16 DE MARÇO DE 2023

1ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão.

2 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CAIO FRANÇA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento do deputado Caio França.

7 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá boas-vindas à deputada Ediane Maria.

10 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - ALEX MADUREIRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá as boas-vindas ao deputado Eduardo Suplicy.

15 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá boas-vindas ao deputado Luiz Claudio Marcolino.

17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - VALDOMIRO LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - TEONILIO BARBA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece comentários ao pronunciamento do deputado Teonilio Barba.

21 - CARLOS CEZAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Deseja sucesso ao deputado Carlos Cezar na liderança do PL.

23 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece considerações ao pronunciamento do deputado Conte Lopes quanto à alteração de horário das sessões plenárias.

25 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá boas-vindas ao deputado Dr. Eduardo Nóbrega.

27 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

28 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Parabeniza a deputada Beth Sahão pelo início do mandato de deputada estadual.

30 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Estamos com a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente. O primeiro deputado inscrito é o deputado Agente Federal Danilo Balas. Ausente. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa) Deputada Dani Alonso. (Pausa) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, subimos nesta tribuna, é o nosso primeiro dia no novo mandato. O nosso é praticamente o décimo mandato, oito como deputado, dois como vereador em São Paulo.

A gente tem que agradecer aos nossos eleitores, aqueles que acreditam no nosso trabalho na área de Segurança Pública, sempre em defesa da população, sempre combatendo o crime, os criminosos. Então a gente, mais uma vez, pela décima vez, estamos tomando posse aqui e vamos continuar com o nosso trabalho em defesa, como eu disse, da população.

Desejo uma boa sorte aos novos deputados que estão chegando, aos amigos também, como o Valdomiro Lopes, que aqui está, o Antonio Donato, que foi presidente da Câmara quando fui vereador. Inclusive o Antonio Donato, em uma ação que ele praticou lá na Câmara, chamou muito a atenção.

Nós tínhamos um amigo nosso, o Wadih Mutran, vereador desde a época do Maluf, muito querido da Casa, e o presidente da Câmara, presidente Antonio Donato, criou e trouxe a família, os eleitores do Wadih Mutran e fez uma estátua de bronze para o trabalho de Wadih Mutran.

Foi uma demonstração de carinho do presidente da época a um opositor político, mas que era amigo de todos nós. Quando a gente estava terminando a carreira política praticamente.

Então parabéns, meus cumprimentos ao Antonio Donato por essa solidariedade, porque eu acompanho a família, acompanho os amigos, os eleitores do Wadih Mutran, que estava praticamente encerrando a carreira.

E nós vamos, mais uma vez, continuar aqui na nossa luta. Nós temos o nosso trabalho, até aconselharia o pessoal do PT, para não dizer que nós somos bonzinhos com todo mundo. Porque, veja bem, o agronegócio está conduzindo o Brasil. Queira ou não, a economia do Brasil depende do agronegócio, está muito forte.

E a gente percebe agora que os fazendeiros, os chacareiros, os sitiantes estão aterrorizados com esse negócio de invasão de terra, mesmo aqui em São Paulo. O José Rainha, que era um dos líderes do MST, o Luciano Lima, outro, acabaram sendo presos com fuzis.

Mas por ordem de Justiça, não foi a polícia que tomou a atitude, foi uma determinação judicial. E o que estavam fazendo essas pessoas? Estavam extorquindo fazendeiros.

Então não se pode fazer isso aí. A gente aconselha a parar com isso, acabou a eleição. Vamos esquecer o Bolsonaro, o Bolsonaro está lá nos Estados Unidos, deixe ele lá. Tem que tocar o barco aqui.

Agora, não pode atrapalhar a agricultura, o homem do campo, aquele que leva comida para São Paulo, para o Brasil e para o mundo. A gente tem que verificar esse lado. Agora está na hora de administrar o País.

Da mesma forma, o nosso governador Tarcísio de Freitas aqui. Tem que trabalhar em cima disso. A gente tem até elogiado o Tarcísio de Freitas por ele ter colocado à frente da Secretaria de Segurança Pública homens da polícia, porque eu entrei na Polícia Militar como soldado em 67, nunca o comando da Segurança Pública em São Paulo foi da polícia, que é aquele que dá a segurança pública.

Nós tivemos coronéis do Exército, generais do Exército, tivemos juristas, promotores públicos, juízes de direito, e, agora, a Segurança Pública está na mão da polícia – do Dr. Artur, que é o delegado geral, do coronel Cássio, no comando da Polícia Militar, do Derrite, que é o secretário.

Então, é muito importante que o governador do Estado tenha confiado em homens da polícia para dirigir a própria Polícia Militar. Desses homens, evidente... Do soldado, investigador... Está na mão de vocês darem segurança para o povo de São Paulo no combate à criminalidade, dando condições para o cidadão de bem andar pelas ruas. Evitar o crime.

Então, essa é a nossa colocação. Obrigado, Sr. Presidente. E um abraço mais uma vez ao pessoal novo que está chegando. Uma boa sorte aqui na Assembleia Legislativa, onde cheguei em 86 pela primeira vez.

Abraço a todos - muitos nem eram nascidos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Paula. Seja bem-vinda.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos deputados e deputadas presentes. Boa tarde a todos que nos acompanham presencialmente e virtualmente.

Essa é a minha primeira fala no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Então, antes de tudo, eu queria me apresentar.

Meu nome é Paula Nunes, tenho 29 anos, sou advogada criminalista e militante feminista negra. Comecei a minha trajetória no movimento estudantil e chego, muito alegremente, a esta Casa, e não chego sozinha.

Chego com um mandato coletivo, formado por cinco mulheres negras, que é a bancada feminista do PSOL. Comigo estão também a Simone Nascimento, que é jornalista e coordenadora do Movimento Negro Unificado, a Carolina Iara, que é uma mulher trans, trabalhadora da saúde, a Sirlene Maciel, que é professora da Etec, e a Mariana Souza, ativista socioambiental.

Então, quero começar agradecendo os 259 mil 771 votos recebidos pela bancada feminista, que fizeram de nós a terceira candidatura mais bem votada desta Casa Legislativa e as deputadas estaduais mais bem votadas de todo o País.

Isso, para a gente, é uma imensa alegria, porque a nossa campanha não foi uma campanha que focou só na nossa eleição como deputadas estaduais, mas que teve um mote, que teve uma força, que rodou os quatro cantos do estado de São Paulo para, especialmente, defender a democracia brasileira, eleger Lula presidente da República e derrotar o Bolsonaro nas urnas - o que felizmente nós conseguimos fazer no último ano, na última eleição.

Então, nós chegamos aqui trazendo o sonho que a coletividade tem de transformação do nosso Estado, de transformação do nosso País. Por isso, as nossas primeiras iniciativas legislativas serão o protocolo de uma agenda pelo feminismo popular. Uma agenda que consiste em cinco projetos de lei.

Um projeto de lei que prevê a igualdade racial e de gênero; um projeto de lei que prevê cotas para pessoas trans nas universidades estaduais paulistas; um projeto de lei que defende a criação de um fundo para desastres socioambientais; um projeto de lei que defende a divulgação do SOS Racismo em todas as repartições públicas e no transporte coletivo; e um projeto de lei que garante o pagamento de auxílio emergencial para mulheres em situação de violência doméstica.

Digo, ainda, que o nosso mandato tem sido apresentado na imprensa, nos últimos dias, como um mandato que fará forte oposição ao governo do estado de São Paulo. E eu reforço, aqui, o nosso compromisso de ser e fortalecer a oposição ao governo do estado de São Paulo nesta Casa Legislativa. Nós seremos oposição a qualquer tentativa de implementação do bolsonarismo no estado de São Paulo.

Desde a campanha eleitoral, o governador do estado de São Paulo tem dito que pretende privatizar vários dos nossos equipamentos públicos, seja a Sabesp, o que vai fazer garantir a precarização do fornecimento de água e do saneamento básico...

Que ele pretende privatizar o porto de Santos, o que, felizmente, o governo federal já se colocou contra, e que pretende também, o que é defendido pelo secretário da Educação, privatizar a gestão das escolas públicas.

Para além disso, com o secretário de Segurança Pública, que já se manifestou dizendo que um bom policial é aquele que mantém, pelo menos, três homicídios no seu currículo.

Como não podia deixar de ser, no mês de janeiro, primeiro mês do governo, o nosso Estado teve um aumento de 20% no número de mortes provocadas por policiais no estado de São Paulo.

Felizmente, a mortalidade policial caiu. Algo que vem acontecendo desde que as câmeras foram implementadas nos uniformes dos policiais. É política pública que deve seguir, e que nós defenderemos que siga.

Então nós seremos oposição a um projeto de Segurança Pública que extermina, especialmente, jovens como eu, jovens negros. É isso que nós defenderemos dentro desta Casa legislativa.

Então, se depender da bancada feminista, não é desta Casa e não é deste Estado que sairá o sucessor do governo Bolsonaro. Assim como nós fizemos durante toda a campanha eleitoral, nós seguiremos fazendo e fortalecendo o fim da extrema direita e do neofascismo, no nosso País e no estado de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista dos oradores inscritos, nobre deputado Capitão Telhada. Seja bem-vindo, capitão.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma excelente tarde, Sr. Presidente. Parabéns pela eleição na data de ontem, histórica. A todos os deputados e deputadas que, assim como eu, tomaram posse nesse 15 de março, na data de ontem, eu dou os parabéns. E desejo muito sucesso, e que Deus proteja a caminhada de todos nós nesses próximos quatro anos que hão de vir.

É meu primeiro discurso, a primeira oportunidade em que utilizo essa tribuna, na condição de deputado estadual por São Paulo. Eu gostaria, nesse primeiro discurso, externar os meus agradecimentos, externar a minha gratidão. Porque eu acredito e sempre falo que, gratidão, nós temos sim que dizer, nós temos que deixar muito claro quando a gente é agradecido a alguém.

Então, nessa primeira oportunidade, utilizando essa fala de cinco minutos, eu gostaria de agradecer, primeiramente, a Deus, como cristão que sou, por ter me conservado, até o presente momento, de pé, com saúde, com sanidade, nos trazer até esse momento, e nos conduzir, os nossos atos, os nossos pensamentos.

A Ele pertence a nossa direção, o nosso caminhar. Deus nos traz a esperança de dias melhores, e de uma vida eterna, lá na frente, se conseguirmos ser fiéis à sua palavra, e com obras boas nessa Terra.

Em seguida, eu gostaria de externar a minha gratidão a toda a minha família, grande responsável, também, por nos suportar, por nos servir de abrigo, de refúgio, de porto seguro nos momentos mais difíceis da nossa vida.

Todos aqui sabem como é difícil a caminhada quando você se predispõe a num cargo político, a entrar numa campanha, a enfrentar a resistência que existe dentro de uma instituição, dentro de uma sociedade.

Então a família é o nosso porto seguro. E a eles eu tenho que externar a minha eterna gratidão. Ao meu pai, Coronel Telhada, hoje deputado federal em Brasília, que me conduziu também por esse caminho, não só da Polícia Militar, mas também esse caminho da política.

À minha mãe, Ivânia. À minha esposa, Débora, à qual deixo o meu registro de amor por ela, um grande beijo, que me suportou e teve muita paciência comigo nesses últimos tempos. Aos meus filhos, a Laura e o Cássio, o meu abraço e a minha paixão eterna.

Não posso deixar de agradecer à Polícia Militar, à minha instituição, que eu bem servi nesses 19 anos de vida. Ingressei com 17 anos na Polícia Militar, saindo do terceiro colegial. E trabalhei nos batalhões mais operacionais, e os batalhões de referência da polícia, como o COE, a Força Tática, o Choque e a Rocam.

