2 DE MARÇO DE 2023
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidência: DANIELA BRAGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DANIELA BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE DANIELA BRAGA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do período adicional do dia 03/03, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Daniela Braga.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO
- Abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores
inscritos no Pequeno Expediente do dia 2 de março de 2023: deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Raul.
O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre
presidenta deputada Daniela, colegas deputados e colegas deputadas, eu gostaria
de utilizar minha fala agora para falar de um assunto que interessa muito à
cidade de Bauru, nossa região, que é sobre o Instituto Brånemark. Não sei se já
chegou aí para a Assembleia o material. Se tiver, eu gostaria que colocassem
esse filme que está aí, eu vou falar em cima dele. Em Bauru, existe um
Instituto...
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Ótimo.
Bom, só para vocês terem uma ideia: o Instituto Brånemark
é o grande... O Brånemark em si, é um médico
ortopedista sueco que, há 40 anos, fazendo uma pesquisa na ortopedia, começou a
implantar, dentro de coelhos, umas placas de aço, o que estava dentro da área
que ele estava estudando. E trocou o aço pelo titânio. E de repente ele começou
a perceber que havia um crescimento de osso em cima desse material.
Olha só, nós estávamos
discutindo ontem, aqui, Daniela, com a Professora Bebel e a Janaina, exatamente
isso: a intersecção dos conhecimentos. E ao perceber que estava havendo
crescimento do osso em cima daquele material, acabou fazendo uma descoberta
enorme, que foi a osteointegração.
Então,
hoje, se alguém tem uma prótese ortopédica onde vai um parafuso de titânio, ou
quem colocou algum tipo de dente com titânio na boca, aqueles pinos que são
colocados dentro da boca – isso tudo se deve ao Brånemark,
a um estudo que ele começou a fazer lá atrás. Já estamos com 40 anos de
osteointegração. Um pouquinho mais de tempo? Posso usar um pouquinho mais de
tempo, só para complementar?
E aí o que aconteceu? Ele
foi trabalhar lá no centrinho de Bauru e, vendo aquelas crianças que já estavam
em fases adultas e tinham malformação craniofacial – e não havia nenhum tipo de
recuperação, ninguém fazia nada com aquilo – ele falou: “poxa, por que nós não
podemos começar a fazer esse tipo de coisa com a parte de titânio?”. E foi o
que aconteceu.
Então, ele pegou amor pela
cidade de Bauru. E chegou uma fase da vida dele em que ele pegou e falou assim:
“eu vou me mudar para a cidade de Bauru”. E ele viveu lá em Bauru.
Para vocês terem uma ideia,
ele construiu esse Instituto
Brånemark, ele conseguiu doação das empresas; e ele
viveu lá de 2006 a 2014, trabalhando dentro do instituto. E criou essa
estrutura lá. Acabou ficando diabético e acabou falecendo por essas
complicações.
Mas, em Bauru, o instituto
tem 20 anos. Infelizmente, isso que vocês viram aqui, políticas equivocadas de
interpretação... Porque eu acho que a coisa que menos precisava para o Instituto Brånemark era a doação de um terreno. A prefeitura doou um terreno
apenas para fazer a gentileza, por ter uma pessoa renomada no mundo científico
se instalando na cidade de Bauru.
E lá na frente, o Ministério
Público pede o material que está sendo feito, quantos pacientes estão sendo
atendidos, qual era o volume que tinha que ser atendido. E faz uma
interpretação equivocada. Bom, na boca das pessoas, nós temos 40 e poucos
dentes, 42 dentes. Então, se você faz um implante num dia, outro implante no
outro, outro implante no outro; cada procedimento desse é um procedimento.
Não, o Ministério Público
chegou lá e falou assim: “não, eu quero saber o número de pacientes”. Fez uma
interpretação errada. Sabe o que aconteceu com isso? Esse filme que vocês viram
aí é de 2019. Eu cantei a bola lá atrás, deputada Daniela, falei: “isso vai
gerar um passivo enorme para o município”. E é o que está acontecendo agora. O
Ministério Público entrou, a prefeitura entrou junto, não sei se por equívoco
do seu corpo jurídico.
