17 DE MARÇO DE 2023

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Tece considerações acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação da Lei 8.112/90 aos estados e aos municípios.

5 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

7 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Endossa o discurso do deputado Reis.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Parabeniza o deputado Capitão Telhada pela condecoração recebida em evento do Corpo de Bombeiros Militar.

13 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

18 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará o uso regimental da tribuna.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, hoje é o segundo dia da nossa sessão.

Ontem já apresentei, inclusive, já apresentei a origem que me trouxe a esta Casa como vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, representando os bancários do estado de São Paulo, diversos segmentos dos trabalhadores, os movimentos sociais.

Hoje, eu trago aqui uma denúncia, uma reclamação. Já encaminhamos inclusive uma solicitação para o Ricardo Brito, que é presidente hoje da Desenvolve SP. Hoje na Desenvolve SP os trabalhadores estão vinculados também ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Durante o processo da pandemia, em que muitos trabalhadores foram acometidos, foi feito um debate entre os trabalhadores e a Febraban, e ali tirou um protocolo, tirou um mecanismo inclusive com acordo coletivo firmado sobre o teletrabalho. Sabemos que hoje, mesmo depois da diminuição da Covid no estado de São Paulo, muitos trabalhadores ainda estão em home office.

Muitas empresas trabalham de forma híbrida, e a Desenvolve SP vinha, até o mês de janeiro, trabalhando de forma híbrida. O pessoal trabalhava dois dias por semana na Desenvolve SP e três dias em home office, e a gente percebeu da denúncia que foi firmada ao Sindicato dos Bancários que a Desenvolve SP não tinha inclusive uma estrutura para receber de volta o conjunto dos seus funcionários - hoje são 145 funcionários na Desenvolve SP.

Mesmo não tendo uma estrutura suficiente para estar recebendo todos os funcionários de forma presencial, o atual presidente, Ricardo Brito, determinou o retorno agora no dia 6 de março ao trabalho de forma presencial de todos os funcionários da Desenvolve SP, só que, ao fazer essa solicitação do retorno, inclusive com pedido de negociação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região que foi feito no dia 17 de fevereiro, até agora o atual presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito, ainda não marcou essa negociação.

Está determinado inclusive na Convenção Coletiva, no acordo firmado de teletrabalho que, quando fosse acontecer o retorno de forma presencial em qualquer instituição financeira, isso deveria ser precedido de um processo de negociação, o que não aconteceu até agora. Lembrando que no dia 17 de fevereiro foi solicitada essa negociação.

Inclusive, com esse retorno agora no dia 6 de março, já houve dois casos de Covid constatados na Desenvolve SP, inclusive um andar inteiro de trabalhadores e servidores da Desenvolve SP praticamente não pôde trabalhar em virtude da Covid.

Duas pessoas foram acometidas por Covid, demonstrando a irresponsabilidade do atual presidente da Desenvolve SP, descumprindo uma determinação legal da Convenção Coletiva de Trabalho, que é ter uma negociação para o retorno do trabalho presencial.

Em terceiro, não tem uma estrutura efetiva para que todos os trabalhadores possam voltar de forma presencial.

Então foi uma denúncia pública em relação ao presidente da Desenvolve SP, e estamos solicitando, inclusive agora reafirmando, o pedido de negociação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Estamos fazendo um pedido também a partir do nosso mandato para que seja feita essa negociação. Inclusive já foi apresentada uma proposta para adequar de forma híbrida.

Ninguém está se recusando a retornar de forma presencial, mas tem que garantir que os trabalhadores não possam ser acometidos por Covid, uma doença que matou milhares de pessoas não só aqui no estado de São Paulo, mas em todo o País.

Ainda tem muitas pessoas sendo acometidas por Covid, e todo o sistema financeiro está voltando de forma presencial. Nós defendemos inclusive o retorno de forma presencial, desde que haja o cumprimento da Convenção Coletiva, o acordo coletivo que foi firmado, que é uma negociação primeiro com o sindicato para que se faça de forma gradual.

Então estamos cobrando aqui o Sr. Ricardo Brito, que já assumiu a presidência da Desenvolve SP, que nos próximos dias possa atender o Sindicato dos Bancários, atender o pedido de negociação, porque a Convenção Coletiva determina essa negociação, inclusive agora com a participação deste deputado que ora vos fala, para que a gente possa resolver o problema ora apresentado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes, que fará o uso regimental da tribuna.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimentar V. Exa. aqui, presidindo os nossos trabalhos, apesar da disputa, mas está presidindo os trabalhos aqui nesta Casa. O presidente deve ter uma maior atividade, mas tem o primeiro vice, o segundo, o terceiro, o quarto vice, mas parabéns pelo trabalho de Vossa Excelência.

Eu queria responder ao nobre deputado Reis, do PT, que ontem falou que eu fiquei com medo de assinar uma CPI. Veja bem, deputado Reis, se eu for assinar uma CPI toda vez que houver um tiroteio entre bandidos e polícia, os deputados vão ficar iguais ao DHPP, todo dia vai ter uma CPI aqui nesta Casa.

Então, se houver alguma falha no processo, que eu não sei, deve aparecer. Vossa Excelência, inclusive, que é um investigador de polícia, pode ir lá, como foi, apurar, fazer os levantamentos.

Não resta a menor dúvida, eu acho muito importante isso. Eu acho que caberia ter uma CPI em Paraisópolis, quando aquela policial feminina foi reconhecida em Paraisópolis como policial, a Juliane, e foi levada para dentro da favela quando houve um furto num bar em que ela estava lá.

Houve um furto, ela se apresentou como policial e acabou sendo dominada pelo PCC. Ela foi levada como refém, ficou quatro dias na mão dos bandidos, nobre deputado Reis, e o governador do Estado - na época, se não me falha a memória, o Geraldo Alckmin - proibiu a entrada da Rota, da Força Tática para defender a policial que estava em poder dos marginais, dos bandidos. Quatro dias ela ficou, até que ela apareceu morta.

Denunciamos aqui nesta Casa isso. Proibir a polícia de tentar salvar alguém que está em poder de sequestradores, é o fim do mundo que aconteça isso. Eu acho que ali caberia, realmente, uma CPI.

Agora, no caso específico de V. Exa., eu sei muito bem como é que funciona o PT, o PT não toma decisão à parte. Quando é para ter uma CPI, todos assinam a CPI. Conheço o PT, nobre deputado Reis, desde 86, quando cheguei a esta Casa. Aqui estava o José Dirceu, estava Telma de Souza, Luiza Erundina. Vários políticos passaram.

Então, é uma forma de agir. O nosso partido dá por princípio que a CPI ou qualquer coisa do PL deve ser tomada pelo líder do partido. Então, esse é o problema. Não é questão de medo, porque, primeiro, não estava lá, então eu não sei o que aconteceu de errado lá. Se V. Exa. tem alguma coisa de errado, V. Exa. deve denunciar até que se reabra um novo inquérito, porque, V. Exa. sendo investigador de polícia, eu sei que V. Exa. acompanhou, foi lá, teve condições.

Se arredondaram alguma coisa, eu não sei. Eu não sei, mas eu não sei se cabe à Assembleia Legislativa apoiar um entrevero entre bandidos e policiais de uma visita do governador Tarcísio.

De uma visita não, em uma ação política, em um comício lá em Paraisópolis do hoje governador Tarcísio de Freitas. Eu acho que, simplesmente, foi uma ação policial: bandidos armados foram agir contra a candidatura, ou contra a campanha, e os policiais que lá estavam reagiram. Então, eu acho que o que ficou configurado foi isso.

Então, não vejo uma CPI para isso. Caso contrário, nós vamos virar uma DHPP aqui, toda ocorrência em que houver um entrever nós vamos fazer uma CPI. Os deputados vão ficar com raiva da gente - “‘Orra’, CPI toda hora”, “Outra ocorrência, uma CPI. Todo mundo aqui para fazer uma CPI”.

