10 DE MARÇO DE 2023

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Faz comentários a respeito de pagamentos atrasados e de falta de reajustes de salários para funcionários da TV Alesp, contratados pela Fundac.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Tece comentários acerca do término de mandato dos deputados estaduais eleitos em 2018 e sobre o início da nova legislatura no dia 15 de março.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Comenta o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Anota o pedido. Comenta o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre a participação do Secretário da Educação, Renato Feder, em evento de Educação e Tecnologia nos Estados Unidos.

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 13/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Boa tarde a todos e a todas. Nós vamos iniciar aqui a abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

E damos início à lista dos oradores inscritos. Com a palavra o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Com a palavra o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., o Sr. Presidente, colegas deputados, Srs. Funcionários.

Eu queria aproveitar este momento, sexta-feira, 10 de março. Na verdade, é o meu antepenúltimo plenário. Quero poder participar aqui da nossa sessão na próxima segunda e na próxima terça-feira, 14 de março, que é o nosso último dia de mandato.

Então ainda pretendo me manifestar aqui neste plenário, nesta tribuna, mais duas vezes no mínimo, ou seja, mais dois dias pelo menos. Porém, queria já hoje aproveitar esta oportunidade para agradecer imensamente, primeiramente, a Deus pela oportunidade que me concedeu de trabalhar em prol da população nesta Casa por estes quatro anos.

Em segundo lugar, obviamente, ao povo de São Paulo, que confiou o seu voto no meu trabalho, na minha seriedade, na minha dedicação, e eu me esforcei muito para honrar cada um dos votos aqui dentro desta Casa com trabalho técnico, com gabinete enxuto, com muita assiduidade.

Quero agradecer todos os assessores que passaram pelo meu gabinete e pelos gabinetes das lideranças do PSL enquanto eu era líder e do PRTB, sigla da qual sou líder aqui na Casa atualmente.

Agradeço todos os assessores que colaboraram com o meu mandato, aqueles que ficaram muito tempo, aqueles que ficaram pouco tempo, um agradecimento especial aos que ficaram até o final.

Eu sei que não é fácil me aturar, mas eles conseguiram. Eu procurei o tempo inteiro, como me comprometi ao longo da vida, manter um gabinete enxuto, e creio que tenha sido um dos gabinetes mais econômicos na Casa nesta legislatura, seja em termos de número de servidores, seja em termos de gastos, isso pode ser constatado publicamente.

Eu quero agradecer cada funcionário desta Casa, sejam funcionários concursados, sejam funcionários comissionados, sejam funcionários terceirizados. Saio daqui sem nenhuma reclamação; pelo contrário, é uma Casa que funciona com bastante determinação, é uma Casa onde há pessoas solícitas, atenciosas, carinhosas.

Então eu quero agradecer a todos, todos os funcionários desta Casa, independentemente de ideologias e de vinculações com quaisquer siglas partidárias.

Quero agradecer a cada colega deputado pelo convívio, pelos embates, pelas divergências, porque nas divergências nós aprendemos muito: é um colaborando com o outro, tentando melhorar, cada um tentando melhorar o projeto do outro, os próprios projetos, os projetos que vêm do governo.

Uma pessoa que tem a oportunidade de passar por uma casa legislativa com certeza não sai, não sai da mesma maneira que entrou, não sai igual.

Existe um aprendizado muito grande, existe um crescimento humano e espiritual muito grande, existe um preparo para enfrentar muitos embates, mas de maneira mais ponderada, de maneira mais moderada, de maneira mais madura. Então quero agradecer a cada deputado desta Casa pelo convívio.

Agradeço, muito embora eu tenha assim muita resistência à vida partidária, o fato de o PSL, que hoje já não é mais PSL, ter me concedido a legenda em 18, e agradeço o PRTB por ter me concedido a legenda em 22.

Nós sabemos que o nosso sistema é um sistema partidário. Então sem essa possibilidade eu não teria conseguido colocar o meu nome à disposição do povo de São Paulo.