E isso acabou gerando um
passivo de 12 milhões de reais para o município hoje. Está sendo discutido, já
perdeu a ação para o instituto. Já perdeu. A prefeitura está recorrendo, já, em
instância especial. Quando começa com essas brincadeiras de instância especial,
significa que já começou errado desde o começo.
Mas o que é pior de tudo
isso, que eu fico muito sentido? É você ter tratado mal uma pessoa que escolheu
uma cidade como Bauru para instalar o instituto dele lá, atendendo a pessoas de
forma gratuita. E aí vêm pessoas que fazem interpretações erradas de textos de
lei, que não conseguem levar em consideração aquilo que está sendo prestado ao
ser humano. E o instituto, hoje, está de malas prontas, com ofertas de ficar
aqui em São Paulo, de ficar lá em Curitiba.
Eu faço um apelo aqui à
prefeita de Bauru, para que se sente com o instituto, e vamos ver se a gente
consegue fazer isso. Tem um outro caminho, que não vai manchar muito a história
da minha cidade. Eu não gostaria de ver isso acontecer.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Obrigada, deputado Dr.
Raul. Seguindo a lista, Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu
quero, antes de iniciar o meu pronunciamento, fazer aqui uma homenagem e também
registrar a partida do padre Jaime.
Nós
perdemos recentemente o padre Jaime, aqui da zona sul, do Jardim Ângela, da
Sociedade Santos Mártires e da Paróquia Nossa Senhora da Esperança. O padre
Jaime tem uma importante participação no processo de luta não só na zona sul,
no Jardim Ângela, mas na cidade de São Paulo, no estado e no Brasil. Ele é uma
referência importante na luta, no combate às desigualdades sociais e
econômicas.
A
luta que ele fez foi uma referência na região do Jardim Ângela contra a
violência. Ele tinha uma relação com vários movimentos sociais, com o movimento
popular.
O
padre Jaime veio de uma formação que é a nossa, da Teologia da Libertação, do
Movimento Fé e Política, das comunidades eclesiais de base, onde o verdadeiro
cristão é aquele cristão engajado nas lutas sociais e que conhece e combate as
verdadeiras causas das desigualdades sociais e econômicas, da pobreza, da
miséria humana.
Ele
partiu recentemente. Nós tivemos a missa de sétimo dia agora, no último
domingo, com a presença de várias lideranças da Igreja Católica, desse
movimento que eu citei, da Teologia da Libertação, enfim, de lideranças
políticas também, inclusive deputados aqui da Assembleia Legislativa.
O
deputado Simão Pedro, que vai assumir, estava presente; também o vereador e
agora deputado estadual Eduardo Suplicy esteve presente; a vereadora Juliana
Cardoso, que agora é deputada federal; o vereador Celso Giannazi; eu estive
presente também.
Enfim,
várias pessoas estiveram, porque o padre Jaime, embora tenha partido, estará
sempre vivo entre nós, porque ele deixou um legado, deixou um exemplo de vida
para todos nós, de luta e de resistência. Como disse o grande poeta Guimarães
Rosa, “as pessoas não morrem, ficam encantadas”. Ele já era uma pessoa que
encantava em vida, e está encantando e deixando sobretudo o seu legado, a sua
semente.
Nós
daremos continuidade à luta do padre Jaime não só no Jardim Ângela, onde ele tanto
atuou – ele dedicou a vida dele àquela região, Embu das Artes e toda a região
do Jardim Ângela, Campo Limpo – mas também para transformar o nosso Brasil.
Então eu queria fazer esse registo. Padre Jaime sempre
presente entre nós.
Quero
também, Sra. Presidente, ainda neste pronunciamento, dizer que o governo
estadual está violando a lei, está afrontando a legislação. Eu me refiro aqui à
legislação do piso nacional salarial, primeira lei que ele está afrontando,
porque até agora ele não deu o reajuste.