Então, essa é a minha colocação. Se houver fatos novos... Nobre deputado Reis, V. Exa. sempre trabalhou conosco, sempre trabalhou na Segurança Pública. Nós dois quase morremos lá na Cracolândia.

Aí caberia uma CPI, na Cracolândia. Nós fomos lá como vereadores, lembro de que nos cercaram, não deixaram a gente entrar na Cracolândia. Desde aquela época a Cracolândia era dominada pelo PCC e é dominada até hoje.

Aí caberia uma CPI, porque o povo liga para a gente. Quem mora lá vive aterrorizado, não consegue dormir, não consegue entrar e nem sair, é assaltado de dia e de noite. Então, ali, sim, caberia uma CPI para se apurar, realmente, o que acontece no centro de São Paulo.

Quando fomos lá, V. Exa. lembra, não proibiram a gente de entrar pela Câmara Municipal, não, a Comissão de Segurança não entra. A Polícia Militar e a Guarda Municipal dando segurança para o tráfico na nossa cara e depois de muita discussão liberaram, só que “vocês podem entrar, mas a televisão fica fora”.

Então não pode entrar os caras, quer dizer, o domínio no centro de São Paulo e até hoje está a mesma coisa. Todo governo que entra fala que vai acabar, estamos torcendo para o Tarcísio de Freitas acabar com isso, porque desde que criou “agora acabou”, e está lá.

Não falo por mim, falo pelo povo que mora na região, só para terminar, Sr. Presidente, que vive um terror total. Não consegue dormir, não consegue trabalhar, não consegue estudar, não consegue chegar e nem sair de casa.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência a lista de oradores inscritos, com a palavra agora a deputada Paula da Bancada Feminista. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

Enquanto V. Exa. se desloca até a tribuna, eu gostaria de oficializar o governo estadual e os 645 municípios do estado de São Paulo que o Supremo Tribunal Federal acabou de julgar um recurso importante, estendendo os benefícios da Lei Federal 8.112, de 1990, para todos os servidores.

Essa lei, para quem não sabe, garante aos servidores federais a redução da jornada de trabalho sem redução salarial para servidores com deficiência e também para servidores que tenham filhos, dependentes com deficiência. Uma lei importante nessa área da defesa dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência.

A decisão já foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal e esse direito é estendido agora a todos os servidores municipais e estaduais de todo o Brasil. Então quero aqui oficializar o governo estadual para que ele cumpra essa determinação do Supremo Tribunal Federal e também os 645 municípios. Agora é uma decisão do Supremo tribunal Federal, não cabe mais recurso.

Digo isso porque nós fizemos exaustivamente o debate aqui na Assembleia Legislativa durante anos, sobretudo em torno da nossa PEC. Apresentei uma PEC aqui em 2011, foi aprovada em todas as comissões, está em regime de urgência e será contemplada, está sendo contemplada hoje por essa decisão.

Com a palavra, deputada Paula da Bancada Feminista.

 

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, boa tarde colega Giannazi, boa tarde a todos os colegas deputados e também às pessoas que nos acompanham.

Bom, nós da bancada feminista do PSOL não poderíamos hoje deixar de usar a tribuna para falar sobre os casos de assédio e importunação sexual. Essa semana nós assistimos estarrecidas o que aconteceu no programa Big Brother Brasil.

Felizmente, ontem, os agressores foram eliminados do programa, foram suspensos do programa, retirados do programa, mas as marcas, que são marcas que ficam nas vítimas da violência, são marcas que permanecem.

Então, antes de tudo, eu quero manifestar minha solidariedade à Dania Mendez e a todas as vítimas de assédio, de violência e de importunação sexual, muitas vezes silenciadas e também do nosso Estado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

* * *

 

É muito importante dizer que no estado de São Paulo, infelizmente, não existe nenhuma forma de sistematização, não existe uma central que unifique os dados de importunação sexual e de assédio sexual. Isso faz com que nós sejamos submetidas a uma subnotificação desses casos, que são casos tão importantes e, infelizmente, tão enraizados na nossa sociedade.

A informação que nós temos é que, de acordo com a ONG “ActionAid”, pelo menos 84% das mulheres paulistas já passaram por algum tipo de assédio sexual em suas vidas. Então o assédio sexual contra as mulheres é uma realidade e é uma realidade que tem raça.

Nós, mulheres negras, estamos muito expostas a esse tipo de violência, seja pelo hipersexualização, que é uma herança da escravidão, seja pelo transporte público lotado, seja porque nós saímos muito cedo para trabalhar, antes do sol nascer, chegamos em casa depois que o sol se põe e estamos expostas à falta de iluminação nas vias públicas das periferias da cidade e também ao assédio e importunação sexual por chefes, por patrões no ambiente doméstico, com as empregadas domésticas, em empresas, em nossos espaços de lazer, nos espaços de diversão.

O assédio sexual é crime. Ele deve ser denunciado, deve ser punido, mas também não pode ser que a única forma de acesso ao estado das mulheres vítimas de assédio seja por meio das delegacias, porque isso é completamente ineficaz.

É muito importante que nós tenhamos políticas que garantam um transporte público que não seja lotado, que possamos garantir a iluminação adequada nas ruas das cidades, que possamos garantir o cumprimento do protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual em bares e restaurantes e que possamos também garantir especialmente que o machismo seja combatido em toda a nossa sociedade, porque é o machismo que naturaliza a apalpada sem consentimento, o beijo forçado. É o machismo que naturaliza também a importunação sexual.

O nosso mandato e, com certeza, toda a bancada do PSOL, estarão focados em pensar em políticas públicas efetivas em nosso Estado que garantam o direito das mulheres e garantam que o nosso Estado seja um local seguro para que as mulheres vivam.

Esperamos também que o tempo de assediadores como Arthur do Val e como Fernando Cury tenha acabado nesta Casa Legislativa. Atuaremos para que situações como as que assistimos na última legislatura nunca mais aconteçam nesta Casa.

Para além disso, precisamos de uma postura antimachista ativa. Precisamos que os projetos de lei que apresentaremos, como o da educação para a igualdade racial e de gênero, a partir do dia 23, sejam aprovados e sejam sancionados pelo governador Tarcísio, além de vários outros projetos que com certeza serão apresentados nesta Casa e que garantirão que o estado de São Paulo seja um local seguro para que as mulheres possam viver.

Por fim, quero mandar um grande e forte abraço a todas as lutadoras feministas que garantiram que casos como o que vimos na televisão não passassem despercebidos. E nunca mais passarão.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos à nobre deputada Paula da Bancada Feminista. O próximo deputado inscrito é o Capitão Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, nós vamos ter o Grande Expediente depois?

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Depende dos Srs. Deputados.

 

O SR. REIS - PT - Ah, sim. Então vamos ter. Boa tarde a todos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas...

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Só para título de ilustração, este deputado não foi eleito como presidente, nem primeiro, nem segundo, nem terceiro, nem quarto vice. Estou só assumindo a Presidência aqui, como o Carlos Giannazi.

 

O SR. REIS - PT - Essa cadeira cabe bem à V. Exa. e cabe bem ao deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Obrigado.

 

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu quero cumprimentar todos os funcionários desta Casa, o público presente, cumprimentar os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Vossa Excelência deve perceber que já estou aprendendo. Hoje é o meu segundo dia aqui falando nesta tribuna, já estou captando um pouquinho e não estou trazendo os vícios da Câmara para cá. Quero dizer a V. Exa. que vou continuar...

Como tenho um tempo de ontem, que foi cortado no meio do caminho, quero continuar esse debate sobre a CPI, que acho que é importante, até para convencer V. Exa. a assinar esse pedido, para a gente poder protocolar.