Me dediquei, nesse período, nesses 19 anos, a trabalhar com comprometimento, a trabalhar enfrentando o crime cara a cara, conhecendo, de verdade, o branco dos olhos do inimigo. E, dessa mesma maneira que eu trabalhei na Polícia Militar, com coragem, com comprometimento, e enfrentando o que tinha que ser enfrentado cara a cara ali, de frente.

Assim, pretendo também dar continuidade a esses meus valores, a esses meus princípios e trabalhar na política com seriedade, com responsabilidade e também enfrentando os problemas com muita parcimônia, mas cara a cara, e vendo como que a gente pode resolver da melhor maneira.

Então, à minha instituição, a cada soldado, cabo, sargento; a cada tenente, capitão, major, coronel que trabalhou comigo eventualmente nos batalhões pelos quais eu passei, o meu muito obrigado, que de alguma maneira fizeram parte da minha jornada nessa conquista como deputado estadual e eu sempre aprendi. Com exemplos positivos ou negativos, a gente sempre aprende.

Aos meus amigos que confiaram no nosso trabalho, que me motivaram, que me incentivaram também nessa jornada de candidatura, meu muito obrigado pela confiança. À minha equipe, que hoje começa comigo o mandato, muito obrigado pela lealdade. Podem ter certeza que a gente vai construir um trabalho muito bonito à frente, nesses próximos quatro anos.

E a todos os eleitores que confiaram seu voto em mim - os 83.438 votos no Capitão Telhada - podem ter certeza que vocês terão uma pessoa que enxerga a política com seriedade, com responsabilidade e com eficiência.

A cada dia que eu tiver a oportunidade de estar aqui nessa Casa Legislativa defendendo nossos valores, defendendo as instituições policiais, defendendo os agentes de Segurança, a Saúde, a Educação, com todas as minhas forças e a minha energia, eu vou me dedicar até não podermos mais ter voz.

Então, a Deus, muito obrigado e rogo para que ele nos proteja e nos guie por esse mandato. Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, pela ordem, eu posso fazer o uso da palavra aqui embaixo mesmo, para não precisar usar a tribuna?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pode sim, deputado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu quero rapidamente agradecer somente aos meus colegas aqui, do partido do PSB, o deputado Valdomiro Lopes, a deputada Andréa Werner, que me concederam a honra de poder assumir a liderança do partido nesse primeiro ano.

Eu vou me esforçar muito para poder me dedicar ao único partido ao qual eu sou filiado na minha vida, há mais de 15 anos. Eu estou muito feliz e empolgado para esta legislatura, e quero muito poder compartilhar com eles aqui das nossas vitórias, dos desafios que teremos pela frente.

Então Valdomiro, Andréa, minha gratidão pela confiança. Nós vamos criar aqui um rodízio de líderes, e eu estou iniciando esse processo. E estou muito contente em poder assumir a liderança tendo V. Exa. como presidente, que é um amigo querido, uma pessoa que merece estar onde está, que trabalha muito, é incansável...

Eu sei que V. Exa. está muito preparado para esse novo desafio. Conte conosco aqui para essa nova jornada. E sejam muito bem-vindos de volta, Valdemiro, que já foi deputado, e Andréa Werner, que é uma craque que vai abrilhantar esse plenário também.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Caio França, pelas palavras. Tenho certeza que será um grande líder pela bancada do PSB. Pela experiência que você já adquiriu durante todos esses anos aqui na Casa, tenho certeza de que você vai engrandecer, como líder, não só o seu mandato como sua bancada também. Obrigado.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Dirceu Dalben. Ausente. Com a palavra o nobre deputado Felipe Franco. Ausente.

Com a palavra o nobre deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, novamente desejo que Deus ilumine seus passos e suas decisões no cumprimento de mais essa missão.

Boa tarde a todos os deputados e deputadas aqui presentes no plenário. É a minha primeira manifestação no primeiro plenário da 20ª Legislatura dessa Casa Legislativa no nosso Estado.

Eu quero aqui deixar consignado a todos que nos acompanham pela TV Alesp, pela rede social, que nós continuaremos a nossa batalha, o nosso trabalho pelos policiais do estado de São Paulo: os policiais militares, os policiais civis, os policiais técnico-científicos, policiais penais, os agentes socioeducativos da Fundação Casa, que são homens e mulheres que vêm sofrendo nos últimos 30 anos de governo neste Estado. Pais e mães de família que atravessam imensa dificuldade para colocar um prato de arroz e feijão na sua mesa e sustentar a sua família.

Diante disso, há uma enorme expectativa do governo Tarcísio de Freitas. Eu trabalhei com todas as minhas forças para que o Tarcísio fosse o governador deste Estado.

E eu acredito que nós, policiais no estado de São Paulo, os cidadãos de bem, aqueles que acordam pela manhã e pegam ônibus lotado para ir trabalhar, também acreditam e confiam no governador Tarcísio de Freitas.

Nós sabemos que a Segurança Pública, diante de muitas pesquisas, é uma das principais prioridades, muitas vezes até à frente da Saúde e da Educação. Porque ninguém aguenta mais perder a vida na mão de um bandido, por conta de um aparelho celular.

Mas para que o nosso povo tenha segurança para transitar nas ruas, para que os nossos filhos não sejam cooptados por traficantes, pelo crime organizado, nós precisamos de uma polícia forte.

E polícia forte significa homens e mulheres motivados, homens e mulheres recebendo um salário digno. Antes de descer para esta tribuna, eu liguei para o secretário de Segurança Pública, capitão Derrite, meu irmão.

Combatemos o crime lado a lado nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, arriscamos as nossas vidas para salvar a vida de muitas pessoas que nós não conhecíamos. Mas sempre o fizemos por espírito vocacionado.

E digo aqui aos policiais: irmãos, a gente sabe da expectativa, da ansiedade de todos. Não será hoje o anúncio do reajuste salarial. Digo isso, Sr. Presidente, porque haverá um evento hoje às 16 horas no Memorial da América Latina.

Estão todos os deputados e deputadas convidados. É o aniversário do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, esses nobres irmãos que prestam um serviço importantíssimo para o nosso povo.

E saiu um áudio de que o governador anunciaria hoje, nesse evento, o reajuste dos policiais. Irmãos, desde o momento quando se iniciou a transição, a prioridade desse governo é o reajuste salarial dos policiais.

O secretário capitão Derrite montou uma equipe e já apresentou ao governador um plano de reajuste, que está nas etapas finais de conclusão, porque existe um trâmite que tem que percorrer essa proposta que foi apresentada e entregue às mãos do governador.

O anúncio de reajuste salarial será feito pelo governador Tarcísio de Freitas. Se nós soubermos de uma data antecipada, por intermédio do nosso governador, nós divulgaremos em nossas redes oficiais.

Mas é preciso, irmãos, família policial do estado de São Paulo, que nós tenhamos, neste momento, um pouco mais de tranquilidade. A gente sabe do desespero de todos, mas o trabalho está já em finalização.

E os senhores serão, sim, valorizados e reconhecidos pelo governo do estado de São Paulo, coisa que não foi nos últimos 30 anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a nobre deputada Ediane Maria. Seja bem-vinda, deputada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Boa tarde, Sr. Presidente, tudo bem? Aqui é a Ediane Maria, a primeira empregada doméstica eleita no estado de São Paulo, migrante do sertão de Pernambuco, que veio desafiar São Paulo e trabalhar como babá e empregada doméstica. E o que esse Estado me ofereceu foi um quarto de empregada, foi o subemprego, a invisibilidade, o esquecimento.

Quero saudar todas as funcionárias desta Casa, os funcionários e funcionárias que ontem, ao me receber, ao saber que eu sou trabalhadora doméstica, vieram ao gabinete, me abraçaram, fizeram aquela grande festa.

Como é bom a gente se sentir representado nesta Casa que detém o poder, nesta Casa que legisla as leis. Quero saudar todas que trabalham aqui e estaremos juntas. O gabinete está aberto para nossa organização, para tomar aquele cafezinho e para que a gente possa conversar muito e dar muita risada. Vamos juntos.

Quero saudar o movimento do qual faço parte, MTST, Movimento dos Trabalhadores sem Teto. Foi ali que eu me encontrei na luta, que eu comecei a entender o que era direito à moradia.

E quero saudar esses mais de 175 mil votos de pessoas que acreditaram que era possível eleger, no estado de São Paulo, a primeira empregada doméstica para ocupar a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nós entendemos que não haverá mudança onde os nossos corpos não ocupem, não façam política também de dentro, porque a gente sempre ficou, ao longo do processo, à margem da sociedade, esquecida, sofrendo violência doméstica, onde muitas vezes nem sequer o aparelhamento do Estado está lá.

Muitas de nós não conseguimos chegar para procurar ajuda, porque a gente não sabe sequer onde tem uma delegacia. Então são esses os olhares. Nós temos que, cada vez mais, lutar para que a gente consiga avançar e de fato fazer com que a gente viva, que a gente viva, nasça antes de morrer.

Quero saudar também os companheiros, meus companheiros que estão hoje, desde terça-feira, acampados em frente à Prefeitura de São Paulo, a prefeitura mais rica do Estado, do nosso País. Eles estão acampados lutando para que seu Ricardo Nunes cumpra com sua promessa e de fato faça com que esse projeto de moradia suja...

Não é possível que nós vivemos em um país em que as pessoas fiquem nove anos debaixo de barraco de lona. Não é possível que a gente viva em um Estado construído por migrantes - quero saudar todos os migrantes - nordestinos que vêm para construir este grande Estado e que muitas vezes estão localizados sabe onde? Na periferia, no subemprego, longe de todo acesso e longe do direito à cidade.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputada, pela história. Tenho certeza de que a senhora vai contribuir muito aqui nesta Casa, neste debate, com a sua representatividade, viu? Seja bem-vinda.

Dando sequência aos oradores inscritos, com a palavra o deputado Paulo Mansur. Ausente. Dando sequência, com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente deputado André do Prado; boa tarde aos novos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, ao público presente aqui na galeria e a quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, nós precisamos sempre reconhecer aquelas pessoas que nos estendem a mão, principalmente nos momentos de dificuldade. Já foram ditos aqui desta tribuna vários relatos pessoais de histórias fantásticas, deputado Conte Lopes. Para alguns que estão chegando agora e talvez não me conheçam, eu me identifico muito com essas histórias, deputado Teonilio Barba.

Eu sou filho de diarista, de faxineira, Dona Nena, que estava ontem aqui presente. Sou filho de imigrantes nordestinos que saíram, presidente, de Serra Talhada, sertão pernambucano, terra de Virgulino Lampião, para muitos, herói, para mim um facínora.

Vim aqui, deputado Lucas Bove, para São Paulo, em 95, morar na periferia de São Paulo. Dentre outras moradias, vivi, morei com a minha família em uma favela. Já tive emprego, subemprego, fui e continuo sendo funcionário público, um servidor público. Fui soldado temporário da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, fiquei lá por dois anos.

Fui carteiro na zona leste de São Paulo, Cohab Teotônio Vilela, e quis o destino que eu encontrasse, presidente, em uma das ruas da cidade de São Paulo, o então candidato a deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele fazia campanha em 2014 para sua primeira eleição de deputado federal.

Ali surgiu uma amizade e, quando ele foi eleito, ele convidou este carteiro, morador de favela, pernambucano, um migrante, alguém com o ensino médio completo para fazer parte da sua equipe.