Fez
um anúncio de que daria o reajuste de uma forma irregular do piso nacional
salarial, afrontando a Lei 11.738, que é a lei federal, através de abono
complementar, o que é proibido pela própria lei federal, mas nem isso ele fez.
Ele
não apresentou projeto de decreto nenhum dando reajuste do piso nacional
salarial no estado de São Paulo – olha só que absurdo – criando uma
instabilidade, criando uma revolta na rede estadual. Os professores, o
Magistério continua sem reajuste salarial nem do piso, que tem que ser
retroativo a janeiro, ao dia primeiro de janeiro, como determina a lei, mas até
agora nada.
E
também o governo estadual não está cumprindo data-base dos servidores do
funcionalismo público estadual, que é agora no mês de março, dia primeiro.
Foi
ontem, e até agora o governo não se manifestou em relação à Lei nº 12.391, uma
lei de 2006, que institui a data-base do funcionalismo público estadual como
dia primeiro de março.
O
governo tem que fazer a reposição, pelo menos das perdas inflacionárias, como determina
a lei, que é uma lei calcada, fundamentada no Art. 37 da Constituição Federal,
que obriga todos os entes federativos a fazerem esse reajuste, pelo menos a
reposição das perdas.
Está
lá, é o Art. 37 da Constituição Federal. Essa lei estadual, 12.391, de 2006,
foi aprovada aqui, no plenário da Assembleia Legislativa, e eu quero render a
minha homenagem aqui a uma grande
deputada que passou por esta Casa, a professora Maria Lúcia Prandi, de Santos.
Ela
é autora da emenda a esse projeto de lei. Ela teve uma participação muito
importante para que a lei fosse aprovada, mas a lei não é respeitada, o governo
não anunciou nada até agora, não só para os professores, mas para todo o
funcionalismo público estadual.
Parece-me
que o governador Tarcísio está mais preocupado com a privataria bolsotucana.
Está privatizando tudo, anunciando privatizações, através desse pacotaço de PPPs que ele anunciou. Vai privatizar estradas,
intensificando ainda mais a farra dos pedágios.
Eu
fiquei chocado, deputado Dr. Raul, porque o Doria, quando passou aqui pelo
estado, ele privatizou 1.200 quilômetros de estradas, de pedágios, na verdade,
que foi de Piracicaba até Panorama, 1.200 quilômetros de pedágio.
Então,
já tinham muitos pedágios, e caros, no estado de São Paulo. Então, ele colocou
mais 1.200 quilômetros. O Tarcísio de Freitas, que institui agora, que dá
continuidade a isso, que eu cunhei essa frase, essa palavra, privataria
bolsotucana, ele vai além do Doria.
Ele
vai privatizar 1.800 quilômetros de estradas. Isso significa pedágios. Mais
pedágios no estado de São Paulo, aumento do custo de vida em todo o nosso
Estado, que vai afetar os 45 milhões de habitantes.
E
ele também tem um pacotaço, porque são várias PPPs, e
tem uma para a Educação. Nós não vamos aceitar. Nós vamos tomar as medidas
contra esse ataque. Ele vai privatizar 500 escolas, na parte de zeladoria, ele
vai abrir a porta das privatizações, para fazer o que fez o seu secretário de
Educação, o Renato Feder, dono da Multilaser, que era o secretário do Paraná, e
lá ele privatizou 27 escolas da rede estadual, entregando para as organizações
sociais. Olha o absurdo. E aqui ele já começa com esse projeto disfarçado de
PPPs, que, repito, haverá resistência.
Nós
estamos já tomando medidas, inclusive jurídicas, porque isso é privatização da
Educação. Então, eu queria fazer esse registro. O governo estadual está
afrontando a lei, afrontando a lei do Piso Nacional Salarial. Além de anunciar
que vai pagar de forma ilegal, mas não pagou, nem de forma ilegal. Não saiu o
decreto, não saiu nada, as pessoas esperando. E também afronta a lei da
data-base salarial, que foi ontem, dia primeiro de março, e o governo não
apresentou nenhum índice, nada para os servidores, que estão com salários
arrochados há muitos anos, arrochados e defasados, em todo o estado de São
Paulo.
