12 DE MAIO DE 2026

58ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, EDUARDO SUPLICY, PAULA DA BANCADA FEMINISTA, FÁBIO FARIA DE SÁ, GILMACI SANTOS, ALEX MADUREIRA e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h08min. Cumprimenta os membros do Sindalesp, presentes nas galerias. Defende reajuste salarial para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Cumprimenta os alunos da PUC-SP, presentes nas galerias.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - MÁRCIA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Assume a Presidência.

13 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

16 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - TEONILIO BARBA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h50min.

22 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

23 - ALEX MADUREIRA

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos. Suspende a sessão às 16h33min.

25 - ALEX MADUREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min.

26 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h08min, reabrindo-a às 17h28min.

28 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h29min.

ORDEM DO DIA

30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h44min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de comissão de representação dos deputados Donato, com a finalidade de participar de reuniões com ministérios do governo federal, no dia 21/05, em Brasília-DF; e Marina Helou, com a finalidade de participar de um workshop internacional sobre legislação de resiliência climática, nos dias 11 a 13/05, no Vaticano.

31 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 56 minutos. Levanta a sessão às 17h46min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos. Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis.

Antes, só, de passar a palavra para V. Exa., eu gostaria de registrar a presença aqui dos servidores da Assembleia Legislativa, do Sindalesp, que estão em campanha salarial.

Manifestar todo o nosso apoio à luta de vocês pela reposição das perdas inflacionárias, pela reestruturação da carreira, e dar o meu testemunho aqui do quanto esse sindicato é combativo e defende os reais interesses e as reais necessidades dos servidores e servidoras da Assembleia Legislativa.

Então todo o nosso apoio a vocês. Tenho conversado aqui com a Mesa Diretora da Alesp, para que as reivindicações de vocês sejam atendidas. Estamos com a pauta aqui. Então contem com o nosso total apoio.

Com a palavra, o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, cumprimentar o público presente, todos esses que estão trabalhando aí pela pauta dos trabalhadores da Alesp. Inclusive, dizer que a diretoria estava agora na bancada do Partido dos Trabalhadores, debatendo a dificuldade que ela está tendo para, inclusive, ser recebida pelo presidente desta Casa. Mas dizer que talvez essa dificuldade seja porque o presidente agora anda mais nos Estados Unidos do que aqui em São Paulo.

Então quase que a gente não vê o presidente aqui, porque ele está costurando a candidatura dele, a pré-candidatura, o Senado, e para ele ser candidato ao Senado ele teve que se deslocar até os Estados Unidos para pedir bênção para o Eduardo Bolsonaro.

Então por conta disso é que está tendo essas dificuldades, presidente Carlos Giannazi, para que a Mesa possa encaminhar as demandas justas dos trabalhadores da Assembleia Legislativa. Vamos torcer para que ele os receba o quanto antes.

Mas, presidente, eu quero falar sobre o que aconteceu ontem no Jaguaré. O que aconteceu ontem não foi um acidente, foi uma consequência de escolhas políticas, e tem responsáveis por essas escolhas. Uma pessoa morreu, famílias perderam suas casas, trabalhadores ficaram feridos, mais de uma centena de pessoas foi arrancada da própria vida em poucos segundos.

E tudo isso começou com uma obra mal executada, que perfurou uma tubulação de gás. Houve vazamento, houve cheiro de gás, houve tempo e, mesmo assim, não houve respostas suficientes para evitar a explosão. Quando essa falha acontece dentro de uma empresa que presta um serviço essencial, como a água, deixa de ser apenas um erro, passa a ser uma irresponsabilidade com consequências humanas.

A Sabesp que vemos hoje não é mais a mesma de antes. Depois da privatização, conduzida pelo privatizador governador Tarcísio de Freitas, o que mudou não foi só o controle da empresa, mas mudou a lógica. Antes o centro era o serviço público, hoje o centro é o lucro.

A empresa aumentou receita, aumentou distribuição de dividendos para acionistas; ao mesmo tempo, demitiu milhares de trabalhadores, reduziu equipes técnicas, terceirizou serviços. E o resultado apareceu: reclamações triplicaram, falta de água virou rotina, vazamentos aumentaram, contas mais caras passaram a pesar no bolso da população. E, agora, chegamos ao ponto mais grave, uma explosão que matou uma pessoa.

Quando você reduz equipe, você reduz capacidade de manutenção. Quando você prioriza lucro, você pressiona custo. Quando você pressiona custo, você fragiliza a operação. E quando a operação falha, quem paga é o povo. E foi isso que aconteceu. Aí perguntamos: quanto vale uma vida? Vale mais ou vale menos do que um dividendo distribuído ao fim do trimestre? Porque hoje, na prática, esta conta está sendo feita.

A água não é um produto qualquer, a água é vida, a água é direito. A água não pode ser tratada como um ativo financeiro, mas foi exatamente o que o governador Tarcísio de Freitas fez: transformou um serviço essencial em negócio, entregou para uma lógica que não enxerga cidadão, enxerga cliente e, mais do que isso, enxerga margem de lucro.

O que vimos no Jaguaré foi uma cadeia de falhas, erro na obra, vazamento não controlado, ausência de contenção eficaz. Isso precisa ser investigado a fundo, e, se ficar comprovado, não estamos falando de acidente, estamos falando de negligência.

É preciso investigar, é preciso responsabilizar, é preciso, sobretudo, rever o modelo que nos trouxe até aqui. Enquanto a prioridade for o lucro e não a vida, novos episódios como esse vão continuar, sendo apenas uma questão de tempo.

Então deixo registrado esse meu discurso aqui no Pequeno Expediente, para demonstrar aquilo que nós, deputado Carlos Giannazi, já falamos lá atrás, que privatizar a Sabesp não foi um bom negócio. Os resultados estão aparecendo e acontecendo.

Pessoas estão morrendo, o que aconteceu ontem no Jaguaré, lamentavelmente, lamentavelmente. Luto à família da pessoa que morreu, condolências à família, sentimentos à família, mas a gente tem que denunciar o que esse governo de plantão que aí está trouxe para São Paulo.

A Sabesp privatizada está prejudicando milhares de pessoas, prejudicando as pessoas quando mais precisam de água, que muitas vezes estão pagando ar e estão até morrendo por conta desse mau negócio que o privatizador, o governador Tarcísio de Freitas, que, quando chegou aqui, só pensou em vender o Estado, fez: um péssimo negócio, um mau negócio, a privatização da Sabesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Vossa Excelência tem razão. É a “privataria bolsotucana” destruindo o estado de São Paulo.

Quero também registrar aqui a honrosa presença dos alunos e dos professores da PUC, da Universidade Católica, presentes aqui no Parlamento Paulista. Sejam bem-vindos e bem-vindas para conhecer aqui o processo legislativo. (Manifestação nas galerias.)

Chamo o deputado Reis para continuar presidindo esta sessão, de forma que eu possa fazer minha intervenção, até porque sou o próximo da lista, deputado Reis.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi, que fará uso da tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, estudantes da PUC, professores da PUC, servidores da Assembleia Legislativa, mais uma vez quero saudar a luta do Sindalesp em defesa do reajuste salarial, em defesa da reposição das perdas salariais, em defesa da restruturação da carreira. Contem com nosso apoio, até porque vocês merecem a valorização salarial, funcional e melhorias das condições de trabalho.

Parabéns pela luta que vocês têm realizado e pela força que vocês deram também para a aprovação, lá em Brasília, do “Descongela”. Vocês foram fundamentais e participaram ativamente desde o início da formulação do projeto que nós formulamos aqui na Assembleia Legislativa, o famoso PLP 21, da deputada Luciene Cavalcante, que serviu como texto da aprovação do projeto final. Então eu agradeço a vocês, parabenizo pela luta e manifesto nosso total apoio. (Manifestação nas galerias.) Parabéns.

Quero, Sr. Presidente, tratar de dois assuntos importantes: o primeiro deles é em relação a uma campanha, um movimento que está sendo organizado aqui em São Paulo, em todo território nacional também, mas aqui em São Paulo é pelo Sindicato dos Servidores e Servidoras do Ministério Público estadual.

Esse movimento é feito em relação a um julgamento que houve... Infelizmente já houve esse julgamento no Supremo Tribunal Federal, de uma Adin da Ação nº 5.777, que estabeleceu uma divisão entre servidores efetivos e nomeados em cargos de comissão.

Na verdade, no final do julgamento, tivemos um retrocesso imenso, porque o Supremo decidiu que, na proporcionalidade entre os servidores concursados, efetivos, e os comissionados, houvesse um cálculo errático, de tal forma que haverá um grande prejuízo para o concurso público no Brasil.

O concurso público estabelece a principal porta de entrada nos serviços públicos no Brasil e tem sido a nossa defesa. Nós sempre defendemos que a entrada no serviço público no Brasil tem que ser feita através do concurso público de provas e títulos. Essa é a nossa defesa. Esse julgamento caminha em uma direção extremamente, na nossa opinião, errática.

É por isso que o Ministério Público, os servidores do MP, estão com um abaixo-assinado, estão divulgando um abaixo-assinado pedindo o apoio de toda a população para que isso seja revertido de alguma forma. O manifesto é o seguinte: “Manifesto em defesa do concurso público, da integridade do Ministério Público estadual de São Paulo e do serviço público”.