Eu aceitei. Pedi exoneração nos Correios e fui trabalhar com o Eduardo no seu primeiro mandato. Tudo o que nós vimos, a ascensão do bolsonarismo no Brasil, eu vi e vivi de perto, deputado Guto, nós que discordamos em vários pontos, mas concordamos em outros, nos unimos em outros.

Em 2018 o presidente Bolsonaro me convidou para ser candidato a deputado estadual. Fui o quinto mais votado naquele pleito. E agora retorno para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com uma excelente votação, novamente graças a Deus, primeiramente; obviamente à minha família, que sempre me deu suporte, mas a pessoas como Eduardo Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro, que estendem a mão não só a mim, deputado Caio França, mas a uma secretária da mulher como a Sonaira: negra, nordestina, que, senhores, vendia lanche no intervalo da faculdade para pagar a sua mensalidade. E olhe onde essa mulher, deputado André do Prado, que muito nos honra com a sua presidência, olhe onde ela está.

Nós chegamos aqui, a bancada do PL, partido do presidente Bolsonaro, com a maior bancada desta Casa, foi praticamente um tsunami nas assembleias legislativas. Nós temos a maior bancada de deputados federais, nós temos uma excelente bancada no Senado Federal.

Tem gente que se olha no espelho e enxerga um leão. É ótimo, mas precisa aprender muito, muito na escola e na escala da humildade, presidente, porque muitas vezes o discurso e a prática não são reais, não se conectam.

Por exemplo, chegaram ao Parlamento e obviamente, dentro de uma articulação – presidente, para finalizar – dentro de um acordo partidário, o primeiro voto dessas pessoas foi em V. Exa., deputado André do Prado, que tem uma história política, que estava no PL muito antes de o PL receber esse grupo bolsonarista, e nos recebeu muito bem.

Aqui eu preciso agradecer ao presidente Valdemar, ao presidente Tadeu, mas o primeiro voto destes que chegam aqui foi em um deputado do PL, em um deputado do partido do presidente Jair Messias Bolsonaro, para presidente do legislativo paulista, presidente.

Então venho aqui a esta tribuna dar as boas-vindas. Lealdade e gratidão não prescrevem. Muito obrigado, presidente Jair Messias Bolsonaro. Nós vamos continuar daqui desta tribuna representando esses valores tão caros ao senhor, que nos trouxeram aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Dando sequência, nobre deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Primeiramente, quero parabenizá-lo pela brilhante eleição na data de ontem. Contamos muito com a sua liderança.

Eu gostaria de começar o meu primeiro discurso dizendo que estou muito honrado e feliz de fazer parte da maior Casa de Leis da América Latina. Agradeço a Deus, aos meus amigos, aos meus familiares e ao deputado federal Ricardo Salles, que enxergou em mim um político, que enxergou em mim a possibilidade de ser um servidor público.

Gostaria também de prestar um especial agradecimento ao presidente Bolsonaro, nosso eterno presidente, por liderar o renascimento da direita brasileira. E agradeço, principalmente, aos mais de 130 mil votos que recebi, aos mais de 130 mil eleitores que confiaram em mim. É muito importante isso, mas agora eu peço licença aos meus eleitores para me dirigir aos mais de 45 milhões de paulistas.

O nosso gabinete e o nosso mandato estará – e já está – de portas abertas para todos. Trabalharemos incessantemente pelas pautas abordadas em nossa campanha. Lutaremos por uma Educação de qualidade, moderna e que prepare, de fato, os nossos jovens para o mercado de trabalho atual.

Trabalharemos pelos nossos mestres, professores, tão maltratados pelo estado nas últimas décadas. No que depender de mim, eles terão toda dignidade e tranquilidade para lecionar com condições, equipamentos e salários compatíveis com a importância de seu cargo e de sua função, libertando-os do corporativismo e do sindicalismo que os mantém, de forma vil e cruel, reféns de um sistema podre.

Além disso, defenderemos as polícias paulistas, cidadãos de bem que arriscam suas vidas diuturnamente para ajudar e salvar o nosso povo, independentemente de credo, da condição social de cada uma das vítimas que, quando precisa, independentemente se faz manifestação para acabar com a polícia, quando precisa disca 190 porque tem na polícia o seu porto seguro.

Trabalharemos ainda incessantemente para desburocratizar o sistema e apoiar o empresariado, que é quem verdadeiramente gera emprego, gera renda e gera riquezas para o estado.

Apoiaremos ainda o Governo do Estado não só na privatização da Sabesp, mas de todas aquelas estatais que forem possíveis de serem privatizadas. Menos estado, mais eficiência, menos cabide de emprego para a esquerda. É por isso que vamos lutar aqui.

Além disso, meu mandato será muito voltado ao agronegócio, o agronegócio paulista, combustível da nossa economia, que alimenta pessoas, que preserva o Meio Ambiente e que traz empregos e divisas para o estado. O agro é nosso amigo e não podemos aceitar que a propriedade privada seja invadida da forma que temos visto pelo Brasil.

Por isso, uma menção honrosa ao secretário Derrite e às polícias paulistas, que estão brilhantemente combatendo esse tipo de crime hediondo que ocorre em nosso estado e, infelizmente, no Brasil, com a conivência - com a conivência! - do governo federal. O agro é amigo do povo. Nós, do nosso mandato, somos amigos do agro, com muito orgulho.

Que Deus abençoe a todos e muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os colegas deputados e deputadas, todo público que nos assiste pela Rede Alesp, hoje é um dia de agradecer, como primeira sessão desta nova legislatura, agradecer a Deus pela oportunidade de estarmos aqui.

Agradecer à família, que é o nosso suporte e quem nos suporta também nos dias difíceis quando nós levamos muitas vezes para casa, Barba, os problemas que trazem por conta do mandato que nós exercemos.

Parabenizar aqui a Mesa Diretora que foi eleita na data de ontem, em especial o deputado André do Prado, presidente desta Casa. O André conquistou essa Presidência juntamente com toda a articulação que foi feita, mas o mérito é muito seu, viu, André? Por tudo que foi construído, você lutou desde o início. A gente usa uma passagem até bíblica.

Quando você via uma pequena nuvem aparecendo lá no céu pequenininha, alguém falava assim: “Mas pode vir chuva daquela nuvem?”, mas veio. Você acreditou, você trabalhou para isso, fez as articulações necessárias que são do nosso dia a dia aqui - todos sabem disso - e chegou a ser o nosso presidente eleito na data de ontem com uma votação expressiva. O deputado Giannazi tentou mais uma vez, mas não tinha como porque nós já tínhamos acertado isso praticamente com todos os partidos.

Então parabéns a você por essa eleição na data de ontem. Parabenizar toda a Mesa Diretora, não esquecendo aqui de citar o Carlão Pignatari, ex-presidente desta Casa, o qual nesses últimos dois anos liderou esta Casa de uma forma esplêndida, passando por problemas difíceis, saindo logo de uma pandemia.

Nós funcionamos aqui de modo híbrido, funcionamos em casa, funcionamos dentro do carro, trabalhando e andando no Estado mesmo com tudo que estávamos passando. Então parabenizar aqui a gestão do Carlão Pignatari. E agora um novo desafio.

Quatro anos que se iniciam na data de hoje. Acho que cada um aqui tem a sua pauta, a sua defesa. O que eu gostaria de fazer, como fiz na primeira legislatura aqui, iniciada em 2019, é pedir que nós a cada dia aqui cada vez menos falemos do pessoal ou falemos de problemas que não se resolvem para a população.

Eu digo que ideologia não se discute, como religião e futebol; cada um tem a sua. Então as discussões muitas vezes não vão nos levar a um denominador comum. O que a população espera de nós muitas vezes não são discussões ideológicas, mas é aquilo que vai fazer de diferença na vida das pessoas.

É isso o que as pessoas querem. Elas querem ver no nosso mandato o voto que nós recebemos da população se transformar em ações que atinjam a população. Eu acho que esse tem que ser o nosso desafio diário aqui.

Pensar legislações que afetem a população de uma forma positiva; pensar nos municípios que nós podemos atender através das nossas emendas parlamentares; no relacionamento que nós podemos ter com o secretariado e com o Governo de São Paulo, trazendo o desenvolvimento para as regiões do Estado, principalmente para aquelas que mais precisam e esse tem que ser o nosso desafio.

Então fazer até um apelo aqui para os colegas: que nós não iniciemos este mandato como foi o mandato passado. Foi muito triste quando nós chegamos aqui e vimos - eu fazia parte do Conselho de Ética desta Casa - que já no terceiro mês de mandato tínhamos 40 representações no Conselho de Ética, coisa que não acontecia em mandatos anteriores.

Então, que nós possamos ir menos para o pessoal, mas mais para as pessoas. Vamos trabalhar pela população de São Paulo, que é isso que eles esperam de nós e esse é o meu pedido a Deus. Que nos abençoe e que nos dê sabedoria para podermos conduzir este mandato e sermos aquilo que a população espera de nós: agentes públicos.

Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos nós.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Reis. Seja bem-vindo, nobre deputado.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar aqui os Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Cumprimentar o presidente André do Prado. Cumprimentar todos aqueles que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e também da Guarda Civil Metropolitana.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero dizer da grata satisfação que tenho de estar nesse primeiro dia, que está aqui aberto para o Pequeno e Grande Expedientes desta Legislatura, fazer uso desta tribuna, inaugurando esta tribuna.

Para mim, é de suma importância, por conta da minha história, eu, que nasci no Capão Redondo, fui cobrador de ônibus da CMTC, fui metalúrgico na Timken do Brasil, fui policial militar, professor da rede estadual, policial civil, investigador de polícia de carreira, da qual estou licenciado a partir da data de ontem.

Tive a oportunidade também de ser vereador por dois mandatos na cidade de São Paulo e um pequeno mandato de 74 dias na condição de primeiro suplente. Tive a oportunidade de trabalhar na gestão da prefeita Marta Suplicy, na Secretaria de Governo, e tive a oportunidade de trabalhar nesta Casa, na condição de assessor, na época do deputado Rui Falcão.

Tendo então passado por toda essa trajetória, cheguei aqui na condição de deputado estadual eleito com 108.726 votos, os quais eu agradeço a todos os eleitores, a todas as eleitoras, que dedicaram toda essa confiança à minha pessoa.

Quero, sim, aqui, neste período, Sr. Presidente, trazer a discussão das questões importantíssimas para a nossa população, as questões da educação, segurança pública, a saúde pública, o funcionalismo público, abandonado, desvalorizado.

Hoje, o Major Mecca falou aqui da questão da valorização dos policiais, valorização que a gente espera, que eu espero desde quando eu entrei na Polícia Militar, em 1988, e que até hoje governos de centro-direita passaram, e isso não aconteceu. Temos a Polícia, uma das polícias mais mal pagas do Brasil, sendo São Paulo o estado mais rico da Federação.

Até a semana passada, eu estava cumprindo plantões na delegacia lá no Campo Limpo, no 37.º Distrito Policial, onde eu trabalho, onde eu estou lotado. As condições são precárias, Sr. Presidente.

Eu fico assim muito chateado, porque quantas legislaturas passaram para deixar acontecer, e o que está acontecendo com a Polícia Civil. Temos que defender a Segurança Pública, temos que defender a Polícia Militar, defender os profissionais da Polícia Penal, a valorização deles.

Mas o que fizeram nesse período com a Polícia Civil foi a destruição. Muitos deputados que me antecederam, que falaram por aqui, que passaram por aqui e que conhecem a história da nossa instituição deixaram chegar aonde chegou: mais de 15 mil vagas.

