9 DE MARÇO DE 2023
24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: CARLOS GIANNAZI e DR. RAUL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defende a cassação do deputado federal
Nikolas Ferreira, por discurso transfóbico.
4 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Cobra do Governo do Estado o
cumprimento do piso nacional salarial da Educação, e da data-base dos
servidores públicos estaduais.
6 - DR. RAUL
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE DR. RAUL
Defere o pedido. Comenta consequências
da obesidade para a saúde. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do
período adicional do dia 10/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciamos a lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Dr. Jorge Lula
do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Daniela Braga. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso
regimental da tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, senhores funcionários. Eu queria
tratar de um tema muito, muito, muito polêmico.
E quando nós
abordamos temas polêmicos, temos que tomar cuidado redobrado, porque às vezes
não somos compreendidos e findamos por ofender as pessoas, e não é isso que eu
quero.
Então, na
verdade, são dois temas polêmicos em um.
Ontem, que foi
o Dia Internacional da Mulher, todos fizemos aqui os nossos discursos, tivemos
muitos eventos.
Eu nem pude
participar de todos porque foram muitos ao mesmo tempo – foi uma data muito
especial – e um deputado federal, o deputado Nikolas, fez um discurso
completamente inadequado, vamos dizer assim, fazendo ironias.
O ambiente
legislativo, seja federal, seja estadual ou municipal não é para isso, não é para
brincadeiras. Então ele fez um discurso muito inadequado. Falou de forma
inadequada sobre as pessoas transexuais, apontando que essas pessoas
acreditam...
Então, por
exemplo, pessoas que nascem com o sexo feminino biológico e acreditam ser
homens – ele colocou dessa forma – ou pessoas que nascem com o sexo masculino
biológico e acreditam ser mulheres.
Ele colocou uma
peruca e não deveria ter se manifestado daquela forma. Vários colegas dele já
estão tomando providências. Com todo o respeito, na condição de professora de
Direito Penal, eu não vislumbro implicações penais, porém pode ser que haja
implicações éticas e os pares dele vão exercer essa competência, vão analisar.
Mas ali da fala
dele, eu acho que tem um ponto que merece reflexão, talvez dois. Mas o primeiro
ponto que merece reflexão: por que no Dia Internacional da Mulher entidades e
plataformas e sites fizeram questão de eleger mulheres trans como mulheres do
dia ou mulheres do ano?
As mulheres
trans, como os homens trans, têm todos os direitos, devem ter, têm e devem ter
todos os direitos assegurados, são e devem ser dignos e dignas do mais absoluto
respeito.
Eu mesma, em
muitas oportunidades da minha vida, trabalhei e lutei em prol do reconhecimento
dos direitos da população, das pessoas trans. Mas é de se refletir por que essa
necessidade de no Dia Internacional da Mulher as figuras eleitas serem mulheres
trans? Já não é de agora, quando se elege por exemplo a melhor cantora, a maior
cantora, uma cantora trans. Até no exterior.
Eu compreendo
que existe um movimento de autoafirmação, de reconhecimento, de valorização,
que é digno. Mas a pergunta que o deputado fez da maneira mais inadequada,
talvez impossível ser mais inadequado.
Mas a pergunta
que ele faz sobre o espaço das mulheres biológicas, há quem prefira falar dessa
forma, sendo paulatinamente reduzido, essa pergunta, essa reflexão, ela é
cabível. Ela é cabível, o espaço perdido nas artes, o espaço perdido na
cultura, o espaço perdido nos esportes.
Então com isso
ninguém quer tirar os direitos e o respeito mais do que devido às pessoas
trans, sejam homens trans ou mulheres trans.
Para quem não
compreende, nós falamos “homens trans” para as pessoas nascidas mulheres, mas
que se identificam com o sexo masculino, com o gênero masculino, para ficar
mais certo.
E nós falamos
“mulheres trans” para as pessoas nascidas homens, ou seja, homens biológicos,
mas que se identificam com o gênero feminino.
Hoje temos aqui
na Casa uma deputada que representa as mulheres trans, as pessoas trans; temos
no Congresso Nacional, se eu não estou equivocada, duas deputadas que
representam as pessoas trans, as mulheres trans. Uma era nossa aqui, foi
deputada, foi codeputada, foi nossa vereadora aqui em São Paulo. Então tem a
sua representatividade, tem muita importância.