Então,
nós estamos tomando providências também em relação a isso, Sra. Presidente. Então era isso.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO
- Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Na sequência dos oradores inscritos,
deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
ontem nós tivemos nesta Casa a visita do secretário, capitão Derrite, que
visitou esta Casa, demostrando seu plano de Segurança Pública no governo
Tarcísio de Freitas.
Nós
participamos da reunião e é evidente que nós lutamos para que se faça um bom
trabalho na Segurança Pública, porque há 55 anos a gente está na polícia. É
tempo já, muitos não estão nem nascidos há 55 anos, né?
É
a primeira vez que nós temos à frente da secretaria homens ligados à Segurança
Púbica, que foi o que eu falei lá. O próprio capitão passou pela Rota, passou
pelos Bombeiros; está o delegado Nico como secretário adjunto; o dr. Arthur,
delegado-geral, homem experiente na polícia; o coronel Cássio, grande
comandante também, sempre homem de rua, de trabalho de Rota nas ruas.
A
gente acredita que esse pessoal aí tem que mostrar serviço, porque nós só
tivemos no comando da secretaria ou à frente da secretaria, coronéis do
Exército, generais do Exército, promotores públicos, juízes, juristas. Então,
acredito eu que é a primeira vez que nós temos homens da polícia ligados à
Secretaria de Segurança Pública.
Então,
a gente solicita, realmente, o empenho dessa cúpula e de toda a polícia para
trazer segurança à população, porque eu acho que o principal de tudo não é quem
é a autoridade, é a segurança que nós temos que levar à população de São Paulo.
A gente está vendo aí os roubos, os assaltos, a bandidagem. Como eu cobrei a
Rota nas ruas, o Deic, o combate ao crime organizado.
Foi
uma promessa de campanha. Nós corremos com o Tarcísio de Freitas por toda São
Paulo e a promessa foi feita a respeito de levar mais segurança à população.
Que tipo de segurança? A população quer segurança, não é partido político, não.
Quando tem uma vítima de assalto, a gente não sabe se o cara é do PT, do PL, do
PSOL. Não, é uma vítima e ela tem que se protegida pela polícia, até se
analisar qual a melhor polícia.
Estão
falando de aumentos, de valorizar o salário do policial; até foi dito do cabo e
do soldado, que estão ganhando menos, o investigador de polícia... Nós
aprovamos aqui nesta Casa, caro deputado Carlos Giannazi, que sempre defende a
Educação, os professores, o salário para que o investigador tenha curso
superior.
Nós
aprovamos, só que o cara que tem o curso superior e ganha R$ 3.000,00 por mês,
R$ 3.500,00, vai ficar na polícia? Qualquer outro serviço que arrumar, ele vai
embora. Então, é necessário que se pague um salário condizente e a gente vai
continuar cobrando isso. Cobrando, não, isso aí é promessa do governador. Não é
cobrança, é promessa. O próprio secretário disse que está se fazendo um estudo
e que tem que se agir.
Obviamente,
tem que colocar polícia nas ruas. O efetivo da polícia, acho que é menor do que
o da minha época. A Polícia Civil tem um claro de 20 mil homens; vai combater o
crime de que jeito? Vai investigar o quê? Então, fica naquela de um caso ou
outro. A Polícia Militar, a mesma coisa: 15, 20 mil homens de déficit.
Queira
ou não, nós estamos em um estado com 43 milhões de habitantes. É cara a
polícia? É cara, como é caro o professor, também. Tudo é caro. É muita gente,
professor, muito policial, porque tem 43 milhões. São Paulo é o maior estado na
Nação.
Se
a gente não valorizar o professor, não valorizar o policial, o pessoal da
Saúde, nós vamos valorizar o quê? Pelo contrário, se você tem mais segurança, o
estado arrecada mais – o cidadão vai para um jogo de futebol, o cara vai para o
teatro, vai para o cinema – só que o cara não pode sair de casa.