É o déficit que tem hoje de profissionais na Polícia Civil; delegacias fechadas, delegacias que só funcionam no horário de expediente, Conte Lopes, como se o crime acontecesse só em horário de expediente.

Nós vamos, sim, debater. Estou propondo a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, porque na questão de Segurança Pública, a instituição mais sucateada, mais vilipendiada, mais destruída por esses governos, que desde 88 eu os conheço, desde quando eu entrei na corporação, na época o governador Quércia, depois o governador Fleury, depois o governador Covas, depois o governador Alckmin, governador João Doria, governador Serra, e agora, é claro, chegou um novo governador, nós ainda não estamos fazendo a cobrança, colocando essa defasagem, esse prejuízo que têm as instituições nas costas dele.

Mas com certeza, se ele não cumprir o que falou e o que está se colocando, muito breve nós também o colocaremos na mesma condição desses governadores que passaram e que sucatearam a Segurança Pública, que sucatearam os serviços públicos, que destruíram o Hospital do Servidor Público.

E as pessoas sofrem muito, o servidor público sofre muito para ter acesso ao Hospital do Servidor Público. A gente espera o apoio de V. Exa., presidente André do Prado, para que a gente possa reverter todas essas questões, todos esses prejuízos que nós passamos durante esse período.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência aos oradores inscritos, agora com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Seja bem-vindo novamente a essa Casa, tenho certeza que sua história vai poder contribuir muito para com esse Parlamento. Parabéns.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querido presidente André do Prado, que bom ter a oportunidade de aqui falar no Pequeno Expediente nesse primeiro dia útil após a nossa posse no dia de ontem.

Cumprimento por ter sido eleito com forte apoio de todos os deputados estaduais e inclusive tendo tido como adversário tão altivo o nosso Carlos Giannazi, que tão bem tem contribuído para que haja maior equilíbrio na nossa sociedade.

Eu quero hoje transmitir ao presidente e a todos que estão nos ouvindo que eu terei amanhã uma audiência muito especial com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Está marcada para as 9h30 da manhã.

E eu estarei acompanhado com alguns membros da Rede Brasileira da Renda Básica, como Leandro Ferreira, Aldaiza Sposati, Paola Loureiro Carvalho e possivelmente outros, para dialogarmos sobre como será o previsto na medida provisória que recriou o programa Bolsa Família, cujo Art. 1º, § 1º, diz que o programa Bolsa Família constitui uma etapa na direção de implantarmos a renda básica de cidadania até se tornar universal e incondicional para todos nós brasileiros e brasileiras, e diz a lei, inclusive para os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais.

Sabem todos o quanto que eu tenho batalhado por essa proposta e gostaria aqui, presidente André do Prado, informar que na próxima semana estarei convidando a todos os colegas, as deputadas e deputados estaduais, para assinarem a sua participação, seja como membro ou apoiadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional.

E por que tanto acredito nessa proposta? Ora, hoje nós temos o programa Bolsa Família, tivemos o Auxílio Brasil, que são formas de Imposto de Renda negativo com condicionalidades relacionadas a Educação e a Saúde.

Agora, o Renda Básica de Cidadania será incondicional para todos nós deputados estaduais, federais, o presidente da República, para os jornalistas, para o mais bem-sucedido empresário brasileiro, para o Eduardo Suplicy também.

Só que, obviamente, nós que temos mais vamos colaborar para que nós próprios e todos os demais venham a receber, e com isso eliminamos todo em qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal, na carteira de trabalho assinada, em qualquer atividade que façamos.

Se uma mãe toma conta das crianças da vizinha e recebe um trocado no dia seguinte, não precisa declarar. E do ponto de vista da dignidade, da liberdade do ser humano é que teremos a maior vantagem para aquela mãe que, não tendo muitas vezes alternativa para dar de comer em casa, resolve se prostituir ali no Parque da Luz.

Para aquele rapaz que, não tendo como ajudar no orçamento da família, resolve se tornar o aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes como personagem do Mano Brown, dos Racionais MC’s, do homem na estrada que recomeça a sua vida, a sua dignidade, a sua liberdade que foi perdida, subtraída, quer mostrar a si mesmo que realmente mudou, que se recuperou, quer viver em paz e dizer ao crime “nunca mais”.

O dia que houver para si e cada membro da sua família uma renda suficiente para atender as suas necessidades vitais, essa pessoa vai ganhar o direito de dizer “não, agora eu não preciso aceitar essa única alternativa que me surge pela frente, mas que vai ferir a minha dignidade, colocar minha saúde em risco.

Agora posso aguardar um tempo, quem sabe fazer um curso aqui numa instituição, na minha cidade aqui perto, como o professor André do Prado, até que surja uma oportunidade mais de acordo com a minha vocação, com a minha vontade nesse sentido”, pois que a renda básica de cidadania vai elevar o grau de liberdade e dignidade para todos, como inclusive agora o Papa Francisco, no seu livro “Vamos sonhar juntos” tanto destaca as vantagens da renda básica universal.

Muito obrigado, presidente André do Prado, por esta tão boa oportunidade de estrear aqui na tribuna da Assembleia Legislativa novamente, depois do período 79 até oitenta e três.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns pelas belíssimas palavras, nosso deputado Eduardo Suplicy.

Encerramos o Pequeno Expediente no dia de hoje e já abrimos o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E para iniciar o Grande Expediente convido o deputado Agente Federal Danilo Balas para suas considerações. Ausente. Deputado Itamar Borges. Ausente. Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.

Seja bem-vindo novamente a esta Casa. Vai enriquecer muito o nosso debate aqui. Tive a honra de ter sido deputado com Luiz Claudio Marcolino, sabemos da sua capacidade e competência.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.

Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, quem nos acompanha pela TV Assembleia, pelas redes sociais; para mim, Sr. Presidente, é uma honra voltar novamente para esta Casa, na qual fui deputado de 2011 a 2015 e agora, a partir de todo um trabalho desenvolvido com os trabalhadores bancários, servidores da Saúde municipais em diversos municípios do estado de São Paulo, meus companheiros do Movimento de Moradia, principalmente os trabalhadores vinculados à autogestão, trabalhadores vinculados ao meio ambiente, vários segmentos dos movimentos sociais que garantiram o nosso retorno hoje aqui na Assembleia Legislativa.

É importante mais um trabalhador representando também o Parlamento Estadual. Hoje nós já temos a Professora Bebel, da Educação, o Barba, do ramo metalúrgico, e agora também o deputado Marcolino vindo dos bancários de São Paulo. É um sindicato no qual fui presidente de 2004 a 2010, um sindicato que hoje representa 132 mil trabalhadores na Grande São Paulo, São Paulo, Osasco e região.

Nesse período em que estive fora do Parlamento, Sr. Presidente, fiquei um período na Agência de Desenvolvimento da cidade de São Paulo, depois um período como superintendente do Ministério do Trabalho no estado de São Paulo até o golpe na presidenta Dilma.

No dia seguinte, pedi exoneração do cargo, em virtude de que o presidente que a substituiu não me representava. Depois, estive por um período na vice-presidência da Central Única dos Trabalhadores.

Hoje, os trabalhadores têm mais um representante aqui, na Assembleia Legislativa. Para nós, é muito importante este retorno à Assembleia Legislativa, porque muito ainda temos a fazer. Do período que eu estive aqui como deputado estadual, implementamos algumas lutas importantes, como a questão do Rodoanel.

É muito estranho, inclusive, pela importância do trecho norte do Rodoanel, que estava muito bem adiantado, e, simplesmente, durante oito anos, uma obra tão importante como essa ficou paralisada. Quase 85% da obra contratada, concluída.

Quando estivemos aqui, de 2011 a 2015, do total de seis bilhões da obra na época, quatro bilhões vinham do governo federal, vinham dois do BNDES, dois bilhões do PAC Mobilidade, dois milhões do Governo do Estado de São Paulo.

A gente percebe que um trecho tão importante como esse trecho norte do Rodoanel não foi concluído. Depois de oito anos que eu passei por esta Casa, agora parece que vai ser retomado o trecho norte do Rodoanel. Foi um debate importante que nós travamos na Assembleia Legislativa.

Outro debate importante que nós travamos de 2011 a 2015, foi a retomada do Hospital Sorocabana, na região da Lapa, um hospital que estava parado. Depois de muito tempo, ainda durante a gestão do prefeito Haddad, conseguimos o repasse do hospital para a Prefeitura de São Paulo, um hospital que, inicialmente, era dos trabalhadores ferroviários do estado de São Paulo.

Hoje, parte do hospital volta a funcionar, depois de uma ação do Partido dos Trabalhadores, quando o Haddad era prefeito de São Paulo. Hoje, atende muito a população da nossa cidade, principalmente, foi muito importante durante a pandemia do coronavírus.

Outro debate importante que nós travamos aqui na Assembleia para mostrar um pouco da morosidade, às vezes, do Governo do Estado, foi em relação à obra da CPTM, que era, inicialmente, para terminar no Varginha, hoje está até a estação Mendes. Era uma obra que era para ter terminado em 2014.

Inclusive, em 2012, o atual governador na época era o Geraldo Alckmin, foi anunciado que até 2014, para a Copa de 2014, seria entregue a estação Mendes até Varginha, sendo estruturado também um debate para levar a estação da CPTM até Parelheiros.

Pasmem, a gente olha hoje e apenas a estação Mendes foi entregue. Varginha está simplesmente um esqueleto ainda. A proposta de levar o trem da CPTM até Parelheiros sequer saiu do papel.

É importante trazer um pouco essas reflexões, porque um dos nossos papéis aqui no Parlamento estadual é fazer a reflexão da importância do desenvolvimento do estado de São Paulo, o papel que o estado de São Paulo tem para o desenvolvimento não só do nosso Estado, mas para todo o País, cobrar, fiscalizar, acompanhar, propor. Esse é o nosso papel como deputado estadual. Nós queremos ver as regiões metropolitanas funcionando de fato.

A gente acompanha, quando foram as primeiras regiões metropolitanas que foram retomadas na Assembleia Legislativa, na época o governo queria acabar, inclusive, com o Fumefi de muitas cidades. A gente percebe que até hoje os fundos de desenvolvimento das regiões metropolitanas não foram estruturados.

Nós sabemos que no estado de São Paulo muitas regiões só vão se desenvolver se efetivamente tiver um desenvolvimento, seja pelo aglomerado urbano ou pelas regiões administrativas ou, principalmente, pelas regiões metropolitanas.

Tem muitas ações hoje que o município não consegue desenvolver sozinho. Quando a gente pensa em Saneamento Básico, na questão da Habitação, na própria questão da reciclagem, nós sabemos que, muitas vezes, um município sozinho, na Habitação, ele não consegue se desenvolver.

Então a região metropolitana é importante, mas não podemos tratar a região metropolitana apenas como uma possibilidade de os deputados serem reeleitos para a Assembleia Legislativa, não pode apenas virar uma grife a região metropolitana, tem que ter um papel efetivo.

E nós vamos debater muito. Esperamos acompanhar novamente a comissão que nós acompanhamos bastante na Assembleia, de Finanças e Orçamento, para fazer o debate correto da importância do desenvolvimento do estado de São Paulo. Quando a gente pensa em um estado como o nosso Estado, a gente sabe o quanto vai ser importante também a relação com o governo federal.

A gente percebe que, agora, no governo federal, em pouco tempo já foram investidos, só na área da Pró-Infância, 18 milhões de reais, só no mês de fevereiro, que já foram aplicados, pelo governo federal, no estado de São Paulo.