Então, é muito importante que todos assinem esse importante manifesto promovido pelo sindicato aqui de São Paulo, porque nós não podemos permitir o aumento do número de servidores comissionados. Isso vai favorecer o coronelismo político em várias regiões do País, o apadrinhamento e, sobretudo, a queda da qualidade da prestação dos serviços públicos em todo o território nacional.

Então, parabéns ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público, por essa importante iniciativa e nós vamos divulgar nas nossas redes sociais, aqui na Assembleia Legislativa, em todos os nossos meios de comunicação.

Quero, ainda, Sr. Presidente, tratando ainda do Supremo Tribunal Federal, dizer que nós estamos acompanhando aqui com lupa o julgamento que vai ser reiniciado agora, no dia 15 de maio, do Tema nº 1.218, que trata do Piso Nacional do Magistério, que é estabelecido pela Lei nº 11.738, Sr. Presidente, uma lei importante que criou o Piso Nacional em 2008. Repito, a Lei nº 11.738, de 2008, Sr. Presidente.

É uma lei que cria o Piso Nacional do Magistério, mas, no nosso entendimento... E a lei deixa muito claro isso, que ela tem, que esse piso tem que repercutir em toda a carreira, nas diversas faixas, classes, ou seja, o piso não pode ser teto, como vem acontecendo em vários municípios e estados.

Então, isso está em julgamento agora, no dia 15, do dia 15 ao dia 22, está lá no site do Supremo, e nós estamos acompanhando e também pedindo aos ministros para que considerem, então, que o reajuste do piso, que o Piso Nacional do Magistério, ele seja, na verdade, que ele tenha repercussão em toda a carreira, em todas as classes, em todas as faixas da carreira, Sr. Presidente, que está em jogo hoje no Supremo Tribunal Federal.

Na verdade, esse tema já, na nossa opinião, era um tema encerrado, porque, desde quando o piso foi aprovado, em 2008, ocorreram tentativas de sabotá-lo até no próprio Supremo Tribunal Federal.

Inclusive, já houve julgamento de uma Adin, a nº 4.167, que já deixou claro que o piso é constitucional, não só o valor do piso, mas a sua própria jornada, Sr. Presidente. Então, não teria nem sentido esse tipo de debate agora.

Mas, no entanto, nós insistimos para que o Supremo tome uma atitude, faça um julgamento, agora, definitivo, dizendo que, sim, o reajuste do piso tem que ter repercussão em toda a carreira; que o piso não é teto, o piso é o piso, ele é inicial na carreira.

Então, que se cumpra, Sr. Presidente, de fato, corrigindo aqui, a Lei 11.738, de 2008, a Lei do Piso Nacional do Magistério.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna no dia de hoje para transmitir à Casa minhas saudações aos companheiros e companheiras eleitos para gerir o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sindalesp, para o período 2027 a 2031.

De um total de 1.200 associados ao Sindalesp, 97,3% dos votos válidos de um total de cerca de 1.000 servidores aptos a exercer o direito de voto deram aval à Chapa Sempre Avante Sindalesp, encabeçada pelo companheiro Maurício Nespeca.

Ressalto ainda que dos 29 eleitos para exercer o mandato na Diretoria Executiva, sete são companheiras servidoras, o que é um avanço, mas demonstra a necessidade de ampliar a participação das mulheres nas fileiras sindicais.

A eleição dos sindicatos da Alesp e no Tribunal de Contas do Estado decorreu num ambiente de muita luta nesta Casa, pois as promessas feitas pelo presidente André do Prado, infelizmente, não se concretizaram. Havia um entendimento construído entre a representação sindical e a Mesa Diretora, porém, até o momento, as servidoras e os servidores continuam sem respostas.

Pautas importantes, como a reestruturação das carreiras, reajuste salarial para além do índice inflacionário, auxílio-medicamentos às servidoras e aos servidores aposentados, reajuste do auxílio-saúde e demais benefícios já vigentes, implantação do auxílio-transporte, entre outras, são demandas importantes para a categoria. Todavia, estão paralisadas pela falta de diálogo da Mesa Diretora, sem uma explicação. E como a luta sindical não para, também quero expressar minha solidariedade ao ato que ocorreu há pouco aqui no Auditório Teotônio Vilela, em prol da retomada imediata do diálogo entre o Sindalesp e o presidente desta Casa Legislativa.

Por isso, faço um apelo ao nobre deputado André do Prado para que retome o diálogo com as servidoras e os servidores, trabalhadores que estão no dia a dia promovendo o pleno funcionamento do Poder Legislativo estadual de São Paulo.

Enquanto nós, deputados e deputadas eleitos pela população paulista, temos a prerrogativa constitucional de poder aumentar o próprio salário, as servidoras e os servidores desta Casa Legislativa dependem da vontade do presidente eleito, o nobre deputado André do Prado.

Destaco a importância do corpo técnico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Agradeço o trabalho de todas as servidoras e os servidores, nós parlamentares, das nossas assessoras e assessores técnicos, tanto alocados em nossos gabinetes como também na estrutura organizacional desta Casa.

Por fim, mas não menos importante, quero deixar aqui registrada a importância de todas as deputadas e deputados aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mergulharem a fundo na defesa das pautas defendidas pelo Sindalesp, pois as trabalhadoras e os trabalhadores precisam dar dignidade para si e suas famílias.

Deixo aqui a reflexão sobre a necessidade de nós, parlamentares, contribuirmos para a luta sindical aqui da Casa e agradeço a todas e todos que já estão se empenhando nisso. A luta das trabalhadoras e dos trabalhadores é uma das principais formas de conquista de direitos e representa, acima de tudo, a cidadania.

Quero também expressar a minha solidariedade aos dirigentes e aos estudantes da Universidade de São Paulo, da Unesp, das universidades públicas do estado de São Paulo e solicitar, propor ao reitor da Universidade de São Paulo que possa, sim, receber os representantes das entidades sindicais de todos os que trabalham na Universidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente. Eu gostaria de fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental, V. Exa. tem dois minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Eu queria falar sobre a minha alegria de ver aqui os estudantes da PUC de São Paulo. A PUC é a universidade onde eu estudei. Me formei no ano de 2014, no curso de Direito.

Por duas vezes, fui gestão do Centro Acadêmico 22 de Agosto, e sempre que eu vejo estudantes da PUC envolvidos, engajados, conhecendo os espaços da política, isso me lembra muito da estudante que eu fui, muito antes de sonhar, de pensar em ser deputada nesta Casa.

Eu acho que é muito importante ver os estudantes engajados, procurando, vendo o que é o espaço político, desejo que nós tenhamos, no futuro, muito mais estudantes, oriundos da PUC aqui nesta Casa. Então, fico muito feliz de vê-los, e não podia deixar de saudá-los.

Que sejam sempre bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Excelente. Vou passar a Presidência para o deputado Suplicy.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra agora o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Na Lista Suplementar, Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.)

Deputado Luiz Claudio Marcolino tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queria saudar também os alunos da PUC que nos acompanham, os educadores que estão acompanhando, da Apeoesp.

Reforçar o pedido do deputado Eduardo Suplicy, para que a Mesa Diretora sente o mais breve possível para negociar o reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa, que já está em pauta há um período. Mas queria, Sr. Presidente, trazer hoje aqui uma pauta que eu tenho feito durante todas as audiências públicas do Orçamento no estado de São Paulo. Fizemos, semana passada, mais duas audiências, mais duas audiências esta semana.

Queria trazer aqui uma apresentação que eu tenho feito em todas as cidades que sediam as audiências públicas do Orçamento. Podia colocar aqui, por favor, a transparência? E essa aqui foi da cidade de Araçatuba. Como a gente discute o Orçamento do Estado, e quando estamos em uma cidade, nós dialogamos com o município, com o impacto do recurso do governo federal e do Governo do Estado em cada cidade.

Em Araçatuba, por exemplo, nós temos hoje uma cidade com 200 mil habitantes, que foi a cidade em que nós estivemos na semana passada. A densidade demográfica é de 178 habitantes por quilômetro quadrado.

Pode passar. A exportação que foi feita na cidade de Araçatuba, inclusive dialogando com a questão do tarifaço, hoje a cidade de Araçatuba, no ano passado, exportou 73 milhões de dólares, sendo 2,1 bilhões de dólares para os Estados Unidos, sendo 2,86% do total.

Pode passar. Aqui é o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, são 58.378 trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Pode passar. Nós temos aqui o salário médio da cidade de Araçatuba, de três mil e 646 reais. Pode passar. Aqui são alguns dados importantes de diálogo em todas as cidades, são as sedes das audiências para o Orçamento.

O impacto que tem dos benefícios sociais na cidade. No ano passado, em Araçatuba, são 70 mil pessoas com o “Pé de Meia”, R$ 3.332.000,00; BPC 5.571, 95, quase 96 milhões de reais. O “Bolsa Família”, 10.200 pessoas têm direito ao “Bolsa Família”, 66 milhões de reais. E totalizou, no ano passado, R$ 166.566.000,00 na cidade de Araçatuba.

Pode passar. Esse aqui é o recurso que vem do governo federal, 211 milhões de reais de transferências para o município. Tem 27 mil pessoas que recebem Farmácia Popular, R$ 3.900.000,00 de transferência no piso da enfermagem, 22 equipes de Brasil Sorridente, R$ 3.000.000,00 da Lei Aldir Blanc, R$ 146.000.000,00 para 111 contratos do agronegócio e R$ 5.000.000,00, de 89 contratos da agricultura familiar.

