22 DE MARÇO DE 2023
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, MILTON
LEITE FILHO e GUTO ZACARIAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Cumprimenta o padre Manuel Herrada e o irmão João Paulo,
membros dos Arautos do Evangelho, que se encontram nas tribunas. Saúda a
presença do ex-deputado estadual Wellington Moura, presente nesta Casa.
4 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Cumprimenta Douglas Garcia, ex-deputado estadual, presente nas
tribunas.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Cumprimenta a deputada Beth Sahão pelo êxito no último
pleito eleitoral.
9 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência.
14 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - GUTO ZACARIAS
Assume a Presidência.
21 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
22 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - ANA PERUGINI
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
26 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - GUTO ZACARIAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
28 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
29 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
30 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
ORDEM DO DIA
32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em discussão requerimento de comissão de
representação, do deputado Gerson Pessoa, para participar da "Smart City
Expo Curitiba", a realizar-se nos dias 23 e 24/03. Anuncia a presença do
vereador de Araraquara, Emanoel Sponton.
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o requerimento de comissão de representação do
deputado Gerson Pessoa.
34 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Discute o requerimento de comissão de representação do
deputado Gerson Pessoa.
35 - MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência.
36 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
37 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - THAINARA FARIA
Discute o requerimento de comissão de representação do
deputado Gerson Pessoa.
39 - DR. JORGE DO CARMO
Discute o requerimento de comissão de representação do
deputado Gerson Pessoa.
40 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Discute o requerimento de comissão de representação do
deputado Gerson Pessoa.
41 - REIS
Discute o requerimento de comissão de representação do
deputado Gerson Pessoa.
42 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
43 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita uma verificação de votação.
44 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
45 - MILTON LEITE FILHO
Declara a obstrução da bancada do União Brasil à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa. Solicita a
prorrogação da sessão por três, dois e um minuto.
46 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
47 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara a obstrução da bancada do PT à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
48 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara a obstrução da bancada do PSOL à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
49 - GIL DINIZ
Declara a obstrução da bancada do PL à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
50 - MILTON LEITE FILHO
Retira o pedido de prorrogação da sessão.
51 - ALTAIR MORAES
Declara a obstrução da bancada do Republicanos à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
52 - ANALICE FERNANDES
Declara a obstrução da bancada da federação PSDB CIDADANIA à
votação do requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
53 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara a obstrução da bancada do PSD à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
54 - LEONARDO SIQUEIRA
Declara a obstrução da bancada do Novo à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
55 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Declara a obstrução da bancada do Podemos à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
56 - ITAMAR BORGES
Declara a obstrução da bancada do MDB à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
57 - CAPITÃO TELHADA
Declara a obstrução da bancada do PP à votação do
requerimento de comissão de representação do deputado Gerson Pessoa.
58 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre o quórum
para a votação do requerimento de comissão de representação.
59 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre o quórum
para a votação do requerimento de comissão de representação.
60 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Responde o questionamento dos deputados sobre o quórum de
votação.
61 - ALTAIR MORAES
Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre o quórum
para a votação do requerimento de comissão de representação.
62 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Responde o questionamento do deputado Altair Moraes.
63 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre o quórum
para a votação do requerimento de comissão de representação.
64 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que
não alcança o quórum regimental para deliberação, restando adiada a votação.
Suspende a sessão por dez minutos, por conveniência da ordem, às 18h40min;
reabrindo-a às 19h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Nesse momento e sem
muita demora, iniciaremos os trabalhos no Pequeno Expediente.
Quero convidar para fazer uso da
palavra o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
Aproveitar e saudar todos os deputados
através das nobres deputadas aqui na Mesa comigo hoje, Letícia Aguiar e Andréa
Werner.
Vamos lá. Deputado Luiz Claudio
Marcolino, tem, V. Exa., o tempo regimental no Pequeno Expediente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, população que nos
acompanha pelo plenário, pela TV Assembleia.
Sr. Presidente,
ontem fomos surpreendidos aqui com uma fila, mais uma vez... Que acontece,
praticamente, em todas as legislaturas aqui no estado de São Paulo, aqui na
Assembleia.
Mas esse ano tinha, pelo menos, uma construção
que vinha sendo feita e discutida com o conjunto dos deputados, com o conjunto
dos líderes, que era para deixar para o dia 23 do mês de março o processo da
iniciação... Para iniciar o processo do
relógio para a abertura das proposituras: CPI; projetos de lei; frentes
parlamentares.
A fila que se
formou ontem aqui... E muito estranha, nobre deputada Bebel, porque você olha
quem está na frente da fila e tem três ou quatro pessoas de um gabinete do PL,
depois mais três ou quatro de outro gabinete do PL, depois mais três ou quatro
do Republicanos e aí repetidamente.
Percebe que a
base do governo, aqui no estado de São Paulo, dos deputados, já tinha uma
informação, inclusive, hoje conversando com a grande imprensa, alguns órgãos de
comunicação, falaram: “ah, mas o pessoal na fila já falou que já tinham
informações desde segunda-feira”.
Então, os
partidos da base do governo Tarcísio, aqui no estado de São Paulo, já tinham
informação, nobre deputada Beth, que iria iniciar um processo na fila já na
segunda-feira e, pasmem, ainda tinham uma informação que, agora, a fila
seria... Cada membro da fila, cada pessoa que estivesse na fila, no máximo, uma
propositura.
Estranho que,
até em relação ao Ato nº 13 publicado pelo deputado Carlão Pignatari, falava do
dia 15 até o dia 23, mas não falava como seria regrado o ato. Nós estamos desde
o dia de ontem, desde o início do Pequeno e do Grande Expediente, tentando
conversar com o presidente da Casa, conversando com diversos líderes, para
tentar construir um diálogo que, para a gente, é importante.
Esta Casa é uma
Casa de Leis, é uma Casa de diálogos e nós partimos do princípio que, primeiro,
você antecipa demais o processo da fila para o protocolo. Segundo que você
deixa as pessoas em uma condição insalubre.
Ontem nós
tivemos pessoas que foram ao banheiro e quando voltaram perderam o lugar na
fila. Perdeu o lugar na fila porque foi ao banheiro. Você não tinha o direito
sequer, né?
Fazendo a fila
que só vai protocolar no dia 24. Só no dia 24 que vai abrir o relógio para o
protocolo... A pessoa sequer podia ter o direito de ir ao banheiro.
A
gente foi percebendo também que em relação aos partidos da base Tarcísio, aqui
na Assembleia, todo mundo já estava preparado para fazer o revezamento a cada
seis horas com água, com alimento. Então, percebe que não houve o mesmo
direito, ou pelo menos a mesma informação de forma imparcial, em relação aos
deputados ou aos líderes.
Ontem
tivemos o primeiro Colégio de Líderes, questionamos inclusive a questão da fila
e foi dito, “não, também fomos surpreendidos.” Demonstra claramente que o Ato,
que foi publicado no dia de hoje, já tinha entre o governo o entendimento que
ia tentar neutralizar qualquer possibilidade de apuração de CPIs pela oposição
aqui na Assembleia.
E
as CPIs que os nossos deputados estão apresentando: tem aqui a CPI para apurar
e investigar os contratos firmados e executados pelo DER; apurar e investigar a
gestão e utilização de recursos da Fundação Butantã; pelo apoio ao Instituto
Butantã; contratos emergenciais do DER; concessões dos terminais do metrô;
contratos de concessão da ViaMobilidade na zona sul; concessão da energia elétrica;
as OSs da Saúde; concessão das rodovias com congelamento do pedágio; vício na
contratação das OSs da Cultura; antecipação da renovação do contrato de
concessão da Comgás; investigar denúncias da concessão das Linhas 8 e 9 da
CPTM, para cessar problemas e paralizações; apurar o cumprimento e a
especialidade do contrato de concessão do serviço prestado pela Enel em 24
municípios (Inaudível.) pela empresa; fiscalizar, apurar e investigar
irregularidades na fase de operações das Linhas 15 - Prata do monotrilho;
tiroteio em Paraisópolis; e o aumento do feminicídio e violência doméstica no
estado de São Paulo.
São
todas as CPIs que o estado de São Paulo quer ver investigado. Só que pela
manobra hoje dos deputados, ou dos partidos da base do governo Tarcísio do estado de São
Paulo, está tentando
impedir que a bancada de oposição possa fazer uma investigação durante a
legislatura.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Próximo orador inscrito
deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
Enquanto V.
Exa. se dirige até a tribuna quero aqui anunciar e agradecer a presença do
padre Manuel Herrada, do irmão João Paulo, acompanhados aqui de todos do
Arautos do Evangelho, acompanhados do nobre deputado Gil Diniz. Obrigado pela
presença dos senhores, sejam bem-vindos sempre a essa Casa.
Também anunciar
a presença aqui também entre nós nesta tarde do ex-deputado, sempre deputado,
primeiro vice-presidente desta Casa na 19ª Legislatura, deputado Wellington
Moura. Obrigado, deputado Wellington Moura.
Com a palavra,
a deputada Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todos que estão na
Mesa, a deputada Andréa e o Wellington Moura com quem convivi a legislatura
passada, a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha
direta, Srs. e Sras. Deputadas, público presente e todas, e todas, que nos veem
através da Rede Alesp.
É
lamentável, deputado Marcolino, que em pleno século XXI, nós que somos eleitos
pelo voto popular... questões como estas, referente ao direito de investigar.
Porque é isto, ninguém está de antemão tomando posição, é isto ou aquilo.
É
exatamente para dar transparência para os serviços públicos ou para a gestão
pública do estado de São Paulo, que é a possibilidade de ter
CPIs, que são Comissões Parlamentares de Inquéritos. Isso não é criminalização
não, qualquer um de nós está sujeito. Somos pessoas públicas sujeitas a
estarmos sob a supervisão da população, não haveria que ter medo disso aí.
Agora,
quando toma uma posição dessa nos deixa mais em dúvida. Tem alguma coisa de
muito errada mesmo? Deve ter. Porque não é possível fazer algo tão irracional
como a questão tempo, a questão ficar numa fila de madrugada para emplacar uma
CPI.
Não
é possível. Isso deveria ser tranquilo no parlamento, num espaço democrático
como esse, e diverso, composto por todos os partidos políticos. Então, eu quero
aqui demonstrar a minha insatisfação com relação a essa postura, já, de início
de governo, e sobretudo da Casa mesmo. Nós esperávamos que a Casa começasse de
forma diferente; já está começando muito mal.
Então,
claro, nós vamos ter nossa posição de oposição, nós não vamos votar projeto
enquanto não resolver essa parafernália dessa bagunça que está no corredor. Ou
desfaz e conversa conosco, como pensantes que somos, para podermos ter o
direito de colocar as nossas posições, ou então não tem o que fazer na Casa.
Porque nós não viemos aqui bater protocolo, bater martelo. Aliás, o martelo,
quem bate, e muito mal, é o governador, que está aí com a pecha de
privatizante.
Mas
não bastasse isso, deputada Thainara, hoje, no dia internacional da água, nós
participamos de um ato lá fora. Beleza? Bom, tem a privatização da Sabesp em
curso. O nosso companheiro Emídio de Souza está puxando aí uma grande
audiência, para que a gente... E nós vamos junto. Acho que deveria ser... E ele
há de conseguir que a Casa chame essa audiência e o Executivo venha explicar
para nós isso aqui.
E
outra questão é a redução da alíquota daquilo que é constitucionalmente
exigível para aplicar à Educação, que, no estado de São Paulo, nós conseguimos
ampliar para 30%, e o Sr. Tarcísio quer ampliar para 25 por cento.
Porque
disse que sobra dinheiro, Beth. Se sobra dinheiro, por que não paga, então, o
piso salarial profissional dos professores? Está sobrando dinheiro? Reforma
escola. Está sobrando dinheiro? Dá condições para os estudantes pelo menos
estudarem num prédio de melhor qualidade, que são cadeiões - é assim que estão
as escolas públicas no estado de São Paulo.
Então,
eu quero dizer o seguinte: nós vamos ter luta. Hoje tem o ato lá na Avenida
Paulista. Ele estará devidamente representativo: estarão lá professores, todos
os profissionais da Educação, senador Suplicy, meu sempre querido senador. Eu
quero convidar todos vocês a estarem lá. Mas estarão os estudantes, estarão as
entidades de classe, estarão vocês, parlamentares.
Porque
nós temos que barrar, nós temos que acabar e revogar esse ensino médio, porque,
da forma como está, é a precarização da educação pública básica nesta etapa de
ensino e em toda a educação básica.
Então,
é com esse espírito que subi a esta tribuna para dizer: vamos à luta, de cabeça
erguida sempre; de joelhos, jamais.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Professora Bebel. Com a palavra, o nobre deputado Paulo
Mansur. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PAULO MANSUR -
PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Bom, nesta oportunidade quero cumprimentar os nobres deputados
estaduais eleitos. Eu estou falando aqui pela primeira vez no púlpito. E quero
te cumprimentar também, Gilmaci, que está liderando a Casa hoje, substituindo o
nosso nobre deputado estadual André do Prado, que foi eleito presidente desta
Casa. Também quero parabenizá-lo.
E
falar que para mim é um momento de satisfação e orgulho ter um presidente da
Casa do nosso partido, o PL, depois de tantos anos em que foi presidida a Casa
pelo PSDB.
E
falo a vocês, meus nobres deputados, que a direita conservadora, que a gente
descobriu com o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, foi muito importante
para eu tomar a decisão de ir para a política.
Eu
tinha um sonho de estar aqui, mas principalmente um sonho também dos meus
telespectadores, porque eu apresento um programa no SBT há mais de 10 anos para
mais de 300 cidades do estado de São Paulo. E esse programa nasceu porque o meu
avô, em 1946, quando fundou a Rádio Cultura, criou um programa que chamava “Voz
do Povo” e ele ajudava as pessoas mais carentes.
O que era isso,
por que era a voz do povo? Porque o povo ia na rádio para falar no microfone do
rádio, para pedir, e ele pedia para as outras pessoas ajudarem. Eu reabri este programa
com o nome “A Voz da População” na mesma rádio, a Rádio Cultura, depois de
muitos anos, e comecei a ajudar as pessoas.
Comecei a ir
nas palafitas lá da Baixada Santista, comecei a ir nas favelas de Campinas e da
região e comecei a ajudar as pessoas e vi o que elas precisavam. Começaram me
pedindo cesta básica, depois passou a prótese de perna para a pessoa voltar a
andar, depois passou a mobiliar as casas, mas aí as pessoas começaram a pedir
asfalto nos bairros, saneamento básico, médico.
Foi a essa
vontade que eu tomei a decisão que conjuminou também com o presidente Bolsonaro
estar fazendo crescer essa direita conservadora com a decisão de eu ir para a
política.
Então, hoje eu
estou aqui representando também os meus telespectadores que querem essa luta
minha aqui no plenário. É muito importante, presidente Gilmaci, que a gente
faça esse bom trabalho aqui na Casa, que a gente consiga cumprir as nossas
ideias, as nossas promessas. Porque eu não fui um candidato eleito para fazer
projeto de lei, eu fui um candidato eleito para fiscalizar o estado de São
Paulo.
E eu continuo a
apresentar o programa no SBT. Acho que dessa maneira é importante, porque eu
acabo recebendo as demandas da população. E a gente vai fiscalizar, como acabou
de acontecer na cidade de Taubaté, onde o Ministério Público entrou pedindo
para o prefeito nem falar “vai com Deus” na sala de aula, impedindo os
professores.
Então a gente
vai... Já mandei um ofício para saber tudo o que está acontecendo na cidade de
Taubaté. Em cinco dias eles vão responder, não respondendo eu vou até a escola.
Essa vai ser a
parte do meu mandato, fiscalização. E lógico que quando eu fizer um projeto de
lei ele vai ser um projeto que realmente desburocratize o estado, ou seja,
muito útil para a sociedade.
Eu quero
agradecer a todos vocês, desejo um bom dia e vamos à luta.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado, seja bem-vindo a esta Casa. Com a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
Também aqui anuncio e agradeço a presença
do nosso sempre deputado Douglas Garcia. Obrigado, Douglas, seja bem-vindo.
Você já faz parte desta história.
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, ontem nós tivemos a notícia de
que o governador Tarcísio de Freitas pretende encaminhar uma PEC aqui para a
Assembleia Legislativa para criar a Medida Provisória Estadual.
Eu considero
aqui que vai ser o AI-5, o Ato Institucional do governo contra a Assembleia
Legislativa, para amordaçar e controlar de vez, definitivamente, a Assembleia
Legislativa.
Se ela já é o
puxadinho do Palácio dos Bandeirantes... Eu não entendo, Srs. Deputados e
Deputadas, por que ele pretende fazer isso. Eu não entendia até hoje, porque
ele já tem maioria, ele já controla tudo, controla aquela fila arcaica que tem
ali das CPIs. Vai controlar todas as comissões, porque vai ter maioria em todas
elas, vai controlar todas as CPIs, vai controlar a pauta de votação. Ele só não
controla a nossa voz aqui na tribuna, porque aí também já seria demais. Enfim,
mas ele disse que vai encaminhar um projeto.
Então,
vamos ter aqui o AI-5 na Assembleia Legislativa.
Gente, para
quem não sabe, durante a ditadura militar - ditadura empresarial-militar, na
verdade - no Brasil, que foi de 64 a 85, tivemos vários atos institucionais,
que era uma legislação supraconstitucional, que, na verdade, afrontava o Estado
Democrático de Direito. O AI-5 foi o mais terrível deles. Então, vamos ter em
São Paulo, minha gente, aqui na Assembleia Legislativa, um AI-5.
Mas agora eu
entendi, porque hoje nós tivemos a notícia, também pela imprensa... Aí é que
está, olha: o governador Tarcísio de Freitas vai apresentar também outra PEC
tão perigosa quanto, reduzindo o Orçamento da Educação pública do estado de São
Paulo, um crime perverso e sádico contra a escola pública, contra os
profissionais da Educação. Ele vai reduzir de 30 para 25%, dizendo que não
consegue gastar os 30 por cento.
Olha só que
absurdo: o governador Tarcísio de Freitas vai inviabilizar a Educação no estado
de São Paulo. A nossa luta é para que haja mais investimento em Educação
pública.
Nossas escolas
estão sucateadas, degradadas, arrebentadas. Temos mais de 100 escolas de lata
no estado de São Paulo, escolas sem quadras para as aulas de educação física,
sem laboratórios, sem oficinas, com o Magistério ganhando salários baixíssimos.
Ele nem paga o
piso nacional salarial dos profissionais da Educação, do Magistério. Ele paga
um salário mínimo para os agentes de organização escolar do estado de São Paulo.
Não é gasto, é investimento, governador Tarcísio. Não se fala em gasto com
Educação. Educação é investimento. Um absurdo, minha gente.
A Assembleia
Legislativa não pode se calar diante de todas essas ameaças. Um AI-5 aqui
dentro do Poder Legislativo. Eu duvido que os deputados mais fiéis ao Tarcísio,
os mais bolsonaristas, mais da extrema-direita aqui da Assembleia Legislativa,
vão concordar com esse AI-5.
Espero que haja
uma rebelião da base do governo, porque se V. Exas. votarem a favor desse AI-5,
dessa medida provisória, V. Exas. estarão manchando a história de vocês.
E sobretudo
essa outra proposta, da Educação. Haverá resistência e luta dentro da Assembleia
Legislativa e fora também. Gente, foi uma conquista histórica incluir na
Constituição Estadual, em 1990, os 30% na Educação, que já é pouco. Temos que
ampliar os 30% e não reduzir o Orçamento da Educação no estado de São Paulo.
Um absurdo, um
retrocesso jamais visto. Haverá luta e resistência. Repito: dentro da Assembleia
Legislativa e sobretudo fora, porque a sociedade civil não vai permitir redução
do Orçamento da Educação.
Sobre a fila, é
um absurdo. É arcaico, é anacrônico. Agora isso. Isso sempre aconteceu. É um
museu de grandes novidades, como dizia o Cazuza, o que está acontecendo aqui
nessa fila. É o governo “Bolsotucano” reproduzindo o “Tucanistão”.
O “Tucanistão”
fazia isso em toda legislatura. Agora, eles estão pegando os métodos do
“Tucanistão” e colocando em prática em tudo, para ter maioria na Assembleia
Legislativa, só que eles estão indo mais longe ainda. O PSDB não conseguiu
reduzir o Orçamento da Educação, mas o Tarcísio vai tentar. Mas não vai
conseguir.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.
Com a palavra, a nobre deputada Beth
Sahão. Seja bem-vinda de volta a esta Casa. Hoje, trazendo esperança, de verde.
Parabéns, Beth. Você tem história nesta Casa. Tenho certeza de que vai
acrescentar muito mais ainda com a sua competência e qualidade como deputada.
Seja bem-vinda.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, deputado Gilmaci. Estou de verde, mas sou corintiana,
viu, deputado?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tenho certeza disso. Tenho
certeza.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Meu time do coração. Quero
cumprimentar a todos, cumprimentar V. Exa., deputados e deputadas que
acompanham esta sessão, público que está nas galerias.
Quero fazer
coro ao deputado Giannazi, agora que você trouxe uma informação aqui dessa
redução. Nem nos mais ferrenhos governos tucanos tivemos a redução de 30 para
25% na Educação.
Eu espero que
isso seja apenas uma intenção que não se concretize aqui nesta Casa, porque nós
vamos envidar todos os nossos esforços no sentido de impedir que essa sanha de
poder sobrar recursos para não sei o quê. Porque os recursos públicos têm que
ter prioridade na hora dos seus investimentos e não tem nada mais prioritário
do que a Educação. Sabe por quê?
Porque
aí eles economizam, aí eles fazem que nem o governo do Rodrigo Garcia fez. Acumula
53 bilhões para chegar um ano antes das eleições e começar a distribuir esses
recursos para os municípios paulistas para ver se se consegue arregimentar
apoio para suas candidaturas.
E
hoje, pasme, muitas dessas obras foram paralisadas por falta de pagamento, porque
o governo que sucedeu ao anterior não quer pagar e quem sai prejudicado com
isso é a população, que estava na esperança até de saírem algumas obras, como
recuperação de estradas vicinais, e isso não aconteceu. Por quê?
Porque
são práticas absolutamente eleitoreiras que funcionam no período que antecede às
eleições. Nós estamos cansadas de ver isso aqui nesta Casa. O governo tucano
fez isso e pelo visto o governo do Tarcísio quer ir para o mesmo caminho e pior.
E
para voltar a falar da fila, porque todo mundo que vai passar aqui hoje tenho
certeza - da minha bancada e mesmo da bancada de outros partidos mais
progressistas da Casa - que vai trazer a sua indignação aqui.
Porque não é possível passar ali e ver filas.
Além da má intenção da base do governo e do governo aqui de impedir que as
nossas CPIs sejam aprovadas, porque essa história a gente já viu várias vezes em
mandatos anteriores. Quando a gente chegava aí... No mandato que se iniciou em
2019, nós chegamos para protocolar a CPI, o líder do governo já tinha colocado
dezenas de CPIs na nossa frente. Que medo é esse?
Que
medo é esse de fazer com que os nossos pedidos possam ser investigados? Aliás,
tem áreas aqui que merecem ser investigadas e nunca foram porque os governos
não deixam. Então a gente precisa se posicionar em relação a isso. Nós temos
que ter direito sim.
A
oposição aqui merece e tem direito a protocolar as suas CPIs. Não é possível
que isso aconteça. Sinceramente, eu quero ser solidária aos assessores que
estão ali. Tem gente que está passando a noite e eu disse inclusive à minha assessoria
que eu não ia submetê-la a esse tipo de prática, porque, desculpe, é uma humilhação.
É
uma humilhação para nós que somos de oposição, que vemos que os nossos
protocolos e os nossos pedidos de CPI são impedidos de serem votados, de serem
apresentados e posteriormente votados, já que a Casa segue uma tradição cronológica,
e ao mesmo tempo para trabalhadores, servidores e servidoras desta Casa que
estão ali passando a noite.
E
bem fez a nossa bancada de dizer o seguinte: “Nós não vamos mais deixar os
nossos assessores ali”. Nós vamos retirar e vamos obstruir até que o presidente
e os seus representantes sentem com a nossa bancada e com as outras bancadas
que estão se sentindo igualmente lesadas para conversar e para poder fazer com que
a gente chegue em um acordo no sentido de também fazer ser aprovado um pedido
da CPI nossa.
