27 DE MARÇO DE 2023

8ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - TOMÉ ABDUCH

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - TOMÉ ABDUCH

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, entramos neste momento no Pequeno Expediente, chamando para fazer uso da palavra os deputados inscritos. O primeiro deputado inscrito para fazer o uso da palavra no Pequeno Expediente, é o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, eu venho hoje aqui à tribuna comentar um assunto... repercutir uma matéria que saiu não só ontem, no Fantástico, mas hoje, pela manhã, nos telejornais, sobre a questão dos roubos de celulares na região central de São Paulo.

Fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que fica no prédio Martinelli, ali na região central, e durante esse período, que antecedeu a minha vinda aqui para a Assembleia Legislativa, a gente circulava muito ali pela São Bento, pela Líbero Badaró, pela própria região do Theatro Municipal.

A gente percebe que os dados apresentados pelo estudo que foi feito, de duas mil ocorrências de roubos de celulares na cidade de São Paulo no último período... Esses são os dados registrados, mas nós sabemos que é um número superior inclusive ao que foi apresentado pela pesquisa.

Porque muitas pessoas, primeiro que quando têm os seus celulares roubados na região central, muitas vezes acabam não fazendo boletim de ocorrência. E, quando faz o boletim de ocorrência, em vez de ser caracterizado como roubo, acaba sendo caracterizado como furto.

Agora, o que mais a gente percebe e a gente conversa com muitas pessoas na região central... Inclusive, no sábado, agora, eu estava conversando com alguns donos de lanchonete na região do centro, e eles me reclamando, justamente, da quantidade de escritórios de advocacia que estão saindo da região central e estão se transferindo para a Paulista ou para a região de Pinheiros.

Eles, inclusive, me relatando, antes, inclusive, da matéria sair no jornal, no “Fantástico”, no domingo... No sábado, agora, já me relatando, falando que, inclusive, o subgerente dessa lanchonete na Líbero Badaró também tinha sido assaltado na sexta-feira anterior.

Nós temos, inclusive, duas assessoras nossas do nosso gabinete que, há uns dois meses atrás, também tiveram uma corrente roubada na região central e, também, o celular, demonstrando que essa insegurança já é perceptível.

Mas o que mais assusta, é que todas as pessoas que por ali estão, os lojistas, as pessoas que trabalham na região central, não só já perceberam e sabem, basicamente, onde acontecem esses roubos na região central, mas muitas delas já, inclusive, têm feito denúncias à Polícia Militar do Estado de São Paulo...

O que mais, ainda, deixa a população da região central alarmada, é que a Secretaria de Segurança Pública fica, praticamente, a 100 metros, ou 200 metros de onde têm acontecido esses roubos na região central.

Se pegar a Praça do Patriarca, onde tem sido uma das maiores incidências no último período, a Secretaria de Segurança Pública fica a uns 200 metros. Se pegar o Theatro Municipal da Secretaria da Segurança Pública, estamos falando de uns 350 metros.

Então, são regiões que têm um bom policiamento - não estamos falando que não têm policiamento, têm um bom policiamento - mas não têm uma ação enérgica para a solução desse problema.

Como não existe uma solução para o problema, o que está acontecendo é o centro estar ficando cada vez mais esvaziado, reduzindo o número de lojas, reduzindo o número de escritórios de advocacia na região central. Com isso, vai criando mais pânico e mais medo na população do centro de São Paulo.

Então, o que seria importante para a Secretaria de Segurança Pública, que está ali do lado, é um trabalho de inteligência. Nós sabemos da qualidade que tem a Polícia Militar no estado de São Paulo.

É possível fazer um trabalho de inteligência. É possível fazer um trabalho de mapeamento. Se tem problema em relação à alteração de legislação que compete ao estado de São Paulo, nós temos que fazer o debate em relação à legislação que tem que ser feita para que, primeiro, o furto se transforme, de fato, em roubo. Se esse roubo que acontece hoje é tipificado e qualificado de outra forma, ele tem que ser debatido, discutido, nesta Casa de Leis.

Mas a Polícia Militar tem trabalho de inteligência. A Polícia Militar tem efetivo, pelo menos na região central, de forma suficiente, para dar conta do acompanhamento, do levantamento e da solução do problema dos roubos de celulares na região central. Nós sabemos que hoje os celulares têm ali parte das contas bancárias da população, têm ali a vida da pessoa que, praticamente, está estruturada, hoje, dentro de um celular. Ele passou a ser um instrumento importante.

Então, esperamos que, agora, depois dessa denúncia - que já venho fazendo ela já há algum tempo, mesmo antes de ser deputado estadual - ... Que a Polícia Militar possa agir de forma mais enérgica no centro de São Paulo, principalmente, na Praça do Patriarca, na Praça Ramos e na região da São Bento, onde tem ali o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, tem ali muitos comércios, tem muitos escritórios jurídicos naquela região.

Várias denúncias já foram feitas, e agora está na hora da Polícia Militar tomar uma posição em relação a esses furtos e roubos que vêm acontecendo no centro de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) O deputado Itamar Borges. (Pausa.) O deputado Paulo Mansur. (Pausa.) O deputado Gil Diniz. (Pausa.) O deputado Lucas Bove. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem o deputado Eduardo Suplicy o uso da palavra no Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiro gostaria de informar que, pelo que nosso líder em exercício nos fala, ingressamos na Justiça com o pedido de reiterar que não foi adequada a forma como a Mesa Diretora criou o método de filas, só avisando a oposição no dia seguinte ao em que já estavam todos ali preenchendo as filas. Nós ingressamos na Justiça, que solicitou um número maior de informações para que então possa haver uma decisão a respeito.

