7 DE MARÇO DE 2023

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: MAJOR MECCA, SERGIO VICTOR e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - SERGIO VICTOR

Assume a Presidência.

3 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Tenente Nascimento. Cumprimenta a família do deputado Sergio Victor, presente nas tribunas.

6 - SERGIO VICTOR

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - RICARDO MELLÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita a suspensão da sessão, até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h41min.

ORDEM DO DIA

11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de licença, do deputado Paulo Lula Fiorilo, para "Participar do Programa de Intercâmbio Japão, América Latina e Caribe, a realizar-se de 19 a 29/03, em Tóquio, Japão". Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência ao PLC 28/13, e ao PL 43/22.

12 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às 16h33min, reabrindo-a às 17h03min.

14 - VALERIA BOLSONARO

Solicita suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos. Suspende a sessão às 17h03min, reabrindo-a às 17h25min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

16 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 08/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma boa tarde a todos. Hoje é dia sete de março de 2023. Faço a abertura da sessão ordinária, do Pequeno Expediente. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Inicio com a chamada dos oradores inscritos neste Pequeno Expediente. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Daniela Braga. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Na Presidência.)

Convido o deputado Sergio Victor a me substituir, enquanto faço uso da palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Sergio Victor.

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O SR. PRESIDENTE - SERGIO VICTOR - NOVO - Com a palavra, o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Sergio Victor, grande amigo parlamentar e parceiro dentro desta Casa, nossos amigos polícias militares, os policiais civis, os funcionários que nos dão suporte ao trabalho, à nossa missão, a todos que nos acompanham pela TV Alesp, na data de hoje, no período da manhã, eu estive presente na associação dos policiais militares deficientes físicos.

Conversamos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 42 que, com o apoio dos parlamentares desta Casa, dos líderes de bancadas, conseguimos aprovar. Esse projeto teve o seu autógrafo publicado em “Diário Oficial” e está nas mãos do nosso governador Tarcísio de Freitas.

Conversei com esses nossos irmãos que, hoje, são deficientes físicos, sobre o apoio que o nosso Projeto de Lei Complementar tem sobre o secretário de Segurança Pública, o Capitão Derrite.

Nós falamos com eles a respeito da possibilidade da sanção desse projeto e, também, da preocupação que o governador Tarcísio de Freitas tem com todos os policiais militares, em especial, com os nossos policiais deficientes físicos. Homens e mulheres que, defendendo o cidadão de bem, combatendo o crime, tornaram-se pessoas com deficiência.

Infelizmente, esses homens e mulheres, hoje, que estão em uma cadeira de rodas, em muitos casos, em uma cama tetraplégicos, quando reformaram tiveram seu salário diminuído, que é o que, infelizmente, acontece hoje no estado de São Paulo.

Se o policial se ferir, se machucar em serviço, permanecer afastado por um mês, dois meses, três meses, qualquer que seja o período, o salário do policial diminui. Esses policiais que se tornaram deficientes físicos, além de terem o seu salário diminuído, em muitos casos, as esposas tiveram que sair do trabalho para poder cuidar deles, tiveram que fazer adequações na residência porque ele tornou-se uma pessoa deficiente e tudo isso gera custos.

O orçamento familiar diminui em média de 60% a 70 por cento. Existem estudos, inclusive feitos pela Organização das Nações Unidas, que um deficiente físico tem um custo acima de 40% a mais do que uma pessoa em plenas condições.

Então, concluímos que esse projeto de lei complementar é um gesto, é um ato de respeito à dignidade desses policiais, desses funcionários públicos, que no exercício da sua atividade tornaram-se pessoas com deficiência.

Fica aqui o nosso registro de agradecimento aos deputados e deputadas desta Casa que nos ajudaram a aprovar esse projeto de lei complementar. Está aqui o Tenente Nascimento, deputado estadual que sempre compartilhou da nossa luta, que também contribuiu para a aprovação desse PLC.

Muito obrigado, Nascimento, deputado Sergio Victor, que também colaborou com o nosso trabalho em apoio aos policiais do estado de São Paulo. A nossa gratidão a todos.

E à família policial, aos funcionários públicos do estado de São Paulo, eu deixo aqui o nosso respeito, a nossa gratidão por tudo que fizeram pelo povo paulista. Não abandonaremos a trincheira.