Dezoito milhões de reais, para o Pró-Infância, para a construção de creches e escolas no nosso Estado, em apenas um mês. Apenas no mês de fevereiro, demonstrando que o governo federal vai fazer muito investimento no estado de São Paulo, como fez nos anos anteriores.

O governo Lula vai retomar agora o mesmo diálogo que tinha quando ele foi presidente, de 2003 até 2010, onde todos os prefeitos, tendo projetos, encaminhando projetos para os diversos ministérios, terão os seus projetos reaplicados no estado de São Paulo. Nós temos um levantamento de que foram mais de 14 mil empreendimentos e obras paradas em todo o País.

O presidente Lula já determinou o início das obras que estavam paradas. Os prefeitos e os governadores estão reencaminhando os projetos das obras que estavam paradas, Brasil afora, e já começa de novo o processo do desenvolvimento do nosso País. É assim que se faz um debate no Parlamento.

Nós queremos fazer um debate com qualidade, com formulações, com proposituras. Mas nós não deixaremos de fazer a defesa do nosso partido. Sou filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1989, até antes de eu ter entrado no movimento sindical.

Sou bancário desde, também, oitenta e nove. Entrei no banco Itaú, também, ainda em 89, quando me filiei ao Partido dos Trabalhadores. E depois que eu vim para a vida política, e fui eleito em 2010.

Então, para a gente, defender o Partido dos Trabalhadores muito nos engrandece. É um partido que defende servidores públicos, um partido que defende os direitos das minorias, um partido que defende o desenvolvimento nacional. Principalmente, com a inclusão da população que mais precisa.

Esse vai ser o nosso papel na Assembleia Legislativa: discutir propostas, discutir ações. E queremos também fazer a comparação. Porque nós vamos fiscalizar o governo estadual no estado de São Paulo. Vamos acompanhar “pari passu” aquilo que foi proposto e aquilo que foi executado.

Quando tiver mérito, nós também vamos elogiar, porque é importante também. É papel do Executivo que a gente, como deputado estadual, faça cobranças ao governo do estado de São Paulo. E, quando tiver ações positivas, vamos parabeniza-las, mas nós vamos ficar no calcanhar.

Não concordamos com privatizações. A defesa da Sabesp foi um lema importante para os deputados que aqui estavam. Nós vamos continuar com a defesa, não só da Sabesp, mas de todas as empresas públicas do estado de São Paulo. Porque nós sabemos como são importantes as empresas públicas, seja no estado de São Paulo, seja no Brasil.

Porque é a partir das empresas públicas, com o seu lucro, com o seu resultado, que o governo do Estado, ou o governo federal, pode fazer políticas públicas, não só aqui no estado de São Paulo, mas em todo o País.

Por isso nós vamos defender as empresas públicas com o mesmo afinco que nós defendemos no governo federal. Não faremos diferente também aqui no estado de São Paulo.

Então eu quero agradecer, presidente, a minha primeira fala no retorno à Assembleia Legislativa. Tenho orgulho de voltar a fazer parte desta Casa. Muito me engrandece poder contribuir com uma reflexão, e discutir políticas públicas para o povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, estou à disposição de fazer um bom debate com todos os trabalhadores do estado de São Paulo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, é possível falar pelo Art. 82 nesse momento? Acho que é só depois, no Grande.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos seguir a lista, deputado Luiz Carlos Marcolino, porque nós temos ainda oradores inscritos para o Grande Expediente. Ao final, a gente verifica essa possibilidade de ter um tempo para o Art .82. Dando sequência, com a palavra, o nobre deputado Valdomiro Lopes.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o nosso presidente, André do Prado, pela sua eleição, e pela condução dos trabalhos. Dizer que estou novamente de volta à Assembleia de São Paulo, já tive três mandatos. Depois, duas vezes, prefeito de São José do Rio Preto. E agora, no nosso quarto mandato.

Na verdade, o último mandato meu aqui na Assembleia, tive que sair no meio, para assumir a Prefeitura de São José do Rio Preto, a cidade onde eu nasci, onde eu tenho a minha família, onde o meu avô chegou lá em 1898, para vocês terem ideia.

Rio Preto era uma cidade pequena. E lá minha família criou raízes, e eu tive a minha vida pública e a minha vida privada, começando como médico, como professor. E também como vereador, depois deputado, depois prefeito.

Quero agradecer às pessoas pela confiança do voto, mas dizer que a nossa missão aqui na Assembleia de São Paulo... Porque muitas pessoas assumiram hoje a tribuna, primeiro dia...

Aliás quero justificar aqui, porque estava inscrito no Pequeno Expediente, eu era o quarto inscrito. Estava na reunião na nossa liderança - que é pertinho daqui do plenário - mas os primeiros oradores não falaram, e até eu chegar aqui já tinha passado a minha vez.

Então, me inscrevi aqui novamente no Grande Expediente. Mas a palavra é “agradecimento”. Agradecimento a Deus, às pessoas que confiaram em mim de novo para me trazer aqui de volta. E dizer da minha disposição de trabalho, trabalho pelas pessoas.

Eu vi aqui muitos companheiros e companheiras deputados assumirem a tribuna e contarem as suas histórias de vida, histórias bonitas. Uns defendendo o partido da direita, o partido da esquerda, defendendo uma liderança de lá, uma liderança de cá.

Mas na verdade eu acho que a nossa grande missão aqui é defender as pessoas. Esta Casa, o estado de São Paulo, o segundo maior Orçamento do Brasil, só é menor do que o Orçamento da União...

E nós, como deputados de São Paulo, temos a obrigação de olhar pelas pessoas. Eu acho que é isso que elas esperam da gente; fazer políticas públicas que melhorem a vida das pessoas.

Aliás, quando as pessoas votam na gente, tenho a impressão de que elas nos escolhem exatamente para que a gente faça isso, para que a gente lute por aquilo que é importante. E nesse novo mandato a minha disposição de luta, de trabalho é muito grande. Reassumir aquilo que eu já fiz lá atrás, na defesa, como médico, do Iamspe.

Quando eu fui deputado da primeira vez, aprovei aqui aquela lei importante, a lei dos agregados do Iamspe, que possibilitou que os servidores públicos do Estado pudessem inscrever os seus pais e mães no plano do Iamspe para serem atendidos. Mais de 150 mil pais e mães foram atendidos graças àquela lei que eu fiz quando fui deputado aqui na Assembleia.

Preciso rever isso. O Iamspe é muito importante para o funcionalismo público, e está sendo relegado a um quarto, quinto plano, caindo o grau de excelência da sua assistência médica. Nós não temos, praticamente, atendimento do Iamspe em todo o interior do estado de São Paulo.

É preciso fazer com que o governo do Estado coloque lá a contrapartida do Iamspe. Descontam do funcionário público um percentual do seu salário, para que esse percentual vá para a manutenção do Iamspe. E ninguém vai lá conferir se o governo do Estado põe a sua contrapartida daquele mesmo tamanho.

Eu defendo até que, quando alguém é funcionário público e usa o Iamspe, ele teria também o direito de usar o SUS. E por que não fazer essa compensação? Já que ele não usa o SUS, ele usa o Iamspe; por que não compensar isso, dando ao Instituto do Iamspe esse novo recurso, essa nova possibilidade de melhorar o atendimento? Fazer o primeiro hospital do servidor público no interior do estado de São Paulo.

Eu vejo lá a minha cidade de São José do Rio Preto: a Santa Casa de Rio Preto é credenciada pelo Iamspe. E lá ela atende a mais de 100 cidades do entorno. Faltam vagas, faltam exames laboratoriais, falta um credenciamento de médicos. E, com tudo isso, eu vejo que ninguém levanta essa questão aqui no Parlamento Paulista.

Então, quero dizer que essa vai ser uma das nossas lutas. Vamos retomar, na verdade, a defesa do Iamspe, do funcionalismo público. Aliás, não é só essa luta que nós temos que retomar.

A nossa grande missão aqui vai ser devolver a esperança para o povo de São Paulo, esperança que o povo está perdendo, está perdendo no Brasil. Então, a classe política precisa se reabilitar diante das pessoas.

Alguém citou aqui, antes de mim, o agronegócio de São Paulo. O agronegócio é o negócio do Brasil, nós temos no Brasil um agronegócio muito forte. O negócio de São Paulo, que também é o agronegócio, está relegado também a um segundo, terceiro plano.

Vou citar um exemplo aqui, um exemplo: vocês sabiam que o estado de São Paulo é o maior produtor de látex do Brasil? Tenho certeza de que muita gente não sabia disso aqui. Nós produzimos mais látex... Todo mundo, acho, fala em látex e pensa em quê? Lá na Amazônia, né?

A produção de látex da Amazônia é desse tamanhozinho assim, não é? Eu ia fazer uma brincadeira aqui pornográfica; não vou fazer, mas quero dizer que o grande produtor de látex do Brasil é São Paulo. Que região? A nossa região, regiões oeste e noroeste do estado de São Paulo.

A Hevea brasiliensis, que é a seringueira, é uma árvore brasileira. A heveicultura dá emprego às pampas porque, quando vai um agricultor sangrar a seringueira para tirar o látex, esse sangramento é um sangramento manual e um trabalhador consegue, no máximo, sangrar de 2.700 a 3.000 árvores.

O preço do látex, no Brasil e em São Paulo, despencou para menos da metade nos últimos seis meses, fazendo com que essas famílias comecem a passar graves necessidades. Por causa do quê? Do látex importado. O coágulo de borracha importado está inviabilizando a heveicultura no estado de São Paulo.

São milhares e milhares de famílias que vivem nas propriedades, que são pequenas propriedades, na sua maioria, propriedades de cinco alqueires, de dez alqueires, de 20 alqueires que plantaram seringueiras.

Muitas estão pensando em extirpar a seringueira, que é uma árvore que demora para começar a produzir, dizem os técnicos que são sete anos, mas eu digo para vocês que ela só produz efetivamente depois dos dez anos.

Então, é um investimento grande que as famílias fazem e que está relegado a um terceiro, quarto plano, também, no estado de São Paulo, o que pode levar a um grande desemprego e à fome no campo.

Não precisa fazer reforma agrária no estado de São Paulo, porque ela já aconteceu naturalmente: o bisavô passou a propriedade para o avô, o avô para os pais, os pais para os filhos e a maioria esmagadora das propriedades rurais de São Paulo não são latifúndios, são pequenas e médias propriedades.

A heveicultura é uma cultura importante na economia do estado de São Paulo, só que nós não competimos mais, hoje, com a Malásia, com a Indonésia porque vem de lá o coágulo do látex para cá, sem pagar imposto, de uma forma predatória para com os produtores nacionais.

Eu não vejo aqui ninguém, neste Parlamento, levantar essa questão para se discutir nem com o governador, nem com o Governo do Estado, nem com o governo federal, que libera a importação de pneus da China, da Índia, em detrimento da produção dos pneus daqui, brasileiros, que ficam mais caros e acabam sufocando o produtor e o agronegócio do Brasil.

Isso sem falar na questão da carne, sem falar na questão dos grãos. Não se agregam valores aos produtos. Já passou, presidente? Então, mais uns 30 segundos aqui, para eu terminar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir o tempo, os 30 segundos, deputado.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Mas não se agregam valores aos commodities brasileiros. Só para vocês terem ideia, vou falar aqui da soja. A gente exporta soja in natura; quando chega um período do ano, às vezes tem que importar de volta farelo de soja, mais caro a tonelada do que a tonelada de soja que foi exportada. Isso não é justo com o povo brasileiro.