Eu gostaria de primeiro assinalar, com muita tristeza, a gravidade do conflito de hoje de manhã, havido numa escola onde uma professora morreu e cinco ficaram feridos, numa escola estadual da cidade de São Paulo.

O ataque foi cometido por um aluno de 13 anos, estudante do oitavo ano, que foi apreendido e encaminhado ao 34^o DP. O caso foi registrado por volta das 07 horas e 20 minutos, na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro da Vila Sônia, zona oeste.

E infelizmente a professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, socorrida em estado grave, morreu, segundo a Secretaria Estadual de Educação. Ela teria apartado uma briga entre o estudante apreendido e outro colega, na semana passada.

No celular do adolescente, foram encontradas informações de ataques em outras escolas no país, o que indica que o crime foi planejado. Colegas afirmam que o aluno tinha participado de uma briga na semana passada com outros estudantes. Os pais do adolescente prestam depoimento na delegacia.

São Paulo decretou luto por três dias pela morte da professora. E a escola permanecerá fechada amanhã. Foi um ato heroico de uma professora de educação física, a professora Cíntia, que imobilizou o agressor, que fez com que a arma branca fosse retirada dele.

Não fosse a ação heroica dessa professora, certamente a tragédia teria sido ainda mais grave, muito maior. E isto foi explicado pelo Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo.

Além da professora que morreu, três docentes e dois alunos se feriram; foram encaminhados a hospitais sem risco de morte. Duas professoras foram identificadas como Rita de Cássia Reis e Ana Célia Rosa. A terceira foi identificada somente como Jane.

A Secretaria de Educação lamentou o ocorrido e informou que o secretário de Educação, Renato Feder, e o de Segurança, Guilherme Derrite, estão no local. Então, eu quero aqui expressar a minha solidariedade a todos os membros dessa escola e registrar a minha tristeza por esse acontecimento.

Mas eu gostaria, hoje, de externar algumas reflexões sobre as relações de trabalho no mundo contemporâneo. O recente caso ocorrido na cidade gaúcha de Bento Gonçalves, em que 207 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, obteve ampla repercussão e não se configura como um caso isolado. Está relacionado ao surgimento de novas formas de trabalho. É um processo mais abrangente das mudanças na estrutura do capitalismo contemporâneo.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados no início de 2021, revela terem sido resgatadas...

Será que eu posso ter um pouquinho mais de tempo?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nobre deputado, o tempo regimental para o Pequeno Expediente é de cinco minutos. Não tem tolerância. Um minuto de tolerância. Então, a Presidência até deixa um minuto de tolerância. Porque tem outros deputados inscritos também no Pequeno Expediente, e nós temos um tempo pré-determinado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então um minuto a mais. Sobre toda essa problemática, o economista Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor da OIT no Brasil deu uma entrevista ontem à “Folha de São Paulo”, e que eu comento neste pronunciamento, e gostaria de ressaltar que é importante que, mais e mais, tendo em conta os problemas aqui apontados, é que precisamos mais de instituir no Brasil com urgência a renda básica de cidadania universal e incondicional, e eu espero voltar ao tema, se tiver a possibilidade de falar ainda hoje mais uma vez, seja no Grande Expediente, ou em comunicação, como vice-líder.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado pela compreensão. Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Entramos na Lista Suplementar. Convidamos o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Andréa Werner.

Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente, deputada.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e todas, colegas deputados e deputadas, boa tarde presidente, deputado Gilmaci. Primeiro, eu queria deixar a minha solidariedade a todos os amigos e familiares de todas as vítimas da tragédia ocorrida hoje na escola da Vila Sônia, e reforçar a importância de as nossas escolas terem também equipes dedicadas ao cuidado da saúde mental de professores e alunos. Eu acho que isso que aconteceu hoje deixa muito claro que a gente precisa ter um olhar mais direcionado para a saúde mental de professores e de alunos também.

Eu queria trazer uma palavrinha aqui sobre o dia 26 de março, que foi ontem, que foi o Dia Mundial da Conscientização sobre a Epilepsia. Eu devia estar de roxo, mas, infelizmente, não achei nenhuma roupa roxa em casa, que é a cor comemorativa.

A epilepsia é uma condição neurológica que se manifesta de várias formas. Para a conscientização, é usada essa cor roxa que eu citei aqui. Quando a gente fala de epilepsia, a gente está falando de um universo bem amplo de pessoas, porque as causas são diversas.

Para vocês terem uma noção, no autismo ela é muito comum. Um terço dos autistas, mais ou menos, têm epilepsia também, e ela também acompanha muitas síndromes genéticas, como as síndromes raras. Por exemplo, a síndrome de Dravet, que vem junto com epilepsia de difícil controle.

Ela pode surgir como alteração genética ou consequência de lesão cerebral, ou de complicação no parto. Ela pode surgir como consequência de doenças como meningite, por exemplo.

E aí é importante a gente lembrar que a nossa taxa de cobertura vacinal está em um nível preocupante, de 47 por cento. Em 2022, a gente viu três surtos de meningite meningocócica tipo C aqui em São Paulo, três surtos.

