21 DE MARÇO DE 2023

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge do Carmo.

5 - RÔMULO FERNANDES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Dá boas-vindas ao deputado Rômulo Fernandes.

7 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta autoridades de Bananal, presentes em plenário.

11 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GUTO ZACARIAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa o pronunciamento da deputada Andréa Werner quanto ao apoio das pessoas com deficiência e suas famílias. Parabeniza a deputada pelo início de seu mandato nesta Casa.

17 - ATILA JACOMUSSI

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - ITAMAR BORGES

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Carlos Giannazi e pela deputada Beth Sahão).

19 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - VALDOMIRO LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - ANA PERUGINI

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento

23 - VITÃO DO CACHORRÃO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - THAINARA FARIA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy acerca da inscrição de Comissões Parlamentares de Inquérito.

29 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - DR. JORGE DO CARMO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

32 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - LETÍCIA AGUIAR

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

ORDEM DO DIA

34 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação o PDL 1/23.

35 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

36 - GUILHERME CORTEZ

Encaminha a votação do PDL 1/23, em nome do PSOL.

37 - DONATO

Encaminha a votação do PDL 1/23, em nome do PT.

38 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação do PDL 1/23, em nome do PSB.

39 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovado o PDL 1/23.

40 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

41 - MILTON LEITE FILHO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

42 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos iniciar já convidando os nobres deputados para fazer o uso da tribuna no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito é o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente, nobre deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, nós estamos perplexos, estarrecidos aqui na Assembleia Legislativa com as notícias que estão sendo publicadas pela imprensa.

Está no Painel da Folha, está no site Metrópoles, enfim, que o governador Tarcísio de Freitas, não contente em já ter construído uma maioria absoluta aqui dentro da Assembleia Legislativa, com quase 70 deputados na base de sustentação do governo, dando continuidade ao que nós chamamos aqui de “puxadinho do Palácio dos Bandeirantes” - porque a Assembleia Legislativa há muitos anos tem um puxadinho, uma extensão, um cartório que apenas homologa as decisões dos governos de plantão na época das gestões do PSDB, de Mário Covas, de Alckmin 1, de Alckmin 2, de Serra, de Goldman, de Doria, de Rodrigo Garcia...

E o atual governador, Tarcísio de Freitas, está dando continuidade porque ele já transformou a Assembleia Legislativa em um verdadeiro puxadinho. Esse é um dado que é importante, que já é grave.

Mas, não contente com isso, ele agora está anunciando que enviará uma proposta, uma PEC aqui para a Assembleia Legislativa instituindo, no estado de São Paulo, a medida provisória, ou seja, um AI-5, um Ato Institucional nº 5 na Assembleia Legislativa - um absurdo total.

Para quem não sabe, refiro-me aqui ao AI-5, mas foram vários atos institucionais do regime militar, da ditadura empresarial-militar, que foi de 1964 a 1985. Os militares fizeram vários, foram 17 atos institucionais.

O mais grave foi, sem dúvida, o AI-5, Sr. Presidente, é disso que se trata. O governador Tarcísio de Freitas está plantando na Assembleia Legislativa de São Paulo um AI-5 para calar, para colocar uma mordaça aqui na Assembleia Legislativa e impedir qualquer tipo de obstrução, de movimentação.

Ele está alijando a Assembleia Legislativa da sua função de legislar, de fiscalizar, de representar de fato os interesses dos quase 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo.

Só que não vai passar, Sr. Presidente, não há PEC, eu duvido. Vai ter muita resistência aqui dentro e eu creio que ele esteja já preocupado em mandar essa PEC para a Assembleia Legislativa porque ele está com péssimas intenções.

A primeira delas é com a privataria bolsotucana, que ele já anunciou também que vai enviar vários projetos aqui privatizando a Sabesp, a Emae, rodovias... Como ele fez enquanto ministro do Bolsonaro, quando ele privatizou portos, aeroportos e rodovias.

Então vem aí uma verdadeira privataria bolsotucana que vai passar aqui - uma parte dela - pela Assembleia Legislativa.

A outra medida que ele já anunciou também, que é tão terrível quanto e nos preocupa bastante, é a famosa reforma administrativa. Lembrando que o Doria já fez a reforma administrativa; uma, inclusive, reforma devastadora, que destruiu o funcionalismo público estadual, retirando até as faltas abonadas, com a complacência aqui da base governista.

Mas não contente com isso, ele vai enviar uma outra reforma, logicamente, para acabar com o quinquênio, com a sexta-parte, com a licença-prêmio e liquidar de vez os direitos dos nossos servidores. É por isso que ele vai baixar o AI-5 porque ele não vai conseguir aprovar esses projetos. Vai ser difícil, porque vai ter muita resistência dentro da Assembleia Legislativa e fora também, com muitas manifestações contrárias.

Então, quero repudiar, veementemente, Sr. Presidente, essa proposta que será encaminhada. Espero que não venha à Assembleia Legislativa. Espero que o governo repense essa proposta, até porque esse governo já tem maioria.

O governo já amordaçou: já controla a Assembleia Legislativa, vai controlar as comissões, vai controlar as CPIs e vai controlar a pauta de votação. Não há motivo para que a gente retroceda dessa maneira, com a implantação no estado de São Paulo da famigerada e autoritária medida provisória. Para nós, um AI-5.

Então, Sr. Presidente, para concluir: haverá resistência aqui dentro da Assembleia Legislativa e fora também, contra essa proposta autoritária e fascista, Sr. Presidente, de acabar com o mínimo que temos aqui de movimentação dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores aqui presentes, antes de iniciar a minha fala, quero saudar meus colegas deputados: deputado Donato - Antonio Donato, um grande vereador - que hoje é nosso deputado, junto com a nossa bancada, o nosso sempre senador, deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, Rômulo Fernandes, Marcolino de volta a esta Casa...

Suplicy de volta aqui depois de 40 anos, nosso deputado - um prazer, viu, professor Suplicy? -, e a todos vocês. Em nome de quem eu quero saudar a bancada do PSOL, as outras bancadas, todos os deputados e deputadas que estão de volta e os que estão pela primeira vez aqui.

Dizer, Sr. Presidente, que hoje participei do Colégio de Líderes e, um assunto que ao longo da 19º Legislatura, insistimos e persistimos para que esta Casa constituísse uma Comissão Permanente de Habitação.

Por que falo isso? Porque o estado de São Paulo... Só a capital de São Paulo, por si só, já tem tanta demanda, mas o estado de São Paulo tem tanta demanda, do ponto de vista de regularização fundiária, produção de habitação, reforma urbana...

Tem tanta demanda de habitação e, eu achava que, sinceramente, era absurdo um parlamento, o maior Parlamento da América Latina, com a grandiosidade de demandas e problemas que nós temos da habitação, haja vista o que aconteceu, recentemente, e todos os anos se repete, que são as enchentes, as catástrofes aqui do nosso Estado... E esta Casa não ter uma comissão que debata, discuta, encaminhe, proponha, analise projetos sob essa questão de habitação, deputado Rômulo.

Por isso, insistentemente, conversamos entre os líderes e, no final do ano acabou não dando certo de aprovarmos um projeto de resolução. Mas, hoje, no Colégio de Líderes, o presidente encaminhou isso e disse que vai pautar. Eu acho de suma importância, porque tem o Projeto de Resolução nº 06, de 2023, que versa sobre a criação da Comissão Permanente de Habitação e Reforma Urbana.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu faço muito, muito gosto que essa comissão prospere. Quero muito participar dela porque nós temos muito o que tratar, dialogar aqui sobre essa questão de habitação e desenvolvimento urbano ou reforma urbana. E nesse sentido eu quero repudiar porque nós tivemos aqui, deputadas e deputados, no governo anterior, a aprovação da extinção da CDHU.

Imagine você, enquanto a gente vê déficit habitacional, a própria CDHU construindo conjuntos habitacionais de forma irregular, porque ela mesma se autofiscaliza.

Procurem diversos conjuntos habitacionais que têm no estado de São Paulo construídos pela CDHU e perguntem para os mutuários: “Você tem escritura? Você tem segurança jurídica?”.

A resposta vai ser não. E mais que isso: “Você tem expectativa de que vai ter?”. A resposta também será não. Por isso e por tantas outras demandas que nós temos além do déficit habitacional, como já repeti, que se faz necessário esta Casa se debruçar numa comissão permanente de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Por isso, Sr. Presidente, quero reiterar a importância. Vamos votar esse Projeto de resolução nº 6, de 2023, neste plenário. Esperamos que não haja obstrução, dada a importância e a necessidade dessa pauta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Jorge do Carmo. Dr. Jorge do Carmo, queria só compartilhar com V. Exa. também a alegria de poder ouvir isso do Colégio de Líderes, do presidente, haja vista que este deputado no último Colégio de Líderes da legislatura passada defendeu a criação dessa comissão. Achamos sim importantíssimo. Tem o nosso apoio para que isso aconteça, Dr. Jorge.

O próximo orador inscrito é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Delegada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)

Deputado Rômulo Fernandes, tem V. Exa. o tempo regimental de até cinco minutos na tribuna.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria agradecer a oportunidade. Gilmaci, a gente está estreando aqui neste microfone, neste Parlamento. Então, primeiro, o meu orgulho de estar na Assembleia Legislativa de São Paulo, o maior Parlamento da América Latina.

Orgulho-me muito disso, representando o Partido dos Trabalhadores com uma forte bancada. A gente é da cidade de Mauá.

Fui vereador por dois mandatos lá; a gente foi secretário de Planejamento Urbano, secretário do Meio Ambiente.

Então, queria primeiro agradecer imensamente a todos os eleitores que me propuseram a fazer isso e principalmente ao Partido dos Trabalhadores, onde eu estou desde 1982. Então para mim é um orgulho danado estar aqui e a gente tem alguns desafios neste mandato.

E um dos desafios que a bancada do Partido dos Trabalhadores tem muito claramente é que nós seremos oposição a esse governo. E o deputado que me antecedeu, o Giannazi, já falou algumas coisas aqui. É um governo que vai girar em torno da privatização. Já deu sinais claros disso e a gente está dando sinais claros também com relação a nossa posição e a nossa oposição a esse governo.

Ele já deu sinais claros com relação à Sabesp. Já deu sinal claro com relação ao ensino público. Já deu sinal claro com relação ao transporte público, à ineficiência que tem.

Já deu sinais claros de outras coisas com relação à reforma administrativa e à mudança do estatuto que ele tem falado. Nós seremos oposição a esse governo e a gente não vai permitir nenhum direito a menos.

A gente queria deixar claro aqui. Eu sou da cidade de Mauá e queria fazer um pedido e um alerta aqui para o secretário de Saúde, o Eleuses. A nossa cidade de Mauá tem um hospital chamado Hospital Nardini, Donato, e a gente atende ali por ano mais ou menos quase 400 mil pessoas.

No Governo do Estado a Saúde é tripartite. Você tem o governo federal, o governo do estado e o município. Até hoje o Governo do Estado de São Paulo não mandou um centavo para o nosso hospital, nem um real.

Então eu queria fazer um apelo aqui: a gente já mandou comunicação para o secretário Eleuses, para a gente ter essa participação. O Governo do Estado antigamente contribuía com essa repartição de custeio na faixa de um milhão e meio, e desde dezembro não manda um centavo.

Quero fazer um apelo ao nosso governador e ao nosso secretário para que olhem com muito carinho. O Hospital Nardini hoje atende Mauá, Ribeirão, Rio Grande da Serra, parte de todos os acidentes dos rodoanéis e a gente está com muita dificuldade. Então, eu queria fazer esse apelo para vocês, para o Governo do Estado.

Por último, falar do segundo desafio, que é a defesa do governo Lula. É um governo que encontrou, quando nós chegamos no Governo Federal, a gente encontrou uma série de problemas, não é?

E aí, desde mais de 14 mil obras paradas, uma situação vergonhosa com relação à questão ambiental, uma situação vergonhosa quando a gente vê quase 39 mil vacinas vencidas. A gente tem esse outro desafio. O Governo Federal agora já deu sinais claros de a que veio. A gente já começou a resgatar o Minha Casa, Minha Vida, um projeto tão importante; a questão do Bolsa Família.

Por incrível que pareça, Marcolino, a gente saiu da fila do osso e voltou para a fila da picanha. Isso é uma coisa de que a gente tem que se orgulhar muito. Este país vai voltar a sorrir, e esta Bancada - eu tenho orgulho de estar presente - vai ser uma trincheira de resistência e de luta. Por isso me orgulho de estar aqui e a gente ser intransigente na democracia.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Rômulo Fernandes. Parabéns pela eleição, parabéns, seja bem-vindo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O próximo orador inscrito é o deputado Donato. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa, é a primeira vez que eu assomo a esta tribuna, e minhas primeiras palavras só podem ser de agradecimento: agradecimento aos eleitores, 88.022 votos, eleitores e eleitoras, todos aqueles que acreditaram na nossa representação, que nos ajudaram, que participaram das reuniões, que compartilharam posts, que de alguma forma colaboraram para essa vitória para que a gente pudesse estar aqui nesta tribuna os representando.

Sr. Presidente, é evidente que na eleição se define quem é situação e quem é oposição, não é uma escolha nossa. É uma escolha do povo. Estamos aqui na Bancada de Oposição porque o povo escolheu um outro projeto para comandar o Estado, que a gente tem profundas diferenças.

Mas a oposição tem um papel fundamental na democracia, na fiscalização, em apresentar propostas, em fazer o debate. E eu queria expressar uma preocupação, Sr. Presidente. Gostaria de fazê-la ao presidente André do Prado também diretamente, mas eu sei que o senhor pode levá-la a ele.

A Mesa anterior ainda teve uma decisão madura de adiar o protocolo de CPIs e frentes parlamentares para o dia 23 próximo, permitindo que novos deputados e novas deputadas, como eu, como a Thainara, como outros colegas que estão aqui, pudessem ter tempo de se articular, de conversar com os colegas, de conhecer os colegas e apresentar as razões para apresentarem as suas frentes parlamentares e as suas CPIs.

Fomos surpreendidos hoje com uma fila já no relógio, uma tradição da Casa que é uma tradição ruim, na minha opinião. É uma tradição muito ruim. Eu fui vereador 18 anos na cidade de São Paulo. Passei pelo governo Serra, pelo governo Kassab, pelo governo Haddad, pelo governo Doria, pelo governo Covas e pelo governo Ricardo Nunes.

Nesses 18 anos, como situação ou como oposição, existia um entendimento sobre as CPIs, não era quem se abraçasse no relógio, primeiro. Isso é fora da política esse tipo de prática, e aqui foi usada para sufocar a oposição. A CPI, e o próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou isso, é um instrumento principalmente da minoria.

É o principal instrumento de fiscalização sobre o Executivo. E, portanto, a gente não pode ser impedido de exercer esse instrumento. E se confirmar esse método aqui, querido Conte Lopes, que foi vereador comigo e que sabe do que eu estou falando, na Câmara Municipal oposição tinha direito a CPIs, e a situação também. Era feito algum balanceamento disso, isso numa negociação política, negociação no sentido positivo da palavra, no sentido amplo, transparente no Colégio de Líderes.

E a gente acha que é possível caminhar por esse instrumento aqui. Que a situação possa ter suas CPIs, natural, mas a oposição não pode ser impedida de ter CPI, de ter seu principal instrumento de fiscalização manietado.

Então, faço um apelo à Mesa Diretora, às lideranças dessa Casa e a todos os deputados e deputadas que, em suma, é quem decide. Aprendi sempre que o Plenário é soberano, para que a gente encontre uma saída para que a gente possa de fato ter instrumento de CPI como um instrumento também da oposição, não exclusivamente da oposição, mas também da oposição.

Eu tenho duas CPIs, na verdade eu tinha duas, uma eu já abri mão porque meu colega, Simão Pedro, vai apresentar uma CPI da Via Mobilidade, que é uma tragédia a concessão dos trens da antiga CPTM em São Paulo.

Hoje, mesmo quem é de Itapevi, para chegar a Júlio Prestes, está demorando meia hora a mais. Demorava 45 minutos, está demorando uma hora e 15 minutos. O número de acidentes que já ocorreu desde que a Via Mobilidade assumiu há quase dois anos a Linha 8 e 9 é muito superior ao que se tinha na época da CPTM. Então é uma concessão de péssima qualidade, investigada pelo Ministério Público e precisa ser investigada por esta Casa.

E eu vou ter oportunidade, no Grande Expediente, também de apresentar um pedido de CPI da concessão dos terminais, e no Grande Expediente vou explicar tintim por tintim como não é possível continuar essa concessão da maneira que está no Metrô de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Donato. Parabéns pela eleição de Vossa Excelência.

Convido agora, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas; cumprimentar o presidente, deputado Gilmaci; cumprimentar o público presente, os integrantes da Educação, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais em suas residências pela Rede Alesp.

Quero comunicar a todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas que eu já tenho mais de 32 assinaturas, já consegui as assinaturas para protocolar a CPI. Até que conseguir as assinaturas não foi tão difícil, porque fiz o meu trabalho ali ombro a ombro e já tenho as assinaturas.

O difícil agora é protocolar pelo que está acontecendo aqui nesta Casa, por aquilo que o Donato inclusive já falou, mas a gente ainda tem experiência, esperança de que haja um acordo e a gente possa ter a CPI do Tiroteio do Paraisópolis protocolada.