Pode passar. Nós temos aqui, do Governo do Estado de São Paulo, transferência, 236 milhões que foram repassados de transferências constitucionais e mais aqui alguns investimentos, Santas Casas, 585 mil, material de consumo, 39 mil.

Pode passar. Essas são as informações que a gente mais trabalha dialogando com os prefeitos que é justamente o Governo do Estado de São Paulo tem deixado de repassar para os municípios do estado de São Paulo.

E essa reclamação tem sido de todas as cidades por onde nós passamos, todos os prefeitos com quem nós conversamos, vereadores que têm um sentimento e na prática está reduzindo o investimento do Governo do Estado de São Paulo nos municípios do estado de São Paulo.

Aqui é um exemplo que a gente chama de transferências voluntárias, isso aqui é quando o estado manda uma ambulância, aporta recursos para a defesa civil, recursos para estradas rurais.

Então esse dinheiro, que não é o dinheiro constitucional da Educação e da Saúde, que o Estado tem a obrigação de passar, na cidade de Araçatuba, reduziu de 62 milhões, em 2023, para 16 milhões em 2025, uma redução de quase 74% de redução de investimento voluntário que o Estado fez no município de Araçatuba e deixou de fazer.

Pode passar a próxima. Aqui são alguns dados que a gente tem para ajustar na LDO, recursos que hoje o município acaba tendo que pagar, como o aluguel de imóveis, seção de servidores, manutenção de móveis e equipamentos, convênios, por exemplo, com a merenda escolar.

Hoje, a cidade de Araçatuba garante não só o custeio da merenda escolar do município, mas está sendo obrigada a custear também a merenda escolar do estado de São Paulo. Então isso impacta mais os municípios.

Operação Delegada. O município tem que pagar, por exemplo, a Operação Delegada na cidade. Vai montar uma base da Polícia Militar, uma base dos bombeiros, é do município essa responsabilidade.

Pode passar. Está acabando, Sr. Presidente. Pode passar mais uma. Aqui é o último dado que eu queria colocar, são as renúncias de receitas fiscais. Hoje o estado de São Paulo abre mão de 80 bilhões, 80 bilhões do Orçamento do estado que é de 380 bilhões de reais, para renúncia fiscal.

São setores da economia do estado de São Paulo, inclusive o setor de cerveja, a levedura da cerveja, hoje, por exemplo, não paga imposto. Nem paga também o setor da cesta básica, mas tem vários setores hoje do estado de São Paulo e nós não sabemos quais são as empresas do estado de São Paulo que não pagam esse recurso de renúncia fiscal.

Mas quero dar um dado aqui de Araçatuba. Esse ano, entre ICMS e IPVA, a cidade de Araçatuba vai deixar de arrecadar 80 milhões de reais, vai deixar de entrar nos cofres da Prefeitura de Araçatuba. O ano que vem vai ser 85 milhões e em 2028 mais 98 milhões de reais, totalizando 255 milhões de reais em três anos que a cidade de Araçatuba deixa de receber.

Porque qual que é o cálculo? Todo carro emplacado na cidade de Araçatuba, 50% do IPVA fica na cidade de Araçatuba e 50% com o Governo do Estado de São Paulo. O ICMS, todo imposto arrecadado, 25% fica na cidade de Araçatuba e 75% com o Governo do Estado de São Paulo.

Quando o estado de São Paulo abre mão de 80 bilhões de reais do Orçamento, a cidade de Araçatuba deixa de receber esse dinheiro que poderia ajudar na infraestrutura, no investimento, na Educação da cidade de Araçatuba.

Então eu queria trazer aqui essas informações, Sr. Presidente, porque eu tenho feito esse debate em todas as audiências públicas do Orçamento do estado de São Paulo, esse impacto em Araçatuba é 7% do Orçamento municipal, que o município deixa de receber e é menos investimento na cidade.

Então eu queria trazer essas informações, relevando que nós estamos trabalhando em todos os municípios que o Governo do Estado de São Paulo, do governador Tarcísio, está deixando de passar transferências voluntárias para os municípios e está deixando de passar a transferência constitucional, que é o IPVA, que é o ICMS, que as cidades merecem.

Então eu queria, Sr. Presidente, que fosse encaminhado para os 645 municípios do estado de São Paulo, para os prefeitos e para as Secretarias de Planejamento de cada cidade, porque esse é um recurso que os municípios estão deixando de receber e é responsabilidade do governador Tarcísio, que retira dos cofres do estado de São Paulo 80 bilhões e, pela LDO desse ano, ele vai aumentar para 85 bilhões para ano que vem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Luiz Claudio Marcolino.

Tem a palavra agora o Delegado Olim. Ausente. Tem a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada.

Boa tarde, presidente. Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham, especialmente. Eu já saudei os estudantes da PUC, mas saúdo agora, também, os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Sindalesp, que lutam pela sua revalorização salarial, por reajuste salarial.

E quero saudar essa importante luta da campanha salarial, assim como saúdo também os funcionários da ex-fundação, que era parte da Rede Alesp, que hoje luta pelo seu pagamento, e, infelizmente, não tem o seu pagamento em rescisões trabalhistas garantidas.

Bom, Sr. Presidente, hoje eu venho aqui a esta tribuna, porque estou acompanhando muito de perto alguns processos de mobilização que estão acontecendo no último período, especialmente nas universidades do estado de São Paulo. Nós já temos atualmente a USP em greve, a Unesp em greve e a Unicamp em greve.

Eu sou parte de uma geração que veio e que ocupa o parlamento, porque é fruto do movimento estudantil. Eu disse aqui mais cedo que, na Pontifícia Universidade Católica, fui parte das gestões do Centro Acadêmico 22 de Agosto, mas também fui parte de uma geração que lutou muito pela implementação das cotas raciais nas universidades públicas.

Isso foi feito com muita luta, isso foi feito com muita dedicação, inclusive com processos radicalizados, como a ocupação de reitorias, assim como processos que são questionados muitas vezes publicamente, como as greves. Hoje os estudantes das universidades públicas estão em greve, lutando por permanência estudantil e melhores condições de estarem nas universidades.

Vejam só, a Universidade de São Paulo, a USP, é tida como a melhor universidade da América Latina, mas os seus estudantes, muitos deles, especialmente depois da política de cotas raciais e de cotas sociais, que são estudantes negros, que são estudantes pobres, que dependem diretamente da política de assistência estudantil, estão encontrando larvas na comida que é servida no bandejão.

A moradia estudantil dos estudantes universitários está caindo aos pedaços. Os estudantes não têm bolsa para conseguir se manter na universidade. E sabe qual é a resposta do reitor da USP? Silêncio. Sabe qual foi a resposta do Governo do Estado de São Paulo, quando esses estudantes ocuparam a reitoria, porque não conseguiam nenhum diálogo com o reitor da universidade? Truculência.

No Dia das Mães, na madrugada do Dia das Mães, a reitoria da Universidade de São Paulo foi desocupada de forma truculenta pela Polícia Militar do Estado de São Paulo a mando do governador Tarcísio de Freitas, governador esse que também está sofrendo impacto de outros processos de luta e de mobilização no estado de São Paulo.

A gente vai discutir mais tarde, aqui neste plenário, um projeto de reestruturação da carreira dos profissionais da Educação do estado de São Paulo, que desmonta a carreira dos profissionais da Educação, que pune os profissionais da Educação.

Ao mesmo tempo, os metroviários do estado de São Paulo hoje têm uma assembleia para debater um indicativo de greve, que pode acontecer amanhã, uma paralisação que pode acontecer no dia de amanhã, porque também os metroviários trabalham em condições precárias de trabalho.

E eu não falo só de salário. Eu falo, por exemplo, quem aqui pega metrô todos os dias, metrô lotado, depende do metrô para trabalhar, sabe que existe cada vez menos funcionários no metrô. Cada vez mais, o Governo do Estado de São Paulo precariza os serviços públicos, porque a precarização do serviço público para esse governador é a antessala da privatização.

O governador quer estrangular os serviços públicos. Quer acabar com cada um deles. A universidade é parte disso. As escolas são parte disso. O transporte é parte disso, porque ele quer tentar convencer a população de que a única saída é a privatização. Isso é uma mentira, isso é um descaso.

E olhe, enquanto a gente está aqui, defendendo direitos, falando sobre direitos, eu preciso falar sobre o absurdo que é... Eu não vou falar palhaçada em respeito ao ofício dos palhaços, mas é um absurdo ter parlamentar que vai em manifestação de estudante fazer provocação barata.

Ontem, dois vereadores da cidade de São Paulo e um ex-deputado desta Casa, que agora não ganha eleição nem para síndico mais, por mais que ele tente muito, foram provocar estudantes em uma manifestação. Óbvio que o tiro saiu pela culatra, porque o vereador até tomou um soco, passou o vexame que não conseguia acertar quem ele estava conseguindo acertar. Ridículo.

Passou vergonha, mas foi provocar estudante que estava lutando por melhores condições, por sobrevivência dentro da universidade. Eu não posso deixar de rechaçar esse comportamento, de valorizar a luta dos estudantes de São Paulo, das universidades estaduais públicas, USP, Unesp e Unicamp, que se a minha geração lutou pelo direito de entrar, hoje eles lutam pelo direito de permanecer.

