24 DE NOVEMBRO DE 2025
169ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h09min. Discorre sobre momentos difíceis enfrentados pelo Brasil e as infrações cometidas pelo ex-presidente Bolsonaro. Lembra a comemoração do Dia da Consciência Negra, no dia 20/11. Diz ser um marco anual na luta do povo brasileiro, que é em sua maioria negro. Fala sobre o combate ao racismo e políticas públicas relacionadas ao assunto. Menciona sua participação em encontro sobre o assunto, no qual lembra discurso de Martin Luther King. Explica o programa Renda Básica da Cidadania e sua implantação no Quênia. Cita o lançamento do livro "Automação e o futuro do trabalho", de Aaron Benanav. Lê trecho do livro. Pede apoio ao PL 991/25 de sua autoria, juntamente com os deputados Marina Helou e Guilherme Cortez. Registra a presença dos alunos da Escola Estadual Jardim Iguatemi, de São Mateus. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h33min.
*
* *
ÍNTEGRA
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vou chamar os deputados e as deputadas,
a lista de inscrição. Tem a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem
a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Tem a palavra a
deputada Solange Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Tem
a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o Delegado
Olim. (Pausa.)
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti.
(Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.)
Deputada Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Paulo
Mansur. (Pausa.)
Carlos Giannazi. (Pausa.) Edson
Giriboni. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Thiago
Auricchio. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Marcos Damasio, (Pausa.) Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, que sou eu mesmo. Havendo procedimento
normal então, enquanto não chegam outros deputados e outras deputadas, eu uso
da palavra agora, no Pequeno Expediente.
Gostaria de falar que o Brasil vive
momentos muito difíceis. Infelizmente, a pessoa que havia sido consagrada nas
urnas como eleito presidente da República, infelizmente, ao terminar o seu
mandato, acabou de alguma forma, agindo para tentar evitar que ele saísse da
Presidência e que continuassem, os partidos que o apoiam, a realizar o que
estavam fazendo.
Mas é importante o que está na
Constituição e na legislação E, infelizmente, este presidente Jair Bolsonaro se
contrapôs, desobedeceu, conforme foi demonstrado no Supremo Tribunal Federal,
no julgamento em que o ministro Alexandre de Moraes concluiu que ele, de fato,
havia cometido infrações muito graves. Mas o Brasil está agora dando os passos
necessários para, sobretudo, muito bem, regulamentar a democracia e as nossas
instituições, para que possamos viver em um Brasil justo, solidário e fraterno.
E gostaria de lembrar que, na última
quinta-feira, 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra. E não se
trata apenas de uma data simbólica, mas de um marco anual que nos convoca a
reconhecer e a reafirmar a luta permanente do povo brasileiro, um povo
majoritariamente negro que construiu este País e que, ainda assim, segue
enfrentando diariamente os efeitos do racismo estrutural que moldou a nação desde
seus alicerces.
Quero aqui me irmanar, por exemplo, à
nossa querida deputada Leci Brandão, que também se pronunciou, na semana
passada, a respeito do Dia da Consciência Negra. O mandato que exerço tem plena
consciência de que a questão racial não é um tema periférico nem setorial, ela
é estruturante.
Assim, todas as agendas públicas, na
saúde, na educação, no trabalho, na moradia, na assistência social e na
segurança pública, precisam ser pensadas à luz do compromisso inegociável de
combater o racismo. Não é por acaso que a população negra, que figura nos
piores indicadores sociais e econômicos, é consequência direta de quase quatro
séculos de escravização, seguidos de políticas insuficientes, quando não
ausentes de reparação e inclusão.
E isso faz dessa pauta uma
responsabilidade de estado reparar de maneira séria, comprometida e sistemática
as desigualdades produzidas pelo racismo institucionalizado. É obrigação de
qualquer governo. Quando olhamos para a tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro,
quando mais de 120 jovens foram assassinados, em sua maioria negros, não
podemos tratar isso como um fato isolado.
Essa violência é expressão de um estado
que ainda falha a cada dia em garantir que a juventude negra seja reconhecida
como cidadã plena, digna de viver, de sonhar e de ter futuro. Nesse final de
semana, estive na Casa Amarela, ocupação cultural no centro da Capital, em uma
programação que celebrou a resistência à arte ancestralidade, reafirmando o
direito à cidade, à memória e à vida digna para os nossos povos.
O encontro reuniu comunidades,
instituições e movimentos que têm se levantado para fortalecer as pautas de
retomada territorial, reparação histórica e políticas públicas, voltadas às
populações negras, indígenas e periféricas. Ali, recordei e compartilhei um
trecho das reflexões de Martin Luther King Jr. no discurso “Para onde vamos a
partir daqui?”, feito em 1967, um discurso que segue absolutamente atual.