Mas quero falar aqui neste Pequeno Expediente, Sr. Presidente, público presente, que, na data de ontem, um projeto de minha autoria foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, colocando ali no território da Praça da Liberdade, acrescentando o nome “África”.

Então, é um projeto que espero que o prefeito Ricardo Nunes possa sancionar, que estabelece Praça da Liberdade como Praça da Liberdade África-Japão, e eu quero explicar por quê. A Praça da Liberdade, o nome “Liberdade”, Sr. Presidente, foi dado por conta da história do Francisco das Chagas.

O Francisco das Chagas era um cabo da polícia do batalhão de Santos, negro, e em 1821 ele se rebelou. Veja bem, nós vivemos hoje salários indignos na Polícia Civil, na Polícia Militar, mas já em 1821 o governo, vamos dizer assim, colonial, pré-imperial, a Coroa, que estava aqui no Brasil, já maltratava os policiais.

E os policiais brasileiros ganhavam menos que os policiais portugueses e muitas vezes ficavam meses e até anos sem receber o seu salário. Por conta dessa rebelião do Francisco das Chagas, o Chaguinha, ele foi levado à forca e lá na Praça da Liberdade era a Praça da Forca. As pessoas eram enforcadas em praça pública e quando foi colocada a corda esta quebrou.

E quando a corda quebrava era sinal de absolvição. Quebrou a corda você está absolvido. E aí o povo gritou: “Liberdade”. O governo mandou colocar outra corda e esta também quebrou, e o povo falou isto: “Isto é um milagre. Liberdade, liberdade, liberdade!”. O governo colocou nele um cinturão de couro e, quando este caiu ao chão, ainda exibia sinais de vida. Mesmo assim o governo terminou matando ele a pauladas.

Por conta dessa história, com o passar do tempo, a praça que era da forca passou a se chamar Praça da Liberdade. E lá nós temos a Igreja dos Aflitos, porque o primeiro cemitério de São Paulo foi o Cemitério dos Aflitos, porque negros, escravos, eram capturados e levados à forca ali. Então eles vinham aflitos e eram sepultados nas proximidades da igrejinha.

Inclusive também fiz um pedido para o prefeito, fiz um ofício a ele solicitando um milhão e meio de recursos para fazer a recuperação desse patrimônio histórico que nós temos ali no Beco dos Aflitos, que é a Igreja dos Aflitos, e também tem lá a Igreja Nossa Senhora dos Enforcados. Então ali é um território negro.

A comunidade japonesa chegou em 1920 e, quando nós tivemos aqui a visita da família real, o governador Márcio França colocou o nome lá na estação do metrô de Liberdade-Japão e a Câmara Municipal correu por conta da visita da família real, da princesa Mako, filha do imperador Akihito, e colocou o nome Japão.

Nada contra. Nós entramos numa discussão e falamos: nós não estamos querendo tirar o nome Japão. A gente quer que ele continue porque a comunidade japonesa está lá, mas nós não podemos, Sr. Presidente, para terminar, esquecer da história do povo negro. E, porquanto, nós aprovamos ontem esse projeto, que a gente espera que seja sancionado, colocando também o termo África ali, porque a população negra...

Ali nós tivemos o Pelourinho; nós temos lá a Igreja Nossa Senhora dos Enforcados; nós tivemos a Praça da Forca; nós temos lá o Beco dos Aflitos; a Igreja Nossa Senhora das Almas dos Aflitos; e a história da nossa população negra. Então a gente quer reafirmar para que já que se tem Japão, também tenha África.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Parabéns pelo projeto aprovado e também pela história da cidade de São Paulo, porque V. Exa. foi um grande vereador para a nossa cidade. O próximo orador inscrito é o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente - vejo aqui jovens alunos -, telespectador da TV Assembleia, no último dia 15, na quarta-feira, durante a nossa posse, nós tivemos várias manifestações no Brasil contra a famigerada farsa do novo Ensino Médio, que foi na verdade uma medida provisória apresentada de uma forma autoritária pelo governo Temer e depois se transformou numa lei federal, alterando a LDB.

Eu digo famigerada e farsa porque não houve nada de novo no Ensino Médio no Brasil. E esse projeto, essa proposta, teve prosseguimento no governo Bolsonaro. Então, vejam bem, é um projeto, é uma reforma de Ensino Médio que já começou errada; ela veio de cima para baixo.

Na época nós tivemos muitas contestações dos estudantes e dos professores. Ninguém aceitou aquela reforma, tanto é que ela veio como uma medida provisória, como se fosse um AI-5 dos militares; ela foi imposta autoritariamente para a Educação brasileira.

Muitas pessoas se manifestaram, mas era um governo autoritário, o governo Temer. Depois, essa reforma teve prosseguimento, logicamente, porque interessava às fundações empresariais, aos setores empresariais, esse modelo de reforma, mas não representava os interesses da Educação pública brasileira dos nossos alunos.

O fato é que agora nós estamos em um movimento importante para que ela seja revogada imediatamente, porque essa reforma do novo ensino médio, juntamente com a Base Nacional Comum Curricular está destruindo a Educação brasileira, está fragmentando o currículo escolar, desorganizando as redes de ensino, as redes estaduais de ensino médio.

É um verdadeiro absurdo, porque essa reforma coloca de lado, neutraliza, diminui drasticamente a carga horária das disciplinas importantes do currículo escolar, até mesmo Matemática, Português, Filosofia, Sociologia, Biologia, Artes, Geografia, História, elas têm uma redução drástica da carga horária.

No lugar dessas disciplinas, eles colocaram mais de 1.500 disciplinas espalhadas pelo Brasil, fragmentando todo o currículo escolar. Eles colocam o que no lugar de filosofia, por exemplo?

Colocam uma disciplina para o aluno fazer brigadeiro na escola, para ensinar o aluno a fabricar sabonete, a trabalhar em telemarketing, rebaixando a aprendizagem dos nossos alunos no ensino médio. É isso que eles querem: formar alunos pobres para a mão de obra precarizada no Brasil.

Essa reforma do ensino médio veio no bojo de outras reformas, como a reforma previdenciária, a reforma trabalhista, a Lei do Teto de Gastos, a famosa lei que reduziu os investimentos nas áreas sociais por 20 anos; ela faz parte de um conjunto de ações daquele governo que tinha como meta central precarizar o mundo do trabalho e aprofundar a exploração dos trabalhadores, da mão de obra dos trabalhadores.

Para isso, eles tiveram que adequar a Educação brasileira, como aconteceu durante o golpe militar-empresarial de 64: generais golpistas de 64 também fizeram reformas educacionais para adequar à ideologia de segurança nacional, ao milagre econômico, a Educação brasileira. Isso se reproduz.

Essa é uma velha história, uma velha novela, que a gente já conhece há muitos anos no Brasil. Aconteceu também no Estado Novo, da ditadura Vargas, aconteceu a mesma coisa.

Então as reformas educacionais acompanham o momento político e o momento econômico, o momento da produção, de cada momento histórico. Isso aconteceu também, só que não dá mais, o povo não aceita: os estudantes não querem, os professores não querem, as entidades do Magistério repudiam veementemente.

A nossa luta é pela revogação. Não é para readequar, não é para discutir: nós queremos o fim da reforma do ensino médio. Ou seja, nós queremos a revogação imediata da Lei Federal n.º 13.415, de 2017.

Quero também anunciar que a nossa bancada, a do PSOL, em Brasília, Sr. Presidente, já teve uma iniciativa importante, me informou agora a nossa deputada federal Professora Luciene Cavalcante, que é aqui de São Paulo, supervisora da rede municipal, de que a nossa bancada, inclusive com assinatura dela, foi protocolado um PDL, um projeto de decreto legislativo, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

Refiro-me aqui ao PDL nº 78, de 2023, que revoga a portaria do Bolsonaro, a Portaria nº 521, de 2021, que estabeleceu o cronograma nacional de implantação do novo ensino médio.