Bom, eu quero repercutir, Sr. Presidente, a pesquisa do Ipec que foi divulgada no último domingo. Essa foi a primeira pesquisa feita no governo Lula, e havia uma expectativa geral no meio político e na mídia em relação aos seus resultados. E o que a pesquisa revelou?

Revelou que 41% dos brasileiros considera o governo ótimo ou bom. Outros 30, consideram o governo regular, e 24% consideram ruim ou péssimo. Para a pergunta sobre a maneira como o presidente Lula governa o país, os números foram os seguintes: 57% aprovam a maneira de como Lula governa o País, 35% desaprovam e 8% não souberam responder.

A pesquisa também perguntou se os brasileiros confiam no presidente Lula: 53% responderam que confiam no presidente, 43% disseram que não confiam e 4% não sabem ou não responderam.

A meu ver, Sr. Presidente, são números muito expressivos que aprovam o governo, as medidas que este governo vem adotando e a forma como o presidente Lula tem agido para governar o País. Mais importante ainda é que 57% dos brasileiros manifestam confiança no presidente.

Eles confiam em Lula e sabem que o presidente fará o melhor pelo País. Conforme a mídia repercutiu, os números mostram um governo melhor avaliado, com índices de aprovação mais altos que os primeiros meses do governo anterior.

Quero concordar com a avaliação do ministro Flávio Dino. De fato, se forem consideradas as péssimas condições em que a equipe do presidente Lula encontrou o País e a máquina pública, os números se tornam excelentes. Foram apenas três meses de governo.

Nesse curto período, muita coisa já aconteceu, algumas negativas, como a tentativa de golpe e a baderna promovida no dia oito de janeiro por autoridades oficiais do governo anterior. Não fosse a firmeza do presidente e de algumas autoridades, não fosse o seu expressivo apoio popular, o governo poderia ter ruído ali mesmo.

Quero lembrar, ao contrário do governo anterior, Lula não recuou, não se escondeu, tampouco se omitiu diante de situações extremas ocorridas no País. O presidente foi à Amazônia se solidarizar, constatar os problemas e as dificuldades e determinar providências para debelar a fome e a morte causadas pelo garimpo ilegal contra os ianomâmis. Lula interrompeu o seu descanso no carnaval para atuar em conjunto com o adversário político Tarcísio de Freitas na tragédia do Litoral Norte de São Paulo.

Então, não é à toa que esse início do governo do PT tenha índices de aprovação melhores do que o início do governo anterior. Não há omissão, não há palavras grosseiras e desrespeitosas em relação às vítimas. É uma outra postura de solidariedade, de empatia, de cuidado com as pessoas no momento em que elas mais precisam.

Por fim, quero destacar que desde o início do governo o presidente vem denunciando o absurdo da manutenção das altas taxas de juros no País. Aliás, a maior taxa de juros do mundo. E também sobre a necessidade de o Brasil parar de fazer superávit primário.

Vou explicar de forma simples que taxas de juros muito altas prejudicam o crescimento do País, entre outras razões, porque não há investimentos nos setores produtivos capazes de criar novos empregos, mas apenas no mercado financeiro.

Quanto ao superávit primário, em apenas três meses o governo já foi capaz de construir uma alternativa que permita o investimento em políticas sociais que ajudem a resolver os problemas crônicos causados pela desigualdade.

Daqui para frente, é executar as políticas que têm sido marcas do PT, agora reforçadas por aliados igualmente comprometidos com a construção de um Brasil mais justo, democrático e inclusivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Reis. Com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, população que nos acompanha pelo plenário e pela TV Alesp.

Sr. Presidente, venho aqui fazer uma reclamação ao nobre deputado a ser encaminhada à Presidência. Muito nos estranha hoje ainda, no dia 21 do mês de março, sermos surpreendidos com uma fila no relógio. Temos um ato aprovado, o Ato 13, de 2023, que disciplina o processo de indicações de CPI, de frentes parlamentares, dos projetos de lei dos deputados.

Foi muito nobre, por parte do presidente anterior, abrir um prazo do dia 15, que é período que inicia a nossa legislatura, até o dia 23, para que houvesse uma ambientação dos deputados que ora chegam nesta Casa. São 40% de novos deputados na Assembleia Legislativa.

É importante essa ambientação no processo legislativo da Assembleia. Mas hoje é dia 21, e nós, antes de ter qualquer outro ato por parte da Mesa, ou ter outro ato por parte da Presidência da Casa, simplesmente, a gente percebe uma fila gigantesca na Assembleia Legislativa, para protocolar os documentos. Quando eu retomo, nesta Casa, agora, nesta legislatura, em todos os cantos que a gente ouve falar, todo mundo fala do Alesp sem Papel, nobres deputados.

Todo mundo fala do Alesp sem Papel. Donato está chegando agora, Reis, Suplicy, Rômulo, Thainara. A Bebel, que já está como deputada. Guilherme, Ediane. A gente percebe que todo mundo só fala desse tal de Alesp sem Papel.

Agora a modernidade chegou à Assembleia Legislativa. Eu fui deputado de 2011 a 2015. O debate das filas, para CPIs. O pessoal dormia, às vezes, da noite do dia anterior para o dia 15, começava a legislatura.

Nós já chegamos a ter funcionários pulando muro da Assembleia, para ficar no estacionamento, para tentar ser o primeiro a protocolar uma CPI ou uma documentação. Mas está errado. Imaginem um assessor parlamentar ficar agora, hoje é uma terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, para poder protocolar um documento apenas no dia vinte e quatro.

Porque esse ato vale até o dia 23 de março. O ato que foi aprovado na Assembleia Legislativa vale até o dia 23. Então só pode ser protocolado um documento, agora, no dia vinte e quatro.

Será que o presidente da Casa e a Assembleia Legislativa vão deixar que os nossos assessores, os funcionários dos gabinetes, fiquem três dias, durante o dia e durante a noite, numa fila, para protocolar um documento, onde todo mundo propaga o Alesp sem Papel?

Tem que ter, pelo menos, um regramento. Nós temos projetos de deputados, nós temos frentes parlamentares. Tem uma série de movimentos para fazer, dava para fazer pelo Alesp sem Papel.

Se o problema é em relação a CPI, vamos criar um critério, entre os partidos, um debate entre os deputados, de qual vai ser o critério para a apresentação das CPIs. Acho que esse é o mais justo, numa construção.

Se nós queremos ter uma Assembleia mais moderna, como propagam os que hoje estão coordenando a Mesa Diretora e o presidente da Casa, o mínimo que nós temos que fazer, agora, é discutir, agora, um novo ato, que regulamente essa questão do acesso à documentação.

Acho que o relógio, praticamente, quase não vinha sendo usado. Era tudo pelo Alesp sem Papel. Agora retoma o relógio novamente? Então fica aqui a nossa reclamação, do Partido dos Trabalhadores. Já estamos em contato com o presidente da Casa. Queremos cobrar, hoje ainda, uma satisfação. Espero que todos os líderes tenham o mesmo entendimento.

Porque vai ser um absurdo que os líderes dos partidos e das federações, que hoje estão conduzindo esta Casa, deixem os seus assessores passar dias e noites, três dias e três noites, para protocolar um documento nesta Casa. É um absurdo o que está acontecendo no início desta legislatura.

A gente queria que fosse de uma outra forma, discutindo os projetos dos deputados, construindo a melhor forma do entendimento entre as bancadas. Mas o primeiro ato, de o pessoal ficar dois dias e meio, quase três dias, na fila do relógio, para protocolar um documento, seja CPI, um projeto de deputado, ou uma frente parlamentar?

É um absurdo o que está acontecendo, no dia de hoje, na Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Neste momento, convido a nobre deputada Professora Bebel.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu queria anunciar a presença, visitando nessa tarde, as vereadoras da cidade de Bananal, a Cristina Fontes, a Matilde Cury e a secretária de Governo, Aurea Canela.

Pelo visto, Bananal está sendo governada pelas mulheres. Sejam bem-vindas, obrigado. Acompanhadas pelo deputado Vitão do Cachorrão. Obrigado pela presença de vocês.

Com a palavra, a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, também os assessores à minha esquerda e à minha direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, e todos que nos assistem através da Rede Alesp. Toda vez que eu subo à tribuna, eu subo... Obviamente, nós temos “n” pautas para tratar. Mas a Educação é algo fundamental.

Eu costumo dizer que a Educação deveria estar na pauta o tempo todo, porque há um desmonte da Educação no estado de São Paulo, razão pela qual o dia de amanhã será o dia nacional de lutas para que se revogue essa farsa do ensino médio. Porque este ensino médio está, na verdade, fazendo uma injustiça com os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Muitos me criticam por esta afirmação, deputado Rômulo. E eu não tenho problema em ser criticada. Eu faço de fato o corte de classe. É para todos, é verdade; mas não são todos que têm as mesmas condições de todos, se eu assim não conceber como diferentes, são. Nós chegaremos à igualdade se entendermos que tem diferenças aqui no patamar, aqui embaixo. São pobres, são excluídos, são aqueles que ajudam no sustento da casa.

E aí inventam uma tal de escola de tempo integral, que é uma pauta positiva, e vira negativa. Como é que é isso? Pela forma de implementação. Então, eu vou bater nessa tecla o tempo todo, até que o governo entenda que na Educação tem que ter diálogo.

Nós, os estudantes, as estudantes, todos e todas são capazes de pensar a Educação, como qualquer um, porque vivem no chão da escola e sabem exatamente como é que está.

Eu fui conselheira do Conselho Nacional de Educação. Eu tive a honra de, primeiro, ter sido conduzida pelo presidente Lula, homologada pelo Fernando Haddad, depois reconduzida pelo presidente Lula. Depois eu voltei, da outra vez fui conduzida pela presidenta Dilma, que teve o golpe, e o golpe veio para mim também. Eu acabei não assumindo; eu fui golpeada nesse ato.

Lá no Conselho Nacional de Educação, eu deixei duas importantes diretrizes nacionais de carreira: a dos profissionais da Educação, entendendo... Porque naquele tempo não poderia tratar funcionário... Hoje, foi um avanço que nós tivemos no Fundeb, entendendo desde o funcionário de escola até o professor, o diretor, o supervisor. Então, eu tinha duas carreiras, mas elas dialogavam entre si.

E o Fernando Haddad homologou as duas diretrizes nacionais de carreira de Magistério. Eu estou feliz, porque o dia de amanhã é pautado por quais temas mesmo? A revogação do ensino médio.

Então, eu estou convidando os Srs. Deputados e Sras. Deputadas: vamos para a Paulista, porque lá vão estar estudantes, pais, professores, a comunidade escolar. É da forma como a Educação tem que ser entendida - com a comunidade escolar.

E ao mesmo tempo, pelo pagamento correto do piso salarial profissional nacional. Não dá para ser essa vergonha que os governos, inclusive agora o governo Tarcísio, fizeram, que é pagar na forma de gratificação.

Não! Piso é ponto de partida, não é teto. Pelo fim das escolas PEIs, pela possibilidade de os professores, deputada Thainara, poderem adoecer. Eles não podem faltar, senão eles levam a falta o dia todo e não podem ir ao médico. Como é que faz? É uma desumanidade.

Então, é a tentativa de levar uma gestão empresarial para dentro da escola, muito embora eu entenda que na empresa tem mais direito do que na escola. Então, nós temos que, juntos, deputados e deputadas, pensar.

Nesta Casa, já está pautado um Plano Estadual de Educação. Eu tive a honra, como presidenta da Apeoesp, de vir aqui articular com os líderes. E a Casa, quase por unanimidade, votou nesse Plano.

Então, vamos partir do Plano Estadual de Educação construído pela sociedade paulista. E amanhã todos no vão-livre do Masp, às 17 horas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Professora Bebel. Com a palavra a nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Guto Zacarias. Tem Vossa Excelência o tempo regimental de até cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos os deputados presentes e a todo mundo que nos assiste via TV Assembleia.

Quero estrear no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo primeiramente com uma apresentação. Sou Guto Zacarias, tenho 23 anos e, com muito orgulho, sou o deputado mais novo desta legislatura e um dos deputados mais jovens da história do nosso País.

Apesar de ser o mais novo, eu tenho certeza de que não sou o mais inexperiente deste Parlamento. Trabalhei na Assembleia nos últimos quatro anos e milito no Movimento Brasil Livre há aproximadamente sete anos.

O Movimento Brasil Livre é algo que eu gostaria de falar inicialmente nesta fala. O Movimento Brasil Livre, nos últimos meses, para algumas pessoas... Em um país que tem a memória extremamente curta, algumas pessoas preferem lembrar as polêmicas e esquecer as coisas boas que o MBL fez por este País.

O Movimento Brasil Livre ainda é o movimento do belíssimo impeachment da Dilma Rousseff, das belíssimas reformas feitas no governo Temer, como o início da discussão da reforma da Previdência, a PEC do Teto e também o grandioso novo ensino médio, que, apesar dos defeitos, tem muito mais qualidades.

Também no governo Bolsonaro, o MBL, que foi oposição ao Bolsonaro, apoiou também as boas reformas que o governo Bolsonaro pôde nos apresentar, como a reforma da Previdência e também a MP da Liberdade Econômica.

Eu chego à Assembleia Legislativa com 152.481 votos, votos que foram dados graças ao apoio da minha família, dos meus amigos, da minha equipe e também, obviamente, dos meus colegas de Movimento Brasil Livre. Eu, como disse, trabalhei na Assembleia nos últimos quatro anos. Saí da Assembleia por conta de uma cassação do deputado Arthur do Val, que eu julgo injusta.

Mas, como eu gosto de sempre dizer, o meu mandato não é um mandato de vingança, o meu mandato não é um mandato de revanche. Quero lutar aqui no estado de São Paulo pelas boas propostas que esta Assembleia certamente irá discutir, como a privatização da Sabesp, a melhora na educação básica do povo paulista, uma discussão sobre educação financeira, sobre a melhoria da qualidade do Saneamento Básico, da Segurança Pública e também da Habitação.

Mas, mais do que eu dizer que eu quero fazer um mandato propositivo, um mandato das boas ideias e um mandato que obviamente não vai focar em vingança ou revanche, eu separei um vídeo de um ex-colega de vocês mandando uma mensagem de pacificação, Professora Bebel, e de paz para a Assembleia Legislativa. Gostaria de colocar, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Muito obrigado, Arthur. Quero dizer também que isso não é apenas por mim, é pelo Renato, pela Amanda e pelo Beraldo também. Muito obrigado a todos que nos ouviram. Viva o estado de São Paulo e viva também o Movimento Brasil Livre.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Guto Zacarias.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Bebel, eu queria pedir uma coisa a Vossa Excelência. Nós temos aqui uma lista extensa de pessoas para falar. Eu peço compreensão de Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu deixo, eu deixo. Já tem a minha compreensão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputada. Sabia que não podia esperar outra coisa de Vossa Excelência. Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy.

Você vai tomar a frente do deputado Eduardo Suplicy, Bebel? Não dá, né, Bebel? Pois é, do nosso.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, por sua gentileza, queridas deputadas e queridos deputados, o dia de hoje, 21 de março, é o Dia Internacional do Combate à Discriminação Racial, instituído pela ONU como um dia de conscientização, tendo como pano de fundo a lembrança do terrível Massacre de Shaperville, na África do Sul, que ocorreu em 1960, em pleno apartheid e deixou 69 pessoas mortas e mais de 180 feridas após um protesto contra uma lei que limitava os lugares onde as pessoas negras podiam andar.

Esse episódio evidenciou diante do mundo todo os horrores da discriminação e segregação que ali estavam ocorrendo sob autorização institucional, através do apartheid.

Mas, infelizmente, não era só ali, na África do Sul, que a discriminação ceifava vidas e oportunidades. Em todos os lugares onde a raça determina as relações de poder e define uma hierarquia, a discriminação é uma prática recorrente. A discriminação é o idioma principal do racismo.

A Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Recentemente foi sancionada a Lei 14.532, de 2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. São avanços importantes, mas ainda temos um longo caminho, pois como alerta o Dr. Adilson Moreira, autor do livro “O que é discriminação?”, o termo possui uma pluralidade de significados que transcende a sua definição tradicional de um tratamento arbitrário e intencional.

Temos como exemplo de um dos modos de discriminação que ocorre no Brasil a intolerância religiosa, que é muito mais intensa e violenta com as religiões de origem negra.

Tanto que o presidente Lula sancionou recentemente o projeto de lei do deputado Vicentinho, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, que também é hoje, 21 de março. E não é mera coincidência, e sim uma ação proposta pelo Senado, que visa instalar uma rede intercontinental de conscientização contra a discriminação.

Ainda ontem meu amigo Paulo Paim, senador, proferiu um formidável discurso durante a sessão especial do Senado em celebração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e um dos destaques dizia: “O racismo, o preconceito e a discriminação continuam a impregnar de ódio, de violência, de intolerância a sociedade e as instituições. Estão enraizados, presos às cotidianas estruturas políticas, sociais e econômicas, agridem, reprimem, verbalizam iras e sentimentos viscerais de repulsa e aversão contra negros e negras, quilombolas, indígenas, LGBTQI+, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, pobres, asiáticos, judeus, palestinos, migrantes e refugiados, as chamadas minorias étnicas.”.

