3 DE MARÇO DE 2023

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Tece comentários ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à liberdade de cátedra.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 06/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. - PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente. Iniciando a leitura da lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Daniela Braga. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero aqui anunciar que nós estamos, nosso mandato está acionando o Ministério Público Estadual e também nós enviaremos a cópia de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra a perseguição, o assédio que foi imposto a uma professora da rede municipal de Guaratinguetá.

Essa professora, que em 2021 estava fazendo um trabalho com os seus alunos, um trabalho interdisciplinar, com outros professores também, foi vítima de perseguição desse famigerado e já sepultado Movimento Escola sem Partido.

Inclusive esse movimento já foi rejeitado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que já julgou várias leis municipais em relação a esse tema, e confirmando ainda... Ministros confirmaram que a escola tem a obrigação de desenvolver o senso crítico dos alunos, formar os alunos para o pleno exercício da cidadania.

As escolas são obrigadas a trabalhar a questão do racismo estrutural, do combate à homofobia, do combate ao machismo, à violência contra as mulheres... Isso já está decidido, está na LDB inclusive.

No entanto, a professora Carolina Aparecida Escobar Baesso foi vítima desse tipo de perseguição, uma perseguição covarde, da própria Secretaria da Educação Municipal.

A secretaria abriu um processo contra essa professora porque um pai bolsonarista da cidade reclamou do comportamento da professora e depois voltou atrás. Mesmo assim a Secretaria Municipal de Educação, a secretária Elisabeth Sampaio abriu uma sindicância contra a professora e a puniu.

A professora Carolina Aparecida Escobar Baesso, que deveria agora estar dando aula para os seus alunos, está suspensa de suas atividades do dia primeiro até o dia sete de março - olha só o absurdo.

Ou seja, essa secretária da Educação está afrontando a legislação, afrontando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já julgou isso, já está pacificado, e nós vamos encaminhar a cópia dessa denúncia ao Supremo, aos ministros do Supremo, ao Ministério Público de São Paulo, ao Geduc, para que providências sejam tomadas. Espero que o prefeito da cidade tome alguma atitude, suspendendo, cancelando essa punição e fazendo uma homenagem à professora.

A professora faz um trabalho crítico com seus alunos, um trabalho de uma educação emancipadora, libertadora. Ninguém nunca teve uma reclamação contra a professora Carolina; professora exemplar, nunca teve advertência. É perseguição, é assédio. E sem dúvida com ligações a esse processo de extrema direita, porque me parece que o pai é um bolsonarista na cidade. Isso aconteceu lá atrás.

Mas olha, eu queria dizer o seguinte: nós vamos tomar providências. Essa secretária da Educação vai ter que responder ao Ministério Público por essa punição, por essa perseguição covarde, nefasta, perversa e sádica contra a professora Carolina Aparecida Escobar Baesso.

E peço, logicamente, para que cópias do meu pronunciamento já sejam enviadas ao prefeito da cidade de Guaratinguetá e também ao Ministério Público Estadual, ao Geduc. Para que o Geduc tome as providências cabíveis em relação a esse caso e puna, com todo o rigor da lei, as pessoas envolvidas nessa perseguição, nessa punição asquerosa e covarde contra uma educadora, uma professora que estava cumprindo o seu dever, estava cumprindo o projeto pedagógico da escola – olha só, um absurdo – dentro dos parâmetros da LDB, que traz a garantia da liberdade de aprender e ensinar.

Esse debate já foi superado há muito tempo; esse movimento, essa ideia já está morta hoje no Brasil, não prosperou. É da era do bolsonarismo, da extrema direita nazifascista que se apoderou, por um tempo, da máquina estatal no Brasil.

Mas agora perdeu força. Então, que as medidas sejam tomadas imediatamente contra essa decisão da prefeitura de punir a professora Carolina Aparecida Escobar Baesso. E que ela seja homenageada, condecorada pela cidade.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Solicito que a fala do deputado seja encaminhada ao Sr. Prefeito de Guaratinguetá.

Acerca do tema, como desconheço o teor, vamos dizer assim, da queixa do pai e da fala da professora, e até do próprio procedimento, do processo – eu não sei exatamente o que foi que aconteceu no âmbito da cidade – quero aqui dizer que sou uma defensora da liberdade dos professores em sala de aula. Mas temos que tomar cuidado com generalizações.

O que o Supremo disse, com todo o respeito ao Sr. Deputado, é que os professores não podem ser cerceados em sala de aula, não podem ser vítimas de censura. E obviamente o ambiente acadêmico é, e deve ser, plural em todas as esferas. Mas isso também não retira das famílias o direito de eventualmente questionar.