O nosso respeito a todos os policiais do estado de São Paulo, em especial, na data de hoje, aos policiais que se tornaram pessoas com deficiência defendendo o povo de São Paulo. A gratidão não só minha como de todo este Parlamento, bem como de todo o povo paulista.

O SR. PRESIDENTE - SERGIO VICTOR - NOVO - Parabéns pela fala, deputado Major Mecca. Com a palavra agora o deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos – Sr. Presidente, senhores, toda a assessoria, assessoria Policial Militar, Polícia Civil e a vocês que estão nos ouvindo agora aqui desta tribuna.

Venho a esta tribuna também colaborar e cumprimentar mais uma vez o deputado Major Mecca por esse excelente projeto. Foi um projeto que tramitou, que lutou e veio ter o reconhecimento dos nossos valorosos policiais, principalmente daqueles que se doaram, que, quando ingressam na Corporação, fazem aquele juramento em que deixam para trás todas as suas vaidades, todos os seus interesses pessoais, com o sacrifício da própria vida. Muitos tombaram, muitos caíram combatendo o crime e defendendo o cidadão de bem.

Temos aqui também agora o projeto, essa indicação que nós fizemos juntamente com os colegas policiais militares. Já encaminhei em visita ao secretário Derrite, em que nós mandamos que há mais de cinco anos não tínhamos aquela questão do aumento do seguro, há mais de dois anos, do seguro de vida para os policiais que ficam impossibilitados de exercer a sua função, em uma cadeira de rodas, ou para aqueles que perderam sua vida, para os seus familiares.

Encaminhamos essa emenda, essa indicação, esse projeto, e já está em avaliação. Está dentro do estudo que virá agora, que está sendo feito para o aumento dos nossos policiais militares, em que nós pedimos pelo menos o aumento de 50% desse seguro de vida, para que venham também colaborar por aqueles que tombaram, para que seus familiares tenham um amparo melhor, tenham também um atendimento que possam prosseguir as suas vidas, dos seus filhos e de sua família.

Então isso está também dentro desse projeto, esse grupo de estudos, muito bem elaborado, com pessoas que estão vendo para que nós venhamos a ter, nós tenhamos o melhor. Nós lutamos aqui, Major Mecca.

O Major Mecca é um grande defensor, principalmente da questão do salário, da questão salarial dos policiais e das forças de segurança no geral, incluindo agora essa nova força que é a Polícia Penal, a Administração Penitenciária.

Dentro disso que está colocado, colocamos também a gratificação de comando para os sargentos. Que gratificação é essa? É um pro-labore em que os policiais militares, a Polícia Militar... Quando você assume uma função de comando, você assumiu... O capitão não está, ausente, o tenente assume a função de comando.

Isso só está hoje no grupo de oficiais, e o sargento, o primeiro comandante de fração de tropa, que assume função importante, é aquele que está ali ao seu lado, que está sempre batalhando, que acompanha realmente a guarnição, é a primeira escola que tem como comandante.

Nós temos em São Paulo 365 municípios comandados por sargentos, Major Mecca, 365 municípios. Além disso, ele assume a função de comando dentro daquela cidade, tendo uma atividade importante, então ele assume essa função, só que não tem esse pro-labore, ele não tinha esse pro-labore.

Aí nós apresentamos também, dentro desse projeto que está sendo estudado, para que ele também venha a receber essa gratificação de comando, assim como os oficiais. E pasme, Major Mecca, somente na Polícia Militar não tem isso: agente penitenciário tem; Polícia Civil, como assume a função chefia, tem; Polícia Penitenciária já tem.

Somente a graduação de sargentos, subtenente e segundo-tenente não a tinha, mas conversei também com o secretário na nossa reunião, na qual estivemos, e prontamente foi acrescentado isso dentro do projeto que está sendo elaborado.

Quero dizer a vocês: em breve teremos boas notícias. Conversei também com o governador, que prontamente acionou o comandante geral e falou: “vamos realmente dar maior atenção a essa tropa de segurança”. Então, falando aqui aos sargentos, subtenentes e segundos-tenentes que notícias muito boas, que estão sendo elaboradas, virão.

Eu quero aqui concluir a minha fala parabenizando, mais uma vez, por esse projeto, Major Mecca, que foi um trabalho conjunto. E agradeço, também, aos pares, porque juntos elaboramos esses projetos para o bem da nossa família Policial Militar.