Mas não acho
que seja sem razão refletir sobre essa moda, essa tendência de no Dia
Internacional da Mulher serem as mulheres trans as eleitas como, vamos dizer
assim, como referência ou como representantes. É uma reflexão que precisa ser
feita.
Se eu entendi
bem, a crítica que o deputado fez foi justamente a uma eleição de uma pessoa,
de uma mulher trans, que seria influencer, uma ativista da obesidade, se eu
entendi bem, ele estava questionando por que uma mulher trans eleita, se não me
engano por uma plataforma, é como a referência do dia.
Ele fez da
forma errada, e obviamente haverá as implicações – entendo eu que devem ser no
âmbito ético, mas aí os pares dele vão discutir. Mas as perguntas trazidas não
são inadequadas, porque nós, mulheres, nós, mulheres nascidas mulheres,
mulheres biológicas, como queiram dizer, sempre estivemos atrás dos homens.
Tem que haver
essa cautela, porque se não do segundo lugar, daqui a pouco estaremos no
terceiro lugar. Eu sei que pode parecer mesquinho, mas para um grupo social que
lutou muito para chegar onde chegou essa discussão precisa ser feita, e as
pessoas não podem ser..., não estou falando da forma que o deputado fez, mas as
pessoas que eventualmente fazem essa discussão não podem ser, por princípio, acusadas
de transfóbicas.
Então esse era o primeiro aspecto, mas
como eu já estourei aqui o meu tempo, eu vou me reinscrever para trazer a
segunda reflexão.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Com a palavra o nobre deputado Dr. Raul, que fará uso
regimental da tribuna.
Enquanto
V.Exa. se dirige à tribuna, eu gostaria de, aqui da Presidência da Assembleia
Legislativa, repudiar veementemente o comportamento desse delinquente, desse
deputado de Minas Gerais, deputado federal da extrema direita, nazifascista,
propagador de Fake News, de mentira, de mentiras o tempo todo, ele só mente e
distorce os fatos.
O
que ele fez, ontem, foi crime no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.
Usou a tribuna para cometer um crime de transfobia, e a transfobia é crime.
Está lá a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele deve ser punido.
Nós,
do PSOL, já entramos com várias ações, com vários procedimentos, do ponto de
vista legal, inclusive acionamos não só a Comissão de Ética, mas a PGR também.
Ele tem que ser cassado porque ele estava fazendo chacota com uma população.
Acho
que ele não sabe – ou se sabe deve ser muito cruel e sádico – que a população
trans no Brasil é a que mais morre, é a que mais é violentada no mundo. Não
existe nenhum país no mundo que mata a população trans ou a população LGBT
também, mas sobretudo há... as pessoas trans são mortas violentamente no
Brasil. É disso que se trata.
Então
aquela chacota dele está eivada de morte, de sangue de seres humanos, de pessoas
que ousaram assumir a sua identidade de gênero. Então é disso que se trata. Ele
é um criminoso e deve ser punido, cassação do mandato já.
Nós
tomamos essas providências através da nossa bancada em Brasília, mas acionamos
também a PGR, a Procuradoria Geral da República, porque é um crime o que ele
cometeu, fazer chacota com pessoas que estão morrendo no Brasil, uma vergonha.
E ele é um delinquente e vai fazer isso sempre, porque ele pensa que está
fazendo ali um show no seu youtuber. É a famosa bancada da selfie do Congresso
Nacional.
Muito
obrigado.
Com
a palavra o nobre deputado Dr. Raul.
O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente,
colegas deputados e deputadas; eu queria seguir na linha que vocês estão
falando.
É muito importante que os colegas
deputados pelo Brasil inteiro não se esqueçam que a tribuna não é um lugar de
imunidade para você falar tudo que você quer. Você tem que ter o respeito.
Faltar com respeito na tribuna tem mais do que um exemplo de jurisprudência.
Eu me lembro de que teve um vereador na
cidade de Bauru que chamou uma pessoa de asno, na tribuna, achando que isso...
a tribuna lhe dava a imunidade devida até para poder agir dessa forma. Ele
acabou tendo que fazer a indenização devida. Então precisa tomar muito cuidado.
