13 DE MARÇO DE 2023

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Faz agradecimentos ao deputado Dr. Jorge Lula do Carmo por seu pronunciamento.

6 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Raul. Agradece aos pares pelas contribuições durante o mandato.

8 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Faz agradecimentos ao deputado Altair Moraes pelo convívio durante o mandato. Faz votos de sucesso aos deputados que tomarão posse no próximo dia 15 de março.

10 - ALTAIR MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Altair Moraes sobre o PL 346/19.

12 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - FREDERICO D'AVILA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Anota o pedido. Faz esclarecimentos em relação ao término do presente mandato e sobre a posse dos deputados a realizar-se no próximo dia 15 de março.

17 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido do deputado Frederico d'Avila. Tece comentários sobre o encerramento do mandato de deputada estadual. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 14/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente iniciando a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputada Dra. Janaina Paschoal, na Presidência no Pequeno Expediente desta sessão, boa tarde nobre deputado Dr. Raul, boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessoria presente, policiais militares, público da TV Alesp, volto a esta tribuna, Sra. Presidenta, para falar de problemas do nosso Estado que criam angústia, certamente, entre as deputadas e deputados desta Casa.

Tenho diversos projetos de lei de minha autoria. No final do ano fizemos uma conversa no Colégio de Líderes em que definimos, cada deputado e deputada definiu qual projeto gostaria de colocar para votação.

Aqui, deputado Dr. Raul, é assim: se você, ao longo dos quatro anos, ou de um ano, dois anos, você conseguir aprovar um projeto, você já pode se considerar, porque não é prioridade, não é prioridade projeto dos deputados. E quando a gente aprova, a gente ganha uma aprovação ou um veto.

Por que digo isso? Porque escolhe, dentre os projetos que reputo de muita importância, dos projetos relevantes que apresentei, escolhi um projeto de minha autoria de número 82, de 2022, que versa sobre o quê?

Versa sobre um programa, a criação, autoriza o estado de São Paulo a criar um programa de remoção protetiva humanizada e segura das famílias, das inúmeras famílias – que a gente sabe que no nosso Estado nós temos – que perderam os seus pertences, perderam sua moradia, e muitas, inclusive, perderam suas vidas.

O estado de São Paulo, em que pese seja o Estado mais rico da federação, e nós estamos falando de um estado com orçamento de 317 bilhões, então é um estado rico. O segundo maior orçamento do nosso querido Brasil. No entanto, esse Estado não tem um programa de remoção dessas famílias, não tem uma política pública voltada para isso.

Todo ano a gente vê o problema se repetindo: ora em Franco da Rocha, ora em Ubatuba, ora em outros estados e recentemente, de fevereiro para março, a gente teve São Sebastião com aquela catástrofe lamentável.

Imaginando que infelizmente situações como essa poderiam se repetir, foi que apresentei esse projeto no ano passado e escolhi ele para que pudesse ser aprovado aqui, e quero agradecer o apoio de todos os pares que aprovaram esse projeto. Mas o governador, insensível, não preocupado com essa política. Eu sei ele mudou, inclusive, o gabinete lá para São Sebastião, mas a gente sabe que precisa fazer.

Mas precisa fazer a chamada advocacia preventiva. Não adianta a gente atacar o efeito, é preciso atacar, mas é melhor atacar a causa. É melhor que tenhamos programas para evitar que catástrofe como aquela de São Sebastião e de outros municípios volte a acontecer.

Mas não sei por que razão ou circunstância. Não sei se é porque eu sou da oposição, pode ser que seja isso. Porque o projeto não importa se ele é bom ou é ruim para o governador, é o que me parece. O que importa é se o deputado proponente é base aliada, situação ou oposição.

Se é oposição eu estou fadado ao insucesso aqui e os projetos que eu apresento parecem que não têm o menor... para esse espírito. Tomara que não seja isso. Porque, se for, é lamentável que o governador Tarcísio de Freitas, que acabou de assumir o estado, pense de forma estreita assim.

O nosso projeto, e não é porque é da minha autoria, é de bastante relevância. De bastante importância para situações que o nosso Estado está vivenciando e vai vivenciar ainda e vai acontecer, infelizmente.

Tomara que não aconteçam situações catastróficas como aquela de São Sebastião, mas pode acontecer. Porque nós temos milhares de famílias no estado de São Paulo, na região metropolitana e em outras regiões do estado que vivem, que foram empurradas para situações como essa.

Por isso eu quero lamentar, governador, V. Exa. ter vetado um projeto de lei com tamanha importância para esse problema catastrófico que nós estamos vivenciando e que aconteceu. Várias famílias perderam suas vidas, inclusive, mas infelizmente nós tivemos o veto do governador.

Eu quero lamentar e dizer que, mesmo vetando o meu projeto - e eu vou fazer um esforço aqui para a gente derrubar esse veto, que também não é coisa fácil -, tomara que ele adote as providências.

Porque eu estou preocupado, e certamente os deputados e deputadas que aprovaram o meu projeto estão preocupados com o problema que acontece no nosso Estado e para que esse problema possa ser atacado.

Ou seja, ser, de certa forma, verificado uma política pública com esse espírito para que a gente não tenha mais famílias perdendo seus pertences, sua moradia e inclusive sua vida.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Daniela Braga. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Janaina Paschoal, sigo na Presidência. Não farei uso da palavra. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) E com isso encerro a lista principal de oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Imediatamente abro a Lista Suplementar chamando à tribuna o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

E o nobre deputado, Dr. Raul, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente Janaina Paschoal, colega deputado, eu estava atento aqui ouvindo a sua fala sobre o projeto, e fiquei me imaginando prefeito da cidade de Bauru e de repente eu me deparo com uma catástrofe desse tipo.

E tenho que ficar preocupado legalmente como que eu posso usar os recursos, que são sempre poucos nas secretarias, mas que num momento desse a gente tem que lançar mão de recursos um pouco mais vultuosos para você poder dar guarida para as famílias.

