das normas para a proteção das pessoas que vão manusear amianto,
que já tem inclusive uma lei aqui no estado de São Paulo que proíbe o uso do
amianto.
Segundo, falei
com o prefeito e ele me colocou uma situação também muito ruim: ele entrou com
um pedido na SPU, que é um órgão federal, para que se buscasse uma alternativa
de regularização, porque os quiosques não têm as licenças ambientais. Agora, não
é possível que não se busque uma saída para aquelas pessoas que, ao longo
desses 10, 15, 20 anos, sobrevivem do comércio através dos seus quiosques lá na
Ilha Comprida, no litoral sul de São Paulo.
Eu gostaria
muito que houvesse essa sensibilidade para que a gente pudesse ter uma saída
acordada tanto com os donos de quiosques como com a prefeitura, com a Justiça.
Eu sei que tem advogados que estão trabalhando nisso e vão buscar o que for
possível para evitar mais uma tragédia com pais de famílias, com pessoas que
sobrevivem daquele comércio.
Sr. Presidente,
para encerrar, queria só fazer um outro registro aqui e pedir um
encaminhamento. Eu estive agora, mais recentemente, na região do Alto Vale do
Ribeira e estive conversando com o pessoal da Segurança Pública da região, em
especial a cidade de Barra do Chapéu, e uma coisa que eles apontaram que me
chamou a atenção é o uso inadequado dos veículos para aquela região.
Nós temos aqui
vários representantes da Segurança Pública, e a gente sabe que não é possível
um veículo baixo numa região de estradas sem asfalto, com buracos, e agora
nesse período de chuva pior ainda.
Não há lá
nenhuma viatura alta, nenhuma SUV ou uma caminhonete ou coisa do tipo e a
Polícia, em determinados lugares, não só a Ambiental, mas também a Polícia
Militar tem esse tipo de veículo.
Então eu
gostaria, Sr. Presidente, que essa solicitação fosse encaminhada ao secretário
de Segurança Pública, o secretário Derrite, para que pudesse ser avaliada a
possibilidade de disponibilizar para aquela região, que não é só Barra do
Chapéu , mas Barra do Chapéu, a região de Apiaí, de Itaoca, de Itapirapuã,
locais em que ainda existem várias estradas sem asfalto, estradas de terra, e
que precisam ter equipamento adequado para que se faça o trabalho corretamente.
Recentemente
teve o caso de um parto e a polícia precisou socorrer com um carro pessoal,
porque o veículo da polícia naquele caso não teria condições de transitar pelas
estradas esburacadas.
Aliás, esse é
um problema gravíssimo que, ao longo desses 28 anos, o Estado não conseguiu
resolver e a política de Vale do Futuro só terá um Vale do Futuro se a gente
tiver estradas asfaltadas, conectividade, saúde e educação de qualidade.
Então, Sr.
Presidente, solicito que essa parte que diz respeito à Barra do Chapéu, a
Apiaí, a Itapirapuã, a Itaoca, a Bom Sucesso de Itararé possa ser encaminhada
ao secretário, com cópia ao governador, para que ele se manifeste o mais rápido
possível, até porque existem viaturas compradas e que podem ser encaminhadas para
aquela região.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Agradeço ao
orador, deputado Paulo Fiorilo, e encaminho aqui a solicitação à secretaria da
Casa para que providencie o solicitado na última fala do orador. Dando
sequência à lista de oradores, chamo à fala, pelo tempo regimental, o deputado
Major Mecca, com a palavra.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Retorno na data de hoje a esta tribuna para que fique
bem claro a todos aqui: é uma obrigação moral
nossa.
Eu, como deputado que está acompanhando pari
passu as medidas que estão sendo adotadas pelo governador Tarcísio: quanto à
questão que foi citada aqui pelo nobre deputado Carlos Giannazi, por quem eu
tenho um enorme respeito, as palavras do governador Tarcísio se resumem na
seguinte questão - o que é melhor para o usuário? O que é melhor para o cidadão
que utiliza o transporte público?
Neste início de governo, o governador Tarcísio
está convocando - e convocou - a concessionária para conversar, para propor em
relação às questões que não estão de acordo com o contrato que foi feito.
E isso é indispensável para que, dentro de um
contrato que está em andamento, a empresa possa apresentar as medidas para
solucionar os inúmeros problemas que apresenta o transporte público, em
específico os trens da Linha 8 e Linha 9.
Porque esses problemas precisam ser - e serão
- solucionados o mais breve possível. O posicionamento do governador Tarcísio é
o posicionamento de um estadista, para que fique bem claro que quem comanda o
estado de São Paulo é o governador. E ele o faz com extrema responsabilidade,
com extrema dignidade e com foco no cidadão. Neste momento, não adianta nós
explorarmos o viés ideológico, porque nós comprovamos que no Brasil, aqui no
estado de São Paulo, isso não dá certo.
Porque, como eu sempre trouxe a esta tribuna,
discute-se, discute-se ideologia, e o povo do estado de São Paulo permanece
abandonado; ou melhor, permanecia abandonado.