Viva a luta dos estudantes, viva a luta dos metroviários, viva a luta dos profissionais da Educação, inclusive do município de São Paulo, que se colocam contra um projeto bárbaro que está sendo proposto pelo prefeito Ricardo Nunes, e viva todos aqueles e aquelas que defendem o serviço público, o servidor público e o direito de todos nós de acessar um serviço público de qualidade.

Obrigada, presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Paula da Bancada Feminista.

Tem a palavra agora a deputada Márcia Lia. Presente, a deputada Márcia Lia terá a palavra pelo tempo regimental.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos e a todas, cumprimentando aqui as nossas assessorias, cumprimentando os servidores da Casa, nosso querido presidente Eduardo Suplicy, dizer que é um prazer muito grande estar aqui com vocês.

Eu ouvi a fala da Paula e quero hipotecar a nossa solidariedade à luta de vocês estudantes que estão sendo pisoteados por este governo, que não oferta qualidade na educação, que não permite que tenhamos os professores no número necessário para manter uma educação com qualidade. Então, nós estamos solidários a vocês. Podem contar com a gente.

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- Assume a Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.

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Mas o que me traz aqui é um outro assunto também perverso, que é a situação que nós estamos enfrentando. Eu quero dizer que eu estou indignada como parlamentar, indignada como cidadã, indignada como mulher, indignada porque o Governo do Estado de São Paulo tem sido absolutamente omisso na questão da defesa das nossas crianças e adolescentes.

Duas mil, novecentas e quarenta e duas crianças, no primeiro trimestre deste ano, presidenta Paula, foram submetidas à violência sexual no estado de São Paulo - 2.942 crianças - e nós não temos uma política pública eficiente, eficaz, uma política pública que, de fato, dê conta de aceitar o encaminhamento dessa barbaridade que é a violência, o estupro de vulneráveis.

O estado de São Paulo - todos nós sabemos - é o estado mais rico da Federação, é o estado que mais arrecada, é o estado que menos tem políticas públicas. Quando a gente fala das nossas mulheres que são submetidas ao feminicídio, que são mortas no estado de São Paulo, a gente não tem uma política pública eficaz, porque o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, corta o orçamento das políticas públicas para combate à violência contra as mulheres.

Nós também não temos delegacias especializadas para cuidar das nossas crianças e adolescentes do estado de São Paulo, não obstante, o estado de São Paulo seja o estado que tem a maior arrecadação e deveria, sim, cuidar das suas crianças e dos seus adolescentes.

Nós tivemos, por conta da ineficiência desse governo, na última segunda-feira, ontem, uma situação gravíssima que foi ocasionada por um estouro, por uma obra mal conduzida pela Sabesp, porque o senhor governador simplesmente privatizou a preço de banana a Sabesp, e as consequências é o povo que está sofrendo, o povo da cidade de São Paulo, o povo da grande metrópole e o povo do interior do estado de São Paulo também.

Fora, Tarcísio! Ninguém aguenta mais a falta de respeito com o povo paulista.

Ninguém aguenta mais as nossas crianças serem submetidas à violência sexual. Ninguém aguenta mais as nossas mulheres serem assassinadas. Ninguém aguenta mais as nossas mulheres serem estupradas.

Ninguém aguenta mais os desmandos que estão acontecendo na Secretaria da Fazenda, quantos casos de corrupção nós estamos ouvindo, nós estamos assistindo, nós estamos vendo neste governo que está aí afundando, literalmente, o estado de São Paulo.

E não venha me dizer que o estado de São Paulo está com as suas contas em dia, porque se há, sim, superávit, é porque se vendeu a Sabesp, e se pode ocasionar lá nas contas na contabilidade com milhões, bilhões de reais a mais, houve, sim, o superávit.

Mas quando você tira o que foi arrecadado com a privatização da Sabesp, diga-se de passagem um valor bem aquém do que efetivamente a Sabesp valia, a gente vê que o nosso estado de São Paulo está sendo, simplesmente, desmontado do ponto de vista financeiro e orçamentário.

Então, presidenta, eu quero aqui deixar a nossa indignação pelas crianças submetidas à violência, pelas mulheres submetidas à violência, pelas nossas famílias que se submetem a uma tarifa alta e a condições muito ruins de atendimento na área da Saúde. E por aí vai, se a gente for falar da eletricidade, da Enel, da privatização, a gente vai ficar aqui chorando por vários dias.

Portanto, fora Tarcísio. Nós não queremos mais você aqui. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, deputada Márcia. Passando agora para a lista de oradores inscritos, deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar, tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Cumprimento V. Exa., a presidente, cumprimento a todos que nos acompanham, a todos que estão aqui na galeria. Quero hoje parabenizar a nossa primeira mulher comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a coronel Glauce, pela apresentação de um projeto muito importante, o lançamento da patrulha SP Mulher Segura.

São criações de 40 novos espaços, os espaços lilás, nas unidades da Polícia Militar, que vão funcionar nos batalhões, nas companhias e nas unidades especializadas da Polícia Militar em todo o estado de São Paulo.

São 101 novos veículos e equipes especializadas na proteção da mulher, que vão ser entregues começando aqui pela capital de São Paulo, e depois se estendendo para o interior e o litoral até o final deste ano.

São viaturas que serão personalizadas e entregues já com essas equipes especializadas, e que vão atuar, justamente, nas regiões onde tem os maiores índices de violência doméstica, violência contra a mulher. Ações assim são muito importantes, porque de fato a gente consegue trabalhar na prevenção para evitar que essa mulher passe por um ciclo de violência, ou permaneça em um ciclo de violência.

E o aplicativo SP Mulher Segura com um botão de pânico, inclusive o botão de pânico é um projeto que eu apresentei nesta Casa também, e a importância de utilizarmos também o ambiente digital, para que ele sirva de proteção à mulher, são mais de 60 mil usuárias desse aplicativo.

Então você, mulher, baixe o aplicativo e tenha acesso também, porque a gente nunca sabe quando a gente pode precisar de um apoio da Polícia Militar, que, aliás, faz um trabalho importantíssimo.

Bom, falamos aqui sobre a questão dos estudantes da USP, e eu já me cansei de ver aqui dentro do plenário, dentro da Assembleia, até nos meus posicionamentos, nas minhas falas, e de ver também as falas de outros parlamentares, que quando a gente sobe aqui, por exemplo, para defender a vida, a proteção da vida; quando eu subo na tribuna para falar que eu sou contra o aborto, eu estou falando da vida desde a sua concepção, desde o início, isso é proteger a vida.

Quando eu subo aqui para defender aqueles que protegem as nossas vidas, como é o caso da Polícia Militar, que se faz presente aqui, da Polícia Civil, das guardas municipais, eu estou protegendo aqueles que promovem a vida, a segurança para as pessoas.

E quando a gente se depara com militantes disfarçados de estudantes, utilizando os espaços públicos, as universidades públicas para paralisar estudantes que querem de fato estudar, é uma vergonha. E o que é mais vergonhoso ainda é ver esses militantes que dizem ser estudantes utilizando desse espaço para querer o fim da Polícia Militar.

Eu acho engraçado que venham aqui parlamentares para defender o indefensável, porque qualquer coisa que aconteça aqui no gabinete de qualquer parlamentar que vai dar risco a sua segurança, para quem eles vão ligar? Para a Polícia Militar. Interessante, não é? Apoiam... Os estudantes estão lá: “Fim da Polícia Militar. Fim da Polícia Militar”. Mas na hora que precisa, é 190.

Imaginem uma sociedade sem a segurança que a Polícia Militar, que a Polícia Civil, que as guardas municipais realizam no estado de São Paulo, no Brasil. E aí a gente tem que deslocar uma equipe de Polícia Militar para dentro de uma universidade, um lugar público pago com o dinheiro público, com servidores públicos, para ficar assistindo a militante inútil, encostado, vagabundo, gente à toa quebrando prédio público, que são das pessoas.

Quem mantém um prédio público é todo mundo que paga imposto. E ainda pedindo o fim da Polícia Militar. Eu faço parte de uma geração que trabalha. Eu sempre fiz parte de uma geração que foi ensinada pelo meu pai, pela minha mãe a estudar e a ir trabalhar. Bora trabalhar, bora estudar, bora produzir. Gente que fica encostada querendo as migalhas do governo...

O governo tem, sim, que dar infraestrutura, dar possibilidade, oportunidade. Mas nós... Cada brasileiro e brasileira é responsável pela realização dos seus próprios sonhos. Utilizar do espaço público para fazer quebradeira? STF, cadê? Para pegar esse pessoal e prender? Depredação de patrimônio público, ataque às instituições, ataque à Polícia Militar.

Quando a gente tem a realização de ver um filho passar em uma universidade pública, a gente quer aquele filho formado, qualificado, um bom profissional. E aí ele chega lá e se depara ainda com coisas vergonhosas. Uso de drogas, músicas que difamam, que menosprezam a mulher, que erotizam, sexualizam as mulheres, os jovens.

A verdade é que onde tem uma geração de governos com ideologias de esquerda que apoiam esse tipo de coisa, a gente se depara com uma geração em decomposição cerebral. Ainda bem que eu não faço parte disso.

Obrigada.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos agora à lista de oradores inscritos no Grande Expediente.

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Valéria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em permuta com o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidenta, deputada Paula da Bancada Feminista, vou tratar aqui agora de dois assuntos. Primeiro, sobre o PL municipal de internação involuntária e compulsória.