Martin Luther King Jr. nos lembra que,
mesmo após conquistas importantes, a planta da liberdade apenas brotou, mas
ainda não floresceu. E ele nos convoca a enfrentar a realidade tal como ela é,
afirmando nossa dignidade, organizando nosso poder político e social.
E a pergunta segue válida até hoje aqui
no Brasil. Para onde vamos daqui para frente? Vamos reconhecer que a
desigualdade racial é o centro da desigualdade brasileira. Vamos assumir que
não há justiça social possível, sem justiça racial.
Vamos compreender que o verdadeiro
desenvolvimento exige políticas públicas que enfrentem as violências, garantam
moradia digna, ampliem o acesso à educação, assegurem trabalho e renda e
interrompam o ciclo que empurra nossa juventude negra para a morte, para o
cárcere e para a marginalização.
É exatamente nesse ponto, diante da
profundidade das desigualdades que enfrentamos, que precisamos afirmar quais
caminhos somos capazes de construir enquanto sociedade, entre eles, destaco uma
política de forma objetiva, estrutural e universal, as questões aqui
apresentadas, a renda básica de cidadania. A renda básica é uma política
estratégica de reparação racial e redução das desigualdades estruturais,
especialmente em territórios marcados pela ausência histórica do Estado.
A experiência internacional nos oferece
aprendizados valiosos. No Quênia, que fui visitar e ver isso pessoalmente, a
implantação dos programas de renda básica trouxe desenvolvimento comunitário
significativo, com melhorias nos indicadores de educação, alimentação, geração
de renda e fortalecimento das redes sociais.
Mais do que isso, observou-se uma
redução expressiva da violência doméstica contra as mulheres e da violência
sexual contra as mulheres. No caso da diminuição da redução da violência
doméstica contra as mulheres, foi 66%, depois de dois anos da experiência da
renda básica modesta lá, 22 dólares e 50 centavos por mês, para todos de 18
anos ou mais. Mas houve redução expressiva, portanto, da violência sexual e
doméstica contra as mulheres.
Esses resultados nos mostram que a
renda básica não é apenas uma política econômica, é um instrumento concreto de
proteção, dignidade e promoção dos direitos humanos, sobretudo para mulheres
negras, imigrantes e populações periféricas. O dia da consciência negra não é
apenas um chamado ao passado, mas ao futuro.
Um futuro em que o Brasil finalmente
cumpra a promessa de igualdade inscrita em sua Constituição. Um futuro em que a
vida das pessoas negras seja tratada com respeito à proteção e à dignidade que
lhes são de direito.
Meu mandato segue comprometido, com
firmeza e convicção, em trabalhar para que esse futuro se torne realidade.
Porque combater o racismo não é apenas um dever moral, é condição para que o
Brasil seja verdadeiramente uma democracia.
Gostaria também, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, de anunciar o lançamento de um livro denominado “Automação e o
Futuro do Trabalho”, escrito pelo professor Aaron Benanav, da Universidade
Cornell, em Nova Iorque. Na obra, o autor contrapõe-se ao discurso amplamente
mobilizado por empresários, políticos e jornalistas, de que a automação
tecnológica levará a futuros catastróficos ou utópicos.
Antes disso, Benanav sustenta que não é
a tecnologia, mas são o longo declínio da economia capitalista e a extrema
acumulação de capital, os responsáveis pelo desemprego e pelos subempregos
contemporâneos. E é por isso que o professor aponta a renda básica da cidadania
universal e incondicional como uma boa saída para os novos desafios gerados
pela automação.
O jornal “Nexo” publicou, no dia 31 de
outubro, um pequeno trecho do livro que gostaria de ler às senhoras e aos
senhores.
“Os rápidos avanços em inteligência
artificial, aprendizagem de máquina e robótica parecem destinados a transformar
o mundo do trabalho. Nas fábricas mais avançadas do mundo, empresas como a
Tesla estão se esforçando para ter uma produção de ‘luzes apagadas’, na qual
processos de trabalho totalmente automatizados, que não precisam mais de mãos
humanas, podem funcionar no escuro. Enquanto isso, nos salões iluminados das
convenções de robótica, são exibidas máquinas capazes de jogar pingue-pongue,
cozinhar, fazer sexo e até mesmo manter conversas.
Os computadores não estão apenas
gerando novas estratégias para jogar Go, mas estão supostamente escrevendo
sinfonias que levarão o público às lágrimas. Vestidos em jalecos brancos ou com
ternos virtuais, os computadores estão aprendendo a identificar cânceres e, em
breve, serão colocados para trabalhar no desenvolvimento de estratégias
jurídicas.
