8 DE MARÇO DE 2023

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: TENENTE NASCIMENTO e DR. RAUL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DANIELA BRAGA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa o pronunciamento da deputada Daniela Braga.

4 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - TEONILIO BARBA LULA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula.

7 - DR. RAUL

Assume a Presidência.

8 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - ADRIANA BORGO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE DR. RAUL

Parabeniza a deputada Adriana Borgo pelo seu mandato como deputada estadual desta Casa.

11 - ALTAIR MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - MAURICI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE DR. RAUL

Dá as boas-vindas aos visitantes anunciados pelo deputado Paulo Lula Fiorilo.

15 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Parabeniza a deputada Janaina Paschoal pelo seu mandato como deputada estadual desta Casa.

20 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Parabeniza o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor pela sua atuação como líder do Governo nesta Casa.

22 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor).

23 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal quanto ao reconhecimento do evento "Marcha para Jesus" como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de São Paulo.

25 - DR. RAUL

Assume a Presidência.

26 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

27 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE DR. RAUL

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Tenente Nascimento quanto ao Hospital Cruz Azul. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 09/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passamos a chamar agora a lista dos oradores inscritos. Para o seu pronunciamento, Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Daniela Braga. Deputada Daniela Braga, para o seu pronunciamento regimental dentro deste dia importante, Dia Internacional da Mulher.

A SRA. DANIELA BRAGA - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde, nobres colegas. Hoje, com muita alegria, venho aqui enaltecer as mulheres no Dia Internacional da Mulher. E agradecer a esta Casa, que ontem aprovou um projeto de minha autoria, o Selo Pró-Mulher.

Esse tempo em que eu estive aqui foi muito gratificante. Ir embora para a minha terra, a partir da semana que vem, com esse projeto em que vocês todos me ajudaram, é muito feliz, porque é muito importante para a equidade feminina junto à sociedade. Muito obrigada.

Teve um erro ontem, por sinal, quando o deputado Marcio Nakashima publicou a postagem sem citar meu nome. Mas ao mesmo tempo ele já corrigiu. Então, eu peço a vocês, nobres colegas, que a partir de hoje acompanhem as suas assessorias de imprensa, para não haver mais nenhum erro, aqui, e ficar numa situação constrangedora.

Obrigada a todos e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputada Daniela Braga. Eu tive o prazer de trabalhar aqui com o seu pai, Dorival Braga. E você, em tão pouco tempo que chegou aqui, conseguiu avançar em um projeto muito importante, e numa data como a data de hoje, o dia internacional da mulher. E você está aqui, realmente atuante.

E quero dizer a você: felicidade, um grande abraço ao seu pai, que nós estimamos muito. Foi um grande parlamentar. E quero dizer: que Deus abençoe esse período que você passou aqui conosco. Foi muito bom estar com vocês aqui.

Seguindo a lista de oradores inscritos, eu quero chamar o deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Eu passo, vou falar a seguir. Deputado Dr. Raul. Tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, colegas deputados e deputadas, vou iniciar minha fala parabenizando, em nome das mulheres deste plenário, a todas as mulheres do mundo, porque hoje é o Dia Internacional da Mulher. Internacional significa dia internacional no mundo inteiro.

E lamentar que em alguns países a gente ainda veja aquelas coisas arcaicas, se remetendo ao tempo... Acho que uns três, quatro, cinco mil anos antes de Cristo, né. Ainda tem gente que pratica coisas absurdas. Então, fica aqui meu repúdio nesse sentido. E dizendo que na minha vida já estou com uma neta, de um aninho e cinco meses, duas noras, a esposa. E minha mãe, graças a Deus, está lá com seus 82 anos de idade.

Então a vida é assim, a nossa vida é cercada de mulheres. Eu sou médico oftalmologista, e nós temos só 30 secretárias que ficam em volta da gente, e elas realmente mandam na gente, né? Você sabe que até para fazer xixi eu tenho que perguntar para elas se eu posso ir. Então realmente a gente está o tempo inteiro cercado de mulheres, e a coisa anda dessa forma mesmo.

Eu queria deixar primeiro meus parabéns à Dra. Daniela pela aprovação do projeto. Por ironia do destino, ou por dádiva de Deus, caiu exatamente, para sua graça, no Dia Internacional das Mulheres.

Então isso realmente vai ficar na história, e é muito gostoso ver o nosso presidente falar que trabalhou com seu pai, Dorival, nesta Casa de Leis. Você estando aqui, agora, eu acho que deve ser uma coisa bastante prazerosa.

Todo mundo que eu já encontrei, quando eu estava com você, falando do seu pai sempre foram coisas boas, né? Acho que isso, para um filho, é uma coisa que ninguém deixa de valorizar. Então fica aí.

Nós estivemos, presidente, nos últimos dois dias... São Paulo é uma coisa bastante diferente. Você sabe que às vezes eu vou atender no consultório, saio 10 minutos da minha casa e estou dentro do consultório atendendo. Aqui em São Paulo, se você fizer a besteira de marcar duas reuniões de manhã e duas à tarde, você não consegue chegar a lugar nenhum. É um negócio assim totalmente sui generis aqui.

Mas nós estivemos ontem no Ipem. Bauru é uma cidade onde tem bastante empresários que utilizam seus caminhões-tanque para transporte, etc. e tal, e o Ipem não tem o seu escritório na cidade. Esses empresários são obrigados às vezes a sair até do estado para poder fazer as inspeções veiculares que são necessárias.

Tivemos ali uma reunião bastante profícua, e com certeza nós conseguiremos levar de volta... Era uma situação que antes era bem precária, o Ipem que existia lá acabou sendo até desativado, e com certeza nós vamos agora, da forma como nós somos orientados, fazer com que o Ipem tenha a sua sede na cidade de Bauru, porque não vai beneficiar só Bauru, vai beneficiar uma região bastante grande.

Fiquei muito feliz pela forma como eu fui tratado lá no Ipem e pela forma como eles conduziram. Para a gente, que é marinheiro de primeira viagem, é muito importante que as pessoas possam pegar na mão da gente e ensinar como é que a gente escreve, porque senão você não consegue nem patinar. Na hora em que você começa a saber como é que a máquina funciona, já passou o tempo. Então fiquei muito feliz pela forma como a gente foi tratado e orientado.

Estivemos também na Secretaria do Patrimônio da União, porque lá em Bauru você tem um hospital que o estado está gerindo. São dois alqueires de terreno, então a área é bastante grande, e junto disso nós temos uma unidade de Saúde bastante pequena para poder abranger aquela região toda daquele bairro. E é possível - eu tive essa certeza agora, na Secretaria do Patrimônio da União, você fazer o desmembramento dessa área.

Então nós estamos fazendo as nossas incursões políticas para que a área do hospital seja desmembrada de forma que tenha área suficiente para o hospital hoje e para o futuro e, depois, uma área para aumentar o posto de saúde.

Uma das faculdades de medicina que estão na cidade vai, em contrapartida, fazer um novo centro de moléstias infecciosas ali na cidade. Então a nossa incursão foi para viabilizar isso de forma mais técnica, para que essas coisas aconteçam e que a população possa ser beneficiada de toda essa situação.

Por um lado, nós tivemos essa felicidade; pelo outro, tivemos a notícia, através do secretário de Saúde, que na LOA do ano passado, que o governo tem que trabalhar agora, deputado, você acredita que diminuiu só acho que 4 bilhões de reais na Saúde? Quer dizer, em uma área em que a demanda é tão grande, tão grande, você tem uma diminuição no Orçamento para este ano.

Então fica aqui já o meu apelo para que, para o próximo ano, esperamos que a arrecadação seja bastante canalizada nesse sentido e que tenhamos o apoio do governo federal. Não podemos esquecer que o governo federal precisa também dar um apoio, principalmente em leitos de UTI. O credenciamento de leitos de UTI é uma demanda no estado inteiro, uma demanda no estado inteiro.

Nas minhas explicações no tempo adicional eu vou tocar nesse assunto, porque é uma coisa muito importante, porque isso repercute principalmente naquelas pessoas que não têm plano de saúde.

Naquela hora em que precisam de um leito de UTI, em todas as cidades que eu tenho conhecimento existem filas, filas e mais filas. Então não podemos ter nenhuma diminuição em verba na Saúde. Pelo contrário, nós temos que acompanhar isso sempre com um volume substancial.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS- Parabéns, Dr. Raul, sempre atuante também. Tem feito um trabalho brilhante, em tão pouco tempo fazendo muito. Deus abençoe.

Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna o deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Chamamos agora a lista suplementar.

Para fazer o seu pronunciamento, deputado Teonilio Barba. Deputado Teonilio Barba Lula tem o seu tempo regimental para seu pronunciamento.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Tenente Nascimento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste aqui da galeria, a assessoria da deputada Adriana Borgo, a deputada Adriana Borgo, a deputada Janaina, vocês que vão nos deixar na semana que vem, quero desejar muita sorte para vocês na nova empreitada.

Aproveito para parabenizar todas as mulheres que estão presentes aqui, trabalhadoras desta Casa, porque Dia Internacional da Mulher não é dia de a mulher se sentir representada, é dia da mulher ser protagonista. As mulheres não podem achar que estão sendo representadas. As mulheres são a maioria da população brasileira, ao longo de milhares de centenas de anos foram construindo uma história de luta para alcançar as suas conquistas.

Então, no Dia Internacional das Mulheres tem que receber flores, tem que receber cartão, mas os homens têm que aprender a combater o machismo e tratar as mulheres como protagonistas. Então, quero parabenizar todas as mulheres aqui presentes.

Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna porque no dia 14 vou fazer oito anos de mandato aqui nesta Casa, e a deputada Daniela acabou de sair, e está alegre porque ela comemorou a votação de um projeto dela, a aprovação, mas nós, aqui nesta Casa, nós aprovamos um projeto e ganhamos um veto.

Aprova um projeto por ano e ganha um veto. E ontem acabaram sancionando uma lei que eu apresentei aqui nesta Casa, que é a lei que trata do emprego apoiado para pessoas com deficiência.

Esse é um tema que é relevante para mim, e é relevante para as mulheres, porque quem mais sofre com pessoas com deficiência na família também são exatamente as mulheres.

E esse projeto, eu construí junto com a Abea, Associação Brasileira de Emprego Apoiado, que é uma entidade que vem tratando esse tema em nível nacional e em nível internacional, buscando experiências que existem lá fora, em outros países.