É
o mínimo que nós podemos solicitar desta Casa, Sr. Presidente; é o mínimo. Eu
coloquei um pedido de CPI para investigar o aumento da violência contra a mulher.
Vocês devem ter acompanhado que no ano de 2022 todas as formas de violência da
mulher foram aumentadas, cresceram.
E
aqui alguém pode falar: “Não, mas nós já tivemos uma CPI”. Inclusive foi pedido
meu na legislatura passada, mas eu nunca vi uma CPI que vai investigar a
violência sobre a mulher, deputada Solange, composta por homens. Na Presidência,
era homem, o relator era homem, e como é que faz isso? Não é o lugar de fala
deles; é o lugar de fala nosso.
E
eu quero para finalizar, Sr. Presidente, cumprimentar o presidente Lula, porque
ontem a gente teve um avanço na Lei Maria da Penha, já que as medidas
protetivas não precisam mais passar por um boletim de ocorrência.
Apenas
a ameaça já pode ensejar que haja medida protetiva, deputada Paula. Isso é
muito importante para as mulheres que estão sob ameaça. Por enquanto é isso,
Sr. Presidente.
Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputada Beth Sahão. Tem a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Tem a
palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Capitão
Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os
deputados e deputadas, uma excelente quarta-feira a todos os funcionários civis
da Casa, a todos os policiais militares, policiais civis, meus irmãos de armas.
Venho à tribuna
esta tarde para falar diretamente com os nossos agentes de segurança, com os
nossos policiais militares. Eu, que tenho dentro da minha família a tradição de
ser bisneto de um inspetor de quarteirão lá da Freguesia do Ó, zona norte de
São Paulo.
Sou neto de
policial militar. Meu avô foi soldado da Polícia Militar, aposentou como
soldado e faleceu como terceiro-sargento após já aposentado. Sou filho de
policial militar, sou primo, sobrinho, cunhado, de policiais militares. Quem
sabe um dia serem pai de um policial ou uma policial militar, eu tenho um casal
de filhos.
Mas é fato que
eu escolhi essa profissão de policial militar aos meus 17 anos de idade,
ingressei na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Dentro dessa
instituição eu trabalhei por 19 anos. De verdade, eu me dediquei, dentro dessa
profissão, a ser policial.
Pisei no chão
de fábrica, estive ali amassando barro, puxando hora em guarita, passando fome
e frio, fazendo curso, puxando hora em distrito policial. Enfrentando o crime na
rua, combatendo de verdade, não somente por ideias, ou por estudo, ou por ouvir
falar, não, nós estivemos diretamente combatendo o crime cara a cara.
E hoje, após 19
anos dentro dessa profissão que eu escolhi, honrando meus familiares, meus
amigos, meus irmãos, eu cheguei a esta Casa legislativa e fui eleito não pelo
azul dos meus olhos. Não. Eu fui eleito porque eu sou policial militar, porque
eu sou capitão da Polícia Militar.
Então eu
conheço essa profissão. Na Polícia Militar, na instituição, eu já fui
transferido por “Diário Oficial”, já fui afastado das minhas atividades por
causa de ocorrência. Já fui colocado interno no Copom, já fui colocado interno
em seção administrativa porque estava trabalhando, eu já fui exposto em rede
social, já fui exposto em mídia nacional, em programa de horário nobre.
Eu conheço
muito bem as agruras da Polícia Militar, conheço os percalços que a profissão
tem, que todo policial enfrenta, não só o policial militar: o policial civil, o
policial penal, o policial municipal, o agente de segurança privada. Eu conheço
o que a autoridade enfrenta no Brasil em relação a desrespeito.
Hoje eu estou
eleito aqui para falar, para ser uma voz, para representar essa classe, com
muito orgulho. Eu me orgulho muito da minha família e da profissão que escolhi.
Todos os dias
que eu puder nesta Casa, em cada voto, em cada palavra, em cada voz, defender a
minha instituição, defender o meu efetivo, a que eu pertenço e a que eu vou
pertencer até morrer, porque eu sou capitão de polícia até morrer - hoje, da
reserva. Não posso mais voltar para a minha profissão, infelizmente, mas eu
honrarei minhas estrelas, o meu posto e os meus irmãos até os últimos dias, os
meus últimos suspiros.
Por que eu digo
isso? Porque não estou sozinho. Nós temos outros parlamentares nesta Casa,
outros deputados, que também são policiais e conheceram de verdade a área
operacional.
Temos oficiais
e praças, temos delegados. Temos na Assembleia Legislativa uma bancada de
segurança pública, uma bancada unida. Nós já estamos conversando muito, até
antes de tomar posse na semana passada, mas temos um plano, nós temos de verdade uma união de objetivos,
uma união de ideias para fazer acontecer e tirar do papel conceitos antigos,
demandas antigas de mais de 10, 20 anos atrás, de décadas, mas tirar do papel e
trazer para a realidade do policial paulista.
Essa bancada de
Segurança vai se reunir, já estamos conversando a todo vapor, e graças a Deus
unidos e alinhados com a Secretaria de Segurança Pública, que também hoje tem
um policial à frente, tem uma pessoa que também conhece o que é rua, o que é
bandido, sabe do que está falando, e nós temos um governador também a fim de
trabalhar, a fim de fazer diferente, de valorizar de verdade o nosso efetivo.
Não só
marketing vazio, pintar viatura e pintar muro de quartel, mas o que nós
precisamos é valorizar de verdade o nosso policial militar, com salário, com
jornada de trabalho, com saúde física e mental.
Estamos
cansados de suicídios e depressão na nossa tropa e nos nossos oficiais. Então
valorizar com conceitos reais para que o policial sinta, ele tenha percepção
dessa valorização desse novo governo.
E o recado que
eu quero deixar aqui é bem claro: podem ter certeza, policiais de São Paulo,
hoje vocês têm uma bancada de Segurança Pública ativa, atuante e unida na
Assembleia Legislativa. Eu tenho certeza de que nesses quatro anos nós iremos
trabalhar firme e iremos avançar pelo bem da nossa família policial.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
nobre deputado. Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Bruno
Zambelli. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. Tem V.Exa. o tempo regimental na tribuna.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos, a todos os
que estão aqui, a todos que nos acompanham pela Rede Alesp; eu vou ser bem
rápida hoje, porque ontem nós falamos sobre Habitação, uma das causas que a
gente quer lutar, e hoje eu estive acompanhando o anúncio do governador
Tarcísio na construção de mais de 8.700 moradias num modelo diferente: são 85
empreendimentos em 30 municípios, numa parceria com a iniciativa privada, um
modelo diferente de fazer essas construções.
A iniciativa
privada entra com o terreno, vai fazer as construções, e o Estado vai facilitar
a compra desses moradores, dessas famílias com até três salários mínimos, com
renda de até três salários mínimos. O Estado vai dar tipo um cheque moradia que
vai facilitar a compra.
E eu ressalto
esse programa porque nos 30 municípios apenas Praia Grande está sendo
contemplada na Baixada Santista. E eu conversei com o secretário de Habitação,
Marcelo Branco, para entender por que na região apenas a Baixada Santista, e a
gente vai conversar para que tenha um plano para o litoral também para que
essas moradias sejam construídas no litoral e no Vale do Ribeira, que é uma das
regiões mais carentes do estado de São Paulo e nenhuma cidade foi contemplada.
Mas a ideia é expandir essas moradias, esse plano, para atingir outras cidades.
E eu falo isso
porque a gente tem que lutar também por empreendimentos que já foram
construídos, mas que estão apresentando muitos problemas para os moradores em
várias áreas do Estado. E eu cito um exemplo: o Conjunto Primavera Penedo, em
São Vicente.
Há cinco anos,
as 90 moradias do térreo alagam, e no térreo moram principalmente os idosos, e
há cinco anos eles vêm recebendo promessas e mais promessas de que vão sair de
lá ou de que a prefeitura vai fazer a parte dela, que é a obra de drenagem para
evitar esse sofrimento. Como isso não aconteceu, a gente está conversando com o
secretário de Habitação para resolver esse problema e outros, porque há muitas
reclamações em torno de conjuntos habitacionais na Baixada Santista.
Coloco-me à
disposição aqui também da população, principalmente da Baixada, do Vale do
Ribeira e do litoral norte para lutar por essas causas também.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
nobre deputada Solange.
Com a palavra a nobre deputada Letícia
Aguiar. Tem V. Exa., deputada Letícia Aguiar, a palavra na tribuna pelo tempo
regimental de até cinco minutos no Pequeno Expediente.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento todos os colegas e
todos que nos assistem.
Venho hoje a
esta tribuna para, mais uma vez, fazer uma prestação de contas do mandato do
nosso governador Tarcísio, governador este que apoiei desde o início. O
trabalho que ele vem fazendo tem sido muito sério.
Hoje ele nos
deu uma excelente notícia, a construção de mais de 8.700 unidades habitacionais
através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, um investimento de
mais de 106 milhões de reais e 30 municípios que serão beneficiados.
Parabéns ao
governador Tarcísio, ao secretário Marcelo Branco e a todos os envolvidos. É
importantíssimo cuidar da habitação das pessoas, especialmente agora que
passamos por uma situação tão dramática no Litoral Norte, especialmente em São
Sebastião.
Então podemos
ver a seriedade de um governo eficiente, humano e que se preocupa, de fato, em
fazer história no estado de São Paulo. Eu fico muito feliz de saber que estou
ao lado do governador Tarcísio nesse belo trabalho.
Quero também
cumprimentar, nossos amigos de Cruzeiro que estão nos visitando hoje. Estive em
Cruzeiro recentemente, no Vale Histórico, região do Vale do Paraíba, uma região
onde sou mais atuante, porque vivo ali.
Visitei o
Hospital Regional junto com o prefeito Thales e com o vereador Diego, que está
na galeria conosco hoje. Ali pude acompanhar o andamento das obras do Hospital
Regional, que é solicitado há muitos anos.
Para quem não
sabe, o Vale Histórico é composto de 17 cidades, mais de meio milhão de
habitantes que quando precisa de atendimento médico tem se deslocar para
Taubaté ou para São José dos Campos para atendimento em outros hospitais
regionais.
Agora,
finalmente, esse hospital está saindo do papel, está sendo construído e muito
em breve estará à disposição da população. Nós lutamos muito por essa
conquista. Que bom que está dando certo, que está acontecendo.
Vocês sabem que
sempre que posso utilizo esta tribuna para falar das guardas municipais, porque
sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas
Municipais do Estado de São Paulo, e a importância que eles têm no policiamento
e na proteção.
E,
especialmente, essa ocorrência aconteceu na madrugada de segunda-feira, GCM de
São Caetano, que, rapidamente, conseguiu proteger uma mulher que estava sendo
agredida pelo seu namorado, graças ao uso da tecnologia, mas também à rapidez e
à eficiência dos nossos policiais municipais, que, rapidamente, em minutos,
chegaram até a vítima.
Por favor,
Machado.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Aí é o momento
em que ela está sendo agredida e as câmeras conseguiram registrar.
Constantemente agredida ali. Observe que ela estava em uma situação em que
sendo inibida.
Ali a Guarda
Municipal chega e já aborda o agressor. Logo depois também chega a patrulha Maria
da Penha e a Romu de São Caetano, que faz todo o trabalho e leva o agressor até
a delegacia e a vítima também, que recebe todo o acolhimento na delegacia e as
orientações de como proceder.
Portanto, como
sempre falo, quanto mais investimentos em Segurança Pública, mais qualificados
serão os nossos homens de Segurança Pública. E aqui falo mais uma vez
especialmente das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, que estão ali como
mostra o vídeo, rapidamente fazendo o seu trabalho em conjunto com as demais
forças de segurança.
Protegeram uma
mulher de uma injusta agressão. Que a gente possa sempre ter esse olhar pelas
pessoas, esse olhar pela proteção da mulher, esse olhar pela proteção da
população.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Milton Leite Filho.
* * *
Para finalizar,
quero lembrar que estamos no mês das mulheres. Inclusive hoje me falaram “você
está de rosa em homenagem ao mês da mulher, ao mês de março”.
Eu tenho muita
honra de ser mulher, tenho muito alegria em ser vocacionada para estar nesta
bela profissão como deputada, e quero agradecer a Deus pela oportunidade de
estar aqui, de poder representar pessoas, com valores e princípios, de
continuar o legado que aprendi em casa, com o meu pai e com a minha mãe, de
continuar o meu trabalho neste segundo mandato e ser a única mulher deputada
estadual eleita no Vale do Paraíba.
E que missão e
que responsabilidade nós temos! Não apenas como parlamentares, mas a
responsabilidade que temos como cidadãos. E a missão que nós acreditamos, de
poder realizar um trabalho por pessoas. Eu agradeço muito a Deus, pela
oportunidade que eu tenho aqui, de representar a cada um, a você e à sua
família.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Obrigado,
deputada. Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Valdomiro
Lopes. Ausente. Deputado Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de até cinco minutos.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Leite. Boa
tarde, que Deus abençoe todos os deputados e deputadas. Quero cumprimentar toda
a Casa, toda a imprensa, novamente o pessoal da limpeza, da faxina, todos que
trabalham aqui na Alesp. Em especial, a população que está aqui, e está
acompanhando, pela TV Alesp, pela televisão.
Ontem eu falei
muito sobre o tratamento de câncer. E isso, a gente precisa, na região de
Sorocaba, como em vários municípios que vocês atuam também. Porque é muita
gente morrendo com câncer. Muita gente, a cada segundo, sem tratamento. Por
exemplo, na cidade de Sorocaba, as pessoas que têm um câncer, muitas vezes,
elas procuram a gente.
Eu atendo na
entrada da periferia. Eu tenho um escritório, faz seis anos, onde eu atendi
mais de 25 mil pessoas. Eu atendia toda quarta-feira. Agora, como estou
deputado, a equipe aumentou. Então eu estou atendendo de segunda a sexta.
Sempre, algumas segundas-feiras e algumas sextas-feiras, estou pessoalmente. E
o que eu atendo, às vezes, nos assusta, por mês.
De 30 a 40, às
vezes até 60 pessoas diferentes com câncer, que precisam ser inseridas no
Programa Hebe Camargo, que precisam de um transporte, porque estão fazendo um
tratamento em outra cidade. Isso não pode acontecer.
Sorocaba,
agora, na Santa Casa, começou a fazer o tratamento, de tanto a gente
reivindicar, como orador, na tribuna. E agora, como deputado, eu vou continuar
trabalhando e lutando pela Saúde.
E aí, eu, tendo
uma reunião, com o gestor da Santa Casa de Sorocaba, na verdade, eles precisam
de uma ressonância nuclear. Qual é a diferença da ressonância magnética para a
nuclear? A ressonância nuclear, que a Santa Casa não tem, e precisa ter, já
falei com o governador Tarcísio em campanha. Para quem não sabe, o governador
Tarcísio já venceu o câncer também.
Quero dar os
parabéns por ele trabalhar também nessa área da Habitação. De onde eu vim, na
periferia, muita gente não tem a sua casa. E o sonho do trabalhador é ter a sua
casa própria. Voltando a falar dessa ressonância magnética, que precisa ter na
cidade de Sorocaba. Porque o mais importante de tudo, ontem eu falei aqui, e eu
repito: você tem que ter um diagnóstico precoce.
Essa
ressonância magnética fornece isso. Com o uso dessa substância nuclear,
ressonância magnética nuclear, é capaz de diagnosticar diversas doenças, que
incluem: embolia pulmonar, infecções agudas, infartos do miocárdio, câncer,
obstruções renais, demências, entre outros. Então, todos os municípios, porque
a Saúde, não pode economizar, é que nem a Educação, deputada.
Tem que ter
essa ressonância magnética nuclear. Eu vou continuar lutando, pedindo para o
governador ter uma reunião, amanhã, com o secretário de Saúde, para falar sobre
isso. Porque a gente fala, muitas vezes, de uma cidade. Mas Sorocaba, o
Regional atende mais 58 municípios. Sorocaba tem 800 mil habitantes. Somando
tudo, atende mais de 1 milhão e 500 mil habitantes. E outra: atende o ser
humano.
As pessoas,
que, às vezes, trabalharam a vida toda, se aposentaram, não têm condições de
pagar um convênio, deputado. Não têm condição nenhuma, deputado Reis, de pagar
um convênio, não têm condição de pagar uma consulta médica.
E muitas vezes
também crianças com câncer, crianças inocentes. Então, a gente tem que lutar
por essa população. Então, vou continuar aqui lutando para que tenha um
diagnóstico e um tratamento precoce.
Também
vou ter uma reunião sobre trazer à região de Sorocaba, deputada... Muita gente
passa fome. Eu moro na periferia há muitos anos e continuo morando na mesma
casa, onde eu trabalhava no lanche.
Por
isso que é Vitão do Cachorrão. Para alguns que não me conhecem, estou me
apresentando aqui em São Paulo, na Alesp, porque Deus me colocou aqui, me deu
condições. É “hot dog” aqui na cidade de São Paulo.
Mas
eu vendo cachorrão até hoje. E isso é muito bom, porque eu não perco o contato
com a população; não fica aquele deputado, aquele parlamentar, aquele vereador
que só aparece de quatro em quatro anos. E eu vejo, quando saio para trabalhar
- eu moro na periferia -, muitos pais que carregam aquela carroça de papelão -
para concluir, presidente -, comendo, com criança, comida do lixo de
supermercado.
Então,
precisamos de mais unidades do Bom Prato para Sorocaba.
Deus
abençoe, presidente.
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - UNIÃO -
Obrigado, deputado. Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputada
Ediane Maria. A senhora tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. EDIANE MARIA -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Primeiro, boa tarde, Sr. Presidente. Quero saudar a todos os deputados
e todas as deputadas desta Casa. Me chamo Ediane Maria e vou, mais uma vez,
insistir no lugar que eu venho, que é o nordeste, sertão do nordeste.
Para
quem passou pela fome, por todos os “nãos” da vida, e sobreviveu, como diz o
nosso presidente: sobreviveu e passou dos seis anos de idade, dá aula de
sobrevivência. Porque todos os direitos foram negados.
Ontem,
no dia internacional da luta contra a discriminação racial, mais uma vez, nesta
Casa, nós sofremos uma violência, quando o deputado Guto Zacarias fez questão
de colocar um vídeo de um homem que foi escorraçado - não vou nem citar o nome,
porque não merece sair da minha boca o nome - desta Casa e retirado pelas
mulheres.
Esta
semana também tivemos, na segunda-feira, a volta do Bolsa Família, que, para
muitos que colocam o Bolsa Família, que é um programa nacional de combate à
fome...
Porque
só sabe o que é o Bolsa Família quem procura trabalho, quem está lá no fundão e
não tem nem sequer o direito à moradia, não tem nem sequer o direito a
saneamento básico, isso que a gente está, inclusive...
Hoje,
no Dia Internacional da Água, é importante entender que a privatização da água
vai abalar, atingir diretamente as mulheres negras, as trabalhadoras
domésticas, os pedreiros, os pintores, as babás, pois a gente sabe muito bem
que está passando essa privatização sem ter um diálogo aberto com a sociedade,
que são os que mais precisam de direitos, não da retirada de direitos.
Então,
é importante, é fundamental que todos nós desta Casa nos unamos, até porque
todos nós fomos às periferias, tivemos votos dos LGBTs, das mulheres negras, da
juventude. É importante que a gente leve para a nossa base, é importante que a
gente entenda o que de fato está para acontecer diante da privatização.
Olhar
pela vida, olhar pela vida das mulheres, das mulheres negras, que estão, ainda,
até hoje na base da sociedade, trabalhando no subemprego, sofrendo violência.
Quero
parabenizar a deputada que me antecedeu aqui na fala, falando sobre a
efetividade da Guarda Municipal, que está sendo fundamental para que a gente
avance.
Esse
final de semana, no sábado, estava em Santa Isabel, uma cidade que fui visitar.
E é desolador: 57 mil habitantes, e as mulheres não têm direito a ter uma
delegacia da mulher. Delegacia da Mulher, olha que absurdo. Para quem está na
zona rural, para quem está nas áreas mais distantes, que a gente sabe que na
grande maioria são aqueles mesmos que não têm o direito e o acesso à cidade.
São essas
pessoas que procuram uma delegacia quando estão sofrendo algum tipo de
violência, deputado, e não conseguem. Porque você imagine, você está em Santa
Isabel, você vai ligar para a delegacia, vai cair sabem onde? Em Guarulhos,
para depois passar.
A
terceirização, nós queremos... As pessoas têm que ter o direito a viver, a se
sentirem protegidas. Então a gente está falando de várias deficiências e que é
importante que nós, trabalhadores desta Casa, lutemos para reverter esse
processo de atraso, que a gente lute para que todos, de fato, tenham o direito
à cidade.
Com muito
orgulho até ano passado, agosto do ano passado, estava trabalhando. Hoje, estou
como deputada estadual graças a mais de 175.617 pessoas que acreditaram que era
possível eleger a primeira empregada doméstica para ocupar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e para que, de fato, a gente conseguisse
avançar.
Lugar de
mulher... até porque eu sou a primeira entre várias. Ocupei este espaço aqui.
Sou filha de empregada doméstica, ex-caseira de fazenda, todo mundo aqui sabe.
Quem trabalhou como ex-caseiro de fazenda não teve direito a patrimônio nenhum,
muito pelo contrário, quando os patrões venderam as fazendas, foram morar na
periferia, longe do centro, longe de tudo.
Cresci como
muitas crianças que moram na periferia de São Paulo e do nosso País inteiro,
sem direito a saneamento básico. Sou a sétima de oito irmãos. Via meus irmãos
carregarem água por três bairros para conseguirmos, de fato, ter água dentro de
casa.
Então a nossa
luta é maior, a nossa defesa é para que as mulheres consigam, sim, ter
direitos. Seria muito importante, inclusive, que a gente lutasse, os homens que
estão em casa, os deputados, que conseguissem fazer uma frente de
conscientização, para que a gente nem sequer precisasse da ronda, para que a
gente nem precisasse, de fato, procurar a Delegacia da Mulher.
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Deputada, para concluir.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - A violência nos mata todos os
dias. Ou de fome ou de bala ou por ter todos os nossos direitos negados.
Muito obrigada,
Sr. Presidente. Desculpe.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Imagine.
Dando sequência a lista de oradores
inscritos, deputado Dr. Jorge do Carmo. Deputado, tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da
TV Alesp, policiais aqui presentes, assessores, eu quero falar hoje, primeiro,
desse problema que estamos enfrentando aqui na Casa, que é expor a Casa, as
pessoas, os assessores, os deputados, as deputadas por essa fila vergonhosa.
Nós estamos,
deputado Rômulo, no século XXI, no tempo da tecnologia, da modernidade, e a
Alesp ainda está 100 anos atrás. Aí você poderia me dizer, presidente, inclusive
hoje tivemos uma reunião do Colégio de Líderes e o presidente falou: “O
Regimento está posto, eu não posso mudar o Regimento, não posso mudar as
regras”.
Quem está
pedindo para mudar regra? Até porque a gente sabe que somos cumpridores das
regras, somos defensores da legalidade. Agora, é possível melhorar, é possível
resolver quando tem vontade política, quando tem disposição para isso, deputado
Reis. Se tiver disposição, há possibilidade de a gente resolver.
Agora vejam
bem, convoca de forma extraordinária um Colégio de Líderes, eu tive o prazer de
participar junto com o líder da nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores,
Luiz Claudio Marcolino. A deputada Monica estava presente. Ele convocou um
Colégio de Líderes de forma inócua, deputada Thainara, deputada Ana. Inócua.
Se não tem
disposição para conversar, se não tem possibilidade de flexibilizar para a
gente chegar a um bom termo, para que serve o Colégio de Líderes? Para definir
a pauta, para estabelecer regras, regras no sentido de combinar o que é
possível, quais são os projetos e temas que vamos tratar na semana. É para isso
que serve o Colégio de Líderes.
Aí convoca um
Colégio de Líderes: “Olha, não vamos abrir mão de nada, não vai mudar nada”.