Não é só chuva, você tem incêndios bem recente. Agora ficou lá uma senhora com toda a família desabrigada, porque a casa dela pegou fogo. E junto mais dois vizinhos que tiveram as casas parcialmente destruídas, aquelas casas de madeira. Então toca fogo num lugar, pega fogo que nem rastilho de pólvora.

E fiquei olhando assim o seu projeto aprovado como daria tranquilidade para o prefeito, já que é uma lei estadual, de poder agir de forma mais tranquila, porque acho que tem uma máxima no Direito que diz que aquilo que está escrito pode fazer, aquilo que não está escrito não pode fazer. Então fica aqui o meu apoio ao que o senhor acabou de dizer, meu apoio ao seu projeto.

Mas eu queria que a TV Alesp colocasse para mim algumas fotos, que eu quero falar em cima das fotos. Eu andei recebendo alguns recados malcriados no meu Facebook por causa da aprovação do projeto, mas aí eu falei: deixe-me ver quem são esses elementos.

Está aí para passar? Na sequência; dá uma olhada. Um dos elementos é essa ótica Estrela da Visão. Olha o que está escrito lá: “Seu exame de vista totalmente gratuito na compra dos seus óculos, apenas aqui. Corra, já garanta o seu”. As vendas casadas, as famosas vendas casadas.

Passe o próximo, olha outro, aqui piorou, aqui ficou um negócio mais absurdo: “Ótica e optometria”. É aquilo que eu sempre falei que a interpretação da lei está totalmente equivocada. O Conselho de Ótica não está sabendo lidar com aquilo que é a profissão.

Se a optometria vai ser aprovada como profissão, ela tem que ser regulamentada pelos deputados federais, e provavelmente ela vai ter o seu conselho não ligado às óticas, e também não vai ter que seguir os decretos federais de 32 e 34.

Mais um para vocês verem, a mesma coisa: “Marque o seu exame de vista gratuito via WhatsApp”, Ótica Estrela. Pode passar o próximo. De novo, sempre no mesmo assunto. Pode passar o próximo. Olha lá, o próprio Conselho fazendo o mesmo tipo de propaganda. Próximo, a mesma coisa. Próximo, novamente: “Venha fazer o seu exame de vista”. É tudo assim.

Então é tudo venda casada, você faz, existe uma pseudo gratuidade, mas em cima disso vem a tijolada dos valores dos óculos e a pessoa não pode procurar os seus preços.

Agora, mais uma, é descarado o negócio. Próximo: “Exames gratuitos”, e assim vai, gente. É infindável. Todo mundo que fez os comentários maldosos lá no meu Facebook, peguei um por um, tudo réu confesso. Se você for ver é tudo réu confesso, que já é crime, já tem lei para isso, somente leis que regem os Decretos 32 e 34, mas o pessoal insiste em fazer. Já merecia até a cassação do alvará de funcionamento.

Agora, veja quando você tem as pessoas que fazem a coisa certinha. Essa Ótica Vitória está em Rio Claro. Ela faz o mesmo tipo de propaganda, mas ela coloca lá: “Uma consulta com o oftalmologista não é apenas o grau que é avaliado, existem diversos exames que são feitos para certificar que não existe mais nenhuma outra questão a ser tratada como doença e pressão ocular, que é o glaucoma.

E isso pode ser feito por um médico.” Uma ótica séria, ela sabe onde ela pode ir, ela tem ética. O que está faltando para essas pessoas é falta de ética; só estão vendo a parte comercial dos fatos. Tem mais um exemplo. Esse é o último? Parece que tinha mais um, mas era isso que eu queria dizer em relação ao projeto.

Eu fico cada vez mais com a certeza de que eu atingi o objetivo que eu deveria atingir. Só fiquei um pouco preocupado porque tem um projeto nesta Casa que estava correndo para liberar a optometria para fazer os seus consultórios, totalmente ilegal do ponto de vista técnico.

Agora, acredito que, com um projeto desse aprovado, tenhamos as comissões, novamente, de Justiça e de Saúde que possam se debruçar em cima daquilo que já existe.

Com esse conceito todo técnico, que possa ser esclarecido de uma forma mais tranquila, que esse projeto, realmente, que está aí tramitando, não pode vingar.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna, novamente, o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo, pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidenta. Hoje, penúltimo dia desta legislatura, quero dizer que V. Exa. vai fazer falta aqui.

O estado de São Paulo teve a honra – e eu acompanhei vosso mandato aqui, ainda que um pouco à distância – mas todas as vezes que estivemos aqui neste plenário ou no Colégio de Líderes, enfim, aqui nesta Casa, sempre vi a ética como V. Exa. me tratou, me respeitou e, certamente, a recíproca foi verdadeira e é verdadeira.

Então vai fazer falta à esta Casa, porque precisamos de grandes deputadas e deputados – grandes, no sentido do pensamento, do compromisso, da responsabilidade.

Quero voltar à esta tribuna, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas...O estado de São Paulo – ainda no tema habitação – tem um déficit habitacional de um milhão e 200 mil unidades que são necessárias para que a gente tenha as pessoas com as suas moradias regulares.

Ademais, tem também, um déficit de 3 milhões e 200 mil unidades habitacionais que são irregulares ou inadequadas para moradia, que não são regularizadas. Por que estou falando esses números?

Porque se faz necessário a gente, todo ano, aprovar o Orçamento e saber que a habitação tem que ser prioridade. E não adianta aprovar o Orçamento e destinar recurso e depois não utilizar o recurso, não executar o recurso que foi aprovado aqui para os seus objetivos, para os seus fins.

Nesse sentido, advogado que sou, milito nessa área, sei da quantidade de demandas, tanto de produção de habitação de moradias, como também de regularização. A CDHU, que é uma empresa que esta Casa – não com o meu voto – aprovou a extinção dela –mas ainda bem que não foi extinta, porém foi aprovado aqui a extinção da CDHU – produz conjuntos habitacionais, constrói e, a maioria deles, deputadas e deputados, são irregulares.

