28 DE FEVEREIRO DE 2023

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado, em segundo turno, o substitutivo apresentado pela Mesa, ao PR 03/23.

 

2 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Tece considerações sobre a desoneração fiscal levada a efeito pelo governo Tarcísio de Freitas. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

           

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposição em regime de tramitação ordinária. Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de resolução nº 3, de 2023, de autoria da Mesa.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Mesa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em segundo turno o substitutivo apresentado pela Mesa.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Maria Izabel. Professora Maria Izabel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, eu sou Professora Bebel, o senhor é que está mudando a minha marca.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria só fazer uma breve comunicação, porque para mim ela é importante para futuras reflexões. Diz respeito à desoneração para empresas de cobrança de ICMS aqui no estado de São Paulo, que vai ter um impacto negativo na composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Nós estamos fazendo estudos e estamos sabendo que, toda vez que se desonera, a Educação paga um preço.

Então quero respeitar a posição do Sr. Governador, mas lamentar que tenha a contrapartida de compor, pedir para que tenha a contrapartida de composição do Fundeb, porque é o Fundeb que banca a educação infantil, o ensino fundamental –primeiro e segundo ciclos – o ensino médio, o ensino técnico profissionalizante, a educação indígena, a quilombola e também a formação e a valorização dos profissionais da Educação.

Por essa razão, eu quero lamentar que um decreto dessa magnitude não tenha passado pelo debate, porque deveria ter passado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Professora Bebel. Apenas para esclarecimento, todos esses projetos, todo esse decreto que foi assinado ontem pelo governador nós votamos aqui na Assembleia, na semana do dia 20 de dezembro.

Segundo, eu posso até estar equivocado, mas eu acredito que os 800 milhões que eles abriram mão, desse projeto, isso é investimento, investimento para gerar mais emprego, investimento para gerar mais renda, e eu não tenho nenhuma dúvida de que a arrecadação vai ser muito maior desses produtos. Desses produtos.

Então, eu fico muito tranquilo com isso. Eu acho que a desoneração fiscal pontual, como foi feita, eu acho de extrema importância, para que a gente possa fazer com que o Estado cresça, se desenvolva, gere mais emprego, gere mais renda para nossa população.

Eu estou muito tranquilo com isso, porque eu pautei esses PDLs, se eu não estiver equivocado, no dia 20, 21 de dezembro.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O PDL independe da votação. Esses decretos todos independem da votação dos deputados. Se assim o foi, porque fomos minoria. Esse é um fato.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É, foi aprovado por unanimidade, eu estou dizendo que foi aprovado.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, eu quero dizer para Vossa Excelência...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu entendo a sua preocupação, eu acho que o impacto...

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Vossa Excelência pode ter um olhar. Nós estamos há um certo tempo com desoneração fiscal aqui no estado de São Paulo, e a gente sabe o impacto dessas desonerações nas questões sociais.

Então, é muito importante, e não é verdade que houve criação de empregos, Sr. Presidente. Isso é um dado que a gente tem muita tranquilidade para levantar e trazer para este plenário.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel.

Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 51 minutos.

 

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