A proposta do governador Tarcísio, em relação
a essa demanda, também, é enxergar o que é melhor para o usuário, para o
trabalhador que acorda cedo e faz uso do transporte público. Essa é a questão
que está sendo tratada.
E o povo de São Paulo pode ter certeza de que
se a concessionária não apresentar as soluções práticas, soluções que o usuário
sinta na ponta da linha, as providências serão adotadas. No entanto, neste
momento, o governador precisa enxergar quais são as melhores alternativas; e é
o que ele está fazendo. Como está fazendo na questão das chuvas no
litoral.
Porque nós sabemos: a longo prazo, será
matéria curricular, para as crianças que estudam em áreas de risco, elas
conhecerem o que devem fazer quando soar um alarme, qual tem que ser o
comportamento da família, o que é uma área de risco, qual o comportamento de
uma família que está residindo numa área de risco. Para que a criança possa ser
uma empolgadora, dentro do seu lar, do que se deve e do que não se deve fazer.
Será matéria curricular esse comportamento, em
termos de cuidados, cautela, Defesa Civil, primeiros socorros, para que haja a
participação da família em ações responsáveis.
Já houve, nesse final de semana, a publicação
de um espaço de desapropriação, para que essas famílias tenham onde morar, para que essas
famílias saibam que, no próximo verão, elas estarão morando em um ambiente
seguro, em um lar digno. Então são medidas de curto, médio e longo prazo que
estão sendo implementadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela
oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU
DALBEN - CIDADANIA - Eu agradeço ao orador, deputado Major
Mecca. Dando sequência à lista de oradores, Carlos Giannazi. (Pausa.) Na
sequência, deputado Barros Munhoz com a palavra.
Convido
o deputado Major Mecca para que assuma a Presidência, para que eu possa
participar do Colégio de Líderes, da reunião.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente Dalben, Sr. Presidente Mecca,
senhores colaboradores da Assembleia Legislativa de São Paulo,
telespectadores da TV Assembleia, minhas amigas e meus amigos, é mais um dia
triste.
A gente vai ficando velho
e os dias tristes vão acontecendo com mais rapidez. É um dia muito triste para
Itapira, para minha querida Itapira. Perdemos hoje um gigante do Magistério, o
professor José de Oliveira Barreto Sobrinho.
O professor Barreto foi
um modelo de professor, de idealista e sobretudo de lutador na formação dos
jovens, no encaminhamento dos jovens para sua maioridade e para poderem se
tornar efetivamente cidadãos, pessoas responsáveis, aptos à criação de uma
família, à educação dos filhos, ao respeito aos pais, aptos a serem realmente
aquilo com que se sonha em toda a sociedade moderna.
O professor Barreto foi
meu professor de educação física. Eu estudava em São Paulo até 1960, no Colégio
Arquidiocesano, e fui para Itapira fazer o curso superior ao ginasial.
Ele foi meu professor de
educação física em 1961, caro colega Mecca, e em metade de 1962, porque daí eu
já voltei para São Paulo novamente para fazer cursinho e me candidatar a uma
vaga nas Arcadas, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, mas eu tive a
felicidade de conhecer o professor Barreto e de aprender com ele.
Eu não conhecia a palavra
“altruísmo”, Mecca. Foi com ele que eu aprendi altruísmo, servir aos outros,
ser bom com os outros, ser amigo dos outros, ser altruísta. Naquela ocasião,
começou a entrar firme não só em Itapira, mas em todas as cidades do mesmo porte,
de pequeno porte, de grande porte, a onda dos entorpecentes, a onda da maconha,
que depois se agravou e foi chegando, vem chegando sem parar, em borbotões,
cada vez mais no nosso País e no mundo.
Ele foi uma barreira de
proteção à juventude itapirense. Quantas pessoas teriam morrido se nós não
tivéssemos tido em Itapira o professor José de Oliveira Barreto Sobrinho.
Então eu quero aqui
registrar em meu nome e em nome de toda a população itapirense – eu tenho
certeza absoluta – o mais profundo pesar pelo falecimento desse extraordinário
cidadão.
Ele era um defensor dos
esportes, ele era professor de educação física. Ele não cultuava muito o futebol, o basquete, o vôlei, porque isso naturalmente a
população já se preocupava com isso. Ele era um inovador, ele introduziu o
esporte olímpico na nossa cidade.
A primeira coisa que eu fiz como
prefeito de Itapira, em 1977, foi concluir uma pista de atletismo, para a
prática dos esportes olímpicos, e dei o nome dessa pista – encaminhei à Câmara
e a Câmara aprovou – o nome de “Pista de Atletismo Professor José de Oliveira
Barreto Sobrinho”.
Então, por todas as razões, eu hoje
estou de luto. Eu sou um altruísta, porque eu tive um professor como o Barreto.
Ele me ensinou a ser altruísta. Quanto ele fez de bem? Quanto ele fez de útil
para nossa cidade? Era um sonhador. Levava o pessoal de Itapira andando até
Mogi Mirim, depois voltava de Mogi Mirim até Itapira.
