28 DE FEVEREIRO DE 2023
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado, em segundo turno, o substitutivo apresentado pela Mesa, ao PR
03/23.
2 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre a desoneração fiscal levada a efeito
pelo governo Tarcísio de Freitas. Encerra a sessão.
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-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
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O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposição em regime
de tramitação ordinária. Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de
resolução nº 3, de 2023, de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pela Mesa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em segundo turno o substitutivo
apresentado pela Mesa.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Maria Izabel.
Professora Maria Izabel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL -
PT - Não, eu sou Professora Bebel, o senhor é que está
mudando a minha marca.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL -
PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu queria só fazer uma breve comunicação, porque para mim ela é
importante para futuras reflexões. Diz respeito à desoneração para empresas de cobrança
de ICMS aqui no estado de São Paulo, que vai ter um impacto negativo na
composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Nós estamos fazendo
estudos e estamos sabendo que, toda vez que se desonera, a Educação paga um
preço.
Então
quero respeitar a posição do Sr. Governador, mas lamentar que tenha a
contrapartida de compor, pedir para que tenha a contrapartida de composição do
Fundeb, porque é o Fundeb que banca a educação infantil, o ensino fundamental
–primeiro e segundo ciclos – o ensino médio, o ensino técnico
profissionalizante, a educação indígena, a quilombola e também a formação e a
valorização dos profissionais da Educação.
Por
essa razão, eu quero lamentar que um decreto dessa magnitude não tenha passado
pelo debate, porque deveria ter passado.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, Professora Bebel. Apenas para esclarecimento, todos esses projetos,
todo esse decreto que foi assinado ontem pelo governador nós votamos aqui na
Assembleia, na semana do dia 20 de dezembro.
Segundo, eu posso até estar equivocado,
mas eu acredito que os 800 milhões que eles abriram mão, desse projeto, isso é
investimento, investimento para gerar mais emprego, investimento para gerar
mais renda, e eu não tenho nenhuma dúvida de que a arrecadação vai ser muito
maior desses produtos. Desses produtos.
Então, eu fico muito tranquilo com
isso. Eu acho que a desoneração fiscal pontual, como foi feita, eu acho de
extrema importância, para que a gente possa fazer com que o Estado cresça, se
desenvolva, gere mais emprego, gere mais renda para nossa população.
Eu estou muito tranquilo com isso,
porque eu pautei esses PDLs, se eu não estiver equivocado, no dia 20, 21 de
dezembro.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O
PDL independe da votação. Esses decretos todos independem da votação dos deputados. Se assim o foi, porque
fomos minoria. Esse é um fato.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É, foi aprovado
por unanimidade, eu estou dizendo que foi aprovado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então,
eu quero dizer para Vossa Excelência...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu entendo a
sua preocupação, eu acho que o impacto...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Vossa
Excelência pode ter um olhar. Nós estamos há um certo tempo com desoneração
fiscal aqui no estado de São
Paulo, e a gente sabe o impacto dessas desonerações nas questões
sociais.
Então, é muito importante, e não é
verdade que houve criação de empregos, Sr.
Presidente. Isso é um dado que a gente tem muita tranquilidade para
levantar e trazer para este plenário.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Professora Bebel.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 17 horas e 51 minutos.
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