2 DE JUNHO DE 2023
53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e LUCAS BOVE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Cumprimenta os alunos e professores do Centro Educacional Gama, presentes nas galerias.
5 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Assume a Presidência.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE REIS
Comemora o Dia da Comunidade Italiana.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - LUCAS BOVE
Assume a Presidência.
11 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE LUCAS BOVE
Endossa os pronunciamentos dos deputados Gil Diniz e Major Mecca.
19 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE LUCAS BOVE
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI
- PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com
a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Com a palavra
o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputados
presentes aqui no plenário, nossos irmãos policiais militares e policiais civis
que aqui estão, permitindo que os nossos trabalhos aconteçam. Boa tarde a todos
que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.
Eu acho que todos que nos ouvem falar neste
momento concordam que o povo do estado de São Paulo e todos nós, policiais,
queremos ver os criminosos deste Estado sendo monitorados.
E por que eu trago essa questão aqui à tribuna
no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo? Por conta destes números
que eu estou apresentando aos legisladores desta Casa.
Por favor, coloquem na tela o número de
criminosos que saíram de março de 2022 a março de 2023, em um lapso de um ano,
em saídas temporárias. Estes números de criminosos: em março de 2022, 34.713 saíram
e 1.362 não voltaram.
Em junho, não voltaram 1.278; em setembro,
1.591; em dezembro, 1.663; em março de 2023, 1.562. Em um prazo de um ano, mais
de 7.500 criminosos foram liberados para saída temporária e não retornaram para
a cadeia.
Onde estão esses bandidos? Estão na rua,
produzindo danos à polícia e à sociedade, como o que aconteceu ontem com o soldado
Robert, da 2ª Companhia do 38º Batalhão, e o soldado Mateus. Esses dois
policiais estão internados no Hospital das Clínicas, onde eu estive ontem à
tarde prestando apoio aos patrulheiros e aos seus familiares.
Um policial com um tiro no rosto, o
soldado Mateus, e o outro, o soldado Robert, com três tiros, um alojado no fêmur,
outro na cabeça do fêmur e outro na pélvis. Os dois policiais em situação grave
no Hospital das Clínicas, provocado por um criminoso procurado pela Justiça,
liberado na saída temporária no final do ano, e não retornou.
Por que o governo
não está monitorando os bandidos do estado de São Paulo? Porque monitorar os
policiais não está dando resultado. Monitorar os policiais não demonstra
confiança nesses homens e mulheres, que estão pagando com a sua vida, estão
pagando com a sua saúde o esforço que estão fazendo para manter a ordem e a paz
no estado de São Paulo, e estão caindo e derramando o seu sangue no solo do
nosso Estado.
É o quinto ano
consecutivo que eu trago esse problema a este Parlamento, que nós chamamos a
atenção de todos os entes envolvidos na solução desse problema, seja o Poder
Executivo, seja o Poder Judiciário, seja o Congresso Nacional.
Não é possível
que o Poder Judiciário, através de decisão de juízes, permaneça e continue
dando vereditos a favor de bandidos, deixando-os soltos, no meio da sociedade,
para a prática criminosa, e tirar a vida de policiais e cidadãos de bem, como
está acontecendo no estado de São Paulo.
Não é possível
que o Congresso Nacional não se sensibilize na aprovação de leis, seja da lei
de execuções penais, seja nas leis processuais penais, que mantenham o
criminoso preso, sem benefícios, como saída temporária, visita íntima, o bandido
tem que trabalhar dentro da cadeia.
Nós recebemos,
na última quarta-feira, o secretário de Administração Penitenciária. Todos os
finais de semana são mais de dez flagrantes de visitas levando drogas para
dentro da cadeia, e outros materiais. Não é possível que isso aconteça. Não é
possível.
O preso tem que
permanecer isolado, trabalhando, pagando pela sua estadia, porque o cidadão
paga aluguel para morar. O preso custa R$ 1.900,00 por mês para o Estado,
salário que a maioria dos paulistas não tem. O salário mínimo paulista foi
aumentado agora pelo Governador Tarcísio de Freitas para R$ 1.550,00, o preso
custa mil e 900 reais.
O povo de São Paulo, eu repito aqui aos
parlamentares, quer ver os criminosos sendo monitorados. O povo já se cansou de
ser vítima desses algozes, de criminosos que não respeitam.
Se não
respeitaram dois patrulheiros com uma pistola .40 na cinta, imagina o que faz
com você, cidadão, em qualquer movimento, num susto, por conta de um aparelho
celular. Nós sabemos o que eles fazem. Exterminam e matam o nosso povo, como
estão matando os nossos policiais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a
deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Reis, que fará o uso regimental da tribuna por até cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento
o presidente, Carlos Giannazi, cumprimento o deputado Major Mecca, o deputado
Gil Diniz, o deputado Suplicy, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes
da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Técnico-Científica, os integrantes
da Polícia Penal, todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas
que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente Carlos Giannazi, ontem, o deputado Tomé
Abduch trouxe aqui essa temática da Segurança Pública e mostrou, apresentou
aqui a ocorrência em que, durante uma abordagem, dois policiais acabaram sendo
alvejados. É muito importante nós debatermos esse tema, o Major Mecca hoje traz
também o debate sobre essa questão da violência, da violência contra os
policiais.
No dia a dia, quem faz o policiamento corre todos
esses riscos, não é? Não é uma coisa fácil fazer policiamento, ainda mais nas
condições pelas quais nós estamos passando, falta de efetivo, falta de
estrutura, e é um problema que não é de hoje, não é do governo Tarcísio, é de “n”
governos que passaram e não deram as condições adequadas para que as polícias
pudessem desenvolver o seu trabalho, seu trabalho preventivo, seu trabalho
ostensivo/preventivo, o trabalho repressivo, o trabalho da persecução penal.
Mas é fato também que é importante que a polícia
possa ter cursos de reciclagem, que possa preparar cada vez melhor os nossos
policiais. Preparar melhor para que não sejam surpreendidos pelos bandidos e mortos.
Muitas vezes são vítimas, ficam deficientes por
conta da ação dos marginais, mas é muito importante também que a polícia possa
aplicar as técnicas que são adquiridas no seu trabalho, no seu aprendizado na
academia.
Tem que se aplicar as técnicas da academia,
porque quando se aplicam as técnicas acadêmicas, pode, sim, evitar que haja
esse prejuízo, tanto do ponto de vista da vida como do ponto de vista da lesão,
não é? A academia diz que nós, policiais, nunca devemos agir em inferioridade
numérica. Ou seja, se eu vou abordar um, temos que estar pelo menos em dois. Isso
é fundamental.
Então, se eu vou a uma comunidade, se eu vou a
uma favela, chego lá, tenho que abordar uma pessoa e eu não estou em condições,
chama-se um reforço, chama-se uma outra viatura para dar apoio. E, assim que
chegar aquela outra viatura, vai se fazer o trabalho de polícia ali para
prender os delinquentes.
E a gente tem que sempre primar pela vida do
policial. O policial tem a obrigação de agir, mas ele tem que agir dentro das
condições, não é? Eu sempre digo, entre morrer e matar, eu prefiro não morrer. Entre
ser preso e viver, talvez seja melhor viver. Nós temos que escolher, o policial
tem as opções para escolher ali, naquele momento. Ele tem que decidir, não é?
Então, abordou a pessoa, constatou alguma
irregularidade, é uma pessoa procurada, algema ele. Não deixa ele ali de
braços, porque ele vai aprontar, como aconteceu com aqueles policiais.