Então quando a gente pensa em medida de Saúde Pública, a gente tem que pensar e entender que as consequências de um erro na cobertura vacinal têm um impacto amplo, longo, e às vezes até maior do que a gente imaginava.

Aqui no estado de São Paulo, estima-se que há mais ou menos 350 mil pessoas com epilepsia. Essas pessoas precisam de acompanhamento, de terapias, e, principalmente, de acesso a medicamentos, que são caros.

A Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, em fevereiro deste ano, divulgou um estudo que apontava que pelo menos 25% dos pacientes com essa condição no Brasil estão em estágio grave.

Muitos desses medicamentos que são usados são caros, e eu, de vez em quando, recebo depoimentos, gente, no meu inbox, de pessoas que não estão conseguindo pegar esses medicamentos nos postos de saúde aqui da cidade de São Paulo, principalmente. Tem uma pessoa que me contou que, muitas vezes, ele espera cerca de quatro horas na fila para conseguir o medicamento e, mesmo assim, ele não recebe a dosagem completa. Aí, o que acontece? Ele vai convulsionar. Não adianta dar meia dosagem para uma pessoa.

O acompanhamento adequado é essencial, também, porque muitos desses medicamentos que são usados para controlar a convulsão são depressores. Sem um corpo médico preparado e disponível, a gente tem essa realidade que a gente vê hoje, que é uma incidência 14 vezes maior de depressão e suicídio entre pessoas com epilepsia em relação ao resto da população, de acordo com um estudo publicado pela “The Lancet”.

A lei de autoria do meu colega de partido, Caio França, que regulamentou o uso da Cannabis medicinal aqui em São Paulo, foi transformadora; vai ser, para muitas pessoas.

Esse medicamento, em muitos casos, chega a substituir cinco a seis outros medicamentos com muitos efeitos colaterais, ou ele pode complementar um perfil medicamentoso e dar muito mais qualidade de vida para os pacientes.

Parte do nosso trabalho aqui nesta Casa é, justamente, garantir que a Cannabis medicinal esteja, de fato, acessível no SUS como parte de um tratamento para todos, mas a epilepsia não é só aquela crise convulsiva aparente.

As pessoas podem ter outros tipos de crise que, às vezes, não são tão notáveis, como ausências, lapsos, perda de memória, uma sensação de mal-estar que pode ser confundida com outras doenças ou condições, distúrbios sensoriais, pequenos tremores.

Além disso, essas pessoas podem desenvolver distúrbios psiquiátricos com alterações de humor, fobias, transtornos de ansiedade. Então, cuidar da saúde mental - e eu vou falar muito nesse tema aqui - é uma parte essencial do tratamento e isso é uma barreira imensa, devido ao sucateamento dos CAPS que a gente tem visto nos últimos anos.

Desmistificar a epilepsia também passa por: treinar todo o corpo escolar para reconhecer e saber agir nos casos de alunos com crises convulsivas - inclusão escolar é isso também; ter acesso a tratamentos modernos e adequados; dar maior segurança; facilitar o acesso ao mercado de trabalho e à educação.

Isso pode trazer um pouquinho de tranquilidade para mães e pais que viam os filhos terem várias, várias, várias crises convulsivas por dia, lembrando que cada uma pode ter consequências diversas, que vão de lesões e fraturas à perda de memória, inclusive consequências que podem ser fatais.

Cabe ao poder público assegurar que o diagnóstico correto venha, também precoce, para que os tratamentos sejam mais eficazes e que não faltem medicamentos, atendendo verdadeiramente à população.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra, o deputado Conte Lopes, na listagem aqui da Lista Suplementar para o Pequeno Expediente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou falar a respeito, também, do que aconteceu na zona oeste de São Paulo, na Vila Sônia, onde um aluno de 13 anos, um criminoso agora, mata uma professora dando aula, fere outras professoras e outros alunos. Só a desgraça não foi pior porque a professora Cintia, que é professora de educação física, aplicou um mata-leão no criminoso.

Mata-leão, que é proibido hoje na Polícia Militar de São Paulo, aqui na polícia de São Paulo, que é uma maneira de dominar alguém; foi o que ela fez. Foi uma heroína, tanto ela como a outra professora, que eu não sei o nome, ninguém falou.

A Elisabeth foi a que foi morta. Essa Cintia foi uma heroína, porque ela aplicou um golpe no menor de 13 anos e a outra retirou a faca quando ele estava esfaqueando uma outra professora no chão, que caíra ao chão.

Então, aqui, a gente tem que realmente verificar o heroísmo dessas professoras, que salvaram crianças e outras professoras. Infelizmente, uma professora, Elisabeth, de 71 anos, dando aula remota dentro da sala de aula...

Aí, muitas autoridades vão ao local, vamos ter muitos comentários, cada um dá uma ideia de pôr policial na sala, pôr policial não sei onde, mas se a gente voltar um pouco para trás, há quatro anos, em Suzano, nós tivemos a morte de dez jovens, entre eles os dois que atacaram a escola da mesma forma, armados de machadinha, arco e flecha, armas. Mataram oito jovens lá.

Graças a participação de um policial militar, o Fernando, de folga, que entrou na escola e conseguiu dominar os dois que acabaram morrendo, se suicidaram, sei lá.