Nós não queremos a implantação. A implantação do novo ensino médio significa a destruição do ensino médio. Nós temos que revogar, não reformar, debater, não. Revogação imediata da farsa do novo ensino médio, juntamente com a Base Nacional Comum Curricular que só serve aos interesses dos grandes empresários do Brasil para formar mão de obra barata e precarizada.

Os nossos jovens têm que ter acesso à uma educação crítica, libertária e libertadora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando com a lista dos deputados inscritos, nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Nobre deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Passamos à Lista Suplementar. Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Simão Pedro, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente dessa sessão deputado Conte Lopes, colegas deputadas, público que nos acompanha aqui nas galerias e na TV Assembleia.

Estou reestreando aqui depois de dez anos na tribuna da Assembleia Legislativa. É uma reestreia, mas vou voltar a um tema que eu discuti muito aqui nessa tribuna, deputado Reis, que é essa assanha do governo - que se repete também em relação aos governos tucanos - de querer vender o estado de São Paulo.

Eu queria, como primeira mensagem, dizer: Governador Tarcísio, São Paulo não está à venda. São Paulo não é propriedade de Vossa Excelência. São Paulo é do povo de São Paulo, patrimônio que foi construído, como a Sabesp, como o metrô, como as áreas públicas que foram reservadas são patrimônios do povo paulista. Não podem ser objeto de negócios para lucro de empresas privadas, às vezes de amigos dos governantes.

Eu queria, primeira coisa, dizer que eu pensei em dar risada, mas eu fiquei indignado com aquela história que esta semana o governador deu as marteladas.  Parecia uma pessoa meio alucinada, saiu de si para dar as marteladas com a conclusão de um processo de terceirização ou de privatização do Rodoanel.

Mas ele começa errado porque a empresa que ele teve a rapidez de bater o martelo para fazer a concessão do Rodoanel - não da construção, a concessão da operação - ela não tem expertise no ramo. Na verdade, é um grupo de empresas que se consorciaram na correria para disputar esse certame.

Então é uma empresa que não tem qualquer especialização, expertise na área das concessões de rodovias. Outra empresa do grupo, em 2020, foi responsável pelo apagão do Amapá. Então esse consórcio ganhador do Rodoanel já tem no seu currículo realizações negativas, todo mundo lembra do apagão que deu no amapá recentemente.

E a própria Eletrobrás, privatizada pelo governo federal, governo Bolsonaro, o Estado teve que interferir para socorrer a concessionária, essa que agora é associada para tocar o Rodoanel do trecho norte.  A empresa pode ser uma empresa de fachada, uma tal de SPMar, que já controla dois trechos do Rodoanel.

Então, essa pressa, essa sanha de privatizar, de entregar o patrimônio, de dizer que o privado é melhor que o estatal pode trazer problemas, consequências negativas. Não só em termos de atraso, não só em termos de prejuízo, como nós já vimos, por exemplo, com a concessão da Linha 4 do metrô e outras. Pode ter esse problema.

Os nossos líderes já disseram aqui que nós vamos, a bancada do PT, a bancada da oposição, tenho certeza que o PSOL estará conosco nessa agenda, deputado Carlos Giannazi, de nos opormos a esse processo, por exemplo, de privatização da Sabesp, da CPTM.

Olha o que está acontecendo nas Linhas 8 e 9 da CPTM, que há dois anos o governo do Estado, o governo Doria apressou entregar para a CCR por um bilhão. Não, o contrário; entregou por 980 milhões, depois de um mês de ter pago um bilhão para a CCR por conta de supostas indenizações de prejuízo da Linha 4 do Metrô.

Eu, quando fui deputado aqui da outra vez, denunciei que isso era um negócio da China, ia dar problema, como vem dando agora. O Metrô passou a ter uma conta negativa depois desses processos que viraram um Frankenstein, na verdade, as linhas do Metrô. Mas fizeram isso agora nas Linhas 8 e 9.

O que está ocorrendo ali? Trens cheios d’água, trem descarrilhando, problemas de manutenção, prejuízo enorme a nossa população. Então, esse tipo de pressa, como o governador teve de privatizar, entregar a administração do Trecho Norte para um consórcio cheio de problemas, nós achamos que um projeto desse tem que ser debatido com a sociedade, tem que ser debatido com esse Parlamento, não pode ser dessa forma.

Por isso nós vamos nos opor, acompanhar, e se for o caso denunciar as autoridades que têm o poder de fazer a investigação, como é o caso do Ministério Público.

Pedir aqui uma CPI sobre esse processo, principalmente da CPTM, para que o patrimônio do povo paulista não seja tão maltratado, tão dilapidado, como vem sendo feito nesses últimos anos. E agora nesse início do governo Tarcísio, que tem por trás um conselheiro chamado Paulo Guedes, que destruiu a economia brasileira nos últimos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Obrigado, nobre deputado.

Com a palavra o nobre deputado Capitão Telhada.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, deputado Conte Lopes.

É um orgulho estar aqui juntamente com V.Exa. nesse plenário. Por mais ou menos uns 14 anos eu ainda tenho guardadas as entrevistas que eu, como tenente na Rota e como tenente no 4º Batalhão, dava ao senhor, ainda na rádio AM.

E com muito orgulho estou aqui lado a lado com o senhor para lutar pela nossa Polícia Militar. Muito obrigado por essa honra, e pelas lições que tem me dado também.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - O prazer é meu, nobre deputado.

 

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado a todos, uma boa tarde, uma excelente sexta-feira.

Gostaria de trazer a conhecimento do plenário e de todos que o Corpo de Bombeiros de São Paulo comemorou ontem 143 anos de existência, numa solenidade muito bonita e muito simbólica lá no Memorial da América Latina.

Está exposta aí uma foto minha juntamente com meu pai, o Coronel Telhada, e com minha esposa Débora. Nessa solenidade, eu tive oportunidade, tive a honra de ser homenageado com a Medalha Centenária do Corpo de Bombeiros, a mais alta condecoração do bombeiro do estado de São Paulo.

Para mim é um orgulho muito grande, eu que tenho uma grande apreciação por essa instituição, muitos familiares no Corpo de Bombeiros. Não tive oportunidade de servir, mas tenho muitos amigos e muitas ocorrências em conjunto com o Corpo de Bombeiros, principalmente quando eu servia no COE, no Comando de Operações Especiais, onde tinha um grande relacionamento de cursos, especializações junto com bombeiro.

Então, agradeço muito ao coronel Mello, comandante do Corpo de Bombeiros, a todos os oficiais que nos indicaram e à comissão que aprovou o nosso nome, bem como do comandante-geral, o coronel Cássio. Muito obrigado pela honraria.

E no meu primeiro dia de mandato, que foi ontem, 16 de março, eu já ser homenageado e presenteado com tamanha honraria, com tamanha homenagem, a condecoração de fato foi um grande presente que eu recebi, e vou guardar com muito carinho na minha mente, no meu coração.

E aproveito para parabenizar também o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que esteve ontem na solenidade, que foi bombeiro, que enalteceu com suas palavras muito o aniversário e o trabalho do Corpo de Bombeiros.

E o governador Tarcísio de Freitas, que esteve também, ontem, recebendo a condecoração. Não sei se tem fotografia mais à frente, mas ele esteve recebendo, juntamente conosco, até se emocionou em suas palavras justamente porque acompanhou nos últimos dias, agora em fevereiro, todo o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil no município de São Sebastião.

Ele esteve à frente das ações, esteve coordenando, liderando de verdade todas as ações, todos os procedimentos, todas as operações que ocorreram após a catástrofe das chuvas e dos deslizamentos em São Sebastião.