Agradeço aos prefeitos, vereadores, membros, presidentes das muitas entidades que trouxeram suas demandas para o meu gabinete e possibilitaram conhecer melhor o nosso estado de São Paulo.

Muito embora eu seja nascida e crescida aqui e tenha uma larga vivência por ser advogada fazendo audiência nas mais diversas cidades do nosso Estado, eu saio deste mandato com um conhecimento profundo de São Paulo.

Quando entrei, eu era muito apaixonada pelo Brasil. Eu saio do mandato obviamente ainda apaixonada pelo Brasil, mas muito apaixonada por São Paulo: aprendi demais com esse povo, aprendi demais com essa vivência, agradeço a todas as câmaras de vereadores que me recepcionaram.

Eu tive o costume, ao longo desses quatro anos, de visitar as câmaras, de ministrar palestras nas câmaras. Eu adotei o procedimento de não dar aulas remuneradas ao longo do mandato, dos quatro anos, mas eu dei muitas aulas sem contrapartida, em câmaras de vereadores. Eu procurei privilegiar espaços públicos para que todos pudessem comparecer e participar.

Ainda voltarei a esta tribuna para tentar falar um pouco mais do que fiz, o que não deixei acontecer, porque muito do trabalho do bom parlamentar vai além de realizar, vai além de concretizar; muito do trabalho do bom parlamentar é evitar que projetos ruins avancem, é evitar que ações ruins aconteçam, é o trabalho da fiscalização.

Então terei oportunidade de falar um pouquinho mais, mas neste momento eu quero agradecer.

Sei que é difícil nomear, ou mesmo citar todos os que participaram, mas eu quero agradecer a todos que de alguma maneira participaram, ainda que enviando um e-mail, enviando um WhatsApp para dar sugestões, para fazer uma denúncia, para pedir providências.

E quero pedir desculpas quando precisei falar "nãos”, porque as pessoas às vezes acham que um deputado pode tudo. E depois que nós exercemos o mandato, percebemos que um deputado pode pouco. Ele até pode muito, mas é muito menos do que ele imagina poder antes de assumir o cargo.

Então, meu muito obrigada, muito obrigada mesmo. Eu só posso dizer que foi uma honra poder passar por esta Casa. Eu saio daqui como uma defensora do papel do Legislativo Estadual, como uma defensora da necessidade de os estados da federação serem fortalecidos e exercerem o efetivo papel que devem ter numa verdadeira federação.

Deus abençoe a todos. Eu quero poder continuar servindo onde eu estiver.

Muito obrigada. Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V.Exa. para continuar presidindo a sessão para que eu possa fazer uso da tribuna, sem antes aqui cobrar da Fundac, que é a empresa que faz a administração e a gestão da TV Assembleia, para que pague os funcionários.

Nós estamos recebendo aqui dezenas de reclamações de que os salários estão atrasados dos nossos trabalhadores e das nossas trabalhadoras da Fundac. Não sei se o deputado Douglas Garcia... a Assembleia Legislativa não está repassando corretamente os recursos, onde que está a falha, mas é inadmissível que os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadores da Comunicação aqui da Assembleia Legislativa, responsáveis pela transparência para que a população tenha acesso ao que acontece aqui dentro da Assembleia Legislativa, o trabalho dos deputados e deputadas, enfim toda a programação da Alesp, estão sem receber, com seus pagamentos atrasados, até mesmo o vale refeição.

Este é o maior Parlamento da América Latina Estadual, uma vergonha. Então nós exigimos aqui que providências sejam tomadas, que a Mesa Diretora garanta o pagamento imediato de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Fundac aqui da Assembleia Legislativa.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Bem, assumo aqui honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, reiterando os agradecimentos que fiz na tribuna, e sigo a leitura da lista de oradores inscritos, chamando o deputado Dr. Raul. (Pausa.)

E na sequência o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia; eu tenho exaustivamente defendido não só na tribuna, mas em vários locais, em vários fóruns o pagamento imediato da data-base salarial dos servidores pelo governo estadual.

Eu me refiro aqui a uma lei que foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, que é a Lei 12.391, de 2006. Essa lei instituiu a data-base salarial de todos os servidores do estado de São Paulo, que é o dia 1º de março.

