24 DE MARÇO DE 2023
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defende o cumprimento do piso nacional salarial da Educação e a data-base do funcionalismo público pelo Governo do Estado.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Faz comentários sobre a forma de instauração de CPIs na Casa.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - RUI ALVES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Cumprimenta os alunos do Colégio Conte, presentes nas galerias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* *
*
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* *
*
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* *
*
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início a lista de oradores do
Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta
Costa. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso
regimental da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa... Sr. Presidente, a
gente vêm acompanhando desde a semana passada o debate em relação à fila que
foi instaurada aqui na Assembleia Legislativa em virtude do protocolo que
começou a funcionar no dia do hoje, a partir do ato que foi feito pelo
presidente André do Prado, que passa a vigorar a partir do dia de hoje.
Nós tínhamos
discutido a importância de a oposição poder apresentar, também, os seus pedidos
de CPIs, porque o importante em uma Casa de Leis, tanto a situação quanto a
oposição, é fazer o seu papel legislativo.
Muito estranho
que nós não conseguimos avançar no diálogo aqui entre os líderes da Casa, mas
demonstra, mais uma vez, o desrespeito desta Casa em relação ao cumprimento das
leis.
Hoje nós
tivemos, pela manhã, inclusive, com o nobre deputado Eduardo Suplicy,
justamente para garantir que a oposição pudesse ter uma das indicações da sua
CPI para poder ser investigada nesta Casa.
O deputado
Suplicy que, hoje, é o deputado mais velho desta Casa com 81 anos de idade e
tem direito, inclusive, até pelo Estatuto do Idoso, a ter prioridade em
qualquer estabelecimento público hoje no nosso Estado.
A lei do
Estatuto do Idoso é clara. A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022. A lei é
precisa.
A lei fala no
Artigo 3º: “É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade,
a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura...”, e assim por diante.
Ainda fala,
deputado Suplicy, também aqui no § 2º: “Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial
aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente
em relação às demais pessoas idosas.”
E hoje nós
tínhamos diversos deputados aqui da base do governo Tarcísio... Que já fizeram
manobra aqui regimental que muito nos estranha. Você ter um ato que foi
publicado na quarta e, na terça, quem estava na fila já sabia qual seria o
critério e o que estaria escrito no ato.
Então nós já
questionamos judicialmente essa medida que foi efetuada, esse ato que foi
publicado aqui pelo presidente da Casa. Judicialmente já estamos cobrando,
inclusive, para invalidar o processo do protocolo que foi feito no dia de hoje,
mas também, hoje, mais uma vez, houve um desrespeito em relação ao Estatuto do
Idoso, uma lei federal.
Um ato da Mesa
aqui, ele não pode sobrepor - um ato do presidente, um ato da mesa, né? - esse
ato, por mais que seja uma regulamentação interna, ele não sobrepõe a lei, e
hoje, mais uma vez, nós vimos o descumprimento.
Conversamos com
as pessoas responsáveis pela fila no dia de hoje e, mesmo apresentando o
Estatuto do Idoso, apresentando a lei, as pessoas que assessoravam aqui o
presidente da Casa mantiveram o rito do ato do presidente - que ele não
sobrepõe a uma lei federal.
Então fomos
também dialogar com o presidente da Casa, que não estava presente. Conversamos
com o chefe de gabinete do André do Prado, cobrando justamente que ele
garantisse a prevalência nesta Casa do Estatuto do Idoso, que é uma lei
federal, em detrimento do ato que foi publicado na última quarta-feira.
Mesmo assim,
não foi garantida a efetivação da nossa propositura em relação à CPI
apresentada. Mesmo assim, nós apresentamos a CPI. A CPI está protocolada.
Protocolamos junto com o deputado Donato, com o deputado Suplicy, com o
deputado Jorge do Carmo e com o deputado Reis, que é um dos componentes também
da CPI.
É uma CPI que
faz justamente... Queria fazer uma investigação em relação ao período em que
teve, nas eleições, o tiroteio, inclusive com mortes, na região de
Paraisópolis.
Essa CPI, que a
gente estava trabalhando para propor, no dia de hoje, está protocolada, e nós
vamos cobrar do presidente aqui da Assembleia Legislativa o cumprimento do
Estatuto do Idoso.
Nós queremos
que a CPI que o deputado Suplicy estaria requerendo no dia de hoje, uma CPI que
foi protocolada inicialmente pelo deputado Reis, pudesse ser, efetivamente, a
primeira CPI discutida aqui na Assembleia Legislativa.