Nós temos que exportar as nossas carnes em pedaços já para consumo, já industrializada, fazer a ração aqui para o nosso frango, para o nosso porco e vamos discutir muito isso aqui neste ano e nos próximos em que eu estiver aqui, defendendo o emprego, defendendo o agronegócio, defendendo as pessoas e buscando defender e devolver a esperança para o povo de São Paulo, que é a grande locomotiva do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Gostaria de passar a palavra ao nobre deputado Teonilio Barba, conforme o nobre deputado vice-líder do PT, Marcolino, solicitou. Nós daremos cinco minutos ao deputado Teonilio Barba pelo Art. 82.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, gostaria de indicar o Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado meu vice-líder, Luiz Claudio. Cumprimento as deputadas aqui presentes, a companheira Beth Sahão, a deputada Andréa Werner também estava aqui.

Presidente, eu quero iniciar essa minha fala primeiro para fazer um elogio à V. Exa. em sua entrevista coletiva. Você teve um comportamento que espero que seja assim do início ao fim porque, quando você respondeu para a imprensa em relação ao governo, que o líder do Governo é que tem que cuidar dos projetos do governo, é que tem que trazer os projetos do governo para a Casa e que o senhor é o presidente e tem que cuidar de 93 deputados.

É uma postura extremamente importante, presidenciável muito importante, não é, deputado Conte Lopes?

Outra questão é quando a imprensa provocou o senhor na questão da legislatura que terminou. Foi uma legislatura muito ruim, muita ofensa, muita falta de respeito e o senhor disse que não permitirá, que vai coibir qualquer tipo de ofensa, seja de um deputado contra as deputadas, seja a questão de que somos um País machista e às vezes esquece de respeitar a questão das mulheres, ou seja, a questão de deputados que desta tribuna ofenderam quem estava aqui nas galerias. O senhor disse que não permitirá isso.

Quero parabenizar; na entrevista como um todo o senhor foi muito bem. Quero parabenizar e dizer que estou junto nessa com o senhor para a gente garantir para os deputados as melhores condições que temos que fazer aqui nesta Assembleia.

Mais uma vez quero agradecer ao meu líder atual, o Luiz Claudio Marcolino, pela indicação, mas quero agradecer toda a bancada da federação. Os 13 deputados e as 6 deputadas que apoiaram o meu nome para fazer parte da Mesa Diretora e os deputados que eu não consegui cumprimentar antes, eu aproveito para cumprimentar agora. Agradeço a todos vocês que não botaram o nome para disputar conosco.

Eu jamais imaginei, senador Eduardo Suplicy, hoje deputado estadual - eu que votei no senhor para deputado estadual no MDB em 1978, eu tinha apenas 20 anos de idade - que eu ia ser deputado ao seu lado.

Como jamais imaginei que eu ia ser deputado ao lado do coronel Conte Lopes, que eu conheci desde as greves do final da década de 70 e da década de 80, viu, deputado Reis, você que também é da área da Segurança Pública. Aqui o Conte Lopes a gente respeita muito, a gente brinca, mas se respeita muito. É sempre uma honra estar aqui.

Mas neste momento quero aproveitar para agradecer a extraordinária votação que eu tive, 108.071 votos. E esses votos têm origem em uma luta operária porque eu trabalhei 41 anos na indústria: 11 anos na indústria de móveis, 5 anos na Volkswagen e 25 anos na Ford, deputado Luiz Claudio Marcolino.

Minha origem é o movimento sindical e foram vários movimentos que me ajudaram a construir essa candidatura: o pessoal do movimento negro, o pessoal da comunidade LGBTQI+ do ABC, o pessoal do movimento de mulheres, o pessoal da economia solidária, do cooperativismo e do associativismo, o pessoal da habitação, o pessoal da juventude e o pessoal de vários movimentos sociais importantes.

Esse é o conjunto de forças que me leva para o terceiro mandato. Quero agradecer, em especial, à Central Única dos Trabalhadores, à qual meu sindicato é filiado, mas também agradecer a todas as centrais pela luta que empenharam no ano passado em defesa do Estado Democrático de Direito, em defesa da democracia.

Quero agradecer, em especial, ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que, aliás, hoje estava fazendo a apuração das suas eleições em primeiro turno. Somos um sindicato que tem eleições em dois turnos. No primeiro turno, a gente elege os comitês sindicais de empresa, que vão nos representar nos locais de trabalho.

O sindicato elegeu, em 45 fábricas, 156 companheiros que vão compor a direção plena do sindicato e mais seis companheiros que são dos metalúrgicos aposentados do ABC. Então, a eleição foi no dia 14 e no dia quinze. Hoje é a apuração, que já deve ter se encerrado. Saindo daqui, vou para lá cumprimentar os metalúrgicos.

Então, quero agradecer muito a esse sindicato. Tudo o que debato nesta Casa aprendi naquela escola, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que produziu nada mais, nada menos que o presidente Lula, que está no seu terceiro mandato como presidente da República.

Então, muito obrigado ao movimento sindical, muito obrigado ao meu partido, à minha bancada e a todo o acordo. Parabenizo o senhor pela construção do acordo. Com todo o respeito que tivemos à candidatura do companheiro Giannazi, o senhor construiu um grande acordo e eu respondi isso com muita tranquilidade para a imprensa.

A imprensa me perguntou: “Como é esse negócio de vocês votarem no PL?”. Eu falei: “Gente, o Regimento é muito claro. A proporcionalidade é garantida sempre que for possível.

Então, para manter a proporcionalidade, temos que construir acordos. O acordo é isso: nós votamos no deputado do PL e os deputados votaram nas nossas candidaturas”.

Obrigado, presidente, pela compreensão e pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Barba, pelas palavras e pela deferência. Tenho certeza de que, ao seu lado, ao lado do nobre deputado Rogério Nogueira, nós da Mesa faremos um grande trabalho em prol desta Assembleia.

Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Com a palavra, o nobre deputado Carlos Cezar para o uso de dez minutos do Grande Expediente.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, meu amigo, inicialmente quero também parabenizá-lo pela importante conquista no dia de ontem.

Assumir a Presidência do maior parlamento estadual da América Latina é algo que nos enche de alegria, sabendo que temos, na condução dos nossos trabalhos, uma pessoa como V. Exa., que é extremamente capacitado, uma pessoa leal, um homem de palavra, um homem que constrói, através de argumentos e relacionamentos, alianças poderosas e que, com certeza, vai fazer com que esta Casa continue nesse clima de paz, sobretudo apresentando resultados para toda nossa população.

Parabéns a V. Exa. e a cada um dos membros da Mesa que foram eleitos, tanto o deputado Teonilio Barba, o deputado Rogério Nogueira e o nosso representante da bancada do PL também, deputado Gil Diniz.

Em nome do deputado Conte Lopes, cumprimento cada um dos parlamentares que se fazem presentes aqui no plenário, o público que nos acompanha através da Rede Alesp e todas as pessoas que se fazem presentes, os servidores desta Casa.

Hoje, marca-se o início efetivo dessa nova legislatura, já com jornada, com Ordem do Dia, com tudo aquilo que demanda, com Pequeno Expediente, Grande Expediente. Vamos voltar a nossa rotina diária.

Quero, inicialmente, em nome dos deputados da bancada do PL, agradecer a todos os parlamentares, aos 19 deputados que assinaram e que me dão a responsabilidade de liderar esta bancada que, hoje, é a maior bancada deste Parlamento. Então, quero agradecer a cada um dos parlamentares.

Ainda hoje - o deputado Conte Lopes esteve presente - fizemos a nossa primeira reunião da bancada. Creio que teremos muito trabalho. Essa é a nossa disposição, que é de trabalhar e de apresentar resultados.

Eu digo sempre que a nossa vida é feita de semeadura e colheita. Então quando nós colhemos, quando nós semeamos trabalho, quando nós semeamos boas ações com certeza nós teremos colheita de bons resultados. Eu espero isso.

Quero cumprimentar aqui os deputados recém-chegados, os novos. Está aqui o pastor Oseias, seja bem-vindo; deputado Guto; deputado Carlos Eduardo; senador Suplicy, que agora está aqui; o Reis, que foi vereador na capital e tem uma experiência no Parlamento; o nosso querido Marcolino, que está voltando aqui; Beth Sahão, que está voltando; Donato; Rômulo; Rafael Saraiva, enfim, todos.

Vários deputados que estão inaugurando - e nós que há algum tempo - alguns mandatos, estamos... Deus nos deu a Graça de voltarmos a esta Casa, de continuarmos desempenhando o nosso papel.

A nossa palavra aqui hoje é de gratidão. Gratidão a Deus e gratidão a cada um dos mais de 180.000 eleitores que me dão o privilégio de ser representante, porta-voz de cada um deles aqui nesta 20ª Legislatura que hoje está se iniciando.

Eu tenho certeza que nós aqui teremos muitos, muitos embates, muitas divergências, e o Parlamento é isso. Faz parte desta Casa a divergência, faz parte desta Casa o contraponto.

E nós estaremos à altura para com, alto nível, não debater pessoas, não discutir pessoas, mas discutir sobretudo ideias, discutir sobretudo aquilo que vai levar benefício para a população.

Tenho certeza que ninguém aqui foi pedindo voto para fazer mal para alguém, mas todo mundo que pediu voto... E aqui ninguém chegou sem o voto, ninguém chegou sem a confiança de alguém e todos aqui chegaram com confiança de milhares de paulistas. E agora nós governamos e vamos ajudar a governar um estado de mais de 40 milhões de habitantes.

Há um versículo na Bíblia no Livro de Provérbios, Capítulo 29, Versículo 2; a palavra diz que: “Quando os justos governam, o povo se alegra”. E a minha oração - e peço isso todos os dias a Deus - é que a gente possa trabalhar com justiça para que haja alegria, para que haja prosperidade.

Então é lógico que, ainda que haja divergência, nós vamos sempre buscar a convergência e buscar aprovar bons projetos para este Estado. Teremos aqui em cada um desses projetos visões antagônicas, mas que a maioria sempre vai prevalecer e eu penso que esse é o entendimento. Penso que essa é a vontade que se cumpra aqui nesta Casa.

Eu quero aqui exaltar cada um de vocês e mais uma vez parabenizar a Mesa, dizer das próximas construções que nós teremos nos próximos dias. Temos cerca de 15 dias para se formar as comissões permanentes desta Casa.

Cada partido vai apresentar o interesse de cada um dos seus parlamentares para que nós possamos desempenhar e aprovar bons projetos para todo o povo paulista. Apenas, Sr. Presidente, deputado André do Prado, mais uma vez parabéns a V. Exa. e que Deus abençoe a todos e esta nossa jornada que se inicia hoje nesta legislatura.

É isso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Carlos Cezar, pelas palavras. Desejo também a V. Exa. muito sucesso na sua liderança no Partido Liberal.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos à tribuna no Grande Expediente. Nós somos do tempo em que o deputado usa aqui o plenário para falar; hoje muita gente se elege no TikTok.

O cara tem TikTok, tal, faz a campanha dele, mas o mundo é assim mesmo. Mas estamos aqui revendo grandes amigos. Nosso senador Suplicy, parabéns. Para quem não sabe, fomos vizinhos de gabinete na Câmara Municipal.

A vitalidade do senador, ele trabalha 24 horas por dia. O gabinete dele atende todos os populares, as pessoas de rua, inclusive usando os computadores, tomando um café, comendo um bolo. O senador atende todo mundo lá no seu gabinete.

O Reis fez uma colocação muito boa aqui, o negócio da Polícia Civil. Ora, com 15 mil homens, estão faltando 15 mil homens para a Polícia Civil como tem faltado 15 ou 20 mil para a Polícia Militar.

