28 DE MARÇO DE 2023

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

2 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

5 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - VALDOMIRO LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Suspende a sessão às 15h32min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 15h33min.

15 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PROFESSORA BEBEL

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

23 - SOLANGE FREITAS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - CAPITÃO TELHADA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

29 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para reclamação, faz pronunciamento.

30 - CAIO FRANÇA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

31 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido. Informa a presença do ex-deputado Frederico d`Avila.

34 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido do deputado Gil Diniz. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de dar sequência, e começarmos o Pequeno Expediente, gostaria de convocar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje 10 minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 01º Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/03/2022.

* * *

Dando sequência então, estamos no Pequeno Expediente. Gostaria de convidar, para dar início às inscrições, o deputado Reis. Ausente. Deputado Olim. Ausente. Deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, enquanto o deputado se dirige à tribuna, posso fazer uma rápida comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma rápida comunicação, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, agradecer V. Exa., e parabenizar V. Exa., por pautar a derrubada de veto de dois projetos importantes para a população do estado de São Paulo, o PLC nº 34, de 2018, que trata da questão de resgatar a dignidade e a valorização dos cirurgiões dentistas do SUS, do Sistema Único de Saúde, que atendem a população mais pobre do nosso estado, e também o Projeto nº 665, de 2020, projeto importante, sobretudo para as crianças autistas.

Parabéns, deputado André do Prado, por V. Exa. pautar. Eu tenho certeza de que esta Assembleia Legislativa inteira vai votar a favor da derrubada do veto desses dois projetos nesta noite histórica aqui na Alesp.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Então, com a palavra o nobre deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Cumprimento a todos os deputados aqui, em nome do Suplicy, todas as deputadas também, aqueles que nos assistem em casa, também quero fazer aqui os cumprimentos à Polícia Militar, ao pessoal da faxina.

Mandar um abraço aqui, cumprimentar todos os motoboys que tem no nosso país, porque mesmo na pandemia eles nunca pararam, levando medicamento, levando a comida. Então, eu, como vendedor de cachorrão, tenho motoboy até agora, e quero mandar um abraço para os motoboys.

E, falando em motoristas, eu vim aqui trazer um pronunciamento, Sr. Presidente, em nome dos caminhoneiros da nossa cidade, e também de suas esposas, da família. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, público aqui da Alesp. Eu uso a tribuna hoje para falar de um importante setor para o desenvolvimento do nosso País, o setor de transporte, o qual não funciona sem a figura fundamental, que são os motoristas.

E muitas das vezes a gente não lembra, a gente só lembra na época da greve que eles fazem, que eles chegaram. Eles até tem o poder de parar um país, mas eles que fazem o país andar, o país fluir.

Então, estive conversando com alguns, que lutam incansavelmente para chegar até a mesa o alimento, o vestuário, o remédio, tudo aquilo que é essencial para a vida. É um setor que tem prioridade no meu mandato, porque são muitos desafios de quem trabalha no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Nós vamos trabalhar para melhores condições de trabalho para o setor, como infraestrutura viária em todas as rodovias do estado de São Paulo, melhorar a pavimentação.

Eu conversei com o governador Tarcísio, que eu tenho amizade, e ele participava de mais e 110 grupos de caminhoneiros. Então, a importância desse povo, que toca o nosso País, que toca o nosso Estado. Mas eu vim aqui também para falar das famílias.

Eu quero abrir aqui uma frente parlamentar de transporte dos caminhoneiros. Porque, deputada, tem muitos que levam as suas esposas, e, na hora que eles precisam carregar o caminhão, o que está acontecendo? Eles têm que deixar a esposa fora.

Muitas vezes, quando eles vão carregar o caminhão, eles têm que ficar esperando fora no pátio, e, às vezes, não entra nem no pátio. Eles deixam fora do pátio a esposa fica na rua, correndo o risco ali de ser assaltada, violentada, por quatro, cinco horas.

Então quero fazer uma frente parlamentar. Já estou protocolando na Casa, também, para que a esposa dos caminhoneiros tenha um lugar digno para esperar, que tenha banheiro, que tenha chuveiro, que ela possa ter ali um lugar para esperar na sombra, com wi-fi, com ar condicionado.

Além de ser mulher, ser esposa de caminhoneiro e ficar na rua, a esposa sendo casada ou amasiada, não pode ficar na rua, não pode ficar correndo risco, enquanto os caminhoneiros estão ali para carregar o caminhão, aquela fila imensa, aquela demora que faz parte. E a esposa fica jogada fora lá na rua. Isso é desumano, ainda mais para uma mulher.

Eu quero agradecer aqui quem vai vir protocolar junto comigo. Já falou que vai, que eu posso contar com o apoio, a Sula Miranda, rainha dos caminhoneiros, falou com este deputado, tenho os áudios salvos, agradeceu porque eu falei para ela desse projeto, falei também para o governador que sempre deu valor e sempre falava dos caminhoneiros na época da eleição.

Peço a vocês, sozinho eu não sou nada aqui, mas a ajuda da deputada e dos deputados para que a gente faça uma frente parlamentar para os caminhoneiros. Que Deus abençoe a todos, vamos lutar juntos por eles.

Já está aqui o apoio em defesa e segurança de melhores condições de trabalho para os caminhoneiros. Faço um apelo a todos vocês para a gente montar essa comissão, essa criação da frente dos caminhoneiros aqui nesta Casa. Estamos aqui pelo povo, do povo, para o povo e com o povo.

Muito obrigado a todos.

Que Deus abençoe.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Vitão.

Deputada Marta Costa, com a palavra. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista, tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os deputados, pessoas que nos acompanham e trabalhadores desta Casa.

Bom, Sr. Presidente, queria dizer que hoje pela manhã eu estive na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo, onde ontem, infelizmente, aconteceu um atentado que vitimou uma professora e deixou outras pessoas feridas.

Quero, como fiz hoje pela manhã, manifestar minha solidariedade à família da professora Elizabeth e também a toda a comunidade escolar por esse triste fato que aconteceu.

Importante dizer que quando casos como esses acontecem, esses casos estão muito longe de serem casos isolados, há documentos que comprovam que cerca de 22 casos como esse aconteceram desde 2002 aqui no nosso País.

Infelizmente, situações ou soluções que parecem mágica sempre aparecem. Soluções como policiamento nas escolas, soluções como catracas, soluções como detector de metais na porta das escolas. Só que, infelizmente, nós pensamos muito pouco em qual a situação das escolas estaduais aqui no estado de São Paulo.

É muita precarização, é falta de funcionário público, falta de quadro de apoio, pouca estrutura nas escolas, então é fundamental que nós pensemos no formato das escolas, mas, mais do que isso, que nós pensemos também o que faz com que nossos adolescentes e jovens estejam sendo aliciados por grupos de ódio, por grupos da extrema-direita que coordenam ataques como esse em todo o mundo.

Esse caso que aconteceu ontem aconteceu também depois que o mesmo adolescente responsável pelo atentado na semana anterior chamou um colega estudante de macaco. A briga foi separada pela professora, a mesma professora que foi atingida e morta no dia de ontem.

Então é fundamental que nós pensemos em políticas públicas, em primeiro lugar, para livrar os nossos adolescentes das mãos desses grupos de ódio. Em segundo lugar, que a gente também pense de que forma garantiremos uma educação que seja pautada na igualdade. Na igualdade de gênero, na igualdade racial.

Por isso, ontem, protocolamos uma série de projetos de lei nesta Casa Legislativa, dentre eles um projeto de lei que pensa a necessidade de educação para igualdade racial e de gênero nas escolas.

O que a professora fez na semana passada, quando disse que um adolescente não podia chamar o outro de macaco, não foi nada mais, nada menos, do que respeitar a Lei 10.639, de 2003, lei federal, mas também o currículo paulista de educação. Ela não fez política, ela respeitou o currículo paulista, ela garantiu que um adolescente não pudesse ser racista com outro em sala de aula. E ela foi assassinada depois, assassinada por mais um adolescente aliciado por um grupo de ódio.

Esta Casa Legislativa precisa pensar de que forma, Sr. Presidente, não com soluções “facilistas”, não garantindo mais militarização, mas de que forma a gente vai conseguir banir, de uma vez por todas, casos como esses das escolas.

Por fim, no tempo que me resta, quero fazer um comunicado, quero dizer que na semana passada eu subi aqui nesta tribuna para falar que os metroviários estavam fazendo uma greve que foi uma greve histórica, uma greve que aconteceu por aqui enquanto eles também defendiam a existência de catraca livre para que a população não fosse prejudicada e, desde então, a presidenta do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, tem sofrido uma série de ameaças de morte por pessoas de extrema-direita.

As medidas estão sendo tomadas, medidas judiciais, medidas de proteção, mas também é papel desta Casa Legislativa reiterar que os metroviários têm direito a greve, que fizeram uma greve justa, mas, mais do que isso, que garantam também a proteção e o exercício, na qualidade sindical, o exercício como presidenta do sindicato, da Camila Lisboa.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro companheiro Gilmaci, que tão bem preside os trabalhos nesta tarde, companheira Andréa, companheiros, amigos e amigas, companheiros e companheiras deputadas que estão aqui, quero agradecer hoje algumas visitas que tivemos em nosso gabinete: uma comitiva de General Salgado com alguns vereadores, amigos.

Mandei lá também um abraço para o nosso querido Dr. Kleber Santana, médico, provedor da Santa Casa de lá, que, com 96 anos, ainda clinica naquela cidade. É um exemplo para todos nós.

Mando um abraço também para a comitiva de Monções, onde fomos o deputado mais votado nesta última eleição, e para o pessoal de Macaubal, que também veio nos visitar.

Eu queria falar hoje sobre um assunto importante que está preocupando muito a todos nós que somos do interior de São Paulo, onde existe uma atividade do agronegócio que está sendo muito afetada no nosso Brasil.

Vocês sabem que o Brasil é o principal produtor de borracha da América Latina e a heveicultura... Sabem o que é heveicultura? É a cultura da “hevea brasiliensis”, que é o nome científico da seringueira. A seringueira é uma árvore nacional que se adaptou muito bem aqui em São Paulo.

Todo mundo acha que o grande produtor de látex é a Amazônia. Não é, não. O grande produtor de látex é o estado de São Paulo. É o maior produtor de látex do Brasil, em especial nas regiões norte e noroeste do estado de São Paulo, onde temos grandes seringais.

São grandes porque são muitas propriedades pequenas somadas umas às outras. São pequenos proprietários que dão muito emprego. Isso é uma coisa importante de se dizer.

A heveicultura, o fato de se sangrar a seringueira para extrair o látex, faz com que seja uma atividade manual e uma pessoa consegue, no máximo, sangrar de 2.500 a 3.000 árvores por semana. A sangria é feita a cada três ou quatro dias.

Então, divididas nesse período, dá muito emprego para as pessoas, mas estamos enfrentando, na verdade, uma concorrência predatória terrível com a borracha que vem de fora do Brasil.

Então, é preciso que o estado de São Paulo, que é o maior produtor, tome uma atitude séria, taxando, na verdade, a borracha que vem de fora e obrigando que as fábricas de pneus nacionais comprem primeiro a borracha produzida aqui em São Paulo. Como fazer isso? Taxando com impostos severos as importações de borracha que vêm para São Paulo e que vêm para o Brasil. Isso também é um problema do governo federal.

Hoje, em várias câmaras do estado de São Paulo, inclusive na Câmara de Rio Preto, tem lá um grupo de produtores rurais da área da heveicultura e vários sangradores que também vivem disso e que são parceiros que estão fazendo um dia de conscientização da importância de se manter esses empregos lá no interior do estado.

Vocês sabem que a agricultura vem perdendo empregos uns atrás dos outros. Antes, a cana-de-açúcar tinha a sua colheita feita manualmente. Hoje, uma colhedora de cana faz o trabalho de 400, 500 homens. Então acabou o emprego na cana. Quem mantém o emprego na área rural muito forte ainda é um pouco a pecuária, mas é muito mais heveicultura.

E a heveicultura é no estado de São Paulo que ela produz mais, onde a produção da seringueira é muito maior. Então eu quero aqui fazer esse alerta e esse apoio. Dizer ao governador do Estado que ele se recupere, desejar a ele que ele se recupere prontamente. Está sofrendo uma cirurgia hoje, na Inglaterra.

Ele, assim como eu, sofre de problemas renais; com os cálculos renais. Espero que ele se recupere logo, mas que quando voltar passemos a estudar um meio da gente remunerar melhor esses produtores rurais, esses homens do Agronegócio, que são na maioria das vezes pequenos produtores, mas que dão emprego em massa e que fazem com que as suas famílias vivam disso.

Para terminar, Sr. Presidente, eu quero lembrar que a seringueira é também uma geradora de crédito de carbono. Aliás, esse negócio do crédito de carbono nós precisamos discutir bastante aqui na Assembleia de São Paulo, porque a nível Brasil, na região norte, as propriedades rurais têm obrigação de deixar 80% da sua área de reserva legal.

Na região centro-oeste, do cerrado, 35%, e, no estado de São Paulo, 20% de reserva legal. E essa reserva legal tinha que ser remunerada e mais remuneradas ainda com crédito de carbono teriam que ser as plantações de seringueira...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, Sr. Deputado.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Em especial aqui as do estado de São Paulo. E agora a heveicultura está se expandindo também para a região centro-oeste, enfim, para outras regiões aqui do Brasil.

Um abraço a todos então, e obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente que nos acompanha pela TV Assembleia e todos os trabalhadores desta Casa. Eu não podia usar esta tribuna aqui sem muita emoção e sem me solidarizar com os familiares, com os amigos, estudantes da professora Elizabeth Tenreiro, e toda a comunidade escolar da Escola Estadual Thomazia Montoro, que foi notícia ontem, em todo o Brasil, o triste episódio que aconteceu naquela escola, na zona oeste de São Paulo.

Então queria começar esta fala me solidarizando com toda a comunidade escolar e, principalmente, com os familiares da professora Elizabeth, uma professora de escola pública de 71 anos, que recém tinha se aposentado do Instituto Adolfo Lutz e, por acreditar no ideal da educação, tinha optado pela sala de aula.

E que poucos dias antes tinha apartado, tinha intervindo em um caso de racismo na escola, justamente contra o rapaz que vitimou ela no dia de ontem. Esse é um caso muito triste que eu tenho certeza de que comoveu todos aqui e, como a deputada Paula disse, eu acho que a gente tem que tratar isso não de uma maneira superficial.

Infelizmente, essa realidade de atentados em escolas... E tem poucas coisas mais tristes e repugnantes que a gente pode pensar do que um atentado numa escola, dirigido contra estudantes, contra crianças, adolescentes, professores, e todo o transtorno que isso gera para uma série de famílias.

E esses episódios, infelizmente, estão se tornando cada vez mais frequentes aqui no Brasil e a gente está aqui para lamentar isso. Em 2011, em Realengo; 2017, em Goiânia, e só de 2017 para cá - que eu consegui contar - foram nove casos do tipo de violência e atentados em escolas aqui no Brasil.