Por mais que você tenha talvez um
pensamento um pouco arredio, de forma social, cuidado, aqui não é lugar para se
fazer esse tipo de comportamento, como não é em lugar nenhum. Mas num churrasco
divirta-se, mas aqui, de forma pública, tem que haver pelo menos um mínimo de
respeito, na verdade.
Eu gostaria de estar primeiro me
solidarizando com a família daquela senhora que faleceu durante aquela chuva,
ontem, uma senhora de 80 e poucos anos de idade, super ativa, acabou descendo do
carro no momento errado. E eu estava ontem fazendo uma agenda pelas
secretarias, e peguei aquela chuva, e senti aquelas coisas todas que a gente vê
na televisão, lá no interior. Eu percebi toda aquela água subindo, e é ruim,
viu gente?
É muito ruim você ver que a água começa a
subir, daqui a pouco começa a passar do nível do pneu, e vai subindo e vai
subindo, e daqui a pouco você vai virar para onde?
Eu só dei uma olhadinha para a esquerda e
vi que pelo menos a rua subindo, a avenida subindo pelo menos não estava tão
molhada. E levou mais de uma hora para aquilo tudo acontecer, fora as pedradas
que a gente levou dos granizos.
Então
fica aí a minha solidariedade com a família.
Eu queria,
nesse momento, fazer um agradecimento ao secretário de Turismo. Estive lá
recentemente. Fomos agora no final da manhã. E com uma pauta, da nossa cidade,
lá no interior.
Nós temos um
aeroporto, que eles fizeram um aeroporto que nem virou para voo, nem virou para
cargas. É uma coisa que chega a beirar o ridículo, você gastar um dinheiro
daquele, numa cidade centralizada, que poderia estar gerando muitos empregos.
A gente vem
apelando, apelando, apelando, para que aquele aeroporto tenha, pelo menos, mais
600 metros, e possa se transformar num aeroporto de cargas. Segundo alguns
técnicos, tem que aumentar pelo menos mais 10 centímetros de asfalto para poder
suportar um pouco mais de carga.
Mas, de
qualquer forma, o aeroporto está lá, está faltando pouco. Pode transformar
aquela região, como Viracopos fez com Campinas, modificou totalmente.
Então é uma
reivindicação, deste deputado, que as empresas possam olhar com outros olhos.
Somente agora que foi terceirizado aquilo. Então agora nós vamos ter que nos
reportar a uma outra empresa, para ver até aonde ela vai fazer os investimentos
necessários para que isso aconteça.
Eu estive com o
Roberto de Lucena, que é o digníssimo secretário de Turismo. Ele nos deu a
ideia da gente conversar com a ABEAR, que é a Associação Brasileira das
Empresas Aéreas. E fazem parte da ABEAR várias empresas, como, por exemplo, a
Avianca, a Azul, a Gol, a Latam, a Trip.
Então são
empresas que poderiam estar atuando ali no interior, fazendo voos, assim como
já teve. Mas eu não entendo! Elas vão, ficam lá um pouco, daqui a pouco
suspendem os voos. Isso dificulta muito.
Bauru é um
centro de Odontologia para o Estado, para a América Latina toda. Nós temos a
USP lá e ela é referência nas pesquisas, tem o Centrinho. A senhora acredita
que muitos profissionais são obrigados a marcar cursos em outras cidades,
trazer para São Paulo, levar para outras cidades, por causa que não tem voo? Se
quer trazer um professor, se tem outros alunos que possam vir do Mato Grosso,
“et cetera”, ficamos limitados com essa parte de voo.
Eu gostaria que
a minha fala fosse enviada na sua integralidade. Estou fazendo um apelo para a
ABEAR, que é a Associação Brasileira das Empesas Aéreas. Que possa olhar, com
outros olhos, a possibilidade de termos mais voos na cidade de Bauru para fazer
com que o interior esteja interligado praticamente ao Brasil todo. Não é tão
difícil assim.
O próprio
estatuto da ABEAR está dizendo, no estatuto dela, que ela foi concebida para
fazer com que as empresas tenham um pouco mais de proteção, do ponto de vista
técnico, pelos governos.
Mas também está
escrito, no estatuto dela, que elas também promovem o desenvolvimento social.