Eu vou dar um exemplo, aqui, que aconteceu no meu gabinete: eu recebi uma família que entendeu que houve um excesso em sala de aula quando os professores, por exemplo, deram uma aula enaltecendo, ou discutindo com muito detalhe, a masturbação. Então, nós temos que defender a liberdade dos professores, obviamente, mas as famílias também têm direito e, ouso dizer, até o dever de participar da elaboração, da construção do processo de educação dos seus filhos.

Então, quero só fazer esse registro aqui. Como não conheço o caso, nem o que foi dito pela Sra. Professora nem o que foi reclamado pelo Sr. Pai – eu não sei nem o teor do procedimento – então reitero aqui que a liberdade de cátedra é importante numa democracia, mas as famílias também têm que ter o direito à manifestação preservado.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com isso encerro a lista principal de oradores inscritos no Pequeno Expediente, abrindo imediatamente a Lista Suplementar e chamando à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) E novamente deputado Carlos Giannazi, pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, hoje saiu uma publicação no site do “Estadão”, que quero mostrar aqui. Trata-se de uma denúncia que eu tenho feito aqui exaustivamente desde praticamente 2019, quando foi apresentado o famigerado projeto de lei do Doria, o 529, que colocou em extinção, que extinguiu, na prática, a Sucen e os institutos Florestal, de Botânica e Geológico.

Essa matéria está falando de um caso gravíssimo que é o da Sucen, vou mostrar aqui a capa. “Extinção em São Paulo trava estudos e atrapalha ações de combate a epidemias”, o que eu disse desde 2019. Para quem não sabe, a Sucen é a Superintendência de Controle de Endemias no estado de São Paulo.

Ela sempre teve um papel importante no combate, dando suporte sobretudo para os municípios que não têm condições de fazer esse controle, que é uma boa parte dos nossos municípios do estado de São Paulo.

No entanto, aquele famigerado projeto... Eu votei contra, militei contra, então não tenho minha digital na aprovação da extinção da Sucen, mas olhem o que está acontecendo agora. Nós estamos tendo o aumento de malária no estado de São Paulo, o aumento da dengue, da Zika, de várias endemias que estavam controladas no nosso Estado.

Olhem só o retrocesso dessa decisão da Assembleia Legislativa de aprovar aquele Projeto 529, que era um projeto cheio de maldades, cheio de ataques. Queria extinguir até mesmo o Oncocentro, um absurdo total.

Houve resistência, algumas coisas foram retiradas, mas boa parte ficou, e uma delas foi a Sucen. Eu dizia, na época, que era uma insensatez, era um crime acabar com a Sucen, com uma superintendência, um órgão do SUS, do Sistema Único de Saúde, em plena pandemia.

Nós estávamos na pandemia, as pessoas morrendo, e o Doria fez toda a pressão. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto, e nós perdemos praticamente a Sucen, ela foi totalmente diluída.

Agora, a repercussão: “Extinção de órgão em São Paulo trava estudos e atrapalha ações de combate às epidemias” no estado de São Paulo. É o povo que está pagando por essa ação do governo, do ex-governador Doria e da Assembleia Legislativa de São Paulo. E também eu registro sempre aqui a extinção dos institutos de pesquisa em plena crise ambiental, emergência climática.

O Doria foi tão criminoso quanto o Bolsonaro no ataque ao meio ambiente, porque ele extinguiu, nesse mesmo projeto, o Instituto Florestal, o Instituto Geológico - que cumpre um papel, cumpriria um papel importante agora no litoral norte, fazendo a prevenção, orientando os prefeitos, mas ele foi desmontado - e o Instituto de Botânica também.

Três institutos importantes mais a Sucen, foram extintos. Por isso, a Assembleia Legislativa tem que ter um compromisso com a recriação da Sucen – já disse isso há muito tempo – e dos três institutos.

Esta é uma das prioridades para nós aqui na Assembleia Legislativa: a recriação dos institutos Florestal, Geológico e de Botânica também. Essa é a nossa luta, além de outras pautas fundamentais para todos nós, como a revogação da farsa da nova carreira do Magistério, que está destruindo a Educação do estado de São Paulo e torturando os nossos professores através das APDs, através do caos que foi a escolha da atribuição de aulas, do fim da falta-aula.

Enfim, são várias lutas, mas eu queria destacar isso, porque é tão latente isso, e era tão latente, mas mesmo assim a Sucen foi extinta. Repito: a Sucen era um órgão público da Secretaria da Saúde, do SUS, do Sistema Único de Saúde, e a gestão do PSDB acabou com ela. É por isso que nós estamos vivendo agora esse drama, a volta das endemias e epidemias no Estado mais rico da Federação. Então, recriação já da Sucen e dos institutos Florestal, de Botânica e do Geológico.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado, e eu indago a V. Exa. se V. Exa. vai fazer uso da palavra novamente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas, para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Eu desejo um excelente final de semana a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 15 minutos.

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