Sr. Presidente, eu acho que a gente tem que se debruçar sobre essa situação. Por que que as nossas escolas não estão sendo ambientes seguros? Por que que esse tipo de ocorrência tem se dado no nosso País?

Eu acho que a gente não pode mais esconder, não pode mais negar e não pode mais fingir não ver que existe uma rede de ódio articulada no Brasil, de discursos de ódio, de crimes de ódio, que incita a intolerância, que incita a violência.

Muitas vezes a gente trata esses casos como se fossem meramente na internet, mas esses casos se sobrepõem à internet, eles chegam para a vida real, eles atacam vidas, como é o caso da professora Elizabeth.

Acho que a gente tem que olhar sobre essa situação. Acho que a gente precisa ter uma política no estado de São Paulo para combater a intolerância e o crime de ódio nas escolas, para ver por que as nossas escolas não são ambientes seguros e por que nas nossas escolas, entre os nossos estudantes, tem se proliferado esse tipo de prática criminosa, odiosa, intolerante, como aconteceu e que fez a vítima, a professora Elizabeth, com quem mais uma vez quero me solidarizar.

Mas acima de tudo, quero que mais nenhuma professora, que mais nenhum estudante, que mais nenhuma merendeira ou servidora de escola do estado de São Paulo ou de qualquer lugar do Brasil tenha que sofrer um trauma, tenha que sofrer um atentado como esse.

Por isso a gente precisa atuar em cima dessa rede de crime de ódio e de discurso de ódio, intolerância e violência. A gente precisa de escolas que sejam livres do ódio, livres da intolerância, livres da violência.

E também, falando sobre violência, não podia deixar de falar aqui, na semana passada, a gente acompanhou em São Paulo a greve dos metroviários, inclusive, fiz uma fala nesta tribuna sobre a postura desonesta do governador Tarcísio, que na manhã do dia da greve disse que ia liberar as catracas para a população poder usar o transporte público, assim como tinha sido proposto pelo sindicato dos metroviários, e os metroviários voltaram para os seus postos de trabalho para poder retomar as atividades e não prejudicar a população.

Mas o governador Tarcísio e a direção do metrô mentiram, e tanto isso é verdade que na noite do próprio dia a Justiça do Trabalho multou a direção do metrô por prática antissindical pelo fato de ter dito para a população e para o Sindicato dos Metroviários que ia liberar a catraca se os metroviários voltassem para os seus postos de trabalho, e não o fez, tentando voltar a população contra os metroviários, justamente uma categoria que luta não só pelas suas condições de trabalho, não só pelos seus direitos trabalhistas, mas também pelo direito de todo cidadão do estado de São Paulo ao transporte público.

Sr. Presidente, é com muito pesar que eu falo aqui que a presidenta do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, que esteve à frente desse processo legítimo de greve, tem sido ameaçada de morte por grupos de extrema direita. Isso também é uma ameaça antidemocrática e devia ser um ultraje para qualquer deputado ou deputada desta Casa.

A gente tem uma liderança sindical de uma categoria de servidores públicos das mais importantes no estado de São Paulo, que, exercendo o seu legítimo direito à atividade sindical, o seu legítimo direito à greve, tem sido perseguida e ameaçada por isso.

A gente está acompanhando pelo nosso mandato, para garantir toda a segurança para a Camila, para garantir toda a solidariedade para os metroviários do estado de São Paulo, porque lutar não é crime e ninguém tem que se sentir acuado em fazer luta, em fazer greve, com medo de sofrer esse tipo de ameaça.

Mas eu acho que também é responsabilidade desta Assembleia e é responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo garantir a segurança dos seus servidores públicos, dos sindicalistas e da Camila em particular.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental, no Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, prezados deputados e deputadas, gostaria aqui de registrar a carta que enviei na manhã de hoje aos queridos ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ao senador Alessandro Vieira, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, ao senador Paulo Paim, à deputada Tabata Amaral, ao deputado Washington Quaquá, ao deputado Guilherme Boulos, ao deputado Francisco Daniel Celeguim de Morais, ao presidente do PT em São Paulo, à deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ao presidente Juliano Medeiros, do PSOL, ao deputado Zeca Dirceu, líder do PT, à professora Aldaíza Sposati, ao presidente Leandro Ferreira, da Rede Brasileira da Renda Básica, à Mariana Almeida, da Fundação Tide Setubal, ao deputado Reginaldo Lopes, ao deputado Carlos Veras, senador Alessandro Vieira, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica e ao senador Randolfe Rodrigues, e nos seguintes termos:

No dia 17 de março de 2023, o ministro de Desenvolvimento, Wellington Dias, junto com a sua equipe de trabalho, teve a gentileza de nos receber, eu, hoje deputado estadual, ex-senador, e autor da Lei 10.835, de 2004, a profa. Aldaíza Sposati, o presidente da Rede Brasileira da Renda Básica, Leandro Ferreira, e a Mariana Almeida, da Fundação Tide Setubal.

Após mais de uma hora de diálogo a respeito da Medida Provisória 1.164, que instituiu o Programa Bolsa Família, que constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da Renda Básica de Cidadania, na forma estabelecida no parágrafo único do Art. 6º da Constituição, e no caput e no § 1º do Art. 1º da Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004, de maneira muito construtiva chegamos a um entendimento de que será muito produtiva a criação de um grupo de trabalho que reúna representantes do Poder Executivo e do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados, para justamente estudar quais serão as etapas previstas na gradual implementação da Renda Básica Universal e Incondicional.

Esse grupo de trabalho poderá contar com a colaboração dos mais expressivos estudiosos do tema no Brasil e no exterior, tendo em conta as experiências que presentemente estão acontecendo em diversos lugares, como no Alasca, em Macau, no Quênia, em inúmeras cidades dos Estados Unidos, em Maricá, nas costas do Rio de Janeiro, e tantas outras.

Dessa forma, venho sugerir que seja considerada a seguinte emenda a ser assinada pelos parlamentares dos diversos partidos que com ela estiverem de acordo:

“Para estudar as etapas de gradual e progressiva implementação da universalização da Renda Básica de Cidadania, na forma estabelecida em parágrafo único do Art. 6º da Constituição e no caput, e no § 1º do Art. 1º da Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004, será constituído um grupo de trabalho com representantes do Executivo e do Congresso Nacional que poderão contar com a colaboração de estudiosos do tema no Brasil e no exterior, realizando as reuniões que se fizerem necessárias, especialmente, mas não apenas no ano de 2023. O Poder Executivo e o Congresso Nacional proverão os recursos necessários para o bom andamento dos trabalhos deste grupo.

Encaminho essa sugestão para que os senadores Alexandre Vieira, Paulo Paim, os deputados Guilherme Boulos, Washington Quaquá, Tábata Amaral, Francisco Daniel Celeguin de Morais, Gleisi Hoffmann, Juliano Morais, Zeca Dirceu, Aldaíza Sposati, Leandro Ferreira e Mariana Almeida possam dialogar com o ministro Wellington Dias de maneira aperfeiçoada. Respeitosamente o abraço amigo, Eduardo Matarazzo Suplicy

Co-chair da Basic Income Earth Network e presidente de honra tanto da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, quanto presidente de honra da Rede Brasileira da Renda Básica e autor da Lei 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania que um dia será universal e incondicional para todos os brasileiros e brasileiras.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Passamos à Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Gilmaci, que está presidindo os trabalhos na data de hoje, meu vizinho, deputado Altair, vizinho meu. Aliás, estou querendo abrir uma porta. Cumprimentar o público presente, cumprimentar os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, cumprimentar todos aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp e, também, todos os funcionários desta Casa.

Sr. Presidente, mais uma escola, uma professora morta e vários professores, crianças e adolescentes traumatizados pela violência, sem saber se, um dia desses, outro aluno armado voltará a atemorizar o ambiente escolar. Foi uma tragédia o que aconteceu na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia.

A professora Elizabeth, de 71 anos, dava aula de ciências. Ela podia se aposentar, mas não queria. Preferiu investir o seu tempo na tentativa de formar, de preparar os alunos para que tenham uma vida melhor. A educação para ela era um ideal e um compromisso pessoal.

O menor chegou na escola usando uma roupa escura e uma máscara e esfaqueou a professora pelas costas. Ela caiu sem reação. Chegou a ser socorrida, mas acabou morrendo. Seu algoz foi um dos alunos da escola que, com apenas 13 anos de idade, por alguma razão, foi contaminado pelo vírus da violência.

Aliás, parte da sociedade também está tão doente quanto esse menino, igualmente contaminada por esse vírus que faz as pessoas acreditarem que a solução para os problemas da vida é a violência.

Essa violência, a cultura das armas, essa confusão mental começou com a ascensão do governo anterior, que não vacilou para posar com crianças e jovens fazendo a pose de estarem armados, que não vacilou para dizer que ia metralhar adversários políticos, que permitiu que os ianomâmis fossem quase dizimados pela ação de jagunços armados.

Anteriormente, o menino agressor chegou a proferir xingamentos racistas contra um colega. Isso prova o quanto ele, com apenas 13 anos, foi influenciado por ideias fascistas. Fico pensando como esse caso na Escola Estadual Thomazia Montoro chegou a esse ponto.

Pergunto-me se o menino tinha problemas psicológicos, como ninguém notou isso. A família, a escola, os amigos certamente não imaginavam que chegaria em agressão e morte.

Mas a comunidade escolar não notou, porque não está preparada para isso, não tem qualificação técnica para isso. Dotar as escolas de um sistema de prevenção, de proteção das pessoas é uma obrigação do Governo do Estado.

Infelizmente, o secretário de Educação, Renato Feder, conforme denúncias fartamente publicadas pela mídia, parece mais preocupado em fazer negócios a resolver problemas da Educação.

Contra a promiscuidade, entre os interesses públicos e os lucros privados, entrei com uma representação na Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo para que ela investigue possíveis atos de improbidade administrativa.

Ainda sobre as facadas na escola, poderia haver mais mortos, não fosse a ação de duas professoras.

Uma, que imobilizou o menino. E a outra, que retirou a arma, uma faca de cozinha, das mãos do agressor. São elas as professoras Cintia da Silva Barbosa, e Sandra Pereira, respectivamente.

Num caso dessa gravidade, de quem é a culpa? A culpa é coletiva. É da sociedade, que não está sabendo dar respostas aos problemas.

Fico pensando que cada escola deveria ter pelo menos um psicólogo, encarregado de verificar as condições psicológicas dos alunos. No caso de concluir que há qualquer desvio, qualquer necessidade, o aluno seria tratado, e devidamente acompanhado por esse profissional. E os professores seriam também um instrumento para esse acompanhamento.

Quando penso nessa possibilidade, lembro que há problemas de orçamento, de contratar profissionais. Mas a Educação não é gasto, e sim, investimento. Nesse caso, investir para que ninguém morra, para que não restem traumas. E para que, futuramente, esse jovem seja alguém de bem, uma pessoa importante e necessária para ajudar o seu meio social a progredir.

Eu espero que o Governo do Estado tome providências para que isso não volte a acontecer. Lamento muito, me entristeço e me solidarizo com a família da professora Elizabeth, e com toda a comunidade escolar, e com o bairro. Pois um fato desses, sem dúvida, deixa todos nós traumatizados, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Guilherme Cortez, ainda na lista suplementar.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu me reinscrevi para falar sobre uma situação muito grave que tem acontecido na minha região. Como os senhores e as senhoras sabem, venho de Franca. Tem muito orgulho de ser um dos deputados estaduais, junto com a deputada Delegada Graciela, que representa a região de Franca. E a cidade de Franca, e toda a região, está sofrendo uma grave crise na Saúde.

Ao longo de todo o mês de março, foram dezenas de pessoas que estão esperando numa fila para conseguir uma internação em algum hospital da cidade. Esse problema não é novo.

Na verdade, Franca e região vem sofrendo com a falta de vagas na rede de Saúde já há alguns anos.

Durante a pandemia, lembro que o sistema de Saúde, público e privado, da região de Franca, ficou completamente sobrecarregado. A região chegou a ser um dos epicentros da pandemia em todo o estado de São Paulo.

E agora, em 2023, no começo do ano, a gente se depara, de novo, com essa situação lamentável. Uma cidadã de 41 anos perdeu a vida no quinto dia consecutivo de espera por uma internação, por conta de pneumonia e tuberculose. Um jovem passou quatro dias esperando por uma internação, com uma bactéria na boca, que impedia ele de comer.

Essa situação é muito grave. Ela mostra a crise da Saúde no estado de São Paulo, e na região de Franca em particular.

Quando o hoje governador Tarcísio ainda era pré-candidato a governador, a gente sabe que ele não tem muito costume e não tem muita familiaridade com o estado de São Paulo, acho que é a primeira vez que ele visitou a cidade de Franca.

Numa entrevista, ele disse, sobre as obras para a construção de um hospital regional, na época anunciada pelo ex-governador Rodrigo Garcia. Ele disse, numa entrevista, que construir um hospital público em Franca não valia o investimento.

Essa é uma declaração revoltante, que só pode ser dada por uma pessoa que não conhece a realidade da cidade, e não conhece a crise crônica que a cidade e a região de Franca vive, da falta de vagas na sua rede de Saúde.

Desde sempre, a gente defende a importância e a necessidade de Franca ter um hospital público. Inclusive porque a cidade de Franca, além de atender toda a população da cidade, ela também acaba centralizando os atendimentos das cidades menores da região, que também sofrem quando há sobrecarga nas vagas.

Durante toda a nossa campanha, a gente defendeu que, se a gente estivesse nesta Assembleia, a gente ia ser um mandato em função de garantir a finalização, no menor tempo possível, das obras do Hospital Público Regional. E agora, como deputado estadual, esse é um dos compromissos nossos.

Mas a gente não pode só esperar o Hospital Regional estar pronto para lidar com a situação da Saúde. Porque hoje são dezenas de pessoas que estão esperando numa fila. Por isso, nosso mandato está fazendo uma força-tarefa, ao longo de toda esta semana, para dialogar com as autoridades e tentar conseguir a liberação de novas vagas de internação.

Ontem, houve uma reunião - a Delegada Graciela esteve presente, e o prefeito de Franca - com o secretário de Saúde, na qual o secretário de Saúde anunciou a liberação de 10 novas vagas de leito para a cidade, o que é importante. Felizmente, o governo teve essa sensibilidade.

Mas, Sr. Presidente, 10 vagas é pouco, porque a gente tem cerca de 40 pessoas na fila. A gente precisa de pelo menos 50 novos leitos SUS para conseguir zerar essa fila e para que a população não corra risco para a sua própria vida, aguardando uma internação.

Por isso, a gente está, durante toda esta semana, se articulando. Enviamos um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Franca e para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. E estamos contatando o Ministério da Saúde, a Superintendência do Ministério da Saúde aqui no estado de São Paulo, para solicitar providências urgentes para lidar com a crise da Saúde de Franca.