Então é isso que eu gostaria que acontecesse: que a ABEAR olhasse com outros
olhos, através de um oficio, da nossa Casa, que fosse encaminhado para a ABEAR.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra,
a deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Márcia Lula Lia.
(Pausa.)
Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Agora, na Lista Suplementar, chamo o
deputado Dr. Raul para continuar presidindo esta sessão. Antes, deputado Dr.
Raul, fazer um apelo, aqui da Presidência da Assembleia Legislativa, para que o
governador Tarcísio de Freitas cumpra a Lei do Piso Nacional Salarial, da Lei
nº 11.738, de 2008. Que ele aplique a lei na sua integralidade. Inclusive, com
a jornada do piso e com repercussão em toda a carreira.
Porque, até agora, esse reajuste não
foi dado. O governo anunciou que daria de uma forma irregular, através de abono
complementar, através da publicação de um decreto. Isso é uma afronta à lei
federal.
Mas não fez uma coisa nem outra. A rede
estadual está apreensiva, esperando. Esse reajuste é retroativo ao mês de
janeiro. Então, aqui da tribuna da Presidência da Assembleia Legislativa, nós
estamos apelando e exigindo que o governador cumpra a lei federal, que está em
pleno vigor em todo o território nacional. A lei do piso nacional salarial.
E também que cumpra a lei estadual da
data-base salarial de todos os servidores do nosso Estado. Eu me refiro aqui à
Lei no 12.391, de 2006, aprovada no plenário da Assembleia
Legislativa.
Essa lei foi sancionada no dia 24 de
maio de 2006. É uma lei que regulamenta, na verdade, a Constituição Federal, o
Art. 37, que obriga todos os entes federativos – municípios, estados e a União
– a fazer, no mínimo, a reposição das perdas inflacionárias para todos os
servidores e servidoras do Brasil.
E a lei não foi cumprida. A data-base
do funcionalismo estadual foi agora, dia primeiro de março. E até agora nada de
reajuste, de reposição das perdas salariais para os nossos servidores, que
estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos.
Então, exigimos que o governador tome providências
e dê o reajuste – reajuste justo – a todos os servidores do estado de São
Paulo, com extensão aos aposentados e pensionistas, tanto do piso nacional
salarial do Magistério, como também para os servidores em geral.
Então, passo a palavra ao Dr. Raul, que
continuará presidindo esta sessão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Dr. Raul.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Então,
seguindo os oradores inscritos no Pequeno Expediente, nós chamamos agora o
deputado Carlos Giannazi, que pede a palavra e a terá por cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, nobre deputado Dr. Raul, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, venho novamente, agora fazendo uso da tribuna da Assembleia
Legislativa, Sr. Presidente, dar ciência aqui a todos e a todas – e ao mesmo
tempo repudiar – de mais um veto do governador Tarcísio de Freitas, mais um
ataque, mais uma traição às pessoas com deficiência do estado de São Paulo.
Ele já fez três
ataques, praticamente: o primeiro foi logo que assumiu, quando ele anunciou que
iria extinguir a Secretaria da Pessoa com Deficiência e transformar essa
secretaria numa coordenadoria da Secretaria de Justiça, um retrocesso jamais
visto na área para a luta histórica dos PCDs, sobretudo aqui em São Paulo.
Imediatamente,
nós nos mobilizamos, acionamos o Ministério Público Estadual, fizemos
mobilizações de rua. Ele se desgastou com a opinião pública e recuou. Recuou e
manteve a Secretaria, por conta dessa pressão, dessa mobilização que nós
fizemos.
Em seguida, a
segunda traição: vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa
que beneficiava as pessoas autistas, sobretudo crianças. Ele vetou o projeto,
foi duramente criticado pela opinião pública, pelas entidades da área, pela
militância PCD, aí recuou.
Mas ainda não
deu nenhum sinal de que pretende ajudar na derrubada do veto. O projeto
continua vetado, ele apenas fez uma autocrítica em relação à afirmação que
tinha feito. Mas a situação continua a mesma: o projeto foi vetado e ele não
tomou nenhuma atitude concreta no sentido de reverter essa situação.
E agora a
terceira traição, o terceiro golpe, o terceiro ataque contra as pessoas com
deficiência no estado de São Paulo. Eu me refiro ao veto, que saiu publicado
ontem no Diário Oficial, ao nosso projeto de Lei no 597, de 2022,
projeto que nós aprovamos na Assembleia Legislativa no final do ano passado.