Então tem que chamar reforço, chamar outra
viatura para dar apoio, em não se tendo as condições, é melhor esperar, porque
vários colegas nossos já tiveram suas vidas ceifadas muitas vezes por conta de
não se atentar para as questões que se aprende na academia, que se aprende lá
no curso de formação de soldado, que se aprende lá na academia do Barro Branco, que se aprende lá na Academia da
Polícia Civil.
É muito
importante estarmos atentos porque muitas vezes agente age e, naquele agir, açodadamente,
acaba havendo esses resultados de lesão, resultados de morte.
Eu me lembro
muito bem ali, na zona sul, na M'Boi Mirim, de um grande amigo meu, o cabo
Terrinha. Ele saiu correndo atrás de dois delinquentes e na hora que ele passou
pela igreja do Piraporinha, o cara estava escondido, Major Mecca, e ele acaba
levando um tiro. Ou seja, correr atrás do bandido não é coisa fácil, e tem que
ter todos os cuidados porque talvez, se ele tivesse pensado um pouco ali, ele
teria recuado, e aquele bandido, que estava escondido atrás do muro, não o
teria alvejado. Ele acabou perdendo a vida.
Então nós temos
que ter, sim, ali, na preleção, toda vez que tem preleção, uma avaliação das
ocorrências, avaliação dos fatos acontecidos, dos erros e dos acertos, porque
isso pode, sim, além dos cursos de técnica e de reciclagem, fazer com que
muitos colegas nossos não tenham as suas vidas ceifadas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da
Bancada Feministas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Gil Diniz, que fará o uso regimental da tribuna.
Aproveito para registrar a
presença de uma escola; de alunos e de professores da escola Centro Educacional
Gama. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo,
alunos, alunas, professores e professoras.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde, deputados presentes aqui no
Pequeno Expediente; boa tarde à escola que nos visita aqui, sejam muito
bem-vindos; boa tarde aos nossos deputados, aos nossos assessores, aos
policiais militares e civis e ao público que nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
subo aqui a esta tribuna, não participei dos debates esta semana, mas preciso
deixar registrado, Mecca, as minhas condolências, a minha solidariedade à
funcionária desta Casa, Dilma, que perdeu seu filho esta semana, Sr.
Presidente; Lorenzo, 18 anos, jovem, que nos deixou.
Então, registro
aqui as minhas mais sinceras condolências, que nosso Senhor o tenha em um bom
lugar e conforte os corações, Mecca, desses familiares, da Dilma, do pai do
Lorenzo, o Sr. Ricardo, da sua irmã Isa e de todos os amigos também.
Estive presente no velório, no sepultamento. É
uma ocasião muito triste, mas uma ocasião, Mecca, também para chorar junto com
a família, para render as nossas homenagens, a nossa solidariedade e pensar
também nas nossas vidas, nas nossas famílias e nesse dom que é a paternidade, a
maternidade. Então deixo aqui meu abraço e os meus sentimentos para a Dilma,
uma pessoa muito querida nesta Casa.
Presidente, vim
aqui a esta tribuna também para falar de vários assuntos. Vou retornando aqui
posteriormente, mas queria fazer essa discussão que o Mecca colocou, que o
deputado Reis colocou também.
Concordo com
tudo o que foi dito, o deputado Reis colocou a questão dessa preparação, Mecca,
da preleção, da sala de aula da formação policial. Eu não tenho dúvida quanto a
isso e eu não tenho dúvida de que nós temos a melhor Polícia Militar do Brasil,
do país.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Reis.
* * *
Agora, o que
não temos no Brasil: segurança jurídica para os nossos policiais. Não temos,
Mecca. Hoje, o policial é monitorado, hoje, o policial... Vários dos nossos
policiais que estão na rua para nos defender contra a criminalidade carregam
uma câmera no peito, monitorados em todos os seus serviços, enquanto que quem
devia ser monitorado é aquele delinquente, que não deveria nem estar na rua;
progressão de regime, como V. Exa. bem colocou aqui, milhares de criminosos na
rua barbarizando a nossa sociedade.
Quando nós
vemos aquelas imagens ali, do policial, aí surgem vários especialistas: “Olha,
não seguiu o POP, o Procedimento Operacional Padrão; olha, poderia ter feito
aquilo, isso e tudo mais”. É o engenheiro de obra pronta, é quem não está ali
na ocorrência, quem não vive o dia a dia desses homens e mulheres.
A gente precisa
lembrar que uns dos culpados também por esse tipo de situação são aqueles que
causam essa insegurança no policial, são os nossos políticos também, são
aqueles que colocam as câmeras no peito dos policiais ou aqueles que deixam que
essas câmeras ainda estejam lá.
O policial,
Mecca, como V. Exa. sabe bem, hoje tem medo de apertar o gatilho. Tem uma arma,
mas tem medo de apertar o gatilho, porque sabe que vai ser execrado pela grande
mídia, sabe que vai ter um promotor querendo a sua condenação, que terão
dezenas de advogados, de ONGs de Direitos Humanos - “Direitos Humanos”, entre
aspas aqui -, para pedir a sua condenação. E ele vai sentar no banco dos réus.
Então, naquela
fração de segundos em que ele pensa “faço isso ou faço aquilo, atiro ou não
atiro”, ele pode perder a vida. E esses que causam essa insegurança jurídica
aos nossos policiais, a esses homens e mulheres que estão, neste momento, nas
ruas da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo e do Brasil, são culpados
também.
Não estou
eximindo aquele marginal da culpa, não, porque ele é o responsável. Sou muito
sincero. Não consigo entender por que aquele marginal ainda está respirando. É
difícil. Ele vai voltar para a rua e vai cometer mais crimes ainda.
Se, à luz do
dia, em uma luta corporal com dois policiais, ele pega a arma e atira sem dó
nem piedade, em uma crueldade absoluta, V. Exa. colocou bem: o que ele não faz
com um pai de família, o que ele não faz com uma mãe de família, o que ele não
faz com um jovem por causa de um celular? Não há ressocialização para esse
tipo. É a realidade. É a dura realidade.
Então,
precisamos discutir, sim, o preparo dos nossos policiais. Precisamos preparar
as praças, os oficiais, a Polícia Civil, mas precisamos pensar nas nossas leis,
na segurança jurídica, na defesa desses homens e mulheres que estão nas ruas. A
sociedade precisa decidir se quer ser protegida ou se quer ser barbarizada por
esse tipo de marginal que, à luz do dia, atenta contra a vida de policiais.
E o marginal
diz, provavelmente já orientado por aqueles advogados de porta de cadeia:
“Olha, eu não queria matar, não, eu só queria causar uma lesão corporal”. Está
muito nítido que um advogado de porta de cadeia...
Todo o meu
respeito aos advogados, mas, para proteger aquele delinquente, aquele meliante,
já orientou para quê? Para tirar da tentativa de homicídio e colocar em uma
lesão corporal, e quiçá até, em uma famigerada audiência de custódia, colocar o
marginal novamente nas ruas para barbarizar o nosso povo, presidente.
Era isso por
enquanto.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador é o
deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, prezados deputados e
deputadas, eu gostaria de informar que encaminhei uma carta ao presidente Lula
assinada pela Terra Indígena Jaraguá, Povo Guarani, Thiago Henrique Karai
Djekupe, onde diz que em nome do Povo Guarani Mbya rabisco algumas linhas de
pensamento que são do nosso povo, um povo que caminha, reflete e dialoga através
dos sonhos que pertencem a essas terras, a essas árvores, às águas e aos
animais. Cada árvore tem sua própria forma.
Tem aquela que
nasce, cresce gigante em direção ao sol. Outra toma a forma de arbusto; uma tem
muita galhada; outra quase não tem folhas. Uma é florida; outra exibe sua exuberância
nas folhagens, mas todas são árvores e fazem parte de nós. “Árvore” na língua natal
do juruá nós chamamos de “yvyrá”. Nosso povo é natureza, tudo é natureza.