Isso me faz lembrar do Relatório Mundial da Felicidade, que considera as avaliações das próprias pessoas sobre sua situação, bem-estar econômico e indicadores sociais. Neste ano, em uma lista de 137 posições, o Brasil ficou em 49º lugar.

Em 2022, o País ocupava o 38º posto. Desde 2016, quando ocupava o 16º lugar, o Brasil vem perdendo posições no ranking. A Finlândia permanece no topo da lista pelo sexto ano consecutivo.

Novamente destaco que não são meras coincidências, o relatório enfatiza que todos os países onde o índice de felicidade é alto têm investido na garantia do cumprimento dos Direitos Humanos fundamentais, sem discriminação, incluindo o direito à vida e à liberdade, de estar livre da tortura e da escravidão, à liberdade de opinião e à expressão com respeito às diferenças e o direito ao trabalho e à educação.

Não há possibilidade de bem-estar e até de ter saúde mental em um país como o nosso, onde estar inserido nas chamadas minorias sociais é um risco constante. A promoção dos direitos iguais para todas as pessoas, sem nenhum tipo de discriminação, é uma das maiores urgências, um dos maiores desafios do Brasil.

A mudança passa por resolver as falhas e omissões cometidas ao longo da nossa história e, a partir daí, aprofundar-se com coragem e energia nos desafios do enfrentamento ao racismo, da responsabilização por todos os danos provocados a toda população negra e pela promoção dos direitos que efetivamente garantam uma vida com dignidade a todos.

Evidentemente, a instituição da renda básica de cidadania universal e incondicional está, inevitavelmente, inserida nessa lista de ações necessárias, como instrumento de autonomia que é fundamental para quem sempre esteve às margens da sociedade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, nobre deputado. Por favor.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permita-me apenas citar Martin Luther King Jr., que, em “Caos ou Fraternidade: Para Onde Nós Vamos Daqui para Frente” disse que “chegou a hora de nos civilizarmos pela abolição total, direta e imediata da pobreza”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por gentileza, deputado. Para a conclusão.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - E assim peço, Sr. Presidente, que seja transcrito na íntegra o meu pronunciamento, agradecendo muito a sua atenção.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Será feito, nobre deputado Eduardo Suplicy.

Com a palavra, o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Vamos entrar agora na Lista Suplementar. Com a palavra, o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. Tem V. Exa. o tempo regimental na tribuna de até cinco minutos, nobre deputada.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, nobres deputados; boa tarde a todos os funcionários desta Casa, a minha equipe e a todos que nos acompanham nesta tarde.

Primeiramente, é a primeira vez que estou falando nos microfones da Alesp, então, preciso agradecer. Agradecer por estar aqui. É uma honra estar aqui junto com os nobres deputados representando o estado de São Paulo, representando os interesses da população.

Então, tenho que agradecer os 81.870 votos que tive e a todas as pessoas que, de alguma maneira, conseguiram fazer com que eu chegasse até aqui. Vocês sabem muito bem que não é fácil chegar aqui. Para uma mulher é ainda mais difícil, mas eu só tenho a agradecer neste momento.

Eu gostaria de me apresentar também. Para quem não me conhece, sou a Solange Freitas, jornalista, professora, bacharel em direito e, durante 30 anos de minha vida, trabalhei nas ruas como repórter de emissoras de televisão. Nos últimos 15 anos, foi na TV Tribuna, afiliada da Rede Globo na Baixada Santista.

Então sempre estive ao lado da população. Sempre gostava de fazer as reportagens que ajudavam as pessoas e eu tinha um preconceito danado em relação aos políticos, porque quando a gente ouve a população, vai cobrar das autoridades, a gente vê o quanto a população é enganada.

Então durante toda essa minha trajetória como jornalista eu sempre dizia que nunca iria entrar na política, até que a minha indignação de tantos e tantos anos trabalhando nas ruas me trouxe para a política em 2020 e eu fui candidata à prefeita de São Vicente.

E aí eu sofri todo tipo de violência política, todo tipo de violência por ser mulher, coisa que eu nunca tinha sofrido na minha vida inteira. Eu sofri violência psicológica e violência física também. Sofri um atentado quatro dias antes do primeiro turno, deram cinco tiros no meu carro.

Eles queriam que eu desistisse de qualquer jeito. Era um atentado quatro dias antes, e um dia antes do primeiro turno ainda tentaram incriminar a minha equipe do próprio atentado. Então jogaram sujo demais.

A justiça veio. Uma parte da justiça veio dois anos depois com um dos envolvidos que foi condenado por tentativa de homicídio contra mim e contra a minha equipe, mas ainda tem um mandante também que até hoje a gente sabe quem é, mas não tem provas do meu atentado.

A justiça demora para chegar. Todos os dias eu sofria ataques, fake news, para que eu desistisse e eu não desisti. Fui para o segundo turno e dois meses depois do atentado, dois meses depois que eu sofri tudo isso na política, eu descobri um câncer de mama. Só que eu consegui fazer o tratamento e cheguei à cura.

Então essa é uma das minhas bandeiras. Eu quero lutar para que outras mulheres também tenham a mesma sorte, digamos assim, que eu de conseguir fazer o tratamento, de ter acesso ao tratamento e de conseguir chegar à cura como eu cheguei. Essa é uma das minhas bandeiras, sim.

Outra das minhas bandeiras, os PCDs, as famílias que têm dificuldades para tratar as crianças, as famílias. As causas autistas são causas que eu vou lutar e já venho lutando há um tempo desde a minha jornada como jornalista.

Então eu quero colocar o meu mandato à disposição da população. Eu digo que eu vou ser a deputada das ruas porque como jornalista sempre estive nas ruas ao lado da população e é isso que eu quero fazer.

Se a gente tivesse um programa ambiental como nós tivemos em Cubatão há alguns anos, o Programa Socioambiental Serra do Mar, que foi um programa maravilhoso do Governo do Estado de retirada das famílias das áreas de risco, reflorestamento e fazer com que essas famílias não voltassem mais para essas áreas, esse programa tinha continuidade.

Era o Programa Litoral Sustentável, só que não deram continuidade. E quem sabe se esse programa não tivesse saído do papel muitas vidas não teriam sido salvas como nessa tragédia que nós tivemos em São Sebastião ou na tragédia que nós tivemos na Baixada Santista, em março de 2020.

Então essa é uma das minhas lutas também para que esse Programa Litoral Sustentável volte a funcionar e para salvar vidas, para prevenir. Então eu quero me colocar à disposição da população. Estarei junto ao governo quando os interesses da população estiverem em jogo e estarei junto da população sempre.

Meu muito obrigada.

Obrigada por estarem me ouvindo.

Obrigada por este espaço hoje.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Solange, e parabéns pelo mandato. Seja bem-vinda a esta Casa. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento, estamos encerrando o Pequeno Expediente e vamos iniciar então o Grande Expediente convidando os Srs. Deputados para fazerem uso da palavra por até dez minutos.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Aqui por permuta com o nobre deputado Eduardo Nóbrega, convidamos a nobre deputada Andréa Werner. Tem V. Exa. até dez minutos no Grande Expediente.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. É a minha primeira palavra aqui na tribuna. Eu queria começar cumprimentando o deputado Gilmaci, o deputado Alex Madureira e todos deputados e deputadas colegas aqui da Casa.

Meu nome é Andréa Werner. Eu sou jornalista, sou escritora, sou fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que dá apoio para famílias de pessoas com deficiência.

E eu cheguei aqui na Casa através de 88.820 votos e eu queria começar esta fala agradecendo a todos os eleitores que me trouxeram aqui, que propiciaram que eu estivesse aqui para defender essa causa, que é a causa da minha vida.

Tenho 47 anos, sou a mãe do Theo, de 15 anos, que é autista grau dois de suporte não oralizado, quer dizer, ele não fala e ele tem deficiência intelectual. Eu sou também uma mulher neurodivergente, eu vou falar muito sobre isso aqui, eu tenho esse brochezinho aqui da neurodivergência.

Depois, em outra oportunidade, eu falo mais sobre isso. Como diz uma amiga minha, pé de jaca não dá manga, então o fato de eu ser uma mulher neurodivergente explica muito o fato de eu ter tido um filho autista. O Theo nasceu em 2008 e, quando a gente recebeu o diagnóstico, o Theo era um bebê, ele mal tinha completado dois anos de idade.

Naquela época eu comecei a compartilhar na internet as minhas experiências sobre a maternidade atípica, como a gente fala. Descobri uma imensa quantidade de mães que careciam de muita coisa, desde acesso à informação até serviços básicos a qualquer tipo de apoio, e estou falando aqui de necessidades urgentes mesmo, do diagnóstico, do acolhimento, do acesso à saúde, de suporte, todo tipo de suporte.

Isso mudou completamente a minha visão de mundo e a minha responsabilidade enquanto cidadã. O meu caminho até aqui foi de ativismo e de acolhimento dessas famílias, de pessoas com deficiência que, como eu, se viram desamparadas pelo Estado. Olha que eu estou falando de um lugar de privilégios, mesmo sendo mulher. Mas eu tenho privilégios de classe e de cor.

Eu também não entrei para a estatística, deputado Gilmaci, que diz que 78% das mães de crianças com deficiência são abandonadas pelos maridos quando chega o diagnóstico do filho. Elas viram mães solo.

Aqui estão incluídas mães de crianças com doenças raras também. Os companheiros simplesmente vão embora quando chega o diagnóstico pela porta, o marido sai pela janela, é uma coisa que a gente costuma dizer.

Eu li, ouvi e presenciei milhares de histórias de pessoas, a maioria mães, levadas ao extremo, sem saber se teriam o que comer ou se teriam o que dar para os filhos comerem, considerando o suicídio como uma alternativa real, tamanho o desamparo em que elas se veem. Eu acho isso inaceitável em qualquer lugar do mundo, e a gente está falando do Estado mais rico da nossa Federação.

As dificuldades que eu tive foram muitas e foram reais, mas elas não se comparam às pessoas pretas e periféricas que têm filhos com deficiência. Muitas dessas pessoas confiaram em mim, e eu vou cumprir as minhas promessas. A pauta da pessoa com deficiência, com doenças raras, é uma pauta urgente, ampla e essencial para a construção de uma sociedade mais justa e mais digna.

Para mim, é a luta da minha vida, não é um rótulo conveniente e não é uma forma de conseguir mais votos. Eu queria pedir para a Casa colocar no telão uma foto que eu trouxe no pendrive, que é do Super Chico, e eu já vou explicar por quê.

Hoje, dia 21 de março, é o Dia Internacional da Síndrome de Down e, colegas parlamentares, a gente não se lembra da Síndrome de Down, no dia de hoje, por acaso. A gente está falando do dia 21 do mês três, a gente está falando da trissomia do cromossomo vinte e um.

A trissomia do 21, ou síndrome de Down, é uma condição genética que não vem sozinha geralmente. Ela pode trazer com ela também cardiopatia congênita, resposta imunológica reduzida, hipertensão arterial, baixo tônus muscular, questões hormonais, enfim, várias questões que também afetam a saúde. A Síndrome de Down é detectável no pré-natal, e isso é essencial para que a família possa se preparar de forma adequada para receber esse bebê, essa criança que vai virar um adulto.

A intervenção precoce é importantíssima aqui e ela garante alcançar um patamar de qualidade de vida que não pode ser ignorado e não é negociável. Em 1980, a expectativa de vida de uma pessoa com Síndrome de Down, gente, era de 25 anos. Hoje em dia, supera os 60 anos. A gente está falando de algo entre 50 e 60 anos. A gente tem dados empíricos que mostram de fato o impacto que esse tratamento adequado pode trazer para a vida dessas pessoas.

Agora, presta atenção aqui. Hoje, a expectativa de vida de uma pessoa com s Síndrome de Down preta ou parda é 50% menor do que os seus pares brancos. Quando a gente fala em recorte racial no Brasil, é impossível a gente não falar de classe, porque, gente, no Brasil a pobreza tem cor. A população que mais depende dos serviços públicos de Saúde e que não pode arcar com os custos da rede privada é essa.

Nos últimos dias eu tenho conversado muito com representantes de um instituto chamado Invisibilidown. Eles se dedicam a dar visibilidade a pessoas com Síndrome de Down pretas. Eles compartilharam comigo as suas histórias e são coisas de arrepiar os cabelos, deputado Gilmaci. O que deveria ser um tratamento precoce só começa depois de dois anos na fila.

Quando falamos de uma condição que traz cardiopatia congênita em mais de 50% dos casos - que muitas vezes requer cirurgia muito urgente, logo que o bebê nasce - esse atraso pode significar a vida do bebê, ele pode ser fatal.

E mesmo quando não é, ele impõe um prejuízo a essa pessoa que poderia alcançar um outro patamar no seu desenvolvimento se ela fosse socorrida a tempo. Unidades de saúde em periferias, que atendem famílias de pessoas pretas e pardas com Síndrome de Down, descobriram 15 dias depois do parto que aquela criança precisava ter tido um atendimento urgente de um pediatra de desenvolvimento de risco.

Há casos de crianças com falta de tônus muscular que não conseguem comer, que não conseguem sentar, sendo dispensadas por médicos sob a alegação de que é impossível uma pessoa preta ter um filho com Síndrome de Down. Isso é um mito que ainda é divulgado entre os médicos.

Eu tenho uma amiga do Invisibilidown que ouviu de um médico, que a filha dela não poderia ter Síndrome de Down porque pessoas pretas não podem ter filhos com Síndrome de Down.

Ir para a rede particular, em busca de profissionais especializados, é uma alternativa para pouquíssimas famílias, porque isso sempre vem com um impacto severo no orçamento doméstico, na vida financeira.

Então, eu queria aproveitar a data de hoje aqui, e a foto está no telão, para lembrar com muito carinho do Super Chico - e eu vou tentar não chorar - que nos deixou no dia seis de fevereiro. Em seus seis anos o chico passou por sete cirurgias, ficou 13 dias internado na UTI com Covid, ele teve Covid duas vezes, e a sua alegria conquistou o coração de milhões de brasileiros, ele tinha milhões de seguidores na internet.

O Chico nos mostrou como é possível para uma criança com Síndrome de Down e com a saúde extremamente debilitada, porque ele tinha muitas comorbidades, ter uma boa qualidade de vida e ser feliz. porque ele tinha pleno direito a atendimento médico.

O Chico era um pouquinho de todo mundo, ele tinha milhões de seguidores, mas ele tinha mãe, tinha pai, tinha irmãs. Então, aqui da Alesp eu queria mandar o meu beijo para a Dani Bombini que está nos vendo lá em Bauru, e para a família do Chico que sente diariamente essa perda. Beijinho Chico.

Precisamos falar sobre inclusão escolar, sobre garantir a essas pessoas o direito à educação. Em 2019, o Movimento Down divulgou um estudo em que descobriram apenas 74 pessoas com Síndrome de Down no ensino superior no Brasil inteiro. Inteiro, gente, 74 pessoas.

Acessibilidade e inclusão é muito mais do que só vaga preferencial e cota. A gente precisa ampliar essas ideias, a gente precisa complementar com outros elementos para garantir que todos os cidadãos tenham, de fato, acesso à educação e sejam, de fato, iguais perante a lei.

Esta Casa tem o dever de garantir que as famílias de pessoas com deficiências e suas redes de apoio tenham segurança e qualidade de vida. Esta Casa tem que garantir acesso a tratamentos adequados. Esta Casa tem o dever de trabalhar com os adultos com deficiências e doenças raras, porque essas crianças crescem e têm direito à educação, ao mercado de trabalho, à uma vida adulta digna.

E por fim, esta Casa tem o dever de garantir que as leis que já existem, e que são maravilhosas, e as que são aprovadas nesta Casa sejam cumpridas. É isso que eu queria deixar hoje.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Andréa Werner. Parabéns pelas suas palavras, pelo seu mandato. Tenho certeza que vai ajudar muito essas pessoas com doenças, com problemas que nós temos que acompanhar e, infelizmente, o Poder Público não tem dado a atenção que deveria dar.

Agora para o seu uso da palavra no Grande Expediente, por sessão de uso de tempo, o nobre deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) O deputado Atila Jacomussi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Gilmaci, quero parabenizá-lo, hoje brilhantemente aqui liderando esta Casa neste momento como presidente desta Casa. Quero aqui agradecer os nobres deputados, os nobres pares, nobre deputadas.

Em nome da deputada Andréa, eu quero parabenizar, deputada, pela sua fala. Uma fala que emocionou e que nos engrandece. Eu sei muito disso, porque quando fui prefeito da cidade de Mauá, sempre procurei cuidar das pessoas portadoras de deficiência.

E agora acabei de propor uma frente parlamentar, e gostaria de que os novos deputados e deputadas assinassem a nossa Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Amparo às Mães Atípicas. Nós sabemos o quanto é importante, deputado Cachorrão, essa questão na sociedade.

Mas eu quero parabenizar e dizer que é uma alegria estar aqui hoje. Para mim, é um reinício. Passei por esta Casa alguns anos atrás; fui eleito deputado em 2014, passei por esta Casa em 2015, 2016, e essa Casa me deu um grande aprendizado para que eu pudesse chegar à minha cidade para que eu pudesse realizar um grande sonho de me tornar prefeito da cidade de Mauá.

E agora retorno novamente para esta Casa com um grande dever de cuidar do estado de São Paulo, mas principalmente de cuidar da cidade de Mauá, de cuidar do Grande ABC.