Então para que serviu a reunião? Para nada, absolutamente. Foi uma reunião
inócua, infelizmente. Eu estava lá, estive lá, a deputada líder do PSOL estava
também, da federação. É por isso que estamos aqui lamentando, criticando e
falando que esse modelo, essa forma...
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Eu falei para o
presidente: “Vossa Excelência teve 89 dos 94 votos e hoje preside a Assembleia
para os 93 deputados, 94 contigo”. Agora, começar desse jeito é muito ruim, é
lamentável o que estamos acompanhando aqui logo no início dessa 20ª
Legislatura, que teve bastante mudança, graças a Deus.
Alguns não
disputaram, outros não se elegeram, mas vieram novas lideranças e outras
voltaram até aqui. É por isso que estamos protestando contra essa forma de
conduzir a Alesp.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. Neste momento, estamos encerrando
o Pequeno Expediente e abrindo o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Convidamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Por permuta com o deputado Dr. Jorge do Carmo, tem a palavra o deputado Donato.
O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham nas
galerias, nas redes sociais da Alesp, na TV Alesp, quero falar de dois assuntos
aqui.
O
primeiro diz respeito à lamentável situação do golpe, vamos dar o nome que tem
que ser dado, do golpe na oposição em relação às CPIs. É muito estranho que o
golpe é dado pelos deputados do PL, do PR, para impedir CPIs sobre o governo
Doria. A grande maioria delas é sobre o governo Doria. Então, não estou
entendendo essa coisa.
Hoje
cedo, na padaria, um cidadão me abordou - eu nem o conhecia - e falou:
“Donato...”. Não vou usar os termos que ele usou, vou usar termos mais amenos:
“Coisa feia essa história na Assembleia, aquela bagunça”. Eu falei: “Mas como
você está sabendo?” “Não, vi uma matéria na Globo.”
Fui
procurar a matéria e eu queria que passasse aqui, porque me senti profundamente
envergonhado. Quero talvez compartilhar essa vergonha com todos aqui, porque a Assembleia
começa mal.
Quero
dizer com todas as letras, Sr. Presidente: o deputado André do Prado, eu tinha
as melhores referências. Eu não o conhecia, mas o ato que ele fez é lamentável,
a forma como foi feito é lamentável e diminui essa Assembleia. Vamos ver o
vídeo, por favor:
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Pois
é, pois é. A primeira grande reportagem desta gestão é esta aqui. Os deputados,
as deputadas - eu vejo aqui - se referem a esta Casa como “a maior Casa de Leis
da América Latina”, “o maior número de deputados”, mármore para todo lado. O
que faz a grandeza desta Casa é se a gente legislar decentemente para o povo,
se a gente passar uma imagem positiva para o povo da nossa atividade.
E a nossa
atividade compreende votar projetos e compreende fiscalizar, e o principal
instrumento de fiscalização é a CPI. E o Supremo tem uma súmula que já
consagrou que a CPI é prioritariamente um direito da Minoria, da oposição.
Cercear esse direito dessa maneira ridícula, essa maneira que eu diria de
quinta série...
Estamos aqui num
joguinho de quem corre primeiro para o pique. Então é ridículo e a gente
lamenta muito, porque a Presidência desta Casa esteve na nossa bancada,
prometeu um relacionamento diferente, prometeu que as práticas das Presidências
tucanas não se repetiriam, prometeu mais independência e a gente viu. Ele
conseguiu piorar o que era ruim, porque antes a fila era dia 15 e todo mundo
sabia que era dia quinze.
Agora se fez um
ato para o dia 23, todo mundo esperando uma nova regra, uma composição política,
uma coisa um pouco mais civilizada. E o que a gente tem? O vazamento de que a
fila ia continuar e se vaza primeiro para o PL, para o Republicanos, que estão
lá em primeiro, na fila, desde segunda-feira. A gente é surpreendido pela fila.
Nós não vamos fazer esse jogo.
Nossos
assessores não estão na fila. Agora a gente vai reagir. É o que nos resta,
reagir. E esta Casa vai começar mal, vai começar num clima mais belicoso, Sr.
Presidente.
Lamentavelmente
mais belicoso, mas os senhores nos empurraram para isso. Ontem foi a última votação
simbólica desta Casa até que a gente resolva o direito de a Minoria poder ter
CPIs nesta Casa. Esse é um direito da Minoria e nós vamos exercer esse direito.
Nós não estamos
aqui para brincar e para nos submeter a ser um “puxadinho” do Palácio dos
Bandeirantes. Não esperem isso desta oposição. Então, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, lamentavelmente, a gente vai ter que obstruir, inclusive, projetos
de deputados.
A gente vai ter
que obstruir o funcionamento cotidiano desta Casa até que a gente possa sentar
e ter uma relação civilizada e encontrar mecanismos para que a oposição não
seja impedida de fazer o seu trabalho.
Porque quem nos
colocou na oposição não é uma vontade nossa. Quem coloca na situação ou na oposição
é o povo e faz parte da democracia ter a situação e ter a oposição.
Faz parte a oposição
se esforçar mais na fiscalização e a gente não pode ter tolhido o nosso
principal instrumento de fiscalização, que são as CPIs. CPIs que eu, repito, a
grande maioria das que nós estamos colhendo assinaturas nem dizem respeito ao
governo Tarcísio, dizem respeito à gestão anterior, do PSDB, mas irregulares
que inclusive algumas ainda perduram por esta gestão.
Então eu não
estou entendendo politicamente por que esse desgaste do governador, da
Presidência da Casa, para proteger o governo de que eles falaram tão mal
durante a campanha. Ou não falaram? Ou o PL aqui não brigou o tempo todo com o
Doria? Ou o bolsonarismo não se opôs ao Doria? Então é inexplicável e
inaceitável.
Então, Sr.
Presidente, a gente queria lamentar demais esse tipo de postura da Presidência
da Casa, e dizer que os instrumentos regimentais serão usados, todos eles,
todos ele, cada um deles.
Temos uma
oposição numerosa, não majoritária, mas numerosa, e que certamente fará com que
pelo menos os deputados da base e o líder do Governo tenham que vir a este
plenário, porque ontem votou um projeto aí de interesse de todo mundo, a gente
foi a favor.
Mas sempre é de
interesse do Governo. Nem o líder do Governo estava aqui. É um desrespeito
total.
Então vão ter
que suar um pouquinho, vão ter que sentar nessa cadeira, vão ter que discutir
os projetos, vão ter que ficar horas aqui debatendo, porque essa vai ser a
postura de resposta da oposição a essa tratoragem, a esse desrespeito,
praticado pela Presidência da Casa e pelo conjunto da bancada governista.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado Donato. Tem a palavra o deputado Conte Lopes, pelo tempo
regimental de dez minutos no Grande Expediente.
O
SR. CONTE LOPES - PL
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sou obrigado aqui a fazer
uma defesa do presidente da Casa, André do Prado, que, está na cara, assumiu há
uma semana.
O nosso
regulamento aqui está, acho que desde quando eu cheguei aqui há quase 36 anos -
eu cheguei aqui em 86 - acho que o regulamento é o mesmo. Até quando voltei,
quatro anos atrás, briguei até, no intuito de se mudar um pouco o regulamento,
até tentando acompanhar um pouco o regulamento da Câmara, onde o Donato foi
presidente.
A gente tentou,
porque realmente é meio improdutivo. A gente começa o Pequeno Expediente aqui
duas e meia e depois começa a votar às oito horas da noite. Quer dizer, fica
seis horas sem realmente se trabalhar, simplesmente com discussões que não têm
nada a ver com os projetos que vão ser votados, enquanto na Câmara Municipal às
duas horas começam-se a votar os projetos.
Mas eu acho que
o presidente assumindo agora pode analisar inclusive o regulamento. Inclusive,
foi determinado a um deputado nesta Casa, quatro anos atrás, que ele fizesse um
novo regulamento e apresentasse. Até agora não apresentaram nada.
Falando da
Globo também. Ontem eu achei estranho a Globo sem querer lá, a gente é meio
terceira idade, bati lá na Globo, começou o “Jornal Nacional”. O “Jornal
Nacional” deixou até avisar o presidente, o Lula e o PT, para ficarem com a
barba de molho, porque foi quase meia hora do crime organizado agindo no Rio de
Janeiro e do crime organizado agindo no Rio Grande do Norte.
É bom dizer
aqui que não foi o Bolsonaro e nem bolsonarista que impediu o Lula de ser
candidato, não. Foi a pressão de cima, da Globo, na queda da Dilma, que, com 40
ministérios, que tinha, não conseguiu 37 votos para não cair, não conseguiu e,
evidentemente, a pressão da imprensa e do Supremo Tribunal Federal. Não foram
os bolsonarista que impediram o Lula de concorrer.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Guto Zacarias
* * *
Agora, o
estranho é isso, é essa pressão. Nós sabemos quem era o candidato da Globo: era
o Huck, era o Huck com Fernando Henrique fazendo reunião. Quando não deu muito
certo o Huck, passaram para o Doria, mas o calça-apertada também não conseguiu
deslanchar, caiu.
Então, aí foi
por opção. O ódio do Bolsonaro é que não ia dinheiro para a Globo, né, não ia
dinheiro para a Globo. Eram os artistas todos revoltados, não é verdade?
Audiência caindo, não tinha jogo de futebol de manhã, de vôlei, de basquete com
o Banco do Brasil pagando, a Caixa Econômica Federal, mas só estou dizendo para
o pessoal ficar meio alerta aí com relação a isso.
Quando eles
começam assim, a abrir programas com o crime organizado... e até vi o Lula
dando uma entrevista, dizendo que ele virou presidente da República para ver o
Moro se ferrar. Não vou falar o que ele
falou, por uma questão de educação. Mas então está aí.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Agora, hoje de
manhã, eu acordo que é o crime organizado, o PCC querendo matar o Moro, o PCC
querendo matar o promotor público e querendo matar um monte de gente.
Meu Deus do
céu! A primeira CPI feita nesta Casa sobre o PCC, o crime organizado, foi feita
após a invasão do Carandiru, e foi feita aqui em noventa e três. Eu participei
da CPI: eu, o Elói Pietá, o Afanasio Jazadji era o presidente, a Rosmary
Corrêa, e já chegaram àquela época as denúncias de que o PCC queria matar a
gente.
Eu era o
primeiro da lista. Até me arrumaram uma equipe de segurança. Aí mandaram a
Corregedoria fazer minha segurança, Reis, eu desisti. Aí ficou a segurança para
o presidente da CPI, que era o Afanasio Jazadji. Mas veja bem, desde aquela
época.
Então, eu
queria aqui, em público, cumprimentar o PCC, que é o Marcola, que preso em 33
anos criou um grande partido do crime, o maior do mundo inteiro. Ele está
preso.
Aliás, voltou
para Brasília agora de novo. Roraima era muito longe, mandaram que fosse para
Brasília, e o crime está aí, como falei ontem na Rede Globo, meia hora do crime
organizado agindo no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte. Até a governadora
foi se instalar dentro de um quartel do Exército.
Veja a que
ponto nós chegamos, um terror total para todo lado, e agora aqui em São Paulo
prenderam seis caras hoje, já estavam planejando. Minha gente, aqui entre nós,
a gente é de Polícia, há 50 e tantos anos que estou na Polícia: se o PCC quiser
matar alguém hoje, ele mata na hora.
É bom colocar
aqui. Com as armas que eles têm, eles queriam fazer escritório do lado do
escritório do Moro, queriam fazer levantamento não sei aonde. Com as armas que
esses caras têm, eles matam quem eles quiserem: matam governador, matam
presidente da República, matam quem eles quiserem, porque não tem defesa.
O nosso
Exército aí, a maior cana que deu foram os tiozões, os tiozões igual a mim, que
estavam cantando o Hino Nacional e com a bandeira do Brasil, tudo terrorista. O
Exército foi lá e prendeu todo mundo, e estavam pedindo para o Exército ir para
a rua. Não sou a favor nem contra. Ficaram três meses, e no fim entraram tudo
em cana lá pelo próprio Exército.
Então, minha
gente, o que eu quero dizer é o seguinte: o crime está aí. E eu cobrei do
próprio secretário Derrite aqui. A gente é favorável, sim, à defesa da mulher,
da Lei Maria da Penha, agora, o problema é o crime pesado. Cadê a Rota? Cadê?
Cadê o Deic? Cadê o Baep?
Cadê o trabalho
pesado em cima do crime organizado? Cadê?. Todo mundo fala isso, mas o tráfico
está aí na nossa cara aqui na Cracolândia. Os traficantes estão aí na cara de
todo mundo, traficando na nossa cara. Prendemos dois. E daí que prenderam dois,
soltam os dois também na custódia.
Então, na
verdade, acho que alguma coisa tem que ser feita de concreto com relação a
isso. Agora, o bandido no Rio Grande do Norte está atacando tudo e todos. A
gente fala porque eu vivi a vida inteira no combate ao crime, então conheço
bandido.
Aliás, vim para
cá por causa disso, porque eu trabalhava na Rota, da Rota me mandaram para a
zona leste, porque queriam que eu combatesse o crime, o Michel Temer, na época,
e de lá me mandaram para o Hospital Militar para não combater o crime.
Aí alguém do
Maluf falou: “Precisamos sair candidatos.”. Falei: “Você está louco? Eu não fiz
nenhuma reunião política.”. Até hoje, nunca fiz. Acabei vindo para cá, ganhei
dez eleições.
O meu discurso
é sempre o mesmo, é sempre o crime contra o bandido, contra os criminosos. Eu
fiz 192.454 votos nessa última eleição. Eu acho que tem que se combater o
crime. Não pode é deixar bandido fazer o que está fazendo em Rio Grande do
Norte, está fazendo em São Paulo e prometendo matar quem bem entender.
E tudo bem, o
cara entre em cana, os maiores traficantes do mundo, vai lá o Supremo e solta o
cara em um domingo. É brincadeira um negócio desses. A gente não pode falar
muito hoje em dia, mas é o fim da picada.
Então é só
isso, o que me causou alerta é o que a Globo fez ontem. Foi meia hora. E quando
a gente vê a Globo fazer, algum problema tem. Meia hora. E hoje também, de
manhã, mesma coisa.
Agora também.
Eles atacam quem eles bem entendem. Agora, querem matar o Moro? O PCC. Querem
matar o Dr. Lincoln, o promotor? E quantos outros que eles querem matar?
Agora, se não
puser a polícia na rua, criaram um sistema de câmeras, que a gente não é
contra, porque no mundo inteiro tem. Só que a nossa câmera, quando criaram, era
para ferrar o policial, para quando um policial atirar em um bandido e não
conseguir pegar o bandido atirando nele, dizer que o policial está com a câmera
e mandar para a Globo fazer matéria, a própria corregedoria da PM. Como nós
fizemos em São José dos Campos.
Quer dizer, é
para prejudicar o policial, tipo, não faça nada que você se ferra. Então o
policial não faz nada. Salário baixo, estamos esperando aumento. Todo mundo
está esperando esse aumento, policial militar, policial civil, policial penal.
Então a gente está aguardando o que vai acontecer.
Agora, o crime
agindo para todo quanto é lado, e nós assistindo, achando que está tudo bem.
Vamos ver onde vai parar a situação de segurança do povo, porque é evidente que
vai ser difícil matar o Moro, vai ser difícil matar.
Porque eles têm
segurança, tem um monte de segurança para o pessoal. Coitado é o povo, que está
na mão dos bandidos em todos os locais de São Paulo e do Brasil. Tomaram conta
geral.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado, é regimental, mas eu queria pedir a V. Exa., nós temos uma lista
extensa, os deputados em plenário para falar.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Está bom, mas é
regimental.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Estou pedindo a sua compreensão para ajudar os próprios deputados
que estão inscritos para falar.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - O senhor quer mudar o
Regimento, é isso o que o senhor quer.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não
estou mudando o Regimento. É regimental também eu lhe dar o tempo ou não. Eu
não mudo o Regimento. O Regimento me permite.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Mas eu peço para o
orador.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Eu estou pedindo a V. Exa. compreensão para ajudar os deputados que estão aqui
com uma lista extensa para falar. Era só isso. Mas tem V. Exa. o tempo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Vou pedir para os
deputados...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não, não é pedir para os deputados. Não há necessidade de V. Exa. pedir para os
deputados. Eu pedi a compreensão.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Eu compreendo,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Agora V. Exa. tem o tempo regimental, que eu posso dar ou não.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Falarei em um minuto. Obrigado, presidente. Eu quero só falar
rapidamente e pedir desculpas aos deputados e às deputadas que estão inscritos.
Dizer, Sr. Presidente,
que hoje é o Dia Mundial da Água. E o Dia Mundial da Água é o dia em que a
gente precisa fazer uma reflexão para entender que água é um bem da vida.
Inclusive hoje em frente da Alesp tem os trabalhadores, as pessoas, a sociedade
protestando contra a privatização da Sabesp.
E essa vai ser
uma luta que nós vamos fazer nesta Casa muito forte, porque o governador do
estado de São Paulo tem uma sanha muito grande para privatizar a Sabesp.
Por isso eu
quero demonstrar o meu apoio, certamente o apoio da nossa bancada, da esquerda
aqui contra a privatização da Sabesp e dizer que a água é um bem da vida, é
saúde e, por isso, o governador não pode negociar, não pode querer vender para
a Bolsa de Valores uma empresa que é saudável, que produz, que dá lucro e pode,
muito bem, cada vez mais, ser investida no nosso País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Chamamos, para fazer uso da palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Por permuta com a deputada Marta Costa, deputado Vitão
do Cachorrão. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. VITÃO DO
CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado. Quero agradecer à deputada Marta, pela
permuta. E quero agradecer... Eu, que fui vereador em Sorocaba, praticamente
até o mês passado. Eu recebi vários vereadores. Tenho a certeza que V. Exa., os
colegas deputados, também recebem.
Quando a gente
recebe um vereador, um líder de uma cidade, eles vêm pedir pela cidade. Não vêm
pedir para eles. Quero citar os vereadores que eu recebi, de Buri. Os
vereadores Ronaldo da Saúde, o Dito do Matão, e o Gabriel Comeron, do município
de Buri, que trouxeram demandas. O que aconteceu com essas chuvas?
Infelizmente, muitas pessoas que moram na beira de córrego, que moram em área
de risco, perderam as suas moradias.
Na cidade de
Buri, caiu uma ponte. Muita gente não está podendo ir na escola, não está
podendo ir na creche, não está podendo ir até o hospital. Aconteceu de uma
ambulância precisar ir pegar uma idosa, que passou mal por infarto. Teve que
andar por mais 10 ou 15 quilômetros. Então essa ponte não pode esperar. Eles
vieram aqui buscar a ajuda do Estado.
Estou passando
a demanda também para o secretário de Obras do Estado. Mas falando também
direto com o governador, Tarcísio. Porque isso não é para ontem, é para já.
Tem que ser
feito, pode ser o município que for. Às vezes, não socorrer uma mulher, uma
idosa ou uma criança, em Sorocaba, no Ipanema das Pedras, eu quero dar um
exemplo.
Por isso que a
gente tem que lutar, quando o vereador vem de uma cidadezinha pequena. Mas é a
importância de a gente ajudar os municípios. Por isso que Deus colocou a gente
aqui: além de fiscalizar, a gente ajudar.
Uma criança se
engasgou numa área rural, no Ipanema das Pedras, e a ambulância não conseguiu
porque estava num dia de chuva. A estrada estava horrível, não entrava nem o
ônibus. Agora tem aquele ônibus rural, graças ao prefeito Manga, lá em
Sorocaba.
A gente, como
vereador, lutou para ter um ônibus, aquele ônibus com roda de trator. Só que a
ambulância não tem esse recurso, e essa criança perdeu a vida. Então, quando um
vereador vem no nosso gabinete, a gente tem que ajudar, fazer de coração, como
se fosse pela família da gente.
Recebi também
de Registro. Eu vou citar porque eu já fui vereador. Tenho certeza que alguns
colegas, algumas deputadas também. Às vezes, de uma cidadezinha pequena do
interior.
Eu, com muito
orgulho, de Sorocaba. Vocês podem ver pelo sotaque do interior. Às vezes, nem
atende um deputado. Quer falar com um secretário, porque o município é pequeno.
Mas, quando um
vereador vem pedir, não é nada para o pessoal dele. É para ajudar a cidade,
deputados. É para ajudar o município que ele ama, o município que ele atua.
Um município,
que toda a autoridade é constituída por Deus, e colocou ele de vereador, como
colocou aqui, nós, no estado de São Paulo, para lutar pela população, para
lutar pelo nosso estado.
Recebi também o
vereador de Registro, Dito Castro. Veio também para obras. Ele trabalha muito
nos bairros rurais. E outra coisa que ele pediu, acreditem se quiser. A cidade
de Registro tem um bairro com 3 mil moradores.
E não tem uma
escola estadual. Eu não estou sozinho. Eu peço a ajuda dos colegas para
aprovar. A gente entrou com um requerimento também, para que tenha uma escola
nesse bairro, que é o Agrochá.
O que está
acontecendo? Além da criança, que precisa estudar, o adolescente, a prefeitura
tem que ceder, para uma escola estadual, no caso, ceder o transporte. Eles têm
que andar, às vezes, sete a oito quilômetros.
São 3 mil
moradores, muitos alunos. Fica muito mais barato construir a escola, colocar os
professores, os concursados do Estado, para trabalhar, para ensinar, para que
ele estude no seu bairro. E, às vezes, pega muita área rural; às vezes não
consegue ir na escola por causa da chuva, e as chuvas estão fazendo,
infelizmente, um estrago em todo o nosso país.
Também, aqui,
recebi, com muito orgulho, fiquei muito contente de receber o vereador Diego
Costa, que é líder de governo em São Roque. Esse pedido, junto com o prefeito
Guto Issa... Eles vieram e eu já protocolei. Também tenho reunião com o
secretário de Saúde amanhã.
A gente está
aqui para trabalhar e vamos trabalhar com amor. Sei que muitos colegas fazem
isso. A gente não é melhor do que ninguém. Eu estou aqui para aprender. Mas eu,
quando saio de casa, peço a Deus para eu fazer o meu melhor. Alguns que sabem
da minha história...
Eu que vendo lá
o cachorro-quente, que o meu pai foi pedreiro, perdi o meu pai com Alzheimer.
Mas filho de pedreiro, eu estou aqui hoje - olha o que Deus fez - no maior
estado de São Paulo, junto com vocês e com as deputadas também.
Mas nunca vou
esquecer a minha origem. Do meu pai, ali, com o joelho cheio de calo, de
trabalhar ajoelhado, fazendo o serviço bruto. Mas quero homenagear aqui todos
os pedreiros e eu fiz o Dia do Pedreiro na Câmara de Sorocaba, porque junto com
os arquitetos, junto também com os engenheiros, se não fossem os pedreiros no
nosso País... São verdadeiros artistas da massa.
Então, até no
meu gabinete... Ontem o deputado foi fazer uma visita para mim lá, o deputado
do Republicanos, não o Gilmaci, o Altair, e viu lá uma colher de pedreiro lá na
porta do meu gabinete e falou: “- Vitão do céu, mas não é para ter um cachorrão
aqui?
O que que é
essa colher de pedreiro, você é construtor?”. Eu falei: “- Deputado Altair, meu
amigo, essa colher aqui eu coloquei na porta da minha entrada para quando eu
chegar” - Suplicy - “aqui de terno e gravata, eu olhar aquela colher e eu não
esquecer da minha família, do meu pai sendo pedreiro, ser honesto...
Eu não esquecer
de onde eu vim. E eu representar essa população mesmo, junto com vocês da
periferia. Representar também os empresários que geram emprego. Aprender aqui
junto com vocês.
Mas quando eu
chegar aqui na Alesp, nunca o terno, a gravata, subir na minha cabeça, porque
eu não sou melhor do que ninguém. Junto com vocês, eu sou empregado do povo aqui.”.
Voltando aqui
no Diego Costa de São Roque, deputado. Você acredita que em São Roque tem um
aeroporto muito chique agora? A cidade está crescendo - é conhecida como a
cidade do vinho. Mas não tem um AME na cidade para fazer os exames, para ter os
diagnósticos.
Então, ele trouxe essa demanda, o prefeito
pediu também, eu tive a oportunidade de ir lá no aniversário da Santa Casa.