Os caminhões estão aprendendo a
atravessar os Estados Unidos sem motoristas; cães robóticos estão carregando
armas de uso militar por áreas desoladas. Será que estamos vivendo os últimos
anos da labuta humana? Será que o que Edward Bellamy chamou de ‘édito do Éden’
está prestes a ser revogado, pois os homens - ou pelo menos os mais ricos entre
nós - estão se tornando deuses?
Há muitos motivos para duvidar da moda.
Por um lado, as máquinas continuam comicamente incapazes de abrir portas ou,
infelizmente, de dobrar roupas. Os seguranças robóticos estão caindo em fontes
de shopping centers. Os assistentes digitais computadorizados podem responder a
perguntas e traduzir documentos, mas não suficientemente bem para fazer o
trabalho sem nenhuma intervenção humana; o mesmo acontece com os carros
autônomos.
Em 2014, em meio ao movimento americano
‘Fight for Fifteen’, foram colocados outdoors em São Francisco, ameaçando
substituir os trabalhadores de fast food por telas sensíveis ao toque se uma
lei que aumentasse o salário mínimo fosse aprovada.”
Vou repetir a leitura dessa frase: “Em
2014, em meio ao movimento americano ‘Fight for Fifteen’, foram colocados
outdoors em São Francisco, ameaçando substituir os trabalhadores de fast food
por telas sensíveis ao toque se uma lei que aumentasse o salário mínimo fosse
aprovada. O Wall Street Journal apelidou o projeto de lei de ‘Lei do Emprego
dos Robôs’.
No entanto, muitos trabalhadores de
fast food na Europa já trabalham ao lado de telas sensíveis ao toque e, muitas
vezes, recebem salários melhores do que os trabalhadores equivalentes nos
Estados Unidos. Então, será que a conversa sobre automação é um exagero?
Nas páginas de jornais e revistas de
grande circulação, as histórias assustadoras sobre automação continuam apenas
mera conversa. Entretanto, na última década, esse discurso se consolidou em uma
teoria social influente que pretende não apenas analisar as tecnologias atuais
e prever seu futuro, mas também explorar as consequências da mudança
tecnológica para a sociedade em geral.
O discurso da automação se baseia em
quatro proposições principais. Primeira: argumenta que os trabalhadores já
estão sendo substituídos por máquinas cada vez mais avançadas, resultando em
níveis crescentes de ‘desemprego tecnológico’. Segunda: esse fenômeno é um
sinal inequívoco de que estamos prestes a alcançar uma sociedade amplamente
automatizada, na qual quase todo o trabalho será realizado por máquinas, que se
movimentam por conta própria e por computadores inteligentes.
Terceira. Embora a automação deva
seguir a liberdade coletiva da humanidade em relação ao trabalho, vivemos em
uma sociedade em que a maioria das pessoas precisa trabalhar para sobreviver, o
que significa que esse sonho pode muito bem se tornar um pesadelo.
Por conseguinte, a única maneira de
evitar um desemprego em massa catastrófico, como o que ocorreu nos Estados
Unidos em 2020, embora por motivos muito diferentes, é instituir uma renda
básica universal, rompendo a conexão entre o tamanho da renda que as pessoas
recebem e a quantidade de trabalho que realizam.
Minhas amigas, meus amigos, como
argumenta o professor Aaron Benanav, cada vez mais é nítido o valor de se
instituir uma renda básica universal. Devemos caminhar nesse sentido para
garantir a todos, aos cidadãos, o mínimo de liberdade e dignidade real.
E é por isso que eu volto a ressaltar
que o PL 991/25, que escrevi em coautoria com a deputada Marina Helou, e do o
deputado Guilherme Cortez, reinstitui o Programa Estadual de Renda Básica de
Cidadania de São Paulo.
Eu convido todos a lerem essa
proposição, assim como o livro que menciona, para que possamos debater os modos
de como tornar a política da renda básica de cidadania universal e
incondicional, viável e aplicável em nosso estado e no Brasil.
Gostaria de registrar que estamos
recebendo a visita dos alunos da Escola Estadual Jardim Iguatemi, que fica em
São Mateus, aqui em São Paulo. Sejam bem-vindos. (Palmas.) Se quiserem fazer
alguma pergunta para mim, visitar o meu gabinete, podem fazê-lo. Fica nesse
andar aqui, que é o M, letra M de Maria, Mezanino, IA, e o gabinete é o número
6. Se quiserem, serão bem-vindos.
Então, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
da última quarta-feira.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 33 minutos.
*
* *