A Mãe Terra não
cobra pelo ar, pela água, pelas matas nem por nossa sobrevivência, mas o mundo
está se modernizando demais e no contexto da modernidade e do desenvolvimento,
as relações com a Mãe Terra não têm valia. Fomos encurralados em perímetros
traçados pelo juruá. Vivemos confinados e sob alerta da violência constante de
nosso território.
Estamos sendo massacrados
junto com a nossa mãe. O juruá não quer enxergar o sofrimento do Planeta. Há
poucos dias fomos noticiados que Nova Iorque está afundando.
A cidade afunda
um a dois milímetros por ano devido às estruturas colossais de arranha-céus construídas
em proveito do avanço do capitalismo, do enriquecimento e da acumulação de bens,
sempre concentrados em meia dúzia de donos do poder, permitindo viver da
miséria o restante da população.
Os não
indígenas precisam começar a refletir a violência em que vivem. Não é justo virmos
pessoas morando nas ruas enquanto parques, tanto municipais quanto estaduais,
casas abandonadas, poderiam ter projetos para acolherem em moradia coletiva e
sustentável parte dessas pessoas, com práticas de atividades voltadas à
educação ambiental, autonomia alimentar, medicina tradicional através das
plantas, troncos, folhas e suas raízes.
Como por
exemplo a maconha, que alguns povos da região do Maranhão, Pernambuco, Bahia,
Pará e Acre utilizam como parte da sua cultura. É uma planta medicinal que
também atua frente à redução de danos. Não se trata de droga como assim foi
classificada.
Pesquisas
apontam que dados usuários de substâncias entorpecentes reduziram e até
eliminaram o uso através da aplicação dos canabinóides. Como podemos repensar a
construção do amanhã? Como podemos evitar o fim do futuro? Lutamos em São Paulo
por sua vitória nas urnas.
Lutamos porque
acreditamos que o senhor pode transformar esse cenário catastrófico a que esse
território foi sucumbido. Estamos vivendo num contexto de crise que tende a
potencializar ainda mais, considerando as inúmeras desigualdades às quais as
populações historicamente inviabilizadas e vulnerabilizadas são expostas.
O juruá está
maltratando o Planeta e provocando eventos climáticos extremos cada vez mais
frequentes. É previsto e apontado como dado irreversível um aumento da temperatura
global em 1,5% até o ano 2030.
Estamos
sobrevivendo a uma condição precária ambiental que está ligada a diferenças
socioeconômicas, altos índice de analfabetismo, baixos níveis de renda e
exclusão social.
O Planeta
vivencia uma emergência climática sem precedentes na sua história, uma vez que
as implicações ecológicas, sanitárias, socioeconômicas e políticas são e tendem
a se tornar cada vez mais extensas e expostas.
Sr. Presidente,
eu vou pedir que seja considerada como lida a carta inteira, mas os índios
Guaranis fazem um apelo ao presidente da República para que venha a homologar
as terras indígenas como única e espetacular solução para conter as desgraças
do Planeta e homologar a terra indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina,
também do povo guarani, que sofre com o julgamento da repercussão da tese do
marco temporal, junto com o povo Xokleng, é inadiável.
E há outras
reivindicações. Juntamente com o líder Paulo Fiorilo, encaminhamos ao
governador, ao secretário de Segurança e ao comandante da Polícia Militar uma
carta para que possam, ainda no dia de hoje, os responsáveis pela Segurança
terem um diálogo com os índios guaranis, que marcaram para domingo de manhã uma
nova manifestação com respeito ao melhor tratamento dos índios.
Inclusive, eles
fazem uma comparação aqui, que quando houve aquelas motosseatas patrocinadas
pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, não houve qualquer interrupção
da Rodovia dos Bandeirantes; mas para o protesto indígena, então, eu gostaria
de assinalar que será importante que o governador Tarcísio de Freitas, o secretário
da Segurança e o responsável pelo Comando da Polícia Militar possam ter um
diálogo ainda hoje, se não, amanhã, para evitar que haja a violência que
aconteceu nos protestos havidos poucos dias atrás.
Vou entregar
para que a taquigrafia coloque na íntegra os três documentos que encaminho.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Está deferido o
pedido de Vossa Excelência. Vossa Excelência pode passar para que sejam
publicados.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - São dois
documentos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador é
o deputado Carlos Giannazi. Enquanto o deputado Carlos Giannazi se aproxima da
tribuna, quero lembrar que hoje, dia 2 de junho, é o Dia da Comunidade
Italiana.
Reconhecemos aqui o papel importante da
comunidade italiana, da migração italiana para o Brasil, para a história do
Brasil, para a história do nosso Estado, para o crescimento e para o
desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.
Então meus parabéns ao Dia da
Comunidade Italiana. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputados e deputadas,
telespectador da TV Assembleia, venho mais uma vez à tribuna da Assembleia
Legislativa exigir que a Secretaria da Educação, que a Seduc, o secretário
estadual Renato Feder, resolva imediatamente a situação da exigência das APDs,
as atividades pedagógicas diversificadas nas escolas.
Ou seja,
estamos reivindicando já há um bom tempo que essas APDs sejam realizadas de
acordo com a livre escolha das professoras e dos professores da rede estadual,
porque elas são inviáveis, na prática, dentro das escolas, que não têm
internet, que não têm espaços pedagógicos, não têm espaço algum, que representa
uma carga excessiva de trabalho.
A presença
desnecessária dos professores dentro das escolas, aumentando de certa forma a
carga horária e a carga de trabalho, estressando os professores do ponto de
vista emocional, psicológico e físico.
Isso sem contar
os prejuízos já causados, porque com a obrigatoriedade de que essas APDs sejam
feitas dentro das unidades escolares, muitos professores e muitas professoras
foram obrigados a exonerar cargos em outras redes de ensino ou na mesma rede
estadual. É um absurdo o que aconteceu.
Já estamos
denunciando isso, Sr. Presidente, desde a aprovação da famigerada Lei n.º
1.374, do ano passado, da farsa da nova carreira do Doria, do Rodrigo Garcia e
do ex-secretário Rossieli, que, na verdade, essa Lei 1.374 na prática destrói,
acaba com a carreira do Magistério Estadual.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Lucas Bove.
* * *
Não tem nada de
nova carreira, é a destruição. Agora, estranhei que o governo Tarcísio mantém a
mesma política educacional perversa e nefasta do governo Doria. O governo Doria
continua presente na gestão do Tarcísio, porque não houve nenhuma alteração, e
nós estamos exigindo o tempo todo.
Então, as APDs
devem ser feitas de acordo com a livre escolha dos professores, o local de
livre escolha dos professores e das professoras. É inviável. Essas APDs estão
matando o Magistério estadual, estão arruinando a vida, sobretudo a saúde
mental de milhares e milhares de professoras e professores da rede estadual.
Por isso que
nós estamos exigindo que o secretário tome as providências, suspendendo essa obrigatoriedade,
flexibilizando essa obrigatoriedade, e que ele envie, em caráter de extrema
urgência, para a Assembleia Legislativa, e eu tenho certeza de que a Alesp
aprova também em urgência um PLC alterando essa famigerada Lei 1.374, que impõe
as APDs nas escolas, que impõe a falta/dia, não mais a falta parcial, a
falta/aula, que traz seriíssimos prejuízos para a carreira do Magistério.
Então, tem que enviar o projeto.
Agora, vários
deputados estão reclamando desse secretário, até mesmo e sobretudo os deputados
da base do governo já se manifestaram, muitos deles, nos microfones, na
tribuna, dizendo que não são respeitados, não são recebidos por esse secretário
Renato Feder, empresário, dono da Multilaser, que tem contratos milionários com
o Estado, deputado Suplicy.