Então eu pude acompanhar esse trabalho do governador Tarcísio de Freitas na Baixada Santista, no Litoral Norte, de perto. Estive três dias lá juntamente com ele, juntamente com o meu pai.

Além de coordenarmos uma ação humanitária e conseguirmos levar 20 toneladas de alimentos, de água, de materiais, de roupa, de produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza.

Além dessas 20 toneladas que tivemos a oportunidade de levar para São Sebastião, Ubatuba e Caraguá, nós também pudemos observar a liderança do nosso governador diante de uma crise, o que para nós não nos surpreendeu, porque nós que o apoiamos na campanha, estivemos lado a lado com o governador Tarcísio, já sabíamos da sua competência, já sabíamos o tamanho da sua liderança, da sua inteligência e da sua capacidade de coordenador trabalhos em época de crise, como foi a que se instalou no Litoral Norte. Então não nos surpreendeu.

Porém, temos certeza de que foi uma prova grande para ele, logo no começo do mandato, lidar com essa experiência de uma catástrofe natural, em que, infelizmente, diversas vidas foram ceifadas.

E colocar à prova, também, o trabalho da defesa civil, coordenada pelo nosso amigo coronel Henguel, chefe da Casa Militar e secretário de Defesa Civil, que, juntamente com oficiais e praças da Defesa Civil do estado foram colocados à prova e representaram muito bem a instituição Polícia Militar, a instituição Corpo de Bombeiros Militar e conseguiram levar trabalho todos os dias.

Teve policial da Defesa Civil que ficou dez dias direto em São Sebastião fazendo os trabalhos de rescaldo e de ajuda humanitária às pessoas, reconstrução. Graças a Deus, estão conseguindo levar um pouco de conforto e suporte para essas famílias que tanto sofreram e agora começam a ser reconstruídas a habitação e a dignidade que aquelas famílias merecem.

Então, parabéns ao coronel Henguel, ao Corpo de Bombeiros, à Defesa Civil e ao governador Tarcísio por todo o trabalho apresentado até este momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu que agradeço. Parabéns ao nobre deputado pela condecoração no Corpo de Bombeiros. A próxima deputada inscrita é a nobre deputada Paula da Bancada Feminista. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria falar sobre um assunto que tem nos preocupado bastante, em nível nacional, também aqui, no estado de São Paulo, que é a existência de diversas denúncias sobre o trabalho análogo ao escravo.

Trabalhadores têm sido resgatados de diversos espaços no trabalho, em fazendas, como aconteceu no caso das vinícolas no Rio Grande do Sul, como aconteceu também no estado de São Paulo, na cidade de Pirangi, em que 32 trabalhadores foram resgatados de trabalho análogo ao escravo e foram resgatados em condições bastante precárias, vivendo jornadas exaustivas, vivendo condições degradantes de trabalho, assim como prevê o Art. 149 do Código Penal.

Foi constado que no canavial em que trabalhadores foram resgatados em janeiro deste ano, 32 trabalhadores no estado de São Paulo, que esse local mantinha contrato ativo com a empresa que é produtora do açúcar Caravelas.

Nós identificamos, nosso mandato identificou que o estado de São Paulo, alguns setores do estado de São Paulo, por meio do governo do estado de São Paulo, mantinham contratos, mantêm contratos com essa empresa, que, vejam os senhores, agora está sendo investigada por manter na sua cadeia produtiva o trabalho análogo ao escravo.

Então, ontem, nós ajuizamos uma ação judicial para que sejam suspensos os contratos firmados entre o Governo do Estado e a empresa produtora do açúcar Caravelas.

Para além disso, o estado de São Paulo tem uma legislação bastante avançada para o combate do trabalho análogo ao escravo aqui na nossa região. É uma lei de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, do PSDB, uma lei que foi aprovada no ano de 2013 e que prevê a possibilidade ou, na verdade, a necessidade de cassação do registro do ICMS de empresas que contarem com trabalho análogo a escravo na sua cadeia produtiva, por contratação direta ou por contratação indireta.

Então, nós também oficiamos à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para que seja iniciado o processo de cassação do registro do ICMS da empresa do açúcar, Caravelas. Para nós, essa é uma pauta muito importante. Infelizmente, muitos casos estão aparecendo, não só no estado de São Paulo, mas em diversos outros estados.

Então, o nosso mandato vai propor a existência de uma CPI nesta Casa Legislativa, para que nós possamos identificar os casos de trabalho análogo a escravo no estado de São Paulo, para que nós possamos verificar se as políticas públicas estão sendo aplicadas, para garantir que essas políticas públicas sejam aplicadas e para que nós possamos, também, pensar juntos em iniciativas e soluções legislativas que digam respeito a esse tipo de trabalho que, na verdade, foi abolido formalmente da nossa sociedade há muitos anos, mas que ainda tem fortes resquícios da sua existência no nosso Estado.

Então, peço também o apoio dos Srs. Deputadas, das Sras. Deputadas para que nós possamos ter nesta Casa uma comissão, uma CPI que investigue o trabalho análogo ao escravo no estado de São Paulo. E que, com isso, possamos, de uma vez por todas, nos livrar dessa herança tão trágica da escravidão no Brasil.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu quem agradeço, nobre deputada. Nobre deputado Reis é o próximo deputado inscrito para falar no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar.

 

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu vou continuar a história da Liberdade, porque cinco minutos é pouco tempo para contar tudo que precisa ser dito aqui, né? Ainda bem que vai ter o Grande Expediente, que parece que eu posso falar uns 20 minutos, é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Dez minutos, amigo.

 

O SR. REIS - PT - Não, mas eu tenho um crédito de ontem. Não é isso? Com o crédito você pode, né?

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Este deputado na Presidência fará o sacrifício para ouvi-lo.

 

O SR. REIS - PT - Ah, então está bom. Então, continuando a história, Sr. Presidente, o que ocorreu lá na Praça da Liberdade... Um empresário comprou um imóvel, um terreno, cerca de 400 metros quadrados. Demoliu o prédio...

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Só para informá-lo de que V. Exa. tem seis minutos de ontem.

 

O SR. REIS - PT - Sim, viu? Posso ficar falando aqui o tempo todo. Obrigado, presidente. Na Câmara, a gente tinha uns 15 minutos e pegava mais 15 do outro vereador e falava trinta. Depois, pulava 15 minutos e falava mais quinze.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Mas lá tem muita gente que quer falar. Aqui é pouca gente que quer.

 

O SR. REIS - PT - Aqui, é verdade. Aqui são 94, lá são cinquenta e cinco. Vossa Excelência tem razão. Então, o que que aconteceu? Esse prédio foi demolido, lá no Beco dos Aflitos, na Galvão Bueno. Com a demolição, Sr. Presidente, foi feita toda a remoção das estruturas muito antigas desse prédio e foram encontradas nove ossadas naquele terreno do período da escravidão.

Nove ossadas que estavam naquele terreno... E, na época, o movimento negro nos procurou na Câmara de São Paulo, e nós chamamos uma audiência pública, chamamos os institutos de proteção do patrimônio histórico e cultural o Conpresp, o Iphan. Ouvimos os arqueólogos que fizeram as descobertas dessas ossadas, e achamos por bem buscar o embargo daquela obra que estava sendo feita ali.

Até construí um dossiê, levei para o prefeito na época, o prefeito Bruno Covas, e falei que nós tínhamos que preservar a história, preservar o patrimônio histórico e cultural.

Ele pediu para o secretário de obras da época, o secretário de Infraestrutura Urbana, Vitor Aly, o secretário de Cultura, Alê Youssef, e nós fomos, então, em diligências até esse local. Fizemos o embargo dessa construção.

E, a partir dali, nós começamos a trabalhar para construir ali o Memorial dos Aflitos. Então tem uma lei de minha autoria, a Lei nº 17.310, que é de minha autoria, e que institui, na Liberdade, o Memorial dos Aflitos.