Há importância de convencer tanto o setor público - o senhor que é médico, deputado - quanto o setor privado, da importância que pessoas com deficiência são tão produtivas quanto as pessoas que não têm deficiência nenhuma. Isso vale na questão do autismo, quem tem Down, quem é cadeirante, quem é deficiente visual, auditivo, para vários tipos.

O nosso sindicato tem uma briga junto às empresas, exatamente... O nosso Sindicato de Metalúrgicos do ABC tem uma briga exatamente para que as empresas contratem uma cota, algo em torno de 5% de pessoas com deficiência, mas preparar o local de trabalho, para que a pessoa com deficiência se sinta com as melhores condições de trabalho, doutor, e se sinta acolhida, se sinta integrada ao ambiente de trabalho.

É verdade que o governador vetou alguns artigos do projeto e nós vamos tentar dialogar ainda para ver se a gente dá uma corrigida, ajusta alguns artigos para que seja derrubado o veto desses artigos.

Mas eles mantiveram a essência do projeto, que é o estado também fornecer, exatamente, as condições de tecnologia social, de tecnologia para o emprego apoiado, para as pessoas com deficiência.

E eu tenho em torno do meu mandato, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, uma comissão, deputada Adriana Borgo, de pessoas com deficiência, que debatem o tema o tempo todo e que me ajudam muito nesse debate.

Então, a experiência que eu trago para esta tribuna é a experiência do mundo do trabalho, de um operário de fábrica, 11 anos na indústria de móveis, depois 30 anos na indústria automobilística para, depois, ser um deputado.

Infelizmente tem muita gente que acha que é importante você... Eu também passei no banco da universidade e é importante, mas tem gente que só viveu no banco da universidade e acha que conhece o mundo do trabalho, seja no comércio, seja na indústria, seja no setor de serviços, seja no setor de transporte, seja no setor bancário, e acha que as coisas são tratadas de maneira excludente.

Aqui não dá para admitir mulher porque a mulher pode ter um período de gravidez, pode ter 180 dias de garantia de emprego, de licença maternidade a depender da atuação do sindicato, então cria as resistências.

Aqui não cabem pessoas com deficiência porque pessoas com deficiência são improdutivas. Esse mundo já passou, esse mundo dessa visão atrasada e equivocada. Espero que esta Casa de Leis ajude cada vez mais a debater este tema.

Além disso, na semana passada, nós também aprovamos a criação, nesta Casa, de duas comissões. E quem pautou o projeto da Comissão de Defesa de Pessoas com Deficiência, o primeiro projeto da comissão permanente nesta Casa, fui eu, em 2021.

Aí ano passado um outro deputado – vou preservar o nome aqui – apresentou um outro e o outro deputado apresentou outro este ano. Aí a Mesa pegou e fez um projeto e excluiu o meu nome do projeto.

Eu reivindiquei que meu nome fosse citado como o do primeiro deputado que apresentou aqui. Pode ser um projeto dos 94 deputados, não tenho problema com isso, mas aí virou um projeto da Mesa.

Eu falei que o projeto tem que ser dos 94 deputados já que vocês estão excluindo o meu nome, mas esta Casa terá uma comissão permanente na defesa de pessoas com deficiência, que é um tema importante para o Brasil e muito caro para nós neste País.

Muito obrigado e obrigado, deputada Janaina, por ter deixado eu passar na sua frente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Teonilio. Foram importantes momentos que vivemos aqui juntos e um projeto tão importante como esse.

Esta Casa está realmente dando uma resposta às pessoas com deficiência que têm enfrentado tantas dificuldades no seu dia a dia. Meus parabéns, nós nos sentimos juntos dentro desse projeto, que é o que o nosso querido povo e principalmente os deficientes precisam.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, deputado Nascimento. Quero agradecer você por esses quatro anos em que esteve junto conosco, ajudando a debater. Peço a vocês, deputados e deputadas que não estarão aqui conosco como deputados, mas que vão estar acompanhando, que nos desculpem qualquer momento mais acirrado. É meu estilo, é uma posição muito firme o tempo todo, mas se alguma coisa aconteceu, peço que relevem, tá bom?

E boa sorte a vocês.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputado Barba, eu que peço desculpas de alguma situação, mas aqui foi um embate, um embate para chegarmos a projetos tão importantes como esse e outros que foram aqui aprovados. Sucesso em mais essa jornada. Estaremos, sim, acompanhando o trabalho do maior parlamento da América do Sul.

Eu quero convidar aqui o deputado Dr. Raul para que dê prosseguimento aos trabalhos enquanto eu vou ao pronunciamento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Raul.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando prosseguimento aos oradores inscritos, agora na lista suplementar, chamamos o Tenente Nascimento, que pede a palavra e a terá por cinco minutos.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a todos, cumprimentar este plenário, o presidente, Dr. Raul, as mulheres, todas que aqui estão neste dia importante, Dia Internacional da Mulher, o parlamento e vocês que estão nos ouvindo aqui.

Quero, primeiramente, falar da mulher e, neste dia tão importante, fazer alguns pronunciamentos do que temos visto aqui. Temos algumas estatísticas difíceis, estatísticas que foram apresentadas no dia de hoje.

Eu fiz um pequeno resumo para que possamos também entender a importância do que são as mulheres em nossas vidas, a grande maioria da população brasileira, e como tem sido tratado...

Dentro deste Parlamento, há importantes projetos em favor, em defesa da mulher, para que ela seja, realmente, como disse o meu antecessor, meu colega aqui, sobre ela ser protagonista. Ela tem que ter... Todos os dias, temos que dar essa atenção devida.

Nesta data em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, lembramos com alegria que nosso mandato se pautou sempre em busca de valorizar a mulher, reconhecendo que elas precisam de leis e ações que tragam maior proteção e segurança dentro da sociedade em que vivemos.

Também elogiamos, enaltecemos, procuramos reconhecer e homenagear muitas mulheres importantes, mulheres professoras, a mãe, a tia, a irmã, as pastoras, todas aquelas que realmente têm se dedicado e têm se destacado em um papel importante, na projeção que é o nosso maior patrimônio, uma mulher, pelas trajetórias.

Aplaudimos efusivamente aquela ginasta brasileira Rebeca Rodrigues de Andrade, uma menina que, nos Jogos Olímpicos, ganhou duas medalhas em uma edição das Olimpíadas, elevando o nome do Brasil, de seu povo e trazendo orgulho à Nação Brasileira.

Somos cristãos. Temos plena certeza de que o mesmo Deus que fez o homem também fez a mulher. Também se completam e são amados por Deus. Merecem muito respeito. O homem é mais feliz quando cuida da mulher e é cuidado por uma mulher. Fazem parte do plano de Deus para a maior felicidade de todos.

A sociedade que não respeita a mulher é uma sociedade mal construída, que cria mal os seus filhos e nunca vai ser um lugar bom para se viver. Temos consciência de que a defesa dos direitos da mulher é uma luta constante.

Os casos hoje alarmantes de feminicídio, por incrível que pareça, têm aumentado, mas eu tenho uma boa notícia para vocês. As leis, o estado, todos juntos estamos empenhados em defesa da mulher em qualquer situação, não somente dentro do ambiente doméstico, no seu ambiente de trabalho, no seu ambiente de transporte, no seu local de lazer, onde quer que esteja.

Apresentando isso, quero dizer que você, mulher, você é forte, você, mulher, você realmente faz a diferença em qualquer lugar que você esteja. Apresentamos aqui esses índices.

Eu quero dizer a vocês que 67% desses índices são mulheres que não tinham medida protetiva. Notem bem: 67% desses índices não tinham medidas protetivas. O que que é isso? A mulher precisa também denunciar, a mulher precisa falar e nós temos hoje organismos importantes para isso.

Nós temos o 180; nós temos o Disque 190; nós temos pela internet; nós temos aqui a lei que nós aprovamos nesta Casa. Os deputados aprovaram nesta Casa a Leis 17.260, de 2020, Patrulha Maria da Penha, a qual as mulheres... Essa patrulha é uma guarnição aonde as mulheres com medidas protetivas têm maior apoio e isso reduziu muito o índice de agressão contra a mulher.

Então procurem, gente. E desses feminicídios, desses índices ainda, 17% ainda foram com medidas protetivas. Portanto, você, pai, você, mãe, você, vizinho, você, amigo, você, amiga: denuncie a violência contra a mulher, todos juntos. Você também faz parte para que nós venhamos realmente a acabar, denunciar e também impedir que essa crescente violência venha a ser crescente.

Também hoje quero parabenizar o governador. Ainda conversamos com o governador, com a secretaria, e já está em andamento, que é o projeto nosso, que é o Projeto nº 255 aqui, que é, Daniela Barros, de tornozeleira eletrônica e também um banco de dados para os reincidentes de violência contra a mulher. Não somente violência doméstica, violência em qualquer lugar.

Já foi feita uma licitação para que tenha tornozeleira eletrônica e o monitoramento para aqueles agressores que continuam insistindo. Então eu quero dizer a vocês, mulheres, neste dia importante, que nós estamos aqui para dizer a você: seja forte, corajosa e conte conosco. Este Parlamento está realmente de olho e nós temos aí... Acredite no governo, acredite, faça a denúncia.

E também estamos aqui para dizer a vocês que nós vamos sim continuar combatendo, vamos continuar lutando para que essa violência desenfreada venha realmente a acabar. E neste dia de hoje, que Deus abençoe você, mulher, mãe, todas as mulheres, para que possamos ter um dia mais feliz, um País alegre. Mulher brasileira, o maior patrimônio do Brasil.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando continuidade aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamamos o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo, que pede a palavra e a terá por cinco minutos.

A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Hoje vai ser um pouco difícil falar porque estou antecipando a minha despedida aqui nesta Casa de Leis, porque semana que vem, por compromissos do próprio mandato, o último compromisso, não vou estar presente e hoje eu venho aqui me despedir.

Mas antes das despedidas, eu quero agradecer ao governador Tarcísio, que hoje sancionou o nosso Projeto de lei nº 17.650, de 2023, que aprova e autoriza a criação do Museu Estadual de Cultura e das Tradições Nordestinas. Quero mandar um abraço a todo o povo nordestino deste Estado que tanto contribui para a grandeza e para economia e para tudo, para a Dona Francis.