Ele não recebe
os deputados da base do governo, imagine nós da oposição, que não recebe as
entidades representativas do Magistério. Manda um assessor, um
secretário-executivo.
Ele mesmo não
tem contato nem com os deputados, muito menos nós deputados da Educação, que
temos várias contribuições para dar, para melhorar a educação, melhorar a vida
dos profissionais da Educação, e não recebe as entidades representativas - ele
não recebe. Manda lá um subsecretário, um secretário-executivo, mas parece-me
que ele só tem uma preocupação, cuidar, talvez, da empresa dele Multilaser.
Mas é sério,
Sr. Presidente, a situação já é de calamidade pública na rede estadual. Então,
se esse governo tem algum compromisso com o Magistério estadual, se esse
governo tem realmente intenção de melhorar minimamente a Educação do estado de
São Paulo que mude, que altere drasticamente essa famigerada Lei 1.374. E nesse
primeiro momento, que revogue essa medida nefasta, perversa e cruel contra o
Magistério.
O Magistério
quer fazer as APDs em local de livre escolha. Secretário Feder, esqueça um
pouquinho a Multilaser, visite as escolas, converse com os professores e atenda
as nossas reivindicações e, sobretudo, as nossas exigências, porque V.Exa., mantendo
essa legislação, está matando o Magistério estadual.
Sr. Presidente,
gostaria de que V.Exa. encaminhasse as cópias do meu pronunciamento para o
secretário Renato Feder e para o governador Tarcísio de Freitas, para que as
medidas sejam tomadas imediatamente.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Serão
encaminhadas conforme o solicitado, nobre deputado Giannazi.
Dando continuidade à lista de oradores
inscritos, deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, deputado Lucas Bove, que muito tem contribuído
com nosso trabalho da bancada da Segurança Pública. Muito obrigado, deputado.
Dando continuidade à nossa fala na tribuna da
Assembleia Legislativa, chamando a atenção desses parlamentares para a
ocorrência ocorrida ontem em São Mateus, na área da 2ª Companhia, do 38º Batalhão,
onde o soldado Matos e o soldado Robert foram alvejados.
Foi um criminoso que havia sido abordado em
atitude suspeita. Foi verificado pelos patrulheiros que o celular que estava
com esse criminoso era produto de roubo e, no momento da condução, esse
criminoso foi para cima dos policiais, conseguiu retirar a arma de um desses
policiais.
O soldado Robert, para que os deputados desta Casa,
para que todos vocês que estão nos assistindo saibam o que é a vida de um
policial, o soldado Robert tem três disparos, está com um tiro alojado no
fêmur, outro tiro alojado na cabeça do fêmur e um tiro na pélvis.
O soldado Matos está com um tiro que entrou na
lateral da face, saiu do outro lado. Triturou toda a mandíbula dele, arrancou
todos os dentes e metade da língua. Isso praticado por um criminoso que saiu
para as ruas na saída temporária do final do ano, e não retornou.
Como eu falei aqui na minha primeira fala, 7.500
presos por ano não retornam para as cadeias. Faz essa conta em cinco anos.
Quantos criminosos, quantos bandidos nas ruas perturbando a vida do cidadão de
bem, do trabalhador e dos policiais?
Diante desse fato, eu estou trabalhando a urgência
do nosso Projeto de lei nº 120, que institui a indenização de auxílio à saúde
para os policiais da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de
Administração Penitenciária e os agentes socioeducativos.
Sabe por que eu estou apresentando esse projeto
de lei, que eu tenho nesta Casa desde 2021? É porque esses policiais que estão
internados no Hospital das Clínicas, sabe Deus quando retornarão à atividade
policial e se retornarão, a partir da data de hoje, o salário deles será
descontado todos os meses em 1.207 reais.
Um policial que está numa viatura, fardado,
defendendo a sociedade, ferido em serviço, vai ter descontado, a partir deste
momento, 1.200 reais do seu salário. Olha o absurdo que nós vivemos neste Estado
em relação ao tratamento aos nossos policiais.
Isso precisa mudar, esse cenário precisa ser
revertido. Estou trabalhando na urgência desse projeto de lei, vou conversar
com o presidente da Casa, deputado André do Prado, com o líder da nossa
bancada, deputado Carlos Cezar, com o líder do Governo, com o governador e com
todos os deputados e bancadas desta Casa, que eu tenho certeza de que apoiarão
o Projeto de lei nº 120, de 2023, que institui a indenização de auxílio à saúde
para os nossos patrulheiros.
Esse é um impacto imediato no orçamento dos
policiais. Todo mundo aqui sabe que o policial tem que fazer bicos para
complementar a renda. Esse dinheiro que entra, extra, também não entra mais,
Sr. Presidente.
Muitas
vezes, a esposa terá que sair do serviço, como já acontece, para tratar e
cuidar do policial. Aí nós entramos naquela etapa em que nós policiais temos
que fazer vaquinhas, para comprar cestas básicas e conseguir suprir as despesas
da família do policial.
Isso precisa
mudar. O momento da mudança é esse. O governador Tarcísio de Freitas, que tem
uma atenção especial a nós policiais, compreende essa situação que nós
atravessamos.
Nós
trabalharemos pela urgência desse projeto e tenho certeza de que o governador
sancionará essa indenização aos policias do estado de São Paulo - policiais
militares, policiais civis, policiais penais, técnicos-científicos e agentes
socioeducativos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado,
deputado Major Mecca. Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado
Gil Diniz. Tem, V. Exa., o tempo regimental de cinco minutos, nobre deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente deputado Lucas, que hoje esteve
conosco na Academia do Barro Branco, deputado Mecca. Cento e oitenta policiais,
agora aspirantes a oficial do nosso Estado, foram formados hoje.
O governador
Tarcísio esteve lá. O nosso, sempre presidente, Bolsonaro, esteve lá conosco
também. Vários parlamentares. Já tem o meu apoio, Mecca. Conte com meu apoio e
da nossa... Tenho certeza de que da nossa bancada, deputado Lucas, para esse
importante e urgente projeto.
O senhor falou
aqui desse valor, mas tenho certeza de que vai ser um valor ainda maior. Sem
sombras de dúvida, a família policial vai auxiliar. Mas a gente precisa mudar
essa estrutura injusta que nós temos, principalmente nesse caso, que alguém, em
combate, nesse combate urbano, foi vitimado.
Então, as
nossas orações por esses policiais que estão nesse momento no Hospital das
Clínicas ali. Espero que eles recuperem a saúde, que possam voltar a exercer a
sua profissão e que nós, pelo menos, evitemos situações, Mecca, como essas.
Tanto a questão operacional, quanto essa situação, muitas vezes... É até uma
palavra dura, mas de penúria mesmo da nossa tropa, em uma situação tão difícil
como essa.
Então é o
momento em que o policial mais vai precisar, por exemplo, de recursos e o
salário dele vai ser diminuído injustamente, porque ele foi ferido em combate.
Mas,
presidente, venho aqui, mais uma vez à tribuna, para repudiar Luiz Inácio Lula
da Silva, pela recepção que ele fez ao narcoditador Maduro. Nicolás Maduro
chegou aqui no Brasil com pompa de chefe de Estado. Tapete vermelho, de
vermelho eles gostam, nós sabemos. Mas é uma atitude extremamente condenável,
deputado Lucas.
O Nicolás
Maduro é procurado. Tem recompensa para ele. A OEA não reconheceu a eleição
legislativa lá, porque sabe da fraude na Venezuela. Presos políticos. No
Brasil, está virando moda preso político. Talvez estejam repetindo aqui o que
está acontecendo na Venezuela.