Eu tenho plena certeza, Sr. Presidente, de que a gente só vai resolver o problema crônico na Saúde da cidade fortalecendo o SUS. O que a cidade de Franca, o que a região e todo o estado de São Paulo precisam é de um SUS mais forte, com mais investimento, não da privatização do nosso sistema de Saúde. O SUS é a maior política pública do Brasil, que é responsável por gerar atendimento e acesso à Saúde para milhões de brasileiros.

Infelizmente, nos últimos anos, inclusive devido à política do congelamento dos gastos durante o governo Temer, a gente tem visto o nosso Sistema Único de Saúde em condição cada vez mais precária. E na pandemia, inclusive, a gente viu a importância que o SUS teve, para evitar que aquela crise fosse ainda maior.

Por isso, Sr. Presidente, é fundamental... Para a gente resolver a crise da Saúde em Franca, na região ou em qualquer lugar do estado de São Paulo, isso vai passar por a gente investir e fortalecer o Sistema Único de Saúde, isso vai passar por a gente garantir a conclusão do hospital regional da região de Franca e isso vai passar por a gente garantir o acesso à Saúde a toda a população.

Por isso, a população de Franca e região pode contar com o nosso mandato, que está se mobilizando ao longo de toda esta semana para encontrar uma solução junto com as autoridades municipais, estaduais e federais, para a liberação de novos leitos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero saudar aqui o Sr. Presidente desta Casa. Tudo bem com vocês? Olha que sorriso lindo, isso é maravilhoso. Quero saudar os Srs. Deputados, Sras. Deputadas; quero saudar a todos os que estão acompanhando aqui também no plenário e a quem está em casa.

Ontem, numa segunda-feira, o estado de São Paulo acordou - e o Brasil - em luto. Um dia muito difícil para os professores, um dia muito difícil para os alunos, para os pais. Um caso de violência. Como que pode, né? Um jovem de apenas 13 anos... Então, eu quero prestar toda a minha solidariedade. O ataque que aconteceu ontem, na Escola Thomazia Montoro, na Vila Sônia... E especialmente para a professora Elizabeth, que foi assassinada.

Esse é um reflexo do crescimento do discurso de ódio, dos últimos quatro anos, do bolsonarismo, que está também aqui no estado de São Paulo, representado pelo governador.

É necessário avançar, é necessário combater o racismo, e não a política do armamento da população. É necessário combater o racismo, que é uma violência, uma ferida que ainda está entranhada nesta sociedade.

Por isso que estar aqui hoje, falando, também mostra um avanço da população negra em ocupar outros espaços e fazer política. E falar desse lugar é tão importante.

Sou mãe solo de quatro filhos, que trabalhou a vida inteira na invisibilidade, no esquecimento. E nunca me falaram dessa chaga, desse lugar tão violento e que o tempo inteiro nos afronta, nos coloca como menos.

Por isso que é importante todos os dias se levantar e avançar. Estar aqui hoje é um momento, também, de abrir portas para que mais mulheres negras, para que mais pessoas, assim como eu, ocupem esta Casa, e façam política, porque somente assim haverá, de fato, uma reparação.

Nós também acompanhamos um caso absurdo. Absurdo, e que mostra que essa ferida não fecha, ela não acaba, que é o Lollapalooza, um evento tão gigante, mas que, por trás de toda aquela beleza, tem todo um projeto de escravidão.

Já tinham tido várias denúncias. É a quinta denúncia. E cadê a reparação? Para onde vão as vítimas, que trabalham, limpam, mantém o lugar organizado, e que, no final do dia, nem sequer recebem pelo trabalho prestado?

É esse tipo de violência que a gente tem que combater, e por isso, nesse caso de trabalho, novamente, a gente volta a falar em trabalho análogo à escravidão. Quantos de nós estão trancados em quartinhos de empregada, quantos de nós continuamos trabalhando o dia inteiro, sem conseguir nem sequer um salário que a gente consiga comer? O que a gente mostra também é que há muito menos registro em carteira.

Olha, acabou a energia. Volta aqui, gente. Presidente? Aneel, olha, tá vendo? Foi a privatização. Voltou. Houve um apagão aqui na Casa, mas tudo bem, voltamos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Restava um minuto e 21, deputada, fique à vontade.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Tá bom. Obrigada. Pode continuar, né? Tá vendo? Falou de racismo, falou de violência, a luz apaga, e por aí vai o negócio.

Então, por isso que nós enviamos hoje um ofício para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para que essas empresas que usam trabalho análogo à escravidão sejam punidas.

A gente quer saber se a secretaria vai punir, vai cumprir, de fato, a lei estadual, que pune e proíbe empresas a continuarem prestando serviço no estado de São Paulo. Vamos ver se mexendo no bolso dessas empresas vai, de fato, fazer valer a lei.

Essas condições de trabalho não podem e não serão toleradas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Já terminou, deputada? Tudo bem, fica acumulado esse tempo para a senhora. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem eu estive pela manhã na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde houve aquela tragédia anunciada, um aluno de 13 anos esfaqueou no mínimo ali cinco pessoas, matando, inclusive, uma professora, professora Elizabeth, nossa colega do Magistério estadual.

Quero dizer, Sr. Presidente, que é uma tragédia anunciada, porque nós não temos, primeiramente, um programa de combate à violência dentro e fora das escolas. Esse é um tema que nós temos debatido exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa, e exaustivamente cobrado do governo, da Secretaria da Educação.

E têm várias causas, logicamente. Nós não temos uma única causa para a violência escolar, mas nós temos algumas que a Secretaria realmente poderia ajudar a resolver.

Como, por exemplo, eu estive na escola, conversei com as professoras, conversei com a comunidade escolar, e constatei algo que também nós já denunciamos há anos aqui na Assembleia Legislativa, a falta de funcionários do quadro de apoio escolar.

Essa escola, Thomazia Montoro, é uma escola PEI é uma escola de tempo integral. O aluno fica lá o dia todo. Essa escola só tem três agentes de organização escolar para cuidar de uma escola com mais de 300 alunos.

São mulheres, são três agentes de organização escolar: uma é a Glória, que praticamente faz todo o trabalho de secretaria da escola, cuidando da vida funcional dos professores e dos funcionários, dos prontuários dos alunos. Tem uma outra que dá auxílio a ela e tem uma outra, Sr. Presidente, que vai, agora, vencer o contrato dela em abril.

Então, a escola, uma escola como essa, PEI, só vai ter duas professoras. Essa é a realidade, esse é o retrato da rede estadual de ensino, uma rede sem funcionários de Quadro de Apoio Escolar.

Segundo a Udemo, nós temos mais de 18 mil cargos vagos que precisam ser preenchidos através do concurso público de provas e títulos. Então, esse é um ponto essencial.

O governo estadual tem que chamar os aprovados no concurso e realizar novos concursos públicos para que as escolas tenham funcionários, agentes de organização escolar.

Esse é um ponto importante, Sr. Presidente, e eu quero, aqui da tribuna, reivindicar e exigir que o Governo tome as providências em relação a essas contratações de agentes de organização escolar via concurso público.

Uma outra questão que eu quero levantar, sobre violência nas escolas: quero lembrar, na verdade, que, em 2019, o Congresso Nacional aprovou uma lei, uma lei importante que tem a ver com esse fato, uma lei que traz a obrigatoriedade da presença dos psicólogos e dos assistentes sociais nas escolas públicas brasileiras.

Essa lei foi aprovada. O Bolsonaro vetou a lei, porque ele vetava tudo. O Bolsonaro era o presidente contra a educação pública brasileira; ele vetou a internet gratuita nas escolas públicas, ele vetou a distribuição de absorventes para as alunas das escolas públicas e vetou também esse projeto, aprovado no Congresso Nacional.

Felizmente, o Congresso Nacional derrubou o veto do Bolsonaro e a lei está em vigor - é uma lei federal. Quero aqui divulgar a Lei nº 13.935, deputado Suplicy, uma lei que está em vigor, mas não é respeitada, não é implantada no estado de São Paulo.

É um absurdo. Então, daqui da tribuna da Assembleia Legislativa, quero exigir que o Governo cumpra essa lei, estabelecendo o que ela determina com a presença de psicólogos nas escolas e assistentes sociais também. É lei federal, tem que ser cumprida.

Mais ainda, Sr. Presidente, o que me preocupa agora é que, diante dessa situação toda, o governo Tarcísio disse que vai apresentar, vai enviar um projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa reduzindo o orçamento da Educação de 30 para 25 por cento.

Olhe que absurdo, é um crime. Eu duvido que algum parlamentar aqui, alguma deputada ou deputado da base do Governo, vai ter coragem de deixar as suas digitais na aprovação de um projeto que faça a redução do orçamento da Educação do estado de São Paulo de 30 para 25 por cento.

Então, Sr. Presidente, é grave a situação da violência escolar. Eu quero aqui, só para concluir, manifestar o nosso apoio e a nossa solidariedade a toda a comunidade escolar da Escola Estadual Thomazia Montoro e, sobretudo, aos familiares da nossa colega, professora Elizabeth. Já fiz isso pessoalmente lá ontem, mas faço aqui, pela tribuna da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Deputado. Neste momento, não há mais tempo.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, só um minutinho, deputada. Não havendo mais tempo, nós estamos encerrando, neste momento, o Pequeno Expediente e vamos entrar no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Letícia Aguiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Posso chamar só os oradores? Pode... Tem uma comunicação, Vossa Excelência.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Estou vendo aqui vários deputados subirem à tribuna para colocar as suas colocações, a sua indignação, e eu também estou extremamente indignada com a tragédia que aconteceu na escola.

Agora, querer remeter o problema do aluno que cometeu esse crime contra uma professora, querer associar isso à extrema direita, à direita da qual eu faço parte - eu sou uma deputada de direita, pró-vida, pró-família, conservadora, a favor da liberdade das pessoas -, vir querer associar a gente a esse crime é de uma canalhice típica da esquerda.

Não existe nada mais canalha do que essa esquerda que quer promover o ódio. Eles sim querem colocar as pessoas umas contra as outras. Eles sim querem colocar a família contra a escola, professores contra alunos, héteros contra homossexuais, negros contra brancos.

Nós somos a favor da ordem, do progresso, da meritocracia, da disciplina. Nós somos a favor de uma escola livre no pensamento, sem ideologia partidária, sem ideologia de gênero, sem professor doutrinando os alunos.

Nós queremos que o professor tenha o direito de ter a sua liberdade de cátedra, que é a liberdade de ensino, e não a sua liberdade de completa expressão, porque ele é um servidor público e ele tem que respeitar os espaços públicos e os filhos dos outros.

Nós temos inúmeros problemas dentro do ambiente escolar, agora não venham com essa canalhice da esquerda de querer associar o Bolsonaro com crimes que acontecem na escola. Eu sou a favor da Educação Moral e Cívica, da OSPB, que é da nossa época e sabemos o quanto isso era importante e que foi exterminado por governos de esquerda.

Então para me posicionar e deixar muito claro para a esquerda que, da mesma maneira como vocês acham que vão nos dar trabalho, a direita continua viva, continua restabelecida e nós estamos prontos para o enfrentamento, para o combate em defesa da liberdade das pessoas, da nossa pátria e do estado de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra pelo Grande Expediente, deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Vou suspender por 30 segundos, por conveniência da ordem.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reiniciamos os nossos trabalhos.

Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. No Grande Expediente, V. Exa. vai falar? Tem V. Exa. e palavra, deputada Letícia Aguiar, no Grande Expediente.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sr. Presidente. Fiz uma comunicação há pouco a respeito da tragédia da aconteceu na escola, mas gostaria também de acrescentar, Sr. Presidente, que eu apresentei um projeto nesta Casa para implementar uma matéria na grade curricular de ensino, que é a Inteligência Emocional, para que a gente possa cuidar também de várias habilidades dos nossos alunos, inclusive da saúde mental.

Apresentei aqui na Assembleia Legislativa este projeto que inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da educação básica das redes de ensino público e privada em todo o estado de São Paulo, para que a gente possa estimular a criatividade, a confiança e o respeito ao próximo.

Para que a gente possa também estimular, dentro dessa questão da Inteligência Emocional, os alunos para que entendam a importância que eles têm para a sociedade, as suas ações, as consequências de qualquer ação sua.

Acredito que hoje, mais do que nunca, a Inteligência Emocional tem feito parte de diversos setores da iniciativa privada e eu acho que seria interessante debater essa pauta aqui na Casa, conversar com a Secretaria da Educação, com o governo do estado de São Paulo, para que seja incluída a Inteligência Emocional dentro da grade curricular de ensino básico da nossa educação no estado de São Paulo, tanto para a rede pública quanto para a rede privada.

Quero também aproveitar este tempo que tenho para parabenizar a Ciesp, que comemora hoje 95 anos de existência.

Sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria, do Comércio e dos Serviços. Vamos com essa Frente debater a importância da reindustrialização no estado de São Paulo.

O governador Tarcísio já se colocou completamente favorável a esta Frente, inclusive com programas muitíssimo importantes para que a gente possa, através da indústria, do comércio e do serviço, estimular o desenvolvimento econômico, trazer emprego e renda, porque não existe melhor programa social para qualquer pessoa do que trabalho, do que emprego.

A gente tem que utilizar o melhor que nós temos no estado de São Paulo, que é justamente essa grande locomotiva, de propagar boas empresas, boas indústrias, para que aqui também seja um ambiente favorável para negócios, com redução de impostos, de alíquotas, de tributação, para estimular que empresas venham para cá e não se instalem em outros estados, justamente porque tem lá redução de taxas tributárias. Aqui em São Paulo a gente tem que ser mais competitivo.

Então, com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria, do Comércio e dos Serviços, hoje, como presidente, eu cumprimento a Ciesp pelos seus 95 anos. Parabéns pelo belíssimo trabalho de trazer ao nosso estado de São Paulo, trabalho, desenvolvimento, geração de emprego e renda, e buscar pela importância do empreendedorismo.

Eu sou filha de comerciantes e sabemos a importância que tem realmente todo mundo que trabalha na linha de frente, que presta serviço para tantas e tantas pessoas, desde o pequeno comerciante, seja um chaveiro de uma porta até grandes indústrias que geram também milhares de empregos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Letícia Aguiar. Com a palavra, o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. Não vai fazer uso da palavra. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. Deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos no Grande Expediente.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento novamente a todos aqui, meu amigo Altair, Carla Morando e todos os deputados e deputadas, mas, em especial, a população que está aqui - aqui é a Casa do Povo - e a população que nos acompanha em casa também.

Vim falar aqui sobre a Saúde, onde vou continuar lutando. Eu lutava como vereador, mas agora, junto com os colegas aqui, por todo o estado. Tive reunião com o secretário de Saúde do estado - acredito que todos os colegas aqui, as deputadas também - para achar uma solução sobre essa bendita vaga Cross. Tem que ser mudada. Falei com o secretário de Saúde que estou lá para ajudar, para somar, para fazer reunião até com o governador, se precisar.

O que não pode... Hoje mesmo, recebi no meu WhatsApp... Eu passo o meu WhatsApp particular para as pessoas. Continuo morando no mesmo lugar. Continuo vendendo “cachorrão”.