Mas as coisas se repetem. Infelizmente é isso, parece, meu senador Suplicy, que tudo está mudado na vida. A gente, quando era criança, a professora entrava - não estou dando aula pra ninguém aqui, não sou educador, não sou psicólogo -, mas a professora entrava, a gente levantava em reverência a professora. A gente respeitava a professora. Hoje o negócio, sei lá, está todo mundo meio louco, não é? Não sei se é o TikTok, não sei se são esses negócios aí.

Faz quatro anos que aconteceu uma desgraça dessas, quando oito jovens morreram e os dois que atacaram também. Estavam com o negócio da internet, como falou o senador Suplicy. Os caras ficam levando esses negócios aí, quer dizer, o cara já vai criando na cabeça dele de cometer crimes por cometer.

Não sou eu quem vou resolver, mas também ninguém resolve, não é? Como aconteceu agora, todo mundo fala, todas as televisões, todas as autoridades, o mundo inteiro fala, amanhã já se esquece, enterram a professora e sem novidades. Agora alguma coisa está errada aí, não é? Não pode ser só isso.

Alguma coisa está errada. Falta o que aí? Falta Deus? Religião? Não sei, aula em que você consiga colocar na cabeça desses moleques que o mundo não é esse daí? Porque se repete constantemente. O cara fica criando essas ideias e vai cometer delito. Estava lá no celular dele, não é? Outros ataques. E outros vão fazer a mesma coisa.

De vez em quando a polícia se antecipa, nas próprias redes sociais alguém já está procurando isso para cometer delitos. Agora fica aí mais uma vez a história. O que vai se fazer? Colocar policial na porta das escolas? Vai fazer o que o policial? Vai impedir que um aluno entre com a faca? Se tiver mil alunos na escola vai vistoriar todos os alunos, todas as bolsas, todos os dias?

Infelizmente não é por aí, né? Mas fica aí a nossa indignação com o que está acontecendo constantemente. E me parece que nos Estados Unidos, da mesma forma, uma aluna acaba de matar um monte de gente lá e também morreu. Jovem também, da mesma forma.

Obrigado, Sr. Presidente, obrigado Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Com a palavra a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Hoje é um dia difícil, mais um dos dias difíceis para o estado de São Paulo, quando a gente constata que ser professor no estado de São Paulo, frequentar a escola pública para estudantes e familiares é perigoso. Ser professor é uma profissão perigosa, é um dia triste para o estado de São Paulo.

Hoje a gente chora a morte da professora na escola da Vila Sônia, hoje a gente chora pelos alunos que vão ter a sua vida marcada por esse triste episódio em sua jovem vida e eu acho que a primeira coisa que a gente precisa dizer é que não existe justiça até que as vítimas sejam reparadas.

Não existe justiça até que as vítimas sejam reparadas, por isso a gente vai disputar agora, vamos oficiar o governo do estado, conversar com a Secretaria de Educação, que esses estudantes precisam ser acolhidos, que a escola precisa ser acolhida, que os professores precisam ser acolhidos em sua saúde física, mas também emocional.

No mais, as escolas precisam ser acolhidas como um todo. Todos os professores assistindo essa cena se questionam sobre o risco que correm cotidianamente ao se colocarem em sala de aula, todos os estudantes que frequentam a escola pública estão se perguntando, poderia e poderá um dia ser comigo?

A gente está em um momento em que, ao mesmo tempo, o Governo do Estado discute mais uma proposta de reforma da Educação que chama de “modernização” e a gente está em um momento em que aumenta a violência nas escolas.

A gente estava puxando os dados no gabinete: até novembro passado, quando a gente assistiu ao triste episódio da escola do Espírito Santo, fazia 20 anos desde o primeiro ataque de que se teve notícia no Brasil.

O primeiro ataque foi em 2002, em uma escola na Bahia, e até o momento do ataque na escola do Espírito Santo a gente tinha 12 episódios de ataques. De novembro até agora a gente teve mais dez ataques em escolas públicas como esse. A curva está subindo.

Alguma coisa está acontecendo na formação dos nossos jovens e, agora, para falar sobre a escola, vale olhar os dados: todos meninos. Aqui no Brasil, todos os ataques foram protagonizados por meninos nas escolas públicas e uma curva ascendente desses ataques.

Qual modernização a gente pode propor para uma escola pública que se tornou palco de violência e que coloca seus trabalhadores e seus estudantes em risco? A gente tem algumas pistas aqui.

Enquanto o Conte falava sobre o que está acontecendo, eu acho que uma coisa anda acontecendo: os nossos jovens estão sendo formados em uma geração de discurso de ódio.

Nossos jovens estão sendo disputados pela internet por uma geração que pede o direito de matar. Enquanto a vida não for um direito inviolável para todos, a gente vai estar assistindo à formação de assassinos.

A gente está em um momento logo depois do “Escola Sem Partido”, em que professores foram perseguidos em sua liberdade de cátedra, foram impedidos de falar sobre a realidade e de exercer o que está faltando na escola, urgente, que é uma formação para a tolerância e para a democracia.

Enquanto o discurso de ódio ganha o coração e a mente dos nossos jovens na “deep web” e as plataformas precisam ser punidas por isso - outra legislação em que a gente precisa avançar -, na escola professores são atacados por tentarem ensinar e preparar os jovens para a diversidade.

Esse crime aqui em São Paulo tem a ver com racismo. Na semana passada, a gente viu mães de aluno rasgando o livro do Emicida, porque tentava falar de letramento racial na escola.