Na Operação
Acolhida, você que nos assiste em casa, lá em Pacaraima, na fronteira do Brasil
com a Venezuela, milhares de venezuelanos, Mecca, andando centenas de
quilômetros, fugindo dessa ditadura. Fugindo não só da repressão, do perigo de
morte ali, mas fugindo da fome, deputado Lucas.
Mais de 100 mil
desses venezuelanos já foram interiorizados, inclusive aqui no estado de São
Paulo. São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, e outros estados
também.
Mais de 100 mil mulheres venezuelanas se prostituindo,
ali na fronteira, para levar um pedaço de alimento para os seus filhos. Culpa
desse ditador, amigo de Luiz Inácio.
Nós, na campanha eleitoral do ano passado, fomos
proibidos, pelo TSE, de falar das relações de Lula com Maduro. Tivemos que
tirar o material das nossas redes sociais. Não podíamos fazer associação entre
uma figura e outra.
Esse enredo é tão bizarro que um segurança de Maduro
agrediu uma jornalista, porque ela ousou fazer uma pergunta ao ditador. E
agrediu dentro do Itamaraty, dentro do Palácio do Itamaraty, a jornalista da
rede Globo, Delis Ortiz, a quem me solidarizo também.
A Globo é cúmplice desses dois. Mas, a nossa
solidariedade a essa jornalista. Essa sim, realmente agredida. Porque, para
eles, a agressão era quando o presidente Bolsonaro respondia à altura às
provocações que essa mídia fazia.
Agora eles sentem na pele. São agredidos dentro de um
palácio, o nosso Palácio do Itamaraty, por um segurança de Maduro, sob a
responsabilidade do GSI, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
Então, o meu repúdio a Luiz Inácio, a Maduro, a esses
criminosos que estão matando de fome o povo venezuelano. E que, se vem ao
Brasil, e agride uma jornalista, à luz do dia, o que eles não fazem com o seu
povo nas ruas de Caracas?
Os vídeos estão aí: população pegando comida no lixo,
não tem mais vira-lata na rua. Estão matando pombo para comer. E é verdade, não
é narrativa, não é ficção. É realidade.
Famélicos, enquanto o narcoditador, procurado, vem
aqui para o País, humilhar o nosso povo brasileiro, humilhar a mídia, a
imprensa brasileira, que ousou questioná-lo.
A pergunta dela foi a dívida que a Venezuela, o
governo de Maduro, tem com o Brasil. Uma dívida bilionária. E a resposta foi
uma agressão, um soco no peito da jornalista Delis Ortiz.
Provou um pouco do que é uma verdadeira ditadura, não
uma ditadura fictícia, que eles inventavam diariamente nas telas da Rede Globo,
tentando imputar, ao presidente Bolsonaro, aquilo que ele não é. Mas o amigo de
Lula é sim, e provou dentro do Palácio do Itamaraty.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado,
nobre deputado Gil Diniz. Dando sequência à lista de oradores inscritos, nobre deputado
Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, gostaria de dar o meu testemunho sobre a
maneira tão alegre e feliz, contente, como a comunidade do ABC recebeu hoje o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele inaugurou, no campus da
Universidade Federal do ABC, um novo prédio de laboratórios da instituição.
Esse laboratório representa um investimento de 28
milhões de reais. A construção abriga o bloco Zeta de laboratórios, que vai
beneficiar quase 5.000 alunos,
mobilizando uma força de trabalho de 195 servidores.
Compõe um rol
de estruturas prediais previstas para a consolidação do campus de São Bernardo
da Universidade Federal do ABC, abriga 12 novos laboratórios didáticos,
possibilitando que os estudantes, desde o início da sua formação, tenham
contato com a pesquisa, a prática científica e o desenvolvimento tecnológico. E
possui 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica.
Trata-se de uma
trajetória de excelência acadêmica da instituição, reforçando sua importância
no desenvolvimento regional. Quero aqui dar o meu testemunho de como o Lula, o
ministro da Educação e tantos outros ministros foram também recebidos pelo
presidente, que, em seguida, também fez a inauguração das instalações da
empresa Eletra Industrial, que havia sido inaugurada oficialmente em 22 de
agosto de 2000 e começou a operar numa das garagens da Auto Viação ABC, empresa
de transporte coletivo fundada em 1956.
Mas é uma
empresa de tecnologia que conhece o seu mercado, tem olhos voltados para o
século XXI. E foi um momento de excelente receptividade para o presidente Lula.
Eu gostaria de
registrar aqui, Sr. Presidente, que eu recebi a visita, ontem, do vereador
Professor Orivaldo, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, que
me encaminhou um requerimento aprovado por consenso na Câmara Municipal de
Bragança Paulista, em que transmite ao governador Tarcísio de Freitas a sua
desaprovação com respeito à intenção de privatizar a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo.
E esse
documento foi encaminhado a todos nós, deputados estaduais, assim como também a
moção encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, em
que mostram o seu desacordo com o Projeto de lei no 752, de autoria
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a majoração do
valor de taxas judiciárias e criação de novas taxas.
Eu solicito,
assim, Sr. Presidente, que possa a taquigrafia considerar como lidos os dois
documentos citados.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado,
nobre deputado Eduardo Suplicy. Tendo em vista o horário, encerramos o Pequeno
Expediente e vamos imediatamente dar início ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - O primeiro
orador inscrito, por cessão deste deputado, é o nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, prometo tentar não ocupar os 10 minutos
aqui da tribuna, mas eu julgo que são temas relevantes para a nossa Casa, para
quem nos assiste e, principalmente, para o meu eleitor, aquelas pessoas que
confiaram o seu voto e confiança no nosso mandato. Então, eu preciso aqui dar
essa resposta aos nossos eleitores.
Primeiro,
deputado Lucas Bove, queria comunicar à Casa e a esses eleitores que na semana
que vem, nós teremos a primeira sessão, Mecca, da nossa CPI
que vai investigar os procedimentos de transição de gênero no Hospital das
Clínicas.
Para quem não sabe, o Hospital das Clínicas tem um
setor lá que faz o acompanhamento de transição de gênero, um setor chamado Amtigos,
com “m”, não é com “n”. É com “m” de macaco, não “n” de navio.
Para a minha surpresa, deputado Lucas, eu
tinha ouvido falar sobre esse grupo há um tempo e fui pesquisar sobre.
Descobri, via requerimento de informação, que há, deputado Eduardo Suplicy -
que eu respeito muito, nosso sempre senador -, crianças a partir de três anos
fazendo acompanhamento para transição de gênero. Crianças, deputado Lucas Bove,
crianças.
Aí eu fui procurar, deputado Mecca,
deputado Giannazi, os pareceres, as normas técnicas, os conselhos - Conselho
Federal de Medicina, por exemplo - para saber desde quando esse tipo de
procedimento é regulamentado e fui verificar desde quando que esse grupo existe
e atua dentro do Hospital das Clínicas. A meu ver, não bate.
Então nós vamos averiguar, sem querer
polemizar ou criminalizar ninguém a priori, mas eu julgo que é necessário o
povo de São Paulo saber o que acontece dentro do Hospital das Clínicas, saber
que existem, neste momento, dezenas, centenas de crianças e adolescentes sendo
acompanhados.
Repito: crianças e adolescentes, e
crianças a partir de três anos de idade, sendo acompanhados para fazer
transição de gênero - os mais antigos vão falar mudança de sexo.
Então nós vamos iniciar essa CPI, essa
comissão parlamentar de inquérito, que eu julgo, pelos membros que a compõem,
fará um trabalho sério. Eu conto com a colaboração de todos os membros da CPI,
mas de todos os parlamentares e de toda a comunidade médica, de todos os
profissionais que estão interessados nesse tema, independente se concordam, se
não concordam, se são de esquerda, se são de centro, se são de direita.