Muito obrigado, Major Mecca, muito obrigado, presidente, e a todos vocês que estão nos ouvindo.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Tenente Nascimento. Parabéns pelo seu trabalho! Tudo o que nós fizermos em prol da nossa família policial no estado de São Paulo ainda é pouco pelo reconhecimento, por tudo que eles fazem pelo povo do nosso Estado.

Dando continuidade à lista de oradores inscritos: deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sergio Victor, tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

Enquanto o deputado desloca-se, gostaria de cumprimentar a Sra. Laila, esposa do deputado Sergio Victor, seus filhos Júlia e Gabriel, e a sua mãe, Eliana. Sejam todos muito bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo e parabéns pelo filho, pelo esposo e pelo pai.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Já começou me quebrando aqui, antes da fala. Parabéns aí pela sua atuação, pelo seu discurso, não só o seu como também do deputado Tenente Nascimento. Major, todo o seu trabalho em prol da polícia ao longo desses quatro anos foi muito bem reconhecido. Já te desejo, de antemão, um ótimo segundo mandato, continue na ativa.

Cumprimento todos os colegas da Assembleia, todos os colaboradores... Um dia feliz, aqui, recebendo esposa, filhos e mãe. Em nome das três mulheres da minha vida, desejo um ótimo mês de março e mês da mulher para todas as mulheres presentes que estão nos ouvindo.

Aproveitando, aqui, talvez um discurso de despedida desta Casa, presidente. Lá em 2018, quando eu decidi ser candidato, não tinha muito bem claro, na verdade, as chances eram mínimas de me eleger deputado estadual na primeira tentativa.

Mas graças a 29.909 votos naquela ocasião, deram-me a oportunidade que eu nunca tinha sonhado, de chegar aqui e representar o povo paulista, representar o pequeno empreendedor, representar todo mundo que acorda cedo para tentar trabalhar e cuidar da sua família, assim como eu tento cuidar da minha, e melhorar de vida.

E, no final do dia, é apenas isso que todo paulista quer: “como que eu posso melhorar de vida, e como é que o estado pode atrapalhar menos, e, se possível, dar uma ajuda?”.

E o meu foco ao longo desse mandato, exclusivamente, foi – e essa é a minha missão de vida – trabalhar para a gente melhorar a nossa Educação, para que os meus filhos e os seus filhos tenham mais oportunidades, e para garantir, novamente, que quando a gente saia de casa a gente tenha mais chance para começar o nosso pequeno negócio, para gerar emprego, para gerar renda.

Tenho muito orgulho do que consegui conquistar aqui ao longo do mandato. Algumas vitórias importantes que queria refletir aqui. O primeiro projeto de lei que a gente aprovou foi a desburocratização dos comerciantes de beira de estrada, cumprimento o deputado Milton.

Major, é inacreditável, quando a gente roda ali na minha região do Vale do Paraíba, você tem aqueles comércios de beira de estrada quando a gente passa, indo para Campos, ou indo para Ubatuba, e tinha uma lei dos anos 70 que atrapalhava esses pais e mães de família, para conseguir renovar a sua licença, para conseguir ter o seu negócio.

E todo mundo a gente ouvia – especialmente da Tônia que foi quem me abordou inicialmente, minha amiga – que estavam com uma dificuldade tremenda, por causa de uma lei antiga.

Então, quando a gente fala de desburocratização, é isso que eu quero dizer. Por que uma lei dos anos 70 atrapalha hoje os pais e mães de família que estão querendo montar o seu negócio?

A gente conseguiu alterar essa lei. Foram mais de cinco mil comerciantes de beira de estrada que se beneficiaram dela. Junto com o meu amigo aqui, o deputado Ricardo Mellão, meu sócio nos projetos, aprovamos uma série de medidas também em prol do pequeno comerciante, do pequeno empreendedor. Talvez o mais simbólico dele, o Código de Defesa do Empreendedor.

E recentemente também uma grande vitória junto com o deputado Caio França, a deputada Marina Helou e outros colegas parceiros. A gente conseguiu instituir a política pública de distribuição da cannabis medicinal, que tem ajudado muitas mães e filhos a cuidarem melhor dos seus dos seus familiares que estão sofrendo com alguma síndrome, alguma doença, e o governador Tarcísio agora tem o desafio, nas próximas semanas aí, de regulamentar essa nova legislação, e garantir a melhoria de qualidade de vida para muitos paulistas.

Peço desculpas a todos aqui da Casa se, de alguma maneira, a gente está quebrando os protocolos, mas hoje é um dia especial aqui para mim, receber a família para fazer um tour aqui na Assembleia.