Então, nós
vamos continuar cobrando e reafirmando aqui o desrespeito de alguns líderes
partidários, inclusive, que no dia de hoje não cumpriram a Constituição, que é
a Lei 14.423 de 22 de julho de 2022 aqui, já com as suas alterações, que é o
cumprimento e a garantia de que a pessoa idosa... E aqui tem o deputado Suplicy
não pela sua idade, mas pela sua história e pela sua votação, que nós tivemos
no dia de hoje.
Os deputados
que ali estavam, os líderes de partido que ali estavam deveriam ter aceitado e
cumprido a lei, uma lei federal não se submete a um ato da Casa. Então, o ato
da Casa não pode se sobrepor a uma lei federal.
E essa
reclamação que nós estamos fazendo aqui, no dia de hoje, Sr. Presidente,
gostaríamos que fosse encaminhada ao presidente da Casa. A CPI já está
protocolada, e nós esperamos que o presidente da Casa cumpra a lei.
Nós somos aqui
autores proponentes de lei, mas também temos que ser os guardiões da legislação
do nosso País. Então quero fazer a solicitação, que seja remetida ao presidente
aqui, pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, cobrando o
cumprimento da legislação, do Estatuto do Idoso, que a CPI protocolada no dia
de hoje seja a primeira CPI a ser tramitada por esta Casa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta
Presidência acolhe a solicitação de V. Exa. e fará o encaminhamento ao
presidente da Assembleia Legislativa, o deputado André do Prado.
Com a palavra o deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se aproxima, dirige-se
à tribuna, eu gostaria de comunicar a todos e a todas que, na última
terça-feira, eu tive uma reunião com o procurador-geral de Justiça e em
seguida, no mesmo dia, protocolei duas representações: uma em relação ao não
cumprimento do piso nacional salarial.
O governo Tarcísio de Freitas está
afrontando a Lei Federal 11.738/2008, lei inclusive confirmada pelo Supremo
Tribunal Federal. Então o governo estadual está burlando a legislação, pagando
o pagamento fake do piso nacional, que está sendo feito no estado de São Paulo
através de abono complementar. Isso afronta a legislação. Nós defendemos, como
está na lei, que o reajuste do piso tem que ser feito com repercussão em toda a
carreira, em todos os níveis.
Também protocolamos uma segunda
representação contra o cumprimento aqui no estado de São Paulo, pelo governo
estadual, da Lei da Data-Base Salarial dos servidores públicos, do
funcionalismo. Refiro-me à Lei nº 12.391, que aprovamos neste plenário em 2006.
Até agora os servidores não tiveram nenhum tipo de reposição da inflação, muito
menos reajuste salarial.
Então, são dois ataques que estamos
vivendo no estado de São Paulo, ao Magistério e aos servidores em geral, e nós
tomamos já as providências necessárias acionando o Ministério Público para que
ele obrigue o estado a cumprir a legislação.
Com a palavra, o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o Sr. Presidente Carlos Giannazi, que
conduz os trabalhos na data de hoje, cumprimento os Srs. Deputados presentes,
aqueles que estão em seus gabinetes e nos acompanham pela Rede Alesp, os
integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e todos os funcionários desta
Casa.
Conforme V.
Exa. já disse, deputado Carlos Giannazi, sobre os golpes... Golpes na Educação,
golpe na Segurança Pública, golpe na Saúde e golpe na oposição. Hoje, estive
aqui juntamente com o deputado Suplicy, alegando o direito, o direito legal, o
direito que têm as pessoas idosas de terem o seu atendimento preferencial.
Esta Casa, que
é uma Casa de Leis, simplesmente passa por cima dos direitos das pessoas e,
principalmente, dos direitos da pessoa idosa. Foi um absurdo o que eu vi aqui
hoje.
E a base do governo
saltitante, cantando freneticamente e gritando que não teria golpe, se eles é
que estão golpeando a oposição, da forma que eles conduziram o trabalho.
Então, a lógica
golpista de muitos anos, que está acontecendo em nosso país, também está
encorpada nesta Casa de Leis, também está presente aqui nesta Assembleia
Legislativa para não permitir que a oposição possa investigar, cumprir o seu
papel investigativo, o seu papel de buscar, de mostrar a verdade real.
E o governador
Tarcísio, com medo, o Tarcísio “Privatizador”, com medo, organizou a sua base
logo cedo aqui na entrada deste plenário, barrando as pessoas, barrando o
deputado Suplicy, que tinha o pleno direito de ser um dos primeiros a entrar
naquela sala onde estava o relógio do protocolo.