E esse projeto
é coletivo, não é só meu; eu apresentei, mas ele tem assinatura de 25 deputados
e deputadas. É um projeto coletivo, que foi na verdade elaborado pelo movimento
social organizado, pelo Diário PCD, através do Abraão Adib,
pela Comissão 48, pelo Movimento PCD. Foram eles que organizaram, que
elaboraram esse PL, esse projeto de lei que nós apresentamos coletivamente.
Ele foi alterado, foi muito descaracterizado, sabotado em
vários artigos. Muitos artigos foram retirados, por exemplo o que dava conta da
questão do valor dos carros para PCDs. Nós queríamos que houvesse um aumento do
limite até pelo menos 200 mil reais, mas isso foi retirado.
E o governo, em um acordo feito com o governo antigo – mas o
governo Tarcísio já estava praticamente montado e acompanhando – autorizou a
aprovação do PL no finalzinho de dezembro aqui na Assembleia Legislativa.
Lembro de um pronunciamento inclusive do presidente Carlão Pignatari sobre esse
tema. Enfim, ontem nós fomos surpreendidos por esse golpe, pelo veto ao PL 597,
um absurdo.
Desde que foi aprovado o famigerado e perverso PL 529 aqui
no plenário da Assembleia Legislativa, que foi um dos piores projetos de toda a
história do Parlamento Paulista, nós conseguimos pelo menos reverter, estávamos
tentando reverter essa situação da retirada perversa da isenção do IPVA para as
pessoas com deficiência.
Nós aprovamos depois uma legislação, mas o governo foi
sabotando, sabotando, sabotando e continua sabotando. Na verdade, ele disse que
reconhece o direito, mas sabota, por exemplo, a elaboração dos laudos das
perícias médicas, não dando condições adequadas para que as pessoas possam
ingressar com o pedido agora, os novatos, ou fazer a renovação.
Porque o que nós estávamos pedindo basicamente no projeto
era muito simples: que as pessoas com deficiência pudessem fazer os laudos ou
perícias nos médicos credenciados do Detran e do SUS, como era antigamente e
não só no Imesc.
Porque o Imesc não tem estrutura, não tem médicos
conveniados em número suficiente para fazer esses laudos e essas perícias.
Então, tem gente que tem que viajar 800 km para fazer; um PCD viajando 800 km
para fazer o seu laudo, a sua perícia. É um absurdo total, é a sabotagem de um
direito que nós conquistamos.
Então eu quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa,
repudiar veementemente e dizer que vamos fazer a luta para derrubar esse
famigerado veto do governador Tarcísio de Freitas às pessoas com deficiência,
um governo covarde.
Um governo que acaba pessoas com deficiência é um governo
covarde, perverso, sádico, e é a terceira vez que ele faz isso. Em praticamente
dois meses, ele já ataca três vezes consecutivas os PCDs.
Então fica aqui o nosso protesto, o nosso repúdio a esse
veto ao PL 597. E quero parabenizar aqui a Comissão 48; o Diário PCD, o Abraão;
o Henrique, lá de Pindamonhangaba e o pessoal do Movimento PCD, que continuam
na luta e agora pela derrubada do veto ao PL 597.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando continuidade à Lista Suplementar,
chamamos o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Novamente a deputada Janaina Paschoal pede a palavra e a terá
por cinco minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Volto a esta tribuna para dar sequência à
intervenção anterior, reiterando que sei que estou abordando temas polêmicos e
que o meu intuito não é, de maneira nenhuma, ofender quem quer que seja. Tá?
Então, o
primeiro tema polêmico que eu já abordei teve a ver como essa moda, essa
tendência de em todos os concursos, todas a eleições – vamos dizer assim
–mulheres trans serem escolhidas, em prejuízo das mulheres nascidas mulheres,
das mulheres biológicas. Então, eu peço a reflexão, obviamente sempre, sempre,
respeitando os direitos, a dignidade das pessoas trans. Então esse é o primeiro
ponto.
Um outro
aspecto que tem me chamado atenção é um certo modismo, uma tendência de
valorização – qual é a palavra, meu Deus? – quase que de ódio, vamos dizer
assim, à obesidade.