Sou um deputado, como muitos aqui, que não perco o contato com a população. Não adianta a gente, só na época da eleição, ir tomar cafezinho, fazer campanha e depois não olhar na cara da população, daqueles que mais precisam.

Então, continuo no mesmo endereço e com o mesmo telefone. Tenho dois WhatsApp, um com 15 mil pessoas e outro com oito mil pessoas. Atendo de noite, de madrugada.

Às vezes estou lá fazendo os lanches... Vitão do Cachorrão, para quem não conhece, quem está assistindo, se fosse aqui em São Paulo - a gente está no interior -, seria hot dog. Com muito orgulho, filho de pedreiro e vendedor de “cachorrão” e deputado aqui na Casa porque Deus permitiu.

Então, essa vaga Cross do estado, tem muita gente esperando, às vezes, com hérnia no corredor de um hospital, precisando ir para um hospital regional da sua cidade. A pessoa está ali, fica esperando três, quatro dias, e você liga no DRS... Por exemplo, DRS XVI, de Sorocaba. Ele falou: “A vaga Cross não é comigo”. Eu falei: “Então com quem é?”.

Não estou querendo que passe ninguém na frente, mas uma criança não pode esperar. Ela não pode, infelizmente, chegar a óbito esperando essa vaga. Outra coisa que eu vou fazer também aqui - já fiz em requerimento e em ofício - a minha bandeira aqui, respeitando todos os colegas, é o ser humano; é o amor ao próximo.

E certa vez eu fazendo lanche quase meia-noite num domingo, me ligou uma mãe da cidade vizinha de Itapetininga. Uma criança quando ela estava já... Ela me ligou tarde da noite, mas no começo da noite essa criança puxou a toalha onde tinha uma leiteira com leite fervendo e essa criança sofreu um acidente, sofreu queimaduras de terceiro grau.

E essa criança ficou aguardando a vaga Cross por mais de 24 horas, esperando essa vaga Cross. Imagine só o desespero das pessoas ali. Era vizinha de Itapetininga; desculpe, que era Sarapuí.

Tem até vereadores de Sarapuí lá no meu gabinete. Quando cai um pingo de água quente na nossa mão a gente já sabe o quanto que dói. Imagine a criança com queimadura no rosto, com queimadura nas pernas, aguardando essa vaga Cross.

Também já encaminhei um ofício aqui para o regional de Sorocaba, que atendia crianças e adultos também com queimadura, porque tem que ser um hospital de especialidades em queimadura. O contrato cobria para atender. Quando eu falo Sorocaba, não é só Sorocaba. É que eu não estou aqui só para governar por Sorocaba.

Junto com os deputados, com as deputadas e com o governador que faz... Já mostrou um excelente trabalho, que montou o seu gabinete lá no litoral. Que governador, Altair, que fica com o gabinete lá socorrendo as pessoas de enchente, que fica ajudando as pessoas ali junto com a população?

Então quero dar os parabéns para o governador Tarcísio.

Voltando a falar do hospital de queimaduras e também dessa vaga Cross do estado, que eu já tinha essa reclamação como vereador e continuo engasgado, porque Graças a Deus eu como deputado vou ter um convênio.

Tenho condições hoje, mas na maior parte da minha vida eu não tive convênio e muitos brasileiros não têm convênio para ficar aguardando ali com queimadura. E essa criança não saía vaga. Resumindo, saiu depois para mais de 400 quilômetros de Sorocaba.

Acho que na época próximo a Rio Preto. Um absurdo uma cidade como Sorocaba, que tem 850 mil habitantes - daí tem Sarapuí, tem Itapetininga, tem Pilar do Sul, tem muitos municípios ali do lado, Votorantim, Iperó, São Miguel Arcanjo - e você não poder e não ter um hospital; quem paga imposto caro no nosso País, no nosso Estado, não ter um tratamento para quem tem queimadura.

E V. Exa. como uma boa mulher, tenho a certeza de que já cozinhando ali, às vezes esquentando uma água, um leite, uma água para fazer café, quando cai um pingo apenas na nossa mão... Quando eu estou lá na chapa eu sei disso fazendo os lanches.

Essa criança teve queimadura de terceiro grau e esperou mais de 24 horas uma vaga porque não tinha hospital de queimados e essa bendita vaga Cross que a gente tem que lutar juntos aqui para melhorar.

Eu estive falando isso pessoalmente. Eu sou do Republicanos, mas eu estou aqui pelo povo e eu quero ajudar falando pessoalmente com a Educação, com o secretário de Saúde do estado.

Porque eu continuo atendendo a população; eu continuo lá morando no mesmo lugar na periferia. Eu continuo com o mesmo endereço; é fácil falar comigo. E essa foi a promessa que eu fiz quando eu cheguei aqui.

Quero agradecer aqui, fazer um agradecimento, porque na época da eleição o governador Tarcísio foi lá na rádio. Aí eu me apresentei como candidato do Republicanos e falei com ele que eu queria pelo menos duas coisas com urgência para a cidade de Sorocaba, que eram unidades do Bom Prato. Por quê, Suplicy?

Porque a escola em que eu estudei, aonde eu estudei, ali no Humberto de Campos, uma escola estadual, muitas crianças só têm a refeição na escola, nossa comandante Paula. Muita criança só tem a primeira e segunda refeição na escola, porque às vezes é separada do pai. O pai largou a família, então não tem o que comer.

E eu moro até hoje lá no bairro, onde eu saio da zona norte da cidade de Sorocaba, onde eu atendo as pessoas no meu portão. Não é porque eu uso um terno e uma gravata que eu pego o meu carro e fecho o vidro e não olho na cara de ninguém.

Eu continuo atendendo o povo ali no meu bairro. Sábado, domingo, pode bater na minha porta lá, no meu portão, que ali é a casa do povo.

Então eu falei que eu precisava dessa unidade do Bom Prato, porque é difícil, deputada, você ver uma pessoa que passa fome, só quem passou fome sabe disso. Não posso mentir, a gente está aqui, fez um juramento, nunca passei fome. Mas eu agradeço meu pai, que era pedreiro, que sempre trabalhou, sempre honrou os compromissos. Nunca vi ninguém cobrando meu pai na porta de casa.

Já ficamos sem mistura, mas nunca deixou de ter o arroz e feijão e pelo menos um ovo ali. E eu, onde eu moro, deputado Rui, quando eu passo para vir trabalhar, eu vejo crianças com os pais ali, carroceiro, que fala no interior, fala “carroceiro”, que carrega o carrinho de papelão, porque ele sai de manhã, ele não tem nem o que comer, aí ele vende o papelão e ele vende a latinha, daí ele tem o pão e o leite para comprar.

Eu vejo crianças comendo do lixo do supermercado, aí eu falei: “Governador, em Sorocaba tem só uma unidade do Bom Prato”. Tem gente que vem tratar do câncer agora, que foi uma luta nossa na Santa Casa, deputada, aí eu falei para o governador: “precisam ter mais duas unidades do Bom Prato, pois já foi aprovado.”

Vão ter essas unidades do Bom Prato na cidade de Sorocaba. Então eu quero agradecer aqui muito o governador. A gente tem que elogiar, ninguém falou, poucos falaram, mas o governador que saiu e fez um gabinete lá no litoral.

Que governador que fez isso, que saiu do ar condicionado para salvar vidas, para cavar a terra lá, para ajudar as pessoas, que montou um atendimento ali, Altair, Gilmaci e deputados, e atendeu também esse pedido do Bom Prato, na cidade de Sorocaba?

Agora eu estou implorando aqui e buscando ajuda, porque sozinho a gente não aprova nada aqui. Eu preciso, independentemente de partido, de todos. E já falei, Sorocaba, eu falava muito como vereador lá, porque atendendo muita gente com câncer, meu gabinete é na entrada da periferia, agora outro no centro da cidade, e a gente precisa ter o diagnóstico precoce para que tenha um tratamento precoce.

Não é justo a pessoa com câncer, fazendo esse tratamento terrível, com dor, ter que alugar uma casa em Barretos, ter que alugar uma casa em Jaú. Não. A pessoa vota em Sorocaba, paga imposto.

Quando eu falo “Sorocaba”, Altair, V. Exa. é muito querido lá, fora de Sorocaba, ali na região, são mais 58 municípios. Então a pessoa tem que ter, eu agradeço a liderança aqui também do nosso partido, que me ajudou, que tá me ajudando nessas causas, o Altair, o Gilmaci, a gente precisa ter o diagnóstico e o tratamento precoce do câncer, porque a nossa causa é o ser humano em primeiro lugar.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Tem a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Voltando a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar no Grande Expediente, dizer que estou gostando muito desse trabalho aqui, viu, deputado Suplicy?

Estou gostando porque aqui a gente pode falar todos os dias, a gente pode falar no Pequeno Expediente, pode falar no Grande Expediente, pode voltar a se inscrever. Então eu vejo que esta tribuna é muito democrática, e vejo com bons olhos a participação dos deputados e das deputadas aqui presentes.

Tem deputados como o Vitão do Cachorrão, que realmente está aqui lutando pelo povo, defendendo o povo. Em que pese ser de um partido de extrema direita, de direita, vou tirar o “extrema”, para... Não, mas tem algumas pessoas de extrema.

Tem algumas pessoas de extrema porque quando não gostam das coisas, já vêm com os cachorros. Então tem um pouquinho de extremismo, sim. Tem um pouquinho de extremismo. Não é muito, não. Eu acho que essa Presidência que está aí não é tão extremista.

Mas o Vitão vem aqui e fala da Saúde, ele fala dos problemas que tem na cidade dele. Ele não vem aqui defender o bolsonarismo, defender o Bolsonaro. Ele vem aqui e fala, “olha, a gente precisa corrigir o problema do Cross”, porque isso é verdadeiro.

Eu me deparo no dia a dia com várias pessoas, famílias que quando dependem de uma vaga em um hospital, de um atendimento, ficam numa fila e as pessoas esperando. Esse negócio não está funcionando adequadamente.

Eu acho que a gente pode até depois convidar eu e o deputado Vitão do Cachorrão para a gente fazer uma visita nesse órgão que administra essa fila, para ver o que acontece lá, porque demora tanto, porque o povo sofre tanto.

Então, o Vitão, realmente eu tenho que reconhecer que ele está aqui lutando pelo povo. Ele não está aqui lutando por aquele que está atrás de joias, atrás de coroa, atrás de colar, atrás de relógio Rolex cheio de diamantes. Ele não está aqui lutando por isso não. Ele está lutando para que o povo tenha atendimento, para que hospital funcione.

E essa deve ser a nossa luta, a luta de todos aqui: defender que tenha segurança, defender que o sistema de Saúde funcione, que a Educação funcione, que não tenha violência nas escolas, que não ocorra esses atentados, como foi o caso na data de ontem.

É isso que nós precisamos ver aqui, deputada Beth, deputado Suplicy. Nós temos que vir aqui falar sobre essas questões. Isso é importante para o povo.

Ontem eu estive visitando algumas cidades no interior e estive lá em Aparecida do Norte e o prefeito de lá, o prefeito Periquito, reclamou muito da falta de segurança pública.

Reclamou muito com o efetivo para cuidar de uma cidade que chega a receber 300 mil pessoas, 400, 500 mil pessoas, dependendo, no final de semana, não tem um aparelho de segurança adequado.

Então, isso que a gente precisa falar para o comandante geral da Polícia Militar, que precisa reforçar o policiamento lá na cidade de Aparecida do Norte, que não dá para ter aquele pequeno efetivo - não é suficiente.

Nós precisamos vir aqui a essa tribuna e cobrar do Sr. Governador que tenha realmente um policiamento escolar, que isso deixou de existir. Eu sou da época que tinha um batalhão de polícia escolar, que cada escola tinha um policial cuidando da escola. Então, nós temos que usar a tribuna para cobrar do Governo a política, cobrar a política de Segurança.

Olha, é importante ter ronda nas escolas, é importante ter um policial nas escolas do Estado, é importante ter um sistema de Segurança para as escolas, é importante ter um sistema onde possamos ter psicólogos dando atendimento para aqueles alunos. É isso que a gente precisa tratar aqui, Sr. Presidente.

A gente precisa tratar da valorização dos policiais, que até agora o projeto não apareceu. Estamos esperando o projeto para que trate dessa questão da valorização. Nós precisamos reestruturar as delegacias que estão abandonadas.

Não, tudo bem, é fruto dos governos que passaram, 30 anos de PSDB. O sucateamento, a destruição do sistema de Segurança Pública, 20 mil vagas em aberto na Polícia Militar, 15 mil vagas em aberto na Polícia Civil. A tribuna é para isso. É para isso.

E quando a gente faz um discurso aqui, que a gente vem e fala, nós estamos cobrando, nós estamos cobrando. Está aqui o deputado Capitão Telhada, que quando sobe à tribuna, ele sobe para cobrar as políticas para os policias militares.

Várias vezes que eu estive presente aqui ouvindo, inclusive, o deputado Conte Lopes cobrando uma política de Segurança, a valorização dos policiais, viaturas que já estão faltando. É isso que precisa ser dito.

E essa questão da saúde que é gritante. Essa questão, que o Vitão do Cachorrão traz aqui ao debate, nós precisamos cuidar dela. A questão do Hospital do Servidor Público, atendimento aos servidores públicos, atendimento precário.

Eu, que sou usuário do Hospital do Servidor Público, chego lá e fico... porque eu não tenho plano de saúde e me recuso a pagar um plano de saúde - eu me recuso. Eu sou servidor de carreira e toda vez que eu preciso eu vou lá no Hospital do Servidor Público, fico na fila uma hora, duas horas, três horas, só saio de lá depois de atendido.

E é muito ruim o atendimento, é péssimo o atendimento. E nós estamos contribuindo porque o João Agripino Doria, o João privatizador, o João enganador, o João da ração aumentou a nossa contribuição para o Hospital do Servidor Público.

Porém, o serviço piorou. A prestação do serviço está um caos, e recentemente eu estive lá, fiquei lá das 7 da noite até uma da manhã para ser atendido. Então isso precisa ser dito, precisa ser falado, Sr. Governador, que precisa cumprir a paridade.

Não adianta recolher, arrecadar um bilhão e 900 milhões dos servidores e o governo colocar sua contrapartida quatro milhões. A contrapartida tem que ser párea. Se é um bilhão e 900 milhões que sai do contribuinte, o Estado também tem que colocar um bilhão e 900 milhões, porque senão o serviço não melhora.

E precisa levar para o interior, porque imaginem vocês, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, imagine aqueles servidores que moram no interior. Os servidores que estão aqui a 700 quilômetros da Capital, a dificuldade que eles têm no atendimento com esse Hospital do Servidor, com esse Iamspe, com o Instituto Médico do Servidor Público Estadual. Então, nós temos que vir aqui e cobrar. O Vitão tem feito isso muito bem.

Ah, discutir a ideologia... não, porque a esquerda, a direita, o povo pouco está se interessando, e esses deputados que só querem discutir ideologia têm prazo de validade, eles não vão durar para a eternidade. E a eleição passada já mostrou isso, e cada eleição que tiver, vai mostrando que o povo quer que se resolva os seus problemas.