E dizer que o governador Tarcísio tem palavra e isso é muito importante. E que sorte dos novos parlamentares que vão poder contar efetivamente com um governo de estado atuante. Então vamos lá, gente. Hoje eu me despeço desta Casa de Leis como deputada estadual dessa 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Só desta vez, porque estarei sempre presente fazendo valer os ideais que me trouxeram até aqui como cidadã. Deus: minha inspiração, meu melhor amigo e o meu companheiro, fiel em todos os dias desse mandato, até mesmo naqueles em que eu fui teimosa e eu não fiz Ele de prioridade. Minha gratidão, e um pedido: não solte minha mão nessa nova caminhada, que é indefinida, mas que eu sei que será melhor. Cuida da minha equipe também.

Ao meu sargento Vivaldo, marido fiel e escudeiro em todo o tempo, minhas continências, tudo começou com você. Meu amor e meu pedido de perdão por qualquer falha ou decepção que eu tenha lhe causado. Eu te amo, muito obrigada. (Palmas.)

Aos meus assessores: vocês foram os meus melhores no que podiam ser, e eu não escolhi pessoas técnicas, eu escolhi pessoas humanas, que deram o melhor de si. Vocês foram meus braços, minhas vozes, meus amigos, nesses quatro anos. Obrigada.

Pode ter certeza de que a nossa caminhada só foi pausada. Tenham certeza disso, nós voltaremos muito mais fortes. Aos meus colegas deputados e deputadas, com os quais eu convivi, meu respeito, imensamente muito obrigada.

Quero ressaltar meu amor e admiração pelas minhas colegas de Parlamento, as deputadas Damaris, Edna Macedo, Leticia Aguiar e em especial a deputada Janaina Paschoal, amigas, conselheiras e exemplos, eu amo vocês, meninas. Janaina, eu já estou sentindo a sua falta. Obrigada por tudo.

Aprendi nesta Casa que nem sempre a palavra empenhada é cumprida; que infelizmente o que sonhamos e imaginamos fazer quando estamos do lado de lá nem sempre é possível.

Escolhi ser uma deputada apartidária, porque sempre entendi que o objetivo nesta Casa de Leis é o melhor pelo povo. Nem sempre fui compreendida pelos meus eleitores, e isso faz parte do processo político.

Nunca entenderei como políticos honestos, leais e comprometidos com a verdade são descartáveis, justamente por este ser o clamor da própria sociedade. Não entendi muitas coisas por aqui, mas sou grata porque aprendi.

Em meio à pandemia fomos impedidos de legislar. Em meio a tantos ataques, fake news e maldades, mesmo assim consegui ser autora de 42 PLs, 17 PLCs, 18 PECs, quatro PDLs, um PR, 35 moções, 26 requerimentos, 72 requerimentos de informação, 111 indicações, 240 emendas e substitutivos em projetos, principalmente para a categoria da Segurança Pública.

Tivemos um desgoverno que queremos esquecer. Hoje nós temos o privilégio de ter uma nova era no comando de São Paulo, sinônimo de competência e honestidade, o governador Tarcísio de Freitas, para a sorte dos deputados desta nova legislatura.

Agradeço aos meus eleitores, que confiaram seus votos em mim. Peço desculpas pelas falhas. Posso garantir, de todo o meu coração, que todos os dias desses quatro anos o meu objetivo único, determinação e todo o meu empenho foi o de legislar, defender e lutar por todos vocês, mesmo que não tenha sido suficiente.

Jamais serão apagados da minha história tudo o que eu vivi, presenciei, sonhei e realizei nesta Casa. A todos os profissionais de Segurança Pública de São Paulo, minha principal bandeira e primeiro amor. Desejo que consigam tudo o que merecem.

Desejo também que aprendam a não se deixarem usar, que tenham a consciência de que a senzala e a casa grande sempre o separarão. Sejam fortes, corajosos e principalmente politizados. Abracem e valorizem os poucos deputados que verdadeiramente os apoiam.

Por fim, agradeço a cada servidor da limpeza, portaria, departamentos e seções desta Casa; sem vocês aqui nada andaria, vocês são bárbaros.

Aos policiais da Alesp, talvez a minha saudade maior será sentir falta dos abraços dos senhores. Cada um de vocês me lembrava, mesmo sendo às vezes tão injustiçada, que valia a pena continuar na minha luta por vocês.

Vocês me remetiam à minha família policial, me faziam sentir em casa, protegida e de alguma forma especial. Vocês acalentavam o meu coração de tantas palavras malditas e da ingratidão que recebi de alguns; mas vocês não, só demonstraram amor e consideração por mim.

Desejo a todos os deputados um excelente mandato; ao governador Tarcísio, sabedoria e forças; ao presidente Lula e ao vice Geraldo Alckmin, sucesso e acertos. Nosso Estado e o nosso País precisam e merecem políticos cuja a causa primordial seja realmente o povo, e não os seus interesses pessoais.

Eu viveria tudo novamente, agora muito mais experiente e, de novo, eu não teria preço. Fiquem todos com Deus, gratidão e até breve. O bem vai vencer o mal porque a luta muda a lei e o amor muda vidas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Deputada Adriana, deixa eu fazer apenas um comentário de um deputado que está de passagem mais curta ainda. Tem um poema do Manuel Bandeira, que ele fala assim... É mais ou menos assim, vou ver se consigo me lembrar...

Ele diz: “Andorinha, Andorinha está no fio lá, dizendo, cantando: - Eu passei o dia à toa, à toa, à toa”. E o Manuel Bandeira fala assim: “A minha canção é um pouquinho mais triste: - eu passei a vida à toa, à toa, à toa.”

Esse é o poema do Manuel Bandeira. Então, deputada Adriana, eu citei o poema do Manuel Bandeira apenas para dizer à senhora o seguinte: se um dia alguém for contar a história da Assembleia Legislativa, está lá toda a sua movimentação, a sua família.

Então, a senhora fez história. A nossa história é isso, é um tijolinho em cima do outro. Eu me perdi nos números que a senhora foi apresentando. Eu só consegui marcar o primeiro, 42 PLs.

Então não tem como dizer que a senhora foi que ficou lá passando o dia à toa, à toa, à toa. E nem a sua canção é mais triste, porque a sua passagem eternizou... pode ter certeza que todo mundo vai se orgulhar disso.

Dando sequência aos oradores inscritos na Lista Suplementar, nós chamamos agora o deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Deputado Altair Moraes, que pede a palavra e a terá por cinco minutos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, Dia Internacional das Mulheres. Estou vendo duas mulheres aqui amigas: a deputada Janaina Paschoal e Adriana Borgo, que vão nos deixar esses dias.

Mas quero dizer que foi um grande prazer ter vocês aqui. Vocês são grandes mulheres, que ajudaram muito o nosso parlamento, nos embates. Vou sentir muita falta de vocês, muita mesmo. Que Deus abençoe muito vocês.

E todas as mulheres, todas as trabalhadoras aqui. Minha homenagem singela a todas as mulheres no Dia Internacional das Mulheres.

Mas eu vim falar hoje de um assunto, que eu estou vendo que estão falando muito aqui nessa tribuna e de alguns que se dizem os guardiões da Educação e que fazem alguns comentários que a gente fica vendo... ou a pessoa não leu, ou ela realmente não tem a mínima noção do que está falando.

A matéria que saiu diz assim - queria que vocês entendessem isso, sobre a zeladoria: “Tarcísio de Freitas, governador, quer privatizar a zeladoria de 500 escolas”. Primeira coisa, não é privatização; é parceira público-privada. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

A gente vê os guardiões da Educação subindo aqui - que na minha opinião são apóstolos do atraso - e não leem, não têm a mínima noção do que está acontecendo, não param para entender de fato, de verdade o que o governador está fazendo, o que o secretário da Educação, Renato Feder, está fazendo pela Educação.

Está sendo tirado um peso dos diretores, professora Janaina, um peso das professoras e deixando que eles tomem conta daquilo que tem que tomar conta, que é da parte pedagógica.

O que está sendo feito com a parceria público-privada é simples. Eles estão querendo que a parceria público-privada tome conta da zeladoria das escolas. É simples assim.

Se nós temos um diretor, um professor que cuida da zeladoria, que faz... Tem uma goteira ali, “vá lá”. Tem um entupimento no vaso, “vamos lá ver o que é”. Um muro está para cair, “vamos contratar uma empresa para fazer.” Isso tudo nas costas do diretor.

O que o governo está querendo fazer, e vai fazer – e parabéns ao governador por isso – é colocar uma parceria público-privada que venha fazer essa zeladoria e tire das costas dos professores e diretores, em especial, esse peso.

Porque, imagine, eles têm que dar conta daquela escola, da parte pedagógica e ainda têm que ver uma goteira, ainda têm que ir lá desentupir um vaso, preocuparem-se com a mangueira que está solta, preocuparem-se com o muro. Pelo amor de Deus.

E tem gente subindo aqui dizendo: “como é que pode fazer isso?” Meu Deus, é muito atraso, é muito atraso! É uma questão de tirar o peso desses diretores, desses professores para que eles façam o que realmente deve ser feito, tomar conta das crianças, fazer o trabalho pedagógico.

É isso. Tem gente que ou não leu ou faz a crítica ao governo do Estado por fazer, sem base nenhuma. São pessoas retrógradas que voltam à era das cavernas. Seria bom que essas pessoas voltassem lá e começassem a escrever com a pedra ou fizessem sinal de fumaça porque é o que a gente está vendo.

Parabéns ao governador, Tarcísio de Freitas, parabéns ao secretário de Educação, Renato Feder. E outra coisa, vou deixar aqui a palavra do governador em relação a isso: não estamos entrando na parte pedagógica, na questão da sala de aula, mas, sim, da infraestrutura até para liberar os profissionais de Educação para cuidar realmente da educação dos nossos jovens, declarou o nosso governador Tarcísio de Freitas.

Mas como as pessoas têm mania de criticar por criticar e não entender muito bem as coisas, eu não sei se isso é maldoso ou se é falta de conhecimento, não vou acusar, mas a gente vê os defensores da educação subindo aqui e falando bobagem para caramba, bobagem para caramba. Tirando o peso do estado, é isso que está sendo feito, tirando o peso dos diretores, dos professores. Quinhentas escolas não vão se preocupar em fazer a zeladoria porque a parceria público-privada vai fazer, e eles vão se preocupar com o quê? Com a parte pedagógica. É simples assim.