Desde ontem que
nossa federação está indo à Justiça. Entramos com um mandado de segurança para
garantir o direito da oposição de protocolar sua CPI.
Vamos ajuizar
também esse desrespeito que se deu na data de hoje no momento em que o deputado
Eduardo Matarazzo Suplicy foi protocolar, então, a CPI, com as suas assinaturas
regimentais.
A CPI que trata
daquela agressão que aconteceu na campanha do então candidato ao governo de São
Paulo, Tarcísio de Freitas, onde uma pessoa foi vítima de tiros, foi morta, e
até hoje não tem a explicação real do que aconteceu ali.
Os fatos foram
encobertos. Cabe a nós, sim, investigar, Sr. Presidente. Cabe, sim, instalar
uma CPI e apurar a verdade real.
E se o governo
proíbe a nós, se o governo dificulta a oposição de fazer o seu papel, é porque
o governo está devendo. A minha mãe já dizia quando eu era muito jovem,
deputado Marcolino: “Quem não deve não teme”. Se não deve, por que que vai
temer. Se você não deve, qual o problema de protocolar a CPI? Qual o problema?
Qual o problema
de instalar aqui uma CPI, esse procedimento investigativo para apurar a
verdade? Não há problema. Então eu fiquei muito estarrecido na minha primeira
experiência nesta Casa para protocolar uma CPI, porque eu vejo que a Câmara
está bem mais democrática do que a Assembleia Legislativa.
Lá não há esse
problema, nunca aconteceu isso. Eu vejo que o governo, a base governista, os
empregados do governador, os serviçais de plantão do governador - porque assim
o são - estão aqui para dificultar a apuração da verdade real, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
deputado Suplicy, eu quero aqui só fazer a divulgação de um comentário do
grande jurista Marcelo Semer, desembargador aqui de São Paulo.
Sobre esse tema, sobre as CPIs, ele diz
o seguinte: “O Supremo Tribunal Federal tem forte jurisprudência de que a CPI é
um direito da Minoria e se houver um terço de assinaturas tem que instalar”,
etc.
“No estado de São Paulo as coisas se
resolvem assim: o governo cria as próprias CPIs e não sobra espaço para a
oposição criar”. Aqui o nosso grande jurista Marcelo Semer. Com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, eu quero aqui reforçar os argumentos dos deputados Marcolino e Reis,
porque a oposição foi surpreendida com o ato da Mesa Diretora, a forma como foi
feita, aqui colocando bem claro.
Para aceitar os
requerimentos de CPIs preparados por cada bancada, cada deputado estadual, na
quarta-feira foi publicado um ato do presidente da Mesa de nº 14, de 2023, que
dizia que os parlamentares ou seus respectivos funcionários poderiam protocolar
participando de uma fila que vigoraria até esta sexta-feira e precisaria que as
pessoas ficassem na fila até de noite ou de madrugada.
E aí se formou
essa grande fila aqui. Só que nós, parlamentares da oposição, só soubemos disso
no dia da publicação - não é isso, Marcolino? - tendo os parlamentares da base
do governo tido consciência deste ato da Presidência da Mesa na véspera. Então
eles tomaram todos os lugares na fila, impossibilitando que nós tivéssemos a
mesma oportunidade.
Então,
obviamente, trata-se de uma manobra para impedir que a oposição pudesse
apresentar qualquer requerimento de CPI. Ora, nós pensamos em diversas
alternativas.
Chegamos a
considerar propor à Presidência e aos partidos da base de governo que levassem
em conta aquilo que nos parece de bom senso, que pudesse a ordem dos
requerimentos protocolados aceitos levaram em conta a proporcionalidade dos
partidos, pois, por exemplo, para a eleição da Mesa Diretora, o presidente é
eleito por ser do partido de maior número de deputados aqui eleitos.
Nós, do PT e do
PCdoB, que formamos uma federação com 19 deputados estaduais, nós temos o
direito, tivemos o direito, a designar a 1.º Secretaria, e os deputados, em
geral, quase todos acordaram com tal proporcionalidade.
Seria de bom
senso, portanto, que para a apresentação, protocolo e aceitação das CPIs,
também fosse levado um critério de equidade que fosse de bom senso e de
respeito para com todos.
