8 DE OUTUBRO DE 2025

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, DANILO CAMPETTI e PAULO MANSUR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Reis.

11 - REIS

Assume a Presidência.

12 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

16 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

20 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

22 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - ANA PERUGINI

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

25 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h59min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado professor Carlos Giannazi, presidente do Pequeno Expediente desta tarde. Senhoras deputadas, senhores deputados, hoje eu quero, neste dia especial, que é o Dia do Nordestino, igual eu sou, de origem, quero falar da alegria de ser um dos nordestinos que veio lá da minha terra, Alagoas, tentar a vida aqui em São Paulo, Sras. Deputadas, Srs. deputados.

Dizer que na minha vida nada foi fácil, nada foi fácil. Eu nasci no interior de Alagoas, deputado, e de lá vim há 40 anos, com pouca bagagem, mas cheio de esperança. Esperança de chegar aqui em São Paulo e tentar a vida aqui.

Trabalhar, organizar, criar minha família, e a partir daí passei por muitas e muitas dificuldades. Enfrentei a dificuldade da vida, quase passei necessidade, fui metalúrgico, trabalhei por diversas vezes na iniciativa privada, até chegar a estudar Direito. Hoje sou advogado e deputado.

A vida do nordestino não é fácil. É preconceito, é xenofobia, é discriminação, é dificuldade, mas o nordestino é um cidadão de muita garra, de muita fibra, de muita dedicação, de muita resiliência.

Então eu quero dizer que para mim é um orgulho poder representar o povo nordestino, que são cerca de 58 milhões. Só aqui em São Paulo são aproximadamente dois milhões, no estado aproximadamente cinco milhões. Dizer que cada vez que, cada conquista que a gente tem, que é fruto do trabalho, que é fruto da dedicação, é muito importante a gente renovar as esperanças.

Então o povo nordestino, como eu disse, é cultura, é alegria, é força de luta, é dedicação. Quantas vezes a gente precisa demonstrar para as demais pessoas que nós somos cidadãos igual a eles, e que temos também a mesma capacidade, a mesma possibilidade?

Então o povo nordestino tem essa força, essa luta, tanto é o exemplo do nosso presidente, o presidente Lula, que é um nordestino que saiu de lá do interior do Pernambuco e chegou aqui em São Paulo ainda muito jovem, e hoje é o nosso presidente da República já pela terceira vez.

Então quero, neste dia 8 de outubro, agradecer a São Paulo por tudo que eu conquistei aqui, agradecer às pessoas que me ajudaram, minha família. Cumprimentar cada um dos nordestinos e nordestinas que estão em São Paulo, que a exemplo de mim vieram para tentar a vida, vieram para vencer na vida.

E não é fácil, senador Suplicy, você sair de lá da terra seca do Nordeste, de Alagoas, e vir para São Paulo começar do zero e vencer a vida aqui. Conseguir alcançar os objetivos com muita dedicação e com muita seriedade também, muita responsabilidade e muito trabalho. Sempre conquistando, degrau por degrau.

Então quero agradecer a todos e a todas.

E dizer a todas e a todos: viva o povo nordestino!

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer o uso da palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, nós estamos recebendo aqui várias denúncias da rede municipal das professoras e dos professores da cidade de Mirassol. O que está acontecendo lá, Sr. Presidente? Dois ataques aqui à categoria.

O primeiro deles é a Câmara Municipal, aqui quatro vereadores, inclusive uma vereadora, fizeram um requerimento aqui de informação pedindo o nome dos professores e das professoras que tiraram licenças médicas, Sr. Presidente. Olha só que absurdo isso. É um requerimento publicado, estou aqui com a cópia.

Isso aqui é um absurdo, é uma perseguição. Isso significa, Sr. Presidente, na prática, um assédio, entrar na vida privada dos professores e das professoras. A Câmara Municipal não pode cumprir esse papel, até porque já há uma fiscalização, uma supervisão da própria Secretaria da Educação ou Departamento de Educação da cidade, não é papel da Câmara Municipal fazer esse tipo de fiscalização. Nós estamos estranhando isso e, sobretudo, os próprios professores e professoras.

Mas, como se não bastasse isso também, Sr. Presidente, a secretaria está pedindo que se abra um processo administrativo contra os professores e as professoras que não compareceram no dia 7, no feriado do dia 7 de setembro, nas comemorações do Dia da Independência, alegando que eles são obrigados a participar dessa data cívica.

Tem aqui um procedimento fazendo essa sugestão, Sr. Presidente, olha só que absurdo. Parece que as coisas lá em Mirassol regrediram bastante aos tempos da Ditadura Militar. Talvez a última notícia não tenha chego ainda, que não há mais Ditadura Militar no Brasil, que foi aquele período histórico de 1964 a 1985, quando tinha censura, perseguição, sobretudo na área da Educação. Esse momento já passou, mas parece que tanto a Câmara Municipal de Mirassol como também a prefeitura não recebeu essa última notícia.

Então eu quero dizer, Sr. Presidente, que nós vamos pedir aqui uma apuração contra esses dois ataques aos profissionais da Educação de Mirassol, tanto em relação a esse requerimento, pedindo aqui... Olha: “Assim requeremos que seja nos remetido de maneira individual a relação dos profissionais que protocolaram atestados com quantidade de dias afastados de cada um. Depois, além disso, requeremos um relatório emitido pela Secretaria Municipal da Educação no sentido de saber quem são os professores atualmente afastados e em quais escolas estão lotados”.

Olha, Sr. Presidente, eu nunca vi algo semelhante a uma Câmara Municipal se prestar a esse papel. Então nós vamos pedir também providências em relação a esse caso. E o segundo que eu levantei aqui, que é sobre um pedido, me parece aqui, Sr. Presidente, da Assessoria Técnica da Prefeitura Municipal de Mirassol, de abertura de um processo administrativo, parece, que é para punir as professoras e professores que não participaram do dia sete de setembro. Olha só aonde nós chegamos.

Então, eu queria fazer essas considerações, Sr. Presidente, e vamos tomar providências aqui na Assembleia Legislativa, junto ao Ministério Público Estadual, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para pedir uma apuração nesses dois casos gravíssimos. Nós não vamos permitir assédio, nem perseguição, aos profissionais da Educação, sobretudo às professoras e professores de Mirassol.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bem, chamo o deputado Eduardo Suplicy para fazer uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Alesp aqui, e em outros lugares. Eu trago hoje ao plenário a questão do fechamento de serviços de acolhimento à população em situação de rua no município de São Carlos. É uma demanda que chegou, em meu gabinete, pela vereadora Raquel Auxiliadora, do PT, em São Carlos.

O tema exige uma atenção especial, considerando suas consequências para os cidadãos mais vulneráveis da cidade de São Carlos. Inicialmente, gostaria de trazer algumas informações oriundas do Sistema Único de Assistência Social.

Um dos serviços descritos pelo SUAS é a Casa de Passagem, que, segundo a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, é classificada como um serviço de acolhimento institucional, modalidade de proteção social especial de alta complexidade.

Serviços desta natureza destinam-se a garantir a proteção integral a indivíduos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do estado. Pois bem, eu soube que, em 20 de julho deste ano, as atividades da Casa de Passagem Feminina foram interrompidas pela gestão municipal.

Este serviço, conforme dados oficiais, no período de um ano e meio - de janeiro de 2024 a julho de 2025 -, contabilizou 6.891 atendimentos, e o público atendido era composto por famílias, mulheres cis e trans, pessoas idosas e estrangeiras, ou seja, grupos marcados por maior grau de vulnerabilidade social.

Em resposta a um requerimento enviado pela vereadora Raquel Auxiliadora, a Prefeitura informou que não houve um fechamento, mas sim uma junção de serviços em um único espaço. A Casa de Passagem Reynaldo Bertolino Neto contaria com uma ala adequada e separada para as mulheres.

Contudo, em visita técnica que a vereadora realizou no local, em 31 de julho de 2025, constatou-se que a infraestrutura da unidade apresentava condições inadequadas, como instalações elétricas expostas, infiltrações e problemas sanitários.

Além disso, não existia ala separada para mulheres, o que contradiz a informação oficial e expõe um grupo já vulnerável a maiores riscos. O que se seguiu foi uma sucessão de medidas provisórias, administrativamente frágeis.

Inicialmente, um termo de trabalho voluntário foi firmado com uma entidade, mas foi rompido em cerca de um mês por falta de apoio da Prefeitura. Posteriormente, a antiga gestora retornou também em caráter voluntário, mas este acordo também foi interrompido e, como resultado, em 22 de setembro de 2025, os serviços da Casa de Passagem Reynaldo Bertolino Neto foram totalmente suspensos e até aquela data a prefeitura ainda não havia iniciado um chamamento público para contratação de uma nova organização gestora.

Como mencionei, trata-se de serviço de alta complexidade. Sua interrupção, sem um plano de transição adequado e transparente, representa uma grave falha na execução da política de Assistência Social em um município que teve aumento na população em situação de rua nesses últimos anos.

Diante do exposto, informo que enviei, no último dia 26, um novo ofício ao prefeito de São Carlos, solicitando informações e providências formais. Aguardamos as respostas do Poder Executivo na expectativa de que as correções necessárias sejam feitas com a urgência que a situação demanda, reestabelecendo a oferta de um serviço essencial para as mulheres de São Carlos e garantindo a proteção e a dignidade dos cidadãos mais vulneráveis naquela cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputada Prof.ª Camila. (Pausa.)

Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Donato.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham pelas redes sociais da Alesp, hoje eu venho aqui com esta camiseta, presidente e deputado Reis, porque dia 25 de outubro nós completamos 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog, pela ditadura militar, barbaramente torturado.