Hoje,
está acontecendo nas ruas de São Paulo o que eu fazia na Rota, deputado
Giannazi. A gente, na Rota, parava um carro suspeito – “Sai, sai todo mundo com
a mão na cabeça”.
Hoje,
é o bandido que está fazendo com o povo. O cara sai na rua em quatro, cinco,
parando as pessoas na rua com o revólver na cara de todo mundo, em vez da
polícia. A polícia que tinha que fazer isso aí, combatendo o crime atrás dos
bandidos. O bandido está escrachando a população na rua e, se for policial,
eles matam ainda.
Então,
nós temos que realmente reverter esse quadro. Estamos torcendo. É evidente que
em 60 dias não pode ter muita mudança mesmo, mas é lógico que temos que
valorizar, colocar mais policiais na rua e dar segurança para a população,
porque o objetivo é só um: segurança para o povo. Não adianta outra coisa, a
segurança para o povo tem que ser em primeiro lugar.
Obrigado,
Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO
- Obrigada, deputado Conte Lopes. Na sequência, deputado Marcos Damasio.
(Pausa.)
O SR. CONTE LOPES - PL - E eu
aproveito para mandar um abraço para o papai lá, o Dorival, nosso amigo, nosso
irmão, colega da Assembleia.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO
- Obrigada.
Deputada Márcia
Lula Lia. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.)
Na Lista
Suplementar, Daniela Braga. Dispenso. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dr. Raul.
O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre
deputada, presidenta, colegas deputados e colegas deputadas, apenas para
manifestar aqui na tribuna que ontem eu mostrei as sacanagens que são feitas
por várias óticas esparramadas pelo estado de São Paulo, mostrei ao vivo o
pessoal falando, aqui em Indaiatuba, e no meu e-mail, no meu WhatsApp estão
chegando quilos dessas coisas.
Mas
também tem aqueles que praticam a sacanagem, começaram a entrar no meu Facebook
fazendo críticas absurdas lá. Quero dizer para eles que a primeira coisa que
eles precisam aprender é a ler e a interpretar a lei. E contratar um advogado
bom, que possa fazer eles interpretarem bem a lei.
Lei
foi feita para ser cumprida. Foi o que eu falei nesta Casa de Leis, foi o que
eu falei no Colégio de Líderes fazendo a defesa do meu projeto. São dois
decretos bem simples, que falam o seguinte: quem receita não faz. Entendeu? E
quem está fazendo também não receita.
Agora
só para a senhora ter uma ideia, deputada Daniela, esse decreto de 32, 1932,
1934, percorreu cinco constituintes. E os nossos legisladores, de lá para cá,
nunca mudaram os decretos. Por quê? Eles regram exatamente essa situação de que
não pode haver duas medicinas no País, entendeu? Você não pode fazer duas
medicinas.
Hoje
o que o pessoal está querendo praticar é assim: quem pode pagar vai procurar
oftalmologista, quem não pode pagar pega qualquer um que está de avental, você
não sabe nem quem é e de onde vem. E dentro de ótica. Não pode, isso é proibido
por lei.
Eu
fiz uma continha ontem para uma pessoa que fez uma crítica para mim no
Facebook. Achou ótimo o trabalho e falou: “Mas e agora, como eu faço para
marcar a minha consulta?”. Aí eu fiz uma continha simples, deputado. A conta
foi muito simples mesmo, lá em Bauru.
Eu
falei, se eu contratar três oftalmologistas, o município contrata três, cada um
atendendo o número preconizado pelas normas técnicas, eu tenho 100 consultas
por dia. Vinte dias úteis? Duas mil consultas. Em um ano, 24 mil consultas. A
população vai ter acesso, os trabalhadores, as trabalhadoras.
Então
é possível ser feito, de uma forma técnica, uma medicina boa, de qualidade, e
que tem que chegar também à população mais carente. É isso que eu venho
defendendo aqui.