Nós queremos saber aqui o que acontece lá,
se o Estatuto da Criança e do Adolescente, deputado Lucas, está sendo respeitado,
se a dignidade, se a integridade dessas crianças está sendo respeitada. Se, por
alguma razão, por algum acaso, algum ato ilícito foi cometido, vão responder, ah,
mas vão responder. Vai ser o mote do meu mandato.
Se alguém cometeu alguma irregularidade lá,
alguém violou algum direito de alguma criança lá, principalmente essas de três
anos, vai responder. Serão investigados e, se por acaso nós identificamos ali
algum ato ilícito, serão processados com o rigor da lei.
Presidente, para finalizar aqui o meu
tempo, o Brasil vive hoje tempos difíceis. Hoje nós temos, nas páginas da
grande mídia, não só a cassação de Dallagnol, deputado mais votado no Paraná e
procurador-chefe da Lava Jato. Vou falar para vocês, tenho, politicamente
falando, uma lista aqui de discordâncias, mas ele foi eleito pelo povo do
Paraná.
Por uma manobra jurídica de políticos de
hoje que vestem toga, políticos de hoje que estão em tribunais, políticos que
hoje julgam, fazem política, Mecca, com a toga, fizeram uma manobra e o cassaram.
A Câmara Federal vai se debruçar, mas não
é nem sobre isso que eu ia falar. O que eu que ia abordar é sobre o Zanin, deputado
Lucas, o advogado que conseguiu descondenar Luiz Inácio, no
STF. O Zanin, advogado de Lula, que agora foi indicado para o STF.
Aí eu pergunto
para você que está em casa, dona Maria. Cadê o princípio da impessoalidade?
Cadê o princípio da moralidade? Você imagina? O presidente Bolsonaro indicou, à
época, o Mendonça. Foi AGU, aí tinha uma carreira jurídica ali, mas pelo fato
de o presidente dizer, Mecca: “olha eu quero indicar uma pessoa terrivelmente
evangélica para o STF”, pronto. Caiu o mundo em cima do presidente. Caiu o mundo
em cima do presidente Bolsonaro, e agora Luiz Inácio indica Zanin.
Salvo engano
aqui, o escritório dele recebeu milhares de reais, ou mais de milhão na
campanha, na última campanha, de 2022. Dado o histórico do Partido dos
Trabalhadores, Zanin tem uma imparcialidade para julgar, Mecca, algum
adversário do PT, alguns adversários de Luiz Inácio?
Pergunto aqui.
Por enquanto, acho que nós podemos perguntar, né? Ainda temos o mandato. Se bem
que membros aí dessa corte, né, são donos da vida e da morte, são donos da
liberdade e da prisão.
Vejam vocês que
há centenas de brasileiros presos aqui pelo golpe fictício que vendem aqui.
Senhoras, idosos, desarmados, sem armas, que não tinham condições nenhuma de
perpetrar um golpe. É um crime que não poderia acontecer. Eles estão presos.
Vejam vocês,
outros presos, como Max Guilherme, como o capitão Cordeiro, que estão presos,
Mecca. Aquele vagabundo que atirou no policial em uma saidinha, pegou agora a
arma do policial, cometeu mais um crime na sua lista de crimes. O Cordeiro e o Max
estão presos porque supostamente fraudaram uma carteira de vacinação.
Crime terrível
para Alexandre de Moraes. Busca e apreensão, deputado Lucas. É incrível o
Brasil. O que eles conseguem fazer. O herói, da noite para o dia, vira bandido,
o bandido, da noite para o dia, vira presidente da República, e o advogado
amigo do amigo do amigo do amigo é indicado para a Suprema Corte. É um enredo
que é difícil de explicar lá fora para qualquer um que tente entender a
política nacional.
Mas seguimos
aqui. Me perguntaram, Mecca: “deputado, você não tem medo de ser privado da sua
liberdade?”. Porque hoje um despacho ali, uma canetada faz uma pessoa como o
delegado de Polícia Federal Anderson Torres ficar meses penando em uma cadeia.
Um pai de
família, um homem honrado, trabalhador ficar meses em uma cadeia. Você não teme
pela sua liberdade? Claro que eu temo. Eu tenho uma família, eu tenho filhos,
eu tenho pessoas que dependem de mim, mas se eu for privado da minha liberdade,
por falar o que eu falo, pensar o que eu penso, defender as minhas ideias, isso
já não é justiça. Isso é uma injustiça.
Eu acredito nos
meus valores. Eu acredito naquilo que eu defendo. Eu acredito, presidente, para
finalizar, e defendo isso, que é o meu princípio, o princípio cristão que eu
defendo, e sempre digo aqui nesta tribuna, sou católico apostólico romano,
acredito no transcendente, na ressurreição. Então, se me prenderem por esses
valores, a culpa não é minha, é deles.
Mas se te
matarem, deputado? E olha que já mandei aqui para a Polícia Militar, Civil,
aqui para a Casa a enxurrada de
ameaças que nós recebemos semanalmente.
Você não teme pela sua vida?
Claro que eu temo pela minha vida, obviamente eu temo pela minha vida. Repito,
tenho filhos, tenho esposa, tenho pais, pai e mãe que dependem de mim, mas
abreviariam, Mecca, o meu encontro com o meu Criador. Eu veria, face a face,
Jesus Cristo mais rápido ainda.
Então, se quiserem cumprir a
ameaça, que façam. Se quiserem me privar de liberdade por eu defender o que eu defendo,
que me prendam, mas nós continuaremos a defender aqui, Mecca, aquilo que nós
aprendemos no seio da nossa família, nos bancos escolares com as nossas
professoras, dentro das nossas igrejas, onde nós cultuamos o nosso Deus, doa a
quem doer, doa a qualquer ditador. Ele tendo toga ou não, ele sendo um descondenado
ou não.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Dando sequência à
lista de oradores inscritos, deputado...
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Pela Ordem, Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a
tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE -
LUCAS BOVE - PL - É regimental, tem V. Exa. a palavra, deputado Giannazi.
A distorção que ele faz
da realidade é monstruosa, são vários temas distorcidos, mas eu não posso
perder tempo com isso, porque tem uma pauta aqui muito importante, Sr.
Presidente, para pedir o apoio dos deputados e das deputadas, ela se refere a
nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.
Nós tivemos uma vitória
importante no ano passado, derrubando o confisco do Doria, do PSDB, do Tucanistão,
imposto a mais de 600 mil servidores e servidoras aposentados e pensionistas do
estado de São Paulo.
Porém, agora tem a
segunda fase da luta, que é pela devolução desse confisco. Foram dois anos de
assalto e de roubo do governo Doria em cima dos nossos aposentados e
pensionistas e o governo tem recursos para isso.
Nós temos, hoje, o maior Orçamento
de toda a história do estado de São Paulo, mais de 317 bilhões de reais, então
a nossa luta agora é pela devolução do que foi confiscado durante esse período.
Por isso, nós
apresentamos propostas. Eu apresentei, Sr. Presidente, duas propostas
importantes, concretas, para devolver os recursos dentro da lei. Primeiramente,
um PLC, um projeto de lei complementar, o Projeto de lei Complementar nº 9/23,
que cria as condições para que o governo devolva esses recursos assaltados e
roubados dos nossos aposentados e pensionistas.
Então, essa é a primeira
proposta concreta. A Assembleia Legislativa tem que aprovar o nosso PLC nº 9 e
assim nós vamos poder fazer justiça com os aposentados e pensionistas.
A outra proposta concreta
foi a apresentação, agora, que eu fiz na LDO, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, de uma emenda, que, aliás, é a primeira emenda, não tem como
esquecer. A primeira emenda apresentada à LDO do ano de 2023 é a nº1, que versa
exatamente sobre a devolução do confisco das aposentadorias e pensões.