E por que é que eu venho aqui hoje? Para fazer uma reparação simbólica também. Porque o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, que já era um grande jornalista, teve sua senha de deflagração, de perseguição pela ditadura militar, a partir de um discurso de um deputado estadual, exatamente desta tribuna, exatamente há 50 anos atrás, no início de outubro: foi o deputado Wadih Helú.

E ele proferiu, e aqui está o fac-símile do “Diário Oficial” de 9 de outubro da época, de 75, que eu leio alguns trechos. Olha o que diz Wadih Helú, em início de outubro de 75, transcrito no “Diário Oficial” de 9 de outubro de 75.

“Entretanto, notamos a ausência do órgão de divulgação do Estado da TV Cultura, Canal 2. Essa ausência não nos surpreendeu, porque temos lido semanalmente, na coluna 1 de Cláudio Marques, denúncias de infiltração de elementos da esquerda no Canal 2, com a complacência do secretário de Cultura, Dr. José Mindlin, e do próprio governo.

Desta tribuna...”, diz Wadih Helú, “queremos externar o nosso protesto, pois nos faltam condições de lutar por um país democrata, por um regime de democracia, quando a própria instituição governamental fica solapando essa democracia, não só com sua ausência deliberada, mas, muito mais do que isso, com a sua presença comunizante no vídeo, diariamente, com a sua presença que enaltece e procura dar provas de grandiosidade de líderes de esquerda de outros países, que vêm desgraçando outros povos, procurando inculcar no espírito do povo brasileiro que este país é só miséria, que esse País é só pobreza. Vez que, na Televisão Cultura, canal 2, só assistimos jornais mostrando a miséria, mostrando a pobreza, mostrando a desgraça.”

Segue ele: “O canal 2 a tudo omite, fazendo proselitismo do comunismo, da subserviência. Tornando-se, como diz o colunista Cláudio Marques, a Televisão Vietnã Cultura de São Paulo, paga com dinheiro do povo, desservindo nosso governo, a nossa Pátria.”

Esses são trechos do discurso de Wadih Helú, que é aparteado pelo então deputado estadual José Maria Marin, que diz o seguinte: “Neste aparte, nobre deputado Wadih Helú, quero chamar a atenção do secretário de Cultura do Estado de São Paulo e do Sr. Governador do Estado, que venham a público esclarecer, definitivamente essas denúncias que estão sendo levantadas pela imprensa de São Paulo e, de forma particular e corajosa, pelo jornalista Cláudio Marques. É preciso, mais do que nunca, uma providência, a fim de que a tranquilidade volte a reinar, não só nesta Casa, mas principalmente nos lares paulistanos.”

Discurso proferido no início de outubro, transcrito no Diário Oficial, no dia 9 de outubro. No dia 24 de outubro, naquele ano, agentes do II Exército convocaram Vlado, como era chamado Vladimir Herzog, para esclarecer sobre as ligações que ele tinha com o Partido Comunista Brasileiro, que atuava na ilegalidade no regime militar.

No dia seguinte, ele compareceu espontaneamente no prédio do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, o chamado DOI-Codi, Ele é localizado na Rua Tomás Carvalhal, 1030, no Paraíso, onde hoje tem uma delegacia, aqui em cima. Ele foi espontaneamente, deputado Suplicy.

O senhor acompanhou muito de perto esse momento. E sem advogado, com a certeza de que ele ia esclarecer que tinha um mal-entendido. Porque ele era um jornalista, o jornalista que dirigia a TV Cultura, um grande jornalista.

Só peço mais um pouquinho. Ele se formou em Filosofia na USP e iniciou a carreira jornalista em 59. Trabalhou na BBC em Londres, voltou ao Brasil, foi professor na Faap, e na ECA da USP. Em 75, foi convidado para dirigir a TV Cultura.

E dirigiu fazendo jornalismo, e não, jornalismo chapa branca. Isso irritava esses deputados, que queriam loas à ditadura, mas não a verdade, como um bom jornalista deve buscar. Ele ficou preso com mais dois jornalistas: George Duque Estrada e Rodolfo Konder.

Pela manhã, dia 25 de outubro, em depoimento, Vlado negou qualquer envolvimento com o PCB. A partir daí os outros dois jornalistas foram levados para um corredor, que puderam escutar uma ordem para que se trouxesse uma máquina de choques elétricos.

Para abafar o som da tortura, um rádio com som alto foi ligado, e Vlado nunca mais foi visto com vida. A versão oficial da época, apresentada pelos militares, foi a de que Vladimir Herzog teria se enforcado com um cinto.

E até uma foto do jornalista morto, na cela do DOI-Codi, chegou a ser divulgada. Posteriormente, o autor da foto, Silvaldo Leung Vieira, confessou a farsa do suicídio, e que a imagem foi mais uma mentira contada pelos militares durante a ditadura.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Então, presidente Giannazi, deputado Suplicy, deputado Reis, que nos acompanham aqui, houve uma reação enorme. Nós estávamos no auge da ditadura militar, com toda a repressão, proibindo-se reuniões e manifestações. Mesmo assim, teve um grande ato ecumênico, na Catedral da Sé, uma semana depois, com mais de 8 mil pessoas, concelebrado pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel, e pelo reverendo James White.

Muitos dizem que aqui se iniciou o processo de derrubada da ditadura, que só aconteceu dez anos depois. Mas foi em 75, com esse ato, com a coragem desses religiosos e das milhares de pessoas que foram lá que a gente começou a reconstruir o nosso caminho para a democracia.

No dia 25 de outubro próximo, completando 50 anos da morte de Vladimir Herzog, nós teremos um novo ato ecumênico na Catedral da Sé, às 19 horas. Eu convido todos os democratas para que a gente não possa, de maneira nenhuma, deixar apagada a memória de Vladimir Herzog, e manter viva a chama da democracia. Como disse Ulysses Guimarães: ódio e nojo à ditadura.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Donato. Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.

Na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de cumprimentar o deputado Antonio Donato pelo seu pronunciamento e homenagem a Vladimir Herzog e informar e convidar a todos também para a sessão solene de entrega do Colar de Honra ao Mérito ao Vladimir Herzog, em memória, que vai acontecer no dia 23 de outubro, quinta-feira, às 19 horas.

Então toda a minha solidariedade ao seu pronunciamento e a essa homenagem que estaremos prestando a Vladimir Herzog.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o deputado Guilherme Cortez, cumprimentar o público presente, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas - não estão aqui, mas estão em seus gabinetes ou estão nos acompanhando pelas redes sociais. Cumprimentar também os integrantes das Forças de Segurança Pública e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Cumprimentar também o pastor Esmeraldo, que está aqui nos assistindo. Seja bem-vindo à Assembleia Legislativa, a sua filha, o Vini, que está acompanhando. Visualizei daqui e falei: “o pastor Esmeraldo está nos acompanhando”. Muito obrigado pela presença, pastor Esmeraldo.

O pastor Esmeraldo é da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pastor muito reconhecido, renomado, lá na Unasp, na região do Capão Redondo, e que eu tive, inclusive, o privilégio de frequentar quando era pastor lá no campo de fora, um trabalho excelente lá, na comunidade Adventista.

Aliás, a lei que criou a Semana da Comunidade Adventista, foi ele que me sugeriu que eu fizesse o projeto de lei, foi aprovado na última semana de outubro como Semana da Comunidade Adventista.

Reconhecer também o trabalho da Comunidade Adventista para Capão Redondo, para São Paulo, para o Estado brasileiro, um excelente trabalho na área da Saúde, na área da Educação, que vai desde a creche até o ensino superior. Parabéns a todos aqueles que fazem parte da comunidade Adventista.

Eu quero deixar registrado, presidente, neste Pequeno Expediente, que eu fiz vários levantamentos dos projetos dos deputados e das deputadas, dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, na área da Segurança Pública. E eu tinha identificado 92 projetos que tratavam de vários temas relacionados à Segurança Pública.

Fiz um requerimento à Comissão de Segurança para que esses projetos fossem encaminhados ao governo e ele pudesse dizer para a gente quais poderiam ser sancionados. Lamentavelmente, os integrantes do governo, a base governista reprovou o requerimento, não aceitou o requerimento. Porque nós da oposição representamos o povo, e eles, que são governistas, representam o governo.

Então nós do povo somos em torno aqui de 24 deputados. Tem o PSB, que tem quatro deputados, pode dizer que dois ficam do nosso lado - aumentaríamos para 26 - e dois ficam do lado do governo.

Então, praticamente, 68 deputados governistas. E obviamente aqui só passa o que eles querem, não adianta. Não adianta o povo vir gritar aqui, porque eles se transformaram em representantes do governo e não do povo, em que pese que eles foram eleitos pelo povo. Eles receberam o voto do povo, mas só fazem o que o governador manda.

Aí eu, ontem, fiz um discurso aqui pedindo que a bancada da bala, que os partidos de direita, a extrema direita, que faz parte aqui desses 68 deputados do governo, pudesse fazer um gesto para os policiais, já que todo discurso deles é para levar os votos dos policiais; eles são eleitos pelos policiais.

Mas até agora eles não entregaram nada para os policiais. Até o “Moradia Segura”. Hoje eu recebi vários “zap” em que o povo fala: “A gente se inscreve e não sabe qual é o resultado”. Então até esse “Moradia Segura” ninguém sabe o que vai acontecer, se a pessoa realmente vai ter acesso ao crédito para comprar a sua casa.

Então eu pedi ontem para que o governo, os deputados governistas pudessem fazer um gesto para os policiais. E aí eu fui levantar quais os projetos, deputado Carlos Giannazi, que foram aprovados e que envolvem o policial. E eu descobri que a produção também é pífia; eu descobri que se produz pouco, também, para melhorar as condições dos policiais.

A gente vai para a Comissão de Segurança, o que tem lá? Discurso ideológico da extrema direita, ataques à esquerda, moção de repúdio, moção porque o jornalista falou não sei o que, moção de aplausos. Mas produzir política pública mesmo, a produção é praticamente zero.