Mas não havendo
a suspensão do critério inadequado, dessa forma, então, nós, da oposição,
resolvemos apresentar hoje o Estatuto do Idoso, que com muita clareza define o
direito da pessoa idosa com oitenta anos ou mais de poder ter acesso às mais
diversas formas no que diz respeito a educação, a saúde, a todos os critérios,
e obviamente a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa precisa, sim, levar em
conta o que diz o Estatuto do Idoso, conforme o deputado Marcolino aqui
ressaltou.
Então gostaria
de ressaltar a proposição, o requerimento formulado pelo deputado Reis, que nós
gostaríamos que fosse levado em conta, referente ao episódio em que um cidadão
foi morto ali no bairro de Paraisópolis, onde estava presente Tarcísio de
Freitas durante o período das eleições, da campanha eleitoral, este
requerimento sobre a formação da CPI tem hoje mais de 35 assinaturas e está
devidamente protocolado.
Trinta e cinco
assinaturas: corresponde a mais de um terço dos 94 deputados estaduais. Então
são argumentos de grande força para que possa, o presidente André do Prado,
examinar com bom senso e espírito de clarividência, o bom espírito que ele nos
apresentou no dia em que ele nos visitou, a Bancada da Oposição, dizendo que
ele queria sempre ter um diálogo respeitoso com todos nós.
Então eu venho
reiterar o apelo ao deputado André do Prado para que leve em consideração esses
argumentos e que nem seja preciso que a oposição leve este caso ao Tribunal de
Justiça para assegurar o nosso direito.
Muito obrigado,
deputado presidente desta sessão, Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavrar a
deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Donato. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Rui Alves, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, nobre colega presidente Carlos
Giannazi, a todos os deputados presentes, a todos os servidores aqui desta Casa
e a todos que nos acompanham pela TV Alesp.
Esse é o nosso
primeiro pronunciamento nesta Casa de Leis e eu venho me apresentar. E nessa
apresentação nada melhor do que falar da minha vida, para que todos possam ter
ciência deste deputado estadual.
A minha vida
pessoal tem sido pautada dentro do conservadorismo e no equilíbrio, e tais
características se estenderão também para o meu primeiro mandato legislativo.
Da minha parte haverá o respeito independente do credo religioso, sexual ou
social, afinal, irei trabalhar e lutar pela causa de todos os paulistas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Ressalto aqui
as minhas experiências adquiridas durante a minha vida em todos os estados que
trabalhei desse nosso imenso Brasil, do norte, do nordeste, do centro-oeste.
E hoje estamos
aqui no estado de São Paulo, onde colocaremos todos os
princípios que aprendemos e vivenciamos nessas experiências adquiridas em todo
o nosso Brasil.
Sempre me
coloquei com toda minha força para ajudar o próximo, me empenhando em cuidar
daquelas pessoas que estão vivendo em situações de riscos. Tanto que um dos
maiores lemas que a gente trabalhou na nossa campanha é “cuidando de pessoas”.
A gente tem que colocar os pés lá no chão da fábrica para entender de fato, de
verdade o que as pessoas passam no seu dia a dia.
Garanto que
serei a voz que clama no deserto em favor dos oprimidos, dos rejeitados e
injustiçados que atualmente vivem no estado de São
Paulo, que são
muitos, pois já lidei em muitos momentos com a desigualdade social, racial e
política, e entendo que a melhor forma de derrotar tudo isso é com luta e
disposição.
Agradeço aos
91.717 votos de confiança depositados em mim e garanto que honrarei a cada um.
Como também agradeço a todos os nobres pares desta Casa, que juntos
contribuiremos no estado de São Paulo por um estado justo e forte.
Onde apoiarei
políticas públicas criadas na Assembleia
Legislativa do estado de São Paulo, claro que observando todos os
meus princípios que forem beneficiar toda a população do estado de São
Paulo.
Por fim,
lutarei para um debate claro e respeitoso neste plenário, defendendo a ética e
o decoro parlamentar, com o objetivo de observar os interesses dos cidadãos
paulistas.
Que Deus nos dê
força e que a gente siga firme nesse propósito.
Agradeço, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Muito obrigado, nobre deputado Rui Alves.
Dando sequência ao Pequeno Expediente,
com a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o nobre
deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Concluindo aqui os oradores inscritos no Pequeno
Expediente.
Dando início à Lista Suplementar, com a
palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente - estou vendo aqui alunos, professores -,
telespectador da TV Assembleia.
Hoje é um dia
muito importante porque, após muito tempo, nós conseguimos uma vitória
importante, do ponto de vista de desmascarar, impondo uma derrota ao
ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pela destruição do Brasil nos últimos
quatro anos, na área da Educação, da Cultura, do Meio Ambiente, da democracia.