E,
por favor, para vocês que estão achando que eu quero espezinhar outras
profissões, não é isso. A profissão foi criada pelo MEC, mas não foi
regulamentada. Eles têm que fazer isso dentro do Congresso Nacional, que tem a
capacidade jurídica para fazê-lo, é lá que é para fazer isso. E, com certeza,
os decretos estão lá e são válidos.
Então
tem que ter compatibilidade do ato médico e compatibilidade com os decretos. E
quem vai fazer isso são os deputados, que vão dizer até onde o optometrista
pode ir. E, com certeza, não é associado a sindicato de óticas, vão ter que ter
o conselho deles, aprovado por lei também no Congresso, assim como tem o
Conselho Regional de Medicina, tem os conselhos das classes de engenharia etc.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO
- Obrigada, deputado Dr. Raul. Na sequência, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de
volta à tribuna no dia de hoje, quero mais uma vez fazer um apelo pela tribuna
da Assembleia Legislativa.
Já fiz vários,
já participei de manifestações em frente à Secretaria da Educação, já levamos
essa reivindicação à secretaria, porém, até agora, a Secretaria da Educação, a
Seduc, o secretário estadual de Educação, Renato Feder, não resolveram uma
questão gravíssima que está arrebentando, quebrando e torturando o Magistério
estadual.
Refiro-me aqui
às famosas e perversas APDs, as Atividades Pedagógicas Diversificadas, que
foram implantadas recentemente através da farsa da nova carreira do Magistério,
através da Lei nº 1.374, que está também destruindo o Magistério Estadual com
suas várias contradições e ataques às professoras e professores.
As APDs não
podem ser feitas nas escolas, como tem orientado a Secretaria da Educação e as
diretorias de ensino. Elas são inviáveis, impraticáveis, por vários motivos.
Primeiro, não há estrutura na escola para que elas sejam realizadas nos prédios
escolares. As escolas carecem de espaços pedagógicos.
Segundo que
muitos professores estão com dificuldades enormes de fazer o acúmulo de cargos.
Um professor, para sobreviver... O secretário tinha que saber disso, acho que
ele sabe, não é possível: o professor trabalha às vezes na rede estadual, mas
tem outro cargo na rede municipal, ou tem um cargo na rede estadual e outro
cargo também na rede estadual, ele tem dois cargos, ou ele trabalha na rede
particular. Como existe essa exigência de que essas atividades sejam feitas
dentro da escola, o acúmulo fica inviabilizado.
Temos
professores e professoras chorando, dizendo: “Vou me exonerar de um dos cargos,
vou me exonerar do cargo da prefeitura, ou do estado, ou tenho que sair da
outra rede”. O professor não consegue sobreviver apenas com um cargo. Por isso,
a Constituição Federal garante o acúmulo de cargos para o Magistério, para os
professores.
É muito fácil
resolver essa situação: o governo tem que flexibilizar de tal forma que essas
APDs sejam feitas em local de livre escolha pelo professor, de tal forma que
ele consiga organizar o seu horário e a sua vida. É simples assim.
No ano passado,
a solução encontrada foi a publicação de uma resolução que autorizou exatamente
isso que estou dizendo aqui, que as APDs fossem realizadas em local de livre
escolha da professora e do professor. O governo pode fazer isso
emergencialmente, pode alterar a lei. É só enviar um projeto de lei para
Assembleia Legislativa.
A Assembleia
está funcionando. Inclusive, votamos projetos esta semana no plenário. Vai
assumir uma nova legislatura no dia 15, mas podemos votar projetos de lei até o
dia 14 e, depois do dia 15 ou 16, votar projetos também. A Assembleia não vai
parar, a verdade é essa.
Ela vai
continuar funcionando, vai fazer uma transição apenas de um dia para o outro,
do dia 14 para o dia 15, mas o secretário tem que tomar as providências, tem
que encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, porque, repito,
essas APDs estão representando hoje uma verdadeira tortura para os nossos
professores e professoras.