O povo quer emprego, o povo quer educação, o povo quer saúde, o povo quer transporte, é isso que o povo quer. Então não adianta muito ficar discutindo ideologia, ideologia de esquerda; porque a esquerda, a esquerda, a esquerda...

Eu quero saber se eu vou lá ao Servidor Público e ser bem atendido, se eu não vou ficar lá quatro, cinco, seis horas para ser atendido. Se eu vou ficar lá aguardando um leito que nunca tem.

Então, nós temos que trazer a essa tribuna essas questões: por que não criar um batalhão de policiamento escolar; por que não utilizar os policiais que já se aposentaram e criar um sistema que possa dar empregabilidade para eles para poder garantir a segurança nas escolas? Isso não é coisa difícil de fazer, precisa ter vontade política, precisa o governo querer.

E essa Casa aqui não pode fazer, não pode se omitir como se omitiu durante muitos anos com a questão da segurança, com o sucateamento da Polícia Civil, com a destruição da Polícia Civil.

Uma polícia em que hoje faltam 15 mil profissionais, que faltam delegados de polícia, que faltam investigadores de polícia, que faltam escrivães de polícia, faltam médicos legistas, faltam peritos criminais, faltam papiloscopistas, auxiliar de papiloscopista, fotógrafos - até fotógrafos policiais.

Ah, tem que investir em tecnologia. É verdade que tem que investir em tecnologia, mas tem que investir no fator humano, porque a máquina só não cumpre a lei, a máquina só não prende, a máquina só não faz diligência. É importantíssimo que se invista no fator humano.

Então é isso que eu tenho para falar, Sr. Presidente, e dizer que eu estou muito contente de poder vir a esta Casa e falar no Pequeno, no Grande, queremos continuar com isso por esse período, para mostrar para esse governo, para mostrar as necessidades de nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy no Grande Expediente.

Tem V.Exa. 10 minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu gostaria agora de falar a respeito da 7ª rodada de concessão dos aeroportos brasileiros que, segundo a nota do Sina, Sindicato Nacional dos Aeroportuários, tem sido um ótimo negócio para o governo da Espanha e um péssimo negócio para o Brasil. Eis a nota do Sindicato Nacional dos Aeroportos Sina:

A receita operacional dos 15 aeroportos da Infraero ofertados na sétima rodada foi, em 2022, de 890 milhões e 78 mil reais, e eles foram arrematados por apenas 2,716 bilhões para uma concessão de 30 anos. O valor da outorga representa apenas três anos de faturamento.

Juntos, os 15 aeroportos que compõem a sétima rodada representam 62% do faturamento da Infraero. A perda desses ativos, na prática, a inviabiliza como empresa lucrativa e, ainda, a impedirá de cumprir com o papel social de desenvolver a aviação regional.

Aliás, a concessão do Aeroporto de Congonhas tem como premissa econômica a ampliação do número de voos em até 30 por cento. Entretanto, a população do entorno e a cidade como um todo serão gravemente afetadas por esse aumento, pois não há um estudo confiável sobre o impacto ambiental e de mobilidade, aumento da emissão de gases poluentes, aumento do ruído e aumento do trânsito no já complicado Corredor Norte-Sul da cidade de São Paulo, da Vinte e Três de Maio.

As 12 associações de moradores do entorno entraram com representação no Ministério Público e têm buscado, junto ao parlamento, aliados para impedir a ampliação dos voos no referido aeroporto, que hoje funciona entre 6 e 23 horas. Também será retirada de Congonhas a aviação executiva, como previsto no edital do leilão, para dar lugar aos aviões de grande porte.

A Abag, Associação Brasileira de Aviação Geral, tem se manifestado contra essa medida, uma vez que os jatos executivos terão que pousar longe do centro financeiro do Brasil.

Segundo o diretor da Abag, Flávio Pires, na prática, o governo federal obrigará o PIB brasileiro que vem à capital paulista a desembarcar em Viracopos ou em Jundiaí e usar a Rodovia dos Bandeirantes.

O ex-presidente Bolsonaro e o seu ministro Tarcísio de Freitas, não podendo extinguir a Infraero, pois dependeria da aprovação do Legislativo, delegaram à Anac o trabalho de descapitalizar a Infraero, o que, na prática, inviabiliza a companhia justamente quando ela completará 50 anos de fundação.

Com a possível extinção da Infraero, são mais de cinco mil famílias de trabalhadores que ficarão diretamente desassistidas, ônus que recairá sobre o governo do PT.

No dia 23 de março, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal aprovou um requerimento do presidente Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo, com o apoio dos deputados Antonio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo, Jonas Donizette, do PSB de São Paulo, e Kiko Celeguim, do PT de São Paulo, convidando a AGU, o ministro Márcio França e o presidente da Anac, sendo os dois primeiros para esclarecimentos sobre o pagamento de outorga com precatórios e o último para explicar o prazo recorde em que se deu o leilão, onde, no lote de Congonhas, teve a participação de apenas um único interessado, a estatal espanhola Aena.

A convocação também servirá para questionar se a Anac sabia que a concessão desses ativos inviabilizaria a Infraero como uma empresa lucrativa, e que vai desempenhar um papel importante para o governo federal, em construção, manutenção e gestão dos mais de 100 aeroportos regionais prometidos pelo presidente Lula.

Cerca de duas horas depois da aprovação do convite, pela Comissão de Viação e Transportes, o presidente da Anac, Juliano Noman, enviou notificação para que o presidente da Infraero e o representante das concessionárias se apresentem na Anac, para a assinatura dos contratos, em apenas cinco dias úteis.

Causou mal-estar entre os parlamentares da referida concessão e nas bancadas do PT, PSB, PSOL, PCdoB, dos sindicatos de trabalhadores do setor aéreo, nas 12 associações de moradores do entorno de Congonhas, na Associação da Aviação Geral, Abag, e na associação dos concessionários do aeroporto de Congonhas, lojas e restaurantes.

É extremamente importante que o presidente Lula determine ao ministro Márcio França a imediata suspensão das assinaturas dos contratos para o melhor exame da questão. Assim conclui o Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Sina.

Eu gostaria de transmitir ao governador Tarcísio de Freitas, primeiro, estimo a sua melhora por ter tido um problema renal forte em Londres. Mas gostaria que ele estivesse atento para este apelo dos servidores da Infraero e dos aeroportos de São Paulo e do Brasil.

Gostaria também de expressar, já o falei ontem, a minha solidariedade à família da professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, que, infelizmente, foi assassinada ontem, na Escola Thomazia Montoro. E expressar toda a minha solidariedade aos que trabalham, estudam e lecionam nessa escola. Um abraço.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra, a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Professora Bebel, eu posso te pedir algo? Vou te pedir algo. Nós temos oradores inscritos esperando. Se a senhora falar, não vão poder falar no Grande Expediente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É regimental, ou não, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Estou pedindo a V. Exa. a compreensão, para ajudar os colegas. Só isso.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Mas o meu colega está...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas não é só ele que está para falar, professora. Tem vários deputados esperando para falar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Deputado Gilmaci, não faça isso, por favor. É regimental?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então me dê o que o Regimento me dá de direito. Por favor.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como não há compreensão de V. Exa. para com os colegas, paciência. Tem V. Exa. a palavra, mas também é regimental eu não ceder. Vou ceder por consideração a V. Exa., porque V. Exa. não está considerando os colegas, só isso.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não me joga contra os meus colegas, que eles podem fazer...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra Vossa Excelência. Tá bom, pode falar, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - De nada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou falar depois, pelo Art. 82, obviamente. Mas aproveitar esse momento, por ora, para dizer que, no dia de amanhã, nós vamos ter um ato de desagravo, não somente às vítimas daquela escola, o que foi já algo muito estarrecedor, para a sociedade paulista e para o Brasil.

Mas porque a gente vem vivendo esses casos, e nós entendemos que tem que ter um clamor social, um clamor um pouco mais de toda a sociedade, assim dizendo, para a gente não assistir a mais cenas como aquela. São cenas dolorosas.

Eu represento esta categoria; somos profissionais da Educação do estado de São Paulo. E lamentavelmente está todo mundo muito preocupado com essa situação da ausência do poder público e o cumprimento do papel deles no que diz respeito à segurança nas escolas.

Não é de hoje que o meu sindicato, a Apeoesp, empreende pesquisas demonstrando, a cada pesquisa, que está se chegando a um ápice da violência. E sendo assim, penso que este Legislativo tem um papel a cumprir também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria fazer um apelo, hoje, para que a Assembleia Legislativa vote de fato os dois projetos que foram pautados; na verdade, os dois vetos a projetos importantes para a população do estado de São Paulo.

Eu me refiro ao PLC 34, de 2018, que coloca os cirurgiões-dentistas do estado de São Paulo, do Sistema Único de Saúde... Esses cirurgiões-dentistas atendem à população mais pobre, mais carente do nosso Estado.

E esse projeto foi aprovado em 2018 aqui na Assembleia Legislativa, um projeto do próprio Executivo; não é de nenhum deputado esse projeto. Mas ele foi vetado, depois, pelo próprio Executivo.

Ele é do Executivo, mas o próprio Executivo - lógico que um outro governador, o governador Doria - vetou: o governo Doria, através do Rodrigo Garcia. O projeto foi aprovado na gestão Márcio França.

E até hoje nós estamos numa luta imensa para que esse veto seja derrubado e os cirurgiões-dentistas do Sistema Único de Saúde, nos hospitais estaduais, sejam incluídos na carreira médica, como já ocorre em todo o Brasil, em vários estados, em vários municípios.

Mas o maior estado da federação exclui os cirurgiões-dentistas, que estão atendendo lá na ponta - na periferia, nas pequenas cidades - a população mais carente. Então, é muito importante que na data de hoje o projeto tenha sido pautado. Nunca foi pautado; ele foi pautado hoje.

Então, eu faço um apelo para que todos os deputados e deputadas, deputada Beth Sahão, possam aprovar a derrubada do veto no dia de hoje, bem como, também, o outro projeto que foi pautado hoje, o PL 665, de 2020, do deputado Paulo Correa, deputado importante, que trata da questão das crianças autistas.

O projeto foi vetado pelo Tarcísio de Freitas. Ele se arrependeu, foi duramente criticado; fez, me parece, uma autocrítica. E me parece que agora existe a possibilidade da derrubada desse veto, hoje, aqui pela Assembleia Legislativa, até porque o projeto está pautado.

Então, é um momento importante, uma oportunidade ímpar para que dois vetos sejam derrubados na data de hoje, após as 19 horas, nas duas sessões extraordinárias que já foram convocadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, que agiu corretamente, o deputado André do Prado.

Quero, ainda, Sr. Presidente, aproveitar aqui o Grande Expediente para dizer que meu mandato, hoje, entrou com duas representações, uma no Ministério Público Estadual e outra no Tribunal de Contas, em relação à não aplicação de uma multa para a empresa Multilaser, a empresa que pertence, ou pertenceu, ao secretário estadual de Educação, Renato Feder. Saiu uma matéria hoje - eu queria até colocar aqui - no site “Metrópoles”, uma matéria muito bem feita, muito bem elaborada pelo jornalista Bruno Ribeiro.

Por favor, pode colocar aqui, Machado, a nossa matéria do “Metrópoles”, dando conta de que a Secretaria Seduc deixa de multar empresa do secretário por atraso na entrega dos computadores. Ou seja, o dono da empresa, ou sócio da empresa... Ele disse que não é mais, mas ele controla essa Multilaser através de uma offshore nos Estados Unidos, em Orlando.

Então, é patético o que acontece aqui no estado de São Paulo. O secretário da Educação é o dono da empresa que fornece os computadores, os aparelhos de informática para a Secretaria da Educação, e que tem um contrato de 200 milhões de reais com a Secretaria da Educação.

Então, quando uma empresa não cumpre o contrato, ela é multada. Mas, nesse caso, como o próprio secretário é o dono da empresa, ele não multou a empresa, porque a empresa apresentou uma justificativa, dizendo que não entregou, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, por uma questão de logística. Teve uma dificuldade com a logística, deputada Bebel, porque caiu lá... Teve a questão de São Sebastião, aquele bloqueio.

Então, enfim, é uma justificativa bem genérica. E aí a empresa não foi multada. O Tribunal de Contas não pode aceitar isso. Muito menos o Ministério Público Estadual.

Por isso, eu acionei os dois: Tribunal de Contas e Ministério Público. Nós exigimos que providências sejam tomadas, imediatamente, para que a empresa Multilaser seja multada.

Não é possível que o secretário da Educação seja o dono da empresa que fornece o material para a rede estadual - 200 milhões em contratos só com a Secretaria da Educação.

Depois, quando a empresa não cumpre o contrato, aí ela não é multada. Um absurdo. Isso é antiético. É uma imoralidade sem precedentes. Então, nós exigimos que providências sejam tomadas.

Quero, ainda, Sr. Presidente, abordar um outro tema, que é um tema muito importante para nós da área da Educação, que é a questão da revogação do ensino médio no Brasil. Todos nós já falamos exaustivamente sobre esse tema.

Todos sabem da nossa posição sobre a revogação imediata e urgente de um programa que foi apresentado por medida provisória pelo governo Temer, que teve prosseguimento no governo Bolsonaro e que recebeu uma forte oposição de professores e alunos em todo o Brasil.

Esse projeto, é um projeto das fundações empresariais, dos grandes bancos, dos donos do poder econômico. Ele não tem nada a ver com o setor educacional, mas ele foi implantado na marra através de medida provisória e, agora, os seus efeitos nefastos já se fazem sentir.

Nós queremos, logicamente, que ele seja revogado em caráter de extrema urgência, porque esse projeto, que alterou, inclusive, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está destruindo o ensino médio brasileiro. Está sacrificando, está castrando, mutilando sete milhões de alunos matriculados nas escolas públicas que estão tendo um prejuízo jamais visto.

Nem a ditadura militar conseguiu impor um retrocesso tão grande para a Educação brasileira, quando fez a famigerada reforma de 1982, introduzindo a famigerada profissionalização compulsória no antigo segundo grau, que não funcionou e precarizou ainda mais o segundo grau.

Esse projeto é muito pior, porque retira a carga horário, ou reduz drasticamente a carga horária de matérias importantes, disciplinas importantes no currículo escolar, como filosofia, sociologia, história, geografia, artes, e até mesmo disciplinas como matemática e português têm as suas cargas reduzidas. E, no lugar, esse projeto implanta disciplinas patéticas e bizarras que não contribuem em nada para elevar o nível de aprendizagem dos nossos alunos.

Tem disciplinas, como, por exemplo... Que ensina o aluno a fazer sabonete, que ensina o aluno a fazer, deputado Conte Lopes, brigadeiro na escola. Tem matéria que ensina o aluno a trabalhar com telemarketing, ou seja, por detrás desse projeto existe uma clara intenção de rebaixar o nível de aprendizagem dos alunos e preparar os nossos alunos para que eles sejam mão de obra barata para o mercado de trabalho extremamente precarizado e “uberizado”.