As pessoas não têm escritura, não têm documentos, não têm nada que lhes dê segurança jurídica. Ou seja, nós temos um Estado que produz moradia e que não são regularizadas.

Nós temos déficit habitacional, um milhão e 200 mil famílias que não têm habitação. Por isso, que eu, insistentemente, falei da importância, presidenta, desta Casa criar a Comissão Permanente de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Inclusive, pedi para a minha assessoria escrever um projeto, dei uma olhada e vou apresentar.

Mas como é importante a gente construir consenso, é importante a gente dialogar isso no Colégio de Líderes. Nós, depois de tanta insistência, persistência e divergências, porque tem a Comissão de Infraestrutura, e eu orgulhosamente presido ela, mas na Comissão de Infraestrutura não chega um requerimento, senão aqueles que, eventualmente, eu apresentei. Mas não versa sobre habitação, dificilmente ela versa sobre habitação aqui.

Então, a sensação que eu tenho, é de que esta Casa não tem... – e não tem do ponto de vista do Direito – não existe uma Comissão de Habitação para discutir os problemas correlatos à habitação. Por isso, achei importante a criação desse projeto de resolução para alterarmos o nosso Regimento Interno, e criar uma Comissão Permanente de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

E, o nosso até então presidente, o deputado Carlão Pignatari ele, junto com a Mesa, ele compõe a Mesa, eles apresentaram o Projeto de resolução nº 6, que foi publicado na última quinta ou sexta-feira.

Então já está tramitando, nesta Casa, o Projeto de resolução nº 6, de 2023, com o objetivo de criar a Comissão Permanente da Habitação e Desenvolvimento Urbano. Certamente será tratado na próxima legislatura. Vou continuar essa luta, nessa trincheira, na defesa de que possamos, em breve, aprovar esse projeto de resolução,

Ele não é da minha autoria, é da autoria da Mesa. Mas tenho bastante orgulho de ter contribuído, de ter conversado, inclusive com o líder do Governo, que acabou de chegar aqui, deputado Jorge Wilson... conversado com o presidente, para que possamos criar a Comissão de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Por isso, tenho certeza da missão cumprida, de que, durante esses quatro anos, tudo o que estava ao meu alcance, na defesa de políticas públicas, foi feito, e vou continuar fazendo.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, deputado. Agradeço as palavras, agradeço o convívio. Agradeço os ensinamentos. Porque saio daqui um ser humano diferente. Eu brinco, com os meus ex-alunos, que a passagem pela Assembleia é mais que um pós-doutoramento. Porque nós temos contato com tantos temas!

O senhor também é advogado, como eu. São tantos temas da área do Direito, são tantos desafios. Então eu agradeço o convívio, agradeço a troca de ideias, sempre respeitosa, sempre amistosa. Sou testemunha da luta de V. Exa. pela habitação.

Hoje e amanhã, na condição de deputada, conte com o meu apoio para essa nova Comissão de Habitação na Casa. E depois, como cidadã, siga contando com o meu apoio.

Porque a habitação é uma bandeira importantíssima. É um direito que vem antes, “housing first”. Não são tantos os programas que têm essa nomenclatura? Então cumprimento V. Exa. por essa importante bandeira. E agradeço. E peço a Deus pela saúde e pela vida de V. Exa., e de todos os deputados que tomarão posse no dia 15, e trabalharão por todos nós, nos representarão. Obrigada!

Sigo com a lista dos oradores inscritos, chamando novamente à tribuna o nobre deputado dr. Raul, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidenta, colega deputado, ontem eu tive o prazer de comer um lanche, lá em Bauru, numa praça, que a gente chama de Praça da Hípica. Eu sempre acreditei assim: as coisas vão mudando, mas as forças vêm sempre de baixo.

Então, hoje em dia, uma praça pública é pública de tal forma que você não pode fazer absolutamente nada na praça. Então alguns vêm, fazem aqueles estilos franceses, que, quanto menos planta, fica até mais bonito. Fazem aqueles desenhos que você só consegue ver o desenho se você estiver com drone, para poder ver o desenho lá de cima. Enquanto você está andando, você não vê nada.

E, o que é mais importante, que seria, pelo menos, você estar produzindo o oxigênio que você consome... Não sei se vocês sabem, mas duas árvores é o suficiente para cada morador poder produzir o seu próprio oxigênio.

Então eu tenho certeza que eu produzo o meu, e de um monte de gente, há muito tempo. Mas tem gente que não produz. Então seria necessário que a pessoa tivesse essa meta. E as praças públicas são locais em que você pode fazer isso.

Eu me lembro, uma vez que eu estava na Califórnia. E, além das praças públicas, eu fiquei apaixonado pelas sequoias gigantes. Achei um negócio daqueles fantásticos, você poder chegar num tronco de uma árvore, e você pode pôr 10 ou 15 pessoas em volta, e você não consegue abraçar um tronco daquele.

Tinha uma que tinha um buraco. Tinha um buraco no tronco, que você olhava dentro, e parecia que tinha três andares para cima do buraco. Então é um negócio fantástico.

Tem um parque lá que chama Muir Woods. Lembrei o nome do indivíduo. Esse senhor, em 1908, ele doou aquela área toda, das sequoias gigantes. E aquilo ficou. Um dia ele escreveu: “Um dia, ainda vou ser lembrado por ter conservado esse parque.” E ele conservou, em 1908.

Eu acabei indo fazer uma visita lá, de um senhor que teve a gigante ideia de manter aquelas sequoias, para a gente poder observar e adorar a natureza. E acontece assim: as praças públicas lá, sabe o que eles fazem?

Precisa homenagear uma pessoa, eles vão e plantam uma árvore. Naquela árvore, fica a plaquinha ali, dizendo: “esta árvore foi plantada em homenagem a fulano de tal, que foi um bom pai de família, foi isso, foi aquilo, foi aquilo, foi aquilo...”.