Então dois instrumentos
importantes, o PLC nº 9, de 2023 e mais a LDO já fazendo a previsão
orçamentária para que o estado se organize e devolva os valores. Eu digo que
não foi nem um confisco, foi um assalto, foi um verdadeiro roubo aos
aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
E esse dinheiro tem que ser devolvido imediatamente, então essa é a nossa luta imediata aqui na Assembleia Legislativa. Os dois instrumentos legislativos já estão dados, o PLC nº 9, que eu apresentei, e a emenda nº 1 à LDO, que será debatida e discutida agora, até o final do mês de junho, depois tem o recesso de julho, mas até o final de junho a LDO será votada.
Eu peço o apoio de todos os deputados e deputadas que têm compromisso com os 600 mil aposentados e pensionistas que foram roubados e assaltados pelo governo Doria e pelo governo Rodrigo Garcia. Devolução já do confisco das aposentadorias e pensões.
Ao mesmo tempo,
Sr. Presidente, nós estamos lutando também para mudar o Art. nº 149 da Emenda
Constitucional nº 103 da reforma da previdência do Bolsonaro, da extrema
direita.
Foi o Bolsonaro
que pôs esse famigerado confisco das aposentadorias em todo o Brasil, porque
ele aprovou, em nível federal, uma reforma autorizando os municípios e os
estados a confiscarem aposentados e pensionistas.
Nós já estamos
com a elaboração de uma PEC, pela deputada federal aqui de São Paulo, a Luciene
Cavalcante, que é professora e milita nessa área. Ela já está apresentando uma
PEC e fazendo um movimento em nível nacional para revogar essa Emenda nº 149...
Emenda, não, o
Art. nº 149 da Emenda nº 103, a Emenda Constitucional. Aqui na Prefeitura de São
Paulo nós estamos em luta contra o SPPREV para também revogar o confisco das
aposentadorias e pensões de 100 mil aposentados, pensionistas e servidores da
Prefeitura de São Paulo, que estão sendo confiscados também por conta dessa
famigerada reforma previdenciária.
Lá nós temos um PDL - PDL nº 92, do vereador
Celso Giannazi -, que segue a mesma linha do nosso PDL nº 22, que foi um
instrumento importante de mobilização e de pressão para que nós pudéssemos
derrubar o confisco aqui, na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente.
Então essa é
nossa luta aqui em São Paulo, no governo estadual: nós queremos a devolução, e
eu tenho a certeza de que muitos deputados vão ajudar na aprovação do nosso PLC
nº 09, de 2023, e também na nossa Emenda nº 1, a primeira emenda aqui, da
Assembleia Legislativa, apresentada na LDO.
Então peço o
apoio de todos os 94 deputados e deputadas para que a gente faça justiça
novamente com os aposentados e pensionistas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, eu posso fazer uma comunicação antes de... Para eu encerrar minha
parte hoje. Eu sei que o deputado Mecca também vai fazer.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - É regimental.
Tem V. Exa. o tempo de dois minutos para uma breve comunicação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero aqui, da tribuna da Assembleia
Legislativa, exigir à Seduc, à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,
que faça a nomeação dos aprovados no concurso de supervisão da rede estadual.
Olha só, já
houve a chamada e a escolha de aproximadamente 85 pessoas, que foram aprovadas,
que investiram recursos, que se mobilizaram, que estudaram e que conseguiram a
aprovação nesse importante concurso de supervisão da rede estadual.
Só que essa
escolha aconteceu aproximadamente em novembro do ano passado, nós já estamos
encerrando o primeiro semestre e até agora não houve a nomeação.
Eles até já
escolheram, já fizeram inclusive o exame médico exigido, porém a Seduc - não
sei por quê, acho que a Seduc não gosta de servidores concursados, aprovados;
parece que o governo tem medo de servidor concursado - está protelando a
nomeação desses servidores, para que eles possam ingressar nos cargos nos quais
foram aprovados.
Eu faço aqui essa exigência. Lembrando que o
exame médico que todos eles já fizeram vence em seis meses - olha só o
transtorno, a crueldade da Seduc para com esses servidores.
Todos eles já
estão na rede estadual, muitos deles são diretores que vão assumir esses
cargos, que serão ocupados através dos concursos públicos, de provas e de
títulos. Então fica aqui o nosso pedido, e que isso seja feito em caráter de
extrema urgência. A Secretaria da Educação... O que vocês estão fazendo? Não é
possível que há mais de seis meses ainda não tenha ocorrido a nomeação desses
servidores.
Então, Sr.
Presidente, para encerrar, gostaria de que cópia do meu pronunciamento fosse
entregue, encaminhada à Seduc, ao secretário estadual de Educação.
E que ele faça
a nomeação, em caráter de extrema urgência, dos servidores aprovados nesse
concurso, e também que faça mais chamadas, porque tem muitos cargos vagos de
supervisor de ensino. De diretor, nem se fala; tem que abrir concurso para
direção de escola. Tem mais de duas mil vagas.
Então, tem que
aumentar o número de vagas para o concurso de professores. Quinze mil vagas,
como saiu no edital, são insuficientes. Nós precisamos de, no mínimo, 100 mil
vagas no edital para os professores da rede estadual. E também que haja
concurso de PEB I, para as séries iniciais do ensino fundamental.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Ok. Será
encaminhado conforme solicitação de Vossa Excelência.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - É regimental.
Tem V. Exa., deputado Major Mecca, o tempo de dois minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria aqui prestar um apoio à exposição que
fez o deputado Gil Diniz em relação a esse programa que é levado a efeito
dentro do Hospital das Clínicas, um hospital pelo qual temos imenso respeito,
um hospital que sempre tratou e recepcionou os nossos policiais de forma
bastante acolhedora, bastante técnica, e que salva vidas diariamente.
No entanto,
esse programa que trata de crianças de três anos, como falou o deputado Gil
Diniz, para mudança de sexo é uma aberração que testemunhamos no seio da nossa
sociedade.
Precisamos
combater iniciativas e medidas como essa, que buscam descontruir a família, que
é a célula mater da sociedade, que é o que nós sempre aprendemos: o respeito
aos nossos pais, o respeito aos nossos irmãos, aos nossos amigos, o respeito ao
próximo, independentemente da cor da pele, independente da opção sexual, da
opção religiosa ou da classe social a que pertence. Temos que respeitar a
todos.
Esse repúdio
nosso a esse tipo de programa, deputado Gil Diniz, é porque essa é somente mais
uma das violações dos valores da sociedade brasileira. Como foi falado hoje
aqui, o deputado Gil Diniz citou a recepção feita a um líder autoritário
venezuelano, acusado na Organização das Nações Unidas por sérios crimes contra
os Direitos Humanos, desde tortura até a manutenção de presos sem prova alguma
em centros de detenção provisória.
Um autoritário,
um líder que joga tanques de guerra em cima de pessoas que estão exercendo a
liberdade de expressão e se manifestando contra os absurdos que acontecem
naquele país.
Quando fazemos
um repúdio aqui do plenário desta Casa Legislativa, é porque temos preocupação
com o futuro da nossa nação, porque não aceitamos um presidente da República
receber uma pessoa como essa, Nicolás Maduro, com honras militares.
É algo que nós
também não aceitamos. Eu, como militar que sou, servi por mais de 35 anos ao
povo do nosso estado e do nosso país. Eu nunca prestaria continência a um líder
autoritário como aquele.
Ele nunca
receberia uma continência minha em solo brasileiro ou em qualquer lugar do
planeta, porque não compactuamos desses valores que desrespeitam a dignidade da
pessoa humana.