Nós sabemos que temos pautas importantes na cidade de Mauá, no ABC. O ABC Paulista e a cidade de Mauá são o grande pulmão do estado de São Paulo, mas nós sabemos que o Governo do Estado pouco fez nos últimos anos para a região do Grande ABC, e agora o Grande ABC tem hoje uma grande bancada.

Depois de muitos anos, nós temos oito deputados nesta Casa, e nós temos o dever de trabalharmos unidos pelo fortalecimento do ABC Paulista e das nossas cidades.

E como filho de Mauá, não posso deixar de falar da cidade de Mauá, uma cidade que sofre, uma cidade feita por trabalhadores e trabalhadoras, uma cidade que é vista como cidade-dormitório onde mais de 100 mil pessoas saem da cidade de Mauá e vêm trabalhar ou na capital paulista ou na grande região metropolitana.

Então nós temos pautas necessárias a serem debatidas. E agora, como deputado da cidade de Mauá, deputado aqui do estado de São Paulo, vou defender que essas pautas sejam introduzidas no Estado, para que o compromisso que o nosso governador teve quando passou pela nossa cidade seja executado, começando pela questão do transporte público.

Nós temos que ter a introdução do Bilhete Metropolitano, a integração trem/ônibus. Muitos deputados, Suplicy, não lembram, mas Mauá já teve a integração trem/ônibus e foi retirada. Nós temos que lutar para que a integração trem/ônibus volte para a cidade de Mauá, mas não só a integração na cidade de Mauá, o Bilhete Metropolitano.

O Expresso ABC, que foi uma luta de muitos anos, e é uma pauta que nós vamos debater no próximo dia 4 de abril, junto ao presidente da CPTM, para que a nossa região tenha o Expresso ABC, para que o trabalhador fique menos tempo no transporte público, e com menos tempo, vai ficar muito mais com a sua família.

Outro tema importantíssimo - e nós não podemos nunca esquecer - é a Saúde, é o Hospital Nardini, um hospital municipal, mas que atende Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e parte da zona leste e pessoas que se acidentam no Rodoanel, no trecho sul.

Hoje, nós temos que trabalhar para que o Hospital Nardini seja estadualizado, para que vá para o Estado. Mas enquanto isso não acontece, o aumento do repasse para o Hospital Nardini...

Hoje, nós temos aí apenas um milhão repassado para o Hospital Nardini. No período em que fui prefeito, nós conseguimos o aumento do repasse para três milhões, e agora temos a notícia de que voltou a ser um milhão de reais. Trabalhar junto aos deputados da região e toda esta Casa para que o Hospital Nardini volte a ter o aumento de repasse para três milhões, e no futuro ele seja estadualizado para que ele seja do Estado.

A pauta do AME Oncológico, quero dizer aqui para os nobres pares, principalmente para as deputadas, que eu perdi minha primeira esposa vítima de câncer de mama, aos 36 anos de idade. Meu filho ficou órfão com 12 anos, e nós sabemos o quanto essa doença aterroriza as mulheres, mas também aterroriza as famílias. Nós temos que lutar para que o AME da cidade de Mauá, que atende Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, seja um AME Oncológico.

Outra pauta importante, que eu não poderia deixar de falar, é a questão da chegada do IML na nossa cidade, na nossa região. Deputado Suplicy, que conhece muito bem a região de Mauá, sabe o que vou falar. Hoje, a microrregião é atendida pela Fundação ABC, na cidade de Santo André, há muito tempo.

Nós temos que ter um IML na cidade de Mauá, um Serviço de Verificação de Óbito e, com isso, nós podemos ter também um serviço muito importante na luta contra a violência contra a mulher, porque as mulheres que são agredidas em Mauá têm que se dirigir lá para a Fundação ABC, na cidade de Santo André, para fazer o exame de corpo de delito.

Muitas não têm nem o dinheiro para ir, fora a agressão que ela sofre psicologicamente. Nós temos que ter um IML na cidade de Mauá, na região, para ter o serviço de verificação de óbito e ter o exame de corpo de delito realizado, como o governo federal já fez. As delegacias de defesa e proteção da mulher em todo o Estado e em Mauá, claro, tem que se tornar 24 horas.

A maioria das mulheres são atendidas durante a madrugada, no período noturno. É um absurdo hoje nós não termos a delegacia de defesa e proteção da mulher funcionando no período noturno e nos finais de semana. O governo federal já sinalizou, nós vamos trabalhar para que o Governo do Estado coloque isso em prática. Tenho certeza de que o governador Tarcísio vai ter essa sensibilidade.

Outras questões muito importantes, e muitos não sabem, é a causa animal. Minha mulher é ativista animal. A primeira cidade que conquistou uma UPA Animal no estado de São Paulo foi a cidade de Mauá, enquanto eu fui prefeito. Nós temos hoje programas importantes, deputado Cachorrão - ia falar em defesa animal, olhei para você - porque eu sei o quanto você também gosta da causa. O ponto é muito importante.

Nós temos alguns programas do container animal, mas nenhum programa do container animal chegou no ABC. A minha luta é a implantação de container animal na região do ABC paulista e na cidade de Mauá e a luta pela instalação do hospital veterinário regional. A luta tem que ser coletiva, de todos os deputados, para nós instalarmos um hospital veterinário e, realmente, não só falar que é da causa, praticar a causa de verdade, fazer a diferença. Esse é o grande ponto.

Outra questão importantíssima que eu quero deliberar com cada um de vocês, são pontos importantes. Quando a Andréa estava falando, logo no início da minha fala eu disse: “Andréa, quando eu fui prefeito, a nossa cidade não tinha transporte para as crianças autistas”.

A Apae atendia até determinada idade. Nós tínhamos que depender da Apaesp na cidade de Ribeirão Pires. Eu fiz o convênio, entreguei o transporte. Então nós temos que garantir o transporte para as crianças autistas e, principalmente, olhar isso com olhar sensível, se arrepiar, se colocar no lugar do próximo.

Outra questão é a questão dos moradores de rua. Hoje, nós temos uma questão muito delicada na cidade de São Paulo, na região do ABC. Nós temos que lutar para que o Governo do Estado, o mais rápido possível, instale o programa de aluguel social.

Porque hoje não temos só moradores de rua dependentes químicos ou alcoólatras, nós temos famílias na rua. Famílias na rua, inteiras, que lutam desesperadamente para se recuperar, terem nova oportunidade no mercado de trabalho. Mas, para isso, precisa ter um olhar caridoso, um olhar com carinho. Essa é a nossa missão hoje aqui.

E eu não poderia nunca deixar de agradecer aqui esses minutos que eu tenho hoje, de retornar hoje, meu primeiro pronunciamento de volta nesta tribuna. Dizer que o meu coração está cheio de alegria, cheio de esperança, assim como o povo da cidade de Mauá, que tem esperança no nosso mandato, de ter uma cidade com dias melhores.

Porque cuidar bem de uma cidade, ser deputado estadual, ser governador, tem que gostar de gente, tem que estar próximo do povo, tem que lembrar que o trabalhador sai de manhã cedo e tem que ter um transporte digno, que a mulher não pode mais ser assediada no transporte público ou agredida, tem que ter uma delegacia 24 horas, que a saúde é prioridade, a saúde da mulher é muito mais ainda.

Muitas mulheres sofrem hoje com câncer de mama e colo do útero. Os AMEs oncológicos têm que ser ampliados no Governo do Estado. Nós temos que estar aqui para fazer a diferença na vida das pessoas. É para isso que eu fui eleito deputado.

Eleito deputado com a maior votação da história da cidade de Mauá, foram mais de 42 mil votos só na cidade de Mauá, a cidade que eu amo e que me trouxe de volta à Assembleia Legislativa, para que eu possa fazer a diferença.

Meu muito obrigado a todos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nobre deputado Carlos Giannazi, vou pedir a V. Exa., assim como vou pedir à Professora Bebel, nós temos uma lista extensa de deputados prontos para falar. Vossa Excelência já falou hoje, então me perdoe, nós vamos continuar a lista de chamada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É para uma rápida comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Desculpa. Vamos respeitar os deputados, V. Exa. já falou hoje. Pode ser deputado? Muito obrigado pela compreensão.

Seguindo a lista de oradores inscritos, Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. Tem V. Exa. o tempo regimental de até dez minutos no Grande Expediente.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputadas e deputados, eu quero... Pois não, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Deputado Itamar Borges, eu posso fazer uma pequena intervenção na sua fala?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Fique à vontade, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Itamar Borges. Só queria registrar, V. Exa., que sempre defendeu as ETECs e FATECs, eu queria registrar que nós estamos com dois alunos de uma ETEC do estado de São Paulo, do Centro Paula Souza.

Me refiro ao aluno João Fernando e ao Lucas Peloia, que são alunos da ETEC Basilides de Godoy. Eles vieram trazer um dossiê mostrando sucateamento e degradação das ETECs e FATECs. Sobretudo, da própria ETEC em que eles estudam, que está alagando com as chuvas. Às vezes, não tem eletricidade. Porque as nossas ETECs e FATECs carecem de reformas estruturais, que nunca foram feitas.

Não há investimento nos nossos equipamentos, que oferecem a educação técnica e tecnológica. Eu queria dizer que esse dossiê, que vocês trouxeram, será entregue, não só à superintendente, à presidente da Fundação Centro Paula Souza. Mas nós vamos encaminhar, também, cópias desse material, desse dossiê importante.

Porque aqui mostra o sucateamento geral da rede de ETECs e FATECs. Mas nós vamos encaminhar esse material para o governador Tarcísio de Freitas, para que ele tome providências e invista pesadamente nas nossas ETECs e FATECs.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pois não, deputado colega Carlos Giannazi. Eu quero dizer, da minha satisfação, hoje, de ter participado, logo de manhã, com o governador Tarcísio, com 44 entidades do setor econômico, e alguns colegas parlamentares que lá puderam estar, acompanhando também.

Na condição de presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, lá estivemos apresentando, ao governador, a Carta pelo Empreendedorismo, ao governo de São Paulo. É resultado de um trabalho feito com as entidades da contabilidade, da indústria, do comércio, do serviço, com as universidades.

E aqui trouxemos os temas e as bandeiras a serem trabalhadas, e as propostas para serem desenvolvidas políticas públicas em cada uma delas. O governador foi muito receptivo. Lá estavam seis secretários de Estado, acompanhando, que têm afinidade com os assuntos.

Eu estou muito feliz com o respeito que o governador Tarcísio dedicou a este Parlamento e a todos os parlamentares, e à consideração, no protagonismo que a Assembleia pode ter, e a importância no papel do dia a dia, para propor, não só iniciativas parlamentares. Mas também aquelas que não são da nossa competência, que é competência exclusiva do Executivo, e que ele assumiu o compromisso de criar grupos de trabalho para acolher todas elas.

Eu queria falar da minha satisfação de ver aqui o deputado Luiz Claudio Marcolino. Luiz Claudio me ajudou muito, quando esteve aqui na Casa. É um deputado do Empreendedorismo. Tem muitos avanços de apoio à micro e pequena empresa. Eu estou muito otimista com esses próximos passos.

Presidente, eu quero falar de um tema que me orgulha muito. A minha cidade, cidade que eu moro, São José do Rio Preto, recebeu ontem o reconhecimento de melhor saneamento público do Brasil. Primeiro lugar em saneamento público do País.

Eu queria pedir que passasse rapidamente aí. Não é vídeo, é só uma apresentação? Tinha um vídeo anteriormente. Samara, cadê o vídeo? Estão dizendo que não tem o vídeo.

É o vídeo de uma reportagem do “Jornal Nacional”, ontem, na Rede Globo, que fala desse ranking, e anuncia São José do Rio Preto como a cidade em primeiro lugar do ranking de água e esgoto do País.

Rio Preto já é, hoje, no último ranking de cidades melhores para se viver, a terceira melhor cidade do Brasil para se viver. Então é motivo de muita alegria. E esse é o resultado, subiu oito posições.

Essa é a estação de tratamento de água. Nós temos, na sequência - próxima, por favor -, a estação de tratamento de esgoto. Próxima. Esse foi o ranking; nós temos aí. É importante dizer que, das 20 primeiras cidades, 16 são do estado de São Paulo. Portanto, parabéns aos gestores e a essa inciativa.

Ah, o vídeo chegou? Eu vi o vídeo aí, eu vi a capa do vídeo. Não? E eu quero, então, parabenizar o prefeito Edinho Araújo, parabenizar o nosso Nicanor, lá do SeMAE. Quero cumprimentar e parabenizar a todos que ajudaram a construir essa história. O SeMAE foi criado na primeira gestão do prefeito Edinho Araújo, e de lá para cá vem evoluindo e avançando, por todo esse tempo.

Passou lá o colega Valdomiro...

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- É exibido o vídeo.

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Esses são índices médios. São José do Rio Preto tem esses números importantes. Destacar aqui o colega Valdomiro, que passou por lá e com certeza deu sequência a esse trabalho que o Edinho criou, do SeMAE.

E o Edinho, no seu retorno, retoma e faz com que Rio Preto possa ter esse reconhecimento. Quero aqui dizer que o SeMAE atua numa das bandeiras mais importantes, deputada Beth Sahão, que é a bandeira da sustentabilidade, que é cuidar da água e do esgoto.

Em Rio Preto, faltava água e não se tratava esgoto. Na gestão do prefeito Edinho, e com a criação do SeMAE, passou-se a tratar o esgoto, tratar a água, preservando assim o saneamento e a saúde da população.

Dizer também que, na criação do SeMAE, lá nos anos 2000, nós tivemos... E eu destacaria, nos números que ali passaram, quando fala de 80% da média, nós temos ali 99% da cidade abastecida por água e quase totalmente, também, coleta de esgoto e tratamento de uma grande parte nesse sentido.

E eu queria aproveitar esse tema aqui, presidente e colegas deputados, para dizer do próximo desafio que a Região Metropolitana de Rio Preto lançou. O prefeito Edinho colocou na pauta - e eu abracei - essa causa, que é uma causa de todos nós. E eu peço aqui o apoio desta Casa.

Já estivemos em Brasília, inclusive, no Ministério da Cidade, buscando uma linha de financiamento, que é pensar Rio Preto para o futuro, que é buscar captar água lá do Rio Grande. Nós temos aí uma distância em torno de 50 quilômetros para buscar essa água.

E essa água servirá não só para abastecer Rio Preto para o futuro, mas servirá para toda a região metropolitana. Um investimento estimado em um bilhão de reais. Que a cidade de São José do Rio Preto, através do SeMAE, se prontifique.

Então, quero mais uma vez parabenizar a cidade de Rio Preto, parabenizar a população de Rio Preto, o prefeito Edinho e toda a equipe, que cuida, com tanta presteza e com tanto refinamento, da nossa água e do esgoto de Rio Preto, proporcionando água...

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Me concede um aparte?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Concedo, sim, deputada. Só para concluir o raciocínio: proporcionando uma água de qualidade, esgoto tratado e uma saúde pública de primeiro mundo. Parabéns, Rio Preto, primeiro lugar no Brasil em saneamento básico. Por favor, deputada.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigada, deputado Itamar Borges. Eu quero apenas lembrar... Cumprimentar Rio Preto, evidentemente, da vizinha Catanduva; é um orgulho para todos nós da nossa região. Mas lembrando-lhe de que esses recursos também foram obtidos durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, que destinaram a São José do Rio Preto.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - É verdade.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Inclusive, na gestão do Valdomiro, que também contribuiu com isso, para que pudesse chegar a esses índices fantásticos que hoje a cidade obtém. E mais do que isso, o SeMAE é uma autarquia municipal, salvo engano...

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - É uma autarquia.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - É uma autarquia municipal. Então, com isso, dá para saber como uma autarquia municipal pode obter resultados importantíssimos, pode tornar a gestão da água, que é um bem de todos nós, perfeita, como demonstrou aí não só na distribuição da rede, mas também no tratamento de esgoto. Isso demonstra e vai contra aquilo que é uma intenção do governador Tarcísio de querer privatizar a Sabesp.

A gente sabe que a Sabesp é uma empresa pública rentável, importante, e é de toda a população paulista. E o Semae é um exemplo de que uma autarquia municipal ou uma empresa pública que administra a água e trata do esgoto pode muito bem dar certo.

Obrigada, deputado Itamar, pelo seu aparte.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Eu que agradeço, muito obrigado, presidente.

Obrigado, colegas deputados.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Itamar.

Com a apalavra o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Por permuta com o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, nobre deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelas redes sociais da Assembleia e pela TV Alesp, eu, no Pequeno Expediente, pude falar um pouquinho sobre a importância das CPIs e como elas são importantes como instrumento, principalmente da oposição, da Minoria. Instrumento de fiscalização.

E eu queria apresentar aqui aos nobres colegas as razões que me fazem apresentar e coletar assinaturas para uma CPI sobre as concessões de terminais de ônibus urbanos no Metrô, na cidade de São Paulo.

Eu tenho uma rápida apresentação, porque evidentemente eu já tive a solidariedade de muitos colegas e muitas colegas, mas alguns deputados não têm a segurança, porque não conhecem o tema, e eu gostaria de fazer uma rápida apresentação aqui das razões que me fazem apresentar essa CPI. Vamos lá, próxima tela.

Para falar dessa CPI, eu preciso falar de um grupo do agronegócio, chama-se Grupo RZK. Isso está no site deles, não tem nenhum segredo aí, em 85 eles adquiriram uma fazenda em Goiás e depois vocês podem ver toda essa primeira parte aqui são empreendimentos do agronegócio, são bons no agronegócio, milho, algodão, gado, disso eles entendem bastante.

