12 DE MAIO DE 2023
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Assume a Presidência.
8 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - OSEIAS DE MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE REIS
Endossa o pronunciamento da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
14 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - GUILHERME CORTEZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - GUILHERME CORTEZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Presta homenagem ao Dia do Policial Militar Feminino, comemorado nesta data. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, hoje vou
falar sobre o piso da enfermagem. Ontem o presidente Lula, na verdade, hoje o
presidente Lula sancionou o piso da enfermagem, nobre deputado Reis, que vai
liberar 7,3 bilhões de custeio para o piso nacional da enfermagem.
O
presidente Lula publicou nesta sexta-feira, dia 12, a Lei 14.581, de 11 de maio
de 2023, que libera 7,3 bilhões de custeio para o piso nacional da enfermagem.
Em 18 de abril, Lula já havia assinado o projeto de lei, encaminhado ao
Congresso Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi
publicado na edição extra do Diário Oficial de hoje.
A
medida reconhece a luta da categoria, que hoje celebra o Dia Internacional da Enfermagem.
Já tivemos atividade hoje pela manhã, aqui na Assembleia Legislativa, com o SindSaúde-SP.
Hoje
à noite, inclusive, vai ter mais uma atividade. Hoje pela manhã foi com o deputado
Paulo Fiorilo; hoje à noite, com o deputado Emídio, mais uma atividade da
enfermagem.
Essa
lei agora garante aos profissionais do setor esse pagamento. Nós estamos
falando, a partir do assunto da PEC 42, de 2002, um piso de 4.750 reais para a
enfermagem; de 3.325 reais, que é o piso para técnicos de enfermagem; e, para
auxiliar de enfermagem, o valor de 2.375 reais.
O
levantamento apontado pelo Conselho Federal de Enfermagem apontou que mais de
2,8 milhões de profissionais do setor no País serão beneficiados com essa
medida.
Agora
é importante, e estou colocando aqui para vocês também, que a Lei 14.581, de 11
de maio de 2023, abre ao Orçamento Social da União, em favor do Ministério da
Saúde, um crédito especial no valor de 7 bilhões e 300 milhões de reais para o
fim específico.
Então
está aqui o valor, está a quantidade de profissionais que tem. É um recurso, nobre
deputado Reis, que sai da parte da Seguridade Social e vai ao Ministério da
Saúde para garantir que os profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e
auxiliares de enfermagem possam receber o seu piso da enfermagem.
É
uma luta que já vem vindo há alguns anos das associações de representação, de
diversos deputados no Brasil afora. É importante, além desse pagamento para os
servidores da Saúde do serviço público, das autarquias, das fundações, que os recursos agora cheguem aos estados. Nós vamos estar cobrando do
setor privado também a garantia do cumprimento do piso.
Porque é importante, do mesmo jeito tem o piso
nacional da Educação, e só no ano passado que a gente conseguiu garantir que o
piso nacional da Educação chegasse à Educação infantil.
Esse piso da enfermagem tem uma liminar também que o
setor privado entrou, para que não garantisse o pagamento do piso nacional da
enfermagem. Está ainda no Supremo Tribunal Federal.
Esperamos que, com essa determinação agora para a
estrutura do serviço público do nosso País, hoje as entidades particulares
possam abrir mão dessa liminar para garantir o cumprimento do piso.
Então, queria deixar aqui registrado que mais um dos
compromissos que foi apresentado pelo presidente Lula na campanha, que era
garantir o cumprimento do piso da enfermagem, não só está garantido o
cumprimento do que foi prometido, mas já tem dinheiro e recursos, liberação de
sete bilhões e 300 milhões de reais para o cumprimento do piso da enfermagem em
todo o País.
Eu queria agradecer, Sr. Presidente, aqui essa
oportunidade, e deixar aqui uma informação importante, no Dia Internacional da
Enfermagem no nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Com
a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)
Com
a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Leonardo
Siqueira. (Pausa.) Com a palavra deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Enio
Tatto. (Pausa.) com a palavra o deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.
O SR. GUILHERME CORTEZ -
PSOL - Pela ordem, presidente
posso fazer uma breve comunicação, enquanto o deputado Suplicy vai até a
tribuna?