Tem que ter no mínimo a reposição das perdas inflacionárias, como determina o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos, municípios, estados e a própria União a fazer esse reajuste anualmente.

E São Paulo tem a sua data-base salarial, que é o dia 1º de março, que foi uma data instituída por uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. No entanto, o governador Tarcísio não deu ainda o reajuste, nem sinalizou, nem debateu.

Ele reproduz as velhas práticas tenebrosas do PSDB, que fez o mesmo durante todo esse período, esse longo período de trevas que o PSDB governou o estado de São Paulo. Então o atual governador Tarcísio de Freitas está reproduzindo as velhas práticas tucanas, do tucanistão contra os servidores públicos.

E também, o governo ainda não editou nem o decreto para pagar o piso nacional do Magistério, que é uma lei federal, a Lei nº 11.738, que tem que ser cumprida pelo estado de São Paulo. Mas tem que ser cumprida corretamente, não através de abono complementar.

Nós defendemos que o piso nacional tem que ser pago com repercussão em toda a carreira, incidindo sobre ele a evolução funcional, os quinquênios, a sexta parte, enfim, toda a evolução.

Por isso que nós defendemos que tem que ter impacto em toda a carreira. E esse reajuste tem que ser dado a todos e todas, inclusive para os aposentados e pensionistas, como determina a própria legislação em ambos os casos, tanto em relação à data-base, como também em relação ao piso nacional salarial.

Mas nada foi feito até agora. Nem a data-base foi respeitada para os nossos servidores em geral, nem a lei do piso nacional salarial, que não está sendo cumprida no Estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento da Educação, quase 50 bilhões de reais. Então isso é muito grave.

Nós estamos exigindo que o governador cumpra a legislação, que ele não afronte a lei, pague a data-base salarial dos servidores, que estão com os salários arrochados e defasados. E também o piso nacional salarial, de uma forma adequada.

Mas o governador, ao mesmo tempo que exclui os servidores do reajuste da data-base e do piso nacional salarial, ele comete mais um escândalo, dando reajuste salarial para os diretores das estatais.

Tem uma matéria aqui – eu queria mostrar – do site Metrópoles. “Tarcísio aumenta em 11 mil reais o salário dos diretores de estatais.” O governador Tarcísio de Freitas deu aumento de 50% para os diretores das empresas estatais de São Paulo, que agora passaram a receber 32 mil e 900 reais.

Então, para os diretores das estatais, que são os cargos de confiança do governo, tudo: 50% de reajuste. Então o governo é ágil, é rápido, para reajustar os salários dos cargos políticos, dos cargos em comissão. Aí, rapidamente, ele já deu o reajuste. Olha que rapidez! Para os seus secretários também, ele já deu aumento. O próprio salário dele já foi aumentado.

Agora, os trabalhadores em geral, a maioria dos servidores, ficou de fora do reajuste. Nem a data-base salarial, muito menos o piso nacional salarial que, repito, tem que ser cumprido corretamente. Então nós já estamos tomando as providências em relação a esse não pagamento. Nós vamos judicializar. Porque esse é um governo fora da lei.

Um governo que não cumpre uma lei estadual, que não cumpre o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga, repito, todos os entes federativos, todos eles, Estados, Municípios e União, a fazer, no mínimo, a reposição salarial, no mínimo isso, a reposição das perdas inflacionárias. É um governo fora da lei. É um governo que não respeita a legislação.

E um governo que não respeita o piso nacional salarial é um péssimo exemplo para os municípios. Ele anunciou, recentemente, o vice-governador, em nome do governador, disse que iria pagar o piso. Me parece que ia ter um decreto dando um abono complementar, que está errado. Não pode. Tem que ser o salário cheio. Nada de abono complementar, governador Tarcísio.