Pois eles diversificam a atuação deles e aqui em São Paulo, é onde eu trombo com eles, eles lançam um megaempreendimento na Raposo Tavares, que é o Reserva Raposo. Para quem conhece ali a Raposo, altura do 18.5, perto da Cohab Raposo Tavares, estão subindo torres, são 18 mil apartamentos, ou seja, 70 mil pessoas. É uma cidade nascendo ali.

E aí que eu tropecei nesse grupo, nesse empreendimento, e a partir daí fui me aprofundando sobre problemas dessas questões. O empreendimento tem uma série de problemas, eu vou tratar em outro momento porque diz respeito também à CDHU e a própria prefeitura de São Paulo, mas a gente foi verificando os empreendimentos do grupo, quando ele diversifica, deixa de ser um grupo de agronegócio.

Primeiro, empreendimentos imobiliários e depois ali, 2019, fundação da Unità Empreendimentos, que é a empresa que ganha uma concessão dos terminais do Metrô. Mas aí a história começa a ficar complicada, querido Conte Lopes. Aí a história começa a ficar interessante. Vamos para o próximo slide.

Essa concessão se iniciou em 2016, na Linha 1 Azul e na 3 Vermelha, são 7 terminais edificáveis, 8 não edificáveis. O que isso quer dizer? Pelo Plano Diretor de São Paulo você pode edificar em cima do terminal, você pode fazer um prédio, um shopping, então não é uma coisa pequena, não está administrando lojinha de terminal, são grandes empreendimentos.

E é feita uma licitação pelo Governo do Estado, que se conclui em 2018. Ela é concluída e a empresa é seleciona em agosto de 2018, governo Márcio França. E ganha uma empresa chamada Fran Capital. Ela ganha, é homologada, mas na data da ordem de início fica congelada. Fim de governo, a gente até pode entender isso.

Bom, em março de 2019, como está ali no “Diário Oficial”, é revogada essa licitação sem nenhuma justificativa, revoga-se a licitação e aí começam os problemas.

Vamos para o próximo slide. Nós vimos que, em março, é revogada a licitação, uma licitação que começou em 2016 e terminou em 2018. Dois anos, e com uma vencedora.

Aí revoga-se em março e, em abril, tem uma nova licitação na rua. Em maio, tem um ganhador. O ganhador como único participante, que se associa ao segundo colocado, que era a Planova. E quem é esse ganhador? Grupo Rezek. Grupo Rezek ganha associado ao segundo colocado: Resek e Planova, que depois formam a Unitah Empreendimentos.

Vamos para o próximo. Depois, tem uma outra licitação na Linha Verde, de 14 estações, e ganha outra empresa também do Grupo Rezek, que é a Ductus, como está naquela linha do tempo inicial. Depois, ela faz uma parceria com a Socicam na Estação Brás, mas vamos para o próximo.

Aqui são as empresas, rapidamente: Grupo Rezek, Unitah, Praça Unitah, Ductus e a Socicam como parceira. A Socicam acho que vários conhecem aqui, é tradicional no estado de São Paulo.

Vamos agora à história política desse processo. A gente contou a história comercial pelo “Diário Oficial”, o que aconteceu. O que acontece em janeiro de 2019? Assume, como secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

Na estratégia do Doria de se tornar um nome nacional, ele traz um deputado de Goiás que foi ministro das Cidades no governo Temer para dar peso ao seu secretariado e, provavelmente, à sua campanha para presidente.

Ele nomeia o Sr. Silvani Alves Pereira, também de Goiás, como presidente do Metrô. Vamos lembrar: o Grupo Rezek se inicia onde? Em Goiás. O agronegócio é forte onde? Em Goiás, no Mato Grosso, onde estão as fazendas do Grupo Rezek.

O atual presidente do Metrô, que está como interino... É só entrar no site do Metrô. Quem está como presidente do Metrô é Paulo Menezes. Ele foi o presidente do Metrô que fez a licitação inicial no governo Márcio França. Depois ele vira diretor financeiro e agora é presidente interino. Bom, como nós dissemos, a Rezek se associa à segunda colocada e ganha uma licitação de um único competidor.

Aí vamos ver uma notícia na “Crusoé”, em dezembro de 2022. O Sr. José Ricardo Rezek, fundador do Grupo Imobiliário Rezek, repassou 500 mil reais a título de doação para manutenção do partido - no caso, o PSDB -, logo depois das prévias que consagraram o Doria como candidato a presidente.

Então, a história tem todo um fio condutor que mostra uma relação política desse Grupo Rezek com o secretário Baldy e com o ex-governador Doria, cancelando uma licitação que demorou dois anos para ser realizada e que agora foi feita em apenas um mês.

Então, a gente está aqui hoje para apresentar esses primeiros dados, para mostrar que existe o fato determinado, como determina a nossa Constituição Federal para ter um pedido de CPI.

Existem elementos, existem indícios. A gente só precisa de uma CPI para ir a fundo porque, inclusive, o próprio presidente do Metrô, que participou disso tudo, continua como presidente do Metrô no governo Tarcísio.

Então, o Metrô precisa explicar por qual razão cancelou a concessão e por qual razão fez um outro contrato com um único participante no meio da pandemia, em sala fechada. A gente pode depois ter mais informações, mas a CPI é fundamental para isso.

Por isso, queria pedir aos colegas, aos deputados e deputadas, que pudessem nos ajudar a completar a lista de assinaturas para poder investigar, para evitar que o governo Tarcísio incorra em erro, um erro cometido no governo anterior. Foi no governo Doria que foi feito, na minha opinião, esse ilícito, mas o governo Tarcísio não pode dar continuidade a ele.

É um processo que já está maculado desde o início, se está maculado desde o início, ele precisa ser revertido, e é isso que a gente quer. A gente quer aqui, como oposição, alertar o governo Tarcísio sobre ele ter um contrato maculado e que precisa ser revogado, feita uma nova licitação ou... Enfim, aí o governo decide, mas o fato é que ele não pode continuar dessa forma, mantendo um contrato que nasceu dessa maneira irregular.

Depois eu vou poder falar aqui do empreendimento Reserva Raposo, porque aí é outra história complicada que envolve a CDHU e a Prefeitura de São Paulo com o chamado Programa Pode Entrar. Como eu disse, eu tropecei nesses casos a partir da minha atuação como vereador na cidade de São Paulo, mas quis o destino que eu fosse eleito deputado, e os problemas estão aqui como tarefa nossa, para enfrentá-los.

Então, eu queria agradecer essa oportunidade aqui, presidente, e dizer como é importante a CPI, a oposição ter direito à CPI e não ser tratorada e atropelada por essa metodologia fora da política que impede o debate político, da fila no relógio, que já está lá; e a gente aqui, passando as assinaturas; e o pessoal lá na fila, agarrado ao relógio. Vamos conversar politicamente e construir uma solução política para a gente ter CPIs da oposição também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Donato. Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes, para falar no Grande Expediente, por até dez minutos.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci, é uma alegria estar aqui. Sabe que estou feliz, Gilmaci, de ver como é que está a Assembleia de São Paulo hoje? Eu, que já fui deputado aqui três mandatos lá atrás, via sempre o Pequeno Expediente e o Grande Expediente esvaziados, e agora, não, agora começa essa legislatura.

Quero cumprimentar as companheiras e os companheiros deputados de uma forma forte. Estou contente de vê-los discutindo as... Parece que esses discursos aqui não valem nada; valem muito, porque colocam as verdades nos seus devidos lugares, e é por isso que eu estou dando um tempo aqui para a minha companheira Beth Sahão, é ela que está verificando ali uma grande “pisada no tomatelo”, como a gente diz lá no interior, mas eu fico feliz de ver o Pequeno Expediente e o Grande Expediente disputados pelos oradores, e todos felizes aqui comentando as coisas.

Bom, eu quero começar meu pronunciamento aqui lembrando esse dia importante de hoje - rapidamente, antes de entrar no assunto principal - que é o Dia Mundial da Síndrome de Down.

A gente sabe que as Apaes - cumprimentar minha colega Andréa Werner, que fez um grande pronunciamento aqui, colega de bancada - têm uma função importantíssima no acolhimento dessas pessoas. Eu que sou médico e médico especialista em reabilitação, médico fisiatra... Na verdade, tem uma preocupação toda especial com a reabilitação dos portadores de deficiências, e a Síndrome de Down, que é a trissomia do cromossomo 21, é uma delas.

Hoje as pessoas vivem mais... Dá os parabéns à Apae de Rio Preto, ao presidente e ao ex-presidente Valdir Nonato e Chafic Balura, pela grande gestão que fizeram. Na época em que eu fui prefeito, ajudei muitas Apaes; mas, gente, é importante a gente colocar as coisas nos devidos lugares, não é?

Até fiquei ali fazendo um sinal para o pessoal que põe os vídeos lá, porque o deputado Itamar Borges ocupou essa tribuna, e é impressionante como a política faz as transgressões das verdades e das coisas, não é?

Uma pena que ele não esteja aqui para eu falar na frente dele, mas quando a deputada Beth Sahão fez um aparte aqui, eu vi o rubor facial, a vermelhidão que ele ficou no rosto em defesa, na verdade, lá do seu partido, dos seus apoiadores.

Não dizer que as pessoas fazem tudo sozinhas, mas as pessoas fazem em conjunto. Os partidos atuam em conjunto. Eu vou dar um exemplo aqui, a Beth é minha colega, vizinha, lá de Catanduva, e ela sabe como o PT de Rio Preto foi oposição a mim todas as vezes que eu disputei as eleições lá. Oposição ferrenha.

Mas isso não impediu, deputada Beth, você sabe bem disso... vou te chamar de “você”, pela nossa proximidade... O quanto eu consegui de aportes do governo federal quando eu fui prefeito de Rio Preto.

Então, vou pedir esse vídeo agora, que você coloque aí... E a “Folha de São Paulo” ... Primeiro, põe o recorte da Folha de São... Bom, pode pôr o vídeo. Pronto. Esse vídeo era meu, viu, gente? Não era do deputado que me antecedeu aqui não. Põe aí.

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- É exibido o vídeo.

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Bom, é lógico que não foi só o nosso governo que fez isso. Isso começou no governo anterior, quando assumi a prefeitura de Rio Preto. A primeira estação de tratamento de esgoto foi feita pelo prefeito que está hoje lá, que é o prefeito Edinho Araújo, mas ele não dimensionou direito a estação de tratamento de esgoto. Na verdade, quando eu assumi a prefeitura, nós conseguimos uma ampliação disso para que ela pudesse atender todo esse cabedal de percentual que vocês viram aqui.

A “Folha de São Paulo”. Pedi que mostrem também a “Folha de São Paulo”, mostrando o ranking... Uma pena que está pequeno, mas Rio Preto é a primeira cidade do ranking em saneamento e... Eu disse da oposição que o PT fazia ao meu governo municipal lá, porque isso é uma questão de convivência política, local.

Mas nada disso impediu que, quando eu fosse prefeito, eu conseguisse a fundo perdido da presidenta Dilma Rousseff - e vou dizer o nome dela aqui. Isso é importante que se diga, porque o PT de Rio Preto local, deputado Suplicy, podia fazer o que quisesse, não impedia a ação federal de que mandassem os recursos para a cidade porque eles eram legítimos.

Nós dobramos a capacidade da estação de tratamento de esgoto. Nós dobramos a capacidade da Estação de Tratamento de Água, que é a ETA, também a fundo perdido, que veio também de recursos do governo federal que, inclusive, estava sendo inaugurada agora, apesar de eu já ter deixado o governo municipal há bastante tempo.

Mas é preciso recordar e dizer a verdade. Não é porque você é de um partido e quer ser candidato por aquele partido, que você precisa manchar a história e esconder as coisas como elas aconteceram.

Então, eu quero dizer o seguinte: é um orgulho, para mim, já ter sido duas vezes prefeito de Rio Preto. É um orgulho, para mim, ter conseguido mais de 1 bilhão e 300 milhões de reais em recursos federais na época em que eu fui prefeito de Rio Preto, uma parte a fundo perdido, outra parte de financiamento, mas era financiamento do PAC. Isso que vocês estão vendo é obra do PAC Saneamento, que foi destinado à nossa cidade.

E é importante que se diga que tem que ter gratidão na política. Eu pedi à Beth que me ajudasse na história, a recordar... O prefeito Edinho Araújo, que hoje é o prefeito de Rio Preto, foi “n” vezes citado aqui pelo nosso deputado Itamar, companheiro da cidade, que mudou para lá agora há pouco tempo... Ele foi ministro da presidenta Dilma Rousseff e olhe a gratidão. Ele está anunciando isso como se fosse uma obra só do governo dele; não foi.

Ele começou, é verdade. Não vamos esconder isso, mas isso foi ampliado pelo nosso governo e a gratidão dele com a presidenta Dilma foi tão grande que ele deixou o Ministério dos Portos e votou a favor da cassação da presidenta Dilma. Então mostra o grau de gratidão de certos políticos.

Então nós somos de partidos diferentes. Nós temos embates como eu disse aqui. Meu embate com o PT na minha cidade era mortal, era difícil e ainda é até hoje, apesar da convivência racional que a gente tem. Mas quando a gente vem para a vida pública ninguém consegue governar sozinho, ninguém consegue fazer as coisas sozinho. Tem que dar o mérito a quem tem.

E o mérito e a verdade é, exatamente, essa que eu estou aqui dizendo. E eu fico feliz de estar aqui hoje neste momento podendo recuperar a verdade, podendo trazer para cá as coisas nos seus devidos lugares.

Até porque o tempo passa e as pessoas acabam se esquecendo daquilo que tem feito, daquilo que foi construído. E uma cidade, um país, ninguém faz sozinho; um estado ninguém faz sozinho.

A obra é conjunta e cada agente público, cada um deles, tem o seu mérito e esse mérito tem que ser reconhecido. Aconteceram erros no governo federal? Nós sabemos que aconteceram e merecem punição quem os fez.

Nos governos dos estados também, nos governos municipais também, mas temos que reconhecer aquilo que foi feito de bom, aquilo que foi feito de verdadeiro, a convivência que foi feita.

Deixar de citar que esses recursos vieram lá do governo federal, na época da presidenta Dilma Rousseff, e que estão sendo inaugurados, inclusive agora. E você ser ingrato, inclusive aquela ingratidão daquele que foi o seu ministro de estado dos Portos, e que depois deixou o seu cargo e foi para o plenário da Câmara Federal votar a favor do impeachment daquela que lhe deu casa e resguardo no momento que ele precisava.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Valeu a pena hoje.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Valdomiro Lopes, bem-vindo de volta à esta Casa. Agora por permuta com a nobre deputada Marina Helou, com a palavra a deputada Ana Perugini, outra também que está voltando à esta Casa.

Seja bem-vinda à esta Casa, à esta tribuna, nobre deputada Ana Perugini. Pelo tempo remanescente aqui do Grande Expediente nós temos ainda sete minutos, nobre deputada.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, presidente, que nos honra nesta Casa, neste expediente, funcionárias e funcionários, e todo povo que está nos ouvindo, nos assistindo, até porque falar depois de Valdomiro Lopes, com quem eu tive a honra de partilhar também este plenário em legislatura passada, ouvir do teu discurso nos traz a grandeza daquilo que já foi o Parlamento e que precisa voltar a ser, da grandeza que é a política e que precisa voltar a ser.

Esta semana eu ainda escutava, ouvia um estudioso sobre as relações políticas que têm que ser travadas nos plenários. Não só nas assembleias legislativas, mas principalmente no cenário federal com o vexame muitas vezes - até no Dia Internacional da Mulher - da ridicularização de mulheres.

E a análise que é feita é que muitas pessoas, muitos deputados, deputadas, vereadores, enfim, muitos chegam a um poder por voto através da internet, das redes sociais e se prendem a isso para continuar o mandato. Então muitas vezes aquilo que traz riso, aquilo que provoca dor, tem sido utilizado no espaço onde nós precisamos saber o que nós viemos fazer.

E aquilo que provoca dor tem sido utilizado no espaço onde nós precisamos saber o que nós viemos fazer e qual é a nossa competência. Então, estar de volta à Casa juntamente com Valdomiro Lopes, depois desse discurso, só me traz mais alegria, uma alegria provavelmente tão grande como chegar a esta Casa e encontrar 25 mulheres também aqui, e ver que hoje nós já somos um universo considerável.

Eu vi o que as mulheres fizeram de diferente no mesmo momento em 2016, um momento de muito retrocesso, em um momento inclusive de golpe - não há outro nome a se dar - porque hoje já é sabido, já é propagado, nunca houve pedaladas fiscais.

O que houve foi um movimento muito grande para destituir uma mulher de sua cadeira, uma mulher que trabalhava muito, uma mulher íntegra, que foi a presidenta Dilma, e que se negou - se negou naquele momento - a fazer qualquer coisa que não fosse correta em relação à Presidência da República. Aí foi tachada, inclusive, de uma pessoa intransigente e que não havia cometido pedaladas fiscais, e nós sabemos que isso não aconteceu.

Isso já é sabido por todos nós, pela grande imprensa, pelo mundo jurídico, enfim. Nós precisamos retomar a dignidade dos parlamentos, a dignidade da vida pública. Eu acredito que este Parlamento colabora, com toda a certeza, para que isso venha a ocorrer.