Eu encontrei um, dois, três, quatro, cinco, seis projetos que foram aprovados e que têm relação com os policiais e que a gente quer pedir para o presidente desta Casa, o deputado André do Prado, e pedir para os 68 deputados governistas, que foram eleitos com os votos dos policiais, para que eles façam um gesto e derrubem o veto do governador a esse projeto, para que o veto que o governador deu a esse projeto seja derrubado.

Porque obviamente que a última palavra não é do governador; o governador é apenas o administrador. A última palavra é do Parlamento, porque o Parlamento representa o povo. Então a última palavra é do povo, não de quem administra.

Então o povo pode dizer ao governador: “Olha, nós podemos, sim, fazer com que essa política seja cumprida”. Então o primeiro projeto, que é de minha autoria inclusive, é o nº 1.712, que é do transporte, da gratuidade do transporte para os policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos e os policiais penais.

Então eu peço um gesto dos deputados da direita, um gesto do presidente desta Casa, para que se derrube o veto desse projeto, para que possamos nos reunir aqui, deputado Carlos Giannazi, e derrubar este veto.

O outro é o nº 187, que é de autoria do deputado Gil Diniz, inclusive, um deputado da extrema direita, que institui documento de identidade funcional em formato digital para os policiais.

Também, como gesto da direita e um gesto do presidente desta Casa, para derrubar esse veto. O PLC 07, que é do deputado Danilo Balas, que é aquele que acaba com a prova oral, que está dando o maior problema a prova oral lá na Polícia Civil. Aliás, tem um concurso de investigador que foi suspenso porque houve irregularidades - não sei se V. Exa. sabe - na condução da prova oral.

Um outro projeto, também, que eu peço a derrubada do veto, é o PLC 61. O PLC 61 é um projeto que trata de que o termo classe ou nível da Lei nº 1.354, que trata da previdência e das aposentadorias dos servidores públicos, seja revogado, porque já se declarou, inclusive pelo Supremo - e nós temos vários julgados -, que é inconstitucional.

Ou seja, o policial civil, se não tiver cinco anos na classe ou nível, é despromovido. O professor do estado que tem nível - nível um, nível dois -, se não tiver cinco anos, é despromovido.

O enfermeiro, o médico... Ou seja, todas aquelas funções que tem nível ou classe, se não tiver cinco anos, são despromovidas, e isso é inconstitucional. Então nós fizemos o Projeto de lei Complementar nº 61 para regulamentar essa questão, resolver essa questão, e o governador, o vetador geral do estado, vetou. Então peço também para que nós possamos derrubar esse veto.

Tem o PLC 369, que institui o programa de proteção ao agente de segurança pública gestante, porque é um absurdo o que acontece com policial gestante, muitas vezes colocaram policial gestante para fazer escolta de preso, não dá para aceitar isso. Então também que esse PLC seja derrubado e que tenha o seu veto derrubado.

O PLC 223, de 2017, que dispõe sobre normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de Segurança Pública, recolhimento em quartéis ou em prisão especial, em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.

Então o que acontece é que os policiais civis têm um presídio especial, os policiais militares têm um presídio especial, mas os demais não. Obviamente eles prendem, eles têm, muitas vezes, combate ao crime organizado e amanhã cometem algum erro, são presos e não podem ficar no mesmo lugar onde estão aqueles presos que, no passado, foram até presos por eles. Então também que tenham direito a essa prisão especial. Então eu peço também que o veto desse PL 223, de 2017, seja derrubado.

Então você vê de tantos projetos que foram aprovados, nós identificamos apenas seis que realmente tem relação direta com o policial. E esses policiais votaram no Tarcísio, porque eu ia pedir voto para eles e eles falavam: “Aqui a gente só vota no Tarcísio”, “estamos fechados com o Tarcísio”. Então que o Tarcísio faça a sua lição de casa, e que os deputados que apoiam o Tarcísio façam a sua lição de casa e façam um gesto.

Vamos derrubar esses vetos, não dá para o governador vetar toda a produção dos Srs. Deputados e todo mundo ficar de braço cruzado, alguma coisa tem que ser feita. Então é esse o registro que eu quero deixar na data de hoje, deputado Carlos Giannazi, para que nós possamos sensibilizar os 68 deputados da base do governador Tarcísio de Freitas para que esses vetos sejam derrubados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Reis, conte com o nosso total apoio nessa empreitada, nessa luta para derrubar os vetos autoritários do governador Tarcísio de Freitas aos nossos projetos aprovados aqui na Assembleia Legislativa com apoio da população. Como V. Exa. muito bem colocou, é o povo que decide, e nós representamos aqui a população do estado de São Paulo.

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agora vou me referir ao outro presidente. Muito obrigado, presidente deputado Reis.

Só pela oportunidade de anunciar aqui a presença do deputado... Dudu da Farmácia, que é vereador em Pirassununga, e o Zé Renato, que é assessor. Os dois estão fazendo uma visita na Alesp, e eu os convidei para que pudessem conhecê-lo como presidente interino desta Casa. Bem-vindos aqui à Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, pela oportunidade, eu queria só fazer um registro, que eu acho que é importante e necessário. Nós fizemos aqui há algum tempo uma audiência pública por conta de um crime, ou de uma atuação violenta de dois policiais e não da Polícia Militar, -vamos deixar claro aqui - de dois policiais que acabaram com a vida de um jovem, filho de um professor, do professor Julio Cesar, que inclusive o deputado Giannazi e outros deputados atuaram nesse sentido.

O pai do Marco Aurélio me mandou uma mensagem dizendo o seguinte, que amanhã, dia nove de outubro, deve acontecer a segunda audiência judicial na busca de justiça pelo assassinato do filho dele, que de forma absurda ainda mantém os policiais em liberdade e não houve nenhum processo que pudesse trazer justiça para o pai e para a família do Marco Aurélio.

Então, queria fazer esse registro e solicitar que se encaminhe essa nota, essa preocupação, para o pai do Marco Aurélio, para a família, na realidade, do Marco Aurélio, para que a gente possa acompanhar de perto os desdobramentos que nós vamos ter. O escritório que acompanha esse caso já fez também uma nota e a gente está reproduzindo aqui. Depois encaminho por escrito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer o uso da palavra o deputado Danilo Campetti, que acabou de adentrar o plenário.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, deputado Paulo Reis, cumprimentar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, assessorias, servidores da Casa, meus irmãos policiais militares e civis, policiais penais, senhoras e senhores que nos acompanham pelas galerias e pela Rede Alesp, inicialmente venho a esta tribuna falar de um acontecimento que não tenho nem adjetivos para denominar.

Na data de ontem, foi um acontecimento nefasto, ardiloso, um acontecimento vil, que ocorreu na Apeoesp, aqui no estado de São Paulo. Se o Machado tiver as fotos. Machado, pode colocar.

Membros de um partido chamado PCO, adoradores de terroristas, adoradores de terroristas. Tinha advertido ontem aqui nesta tribuna de que haveria um evento, que ocorreria um evento na sede da Apeoesp parabenizando membros do Hamas por terem cometido um atentado terrorista no Estado de Israel, no dia sete de outubro de 2023.

É o cúmulo do absurdo, é algo tão vil, é algo tão baixo e aí está registrado, bandeiras de uma organização terrorista dentro da sede da Apeoesp. Quero até abrir espaço aqui aos deputados da Apeoesp, que se pronunciem sobre isso aí, isso é dentro da sede da Apeoesp, pedindo o fim do Estado sanguinário de Israel com a bandeira do Hamas.

E piora, gente, piora, as fotos são piores, as fotos trazem pessoas vestidas, vestidas com o uniforme do Hamas, os senhores vão ver. É um absurdo. Comemorando os dois anos, desde que foi o maior... Olha aí, vestido conforme um terrorista do Hamas.

Talvez essa pessoa que está aí, que não mostrou a cara, não viveria 12 horas, não ficaria cinco minutos lá sem sofrer algum tipo de retaliação pelos terroristas do Hamas. É isso aí que a Apeoesp quer para os nossos estudantes? Não existe doutrinação então na Apeoesp?

É isso aí, a Apeoesp cede o local para que adoradores de terroristas vão lá parabenizar um grupo terrorista sanguinário que assassinou crianças, que estuprou mulheres em praça pública, que decapitou idosos, que botou fogo em pessoas. E a Apeoesp agora se equipara aos adoradores de terroristas. Aqueles que batem palmas para emissários do inferno que vêm promover o terrorismo aqui no nosso mundo.

E é por isso que eu falo: o Estado de Israel tem que continuar, sim, com a sua política de defesa do seu povo, porque, enquanto tiverem manifestações como essas, a civilização ainda não estará pronta para aceitar a coexistência. Não é possível.

Não é possível que a gente tenha um ser humano com a faixa do Hamas e a bandeira do Hamas dentro da Apeoesp. Olha a que ponto nós chegamos. O que esse indivíduo sabe da guerra sobre Hamas, sobre o Estado de Israel e Hamas? O Estado de Israel não está perseguindo os palestinos. Inclusive, se eles defendem a Palestina, eles deveriam estar contra o Hamas, porque é o Hamas que subjuga o povo palestino.

E nós temos essas aberrações. Essas manifestações são verdadeiras aberrações aqui, infelizmente, na cidade de São Paulo, sob o amparo de uma instituição que se diz defender os professores.

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- É exibido o vídeo.

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É um grande absurdo. Eu já havia dito várias vezes aqui. Bandeiras do Hamas. Bandeiras do Hamas. O que falta agora? Eu pergunto aos senhores e às senhoras. Fazer uma homenagem ao Osama bin Laden no dia 11 de setembro? Ao que parece, é só isso que falta a gente ver lá na Apeoesp. Provavelmente haverá. No próximo 11 de setembro, provavelmente haverá uma homenagem ao Osama bin Laden na sede da Apeoesp.