E aquela árvore vai crescer, e a família vai lá, ela faz questão de regar aquela planta, aquela árvore, e vê-la crescer frondosa, porque ela representa, né... Principalmente quando são essas árvores que duram bastante tempo; são gerações e gerações em que aquela árvore vai ficar lá. Então, eu achei um negócio bonito plantarem uma árvore para representar a lembrança de alguém.

E as praças públicas, hoje... Os promotores públicos acabam agindo inibindo os prefeitos de fazerem algumas coisas nas praças, porque consideram que elas são públicas, e não pode fazer nada além daquilo.

Com a dificuldade de emprego que nós estamos hoje, é muito importante que se pudesse dar chance para os ambulantes, para as pessoas que fazem o lanche, aqueles carrinhos de lanche, aqueles trailers de lanche poderem ter a sua profissão.

Eu lembro que ontem eu perguntei: “quantos empregos você dá nesse carrinho de lanche aqui?”. Ele estava com quatro pessoas, estava dando emprego para quatro. Olha que coisa bonita: um informal está dando emprego para quatro. E os trailers estavam alojados onde? Na rua. Aí tem aqueles que reclamam, porque depois não tem passagem direito para os carros.

Por que não podemos fazer um recuo nessas praças? Por que não recuar três metros? Qual é o problema de recuar três metros? Qual é o problema de ter um ponto de água para eles poderem ter uma higiene melhor para poder fazer isso? Qual é o problema de ter aquela pessoa que quer instalar um brinquedo para você ir lá com seus filhos no final de semana?

Então, as praças públicas precisam ter um conceito novo. Eu fui dar uma estudada nisso. Mas que dificuldade que é para você encontrar materiais, podendo dar tranquilidade para os prefeitos. Ou mesmo que sejam os prefeitos ou os governadores, se for área do governo: poder fazer as suas concessões, as suas autorizações, porque ficaria um negócio mais simples.

Se você fosse autorizar, a autorização é um meio bem precário: você autoriza, mas você pode também desautorizar se a pessoa não estiver agindo bem. E você poderia muito bem deixar esses espaços por CPF, por família.

Existem critérios que você poderia criar para que essas pessoas pudessem estar trabalhando. Tenho certeza de que iríamos criar muito mais emprego; principalmente aquelas pessoas que estão desempregadas poderiam montar o seu carrinho de lanche, seu trailer de lanche.

Eu estava ainda sentado, comendo o meu lanchinho com a família, e uma senhora veio me vender o quê? Pão de mel. Então, ela viu que juntou bastante gente, porque a população da região faz o quê? “Em vez de descer lá na cidade, eu vou ficar aqui na praça; está bonito, está gostoso”. E se pudesse, então, agir de forma mais cultural, e você deixasse que os artistas da cidade pudessem se apresentar? Seria melhor ainda os artistas poderem se apresentar.

Então, fica aqui a minha ideia. Não vou poder estar apresentando isso, mas tenho certeza de que eu vou fazer questão de influenciar a minha bancada do Podemos para que isso se torne uma realidade.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Cumprimento também V. Exa., agradeço o convívio aqui neste plenário. Foi curto, porém profícuo, não é?

E até compartilho com V. Exa. que cheguei a receber manifestações, emails, pedidos de trabalhadores autônomos, inclusive com carrinho de lanche, com muita dificuldade de se estabelecer, por força de uma burocracia injustificável.

Então, me uno a V. Exa. nesse pleito por trabalho. As pessoas querem poder trabalhar, nada além disso. Obrigada.

E sigo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Frederico d'Avila, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

Já agradeço ao deputado Frederico, também, por esse convívio. Deputado Frederico que, ao meu lado, integrou a bancada do PSL, quando nós iniciamos aqui há quatro anos esta legislatura. A palavra é de Vossa Excelência.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Obrigado, professora Janaina. Eu me lembro de quando nós nos reunimos ali no escritório do deputado Castello Branco, antes de iniciar a legislatura, e eu falei que tinha sido seu aluno.

Você não lembrava, mas depois você lembrou. Acho que fui bom aluno e bom colega. Obrigado pelo convívio aqui nesses quatro anos. E parabéns à senhora pela coerência, por sempre ser aguerrida, pelas aulas que nos deu aqui sobre essa belíssima ciência misturada com arte que é o direito. E dizer que foi um prazer conviver com a senhora.

Mas a melhor coisa do mundo, que eu aprendi com o meu querido primo, ex-deputado federal Guilherme Coelho, é que o mais importante da nossa vida política – assim como o Dr. Raul, que é médico; a senhora, que é professora; e eu, que sou produtor rural – é a gente poder servir ao nosso estado, nosso município, nosso país e poder voltar às nossas atividades.

A senhora vai voltar para cátedra, eu vou voltar para a lavoura – nunca a deixei, mas agora com mais atenção – o Dr. Raul para o consultório, com certeza, os hospitais, consultórios.

Voltar para a atividade é muito importante para a gente servir bem à população. Nada contra aqueles que têm inúmeros mandatos, mas eu conheço várias pessoas cujo mandato não é a legítima representação do povo, e sim uma representação às vezes de um segmento ou de interesses não muito, como diz o deputado Castello Branco, confessáveis.

Porém muitos colegas que nós conhecemos e que têm inúmeros mandatos fazem aqui uma boa representação da sua região, das suas bandeiras, das suas causas, e a gente tem que aplaudir isso, mas poder voltar para sua atividade, como a senhora, eu o Dr. Raul e tantos outros aqui, é muito gratificante.

Quero dizer também que espero que o nosso partido, o Partido Liberal, nas próximas eleições, faça vários prefeitos, porque aí eu subo na suplência e poderei servir ao meu país lá no Congresso Nacional.

Mas, neste Pequeno Expediente, professora Janaina, queria dizer que estive semana passada com a secretária Natália Resende, que é, na verdade, uma supersecretária do governo Tarcísio, e fiquei muito bem impressionado.

Ele mesmo já tinha me falado dela, que ela era muito competente, e realmente é. Está tomando corpo daquilo que é aquela enorme Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e tantas outras atividades que estão escoradas nos pilares da secretaria que ela ocupa hoje.