E aqui eu
preciso dizer que a minha vida inteira eu fui uma pessoa que esteve, e está,
acima do peso. A vida inteira. Eu fui uma criança muito gorda. Eu fui uma
adolescente gorda. Sempre briguei com a balança, continuo brigando. Inclusive,
minha passagem por esta Casa coincidiu com um significativo ganho de peso.
Por que eu
estou dizendo isso? Porque eu não tenho... Pelo contrário, nada contra pessoas
que estão acima do peso, nada contra pessoas que foram... Porque assim, até
acho que muito da minha força, diante dos xingamentos, das ofensas, dos
ataques, tem a ver com o bullying que eu sofri quando era pequena.
Se as crianças
estavam brincando de hospital, eu era chamada para fazer o papel da mulher
grávida. Se as crianças estavam brincando de casamento, eu era chamada para
fazer o papel de padre. Eu não estou inventando. Isso é a realidade da minha
infância.
Uma vez adulta,
sempre fui crítica dessa indústria da beleza, onde as pessoas precisavam estar
em um padrão impossível de ser alcançado. Meu pai, inclusive, na condição de
psicólogo, pai de três mulheres, um homem e três mulheres, sempre alertou que a
dominação feminina ocorria muito com essa criação de padrões de beleza
inalcançáveis. Então, a pessoa tem que comer uma folha de alface para poder
entrar nos tamanhos que são considerados ideais.
Então, eu quero
deixar isso claro. Não estou aqui falando como alguém que esteja em qualquer
padrão de beleza. Não estou, sabidamente não estou. Não estou aqui advogando
que as pessoas tenham que vestir números infantis. Não é isso. Acho que as
mulheres, as pessoas, têm que estar mais livres desses padrões, mas tem me chamado
muito a atenção uma necessidade de exaltar a obesidade.
Ontem, aliás,
muito da polêmica ocorreu porque, no Dia Internacional da Mulher, foi eleita
como referência, por uma tal plataforma, uma mulher trans, que é ativista da
obesidade, é ativista pró-obesidade, e nós temos percebido nos comerciais uma
necessidade de exaltar a obesidade.
Eu não estou
aqui entrando no mérito se é bonito, se é feio. Eu acredito que todas as
pessoas são bonitas quando se sentem bem, quando têm segurança de si. Então,
não é essa a discussão.
O que tem me
preocupado é que a obesidade traz consequências para a saúde das pessoas, e eu
fui alertada sobre o perigo dessa tendência por uma professora universitária,
da área da Saúde, que me escreveu pedindo para eu falar sobre o tema –não
ontem, ela já me pediu isso há um tempo – por ser uma tendência que vem ao
encontro, ou seja, em consonância, ao encontro de um lobby da indústria
alimentícia.
Essa senhora
que me escreveu, essa professora universitária, ela falou: “Doutora, a senhora
fala tanto dos perigos do lobby da indústria farmacêutica, mas a senhora não
está atenta aos perigos do lobby da indústria alimentícia, da indústria do
‘junk food’. Se a senhora perceber, estamos vivendo uma fase de exaltação da
obesidade”.
Essa professora
chamou minha atenção já tem bem uns dois meses. E aí eu, que não estava atenta
a isso, comecei a prestar atenção e ontem me chamou atenção o fato de a
ativista eleita ser uma ativista pró-obesidade.
O que essa
professora que me escreveu alertou? Para os maiores riscos cardiovasculares. Eu
inclusive tenho lido – e aí temos um médico presidindo a sessão – sobre maiores
riscos para o desenvolvimento de determinados cânceres, sobretudo nas mulheres.
Essa professora me alertou não só dos riscos, mas dos maiores custos para o
sistema de saúde como, por exemplo, no caso de desenvolvimento de diabetes, uma
maior tendência a amputações.
Então, eu
gostaria de alertar até que ponto é saudável. Vejam, pelo amor de Deus, não é
para estigmatizar ninguém, não é para impor padrão. Eu sou um ser humano que
sequer penteia o cabelo, eu não tenho a menor condição de impor padrão de
beleza de nada para ninguém, mas os meios de comunicação são muito fortes. São
muito fortes.
E essa campanha
pode estimular as pessoas em geral, mas, sobretudo, crianças e adolescentes a
adotarem um comportamento prejudicial à própria saúde. E um comportamento que
vai sobrecarregar o sistema de Saúde.