Então fica aqui o nosso repúdio. Fica aqui o nosso pedido de esclarecimentos para essa associação que diz defender uma classe - a classe dos professores, que é uma classe que nós valorizamos, é uma classe que eu tenho como sagrada. Eu sou professor também, além de policial.

Então fica aqui o nosso repúdio.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra a deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada, presidente. Boa tarde a todas e a todos. É uma honra poder estar aqui falando. Cumprimentar todos os que estão trabalhando para permitir que nós, deputados, possamos representar a população paulista. É um prazer estar nesta tribuna para trazer alguns temas importantes hoje.

Quero começar agradecendo a presença da Isabela, que está aqui, hoje, nesta Assembleia junto comigo. Ela é uma jovem que faz parte de um projeto social chamado “Plan International”, que fortalece a liderança de meninas, e trouxe ela para junto da gente hoje. Ela está me acompanhando na minha agenda.

Isabela, em seu nome eu cumprimento todas as meninas que sonham com um País melhor, todas as mulheres e meninas que se propõem a disputar a política e a ocupar esse espaço. É um prazer a gente poder ter gente acompanhando o nosso mandato. Fica aberto este espaço para quem quiser também. É só escrever para a gente.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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Mas eu quero começar hoje falando de Ubatuba. A gente teve uma agenda lá importante na semana passada, fortalecendo a luta dos ambientalistas da cidade. Ubatuba tem tudo para ser um exemplo de uma cidade que, ali, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento social que cuide das suas pessoas a partir da geração de valor da proteção ambiental.

E o que a gente tem visto, infelizmente, é o contrário disso. Por meio de ambientalistas históricas como a Mônica, de vereadoras incríveis como a Jaque, a gente vê que existe muita luta e resistência na cidade.

Mas o que tem acontecido? Elas têm sido perseguidas pelo poder municipal. Tem acontecido uma institucionalização da ilegalidade na cidade. E o que a gente vê é que não está sendo nem a lei, nem a participação, nem a democracia sendo cumpridas.

A gente está, assim, colocando o meu mandato à disposição junto a esse movimento para que a gente possa fortalecer quem está lá, vivendo essas injustiças, para que de fato a gente possa ter a lei respeitada e a cidade possa prosperar a partir de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Também nessa ocasião a gente teve a oportunidade de apresentar a nossa primeira audiência pública sobre a Lei do Mar, uma discussão que a gente tem feito com muita profundidade aqui na Assembleia, para criar uma legislação mais ampla de proteção a esse bioma tão fundamental, a proteção aos nossos oceanos.

Mas que inclua, integre a dimensão social dessa proteção, que a gente possa olhar sim para os nossos ribeirinhos, que a gente possa olhar sim para a população tradicional, para os indígenas, para os quilombolas, mas, também, que a gente possa olhar para os ribeirinhos, para os caiçaras, para quem vive do mar e olhe para a possibilidade de olhar o oceano de várias dimensões - da dimensão ambiental, da dimensão social, da dimensão produtiva e até da dimensão espiritual que ele tem.

Foi uma audiência muito potente, em que a gente escutou bastante várias demandas, que a gente quer incorporar na legislação para que ela fique uma legislação adequada a esse lugar tão importante, que é responsável, inclusive, pela captura de muito carbono, mantendo a temperatura da Terra.

Em seguida, saindo de Ubatuba, eu quero aproveitar para celebrar aqui o aniversário de Ferraz de Vasconcelos, que faz aniversário nesse dia 14/10, uma cidade que tem mostrado muita garra no seu desenvolvimento, que tem uma população incrível, que eu tenho muito carinho e eu quero registrar aqui a minha homenagem a Ferraz de Vasconcelos, que faz aniversário nesse dia catorze.

Já falei das nossas agendas pelo estado de São Paulo, mas eu quero trazer dois temas fundamentais de crítica ao governo do estado de São Paulo. E eu venho aqui com muito pesar subir nessa tribuna para falar sobre o desrespeito que esse Governo do Estado tem feito com essa Casa Legislativa. E eu venho com muito pesar porque era uma oportunidade de eu subir aqui para elogiar o governo.

Ele mandou para essa Casa, nessa semana, o novo plano de recursos hídricos do estado de São Paulo. Eu acompanho de perto a questão da água - água é dignidade, água é vida. Todo mundo vê e está vendo como está faltando água no estado de São Paulo, Americana, o Guarujá, o litoral está sem água e a gente precisa sim discutir com seriedade os recursos hídricos.

E não é que o Governo do Estado mandou a aprovação do novo plano de recursos hídricos? Que é bom, o plano está bom, só que o plano tem mil páginas e a gente tem três dias apenas para ler e propor emendas, mil páginas! Não bastasse, eles mandaram junto com a nova política estadual de Assistência Social, outro tema fundamental.

É um desrespeito com esta Casa, com os nossos técnicos e com quem quer fazer uma discussão séria ter tão pouco tempo de análise e contribuição. Três dias para analisar dois projetos tão sérios é um desrespeito, mas não bastasse isso, ainda tem uma parte no projeto que tira a prerrogativa desta Casa de Leis - tão importante na representação da população - como um espaço de aprovação do plano de recurso hídrico, tornando daqui para frente só o Conselho de Recurso Hídrico responsável pela aprovação do plano.

Isso é um desrespeito, esta Casa precisa ser escutada e eu vou lutar para que a Assembleia continue participando da aprovação dos planos de recursos hídricos, porque água é fundamental e é nossa responsabilidade com a população.

Ainda queria falar que amanhã a gente tem o evento Democracia Climática na Infância, vou deixar todos os nossos convidados. Vai ser importantíssimo nesse mês das crianças a gente falar sobre as infâncias e as mudanças do clima, falar sobre direito ao meio ambiente e o direito à natureza, todos convidados aqui na Alesp, a partir das duas horas da tarde, quinta-feira.

E eu deixo o meu último minuto para falar sobre mais um projeto de lei que o governo mandou para esta Casa essa semana, falando sobre a carreira dos servidores. A gente usou essa oportunidade para fazer uma emenda no projeto, dentro da nossa prerrogativa constitucional, para falar de licença paternidade.

É urgente que o Brasil entenda que o cuidado faz parte da manutenção da vida humana e que cuidar é essencial para que a gente repense os papéis de gênero, repense a desigualdade entre homens e mulheres e traga mais direito das crianças de contarem com o seu pai e com a sua mãe, de contarem com os homens nesse processo, o direito dos pais participarem da criação de seus filhos.

Isso começa em uma licença paternidade justa, cinco dias é um escárnio, é muito pouco tempo e a gente tem a chance de o Brasil discutir isso a nível nacional. O Supremo Tribunal Federal obrigou o Congresso Nacional a regulamentar a licença-paternidade e a gente está avançando nessa discussão.

Aqui o estado de São Paulo pode ser pioneiro em colocar esse avanço no regime dos servidores. A gente fez uma proposta, uma emenda propondo 120 dias e uma emenda propondo 60 dias, se for o que é possível, para começar, para todos os servidores públicos poderem ter, aqui no estado de São Paulo, uma licença-paternidade justa.

Assim como trouxemos para o estado de São Paulo a lei recentemente sancionada pelo presidente Lula que garante que a licença-maternidade comece a valer a partir do momento da alta, e não do nascimento, porque muitas vezes os bebês que nasceram de forma...

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Deputada...

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Acabou meu tempo, não é?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não, mas a senhora quer continuar no Grande Expediente?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Não, vou terminar de falar rapidinho.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Está bem, pode concluir.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Os bebês que nasceram antes do tempo não têm a chance de ter uma licença-maternidade estendida. Por isso, a gente acha justo que a lei que foi promulgada agora para todas as mães na CLT possa também valer para as servidoras do estado de São Paulo.

A gente fez uma emenda agora no novo Regime de Servidores para que todas as mulheres possam ter, aqui no estado de São Paulo, a sua licença-maternidade começando a valer a partir do momento da alta.

Isso é muito importante. A prematuridade é real, é um problema. Meu filho nasceu prematuro, e eu sei o quanto é difícil e o quanto é importante que a licença-maternidade comece a valer a partir do momento do alta, porque ali começa um tempo essencial para o desenvolvimento saudável desses bebês.

São nossas duas contribuições agora à nova lei dos servidores: aumentando a licença-paternidade para os homens para 60 ou 120 dias, que é o ideal, e colocando a licença-maternidade para valer a partir do momento da alta, respeitando os bebês que nasceram de forma prematura.

Obrigada, presidente.

Consegui dar todos os meus recados.

Agradeço a chance de falar um pouquinho mais.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Marina Helou. Convido para fazer uso da palavra o deputado Paulo Mansur, pelo tempo remanescente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite um breve esclarecimento, presidente?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Deputado Suplicy, se for possível, eu gostaria de passar a palavra para ele e, logo em seguida, eu abro a V.Exa., porque a gente já está com o tempo remanescente do Pequeno Expediente. Pode ser?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - É uma nota de esclarecimento da Apeoesp, que diz que o evento não é de responsabilidade da Apeoesp.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Eu abro para o senhor ler a nota inteira logo depois do pronunciamento do deputado Paulo. Pode ser, deputado? Ele tem três minutos só para fazê-lo. Eu já abro em seguida para o senhor.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Campetti. Olha, faz 63 dias que o presidente Bolsonaro está preso domiciliarmente, em casa. É um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo e a gente vê grande parte da direita, que se elegeu na aba bolsonarista, em silêncio no Congresso Nacional, não lutando pela anistia ampla e irrestrita, que é o correto a se fazer no nosso Brasil.