O terreno já foi desapropriado. O proprietário não queria abrir mão dele. Mas houve então uma avaliação judicial. Um perito judicial fez a avaliação. Houve já a emissão de posse. A Prefeitura já depositou o valor desse imóvel na conta da Justiça.

Agora a Secretaria de Cultura está realizando um concurso, e vai premiar o primeiro, o segundo e o terceiro colocado. E o melhor projeto, aquele que ganhar em primeiro lugar, vai dar origem ao Memorial dos Aflitos, visando preservar esse patrimônio histórico e cultural, e mostrando que o território da Liberdade é um território negro.

É um território onde tinha, inclusive, um pelourinho. O pelourinho é onde os escravos eram acoitados. Os senhores recolhiam uma taxa para o governo. Recolhiam uma taxa para dar chibatadas.

Então, de acordo com a quantidade de chibatadas, era o valor que era recolhido pelos senhores, simplesmente, para que os escravos soubessem que eram eles que mandavam.

Então todos esses fatos fazem parte da História brasileira, que ficam fatos que ficam escondidos, que as pessoas não discutem. Mas nós sempre temos que estar lembrando da nossa História, da nossa ancestralidade.

Eu acho que esse projeto, que coloca a palavra África na Praça da Liberdade, é significativo. E também o Memorial dos Aflitos, que será construído ao lado da Igreja Nossa Senhora dos Aflitos, também é muito significativo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Iremos para o resto do Pequeno Expediente. Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna, no dia de hoje, quero fazer um comentário crítico sobre uma live que o secretário estadual de Educação fez ontem à tarde.

Ele já tinha anunciado anteriormente que faria essa live, com grandes novidades para o Magistério, para a rede estadual. E foi a maior decepção. Porque o secretário estadual de Educação, acionista fundador da Multilaser, essa empresa que fornece equipamentos de informática para o estado de São Paulo, tem contratos milionários, inclusive, com a Secretaria da Educação.

Lembrando que, ontem, saiu uma matéria na UOL dizendo que essa empresa, a Multilaser, está atrasando a entrega de computadores para as nossas escolas. Como que vai ficar essa situação? Porque o secretário responsável pela pasta é acionista e fundador da Multilaser. Será que ele vai multar a sua própria empresa? Fica a resposta no ar.

Mas eu venho à tribuna para dizer que foi deplorável, foi inacreditável o que disse o secretário na live. Ele vive num universo paralelo, num outro planeta. Me parece que ele não conhece a realidade das escolas públicas do estado de São Paulo. Porque ele tratou ali da Prova Paulista, de aplicativo para controlar a frequência dos alunos. Falou muito em tecnologia. É um absurdo, Sr. Presidente.

Foi lamentável. E falando de uma forma infantilizada, citando borboletas, jardins. Um horror! Falando da sua experiência pessoal, que não tem nenhuma conexão com a rede pública de ensino. Foi deprimente, na verdade.

Nós ficamos horrorizados. Porque, o que o Magistério queria ouvir, o que a educação estadual precisa? Primeiramente, ele não falou nada sobre o pagamento do piso nacional salarial, que é lei federal, Sr. Presidente.

Não falou nada sobre isso. Não falou nada sobre a mudança da Lei nº 1.374, da farsa da nova carreira. Essa lei tem que ser revogada imediatamente, porque ela é fruto do PSDB, da gestão Doria, do Rodrigo Garcia, do Rossieli. Essa lei está destruindo o magistério estadual. Não falou nada sobre a revogação dessa determinação do cumprimento das APDs e das ATPLs nas escolas.

Nós estamos lutando, exigindo que a Secretaria da Educação permita que as APDs e ATPLs sejam feitas em locais de livre escolha do professor, porque é inviável que elas sejam realizadas nas escolas.

Primeiro que não tem estrutura para isso nas escolas; segundo que milhares de professoras e professores estão sendo prejudicados, Sr. Presidente, porque muitos têm acúmulo de cargo: trabalham na prefeitura, professor trabalha no estado ou tem dois cargos no estado...

Essas APDs, só para concluir, Sr. Presidente, sendo realizadas na escola, inviabilizam o acúmulo de cargo. Inclusive muitos professores já pediram exoneração da rede estadual, e eu achei que o secretário ia, no mínimo, anunciar que estaria enviando um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, porque o PL é de competência do executivo, apresentar o projeto de lei revogando todas essas maldades da Lei 1.374. Nada disso, Sr. Presidente. Só falou de temas relacionados à tecnologia, que é o tema da empresa dele, a Multilaser.

Só fala sobre isso, a salvação da Educação, para ele, parece-me que é você introduzir novos aplicativos na rede estadual de ensino, e tudo vai se resolver. Um absurdo.

Não falou sobre a superlotação de salas; sobre a violência nas escolas; sobre os salários extremamente aviltantes dos profissionais da Educação; sobre a falta de funcionários; a falta de professores, que não são contratados; a precarização das contratações dos professores categoria O; a questão do caos que foi a atribuição de aulas...

Nada disso, Sr. Presidente, só ficou falando de frequência de alunos e, por fim, criminalizando ainda as escolas, os professores e os gestores, dizendo que as aulas não são atraentes, que nós temos que ter aulas atraentes para atrair os nossos alunos.

Um absurdo, Sr. Presidente, mas voltarei a esta tribuna para continuar falando sobre essa live desastrosa, patética e bizarra do secretário estadual de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu agradeço, nobre deputado, e passamos ao Grande Expediente, informando que recebemos ordens claras e cristalinas de que o nobre deputado Reis tem o prazo regimental de seis minutos. Seis minutos, não é como V. Exa. falou. São seis minutos. 

Seis minutos de ontem, nobre deputado. Então, seis minutos no Pequeno Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. REIS - PT - ... no Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Mas não está inscrito, se está não sei.

 

O SR. REIS - PT - Eu me inscrevi no livro.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Não há duas inscrições no Grande Expediente.

 

O SR. REIS - PT - Não, então... Mas aí você está me passando seis minutos que ficaram pendentes.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu não.

 

O SR. REIS - PT - Então vamos desconsiderar os seis minutos e vamos garantir os dez da minha inscrição lá.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Está na lista, de acordo com informações.

 

O SR. REIS - PT - Ou então pelo artigo...

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Aí depois o nobre deputado Simão Pedro pode passar o Art. 82 para Vossa Excelência.

 

O SR. REIS - PT - Simão, você pode, pelo Art. 82, para eu continuar falando? Porque o tanto de coisa...

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência não poderia vencer primeiro os seis minutos?

 

O SR. REIS - PT - Vamos vencer os seis minutos. É que tem tanta coisa para falar, inclusive para responder a V. Exa...

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - A mim?

 

O SR. REIS - PT - Claro, responder a Vossa Excelência. Bom...

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Então põe outra pessoa aqui na Presidência... Põe alguém aqui para eu poder falar também.

 

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, deputado Conte Lopes, primeiro: ontem, nós ficamos sabendo aqui, pelo Major Mecca, que o governador ia anunciar o nosso aumento, aumento dos policiais, policiais civis, policiais militares, Polícia Penal.

Tem um alarde aí que nós teremos aumento diferenciado, que a base vai ter um aumento maior do que a cúpula, do que os que estão mais ao final da carreira, mas isso não aconteceu.

Eu espero que ele não faça como fez o João Agripino, o Doria, que nos prometeu tanto, disse que nós seríamos os policiais mais bem pagos do Brasil, que nós só perderíamos para Brasília, e isso não aconteceu. Foi tanto que eu coloquei o nome dele lá na Câmara Municipal de “João Enganador”, porque nos enganou.

Então, a gente espera que, nesses dois, três meses em que só se fala que vai ter aumento, vai ter aumento, esse aumento realmente aconteça; que a valorização dos policiais civis, militares e policiais penais aconteça.