Subo a esta tribuna para me opor de forma veemente ao Projeto de lei, da Câmara Municipal de São Paulo, nº 41/2025, da vereadora Amanda Vettorazzo, do União, que modifica a política municipal de álcool e drogas na cidade de São Paulo, introduzindo a internação voluntária e a compulsória como práticas corriqueiras, e não como exceção absolutamente justificada.

Preciso dizer desde logo que a Câmara dos Vereadores não deve aprovar uma medida que fere a Constituição, os tratados internacionais de Direitos Humanos, a nossa Lei de Reforma Psiquiátrica e, mais do que isso, a própria eficácia do tratamento de dependência química. É um projeto equivocado, inconstitucional e ineficaz, que corre o risco de criminalizar a pobreza, reforçar o racismo, sem avaliação do impacto ou de custo para esta nova política.

A Constituição garante a liberdade como direito fundamental. Ninguém pode ser submetido a tratamento forçado sem consentimento. A Lei nº 10.216, de 2001, da Reforma Psiquiátrica, é clara. Internação involuntária é exceção, depende de risco comprovado e, em regra, de ordem judicial. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que há uma emenda constitucional no Brasil, garante às pessoas com dependência química o direito de decidir sobre o seu próprio tratamento.

É verdade que a dor de uma família que vê um ente querido na situação de rua, consumindo droga ou crack ou drogas outras, é imensurável e é por respeito a essa dor que não podemos oferecer uma solução falsa, violenta e ineficaz.

A internação involuntária, aquela sem o consentimento do paciente, e a compulsória, determinada pelo Estado, já foram experimentadas ao longo da história e produziram exatamente o oposto do que se deseja: violência, trauma, aumento da estigmatização, na maioria das vezes, e recaída assim que a pessoa é liberada.

O professor Christian Dunker, da Universidade de São Paulo, alerta: “A internação compulsória produz efeitos iatrogênicos, causa aversão ao tratamento, que fica associado à violência”. Resultado, a maioria volta a usar drogas após a desintoxicação. Ele resume: “Vamos deixar a internação compulsória lá no século XVII, onde acreditávamos que a violência transforma as pessoas, não funciona”.

Já a nota técnica da Defensoria Pública da União do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, contra lei similar de Niterói, denuncia: “O acolhimento sem consentimento é internação compulsória disfarçada. O objetivo real é a remoção forçada das pessoas em situação de rua, é limpeza social, não cuidado”. O Supremo Tribunal Federal já proibiu práticas como essa.

São José do Rio Preto, Florianópolis, Belo Horizonte, Maceió, Distrito Federal, Curitiba e Niterói aprovaram medidas semelhantes. E quais são as preocupações? Denúncias de banho frio, banheiro sem porta, alimentação inadequada, apropriação do dinheiro dos internos. É preciso lembrar que tratamento não é cárcere privado, que não deve vir acompanhado de trabalho forçado, imposição religiosa, violência e higienismo.

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- Assume a Presidência o Sr. Fábio Faria de Sá.

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Sr. Presidente, a demanda por tratamento das famílias é real, mas as respostas não devem violar direitos. Devemos fortalecer abordagens atreladas a redes de atenção psicossocial, serviço único de assistente social, moradia, educação, renda, cultura e lazer, acompanhados de cuidados em liberdade e ambulatorial por equipe multidisciplinar de Saúde orientada pela redução de danos, pelo acolhimento voluntário, pelos Direitos Humanos e pela inclusão social.

Gostaria também, ainda, Sr. Presidente, de tratar do problema da explosão nas casas no Jaguaré. Quero manifestar mais uma vez minha profunda preocupação diante da sequência de graves incidentes envolvendo obras de infraestrutura da Sabesp, privatizada pela gestão Tarcísio de Freitas. Desde o ano passado, foram quatro episódios de grande impacto a populações vulneráveis.

O incidente mais recente aconteceu ontem no bairro Alvorada, região do Jaguaré, zona oeste de São Paulo, onde ocorreu uma grave explosão que atingiu ao menos 46 imóveis, afetando cerca de 160 pessoas, deixando ao menos três feridos e um morador perdeu a vida.

O acidente ocorreu após uma obra da equipe da Sabesp atingir uma tubulação de gás encanado. A situação gerou um terror entre a população, que acionou a emergência imediatamente; compareceram ao local o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Coordenadoria Municipal para socorrer as vítimas e interditar a área.

No período da noite, as empresas envolvidas no acidente, a Comgás e a Sabesp, realizaram uma coletiva de imprensa para esclarecer os próximos passos e informaram que a primeira indenização será paga de forma imediata no valor de dois mil reais às famílias afetadas, por meio de PIX.

De acordo com as empresas, os cidadãos afetados estão recebendo assistência médica e psicológica e sendo levados para hotéis. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, Arsesp, também se manifestou através de uma nota de solidariedade, manifestando que irá fiscalizar a atuação das concessionárias responsáveis e apurar as causas do acidente.

Manifesto minha solidariedade à família de Alex Sandro Fernandes Nunes, de 49 anos, que perdeu a vida, às pessoas que perderam suas casas e também aos que estão impossibilitados de acessar suas residências.

Esse acidente não se trata de um caso isolado. Após a privatização, soma-se a outros ocorridos em 2025 e 2026, em obras da Sabesp que também deixaram vítimas fatais.

Em memória das vítimas, gostaria de relembrar o rompimento do reservatório de água em Mairiporã, que obrigou o município a decretar situação de emergência. Antes desse episódio, já havíamos assistido, em setembro do ano passado, a outro fato profundamente trágico: em Mauá, uma idosa de 79 anos morreu dentro de sua própria casa após uma tubulação de grande porte se desprender durante uma obra e atingir a residência onde ela estava.

Em abril, houve a abertura de uma cratera na Marginal Tietê. O primeiro reparo feito pela empresa durou cerca de uma semana, mas um mês depois, em maio, o buraco reabriu e o reparo completo do local demorou quase um ano, em fevereiro deste ano, ao custo de 75 milhões de reais.

Ou seja, no intervalo de um ano, foram quatro incidentes que afetaram a vida de diversas pessoas, inclusive com vítimas fatais. Os bens materiais podem ser restituídos, mas as vidas humanas perdidas por erros de uma empresa não podem ser devolvidas. Cada um desses episódios representa uma tragédia humana, um alerta institucional.

Por isso, é fundamental que haja uma apuração rigorosa sobre todos esses fatos. Urge que as concessionárias reforcem os protocolos de segurança nas obras, garantam fiscalização permanente e também tenham transparência para assegurar que qualquer obra de infraestrutura seja conduzida com rigor técnico e responsabilidade social para que tragédias como essa não se repitam. E, acima de tudo, que a Arsesp tenha mais rigor na apuração destes casos. Preocupo-me também com a indenização adequada das vítimas.

E me parece razoável o protocolo de levá-las a hotéis e pagar uma indenização emergencial. Mas as vidas e os bens perdidos possuem um valor muito maior que o emergencial. As famílias dos últimos acidentes já foram devidamente reembolsadas? Qual será o valor completo da indenização paga às famílias?

Terão a possibilidade de retomar o seu bairro de origem? Diante disso, comunico que realizarei um requerimento de informações à Sabesp e à Arsesp quanto às questões que levantei. As famílias afetadas merecem justiça e atendimento adequado.

Muito obrigado, deputado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Antes de dar sequência na lista de oradores inscritos do Grande Expediente, fazer a convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do dispositivo do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos de lei: Projetos de lei nº 385 e nº 386, ambos de 2026, de autoria do Sr. Governador.

E nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no §3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 19^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 13/05/2026.

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A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Quero fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, Professora Bebel. É regimental, dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero deixar registrado aqui - inclusive que as notas taquigráficas façam publicar -, que é o seguinte, é com relação ao ocorrido ontem, lá no Jaguaré, falado aqui pelo nobre, sempre senador Eduardo Suplicy, exatamente demonstrando que a privatização não é a solução. Tem a Comgás e a Sabesp.

E ali o que faltou, claramente, foi o não cumprimento de um protocolo que poderia ter evitado, na verdade, o rompimento ou o furo que aconteceu nos canos adutores, onde percorre o gás. Sabemos perfeitamente que quando tem um espaço que tem o gás, explode; 43 casas foram atingidas.

E acho vergonhoso que essas concessionárias deem R$ 2.000,00 com o estrago que as famílias tiveram. As casas foram arrebentadas e elas não têm para onde ir. E sem moradia certa, iam arrumar lugar em hotel.

Até que horas essas famílias estariam... E poderia ter... Teve uma morte e mais três feridos. Isso é o que dizem, eu acredito. Ainda bem que foi no... Não deveria ter acontecido, mas aconteceu num momento em que as crianças estavam nas escolas, senão a desgraça ainda seria maior.

Então, Sr. Presidente, é importante que esta Casa assuma para si a importância de fiscalizar, acompanhar e, ao mesmo tempo, cobrar das concessionárias o que ocorreu em Jaguaré. E quero cumprimentar o meu público que está presente aqui, a minha nobre Apeoesp, lutadores e lutadoras, que fazem parte da minha luta e da minha trajetória.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Está registrada a comunicação de Vossa Excelência. Dando sequência na nossa lista de oradores, com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Fábio Faria de Sá, senhoras deputadas, senhores deputados, público aqui presente, são os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação, os trabalhadores e as trabalhadoras desta Casa, senhoras deputadas, senhores deputados, o pessoal aqui da Segurança Pública.