Tem que ser através do salário-base, do salário cheio, como determina a Lei nº 11.738. Então nós vamos tomar providências, porque o governo está fora da lei, mas foi ágil em dar aumento para os diretores das estatais do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Com isso eu encerro a lista principal de oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Imediatamente, abro a Lista Suplementar chamando à tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Daniela Braga. (Pausa.) E deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos. Deputado Douglas foi um dos parlamentares que mais cresceram ao longo desses quatro anos; sou testemunha desse crescimento.

Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Quero começar agradecendo à deputada Janaina Paschoal, que contribuiu muito para o meu crescimento aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Eu nunca cheguei a agradecer a V. Exa. pela sua atuação durante o trabalho que foi feito no impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Porque eu acredito que, se V. Exa. não tivesse tido essa importância nacional que V. Exa. teve, de retirada da então presidente do poder - e o seu conhecimento e essa retribuição que o povo do estado de São Paulo lhe deu, com mais de dois milhões de votos -, eu não teria conseguido chegar a esta Assembleia Legislativa também.

Porque foi através do sistema partidário - e eu também sou um crítico desse sistema - que eu consegui chegar à Assembleia Legislativa, pela quantidade de votos extraordinária que V. Exa. teve.

Eu fico muito feliz de ter podido ajudá-la muitas vezes aqui na Assembleia, com a aprovação de projetos, como o PL Bruno Graf, e outros projetos. Graças ao bom Deus, V. Exa. e eu possuímos linhas bastante parecidas de pensamento, apesar de divergirmos bastante em outras coisas.

Então, eu quero muito agradecer a V. Exa. por essa oportunidade. A senhora também é uma das responsáveis por essa mudança radical na vida do deputado Douglas Garcia.

E já aproveitando que eu estou falando sobre isso, senhores, eu quero aqui agradecer a toda a população do estado de São Paulo, aos 74.351 eleitores que me deram esta cadeira aqui no ano de 2018.

Quem diria: um garoto lá da favela do Buraco do Sapo, que não tinha dinheiro para absolutamente nada, pegava ônibus, passava por baixo da catraca, pedia carona. “Como é que esse moleque que trabalha como estoquista de loja de calçado vai pensar em conseguir se candidatar e ser eleito deputado estadual? Ele é louco, ele é doente. Jamais ele vai conseguir uma coisa dessas”.

E a minha campanha de 2018 foi bastante sofrida, batendo, brigando... Batendo - logicamente que politicamente falando, né. Hoje a gente tem que ser bastante detalhista no que fala, para não acabar levando a entender que estamos falando no sentido literal.

Batendo nas pautas que eu sempre defendi, brigando por aquilo em que eu sempre acreditei. E esse rapaz da zona sul da cidade de São Paulo foi eleito com 74 mil votos e entregue a esta cadeira no Legislativo Paulista, a maior Assembleia Legislativa da América Latina.

E eu só tenho a agradecer a todos vocês por essa oportunidade. A oportunidade de representá-los, de brigar contra a ideologia de gênero, contra o aborto, por mais liberdade, liberdade de mercado, liberdade de empreender, liberdade de expressão, liberdade de poder se posicionar, liberdade de poder educar os seus filhos da melhor maneira que lhe convier, liberdade de lutar contra a doutrinação ideológica, liberdade para poder se defender contra as amarras do Estado.

Enfim, a liberdade foi a palavra que mais se fez presente durante todo o meu mandato aqui na Assembleia Legislativa.

Então, eu só tenho a agradecer a essa população maravilhosa que deu essa oportunidade a mim. Fui eleito também, fazendo história aqui nesta Casa, o deputado mais novo da 19^a Legislatura.

E, aos 24 anos eleito deputado estadual, entrego hoje o mandato não com quase 30, deputada Janaina Paschoal, mas acredito que um pouco mais. Porque de fato existe um amadurecimento muito grande quando se torna parlamentar e passa por essa experiência de possuir um mandato legislativo numa Casa como esta, conhecendo pessoas que têm pensamentos tão divergentes, conhecendo pessoas de todas as várias formas de pensamento.

Você passa a ter um nível de maturidade diferente daquele com que você entrou. Então, eu saio desta Casa feliz, contente e com a sensação de dever cumprido. Foi uma honra para mim representar a toda a população paulista.