Mas o que me traz à tribuna hoje é porque há uma solicitação muito grande dos meus companheiros, das minhas companheiras, das pessoas que fizeram a nossa campanha, e também há uma necessidade de se dizer que esse mandato não tem somente um deputado. Faz parte desse mandato o deputado Tito, conhecido por muitos nesta Casa. Nós nos dividimos no trabalho.

Eu o conheço, ele fez uma conta e me falou que me conhece há 44 anos. Eu pensava em 30, mas ele me conhece há 44, ainda quando nós estávamos nas comunidades eclesiais de base, lutando para que juventude tivesse acesso a educação, que o nosso povo tivesse acesso a água, que nós tivéssemos acesso a transporte público, a moradia, nós já estávamos juntos.

Ele hoje compõe o nosso mandato. Quero dizer a você, deputado Tito, que está em Mirante hoje, que nós vamos estar juntos e que há solidariedade, sim, na política, e que a ótica de ocupação de espaço para se ter poder não será a ótica desse nosso mandato.

Então, muito obrigada por ter aceito o convite. Hoje nós temos na verdade aqui a cidade Nova Independência, a cidade de Várzea Paulista, Coronel Macedo e Teodoro Sampaio, que estão completando hoje simultaneamente 58 anos. Há uma singularidade em relação à cidade Nova Independência, que é uma cidade bem pequenininha onde tivemos uma votação expressiva.

Temos hoje ali em uma situação de penúria, deputado Valdomiro Lopes, deputado Jarbas, um acampamento que se viu inclusive sem água. Estranhamente, há um acampamento pela reforma agrária nesta cidade porque havia ali uma fazenda, a Fazenda Santa Terezinha, que foi colocada para reforma agrária.

Já foi feito todo o processo de desapropriação para reforma agrária. No governo Bolsonaro, foi dito que não se tinha interesse nessa fazenda para reforma agrária. O povo continua ali em Nova Independência lutando para que a fazenda volte a ser terra para reforma agrária, e que nós consigamos, além dos 109 assentados, termos mais os 50 assentados que estão acampados hoje na cidade Nova Independência.

Quero aqui agradecer à Rose e à liderança Cleber, desse acampamento, que estão de frente em uma luta bastante difícil. Asseguro a cada um dos senhores e das senhoras aqui, que ninguém faz acampamento para reforma agrária se tiver uma outra oportunidade de fazer outra coisa. É absolutamente penoso ficar sob lona, sob caixas de leite, dia e noite, fazendo algum bico para sobreviver.

Quero ainda continuar falando de Teodoro Sampaio, que é uma terra de muitos e muitos e muitos assentamentos e nós tivemos a oportunidade de conhecer o José Carlos, que é nosso companheiro.

E que nós vamos lutar muito aqui, reafirmando o nosso compromisso, deputada Bebel, para que as mulheres assentadas - isso é um compromisso que eu tenho com cada assentamento por onde nós passamos - elas tenham condição de ter uma vida digna nesses assentamentos, elas não sejam pedintes, pedintes de cesta básica em momentos de pandemia, nem pedintes aqueles homens e mulheres que não participam dos movimentos das mulheres ali no assentamento para que tenham essa dignidade.

Então é um compromisso nosso. O deputado Tito vem para o nosso mandato, nessa perspectiva de fortalecer muito o interior, mas principalmente as mulheres, empoderando essas mulheres que conhecem da sua luta e sabem o que devem fazer, mas dando a condição para que a reforma agrária aconteça.

E eu quero aqui abrir um parênteses, porque durante a campanha eu tive a oportunidade de ouvir um certo candidato a governador que falou que assentamento não dá certo. Assentamento não deu certo porque todas as linhas de crédito para esses assentamentos foram cortadas, tudo foi feito para que houvesse a impossibilidade de permanência nesses assentamentos.

E nós precisamos retomar essa luta para que a reforma agrária, a reforma agrária aconteça nesse país, porque se há alguém que traz alimento as nossas mesas é o pequeno e a pequena produtora, isso se faz necessário.

Mas fica aqui o meu agradecimento às cidades que estão fazendo aniversário hoje: Nova Independência, Várzea Paulista, Coronel Macedo e Teodoro Sampaio, que são nossas parceiras e com certeza terão o retorno do nosso mandato e, com certeza, de toda essa Casa.

Muito obrigada.

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minuto, deputado.

Nobre deputada Ana Perugini, V.Exa. tem três minutos restantes do seu tempo que poderão ser usados na próxima sessão, se assim V.Exa. desejar.

Pela ordem nobre deputado...

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - Para indicar pelo Art. 82 o deputado Vitão do Cachorrão.

Por favor, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, tem o Vitão do Cachorrão cinco minutos regimentais pelo Art. 82, pela liderança do Republicanos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Com a anuência do orador, eu queria fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V.Exa. o tempo para fazer a comunicação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Obrigada, Vitão.

Hoje eu estou assim muito... não vou dizer que estou feliz ainda, que não aconteceu na prática. Mas eu tive oportunidade de, na semana passada, estar junto com o presidente Lula e também o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para tratar da reforma do Ensino Médio. E hoje ele deu uma entrevista já no 247 que vai abrir o que eu pedi.

Não dá para fazer coisa peremptória de tal maneira que você faz um rompimento e como é que fica quem está, como é que fica, mas que abrisse um entendimento nacional com todos os sindicatos de Educação, com os estudantes, com a comunidade escolar.

Porque este novo ensino médio é, com todo respeito ao deputado Lucas, eu não consigo ver, deputado Gilmaci, em que avançou para a juventude. Não, tirou o direito da juventude a ir para uma universidade. Às vezes nem precisa ir para uma universidade, mas ter uma melhor formação básica. Eu sou daquelas, deputado Vitor Cachorrão, que...

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Pode falar que é Cachorrão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É carinhoso. Falar de cachorro é carinhoso.

Eu sou daquelas que entende o seguinte: que não precisa ser doutor se eu não quero, mas eu quero ter uma sólida formação básica. Se a gente tiver, a gente desbrava esse mundo e esse Brasil.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão.

Só para explicar, com licença, Vitão, porque o Vitão do Cachorrão não é porque ele cuide de animais. É porque ele é vendedor de cachorro-quente na cidade dele, de Sorocaba. Cachorrão, não é Vitão? Um dos melhores cachorros-quentes da região.

Muito bem, com a palavra o Vitão do Cachorrão, para falar pelo Art. 82.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente.

Quero agradecer aqui à liderança do partido, Rui, que cedeu esse tempo para mim tão precioso, primeiro discurso que faço aqui na nessa Casa.

Primeiramente, acima de tudo, independente da religião, Barba, deputado Barba, eu quero agradecer a Deus, porque sem Deus a gente não é nada. Não adianta o terno, não adianta a gravata.

Hoje eu estou de deputado, se eu ficar doente, se parar uma veia da minha cabeça ali, vou precisar de alguém que me limpe ali na cama. Então eu estou aqui porque Deus permitiu.

Quero dar os parabéns a todos vocês que foram eleitos e reeleitos. Quem foi reeleito é que passou na prova, foi aprovado pelo povo. Quero também aqui que Deus abençoe todas as mulheres aqui que foram eleitas.

É importante isso, deputado Rui. Em casa eu tenho três mulheres. Quero mandar um abraço para minha esposa Camila, que sempre esteve comigo, também para as minhas duas filhas, Ana Júlia e Paola.

Mas eu quero também cumprimentar - faço questão - além de toda a imprensa que está aqui, todos que trabalham na Alesp. Como eu vim de uma família humilde, o Gilmaci falou, vendedor de Cachorrão até hoje, eu trabalhei sábado e domingo na chapa, atendendo o Cachorrão e atendendo o povo, porque as melhores demandas do município vêm atendendo à população.

Então eu cumprimento toda a imprensa, todos que trabalham na Alesp, mas também o pessoal da faxina, que limpa o nosso gabinete, que talvez nunca tenha sido lembrado aqui.

E a gente tem que lembrar, Barba, dessas pessoas que limpam banheiro. Eu tenho muitas tias, muitos da minha família que fazem isso até hoje, que trabalham como faxineiras. Então eu cumprimento aqui o pessoal da limpeza.

Cumprimento também, com muito respeito, a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Tenho a certeza de que o governador Tarcísio vai fazer o que deve ser feito. Há mais de 20 anos a Polícia Militar não tem aumento digno e eles são verdadeiros heróis. Em Sorocaba eu já vi muitos policiais militares fazendo até parto nas viaturas. Então eles merecem um aumento digno. Cumprimento aqui a Polícia Militar.

Muitas pessoas mandando mensagens antes de eu usar a tribuna, presidente. Eu não posso deixar de cumprimentar o prefeito Manga, que é do Republicanos, que tem mais de 80% de aprovação. Em nome do prefeito Manga, cumprimento todos os secretários, que têm feito um belo trabalho em Sorocaba.

Quero cumprimentar também... gostei muito da fala do deputado Atila, de Mauá. Complementando a fala dele, tem que ter delegacia da mulher em Mauá 24 horas, mas não só em Mauá, em todo o Estado porque a mulher sofre, infelizmente, violência dentro da casa, à noite, de madrugada. Então todo o Estado tem que ter delegacia 24 horas.

Sobre Sorocaba, eu quero agradecer a todos os eleitores. Eu tive 48 mil votos em Sorocaba e mais 8 mil fora de Sorocaba. Sem ter mandato, eu fui votado em mais de 250 cidades. Então eu quero agradecer a todos que votaram em mim. Vou trabalhar por aqueles que não votaram também, vou lutar, muitas mulheres aqui, por um hospital do câncer.

Quando eu falo Sorocaba, são mais 56 cidades da região. Tem aqui o deputado, parceiro meu, Danilo Balas, a Maria Lúcia também, mas eu entrei aqui e quando eu saí de casa eu já fiz uma oração como todos os dias, porque a gente precisa ter em Sorocaba um hospital do câncer ou a Santa Casa de Sorocaba tem que ter um diagnóstico precoce para ter o tratamento de câncer em Sorocaba.

É injusto as pessoas de Sorocaba, Votorantim, de outros municípios terem que ir para Barretos, ter que alugar uma casa para fazer o tratamento de câncer. A pessoa já está com dor, meu Deus do céu, a pessoa já está fazendo ali o tratamento, que é muito difícil, ter que alugar uma casa!

Sorocaba, com 850 mil habitantes, tem que ter o diagnóstico precoce. As pessoas, deputada, não podem ficar em um PA, em um pronto atendimento, tomando um remedinho. Vai fazendo isso por um ano, quando a pessoa vê o câncer já se alastrou. Então tem que ter o diagnóstico precoce e o tratamento precoce para o câncer.

Eu agradeço a todos aqui. Já está acabando o tempo. Só para encerrar, nas próximas posses... eu tive o apoio dos colegas e falei aqui, ficaram mais de três mil pessoas fora da Alesp, muitos prefeitos que viajaram 700 quilômetros, Barba, V. Exa. também complementou, ficaram no sol.

Muitos cadeirantes ficaram sem banheiro, muita gente ficou fora na Alesp. E se der uma dor de barriga? Não é porque eu uso terno, eu uso gravata, eu sou deputado que eu não posso ter dor de barriga.

Então eu quero que façam uma posse, uma inscrição em que todos entrem, porque aqui é a Casa do povo.

Deus o abençoe, presidente.

Deus abençoe o estado de São Paulo.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Como aqui hoje eu vi vários deputados falarem sobre a questão das delegacias de defesa da mulher, eu queria lembrar a esta Casa que nós apresentamos um projeto há algumas legislaturas para que as delegacias de defesa da mulher tivessem um funcionamento ininterrupto, inclusive sábados, domingos, feriados e período noturno.

Quando foi dezembro de 2018, nós aprovamos aqui, por unanimidade, esse projeto de minha autoria para que as delegacias do Estado, as mais de 130 delegacias, pudessem ter esse funcionamento de forma ininterrupta. Uma vez que é exatamente nesses períodos onde há um aumento expressivo sobre a violência em relação à mulher.

E foi aprovado. Mas, de forma lamentável, o governador, na época, João Doria, logo que assumiu, foi o primeiro projeto que ele vetou. E ele vetou o funcionamento das delegacias de defesa da mulher 24 horas, dizendo que não havia recursos financeiros para isso. Alguns meses depois, ele foi e botou duas ou três delegacias para funcionarem 24 horas.

Não importava a autoria de quem o fizesse desde que as delegacias passassem, de fato, a acontecer. Mas ele só fez isso para jogar para a plateia, como era das suas características e da sua personalidade, e parou por aí.

Eu quero também lembrar e saudar uma iniciativa do Senado Federal que, há poucos dias, aprovou, em todo o País, o funcionamento das delegacias de defesa da mulher 24 horas.

Isso, para as mulheres que são vitimizadas, que sofrem violência, é um equipamento fundamental. Porque ele permite o acolhimento, ele permite a proteção, ele dá mais segurança e as mulheres se sentem muito mais à vontade para levarem as suas denúncias, para falarem para outras mulheres, do que numa delegacia convencional, numa delegacia comum.

Então eu queria saudar o Senado Federal, que foi ao encontro de um projeto que nós já aprovamos nesta Casa, de minha autoria.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Como vice-líder do PL, falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental para falar pelo Art. 82, na tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria falar, na tribuna, a respeito do que está acontecendo no Rio Grande do Norte, a inversão de valores, onde bandidos estão levando terror à população do Rio Grande do Norte.

E também, fazer uma colocação de que, desde quando eu era criança - faz tempo que eu era criança - não havia internet. Nem televisão havia. Mas havia gibis. A gente lia o gibi. E já dizia, lá no gibi: “Não existe honra entre bandidos”. Então eu só queria mandar um conselho para o ministro Flávio Dino, que aparece em todos os lugares.

Não adianta dar 100 milhões, se esses 100 milhões não forem dados para a Polícia combater os bandidos aí no Rio Grande do Norte. Porque, se for para o bandido ter colher de chá na cadeia, não vai adiantar.

Eles vão continuar cometendo barbaridades. Podem até dar uma aliviada. Mas, em seguida, eles voltam com tudo. Nós tivemos isso aqui em São Paulo, na época do Alckmin, na época do Lembo, quando ele assumiu e se afastou.

A mesma coisa: o PSDB teve que fazer acordo com o PCC. Teve que ir lá na cadeia, se reunirem, o secretário de Segurança, o comandante da PM, o delegado-geral, para fazer um acordo com o Marcola, para diminuir os ataques.

Só que não adiantou nada diminuir os ataques porque a Polícia também reagia e morreu um monte de gente. Morreram bandidos, morreram policiais, e até familiares de policiais, e até pessoas inocentes. Porque era uma guerra.

No Rio Grande do Norte, é da mesma forma. Então, simplesmente, um conselho. Não adianta fazer acordo com o crime. Se esses 100 milhões forem para valorizar a Polícia, valorizar os policiais da região, obviamente, a gente está torcendo.

Até ouvindo o Lula, quando era candidato a primeira vez, à Presidência da República, na Rádio Atual, quando ele dava entrevista, ele sempre falava que o governo dele ia ser implacável contra o crime.

Então fica a minha colocação: não adianta dar colher de chá para bandido. É melhor valorizar a Polícia, pagar bem para os policiais e ordenar que eles combatam o crime. Porque, essa inversão de valores, não adianta.

Eu vejo inversão em todos os lugares. O Corinthians estava fazendo um treinamento no campo de futebol, quando uma torcida organizada, agindo como uma quadrilha organizada, invade o estádio. Invade o treinamento. E faz uma reunião com... Eles querem o quê, que eles obriguem o jogador a ganhar o jogo? É a torcida que obriga?

E estava até assistindo ao Duílio Alves, cujo pai é o Adilson Monteiro Alves, que foi deputado comigo em 86 e foi presidente do Corinthians também, dizendo que ele não queria afastar um dos diretores que a torcida exigiu, só que o diretor pediu para sair, para ir embora.

Então, veja que inversão de valores: a gente aceita pressão de qualquer lado, de pessoas mal-intencionadas, de criminosos, de bandidos.

Então, a gente torce para que São Paulo não chegue a isso. Eu estou torcendo muito, investigador Maurício, porque aqui em São Paulo, pelo menos, o governador Tarcísio de Freitas pôs a polícia na mão da polícia.

Nós temos um secretário que é policial militar, o Derrite; nós temos o secretário-adjunto, que é o Dr. Nico, que todo mundo conhece, é um homem experiente da polícia; o Dr. Arthur, comandando a Polícia Civil; e também o coronel Cássio, comandando a Polícia Militar.

Acho que nós aqui em São Paulo - todos os policiais, investigadores, cabos, soldados, a Polícia Penal - temos que valorizar esses homens que estão à frente da Secretaria de Segurança Pública, inclusive nessa batalha de melhores salários.

A gente está aguardando que se pague um salário digno para a polícia de São Paulo, pois os policiais estão trabalhando bem, e não pode, realmente, a polícia de São Paulo ter um dos piores salários da União.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para indicar a Thainara para falar pelo Art. 82, pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a deputada Thainara o tempo regimental de cinco minutos para falar pelo Art. 82. Pode usar a tribuna.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente. Em seu nome, saudar a todos os deputados e deputadas presentes nesta Casa. Também saudar os servidores, funcionários, todos aqueles que fazem com que este seja sempre o maior Parlamento Estadual da América Latina.