Sr. Presidente Fábio Faria de Sá, eu venho a esta tribuna hoje primeiro para começar saudando, desde já, uma iniciativa da Marcha do Movimento Negro que vai acontecer hoje, na Praça da Liberdade.

Eu, que sou deputado estadual, autor do projeto de lei que criou o Feriado Estadual da Consciência Negra, que era um compromisso da nossa luta, do movimento sindical e do movimento negro, que era um projeto que ajudava a gente a relembrar sempre aquilo que aconteceu com o nosso povo, que foi escravizado, capturado, escravizado, vários morreram na travessia do Oceano Atlântico, e os que sobreviveram aqui ficaram construindo este País sob as duras penas do trabalho escravo, ao serem escravizados.

Então essa marcha de hoje é importante porque trata de continuarmos discutindo e lembrando a reparação daquilo que uma sociedade escravocrata, os donos das chibatas, alguns herdeiros das chibatas permanecem hoje ainda querendo praticar o mesmo modelo de trabalho escravizado, trabalho em que as pessoas têm uma carga extenuante, uma carga, e às vezes sem receber salário, sem receber direitos. Então, essa marcha vai acontecer hoje, a partir das 18 horas, lá na Praça da Liberdade.

A nossa luta do povo do movimento negro não para só aqui no estado de São Paulo. Quero saudar aqui a Bancada Negra, a Bancada Preta da Câmara dos Deputados. Juntaram-se em torno de 120 deputados e deputadas, independentemente de coloração partidária, mas são deputados e deputadas negras, que também brigaram e conquistaram o feriado de 20 de novembro lá em Brasília, mas que nesse momento tem uma comissão especial instalada, discutindo a Emenda 27; essa comissão especial é presidida pela deputada federal Benedita da Silva, uma das primeiras mulheres negras a serem eleitas vereadoras, lá em 1982, no Rio de Janeiro, fundadora do Partido dos Trabalhadores, e que hoje lidera esse debate lá. E tem um relator que não é nem dos nossos partidos, deputada Paula, não é nem dos nossos partidos, do campo progressista, mas que também se soma a essa luta.

É um debate importante porque é a chamada PEC nº 27, que é a PEC da reparação histórica. Por que da reparação? Porque quando se transforma em reparação, constitui-se um fundo de vinte bilhões de reais, sendo aplicado um bilhão por ano para ter políticas de estado que consigam ir combatendo todo tipo de problemas que passam o nosso povo negro, o nosso povo preto deste País.

E, às vezes, gente, eu já fui provocado na rua, dizendo o seguinte, as pessoas me dizem o seguinte, deputada Paula, deputado Guilherme, deputado Eduardo Suplicy: “Olha, vocês criaram o dia dos negros; por que não criar o dia nosso, dos brancos?”

Os brancos não foram escravizados neste País. Não foi nem neste País, os negros foram capturados na África, trazidos para cá sob os grilhões dos mercenários, da colonização que havia aqui no Brasil, para virar moeda de troca, para virar moeda de troca, para virar a moeda para a coroa portuguesa.

Então, olha, nós não estamos discutindo se é Dia do Branco... Nós estamos discutindo um fato que o país tem que ter uma reparação histórica. Amanhã, dia 13 de maio, é o dia da Lei Áurea, a dita cuja Lei Áurea, que lá em 1888 indica o fim da escravidão.

Só que indica o fim da escravidão, expulsando os negros da senzala, jogando na beira das estradas, passaram a morrer de fome, de frio, de pestes, de vários tipos de doença. Não houve um processo de fim da escravidão e um processo de reforma agrária no país e assentamento das famílias que foram escravizadas, capturadas, fora os que nasceram aqui no Brasil.

Então, é uma luta que nós não podemos deixar morrer em todas as datas que tiver neste país, que a gente tiver que render homenagem e pedir a reparação daquilo que a elite política, os coronéis e os empresários desse país fizeram com o nosso povo negro.

Também quero me solidarizar com as famílias que estão enfrentando esse problema de ontem. Mas não é o problema de ontem, é o problema de cinco acidentes de impacto de 2025 até agora, provocado em alguma atividade da Sabesp. E a Sabesp, para quem não sabe, quando ela foi criada, em 1971, o nosso índice de mortalidade infantil no Brasil era muito alto.

E o tratamento da água, tratamento do esgoto, a coletagem de esgoto, o saneamento básico, que não foi universalizado ainda, mas foi uma empresa criada em um momento importante que ajudou a combater a mortalidade infantil.

E também ajudou a melhorar a qualidade de vida de todos nós no estado de São Paulo. Agora, o debate da privatização aqui, que nós fomos vencidos por 65 votos, era um debate dizendo que a Sabesp ia universalizar e que ia melhorar a qualidade dos serviços, do produto e da rede de esgoto e do esgotamento, do saneamento básico.

Na verdade, o que nós estamos vendo é, em um ano, de 2025 para cá, um pouco mais de um ano, cinco acidentes de impacto que vão prejudicando a vida de pessoas, a vida da família, que ocorreu com o Alex Sandro, já citado aqui pelo deputado Eduardo Suplicy, pela minha amiga, deputada Professora Bebel, a morte lá na minha cidade, na região do ABC, não na minha cidade, mas na região do ABC, aonde eu moro, na cidade de Mauá, o acidente em Mairiporã, aonde estourou aquela caixa d'água, tudo falta de na hora que você vai fazer qualquer serviço de manutenção, você seguir alguns protocolos de segurança.

Eu que trabalhei 41 anos no setor privado, por exemplo, dentro de uma estamparia, quando você vai fazer a manutenção de uma máquina, e não é que não houve acidentes, houve acidentes com mortes, com tudo, mas onde você ia fazer a manutenção de uma prensa, você não pode fazer se todos os sistemas de segurança não estiverem acionados. Então, tem que ter uma supervisão, uma fiscalização disso.

E o grande responsável disso é exatamente o carioca que está aqui em São Paulo, nada contra o povo carioca, tenho certeza que todos nós aqui gostaríamos de conhecer o Rio de Janeiro, quem não conhece, olhar a cultura que tem, tudo que tem de bom, mas, infelizmente, esse cara veio para cá, que é o governador do estado de São Paulo, um extremo bolsonarista, que veio aqui só para favorecer os empresários.

E, até agora, nós não ouvimos nem ele, nenhum deputado da base aliada dele, dizer o seguinte, que é a favor do fim da jornada 6x1, essa maldita jornada que tem criado uma jornada de trabalho extenuante a trabalhadoras e trabalhadores deste estado de São Paulo.

Aliás, não ouvimos o governador, nenhum deputado ou deputada da base aliada dele aqui. Olha que eles nos venceram no debate da privatização da Sabesp por 65 votos. Então, dos 94 deputados, só quem fala pelo fim da jornada e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, numa folga de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução de salário, tem sido nós.

E dirigentes, governantes deste país, o único que falou até agora, é o presidente Lula, que não só falou, mas encaminhou um PL que precisaria apenas da maioria simples, presente lá na Câmara dos Deputados. O que é que é isso? Se tiver 400 deputados no Plenário, 201 votarem a favor, você derruba o fim da jornada.

Eu estou desafiando o governador Tarcísio e a sua base aliada a fazerem pronunciamento aqui e dizerem que são a favor do fim da jornada 6x1, que são a favor da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, que são a favor das 40 horas semanais.

Então, muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e obrigado a vocês aqui presentes também.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Teonilio Barba.

Com a palavra o nobre deputado Guilherme Cortez. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, meus colegas deputados. Presidente Fábio já quase presidente oficial aqui desta Casa, porque faz todas as sessões que estou aqui, o senhor está presidindo. É sempre um prazer.

Meus colegas deputados, servidores desta Casa e o público presente, vejo que a galeria hoje está cheia, é sempre bom quando esta Casa recebe o povo, porque esta é a Casa do povo, deveria estar sempre de braços e portas abertos para receber o povo.

Vejo que estamos aqui com professores, servidores públicos, que estão lutando pela valorização das suas carreiras contra um projeto muito ruim de reforma administrativa da Educação, que a gente vai discutir mais adiante. Queria saudar a presença de todos vocês e também quem está nos acompanhando através da Rede Alesp.

Senhor Presidente, São Paulo pode parar e a culpa disso é do governador Tarcísio. No dia de hoje, os metroviários vão debater a possibilidade de entrar em greve no dia de amanhã. Hoje nós já temos a USP, a Unesp, a Unicamp, os servidores municipais de São Paulo em greve e os professores, que não me deixam mentir, mobilizados contra esse projeto de reforma administrativa.

O que é que leva seis setores, categorias diferentes, estarem se mobilizando ao mesmo tempo? Presidente, a causa disso é que o serviço público do estado de São Paulo está no limite, está na gota d’água, no último ano de mandato de um governador que nunca escondeu seu desprezo pelo serviço público.

Uma pessoa que se elege para administrar a coisa pública do estado de São Paulo e a única coisa que sabe falar é em privatizar, atesta a própria incompetência, porque não está à altura do que se elegeu, não deveria nem ter se candidatado.

Era melhor ser acionista, ser corretor, porque trata o estado de São Paulo como se fosse um banco imobiliário. E o resultado quem sente é a população, o resultado a gente viu ontem no Jaraguá, quando a Sabesp, privatizada, provocou uma morte, quatro feridos e mais de 40 casas afetadas, porque perfurou uma tubulação de gás.