Mas como eu falei, são os apóstolos do atraso, e infelizmente a gente fica pensando se realmente estão preocupados com os professores, com os diretores, com a parte pedagógica, e sobem à tribuna aqui para criticar o nosso governador. Tenha a paciência.

Parceria público-privada não é, em hipótese alguma, o que eles estão dizendo, que é privatização. E se fosse privatização, qual o problema também? Qual o problema de tirar esse peso dos diretores e dos professores? Então vamos cuidar da educação, vamos cuidar daquilo que é importante.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando sequência aos oradores inscritos ainda no Pequeno Expediente, chamamos a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Maurici.

Deputado Maurici pede a palavra e a terá por cinco minutos.

O SR. MAURICI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, confesso aqui que fiquei emocionado com as palavras da deputada Adriana. Sucesso para você, Adriana, foi muito bom ter privado da sua companhia nesta Casa, nesse período. E o mesmo para você, deputada Janaina, foi muito importante essa convivência.

Mas eu queria falar hoje, Sr. Presidente, do dia 8 de março, Dia Internacional dos Direitos da Mulher. Eu não posso dizer que seja um dia em que se comemora, porque de verdade não há muito o que comemorar. O número de feminicídios no mundo e no Brasil seguem aumentando.

A desigualdade entre homens e mulheres, em especial no mercado de trabalho, continua gritante. A boa notícia foi o anúncio ontem pelo governo federal de 25 medidas que buscam ampliar o combate à violência contra a mulher e a diminuir as diferenças entre homens e mulheres, em especial na remuneração e nos postos de trabalho.

Mas eu queria aproveitar o meu tempo, nesse Pequeno Expediente, para lembrar ao governador Tarcísio, que assumiu agora, de uma situação muito importante, que é o caso da zona sul da capital, no que diz respeito à proteção às mulheres. Quem mora no fundão de Parelheiros, ou do Grajaú, sabe que a Delegacia da Mulher mais próxima está em Santo Amaro.

Uma mulher que for vítima de violência doméstica ou de qualquer tipo de violência em Parelheiros, de madrugada, de noite, não tem como chegar até Santo Amaro para fazer valer a sua proteção, da sua pessoa, os seus direitos.

No ano passado, vários movimentos de mulheres e de Direitos Humanos da zona sul entraram com uma ação civil pública, no Judiciário, para que fosse instalada uma Delegacia da Mulher no Grajaú.

Eu mesmo apresentei uma emenda à LDO para garantir recursos para a implantação dessa delegacia naquele lugar. O ex-governador e o Judiciário fizeram ouvidos moucos, ouvidos de mercador a essa questão, a essa problemática. O que eu gostaria, hoje, é de lembrar, pedir, fazer um apelo ao governador Tarcísio para que olhe para essa situação da violência contra as mulheres no Grajaú.

Não que uma Delegacia da Mulher vá resolver o problema da violência. Muito longe disso. Nós sabemos que a delegacia, de um modo geral, é operada por homens, delegados, escrivães e investigadores homens. Nada contra os homens.

Mas, se é uma delegacia especializada, ela devia ter mulheres. A Secretaria de Segurança tem que encontrar um caminho de lotar esses equipamentos, destinados à proteção da mulher, de funcionárias mulheres.

Para além disso, a mulher vai lá na Delegacia da Mulher. Se ela foi agredida pelo parceiro, como é que ela volta para casa depois? Ela precisa ter uma casa de acolhida. Ela precisa ter um centro de passagem.

O ambiente da Delegacia de Polícia não é exatamente um ambiente acolhedor. No caso das mulheres, especialmente daquelas que são vítimas de violência, tem que ser. Onde é que uma mulher deixa os filhos?

Vejam a situação dessa mulher de Parelheiros. Como é que ela se locomove até Santo Amaro? Onde ela deixa as crianças, se ela os tiver, para fazer valer o seu direito? É necessário que a Delegacia da Mulher seja um ambiente acolhedor. Que tenha como receber os filhos, que tenha como dar um tratamento digno à mulher. E, o que é melhor: que possa dar consequência à denúncia feita.

Eu quero repetir o meu apelo, ao governador Tarcísio de Freitas: que olhe para essa questão do feminicídio e da violência contra a mulher. Mas, em especial, volte o seu olhar para a zona sul da Capital. É uma região muito populosa, de distâncias muito grandes, e que precisa de um equipamento como esse, entre outros, para proteger a mulher. Aí sim, talvez, no próximo 8 de março, aquelas mulheres daquela região de São Paulo possam ter o que comemorar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando sequência aos oradores inscritos, ainda no Pequeno Expediente, nós chamamos agora a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)

Nós estamos recebendo a visita do cônsul da Franca. O Fiorilo vai apresentá-los de uma forma mais técnica para nós.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Hoje, a gente acabou de assinar – e eu tinha convidado alguns deputados e deputadas, aqui no plenário, ontem – a parceria com a Aliança Francesa, para os cursos de francês para os funcionários desta Casa. Tivemos agora a presença do cônsul, o doutor Yves; do diretor da Aliança Francesa, doutor Nicolas; e do Patrice, que é adido cultural. Perfeito?

Claro que, depois que eu fizer o curso de francês, vai ficar mais fácil. Então eu queria agradecer a presença de todos. “Merci.” E a gente vai descer aqui porque eles vão sair pela rampa.

Muito obrigado, presidente. Desculpa atrapalhar. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Eu queria dizer para eles que na minha época a gente aprendia um pouquinho de francês. De vez em quando, eu ainda acompanho às vezes o time da França, ouvindo o hino nacional; esse eu lembro até hoje. Não gosto muito de me lembrar do Zidane tirando a gente da Copa, mas o resto está tudo bem. Um abraço.

Dando sequência, a nobre deputada Janaina Paschoal. Ah, vai chamar no Grande Expediente, então né? Bem, nós ainda temos o deputado Jorge do Carmo. Ele pede a palavra e a terá, então, por cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Quero cumprimentar aqui a nobre deputada, deputado, a deputada Adriana Borgo, a deputada Janaina Paschoal, que estão se despedindo desta Legislatura, mas poderão voltar em outras.

Esperamos que possam voltar em breve e que eu esteja aqui, para que possamos trocar experiências e aprender muito com Vossas Excelências. Saibam que aqui nós aprendemos um com o outro.

Então, eu quero agradecer os momentos oportunos, as trocas de ideias, o respeito recíproco que nós tivemos aqui durante todos estes quatro anos. Então, muito obrigado por tudo.

E, aproveitando que hoje é o Dia Internacional das Mulheres, em nome de V. Exas. cumprimento todas as mulheres deputadas, assessoras, as pessoas que trabalham dentro desta Casa.

E a população, as mulheres do nosso Estado, do nosso Brasil. Dizer que o dia oito de março realmente é um dia, como disse o deputado que me antecedeu aqui, o deputado Maurici, de reflexão.

É um dia em que às vezes a gente quer comemorar – e é preciso comemorar os avanços – mas sabemos que muito ainda precisa ser feito. E é por isso que as mulheres, guerreiras como são, vão estar sempre atentas.

E nós homens, temos que estar sempre respeitando, proporcionando oportunidade, valorizando os espaços, as mulheres que estão na política, as mulheres que estão no nosso dia a dia, na nossa convivência.

Mas, Sr. Presidente, eu quero aproveitar esta data para falar de um assunto que já virou cotidiano aqui no nosso Estado. Este ano – e o ano passado não foi diferente – nós temos visto tantos acidentes ocorrendo com a Linha 15-Prata e também com as Linhas 08-Diamante e 09-Esmeralda. São aquelas da ViaMobilidade. Tantos acidentes...

E hoje nós estamos vendo aqui, Sr. Presidente, uma tragédia anunciada: nós sempre dissemos que aquele modal, os técnicos que estudaram aquele modal da Linha 15-Prata, que sai da Vila Prudente e vai até a Cidade Tiradentes... Nós sempre achamos que aquele modal não atende à capacidade e à necessidade da população, além dos acidentes constantes que, com frequência, têm ocorrido ali.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Nós queremos lamentar que o governador do Estado e os técnicos ainda insistam numa coisa que é uma tragédia anunciada. Tomara que isso nunca aconteça, mas a qualquer momento pode acontecer um grave acidente, com consequências fatídicas, na Linha 15-Prata do metrô, o chamado monotrilho, ou melhor, “enganotrilho”. Porque faz quase 20 anos que esse modal está sendo construído; não terminou, não tem previsão de terminar.

E agora está em São Mateus. A expectativa – ninguém sabe quando – é que vá até a Vila Prudente. Mas o pior é que esse modal tem causado muito problema para a população.

E hoje nós tivemos a colisão de dois trens. Imagine, deputada Janaina, se estivesse no horário de pico, que estava, mas se os dois trens estivessem lotados de pessoas. Imagine a tragédia que iria acontecer.

Já outra vez caiu pneu... Foram vários problemas que aconteceram na Linha 15-Prata. E o governador insiste, persiste. E agora tem a Linha 17-Ouro, que desde 2014 era para terminar, não terminou; disse que vai encerrar o contrato, rescindir o contrato, vai contratar outra empresa.

Mas não é contratar ou não contratar outra empresa. Nós estamos falando da segurança dos usuários; nós estamos falando da importância de as pessoas poderem utilizar um transporte seguro, um transporte em que eles não corram o risco de perderem suas vidas.

Porque acidentes podem acontecer, infelizmente, mas quando a gente vê que os acidentes estão acontecendo com frequência e as providências não são aquelas que deveriam ser tomadas, a gente tem que lamentar e alertar.

Nós queremos um transporte eficiente, nós queremos serviço público de qualidade, nós queremos que o Governo do Estado, que a Secretaria dos Transportes fiscalize, veja o que está acontecendo, corrija as falhas, para que nós não sejamos... Todo dia, praticamente, nós tenhamos aqui noticiários de acidente, de atraso, de problemas, prejudicando a população, e, pior do que isso, uma tragédia anunciada.

Então, quero lamentar, dizer que a gente não pode concordar com isso. Esta Casa não pode ver e ouvir isso e simplesmente ignorar, ou achar que isso não é com a gente. Porque, infelizmente, pode ser um familiar da gente, pode ser uma pessoa querida, pode ser qualquer cidadão, que merece o respeito e merece a segurança, e é por isso que eu quero dizer.