É um prazer imenso poder, pela primeira vez, falar aqui enquanto deputada estadual empossada, agradecendo a todos os 91.388 votos que tive no estado de São Paulo afora, em mais de 500 cidades. Isso também devo ao Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras e ao meu histórico como sacoleira, vendedora de cachorro-quente também, faxineira, vendedora de trufas, ovos de páscoa. Fiz tudo aquilo que podia para poder ajudar minha família no seu sustento.

E tive a oportunidade de estudar graças ao Programa Universidade para Todos, o “Prouni”. Também, a minha mãe deixou de ser vítima de violência doméstica graças ao “Minha Casa, Minha Vida”, e nós tivemos acesso a uma comida decente graças ao “Bolsa Família”. Por isso, é importante que eu diga a vocês de onde vim, para não me esquecer para onde vou e quem eu defendo: são as pessoas que estão expostas à extrema vulnerabilidade social.

Por isso, também faço coro a todos os deputados que levantaram suas vozes aqui para falar sobre a nossa posse. A nossa posse foi um episódio muito triste, em que todos aqueles e aquelas que se locomoveram de distâncias gigantes para estar aqui conosco não puderam adentrar nesta Casa, com espaços vazios, com plenários vazios, com saguão vazio; e as pessoas no sol, sem água, sem banheiro.

Eu tive, inclusive, a oportunidade de acompanhar o próprio deputado estadual, o sempre senador Suplicy, que teve que ir até a porta buscar seus filhos, que estavam credenciados e mesmo assim não conseguiram adentrar.

É importante que, para daqui a quatro anos, nós organizemos esta Casa, que é do povo, para que receba o povo da melhor maneira possível. E aí também falar de todos aqueles deputados federais, prefeitos, vereadores e vereadoras que se locomoveram e, de igual forma, não puderam adentrar este espaço.

Tendo dito isso, e registrado o nosso inconformismo com a situação, eu quero também saudar a todos vocês que fazem a segurança deste espaço, agradecer imensamente pelo respeito e por cuidar de todos nós, para que possamos trabalhar sempre bem aqui.

Mas dizer também que hoje, para além da brilhante fala da deputada que me antecedeu, a Andréa Werner, que falou muito bem sobre o dia da Síndrome de Down, eu preciso registrar, bem como nosso nobre deputado Suplicy, que hoje é o dia internacional da luta contra a discriminação racial.

Nós vivemos no país que foi o último da América Latina a abolir a escravização do povo preto. Aqui, depois da abolição, acabou o pacto de sesmarias, e nós não pudemos ter terras para cultivar, nem para fazer o nosso sustento. Dessa forma, nunca fomos impedidos de votar, mas éramos impedidos de estudar e, para votar, tínhamos que ter estudo, o que significa que as leis que regem as nossas vidas não foram feitas por nós, pretos e pretas, mulheres, LGBTQIA+.

Quando, neste Parlamento, nós chegamos ao número histórico de 25 deputadas eleitas, mais pretos e pretas - graças, inclusive, às nossas bancadas coletivas do PSOL -, nós começamos a pautar com muita seriedade a questão racial.

É muito triste quando a gente ouve aqueles que vão coordenar esta Casa - inclusive com o meu voto - dizerem e se pronunciarem publicamente de que terão que ter paciência de Jó para lidar conosco nesta Casa. Paciência de Jó tivemos nós, que, por mais de 300 anos, fomos escravizados e não tivemos acesso aos nossos direitos.

Nós precisamos pontuar isso sempre nesta Casa para entender qual sociedade do estado de São Paulo nós queremos. Estou discutindo aqui por 645 municípios, por mais de 44 milhões de pessoas, pessoas que muitas vezes transitam nesta Casa e são invisíveis porque estão na faxina, porque estão na limpeza, porque estão nos serviços gerais.

Nós precisamos inverter a lógica do que realmente é importante, trabalhar primeiro por uma sociedade equânime e depois por uma sociedade igual, tendo sempre em vista o princípio da discriminação positiva previsto na Constituição Federal: tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades; dar um pouquinho mais para quem tem menos e menos para quem tem mais.

Dessa forma, a gente vai lutar para que a nossa sociedade realmente atenda a todas as pessoas, em todas as idades, independentemente do gênero, da classe social ou da raça.

Tendo dito isso, quero chamar a atenção de vocês. Tive a oportunidade de presidir a Frente Parlamentar Antirracista na cidade de Araraquara, onde consegui ter acesso a cinco livros de compra e venda de escravizados, deputado Vitão.

Lá constava, por exemplo, deputada Monica, que, se uma família tivesse três escravizados e viesse a falecer o proprietário daquela pessoa, podia dividir essa pessoa entre os filhos. Esses registros são até novembro de 1987.

Então, no dia 24, sexta-feira, nós lançaremos esse livro para dar luz a esse tema e para que a sociedade discuta de fato que nós não teremos uma sociedade equânime enquanto não discutirmos o racismo estrutural neste País.

Muito obrigada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para indicar para usar o Art. 82, pela bancada do PSOL, a deputada Paula.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, permita uma solicitação de esclarecimento. Está havendo um comentário relativo a uma diretriz que a direção da Assembleia Legislativa tomou para que fosse realizada uma fila para as diversas proposições de CPIs, e é preciso que funcionários fiquem nessa fila interminavelmente até a próxima sexta-feira, um após o outro.

Não seria melhor chegar a um entendimento para que seja feita uma CPI levando em conta a proposição da base do governo, depois se dando direito a um dos partidos da oposição, depois outro direito à CPI e assim por diante, para os diversos partidos, de maneira a ver um bom entendimento entre os partidos desta Casa? Eu sugiro a V. Exa., presidente dessa sessão, que possa estar dialogando como os diversos partidos para chegarmos a um entendimento de bom senso.

Hoje, nesta tarde, nós vimos como os mais diversos partidos se entendem e estão com o propósito de agir com respeito e construção, mesmo com aquelas pessoas que são de outros partidos e pensamentos. Então é nesse sentido que eu peço a oportunidade de ter esclarecimento.

Muito obrigado.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Nós vamos levar isso ao presidente André do Prado. Tenho certeza de que ele irá fazer um entendimento com os líderes, com as bancadas para que isso venha a acontecer. Deputada Monica, vamos fazer o seguinte, já tivemos uma comunicação, a deputada fala e depois V. Exa. faz uma comunicação. Pode ser? Com a palavra a deputada.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos colegas deputados, boa tarde às pessoas que nos acompanham, aos trabalhadores desta Casa.

Como a deputada Thainara já disse, não posso deixar de dizer que hoje é um dia muito importante para nós, pessoas negras. Dia 21 de março é o dia internacional de combate à discriminação racial ou ao racismo por uma razão, Sr. Presidente, porque em 1960 aconteceu na África do Sul o Massacre de Sharpeville, que vitimou muitas pessoas que lutavam contra uma lei que impunha a segregação racial no país.

E aí os senhores deputados podem me perguntar, mas deputada, por que isso importa ao Brasil? Por que algo que aconteceu na África do Sul importa ao Brasil se nós não tivermos, pós-abolição, uma lei que impunha a segregação racial no nosso País?

E eu digo que, ainda que o nosso País não tenha tido esse tipo de legislação, infelizmente aqui o racismo existe com muita força e é nossa obrigação fazer dessa data uma data de combate sério ao racismo.

Digo isso porque, ainda que aqui vigore uma falsa ideia de democracia racial, como se as raças convivessem harmonicamente, a verdade é que os negros e negras ainda ocupam os piores postos de trabalho, que os negros e negras ainda são as maiores vítimas da violência e que, infelizmente, nós somos sub-representados em espaços como esta Casa Legislativa.

Então, é fundamental que esta Casa tenha uma postura ativamente antirracista. De que forma? Primeiro, a garantia do funcionamento do SOS Racismo, que é uma forma de denúncia e de fiscalização do racismo no estado de São Paulo. Para além disso, é fundamental a aprovação de projetos de lei que garantam também que o racismo seja extinto no nosso País, extinto no nosso Estado.

Por exemplo, por que não a aplicação correta da Lei 10.639, já aprovada em âmbito federal, que garante o ensino da história afro-brasileira, africana e indígena no nosso País? É fundamental que as escolas estaduais também apliquem isso aqui.

Ou então, nobres deputados, por que não garantir e ampliar a existência das cotas raciais nas universidades estaduais paulistas? É fundamental que as cotas existam. E as cotas garantiram, como nós podemos ver em amplas pesquisas, a igualdade de oportunidades entre estudantes brancos e negros, lembrando que os estudantes negros nunca abaixaram o nível das universidades por conta do seu acesso, muito pelo contrário.

Isso garante uma mínima, muito pequena, reparação histórica que nunca existiu entre pessoas negras escravizadas pós abolição da escravidão e o momento que nós vivemos na atualidade.

Digo isso também, como já falaram os nobres deputados aqui, sobre as CPIs, sobre os protocolos das CPIs, que nós inclusive propusemos. Nós inclusive propusemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, proporemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa que investigue uma das formas mais cruéis da escravidão brasileira, que é o resquício da escravidão que ainda existe: o trabalho análogo à escravidão, denunciado amplamente na imprensa nos últimos anos, inclusive aqui no estado de São Paulo também.

Nós esperamos, Sr. Presidente, como disseram os outros parlamentares aqui, que nós possamos protocolar e ver instalada nesta Casa uma CPI que investigue esse resquício tão triste da escravidão brasileira no estado de São Paulo.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Se eu puder colaborar, deputada. Hoje é um dia muito importante, faço votos pela instalação da...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Monica, desculpe, não cabe aparte. No Art. 82 não cabe aparte.

Continue, deputada.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Ela não pode vir aqui e terminar o tempo?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, não pode.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Bom, então eu faço votos, como a deputada Monica com certeza diria, esse é outro dia importante também, porque nacionalmente ele é um dia nacional das religiões de matrizes africanas e vários eventos acontecerão nesta Casa, inclusive um evento presidido pelo mandato da deputada Monica, para pensar na necessidade de valorização, não só dessa adversidade, mas também dessa herança tão importante para o povo negro que é a herança das religiões de matriz africana.

Então deixo também o nosso convite para todos que nos acompanham para que participem e integrem os eventos que acontecerão hoje nesta Casa, inclusive o evento da deputada Monica.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Líder da Minoria que ainda estou, invoco o Art. 82 para falar da tribuna.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a tribuna para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Enquanto o orador se dirige à tribuna, posso fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Claro, tem V. Exa. o tempo para fazer sua comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Minha comunicação colabora com o sentido da fala do Suplicy, nos pegou de surpresa a fila, havia uma expectativa da Casa de que a gente ia organizar isso pelo Alesp sem Papel. É temeroso que a gente extinga o Alesp Sem Papel por dois dias; fica feio para a gente extinguir um sistema só para privilegiar.

E dois: hoje é Dia do Combate à Discriminação Racial, uma luta muito cara para nós. Hoje à noite, o nosso mandato tem um evento na Câmara Municipal de São Paulo e gostaria de chamar a todos e todas. A gente está ocupando diversas casas com a luta antirracista.

Amanhã é Dia Mundial da Água e a gente também leva o debate antirracista para o uso da água e da divisão ambiental. Negros e negras são a maioria entre as pessoas que não têm acesso à água tratada e a esgoto.

É por isso que a gente quer a Sabesp pública, com recursos públicos investidos no bem-estar da população e não para lucro dos empresários.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Jorge.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Aproveitando a oportunidade, que a deputada Monica falou do Dia da Água, eu queria falar que domingo agora, dia 19, além de Dia de São José, foi também o Dia do Cuscuz.

Nordestino que sou, com muita honra, eu gosto muito de cuscuz. Cuscuz com carne, com ovo e com sustância. Adoro. O nordestino, não o cuscuz paulista, mas o cuscuz nordestino. Só para dizer o quanto é bom. Imagino que as deputadas e os deputados também apreciem. Quem não comeu ainda, faça isso. Certamente não vão se arrepender e vão repetir.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer da minha alegria de estar aqui na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Venho aqui, Sr. Presidente, colegas, para dizer que, durante o ano de 2022 até o dia de hoje, ocupei com muita honra, com muito orgulho, a liderança da Minoria, também conhecida como liderança da oposição. Líder da oposição nesta Casa. Compõem os partidos, o meu partido, Partido dos Trabalhadores...

Quero aproveitar a oportunidade para agradecer imensamente às deputadas e deputados que me conduziram a essa condição de líder da Minoria e quero também aproveitar a oportunidade para agradecer aos deputados e deputadas do PSOL, que também deram anuência para que eu pudesse exercer, durante este ano, a liderança da Minoria, além, evidentemente, da nossa querida deputada Leci Brandão, do PCdoB, que também concedeu anuência para que eu pudesse ocupar a liderança da Minoria.

E olha só: estou saindo da liderança da Minoria, presidente, mas está assumindo a liderança da oposição e da Minoria o nobre deputado Enio Tatto. Olha só que honra para mim, deputado Enio Tatto, poder ser substituído por Vossa Excelência. Tenho certeza de que aprendi muito.

Foi para mim uma experiência muito importante e tenho certeza, mais ainda, de que o deputado Enio Tatto, que tem tanta experiência nesta Casa - está no sexto mandato -, tem competência, tem habilidade para conduzir a oposição aqui, junto com o PSOL, junto com o PCdoB, junto com o PDT, junto com toda a oposição que vamos fazer nesta Casa.

Então, muito obrigado aos colegas deputados e deputadas do meu partido, muito obrigado às colegas e aos colegas deputados do PSOL e do PCdoB. Parabenizo o deputado Enio Tatto por assumir esse posto, com a importância que tem a liderança da oposição nesta Casa.

Muito obrigado a todas e a todos.

Estou sempre à disposição.

Abraços.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, pelo Progressistas?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma pequena comunicação, novamente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. uma pequena comunicação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu tenho que fazer o meu papel de petista e tenho que dizer o que o meu governo está fazendo. O nosso, de toda a Federação.

Neste momento, no momento de quem escreveu isso, o presidente Lula assinou a titulação de terra dos quilombolas, dando início a um importante passo para a comunidade quilombola. Isso é muito importante. A gente sabe perfeitamente a luta que os quilombolas fazem, a população originária.

Eu acredito sinceramente que, com toda a dificuldade, as eleições já se passaram, deputada Letícia, mas agora vamos tocar o Brasil. É verdade que vem aí a âncora fiscal, que vai entrar em andamento e eu acredito sinceramente que também o presidente Lula dará conta de presidir o País.

Mais importante também é dizer que ele não só deu início, mas deu continuidade a mil creches para as crianças neste País. Então acho que isso é importante. De tudo que eu ouvi neste período da tarde, a primeira infância tem um papel fundamental na vida egressa dos estudantes.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra a deputada Letícia Aguiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento todos os meus colegas aqui presentes e todos que nos acompanham pela Rede Alesp.

É fato que nós torcemos pelo Brasil. É fato que nós queremos que o Brasil dê certo. É fato que eu não votei no presidente Lula e jamais votaria. É fato que eu apoio o presidente Jair Bolsonaro desde sempre.

Foi ele, inclusive, que me motivou a estar na política e é fato que outros assuntos relacionados ao crescimento do Brasil nos assustam bastante. Por quê? Porque a situação que nós estamos enxergando nesses primeiros dias de governo Lula, nos preocupa.

Eu me preocupo como brasileira, como parlamentar, como filha de comerciantes que sempre fui, a respeito da reforma tributária.

As notícias são realmente assustadoras, porque quando falamos de geração de emprego, estamos falando que o emprego, o trabalho para qualquer pessoa, é o que há de mais digno. Inclusive o melhor trabalho social que a gente pode fazer por um cidadão é dar a ele emprego, dar a dignidade dele poder sustentar a si e a sua família. Nós precisamos falar também de como podemos gerar mais empregos.

E como que a gente gera mais empregos? Reduzindo carga tributária, dando oportunidade para quem quer empreender no Brasil, para quem quer gerar empregos.

Agora, quando a gente vê o suposto pai dos pobres aumentando taxa tributária, aumentando carga tributária em cima daqueles que empreendem e que geram riqueza para este País, é inacreditável.

O comunismo sendo implementado aos poucos, a conta-gotas. Se a gente realmente não combater isso e não trouxer às claras a verdade de um “destrabalho” feito por um desgoverno que, na verdade, não ama o seu País, mas ama sim a sua sigla partidária, a gente precisa trazer isso para a população. E o meu papel aqui é este.

Quando a gente vê uma notícia que as escolas, através dessa reforma tributária do governo Lula, podem ter um aumento de 210% nos tributos, que a carga tributária sobre o transporte pode ter um aumento de 33%, que os bares, restaurantes podem ter um aumento de imposto de 60%, é assustador. E a gente não pode achar que: “Nossa, é assim. É o que a gente já esperava”.

Não, os deputados, o Congresso Nacional, a população, têm que se mobilizar porque quando a gente elege um representante, a gente o elege para isso, para que a gente possa ter políticas públicas em prol das pessoas. Então, eu aqui como uma apoiadora sempre do presidente Jair Bolsonaro, não abro mão disso.

Inclusive hoje é aniversário do presidente Jair Bolsonaro. Parabéns, presidente. Vida longa ao senhor. Muita saúde e bênçãos para você e a sua família.