A gente assistiu a uma professora de 71 anos sendo morta na escola. Por que raios uma profissional de 71 anos ainda está em sala de aula trabalhando? Vou responder: a Assembleia Legislativa votou a reforma da Previdência dos professores. Os professores do estado de São Paulo são mal assalariados.

Na entrevista, a mãe de uma das vítimas da escola da Vila Sônia disse: “A escola poderia ter antecipado, a escola tem casos de bullying, etc. e tal”. Eu entendo a escola como instituição, não os professores, que são perseguidos, que têm poucas ferramentas, que são mal assalariados e que provavelmente continuarão em sala de aula até os 71 anos de idade ou mais, porque não são reconhecidos pelo Estado.

A ferramenta que falta à instituição “escola” é um sistema de atendimento à saúde mental, é o encaminhamento para assistência social, é uma escola livre para formar para cidadania.

A modernização que a gente precisa, secretário de Educação - o nosso mandato vai escrever uma carta ao senhor hoje -, é a valorização dos profissionais, é a modernização da grade curricular, que suprimiu história, filosofia e sociologia, é uma escola pública de período integral tão sonhada por pais e estudantes que, de fato, tenha um currículo compatível com a vida.

Esses estudantes começaram a briga na escola da Vila Sônia no que eles consideram período de descanso. Sabem o que é o período de descanso?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para concluir: o período de descanso do PEI é a ausência de grade curricular, porque estenderam o período da escola, mas não contrataram professores e não prepararam a escola para manter os estudantes durante tanto tempo lá. Falta também agente de organização escolar. Contrato extinguido e nada contratado.

Em vez de terceirizar a Educação, que é o plano do secretário de Educação, a gente precisa da valorização e da contratação de profissionais a fim de formar uma escola e estudantes para a democracia e para lidar com a diversidade. Homens que não se forjem na violência, mas que sejam tolerantes.

Toda a minha solidariedade às famílias.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - E aos professores que, infelizmente, hoje são tidos como heróis, mas que nos últimos anos foram duramente atacados no desempenho da sua função.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, a todos os funcionários que contribuem para o nosso trabalho parlamentar, aos nossos policiais que aqui estão e àqueles que estão nas ruas do nosso Estado.

O nosso sentimento; que Deus acolha a nossa professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos de idade, conforte o coração dos familiares, dos amigos e do povo do estado de São Paulo.

Eis o que a nossa sociedade está colhendo da desconstrução da família, do distanciamento da fé ao nosso Criador. Aqui eu não falo de religião, mas sim de ter uma fé onde os princípios básicos estão alicerçados no amor ao próximo. Eu sempre ensinei aos meus policiais: para ser um bom policial, antes de tudo, há de ser um bom ser humano e um bom homem.

Aí você tem plenas condições de salvar vidas, de arriscar sua própria vida para defender a vida de alguém. E quantas vezes mais iremos nos deparar com tragédias dessa natureza? Um adolescente de 13 anos que certamente estuda num ambiente onde não há regras, não precisa respeitar o professor.

Se o professor chamar a atenção porque está usando o celular em plena sala de aula sem atenção alguma ao que está sendo ministrado na lousa, na sala de aula, o professor corre sérios riscos de ser agredido; o professor é xingado.

E se o aluno chegar em casa e falar para os pais que foi chamada a atenção pelo professor, tem pais ainda que vão até a escola para reclamar com a diretora, reclamar com o professor: “Por que chamou a atenção do meu filho? Por que chamou a atenção do meu bebê?”.

Quando era garoto, que eu saía de casa, o meu pai e a minha mãe olhavam o que tinha dentro da minha mochila, tanto à hora que eu saía quanto à hora que eu chegava. Os meus pais fiscalizavam até as amizades e com quem eu andava, porque se fosse maconheiro, se fosse bandido, meu pai não permitia que eu nem conversasse, porque existia uma preocupação no núcleo familiar.

“Você tem que estudar. Você tem que aprender História, Geografia, Matemática para que você preste um concurso, para que você tenha uma profissão digna e você construa a sua família.

Você deve respeitar os seus amigos, independente se ele é branco, se ele é negro, se ele é rico, se ele é pobre, de qual a religião dele, de qual a opção sexual que ele escolheu. Você tem que respeitar os seus amigos porque são seus amigos”.

E essa é a regra na sociedade: o respeito ao próximo. Só que hoje estão desconstruindo esse respeito. Querem segregar a sociedade: homem para um lado, mulher para o outro.

Quem é o homossexual que escolheu outra opção, que é direito dele, e você fica naquele outro canto, aí fica um desse canto, outro do outro, e a gente vai dividindo a sociedade em um monte de frações, quando nós somos todos iguais perante Deus.

Os dez mandamentos são para todos, para todos. Quando está lá que não é para roubar e ninguém pode roubar, político não pode roubar, ninguém pode roubar. Você não vê um ladrão dizer que optou pelo crime porque ele queria levar arroz e feijão para a mesa. Não é.

É porque para ele, ele foi criado em um ambiente onde ele tem que andar em cima de uma moto mil e cem, ele tem que andar com um cordão de ouro, e não precisa trabalhar. Se você quiser ter alguma coisa, você tem que trabalhar, meu amigo, você tem que estudar, para você prestar um vestibular, tentar passar em uma entrevista de emprego.