É claro: também do professorado, do Magistério. Todos os servidores públicos precisam ser valorizados, inclusive, Sr. Presidente, os servidores desta Casa, porque agora é a data-base deles.

Mês de março é a data-base dos servidores da Assembleia Legislativa. Eu espero e peço que a Mesa Diretora já coloque esse projeto em tramitação para a gente aprovar, porque nós defendemos, sim, profissionais valorizados, profissionais qualificados para prestar um grande serviço à nossa população.

Depois, Sr. Presidente, no que se refere à CPI, por que eu fiz esse pedido e estou colhendo assinatura? Não quero dizer que o governador tenha culpa nisso, que ele tenha envolvimento nisso; não é isso.

Nós não estamos buscando atingir o governador Tarcísio de Freitas; não é isso. É que morreu uma pessoa lá. Vossa Excelência até falou que foi um bandido, e na realidade não é. Nós pesquisamos a vida da pessoa que foi alvejada lá. Não estava armada, não tinha arma de fogo.

E várias coisas aconteceram que ainda não estão claras. Por exemplo, a questão da repercussão no caso do repórter, o cinegrafista da Jovem Pan, em que eles o mandaram apagar os registros da filmagem, Simão Pedro, que ele tinha feito lá. Não tem cabimento isso. Como eu vou destruir a prova? Não se pode destruir a prova. Mas pediram para que ele apagasse o vídeo que foi feito lá.

Então, é uma pergunta que ainda não tem resposta. A pessoa, V. Exa. falou: “não, é um bandido”. O que é um bandido? Um assaltante, um malfeitor, um bandoleiro.

Essa é a definição de bandido. Mas não dá para dizer que uma pessoa que esteja passando na rua, leva um tiro e acaba falecendo, que ela estava cometendo um crime, estava “bandoleirando” lá.

Na gravação, integrantes da campanha do Tarcísio perguntam ao cinegrafista: “você filmou os policiais atirando?”. Ele responde que não fez imagens da troca de tiro, mas registrou a PM atirando contra os caras. Na sequência, o membro da campanha pergunta se ele teria filmado as pessoas; não os policiais lá, mas as pessoas lá onde ocorreu o fato. Aí ele falou: “você tem que apagar isso aí”.

Então, nós queremos apurar isso. Nós queremos apurar, por exemplo, as imagens das câmeras dos policiais, que também até hoje vieram; não está claro, não foi colocado a público isso aí.

O Ministério Público e a Ouvidoria, que acompanharam as investigações junto ao Departamento de Proteção à Pessoa, DHPP, enviaram um ofício avaliando que o tiroteio chegou a ser tratado como intimidação e até atentado.

Então, num primeiro momento, era um atentado à campanha do Tarcísio; depois, virou intimidação. E depois eles foram mudando as versões. Então, nós temos que apurar. E a outra coisa, Sr. Presidente, que eu quero dizer: a diretora do DHPP foi para a Nasa. Ela era diretora do departamento, e hoje ela está na Nasa. Vossa Excelência sabe o que é Nasa?

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Sei.

 

O SR. REIS - PT - Vossa Excelência sabe o que é a Nasa, né. Por que ela foi para a Nasa? Por que a colocaram na Nasa? Bom, lá nos Estados Unidos, o povo fala “Nasa”, é uma agência muito importante.

Mas aqui na polícia não é; é um local onde as pessoas não têm muitas atribuições, não têm muitas funções. E uma delegada tão competente, de um histórico fundamental, o histórico de polícia que ela tem, uma carreira brilhante, dirigindo vários departamentos de Polícia Judiciária no nosso Estado, inclusive o Departamento de Homicídios.

Hoje ela está no ostracismo, está na Nasa. E isso tem relação com essa investigação. E a forma rápida como foi relatado esse inquérito e já arquivado... Então, nós deputados temos essa obrigação, esse poder de apurar a verdade real.

Nós não queremos punir, nós não queremos condenar, dizer “Ah, você fez isso ou aquilo”. Nós queremos apurar a verdade real, e é uma função nossa. É uma função dos parlamentares, dentro do seu poder de ação...

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Para encerrar, deputado. Para encerrar.

 

O SR. REIS - PT - Promover, sim, a comissão parlamentar de inquérito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

 O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, nobre deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pelo Art. 82, eu queria, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, passar o tempo nosso para o deputado Reis falar, em nome da liderança.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. O nobre deputado Carlos Giannazi cedendo, V. Exa. continua com a palavra.

 

O SR. REIS - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigado, deputado Simão Pedro. É muito importante para que a gente possa continuar esse debate.

Então, da forma que aconteceram os fatos, da forma como eles foram imputados... E tinha ali até agente da Abin, tinha arapongas ali. Então a gente quer apurar, nós precisamos apurar porque essa arapongagem estava lá no dia dos fatos, por que não houve a transparência, a visibilidade desse processo investigativo.

Tem várias matérias, Sr. Presidente, nos jornais, falando do tiroteio, da investigação, das provas que foram adulteradas. Vossa Excelência sabe, V. Exa. foi comandante da Rota, V. Exa. sabe que, quando há um crime, o Código de Processo Penal diz tem que ser preservado o local, as provas têm que ser preservadas. Não se pode adulterar o local de crime, Sr. Presidente, não pode.

Tem aqui já matérias dizendo que a Polícia Militar admite alteração da cena após tiros em atos de Tarcísio. Isso está publicado na grande mídia. “O agente que teve seu nome revelado justificou a ação dizendo que populares e transeuntes poderiam subtrair os objetos...”.

Como subtrair os objetos? A polícia tem que preservar para ninguém se aproximar. O lugar tem que ser isolado para que a perícia, ao chegar ali, faça o seu papel, o seu trabalho. “...

Tais como cartuchos, estojos, carregadores e pistolas, coldres, celulares, relógios que estavam espalhados na cena. Especialistas desconfiam da versão de como aconteceu, da argumentação de como se deu, de que forma justificar a razão pela qual a cena foi adulterada.”

Então todos esses fatos, toda essa somatória de fatos, como se deu, de que forma se deu a morte dessa pessoa, um pai de família, três filhos, o pai chorando, a família clamando, dois garotos e uma menina, tudo isso nós temos que apurar. Nós temos que apurar como se deu, como se deu.

“Há um atentado à campanha de governador do candidato Tarcísio”.  Essa foi a primeira versão, e aí eles foram trocando as versões e foram desmontando as versões. Então ainda não está claro, não está claro. Por mais que o arquivamento tenha se dado de forma abrupta, nós podemos, sim, formar a CPI aqui, deputado Giannazi, e apurar os fatos e chamar as pessoas.

A polícia de São Paulo é uma das mais competentes, pode-se dizer, da América Latina e, se bobear, do mundo. É uma polícia muito competente, em que pese com poucos recursos, abandonada, sucateada, vilipendiada, desmontada, porque há muitos anos os governos de plantão que vêm passando aí vêm trabalhando para desmontar a polícia.

Então a Polícia Judiciária hoje é uma polícia desmontada, sucateada. Ainda bem que eu fui eleito. Outro dia um dos diretores da polícia falou assim: “Ah, agora você tem que representar os seus colegas investigadores”. Eu falei: “Não, eu tenho que representar a sociedade de São Paulo como um todo”. Vou representá-los, claro, mas vou representar a sociedade como um todo e vou falar em nome dela.

Ainda bem que nós temos voz aqui para falar do loteamento da polícia, das delegacias que estão entregues por indicação de deputados. A polícia tem que ser técnica, profissional.

Não tem que deputado ir lá indicar diretor de departamento, delegado titular de delegacia. Isso está errado e o governador, como ele é do Rio de Janeiro, não conhece a estrutura aqui, se curvou à forma como estão montando as estruturas policias.