Como parlamentar, como eu disse, acho que eu fui um dos que mais visitou escolas no estado de São Paulo, deputado Ricardo Mellão, e grande parte das emendas parlamentares que a gente destinou foi pelo programa “Dinheiro Direto na Escola”, para garantir que chegasse aos alunos paulistas, que merecem.

Meu reconhecimento a todos os diretores que recebiam essas verbas, e com 10, 15, 30 mil reais, faziam muito mais do que muitas prefeituras conseguem fazer com 200, 300, a gente conseguiu financiar ensino, laboratório de robótica. Todo mundo que me conhece sabe a queda que eu tenho pela área de tecnologia, e como isso vai impactar o emprego e as gerações futuras.

E, encerrando aqui a minha fala, queria agradecer a todos os colegas, em especial aqui o deputado Ricardo Mellão, meu parceiro partidário desde o começo, o deputado Daniel José e Heni também, que começaram com a gente e depois fizeram alterações, mas todos os parlamentares que, ao longo desses quatro anos, foram muito importantes, essa primeira experiência política que eu tive, e desejo sorte a todos os eleitos para o próximo mandato.

Queria também fazer um agradecimento. Não vou citar todos do meu time, mas em nome de quem chefiou a minha equipe ao longo do mandato, minha amiga Sandra Brait, meu amigo Marcos Ferreira, e agora meu amigo também Matheus do Prado, que lideraram os meus times.

Em nome deles, quero agradecer todo mundo que dedicou um tempo e as suas competências para me ajudar aqui enquanto deputado estadual, e todas as conquistas que a gente teve ao longo desse mandato.

O governador Tarcísio e o vice-governador Felício têm um grande desafio pela frente. Muito foi feito na última legislatura aqui, o que fez com que o Governo do Estado hoje também tenha um excelente caixa para investimento, como pouco visto. O governador Tarcísio também tem uma ótima oportunidade de fazer uma renovação intensa no governo, já que tiraram do poder também um grupo que estava ali há muito tempo, e que eles consigam aproveitar esse momento de renovação dos grupos políticos, e reforcem seu compromisso com o paulista, e não com os seus partidos.

Muita gente me perguntando também sobre os próximos passos. Ainda não está muito claro, ainda tem uma semana para decidir, mas o que eu reforço aqui é o meu compromisso com todo paulista.

Agora vou voltar minhas atenções mais para a minha região, mais especificamente para a minha cidade de Taubaté, e continuar na missão de melhorar e transformar o Brasil em um país admirado, começando localmente, e dedicando minhas forças mais perto de casa.

A gente precisa de políticos que estejam dispostos a dar o exemplo. Assim como o deputado Ricardo Mellão, fico feliz de me despedir desta Casa depois de quatro anos. Agradeço novamente a todos os meus colegas.

Muito obrigado e um beijo carinhoso para a minha família, presente hoje.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Sergio Victor. Deus abençoe o senhor, toda a sua família, bem como a sua caminhada.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental, deputado Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria aproveitar meu colega, meu amigo pessoal a quem hoje eu tenho o orgulho de chamar... Um irmão praticamente, um irmão que eu escolhi aqui na Casa, com quem pude conviver por quatro anos, compartilhando de ideias, lutas, projetos, bandeiras.

Primeiro te agradeço, Sergio. Esse foi um momento muito especial das nossas vidas, a oportunidade que tivemos de estar aqui representando a população de São Paulo, a honra que tivemos, tão jovens, de exercer essa missão e comungar de muitas bandeiras e pautas semelhantes, tanto na defesa daquilo em que acreditamos, um estado que sempre cresceu devido ao empreendedorismo, a gente poder erguer essa bandeira.

Aprovamos o Código de Defesa do Empreendedor, que é um legado fantástico que a gente deixa para o estado. E eu sou testemunha do trabalho que você teve na articulação dessa pauta durante mais de um ano com todas as associações, o quanto você não desistiu mesmo nos momentos em que quase não foi, ele chegou a ser vetado, você inclusive foi responsável por reerguer a pauta e a gente conseguiu uma segunda chance de ele ser aprovado.

Toda a sua luta, Sergio, e eu falo aqui com muito orgulho, talvez nós não tenhamos um parlamentar que fez tanto para o pequeno empreendedor. E eu não falo só do Código, eu junto com o seu projeto, aquele que aprovou para os pequenos comerciantes de beira de estrada, que foi aquele seu projeto que permitiu que muitos pudessem se regularizar, aqueles que trabalham à beira da estrada, que têm ali a sua barraquinha vendendo frutas, sucos, uma série de coisas. Poucas pessoas sabiam que eles estavam em situação irregular.