Como é que a polícia pode trabalhar com um déficit desses? Então é a delegacia que não abre. Realmente, a delegacia não abre. No interior, funciona uma delegacia em uma cidade, as outras não têm delegacia.

Uma ocorrência vai para aquela delegacia, acabaram os demais policiais, não tem como trabalhar; não há investigação. E a polícia se resume em casos bonitos: os grandes casos, todo mundo sai correndo atrás.

E agora também é diferente, né? Antigamente, até para sequestrar, o cara tem que sair para a rua para sequestrar, o bandido. Pegava uma arma, tal, presidente André do Prado, e saía para sequestrar, achar as vítimas e levar para o cativeiro. Hoje, não. Hoje, os caras namoram pelo celular. Eles arrumam namorada pelo celular.

O último foi um coronel do Exército, arrumou uma namorada. Médicos, engenheiros, eles começam a namorar pelo celular e marcam encontro pelo celular. E quando ele vai na comunidade, tal, vão lá em uns lugares.

Ele vai lá com o carro, e a moça ainda fala: “Olha, você pode deixar o seu carro aí. Entra, que eu deixei o portão aberto, e eu estou tomando banho, eu estou de toalha, então não dá para eu sair agora”.

E o cara vai, entra lá, e é o cativeiro. Ele entra no cativeiro sozinho pelo celular, para namorar. Como é que a Polícia faz depois para achar o cara? É ou não é? Você não sabe para onde o cara foi, como é que ele sumiu, e aí toca a família, mulher e os outros: “Cadê meu marido?”, “Cadê não sei quem?”, e o cara estava namorando pelo celular. Achou que estava namorando uma mulher e achou uns caras fortes, que é tudo bandido.

Infelizmente, a dificuldade de hoje de se fazer segurança. Esperamos que mude, a gente está lutando aí. Fizemos a campanha do Tarcísio desde o início, fizemos, batalhamos, para que ele se elegesse, e ele prometeu que vai dar mais segurança para São Paulo, valorizando os policiais civis e militares. Então agora tem uma solenidade lá nos Bombeiros.

Mas a gente está por aqui, não deu para ir, a gente quer falar com os amigos, está aí o nosso presidente Antonio Donato, também assumindo. Como eu já falei, as pessoas pensam que você está em um parque ou está em outro, você tem que pegar o cara pelo pescoço.

Deu um exemplo aqui do... Quando presidente da Casa, Antonio Donato pegou um amigo nosso, um colega nosso, Wadih Mutran, e fez uma estátua do Wadih. Eu nunca vi isso na política. Ele fez uma estátua do Wadih Mutran que está lá na parede, levou a família, os amigos. Então é uma homenagem a um amigo.

Mesmo que fosse um adversário, mas era um amigo. Então é por aí. Como nós batalhamos muito aqui, Reis, quando eu pedia para pôr o Exército nas ruas na campanha. Fomos. Fizemos uma campanha: “Vamos pôr o Exército nas ruas, mas o exército de eleitores”.

Era o exército, e a gente tinha que ir para a rua, mas nem para a periferia de São Paulo a pessoa queria ir. Ninguém ia para a periferia, não tinha campanha na periferia. “Ah, não, porque o PCC...”: se fosse assim, eu não fazia campanha um dia na minha vida. Se eu tiver medo do crime organizado e do PCC, e eu estou desde 86 aqui.

Aliás, para o pessoal do PT, Beth Sahão, para o pessoal do PT: eu conheço o Lula desde 78, veja só, e passei na porrada com o Lula. O Barba saiu fora agora, porque ele jogava pedra na gente lá, e os migueletes que eles faziam, jogavam contra as viaturas, e bolinhas para derrubar os cavalos.

Mas na greve de 78, nós estávamos lá. Eu era tenente, foi a primeira vez que eu vi o Lula, ele veio falar comigo, né? Foi em frente à Volkswagen, onde trabalhava o Barba. “Oh, tenente, eu estava falando com o governador, falou que a polícia vai entrar”.

Volta lá de novo e fala de novo, porque manda nós para cá. Então a gente conhece há muito tempo. A política é no voto que tem que se ganhar, não resta a menor dúvida. Tinha que ir para a rua para ganhar, como qualquer um, como qualquer um tem que trabalhar, não é fácil, não, e defender seus interesses.

A nossa área é muito Segurança Pública. Como falou o Reis, como é que pode você ter um déficit de 15 mil homens? Nós aprovamos aqui, Reis, um projeto para vocês, investigadores, ganharem, terem, se chama: Curso Superior para Ser Investigador.

Precisa de curso superior para ser investigador, aí você vai lá e paga três mil reais para o cara. Exige o curso superior para ser investigador de Polícia, só que o salário dele é de três mil.

Ora, se ele fez Direito, sei lá Medicina, Veterinária, obviamente que ele vai arrumar um emprego. Você prepara um homem seis meses, um ano, dois anos e ele vai embora. Ele vai embora porque nós aprovamos o curso superior para ser investigador de Polícia, mas não demos um salário digno.

A mesma coisa acontece com relação à Polícia Militar. Muita gente faz curso superior, estuda, ou se “exige” até que o cara ... Ele vai ficar lá como soldado? Vai embora.

Essa é a realidade. Só aqui temos dois: o Gil Diniz foi soldado temporário, é deputado, como o próprio Reis passou pela Polícia Militar e hoje é deputado nesta Casa. Então a importância de se valorizar o salário do policial.

Nós não podemos ter o pior salário do Brasil e querer segurança. Que jeito? Sem efetivo, sem delegacias abertas? Fica só no discurso: “não, porque a delegacia da mulher...” Muito bonito delegacia da mulher, mas não existe só crime contra a mulher, existe um monte de crime, não só contra a mulher, que tem que ser obviamente combatido. Mas não é só essa a filosofia da Segurança Pública. Pelo contrário, pelo contrário.

A gente vê hoje cidades sendo atacadas. Olha o que está acontecendo no Rio Grande do Norte, o que os bandidos estão fazendo no Rio Grande do Norte, como fazem aqui em São Paulo quando se ataca uma cidade, 30, 40 bandidos dominando até quartéis da Polícia, às vezes, atacando os quartéis, assalto a dois, três, quatro bancos, tudo de uma vez. Então está na hora de se mudar isso aí.

De que forma? Dando condição de segurança à população de São Paulo. Até elogiei Tarcísio de Freitas nesse aspecto. Ele teve coragem. Falei para ele numa reunião que tivemos lá no Palácio. de colocar a cúpula da Polícia na Secretaria de Segurança Pública.

Por quê? Porque são os homens que entendem de segurança pública. Não adianta pegar um general do Exército, um coronel... O que ele entende de segurança pública? Não entende nada. Ele entende do Exército, marchar, combate, mas de segurança não entende nada.

O jurista: ele pode ser o maior professor de Direito Penal do mundo, ele sabe o que é Rota, sabe o que é DEIC, sabe o que é cavalaria, qual é a função da Polícia Feminina, antissequestro. Ele sabe o que é isso aí? Ele não sabe. Promotor público, da mesma forma.

Quantos promotores públicos foram secretários? Outros, a mesma coisa, juízes. Eu vim parar aqui nessa Casa em 86 graças ao Michel Temer. Virou secretário de Segurança Pública e eu trabalhava na Rota.

E da Rota me mandaram para a zona leste, da zona leste me mandaram para o Hospital Militar porque eu combatia o crime. Eu, que nunca fiz um discurso político, nunca fiz uma reunião, aí o pessoal do Maluf me chamou: “vai ser candidato.” “Você é louco”, e eu acabei ganhando a eleição, que a gente era ouvido no Gil Gomes, no Afanasio Jazadji, nesses programas e a gente ficou conhecido. Eu acabei parando aqui em 86 com várias pessoas: José Dirceu, Luiza Erundina, Telma de Souza, um time bom naquela época né? O Afanasio mesmo... o pessoal que está aí na luta.

Então, minha gente, é necessário valorizar a Segurança. Eu espero que se valorize e dê condição para que o homem, que é policial civil, policial militar realmente possa dar segurança.

E volto a desejar boa sorte aos deputados que estão chegando aí, aos novos deputados, alguns que nós já conhecemos e outros que estão chegando. Boa sorte a todos.

E se for possível, presidente, voltar àquele horário anterior. Até falei com Antônio Donato. Ficarmos das duas horas, três horas, até sete horas esperando para votar uma matéria, não tem mais quem aguente. Ajude-nos nisso aí.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

Peço a palavra, nos termos do Art. 82, pela liderança...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental, pelo Art. 82, cinco minutos.

Antes, porém, deputado Conte Lopes, essa vai ser a primeira pauta nossa na semana que vem no Colégio de Líderes. Vai se propor, como o senhor falou agora, começar às cinco horas as extras. Então a gente vai voltar como era porque é mais justo e mais produtivo para a Casa também para que a gente possa votar o maior número de matérias possíveis.

O SR. CONTE LOPES - PL - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Eduardo Nóbrega.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Quero, nesta primeira oportunidade, falar desta importante tribuna. Quero agradecer a Deus pela oportunidade de fazer parte da maior Assembleia Legislativa da América Latina ao lado de deputados e deputadas de gabarito, que vão contribuir muito com aqueles que estão chegando. É um orgulho estar ao lado de Suplicy, Conte Lopes e tantos outros aqui que vão contribuir com o nosso mandato, tenho certeza absoluta.

Quero iniciar saudando o presidente da Assembleia, André, e pedir a Deus que o abençoe. Todas as sortes e bênçãos a Vossa Excelência. Atributos e qualidades não lhe faltam, coragem, valentia, lealdade e, principalmente, humildade.

Conheci-o ainda antes de ser deputado estadual, eu um pouco mais novo que Vossa Excelência. Hoje estar aqui ao seu lado, tive a honra de votar e tenho convicção de será uma Presidência que vai elevar esta Assembleia a tudo aquilo que ela deve e merece conceder ao povo paulista. Parabéns, André, que Deus lhe conceda todas as sortes e bênçãos.

Quero cumprimentar todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, cumprimentar todos os servidores da Casa, na pessoa do Caris e da minha amiga Rose, que vem de Taboão da Serra, como eu.

Quero cumprimentar a Polícia Militar, a Polícia Civil, que ontem realizou um trabalho esplêndido, um dia de muita festa, mas com muita gente na Assembleia, que exigiu de todos os servidores da Casa muita sabedoria para tratar a população.

Peço vênia, licença a todos os deputados que trazem temas de muita importância na tarde de hoje para, ainda, ressaltar o que aconteceu no dia de ontem na Assembleia Legislativa. Para mim, foi uma festa da democracia.

A posse dos deputados e a eleição da Mesa Diretora se fez com prestígio, pelas informações que eu obtive até agora, nunca tido na história desta Assembleia. Uma presença maciça do povo paulista para acompanhar a posse dos novos deputados, mostrando quanto o povo paulista acredita nesta Assembleia e espera de nós que possamos melhorar o dia a dia da nossa população.

Nessa esteira, acompanhando o presidente da Casa que, com toda sabedoria, saudou principalmente a família. Nós todos sabemos quanto a família nos acompanha e passa por agruras durante todo o exercício do nosso mandato.

Ontem tivemos aqui, em particular, quero agradecer a presença da minha esposa Fernanda, dos meus filhos, que acompanharam todo o processo, dos meus pais e, principalmente, de todas as lideranças políticas que nos acompanharam.

Quero fazer isso em nome do prefeito Aprígio, de Taboão da Serra, que foi companheiro de muitos aqui na legislatura passada, fez questão de estar presente para abraçá-los, trazer e mostrar também a confiança nesse novo parlamento que se formou na data de ontem.