Governador Tarcísio de Freitas, tome cuidado com essa Linha 15-Prata, do Metrô, que é uma tragédia anunciada, e a gente não quer que isso aconteça. Nenhum deputado ou deputada, ninguém quer que essa situação volte a acontecer no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Quero dar por encerrado o Pequeno Expediente, abrindo agora o Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Para chamar agora os oradores inscritos no Grande Expediente, quero chamar o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Deputado Paulo Fiorilo, queria se dirigir à tribuna. Por permuta com o deputado Paulo Fiorilo, passamos a palavra então ao deputado Frederico d’Avila. Deputado Frederico d’Avila tem o seu tempo regimental para o seu pronunciamento.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Primeiramente, queria agradecer, presidente Nascimento, a cessão do tempo do deputado Paulo Fiorilo, por permuta. Apesar de diametralmente opostos no campo ideológico, temos uma relação bastante profícua aqui nesta Assembleia Legislativa, porém, deputado Fiorilo, agora que vocês estão no comando federal, eu queria aproveitar a sua presença e o seu acesso até a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, e perguntar por que o Sr. Aluísio Mercadante, presidente do BNDES, até agora...

Nós estamos em plena feira Cotrijal. Expodireto, Cotrijal, no Rio Grande do Sul, que é a maior feira agrícola da região do sul do País. No mês passado, nós tivemos o Show Rural, Coopavel, no Paraná, na cidade de Cascavel. Este mês a Cotrijal, no Rio Grande do Sul, e mês que vem, deputado Dr. Raul, nós temos a famosa Agrishow aqui no estado de São Paulo.

E, até agora, as linhas de crédito, deputado Conte Lopes, que é produtor de leite também lá na região de Avaré... As linhas de crédito para aquisição de equipamentos, investimentos em irrigação, equipamentos de leiteria, tratores, máquinas e custeio agrícola, professora Janaina...

Não tem dinheiro nas linhas. Semana passada, eu falei aqui, estava a deputada Márcia Lia, a deputada Bebel. Elas não entenderam o que eu falei, elas falaram que eu tinha dito que as linhas estavam fechadas.

Eu não falei que as linhas estavam fechadas. As linhas estão abertas, porém não têm recursos. É que nem você entrar em uma loja, em um supermercado, e as gôndolas estarem todas lá, o ar condicionado está ligado, as caixas estão lá no supermercado, mas não tem nada nas gôndolas.

Então eu queria pedir para o Machado a transparência que eu trouxe aqui para ilustrar melhor, porque o produtor paulista... Olhe, isso aí é o que eles divulgaram. Olhe lá: Pronaf, Pronamp.

Queria aqui fazer menção à ministra Tereza Cristina que, durante o governo Bolsonaro, foi o maior volume de recursos financeiros da história destinado para os pronafianos, que são os produtores da agricultura familiar. Então, o maior volume de recursos.

Vocês podem ver os juros ali no governo Bolsonaro: 3% e 4,5%, bem abaixo dos juros de mercado; depois, 5% e 6%, que teve a subida dos juros de uma maneira geral, mas, mesmo assim, bem abaixo da Selic. Aí, aqui: “Juros controlados - Equalizados”. Por programa: Moderfrota, PCA, Programa ABC, Inovagro, Pronamp, Proirriga.

Tudo isso que vocês estão vendo aí só existe no papel, deputado Conte Lopes. Então, você chega lá no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou até em bancos privados que fazem crédito agrícola, e eles têm esta tabela aí.

Olhe lá: “Elaboração SPA/MAPA”, Secretaria de Política Agrícola do MAPA, do Ministério da Agricultura. Olhe lá: “Fonte: Bacen” - Banco Central - “SPA/MAPA”. Ou seja, você chega nos bancos, Dr. Raul, e tem tudo isso aí. Eles têm isso aí, mas as linhas não têm dinheiro.

Nós estamos em plena colheita das lavouras de soja e milho, a colheita de verão, e o pessoal já se preparando para as culturas de inverno - trigo, aveia, cevada; na região centro-oeste do Brasil, a safrinha. Nós não temos recursos e, hoje, o Brasil carece de armazenamento. Ali, olhe: programa PCA, Programa para Construção de Armazéns. Ali, PCA. Nós não temos essa linha abastecida com recursos.

Deputada Bebel falou aqui, semana passada, que havia sido aportado um valor de dois bilhões de reais. É verdade. Sabe quanto tempo duraram os dois bilhões de reais, deputado Conte Lopes? Quarenta e oito horas, dado o represamento de investimentos que os bancos já haviam coletado as propostas e que ainda não haviam sido liberados, por falta de recursos.

Então, eu quero saber. Tem dez deputados do PT aqui na Casa; semana que vem, vão ter dezoito. Eu quero saber do Sr. Aloizio Mercadante, do Sr. Fernando Haddad e de todos aqueles que fazem parte do Ministério da Economia, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura e BNDES onde e quando virão os recursos para equalização das taxas de juro para essas linhas tão importantes para o Brasil.

Queria dizer, Conte, que, se hoje você for no banco tomar, professora Janaina, recursos a juros de banco, os juros bancários, nós não estamos nem falando, Dr. Raul, em juros, nós estamos falando em quase uma agiotagem. Não que seja culpa de qualquer um, não.

É porque a Selic está em 13,75% e o banco coloca um spread em cima, porque tem que vender o dinheiro. Se o Governo paga 13,75%, o banco tem que vender o recurso mais caro. Então, você não consegue por menos de 17% um recurso. É muito caro.

Então, imaginemos que você vai tomar um recurso: a cada 10 mil reais, você vai pagar R$ 1.700,00 só de juros. Comparado com o que nós estamos vendo aí, é praticamente o dobro. Você pega um PCA ali, olhe, de 7% a 8,5%; nós estamos falando no dobro: 8,5 x 2 = 17. O Moderfrota, que é o famoso Moderfrota para comprar equipamentos, máquinas: 12,5% para 18%, são 50% de incremento.

Então, é proibitivo, porque amanhã você tem uma queda de juros e você contratou uma proposta com juros altíssimos.

Então, eu gostaria aqui de pedir aos deputados do PT, que falaram que iam fazer e acontecer, para falarem com o ministro Haddad, com o presidente Mercadante, do BNDES, para que abasteça as linhas de crédito que já existem.

Então, só para deixar bem claro para o PT, eu não estou dizendo que as linhas estão fechadas, como erroneamente afirmou a Professora Bebel aqui semana passada. As linhas estão abertas, porém elas não têm absolutamente nada de recursos.

Qual é a outra transparência que nós temos aí, Machado? Essa das armas. Eu queria falar sobre esse requerimento de urgência ao PDL que susta o decreto das armas, que é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj e da deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina, muito importante.

Nós vimos, o deputado Conte Lopes, esta semana, colocou um vídeo de uma senhora sendo aterrorizada na zona sul. Eu acompanho as postagens do deputado Conte Lopes. Nós vimos também outra situação em que um CAC tentou ser assaltado em uma rua da Capital e conseguiu se defender revidando o ataque.

Mas por incrível que pareça, Dr. Raul, chegando à delegacia, havia sido comprovada a legítima defesa pelas câmeras, mas como ele não tinha porte, apenas o CAC, ele teve que pagar uma fiança de seis mil reais. Então o PT é contra, parece, o direito de defesa.

Deputados estaduais, deputados federais e todos aqueles que estão nos ouvindo aqui hoje, eu queria pedir o apoio ao requerimento de urgência da deputada Julia Zanatta e também ao PDL do deputado Paulo Bilynskyj, para que suste os efeitos do decreto das armas.

Lembrando que nós tivemos uma queda substancial no número de mortos no Brasil no governo Bolsonaro. Como bem sabem todos aqui, Tenente Nascimento, que também é da área da Segurança, deputado Conte, Dra. Janaina que também conhece bastante, Adriana Borgo, que é muito ligada aos policiais, sabem muito bem que a indústria do tiro, das armas etc. é uma grande empregadora.

É uma cadeia muito grande e nós tivemos muitos investimentos nesta área nos últimos quatro anos, o que trouxe não só tranquilidade, mas também lazer, competição e tantos outros benefícios para o País, inclusive a geração de empregos.

Então, finalizando minha fala no Grande Expediente, reforço aqui, deputado Tenente Nascimento, que o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Ministério da Economia “reaportem” os recursos para a agricultura brasileira, sob pena – nós já vimos a gasolina ficar cara agora pela volta dos impostos – de vermos no segundo semestre alimentos caríssimos, dada a escassez da produção agrícola.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar para seu pronunciamento Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. Deputado Dr. Raul tem o seu pronunciamento por dez minutos.

Por permuta, queremos chamar a deputada Janaina Paschoal para o seu pronunciamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero homenagear a todas as mulheres que nos acompanham na pessoa da Dona Regina Célia, minha mãe, pregou uma peça em todos nós essa semana. Na verdade, nos últimos dias, ficou internada por mais de 15 dias, ontem teve alta e peço a Deus que se recupere plenamente.

Então minha homenagem a todas as mulheres que nos acompanham na pessoa da Dona Regina Célia, que é mãe à moda antiga, até hoje quando eu ligo, quando eu vou visitar eu só espero a bronca. Bronca de dia, bronca de noite, com isso a gente fica firme, aprende e cresce. Então meus agradecimentos e minhas homenagens a ela.

Quero homenagear todas as mulheres desta Casa, parlamentares, assessoras, funcionárias, policiais, na pessoa da minha amiga Adriana Borgo, aqui presente, que emocionou a todos nós com seu discurso.

Mulher dedicada de corpo e alma ao trabalho. Quero falar aqui publicamente algo que poucas pessoas sabem: ela recusou muitos apoios durante a campanha dela à reeleição aqui nesta Casa para me apoiar.

A deputada Adriana não sei se já falou isso publicamente, mas eu sei o que aconteceu: ela recebeu muitas ofertas de apoio, ofertas honestas de apoio lícito, mas de apoio, inclusive de recursos milionários para sua campanha.

Porém, a condição para esse apoio era que ela fechasse com outro candidato ao Senado. Ela decidiu recusar e, talvez, deputada, não podemos dizer, mas talvez esse apoio que V. Exa. recusou tivesse sido determinante para sua eleição.