Cento e cinquenta anos da Santa Casa. Eu fui lá mesmo antes de tomar posse, que
é o nosso papel aqui. Tenho a certeza de que os colegas que foram reeleitos
aqui, ontem eu dei parabéns a todos.
A minha amiga
deputada aqui, mais de quase 100 mil votos... Ontem eu falei até para o Altair:
“- Quase 100 mil votos é muito. Imagine quantas pessoas não votaram na gente” -
ou em você, deputada, - “por minuto. Cem mil votos em oito horas. Quantas
pessoas que Deus tocou no coração e não votou na gente? Então a gente tem que
fazer o nosso melhor.”.
Antes mesmo de
tomar posse, eu fui lá no aniversário da Santa Casa de São Roque, pastor... Guto,
deputado Guto. E a Santa Casa, em todos os munícipios é referência, inclusive,
em Sorocaba que, quando um bom gestor assume, um homem de Deus, uma pessoa que
pensa, de verdade, na população, o melhor acontece.
Eu fui no
aniversário lá e o prefeito solicitou o AME. Eu não tinha tomado posse ainda.
Hoje está aqui protocolado na Casa. Eu protocolei para que tenha um AME ali em
São Roque. Conto com a ajuda de todos os colegas.
Falando em
Santa Casa eu agradeço, também, o gestor da Santa Casa de Sorocaba que, de
tanto a gente falar e lutar na tribuna... Às vezes a gente pensa que está
falando e ninguém está ouvindo, mas a população através da TV Alesp, agora,
está vendo. E eles têm que cobrar, têm que mandar sugestões. É aí que a gente
aprende.
Em Sorocaba não
tinha o tratamento de câncer que eu tanto falo aqui. De tanto eu falar na
tribuna que tem que ter, que eu atendi às pessoas, que as pessoas estavam
viajando 400 km, que tinha que alugar casa, fazendo quimioterapia, fazendo
radioterapia, que isso era desumano, começou a ter o tratamento de câncer em
Sorocaba.
Agora a gente
precisa de mais recursos e a gente vai buscar aqui através do governo federal.
Vou atrás dos meus amigos deputados federais, já estou falando com o Marcos
Pereira, Gilmaci.
Tenho a certeza
de que V. Exa. vai ajudar também, porque para mim não importa quem é o deputado
“a” ou “b”; o importante é o ser humano ser atendido, a pessoa que paga
imposto, a pessoa que precisa de tratamento.
E
o gestor da Santa Casa já está finalizando. Quando ele chegou lá, o padre
Flávio... Independentemente da religião, eu fui uma vez fazer uma fiscalização,
deputada.
Só
vou encerrar aqui. Você acredita que eles estavam servindo comida para os
pacientes no copo descartável? Aí o padre Flávio aumentou a cozinha; não tinha
nem panela. E aumentou leito de UTI. E hoje a Santa Casa parece um hospital
particular.
Muito
obrigado, presidente Gilmaci.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado
Vitão do Cachorrão. Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. Abrindo
mão da palavra. Por permuta com o deputado Teonilio Barba, tem a palavra a
nobre deputada Ana Perugini.
A SRA. ANA PERUGINI -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionárias e
funcionários desta Casa, está em nosso gabinete agora a vereadora Duda, a
vereadora mais jovem do Parlamento de que nós temos notícias hoje, com 23
aninhos de idade.
E
que foi muito bem votada na eleição passada, como deputada, e que goza do
respeito não só de Ribeirão Preto, como de todos nós que a conhecemos. Obrigada
pela presença, vereadora Duda. E obrigada a todos os que estão acompanhando a
nossa vereadora.
Mas o que me traz aqui - e eu agradeço a
permuta com o nosso querido companheiro, deputado e primeiro-secretário desta
Casa, deputado Barba - é justamente o dia mundial da água, mencionado pelo
nosso querido Dr. Jorge no microfone de aparte. Me preocupa...
E
nessa data é relevante a nossa manifestação aqui. E acredito que todos os
deputados que entendem o que é a Sabesp hoje, não só para o estado de São
Paulo, mas o que ela representa em termos de Brasil, já que o saneamento básico
no estado de São Paulo causa uma meta a ser atingida pelos demais estados da
federação...
De
longe, nós estamos à frente no ranking de saneamento e de oferta de água
potável a toda a população, com todas as deficiências que nós temos. Foi por
isso que nós lançamos, no ano de 2007, aqui nesta Casa, a Frente Parlamentar de
Acompanhamento das Ações da Sabesp.
Lembrando
que no ano de 2007 nós tivemos a Lei de Saneamento, muito custosa a todo o
nosso país, lá na União, e que passou a regulamentar e a conceituar, inclusive
inserindo o homem no conceito de meio ambiente. Passou a ser um bem maior o
saneamento básico, a oferta de água e o tratamento de esgoto, com normativas
federais - a Lei no 11.445, de 2007.
Depois,
nós tivemos um marco regulatório, em 2020, que levantou que ainda 50% de nossa
população não tem acesso a água potável - mais de 13 milhões de brasileiros. E
me preocupa como profissional do direito, porque se nós pensarmos que sem água
é impossível a vida, como a vida sem ar é impossível... E nós precisamos
trazer, para o bem público, um conceito de que o conhecimento também é algo que
não pode ser aprisionado.
Então,
quando nós falamos no Dia Mundial da Água e fazemos uma relação da saga
privatista em relação à Sabesp, aqui no estado de São Paulo, nós estamos
falando em aprisionar e tornar mercadoria aquilo que é essencialmente
necessário à vida humana.
Lembrando
que há muito o que se fazer aqui no estado de São Paulo. Mas de longe, em razão
da Sabesp, em razão da Bacia do PCJ, que nasceu lá em Piracicaba, ainda com o
nosso querido Machado, que foi prefeito dessa cidade, que depois gerou a
Agência Nacional de Águas, ainda há muito o que se fazer.
E
nós temos um papel estratégico enquanto empresa pública. E a Sabesp é uma
empresa de economia mista, e infelizmente o Estado vem perdendo o seu poder de
ação nessa empresa. E aqui pasmem, empresa lucrativa. Muito lucrativa, que nos
últimos anos vem somando investimentos.
E eu penso que
nós não podemos, esta Casa não pode deixar que aconteça aqui uma nova Vale do
Rio Doce, que é uma vergonha para a história do nosso País até hoje. A Vale do
Rio Doce marcou nossas vidas e a Sabesp precisa marcar as nossas vidas com um
ato de responsabilidade do Parlamento agora.
Eu quero trazer
alguns dados importantes, já falando da questão do bem maior, que não pode ser
aprendido e nem deveria ser tratado como mercadoria, a bel prazer do lucro, que
é o conhecimento, a água e o ar.
Precisamos
parar com essa saga lucrativa e de responsabilidade, muitas vezes, do estado.
Nós queremos copiar muitas coisas dos Estados Unidos, lembrando que aquilo que
é estratégico, e a água e o saneamento são estratégicos na defesa da nossa
nação e não podem ser aprisionados.
Aqui nós temos
um dado. Eu lembro que à época, quando saí desta Casa, a Sabesp estava em 368
municípios aqui no estado de São Paulo. Hoje ela já atinge 80% dos nossos
municípios. A Sabesp cresceu. Hoje ela está em 375 municípios.
Agora, de
acordo com os dados da 14ª edição do saneamento, que é do dia 25 de março de
2022, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com AGO Associados,
nos 100 maiores municípios do nosso País, quase 35 milhões de pessoas no Brasil
vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de
esgotos. Então, apesar do marco regulatório, apesar da Lei 11.445, de 2007, nós
temos muito ainda a crescer.
Mas tem uma
coisa que nos incomoda e deveria nos alertar bastante aqui, a todos nós,
deputadas e deputados, porque temos a responsabilidade de frear a privatização
da Sabesp.
E não é por...
Eu sou a favor de que, cada vez mais, o estado seja público, agora, é
impossível não se ter a inteligência administrativa de manter sob sua ordem
aquilo que rende lucro. Aquilo que é lucrativo para o Estado.
De acordo com o
Observatório Nacional dos Direitos da Água e do Saneamento (Ondas), para
justificar a drástica intervenção para privatizar o saneamento, o déficit de
atendimento em água e em esgotos aqui está sendo superestimado.
Contra
desinformações de documentos oficiais, como o Plano Nacional de Saneamento, o
Plansab, e os levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o
PNAD do IBGE.
Então não
podemos, de novo volto a insistir, transformar a história da Sabesp no conto
que nós já sabemos, já foi documentado, lido e relido, da Vale do Rio Doce. E
os transtornos, aliás, nós vemos ainda a irresponsabilidade social do que
acontece ainda nos garimpos no nosso Brasil afora.
E a Sabesp
mesmo apresentou o lucro da Sabesp no terceiro bimestre de 2022. É o último
levantamento do lucro da Sabesp. Houve um crescimento de nada mais, nada menos,
de 130% no trimestre apresentado em relação ao trimestre de 2021, 130%, 1
bilhão - estou falando de trimestre - líquido em relação ao mesmo trimestre do
ano passado.
E se houvesse
tempo aqui, ainda tenho dois minutos, a Sabesp também apresentou como foi a
aplicação e como se chegou a esse lucro. Vejam os investimentos que foram
feitos pela Sabesp aqui, como ela cresceu, o papel estratégico do saneamento no
nosso Estado, nós temos um sistema que abastece aqui e que foi criado em 1974,
que é o Sistema Cantareira, 1974!
Se qualquer um
dos senhores e senhoras forem visitar o Sistema Cantareira vão ficar
assombrados. É uma construção que salta aos olhos. Se tiverem a oportunidade
de, em um voo rasante, observarem o sistema, que é obra da natureza, obra do
homem, para que São Paulo, a Capital, tivesse água.
Então nada
justifica a privatização de uma empresa com o know-how, com os funcionários que
a Sabesp tem hoje, com o conhecimento que se tem hoje.
Por ocasião da
formatação da agência reguladora de saneamento aqui do estado de São Paulo, a
Arsesp, tivemos, antes da apresentação, o cuidado - para não falar bobagem,
porque não podemos cair em achismos - de nos debruçar em cursos, cursos de
especialização, para saber se a melhor agência reguladora seria do município,
seria do estado, o que deveríamos defender.
Justamente a
mesma empresa que proporcionou o curso durante dois finais de semana intensos -
eu e mais uma advogada participamos juntas desse curso - enviou um anteprojeto
de lei para esta Casa, da Arsesp, agência reguladora de saneamento do estado de
São Paulo.
Então, eu
acredito que a privatização, nos moldes como está sendo colocada, “vamos
privatizar e ponto”, jogando o martelo e acabou a conversa, “vai ser feito
isso”, não pode acontecer, não importa se nós sejamos do partido “A”, “B” ou “C”
ou “D”.
O que importa é
que a população mais vulnerável precisa ser abastecida. Para isso, precisamos
de tarifas solidárias. A Sabesp precisa cumprir esse papel social. O importante
é que mais empresas estão se servindo dessa água. Daí o porquê do aumento
lucrativo da empresa.
Vale a pena os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas se debruçarem sobre a prestação de contas
da Sabesp no terceiro trimestre do ano de 2022, para entenderem a importância
da luta para que a Sabesp continue cada vez mais pública e possa ainda pensar
em lucro.
O que não
podemos deixar que aconteça é que haja a privatização da água como mera
mercadoria, como se estivéssemos falando de uma coisa de pouco valor. A água, o
saneamento básico é estratégico para o crescimento da nossa nação e é hoje o
fator de honra e de renome para o estado de São Paulo.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Com a palavra, o nobre deputado Guilherme Cortez. Tem V.
Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela vice-liderança do União Brasil, invoco o Art. 82 para a
palavra do deputado Guto Zacarias.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado, temos um orador na tribuna que vai falar agora ainda no Grande
Expediente. Assim que encerrarmos o Pequeno Expediente, V. Exa. pode então
requerer o Art. 82 para o deputado Guto.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público presente, todos os trabalhadores desta Casa, população que
nos assiste online ou pela televisão, esta é a primeira oportunidade em que
posso falar no Grande Expediente. Queria aproveitar esta oportunidade para me
apresentar aqui.
Chego a esta
Casa como um dos deputados mais jovens da história da Assembleia Legislativa e,
apesar de saber da grande responsabilidade, sei que não faço isso sozinho.
Chego a esta Assembleia
e subo a esta tribuna sabendo que represento, pelo menos, as 45.094 pessoas
que, no dia 2 de outubro do ano passado, deram um voto de confiança na minha
candidatura, mas, acima de tudo, em um projeto político alternativo ao que é
vigente hoje.
É uma imensa
reponsabilidade ocupar este espaço, ainda mais em um dia tão simbólico quanto é
o dia de hoje, Sr. Presidente. Hoje é dia 22 de março, que é considerado o Dia
Mundial da Água. Mais do que uma data que, às vezes, as pessoas não levam em
grande consideração, acho que o Dia Mundial da Água traz a gente para uma
reflexão muito importante, ainda mais em um contexto de crise ambiental, ainda
mais em um contexto de crise climática, e ainda mais em um estado onde o
principal projeto do governador é privatizar a Sabesp, a empresa pública que é
responsável pelo serviço de acesso à água e de saneamento básico.
Chego a esta Assembleia
como um dos poucos deputados assumidamente e orgulhosamente LGBTs e faço isso
com muito orgulho. Felizmente, hoje a gente tem aqui na Assembleia Legislativa
de São Paulo a maior bancada de parlamentares LGBTs do Brasil, com a deputada
Thainara, a Bancada Feminista, o Movimento das Pretas, a Ediane e tantos outros
mandatos.
Tenho certeza
de que essa ocupação política que a gente faz aqui, Sr. Presidente, não seria
possível sem o legado da Isa Penna, sem o legado da Erica Malunguinho, sem o
legado de Erika Hilton, que agora está na Câmara dos Deputados.
Acho que o
Legislativo Paulista se fortalece muito com mais diversidade, com vozes
diferentes ocupando este espaço. E dizer que nós não vamos permitir que o
estado de São Paulo aqui seja feito pelo governo Tarcísio, pela secretária Sonaira
o que o governo Bolsonaro, o que a ministra Damares fizeram de retrocesso contra
os direitos humanos. A gente vai ser resistência aqui na Assembleia Legislativa.
A
gente não vai permitir que nenhum projeto que queira retroceder nos direitos da
população mais oprimida, mais marginalizada, avance nesta Casa. Eu venho aqui
também, com muito orgulho como um deputado estadual, que apesar de muito jovem,
com 25 anos, tem pelo menos dez anos de militância e ativismo político desde o
Movimento Estudantil Secundarista.
Em
2015, eu participei ainda aqui em São Paulo das ocupações de escola que
derrotaram o Governo do Estado de São Paulo à época e impediram um enorme
retrocesso, que seria a chamada Reorganização da Rede Estadual de Ensino.
Eu
me mudei para Franca para cursar Direito na Unesp e nesses últimos anos,
através da Universidade Estadual Paulista, tive a oportunidade de conhecer todas
as regiões do estado de São Paulo.
Porque
a Unesp é a única universidade de São Paulo que está presente em 24 cidades,
Sr. Presidente, e que leva para 24 regiões diferentes do estado de São Paulo a
possibilidade de desenvolvimento, pesquisa e educação.
A
Unesp, para muitos jovens e estudantes do interior, é a única possibilidade de
ter acesso a uma universidade pública. É por isso que eu tenho muito orgulho de
vir da Unesp, mas mais do que isso, eu tenho muito orgulho de ser um militante
em defesa da Unesp, em defesa do ensino público e das universidades.
Por
isso a gente está coletando as assinaturas e eu vou ter muita alegria em protocolar
e apresentar aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Unesp, porque a gente
defende todas as universidades estaduais paulistas, mas a gente precisa olhar
com atenção a situação da Unesp, que é chamada de prima pobre das nossas
universidades e que está numa situação especial de precarização.
E
neste dia tão importante em que a Assembleia Legislativa está tomada pelos
movimentos sociais, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Sabesp, pelo Movimento
dos Atingidos por Barragens e, portanto, pelos ativistas que estão aqui lutando
pelo direito da água, eu não posso deixar de fazer uma fala em relação a isso.
A água é um bem essencial para a nossa sobrevivência, para a manutenção da vida
humana e de todas as espécies no nosso Planeta.
O
saneamento básico é um serviço essencial para que a gente possa viver com saúde
e com o mínimo de dignidade. Infelizmente, a nossa população no estado de São
Paulo e no Brasil ainda não tem garantido o pleno saneamento básico,
principalmente no interior e principalmente nas regiões mais pobres.
A
gente não pode conceber aqui de maneira racional que esses dois direitos, que
são direitos fundamentais para que a vida humana possa existir e se manter
sejam tirados do controle público.
Pelo
contrário, o que cada vez mais países, cada vez mais governos no mundo estão
fazendo é reestatizando os seus sistemas de acesso à água, os seus sistemas de
saneamento básico, porque têm entendido que o controle público é o mais
adequado, é o único possível para a gente lidar com algo que é um direito essencial
para a vida.
E
na contramão disso, infelizmente, o que a gente vê é o governo Tarcísio
apresentar aqui uma intenção de privatizar a Sabesp, que já tem hoje mais de
49% do seu capital aberto.
E
na contramão da gente discutir aqui sobre como fortalecer a Sabesp, como ter
uma Sabesp mais sob o controle público, como ter uma Sabesp mais eficiente, que
desperdice menos e que possa universalizar o acesso à água e ao saneamento
básico, a proposta do governo Tarcísio é liquidar o nosso patrimônio público.
Na
contramão do que a gente precisava discutir de fortalecer o transporte público
para a gente reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, para a gente
reduzir a poluição do ar e a dependência do automóvel, o que a gente vê é o
governo Tarcísio pautar a privatização de mais linhas do Metrô e de mais linhas
da CPTM.
Isso
também é um projeto antiambiental, porque isso aprofunda a tragédia ambiental
que a gente está vivendo e que as cenas trágicas que a gente viu em São
Sebastião um mês atrás não deixam a gente se esquecer. A Sabesp é responsável pelo
abastecimento de 375 cidades do estado de São Paulo. A cidade de São Paulo, a
capital, é uma delas.
A
cidade de São Paulo, a maior cidade do País, é abastecida pela Sabesp, mas eu
não quero falar só da capital. Dentre essas 375 cidades que a Sabesp oferece
água e oferece tratamento de esgoto, estão pequenas cidades do interior que não
teriam qualquer condição de desenvolver esses serviços, de oferecer esses
direitos se não fosse por uma empresa estadual que nem a Sabesp.
Saiu
essa semana o levantamento das cidades do Brasil que têm melhores redes de
saneamento básico, e oito das 15 cidades com melhores redes de saneamento
básico estão no estado de São Paulo, e dessas oito, quatro são atendidas pela
Sabesp.
Outras
três são atendidas por autarquias municipais de tratamento de esgoto e de
oferecimento de água. Apenas uma é privatizada, se não me engano é a cidade de
Limeira.
Então
tudo isso mostra o quanto é irracional e quanto em um dia como hoje, em um dia
em que a gente fala sobre a importância do direito à água, a gente precisa que
esta Assembleia mantenha a sua independência do governo do Tarcísio.
São lamentáveis
as cenas que a gente está vendo, e tanta gente aqui comentou, foi motivo até de
matéria na imprensa hoje, e é o tipo de cena que envergonha o que se diz o
maior Poder Legislativo, a maior Assembleia do País, que é aquela cena
lamentável de assessores de deputados da base do Governo tendo que ficar
plantados, varar a noite, esperando por um protocolo físico, em pleno 2023, de
uma CPI, sendo que a gente poderia estar fazendo isso, primeiro, por meio
digital e, segundo, essa é uma tentativa de muito mau gosto, muito tacanha, que
diminui o Legislativo paulista, de tentar de uma maneira porca impedir que o
governo seja investigado.
Daí eu me
pergunto: se o governo só está no poder há três meses, de que tanto tem medo de
CPI? Se o governo Tarcísio chega aqui dizendo que é um governo de renovação, é
um governo que vai mudar o que era o tradicional modus operandi do PSDB, por
que se utiliza de um expediente que os governos do PSDB utilizavam aqui para
barrar a instalação de CPIs que eram importantes?
Quem tem medo
de CPI é só quem não quer ser investigado, é quem tem medo da verdade, é quem
tem medo da transparência, é quem tem rabo preso.
O papel do
Poder Legislativo também é um papel fiscalizador. Então, acho lamentável que
qualquer parlamentar aqui, seja da oposição, sejam parlamentares da base do
governo, acho que qualquer parlamentar aqui se apequena quando se submete a
essa humilhação para o Poder Legislativo, porque assina embaixo de um governo
que tem medo de ser investigado e que, portanto, deve ter rabo preso por conta
disso.
Quero dizer que
este mandato que a gente inaugura na Assembleia vai ser um mandato de muita
luta, de muita resistência e, felizmente, eu não faço sozinho, faço isso com
tantas pessoas que acreditaram nesse projeto, que me colocaram aqui, faço isso
com uma combativa bancada de oposição, especialmente com a nossa Bancada de
parlamentares do PSOL.
O nosso
compromisso vai ser barrar essa agenda de retrocessos do governo Tarcísio,
defender os direitos do povo do estado de São Paulo, impedir essa sanha
privatizadora irracional. Os trabalhadores todos do estado de São Paulo podem
contar com a gente.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, nobre deputado. Temos aqui agora mais uma permuta. A nobre deputada
Leci Brandão permuta o seu tempo com a deputada Thainara Faria, que tem o tempo
remanescente no Grande Expediente, tem dois minutos.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Nós temos dois minutos só, deputado. Pode ser depois, deputado, que a deputada
tem apenas dois minutos para falar no Grande Expediente? Obrigado.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu vou utilizar então a capacidade de síntese do
povo, que agora usa a internet para se comunicar em 15 segundos para falar do
que nós estamos passando nesta Casa.
Primeiro,
saudar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, todos os servidores e servidoras
que aqui estão, os funcionários e as funcionárias, mas dizer que é impossível o
que nós estamos vivendo nesta Casa neste momento.
Imaginem vocês
que ontem, eu, ao lado do nosso nobre deputado Suplicy, fomos caminhando até a
sala do presidente André do Prado para entender essa fila, deputado Donato.
Imagine você:
eu, com meus humildes 91 mil votos, juntando com os 800 mil do deputado Suplicy,
fomos um milhão de pessoas até a sala do deputado André do Prado para tentar
garantir o direito a fazer oposição, porque o povo que em nós votou queria que
nós pudéssemos nos posicionar contra um governo, já que muito provavelmente
votaram junto conosco no Haddad para governar o estado, então votaram na gente
para ser oposição, caso o Haddad não fosse eleito, e agora estão obstruindo
milhares e milhares de pessoas que querem que a gente investigue, que querem
que a gente questione, que querem garantir o poder do contraditório nesta Casa.
Impedir que
possamos protocolar nossas CPIs fazendo uma fila arcaica, como colocou o “Bom
Dia São Paulo”, hoje pela manhã, é impedir que milhares e milhares de pessoas
do estado de São Paulo tenham direito ao contraditório. Eles elegeram nós, da
oposição, exatamente para conseguir dialogar com aquilo que a necessidade do
povo que mais precisa.
Infelizmente,
pelo tempo remanescente, eu não vou conseguir falar sobre a Sabesp hoje, mas eu
quero dizer que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras, não compactuamos com essa fila que aí está.
É tudo digital,
é tudo no QR Code, mas na hora de fazer oposição a gente tem que ficar colhendo
assinatura e pegando fila e deixando as pessoas em condições desumanas para
poder defender a voz do povo do estado de São Paulo, Sr. Presidente? Isso é um
grande absurdo.
Eu peço que
então meu tempo remanescente seja colocado amanhã.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vossa
Excelência tem o tempo remanescente de oito minutos e poderá ser usado amanhã.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela vice-liderança do
União Brasil, invoco o Art. 82 para a fala do deputado Guto Zacarias para
falar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. O deputado Guto Zacarias tem o tempo regimental de cinco minutos
para usar a tribuna, se assim desejar, para falar pelo Art. 82 pela liderança
do União Brasil.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Também gostaria, Sr.