Me permita mais um minuto apenas,
querido presidente Mecca. Fez uma caminhada de Itapira a São Paulo, e de São
Paulo a Itapira, sempre buscando não aparecer, não se vangloriar de nada, mas
servir de exemplo.
Então, por todas as razões, minha
querida professora Zulma, viúva hoje do nosso querido professor Barreto, aos
seus filhos e a toda sua família os sentimentos doloridos. Eu lamento hoje não
ter podido estar em Itapira. Eu queria muito estar no velório, e dar o último
abraço no professor Barreto, mas tive compromissos aqui absolutamente
inadiáveis em São Paulo, e já estava aqui quando soube do seu falecimento.
Mas Deus é grande, e o exemplo do
professor Barreto haverá de continuar na nossa Terra. Mas ele foi o grande
altruísta, e foi o maior forjador de jovens, que honraram e dignificaram a sua
condição de pais, de filhos, de avós, seguindo a caminhada trilhada por
Barreto, da retidão, do caráter, da Justiça, da amizade, da simplicidade e do
bem fazer.
Que Deus tenha hoje o professor José
Barreto já nos Céus.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MAJOR MECCA - PL - Nossos
sentimentos, deputado Barros. Que Deus acolha em seu lar celestial o professor
Barreto. Conforte o coração dos familiares, dos amigos, e de todo o povo da
querida Itapira.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSDB - Obrigado,
Mecca.
Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
MAJOR MECCA - PL - Havendo
acordo de lideranças, estão suspensos os trabalhos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos,
sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento de Urgência do Projeto nº 571, de 2022. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de
Urgência do Projeto de resolução nº 1, de 2023, de autoria da Mesa. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de
Urgência do Projeto de lei nº 31, de 2023, de autoria do deputado Dr. Raul. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Maria Lúcia Amary com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar das comemorações do Dia Mundial de
Doenças Raras, a realizar-se hoje, na cidade de Porto Alegre, com ônus para
este poder via verba de gabinete parlamentar. Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Gil Diniz, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de representação
com a finalidade de participar de uma conferência anual de ação política
conservadora, a realizar-se no período de 1º
a 8 de março do corrente ano em Washington, nos Estados Unidos, sem ônus para
este poder. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos do Consumidor, Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no
salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº
197, de 2021, de autoria do deputado Rodrigo Moraes.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45
minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de resolução nº 1, de 2023, de autoria da Mesa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação e Transporte e Comunicações, a realizar-se hoje, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 571, de
2021, de autoria do deputado Heni.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no salão nobre da Presidência, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 31, de 2023, de autoria do nobre
deputado Dr. Raul.
Pois não, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu queria só manifestar e registrar o voto contrário da bancada do
PSOL à Urgência do PL nº 571.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a
Urgência da bancada do PL, do Projeto nº 571, do deputado Heni.
Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu também. Eu quero expressar, acho que, a minha
contrariedade em não ter colocado em pauta a propositura nº 675, de 2022, que
trata da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Nós temos um substitutivo, que é de
autoria da deputada Márcia Lia, que fazia a correção de alguns pontos
referentes a esse PL, e lamentar que o próprio governo tenha retirado da pauta
– assim como retirou o do deputado Luiz Fernando – em um momento em que nós
estamos enfrentando tantas chuvas.
Muito embora encaminhou para uma
comissão para debater, deixar aí o registro da nossa bancada, a bancada do
Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, só
uma correção: quem retirou o projeto de Defensoria não foi o deputado Dr. Jorge
Wilson, líder do Governo, e sim o deputado Caruso, que vai em cima daquele
substitutivo de vocês apresentar uma nova proposta para incluir alguns outros
itens no projeto, que eu espero que esta semana esteja pronto.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada pela
correção, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, antes de pedir a suspensão
dos nossos trabalhos por 30 minutos, eu gostaria de fazer uma rápida
comunicação referente ao PLC nº 34, de 2018, que nós aprovamos aqui no plenário
no final de 2018, mas que depois, infelizmente, ele foi vetado pelo governo
Doria, inclusive, pelo Rodrigo Garcia que respondia naquele dia pelos vetos.
Nós tínhamos um compromisso de derrubar
esse veto ainda nessa legislatura, que termina no dia catorze. O tema foi
debatido novamente no Colégio de Líderes, o Xerife do Consumidor, que é o líder
do Governo, ia fazer uma nova consulta ao governador.
Mas eu faço um apelo aqui ao governador
Tarcísio de Freitas, ao líder do Governo, à V. Exa. para que, na próxima
sessão, a gente possa pautar a derrubada desse veto para fazer justiça aos
cirurgiões-dentistas do estado de São
Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma das poucas
vezes depois de 12 anos, eu concordo com o nobre deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então vamos pautar o
projeto. Vamos derrubar o veto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito a suspensão dessa sessão por 30 minutos, para a
realização do congresso de comissões.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
Havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão até as 17 horas e 11
minutos para a realização do congresso de comissões.
Está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Convocação:
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 2ª Sessão
Extraordinária do Período Adicional foi publicada no D.O. de 01/03/2023.
* * *
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje 10
minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a presente sessão.
* * *
Levanta-se a sessão às 17 horas e 21
minutos.
* * *