Eu me refiro
aqui às notícias que estão sendo hoje divulgadas pela grande imprensa onde, até
que enfim, o ex-presidente, fugitivo, fujão do Brasil, foi obrigado a devolver
o estojo de joias que ele pegou de uma forma irregular - não era dele. Essas
joias pertencem ao povo brasileiro, à nação brasileira. E também teve que
devolver na data de hoje as armas que ele ganhou.
Não sei,
parece-me que de algum país do Oriente Médio; ganhou armas que são de uso exclusivo
das Forças Aramadas. Então, devolveu hoje. As joias, teve que devolver para a
Caixa Econômica Federal, e as armas para a Polícia Federal. Hoje é um dia
importante.
Agora, isso
aconteceu graças federal profa. Luciene Cavalcante à deputada, aqui de São
Paulo. Foi ela que provocou, através de representações no Tribunal de Contas da
União e o Ministério Público Federal.
E é uma
parlamentar combativa aqui de São Paulo, do PSOL, da nossa bancada, que
ingressou com várias representações contra tudo o que aconteceu nesse país nos
últimos quatro anos.
Então, nós já
estamos aqui colhendo algumas vitórias, porque o Tribunal de Contas foi então
obrigado a acionar o presidente e obrigá-lo a devolver o estojo de joias.
Eu estava lendo
aqui, deputado Marcolino, uma matéria da Uol mostrando que tem um relógio nesse
estojo que vale 800 mil reais, que é banhado, parece-me, a ouro, e foi um
presente dado para o Brasil, para o patrimônio que fica lá na Presidência do
nosso país, e não para o presidente, que se apoderou. E ele está sendo,
logicamente, acusado de peculato. Vai responder ainda por peculato, por tráfico
internacional de armas, porque não houve registro de nada disso.
Então eu quero,
na verdade, celebrar, que é uma vitória da Justiça, sobretudo, isso que tem que
ficar claro, e parabenizar a nossa deputada federal aqui por São Paulo, profa.
Luciene Cavalcante, que é da rede municipal de São Paulo, supervisora de
ensino.
Uma professora
conseguiu a primeira vitória para o povo brasileiro e obriga esse ex-presidente
genocida, responsável por uma boa parte das mortes que ocorreram durante a
pandemia, responsável pelo genocídio que houve nas comunidades indígenas do
Brasil, sobretudo os yanomamis, e tantas outras áreas, pelo desmatamento, pela
crise na Educação, pelos gravíssimos casos de corrupção na área da Educação, no
MEC, onde aqueles pastores negociavam propina com dinheiro da Educação com
barras de ouro. Por isso que a Educação está nessa crise, Sr. Presidente.
Então,
parabéns, deputada Luciene Cavalcante, porque V.Exa. está nos brindando aqui
com uma grande vitória, a primeira grande vitória contra essa extrema-direita
nazifascista do Brasil.
Quero
aproveitar, Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, para dizer
que nós participamos recentemente já de várias manifestações contra a farsa do
Novo Ensino Médio, que nós defendemos a revogação imediata, Sr. Presidente.
Essa reforma do
Novo Ensino Médio foi imposta para os nossos estudantes e os nossos professores
através de uma medida provisória do governo Temer, uma espécie de um AI-5, sem
que houvesse a concordância e o apoio de quem está dentro das escolas, que são
os alunos, as professoras e os professores.
Sr. Presidente,
eu queria só estender o meu tempo, pedindo aqui pelo Art. 82, como vice-líder
da bancada do PSOL, mais cinco minutos só para terminar esse... Depois a gente
pede o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Vamos
só encerrar aqui o Pequeno Expediente, não tem mais oradores inscritos, então
darei a V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então me inscrevo de
novo aqui pela tribuna, uma nova inscrição. Já encerrou, então pelo 82.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* *
*
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* *
*
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Então queria dizer
o seguinte: que nós estamos com a posição bem firme pela revogação, porque tem
um debate, tem um setor empresarial, as fundações empresariais, como a Fundação
Lemann e seus apoiadores, que estão defendendo essa proposta, porque eles que a
elaboraram.
Tem um setor
defendendo uma revisão, “vamos fazer alguns ajustes”, mas nós não queremos
ajustes, porque não há como fazer um ajuste nessa farsa do Novo Ensino Médio,
que está destruindo o ensino médio no Brasil.