Tenho convicção de que o povo paulista espera de nós, Rafa, muito trabalho. Por isso o prestígio na tarde de ontem. Quero, também, saudar o governador Tarcísio. Ainda não exercendo o mandato de deputado pude presenciar com muita esperança e com o coração cheio de alegria que o novo governador do estado de São Paulo tem atuado de maneira técnica e com muita sabedoria até o presente momento, principalmente na tragédia que ocorreu na região de São Sebastião.

Eu já o fiz pelas redes sociais, e como disse o Conte Lopes aqui, antigamente se faziam os discursos desta tribuna, e hoje se utiliza o TikTok. Ainda nós que estamos nessa mudança de tecnologia, ainda prefiro esta tribuna, Conte.

Se V. Exa. não tivesse feito discursos, todas essas décadas aqui mostram que V. Exa. hoje é um grande tribuno. No meu primeiro dia de trabalho já começo a aprender com a liberdade que usou, e com a desenvoltura, para que a gente possa também fazer da mesma forma.

Então, parabenizar o governador e dizer a ele que venho aqui, em especial, o povo da região de Taboão da Serra, Embu as Artes, Itapecerica, São Lourenço, Embu-Guaçu, Juquitiba, Cotia, que há muito tempo espera pela conclusão da Linha 4 Amarela do Metrô.

Infelizmente, neste exato momento o povo daquela região sofre, os trabalhadores sofrem tendo que pagar duas, até três conduções para poder chegar ao destino final, que, pouco tempo atrás, era feito com apenas uma condução.

Então, Reis, a população da minha região espera muito, e eu contarei com o apoio de todos os nobres deputados para que a gente possa levar e melhorar o dia a dia da nossa população.

Obrigado, Sr. Presidente, era essa a comunicação. Agradeço e desejo toda a sorte do mundo a esta Assembleia Legislativa para a próxima legislatura.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputado Eduardo Nóbrega. Obrigado pelas palavras. Seja muito bem-vindo a esta Casa. Tenho certeza que será um grande deputado para a sua região e para o estado de São Paulo.

Dando sequência a lista de oradores inscritos para o Grande Expediente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Reis. Com a palavra o nobre deputado Reis, pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente André do Prado, deputado Donato, deputada Beth, deputado Rômulo, deputado Suplicy, deputado Nóbrega, deputado Conte Lopes, deputado Marcolino, eu tenho que vir aqui falar porque eu preciso treinar, viu, Donato?

E, ainda, perder um pouco, Sr. Presidente, o que é a Câmara Municipal, porque daqui a pouco estou cumprimentando como se vocês fossem vereadores. Então, eu tenho que ir falando para ir me adaptando a este novo ambiente.

É uma satisfação muito grande estar aqui falando, e eu gostei, Sr. Presidente, que aqui a gente pode falar todos os dias. Isso é muito importante. Lá na Câmara Municipal nós temos o imperador Milton “Milk”, e ele não deixa a gente falar todos os dias, não sei se vocês sabem disso, né? Só fala quando ele quer.

Mas aqui, não, Donato, aqui a gente pode falar segunda, terça, quarta, quinta, sexta, e nós vamos fazer uso desta tribuna, deputada Beth, todos os dias. Se eu estiver aqui, eu não vou me furtar de vir aqui e falar, porque é importante falar.

É importante e a função nossa é falar, é fiscalizar, é cobrar. A medida que a gente vai falando, presidente André do Prado, a gente vai se sentindo ambientado, vai ganhando confiança.

Então, é muito importante vir aqui falar. Eu gostei muito dos oradores que me antecederam, do que foi falado aqui, do trabalho de cada um, da luta de cada um em seus territórios, em suas regiões. O deputado Conte Lopes, ele fala muito bem essas questões de segurança, ele só tá com medo de assinar a CPI, viu, Sr. Presidente?

Estou apresentando um requerimento de CPI que é para investigar os fatos ocorridos na campanha eleitoral em Paraisópolis, onde houve um homicídio. Acho muito importante que a gente apure as circunstâncias em que aconteceu aquele fato e os deputados não podem ter medo de assinar: “Ah, que eu tenho que falar com meu líder, se o líder autorizar eu assino...”.

Deputado é deputado. Ele tem o poder dele. O poder não é do líder: “Ah, mas o líder orientou que...”. Não. Se é para investigar e é um fato que é importante que a população saiba, o deputado não pode temer, Conte Lopes. Vossa Excelência foi da rota. Como é que V. Exa. vai ter medo de assinar uma CPI? Não pode. Tem que assinar a CPI. Tem que tramitar a CPI. Nós temos que investigar, apurar, descobrir a verdade real.

Investigar não é condenar. Investigar não tá dizendo que: “Olha, vai ter sentença condenatória.”. Investigar é apurar as circunstâncias em que os fatos aconteceram. Então, nossa função é, deputado Conte Lopes, também investigativa.

Por isso, que se pode instalar aqui as comissões parlamentares de inquéritos. Inquérito vem de inquisição, de ouvir as pessoas, fazer as oitivas. É apurar realmente os fatos e apresentar para a sociedade a verdade real.

Então eu gostaria muito, deputado Conte Lopes, porque eu estou por uma assinatura. Eu gostaria muito de que V. Exa. pudesse assinar. Porque V. Exa. é da Infantaria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Reis, um minutinho só. O tempo regimental do nosso Grande Expediente já finalizou às 16 horas e 30 minutos. Vou preservar o tempo de V. Exa. para a sessão ordinária do dia de amanhã, porém, V. Exa. tem uma comunicação para finalizar o que você estava dizendo.

O SR. REIS - PT - Mas aqui também é meio... Corta, assim, no meio do caminho?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental, 16 horas e 30 minutos encerra o Grande Expediente.

O SR. REIS - PT - O que estava falando, corta no meio do caminho?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Corta, e como o presidente é bondoso, o senhor tem uma comunicação para finalizar a sua fala.

O SR. REIS - PT - Então está cortado, e estou entrando na comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - São dois minutos.

O SR. REIS - PT - Dois minutos de comunicação. Então, presidente André do Prado, quer dizer que, 16 horas e 30 minutos, o facão corta, não tem jeito?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Se é regimental, nós temos que seguir. Então, de qualquer forma, Conte Lopes, acho que o debate vai ser muito importante no que se refere à Segurança Pública.

O Conte Lopes tem um acúmulo muito forte, como outros policiais que são deputados que estão aqui, que conhecem muito bem o que é a Polícia Civil, a Polícia Militar, e a agora Polícia Penal.

Nós temos que usar bem essa tribuna para cobrar, para exigir e para garantir que os direitos de nossa população sejam realmente efetivados, os direitos dos nossos policiais civis, militares e penais.

Que as delegacias voltem a funcionar normalmente. Porque não dá para ter uma delegacia, no bairro, com as portas fechadas. Que tenha gente para atender o povo. E que a população não fique lá quatro ou cinco horas para registrar uma simples ocorrência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a senhora também dois minutos de comunicação. Antes, porém, parabenizar V. Exa. pela eleição. É uma honra muito grande ter a nobre deputada de volta a esta Casa. Vai engrandecer muito o nosso debate, com todas as pautas que a senhora sempre defendeu.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sra. Presidente. Também aproveito essa oportunidade para cumprimentá-lo pela eleição de ontem, desejando muito sucesso à frente da Presidência desta Casa. E que ela possa resultar no fortalecimento da Assembleia Legislativa e dos respectivos mandatos de deputadas e deputados que estão nessa atual Legislatura.

Cumprimentar também o deputado Barba, que foi eleito 1º secretário, nosso companheiro de bancada. A gente sabe da importância dessas funções para o bom andamento da Assembleia Legislativa.

Queria aproveitar também para agradecer a todos aqueles que confiaram, durante o processo eleitoral, na minha candidatura, e me permitiram retornar à Assembleia Legislativa.

Isso aumenta ainda mais as nossas responsabilidades. É claro, cada legislatura aumenta a nossa maturidade, melhora as nossas responsabilidades. A gente cria mais experiências. E, com isso, pode apresentar proposituras mais adequadas e eficientes para poder melhorar a vida da população paulista. Em especial, dos setores mais vulneráveis desta população.

Eu queria fazer uma observação muito importante. Ontem, eu fiquei com o coração partido. Ontem, um dos deputados que foi eleito, fez um breve comentário a respeito. Mas foram as filas de ontem. Foi uma organização infeliz, para não dizer lamentável. Muita gente ficou debaixo de sol, foi embora, voltaram para os seus municípios.

Isso repercutiu mal, porque as pessoas foram convidadas, se deslocaram por quilômetros, dezenas de quilômetros. Por exemplo, da minha cidade para cá, são quase 400 quilômetros. Teve gente que não conseguiu entrar.

Eu não falo pelo meu caso. Eu falo, certamente, a grande maioria de deputados tiveram convidados do interior, ou mesmo da Capital, da Grande São Paulo, que, infelizmente, não tiveram acesso a esta celebração tão festiva e tão democrática. Então eu acho que foi muito ruim o que aconteceu.

Aqui, foi importante. Lembrando a nossa votação, de 2019 para agora, foi uma votação em paz, acordada, que buscamos o melhor para a Assembleia Legislativa e para o povo paulista. Mas esse episódio de ontem acabou manchando um pouco este 15 de março. Porque expôs as pessoas de uma forma que não era necessária.

A gente poderia ter mais pessoas fazendo o cadastramento: 10, 15, 20 pessoas. A Assembleia tem estrutura para isso, e facilitar a entrada. Então fica esse recado aqui para que em uma próxima ocasião a gente... Essa aqui é a Casa do povo, então o povo precisa ter acesso.

Tudo bem que tem as fiscalizações necessárias nas quais se passa para verificar se as pessoas podem entrar ou não, mas o processo foi muito demorado, e isso foi muito ruim para a vinda daqueles que se sacrificaram tanto para estar aqui ao nosso lado.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Conte Lopes, para uma comunicação.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nosso líder, Carlos Cezar, está presente. Na reunião de hoje, houve uma decisão de que o nosso partido assinará qualquer CPI com a autorização do nosso líder.

Então, eu cumpro hierarquicamente a determinação do nosso líder. Não resta a menor dúvida. Não tenho medo nenhum de assinar essa CPI do deputado Reis, de um tiroteio ocorrido em um discurso político lá em Paraisópolis, onde estava o nosso governador Tarcísio de Freitas, em que veio um bandido a falecer, a morrer.

Inclusive, Sr. Presidente, o nosso deputado Reis é investigador de polícia, ele pode ajudar nas investigações lá na delegacia do caso, ele pode ir lá apurar, ver o que os investigadores estão analisando através da Polícia Civil.

O Ministério Público tem o dever de apurar, de denunciar, e a Justiça de julgar, não é só o deputado, que daí seria o órgão competente para julgar um crime, um tiroteio em que o pessoal do Tarcísio de Freitas, que estaria fazendo um comício em Paraisópolis, foi atacado por um bandido, e o bandido veio a falecer. Então há uma investigação já disso feita pela Polícia Civil do nosso companheiro, o nosso deputado Reis.

Ele pode acompanhar - se ele for à delegacia vai ser muito bem quisto pelo delegado, pelos outros investigadores - e dizer o que está acontecendo, até trazer para nós o que aconteceu, quem morreu, quem baleou ele.

Pode trazer tudo, trazer um boletim de ocorrência informando tudo o que ele sabe, bem mais que nós. Cabe ao Ministério Público e à Justiça julgar o caso, mas nós, se for o caso, assinamos, porque não entendo nada disso aí.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro à V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

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