Então eu
queria, respeitosamente, sempre falando contra os ataques, as grosserias, as
agressividades, eu mesma fui e sou alvo de vários, desde pequenininha, em
especial por essa questão da balança, mas nós precisamos estar atentos porque a
força do lobby sobre os meios de comunicação é muito grande. É muito grande e
as pessoas são muito manipuláveis.
Temos que estar
atentos para incentivar padrões de saúde, não é? Precisa se matar de fazer
exercício? Precisa ter um corpo escultural? Precisa ser musculoso? Não, porque
depois também vai tomar anabolizante, não é isso que a gente quer, mas padrões
de saúde precisam ser estimulados.
A pessoa fazer
um exercício todo dia, moderado, a pessoa se alimentar o máximo possível – sei
que com a correria é difícil – de comida saudável, menos doce, menos fritura,
menos alimentos processados, menos alimentos comprados na rua. Pode comer?
Pode, mas não pode fazer sua alimentação toda disso.
Então eu queria
usar a tribuna nesses poucos dias que ainda me restam para poder pedir a
reflexão sobre essa tendência que não me parece uma tendência saudável. “Ah,
Janaina, você quer que proíba publicidade, você quer que proíba”.
Não, não gosto
de exagero nem para um lado e nem para o outro, que proíba fazer uma propaganda
de um hambúrguer, não é nada disso, mas também não me parece adequado fazer
essa tal exaltação.
E, se uma
professora universitária me chamou a atenção para algo a que eu não estava
atenta e agora começo a perceber, eu tenho a obrigação de me manifestar. Em
especial nesses últimos quatro dias que ainda me restam exercer o poder-dever
de bem utilizar esta tribuna.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu vejo que não há
mais colegas a fazerem uso da palavra, presidente. Se V. Exa. não for falar
novamente eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Muito bem,
Janaina.
Eu queria só complementar a sua fala,
se houvesse mais chance de as pessoas fazerem a cirurgia bariátrica, muitos fariam.
Porque é caro. O sistema público de Saúde, às vezes, não dá essa chance.
Todos os pacientes que se submetem a
uma cirurgia bariátrica e são diabéticos, sem exceção, acabam ficando até sem o
remédio do diabetes. Então você vê que o que você falou é uma verdade.
A ciência já detectou: a circunferência
abdominal – isso estou falando de homens e mulheres – está intimamente
relacionada com os ataques cardíacos. Tem essa relação: quanto maior a
circunferência abdominal, a gordura abdominal está intimamente relacionada
também com o entupimento das artérias.
Então, são muitas as patologias que
ficam bem controladas quando você tem um controle melhor de peso. E a educação
vem realmente de criança mesmo, não é? Existem aquelas pessoas que têm
propensão – essas são as que precisam tomar um pouco mais de cuidado – e outras
que são meio magrelas mesmo, não tem jeito, não é?
Mas isso tudo que você falou tem que
ser encarado de frente. Acho que, se o sistema público de Saúde pudesse dar
mais chance para as pessoas fazerem as cirurgias bariátricas, eu tenho certeza
de que, com a evolução da técnica que tem hoje, muitas outras estariam fazendo
porque isso é uma questão de saúde pública.
Você tem toda a razão: um paciente
obeso e com diabetes, os problemas vasculares vêm. Você falou certinho, a
chance de amputação é muito maior mesmo. Então, alguém tem que começar a puxar
esse fiozinho.
E não é nada que estamos falando... O
médico fala isso para o paciente, então por que não podemos fazer essa
discussão de forma pública? Todos os pacientes escutam isso da boca do doutor.
Nós queremos fazer com que a indústria
alimentícia tome um pouco mais de cuidado. Não precisa também querer estimular
a gente a comer dez hambúrgueres, não é? Um atrás do outro.
Nós podemos fazer isso. Dá para comer
hambúrguer, dá para tomar uma cervejinha, dá para comer uma panceta de vez em
quando, mas tudo dentro do critério do bom senso. Eu sempre falo o seguinte:
até água, se você beber muito, você morre afogado, não é verdade?
Já que não temos mais ninguém para
fazer uso da palavra... Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do
Dia.
A presente sessão está levantada.
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- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 42 minutos.
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