Quero dizer que estive lá com integrantes da Aspip, que é a Associação Sudoeste dos Irrigantes do Plantio Direto na Palha. Fomos muito bem atendidos.

Também, aproveitando aqui o penúltimo dia do nosso mandato, dizer que eu oficiei a secretária Natália sobre a duplicação da SP-258 entre Itararé e Capão Bonito, que é muito importante para a nossa região sudoeste.

Vai trazer desenvolvimento e acabar com os acidentes, principalmente nos trevos da Capal, Areia Branca, Bom Sucesso de Itararé, que têm inúmeros acidentes ali na Rodovia SP-258, infelizmente uma promessa de mais de 20 anos que não é cumprida.

Também oficiei a secretária Natália sobre a duplicação da SP-270, a nossa Raposo Tavares, entre Ipaussu e Itapetininga, que também merece uma duplicação. Faz muito tempo que essa demanda existe, e nós precisamos dessa duplicação.

Também - aí não é da secretária Natália, mas do próprio governador Tarcísio – foi um compromisso dele conosco, na nossa região - a construção do Hospital Regional de Itapetininga.

Eu quero dizer claramente nesta tribuna que alguns entes políticos estão se apropriando desse discurso. Entes políticos lá da região então se apropriando desse discurso quando, na verdade, eram contrários à construção do Hospital Regional de Itapetininga.

Fizeram campanha contra, falaram contra, apoiaram o governador da época – que não vou dizer o nome aqui porque, como diz o deputado Altair, não é bom nunca falar o nome de coisa ruim.

Dizer que o Hospital Regional de Itapetininga é uma idealização. Não é minha, é das pessoas que nos apoiaram, das pessoas que deram suporte ao nosso mandato e que sabem que Itapetininga é uma cidade de 170 mil habitantes e precisa de um hospital regional.

Não é possível uma cidade de 170 mil habitantes tenha que ficar recorrendo a Jaú, Sorocaba, até Itapeva, que é menor, para poder ter um serviço de Saúde de qualidade.

Então queria deixar bem claro aqui que nós sabemos muito bem quem está se apropriando desse discurso. Não é uma pessoa, é um grupo de pessoas. E dizer que é compromisso do governador Tarcísio. Então, não adianta querer agora dizer que a ideia é sua, que sempre lutou por essa bandeira, porque, na verdade, lutou contra.

Então, fico aqui muito feliz de ter sido recebido não só pela secretária Natália, mas também pelo secretário Eleuses Paiva, e dizer que tive uma excelente impressão de ambos. Dr. Eleuses, conheço faz muito tempo, mas com a secretária Natália fiquei bastante impressionado.

Por enquanto, é só. Mais uma vez, agradeço o convívio aqui com o deputado Altair, com a senhora e com os nossos funcionários aqui da Casa. Eu serei visita frequente aqui.

Obrigado, deputado Altair.

Um abraço.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado, desejando todo o sucesso aí no seu retorno, nos próximos passos. É uma alegria mesmo poder ter participado de tudo isso.

Aqui, seguindo com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Altair Moraes, a quem também agradeço pelos ensinamentos, pelos debates, pela parceria defendendo causas tão próximas.

Tantas causas próximas, tantas bandeiras comuns e, em especial, as orações. É bom ter colega aqui que também é pastor, que, na hora em que a situação aperta, ajuda a gente inclusive nas orações.

Então, eu quero agradecer e pedir a Deus aqui por todos os deputados que vão assumir no dia 15 e vão trabalhar por todos nós. Peço a Deus, mesmo, pelo sucesso, pela saúde. Conhecendo a Casa, eu sei da importância da Casa e eu sei da importância de cada deputado aqui dentro.

Então, agradeço V. Exa. por esses quatro anos, viu? De coração. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Deputada Janaina Paschoal, nossa presidente hoje, a senhora sabe muito bem do carinho e do respeito que eu tenho pela senhora.

Vamos sentir muita falta da senhora aqui, dos embates, da parceria, da ponderação, do equilíbrio de que esta legislatura que, posso dizer, está passando, precisou muito.

Teve muita coisa que não foi legal, mas a senhora foi um ponto muito importante para ponderar tudo aqui. Então, de coração, obrigado pela amizade, pelo carinho, pelo respeito e pela capacidade que a senhora tem. Aprendi muito com a senhora aqui, muito. Grande professora - não só na faculdade, professora aqui também.

Nosso amigo Frederico d’Avila, grande irmão, que aprendi a amar, a respeitar. Você vai fazer muita falta aqui, Frederico, muita falta. Gosto muito de você. Mas, hoje, venho falar... Já que você falou de embate, vamos lá, vamos tocar fogo em uma coisinha aqui, em um assunto.

O deputado Nikolas Ferreira, o deputado mais votado do Brasil, fez uma fala, deputada Janaina, que a senhora acompanhou: colocou uma peruca, disse que se sentia uma mulher e que as mulheres estavam perdendo espaço. Alguns dizem que ele acertou e errou.

A minha opinião é a seguinte: este lugar é um lugar de fala e de expressão de um deputado, que representa um povo. Ele tem o direito de falar o que ele bem entender; a gente não pode cercear ninguém na sua fala, muito menos um parlamentar. Quem vai julgar isso, que seja o povo, que sejam as pessoas.

Agora, eu vou dar a minha opinião em relação às mulheres perderem espaço. Ele citou uma coisa que eu já venho falando desde 2018. Eu fui o primeiro deputado a protocolar o Projeto nº 346 do Brasil e do mundo. Eu fui o primeiro deputado a protocolar o Projeto nº 346, que define o sexo biológico para as competições esportivas. Fui o primeiro do mundo a fazer isso, graças a Deus.

Depois que a gente protocolou esse projeto, alguns deputados de todo o Brasil e de fora copiaram o projeto e levaram adiante. Nos Estados Unidos, dos 50 estados que existem, 30 não aceitam competição de homem contra mulher, porque nós estamos falando de sexo biológico, nós não estamos falando de ideologia.