Presidente, de pedir, como vice-líder da Minoria, para usar da palavra, pela
ordem, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nobre
deputado, assim que o nobre deputado Guto Zacarias terminar sua fala, V.Exa.
requeira, novamente, que eu darei o tempo a Vossa Excelência.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PELO
ART. 82 - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados presentes, a
todo mundo que nos assiste seja na galeria, seja na TV Assembleia; primeiro
fazer um breve comunicado à deputada Ediane Maria, que me citou recentemente
aqui.
Eu não entendo
o motivo de ela ficar incomodada com a fala de um ex-deputado estadual falando
para a atual legislatura de deputados estaduais para terem um bom mandato.
Não entendo,
mas assim, não quero me alongar nesse tema, nós estamos terminando a coleta de
assinaturas para a CPI das Invasões de Propriedade aqui no estado de São Paulo.
E a deputada Ediane, que é do PSOL e é também do movimento que participa de
algumas invasões de propriedades, em breve nós teremos os nossos encontros.
Bom, eu queria
aqui, Sr. Presidente, dar dois recados: primeiro uma lembrança, e segundo uma
denúncia, começando com a denúncia. Recentemente a “Folha de S. Paulo” fez uma
matéria, inclusive uma matéria muito honesta, muito investigativa com o
seguinte título: “Jovem eleito deputado reforça o fato de ser preto, de
periferia e de direita”.
E aí eu
gostaria de citar o deputado Guilherme, que é o segundo deputado mais jovem
aqui dessa Casa, deputado a quem tenho admiração pelo trabalho, pela sua briga
inclusive na campanha, ele disse que lugar de gay, ele disse que era
homossexual e disse que se honrava disso.
Com certeza
merece honrar, porque eu acho que lugar de homossexual é onde ele quiser. Outra
deputada, não lembro se do PT ou do PSOL também disse que lugar de mulher é
onde ela quiser, e eu como liberal concordo com isso. Lugar de preto, ao meu
ver, também é onde ele quiser, inclusive num partido de direita, inclusive no
movimento de direita.
Aqui vamos a
uma lembrança, que eu gostaria de citar a deputada Monica Seixas. Em certo
momento das nossas campanhas eu, alguns de vocês devem saber, provavelmente
quem está nos assistindo deve lembrar, eu faço o famoso “Change My Mind” que
acontece todo domingo na Av. Paulista, no mesmo horário, no mesmo dia com temas
muito parecidos, criticando seja Lula, seja Bolsonaro.
Bom, e um certo
dia da campanha eu cheguei para fazer a gravação e estava lá: “Vote em preto”.
Eu falei para o meu coordenador de campanha, o vereador de Santo André, Márcio,
“essas pessoas estão fazendo campanha para a gente?”
Porque eu,
vocês já devem ter reparado, sou preto, estava disputando a eleição, deve ser
para mim. Aí fui perguntar para uma moça que estava lá com a camiseta da
campanha da Monica: “Eu estou entre as pessoas aí do Vote em preto”?
Ela disse: “Não
sei, você tem que olhar no site do Vote em preto.” Entrei no site do Vote em
preto, tinha vários candidatos a deputado estadual e federal que eram pretos,
alguns que ganharam a eleição e estão aqui, alguns que perderam, e eu não
estava lá.
Então, eu
voltei para fazer essa pergunta, eu falei: “Eu não estou lá, sou preto, sou
candidato.” “Então tem o seguinte: só pode ser preto se ele defender as pautas
que a gente defende.” Eu falei: “Que curioso, que coisa curiosa”, está tudo
gravado, deputada Monica, está na internet, inclusive.
Bom, vamos lá.
Aí beleza, tudo bem. Cheguei lá e perguntei: “Pode ser preto de direita ou tem
que ser preto de esquerda?” A primeira moça falou, tudo gravado, “Tem que ser
preto de esquerda.”
Cheguei à
segunda moça e perguntei: “Pode ser preto do MBL ou tem que ser preto de
esquerda?” “Não, tem que ser preto que defende a cota racial.” Eu sou contra a
cota racial, acho que é uma política pública errada, mas tudo bem quem defende
a cota racial.
Agora, se é
isso, tem que mudar: “Vote em pretos que defendem cota racial”. Bom, cheguei ao
terceiro, tudo gravado, está tudo na internet: “Pode ser preto do MBL ou tem
que ser preto de esquerda?”
Nesse momento
eu fui agredido com aquelas famosas... aqueles pirulitos da campanha da
deputada Monica Seixas, e aí eu comecei a ser agredido. Saí, foi outro
candidato do MBL, o Cristiano Beraldo, para me defender, foi agredido também,
teve seu celular arremessado.
E aí o curioso
é que, depois que eu cheguei do nosso escritório, tinha uma denúncia da
campanha da deputada Monica Seixas, se eu não me engano até criminal, em que
ela colocava um vídeo dessas agressões em que o MBL teria agredido a campanha
dela. E o vídeo da agressão é justamente o vídeo da minha campanha, com o logo
do MBL, que mostra o Beraldo sendo agredido.
Vamos lá. Tudo
gravado, está tudo documentado, inclusive está no site do “G1”, da jornalista
Vera Guimarães. Vamos até a denúncia. No site da “Folha”, após essa reportagem
que ressalta o fato de eu ser preto, de periferia e de direita, nós achamos os
seguintes comentários de pessoas de esquerda.
“Escravo
vendido por migalhas para o posto de capitão de mato”, “até negros silenciados
pela esquerda” e que era “só mais um animal domesticado a capim”, “a hora em
que ele for chutado para fora da casa grande ele cai na realidade”. Tudo
pessoas de esquerda, a gente entrou no perfil deles, defensores de partidos de
esquerda.
“Galera ali do
Sul não perdoa não, coloca logo para trabalhar em uma vinícola”. Alusão clara,
ali, à escravidão. “Vocês já assistiram a Django Livre, do Tarantino? Tem um
personagem que é o típico Guto.” “O Guto é o melhor exemplo da charge da barata
botando inseticida”, “olha o capataz da senzala”.
Eu acho que
essas frases são racistas e essa denúncia que vou fazer é uma notícia-crime com
mais de 150 ataques raciais à matéria em que um preto de direita ganhou uma
eleição. E dizer a todos esses racistas, deputada Monica, que eu sou, de fato,
o negro da casa, sou sim o negro da casa grande, mas essa casa grande é a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e não a escravidão ideológica
que a esquerda tenta colocar em todos nós.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para
usar o Art. 82 pela Federação Rede-PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Em seguida, se eu
puder fazer pelo Art. 82, em nome da liderança. Mas a deputada Monica tem que
merecer o direito de resposta.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Eu quero dividir a
minha fala em dois pontos, eu ia falar do dia 22, Dia da Água, mas não posso me
privar de responder.
Primeiro, para
começar, que o deputado Guto já chega muito mal recomendado. Recomendado por aqueles
que vieram à tribuna ofender, distorcer, mentir, agredir mulheres e que foram
expulsos e saíram pela porta do fundo, cassados.
Depois, ele
reivindica o método, que é chegar, ofender, distorcer, causar polêmica,
reivindicando coisas que eu espero que a gente enterre na legislatura passada.
Para começar,
só para dizer para o senhor que a gente não vai viver o que a gente viveu na
legislatura passada aqui, a gente tem um povo de São Paulo para defender, então
esse tipo de picuinha não vai ocupar o nosso tempo. Mas para quem te segue e
quer saber a verdade, primeiro, a minha campanha não usa camiseta, o senhor
atacou outra campanha, que estava no meio da minha campanha e da sua.
As pessoas que
vocês estavam xingando como se fossem pessoas da minha equipe não são da minha
equipe, era outra equipe, que estava no meio da minha campanha e da sua.
E quando eu
finalmente chego é porque uma pessoa, mulher, inclusive minha assessora, se
queixou que os socos que vocês estavam tocando entre as duas campanhas a
atingiu. E é isso que a gente retrata.
Quando a gente
coloca o vídeo da sua campanha se embolando com outra campanha é justamente
para dizer que a campanha de vocês atingiu uma campanha só de mulheres, que era
uma terceira campanha.
Aliás, o senhor
passou boa parte da sua campanha usando mais o meu nome do que as suas
propostas, porque a sua proposta é ser contra mim. Essa é a plataforma do Guto.
Se você for ver
a campanha dele, tinha mais a minha cara. Ele chegou à Assembleia Legislativa
para ser contra a Monica. E agora ele vai ser contra a Ediane por causa da
força do movimento social MTST.
Desculpa, a
gente veio aqui para discutir o estado de São Paulo. Vou te dizer uma triste
notícia. O senhor é um homem negro, a gente não é cego e está vendo. O senhor
vai sofrer racismo, porque o racismo vai atingi-lo em todas as esferas, não
importa onde o senhor esteja, o racismo me atinge aqui, tão deputada quanto o
senhor.
O primeiro
homem a cair da extrema-direita e sair daqui endividado com mais de um milhão,
viraram as costas para ele, foi um homem negro. Siga o caminho que você quiser.
É por isso que a gente sempre lutou, para que as pessoas negras, as mulheres,
as LGBTs possam, como o senhor diz, estar onde o senhor quiser.
Afira direito a
informação antes de divulgar. O senhor brigou com a campanha do candidato Dyego
Sérvolo. Era um candidato a deputado federal.
A nossa
campanha estava um pouco mais à frente, e a briga dos senhores atingiu mulheres
da minha. Foi isso que aconteceu aquele dia. A gente apresentou um boletim de
ocorrência.
Aliás, nós
temos que tomar cuidado. Porque a gente não pode permitir que mandatos de
mulheres sejam atingidos, fisicamente, por causa de homens que só sabem se
expressar a partir da força bruta.
Aqui a gente
discute política no campo das ideias. Eu vou reafirmar: Arthur, que te
recomendou, saiu daqui pela porta do fundo. Eu tenho certeza de que esta Casa
não vai mais admitir violência. Vamos ao campo das ideias.
Hoje, dia 22, é
o Dia Mundial da Água. Lá fora, nós estamos com servidores da Sabesp, em ato
para continuar com a manutenção da Sabesp pública. Ao mesmo tempo que, aqui na
Casa, nós estamos numa grande fila por protocolos de CPI. É uma vergonha para
este Parlamento. Nos envergonha, é um duro golpe na oposição. É um golpe, pode
chamar pelo nome que for.
Aliás, gente,
pessoal da Mesa, o ponto está aqui já? O relógio, o ponto, a impressorinha.
Está, presidente, a impressorinha? Porque é uma máquina que poderia ser
colocada em qualquer lugar da Assembleia Legislativa. O Ato da Mesa ratifica a
fila, no momento que ratifica que o ponto vai ser aqui. Poderia ser na sala do
antigo ponto, que era aqui no meio do corredor, antes.
Mas, ao mesmo
tempo que a gente está vivendo isso, uma briga que tem mais a ver com o campo
do Governo, que está brigando pelo primeiro lugar da fila, do que a gente, que
já não tem mais ninguém nessa fila, a gente continua ratificando: é um golpe.
Com pitadas de violação dos direitos humanos das pessoas que estão na fila.
Porque a gente
fez todo o esforço, na madruga de ontem, para fechar um consenso de
reconhecimento da fila, de pré-cadastro, para que as pessoas fiquem no lugar
que estão. Que sejam chamadas por senha no dia do protocolo.
Não estou
brigando com Thiago Auricchio, com Gil, com Altair e com todas as pessoas que
estão na fila, oposição. Tudo bem, faz um pré-cadastro, reconhece, manda as
pessoas. Mas acontece que não existe um consenso entre vocês. E vão ficar
expondo o trabalho de vocês a uma situação degradante.
Só quero
terminar dizendo que, se a briga é pelo primeiro protocolo da fila, fecho com o
Thiago Auricchio. Vou ter o prazer de estar na CPI da Enel. Para provar que a
privatização do serviço público no mais básico, como a energia, afeta a
população preta, pobre, periférica, que está pagando o dobro da energia.
É o mesmo
destino que vai ter a Sabesp, se privatizada. Imagino que seja essa a briga de
vocês, porque um deputado do campo de vocês quer provar o que a gente está
falando faz tempo: a privatização não faz bem para o povo pobre.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa., para falar pela Minoria, pelo Art.
82.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Guto Zacarias.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Fazer uma breve
comunicação, antes da fala do deputado Suplicy?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Suplicy, há anuência de V. Exa. para que o deputado faça uma
comunicação?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Posso falar antes?
Porque eu tenho que estar na Avenida Paulista, às 5 horas, para a manifestação
contra a privatização da Sabesp.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PELO ART. 82 - Então, eu queria informar que, na última sexta-feira, dia 17
de março, eu tive uma audiência, por mais de uma hora, com o ministro do
Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Onde colocamos a importância de ser
respeitado o que está, inclusive, na medida provisória que recriou o Bolsa
Família.
Mas que diz que
será uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da
universalização da renda básica de cidadania, na forma estabelecida pela Lei nº
10.835, de 2004, que, justamente, foi aprovada por todos os partidos no
Congresso Nacional, e apresentada por mim.
Eu gostaria de
convidar todos os deputados estaduais. Estou conversando com cada um de vocês
para assinarem, aqui também, uma Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica
de Cidadania.
Nesse diálogo,
do qual participaram a professora Aldaíza Sposati, o Leandro Ferreira,
presidente da Rede Brasileira da Renda Básica, uma representante da Fundação
Tide Setúbal, nós chegamos à conclusão de que será importante que o Congresso Nacional
e o Poder Executivo venham a formar um grupo de trabalho para estudar as etapas
em direção à renda básica de cidadania.
Então,
eu quero agradecer, porque grande parte dos vereadores já assinaram a sua
participação ou pelo menos o apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Renda
Básica. E quero ver se é possível, ainda durante o governo do presidente Lula e
de Tarcísio de Freitas, em São Paulo e no Brasil, termos a implantação da renda
básica, até se tornar universal e incondicional para todos os brasileiros e
brasileiras e, diz a lei, até para os estrangeiros aqui residentes há cinco
anos ou mais.
E
gostaria, Sr. Presidente, de aqui fazer uma sugestão ao presidente André, no
sentido de que venhamos a tomar uma decisão de bom senso: ao invés dessa fila
que está causando tanta preocupação...
A
maior parte dos vereadores que aqui falaram se manifestaram preocupados com
essa fila. Muito melhor será respeitar a proporcionalidade dos partidos aqui,
de tal maneira que cada partido, proporcionalmente ao número de deputados
estaduais eleitos, venha a ter o direito à respectiva CPI, assim como também às
frentes parlamentares, se isto for objeto de inserção na fila.
Muito
obrigado, presidente.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
Sr. Presidente, direito de resposta. Acho que meu nome... Direito de
comunicação. Eu fui citada aqui algumas vezes, eu preciso...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sim, o deputado Zacarias havia pedido comunicação. Logo em seguida, eu passo a
Vossa Excelência.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Obrigada.
O SR. GUTO ZACARIAS -
UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente, pela fala. Rapidinho, eu tenho um minutinho
aqui. Primeiro dizer o papelão que é ter uma bancada da oposição aqui,
presidente - PT, PSOL, PCdoB -, que diz defender as pessoas mais pobres, e está
aqui defendendo o saneamento básico de maneira estatal.
Nos
últimos séculos, no nosso País, o saneamento básico foi estatal, e o resultado
está aí: 100 milhões de brasileiros sem acesso ao saneamento básico, 50 milhões
de brasileiros sem acesso à água tratada. Essa água, né, que é o direito à
água, essa coisa maravilhosa, sendo estatal. Então, eu defendo, sim, a
privatização da Sabesp.
E
o que o Tarcísio anunciou até agora é que ele vai contratar um estudo de um
banco com muita legitimidade internacional para ver se realmente merece a privatização
da Sabesp. Eu, como liberal, defendo, sim, a privatização da Sabesp. E acho que
o dinheiro público tem que ser gasto com prioridade e não com um gargalo
histórico do nosso País, que é o saneamento básico.
Sobre
a deputada Monica Seixas, que me citou, eu acho muito curioso, presidente, que
quando é a advogada dela que se diz agredida, é uma agressão. Quando é um
candidato do MBL sendo agredido, com gravação, com provas, aí as duas campanhas
se embolaram.
A
matéria do “G1” - e aí, se tem fake news, é fake news da Globo - é o seguinte:
“deputada do PSOL presta queixa na polícia contra membros do MBL após briga
entre campanhas na Avenida Paulista”, com fala da deputada Monica ipsis
litteris. Se a Globo mentiu, aí é um problema da deputada com a Globo, não
tenho nada a ver com isso. Se a Globo mentiu, a culpa é disso. E ela fala que
tinha, sim, membros da campanha dela lá no embolo.
Então,
a minha campanha não estava... Só tinha gente da minha campanha e eu - acho
muito curioso. É aquela famosa frase, que minha mãe já me dizia: “quem bate
esquece, mas quem apanha lembra”.
Eu
tenho tantas provas de que eu fui agredido pela campanha da deputada e de que
membros do MBL foram agredidos pela campanha da deputada, que a própria
notícia-crime da deputada é usando o meu vídeo sendo agredido.
Então,
acho muito curioso tudo isso. E dizer que de fato eu sou um homem negro e eu
vou sofrer racismo, independentemente de ser de direita ou de esquerda. Mas que
o racismo contra negros de direita é legitimado, sim, pela esquerda que vocês
defendem.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
deputada Ediane. Tem V. Exa. o tempo regimental para uma comunicação.
A SRA. EDIANE MARIA -
PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero, como o meu nome foi
citado aqui pelo deputado Guto Zacarias, inclusive incitando... E mais uma vez
a gente vê, nesta Casa... Inclusive, quero saudar o nosso presidente, André do
Prado, e todos os deputados, porque finalmente, nesta Casa, nós teremos uma
comissão de habitação que vai discutir regularização fundiária.
Até porque, Sr.
Guto, ninguém quer morar debaixo de um barraco de lona, ninguém deseja viver
totalmente distante de tudo, vou te convidar inclusive para ir a uma ocupação
nossa. Seria muito interessante você ir.
São terrenos
abandonados e as ruas já deram a resposta: elegeram nosso companheiro Guilherme
Boulos com mais de um milhão de votos, o deputado mais bem votado do estado de
São Paulo, liderança dos Sem Teto, e elegeu a primeira empregada doméstica a
deputada estadual nesta Casa.
Então peço
respeito, até porque quem está lá são pessoas pretas e muito me admira você, um
homem negro, negro retinto, que sofre na pele, tenho certeza, toda a
discriminação. Até porque, por mais que a gente avance, a gente sempre vai
sentir as correntes que nos prendem.
Não temos que
ter divergências, muito pelo contrário, vamos nos unir, vamos estar juntos. Em
nenhum momento ontem, com aquela ofensa que houve nesta Casa, em nenhum
momento...
Te encontrei
nos corredores, te cumprimentei, até porque aqui é defender os direitos. Lá
fora a gente vai se cumprimentar, até porque eu exijo respeito e eu também
respeito as pessoas como seres humanos.
Vamos juntos, a
política é feita desse jeito. Quero, inclusive, também fazer uma crítica aqui a
essa fila da CPI, dos protocolos. Qual será o direito? Vamos traduzir para quem
está em casa. É igual imaginar que quem está em casa está em uma fila lá, como
se estivesse em uma fila do leite do governo do estado. Você vai ficar lá
esperando.
São cinco CPIs
que rolam nesta Casa, ou seja, a bancada, a base do Governo, do PL, já ocupou
há dois dias a fila da CPI para que a gente não consiga protocolar nada,
inclusive para que a gente não abra nenhuma CPI de investigação do Governo do Estado.
Nós exigimos que essa fila acabe e que seja, de fato, uma Casa democrática, que
atenda a todos nós.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Há sobre a mesa o requerimento de licença do nobre deputado Gerson Pessoa, nos
termos do Art. 84, inciso I do Regimento Interno para participar da Smart City
Expo, em Curitiba, 2023, a realizar-se nos dias 23 e 24 de março do corrente
ano, em Curitiba, sem ônus para este Poder.
Em discussão. Está inscrito para falar
a favor o deputado Luiz Claudio Marcolino, que tem 15 minutos regimentais para
discutir.
Antes do nobre deputado Luiz Claudio
Marcolino iniciar a sua fala, eu queria aqui anunciar e agradecer a presença do
vereador Emanoel Sponton, da cidade de Araraquara, aqui acompanhado da nobre
deputada Thainara Faria. Seja bem-vindo, deputado. É uma alegria, um prazer,
recebê-lo nesta Casa.
Tem a palavra V. Exa., deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente,
Sras. Deputadas. O nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, está em processo
de obstrução. Deixamos aqui já registrado ao nobre deputado Gerson Pessoa, do
Podemos, que inclusive a nossa bancada está encaminhando e discutindo a favor
do pedido de licença do deputado para os dias 23 e 24 de março, em Curitiba.
Inclusive
primeiro seria um requerimento da Comissão de Habitação, transformado em de
licença porque, inclusive, nenhum documento pode ser protocolado pelo relógio.
Como nós não
podemos sequer protocolar qualquer pedido no relógio, estamos transformando,
inclusive, uma comissão de representação em uma licença, visto que nós
tentamos, por diversas vezes, desde ontem, em diversos momentos, construir um
acordo com o presidente da Casa, um acordo com os líderes aqui de todos os
partidos em relação ao relógio, que inicialmente começaria dia 24 a fazer os
protocolos.
Criou-se uma
fila sobre a qual estamos conversando desde ontem. Estranho, nobre deputado
Reis, que, inclusive V. Exa. acompanhou essa fila no dia de ontem também.
As pessoas, os
assessores da Assembleia Legislativa, não podiam ter o direito sequer de ir ao
banheiro. Iam ao banheiro e perdiam o lugar na fila, mesmo com uma senha, uma
senha que não foi discutida com ninguém. Não foi discutida com os líderes, não
foi discutida com os deputados. Simplesmente determinou-se que iria ter uma
senha. Aí o presidente, tentando regular essa fila...
Nós tentamos,
diversas vezes, deputada Monica, conversar. Ficamos até as dez e meia de ontem
tentando fazer tratativas para que o pessoal não dormisse aqui na Assembleia,
inclusive garantindo o direito, mesmo não concordando com o método, garantindo
o direito de que quem já estava na fila desde o primeiro momento do dia de
ontem, no dia de hoje, pela manhã, permanecesse com o mesmo número. Nem assim,
por parte do governo, por parte dos partidos ligados à base governista,
aceitaram a nossa sugestão.
A ideia era, no
dia de hoje, fazer um diálogo com os líderes, para que a gente pudesse fazer um
critério, uma metodologia para bem de a Casa funcionar. A gente não queria
estar hoje em um processo de obstrução.
A gente queria
que esta Casa pudesse debater projetos de deputados, derrubada de vetos,
fazendo uma boa reflexão sobre quais investigações esta Casa apresentaria e
aprovaria nos próximos meses.
A gente queria
dar agilidade a esta Casa. Inclusive, nós dissemos ontem ao presidente da Casa,
ao líder do Governo, que a gente não queria, inclusive, que a Assembleia
Legislativa tivesse novamente uma pauta negativa. E qual é a pauta negativa? É
a fila.
Nós sabemos que
os 94 deputados que foram eleitos em 2 de outubro de 2022 têm muito a colaborar
com o desenvolvimento do estado de São Paulo. Os deputados que hoje estão nesta
Assembleia Legislativa, com muitos projetos, muitos temas que já acumularam e
que vão acumular nos próximos quatro anos, têm muito a engrandecer o estado de
São Paulo.
Mas nós temos
que estar aqui na Assembleia Legislativa discutindo sobre uma fila que foi
estruturada pela base do Governo para que a oposição não pudesse estruturar um
processo de investigação no estado de São Paulo.