E é claro, esse meu discurso foi completamente direcionado à minha base: muito obrigado a todos vocês que me deram essa possibilidade. A toda a minha assessoria, que trabalha comigo, e ao Movimento Conservador, que me entregou esta cadeira aqui na Assembleia Legislativa, meu muito obrigado.

E gostaria que neste último minuto que me falta, é claro... Porque, afinal de contas, assim como tem muita gente feliz, tem muita gente triste pelo fato de eu não ter sido eleito deputado federal.

Porém, contudo, entretanto, senhores, antes de me tornar deputado estadual, eu já trabalhava muito nas pautas que eu sempre defendi. Eu já trabalhava muito dentro das câmaras municipais, dentro desta própria Assembleia Legislativa, audiências públicas, manifestações.

Eu sempre fui um ativista, eu sempre fui um militante. Para quem me achava chato enquanto deputado; enquanto militante, senhores, lamento informar, mas eu sou insuportável.

Então está chegando a hora de eu voltar, e vou voltar com muita satisfação, com muita felicidade a trabalhar nas pautas em que eu sempre trabalhei, só que desta vez sem um mandato legislativo, continuando na batalha em defesa da liberdade, que sempre vai estar comigo.

Então quero agradecer profundamente por essa experiência ímpar que foi ser deputado estadual da 19ª Legislatura representando esses 74 mil paulistas. Não sei o que vai ser daqui para frente. “Ah, deputado, você vai para onde?”. Não faço ideia, só sei que eu vou continuar lutando por aquilo em que eu acredito. Eu acho que a defesa disso foi o que me trouxe aqui e vai me levar para muitos outros lugares na minha vida.

Então eu quero agradecer aqui imensamente a cada um dos deputados que colaboraram para esse meu amadurecimento político, seja de esquerda, seja de direita, e a cada uma das pessoas que se fizeram presentes durante o meu mandato aqui nesta Assembleia Legislativa.

Eu saio daqui não com 29 anos, mas mentalmente muito mais amadurecido do que uma pessoa dessa idade, porque eu tenho certeza de que, com essa experiência, eu vou conseguir trabalhar melhor, eu vou conseguir trabalhar de maneira mais eficiente por todas as pautas pelas quais eu lutei durante toda a minha vida. Vou continuar lutando, com a experiência de um dia ter podido representar a população paulista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Então, para encerrar, Sra. Presidente, eu gostaria de dizer aqui a todos os deputados: os senhores sempre terão um lugar no coração do deputado Douglas Garcia, porque eu não guardo rancor de absolutamente ninguém.

Tenho muito trânsito com muitos deputados aqui da Assembleia Legislativa. Saio daqui desta Casa com a experiência de ter podido me relacionar com todos eles e com uma história diferente a ser contada com todos eles, está ok?

Então meu muito obrigado a todos.

Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Que bom. Desejo toda a sorte do mundo a V. Exa. e também aos demais colegas que já estão preparando suas mudanças. Estamos em uma semana de mudança, literalmente. Muitos colegas deixam a Casa, então ficam aqui os votos de sucesso para cada qual nos próximos passos, nas próximas lutas.

Àqueles colegas que foram reeleitos, desejamos também muita força para enfrentar, para construir, para nos representar daqui em diante. Em especial aos colegas que foram eleitos e chegam a esta Casa, chegarão na próxima semana, todo desejo de sucesso, de tranquilidade, de serenidade para que possam desenvolver um bom trabalho para todos nós. Agora seremos representados por esses deputados.

Para as pessoas que nos acompanham compreenderem, quem foi eleito em 2018 tomou posse dia 15 de março de 2019 e vai ficar aqui no mandato até terça-feira que vem, 14 de março de 2023. Dia 15 de março de 2023, os deputados eleitos em 2022 tomam posse. Alguns já são deputados e seguem aqui nesta Casa, outros chegam.