As pessoas estão presas injustamente. O Nelson, que roubou... Roubou, não, pegou, naquele momento, uma bola assinada pelo Neymar. Naquele momento, falou lá: “Vou levar essa bola.” Tudo bem.

Acho que até o Neymar daria para ele uma bola assinada para ele não ser preso e ficar 14 anos em prisão. O Nelson, depois de 20 dias do 8 de janeiro, se arrependeu de ter pego essa bola no Congresso Nacional, depois de 20 dias, e quis devolvê-la.

Mas ele merece ficar 14 anos na prisão por ter pego uma bola no Congresso Nacional? Assinada pelo Neymar? Quatorze anos? É que não é com você que está me assistindo, não é comigo. Quatorze anos em uma cadeia. No Brasil, a gente sabe que a gente faz as necessidades no chão, em uma cela, sendo misturado com os delinquentes, uma pessoa que estava lá no 8 de janeiro e acabou pegando uma bola.

Então, é isso que temos no nosso Brasil. É uma injustiça tão grande, tão grande, tão grande, que até o Barroso, até o ministro Barroso, que às vezes parece que está arrependido, às vezes parece que não está, ele falou que acha que foi muito grande tudo o que aconteceu nas prisões que foram dadas. Mas já foram dadas. As pessoas estão na cadeia. Então é isso que a gente tem no Brasil.

Eu vi também, Campetti, uma notícia falando sobre o Carlos Bolsonaro, esses dias, que ele vai ser candidato a senador em Santa Catarina, é pré-candidato. Os filhos de Bolsonaro, eles representam o Brasil, não um estado.

Eles podem ser candidato onde eles quiserem, que aquele estado vai estar feliz com a candidatura deles, porque eles não são herdeiros políticos, eles não são herdeiros; eles são sucessores, porque merecem e já demonstraram para o Brasil que sabem fazer uma verdadeira política.

Então é isso, daqui a pouco eu estou no Grande Expediente e volto a falar.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur. Tem a palavra do deputado Eduardo Suplicy, para uma comunicação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Caro presidente Campetti, justamente relacionado ao pronunciamento de V. Exa., que acabei recebendo aqui uma nota de esclarecimento da Apeoesp. Apenas registrar onde a diretoria da Apeoesp informa que o evento mencionado não é de responsabilidade da Apeoesp, que cede regularmente o auditório para atividades de entidades e movimentos e até mesmo órgãos públicos.

O espaço foi solicitado pela Corrente Educadores em Luta, formada por professores que atuam no nosso sindicato, que a Apeoesp não apoia a violência como método de ação política, não compactua com a exaltação de ações violentas.

Reiteramos nosso apoio ao povo palestino e exigimos o fim do genocídio que vem sendo praticado na Faixa de Gaza e as ações militares e agressões ilegais que vêm ocorrendo em outras áreas do território palestino.

Reiteramos nossa posição de concordância com os posicionamentos do presidente Lula, que estão de acordo com as posições históricas da diplomacia brasileira em favor da paz, que passa pela solução dos dois estados.

Assim, em 7 de outubro, a direção da Apeoesp pede para registrar esse esclarecimento, Sr. Presidente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Encerro o Pequeno Expediente, imediatamente abro o Grande Expediente. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, em cessão de tempo da deputada Paula da Bancada Feminista.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, na próxima sexta-feira haverá na Assembleia Legislativa uma atividade, na verdade um seminário, promovido pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, referente ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o PL 2338, de 2023. Então essa comissão especial vai realizar um dos seminários, acho que são cinco seminários, um deles é aqui em São Paulo, e vai acontecer na manhã de sexta-feira, no nosso Plenário Teotônio Vilela. Quem coordena essa comissão é a deputada federal Luísa Canziani.

Sr. Presidente, estou dizendo isso porque os artistas, os dubladores, os autores, os jornalistas, os músicos, aqui de São Paulo não foram convidados para participar dessa importante atividade.

Então, inclusive, eu conversei com a deputada federal aqui de São Paulo, Luciene Cavalcante, que é autora, inclusive, de um projeto de lei que foi aprovado agora, recentemente, na Comissão de Educação, da qual ela faz parte, que é o PL 3385, que declara a dublagem brasileira patrimônio cultural e material.

Ela está fazendo gestões junto a essa comissão, de tal forma que haja a participação, a representação dos maiores interessados, sobretudo dos dubladores, que estão mobilizados em todo o Brasil e aqui, sobretudo aqui no estado de São Paulo, onde nós já realizamos audiências públicas com esse setor, e eles têm que participar, Sr. Presidente. É um absurdo eles ficarem de fora desse debate.

Inclusive, eu fui aqui, conversei com o Fábio Azevedo, Sr. Presidente, que é o presidente da Associação dos Dubladores, a Dublar, onde ele faz aí um pedido para que haja essa participação.

Inclusive eu quero mostrar aqui, tem um vídeo dele nas redes sociais dando conta dessa situação, fazendo esse pedido à comissão para que haja participação dos maiores interessados nesse debate e nesse projeto. Eu quero colocar o vídeo aqui, Sr. Presidente, para que todos escutem.

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- É exibido o vídeo.

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Então, Sr. Presidente, só para concluir, nós solicitamos aqui à comissão, sobretudo à deputada Luisa Canziani, para que providências sejam tomadas de tal forma que esse setor importante da economia criativa possa participar ativamente com voz e vez nessa comissão. A deputada federal Luciene Cavalcante também já está fazendo gestões para que isso ocorra.

Quero ainda, Sr. Presidente, abordar um outro tema que é importante. Todos acompanharam perplexos no estado de São Paulo e no Brasil o depoimento do governador Tarcísio de Freitas, há dois dias atrás, em relação à questão da crise do metanol, das bebidas contaminadas com metanol, pessoas morrendo no estado de São Paulo, pessoas ficando cegas, e o Tarcísio de Freitas fazendo piada.

Ele foi dar uma entrevista coletiva e fez uma piada de mau gosto que ninguém riu, nem os seus assessores, Sr. Presidente, de tão ruim que foi a piada que ele fez, onde ele disse que no dia em que começar a falsificação de Coca-Cola daí sim que ele iria se preocupar.

Fez essa piada de mau gosto, a imprensa repercutiu negativamente, as redes sociais. Ele apanhou muito nesse período e só por isso ele resolveu fazer um vídeo pedindo desculpas, pedindo perdão. Porque ele foi duramente criticado, até porque ninguém... As pessoas, na verdade, fizeram uma relação com o que disse Bolsonaro durante a pandemia.

As pessoas morrendo, 3 mil pessoas morrendo por dia, 4 mil pessoas morrendo por dia, e o Bolsonaro falando que não era coveiro, imitando as pessoas sem ar. Foi o comportamento desse presidente que está preso agora, foi condenado, um presidente fascista e genocida, Sr. Presidente.

Então, ele foi comparado, inclusive, a esse comportamento, o comportamento dele comparado ao comportamento do Bolsonaro. Então, ele recuou e foi acho que orientado pelos seus marqueteiros a pedir desculpas, a pedir perdão. Mas quando ele solta o vídeo pedindo perdão, Sr. Presidente, ficou pior ainda, porque, primeiro, ele pede perdão e depois ele fala que foi mal interpretado.

Então, a gente não sabe se ele está pedindo perdão ou se foi mal interpretado. Não foi mal interpretado, não. Ele foi muito claro e todo mundo interpretou corretamente a piada que ele fez, Sr. Presidente, desrespeitando as famílias e, sobretudo, a memória das pessoas que morreram e que podem morrer ainda, porque a crise continua da contaminação com metanol nas bebidas.

Diante disso, Sr. Presidente, nós fizemos uma representação, a deputada federal Luciene Cavalcante e o nosso mandato aqui na Alesp, ao Ministério Público estadual. Inclusive tem a matéria hoje aqui: “Deputados pedem que o Ministério Público apure conduta de Tarcísio, após falas sobre falsificar Coca-Cola”.

Ele tem que responder por isso, tanto no Ministério Público como também na Controladoria-Geral do Estado, porque esse não pode ser o comportamento de um governador do estado, fazer piada com a morte das pessoas.

Nós já tivemos esse péssimo exemplo com o genocida do Bolsonaro, agora tem que aguentar um governador também tendo o mesmo comportamento. Tudo bem que ele é bolsonarista, que ele é de extrema-direita e ele apoiou o governo, ele fazia parte do governo genocida do Bolsonaro, ele vem dessa linhagem, ele vem dessa falange, dessa milícia bolsonarista, todos nós sabemos. Mas não pode, Sr. Presidente, nós temos que responder à altura. Espero que o Ministério Público tome providências. A Controladoria-Geral do Estado, não sei, porque é cargo de confiança dele.

E por fim, Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um apelo, novamente, porque eu já fiz à Prefeitura de Campos do Jordão, que pague o piso nacional do Magistério às professoras e aos professores da rede municipal.

O ministro da Educação, recentemente, disse que não há motivo para prefeitos e governadores não pagarem o piso nacional, porque tem recursos, tem a transferência do Fundeb para todos os municípios e todos os estados, por aluno matriculado. Então não tem desculpa, Sr. Presidente.

Se a prefeitura investe os 25%, no mínimo, em Educação, e recebe o dinheiro do Fundeb, ela tem que pagar o piso nacional, com repercussão em toda a carreira e respeitando ainda a jornada do piso.

É isso, Sr. Presidente, não pagar o piso é um crime, é improbidade administrativa, porque a lei existe, a Lei nº 11.738, de 2008, aprovada no Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula, em 2008, e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Prefeito que não paga o piso está desrespeitando, está afrontando a legislação e tem que pagar corretamente, com repercussão em toda a carreira. E repito aqui, respeitando também a jornada do piso, mas as professoras e professores de Campos do Jordão não estão tendo esse piso pago, Sr. Presidente.