Quero aqui agradecer publicamente, abertamente, o fato de a senhora ter fechado comigo no sentido de dizer que eu era e fui a sua candidata ao Senado, mesmo pagando um elevado preço.

Então, falo aqui publicamente: muito obrigada por essa amizade, por essa confiança, por esse apoio inestimável, algo que eu jamais vou esquecer, porque eu tenho essa característica. Quando alguém me faz um mal, eu faço todo esforço para esquecer, eu rezo para esquecer, rezo pela pessoa, mas quando alguém me faz um bem, eu nunca me esqueço.

Então, muito obrigada. Desejo de coração que V. Exa. tenha muito sucesso nos próximos passos, porque é merecido.

Eu queria aqui, neste Dia Internacional da Mulher, falar um pouquinho do meu trabalho em prol das mulheres, em prol das meninas, em prol das adolescentes, aqui nesta Casa, e depois falar um pouco do meu pensamento sobre esse tema, pois sou um pouco polêmica nessa seara.

Então, com relação ao trabalho que desenvolvi aqui na Casa, por óbvio, todos os nossos projetos, sejam projetos em prol do enxugamento da máquina pública, sejam projetos em prol da valorização das carreiras públicas, em prol das famílias, em prol das crianças, por óbvio, todos esses projetos impactam as mulheres, porque quando a criança tem vaga, a mãe fica mais tranquila para trabalhar, para cuidar da família; quando a criança tem saúde, a mãe fica mais tranquila. E as crianças são meninos e meninas.

Então, por óbvio, todos os projetos, todas as fiscalizações findam tendo impacto na vida das mulheres, mas eu, por coincidência ou não, não foi algo de caso pensado, mas eu desenvolvi vários trabalhos aqui na Casa, apresentei vários projetos que findam por impactar - alguns já são leis - a vida das mulheres.

O primeiro deles que se tornou lei, garante às mulheres o direito de decidirem como ter seus filhos, se terão ou não seus filhos por parto normal, por cesariana. Esse projeto, que se transformou em lei, garante às mulheres anestesia na hora do parto, porque, por incrível que pareça, além de serem submetidas a partos normais forçados, são submetidas a partos sem nenhuma analgesia.

Existe uma legislação vigente no estado de São Paulo garantindo voz às mulheres na hora de terem seus filhos, garantindo anestesia aplicada por anestesista às mulheres, sejam mulheres que querem ter seus filhos por cesariana, sejam mulheres que querem ter seus filhos por parto normal, porque não tem cabimento que, em 2023, mulheres sejam submetidas a 20, 30, às vezes 40 horas de dor. Médicos que me apoiaram nessa caminhada chegaram a mandar o áudio da gravação de mulheres gritando de maneira desnecessária na hora do parto.

Então, tenho muito orgulho de ter conseguido emplacar, aprovar, com ajuda dos pares, sancionado pelo ex-governador... No caso foi uma sanção do ex-governador João Doria, mas aqui quero ser justa e agradecer à primeira-dama, na época, Sra. Bia Doria, que apoiou muito essa lei, por ser mãe e por saber como é difícil ter essa imposição.

E o fato de eu ter tido tantas divergências, tantos embates aqui com o ex-governador, não pode tirar o meu dever de ser justa com relação à então primeira-dama que apoiou muito esse meu projeto.

Eu apresentei outros projetos, alguns ainda em trâmite nesta Casa, que favorecem muito as mulheres, como o projeto que garante que a mulher que faz a mastectomia, que é a retirada parcial ou total do seio por força do câncer, que ela tenha um acompanhante neste momento tão difícil.

Porque muitas vezes a mulher faz a cirurgia, tem alimento, tem água, mas não tem quem dê na boca dessa mulher operada que não consegue movimentar os braços. E a criança tem direito garantido ao acompanhante; o idoso tem direito garantido ao acompanhante, mas a mulher que faz uma cirurgia tão impactante não tem.

Então tramita nesta Casa um projeto de minha autoria com apoio de outras colegas com esta finalidade. Apresentei um projeto importante que tramita nesta Casa que garante ensinar as meninas, nas aulas de Educação Física, defesa pessoal. Que as meninas aprendam a lutar desde pequenininhas para poderem se defender – e são muitos os casos.

Eu tenho até ex-alunos juízes que às vezes me mandam casos de mulheres que conseguiram evitar estupros, que conseguiram evitar sequestros porque eram lutadoras, literalmente lutadoras de Krav Magá, de Jiu-Jitsu, Caratê e de tantas outras artes marciais importantes.

Então eu insisto na relevância desse projeto. Peço às colegas que continuarão que abracem esse projeto como seu, os colegas também, mas como tem uma pauta aqui mais feminina e até feminista, eu peço o apoio para esta causa.

Apresentei um projeto que eu considero também muito importante, que está em trâmite na Casa, que garante que aquelas mulheres que fazem a interrupção da gravidez por terem engravidado numa situação de estupro, de violência sexual, que os casos sejam noticiados à polícia.

Muita gente distorce essa iniciativa querendo dizer que nós estamos pedindo para investigar as mulheres pela interrupção da gravidez. Não, não é isso, porque a interrupção da gravidez no caso do estupro é prevista em lei. Não é obrigatória, mas ela é admitida pela legislação.

O que eu quero e outras pessoas que apoiam esse projeto querem é que uma vez realizada a interrupção da gravidez os tecidos, as provas, os tecidos fetais, o esperma, ou seja, o material coletado, seja encaminhado para a Polícia Técnico-Científica, que a Polícia Civil seja notificada para que aquela agressão sexual seja investigada.

Porque hoje, haja vistas as alterações não da lei, mas da aplicação da lei vigente, a mulher vai ao serviço de saúde e faz a interrupção. E é um direito dela, está previsto, mas ninguém investiga aquele estupro.

Então o que eu quero é que no estado de São Paulo toda violência sexual seja investigada para que aquela menina, aquela adolescente, aquela mulher, sobretudo a violada no ambiente doméstico, não fique submetida a essa violência contínua e reiterada.

Porque ela é estuprada, engravida, vai no sistema de saúde, interrompe, volta para casa, é estuprada de novo e volta. E, infelizmente, já há casos aí públicos que demonstram que isso é uma triste realidade.

Apresentei também um projeto que eu considero importante da proteção da dignidade sexual das nossas meninas – também dos meninos – mas em especial das meninas, que é aquele que garante que nas creches as crianças só serão trocadas e banhadas por profissionais mulheres.

Com todo respeito aos homens, eu não sou partidária da ideia de que nós vivemos a cultura do estupro. Não, tenho homens maravilhosos na minha vida. Com a graça de Deus nunca sofri uma violência dessa natureza. Então não tenho essa cabeça de que todo homem é um estuprador em potencial.

Porém, entendo que a prevenção, sobretudo quando estamos tratando de crianças, é um dever de quem tem algum poder. Então tramita na Casa um projeto que eu sei que é polêmico, mas que eu considero importantíssimo, que quando temos crianças pequenas nas creches, nas escolinhas infantis, apenas mulheres poderão trocar as fraldas dessas crianças, dar banho nessas crianças, para que suas mães consigam trabalhar com tranquilidade, deixar as crianças seguras.

E mais: esse projeto, se aprovado e transformado em lei trará também segurança aos próprios homens que trabalham nas escolinhas, porque muitas vezes há situações duvidosas que podem gerar algum tipo de mal-entendido. Então vamos preservar as crianças e até os profissionais nesta seara.

Projetos importantíssimos objetivando não deixar crianças descuidadas, projetos para acolhimento de crianças em situação de rua, projetos para acelerar o processo de adoção. Quantas mulheres, quantas mulheres estão nas filas da adoção desejando serem mães, desejando realizar, né, e aqui eu não estou dizendo que as mulheres tenham que necessariamente ser mães, não é isso.

Mas há algo que diferencia muito as mulheres dos homens, que é essa capacidade de gerar, a capacidade de criar, a capacidade de amamentar. Quantas mulheres, desejosas de vivenciar a maternidade, estão há mais de cinco anos na fila para adoção? Quantas mulheres? Então eu tenho um projeto aqui para garantir mães às crianças que não as têm e filhos às mulheres que estão nessa fila infinita para realizar esse sonho.

Então são muitos os projetos. Ao longo desses quatro anos eu e minha equipe visitamos um número muito grande de maternidades para poder verificar se a legislação está sendo cumprida, se essa mulher está sendo respeitada, se ela está sendo ouvida, se o bebê está tendo segurança para nascer. É um compromisso meu, esteja onde estiver, muito provavelmente a partir de quarta-feira estarei de volta às aulas e à advocacia, que é a minha carreira por excelência.

Nestas novas frentes, na verdade, as minhas frentes de sempre, eu seguirei trabalhando em prol dessas causas, seguirei trabalhando em prol das mulheres, em prol das famílias, das meninas e adolescentes.

Deixo aqui rapidamente, poderia falar muitas horas sobre isso, que esse é um tema com o qual me preocupo muito, mas, para finalizar, o pedido aos deputados e às deputadas que vão aqui nos substituir: seguir com os nossos trabalhos.

Tirem o foco da mulher vítima. Ainda há muitas mulheres vítimas na nossa sociedade, sim. Mas eu me incomodo que primordialmente a pessoa que está na política, na vida pública, quando vai enaltecer a mulher, quando vai mostrar que se dedica à mulher, em regra fala da mulher vítima: a mulher que apanhou, a mulher que infelizmente foi assassinada, a mulher que foi estuprada.

É importante nós olharmos para essas mulheres? Óbvio. É importante punirmos os agressores? Óbvio. É importante prevenirmos novos eventos? Óbvio.

Mas também é muito importante construir situações para que as mulheres exerçam o protagonismo. Ainda na política, na vida profissional, na vida como um todo, as mulheres esperam autorização: autorização para ocupar os cargos, convites, autorização. Ainda assusta muito quando uma mulher quer ser protagonista, quando ela é protagonista.

Então o que eu peço para os políticos que tomaram posse agora em Brasília e tomarão posse a semana que vem aqui, e eu estarei à disposição para auxiliá-los com a minha vivência aqui dentro: tirem um pouco o foco da mulher vítima.

Precisa melhorar a delegacia? Precisa. Mas precisa garantir que as mulheres, por sua competência, que é real, não é por favor, por seu preparo, que já é uma realidade, e por serem a maioria, ocupem o espaço que merecem.