Esse é o resultado da privatização, porque, não, privatizar não melhora, privatizar torna o serviço com menos transparência, com menos qualidade, a conta mais cara e é o que a população está pagando, esse preço. Então o estado de São Paulo está sentindo as consequências do que estão sendo esses quatro anos de governo do Tarcísio.

A população está pagando mais caro na água e a água está saindo contaminada da torneira. Quando sai água! Quando sai água, a água sai suja, como a gente recebe vários relatos. A rede estadual de São Paulo está um horror. Não sei quais são os deputados que têm o costume de visitar as escolas estaduais, mas é triste ver a situação das nossas escolas.

Aliás, porque os deputados da base do governo aprovaram um projeto para reduzir o investimento mínimo obrigatório em cinco por cento. É claro, com 11 bilhões de reais a menos para as nossas escolas, a escola não tem como ir bem. É menos dinheiro para contratar professor, é menos dinheiro para comprar livro, é menos dinheiro para reformar e construir escola. A rede vai de mal a pior, de fato.

E o que o governo apresenta são só projetos para piorar a condição de trabalho dos professores e de ensino dos estudantes. Então, presidente, eu queria me somar, me solidarizar a esses movimentos que estão agindo em legítima defesa do serviço público do estado de São Paulo.

Não são greves, não são movimentos meramente pelos direitos desses servidores, que já seria muito importante. São greves para impedir que esse governo acabe com a coisa pública em São Paulo, acabe com o serviço público em São Paulo. Que não tenha mais escola, não tenha mais universidade, não tenha mais metrô público para atender a população que mais precisa.

Essas greves são para defender o direito do povo do estado de São Paulo a ter acesso ao serviço público básico, para a gente não ver acontecer na escola o que a gente está vendo acontecer com a água - o que a gente já vê acontecer há muito tempo com a ViaMobilidade do trem, o que a gente vê acontecer com a Enel -, para que daqui a dez, 20 anos a gente esteja aqui tendo que discutir: “Tem que reestatizar a Sabesp porque deu errado”.

Mas, três anos atrás, nós estávamos aqui dizendo que daria errado. Não porque temos bola de cristal, mas porque é óbvio, todos os exemplos que a gente tem no Brasil e no mundo é de que, quando você privatiza água e saneamento, o resultado é ruim. A conta aumenta, o serviço piora, perde a transparência.

Isso não pode acontecer também no nosso Metrô. Os metroviários estão reivindicando uma coisa muito básica, como o curso público, porque os metroviários hoje estão trabalhando no limite das suas competências, da sua condição. Porque faz anos que o Governo do Estado de São Paulo não contrata novos funcionários.

Aí um trabalhador que tem que fazer a sua função sobrecarregada ou, melhor, tem que fazer o seu trabalho de mais três, para sofrer a falta de funcionário, não tem como a gente esperar que esse serviço vá ser bem emprestado. Servidores municipais de São Paulo, do prefeito Ricardo Nunes... Que, aliás, alinhado com o governador Tarcísio, tem o mesmo projeto. Um projeto de desvalorização do serviço público.

Eu quero manifestar aqui, presidente, todo o meu apoio à greve da USP, da Unesp e da Unicamp, porque as nossas universidades estaduais são um patrimônio do estado de São Paulo. Estão entre as melhores universidades do Brasil e da América Latina.

O povo da direita só gosta de universidade na hora de colocar no currículo que eles estudaram lá fora. Na hora de olhar para a realidade das nossas universidades e o que fazer para que elas tenham a mesma qualidade da universidade lá de fora - e a USP, a Unesp e a Unicamp não deixam a desejar -, aí não têm a mesma atenção, não têm o mesmo apreço.

Eu, com muito orgulho, estudei na Unesp, me mudei para a Franca, me formei em Direito graças à Unesp. Se hoje eu sou deputado, é pelo que eu aprendi no movimento estudantil, pelo que a Unesp me possibilitou.

Não sei se vocês sabem, mas as nossas universidades estaduais pagam as suas contas através de um repasse do Governo do Estado de São Paulo. O governo repassa uma parcela do ICMS. Aquele imposto que a gente paga em toda nota fiscal, em tudo o que a gente conta.

Desde que eu nasci, há 28 anos, o percentual que é repassado para as nossas universidades é de 9,57% do que o estado de São Paulo arrecada de ICMS. Esse valor não é alterado há 31 anos. Desde 1995, foi a última vez que a Assembleia Legislativa reajustou esse valor.

Hoje, 31 anos depois, todo o meu período de vida em diante, esse valor é o mesmo, 9,57% do ICMS. Agora, se o investimento não aumentou, os custos aumentaram, porque a USP, a Unesp e a Unicamp abriram novos campi, aumentaram, felizmente, seu número de alunos, de cursos, passaram a lidar com novas demandas, porque ampliaram o acesso às universidades, principalmente a política de cotas. Mas o investimento não aumentou.

E quando você aumenta o custo, mas não aumenta o investimento, o resultado é o sucateamento. É a precarização. Hoje, na USP, a maior e a mais conceituada universidade do Brasil, porque você privatizou, terceirizou os restaurantes universitários, tem aluno comendo comida com larva.

Se isso acontece na maior, na mais conhecida, mais conceituada universidade do Brasil, você imagina o que acontece nas escolas? Porque daí vocês vão dizer: “Mas universidade é muito cara, temos que investir na escola de base, na educação básica”.

Pois bem, o Tarcísio não faz uma coisa nem outra, porque ele nem reajusta o investimento das universidades, há 31 anos, mas ele também diminui o investimento da escola. Ou seja, ele não está investindo nem no ensino superior, nem na educação básica.

Não existe país no mundo - desenvolvido - que cresceu sem investir nas suas universidades, porque as nossas universidades movimentam a economia, geram emprego, produzem tecnologia. Não existe país soberano de verdade que não tenha uma universidade forte, um campo de produção de Ciência e Tecnologia forte.

O estado de São Paulo tinha que ter muito orgulho das suas universidades, da Fapesp, do que a educação pública construiu aqui no nosso estado. Os deputados e o governador deveriam valorizar a universidade.

Lamentavelmente, as cenas que a gente viu nesse final de semana parecem cenas da ditadura militar, que é a Polícia Militar retirando em corredor polonês os estudantes da Reitoria da universidade, que estavam lá reivindicando investimento para a universidade.

Aliás, o nosso mandato protocolou um requerimento aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia pedindo para que o reitor da USP, o Sr. Aluísio, venha prestar explicações aqui nesta Assembleia sobre a situação que levou a sua universidade a estar há três semanas de greve e sobre se a Reitoria autorizou ou não a operação da Polícia Militar.

Se autorizou, é muito grave, porque significa que a Reitoria da Universidade de São Paulo coaduna com a violência dentro da universidade. Se não autorizou, é pior ainda, porque significa que o Governo do Estado de São Paulo agiu à revelia da Reitoria, ou seja, infringiu a autonomia da universidade. Em qualquer um dos casos, a população do estado de São Paulo precisa saber.

Espero que esse requerimento seja aprovado e que o reitor da USP possa vir a esta Casa. Já que se recusa a negociar, a dialogar com a comunidade da sua universidade, que responda à Assembleia.

E por fim, presidente, eu ouço as pessoas dizendo que os estudantes querem muito, que eles pedem demais. O senhor sabe quanto a USP, a Unesp e a Unicamp gastam com permanência estudantil - leia-se aquele conjunto de políticas para que os estudantes possam permanecer na universidade? Quinhentos mil reais, em média, por ano.

Sabe quanto o estado de São Paulo dá de emenda voluntária para os deputados da base de apoio? Só no ano passado foi um bilhão e seiscentos milhões. Três vezes mais. O Tarcísio dá de presente para os deputados que apoiam ele - de emenda voluntária - um bilhão e 600 milhões de reais para destinar para obra, para destinar para base eleitoral, para comprar o voto dos deputados.

Vamos lá, essa é a verdade. Porque a gente sabe que toda vez que vai votar um projeto polêmico - privatização da Sabesp, escola cívico-militar -, o governador vai lá, abre o caixa e começa a liberar as emendas voluntárias para os seus deputados. Um terço disso financia a permanência estudantil da USP, da Unesp e da Unicamp.

Eu pergunto para a população do estado de São Paulo se esse dinheiro é mais bem gasto, é mais bem empregado investindo para que as nossas universidades possam desenvolver tecnologia, movimentar a economia, criar emprego, gerar conhecimento ou para comprar voto dos deputados da base de apoio do governo? Eu acho que a resposta é muito óbvia.

Portanto, presidente, eu espero que a Reitoria dessas universidades possa escutar, porque ninguém faz greve porque quer. Quem já fez greve na vida sabe que a greve é uma coisa incômoda, que atrapalha sua vida, que te expõe a um monte de riscos. As pessoas fazem greve quando as demais tentativas de diálogo não foram possíveis.

Eu lamento que a Reitoria da Universidade de São Paulo esteja se fechando para o diálogo. Eu lamento que a gente tenha um governo aqui no estado de São Paulo que trata o estudante, que trata o servidor como inimigo e não como pessoas que contribuem para que o estado de São Paulo seja o que ele é.