Nós já aqui nos manifestamos uma vez, e o piso continua não sendo pago e nós vamos acionar o Ministério Público estadual, Tribunal de Contas, para que providências sejam tomadas e a prefeitura pague corretamente o piso a todas as professoras. Caso o prefeito ou a prefeitura não tenha condições, elas podem pedir a complementação para o governo federal. Tem essa previsão no Art. 4º da Lei nº 11.738.

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

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Logicamente que o MEC vai querer que a prefeitura abra as contas, então daí o governo federal, caso realmente haja alguma deficiência orçamentária, o MEC vai complementar. É o que determina a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério. Então fica aqui o nosso apelo à prefeitura, para que cumpra corretamente a Lei do Piso Nacional Salarial para o Magistério Municipal de Campos do Jordão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista de oradores do Grande Expediente, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Deputado Danilo Campetti, permuta com deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Vossa Excelência tem, pelo tempo regimental, dez minutos no Grande Expediente para usar o microfone da Alesp.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, meu amigo deputado Paulo Mansur. Uma honra estar sendo presidido por V. Exa. neste momento. Quero cumprimentar a todos novamente: assessorias, quem nos acompanham pela Rede Alesp, servidores da Casa, policiais civis, militares, penais, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

O governador Tarcísio, num ato muito nobre, de extrema nobreza, por não ter compromisso com o erro, publicou um vídeo, na data de ontem, pedindo perdão por uma declaração que ele fez, que foi mal interpretada, e na qual ele disse que não devia ter feito esse tipo de declaração. E se solidarizou às famílias que tiveram seus entes perdidos, àqueles que foram submetidos a tratamento hospitalar em razão do metanol.

Evidenciou também as políticas públicas que serão propostas nesta Casa, mediante projetos de lei - projetos de lei de alguns deputados que já existem, inclusive eu apresentei um projeto de lei - para que a gente possa regulamentar todo esse fluxo, para que a gente trabalhe contra as falsificações.

E, para isso, o Governo do Estado também estabeleceu convênios com entidades privadas, para que a gente aperfeiçoe a logística reversa das garrafas, das embalagens, daquilo que resta das bebidas, para que elas não sejam “reenvasadas”. A logística reversa das garrafas.

E, como eu disse, o governador Tarcísio, num ato de nobreza, veio pedir perdão à população por uma declaração que fez. Que bom seria, Sr. Presidente, que todos aqueles que ocupam funções, cargos públicos, tivessem a nobreza do governador Tarcísio, que, diante de um erro admitido, vem a público pedir perdão. A oposição subiu aqui várias vezes, desde ontem. Estão condenando o Tarcísio, estão fazendo comparações.

Agora, o deputado que me antecedeu disse que entrou com uma representação junto ao Ministério Público. E eu estou vendo a energia dos deputados da oposição, então eu gostaria que os deputados da oposição também prestassem atenção, por favor, Machado, nessas declarações, já que eles estão com essa energia de combater aquelas declarações que ofendem as pessoas, classes, mulheres.

Então, vamos prestar atenção nessas declarações. Por favor, Machado, coloque aí.

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- É exibido o vídeo.

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Pois é. Falar sobre corrupção e incompetência com relação a esse senhor é redundância. Inclusive, ele já confessou isso várias vezes. Tem delação premiada de pessoas que estiveram com ele há 30 anos, que dizem que ele recebia, que ele chegou a receber 300 milhões e era aposentadoria dele, pergunte ao Sr. Palocci, da delação premiada.

Mas o que eu quero, o que eu gostaria... Nós temos aqui a bancada feminista, nós temos deputada do Movimento Pretas, eu gostaria que essas deputadas e a oposição se posicionassem sobre essas declarações, para que não perdessem a energia, não perdessem o vigor.

E também representassem ao Ministério Público, Sr. Presidente, deputado Paulo Mansur, que também representassem lá à Advocacia-Geral da União - que agora virou também um órgão extremamente político do governo federal -, para que esse senhor que hoje governa o nosso país também explique essas declarações.

Eu gostaria muito que essa energia que foi colocada aqui contra o governador Tarcísio, também fosse direcionada a esse, que hoje diz representar a população negra, as feministas, diz representar todas as minorias.

E nós vislumbramos aí ataques, ataques, e não há indignação nenhuma. Ou será que a indignação é seletiva? Ou será que o negro, ele só é reconhecido se ele for um negro comunista, se ele for um negro de esquerda? O pobre, ele só é reconhecido como pobre se ele for um pobre de esquerda?

Ou seja, a mulher, ela só é defendida - aquilo lá “ninguém larga a mão de ninguém” -, se a mulher for de esquerda, se ela cumprir a cartilha. Porque não é isso que a gente vê. Ou então a mulher que é esposa de um corintiano, ela tem uma pena; a mulher que é esposa de um palmeirense, não, essa não pode ser agredida.

Esse senhor disse essas besteiras e eu não vi ninguém que defende as bancadas feministas, do Movimento Pretas, manifestando-se aqui. Não houve histeria, não houve gritos, não houve ranger de dentes, não houve nada. Está tudo bem, desde que o autor, desde quem cometa essas arbitrariedades seja o líder deles.

Então, fica aqui o registro da minha indignação, a minha indignação que não é seletiva. E ficam aqui os meus parabéns ao governador Tarcísio, porque agiu como um estadista, agiu como um governante que não tem compromisso com o erro e que tem respeito à sua população. Não esse senhor, não esse senhor que faz as arbitrariedades dele, que comete, que fala os impropérios dele, que fala besteira.

Mas ninguém aqui vai entrar lá no Ministério Público, ninguém que defende as minorias aqui vai entrar com representação no Ministério Público. Fica todo mundo quietinho, caladinho, escondido debaixo da mesa. Por quê? Porque é o pai de todos da esquerda. É isso daí.

Então, ficam os meus parabéns de novo ao governador Tarcísio e meu repúdio a esse senhor que não passa de um militante político que, infelizmente, governa o nosso país e que, se Deus quiser, o ano que vem sai com todos os bajuladores que o acompanham do governo federal. Vamos trabalhar firme para isso.

Por fim, Machado, por favor, se tiver o vídeo ainda do último assunto que eu falei, que houve até uma resposta da Apeoesp aqui. A Apeoesp agora está passando pano, se livra da questão do Hamas, mas estava dentro lá. Eu quero só que vocês ouçam o que eles estão falando.

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- É exibido o vídeo.

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Pode tirar, Machado, só para a gente concluir. “Viva”, presta atenção, “viva o Hamas”. Hamas é uma organização terrorista, cujas bandeiras estavam dependuradas dentro da Apeoesp. E a Apeoesp, segundo comunicado lido pelo nobre deputado Eduardo Suplicy, a Apeoesp ela luta pela paz. Mas luta pela paz, Sr. Presidente, e defende uma organização terrorista, que nunca quis a paz.

Nunca foi pelo território. A Organização Terrorista Hamas, está no seu estatuto, está no estatuto da Organização Terrorista Hamas o fim do Estado de Israel e a morte aos judeus.

É isso que foi colocado ontem na Apeoesp, é isso que foi falado lá, é essa permissão que a Apeoesp deu para falar. E é sim, é sim cúmplice desse ato, é sim cúmplice desse ato. Não adianta tirar o corpo fora agora, porque esse ato, ele já estava declarado, quando foi chamado, já se dizia para que seria o aluguel daquele espaço.

Era para comemorar os dois anos da chamada Operação Al-Aqsa Dilúvio. Sabe por que Dilúvio? Porque mandaram 40 mil foguetes para Israel. Então, a Apeoesp tem culpa, sim, a Apeoesp está adorando o grupo terrorista, sim, que matou mulheres depois de estuprá-las em praça pública. Tem vídeos. Porque matou bebês de nove meses, e a Apeoesp passou o pano, e corrobora tudo isso, sim.

Não adianta agora tirar o corpo fora. Porque nós avisamos antes, avisamos ontem, avisamos antes, que teria esse evento. E agora não adianta fazer notinha aqui, não querendo passar pano, querendo tirar seu corpo fora. Tem culpa, sim, é conivente, e apoiou todos esses sanguinários aí, apoiou esse disparate, essa aberração.

Então, é isso, Sr. Presidente, fica o meu repúdio, o meu apoio sempre ao povo de Israel. “Am Yisrael Chai”.

Que Deus abençoe.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores, convido para fazer uso da palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. É uma honra estar aqui também sendo presidido pelo senhor, que está cobrando escanteio e fazendo gol de cabeça aqui. Mas obrigado a todos que estão nos assistindo. Eu acho que é importante a gente se comunicar aqui no microfone da Assembleia Legislativa, até que a gente tenha a nossa audiência dentro da TV Alesp.

E eu gostaria de falar sobre as injustiças que estão acontecendo no Brasil. Olha só, Nelson Ribeiro foi condenado a 17 anos por furtar uma bola autografada pelo Neymar, que estava no Museu da Câmara dos Deputados. A 17 anos de prisão! E depois que ele furtou a bola, ele voltou depois de 20 dias, apresentou-se na Câmara dos Deputados para devolver a bola. Mas ele merece 17 anos de prisão atrás das grades? Eu faço essa pergunta a você, brasileiro.

A gente tem também o Marco Soares. Marco Soares, ele tinha sido liberado sob medidas cautelares. Quando ele foi liberado do 8 de janeiro, ele foi para as redes sociais, com raiva, e acabou xingando Alexandre de Moraes, xingando alguns ministros. O que aconteceu com ele? Ele foi preso e está até hoje na cadeia, por ele se pronunciar nas redes sociais.

Tagliaferro fez uma denúncia contra Alexandre de Moraes. Falou que ele estava perseguindo perfis nas redes sociais que pessoas que postaram sobre o 8 de janeiro estariam envolvidas no 8 de janeiro. Essas pessoas, sem arma, só com a bandeira do Brasil indo se manifestar.