Voltando ao assunto da carga tributária do brasileiro que já é pesadíssima:

Eu posso falar porque desde menina eu vi os meus pais, eu vi a minha mãe comerciante atrás de um balcão de uma loja com muita dificuldade de pagar seus impostos.

Toda vez que um contador chegava era aquele medo do que estava vindo de tanto imposto. E ver um governo que diz se preocupar com a população aumentando taxação sobre aquele que gera emprego, riqueza, o empreendedor, o comerciante, é realmente uma vergonha.

Faça o “L”, faça o “L”. É uma pena.

Que a gente possa aos poucos, pelo menos no estado de São Paulo com o governador Tarcísio, construir iniciativas para o empreendedorismo, iniciativas para trazer para os empreendedores simplificação, menos burocracia, facilitação, acesso a créditos e a juros baixos.

Esse é o tipo de visão de um governo sério que eu acredito, não de um governo que entende que tem que taxar os mais ricos, que tem que aumentar imposto e com isso, obviamente, prejudicar toda a população.

Por fim, Sr. Presidente, quero também hoje enaltecer, que se ele estivesse vivo, o nosso querido Ayrton Senna, estaria comemorando hoje 63 anos.

Ele que foi um grande ícone brasileiro, um representante do Brasil no mundo. Um homem sério, um grande atleta, o melhor piloto de todos os tempos. Fica aqui também a minha saudação a toda a família Senna pelo grande homem que foi o nosso piloto, que deixa muita saudade e um grande legado para o Brasil, Ayrton Senna do Brasil.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia.

Item 1 - Votação do Projeto de decreto legislativo n.º 1, de 23.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Para indicar...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Um minuto. Em votação o Projeto de decreto legislativo n.º 1, de 2023.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem. Para indicar para encaminhar pela Bancada do PSOL o deputado Guilherme Cortez.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem o deputado Guilherme Cortez o tempo para indicar. Deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação a V. Exa. com anuência do orador. Sr. Presidente, só uma resposta muito rápida para a deputada Letícia Aguiar, que eu respeito muito.

Deputada, você pode ter certeza de que eu estarei junto nessa luta contra o aumento de impostos, que eu tenho certeza de que essas notícias, que eu não sei de onde é a sua fonte, foram veiculadas aí agora, deve ter alguma coisa de errado nela.

É bom checar a fonte direitinho, porque até agora não foi apresentado nenhum arcabouço fiscal, e não foram... as reformas que têm sido hoje debatidas lá na Câmara dos Deputados são reformas que vêm sendo discutidas há mais de 20 anos.

Então, eu, aqui nesta Casa, no meu primeiro mandato, eu falei em dois dias 130 minutos porque o PSDB queria aumentar naquela época - o deputado Gilmaci se lembra disso - era o imposto da bebida e do cigarro, e eu não sou, eu não tenho nada com tabacaria, eu não tenho nada com fábrica de bebida, além dos meus consumos.

Então eu aqui debati porque eu era contra, porque o PSDB era contra aumentar imposto aí em Brasília. Tinha vídeo, tinha tudo, então aqui eu lutei muito dessa tribuna e o PSDB teve que colocar seus melhores quadros para debater comigo aqui durante dois dias. Eu debati na Bancada porque nós somos contra aumento de carga tributária.

Nós queremos, sim, fazer a simplificação, desburocratizar e fazer uma reforma tributária com justiça social e tributar a renda. O tributo tem que ser em renda, você não pode tributar consumo.

É injusto eu pagar o mesmo preço em um quilo de arroz que paga o Faustão. Você imagine um operário que ganha um salário mínimo de 1.230 reais, que paga o mesmo imposto que paga um deputado ou que o mesmo imposto que paga o Faustão ou o Silvio Santos ou os caras que ganham muito dinheiro. Então, é só para dizer isso para a senhora, tá bom? A senhora sabe como eu trato sempre com muito respeito.

A outra coisa, presidente, muito rapidamente... o pessoal falou da questão do Dia Internacional do Combate ao Racismo, e eu sou uma pessoa, presidente, desde o meu primeiro mandato, eu me assumo como negro, porque eu sou neto de escravizado e sou neto, por parte de pai.

Para se ter uma ideia, meu avô paterno nasceu em 1866, nasceu na senzala. Então sou neto de escravizado e neto de bugre, porque minha mãe era filha de bugre. Então eu sou um mestiço na verdade.

E a CBN veio e colou um dia desses, além de trocar o meu nome, me chamou de Teonilio Braga, falou que eu sou um dos homens brancos que vai dirigir esta Mesa.

Desde meu primeiro mandato está lá, quem quiser ler a minha história está escrito que eu fui catador de lixo, eu fui lavador de carro, trabalhei 11 anos na indústria de móveis, 30 anos na indústria metalúrgica, para depois virar deputado. Sou sindicalista, tenho honra e orgulho em dizer que eu participei disso.

Inclusive, vou fazer uma nota para a CBN para poder corrigir porque eu não estou usando a questão do negro por conta de fundo eleitoral, é porque eu me declaro negro. No meu documento está “pardo” porque a ditadura olhava para nós e falava: “Você é pardo”. Naquela época era assim.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Guilherme.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputados, esta é a primeira oportunidade em que eu posso me dirigir a todos, ao público que nos assiste nesta tribuna, e faço isso para encaminhar o posicionamento favorável da Bancada do PSOL à matéria.

Essa é uma medida humanitária em relação às populações do Litoral Norte, ainda mais depois da tragédia que essa população viveu há pouco mais de um mês, em pleno feriado de Carnaval e a gente assistiu às cenas da tragédia socioambiental que aconteceu no Litoral Norte, especialmente na cidade de São Sebastião, mas não apenas.

Agora, além da ampliação do pagamento do ICMS nesses municípios, o que é muito importante - por isso a gente apoia - eu acho que a situação que São Sebastião e todo o Litoral Norte passaram, evidenciam para a gente um fenômeno que os cientistas já nos despertam a atenção há muito tempo, que é a emergência climática, Sr. Presidente.

E eu venho para esta Casa, e toda a bancada do PSOL, trazendo a necessidade de a gente tratar o aquecimento global, tratar pautas das mudanças climáticas como o que ela é; que é apenas uma emergência. Essa semana está sendo divulgado o novo relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas, das Nações Unidas.

E mais esse novo relatório traz uma afirmação contundente: de que a humanidade, e especialmente o avanço econômico, a industrialização desenfreada e o modelo econômico que não leva em consideração a finitude dos nossos recursos naturais, está colocando em risco a sobrevivência de toda a nossa espécie e de que a gente tem pouquíssimo tempo, Sr. Presidente, para poder dar meia volta nesse caminho.

Se não, cenas como as que a gente viu em São Sebastião, cenas como as que acontecem no período de seca e de estiagem nas cidades do interior de São Paulo - que sofrem com a falta d’água, que têm que racionar o seu sistema de abastecimento de água - vão voltar a se repetir de maneira cada vez mais recorrente, de maneira cada vez mais grave, atingindo, sobretudo, a população mais pobre, a população negra, a população caiçara.

A população que vive nas periferias é a população que é mais atingida por conta dos efeitos desastrosos dessa crise climática. Então, enquanto a gente não passar a tratar as mudanças climáticas como a urgência e como a emergência que elas são, a gente vai ver essas cenas se repetirem cada vez mais.

Hoje, essa Assembleia Legislativa vai aprovar essa matéria, que eu considero muito importante, que é uma matéria, como eu já disse, humanitária. Mas, mais do que isso, a gente quer que nenhuma pessoa mais no estado São Paulo sofra perdendo a sua casa, sofra perdendo a sua moradia, sofra perdendo um familiar por conta de uma enxurrada, por conta de uma enchente, por conta de um alagamento.

Por isso a gente está propondo aqui nessa Assembleia uma CPI para investigar as enchentes e os alagamentos no estado de São Paulo, a negligência do Governo do Estado em relação a esse fenômeno.

Ninguém deveria ter medo da chuva, ninguém deveria ter medo quando chove, ninguém deveria ter medo quando se aproxima uma tempestade. Mas hoje isso é uma realidade porque a população mais pobre sabe que quando chove, quando córrego vai subir, ela pode perder tudo, por isso a gente quer propor essa CPI.

E por isso a gente também está recolhendo assinaturas para propor aqui nesta Casa uma frente parlamentar de combate às mudanças climáticas. Para que aqui na Assembleia Legislativa a gente também possa ter um espaço de debate para tratar as mudanças climáticas como a emergência que elas são. E essa, sem sombra de dúvida, é uma das grandes prioridades políticas que a gente deveria estar discutindo aqui.

Então, quero mais uma vez reforçar o posicionamento favorável da bancada do PSOL a essa matéria e o nosso compromisso, Sr. Presidente, em trazer a todo momento para a Assembleia a luta ambiental, a luta climática, a luta contra as mudanças climáticas.

E aproveitar esse momento para dizer aqui: é lastimável, é uma pena que na contramão do mundo - que diante desse cenário de intensificação da crise ambiental, está discutindo como aumentar o controle público sobre os nossos recursos naturais - aqui no estado de São Paulo, o governador do estado de São Paulo está encaminhando uma agenda que pretende privatizar a Sabesp.

Que é uma empresa pública fundamental para o povo do estado de São Paulo, que fornece dois serviços fundamentais para a vida no estado, que é o serviço de saneamento básico e o acesso à água, que são dois direitos fundamentais da população do estado de São Paulo.

Para a gente combater a crise climática e a emergência climática, a gente precisa de mais controle público sobre os nossos recursos naturais, inclusive em relação à água.

A gente precisa estar discutindo aqui uma Sabesp 100% pública, uma Sabesp mais eficiente, uma Sabesp que reduz o desperdício e uma Sabesp que possa garantir universalidade no acesso à água e no direito ao saneamento básico.

Na contramão do que a gente deveria estar discutindo de fortalecer os serviços públicos, o transporte público aqui no estado de São Paulo, para a gente poder reduzir a dependência dos automóveis e a poluição nas nossas ruas, avenidas e estradas, o projeto do governador Tarcísio é avançar na privatização da CPTM, do metrô.

Esse é o caminho oposto do que a gente deveria estar seguindo para a gente ter uma política ambiental consequente com o tamanho e com a gravidade da crise climática que a gente vive.

Então, aproveito essa oportunidade aqui para reforçar o posicionamento da bancada do PSOL, de toda a bancada de oposição, para que a gente possa de fato tratar emergência climática com a gravidade, com a seriedade que exige.

E isso vai passar por a gente defender aqui na Assembleia Legislativa os nossos serviços públicos, a Sabesp pública, a CPTM e o metrô e todos os serviços que prestam, que atendem aos direitos essenciais do povo do estado de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Em votação...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para indicar o deputado Donato para encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental.

Tem o deputado Donato o tempo para encaminhar o Projeto de decreto legislativo nº 1, de 2023, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham aqui na galeria, pelas redes sociais da Alesp e pela TV Alesp; evidentemente a bancada do PT é a favor do projeto. Todas as medidas que possam colaborar para diminuir o sofrimento daquela população vítima daquela tragédia terão nosso apoio.

Eu estive lá em São Sebastião uma semana depois do ocorrido, mais ou menos. Estive na Vila Açaí, estive em Boiçucanga, lá em Tropicanga, Topolândia, toda aquela região, e pude ver a dramaticidade da situação.

Escutei depoimentos também das pessoas em relação à presença do governador Tarcísio. De fato, ele esteve presente, foi às regiões, mas também tenho notícia por companheiros que são de São Sebastião, companheiro Fernando Puga, que é o presidente do PT de São Sebastião, o companheiro Melhado, que a população infelizmente não se sente assistida ainda.

Alguns dias atrás teve uma manifestação em São Sebastião dessa população, cobrando providências da prefeitura e do governo do Estado, principalmente, que são os executores na ponta dessa política.

Se falou em aluguel de pousadas, se falou em políticas emergenciais de abrigamento e boa parte da população não foi sequer informada. É só olhar as matérias na televisão, nos jornais, uma parte grande da população continua desassistida.

Então, eu queria fazer esse registro aqui. Evidente que a gente encaminha a favor do projeto, mas a gente continua atento porque é importante o governador ter ido, ter pisado no barro, e ele pisou no barro, eu sou testemunha porque eu fui nos mesmos lugares que ele foi e as pessoas testemunharam isso.

Mas ação do governo não é só na hora da tragédia e de estar presente. Ela tem que se desdobrar ao longo do tempo e a gente não vê resultados efetivos emergenciais, pelo menos.

A gente sabe que algumas coisas são estruturais: construir as moradias demora, ter uma política em relação às áreas de risco... Já se tem até um pedido de CPI de área de risco do deputado Edmir Chedid, que é adequado, eu acho, porque a gente viu que a Defesa Civil está totalmente desaparelhada. E não é uma responsabilidade do governo atual, ele está chegando, mas o fato é que ela está desaparelhada.

Ela recebeu alertas sobre as fortes chuvas, e não tinha nada montado para avisar aquela população. Eu, com experiência própria, minha primeira função no Executivo foi ser chefe de gabinete na Regional do Campo Limpo, aqui em São Paulo.

Para quem conhece a Regional do Campo Limpo, o bairro do Campo Limpo, sabe que área de risco é o que não faltava e a gente aprendeu um pouco a lidar com isso, a ter geólogos, a ter relação com a população, a ter líderes comunitários que são acionados no momento do risco para que eles possam avisar a população a ter abrigos pré-selecionados, que a pessoa possa sair de madrugada no meio de uma tempestade, ela tem que saber para onde vai, vai para tal escola, para tal igreja.

Isso tudo é possível de se desenvolver se tiver uma diretriz, e essa diretriz tem que ser da Defesa Civil do Estado, além do que o IPT já desenvolveu tecnologia para medir os graus de risco. Quando eu fui secretário de subprefeituras no governo da Marta, a gente contratou o IPT e desenvolveu a tecnologia que estipula risco 1, risco 2, risco 3, risco 4, aqueles que têm que ser retirados imediatamente, aqueles que uma obra de contenção pode resolver. Isso tudo precisa ser reestruturado.

E então a gente queria fazer esse registro aqui. Essa medida tem nosso apoio, mas são necessárias muitas outras medidas do governo do Estado para que aquela população possa ser de fato acolhida nesse momento de tragédia que ela viveu.

Então é isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, rapidamente, para encaminhar esse projeto de decreto legislativo em nome da bancada do PSB.

Orientar, obviamente, para votar favoravelmente ao texto. Entendo que é importante você criar condições para que as pessoas que têm que pagar ICMS possam pagar, em decorrência de tudo o que aconteceu no Litoral Norte, um pouco mais à frente, mas entendo que temos que ter mais coisas.

O Litoral Norte, assim como todo o litoral do Estado, ainda é muito dependente da sazonalidade. O setor de serviços é o principal setor de São Sebastião. Eu vi, recentemente, o prefeito tentando de todas as formas pedir que as pessoas voltem a frequentar o Litoral Norte, mas eu imagino, obviamente, o receio das pessoas que frequentavam o Litoral Norte de poderem retornar a frequentar a cidade, diante de tudo o que aconteceu.

Então eu entendo que o Governo do Estado tem que encontrar outras maneiras que não só prorrogar o pagamento de tributos. Nós temos que pensar em alternativas para fazer com que o Litoral Norte possa garantir segurança às pessoas, aí a gente pode passar por processos envolvendo a questão da habitação, mas não só isso.

O governo tem outros formatos, inclusive institucionais, de poder colaborar com isso. Tem as propagandas, por exemplo, que podem voltar a circular, o governo pode ajudar a bancar tudo isso. Eu vi o prefeito Felipe Augusto e o vice Reinaldinho falando, pedindo para as pessoas voltarem porque os quiosques estão parados, as pousadas estão paradas, os ambulantes estão parados.

Então, com razão há uma preocupação muito grande em todo o Litoral, que é uma região que ainda depende muito do setor de serviços. Portanto, nós vamos votar favorável, vamos ajudar para que o governo possa estender a mão, ainda que de forma bastante limitada.

Mas eu peço que possamos ter outras alternativas, incluindo também empréstimos, por exemplo, com juros subsidiados para aqueles que empreendem e perderam as suas coisas e não tiveram ainda nenhuma condição de retornar à sua normalidade.

Peço, também, presidente, que esta minha fala possa ser encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação o Projeto de decreto legislativo nº 1, de 2023. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Esse assunto da tragédia das enchentes, principalmente em São Sebastião, que aconteceu no ano passado em Franco da Rocha, que aconteceu no Brasil inteiro, pasmem, nós somos a favor, evidentemente, acabou de ser aprovado, mas vejam só, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós discutimos aqui o Projeto nº 82, de 2022, de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de remoção protetiva segura e humanizada para famílias que são atingidas por catástrofes como essa que aconteceu em São Sebastião.

Pois bem, o projeto foi aprovado aqui por unanimidade. Eu aproveito a oportunidade para agradecer. Mas o governador, insensível, que não tem compromisso com causas importantes como essa, simplesmente vetou.

Por isso que eu falei aqui: o que adianta a gente discutir, é importante, os deputados concordam, mas quando chega no governo ele não acha importante. Talvez a importância seja se o deputado é da situação ou não. Se ele for da oposição, ele está fadado ao insucesso, porque não importa se o projeto é importante ou não é, o que importa é se o deputado apoia ou não apoia o governador.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão. Obrigado a todos, boa tarde.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.

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