Ideologia é pensamento, é ideia. Ninguém compete com a ideia, eu nunca vi ninguém competir com a ideia. O que se compete é corpo, o que se compete é o biológico, é o físico, é o anatômico, é o genético. Isso é competição. Então, eu não posso entender que um homem, porque se sente mulher, pode competir com uma mulher em igualdade.

Equidade no esporte é extremamente importante, por isso que é feito por idade, por peso, por tamanho e, lógico, por sexo, porque o fato de uma pessoa se sentir algo não quer dizer que ela é esse algo.

Ela pode se sentir, agora, quando se trata de esporte de alto rendimento, de competição, nós estamos falando da parte biológica, genética. Estamos falando da parte anatômica. E isso não tem como dizer que um RG vai competir, RG não compete.

Eu não vou competir com ideologia, com pensamento. As mulheres estão perdendo espaço sim. E, se as mulheres e homens que defendem a causa das mulheres não tomarem posição, a cada dia que passa elas vão perder mais espaço.

Para você que está nos assistindo e para as pessoas que estão aqui entenderem muito bem, as mulheres não podiam assistir a uma competição esportiva. Elas eram proibidas de assistir a uma Olimpíada.

As mulheres se travestiam de homens para assistir a um jogo olímpico, porque elas eram proibidas de assistir. E algumas foram presas, porque não tinham o direito de assistir a uma competição.

Depois de algum tempo, as mulheres tiveram o direito de competir. Na era moderna dos jogos olímpicos, 1896, primeira era moderna dos jogos olímpicos, nenhuma mulher competiu. Uma mulher, depois das corridas, fez uma corrida sozinha e mostrou que tinha condições de correr.

No ano de 1900 as mulheres começaram a competir oficialmente, elas foram liberadas para competir, mas sabe o que aconteceu, deputada Janaina? Elas não ganhavam prêmio nenhum. Elas não ganhavam medalha nenhuma, elas ganhavam um certificado de participação.

Discriminação com as mulheres. As mulheres hoje têm o direito de competir, elas têm o direito de ir competir em qualquer modalidade. Aí vem esse pessoal ideológico e diz: “Ah não, eu sou homem, mas eu me sinto mulher e eu vou competir com mulher.”. Não.

Você pode se sentir mulher, você pode se sentir o que você bem entender, nós respeitamos a sua opinião, a sua opção de você sentir o que você quiser, agora, quando se trata de esporte, está se tratando do biológico, do genético, do anatômico.

Existem competições que homens não podem e existem competições que mulheres também não podem. A trave é uma trave reta que eles chamam “trave de equilíbrio”, nenhum homem compete na trave. É o quê? Discriminação? Eu nunca vi, e não existe isso, nos jogos olímpicos quem compete em trave é mulher. Sabe por quê? Por causa da anatomia.

Nós estamos aqui com um médico, se eu estiver falando besteira o senhor pode me corrigir, por favor. Nós estamos falando de anatomia, a anatomia do corpo de um homem é totalmente diferente da de uma mulher.

O homem tem as pernas mais longas do que o tronco, ou seja, o homem não tem o mesmo equilíbrio que uma mulher tem. Uma mulher, quando sobe em uma barra para fazer o salto lá, ela consegue se equilibrar porque o centro de gravidade da mulher é para baixo, ela tem quadris maiores.

Outra coisa, o homem pode competir nas argolas. Você nunca viu uma mulher competir na argola. Sabe por quê? Porque a mulher não tem força suficiente para isso, porque o homem tem um tronco menor, então ele consegue fazer argola, ou seja, é discriminação? Então vamos dizer que todo mundo está errado porque o homem não pode competir na barra fixa e a mulher não pode competir na argola? Está tudo errado?

Então, pelo amor de Deus, vamos parar com essa palhaçada de dizer que homem, porque se sente mulher, vai competir com mulher. Eu vou defender sim o meu Projeto 346, que diz que o sexo biológico é predominante para as partidas esportivas. Isso é essencial, nós não podemos perder o direito que as mulheres estão perdendo a cada dia. As mulheres não podiam nem competir, hoje têm o direito de competir e têm que competir com homem.

Nos Estados Unidos, deputada Janaina, para concluir, nove estados já passaram a lei que nós fizemos aqui. Nove estados. E 30 estados não aceitam homens biológicos competindo com mulher.

Então, o Nikolas Ferreira está certíssimo na sua colocação, tem todo o meu apoio, eu vou lutar para passar o Projeto 346, porque já passou em todas as comissões e está só para votação.

Nós temos que fazer justiça no esporte. É inaceitável que um homem biológico venha a competir com mulher e que venha a acontecer o que está acontecendo no mundo todo.

Muito obrigado, senhores.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Eu apoiei desde o início o projeto de V. Exa. e quando ele ficou ali, pautado para ser votado, nós recebemos vários estudos - não sei se V. Exa. vai concordar - em que os opositores ao projeto de V. Exa. diziam o seguinte: “Não, não tem essa concorrência injusta porque esses esportistas vão tomar os hormônios”.

E esse argumento que foi trazido para tirar a legitimidade do projeto de V. Exa. me preocupa ainda mais, porque são esportistas muito jovens, meninos e meninas muito jovens.

Esses hormônios, em regra, começam a ser ministrados ali na casa dos nove, dez anos para impedir, vamos dizer assim, a atuação dos hormônios inerentes ao sexo biológico e, depois desse bloqueio, começam os hormônios do sexo contrário com todo o impacto que tem a administração de hormônios em um corpo de uma pessoa de tenra idade.

Então, a complexidade do tema é muito grande. É muito grande. Até para proteger esses grupos, temos que fazer esse debate. Independentemente de qual seja a opinião, é necessário ter a liberdade para fazer esse debate.

É necessário que as pessoas possam falar sem correr o risco de serem acusadas inclusive de crimes, porque, infelizmente, é o que está acontecendo.

E nem estou falando do parlamentar, mas uma pessoa pode ter uma opinião divergente e ela não pode falar no momento vivido porque ela pode ser acusada de um crime.