Então, fica aqui
o nosso pedido, a nossa exigência para o secretário da Educação e para o
governador Tarcísio de Freitas. Vocês estão destruindo, arrebentando o
Magistério. Ao invés de o governo se preocupar com isso, ele fica preocupado
com PPPs. É a privataria bolsotucana só anunciando que vai privatizar aqui e
ali, tudo através de PPPs, até mesmo as 500 escolas que serão privatizadas
pelas PPPs na área da zeladoria, como ele anunciou.
Então, a
Educação tem problemas mais sérios e urgentes para que o governo resolva ao
invés de ficar pensando em PPPs, em introduzir disciplinas que não têm nada a
ver com o currículo escolar aqui em São Paulo. Então faço este apelo aqui ao
secretário: secretário, flexibilize as APDs, os professores não podem, não
conseguem. Não é possível, secretário.
Não
sei como V. Exa. não percebeu isso ainda. E também que haja o pagamento
imediato da folha suplementar dos professores da categoria “O”. Até agora esse
pagamento não foi feito.
O
governo se comprometeu publicamente com o sindicato, com a Apeoesp, soltou
anúncio, inclusive público, dizendo que faria uma folha suplementar para pagar
as diferenças dos professores da categoria “O” dos contratos de 2018 e 2019.
Não saiu nada até agora e os professores precisam receber pelo trabalho deles.
Eles sobrevivem do trabalho, do salário.
Então faço aqui também essa exigência, que o
governo rode imediatamente essa folha suplementar e pague todos os professores
que estão nessa situação. Muito obrigado, Sra. Presidente.
E
gostaria então que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas com
urgência ao secretário da Educação e ao governador Tarcísio de Freitas para que
eles resolvam imediatamente, em caráter de extrema urgência, essa questão que
eu levantei das APDs, dessas atividades pedagógicas diversificadas, e também do
pagamento dos professores da categoria do “O” dos contratos de 2018 e 2019. Tem
que fazer o pagamento imediato.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO
- Obrigada, deputado Carlos Giannazi, e na sequência o deputado Conte Lopes.
(Pausa.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Sra. Presidente, eu posso só fazer mais uma intervenção pelo Pequeno
Expediente ainda, para pedir o levantamento?
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO
- Claro, claro.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Ontem, nós discutimos aqui – a deputada Leci Brandão
fez uma ótima e brilhante intervenção, denúncia – em relação ao que aconteceu
no Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves, sobre trabalho escravo nas vinícolas.
Agora
é grave a situação porque além do fato em si, deputado Raul, deputado Conte
Lopes, de nós termos escravidão no Brasil, trabalho escravo no Rio Grande do
Sul...
Tem
em várias regiões do Brasil na verdade, mas esse caso é escandaloso. Isso me
faz lembrar uma frase do Joaquim Nabuco, abolicionista, que lutou contra a
escravidão, que foi um dos organizadores do Movimento Abolicionista no Brasil.
Em
1900, ele publicou um livro chamado “Minha Formação” e nesse livro tem um
trecho em que ele diz o seguinte... Isso em 1900, logo após já a Lei Áurea, que
foi assinada em 1888.
Então,
em 1900, ele dizia já no seu livro “Minha formação” o seguinte: “A escravidão
permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. A marca
da escravidão não se apaga e ele tinha razão e tem razão – isso há 150 anos
atrás praticamente ele estava dizendo isso.
As
marcas da escravidão persistem, permanecem, não só do ponto de vista do racismo
estrutural que atravessa todas as nossas instituições, as nossas vidas, o que é
grave, mas fora isso ainda tem o trabalho escravo, que não deveria existir
mais. Agora, o que aconteceu lá é muito grave.
Nós
estamos defendendo o seguinte. Eu quero aqui da tribuna da Assembleia
Legislativa dizer a todas as pessoas que estão assistindo a nossa programação:
não comprem mais os produtos dessas vinícolas, Salton, Garibaldi e também da
Aurora. Então Aurora, Salton e Garibaldi, são essas três empresas que estão
envolvidas nessa gravíssima denúncia de trabalho escravo.