São vidas que servem tanto à população, às pessoas que passam pela estrada. E foi uma batalha que eu vi você comprar pessoalmente, se sensibilizar por cada um deles. Onde tem um empreendedor eu vejo você se sensibilizar com a luta de cada um pelo empreendedor que você sempre foi. Isso está na sua gênese, na sua história, na história também da sua família, que está aqui presente.

Então, eu sou testemunha desse trabalho fantástico que você fez, sempre de forma digna, de forma correta, seguindo os seus princípios, com esse seu jeito peculiar, eu diria que você tem aquela...

Eu ia usar um termo em inglês, mas já tiram sarro da gente, falam que é “low profile”, mas aquele seu jeito sempre discreto e trabalhador. Bem firme, mas com aquele jeito Sergio de ser, que vai tocando, não deixa nada. Tudo está sempre se movimentando daquele seu jeito discreto, mas nada para. Está sempre em ritmo intenso, mas em movimento.

Isso permitiu trazer grandes realizações, um grande legado para todos nós. Eu particularmente falo que mesmo o meu trabalho, que eu tenho muito orgulho de deixar aqui, eu devo muito dele, Sergio, acho que metade das coisas aqui, talvez até mais, do que eu consegui realizar não teria sido possível se eu não tivesse tido um deputado vizinho meu me ajudando como você.

Então eu falo que não só o seu grande sucesso, mas também aquilo que hoje eu me realizo por ter feito de trabalho, eu agradeço e devo a você. Então parabéns duplamente aqui.

Obrigado por tudo e que Deus continue te iluminando em seus cada vez novos e melhores projetos, com os quais, com certeza, você vai poder contribuir muito para todos nós.

Obrigado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pode fazê-la. É regimental.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria também, confirmando o que foi apresentado aqui do Sergio, um companheiro discreto, um companheiro sempre firme, sempre ativo e sempre agindo positivamente. Fez um excelente trabalho.

Eu posso dizer, Sergio: consciência do dever cumprido. E o mais importante hoje, como você disse aqui, é estar feliz, estar aqui com a sua família, o maior patrimônio que um homem pode possuir.

Então, eles vão lembrar, lá na frente, que um dia estiveram aqui na Assembleia e que o seu papai, o seu esposo, olha só a contribuição que ele deu a esse querido povo paulista, que lhe deu a confiança aqui nesses quatro anos.

Que Deus abençoe você e a sua família. Posso dizer que também tenho por você uma ótima admiração e, logicamente, contei com alguns de seus conselhos, de seus entendimentos, porque aqui no Parlamento é onde criamos as leis para que elas cheguem na ponta da linha. Como disse muito bem o Mellão, na beira da estrada tem alguém que recebeu um benefício da lei aqui aprovada.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Aproveitando, presidente, quero pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. A sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 14 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a mesa o requerimento de licença do nobre deputado Paulo Fiorilo, nos termos do Art. 84, inciso I, do Regimento Interno, para participar do programa de intercâmbio Japão-América Latina e Caribe, no período de 19 a 29 de março do corrente ano, na cidade de Tóquio, Japão. Sem ônus para esse poder.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 28, de 2013, de autoria do deputado Carlão Pignatari e da deputada Tenente Carmelidia.

Há sobre a mesa o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 43, de 2022, de autoria da deputada Daniela Braga e do deputado Marcio Nakashima.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Havendo acordo entre os líderes, gostaria de pedir a suspensão por 20 minutos da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Havendo acordo de lideranças.

Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco a reunião conjunta das comissões: Constituição, Justiça e Redação; Defesa e dos Direitos das Mulheres; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apresentar e apreciar o Projeto nº 43, de 2023, de autoria da deputada Daniela Braga e do deputado Marcio Nakashima.

Havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão até as 17 horas e 10 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Peço a suspensão por mais 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, está suspensa...

Antes, porém, convoco reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, no Salão da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 43, de 2023, de autoria da deputada Daniela Braga e do deputado Marcio Nakashima.

Está suspensa até as 17 horas e 25 minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional foi publicada no D.O. de 08/03/2023.

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para uma sessão ordinária amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-vos, ainda, da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 26 minutos.

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