Todos tomarão posse no dia 15, quando haverá, na sequência da posse, a eleição da nova Mesa. Então é uma sessão muito importante. É desejável que a população de São Paulo acompanhe essa sessão, para que todos possam nos compreender.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, eu chamo novamente à tribuna o deputado Carlos Giannazi, pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de volta à tribuna hoje, quero dizer que nós estamos em uma luta imensa para que a Secretaria da Educação, a Seduc, resolva em regime de urgência, de extrema urgência, a questão das APDs, que são as atividades pedagógicas diversificadas que foram impostas pela farsa da aprovação da nova carreira pela Lei 1.374, que está matando o Magistério estadual, está destruindo, criando um dos maiores terrorismos em cima do Magistério, das nossas professoras e professores.

Nós já denunciamos exaustivamente aqui pela tribuna. A secretaria, até agora, não tomou providências para resolver essa situação; soltou um comunicado, na semana passada, que não resolveu a situação.

Os professores continuam sendo massacrados pelas APDs, que deveriam ser feitas em local de livre escolha. É isso que o Magistério está pedindo, está exigindo para a Seduc, para o secretário da Educação.

Não dá mais, secretário, para continuar nessa situação. Vossa Excelência pode baixar um documento – seja uma portaria resolvendo essa situação, pelo menos provisoriamente – pode encaminhar um projeto para a Assembleia Legislativa para que nós possamos corrigir essa e outras maldades que foram aprovadas na farsa da nova carreira mas, até agora, o secretário não fez absolutamente nada em relação a esse tema e aos outros.

Nós temos milhares de professores que não tiveram o pagamento efetuado ainda. Os professores categoria O dos contratos de 2018/2019 estão sem pagamento, olhe que absurdo, até hoje. Estamos no dia 10 de março e esses professores não receberam o pagamento lá, ainda, do final do ano passado. É um absurdo.

A questão da atribuição de aulas, que não foi resolvida também. A questão da falta-aula, que praticamente não existe mais; agora é a falta-dia, então, o professor hoje que tem cinco aulas, se ele faltar à última aula, ele não recebe as outras que ele lecionou durante o dia ou, se ele falta à primeira aula, não adianta ele ir para a escola, porque as outras quatro aulas, mesmo que ele trabalhe nessas aulas, ele não receberá.

É isso que foi aprovado aqui, por isso que nós alertamos a Assembleia Legislativa contra aquele famigerado PLC nº 03, no ano passado. Repito: é a farsa da nova carreira.

Mas a questão das APDs é a questão mais grave hoje, que não foi solucionada ainda, apesar de todas as nossas manifestações, de as entidades representativas e de o Magistério já terem pressionado a Seduc, mas nada foi feito até agora.

O que mais me chama a atenção é que o secretário, em vez de resolver essas questões que eu coloquei, que estão destruindo, secretário, o Magistério estadual e, consequentemente, destruindo a Educação do estado de São Paulo, o secretário está pedindo licença. Saiu agora no “Diário Oficial”, quero mostrar aqui.

O secretário vai sair, vai passear, gente, em San Diego. Ali: “Autorizando o afastamento de Renato Feder”, sem vencimentos. Ele vai participar de um evento lá em San Diego, na Califórnia, nos Estados Unidos, um evento sobre tecnologia.

Lembrando que ele é o dono da Multilaser, é um empresário bem-sucedido da Multilaser, que fornece equipamentos de tecnologia para vários governos. Inclusive, forneceu para o Governo do Estado, tem contratos milionários com o governo estadual.

Renato Feder, empresário dono da Multilaser, que, inclusive, também tem uma empesa offshore em Orlando, como já foi denunciado aqui. Agora, ele foi para San Diego em um evento de educação e tecnologia.

Engraçado, com tanta coisa para fazer aqui, ele mal assumiu e já vai participar de um evento ligado à área dele, tecnologia, do ramo empresarial do qual ele participa. É muito estranho isso, né?

A rede estadual, aqui, abandonada; as APDs acabando, matando as professoras e professores da rede estadual; o Quadro de Apoio Escolar abandonado e golpeado, como sempre.

Essa é a situação da rede e lá está o governador. Só quero mostrar o vídeo, presidente, só para finalizar aqui a minha fala, desse evento. Olhe onde está, aonde vai o nosso secretário da Educação, o dono da Multilaser.