Então
não comprem nem os vinhos e nem os sucos de uva que são ditos como suco
integral - suco integral não tem açúcar, não tem aditivo. Então não comprem,
porque quando você tomar um vinho de uma dessas empresas, dessas marcas, ou um
suco de uva, você estará tomando ali o suor escravo, o sangue dessas pessoas
que foram escravizadas. Então boicotem, não comprem mais esses produtos de
empresas que promovem o trabalho escravo. Isso é grave.
Nós também
estamos defendendo, Sra. Presidente, a desapropriação dessas empresas, que o
Governo Federal faça a desapropriação e entregue essas empresas para os seus
trabalhadores administrarem e ficarem com o lucro dessas empresas, sobretudo
esses que foram escravizados, nordestinos do estado da Bahia.
Não era só
escravidão: tinha tortura, tinha espancamento, tinha humilhação, era um
absurdo, é pior que a escravidão. Tinha tortura, eles apanhavam, as denúncias
são gravíssimas, e denúncias constatadas pelo Ministério Público Federal, que
foi lá, o Ministério Público do Trabalho, enfim.
Agora o
Ministério da Justiça entrou também com investigação, o Ministério dos Direitos
Humanos. É uma investigação profunda em cima do que aconteceu. É um escândalo
mundial o que aconteceu e o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.
Então
desapropriação já dessas empresas, e que elas sejam entregues para os
trabalhadores.
Mas tem mais,
Sra. Presidente, só para concluir a minha intervenção. Um vereador lá de Caxias
do Sul foi para a tribuna defender ainda a escravidão.
Eu fiquei
perplexo com a fala dele, é grave. Tem o nome dele, é só a pessoa entrar na
internet, porque é o assunto do momento. Esse vereador bolsonarista
nazifascista de extrema direita, Sandro Fantinel, do
Patriotas, armamentista, tem foto dele com o Bolsonaro com uma arma na mão.
Ele defendeu a
escravidão, e falou: “Olha, não tem mão de obra mesmo, é por isso que tem
escravidão”; disse que a culpa é dos nordestinos, atacou os nordestinos, ele
fez uma fala nazifascista, racista, xenófoba, enfim, com todos os preconceitos:
cometeu um grave crime. Ele tem que ser cassado imediatamente.
O Ministério
Público já está atuando no Rio Grande do Sul. O PSOL entrou com uma ação
pedindo a cassação do mandato, pedindo prisão desse vereador, que é grave o que
ele disse.
Ele representa
isso: o fascismo brasileiro, o racismo, o preconceito contra os pobres, contra
os nordestinos.
E para coroar,
e para fechar ainda esse processo todo, nós tivemos uma nota escravocrata desse
Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves. Olha só, essa entidade dos
empresários lá da cidade de Bento Gonçalves, minha gente, disse que o trabalho
escravo é culpa do Bolsa Família.
Como tem Bolsa
Família, ninguém quis trabalhar lá, então eles não tinham quem trabalhasse;
então, escravidão. Eles justificam em tese a escravidão porque tem programas
compensatórios no Brasil, como o Bolsa Família.
Ele retirou do
ar imediatamente, porque vai responder judicialmente também por isso. Veja bem
o absurdo que foi: trabalho escravo, um vereador nazifascista defendendo a
escravidão, um centro empresarial do comércio e da indústria da cidade também
dizendo: “Olha, gente, é assim mesmo, porque tem Bolsa Família para todo mundo,
não tem empregado aqui, que ninguém quer trabalhar mais”. É assim que eles
justificam a escravidão. Então, punição já.
Esse vereador
tem que ser cassado, as empresas têm que ser punidas, os donos, desapropriação
já para essas empresas, e que ela seja entregue aos trabalhadores. Isso é
possível de ser feito.
E o nosso
repúdio total a essa entidade que se chama Centro da Indústria de Bento
Gonçalves, que soltou uma nota escravocrata em 2023.
Era isso, Sra.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
oradores inscritos, eu solicito o levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Obrigada,
deputado Carlos Giannazi. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 55 minutos.
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