Esse é meu pedido. Nós não queremos ser tuteladas. Nós queremos compartilhar os espaços, nós queremos trabalhar em prol de todos com igualdade, não por favor, mas por mérito.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputada Janaina Paschoal, pelo excelente mandato, pela excelente atuação nesta Assembleia Legislativa, e deixa um legado importante, importantes projetos aprovados, e projetos que estão em andamento.

Seguindo a lista de oradores inscritos, chamo para seu pronunciamento o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É regimental, deputado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para uma comunicação.

Gostaria de parabenizar todos os deputados desta Casa que, infelizmente, nos deixarão por um tempo curto, por um espaço curto de tempo, render as minhas homenagens a todos vocês deputados, parlamentares desta Casa, que é a maior Casa Legislativa da América Latina. Quero que saibam que contribuíram muito no Parlamento, contribuíram muito para o desenvolvimento, para o crescimento do estado de São Paulo nesta Legislatura que está terminando nos próximos dias.

Render a V.Exa., Sr. Presidente, minhas homenagens pelo empenho, pela garra, pela determinação e pelo trabalho. Render as minhas homenagens a nossa deputada também guerreira Janaina Paschoal, essa jurista, essa grande parlamentar que muito, muito, muito contribuiu com esta Casa. Saiba do carinho de todos os deputados desta Casa para com Vossa Excelência.

Então eu quero dizer que com certeza, Sr. Presidente, será um espaço muito curto de tempo. Em breve vocês estarão de volta.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Xerife do Consumidor, líder do governo, já em pouco tempo também uma atuação brilhante junto ao Governo do Estado neste Parlamento, e muito obrigado pelas palavras.

Deputado Xerife, muito obrigado, que Deus o abençoe. Parabéns pelo excelente trabalho que já vem fazendo na liderança do governo. O governo fez uma escolha assertiva, e tenho certeza de que vai contribuir muito para o diálogo entre o governo e a Assembleia Legislativa. Sucesso também nessa nova missão e nesse novo mandato.

Seguindo a lista de oradores inscritos, Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

O senhor vai à tribuna ainda? Não.

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, que por permuta agora Dr. Raul.

Dr. Raul tem o seu tempo regimental para o seu pronunciamento.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre colega presidente, deputados e deputadas, eu gostaria de tentar sensibilizar os nobres colegas, aproveitar que o nobre deputado líder do governo está aqui.

Eu estive ontem conversando com o secretário de Saúde, e com as demandas todas da nossa região, uma demanda fixa de pelo menos uns 70 milhão de reais para poder equipar os hospitais, equipar as UTIs, etc., fora isso, ainda tem o custeio, e me surpreendi com o número, um número bastante assustador, presidente. Dos 31 bilhões de reais que a Saúde tinha no outro governo, na LOA deste ano, esse número caiu para 28 bilhões. Quer dizer, a demanda da Saúde, da forma como vem crescendo... E nós temos uma LOA colocando uma diminuição da quantidade financeira à disposição das demandas da Saúde.

E uma das coisas que eu gostaria de falar aqui, não sei se os novos deputados conhecem como se faz o cálculo de leitos de UTI. E o que é mais preocupante, colegas, geralmente assim: 2,3 leitos para cada mil habitantes.

Então você chega na região, você sabe quantos leitos vai precisar um hospital: 2,3 leitos para cada mil habitantes. Aí você chega a um número, que é o número de leitos para aquela região toda. E 10% disso precisam ser leitos de UTI.

Então a nossa região, lá de Bauru, tem um deficit de, pelos menos, 41 leitos, que seriam necessários, a mais, de leitos de UTI. Então a fila de pessoas, que ficam aguardando vagas de UTI, é uma coisa muito grande. E agora vem o meu apelo, que eu acho que deveria sair daqui da Casa de Leis, um abaixo assinado de todos os deputados. Aproveitar que o Paulo Fiorilo falou que vai ter uma bancada de 18 deputados do PT.

Então é importantíssimo que, desta Casa de Leis, saísse a assinatura dos 94 deputados, para solicitar que o estado de São Paulo tivesse os leitos de UTI credenciados. Sabem por que eu falo isso? Porque, quem está bancando os leitos de UTI, aqui no estado de São Paulo, uma grande parte deles, é o Governo do Estado.

Então, para que o Governo possa abrir mais vagas de UTI, é necessário que o governo federal credencie os leitos de UTI, para que venha verba. Sem essa verba, é complicadíssimo, para o Governo do Estado, conseguir atender as demandas dos municípios.

Então tem que sair um documento daqui, porque isso é urgente. Urgente! O dinheiro que sai, do estado de São Paulo, e vai para o governo federal, nós sabemos que volta uma parcela pequena, frente ao trabalho de todo o estado de São Paulo. Então, pelo menos, aqui na área da Saúde, tinha que sair um documento nesse intuito.

Então faço um apelo para que isso aconteça. Para vocês terem uma ideia, um hospital foi recentemente inaugurado, na cidade de Bauru. Previsão de 260 leitos. Foi inaugurado com 40 leitos, 10 leitos de UTI, com a capacidade que ele tem, de trinta.

Por que isso? Porque não tem os leitos de UTI credenciados pela Federação. Quem tem que bancar isso é o Governo do Estado. Se o Orçamento está curto, se o cobertor está curto, se ele puxa de um lado, vai faltar do outro.

No caso de leitos de UTI, é necessário que tenhamos o credenciamento desses leitos pelo governo federal. Porque aí a verba vem. Vem em torno de 900 reais, por leito de UTI, pelo governo federal.

Então esta Casa de Leis vai precisar se unir e fazer esse pedido. Porque, senão, o nosso secretário de Saúde vai ter uma dificuldade enorme, já nesse ano. Vocês imaginem ainda para os próximos anos. Então é uma coisa importantíssima.

Outra coisa importante. Todas as vezes que algum deputado conseguir alguma verba, para um aparelho de tomografia, um aparelho de ressonância nuclear magnética, e for beneficiar algum município, coloquem a necessidade desse equipamento ser utilizado por pessoas acima de 120 quilos.

Na cidade de Bauru, hoje, os dois equipamentos que estão hoje lá, se alguém pesar mais de 120 quilos, não entra no aparelho. É uma coisa técnica, uma coisa simples de se fazer. Então são apelos que estou fazendo, para esta Casa de leis, para que a gente possa fazer com que isso se torne uma realidade.

O hospital, que foi recentemente inaugurado, tem capacidade de colocar pelo menos mais 26 leitos. Leitos não: são as cadeiras de hemodiálise. As pessoas têm que sair da cidade de Bauru, para fazer isso em outra cidade. Olhem o tamanho do centro que é a cidade de Bauru. Todos os hospitais públicos da cidade de Bauru são bancados pelo Estado. Não tem um do Município.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Deputado, me permite um aparte?

O SR. DR. RAUL - PODE - Por favor.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Dr. Raul, é justíssima a sua colocação. Eu acho que é dessa forma. Precisamos reunir este Parlamento, os 94 deputados que nós temos nesta Casa. E, através de um abaixo assinado, de um documento que saia aqui.

Vou até pedir que a assessoria da liderança do Governo – se V. Exa. assim entender – que a gente já saia com esse documento, para que V. Exa. encabece esse documento, V. Exa., que é médico. Ao mesmo tempo que rendo as minhas homenagens a V. Exa., nesse período que ficou como parlamentar, e que também contribuiu bastante com esta Casa, tem contribuído diariamente com a Saúde do Estado de São Paulo.

Nós sabemos que estamos, há pouco tempo, saindo de uma pandemia, onde o mundo viveu um inimigo totalmente desconhecido. O senhor, que é médico de muito tempo, sabe que os profissionais de Saúde passaram por isso. E sabe que o Sistema Único de Saúde é fundamental para o nosso País, é importantíssimo.

Então o governo federal precisa, sim, fazer a sua parte. Precisa olhar para o estado de São Paulo de forma justa, para que a população tenha o acolhimento também por parte do governo federal. Então conte conosco, e parabéns pela iniciativa. Deputado Dr. Raul.

O SR. DR. RAUL - PODE - Eu queria agradecer as suas palavras, porque eu realmente já saio contente, desta Casa de Leis, se uma atitude dessa for tomada. E outra: nós podemos fazer isso.

Porque veja bem: durante a pandemia, as pessoas deixaram de se preocupar tanto com pontes, com obras faraônicas, e deram importância para a UTI. Eu cansei de receber pedidos de pessoas com dinheiro, pedindo, pelo amor de Deus, que pagava particular para ter o leito de UTI. Mas parece que a gente não aprendeu.

A pandemia está passando, as coisas começam a acontecer de forma esporádica. E a tendência do ser humano é começar a esquecer. Então, o nosso papel aqui é exatamente este: nós temos que aprender com o que aconteceu. Já temos fila para cirurgias eletivas; você imagina se nós tivermos qualquer outro tipo de pandemia.

E uma informação técnica para o senhor: o senhor sabia que quando você tem uma fila enorme de pessoas aguardando na urgência/emergência... Se eu tenho, por exemplo, uma cirurgia de próstata marcada, eu tenho pessoas que estão solicitando as vagas de UTI; eu cancelo a cirurgia eletiva, porque eu vou ter que dar vaga para aquela urgência.

Então, além de tudo isso que nós estamos dizendo, que tem fila, você ainda iria conseguir aquelas cirurgias que demandam uma maior complexidade de cuidados ao paciente; você teria uma cirurgia eletiva sendo realizada, porque teria um leito de UTI ali vagando, teria outro que poderia ser destinado a um pós-operatório.

Então, eu fico muito contente. Se o senhor puder, como eu sou marinheiro de primeira viagem aqui, por um período curto... Se o senhor me der o norte sobre como a gente tem que fazer esse abaixo-assinado, o senhor pode ter certeza de que eu começo já. Ainda faço a minha primeira assinatura lá, espero que a do senhor seja a segunda e a da Janaina seja a terceira.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Perfeito, deputado. Vou pedir para que a assessoria técnica da liderança do Governo já prepare esse documento, com V. Exa. encabeçando. E pode ter certeza de que estamos assinando sim; tenho certeza de que a deputada Janaina também, assim como a grande maioria absoluta desta Casa.