Não sei qual é
o medo do governo Tarcísio, porque as CPIs que a bancada do PT está propondo
discutir nos próximos quatro anos são: investigar contratos firmados e
executados pela DER - estamos falando de contratos que foram firmados,
inclusive, em legislaturas anteriores -; apurar e investigar a gestão e
utilização dos recursos da Fundação Butantan, responsável pelo apoio ao
Instituto Butantan; contratos emergenciais no DRE; concessões dos terminais de
metrô; contratos de concessão da Via Mobilidade na zona sul; concessão da
energia elétrica; as OSs da Saúde; a concessão das rodovias, o congelamento do
valor dos pedágios; o vício na contratação das OSs da Cultura; a antecipação da
renovação do contrato de concessão da Congás; investigar denúncias de concessão
das Linhas 8 e 9 da CPTM para a CCR e problemas de paralizações; apurar o
cumprimento e a especificidade do contrato de concessão de serviços prestados
pela Enel em 24 municípios atendidos por essa empresa; fiscalizar, apurar e
investigar irregularidades e falhas no sistema de operação da Linha 15 - Prata
do monotrilho; o tiroteio em Paraisópolis; e o aumento do feminicídio e da
violência doméstica.
Essas são as
CPIs que a bancada do Partido dos Trabalhadores está propondo. Está coletando assinaturas para que, a partir
do dia 24 do mês de março, a gente possa fazer bons debates, boas discussões.
Esses bons debates, essas boas discussões vão ajudar o povo do estado de São
Paulo a ter uma melhoria no atendimento a partir das empresas de serviço
público. Esse é o nosso objetivo. Essa é a nossa discussão.
Aí a gente
estranha muito, tendo aqui no Assembleia Legislativa mudança da forma inclusive
do protocolo a partir do dia 24, que é o novo ato apresentado aqui pelo
presidente da Casa.
E o que nos
estranha, nobre deputado Rômulo e deputada Thainara, olhem o que diz aqui no
Art. 2º, inciso III: “A cada parlamentar, servidor ou estagiário será permitido
o protocolo de apenas um documento por vez”.
E
eu vou repetir o que eu falei aqui no Pequeno Expediente: como é que os
deputados que colocaram quatro assessores no início da fila, outros quatro
assessores, outros três assessores, já sabiam que ia mudar o critério da fila nesta
nova legislatura? Eu gostaria que os nobres deputados pensassem um pouco sobre
isso.
Quando
nós falamos que não há aqui uma transparência no debate do protocolo, que não
há aqui o mesmo direito de informação em relação às bancadas, o que nós sabemos
é que temos os deputados e os partidos que defendem o governador Tarcísio e nós
temos a bancada de oposição.
Mas
nós temos que entender quais são as regras, porque a regra estabelecida até a legislatura
passada era no dia 15 de março. Mudaram as regras. Se mudaram as regras todos
os deputados, todos os partidos tinham que ter informação ou detalhamento de como
é que seriam as novas regras. Agora não dá para alguns partidos terem acesso à
informação e os outros partidos não.
Então
nós esperamos que a partir deste debate que nós estamos começando a fazer hoje
aqui e o Partido dos Trabalhadores está em obstrução e estará em obstrução em
todas as matérias que forem apresentadas pelo presidente da Casa, seja em
matérias em relação ao governo do estado de São Paulo, seja em matérias
apresentadas no Colégio de Líderes ou encaminhadas pelo presidente da Casa.
Repetindo,
o Partido dos Trabalhadores é a favor à licença do deputado Gerson Pessoa, do
Podemos, para no dia 23 e 24 de março ir até Curitiba para o evento que vai ter
lá sobre Sustentabilidade na área de Transporte, Infraestrutura, Espaços
Públicos.
Somos favoráveis, mas nós vamos obstruir
qualquer proposição, qualquer projeto ou qualquer resolução que for encaminhada
pelo governador ou pelo presidente da Assembleia Legislativa até que comece a
tratar a oposição da forma que a oposição merece. Todos nós aqui fomos eleitos
pelo voto. Nós estamos falando de uma bancada de 19 deputados do PT e do PCdoB
pela federação; temos mais cinco deputados e deputadas do PSOL.
Temos
deputados e deputadas de outras frentes que também se opõem ao governo Tarcísio.
Então nós exigimos respeito. Todos nós fomos eleitos nas urnas; todos nós
merecemos o respeito de poder debater, divergir e legislar de acordo com o que a
Constituição e o Regimento desta Casa permitem. E nós sabemos que até para o cumprimento
do Regimento é importante que as regras estabelecidas de fato valham para
todos.
Não
para alguns partidos como nós vimos no dia de ontem, que alguns partidos
tiveram informação privilegiada para simplesmente poder a partir do ato que foi
apresentado hoje pelo presidente, apresentar e mostrar que eles já sabiam da
informação, que agora é um protocolo por deputado, por assessor ou por estagiário.
Eu queria inclusive demonstrar aqui também na nossa fala que quando a gente
discute a importância dessa condução e dessa discussão do Parlamento...
Nós
estamos acompanhando hoje o Dia Mundial da Água e vários deputados e deputadas já
vieram aqui falar da importância da água, uns favoráveis à Sabesp, outros
contrários à Sabesp, mas é importante - nós vamos ter muito tempo aqui nos
próximos quatro anos - falarmos da importância de uma empresa pública.
Uma
empresa pública, além de toda arrecadação que o Governo do Estado com o ICMS, com
o IPI, com o retorno do valor do IPVA, o retorno que tem do Imposto de Renda, todos
os impostos que hoje tem do governo do estado de São Paulo, há uma arrecadação que
tem que ser executada depois e durante o exercício.
Daqui
a pouco vão estar debatendo o Plano Plurianual, vão estar discutindo o Orçamento.
Tudo isso vai ser fruto de muito debate aqui na Assembleia Legislativa, mas é
importante que todos os deputados saibam - e é importante que eu sei que todos
sabem -, mas é importante reforçar que o lucro de uma empresa pública ela
retorna aos cofres do estado ou por investimento da própria empresa, ou ela
retorna para os cofres públicos estaduais para ajudar no desenvolvimento das
políticas públicas do estado de São Paulo.
Então
uma empresa pública é importante, e nós vamos ter espaço aqui de fazer o debate
de cada empresa pública do estado de São Paulo, das que ainda não foram
privatizadas. E das que foram privatizadas, o prejuízo que trouxe ao Governo do
Estado de São Paulo e o prejuízo que trouxe à população.
Porque durante
o governo do presidente Lula, nobre deputado Donato, nós tivemos investimento
em algumas empresas importantes, como os Correios, a Petrobras, o Banco do
Brasil, a Caixa Econômica Federal.
Em todas as
empresas públicas, nós tivemos investimento durante os governos Lula e Dilma,
em Brasília, essas empresas devolveram os seus lucros para políticas públicas,
e também no estado de São Paulo. Esses dias a gente estava conversando com o
pessoal lá da região do Vale do Paraíba, principalmente o pessoal do Vale
Histórico, e vendo inclusive o que aconteceu na área do litoral norte, a cidade
de Caraguá hoje tem um retorno de royalties no estado de São Paulo um dos
maiores que tem das cidades pela Petrobras.
Foi um
investimento muito grande da Petrobras em todo o litoral norte, em toda a
região do Vale do Paraíba e no Brasil como um todo.
Todo esse
investimento que foi feito pela Petrobras Brasil afora e que gerou muitos
empregos, foi fruto do reinvestimento que foi feito na Petrobras durante o
governo Lula, esse reinvestimento voltou para o investimento na empresa
Petrobras, que melhorou muito a velocidade de produção e aumentou o lucro da
empresa.
O lucro da
empresa Petrobras não foi para o acionista, ele voltou para os cofres do Estado
para fazer políticas públicas no nosso País, como o Minha Casa, Minha Vida,
como o ProUni, como o Fies, como as UPAs, praticamente em quase todos os
estados, em quase todos os municípios do estado de São Paulo.
É importante,
nobre deputado Rômulo, que tem muitas cidades hoje que são governadas pelos
partidos que hoje são da base do Tarcísio aqui no estado de São Paulo, e que
tenha UPA na sua cidade.
A UPA foi a
partir de um projeto que foi investido nas cidades. A partir do investimento e
do fortalecimento da Petrobras que houve recurso para fazer investimento em
algo que não era feito na Saúde em muito tempo nos governos anteriores. Isso
vale para UPA, isso vale para o Samu, isso vale para o Minha Casa, Minha Vida.
Quantas cidades
hoje que quem governa lá é a base aliada do Tarcísio, tinham o Minha Casa,
Minha Vida, vai voltar agora de novo. O Samu que tinha foi desmontado, vai
voltar o Samu agora de novo.
A UPA, que
começou no nosso governo, muitas cidades pararam a UPA depois que o PT deixou
de governar o Brasil, e vão voltar as UPAs de novo. São as empresas públicas, o
retorno, o lucro delas, que cria condição de ter recurso no governo para fazer
investimento.
Então nós
defendemos, sim, empresas públicas no estado de São Paulo, e o recurso do lucro
de uma empresa pública tem que voltar para o estado de São Paulo para gerar
melhorias e benefícios para a população do nosso Estado.
Então, Sr.
Presidente, estamos em obstrução no pedido, deixando claro: somos favoráveis ao
pedido de licença do Gerson Pessoa, do Podemos, mas faremos obstrução em
virtude de não ter tido um acordo com os líderes desta Casa e com o presidente
da Casa em virtude do bom funcionamento da Casa em relação à oposição ter a
possibilidade e a oportunidade de apresentar pedidos de CPI, para que haja a
operação correta nesta Casa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Para falar contra, deputada
Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos e a todas novamente, agora de forma mais tranquila, quero começar
me dirigindo ao colega Gerson Pessoa, seja muito bem-vindo à Casa. Sinto
muitíssimo que seja recepcionado dessa forma.
Quero dizer que
é legítimo e justo que o deputado use a sua ferramenta parlamentar de
representar esta Casa em outros espaços para debate político. Faço votos de que
todos possam usar as ferramentas parlamentares que foram eleitos para ter.
E ai eu quero
dizer que, infelizmente, nem todos a podem usar, e é por isso que a gente está
aqui gastando a tribuna hoje, obstruindo uma matéria, infelizmente, porque a
gente gostaria também de ser considerado tão parlamentar quanto os demais e poder
usar a ferramenta parlamentar de protocolo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Milton Leite Filho.
* * *
A gente está
discutindo a ferramenta parlamentar de protocolo. Atualmente, o protocolo da
Casa está suspenso. É verdade que no passado sempre houve filas para o
protocolo da CPI, mas há dois anos a Casa instituiu uma ferramenta que
funciona, Alesp Sem Papel de protocolo virtual.
É verdade que a
gente ia ter um problema de adaptação dos novos, que chegariam sem acesso, sem
assinatura e que precisaria suspender o protocolo, isso inédito, para a
adequação dos novos. Tanto é que a gente não recebeu com estranheza a suspensão
do protocolo.
É verdade que
cabe à Mesa Diretora regulamentar, portanto, como vai ser o protocolo. É
verdade que o ponto instituído de maneira física, extinguindo o sistema que nós
estávamos acostumados, foi colocado num lugar e a Presidência poderia colocar
em qualquer outro lugar.
Quero lembrar
aqui que quando eu cheguei nesta Casa, o protocolo ficava no meio do corredor e
no final ficava ali com o colega que cuida das nossas assinaturas. E durante
algum período foi online.
Então, a partir
do momento que uma fila começa em um canto e a informação, no dia seguinte, diz
que o protocolo vai ser feito nesse canto, não me resta dúvidas de dizer que
foi ratificação de informação privilegiada.
Mas, quero
dizer, colega Gerson, sinto muito por estar aqui obstruindo a sua comissão de
representação. E que eu também sinto muito pelos trabalhadores e trabalhadoras
assalariados com o dinheiro da Assembleia Legislativa, que eu não vi nenhum liberal vir
aqui falar de economicidade, que estão na fila em situação degradante. Sinto
muito, por eles.
Quero falar aos
demais colegas que, ontem dez horas da noite quando eu passei por aqui, uma situação
híbrida, da dificuldade de acordo entre as lideranças, colocou as pessoas em
situação ainda mais degradante.
Porque a Casa
ao mesmo tempo que diz “eu não me responsabilizo pela fila”, tentou mediar o
conflito, distribuiu senhas, colocou gente para fazer chamada, ratificou que
quem saísse ia perder o lugar para o outro.
E teve um
período na noite que as pessoas ficaram sem fazer xixi e sem comer por medo de
perder o lugar na senha, e sem coragem de dizer para o seu patrão que estava em
situação degradante.
Mas falavam
para mim: “Deputada, fala com o André do Prado, pelo amor de Deus, para eu
poder fazer xixi e voltar.” E eu falo: “Claro, funcionário do gabinete ‘X’, que
não é meu. Claro, funcionário do gabinete ‘Y’, que não é meu. Eu vou interceder
por você, porque a gente tem uma situação humanitária degradante aqui.”
Desde ontem a
gente está tentando construir um acordo. Então, já que a Casa não regulamentou
a coisa, que a gente, entre líderes partidários, faça um acordo. A gente
reconhece o lugar que as pessoas estão na fila agora, mas dispensa as pessoas.
Faz um
pré-cadastro. Pessoa “A”, que está no lugar “A”, vai continuar no lugar “A” e
no dia 24 a gente faz uma chamada. “Senha ‘A’, o seu protocolo. Senha ‘B’, o
seu protocolo.” A gente reconhece. Mas não houve acordo.
Mesmo que a
gente tenha tomado um golpe, mesmo que a gente tenha cerceado, mesmo que a
gente tenha tido uma ferramenta parlamentar obstruída aqui, a oposição - não
por conta do PSOL, diga-se de passagem, mas o PSOL também - topou começar essa
legislatura com espírito de colaboração. Nosso espírito era de colaboração.
Então, vamos
fazer um pré-cadastro da fila, aceitar a fila como ela está e diminuir a
barbárie que está lá fora. Não, não houve acordo, por conta dos líderes
partidários dos primeiros lugares da fila.
E, ainda no
primeiro lugar da fila, a gente verifica uma confusão entre a base do Governo:
É PL, PR querendo um ocupar a fila do outro, porque se você saiu ocupam o seu
lugar e etc. Eles ficaram chateados de eu dizer isso no Colégio de Líderes, mas
a verdade é que uma briga na base do Governo está imobilizando o André do Prado
de dar cabo aqui.
Porque se nós
da oposição estamos dizendo que a contragosto reconheceríamos a fila que está
instalada, essa fila só continua nessa situação de barbárie porque o PL e o
Republicanos, perdão, não querem deixar a fila ser extinguida porque eles estão
no espírito que, se o coleguinha da frente não resistir, eles vão tomar o lugar
do coleguinha.
Então, Gerson,
eu sinto muito por a gente estar obstruindo uma ferramenta parlamente que é
direito seu. Essa Casa precisa sair daqui; a gente precisa se relacionar,
precisa ter contato com outros debates.
Eu sinto muito
que o seu pedido tenha batido no dia de hoje, mas eu também sinto muito que nós,
tão eleito quanto o senhor, não tenhamos o direito parlamentar de usar o
protocolo, que não tenhamos o direito parlamentar de protocolar uma CPI e que
ainda tenhamos que conviver com uma situação que a gente julga degradante.
Hoje de manhã,
no Colégio de Líderes, quando eu fiz o apelo pela situação dos servidores
mesmo, “distribui a ficha, deixe-os irem embora”. Aí ouvi alguns parlamentares
falarem: “Ah, quando você quer ir ao show você fica na fila, quando você vai ao
show vai você mesma, por sua vontade, pelo seu esforço. Você não coloca
empregada da sua casa, e se colocar eu vou questionar na Justiça por explorar
assalariado, colocar em situação degradante.”
Eu não vi
deputado virar a noite aqui. Ah, eu acho que o André virou ali, cheio de
pressão que ele estava, e o Rodrigo, sinto muito, pessoal da SGP também virou
aqui, expostos a situação degradante. Minha solidariedade.
Então, Gerson,
não dá para a gente começar uma legislatura falando de ferramentas
institucionais legítimas e justas quando elas só valem para um bloco de
parlamentares ou um grupo. Se existia, da nossa parte, uma disposição de
diálogo, de calmaria, de mesmo que tomando duros golpes tentar estabelecer uma
convivência menos violenta do que foi a passada, e hoje aqui diversos gatilhos,
eu olhando assim, falo: “Nossa, que ano é hoje, quem é essa pessoa, Douglas
Garcia ou é o Arthur Mamãe Falei?” É meio confuso. Eu já vivi isso hoje, uma
mistura do atraso com o que há de pior.
Se existia uma
expectativa de a gente ter uma convivência menos violenta, eu acho que o sinal
que a gente recebe do outro lado não foi esse, e eu sinto muito, colega.
Gostaria que você fosse recepcionado de uma forma melhor, que a gente pudesse
estabelecer nessa legislatura que a preocupação dos deputados estaduais e das
deputadas estaduais seja garantir o bom uso da ferramenta Assembleia
Legislativa para debater o que é de interesse público e defender o interesse da
diversa, diversa população do estado de São Paulo.
Por isso, a
gente não vai votar hoje o pedido do colega.
A segunda
questão que me traz à tribuna de novo: a defesa da Sabesp. Nossos colegas,
trabalhadores do Sintaema, nossos colegas lutadores do MAB, do Movimento dos
Atingidos por Barragem, muitos lutadores da pauta ambiental, populares que usam
o serviço de água e esgoto de São Paulo estão aqui na Casa hoje numa ocupação,
pedindo para a gente atenção na possível votação sobre a privatização da
Sabesp, que Tarcísio desde a campanha vem dizendo que é uma das suas possíveis
prioridades.
A Sabesp é a
última grande empresa pública do estado de São Paulo. Vou repetir isso: a
última grande empresa pública, porque na legislatura passada essa Casa se
dedicou à extinção de muitos órgãos e entidades públicas, e eu tenho certeza
que a legislatura se arrependeu no final do saldo que fez. A Sabesp, hoje, é
responsável por quase 60% da população do estado de São Paulo, não atinge a
minha região, infelizmente.
Aliás, a minha
região, a minha cidade, especificamente, é uma das muitas cidades no mundo que
estão reestatizando o serviço de água e esgoto. No mundo, na Europa, na América
Latina, a gente está assistindo que a concessão, ou a privatização de um
serviço tão essencial à vida, que é a água, e que não pode ser produzida pelo
mercado, a água é produzida pela chuva, pelas florestas, já está aqui - no
estado de São Paulo inclusive está em escassez -, a iniciativa privada não pode
produzir. A gente tem que cuidar com coleta e tratamento de esgoto e a gente
tem que distribuir para o bem humano.
A água, no
estado de São Paulo, já é um assunto de interesse de desenvolvimento econômico,
assim como é de desenvolvimento social, porque a gente está em um estado de
escassez.
São muitas as
decisões políticas que têm que ser tomadas sobre a Cantareira, de valor
imensurável, sobre o PCJ, de valor imensurável, sobre cada corpo d’água que
está sob responsabilidade do Governo do Estado, que tem que garantir hospital
funcionando, escola funcionando, lava jato funcionando e as pessoas com a
dignidade humana do banho e da cozinha.
Pois bem, eu
sou de Itu. Itu privatizou o serviço de água e esgoto em 2007. Sete anos
depois, em 2014, a gente não tinha uma gota de água na torneira. Culpa da
chuva, alterações climáticas etc. E para você conseguir encher uma caixa d’água
de mil litros o valor era 500 reais.
Veja bem,
qualquer empresário aqui vai saber que é o básico. No momento de escassez, o
valor do produto sobe. E não há garantia de divisão humana de uma coisa que é
mercadoria e fruto de trabalho de uma empresa privada, que não é de gestão
pública.
No mundo estão
reestatizando porque a qualidade caiu. Vou contar um segredo aqui, se vocês não
sabem: tratamento de esgoto é caro. Nenhuma iniciativa privada vai querer
assumir tamanho passivo. Quem faz isso com responsabilidade humana sobre os
rios, isso despoluiria o Rio Tietê, isso é para as pessoas, é iniciativa
pública, que investiu bilhões de reais em infraestrutura nas adutoras, nas
represas etc.
O resultado da
privatização no mundo foi serviço de péssima qualidade, preço alto e
desabastecimento da população vulnerável. Deixe-me explicar de novo. Quem está
acompanhando de novo a fila das privatizações, Thiago Auricchio de novo dizer
que conta comigo para a CPI da Enel.
A Enel cobra
caro e presta um péssimo serviço. E a gente talvez vá ter que fazer uma CPI
daqui para fiscalizar e tentar fazer essa empresa privada de energia garantir o
básico para as favelas e periferias, que pagam o dobro da energia que as
regiões centrais.
Então, neste
momento, privatizar a Sabesp, além de desumano, é uma ação negacionista. Nesse
Dia da Água é preciso lembrar que água é direito humano que o estado de São
Paulo ainda não cumpre. Nenhuma iniciativa privada vai resolver o problema da
crise climática que alterou o regime de chuvas no estado de São Paulo, que faz
com que pessoas morram nas chuvas de verão e fiquem completamente sem água na
torneira durante a estiagem no inverno.
Essa é a
realidade do estado de São Paulo. E essa é uma realidade que a gente tem que se
debruçar sobre a política. E a pouca água que a gente tem, a gente tem que
discutir pela política, para garantir o direito humano e inviolável a lavar,
cozinhar e exercer a atividade doméstica mínima.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos
* * *
Sabe quem vai
ser mais atingida, já é, pela falta de água no estado de São Paulo, Andréa? As
mães, que administram o serviço doméstico. São elas que sentem, que não podem
cozinhar, que não podem fazer a manutenção, são elas que são atingidas pelas
escolas que estão sem aula pela falta de água nesse momento, são elas que têm
que levar seus filhos para casa e cuidar quando os hospitais...
Essa é uma
realidade no Interior de São Paulo. Não conseguem cuidar de seus pacientes que
não estão em estado grave porque o pronto-socorro não pode atender por falta de
água e condições mínimas de higiene.
Por isso, a
falta de água é uma questão política que a gente vai precisar discutir com um
conjunto de regras políticas. No Dia Mundial da Água eu quero lembrar que água
é um direito humano, não é uma mercadoria. Por isso, viva a Sabesp pública!
Contem com a nossa luta aqui no parlamento em defesa dessa importante empresa.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só
um minutinho, por favor. Para falar a favor, deputada Thainara Faria. Enquanto
a deputada se dirige à tribuna, com anuência de V. Exa., uma comunicação. Tem
V. Exa. o tempo regimental para uma comunicação, deputado.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputada, pela concessão. Apenas, no máximo,
meus dois minutos. Eu não podia deixar de vir aqui, presidente, para trazer um
comunicado muito importante.
Ontem eu usei a
tribuna desta Casa falando do orgulho da cidade em que moro, da cidade que
represento, São José do Rio Preto, ter sido eleita a primeira cidade do Brasil
em saneamento básico.
É um orgulho de
todos nós. Hoje, o que nós pudemos constatar - e é isso que fiz questão de
retornar aqui - é que nada acontece por acaso. As coisas acontecem quando você
cuida, quando tem planejamento, quando tem investimento.
O que aconteceu
foi isso. O atual prefeito, Edinho Araújo, no início dos anos 2000, assumiu a
cidade onde faltava água todos os dias, em todos os bairros, onde não tinha
nada de esgoto tratado.
Ele decidiu por
criar o Semae. De lá para cá, o Semae, com a prefeitura, parcerias com o
governo federal e com o Governo do Estado, vem avançando e trazendo grandes
conquistas, chegando no patamar de hoje, com todo esse mérito de ser o primeiro
lugar, no Brasil, em saneamento básico. E aí, por que nada acontece por acaso?
Porque todos os
investimentos que foram feitos, lagoa de tratamento de esgoto, estação de
tratamento de água, todas as redes adutoras, etc., só agora, no aniversário da
cidade, foi anunciado um investimento de 12 milhões, que vai beneficiar 30 mil
moradores da região leste da cidade.
Também foi
inaugurada a reforma e ampliação da estação de tratamento de água, que dobrou a
sua capacidade. De 450, quase dobrou para 750 litros por segundo, aumentando em
60% a produção de água para o município.
E hoje,
exatamente hoje, a inauguração do sistema de coleta, afastamento e recalque do
esgoto do distrito de Talhado. Essa obra levou 24 quilômetros de rede, e teve
22 milhões de investimento. Rio Preto tem 100% do esgoto coletado tratado.
Obrigado,
presidente. Parabéns, São José do Rio Preto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, a deputada Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Deputado. Inclusive, parabenizá-lo pela
forma democrática com a qual conduz as sessões, ouvindo a todos os deputados.