É disso que se trata esse famigerado projeto, essa proposta de Ensino Médio que, infelizmente, foi implantada no Brasil. Por isso que, a cada dia que passa que esse projeto não é revogado, essa proposta não é revogada, nós estamos sacrificando, mutilando, excluindo de uma aprendizagem séria e crítica, voltada para a cidadania e para o mundo do trabalho, aproximadamente sete milhões de alunos matriculados em escolas públicas. Por isso que a nossa luta é pela revogação imediata.

Nós já acionamos a PGE e a Procuradoria Geral da República, através da nossa deputada federal, professora aqui de São Paulo, Luciene Cavalcante, para que haja a revogação dessa legislação, até porque ela fere o acesso dos nossos alunos a uma Educação pública de qualidade.

Então, a nossa luta com todas as entidades representativas da Educação, a Apeoesp, a professora Bebel, e todas do Brasil, é pela revogação imediata. Nós não queremos debater mais isso. Nós queremos revogar. Não tem sentido mais 90 dias de consulta. Isso é um absurdo. Revogação já da farsa do novo Ensino Médio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Por cessão de tempo com o deputado Caio França, a deputada Beth Sahão, pelo tempo remanescente aqui no Grande Expediente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputadas e deputados desta Casa, Sr. Presidente, acho que a gente não poderia deixar de falar hoje, ocupar esta tribuna para falar sobre a tragédia havida ontem na Escola Estadual Thomazia Montoro, que uma criança acabou cometendo uma violência tão grande que tirou a vida da professora Elizabeth Tenreiro, e feriu mais quatro pessoas, três professores e um aluno.

A gente fica se perguntando. Por que isso acontece? O que leva um adolescente de 13 anos a cometer um ato como esse? É difícil encontrar respostas, mas a gente pode aqui fazer alguns ensaios.

O primeiro deles é que não dá para fazer uma avaliação, deputado Donato, se não contextualizarmos essa realidade. É impossível achar que esse fato é um fato que acontece de forma isolada, porque não é. É um fato que também tem muitas causas.

A primeira delas, que a gente precisa comentar aqui, é que nós tínhamos a obrigatoriedade, como colocou o deputado Reis, quando ocupou esta tribuna há pouco, de termos os psicólogos dentro das escolas, e, de uma forma irresponsável, foram cortados esses profissionais, desde o início deste governo atual, e eles não estão mais desenvolvendo um trabalho que seria importantíssimo na redução de conflitos, na eliminação de conflitos.

Antes, a deputada Bebel, que é presidente do principal sindicato de professores do país, e ela sabe o que significam salas de mediação, o que significavam. Eu me lembro de que eu fui uma época presidente da Comissão de Educação aqui da Assembleia, e visitei várias escolas, e a maior queixa era que as salas de mediação, onde professores que tinham esse perfil eram destinados para tratar ali dos alunos que apresentavam algum problema, que estavam lá com as suas emoções afloradas, que estavam com problemas de depressão, que eram violentos, que brigavam demais dentro da sala, que agrediam seus colegas.

Tinha essa sala de mediação. Hoje, não tem mais. Essa sala de mediação era um importante espaço de acolhimento para esses alunos. E aí, o que eles fizeram? O aluno apresentou um problema na escola que ele estava.

Como se resolve o problema? Transfere. Transfere para outra escola. Quer dizer, dane-se. O problema eu não quero resolver aqui nessa escola. Vamos transferir para outra. E deu no que deu.

Ele já tinha tido uma discussão, que é onde ele teve um comportamento racista, e a gente precisa saber qual é a origem desses comportamentos racistas, sexistas, homofóbicos, transfóbicos, que acabam se refletindo na conduta dessas crianças e desses adolescentes.

Essa cultura do ódio, hoje, espalhada nas redes sociais e que é resultado da ascensão da extrema-direita no nosso País, precisa ser compreendida, combatida, enfrentada para que problemas como esses não aconteçam.

Há pouco a deputada Bebel ainda colocou que tem muitas escolas onde aconteceu isso. De fato, vocês se lembram da época de Suzano, quando teve também uma tragédia grande nas escolas. E agora sai todo mundo correndo.

O secretário da Educação quer falar uma coisa, o governador quer falar outra, mas não adianta, a tragédia já aconteceu. E agora esse momento é o momento do luto. E o luto é importante de ser vivenciado na escola.

Ele precisa ser vivenciado pela família, para a qual externamos nossa solidariedade, precisa ser vivenciado pelos professores, pelos funcionários e pelos alunos, porque se eles não tiverem o tempo da vivência do luto eles não vão conseguir digerir esse problema que aconteceu, essa tragédia que aconteceu.

Deputada Bebel queria um aparte? Está bom, então vou continuar.

Esse é um cenário em que a sociedade toda precisa se envolver. Não adianta achar que esse é um problema da diretora da escola, do diretor da escola, não é só isso, a família precisa ser compreendida, as redes sociais precisam ter um marco regulador. Não é possível que uma criança de 13 anos de idade tenha acesso a outras situações nas quais ela se espelhou para poder cometer o crime que ela cometeu ontem.

“Mas os pais têm que controlar”. Não dá, muitas vezes os pais não têm tempo suficiente para acompanhar o que os filhos estão vendo nas redes sociais. As redes sociais precisam tirar, eliminar essas imagens que estimulam, que incentivam, que motivam uma criança que ainda não tem a sua personalidade totalmente formada a cometer um crime como esse.

E quem depois vai pagar? Quem vai ser a vítima disso? Uma professora, tadinha, de 71 anos, que já devia estar em casa, diga-se de passagem. Já devia estar aposentada. Com 71 anos deu uma parte da sua vida no Instituto Adolfo Lutz, um instituto importante de pesquisa, a gente sabe disso, e que também está sucateado, e estava lá, para complementar a renda e não só para complementar a renda, porque é uma idealista, porque estava ali para ajudar, para contribuir no processo de aprendizado dos seus alunos.

E acabou morrendo. Morrendo sem ter culpa nenhuma, muito pelo contrário. Se não fosse uma outra professora, certamente com disposição física, com uma compleição física bastante avantajada, de segurar o aluno, essa tragédia poderia ter sido ainda muito maior do que se apresentou.

Por isso, é urgente que nós tenhamos um conjunto de iniciativas e de medidas aplicadas no interior das escolas para que essas situações não se repitam. É preciso que haja psicólogos nas escolas, é preciso que haja professores preparados para lidar com os conflitos dos alunos, para reduzir esses conflitos, para ter percepção aguçada e sensibilidade para ver quando os alunos têm ou podem apresentar algum tipo de problema.

Se esse aluno já tinha brigado nos corredores da escola, se esse aluno já tinha brigado nos intervalos, já tinha ofendido outros, é preciso ficar em cima dele. A polícia é importante?

É importante, é importante que haja ronda escolar, não dentro da escola, nas imediações da escola precisa também haver. É preciso ter detector de metais? É, mas nada disso vai impedir comportamentos como esses.

É preciso trabalhar a formação desses alunos, fazendo isso em conjunto com a família, com a escola, com a sociedade civil organizada. Se for necessário, os conselhos tutelares têm que ser acionados. Se for necessário, as organizações não governamentais que trabalham com educação têm que ser acionadas. Enfim, é um trabalho interdisciplinar.

Essa intersetorialidade precisa estar presente para que possamos não ter mais esse tipo de conduta que tivemos, essa tragédia que observamos ontem, que machuca o coração de todos nós.

Mas não basta machucar. O que queremos é ação efetiva por parte do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Educação, para transformar essa situação tão difícil dentro e no interior das escolas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Sra. Deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, deputada. Neste momento, estamos encerrando também o Grande Expediente. Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para falar pelo Art. 82 pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para falar pelo Art. 82 pela liderança da Minoria.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. e Sras. Deputadas, público presente e todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

É um clima de muita tristeza. Neste estado, neste país, cada um que é morto ou agredido em uma escola significa muito para nós, mas não é simples para nós apontar o dedo para um lado, qual é o lado certo, qual é o lado errado, mas podemos apontar quem foi que se omitiu todo esse tempo em que lutamos incansavelmente para que a cultura da paz se instalasse em um ambiente que não combina com coerção, em um ambiente que nunca pode ser pensado, deputado Rômulo Fernandes, meu querido e sempre senador Suplicy, nunca pode ser pensado como um espaço de forma a ter atitudes coercitivas ou policiamento dentro das escolas. Isso não será aceito por nós.

Muitos vão dizer: “Mas os seus estão morrendo”. Mas a grande questão é ir à raiz do problema. Ir à raiz do problema é entender que, no pós-pandemia, a juventude e todos nós, desculpe, tivemos problemas comportamentais, com a perda de entes queridos, perda de amigos, perda de familiares e mais de 700 mil vidas mortas.

Sim, tudo isso tem um impacto. De lá para cá, haveria que ter processos multidisciplinares, porque a juventude perdeu duas grandes importâncias na sua vida: perdeu conteúdo, porque não teve acesso às tecnologias de informação e comunicação. Então, perdeu conteúdo. E perdeu, perto de si, vidas.

Então, temos que pensar, enquanto Parlamento, enquanto sociedade civil organizada, em como instaurar a cultura da paz. A paz, para mim, não é amordaçamento. É divergência de ideias, mas tendo a Educação como um processo civilizatório em que possamos ter um pacto de convivência entre um e outro.

Uma professora morreu. Foi esfaqueada pelas costas. A rede social colocou em questão todo o plano que o menino fazia, um menino que, durante a pandemia, devia ter dez anos. Agora está com treze.

Bom, amanhã, a Apeoesp organizará a primeira apresentação de uma pesquisa, às dez horas, lá na sede da Apeoesp, uma pesquisa que vinha sendo feita desde janeiro. Ela será apresentada lá na Apeoesp e depois na Praça da República nós queremos fazer um ato de desagravo.

Não é a este caso. Ao descaso do governo, dos vários governos, que parecem que resolvem a toque de caixa, tipo o que aconteceu lá em Suzano, senador Suplicy. Colocou psicólogo na hora e depois ficou uma questão marqueteira; depois, nada. Não, hoje está dito. Nós temos uma sociedade que está sim adoecida. Mentes e corações estão precisando ser amparados e não se resolve com coerção.

Desculpe-me, não se resolve. Nós vamos resolver com a presença dos profissionais da Educação, uma articulação Educação, Saúde e Direitos Humanos para que a gente possa ter um grande movimento pela segurança nas escolas, pela cultura da paz, pelo não amordaçamento das vozes juvenis e dos professores e, ao mesmo tempo, garantir que a gente consiga enfrentar essa tristeza.

Porque estamos todos enlutados, desde a pandemia, deputada Leci Brandão, deputada Beth Sahão, mas agora nós vamos ver esses casos meio que virem e não podem ser casos isolados. É consequência de um contexto e esse contexto tem decorrências.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Professora Bebel.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Solange Freitas.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Peço para falar pelo Art. 82, como vice-líder do União Brasil.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do União Brasil.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Primeiramente, minha solidariedade à professora Elizabeth, morta a facadas por um adolescente de 13 anos e minha solidariedade a todos os estudantes e funcionários da escola da Vila Sônia pelo que eles passaram.

O deputado Vitão do Cachorrão falou sobre o Cross e eu queria fazer um aparte rapidamente sobre o Cross, porque estou nessa luta para a gente tentar descobrir por que há uma demora tão grande para se conseguir uma vaga pelo Cross. A menina Júlia está internada em Cubatão esperando uma vaga na UTI há vários dias e até agora ela não conseguiu - e o caso dela é bem grave.

Então se esta Casa for fazer uma vistoria para saber como funciona o Cross e por que que ele não está funcionando adequadamente, eu me coloco à disposição para estar junto e fazer com que melhore o sistema na procura de vagas pelo Cross, tanto de vagas no hospital, quanto na UTI.

É um absurdo o que a gente vê acontecendo. Na Baixada Santista, também a gente luta muito para conseguir uma vaga de internação, mas o meu assunto aqui é outro. E o deputado Vitão do Cachorrão parece até que estava adivinhando, porque ele perguntou aqui: “Alguém já passou fome?”.

Algum deputado que está aqui já passou fome alguma vez na vida? Porque a fome não tem cor, não tem gênero, não tem partido e não tem ideologia. Eu nunca passei fome, graças a Deus, mas muita gente, neste momento, está passando fome. Depois da pandemia, o Brasil tem um número assustador de pessoas que estão passando fome.

São 125 milhões de brasileiros que estão passando por alguma insegurança alimentar, isso depois da pandemia, e esse número é 60% maior que 2018. E esses números são da última pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

E por que que eu estou falando isso? Por que que eu pergunto para algum deputado se já passou fome uma vez na vida? Porque a gente tem obrigação de lutar por aqueles que estão passando por essa insegurança alimentar e o que eu vou relatar agora em São Vicente é simplesmente absurdo o que está acontecendo.

Os invisíveis, como algumas pessoas chamam aquelas pessoas que estão nas ruas, incomodam às vezes e “incomodam”, entre aspas, eu digo de novo, porque as pessoas não querem enxergar aqueles que estão na rua, os moradores de rua, a população de rua, mas quando eles começam a incomodar, aí, sim, começam a enxergar; só que aí, pedem o quê?

Pedem para dar um jeito na situação. E o poder público dá um jeito? Não, não dá. O que aconteceu em São Vicente foi um absurdo. São Vicente, a cidade onde eu moro, a cidade onde eu luto e a cidade onde tem 60 mil famílias participando da insegurança alimentar, 60 mil famílias que vivem com meio salário mínimo ou que não conseguem ter todas as refeições do dia.

E olha o que aconteceu: o Bom Prato do centro da cidade foi fechado da noite para o dia, e foi comemorado pelo prefeito da cidade como uma coisa boa: “Fechei o Bom Prato do centro de São Vicente, olha que maravilha”.

Essa comemoração causou uma revolta muito grande na população. Ele simplesmente fechou o Bom Prato porque disse que tinha terminado o contrato, mas é porque havia na cidade uma grande luta dos comerciantes e das pessoas que passavam por ali para que fechasse porque estava causando muitos problemas ali por causa da população de rua.

Como a Prefeitura não consegue lidar com os moradores de rua, decidiu fechar o Bom Prato. Olha que maravilha, que decisão maravilhosa para a cidade de São Vicente, uma cidade onde se a gente for fazer as contas, 60 mil famílias e a gente multiplicar por quatro, dá em torno de 240 mil pessoas em insegurança alimentar na cidade de São Vicente, e a cidade tem 350 mil moradores. Então a gente não pode aceitar o fechamento do Bom Prato.

O tempo está curto, eu iria falar por dez minutos, não deu tempo. Então só para eu complementar: nós, da Frente Parlamentar da Baixada Santista, acionamos o Governo do Estado.

Hoje nós tivemos uma reunião com o pessoal responsável do Bom Prato lá na Comunidade do México Setenta para evitar que 1.800 refeições sejam perdidas. Ele fechou o Bom Prato, 1.800 refeições deixaram de ser dadas numa cidade onde 240 mil pessoas vivem em insegurança alimentar.

Muito obrigada.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Solange Freitas. Pela ordem, deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Para falar pelo Art. 82, como vice-líder.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental pela vice-liderança do PL, para falar pelo Art. 82.