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- É exibido o vídeo.

* * *

Acho que já dá para a gente ter uma ideia da gravidade da situação. A nossa rede de ensino sucateada, degradada, com escolas de lata, com falta de internet. A secretaria cortou agora, inclusive, as redes sociais das nossas escolas, impedindo, prejudicando o trabalho pedagógico de milhares de professores.

E o secretário sai daqui, pede uma licença, secretário que mal assumiu a secretaria, dono da Multilaser, empresa de tecnologia, pede licença e vai para um evento, minha gente. E ele pede sem vencimentos. Estranho isso, me parece que não é a serviço da Secretaria da Educação, senão seria com vencimentos, ele estaria a trabalho.

Não estou afirmando nada, mas me parece que ele tem muito mais interesse empresarial nessa visita na participação desse evento do que propriamente interesse para a rede estadual de ensino.

Então, secretário, resolva a questão das APDs, tem que flexibilizar. O professor tem que fazer em local de livre escolha, porque isso está matando, repito, o magistério estadual.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos.

Eu acho que eu li ali, deputado, sem prejuízo dos vencimentos. Então recebe. Quando tem “com prejuízo” a pessoa não recebe, “sem prejuízo” recebe. Eu acho que ele está a serviço, pelo menos lendo ali o Diário eu interpretei assim, com todo respeito, óbvio.

Vossa Excelência vai fazer uso da tribuna novamente? Então tem a apalavra pelo prazo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer V. Exa. por me corrigir, mas aí fica pior ainda, ele vai com vencimentos.

Em um momento em que a rede precisa de um secretário aqui, visitando as escolas da periferia, indo no Grajaú, nas escolas de lata, indo nas escolas superlotadas de Guaianases e de várias outras cidades do Interior Paulista, da Baixada Santista, da Grande São Paulo, de Guarulhos, de Osasco, é lá que o secretário tem que estar para resolver as questões gravíssimas, e não em um evento em San Diego.

É pior ainda, V. Exa. me chamou a atenção. Ele vai ainda sem nenhum prejuízo dos seus vencimentos. É estranho. O problema da rede estadual não é a tecnologia, todo mundo sabe disso, embora eles tentem inculcar isso na cabeça da população do estado de São Paulo. A tecnologia não vai resolver a questão, tanto que eles estão cortando a tecnologia. Não tem internet nas nossas escolas e eles cortaram o acesso às redes sociais.

Mas quero fazer meu último pronunciamento no dia de hoje, Sra. Presidente, em relação a um fato gravíssimo que está acontecendo em Pirassununga. Estou acompanhando lá, infelizmente, a instalação de uma pequena central hidrelétrica no Rio Mojiguaçu, rio importante do estado de São Paulo.

E incrivelmente, de uma forma inexplicável, a Cetesb autorizou, os órgãos ambientais do estado de São Paulo autorizaram a instalação dessa polêmica hidrelétrica, pequena hidrelétrica, nesse Rio Mojiguaçu, exatamente na Cachoeira de Emas, que é um ponto turístico da cidade de Pirassununga.

Tenho aqui imagens desse evento, desse espaço, desse lugar que a população utiliza. É um espaço importante para Pirassununga e para o estado de São Paulo.

É o lugar onde tem a Piracema, um berçário de peixes. A construção dessa pequena central hidrelétrica vai prejudicar imensamente todo o meio ambiente, tanto é que a população está se mobilizando contra.

Os ambientalistas, todas as entidades estão se colocando contra a instalação dessa hidrelétrica na região. Nós temos aqui uma luta para que elas não sejam instaladas, por exemplo, no Rio Pardo. O deputado Ricardo Madalena teve um projeto que aprovamos, mas infelizmente foi vetado pelo governo estadual.

Agora eles querem também implantar no Rio Mojiguaçu. Somos totalmente contra e vamos acionar o Ministério Público estadual. Nós queremos que haja uma revisão dessa gravíssima decisão, inclusive com autorização dos órgãos ambientais do estado de São Paulo.