Então fica aqui
o nosso repúdio a esse trabalho que é feito dentro do Hospital das Clínicas e
fica aqui o nosso repúdio ao comportamento do atual presidente da República,
que desrespeitou a Nação brasileira, assim como já o fez em inúmeras outras
oportunidades e o faz diariamente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado,
nobre deputado Major Mecca. Eu peço vênia aqui para corroborar com suas
palavras e as palavras do deputado Gil Diniz não só em relação ao objeto da CPI
do HC, como também à questão da recepção do presidente da Venezuela, mas
principalmente em relação à defesa dos nossos policiais que sofreram e continuam
sofrendo diariamente.
Então o senhor conta também com a
assinatura deste deputado no seu projeto e parabenizo o senhor pelo brilhante
trabalho que o senhor vem fazendo - eu acompanho já desde a legislatura passada
- em defesa das polícias paulistas.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Dr. Elton.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, por permuta com o deputado Paulo Mansur. Tem
V. Exa., nobre deputado Eduardo Suplicy, o tempo regimental de dez minutos.
O texto antes aprovado na Câmara, na terça-feira, agora vai seguir para
a sanção do presidente. Uma das
principais mudanças é a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício
adicional de 50 reais por mês.
O texto enviado pelo
governo Lula ao Congresso Nacional estendia o bônus apenas para crianças e
adolescentes de sete a 18 anos. Esse texto
aprovado também prevê a continuidade do pagamento do extra de 50% do valor do
botijão de gás para beneficiários do programa Auxílio Gás.
O vale gás foi instituído, inicialmente,
por uma medida provisória própria. Após o impasse entre as duas Casas, no
início do ano, houve o acerto para tramitação desse texto, incluindo o vale gás
na medida provisória do Bolsa Família.
Como o programa de Auxílio Gás perderia
validade nesta sexta-feira, o Congresso acelerou a votação da proposta do Bolsa
Família, que é válida até o fim de junho, para evitar o fim do benefício. Este
benefício é pago hoje para cerca de 5,7 milhões de famílias.
E o texto também autorizou que
beneficiários do Programa Bolsa de Prestação Continuada venham a contratar
empréstimos consignados, podendo empenhar até 35% do valor mensal do auxílio no
pagamento de prestações, ante 45% para beneficiários do INSS. Desse percentual,
30% podem ser destinados somente para empréstimos e financiamentos e 5% para
despesas do cartão de crédito consignado.
A versão aprovada também estabelece que o Executivo edite regras para que uma família possa acumular Bolsa Família e o benefício da prestação continuada, pagar idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A ideia é que, no futuro, os valores recebidos pelo benefício da prestação continuada não sejam considerados na hora de avaliar se uma família tem a renda exigida para ser beneficiária do Bolsa Família.
O dispositivo foi incluído pelo Governo durante a votação na comissão mista. Diante da possibilidade de que os parlamentares aprovassem o acúmulo dos benefícios imediatamente, o impacto foi estimado pelo Governo em 19 bilhões.
Então, em abril, o presidente Lula cumpriu a promessa de campanha,
relançando o Bolsa Família. Podem receber o benefício as famílias com renda mensal
de até 218 reais por pessoa.
O novo formato
do Bolsa Família prevê o valor adicional de 50 reais para famílias com
gestantes, crianças e jovens entre sete e 13 anos. Esse benefício ainda não
entrou em vigor.
Técnicos do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social dizem que o sistema da Caixa
responsável pelos pagamentos do Bolsa Família está sendo atualizado e, em
junho, esse complemento passa a ser depositado.
Com isso, o
valor médio por família, no programa social, chegará a 714 reais esperados pelo
Governo. A renda mensal atualmente é estimada em 670 reais por família. No fim
de 2021, quando o então presidente Bolsonaro trocou o Bolsa Família pelo
Auxílio Brasil, o benefício médio era de 242 reais por mês.
O Programa
Auxílio Brasil foi, portanto, por essa medida provisória e decisão agora, já,
das duas casas do Congresso Nacional, foi extinto, voltando a existir com sua
plenitude o Programa Bolsa Família.
É importante
assinalar que no parágrafo 1º do Art. 1º da Medida Provisória que agora comento,
está que o Programa Bolsa Família constitui uma etapa do processo de
implementação da universalização da renda básica de cidadania, que, portanto,
será um dia universal e incondicional para todos os seres humanos no Brasil,
inclusive os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, a ninguém será
negada, até para os deputados estaduais aqui presentes, sim, para o mais bem
sucedido empresário brasileiro, para mim próprio, para todos os moradores em
situação de rua presentemente, sim: todos vamos receber.
Obviamente, os
que temos mais, vamos colaborar para que nós próprios e todos os demais venham
a receber. Aqueles que quiserem saber bem mais detalhes a respeito, poderão ler
a oitava edição do meu livro, Renda de Cidadania - A Saída é pela Porta, onde
estão publicados também 21 páginas, que correspondem aos 70 minutos de diálogo
que eu mantive com o presidente Lula no dia em que eu completei 80 anos de
idade, 21 de junho de 2021, no qual eu digo a ele que me empenharei de toda
maneira para que ele venha a ser eleito presidente da República, como aconteceu
em outubro do ano passado.
E da parte
dele, ele, então, ressalta como a renda básica de cidadania universal e
incondicional é agora algo que pensadores destacados em todo o planeta Terra
têm defendido e que poderá ser algo muito importante, sobretudo para aqueles
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalados no Art.
3º de nossa Constituição: erradicar a pobreza e promover maior igualdade, e,
não importando qualquer origem da pessoa, todos terem o direito de viver com
dignidade e de maneira que possa lhes proporcionar o maior grau de liberdade
possível.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre
deputado sempre senador Eduardo Suplicy. Obrigado pelas palavras.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Nobre deputado
Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me
permite uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - É regimental. Tem
V.Exa. o tempo de dois minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só para manifestar aqui o meu lamento em relação à
Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto na data de ontem não ter cassado o
mandato da vereadora Perla Muller.
A vereadora,
deputado Major Mecca, disse numa entrevista, ao se referir à dona Olinda
Bonturi Bolsonaro, mãe do nosso presidente, que faleceu aos 94 anos, rindo,
deputado Lucas, disse que dona Olinda deveria ter morrido há 66 anos.
É o ódio do
bem, está liberado. Para eles, está tudo liberado, inclusive desejar a morte de
uma mulher. E falar, deputado Mecca, com a maior naturalidade possível.
Olha, a dona
Olinda, que eu conheci, uma pessoa doce, Mecca, uma pessoa simples, humilde,
uma pessoa feliz que veio a falecer há pouco tempo. Eu fico pensando aqui: qual
é o limite dessas pessoas? Vocês imaginam se um deputado nosso, desse lado
aqui, disser algo semelhante a isso, referindo-se ao descondenado, o escândalo
que iria ser?
O deputado
Lucas tem uma nota de repúdio que protocolou aqui e vai para as comissões. Eu
espero que a Comissão de Direitos Humanos aprove essa nota de repúdio a essa
vereadora, ao menos isso, porque por covardia aqui, esses vereadores
resolveram, com seu voto, dar a chancela que ela pode falar tudo, inclusive
desejar a morte de uma mulher, numa entrevista sorrindo, ironizando.
Então, espero
que ao menos a nossa Comissão, que representa também o nosso Parlamento, possa
ao menos censurar um tipo de fala como essa da vereadora Perla Muller, que desejou,
entre outros absurdos, a morte de dona Olinda Bonturi, 66 anos atrás,
ironizando.
Então, é o ódio
do amor. Então, para a esquerda, está liberado desejar, entre outras coisas, a
morte de mulheres.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo aqui
entre os líderes, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39
minutos.
* * *