E eu espero que esse conjunto de movimentos consiga fazer a gente parar o trator, o martelo de destruição desse governador, antes que não sobre mais nada do estado de São Paulo para a gente defender.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Guilherme Cortez. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Dra. Paula da Bancada Feminista. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente. Eu cumprimento, novamente, as pessoas que nos acompanham, os funcionários desta Casa, os trabalhadores desta Casa que trabalham aqui no plenário, que nos acompanham diretamente do plenário.

Sr. Presidente, eu volto aqui porque eu fico indignada cada vez que um parlamentar sobe a esta tribuna, vem a esta tribuna e enche a boca, enche o peito para chamar estudante de vagabundo.

Eu nunca vou me conformar com isso. Eu nunca vou me conformar que existam estudantes que reivindiquem melhores condições de permanência estudantil, melhores formas de entrar na universidade, de permanecer na universidade, assim como nas escolas públicas, e que tenha parlamentar que tenha a ousadia de vir a esta tribuna dizer que esses mesmos estudantes são vagabundos. E assim, a gente está acompanhando um processo político importantíssimo para o nosso Estado.

Eu falei mais cedo, e repito aqui, que a minha geração é uma geração que ocupou, sim. Eu mesma ocupei a reitoria da universidade em que eu estudei, a PUC de São Paulo, e fiz parte da ocupação da reitoria na USP, na Unicamp e na Unesp por um motivo muito importante, a luta em defesa das cotas raciais.

Hoje, dez anos depois da implementação das cotas raciais nas universidades, eu vejo uma universidade já transformada, eu vejo uma universidade que tem pessoas com mais cara de gente como eu, mais pessoas negras, mais pessoas pobres. Pessoas que, antes da implementação das cotas raciais, não tinham concretizado o sonho de serem os primeiros das suas famílias a entrar na universidade. E hoje essas pessoas que com muita luta, luta de gerações que vieram antes delas, ingressam na universidade.

Hoje essas pessoas fazem greve, se mobilizam e ocupam a reitoria de suas universidades em defesa da permanência estudantil, para dizer que comida de restaurante universitário não tem que ter larva, que moradia estudantil não tem que cair na cabeça de estudante, e essas pessoas são chamadas de vagabundo por parlamentar nesta tribuna. Isso é inaceitável.

E mais inaceitável para mim ainda é a hipocrisia, porque a deputada vem aqui e diz: “Ah, esses estudantes ocupam reitoria, sofrem violência da polícia...” E naquele caso uma violência com uma técnica como o corredor polonês que foram utilizados, tudo isso está filmado. Esses estudantes, que ela chamou de vagabundos, quando tem algum problema, assim como parlamentares nesta Casa, é a polícia que chamam e ficam falando “fim da PM”.

Eu acho curioso que nós tenhamos que explicar o óbvio, mas parece que esses são tempos que nós realmente temos que explicar o óbvio, porque tem gente de extrema direita que está até bebendo detergente contaminado. Então parece que realmente esses são tempos em que nós temos que explicar o óbvio, e eu quero explicar o óbvio.

O óbvio é que quando eu, outras pessoas, e até mesmo estudantes universitários falamos sobre a violência policial, ou falamos sobre o fim da Polícia Militar, nós estamos fazendo um debate que eu considero de suma importância para a nossa sociedade que é o seguinte: Qual é o papel da militarização das forças policiais na nossa sociedade, e mais, e em quais conflitos deve ou não essa polícia militarizada intervir?

A gente normalizou, como sociedade, uma forma de estrutura policial que não existe desde sempre, mas a gente normalizou uma forma de estrutura, e um tipo de conflito, em que essas forças policiais interveem que, para mim, não deve ser naturalizado.

Quando a gente olha para uma ocupação de reitoria e acha normal que exista violência policial para que os estudantes desocupem uma reitoria de uma universidade, isso para mim não deve ser naturalizado.

Quando nós apostamos em um momento de militarização, que não é boa para ninguém, que aposta na guerra, que aposta no conflito e não na defesa nem das forças policiais, nem dos agentes policiais e nem dos civis, nós estamos apostando em um modelo de Segurança Pública que é falido.

E eu tenho coragem de fazer esse debate nesta tribuna, eu tenho coragem de subir aqui e debater isso com qualquer um dos colegas deputados que quiserem fazer esse debate, porque hoje, no nosso país, tem uma razão pela qual os policiais militares morrem todos os dias, que é a saúde mental. Policiais militares estão se suicidando no Brasil, e os policiais militares morrem mais por questões de saúde mental do que conflito.

Sabe o que o governo do estado de São Paulo faz com relação a isso? Nada. E se os policiais militares estão sofrendo questões graves de saúde mental, as mães dos jovens assassinados pela Polícia Militar no nosso estado também. As mães enlutadas, frutos dessa violência, que têm os seus filhos assassinados por essa violência também sofrem graves questões de saúde mental. E o que a gente faz em relação a isso? Nada.

Nós estamos nesse momento em uma semana muito importante. É uma lei aqui no estado de São Paulo. A semana Mães de Maio. Essa semana toda, do dia 2 ao dia 19, é lei no estado de São Paulo, uma semana que reconhece o momento turbulento, triste e devastador da nossa história, que são os crimes de maio de 2006.

Muitas pessoas falam que é um momento de enfrentamento do crime organizado, mas na verdade: número um, não acabou com a existência do PCC no nosso país; número dois, tirou muitas vítimas, fez muitas vítimas inocentes, como é o caso do filho da dona Débora Maria, um gari assassinado na cidade de Santos.

Como essa história, nós temos muitas outras. Como essa história, nós temos também a de muitos outros policiais que interromperam as suas vidas por questões graves de saúde.

Quantas e quantas vezes a gente já não viu vídeo de policial militar reclamando que não tem colete à prova de bala? Quantas e quantas vezes os policiais não são empurrados a conflitos que faz gente pobre e preta matar gente pobre e preta a torto e a direito nas periferias do nosso Estado?

Quantas vezes não tem policial que ganha mal, que ganha pouco e que não consegue sustentar a sua família, e que, se em um dia trabalha, no dia seguinte tem que fazer bico e lida com violência fazendo bico, porque o salário que o governador, esse governador que diz proteger policial, que diz defender policial, não paga direito? Um salário que não dá para viver. Um salário que não dá para sobreviver.

O que essa política de militarização das forças de segurança que é aprofundada, que é recrudescida pelo governador Tarcísio e pelo seu ex-secretário de segurança pública, agora pré-candidato ao senado, Guilherme Derrite, faz, é apostar na guerra. É apostar no confronto e não dar valorização da vida, de nenhuma das vidas.

A deputada Letícia disse aqui: deveria a polícia estar desocupando reitoria? Não, deputada Letícia, não deveria. E a culpa de a polícia estar lá não é dos estudantes. A culpa é de uma política de segurança pública torta, equivocada, falha, que faz policial militar bater em estudante.

Enquanto isso, vejam só, existem mais e mais mulheres sendo assassinadas, vítimas do feminicídio no nosso Estado. Enquanto isso, tem mulher sobrevivendo ao feminicídio, por sua própria conta. Enquanto isso, tem mulher sobrevivendo à violência doméstica. Enquanto isso, tem mulher sobrevivendo ou morrendo, vítima de estupro. Inclusive, criança vítima de estupro coletivo.

Mas sabe qual é a preocupação que o Governo do Estado coloca na cabeça da Polícia Militar? Fazer corredor polonês para desocupar reitoria de universidade. E isso é inaceitável. Mais inaceitável ainda é subir na tribuna e chamar estudante de vagabundo.

O serviço público deve ser valorizado, o patrimônio público deve ser valorizado. E uma política de militarização e violência que promove a guerra, o confronto que mata todos os dias civis e acaba com a saúde mental dos policiais militares não deve ser adotado como um modelo único e nem como um modelo válido na nossa sociedade.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Dra. Paula da Bancada Feminista.

Dando sequência na nossa lista de oradores.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Presidente, com o acordo de lideranças, eu queria pedir a suspensão até as 16 horas e 30 minutos, por favor.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Declaro suspensa a nossa sessão até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Sr. Presidente, queria pedir a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de lei nº 385/2026, de autoria do Sr. Governador, e Projeto de lei nº 386/2026, de autoria do Sr. Governador.

Está suspensa a sessão até as 17 horas.

Obrigado.

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- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Alex Madureira.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Reaberta a sessão.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Havendo acordo de lideranças, peço para suspender a sessão por mais 15 minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Havendo acordo de lideranças, suspensa a sessão por mais 15 minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Alex Madureira.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Reaberta a sessão. Só fazendo uma justificativa: o deputado Jorge do Carmo deve pedir a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos porque estamos terminando o congresso de comissões para podermos vir para o plenário e iniciar a discussão dos projetos em pauta hoje.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. É exatamente por isso, Sr. Presidente, deputado Alex Madureira. Estamos em congresso de comissões, ainda não concluímos e, por isso, peço a suspensão desta sessão por mais 15 minutos. Havendo acordo de lideranças.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Havendo acordo de lideranças, estão suspensos os trabalhos por mais 15 minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre mesa o Requerimento nº 1.694, de 2026, do nobre deputado Donato, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35º do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões com ministérios do governo federal, a realizar-se no dia 21 de maio do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também o Requerimento nº 1.704, de 2026, da nobre deputada Marina Helou, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35º do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de workshop internacional sobre legislação de resiliência climática, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de maio do corrente ano, no Vaticano, sem ônus para este Poder.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Havendo acordo de lideranças, pedir para V. Exa. levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência dá por levantados os trabalhos. Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.

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