É grave, é uma decisão questionável, mas tem mobilização, tem luta na região. Os ambientalistas são contra, os biólogos, os especialistas da área. Então, temos que deter a instalação dessa cachoeira.

Agora recebi informações de que ela já começou a ser instalada porque, para a instalação dessa hidrelétrica, que eles chamam de “pequena central hidrelétrica”, haverá um desmatamento de cinco mil árvores no entorno da Cachoeira de Emas. Vai ser uma agressão ambiental sem precedentes e o resultado, do ponto de vista da geração de energia, é pequeno. Quem ganha com isso é a empresa que vai instalar.

É um absurdo que a prefeitura de Pirassununga tenha autorizado, que a Câmara Municipal tenha aprovado um projeto como esse, um projeto contra a cidade, que vai comprometer a cidade não só do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista turístico também. É por isso que a população já começa um processo de mobilização.

Então, queremos aqui nos associar a esse movimento e dizer que tomaremos também as providências cabíveis. Vamos pedir a convocação dos representantes da Cetesb, da Secretaria do Meio Ambiente, para que eles venham depor e explicar por que autorizaram a instalação dessa pequena hidrelétrica na Cachoeira de Emas, no Rio Mojiguaçu.

Era isso, Sra. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Sr. Deputado.

Com relação ainda ao evento de San Diego, eu queria só fazer um comentário. Eu tenho um pensamento bastante conservador na área da Educação e realmente acredito muito que o importante para a Educação é um professor bem preparado em sala de aula.

Então, nesse ponto acho que estamos em convergência. Às vezes a gente vai a uma escola e tem muitos equipamentos, até muita tecnologia, mas o conteúdo fica a desejar.

Mas, assistindo ao vídeo que V. Exa. passou, eu tive a sensação, tirando essa questão, que é um evento de Educação, tanto é que várias vezes no próprio vídeo fala-se em “acelerar a Educação, tecnologia para Educação”.

Então, queria fazer esse registro, respeitosamente. Como V. Exa. disse que ele foi por uma questão particular e inclusive não recebe, mas no “Diário” mostrava que ele recebe e o evento é de Educação, só queria fazer esse registro, muito embora também tenha essa leitura de que nada é mais importante do que o professor em sala de aula. Então, respeitosamente só.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só para uma comunicação, deputada? Antes do encerramento?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Concordo com Vossa Excelência. Vossa Excelência tem razão, eu até fiz a correção quando V. Exa. me chamou atenção para a questão de ser ou não com vencimentos. Essa não é a questão. E eu falei que o evento era ligado à Educação, à tecnologia com Educação, como o vídeo mostra.

Mas, olha, estamos fartos de tecnologia. O problema da Educação, como V. Exa. confirmou, não é tecnologia mais. Precisamos de professores, de profissionais da Educação valorizados.

Eu disse no meu pronunciamento anterior, por exemplo, que o piso nacional salarial não está sendo pago no estado de São Paulo. A data-base dos servidores não está sendo cumprida. Então, temos questões mais graves, como a questão das APDs, que devem ser feitas em local de livre escolha dos professores. Então, todas essas questões são mais urgentes.

Agora, o secretário sair daqui, dono da Multilaser, para participar de um congresso desses? Nós estamos fartos de tecnologia. O problema não é tecnologia. Para a rede estadual, ele não garante nem internet em todas as escolas e agora baixou a censura e a mordaça impedindo que os professores possam acessar as redes sociais para fazer o trabalho pedagógico. Então era isso que eu queria deixar muito claro em relação à minha intervenção.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Indago ao colega deputado Olim, que está no plenário, se vai fazer uso da palavra. Não. Tendo sido solicitado o levantamento, que é regimental, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: PL 998/19, PL 1.177/19, PL 1.204/19, PL 85/20, PL 225/20, PL 366/20, PL 412/20, PL 511/20, PL 665/20, PL 104/21 e 186/21.

Convocamos, ainda, V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Desejamos um excelente final de semana a todos. Até segunda-feira se Deus assim permitir.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.

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