Agora, com mais tempo para explanar sobre aquilo que é importante.
Primeiro, dizer
que estamos em obstrução, assim como disse o nosso vice-líder, Marcolino, nós
não temos nenhum tipo de objeção ao deputado Gerson Pessoa, do Podemos, ir
buscar conhecimento, trazer tecnologia para o estado de São Paulo. Mas nós
temos alguns temas para conversar aqui. E eu vou falar da fila.
A fila precisa
incomodar a quem não resolve ela. Não a nós, que estamos dando soluções. Eu
quero ler um trecho para vocês. Todos nós conhecemos as atribuições dos
deputados e deputadas: legislar e participar das sessões. Eu quero ler um
trecho. Quero saber se alguém sabe de onde que é esse trecho que eu vou ler.
“Outra
atribuição do deputado é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado. No exercício do mandato, ele tem livre
acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências, pessoalmente, nos
órgãos de Administração Direta ou Indireta.”
Deputado Reis,
você sabe de onde é esse trecho que diz que os deputados estaduais e as deputadas
estaduais têm, como atribuição, fiscalizar a questão contábil do Estado? É do
site da Alesp. É só você entrar no www.alesp.sp.gov.br , que você vai ter acesso às
atribuições do deputado. Isso, o site desta Casa está dizendo. Que a gente tem
que fiscalizar.
Por que a
Presidência está obstruindo o nosso direito a protocolar uma CPI? Por que há
situações degradantes e desumanas, em pleno 2023, para que nós possamos pautar
aquilo que o povo do estado de São Paulo está pedindo para que os seus
representantes públicos e políticos pautem?
Nós precisamos
que esta Casa, urgentemente, atenda o apelo para que seja protocolada uma CPI
de cada lado, seja da oposição, seja da situação. E que respeite as condições
de trabalho dos servidores desta Casa e dos assessores parlamentares. Há
solução a uma fila. Ser notícia no Bom Dia São Paulo, não é possível!
Nós deveríamos
ser notícia pelos belos projetos que nós estamos aprovando, pelos belos temas
que estamos debatendo, pelas emendas que estamos destinando para as cidades,
por aquilo que estamos construindo para o povo.
E não, por
fazer, em 2023, filas para conseguir legislar. O que é a nossa posição, o que é
a nossa obrigação, segundo o que consta no site desta Casa, segundo o que
consta na Constituição Estadual e na Constituição Federal.
Nesse sentido,
apesar de sermos a favor de que Gerson Pessoa possa trazer conhecimento a esta
Casa, possa viajar para Curitiba, sem prejuízo ao erário, nós queremos
conversar sobre a Sabesp. Nós vamos falar sobre a Sabesp.
Hoje, dia 22, é
o Dia Mundial da Água. Hoje, a Sabesp atende cerca de 375... Vou voltar a
falar. Trezentos e setenta e cinco munícipios. São mais de 28 milhões de
habitantes no estado de São Paulo atendidos com a água pela Sabesp, e mais de
25 milhões atendidos através do tratamento de esgoto pelo saneamento básico.
Vai privatizar para dar lucro? Em 2022 a
Sabesp deu lucro de mais de 1 bilhão ao estado de São Paulo. Água é bem
público, não tem que ser mercadoria. As pessoas precisam ter acesso à água de
qualidade, ao saneamento básico, sem que venham um conjunto de pessoas e
queiram transformar isso em dinheiro.
Nós deveríamos
estar debatendo como mais proteger o meio ambiente, como mais conseguir
garantir água de qualidade, saneamento básico para mais pessoas. Agora, dar uma solução a algo que não é
problema... Isso é, demasiadamente, sério.
Nós não podemos
debater se o deputado vai para Curitiba ou não, para ir no encontro da
tecnologia enquanto nós não tivermos o direito nesta Casa de debater as
questões do estado de São Paulo. É urgente que a gente possa proteger a Sabesp.
Não tem outro tema mais urgente do que esse nesse momento, nesta Casa.
Se nós não
pudermos protocolar uma CPI, se nós não pudermos bater na porta do gabinete do
presidente e conseguir falar com ele sobre a urgência de respeitar a dignidade
dos assessores, se nós não pudermos garantir que a oposição se posicione e que
esses deputados que foram eleitos para ser a voz daqueles que estão ali, que
têm uma dificuldade gigante para entra nesta Casa, que têm que passar por
detector de metais, que têm que fazer uma série de coisas... Nós estamos aqui
para dar voz aos pedidos de vocês e, hoje, a bandeira está dizendo:
“privatização da Sabesp, não.”
Privatização da Sabesp, não.
Se eu, com os
meios que a Constituição me garante, que o site da Alesp diz que eu tenho, de
fiscalizar, de protocolar CPI, não posso atuar nesta Casa, o que irei fazer
aqui, deputado Marcolino? O PT está obstruindo a sessão e estará em estado
permanente de obstrução enquanto nós não resolvermos a questão das filas.
E nós vamos ser
o pesadelo daqueles que querem privatizar o bem público. Nós seremos o pesadelo
daqueles que querem privatizar a água. Se quiser garantir saneamento básico para
as famílias que estão às margens, conte conosco. Se quiser garantir água de
qualidade às famílias na cidade que precisam, conte conosco.
Mas não mexam
com os 375 munícipios que estão sendo bem atendidos pela Sabesp e pelas mais de
28 milhões de pessoas que têm água de qualidade na torneira, porque há um
serviço de qualidade sendo prestado. Aí, não. Aí o incômodo vai ter que ser de
quem está tentando impedir que nós sejamos a voz da população.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputada. Para falar contra, o nobre deputado Guilherme Cortez.
(Ausente.) Para falar a favor, o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem, V.
Exa., o tempo regimental.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto
à esta tribuna para, primeiro, dizer para o deputado Gerson Pessoa que todas as
pessoas que me antecederam aqui, quero reafirmar isso... Nenhum de nós somos
contrários a licença do deputado Gerson Pessoa do Podemos para ir ao encontro
da tecnologia em Curitiba. Muito pelo contrário.
Mesmo porque alguém citou aqui, um deputado
citou aqui, acho que foi o deputado presidente que falou assim: “- A semana
passada nós votamos a licença do deputado Paulo Fiorilo para ir em uma
atividade representativa para o Japão”.
E ele lá está,
e nós autorizamos, nós votamos a favor, com certeza. Em nenhum momento,
deputado do PT, do PSOL, do PCdoB, acredito - e de qualquer outro partido, pois
todos são muito importantes nesta Casa -, vai votar contrário à licença de uma
deputada ou um deputado para fazer uma viagem de representação.
Então,
deputado Gerson Pessoa, fique tranquilo que nós, do Partido dos
Trabalhadores... E está aqui o nosso líder em exercício, deputado Luiz Claudio
Marcolino, que já falou isso aqui; deputada Thainara já falou isso aqui.
Todos
os deputados que me antecederam falaram. Fique tranquilo, que nós votaremos a
favor. A gente se inscreve contra, mas nós estamos dizendo aqui, afirmando: nós
não somos contra a viagem de V. Exa. para Curitiba, numa viagem de
representação.
Mas,
Sr. Presidente, o que nos traz aqui é exatamente o que aconteceu hoje: nós
participamos de uma reunião do Colégio de Líderes, que o presidente convocou
meio que extraordinariamente. E a gente imaginava que, ao fazer uma reunião do
Colégio de Líderes, a expectativa era de que tivéssemos a possibilidade de
conversar sobre isso e podermos chegar a um bom termo. É para isso que se reúne
o Colégio de Líderes - para definir a pauta, estabelecer o que vai se votar na
semana.
Mas
pasmem: não havia nem a disposição dos líderes que defendem o Governo neste
estado e nesta Casa para fazer qualquer tipo de composição para que nós
pudéssemos evitar o vexame que a Casa e que os deputados e deputadas estão
passando, expostos à mídia, por conta dessa fila vergonhosa. E que pena que as
pessoas, a pedido de deputados, têm que ficar dias e noites aí nessa fila que
lamentavelmente não é legal.
É
por isso que nós estamos obstruindo. E por isso é que também gostaria de
aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para falar da luta desses
trabalhadores da Sabesp aqui no estado de São Paulo, especialmente hoje, que é
o dia mundial da água. E água é um bem da vida. Água não é negócio, água não é
para a gente aproveitar para ganhar dinheiro.
A
tarifa tem que ser a mais módica possível, a mais acessível possível. A tarifa
não pode ser para que a Sabesp enriqueça, para que o governo do estado de São
Paulo enriqueça às custas de muitas pessoas que sequer têm água tratada na sua
casa.
E
por isso eu quero saudar os trabalhadores da Sabesp, os membros da direção e as
pessoas que compõem o Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e
Meio Ambiente do Estado de São Paulo, aqui presentes. (Manifestação nas
galerias.)
Eu
quero saudar também os membros da Fenatema, Federação Nacional dos
Trabalhadores de Água, Energia e Meio Ambiente. E também a FNU, Federação e
Confederação Nacional dos Urbanitários.
E
dizer, Sr. Presidente, que quando falamos de água, de tratamento de esgoto e de
saneamento básico, eu já escutei alguns políticos falarem - prefeitos, o
governador ainda não escutei, mas certamente alguns pensam assim - que
saneamento básico é obra cara, como disse a deputada que me antecedeu, deputada
Thainara. É muito cara.
E
tem político que pensa, e assim se comporta, que rede de esgoto não dá
visibilidade, porque é feita por baixo da terra. Não é um viaduto, não é uma
ponte que dá visibilidade para o prefeito ou para o governador. E por isso que
eles não querem, muitas vezes, investir.
Mas
a Sabesp de São Paulo tem feito isso com maestria. E é por isso, pelos
investimentos e pela importância que tem essa empresa para o nosso estado e
para o povo paulista, que nós somos contrários à sua privatização.
Porque
nós temos também o exemplo de uma outra concessionária que era pública, a
Eletropaulo. E quem aqui é da minha faixa etária lembra, que foi também
aprovada a sua privatização nesta Casa e hoje nós temos a Enel, a EDP e outras
tantas concessionárias que prestam um mal serviço, infelizmente.
Eu tenho visto,
a gente tem aprovado aqui, na Comissão de Infraestrutura, da qual eu até então
era o presidente, a gente convoca a direção da Enel para vir aqui falar do
serviço ruim e péssimo que eles prestam, mas a tarifa sempre aumentando. O
preço da energia elétrica sempre aumentando.
E é isso que
não queremos, que a Sabesp seja vendida para beneficiar o mercado, beneficiar a
bolsa de valores, beneficiar os interessados em ganhar dinheiro em detrimento
da população, da periferia, das cidades que precisam de uma empresa pública com
esse espírito.
Nós somos
radicalmente contra a privatização da Sabesp e esse debate vamos fazer aqui.
Vamos fazê-lo aqui. Obstruindo, fazendo tudo o que a gente puder nesta tribuna,
neste plenário, para defender um patrimônio que é do povo paulista, para
defender um patrimônio que não é do Sr. Governador, que acabou de chegar em São
Paulo.
O povo paulista
acabou, de certa forma, querendo mudanças, mas elegeu um governador que nem
conhece o nosso Estado, mas que chega com a sanha de vender aquilo que é
patrimônio do povo paulista.
Esse debate nós
vamos fazer aqui e pode ter certeza, o PT, as bancadas de esquerda, nós vamos,
aqui, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para a gente não deixar que o
patrimônio do povo paulista seja entregue para negócios, porque água é vida,
água não é negócio, não é para alguns ganharem dinheiro. É a defesa do povo
paulista, é a defesa da vida e da saúde pública.
E aí, Sr.
Presidente, nós também temos aqui, no estado de São Paulo, várias mazelas que
não são do governo atual, é bem verdade. O governo atual não tem nem três meses
que assumiu o Governo do Estado, mas os problemas continuam.
Existe uma
frase: “Quem sucede, sucede em tudo”. Não sucede só nas coisas boas, assume
ônus e bônus, não é só bônus. E quero falar da CPTM, da Linha 15 - Prata, da
imobilidade. Eu não chamo de mobilidade. Se a gente concede para uma empresa e
em vez de mobilidade é imobilidade... Então a Linha 15 - Prata, começaremos por
essa.
A Linha 15 -
Prata foi projetada da Vila Prudente até a Cidade Tiradentes. Isso faz anos.
Demorou por demais para iniciar o primeiro trecho. O ano passado inteiro foi
batida, pneu que voa, problemas, todo ano, várias vezes ao ano, temos problemas
com a Linha 15 - Prata.
Inclusive estou
propondo, deputada, uma CPI para investigar as mazelas do governo anterior e do
governo atual, que assumiu. Por que não resolve o problema do funcionamento da
Linha 15 - Prata.
Eu moro na
Cidade Tiradentes, no extremo da zona leste, e lá a gente sempre defendeu que o
povo de Cidade Tiradentes merecia, e merece, o Metrô. Por que mandaram - ou
estão mandando, nem chegou ainda - um tal de “enganotrilho”. Eu costumo dizer
que não é monotrilho, é “enganotrilho”, porque engana a população. E muita gente
acha bonito.
Deus nos livre,
Deus livre as pessoas que usam esse modal de um dia acontecer uma tragédia,
porque não tem nem por onde as pessoas saírem, não tem por onde as pessoas
descerem, são 15 metros de altura.
É uma situação
tão insegura, um modal que não dá conta e que só dá problema toda semana. Por
isso queremos investigar, por isso esta Casa tem a obrigação de investigar por
que as coisas não se resolvem, o que está acontecendo, por que não punem a
empresa que é a responsável.
Não obstante,
também tem a Linha 8 - Diamante e a 9 - Esmeralda. Acabei de falar que foi
concedida para uma empresa chamada Via Mobilidade, mas eu costumo chama-la de
“Via Imobilidade”, porque, também, é um serviço público que foi entregue para o
particular, que também não dá conta.
Existe uma
frase que diz: “Quem não pode, não se estabelece”. Quem não pode dar conta, por
que quer tomar conta? Então, sou também a favor de que tenhamos que investigar
por que foi concedido e por que essa empresa “Via Imobilidade” não dá conta de
prestar um serviço de qualidade.
Também, Sr.
Presidente, temos em São Paulo problemas gravíssimos de enchentes. São
enchentes em todo o estado, mas vou falar da zona leste, do Alto Tietê, que é a
região de que estou mais próximo e que vejo quase todos os dias. Região do
Itaim Paulista, região de São Miguel Paulista, Jardim Helena, Ferraz de
Vasconcelos, Itaquaquecetuba.
O prefeito de
Itaquaquecetuba, esses dias, falou: “O asfalto foi todo embora. O governador
não olhou para mim, eu não pude fazer nada”. Pediu socorro para que eu
intercedesse, intermediasse uma agenda com o presidente Lula ou com um
ministro, o ministro que fosse responsável, da Integração Nacional ou outro
ministro, para ajudar a prefeitura, o prefeito e a região, a cidade de
Itaquaquecetuba, vítima das enchentes que acontecem todo ano. Todo ano!
Aprovamos um
projeto aqui, o Projeto nº 82, de 2022, que versava sobre um programa para
atender as famílias que foram ou serão vítimas de enchentes em áreas de risco,
que poderiam ser removidas de forma humanizada, de forma segura, de forma
decente. Sabe o que o governador fez? Vetou. É insensibilidade.
Esse é o governador
que temos. Quando fala de um projeto que é de um deputado de oposição, pode ser
legal como for, mas é de deputado de oposição, então vamos vetar, vamos achar
um meio de vetar por razões que ele encontre. A gente condena e não pode
concordar com isso. Então, o problema das enchentes é um problema gravíssimo no
estado de São Paulo e tem que ser enfrentado.
Por fim, mas
não menos importante, ainda na área da CPTM, somos contrários à privatização da
CPTM, porque o serviço tem que ser prestado de forma pública, com tarifa e com
condições para que as pessoas possam acessar e ter um transporte decente.
Eu sou coordenador
de melhorias, reforma, segurança e acessibilidade das Linhas 11 - Coral e 12 -
Safira, mas não são só essas linhas que têm problemas. Tem estações na região
de Itaquaquecetuba, que se chamam Engenheiro Manoel Feio, Aracaré, ou a própria
estação Itaquaquecetuba, que fazem vergonha você ver que aquilo é uma estação
do estado de São Paulo.
Outro dia,
falei com o ex-deputado, lá de Suzano, Estevam Galvão. Eu falei para ele:
“Deputado, quando eu passo por Suzano, dá vontade de descer do carro oficial e
pegar o trem. É tão bonita a estação de Suzano!”. Até o parabenizei e sei que
foi fruto de uma luta, mas vá a Aracaré, vá a Itaquaquecetuba, vá a Engenheiro
Manoel Feio, vá à Estação Antônio Gianetti, em Ferraz de Vasconcelos, vá a
outras tantas que tem no estado. Então, não queremos privatizar. Queremos que
cuidem do patrimônio do povo paulista.
Para encerrar, Sr.
Presidente, com muita luta, nós defendemos que esta Casa tenha uma comissão
permanente de habitação e reforma urbana. Vamos aprovar aqui. Acho que foi
muito bom...
Acho, não,
tenho certeza de que foi muito bom podermos aprovar essa comissão aqui para que
tratemos dessas questões de áreas de risco, tratemos da regularização
fundiária, tratemos dos conjuntos habitacionais que o estado faz, da CDHU, que
faz de forma irregular e que ela mesmo se autofiscaliza.
Essa comissão
vai tratar dessas questões, vai discutir, vai dialogar, vai apresentar
propostas a essas questões do estado de São Paulo.
Por isso, para
concluir, Sr. Presidente, quero reafirmar ao deputado Gerson Pessoa que nós, do
Partido dos Trabalhadores, não somos contrários a que ele faça a viagem de
representação para Curitiba.
Um forte abraço
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado. Antes de chamar a nobre deputada para falar contra, a
nobre deputada Paula da Bancada Feminista, quero me desculpar com ela e com a
bancada do PSOL, porque, na sequência, quando não estava presente o deputado
Guilherme Cortez, eu teria que seguir a sequência chamando o próximo deputado
para falar contra, que seria ela. Eu acabei chamando para falar a favor.
Queria me desculpar por esse equívoco.
E agora com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Boa tarde, Sr.
Presidente. Boa tarde aos colegas deputados, pessoas que nos acompanham aqui no
plenário.
A bancada do PSOL
hoje se coloca contrária ao requerimento do deputado Gerson Pessoa para a sua
viagem de representação, ainda que nós consideremos muito importante tal viagem,
ainda que nós consideremos muito importante a possibilidade que os deputados
desta Casa estejam em eventos em outros estados, em outros países, como vários deputados
fazem.
Porque é muito
importante que esta Casa Legislativa também mantenha um contato, mantenha um
diálogo, mantenha uma troca com outros espaços de representação.
Mas hoje, Sr.
Presidente, como outros deputados se colocaram aqui, a nossa bancada está em
obstrução e está em obstrução porque, infelizmente, nós vivemos um problema
democrático muito sério nesta Casa Legislativa.
Coloco isso
aqui como bancada do PSOL, que como todas pessoas sabem, não fez parte do
acordo que elegeu o presidente desta Casa, André do Prado, mas que também não
foi procurada para nenhuma das negociações que poderiam ter sido feitas.
Não foi procurada para falar das CPIs; não foi
procurada para falar das comissões; não foi procurada para tratar sobre temas
que são tão importantes para que nós, uma bancada formada na nossa federação
por seis parlamentares - cinco do PSOL e um parlamentar da Rede - pudessem
então exercer o seu mandato como deveriam exercer.
Eu quero
lembrar inclusive que dentre os três deputados mais bem votados desta Casa
Legislativa estão o nosso querido deputado Suplicy, depois o deputado Carlos Giannazi,
do PSOL, e depois o nosso mandato, a bancada feminista. Isso coloca então os
nossos mandatos com bastante legitimidade para poder atuar nesta Casa
Legislativa, para poder tocar os seus trabalhos assim como todos os colegas
deputados que tiveram os seus votos e que por isso hoje compõem esta Casa
Legislativa, uma Casa que deve servir a que todos possamos exercer o nosso
trabalho.
Eu tenho feito
falas neste plenário falando bastante sobre o nosso interesse, o interesse do
nosso mandato em instalar uma CPI que investigue o trabalho análogo ao escravo
aqui no estado de São Paulo.
E pergunto
então ao Governo do Estado, pergunto então à Presidência desta Casa qual é o
medo que o governo Tarcísio tem em instalar uma CPI que investigue o trabalho
análogo ao escravo aqui no estado de São Paulo.
Qual é o problema que nós temos em tentar
erradicar de uma vez toda essa herança tão triste, tão traumática da escravidão
no nosso País e também no estado de São Paulo? Eu não vejo nenhuma razão para
que uma CPI como essa não seja tocada.
Inclusive uma
coisa que me faz ter certeza de que esse é um argumento político, um argumento que
nos retira da fila, um argumento que não nos fala sobre os acordos que têm que
ser feitos.
Eu tenho certeza
disso porque em outra legislatura, em outra oportunidade, vejam os senhores que
essa mesma CPI foi tocada por um deputado do PSDB durante um governo do PSDB.
Eu não vejo
então qual é o problema do governador Tarcísio, qual é o medo do Governo do
Estado de São Paulo em ver instalada nesta Casa uma comissão parlamentar de
inquérito que investigue o trabalho análogo ao escravo, quando nós vemos tantas
denúncias, tantos resgates sendo feitos.
Quando o nosso
papel como parlamentares é não só fiscalizar as políticas públicas, não só
fiscalizar os casos, mas também ver qual é a contribuição que a nossa Casa
Legislativa pode dar para acabar de uma vez por todas com o trabalho análogo ao
escravo no estado de São Paulo.
Infelizmente,
nobres deputados, outras CPIs provavelmente serão instaladas, como nós vimos a
imprensa nos dizer. Provavelmente uma CPI de invasão de terras, que inclusive a
imprensa colocou como antagonista a nossa CPI do trabalho análogo ao escravo e
pergunto: por quê?
Por que nós não
podemos investigar o trabalho escravo no estado de São Paulo? Por que o Governo
do Estado dá aval para investigação de supostas invasões de terras quando as
pessoas lutam por direito à moradia, e não dá aval para erradicar de uma vez
por todas condições degradantes, jornadas exaustivas de trabalho, como nós
queremos ver?
Bom, não
poderia ser diferente, não poderia ser diferente, porque infelizmente a gente
sabe a que esse governo veio. Quando, desde o primeiro momento, eu assomei a
esta tribuna para colocar o nosso mandato como oposição ao Governo do Estado, o
fiz não só pelas questões democráticas desta Casa.
Eu o fiz também
porque hoje, como os trabalhadores da Sabesp vieram aqui dizer, é o Dia da
Água. Água é, ou melhor, deveria ser um direito de todos. A água é e deveria
ser um direito, uma fonte de vida, e não uma fonte de lucro, Srs. Deputados.
Qual é, então,
o interesse do Governo do Estado em não garantir a ampliação do direito à água
e ao saneamento básico de forma pública, remunerando bem os seus trabalhadores,
garantindo o acesso em todos os lugares.
Ora, a experiência
urbanística que temos ao redor do mundo é de cidades que privatizaram a água em
outros momentos e que voltaram atrás, voltaram atrás porque não funcionou,
voltaram atrás porque encareceu o serviço, voltaram atrás porque infelizmente o
que a gente viu nesses lugares é que a água e o saneamento não chegaram para
todo mundo, e essas cidades tiveram que voltar atrás depois da pressão popular.
Foi assim em
Berlim, quando a população organizou um referendo, foi assim em Paris, quando a
privatização aumentou em 20% as tarifas, tarifas que ficaram mais baratas
depois da remunicipalização, foi assim em Setúbal, onde também houve a redução
da tarifa depois da remunicipalização, foi assim em Buenos Aires, quando dez
anos após a privatização, 800 mil pessoas não tinham acesso à água na cidade, à
água potável. Isso era cerca de 87% da tarifa mais cara na cidade.
Então, Sr.