Então, existem vários pontos a serem abordados. Entendo que o projeto de V. Exa. é um projeto justo, mas, para além do projeto em si, é necessário, em uma democracia, que as pessoas possam falar, sejam contrárias, sejam favoráveis. O que não pode acontecer é o diálogo, é o debate ficar inviabilizado. Senão, não é democracia.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Me permite, rapidamente, presidente?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só para pontuar duas coisas muito sérias em relação a isso: um corpo não é feito só de hormônio. A densidade óssea de um homem é muito maior do que a de uma mulher. Se é para ter equidade, equiparação no esporte, tem que trocar todos os ossos. Não é só hormônio.

O homem tem o Vo2 maior que o da mulher; o pulmão do homem é maior que o da mulher; o coração do homem é maior do que o da mulher. O homem tem mais glóbulos vermelhos do que uma mulher. Estou falando alguma bobagem, doutor? Ou seja, o transporte de oxigênio na célula daquele homem é maior que o da mulher. É por isso que o homem corre mais, nada mais, tem mais força.

Ou seja, não é só a testosterona. Não podemos dizer que um corpo é composto só de testosterona, meu Deus do céu. Se pegar um fragmento de osso de 10 mil anos atrás e levar para estudo, eles vão saber se aquele fragmento de osso é de um homem ou de uma mulher.

Então, pelo amor de Deus, é muito injusto a gente dizer: “Ah, não, mas fez uma transposição hormonal, baixou os nanomols para 10 por cada litro de sangue, um nanomol para cada litro de sangue”.

Para a senhora ter uma noção, deputada, conversando com vários médicos, se baixar um pouco mais, porque teria que baixar para oito nanomols, sabe o que acontece? O camarada tem câncer de sangue, ele tem leucemia. Ele não consegue se equiparar. Ou seja, um corpo não é feito só de testosterona. Isso tem que ficar muito claro.

Ou seja, quando se diz que o projeto é polêmico, perdão, me desculpe, não tem nada de polêmico nisso. Nada de polêmico. Isso é biológico, é anatômico, é fisiológico, é genético e isso não deveria nem ser discutido. A verdade é essa. Nós vamos ter que fazer agora um projeto para dizer que a água é molhada? Que o círculo é redondo? Que o sol queima?

Não tem sentido, não tem lógica, não tem fundamento nenhum para que um homem biológico venha a competir com uma mulher, a não ser que troque tudo.

Então, vai trocar o sangue, porque ele tem mais glóbulos vermelhos que a mulher, vai trocar os ossos, porque a densidade óssea do homem é maior, vai trocar também a anatomia? Pelo amor de Deus, não tem nada de discussão nisso. É a verdade. Nós temos que, hoje em dia, fazer projeto para aquilo que é lógico.

Obrigado, presidente.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Para uma comunicação, Sra. Presidente?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, é regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Dentro do que disse o deputado Altair e a senhora, queria dizer que o projeto do deputado Altair encontrou o meu apoio desde o início.

Como ele bem disse, não deveria nem estar sendo discutido esse tipo de assunto aqui. E mais ainda: nos EUA, que é a maior democracia do mundo, onde as assembleias legislativas são muito fortes, como disse o deputado Altair, nos EUA, cada assembleia legislativa dos 31 estados - acho que o mais recente foi a Flórida - discutiu esse tema e ratificou o que disse aqui o deputado Altair.

Então, diferentemente do Brasil, onde a federação só existe no papel e não na prática, isso não deveria estar sendo discutido, mas tem que ser colocado a fim de que seja respeitada uma lei da natureza. Tem gente que não acredita em Deus, mas Deus disse, quando criou... Deus criou o homem e a mulher. Não tem nada no meio do caminho.

Então, esse projeto do deputado Altair é a mesma coisa que dizer que fogo queima, que gelo esfria, que a água é molhada, mas, infelizmente, a gente tem que pontuar isso hoje porque senão cometem esses tipos de barbaridade que nós estamos vendo aí principalmente contra crianças.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamo novamente à tribuna o nobre deputado Frederico d'Avila pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sra. Presidente, voltando a esta tribuna no dia de hoje, amanhã é o nosso último dia como deputados nesta Casa. Queria aproveitar este espaço que tenho aqui neste momento para agradecer a equipe do meu gabinete; vou nominar aqui várias pessoas. Alguns já estiveram conosco, outros ainda estão conosco.

Queria agradecer a cada um deles pontuando, iniciando com o meu chefe de gabinete, coronel PM Alberto Sardilli, meu amigo, irmão, leal, fiel escudeiro, por quem sempre tive o maior apreço desde que o conheci nos tempos de capitão; a Célia Carneiro, minha secretária particular, que me suportou todo esse tempo com minhas idiossincrasias e características mais peculiares; a Dr. Érica, chefe do meu jurídico; ao Alexandre; a Andressa.

Ao Nicolas; aos sargentos Júnior; Santos; ao subtenente Carvalho; sargento Delson; sargento Borges; a Márcia Moraes, que ajudou muitas pessoas na área da Saúde; ao Dr. Arthur Coelho, que não está mais conosco, mas que está tendo uma belíssima carreira no universo jurídico, parabéns.

Ao Fabiano e a Carla Oliveira, que cuidaram muito bem da nossa Comunicação; a Ione, que prestou contas de forma espetacular aqui na Casa e cuidou muito bem do nosso gabinete; ao Rico Leite e ao Edu Eltink, que também não estão mais conosco, mas têm aí uma belíssima carreira; a Dra. Naiara.

Enfim, a todos aqueles que colaboraram conosco durante o mandato a fim de apoiar o nosso Agro no Estado todo, no nosso sudoeste paulista, e as pautas que nós defendemos desde o início aqui sem sucumbir a encantos do poder, como nós fomos encantados em determinados momentos aqui do nosso mandato.