Ou seja, eles montaram uma estrutura dentro do Supremo, dentro do gabinete de Alexandre de Moraes, isso é o que Tagliaferro fala, para buscar perfis que tinham ido no 8 de janeiro. Vocês estão entendendo tudo o que está acontecendo, todas essas narrativas?

Existiu também o Divanicio, ele foi preso erradamente. Ele não estava no 8 de janeiro, o Divanicio, e ele foi preso no dia 1º de abril de 2025, por um erro de comunicação. Ele foi preso na vara de Uberlândia.

O STF acreditava que ele estava foragido do 8 de janeiro, mas ele não estava, ele nunca tinha ido no 8 de janeiro, então ele teve que provar que nunca esteve no 8 de janeiro. Então olhe só tudo o que aconteceu no nosso Brasil, com toda essa narrativa do golpe, e quantas pessoas inocentes foram presas.

Aí a gente tem a Débora, que foi conhecida como a “Débora do batom”, que ela escreveu na estátua “perdeu, mané”. E isso se tornou conhecido pelo ministro Barroso. Nem pela “Débora do batom”, ficou mais conhecido pela boca dele, que ele falou, quando estava nos Estados Unidos, que brasileiros foram atrás dele para questioná-lo, e ele virou e falou assim “perdeu, mané”.

Depois ele se arrependeu, né? Agora, depois que foi sancionado, porque os bens dele estão todos bloqueados nos Estados Unidos. Um apartamento de 25 milhões de reais que ele tem em Miami está bloqueado. Os filhos dele não estão mais podendo ir para os Estados Unidos. Então agora ele já está repensando em tudo que ele falou. Mas já falou.

A maior Justiça do nosso Brasil, que é o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser isenta, não deveria se posicionar politicamente, tem ministros defendendo o presidente Lula, tem ministros defendendo a queda do Bolsonaro.

Então a gente vê toda essa mídia emparelhada a favor das narrativas de golpe, e isso me deixa muito triste. Isso me deixa muito triste com a mídia do Brasil, porque em 1946 o meu avô, saudoso Paulo Mansur, teve uma emissora de rádio, que a gente tem até hoje. Então nós temos emissoras de televisão, a minha família, emissoras de rádio.

E eu fico muito frustrado quando eu vejo, e a gente vê, a gente que conhece por dentro a propaganda, conhece por dentro a mídia, vê como é colocada a narrativa, vê como é colocada a matéria, de uma forma induzida. E por quê? Por causa de grandes verbas? Só pode ser. Só pode ser.

Algo que a gente vê dentro do governo Lula é o emparelhamento que ele fez no sistema, com 39 ministérios indicados, dando dinheiro a rodo para os artistas neste País, enchendo os cofres da mídia, e sem relação nenhuma com a população.

Uma pessoa que não consegue ir para a rua, que não consegue falar com o povo brasileiro. E a gente tem, do outro lado, o presidente Bolsonaro sendo sancionado, e que tem o povo brasileiro do lado dele.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur.

Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Deputada Ana Perugini, em cessão de tempo da deputada Márcia Lia.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu ouvi atentamente, ainda, meus colegas parlamentares, falando daqui da tribuna. E eu acredito que sempre nós emitimos uma opinião a partir de um ponto. Nem sempre um ponto é absolutamente único; nós temos outros pontos.

E a nossa sociedade, quando elabora naturalmente as regras, ela parte da perspectiva de muitos que votam, muitos que discutem em comissões, essa é a beleza do Parlamento. E viver não é justo, nós temos que cumprir regras nessa sociedade, para que nós tenhamos o mínimo de segurança jurídica e possamos caminhar em paz.

Mas eu venho aqui afirmar o nosso compromisso, enquanto instituição, o Parlamento, da defesa da democracia. E, por falar em defesa da democracia, nós estivemos agora, na semana passada ainda, na 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. E eu acredito que merece um registro especial esse evento, que aconteceu depois de nove anos sem um encontro nacional, ou sem acontecerem os encontros municipais e até mesmo encontro estadual.

Nosso primeiro encontro nacional aconteceu no ano de 2004, e eu trago aqui a esta tribuna a importância, porque comigo também foram mais duas mulheres, uma delas pela primeira vez na conferência, e ela me indagou, uma jornalista, me indagou o que aconteceria depois.

E eu começo aqui com os fatos históricos, porque a primeira conferência nacional que sucedeu à criação da primeira Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, no ano de 2003, foi a de 2004, que trouxe um tema por demais importante: o tema central da primeira conferência, em 2004, foi “Política para as Mulheres - um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero”. E produziu o primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Eu lembro que naquele período nós tivemos um plano nacional de combate, de enfrentamento à violência contra as mulheres, que estava instalado desde então, e que continua acontecendo ainda. Os dados estatísticos mostram o aumento de feminicídios, que se mantém, mas o número da violência, de toda sorte de violência que antecede a isso tem aumentado. O mapa geral da segurança traz isso, traz esses dados à tona.

A segunda conferência foi a de 2007, e o tema foi: “Política para as Mulheres - um desafio para a igualdade em uma perspectiva de gênero”. Logo depois, no ano de 2011, nós tivemos a terceira, que trouxe o aperfeiçoamento de diretrizes, com ênfase em autonomia e igualdade, ampliando o recorte sobre raça, diversidade e territórios. Em 2016, um ano, ainda, em que ocorreu o que, para uns, foi o impeachment de Dilma...

Para aqueles que, inclusive, para o vice-presidente à época, Michel Temer, que assumiu no lugar da presidenta Dilma e disse que não havia, de forma alguma, qualquer indício de improbidade administrativa ou de pedaladas - ele veio a público dizendo, tornando isso notório.

O golpe de 2016, a primeira mulher que foi eleita no nosso país, Dilma Rousseff... O tema foi: “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”. E eu quero me deter aqui que, nove anos depois, quase dez anos, nós tivemos a quinta conferência, que trouxe um tema bastante interessante, eu falei: “nossa, só o tema já é toda uma discussão”. Mas era: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquista para Todas Nós”.

E foi muito interessante que, de lá, o resultado final de 15 temas que começaram logo no período da manhã, estenderam-se até o período pós-almoço... Nós nos reunimos numa mesa de diálogo; nessa mesa de diálogo nós pudemos, em cada sala, foram 15 salas. Naturalmente uma sala que tratava especificamente da violência, e eu vou falar de cada uma delas aqui.

Nós tivemos a votação, item por item, daquilo que deveria sair como conclusão desse quinto encontro. Então apesar de nós estarmos lá em aproximadamente 4 mil mulheres, nós conseguimos nessa subdivisão, nessa organização de 15 temas e 15 espaços de diálogos, aprovar políticas que eram importantes para todas nós mulheres aqui no nosso Brasil.

De lá nós saímos com a decisão de que era importante continuar nas propostas destacadas: a promoção da igualdade de gênero e, muito interessante, o fim da escala 6x1, que é a redução da jornada de trabalho.

Mas especialmente para as mulheres, jornada 6x1 significa ter um domingo em 30 dias de trabalho, e nós sabemos que nossos filhos estudam de segunda à sexta-feira. Então as mulheres que fazem essa escala têm contato com os filhos uma vez em 30 dias, em um período em que podem dialogar e interagir.

Então de lá foi deliberado o fim da escala 6x1, a igualdade salarial e o fortalecimento da proteção contra a violência doméstica e a violência política. O interessante é que nós conseguimos fazer no dia 30, e eu até acreditei... Você vai cética, eu falei: “será que nós vamos dar contar de fazer discussão de 15 temas como esses?”

Eu vou passar aqui a ler, olha: Trabalho, emprego e autonomia econômica das mulheres; políticas de cuidado; empreendedorismo; educação, igualdade e cidadania; saúde integral; violência contra as mulheres ocupou duas salas de debate; violência política nas redes contra as mulheres.

Participação das mulheres em espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável com igualdade, economia e social; direito à terra com igualdade para mulheres do campo e da floresta; cultura, esporte, comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, sexismo, transfobia e lebosfobia; igualdade para mulheres jovens, idosas e com deficiência; outras políticas públicas para as mulheres; institucionalização dos organismos para mulheres.

Eu coloco dessa forma aqui porque, de fato, há muito descrédito em relação, mas tudo que existe de violência na nossa sociedade, seja contra a mulher idosa, seja contra criança, seja contra os mais vulneráveis, nasceu de uma institucionalização do estado, a partir de uma necessidade econômica.

Então se faz todo um marketing em cima da demonização das mulheres, os livros históricos já tratam muito disso, principalmente no período de caça às bruxas no nosso país, ou melhor, em toda a Europa. A caça às bruxas muitas vezes continua, permanece até hoje.

Por demais difícil... Sem o letramento político que nós precisamos para avançar na democracia e entendermos o que seja isso, mas ao fato inclusive de não suportarmos a voz de mulheres em espaços de poder, porque há um destom, há uma diferença de fato entre nós que foi agravada, porque em um determinado momento nós não poderíamos decidir se nós gostaríamos de ter filhos naquele momento ou não, porque um terço da humanidade foi decimada e nós éramos chamadas a trazermos mais mão de obra ao mercado.

Toda uma sorte de violência foi institucionalizada, até mesmo naquele período em 1350... 1347, 1350 até mesmo o estupro não só era permitido, como ele era incentivado, isso a história nos traz relatos profundos.

Então nada mais justo e decente que o estado também se dê conta de trazer para a materialidade no nosso dia a dia essa igualdade que nós almejamos, esse respeito que nós devemos ter uns para com os outros independente de cor de pele, independente da condição econômica, que já é uma situação de desigualdade promovida pelas restrições dos meios de produção, mas precisamos de ter o respeito em todos os espaços, porque as mulheres estão ocupando e vão continuar ocupando.