O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na tribuna da Assembleia, ouvi vários discursos. Mas vamos falar um pouco sobre o assassino, que muita gente acaba passando a mão na cabeça de bandido e de assassino, seja lá a idade que tenha.

Não foi bem o que estão falando aqui, que o assassino caiu do céu num belo dia. Não, não foi. Em Taboão da Serra ele estudava, e foi detectado problema em Taboão da Serra, tanto é que a polícia abriu um BO a respeito do que ele utilizava na internet. Foi feito um BO lá.

Ele foi convocado com o pai e com a mãe para ir ao psiquiatra. Ele não foi a primeira vez. Foi chamado a segunda vez, a mãe mandou dizer que não podia ir e também não foram.

O que fizeram: transferiram o assassino de Taboão da Serra para a Vila Sônia, uma escola na Vila Sônia. Foi somente isso aí que fizeram, tiraram o assassino de Taboão, que a Polícia até tentou, fez BO, viu o problema. Só que transferiram de um local para outro. Simplesmente fizeram isso.

É a aceitação de passar a mão na cabeça de criminoso e de bandido, e não dá certo, não dá certo. Ele ficou nessa escola uma semana, uma semana e pouco, e acabou matando a professora, e não matou mais gente graças ao heroísmo da professora Cíntia e daquela outra que segurou a faca na mão quando ele estava matando uma outra professora.

Então não é que ninguém fez nada. Fizeram. Agora, o que se pode fazer? Qual é o caminho? É o que ninguém consegue falar. “Ah, o PM vai para a escola.” Primeiro, o PM não quer trabalhar em escola nenhuma.

Não é a função do PM ficar indo na escola, fiscalizando aluno. Coitado dele se ficar lá. E também outra forma, se alguém fosse tomar uma atitude contra o menor de 18 anos, o policial estava ferrado, a imprensa toda trucidando o cara, o cara não tinha jeito de reagir.

Então foi tomada providência, foi feito um BO sobre a atuação do assassino. O assassino foi mandado para um psiquiatra, só que ele não foi. Convocado junto com a mãe, com o pai para ir ao psiquiatra e não foi. Convocaram uma segunda vez, ele também não foi.

A mãe mandou dizer que não podia ir, que tinha problemas mais graves, e gerou no que deu. Simplesmente transferiram o assassino de uma escola para ir matar na outra.

Já estava previsto tudo isso que ia acontecer, infelizmente é assim. E não é a primeira vez. Na própria polícia, a gente enfrenta situações dessa. Quantas vezes criminosos de 12, 13 anos acabam morrendo em tiroteio com a polícia.

E a imprensa toda reclama, “pelo amor de Deus, como é que pode?”. Vai o policial sofrer as consequências. Há quase 40 anos, 50, na zona sul de São Paulo, houve uma perseguição de uma viatura de Rota com o sargento Carlos, houve um entrevero, e conclusão: quando cheguei lá para apoiar a viatura, um garoto sendo socorrido, de 12 anos de idade, que nem pelo no corpo tinha o moleque. Foi um Deus nos acuda. E a imprensa toda lá.

Aí chega o coronel Erasmo Dias - olha quanto tempo faz, o comando-geral da PM. Era um dia de Festa do Espadim, formatura dos oficiais da PM. Chega o coronel Erasmo Dias: “como é que pode um cara de 12 anos enfrentar a Rota?

Está todo mundo preso”. Era a equipe do sargento Carlos. “Coronel, eu também estou preso, porque sou comandante dos caras, então tenho que ir preso.” Mas daqui a pouco, porque um carro foi perseguido e, no entanto, ninguém sabia qual era o carro. Eles tinham o garoto baleado e morto.

Daqui a pouco chega um japonês que era vítima. Quando viu o moleque: “é esse aí mesmo. Ele batia o revólver na minha cabeça, batia ‘vai morrer, vai morrer” E deixou o japonês amarrado lá no meio do mato.

Ele e mais um, só que ele foi baleado e os outros fugiram. Em seguida, chega a mãe do garoto. A mãe do garoto olha o moleque na mesa e fala: “não, é meu filho mesmo.”

A mãe e o pai, e graças a Deus que aconteceu isso, o apelido dele é galo cego, porque tem um olho furado, e ele é o diabo em pessoa. Conclusão: tiveram que soltar todo mundo e falar que ainda salvaram o motorista que estava em poder dos bandidos.

Então não é de hoje que acontece isso. O problema havia, agora, como é que soluciona o problema? A Polícia abriu um BO, dizem que está lá em Taboão da Serra, sobre o prosseguimento dele e a internet ameaçando e fazendo essa loucura.

Agora, o que se pode fazer diante disso? Pode recolher? Pode se fazer alguma coisa? Simplesmente leva o problema de um lado para matar a coitada da professora.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para falar pela federação PT/PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V.Exa. o tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, durante toda a semana passada a Assembleia foi o palco de um debate em relação à questão do protocolo das CPIs, das Frentes Parlamentares, dos projetos de deputados, e a nobre deputada Leci Brandão, deputado Suplicy, deputada Monica acompanharam todo o trabalho que nós fizemos aqui em relação à cobrança que a oposição tivesse o seu direito legítimo, inclusive constitucional, de poder fazer investigação em temas importantes para que população desse estado de São Paulo, e que é inerente às empresas públicas do nosso Estado.

E hoje foi protocola, nobre deputada Leci Brandão, que a gente já vinha comentando que a base governista aqui no estado de São Paulo estava trabalhando com CPIs precisamente para obstruir a oposição de poder fazer as suas investigações. E a gente vê agora das CPIs que foram protocoladas, a gente vê aqui algumas, só para ter uma noção do que foi apresentado.

CPI para discutir golpe com PIX e clonagem de cartões. O mérito é importante, mas será que esse é o debate mais importante a ser feito no estado de São Paulo, ou nós temos problemas nas linhas do metrô, da CPTM, problemas na área da Saúde, nós estamos vendo mesmo na Educação, vimos o que aconteceu ontem com a professora na zona oeste de São Paulo?

Então tem muitas questões importantes para serem discutidas no estado de São Paulo e tem outras CPIs colocadas aqui: tratamento hormonal para adolescente trans; epidemia do crack; CPI para as Lojas Americanas; CPI da pedofilia; CPI das santas casas; CPI para empresas de comunicação; CPI para vazamento de dados cadastrais de consumidores; CPI para descarte de lixo contaminante; CPI para questões impactantes ao meio ambiente.

É importante o diálogo sobre o meio ambiente, mas quais são as ações que o Governo do Estado de São Paulo vem fazendo para proteger, de fato, o meio ambiente do estado de São Paulo? A gente viu, inclusive, no estado de São Paulo, e estamos vendo, agora com as enchentes, quantas famílias não perderam suas residências porque até hoje não se foi dado o tratamento necessário para o Rio Tietê.

A gente vê a zona leste de São Paulo, vimos algumas cidades, como Itaquaquecetuba, outras cidades da região, ou mesmo quando a gente olha para a região oeste de São Paulo, ali em Bom Jesus de Pirapora, regiões que até hoje ainda não têm 100% do tratamento básico no estado de São Paulo.

Tem uma CPI para discutir contaminações ambientais ou questões impactantes no meio ambiente. O mais importante debate do meio ambiente é discutir a questão do saneamento básico. A gente não vê esse tema tratado entre as CPIs que foram apresentadas.

Então quando a gente fala que a base do governo Tarcísio colocou e apresentou CPI para obstruir a possibilidade de a oposição poder fazer investigações sérias no estado de São Paulo, são essas CPIs que foram apresentadas.

Tem aqui, descumprimento dos direitos do usuário do transporte aéreo. Crime de usura contra a economia popular, lixões. Uma CPI para discutir pirâmides financeiras. Não estou falando que não são justos os temas, mas será que esses são temas que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, os partidos que aqui estão, são esses os principais temas a serem debatidos por esta Casa de Leis?

É por isso que, Sra. Presidente, nós colocamos, desde o primeiro dia, quando foi formada a fila na terça-feira, que era manobra da base de apoio ao governo Tarcísio para que não houvesse investigações efetivas no estado de São Paulo, para aquilo que é interesse do povo do estado de São Paulo.

A educação é importante, a mobilidade é importante, a saúde é importante, a segurança pública é importante, o meio ambiente é importante. Mas com qual olhar? Com qual objetivo?

Então nós esperamos que esta Casa de Leis, a partir dos debates que a oposição fizer nesta Casa, a gente possa construir acordos para garantir que, de fato, a oposição possa ter também protocoladas suas CPIs.

Nós temos 15 CPIs da bancada do PT, tem mais seis ou sete CPIs da bancada do PSOL. Então a oposição tem CPIs relevantes para que, de fato, a gente possa fazer uma investigação séria no estado de São Paulo.

Esperamos que o Colégio de Líderes, a Presidência desta Casa, aceite os apelos que foram feitos, inclusive, no Colégio de Líderes hoje e possa garantir que as CPIs da oposição também sejam protocoladas nesta Casa.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Para usar a palavra pelo Art. 82 pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O deputado estava na frente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Desculpa, perdão. Achei que ele iria levantar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Sr. Presidente, como vice-líder do Progressistas, solicito a palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, obrigado pela palavra. Eu gostaria de ter falado no Grande expediente, porém não tive tempo hábil, pela complexidade do tema, muito importante debatermos e discutirmos a respeito.

Começamos a semana com uma trágica notícia, do atentado na Escola Thomazia Montoro, onde foi vitimada fatalmente a professora Elizabeth, bem como mais cinco vítimas entre professoras e alunos feridos. Socorridos, graças a Deus permanecem em recuperação.

Mais uma triste notícia, mais uma, que vemos no Brasil, acontecendo. Já são 15 anos de diversos atentados em escolas, em templos religiosos, que a gente tem assistido num lapso temporal de a cada dois anos, mais ou menos.

Eu gostaria de trazer uma abordagem, a esse tema, diferente dos deputados que me antecederam. Porque eu tive bastante contato com esse tema específico enquanto policial militar.

Fui das Operações Especiais da Polícia, trabalhei no COE, no 4º Batalhão de Choque. Lá estudei a fundo o tema atirador ativo, denominado hoje agressor ativo, que é tipicamente essa ocorrência que nós presenciamos ontem.

Não é uma ocorrência normal, não é uma ocorrência rotineira. É uma ocorrência muito diferenciada, que o Brasil está visualizando nos últimos tempos de sua ocorrência, desse evento.

E nós temos muito a aprender com países que já, infelizmente, têm um histórico de ações similares: Estados Unidos, Canadá, Austrália, Inglaterra, Espanha.

Resumidamente, o que é o atirador ativo? Uma pessoa tem o ímpeto, geralmente, psicológico, por vingança, por passividade, por bullying, por motivação religiosa, ou por fanatismo.

Algum intento que traz a ele, psicologicamente, uma vontade de elencar personagens, específicos ou não, mas, de adentrar um local de aglomeração de pessoas. Geralmente, templos religiosos, escolas, sede de empresa, sede de partido político, cinemas.

O objetivo dessa pessoa, que adentra esse local, é, simplesmente, fazer o maior número de vítimas possível. Ferir e matar. Enfim, estou dizendo isso tecnicamente, porque, para situações diferenciadas, nós temos que ter procedimentos diferenciados. Eu não quero fazer, desse assunto, um palanque político. Mas eu gostaria de direcionar a minha fala, hoje, para propostas, a curto prazo e a longo prazo.

Porque não adianta a gente discutir ideologicamente. “É culpa do governo passado, do atual, do presidente, da esquerda ou da direita?” Tem muito a estudar e a discutirmos, sim, essas questões, a longo prazo. Elenquei, por exemplo, podemos discutir estrutura familiar, como a deputada Beth Sahão comentou.

Como que essas crianças estão sendo educadas? Quem está fiscalizando, rede social, “et cetera”? O cara postou tudo no Twitter, o garoto. Psicólogos na escola. Onde estão os psicólogos para analisar a saúde mental dos professores, dos diretores, dos funcionários da Secretaria, das crianças? Identificar algum traço que possa se trazer para uma terapia. Aumento efetivo dos funcionários da Secretaria nas escolas.

Eu estive hoje na escola. Eu estive lá pessoalmente. Conversei com o delegado Marcus Vinicius, do 34º DP. Assisti todas as imagens, todas. A escola tem controle automatizado do portão.

Tem controle de acesso ferrenho. Tem grades nas janelas. É toda filmada, toda monitorada. Pode colocar detector de metais, não adianta. O que precisamos ali, é ação humana.

Só ontem, foram ouvidas 27 pessoas. A Polícia Civil está trabalhando muito na investigação desse caso. Podemos discutir, futuramente, doutrina de sistema de educação, ronda escolar, aumentar efetivo. Mas, o que eu proponho hoje? Já está acabando o meu tempo. O que eu proponho hoje, em curto prazo?

Nós precisamos treinar os professores, o corpo docente das escolas, para atuar diante de uma ocorrência dessa. Essa é a minha proposta. Assim como a gente treina, quando um prédio pega fogo, tem os brigadistas, que cada um sabe o que fazer, que a gente treina um plano de evacuação. Quando está instalada uma crise, cada personagem ali dentro tem que saber o que fazer. O professor tem que saber o que fazer.

Eu tenho certeza de que a ação de ontem, em algum momento, poderia ser interrompida; a ação daquele criminoso. Porém, não foi feita por falta de conhecimento do funcionário, porque ele nunca foi treinado.

A Polícia Militar já tem treinamento para atuar com atirador ativo desde 2019. Está pronta a Polícia Militar para passar essa doutrina de atuação para a Secretaria de Educação. Basta se conversarem e aceitarem esse treinamento.

Então, essa é a minha proposta a curto prazo, para não ficar discutindo para o futuro. Podemos trazer também. Mas agora professores e Secretaria de Educação têm que juntar com a Segurança Pública, fazendo um treinamento urgente para os professores atuarem diante dessa crise porque, infelizmente, não será a última.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para usar o Art. 82, pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação, enquanto a deputada Monica se dirige à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Se houver a anuência da deputada Monica.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para dialogar com o deputado Marcolino, que antecedeu o deputado Telhada na tribuna. Presidente, hoje nós estamos no dia 28, e a oposição só protocolou uma única CPI até o momento, que versa sobre Paraisópolis, aquele incidente na campanha do governador Tarcísio em que teve ali um bandido alvejado, que acabou vindo a falecer.

A gente precisa restabelecer a verdade aqui neste plenário. A oposição cochilou, dormiu até mais tarde. O líder do Partido dos Trabalhadores está no Japão; eles não estavam preocupados com protocolo, presidente. Não tinha ninguém da oposição na fila. Já se passaram vários dias, e eles não têm nem assinaturas para protocolar CPIs.

O deputado Marcolino disse aqui que no Meio Ambiente o que é principal para ser discutido é o Saneamento Básico. O Partido dos Trabalhadores, quando pôde votar, no Congresso Nacional, pelo Marco do Saneamento Básico, votou contrariamente ao Marco do Saneamento Básico. Então, tem uma narrativa montada aqui neste plenário e tem a realidade. A realidade é que a oposição não tem assinatura, não tem voto, cochilou.