Presidente, nós estamos aqui hoje em obstrução porque entendemos que
infelizmente não é possível votar neste momento o requerimento do nobre deputado
Gerson, mas mais do que isso, também porque nós queremos dizer que esta Casa
legislativa não vai aprovar a toque de
caixa todo e qualquer projeto do governo do estado de São Paulo que tenta nos
empurrar goela abaixo a retirada de direitos, e mais, que tenta calar a voz da
oposição nesta Casa legislativa, impedindo que nós nos utilizemos de um
instrumento básico, que é o instrumento do Protocolo; de um instrumento básico,
que é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Esse método, infelizmente,
nós vimos também no Governo Federal anterior. Infelizmente, nós sabemos que o
método de tentar calar a oposição é um método bolsonarista, e aqui, como eu
disse na minha primeira fala no plenário, e repito, esta Casa legislativa, este
Estado, não vai fazer sair daqui o sucessor do governo Bolsonaro.
Se depender de
nós, não vai, seja no método, seja na truculência, seja na sua sanha
privatista, porque a Sabesp é um dos patrimônios públicos que o Governo do
Estado quer privatizar, mas infelizmente não é o único deles.
Eu gostaria
muito que todos os deputados hoje estivessem aqui no plenário. Eu gostaria
muito que todos os deputados hoje se manifestassem para dizer se eles estão
vendo o que está acontecendo nas linhas 8 e 9 CPTM, se eles estão vendo o que a
privatização pela Via Mobilidade está causando para as pessoas que vivem na
cidade de São Paulo, se eles estão vendo as pessoas caminhando no trilho, as
pessoas passando mal, uma superlotação sem nenhuma explicação, se eles estão
vendo transformador pegando fogo, colisão de trem, morte de trabalhador
haitiano.
Eles estão
vendo a mesma coisa que nós estamos vendo? É verdade, Srs. Deputados, que a
privatização é a melhor solução? Para quê? Para quem? Para o lucro de
determinados empresários?
Porque para nós
isso não serve. Nós não faremos política que priorize o lucro em detrimento à
vida. Isso para falar de água e saneamento, que é um direito básico. A água é
um direito básico reconhecido pela Organização das Nações Unidas, pela ONU.
Infelizmente,
pode deixar de ser um direito básico aqui no estado de São Paulo, porque o
transporte é fundamental para que as pessoas possam se locomover, chegar até
seus trabalhos, chegar até seu espaço de lazer.
E todos os dias
os usuários das Linhas 8 e 9 são humilhados ao tentar pegar o transporte
público. E nós sabemos que a tentativa de privatização dos trens da CPTM e do
Metrô não vai parar por aí, e nós seremos ferrenhamente contra esse projeto de
privatização nessa Casa Legislativa.
Então, hoje é
um dia, dia 22, o Dia Mundial da Água, em que nós viemos aqui dizer que água é
direito, que água é direito humano, que água é um direito fundamental e que nós
lutaremos nessa Casa Legislativa pelo direito do acesso à água, mas também
pelos trabalhadores e trabalhadoras da Sabesp.
Mas que nós
também lutaremos para barrar todo e qualquer tipo de privatização, porque
infelizmente alguns políticos tentam se vender como menos políticos, como mais
gestores e que na verdade só querer gerir uma coisa, que é o lucro, que é o lucro
no bolso deles, e não é o direito da nossa população.
Eu espero que
as pessoas que estão aqui nos acompanhando também sejam parte dessa discussão,
porque a luta que nós travaremos aqui nessa Casa é uma luta incansável para não
ver mais nenhum patrimônio público ser vendido.
Os 30 anos de
gestão do PSDB tentaram, sim, privatizar e vender muito dos nossos patrimônios.
Até agora a gente não sabe direito o que aconteceu com empresas, como a CDHU,
por exemplo, que deveriam estar garantindo a moradia das pessoas que perderam
as suas casas no Litoral Norte. Até agora a gente não tem resposta.
Vai ter casa
definitiva para quem perdeu a casa no Litoral Norte? E as pessoas que voltaram
para suas casas em área de risco e não têm nenhuma solução e não sabem para onde
vão?
Ouvi uma
história de vila de passagem, não consigo entender direito se essa vila de
passagem vai acontecer, onde vai, mas vai ter moradia definitiva ou as pessoas
vão seguir morando em encosta? Ou as pessoas vão seguir morando na ribanceira,
na beira de rio porque não têm condições de morar noutro lugar? Só uma empresa
pública poderia dar conta de garantir a plenitude do direito à moradia.
Felizmente,
nacionalmente o programa Minha Casa Minha Vida voltou. Felizmente o programa
Minha Casa Minha Vida voltou com aluguel social. Isso é ótimo para o nosso
País, mas o estado de São Paulo tem uma responsabilidade na garantia da moradia
adequada e nós cobraremos que o estado de São Paulo também cumpra o seu papel
em termos de política pública.
Então, mais uma
vez eu peço desculpas ao nobre deputado Gerson Pessoa, porque não vai ser hoje
que nós poderemos votar o seu requerimento, deputado. Eu espero que o senhor,
em outro momento, possa fazer essa viagem, mas nós não o faremos porque,
infelizmente, a voz que nos é dada nessa Casa é a voz que nós precisamos
arrancar vindo aqui ao plenário, falar.
Todos os dias
eu estou aqui, todos os dias eu tento conversar com as pessoas sobre os
problemas do nosso Estado. Todos os dias eu tento fazer propostas de melhoria.
Eu gostaria
muito que os deputados aqui fizessem a mesma coisa. Infelizmente, poucos são os
deputados que usam desse direito, o direito de falar no plenário. Mas muitos
são os deputados, em detrimento da oposição, que têm o seu direito garantido, o
direito de ter instalado CPI, o direito de ter ocupação em comissões, o direito
de presidir comissões.
E nós, a nossa
bancada, que desde o começo se coloca como uma bancada de oposição, também quer
ver garantido o seu direito de ter assento nas comissões, de poder instalar sua
CPIs, de ver as suas frentes parlamentares funcionando também. E nós lutaremos,
aqui nessa Casa, para que o nosso direito seja ouvido.
A bancada da
federação PT e PCdoB, que hoje se também em obstrução, tem um total de 19
parlamentares. Isso os coloca ao lado do PL, bancada do presidente desta Casa,
como as maiores bancadas. Nós temos na nossa federação seis deputados. E eu vou
dizer para vocês que 25 deputados fazem muito barulho. Nós seguiremos fazendo.
Infelizmente,
deputado Gerson, hoje nós estamos contra e seguiremos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para falar a favor, nobre deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Gilmaci, cumprimentar o
deputado Milton Leite, o deputado Nóbrega, o deputado Emídio, a deputada Ana
Perugini, o deputado Marcolino, a deputada Paula da Bancada Feminista, a
deputada Monica Seixas.
Sr. Presidente,
quando o presidente André do Prado esteve na bancada do PT conversando sobre a
sua eleição para presidir esta Casa, eu confesso que vi nele um democrata, uma
pessoa que realmente estaria disposta a mudar as condições de funcionamento
desta Casa.
Surpreendeu-me
a forma como se deu essa questão para registrar CPI. Eu tenho aqui um pedido de
CPI. Não estou dizendo que essa CPI vai ser instalada, mas eu tenho um pedido
já com as assinaturas, com 34 assinaturas, duas a mais que as 32 exigidas.
Ontem, quando eu cheguei, cheguei cedo, venho todo dia a esta Casa, Sr.
Presidente, e eu até acho, quando eu vejo este plenário vazio, estranho, porque
na Câmara eu brigava muito para que os vereadores estivessem no plenário.
Lá ainda tem o
plenário virtual e muita gente fica do seu gabinete, de sua casa, de Dubai, da
praia, e eu cobrava muito a presença dos vereadores na Câmara. E eu cobro muito
a presença dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas aqui no plenário.
E acho até bom
a obstrução, acho muito bom a obstrução. Debater é muito bom, que as pessoas
possam se posicionar, possam se colocar, porque esta Casa é para isso.
Então quando o
Donato, junto com o líder Marcolino, se colocou em obstrução, porque nós
estamos em obstrução a partir de hoje, isso quer dizer que seria muito bom que
essa obstrução pudesse durar os quatro anos.
Ou seja, todos
os dias, sem trégua, todos os dias, porque esta Casa passaria a ter a presença
de todos os parlamentares aqui e a obstrução pode atrapalhar a vida de muita
gente.
Quando eu
cheguei ontem e vi essa fila, já tinham logo cedo mais de 15 pessoas na fila, a
gente percebe a esperteza, a gente percebe a rasteira, o sorrateirismo, de tal
forma que somente aqueles representantes da bancada governista é que estavam
ali na fila. Não tinha ninguém da oposição. Ou seja, a oposição não foi
avisada.
Poderia o
presidente da Casa falar “vai ter a fila, vai abrir a fila, estou avisando a
liderança da oposição e os governistas”, aí, quem chegar primeiro, chegou. Mas
não, a fila estava lá formada somente por integrantes ligados ao PL, ao
Republicanos e assim por diante.
Aí é que está o
golpe, a forma antidemocrática. Nós, da bancada do PT, não reconhecemos a fila,
nós não concordamos com ela e nós pedimos que os nossos assessores não ficassem
nessa fila. Não há pessoas do nosso partido nessa fila porque nós pedimos para
que elas fossem retiradas.
Nós não vamos
homologar essa fraude. Nós não vamos concordar com o jogo da esperteza, com o
golpe baixo.
O Governo,
obstruindo a oposição. O Governo, impedindo que a oposição possa desenvolver o
que é o seu papel. O nobre deputado Gerson Pessoa faz seu requerimento, nós não
somos contra.
Se tiver
votação, nós vamos votar a favor. Mas nós estamos usando a obstrução para
demonstrar, para esta Casa, que nós não vamos compactuar com os golpes baixos.
Que nós não vamos aceitar o “rasteirismo”.
Por isso o
deputado pode ficar tranquilo, que o nosso voto é a favor de que ele possa,
sim, empreender a sua viagem, participar desse evento, o qual ele pede para que
esta Casa vote, para que esta Casa aprove.
Mas, com
relação aos fatos ocorridos, com relação à fila da vergonha, que aí está, e que
repercute na mídia contra esta Casa, repercute na mídia contra a Mesa Diretora,
da qual V. Exa. faz parte, é que nós temos que vir aqui e obstruir. E que essa
obstrução seja eterna.
A questão da
CPI, você instalar uma CPI não quer dizer que vai punir o governador, que é uma
ferramenta contra o governador. Porque a CPI não faz as vezes do Poder
Judiciário.
Ela não julga.
Ela não tem poder punitivo. Ela não vai punir. Ela não profere sentença.
Apenas, o que se pede, é o direito da oposição de investigar. E a CPI é o
instrumento da Minoria. Não é instrumento do Governo.
Então, o
Governo se organizar para que a Casa tenha apenas CPI de seu interesse, para
que não venha expor ou divulgar questões relacionadas com fatos anteriores,
isso é um absurdo.
Mesmo a CPI que
eu quero protocolar nesta Casa, ela fala de fatos anteriores ao mandato. Ela
não atinge o mandato do atual governador. Ela não atinge em nada. São fatos
anteriores, fatos que aconteceram na eleição, e que não atingem o mandato do
governador.
Apenas se quer
investigar porque ainda não está claro. Se a Polícia tivesse feito o seu
trabalho adequadamente, se a Polícia tivesse tido todas as condições para
cumprir o seu papel, e se não tivesse sido obstruída também... Porque essa
obstrução já aconteceu lá na investigação.
Se a
investigação não tivesse sido dificultada, se a investigação acontecesse com
transparência e lisura, também nós não teríamos motivo nenhum para protocolar
um pedido de CPI. Se protocola, é porque há um fato determinado.
Há um fato
determinado, que foi a morte de um inocente, a morte de um pai de família, que
se encontrava desarmado. E que tentou se colocar como um atentado ao senhor
candidato na época, Tarcísio de Freitas, candidato ao governo de São Paulo.
Então é por
isso que a gente está tentando instalar aqui. Mas, mesmo eu colhendo as
assinaturas e protocolando ela, até garantir que essa CPI se instale e funcione
adequadamente, ainda tem uma longa estrada.
Então é uma
bobagem o que o Governo faz. É uma bobagem o que a Mesa Diretora desta Casa
fez. Para que isso? Para que expor esta Casa da forma que ela está sendo
exposta? Desnecessário!
Qual é o medo?
Cadê as gravações das câmeras dos senhores policiais que se encontravam no dia?
Cadê a gravação do cinegrafista da Jovem Pan que se encontrava lá no dia? Cadê
o representante da Abin que acompanhava o governador naquele dia, naquele
fatídico dia? São essas questões que se põem a apurar.
O
governador não atirou em ninguém, o governador nem estava na cena do crime; ele
estava em um evento. O que nós queremos apurar é a cena do delito, é onde
aconteceu o delito, de que forma aconteceu o delito, porque não ficou claro.
E
por que esse inquérito tão rapidamente já foi relatado e arquivado? Em casos de
homicídios na periferia, que levam dois, três, quatro, cinco anos? Mas por que
esse, envolvendo o então candidato, foi tão rapidamente relatado?
Por
que a delegada que dirigia o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa foi
transferida para uma divisão lá na Academia de Polícia? Uma pessoa que já
dirigiu vários departamentos, várias seccionais, uma pessoa muito competente,
muito conhecida.
Qual
o motivo? É porque ela divergiu na investigação? Houve divergências na
investigação, e por isso se preferiu que ela fosse afastada, que ela fosse
retirada, que ela fosse colocada em um cantinho, escanteada? É isso que a gente
quer apurar.
Mas
isso não vai prejudicar o mandato do atual governador. Não vão prejudicar em
nada fatos anteriores ao seu mandato. O que se busca é a verdade real; é isto
que se busca.
O
fato determinado foi o homicídio, foi tentar imputar ali um atentado. Esse é o
fato determinado, e a gente pede aqui que esta Casa de Leis possa fazer o seu
papel, o papel investigativo. É papel do deputado, da deputada, investigar,
através das CPIs, da comissão parlamentar de inquérito.
Isso
está previsto na nossa Constituição Federal. E diz ainda que é um instrumento
da minoria. Então, não cabe a esta Casa, não cabe à Mesa Diretora dificultar
que sejam protocolados os pedidos de CPI.
Ora,
abre-se o protocolo. “Olha, oposição, situação: o protocolo vai abrir amanhã”.
Agora, não dá para, antes de avisar para a oposição, você já ter uma fila com
15, 16, 20 pessoas, e todas elas, na hora em que você vai entrevistá-las, estão
ligadas aos parlamentares governistas.
Isso
foi muito desleal; eu jamais poderia esperar que esta Mesa pudesse ter esse
comportamento, pudesse agir dessa forma. Jamais. Inclusive, alguns
parlamentares, quando eu falei que eu tinha conseguido as assinaturas, ainda
riram, falaram: “até conseguir as assinaturas não é tão difícil; o difícil
mesmo vai ser você protocolar”. E aí nós fomos pegos, isso já na terça-feira,
deputado Nóbrega... Terça, quarta, quinta - e só na sexta que se vai poder
protocolar.
E
uma fila onde as pessoas não podem ir ao banheiro, porque senão perdem o lugar.
E tanto é uma ação desta Casa e da Mesa que as pessoas receberam uma senha.
Ora, se tem senha, é porque o governo é que está organizando.
E
mesmo com a senha, a pessoa não pode sair da fila? Então, o governo está se
blindando, está se protegendo? O governo tem medo do quê? Do que o governo tem
medo? A CPI não vai prendê-lo, a CPI não vai “impichá-lo”, os fatos não vão
atingir o seu governo.
Qual
é o medo de que se traga a verdade real? Qual é o medo que se tem da verdade? É
essa pergunta que a gente precisa fazer o tempo todo. A senha é a prova da
operação da bancada governista, da operação da Mesa Diretora para obstruir o
direito da oposição.
Quando
se entregou aquela senha, está ali a digital da gestão desta Casa, porque uma
coisa é “Ah, não avisamos e teve uma fila”. Não, distribuiu-se senha, colocaram
até cadeira para as pessoas sentarem. Nada contra, mas isso mostra a forma
rasteira, a forma golpista do Sr. Presidente André do Prado, desta Casa.
Vamos dar
nomes. A forma como ele agiu, como ele está agindo. A gente até pode dizer,
como dizem aí, no ditado: “Muda-se a mosca, mas a meleca está a mesma”. A
meleca está a mesma. Não podia esperar, de forma alguma, Sr. Presidente
Gilmaci, que esta Mesa teria esse comportamento. O governo, a situação
obstruindo o direito da oposição.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para falar contra, o nobre deputado Guilherme Cortez. Ausente.
Não havendo mais oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Verificação de votação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
Sr. Presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
União Brasil está em obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Sr.
Presidente, queria solicitar a prorrogação dos trabalhos por três minutos, dois
minutos e um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental, colocaremos em votação assim que...
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Partido dos Trabalhadores em obstrução.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
PSOL em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Coloco a bancada do PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Bancada do PL em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o senhor
me permite uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Estamos no processo de votação, então a sessão está parada. Depois V. Exa. faz
a comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Poderia uma questão
de ordem, mas eu espero.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Depois V. Exa. faz a comunicação. Obrigado.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Para retirar os pedidos de prorrogação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental, nobre deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Republicanos está em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem. Para
colocar a federação PSDB e Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
A federação PSDB e Cidadania está em obstrução.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Partido Novo está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Novo está em obstrução.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Podemos em obstrução.
Lembrando as senhoras e os senhores que
estamos votando o requerimento de licença do nobre deputado Gerson Pessoa. A
votação que estamos realizando é do requerimento de licença para uma viagem de
trabalho do nobre deputado Gerson Pessoa.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o MDB em obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O MDB está em obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas. Aquelas Sras. Deputadas ou Srs. Deputados novos que ainda não
têm o registro poderão fazê-lo no momento oportuno, nos microfones de apartes.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, para
fazer um apelo à deputada Monica para tirar essa verificação de votação, porque
não é justo com um colega que está chegando aqui agora, em uma comissão de representação.
As bancadas de esquerda vão precisar durante este mandato. É um sinal horrível
para o início dos trabalhos.
Então, faço um apelo para que a
deputada tire a verificação. Eu nem conheço o deputado, não sei quem é e não
tenho procuração para defendê-lo, mas deixo aqui o meu voto “sim” e o apelo
para que se tire essa verificação a esse requerimento de comissão de
representação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. No momento oportuno, V. Exa. pode registrar o seu voto.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
só para fazer um apelo à deputada Monica e a todos do PSOL: não é justo, Sr.
Presidente. Não é justo. Uma comissão de representação de um deputado? Será
possível que a gente vai começar isso desse jeito? Eles vão precisar também.
Todos!
Não é costume da Casa, o senhor sabe
muito bem disso, todos os parlamentares sabem disso: não é costume da Casa não
permitir que um parlamentar do estado de São Paulo venha a ter uma comissão de
representação em outro estado. Isso é uma injustiça com o deputado. Isso não é
justo.
Então, eu peço, mais um apelo, porque
isso não pode acontecer, gente. Pelo amor de Deus. É questão de justiça.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Neste momento, vamos abrir os microfones de apartes para que as Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que não conseguiram fazer a votação eletrônica possam
fazê-lo nos respectivos microfones de apartes.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Sr. Presidente,
coloco o Progressistas em obstrução como vice-líder.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Apenas para
uma questão de ordem também. Quantos votos nós precisamos para aprovar?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nobre
deputado, nós precisamos nesse requerimento maioria simples, 48 deputados
votando.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Quarenta e oito deputados votando nós temos aprovada a licença do deputado?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Exatamente,
Sr. Deputado.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Deputado Gerson, o senhor pode justificar a ausência sem prejuízo, está bom?
Não queria atrapalhá-lo. Também acho constrangedora a forma como a gente foi
atrapalhado. O senhor pode representar este projeto amanhã, tem várias
alternativas. A gente te ajuda.
O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
sobre a votação?
O SR. GIL DINIZ - PL - É sobre a
votação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois
não.
O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Nós precisamos de 48 votantes, metade mais um, votando sim ou nós
aprovamos esse projeto com a deputada Monica Seixas retirando a solicitação de
verificação dessa matéria, correto, presidente?
Presidente,
mais uma vez, só para apelar à deputada Monica, porque o nobre deputado vai
representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Requerimento de
Representação é para o parlamentar representar o Parlamento paulista nessa
missão. Então o que ela diz aqui, presidente. “Ah, ele pode verificar”. Só
solicitar para a deputada Monica tirar a verificação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Deputado Gil Diniz, a Questão de Ordem de V. Exa. eu vou responder. Vou
responder a Questão de Ordem de Vossa Excelência. São necessários 47 deputados
votando, mais este presidente.
Daria quórum 48 deputados participando
da votação e da sessão. Então o quórum para se aprovar o Requerimento é maioria
simples deste plenário, desta Assembleia Legislativa. Mais algum deputado
deseja registrar o seu voto? Que faça agora, eu vou encerrar a votação. Sr.
Deputado Tomé Abduch.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, o
senhor pode explicar só qual seria o período em que ele estaria ausente?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Nobre deputado, ele estaria ausente no período de 23 e 24, sem ônus para esta
Casa. Não tem ônus para esta Casa, apenas para justificar a sua falta. É
regimental e não haverá ônus algum para esta Casa.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Muito obrigado. O
deputado Tomé Abduch vota “sim”.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Questão de
Ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pois não. A Questão de Ordem é sobre a votação?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - É sobre a votação, exatamente, Sr. Presidente. Eu fiquei com uma
certa dúvida, presidente. Essa votação simples dos 48, não precisa ser “sim”, é
isso? Precisam ser 48 votantes, tanto “sim”, quanto “não”. No contexto geral, é
isso? Eu estou meio em dúvida, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Nobre deputado, 47 votando, mais este presidente, daria 48. Não há
necessidade de que sejam todos “sim”, apenas que registrem o voto nos terminais
ou no microfone de apartes. A maioria simples.
Vamos aqui imaginar que nós teríamos
48, que 25 votem “não” e 23 votem “sim”, seria rejeitado. Então é 48, maioria
simples. A Questão de Ordem encerrou ou continua a Questão de Ordem, nobre
deputado?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Questão de
Ordem ainda. Mesmo o pessoal que é contra, o pessoal do PSOL, tal, se eles
votarem “não”, então vale. É isso?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Acabei de explicar para Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Deputado
Altair, a gente já votou. O senhor esqueceu o Regimento e esqueceu de olhar o
placar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Deputada Monica, eu gostaria, deputada Monica, eu gostaria, quando a senhora
fosse falar, quando um deputado estiver falando, a senhora não interrompesse,
como ninguém interrompe Vossa Excelência, para a gente manter aqui um bom
diálogo, um bom relacionamento.
Quando terminar de falar, a senhora
pede e fala. Então, deputado Altair, é dessa forma que funciona.
Mais algum Sr. Deputado ou Sra.
Deputada deseja fazer...
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Deputado, Questão de Ordem relacionada à votação? Eu preciso encerrar a
votação, Questão de Ordem da votação.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Relacionada à votação. Nós vamos encerrar essa votação, presidente, porque nós
não conseguimos o quórum regimental de votantes.
Eu pergunto ao senhor: nós conseguimos
votar novamente ainda hoje via uma sessão extraordinária, uma convocação de uma
sessão extraordinária para que nós consigamos o quórum regimental para fazer
essa votação e aprovar esse Requerimento, Sr. Presidente, que eu repito, é um
requerimento simples de representação.
A obstrução aqui da bancada de esquerda
é horrível, Sr. Presidente, para este Parlamento, depõe contra este Parlamento,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Mais algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto?
Passamos à alteração de voto. Algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada quer alterar
o seu voto? (Pausa.)
Passamos, então, a proclamar o
resultado. Participaram dessa votação 44 Srs. Deputados, 43 votaram “sim”, mais
este presidente, no total 44, quórum insuficiente para a aprovação do
Requerimento. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, fica com votação adiada.
Neste momento, havendo acordo, eu vou
suspender a sessão por dez minutos para que possamos conversar um pouco, pode
ser? Então estão suspensos os nossos trabalhos por dez minutos.
*
* *
- Suspensa às 18 horas e 39 minutos, a
sessão é reaberta
às 19 horas, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Reaberta a sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo da
presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje.
Está encerrada
a sessão. Uma boa noite a todos.
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- Encerra-se a
sessão às 19 horas.
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