Você tem que se sacrificar, se esforçar. Não é querer as coisas de graça, porque hoje é assim, o garoto cresce, o adolescente cresce, ele quer andar com tênis importado, quer andar com cordão de ouro, carro importado, só que é metendo o cano no trabalhador.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Sr. Presidente, esse é o resultado dessa política equivocada de achar que cada um faz o que quer, cada um. Essa balbúrdia resulta nisso, é cidadão que morre por conta de um aparelho celular com um revólver na cara, é jogado dentro de um porta-malas para sacar dinheiro de pix.

Enquanto nós não acordarmos, a nossa sociedade testemunhará esse absurdo, uma professora de 71 anos esfaqueada dentro de uma escola. Haja polícia para tomar conta de tanto bandido como nós temos hoje em São Paulo e no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, presidente, eu vou ler aqui agora a nota da nossa federação aqui na Alesp, “a federação manifesta solidariedade à comunidade escolar vítima da violência e cobra política de mediação de conflito.

É com profundo pesar a toda a comunidade escolar da Escola Estadual Thomázia Montoro que a Federação Brasil da Esperança, na Assembleia Legislativa de São Paulo, lamenta a morte da professora Elisabeth Tenreiro e se solidariza com as outras vítimas feitas pelos ataques a faca desferidos por um aluno da escola situada na Vila Sônia, bairro da Capital paulista, na manhã desta segunda-feira, dia 27 do três.

Informações oficiais dão conta de que o estudante de 13 anos usava máscara de caveira quando iniciou o ataque à professora Elisabeth, de 71 anos, brutalmente assassinada.

O aumento da incidência de casos de violência nas escolas públicas estaduais nos últimos anos corrobora os estudos que apontam o aumento de distúrbios de saúde mental entre adolescentes, alicerçando pela cultura do ódio e discurso de intolerância, difundindo ou minimizando e naturalizando as redes sociais.

Nós, deputadas e deputados estaduais da Federação Brasil da Esperança ressaltamos que não adianta apenas estratégias tecnológicas em sala de aula enquanto o convívio humanizado é relegado pelo Governo do Estado.

É preciso lembrar que o Governo de São Paulo vetou projeto de lei que instituía um grupo multidisciplinar de mediação de conflitos em cada unidade escolar. A federação vai, inclusive, questionar a Secretaria de Estado da Educação sobre os programas desenvolvidos pela atual gestão na área de atendimento psicossocial e emocional nas escolas.

A atual realidade das escolas públicas estaduais é de falta de professores, infraestrutura, de aprendizado inadequado e ausência de uma grade curricular que ofereça escola em tempo integral que de fato garanta uma formação e qualificação aos nossos estudantes.”

A Bancada da Federação Brasil da Esperança, deputado Luiz Claudio Marcolino, líder da Bancada em exercício.

Gostaria de solicitar que esta nota da Federação Brasil da Esperança seja encaminhada à escola estadual ora referida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Será assim feito, deputado. Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço muito essa oportunidade, presidente Gilmaci Santos, porque tinha também esse pronunciamento preparado para esta tarde. Gostaria hoje de externar algumas reflexões sobre as relações de trabalho no mundo contemporâneo.

O recente caso ocorrido na cidade gaúcha de Bento Gonçalves, em que 207 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, obteve ampla repercussão.

E não se configura como um caso isolado, está relacionado ao surgimento de novas formas de trabalho e a um processo mais abrangente de mudanças na estrutura do capitalismo contemporâneo.

Dados do Ministério do Trabalho, divulgados no início de 2023, revelam terem sido resgatados 2.575 trabalhadores explorados em condições de trabalho análogo às de escravo em 2022 em 462 operações de fiscalização.

As atividades econômicas com maior número de trabalhadores explorados no ano passado foram o cultivo de cana-de-açúcar, as tarefas de apoio à agricultura, produção de carvão vegetal, cultivo de alho e café. Os dados dimensionam as responsabilidades dos governantes em agir com eficiência para proteger o trabalhador e garantir seus empregos.

O ministro Luiz Marinho, no bojo das discussões acerca da revisão das regras trabalhistas, anunciou a criação de um grupo tripartite com representantes de empresas, empregados e Governo com discussões e eventuais mudanças a adaptações na legislação.

O economista Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor da Organização Internacional do Trabalho, concedeu uma entrevista ontem para o caderno Mercado, da Folha, com foco na regulamentação voltada aos trabalhadores por aplicativos.

Aponta para a importância de haver uma reprodução de modelo de exploração de trabalho, que aponte para o completo detrimento das suas condições e precarizações dos vínculos empregatícios. Para ele, o Estado precisa criar capacidade de fiscalização e supervisão para os trabalhadores de aplicativos.

Não há como se negar o grande poder de geração de oportunidades e inovação proporcionadas pelas plataformas, mas é preciso garantir o acesso à proteção social, ao tempo de trabalho para a aposentadoria e as garantias para o bom desempenho do trabalhador.

No que tange ao combate ao trabalho análogo à escravidão, torna impositivo também a cobrança de responsabilização pela empresa por toda cadeia produtiva de seus produtos aos governantes no fortalecimento das medidas de fiscalização, através do aumento da capacidade do Estado.