Por isso a importância da democracia, a importância do estado de direito e do respeito às regras sem haver exceção, sem haver o nosso achismo, mas isso são coisas que são compactuadas e precisam ser respeitadas em relação a essa convivência mínima da sociedade.

Então eu quero aqui dar parabéns. Dar parabéns ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, dar parabéns às mulheres que participaram e que representaram aquelas que participavam das etapas municipais, aquelas que lutaram para que nós tivéssemos uma verdadeira etapa aqui no estado de São Paulo e a expectativa de que nós tenhamos tão logo o próximo encontro, a sexta conferência e que seja mais representativa.

A delegação aqui do estado de São Paulo ocupou 366 cadeiras em Brasília nesse processo de discussão e imaginaram uma organização como houve. É sinal de que nós podemos fazer isso aqui em São Paulo, ouvirmos todas as mulheres que querem falar daquilo que está acontecendo no seu município e daquilo que nós podemos avançar, porque as mulheres, há pouco, ocuparam o espaço da Polícia Militar, há pouco ocuparam espaços institucionais.

E tenho convicção, dada a instituição que é defendida pelo Estado como uma instituição de tamanho poder, que é a instituição familiar, que nós merecemos estar nesse espaço, precisamos ocupar esse espaço, não só para o bem das mulheres, mas para o bem de toda a nossa sociedade.

Acredito que a voz das mulheres precisa ser ressignificada nesses espaços e a conferência é uma forma de trazer esse ressignificado, que é de promover políticas econômicas, políticas sociais, políticas públicas que nos permitam o respeito a toda essa diversidade, mas, principalmente, a igualdade de gênero, sem violência contra todas nós.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero fazer um registro então das 366 mulheres que foram, puderam falar, puderam votar e puderam escolher o que vai ser esse caminhar dos próximos anos até a sexta conferência.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Ana Perugini. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, em cessão de tempo do deputado Rodrigo Moraes.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Danilo Campetti. Cumprimentar os nossos assessores, policiais militares e civis e quem nos assiste pela Rede Alesp. Retorno aqui de Brasília, estávamos ontem em uma manifestação pró-anistia, vi que o deputado Paulo Mansur já falou aqui sobre essas questões.

A gente precisa falar todos os dias, Sr. Presidente, do absurdo que são essas prisões ilegais no Brasil, esse processo totalmente eivado de irregularidades que Alexandre de Moraes capitaneou junto com os seus amigos no STF. Na próxima semana, Sr. Presidente, vou visitar alguns presos políticos nos presídios de São Paulo, mulheres, senhoras idosas que estão presas no estado de São Paulo.

O Alexandre de Moraes, com toda a sua benevolência de condená-las a 10, 12, 15 anos de cadeia, permitiu que este deputado vá visitá-las. Olhe só que situação, senhoras com mais de 70 anos de idade, deputado Caio França, puxando 17 anos, 14, 15, 17 anos de cadeia. Nem traficante, nem irmão do PCC tem uma pena tão grande como essa dessas senhoras.

Então a gente precisa falar aqui que, sim, nós precisamos votar urgentemente a anistia do Congresso Nacional, uma anistia ampla, geral e restrita, porque nós não podemos ver essa injustiça ser dia a dia lembrada por essas pessoas, por esses familiares que clamam por justiça.

Ontem, inclusive, Sr. Presidente, nós estivemos com os familiares do Clézão. Clézão, Clériston, mais um preso político, mas este morreu no cárcere, este cidadão brasileiro teve o seu direito cerceado e com vários problemas de saúde, com laudos ali que atestavam esses problemas de saúde com a indicação da própria PGR para que ele não estivesse mais dentro da cadeia e fosse fazer o seu tratamento, já que a sua saúde estava muito, mas muito, mesmo, debilitada. Morreu no cárcere graças a Alexandre de Moraes e esses que sustentam o seu regime, presidente.

Então faço aqui esse apelo a este Parlamento. Esta Casa precisa se manifestar de forma mais ativa, mais enérgica, nesse sentido. E nós precisamos lembrar que o presidente Bolsonaro, neste momento... Primeiro que o seu processo, também, totalmente eivado aí de irregularidades e de nulidades.

Mas neste momento ele está cumprindo prisão domiciliar. Está com tornozeleira eletrônica, presidente, por uma investigação que a própria procuradoria mandou arquivar. Ou seja, dois meses com sérias e graves restrições à sua liberdade e essas medidas de Alexandre de Moraes sequer caíram.

Senhoras e senhores, é mais uma arbitrariedade que clama da terra aos céus. E a gente não pode permitir isso. Bolsonaro, hoje, está sendo perseguido. Mas esse pêndulo logo, logo muda para aqueles que sorriem, para aqueles que acham graça nessa perseguição política.

Então fica aqui registrado também o nosso repúdio não só ao STF, ao Alexandre de Moraes, mas a todos aqueles que ajudam a sustentar esse regime de injustiças, esse regime de irregularidades.

E, presidente, para finalizar esta minha fala, preciso chamar atenção deste Parlamento ao que vem acontecendo dentro dos muros da Assembleia Legislativa. Nós temos, presidente, neste momento, aqui na Assembleia, uma exposição em homenagem ao Irã. Irã, hoje, dominado pelos aiatolás, uma ditadura fundamentalista islâmica, presidente, que financia o terror pelo mundo, que financia, por exemplo, o Hamas, o Hezbollah, os Hutis.

E, neste momento - não me digam que é uma infeliz coincidência -, na semana que nós lembramos o ataque terrorista do Hamas, outro grupo fundamentalista islâmico que aderiu à irmandade muçulmana, financiado pelo Irã... Esse grupo terrorista, Hamas, atacou o povo de Israel. Há dois anos, presidente. Massacrou 1.200 pessoas civis, inocentes.

Alguns em uma festa, jovens, presidente, idosos, crianças que foram brutalmente assassinados. Mulheres que foram estupradas naquele ataque, deputado Rodrigo Moraes, sórdido, desse grupo terrorista, que é financiado pelo regime ditatorial fundamentalista dos aiatolás, que é celebrado neste momento por deputados neste Parlamento, o Irã.

Eu não consigo... Eu não consigo entender como que é permitido que, ao mesmo tempo que eles juram aqui defender a democracia, os valores fundamentais da dignidade humana, esses mesmos deputados louvam, diretamente ou indiretamente, um grupo terrorista como o Hamas. Um regime, repito aqui, ditatorial, fundamentalista, uma teocracia islâmica.

Mas vai você defender que o seu filho possa rezar um “Pai Nosso” dentro da sala de aula, presidente. Aí acabou o mundo, aí é o Ministério Público dizendo que é proibido.

Como nessa Assembleia Legislativa, presidente, eles tentam mudar, inclusive, o início das nossas sessões quando nós dizemos: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Está acontecendo uma mudança aqui que eles acham que nós não vamos perceber. Eles mudaram, presidente, alguns aqui mudam para: “Nos termos regimentais, iniciamos os nossos trabalhos”, vejam só vocês!

E eu vou deixar registrado aqui mais uma vez para vocês aí da TV Alesp, para vocês da comunicação, o deputado Gil Diniz subiu essa tribuna aqui para falar, para repudiar o fundamentalismo islâmico, a teocracia islâmica, o regime dos aiatolás, que está sendo homenageado nesse parlamento por alguns deputados de esquerda ou da extrema esquerda!

Não vão colocar aí na rede social hoje que os deputados falaram do passarinho amarelo, do gibi da Turma da Mônica, porque eu entro nas redes da Assembleia e nunca, presidente, eles dizem realmente do que nós estamos debatendo aqui, nunca dizem!

Pode conferir aí que o deputado subiu aqui a essa tribuna e repudiou Hamas, Hezbollah, Irã, que o deputado Gil Diniz repudiou os fundamentalistas da toga neste país, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, o STF. Não, não! Eles pegam qualquer tema que algum deputado, geralmente de esquerda, falou aqui e colocam lá.

Então, presidente, eu peço que fiquem registrados os Anais dessa Assembleia Legislativa, que hoje o deputado Gil Diniz subiu aqui para homenagear o povo de Israel, o povo judeu, jovens, crianças, idosos que foram brutalmente assassinados pelo Hamas, um grupo fundamentalista islâmico.

E que este mesmo Hamas - responsável pelo sequestro, neste momento, de dezenas de reféns que estão em Gaza, provavelmente, presidente, em túneis em Gaza - é o responsável por esta guerra, presidente!

É responsável, este grupo fundamentalista financiado pelo Irã, é responsável pelo genocídio que acontece em Gaza por eles mesmos, presidente! Matam o seu povo de fome ou matam o seu povo pela guerra, pelas armas, pelo fundamentalismo, que eles pregam!

Então, foi isto que o deputado Gil Diniz subiu aqui para dizer neste dia: “Viva o povo de Israel, viva a lembrança dos mortos, dos assassinados brutalmente por esse grupo fundamentalista, que quer o extermínio do povo judeu”.

E o nosso repúdio ao Hamas, ao Irã e os seus comparsas neste parlamento aqui, que os louvam, que os homenageiam e fazem, presidente, alguns aqui terem vergonha neste momento de ver fotos, registros, em uma semana como essa.

Então, a minha solidariedade e a minha homenagem ao povo de Israel, especialmente ao povo judeu que vive em Israel, presidente.

Muito obrigado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver aqui o acordo entre os líderes, pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, essa Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Quero agradecer a todos que nos acompanharam, aos servidores da Casa, às assessorias, aos policiais que estiveram aqui promovendo a nossa segurança, aos que nos acompanharam pela Rede Alesp e que todos tenham um excelente dia, que Deus abençoe a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.

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