O SR. DR. RAUL - PODE - Muito bom.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu gostaria de noticiar, com muita alegria, que na manhã de hoje o governador Tarcísio sancionou a Lei n^o 17.647, obviamente de sete de março de 2023, lei da qual eu tenho a honra de ser uma das autoras. Na verdade, não fui eu, vou ser bem sincera, que redigi esse projeto. Mas eu fiquei muito honrada em poder ladear os colegas.

Então, somos autores: os deputados Gil Diniz, Altair Moraes, Carlos Cezar, eu, Janaina Paschoal, V. Exa., Tenente Nascimento, e o deputado Marcio Nakashima. Trata-se da lei que reconhece a Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial no estado de São Paulo. Eu fiz uma postagem, publiquei nas minhas redes, e algumas pessoas estão criticando. E é da democracia, é da democracia.

Mas eu gostaria de lembrar essas pessoas que Jesus é supra religioso, Jesus pertence a todos nós, sejam pessoas que acreditam, que veem Jesus como Deus; sejam pessoas que acreditam e têm Jesus como filho de Deus; sejam pessoas que têm Jesus como um profeta, ao lado de tantos outros profetas; sejam pessoas que veem Jesus como um homem que passou pela Terra e deixou os melhores exemplos e fez as melhores e maiores trilhas para que nós, nestas trilhas, nestes espaços, possamos nos espelhar.

Então, eu peço às pessoas que ficaram de alguma maneira incomodadas – e estão no seu direito de não gostar, de criticar, de questionar – que elas compreendam que uma marcha em prol dessa figura histórica que foi – e é – Jesus Cristo é efetivamente uma conquista patrimonial, espiritual de todos nós.

Então, eu quero aqui agradecer aos colegas que me convidaram a fazer parte dessa iniciativa, agradecer ao Sr. Governador, que sancionou, cumprimentar os colegas que assinaram e todos os que votaram. Porque passam a ser também autores desse importante reconhecimento de todos nós.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputada Janaina Paschoal. Eu fico honrado também em participar desse projeto. E quero dizer à senhora que eu participei da primeira Marcha para Jesus aqui no estado de São Paulo e hoje tenho a honra e o privilégio de juntos aprovarmos esse projeto tão importante para o estado de São Paulo e para o Brasil.

A marcha é um patrimônio importante, onde as famílias vão às ruas declarando “Jesus maravilhoso, Jesus poderoso”, enfim. As pessoas em contrário, nós respeitamos, sim, cada um. Cada um com seu credo, mas o importante... E quero aqui agradecer já ao governador pela importante sanção desse projeto que vem para a nossa cultura somar muito mais.

Eu quero convidar o deputado Dr. Raul que ele dê prosseguimento aos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Raul.

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O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, nós vamos chamar agora... Conseguiu achar os meus óculos ali? Oftalmologista que esquece os óculos na cadeira é difícil, né? Fica difícil. Ah, está ali, ótimo. Esqueci no púlpito.

Então o próximo orador inscrito é o Tenente Nascimento, que pede a palavra... (Voz fora do microfone.) É o Carlos Giannazi? Bom, o próximo orador inscrito é o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Daniela Braga. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento, que tem a palavra pelos próximos 10 minutos.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez eu venho a esta tribuna, presidente, deputada Janaina, deputados todos, volto aqui para reafirmar essa importante notícia e quero aqui parabenizar também a bispa Sônia e o apóstolo Estevam Hernandes.

Eu quero dizer a vocês dessa importante sanção desse projeto, deputado Gil Diniz e todos os deputados que já foram aqui mencionados, que foi aprovado. A bispa Sônia e o nosso querido apóstolo Estevam Hernandes, e nós, anos atrás, 30 anos atrás, ali no gabinete então do nosso querido amigo vereador Gilberto Nascimento, lá foi montado para que viéssemos, sim, a estabelecer a Marcha para Jesus, aquela multidão nas ruas conclamando, cantando, louvando de uma forma pacífica, ordeira e elevando mais uma vez o nome do Senhor Jesus a todos que ali presenciavam.

Então hoje vem coroar, neste dia. Governador Tarcísio, mais uma vez a Assembleia Legislativa, nossos colegas, todos os nossos colegas entenderam, sim, que é um marco na história do nosso Estado e do nosso Brasil, onde essa lei foi sancionada. Parabéns! Parabéns a todos aqueles que contribuíram. À Fundação Renascer, mais uma vez eu quero dizer: mais uma conquista de tantas outras que ainda virão.

Obrigado a todos e, mais uma vez, governador, meus parabéns. Que Deus nos abençoe e que possamos realmente continuar marchando para Jesus, continuar fazendo a obra. O trabalho não é só a marcha, é um trabalho social amplo que essa grande instituição tem feito de bem para todos nós, para o povo cristão.

Eu quero aqui também dizer que estive ontem no Hospital Cruz Azul, onde eu fui chamado para receber uma homenagem pela emenda complementar que eu fiz aqui, de nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020. Então, essa emenda foi para a compra de equipamentos, que pudessem ter a aquisição de modernos equipamentos para o nosso Hospital Cruz Azul.

O Hospital Cruz Azul é uma instituição com mais de 50 anos, em que ela atende principalmente aos familiares da família policial militar, dos nossos policiais militares. E lá eu encaminhei uma emenda, de 800 mil reais, para a compra desses equipamentos.

O que eu quero dizer a vocês? Eu fui chamado ontem, onde nós recebemos um agradecimento pelo hospital, o que não poderia ser melhor, porque o Hospital e Maternidade Cruz Azul é onde nossas policiais femininas têm a grata satisfação de dar à luz, e os familiares dos policiais militares.

E ali eu quero dizer a todos vocês, à família policial militar, que a instituição tem feito um trabalho de excelência, com todas as dificuldades. Durante a Covid, trabalhamos muito para que, juntamente com o Hospital Cruz Azul, viesse atender aquele momento tão difícil da história da humanidade. E ali eu quero dizer ao Hospital Cruz Azul. Não fizemos mais do que a obrigação. Dever cumprido.

Ali onde nasceram, dos meus três filhos, dois nasceram ali. Ali também tive da minha família dois sobrinhos. Ali também foi onde nós conseguimos cuidar da nossa família, e até hoje nós temos cuidado.

Ali onde eu tive, no Hospital Cruz Azul, a grande possibilidade, juntamente com aquilo que é a minha maior alegria... Nesse dia que eu posso dizer da minha esposa, a Sra. Dilean, 44 anos de casados, e aí eu tenho a felicidade de ter quatro netos.

E ali eu cheguei em uma ocasião com ela naquele hospital, com câncer, e lutamos ali bravamente por três anos. Ela lutou, primeiramente a Deus, e ali ela foi tratada e foi curada e hoje, neste Dia Internacional da Mulher, eu venho aqui.

Eu sim, venho agradecer, por ter podido participar dessa importante instituição, onde eu tenho a minha gratidão. Dona Dilean, eu comemoro hoje o Dia Internacional da Mulher, você que esteja ao meu lado nesses quatro anos, nesses longos anos, e sempre com a cabeça erguida, para que possamos, realmente, vencer cada dia.

Então, Instituição Cruz Azul, nós é que parabenizamos para vocês, pelo trabalho que tem sido feito para a Polícia Militar. Eu gostaria que soltasse um vídeo, para depois concluir.

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- É exibido o vídeo.

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Então é importante ressaltar que quando ele fala do projeto de lei é porque tinha uma grande dificuldade... Os policiais saem... para retornar entram na Justiça e nós aqui, este plenário, conseguimos realmente trazer para cá um projeto em que isso foi regulamentado e o policial militar pode voltar dentro das normas estabelecidas, para que ele possa então retornar à instituição Cruz Azul. Esse também foi um importante projeto e eu estou aqui com a consciência de dever cumprido.

E para os policiais militares... que é um pedido constante, uma reivindicação constante para que o Hospital Cruz Azul também atenda no estado de São Paulo, tendo em vista que ele está aqui na Capital.

Então, o Hospital Cruz Azul – conversando com o coronel Guilharducci, é um pedido, uma reivindicação – está ampliando o atendimento médico hospitalar, a caixa beneficente, o Hospital Cruz Azul no estado de São Paulo, no interior do estado de São Paulo, garantindo assim melhor assistência de saúde aos dependentes e aos policiais militares, pensionistas e contribuintes da caixa da Polícia Militar.

Quais são os serviços disponibilizados? O senhor que é médico sabe muito bem: consultas médicas ambulatoriais, exames laboratoriais e de imagem, atendimento de pronto-socorro para emergência e urgências médicas, pré-natal e parto, serviço de remoção para o Hospital Cruz Azul em caso de transferências de pacientes internados.

Quais os locais que já possuem o atendimento? Quais os locais? Vou passar aqui: Bauru, Caraguatatuba, Mogi das Cruzes, Porto Feliz, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santos e Sorocaba acabou de assinar, esta semana.

O que é necessário? Veja, todos os policiais militares, toda a família policial militar, o que é necessário para o atendimento? Ser contribuinte da caixa beneficente, contribuição a assistência médico hospitalar, o dependente ou pensionista deve estar com o cadastro atualizado na CBPM, podem ser atendidos os dependentes e pensionistas de acordo com a Lei Estadual 452/74.

Há cobrança mensal de algum valor além da contribuição já paga? Não, não há cobrança de nenhum outro valor mensal adicional, exceto a coparticipação de alguns procedimentos, como já ocorre no atendimento realizado diretamente no Hospital Cruz Azul.

É preciso ser associado de alguma associação? Também não é preciso ser associado de nenhuma associação, está aqui a nossa contribuição para nossa família policial militar. Quero agradecer a todos.

Agradeço, presidente, e que Deus abençoe todos vocês.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Havendo acordo de líderes, quero pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Antes de levantar a sessão, queria dar os parabéns ao senhor. Eu vi os equipamentos que foram mostrados na tela. São equipamentos de última geração. Só o arco em C, é um equipamento que consumiu praticamente quase metade da emenda.

É caro! É caro, mas ele propicia que cirurgiões possam fazer exames mais sofisticados com radiação. Isso faz uma diferença enorme na parte vascular, na hora de fazer uma cirurgia de vesícula, como eu vi ali.

Então, o senhor realmente fez um investimento técnico em uma área que progrediu bastante. Sem aquilo que foi mostrado ali, é impossível um médico conseguir praticar uma boa medicina.

Então, meus parabéns.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Dr. Raul. Mais uma vez, Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Amém. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.

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