O líder do Partido dos Trabalhadores teve, obviamente, uma viagem de mandato, mas não organizou a bancada para se posicionar na fila e protocolar no momento oportuno.

E usaram o deputado Suplicy para colocar o argumento do Estatuto do Idoso; usaram um idoso para burlar a fila. Isso depõe contra a bancada, porque estão usando um estatuto que é válido, que é legítimo, para justamente rasgá-lo, dar uma finalidade que não existe.

Então, a gente precisa restabelecer aqui a verdade: a oposição não tem assinatura, a oposição não tem voto, e querem negociar com o gogó, presidente, porque não conseguem protocolar uma única CPI.

Muito obrigado, presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, agora a deputada vai falar, depois V. Exa fala a comunicação. (Vozes sobrepostas.)

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu dou uma comunicação, eu dou.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, tem V. Exa. a palavra. Depois ele fala. Por favor.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - É uma vergonha uma Casa que não cumpre a lei; isso é uma vergonha. Uma Casa de Leis. Sob toda hipótese, é uma vergonha que a Assembleia Legislativa não cumpra a lei, o Estatuto do Idoso.

Mas, dialogando com a temática do dia, eu estava ouvindo, do gabinete, vários colegas - acho que é um pouco o espírito da fala que me antecedeu, do Capitão Telhada - sobre o que fazer diante de uma tragédia gigantesca como a que aconteceu ontem. A gente, infelizmente, vem acumulando saberes sobre isso, porque, como eu disse ontem, a curva está ascendente; está subindo, e muito, o número de ataques nas escolas.

E a gente está num momento em que o governo anuncia um projeto de modernização da escola pública, falando da privatização, por exemplo, da Secretaria, que o senhor acabou de vir aqui dizer que precisa de mais gente envolvida com a comunidade, envolvida com os estudantes, com o diálogo com os professores, que faça parte da Educação. E não pode, portanto, ser terceirizada - já fica aqui.

E ontem, também, a Secretaria de Segurança Pública anunciou mais PM na escola. E eu acho que depois de um evento como esse, essa coisa, esse discurso de mais policial militar na escola pode ganhar a opinião pública. Mas, até com o respeito dos companheiros, camaradas da Segurança Pública, os senhores hão de convir comigo que um policial na porta da escola, um policial, mesmo que ainda na porta de todas as escolas, não dará conta do desafio do cenário que se desenha na nossa frente.

Portanto, eu queria dizer que eu gostaria muitíssimo de que nós saíssemos daqui com uma ação de conjunto do Poder Legislativo, das mais diversas elaborações, que leve em consideração o acúmulo dos professores, do sindicato da Bebel, da Apeoesp, que leve em consideração o acúmulo dos trabalhadores da Segurança Pública que estão aqui como deputados.

Eu queria dizer o seguinte. O senhor disse, Capitão, que ele anunciou no Twitter que faria. Eu vi os prints do Twitter. O Twitter é uma plataforma aberta. A gente não está falando de deep web.

A gente está falando de uma plataforma aberta, que todo mundo usa, em que ele anunciou que faria. Ele usou uma palavra que me chamou atenção, “kill”. Eu fiz uma busca por essa palavra “kill”, o conteúdo que apareceu em rede aberta me assustou. Horrível. Não recomendo que façam, buscar no Twitter a palavra “kill”.

Houve ontem, também, notícias que ele já tinha passado pelas delegacias por uma denúncia anterior. Houve também, ontem, notícias que uma pesquisadora de universidade pública, ao fazer pesquisas sobre ataque, tinha apontado para a polícia da Bahia que ele estava muito ativo, esse assassino estava muito ativo, organizando um ataque. Há ainda notícias que tem novos ataques sendo organizados, e a gente esbarra em um problema. A capacidade de uma outra polícia de dar conta, de se antecipar.

O senhor falou de perfil. Eu acredito que tenha mesmo perfil, mas a gente precisa indicar o fortalecimento imediato da polícia de crimes da internet. A Polícia Civil está colapsando no estado de São Paulo.

Ano passado, quando a gente votou o Orçamento, e a gente votou, por consequência, o aumento do salário do governador e dos secretários, eu dizia: “a gente tem que votar o piso, e a gente tem que colocar no Orçamento, com prioridade, a contratação de professores e de policiais civis”.

Professores, porque a PEI, a Escola de Período Integral, que estendeu o período em que os professores... Aquela é uma PEI, uma escola de período integral. Não contratou professores para dar conta dessa ampliação, nem das temáticas novas que têm na grade.

A gente tem aula de robótica sem que o Estado tenha contratado um professor de robótica. Não se adequou. Precisa contratar professores, mas também precisa contratar policiais civis e fortalecer a inteligência da polícia.

Um policial armado e a militarização da escola não vai dar conta de coisas que estão acontecendo abertamente na internet, que eu pesquisando rapidamente uma palavra, achei um monte de coisas que vou levar à delegacia de crimes virtuais.

Inclusive para aproveitar para fazer uma conversa com os trabalhadores daquele setor, que eu sei que estão precarizados, com falta de mão de obra. Mas eu acho, Capitão, apelando também ao Sr. Conte, apelando também a vocês, que a gente deveria formar um grupo de trabalho e tirar a iniciativas de acordo da Assembleia Legislativa.

E eu acho que todos os nossos gabinetes deveriam oficiar imediatamente a Secretaria de Segurança Pública, dizendo e não basta colocar policial militar na porta da escola.

Porque a gente precisa é fortalecer a inteligência da Polícia Civil com trabalhadores, e abertura de concurso imediato, para dar conta de pegar esses estudantes na internet, antes que eles cometam o crime que eles divulgam.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental. Enquanto isso, o deputado Caio já havia também pedido, só confirmar, a palavra pelo Art. 82. Enquanto V. Exa. se dirige, V. Exa. tem uma reclamação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Só para saudar aqui o nobre deputado Gil Diniz, e reafirmando o que já venho falando desde a semana passada. A gente olha aqui nos objetos da CPI, nobre deputado Gil Diniz. A primeira é do PL, aí a segunda do MDB, a terceira do PL, a quarta do PL, depois PSD, depois o PSDB, depois, a sétima, PL, a oitava, PL, depois Republicanos. Tudo CPIs da base do governo.

A gente olha para outra parte, Sr. Presidente, que é importante para esta Casa, que são as frentes parlamentares. A gente tem que colocar uma lupa, e aqui a gente não consegue encontrar aqui, entre as filas do PL, uma frente parlamentar.

Olha só, a fila que foi instalada nesta Casa era para CPIs, para frentes parlamentares e projetos de deputados. Quando a gente fala que a obstrução que foi feita nesta Casa foi para garantir que a oposição pudesse ter direito a uma CPI, por isso que a 20ª hoje é da bancada do Partido dos Trabalhadores.

A gente olha para os senhores parlamentares, aqui a lista também, e a gente encontra do Republicanos, do PSDB, do PT, do PSOL, do MDB. Mas o PL, praticamente, a gente vai encontrar lá no final da fila, mostrando mais uma vez que a obstrução que foi feita, a formação da fila que foi feita aqui, com informação privilegiada para o PL...

Importante, inclusive, que os demais partidos olhem também, porque as CPIs que foram apresentadas na fila daqui da ordem basicamente são do PL, demonstrando que teve informação privilegiada, inclusive no formato de como essa fila ia ser montada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Pelo Art. 82, pelo PSB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, me permite mais uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora, vamos seguir aquela regra. Depois que o deputado Caio falar, o senhor fala a comunicação.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, colegas deputados e deputadas, servidores. Obviamente, o que me traz à tribuna neste momento também é a consternação, a indignação em relação ao episódio ocorrido aqui em São Paulo, na Escola Estadual Matilde, né? Na escola estadual... Exatamente, Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo.

Tristemente, uma professora morreu diante do ataque do aluno, outras quatro foram duramente agredidas. Ele só foi contido por outras profissionais da Educação, que ajudaram e não permitiram que aquele estudante fosse além.

Eu sei que não temos uma bala de prata para solucionar problemas como esse. Acho que todas as sugestões que foram elencadas aqui neste plenário são válidas, tanto do deputado Telhada quanto da deputada Monica. Eu também quero aqui apresentar as minhas sugestões.

A sugestão que eu apresento aqui, neste momento, presidente, é uma sugestão concreta de um projeto de lei de minha autoria, protocolado em 2019, que tem justamente como eixo central a política pública que garante segurança na rede estadual de ensino, política pública de prevenção à violência na rede estadual de ensino.

É o Projeto de lei nº 944, de 2019, que, dentre outras ações, garante: orientação para alunos e toda a comunidade escolar, envolvendo os profissionais e os pais de alunos; atividades extracurriculares, fazendo com que os alunos também se sintam pertencentes àquela escola, criando ainda mais vínculo entre eles e os profissionais, além de preservar, através de medidas cautelares da Secretaria de Educação, eventuais denúncias dos servidores.

Portanto, a professora, quando se sentir ameaçada por aquele aluno, tem o direito de poder, na Secretaria, ato contínuo, fazer uma mudança de escola, por exemplo, denunciar aquele aluno.

Nesse caso, não é um fato novo: esse aluno já vinha manifestando um perfil agressivo ao longo do tempo. Era alguém que, através das suas redes sociais, inclusive tuitava coisas sobre violência; elogiou o que aconteceu em Suzano há alguns anos atrás. Então, não precisava ser um grande gênio para perceber que aquilo não daria certo.

Então, senhoras e senhores, a minha preocupação e a minha indignação é que, mais uma vez, acontece um fato. Todo mundo tem alguma ideia, e é natural que seja assim também, além de se consternar com o acontecido.

A questão é: nós vamos precisar que quantos mais professores acabem sofrendo agressões e, às vezes, sendo mortos por estudantes dentro da sala de aula?

O Governo tem que se antecipar a isso tudo. Afinal, nós temos aqui profissionais capacitados, que conhecem a rede, que têm que fazer uma antecipação dos fatos. Não dá para aceitar que vá acontecer um outro problema como esse para a gente pensar em várias soluções.

Eu trago aqui o projeto de lei que eu protocolei em 2019, que pode ser uma das sugestões, ou uma das soluções, que podem ser colocadas em prática.

Eu entendo também que há de se ter, obviamente, um profissional de Segurança Pública nas escolas, mas só isso não basta. Nós temos dificuldade de efetivo policial, o deputado Telhada sabe disso. Hoje, todos os batalhões têm dificuldade, então é impossível imaginar que nós vamos ter profissionais à frente das escolas.

Então, eu lamento muito. Triste, de luto aqui pelo que aconteceu na zona oeste aqui de São Paulo. Eu imagino como deve estar o clima na escola entre alunos, professores, o medo dos professores a partir desse momento.

Que a gente consiga apresentar, aqui em São Paulo, uma solução que possa minimizar e fazer com que casos como esses não aconteçam, para preservar o direito do profissional da Educação, que está ali para ministrar a sua aula, e de toda a comunidade escolar, que está em choque com o que aconteceu.

Presidente, antes de concluir a minha fala, mas rapidamente, eu quero apenas reforçar o que a deputada Solange trouxe aqui hoje, um fato envolvendo o Bom Prato de São Vicente, que teve uma mudança, saiu do centro para o México 70, que é uma comunidade.

E, ao longo do tempo, eu já tinha tentado fazer esse movimento em decorrência de vários pedidos e também de perceber que tem comunidades mais vulneráveis em outros lugares da cidade. Mas hoje ficou comprovado o que a gente já havia falado.

A cidade de São Vicente não aceita perder uma refeição sequer. A mudança da unidade do Bom Prato de São Vicente não pode acarretar perdas de refeições, eram 1500, passaram para trezentas.

Hoje, teve o secretário adjunto da cidade para poder reforçar a importância de a gente poder manter, ao menos, a mesma quantidade que já havia sido estabelecida.

Obrigado pela gentileza, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes de pedir o levantamento da presente sessão, gostaria de fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o deputado Marcolino veio agora, ao microfone de apartes, falar sobre as frentes parlamentares que foram protocoladas só ao final ali da fila, está ali no final.

Só lembrando ao deputado Marcolino que, democraticamente, o presidente André do Prado deixou que por senha, ou seja, por deputado ou por assessor, somente um protocolo poderia ser feito. E nós precisaríamos ali protocolar a CPI ou a frente parlamentar.

Hoje mesmo, eu protocolei a frente parlamentar católica. Vários deputados aqui assinaram, mas naquele momento a minha CPI era prioritária. Eu acredito que para a bancada do PT, ou pelo menos parte da bancada do PT, investigar médico no HC que está fazendo tratamento hormonal, transição de gênero, ou seja, traduzindo aqui, mudança de sexo de crianças de 4 anos, eu tenho certeza de que boa parte da bancada do PT é favorável, porque se foram contrárias à CPI, se forem contrárias à investigação, vão precisar vir a público e explicar para os seus eleitores nas bases, que eles concordam com médico dentro do HC, no silêncio dos ambulatórios, dando hormônio para criança mudar de sexo.

Isso aqui é inadmissível, mas, para justificarem novamente, para trazer a verdade aqui para este plenário, derrubar essa narrativa, porque nós não protocolamos de início a frente parlamentar? Porque a nossa prioridade era, sim, pautar as CPIs.

O deputado colocou aqui “Olha, CPI do pix”. É uma demanda da sociedade, há vários sequestros relâmpagos, cidadão paulista sofrendo na mão de criminoso, sendo sequestrado por causa de pix, a gente precisa investigar isso aqui. Há uma CPI para investigar a Cracolândia, epidemia de crack no estado de São Paulo.

São demandas urgentes do povo de São Paulo, presidente, que a gente precisa tocar aqui no parlamento paulista.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre as lideranças, Sr. Presidente, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino, antes de V. Exa. falar para comunicação, anuncio a presença aqui, visitando a gente, do nobre ex-deputado, sempre deputado, Frederico d’Avila. Prazer recebê-lo, seja bem-vindo, esta Casa é sua.

Para uma comunicação, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, nobre deputado Gil Diniz, eu estou procurando aqui a sua frente parlamentar protocolada, aí a gente olha aqui, folha um...

O SR. GIL DINIZ - PL - É que eu protocolei hoje, só sai amanhã no Diário Oficial.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então não justifica... A fila foi na sequência, olha aqui, primeira folha, 31 frentes parlamentares, a primeira frente parlamentar é do PL, do deputado Tenente Coimbra, frente parlamentar das escolas militares.

Aí vai, vai, vai. Tem aqui a segunda página até a 54, várias do PSOL, várias do PT e não tem aqui a frente parlamentar do nobre deputado.

A gente olha a outra folha ainda, protocolada, chega a 72 frentes parlamentares protocoladas e não encontramos a do nobre deputado, mostrando que, quando ele fala que saiu da fila e voltou para protocolar, não condiz com a verdade. É só uma comunicação, mas a gente vai continuar o debate nos próximos dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 20 minutos.

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