Ainda na mesma entrevista, o economista recomenda que o Brasil ratifique a Convenção nº 29 da OIT, que traz uma definição clara do que caracteriza o trabalho análogo à escravidão e estabelece jurisprudência internacional da legislação relacionada ao trabalho escravo. É preciso, também, assegurar a reintegração dos trabalhadores resgatados no mercado de trabalho através de políticas sociais.

O aumento do desemprego, as consequências econômicas que a pandemia da Covid-19 gerou, e que persistem até hoje, e a precarização dos vínculos empregatícios contribuem para uma segmentação no mercado de trabalho, que interferem na forma de sustento e financiamento das famílias. Reflete diretamente no agravamento da desigualdade social.

As políticas sociais são importantes. Medidas que podem auxiliar, neste regime, a reintegração: a Medida Provisória nº 1.163, de 2 de março de 2023, reinstitui, na verdade, o Programa Bolsa Família, e dispõe sobre a organização da assistência social, trazendo em seu Art. 1º, § 1º que o programa constitui uma etapa no processo gradual e progressivo da implementação da renda básica de cidadania.

A implementação de um Programa de Renda Básica, em termos incondicionais e universais, coloca em perspectiva completa e permanente o aprofundamento da cidadania, da dignidade, da liberdade como direito universal. E para minha maior alegria, felizmente, vem sendo aplicada mais e mais em todo o Planeta, em muitos países do mundo, e aqui em Maricá, na costa do Rio de Janeiro.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu queria solicitar o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, nobre deputado.

O Pequeno Expediente nós estamos encerrando, porque não tem mais ninguém inscrito. Dá para se inscrever pelo Pequeno Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Isso, Lista Suplementar, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, tem a palavra V.Exa., pela Lista Suplementar.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Salvo pelo gongo.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Gilmaci, obrigado pela tolerância aqui no tempo. Quero cumprimentar os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, cumprimento nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, venho aqui a essa tribuna prestar a minha solidariedade, o meu pesar, as minhas condolências à família da professora Elizabeth Tenreiro, que foi brutalmente assassinada nessa manhã, numa escola na Vila Sônia, deputado Conte Lopes.

Ouvi aqui o seu discurso, o discurso do Major Mecca também, discurso de outros parlamentares. Quero me solidarizar com os outros profissionais da Educação desse colégio, dos alunos, dos verdadeiros alunos que sofreram esse brutal atentado nessa manhã.

Mas, presidente, nós precisamos chamar pelo nome. Não foi um aluno simplesmente que entrou numa escola e agrediu os seus colegas, os seus professores. Foi um terrorista de 13 anos, um adolescente, deputado Tomé, que assassinou brutalmente uma idosa de 71 anos que tinha ali na sua vida o sacerdócio da educação. É um marginal, é um terrorista, é um criminoso. Nós não podemos tratar de outra maneira.

Eu vi aqui outros deputados subirem a essa tribuna nesse dia de luto, deputado Conte Lopes, para culpar tudo o que é tipo de coisa: culparam aqui o Escola sem Partido, culparam aqui a internet, mas eles não dizem - o deputado Mecca colocou bem aqui da tribuna - que são os mesmos que pregam a deterioração da família, a implosão da família.

São os mesmos que aplaudem o Ministério Público quando um promotorzinho vê e diz que nós não podemos sequer rezar um Pai Nosso dentro de uma escola, quando vem um promotor de Taubaté, de Rifaina, como eu já disse aqui dessa tribuna, dizer que o professor não pode, deputado Conte Lopes, sequer abençoar os seus alunos.

Tiram o papel dos pais da educação, deputado Gilmaci, tiram a figura de Deus, tiram toda a referência de crianças, de adolescentes minam, implodem as nossas famílias.

O resultado está aí. Em 2019, véspera da nossa posse aqui, aconteceu um brutal assassinato, atentado terrorista em Suzano. Salvo engano foram sete pessoas que morreram naquele ataque, coordenador pedagógico, alunos. Isso vem se repetindo.

Como eu disse, eu não posso terceirizar, responsabilizar qualquer outro, neste momento, que não seja aquele que pegou aquela faca e brutalmente assassinou aquela professora. Iria assassinar outros mais, outros professores. Outras professoras heroínas o impediram naquele momento.

Então deixo registrado o meu pesar, o meu luto para a comunidade escolar, para a família dessa professora que morreu no exercício da sua profissão. É como eu disse, um sacerdócio, 71 anos, dentro da sala de aula fazendo o que ela amava.

É um dia de choro, é um dia de luto, é um dia, sim, para nós, parlamentares, sentarmos aqui e debatermos a Educação no estado de São Paulo, a Segurança Pública no estado de São Paulo, políticas efetivas que possam combater esse tipo de crime dentro das escolas no estado de São Paulo.

Eu sei que vários deputados aqui são voltados a esses temas, então chegou o momento, senhores, de nós sentarmos e realmente pensarmos na Educação e na Segurança Pública no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gil Diniz. Com a palavra o deputado Tomé Abduch, que vai falar no Pequeno Expediente pelo tempo remanescente de três minutos.

Nós temos ainda o tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente, deputados. É inacreditável que eu tenha que estar presente aqui hoje para poder falar sobre um assassinato de uma senhora de 71 anos de idade por um adolescente de 13 anos.

E eu me pergunto, o que nós estamos ensinando nas escolas para essas crianças? Onde estão os princípios e os valores que sempre foram uma marca do nosso País? Nós, que temos um pouco mais de idade, crescemos vendo exemplos na escola, tendo respeito pelos professores, tendo respeito por pai e mãe. Isso está se perdendo no Brasil.