Mas graças a Deus a senhora, eu e mais outros colegas aqui nos mantivemos firmes e fortes ao longo deste mandato. Algumas vezes fomos felizes, outras nem tanto, mas pelo menos temos a tranquilidade de poder circular nas ruas com tranquilidade, sem ter qualquer tipo de cobrança sobre nós ou mudança de postura, como nós vemos alguns colegas que foram cobrados ao longo do mandato sobre a coerência das suas ideias.

Mas agradeço aqui a todos. Agradeço - não está aqui conosco - ao Rodrigo, o Rodriguinho, nosso querido secretário parlamentar aqui da Casa; ao Machado, que tão bem comandou a nossa mesa de som todo esse tempo, nos ajudando aqui no mandato; às lideranças dos nossos dois partidos - do PSL primeiro, depois do PL.

E agradecer também a todos os funcionários da Casa que fizeram de uma maneira ou de outra com que o nosso mandato fosse profícuo e atendendo as necessidades daqueles que nós representamos aqui nesta Casa.

Então, mais uma vez, muito obrigado.

Amanhã farei aqui o meu último discurso nesta tribuna deste mandato, falando sobre os nossos queridos colegas e o quanto foi boa - apesar dos embates, tivemos muitas alegrias também aqui nesta Casa - esta experiência aqui ao longo desses quatro anos.

Quatro anos que eu acho que não se repetirão tão cedo, não é, Janaina? Com um ano ou dois de pandemia, onde tivemos aqui trabalhos remotos.

Eu acho que desde a gripe espanhola não existia algo parecido. Ou seja, há mais de 100 anos não existia algo parecido aqui nesta Casa, mas foi um mandato “sui generis” mas que também nós aprendemos muito ao longo desta experiência.

Muito obrigado a todos. Amanhã retornamos aqui a esta tribuna para agradecer aos nossos queridos colegas que também deram suporte ao nosso mandato.

Obrigado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Aproveitando, professora Janaina, eu queria pedir o levantamento da sessão, havendo o acordo de lideranças.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Realmente o nosso penúltimo, não é isso? Penúltimo plenário, um momento emocionante. Com a graça de Deus, quatro anos de muito aprendizado, de muito sucesso, acredito, penso dessa forma. É um momento emocionante.

Amanhã será o nosso último plenário. É interessante, colegas, porque como a eleição acontece em outubro, então as pessoas acreditam que passou a eleição e aí terminou.

Então todo santo dia alguém entra nas minhas redes e diz assim: “O que essa mulher está fazendo aí? Ela perdeu. Tirem essa mulher daí.” Já teve gente que escreveu: “Ela subiu indevidamente na tribuna”.

Então, para quem não compreendeu ainda, quem foi eleito em 18 e tomou posse em 15 de março de 19 encerra, com a graça de Deus, o mandato amanhã, dia 14 de março. E os deputados eleitos agora em 22 tomam posse no dia 15 de março.

Então é uma explicação que eu tenho dado para as pessoas compreenderem, porque chega a ser pitoresco lermos os comentários. Eu entendo que é uma unanimidade aqui entre os colegas o carinho por todos os funcionários, por todos os que colaboraram e por todos os que nos ajudaram a bem servir nesta Casa.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Professora Janaina, só para esclarecer também o público, que essa é a última legislatura que os deputados estaduais assumirão no dia 15 de março.

Na próxima legislatura, já será no dia primeiro de fevereiro, assim como ocorre com os deputados federais e as outras casas legislativas do nosso Brasil.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Isso mesmo. E é importante, não sei se os colegas que estão saindo fizeram isso, mas eu fiz uma solicitação para poder acessar, por exemplo, meu email institucional por pelo menos mais 30 dias, até para entender, porque nós recebemos muitas demandas, muitas reclamações, muitas dúvidas.

Então é importante, se os colegas ainda não solicitaram, avaliar solicitar ou não. Então houve uma autorização para esse acesso ao email pelo prazo de 30 dias. Por óbvio, vai ser um acesso de uma cidadã que teve a honra de cumprir um mandato, não é mais uma deputada. Então é importante compreender.

Nós todos fizemos ao longo desse mandato indicações de emendas. Eu, pelo menos, só trabalhei com as impositivas, não posso falar pelos demais colegas. Mas essas emendas vão sendo liberadas paulatinamente.

Então tem emendas de 2019 que ainda não foram pagas. Algumas estão sendo liberadas. Então é muito importante que as cidades que foram contempladas, as instituições que foram contempladas por indicações de emendas impositivas de deputados que encerram os seus mandatos amanhã, que acompanhem de maneira mais próxima o tramitar dessas emendas.

Porque infelizmente muitas entidades, apesar de notificadas, não apresentam a documentação necessária, e existe uma burocracia grande para conseguir a liberação dessas emendas.

Então, por óbvio, se o deputado está no mandato com a sua equipe, ele costuma fazer um acompanhamento; e mesmo assim, existem perdas, porque as entidades não apresentam os documentos.

Quando o deputado está fora do mandato, é muito importante que as entidades contempladas, as cidades contempladas, as Santas Casas, todas as entidades que tiveram uma emenda impositiva indicada, que acompanhe de maneira mais próxima, porque o deputado já não terá mais a estrutura do gabinete e acesso a muitas redes de informação – porque no curso do mandato o deputado tem acesso a várias redes de informação, vamos dizer assim, links diretos com as secretarias. Existe um ambiente para informação que o deputado vai deixar de ter.

Então é importante que os contemplados estejam cientes disso para poderem fazer esse acompanhamento junto às secretarias, para que esses recursos sejam liberados e utilizados em prol da população, porque a maior parte dos recursos indicados costuma ser e foi para a Saúde.

Eu mesma briguei muito para que nós pudéssemos mandar mais do que 50% e conseguimos essa vitória para a Saúde. Então, é necessário agora que haja um acompanhamento mais próximo, porque amanhã é o último dia de vários colegas aqui na Casa.

Dito isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 675, de 2022, de autoria do Sr. Governador, que tramita com Regime de Urgência. Convocando ainda V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia.

Uma excelente tarde a todos, está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas.

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