6 DE MARÇO DE 2023

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca. Comenta a respeito da transferência de policiais penais para trabalhar em localidades mais próximas às suas famílias.

4 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Agradece ao deputado Major Mecca pela sua fala.

6 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 07/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente. Iniciando a leitura da lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, nossos irmãos policiais que estão aqui no plenário, todos os funcionários que nos dão suporte, todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.

Hoje, dia 6 de março de 2023, no período da manhã, estive em reunião com o secretário da Administração Penitenciária, coronel Streifinger, onde a pauta principal foi a recomposição salarial dos policiais penais no estado de São Paulo, uma categoria que nós acompanhamos.

Homens e mulheres extremamente sofridos pela intensa carga de trabalho, também com um nível de estresse extremamente alto, e esses homens e mulheres também serão contemplados com uma recomposição salarial digna.

O secretário da Administração Penitenciária, repito, o coronel Streifinger, também... Assim como teve na Secretaria de Segurança Pública, há um grupo trabalhando na SAP para que esses profissionais, também operadores da Segurança Pública, tenham o seu reconhecimento, a sua valorização em relação aos seus salários.

Iniciou-se agora também, no dia primeiro de março, uma turma de 450 policiais penais, entre agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta remanescentes, que foram convocados e iniciaram o curso agora no dia primeiro. A intenção também do secretário é que nesse primeiro semestre seja devidamente regulamentada a Polícia Penal aqui no estado de São Paulo.

Então eu trago aqui essas notícias para que todos os policiais penais do estado de São Paulo saibam que nós estamos acompanhando todas as medidas do governo não só em relação à pasta da Segurança Pública, como também à pasta da Secretaria da Administração Penitenciária, onde, quem sabe futuramente, possa até vir a ser uma única pasta que envolva todas as polícias do estado de São Paulo.

Então fica aí a nossa palavra aos nossos irmãos de polícia, os policiais penais do estado de São Paulo. Um grande abraço a todos.

Muito obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Aproveito a fala de V. Exa. e a presença de V. Exa., haja vista que é praticamente minha última semana como deputada nesta Casa, passagem que muito me honra. Eu não cansarei de agradecer a Deus e ao povo de São Paulo por essa confiança, mas o que eu tenho feito nesses últimos dias aqui do meu mandato?

Tenho visitado várias pastas para levar, vamos dizer assim, projetos que encaminhei nesses quatro anos e pleitos das mais diversas searas da sociedade. E haja vista que V. Exa. tocou no assunto dos policiais penais, eu faço aqui – e tenho certeza de que já é preocupação de V. Exa. – um pleito, que considero um pleito não só de uma categoria, mas um pleito de direitos fundamentais, um pleito que fortalece a família, que tem a ver com as transferência, Sr. Deputado.

Eu recebi muitas reclamações ao longo desses quatro anos. Cheguei a oficiar, cheguei a levar essa pauta para as autoridades do Poder Executivo de negativas injustificadas de transferir policiais penais, funcionários do sistema penitenciário em geral, homens e/ou mulheres, para mais perto de suas famílias.

Eu, que sou uma profissional do Direito, professora de Direito Penal, sempre ensinei aos meus alunos que, inclusive para o cumprimento da pena, ou seja, até para a pessoa que praticou um crime e está condenada, nós temos que observar a possibilidade ou buscar viabilizar que a pena seja cumprida perto da família, pois esse princípio é negado aos funcionários.

Eu me deparei com situações, Sr. Deputado, de casais de policiais penais em que a mulher foi enviada para um canto do estado e o homem para o outro, e todos sabemos que São Paulo tem o tamanho de um país. Mulheres com filhos pequenos.

Então eu aproveito aqui esses meus últimos dias e o fato de V. Exa. com alegria para todos nós ter alcançado esse segundo mandato para pedir a V. Exa. que busque corrigir essa injustiça, porque é uma injustiça que vitima não só o funcionário ou a funcionária em si, mas vitima, em especial, as famílias e as crianças, que são as mais impactadas.

Eu sempre tive o cuidado de não fazer pedidos individuais, muitas pessoas não me entenderam nesses quatro anos. Eu sempre levei aos integrantes do Poder Executivo pautas coletivas, então nunca fiz um ofício para uma pessoa em específico, mas esta reclamação chegou ao meu gabinete muitas vezes, e eu sempre me debrucei sobre os casos e constatei que era uma injustiça, uma arbitrariedade deliberada e injustificada.

Então eu divido com V. Exa. a missão de tentarmos corrigir essa injustiça.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Professora, a senhora fará muita falta a todos nós aqui nesta Casa. Não só para nós, parlamentares conservadores, homens e mulheres que somos tementes a Deus, valorizamos a família e buscamos uma política honesta, transparente, que realmente sirva ao cidadão de bem, ao trabalhador. A senhora fará muita falta.

A senhora sempre foi uma referência para todos nós, mas nós sabemos que não cai uma folha de uma árvore contra a vontade de Deus, e a missão da senhora continua. O nosso gabinete a senhora sabe que é extensão do gabinete da senhora, do escritório, da sala de aula da senhora, e nós estamos à inteira disposição.

Nós conhecemos, muitas vezes esses problemas de movimentações na Polícia Penal, na Polícia Militar, na Polícia Civil, e também corremos atrás de desfazer decisões injustas como essas de deixar o policial trabalhando a quilômetros da casa dele, porque isso traz um transtorno para o policial e para a família muito grande.

Todas as pautas que estiverem no gabinete da senhora, se a senhora quiser repassar para nós, nós daremos continuidade e vamos trabalhar em cima de todas elas, tá, professora?

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço imensamente o carinho, a seriedade e a dedicação. Vou continuar pedindo que não só... O deputado pede muito.

O povo acha que a gente tem muito poder para resolver tudo, mas o papel do deputado é um pouco pedir, o papel do advogado é pedir, e do cidadão em geral é pedir para que as coisas funcionem de maneira melhor. Então estarei sempre presente. Agradeço imensamente o espaço aberto por Vossa Excelência.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças, queria pedir o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, deputado. Até fico com vontade de continuar lendo aqui a lista para ver se algum colega está a caminho e tem tempo de chegar, mas haja vista que não há mais nenhum colega presente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia com os seguintes projetos vetados:

Projetos de lei Complementar nºˢ 2, de 2013; nºs 52 e 81, de 2019; nº 40, de 2021. Projetos de lei nº 1099, de 2015; nºs 198, 223, 827 e 847, de 2017; nºs 364, 538, 874, 1180 e 1242, de 2019; nº 641, de 2022.

Esta Presidência convoca ainda V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia anunciada. Aproveito para informar que o presidente da Casa já convocou o Colégio de Líderes para amanhã às 14 horas e 30 minutos e, com esta convocação, muito provavelmente haverá votação na Casa amanhã.

Desejando uma excelente tarde a todos, está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 16 minutos.

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