A polícia tem que ser profissional, técnica; ela não tem que ter indicação política, ela é uma polícia de Estado. Nós vamos falar aqui este ano, o ano que vem e os quatro anos, deputado Giannazi, vamos denunciar, vamos mostrar, demonstrar o caos que está a Polícia Judiciária e as outras forças de Segurança também.

Então, são importantes as assinaturas. É importante que a gente protocole esse pedido de CPI e é importante que a gente apure a verdade real, que a gente traga aqui as pessoas que estavam lá nas proximidades, que nós possamos ouvir a família, ouvir os policiais que estavam lá no dia, ouvir o araponga da Abin que estava lá.

Vamos ouvir todo mundo, vamos reconstituir, fazer a reconstituição de como se deu para realmente a gente ter a verdade dos fatos.

Muito obrigado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos, para falar no Grande Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há alguns dias atrás, o govenador Tarcísio de Freitas disse que estava com saudade de bater o martelo das privatizações, porque ele foi ministro do Bolsonaro, ministro da Infraestrutura, e privatizou portos, aeroportos, rodovias por todo o Brasil.

Ele disse que estava com saudade e, recentemente, ele foi bater o martelo da privatização do leilão do Rodoanel no trecho norte, aqui em São Paulo. Eu quero até mostrar essa cena, porque foi tão bizarra e tão patética, mas tem uma simbologia.

Ele sinaliza ali para os grupos econômicos do estado de São Paulo, se comportando como um cão de guarda desse capital privado, dizendo a eles: “Olhem, eu vou privatizar. Eu vou entregar tudo a vocês, todo o patrimônio público será entregue a vocês”. Mas eu quero, primeiro, colocar esta cena aqui, bizarra e patética.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Colocar de novo, mais uma vez, porque ela foi muito rápida essa cena. Olhem.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Então, olhem, ele se comporta realmente como um capataz, um cão de guarda. É um sinal para os grandes grupos econômicos do estado de São Paulo, porque, se nós tínhamos o PSDB cumprindo esse papel, praticamente durante quase 30 anos, no estado de São Paulo e nós cunhamos aqui a frase “privataria tucana”, agora, nós temos a “privataria bolsotucana”, porque é um bolsonarista que se uniu.

Também o bolsonarismo é privatista e o bolsonarismo está se unindo ao que existe de pior do “tucanistão”, que é também a “privataria”. É por isso que nós temos aqui a “privataria bolsotucana”.

Ele está privatizando, fazendo o leilão do Rodoanel trecho norte, que tem problemas na Justiça. Esse leilão, essa PPP estava embargada até ontem. Tem um problema sério na Justiça em relação a esse tema, a esse Rodoanel, tanto é que a Usuvias, que tinha entrado com uma ação, estava denunciando que o pedágio que será cobrado vai ser caríssimo.

No projeto original, me parece que era de R$ 3,80; agora, nesse leilão, foi para R$ 6,50 no Rodoanel. Aqui, está lá no contrato.

Mas a cena, em si, diz muito. Ela tem um caráter simbólico, mostrando que haverá a continuação, e agora acelerada, das privatizações, do desmonte do estado de São Paulo. Ele já anunciou um pacote de PPPs, de privatizações em várias áreas.

Na área rodoviária, dizendo que vai praticamente entregar 1.800 quilômetros de estradas para as grandes empreiteiras, as empreiteiras que controlam as concessionárias de pedágio do estado de São Paulo.

Na prática, vai significar o quê? Mais pedágios em todo o estado de São Paulo. Se o ex-governador Doria implantou mais de 1.200 quilômetros de pedágios durante sua gestão, naquele trecho que vai de Piracicaba até Panorama, o Tarcísio de Freitas vai superar o Doria.

São agora 1.800 quilômetros de pedágios no estado de São Paulo, que já tem a famosa farra dos pedágios, que a gente há anos vem denunciando aqui na Assembleia Legislativa. Já acionamos o MP e o Tribunal de Contas contra essa farra dos pedágios, mas ela continua, vai ter continuidade nessa gestão do Tarcísio de Freitas.

Ele anunciou também a terceirização e a privatização das zeladorias de 500 escolas da rede estadual de ensino, já querendo abrir a porta para a entrega das nossas escolas para as organizações sociais de caráter privado, como já fez o atual secretário de Educação - sócio, acionista e fundador da Multilaser - lá no Paraná, onde, enquanto secretário da Educação, ele entregou 26 ou 27 escolas para essas organizações sociais.

Então o Tarcísio de Freitas já fez esse anúncio em relação às nossas escolas estaduais, fazendo já um plano piloto para entrar, abrindo a porta da terceirização da rede estadual de ensino. E também fez anúncios para várias outras áreas, Sr. Presidente.

É grave essa situação, sobretudo a tentativa, o anúncio de privatização da Sabesp, da Emae, ele está anunciando também a intensificação das privatizações dos parques, das florestas, dando continuidade ao que já vinha acontecendo aqui no estado de São Paulo, lembrando que nós temos uma luta importante e um compromisso com a recriação, por exemplo, dos institutos de pesquisa que foram extintos pelo governo Doria.

O Instituto Florestal foi extinto, o Instituto Geológico, o Instituto de Botânica, a própria Sucen, que foi extinta, através do PL 529, do ex-governador Doria. Nós temos que recompor essas importantes instituições, ou seja, em plena emergência climática que estamos vivendo, o Doria teve coragem de extinguir esses três institutos dessa área, um absurdo! E, em plena pandemia, ele extinguiu a Sucen, que é a Superintendência de Controle das Endemias do Estado de São Paulo.

Então esta Legislatura tem que fazer essa reparação histórica, trazendo de volta a Sucen, até porque a Dengue voltou com tudo, a Malária voltou, a Zica está voltando, todas essas endemias estão voltando no estado de São Paulo, porque não há uma estrutura de combate e de controle, sobretudo no interior de São Paulo, para os pequenos municípios.

Então nós temos aí essa tarefa importante. Nós também temos que rever, e não podemos aceitar, o orçamento que foi aprovado no final do ano passado, deputado Reis, que canaliza 80 bilhões de reais para os grandes grupos econômicos do estado de São Paulo. Os grandes frigoríficos, empresas de telefonia, empresas aéreas serão beneficiadas com dinheiro público do nosso Orçamento.

Isso nós vamos questionar e lutar para que haja transparência na política de desoneração fiscal do ICMS, que é o principal imposto estadual, que financia a Educação Pública, Saúde Pública, Segurança, que financia as nossas três universidades, o Centro Paula Souza, que financia a pesquisa no estado de São Paulo.

O estado de São Paulo vai canalizar 80 bilhões de reais em isenções fiscais, isso é um absurdo total. Nós queremos que o governo cumpra a data-base salarial dos servidores, que já venceu dia primeiro de março, queremos que o governo pague o piso nacional salarial para o Magistério, com repercussão em toda a carreira, não através de abono complementar, com extensão desse reajuste para os aposentados e pensionistas, como determina a lei, a Lei do Piso e a Lei da Data-base Salarial também.

Sobretudo, Sr. Presidente, temos um compromisso com a devolução dos valores roubados e confiscados pelo governo passado, dos aposentados e pensionistas. Se nós conseguimos derrotar o confisco depois de dois anos - nós acabamos com o confisco em São Paulo, no estado, das aposentadorias e pensões -, nós temos agora uma dívida, que é obrigar o governo a devolver o que foi confiscado.

Ele tem que ter um cronograma de devolução desses valores confiscados dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de um dos maiores estelionatos e golpes de todos os tempos do governo do PSDB, do governo Doria/Rodrigo Garcia. Então, esses desafios estão dados para a nova legislatura da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era isso o que eu queria colocar hoje.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais nenhum orador inscrito, solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Obrigado, Srs. Deputados.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.

           

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