Esse projeto foi
do governo Temer, teve prosseguimento no governo Bolsonaro e está destruindo a
nossa Educação, está rebaixando o nível de aprendizagem dos nossos alunos,
porque trocou as matérias, disciplinas importantes e fundamentais por
disciplinas fake news.
Hoje eles
retiram a carga horária de matemática, diminuem a carga horária de matemática,
de português, às vezes tiram inclusive disciplinas importantes, como filosofia,
sociologia, história e geografia, e no lugar colocam disciplinas bizarras e
patéticas.
Tem escola
oferecendo no lugar dessas disciplinas, disciplinas de como fazer um
brigadeiro, como cuidar de um pet, como trabalhar com telemarketing. É isso o
que está acontecendo, são mais de 1.500 disciplinas que foram criadas para
ocupar esses espaços da grade curricular.
É um absurdo,
Sr. Presidente. Então nós exigimos a revogação imediata, nós queremos uma
educação crítica, uma educação libertária, emancipadora, e, para isso, nós
precisamos ter história, geografia, filosofia, sociologia, nós temos que ter artes,
nós temos que ter uma carga maior de português, de matemática.
Nós temos que
voltar ao ensino médio e, talvez, fazer ajustes no que já existia, mas não usar
esse modelo que piora ainda mais a situação.
Então é por
isso que os estudantes estão indo às ruas, os professores, por isso é que há um
amplo movimento para que haja a revogação desse modelo de Educação. Nós já
conhecemos esse filme.
Na ditadura
militar os militares fizeram a mesma coisa, não só com o ensino médio, mas com
o ensino fundamental e com o ensino superior. É um velho filme, é uma velha
novela que se reproduz novamente.
Nós não
queremos mais Paulo Lemann, nós queremos é Paulo Freire, Darcy Ribeiro,
Florestan Fernandes. Esses são os grandes educadores do Brasil, que produziram
nessa área, que pesquisaram. Essa é a educação que nós queremos para os nossos
alunos, nós queremos uma educação que prepare o aluno, de fato, para o pleno
exercício da cidadania ativa e crítica.
Esse modelo que
está hoje em vigor no Brasil forma o contrário, alunos passivos, alunos para
serem mão-de-obra barata e precarizada, tanto é que essa reforma foi aprovada
justamente quando foi aprovada a reforma trabalhista, quando foi encaminhada a
proposta para o Congresso Nacional da reforma da Previdência, da PEC do teto de
gastos, da lei das terceirizações, que precarizavam sobretudo o mundo do
trabalho e retiravam direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
Então foi nesse
bojo, nesse momento que foi apresentada, via medida provisória, essa proposta
de Novo Ensino Médio. Nós somos pela revogação do Novo Ensino Médio e, também,
da Base Nacional Comum Curricular, Sr. Presidente.
Estamos nas
ruas, estamos debatendo nas escolas, nas universidades, no Congresso Nacional,
conversando com o governo, porque não dá para esperar mais.
Enquanto
existir esse modelo de Educação nós vamos ter perdas, nós estamos sacrificando
mais uma geração, porque tem uma proposta de debate, de 90 dias, mas serão 90
dias perdidos. Nossos alunos estão perdendo com esse modelo de Educação. É por
isso que a revogação tem que ser imediata, não temos que debater nada, isso já
foi debatido exaustivamente.
Lembro que
quando foi aprovada essa proposta, em 2016, os alunos foram às ruas, ocuparam
as escolas, os alunos do ensino médio. Nós fizemos manifestações em defesa da
educação pública porque já não aceitávamos, porque foi um modelo imposto.
Então é muito
importante a revogação imediata, que o governo federal encaminhe ao Congresso
Nacional um projeto em caráter de extrema urgência, pedindo a revogação e
alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É
regimental, nobre deputado Carlos Giannazi. Mas, antes de encerrar a sessão, eu
queria saudar as alunas, os alunos, os professores e educadores do Colégio Nova
Terra, daqui da Vila da Saúde, aqui em São Paulo.
Então sejam bem-vindos à Assembleia
Legislativa. Então, saudar as alunas e os alunos que nos acompanham no dia de
hoje. (Voz fora do microfone.) Colégio Conte? Então, Colégio Conte! É que
passaram Colégio Nova Terra. Então, muito obrigado pela presença dos
educadores, dos alunos, das alunas. Muito obrigado por acompanhar a nossa
sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão. Muito
obrigado a todos e a todas.
* *
*
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 11 minutos.
* *
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