A Educação está indo para um caminho que não tem volta se nós não tomarmos posturas rápidas e imediatas para o que se ensina nas escolas. Esse garoto de 13 anos esfaqueou uma senhora de 71 anos de idade e ainda foi para cima de outras crianças. Isso não está acontecendo só em escolas.

Nós temos a nossa Guarda Civil Metropolitana, nós temos os nossos policiais militares sendo desrespeitados por esses jovens todos os dias, que estão cometendo crimes e ainda, muitas vezes, saem impunes. Essa impunidade que já tirou a vida de muitos policiais, essa impunidade que já tirou muitas vidas para se roubar, simplesmente, um telefone celular, essa impunidade que este País não aguenta mais.

Deixo aqui aos senhores policiais militares as minhas condolências, à família dessa senhora as minhas condolências, mas, mais do que isso, deixo as minhas condolências à Nação brasileira, que está vendo a Educação ser destruída nos últimos anos por esse método Paulo Freire, com sexualização da infância, com valores e princípios que se perderam na nossa Nação.

As crianças têm que ser educadas para crescerem tendo em seus pais, em sua família, nas pessoas de bem, um exemplo.

E hoje, parece que tudo o que acontece neste País é ao contrário. É tudo voltado para que as crianças se percam. Elas não têm mais disciplina. Elas não têm mais uma liderança que mostre caminhos. Caminhos de vida em sociedade, de respeito, de carinho por pai e mãe.

Você poder, hoje, ter uma religião, ser criado de maneira cristã, está se tornando crime. Sendo que as pessoas que são cristãs só pregam o amor, o respeito, e nada mais do que isso. Eu me pergunto, Sr. Presidente. Em que mundo nós estamos vivendo? E qual é o nosso papel, como deputados, como políticos, para que a gente possa mudar isso?

Infelizmente, essa esquerda está passando valores e princípios que não condizem com a Nação brasileira. Num País onde mais de 80% são cristãos, num País onde a grande maioria...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, nós encerramos o Pequeno Expediente, mas, se V. Exa. desejar, poderá continuar por dois minutos, para uma comunicação.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Num País onde nós sempre fomos educados, por exemplo, de anos para cá, nós estamos vendo os nossos jovens se perderem. Eles se perdem, inclusive, nas escolas, onde ensinam coisas, para eles, em momento errado. Sexualização da infância, linguagem neutra.

Nós estamos criando jovens que não conseguem mais administrar as suas próprias vidas. Eu, como deputado, estarei aqui para poder lutar contra isso, para poder colocar a minha voz, para poder defender as nossas crianças, para defender os nossos policiais, para defender os nossos professores, que, muitas vezes, hoje, têm medo de dar aula nas escolas. Eles têm medo de estar numa sala de aula, podendo, simplesmente, educar.

Eu faço um convite a qualquer um dos Srs. Deputados. Estejam numa escola de periferia, e vejam como esses professores são afrontados todos os dias. Eu me pergunto. É isso que desejamos para a nossa Nação?

Não é o que eu desejo. Eu não desejo isso para a minha família. Eu não desejo isso para a família das outras pessoas, dos brasileiros.

Com certeza, estarei aqui, dando a minha vida para poder lutar, defendendo princípios e valores, principalmente dentro das escolas, que é onde nós temos a oportunidade de fazer a criança crescer, sabendo o que é uma vida em sociedade, sabendo o que é carinho, sabendo o que é respeitar pai e mãe, sabendo o que é respeitar um professor.

Sabendo mais do que isso: o que é respeitar a lei, a polícia, essas pessoas que tanto defendem as nossas famílias. E que, como os professores, estão perdendo o respeito nas ruas.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Tomé Abduch.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu gostaria de pedir o levantamento dos trabalhos, e fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Comunicar a Casa. Na semana passada, nós fizemos vários pedidos de CPIs. Protocolamos vários pedidos de CPIs. Entre uma delas, é uma minha.

Tece sobre uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o Hospital das Clínicas. Um grupo de pseudomédicos estão fazendo transição de gênero em crianças a partir de quatro anos. Começam o processo de transição de gênero... Explicando aqui, mudança de sexo em crianças de quatro anos.

Estão dando hormônios para essas crianças. Estão dando remédios, medicamentos com doses altíssimas. Medicamentos que bloqueiam os hormônios nos corpos desses meninos e dessas meninas. Medicamento, por exemplo, que serve para castração química de estupradores, só para os senhores terem o exemplo.

Então eu peço o apoio dos nobres pares. Nós vamos dar início, se Deus quiser, nessa CPI, nessa comissão parlamentar de inquérito, para investigar possíveis atos criminosos desse grupo no Hospital das Clínicas.

Obviamente, voltando novamente nesse tema, dar parabéns à nossa Polícia Militar, à nossa Polícia Civil, o pronto empenho deles naquela ocorrência. Pedi que a Justiça funcione, pelo menos, nesse caso.

Nós sabemos que há grupos de interesse que vão, agora, para a porta da delegacia, que vão para os tribunais, defender esse pequeno marginal, que assassinou essa professora de 71 anos dentro da sala de aula.

Muitas vezes, são esses mesmos que promovem, por exemplo, essa mudança de sexo em crianças de quatro anos aqui no estado de São Paulo, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

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