O SR. PRESIDENTE
- CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pois não, deputado
Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aproveitar esta
data, dia 12 de maio, como o deputado Marcolino, que me antecedeu, para
homenagear todos os profissionais trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem,
todos os técnicos e técnicas de enfermagem no Brasil, por essa data, que é uma
data de luta da categoria.
São mais de 700 mil trabalhadores e profissionais da
enfermagem no estado de São Paulo, e é uma categoria que a maioria é da área de
Saúde, mas, ao mesmo tempo, é o setor mais precarizado na área de Saúde e que,
durante o triste momento da pandemia que a gente viveu aqui no nosso País, esteve
na linha de frente do combate à Covid, e teve inúmeras baixas de trabalhadores
da enfermagem pela Covid-19.
Enquanto muitos dizem que enfermeiros e enfermeiras
são os heróis da Saúde, foram os heróis da luta contra a Covid, é uma categoria
que sempre se manifestou dizendo: “mais do que palmas, mais do que sermos
chamados de heróis e heroínas, a gente quer dignidade, a gente quer respeito, a
gente quer condições dignas e adequadas de trabalho”.
E por isso é uma categoria que foi à luta há anos, e
agora conquistou o piso nacional da categoria. A gente vai lutar muito aqui no
estado de São Paulo para que esse piso seja cumprido, para que não seja como o
piso nacional de Educação, em que estados e municípios se recusam a cumprir a
lei e a pagar o piso dos seus trabalhadores, porque piso salarial é direito de
qualquer categoria, ainda mais de servidores e trabalhadores tão importantes
quanto os enfermeiros, enfermeiras e técnicos de enfermagem do nosso País e do
nosso Estado.
Portanto, só aproveitar essa data de hoje para, mais
uma vez, manifestar todo nosso apoio, toda a nossa força, toda a nossa
admiração para os trabalhadores da área da enfermagem de São Paulo e do Brasil,
parabenizar por essa vitória, que foi fruto de muita luta, de muita mobilização,
que foi a conquista e a sanção do piso salarial nacional da enfermagem, e dizer
que podem contar com a nossa atuação, com o nosso mandato na defesa do Sistema
Único de Saúde e das condições de trabalho de cada um de seus servidores.
Obrigado, deputado Giannazi, e deputado Eduardo
Suplicy.
O SR. PRESIDENTE
- CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado
Cortez. Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente,
deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria hoje
prestar uma homenagem à Sra. Cleone Santos, coordenadora de políticas públicas
para mulheres de Diadema, que faleceu nesta quinta-feira, aos 65 anos. Com um longo
histórico de lutas pelos direitos das mulheres, Cleone esteve à frente da coordenadoria
desde janeiro de 2021.
O
prefeito José de Filippi Júnior lamentou o falecimento e enalteceu o papel de
Cleone na gestão: “Ela é uma mulher de muita fibra, de muita história, de muita
luta. Seu olhar de valorização feminina foi essencial para a aplicação de
políticas públicas nesta Administração. Seu legado será eterno”. Ela era mãe de
dois filhos, avó de dois netos, presidente da ONG Mulheres da Luz, que acolhe
mulheres em situação de prostituição no centro de São Paulo.
Sua
história de vida é marcada por superação de agressões físicas e emocionais e
ela sempre fez questão de ressaltar que a inspiração para ajudar outras
mulheres em situação semelhante foi observar a sua mãe, a dona Bernadete. “Ela
não sabia o que era feminismo, não se interessava pelo trabalho dos movimentos
sociais. Ao mesmo tempo, ela ajudava toda a vizinhança lá do Jardim ABC das
mais variadas formas e até hoje é lembrada no bairro”, contou Cleone.
Quando
chegou à prefeitura, Cleone disse que pretendia usar o exemplo que tinha com
mulheres em situação de vulnerabilidade para ajudar a implantar políticas de
acolhimento e inclusão em Diadema.
Cumpriu
o prometido com muita dedicação. O velório teve início às nove horas desta
sexta-feira, na capela do Cemitério Municipal de Diadema. O sepultamento se deu
às 13 horas, eu soube.
Mais
tarde, nesta manhã, eu estive presente na 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária,
com a presença de inúmeros deputados estaduais, federais, vereadores e,
inclusive, dos nossos companheiros do PT e também do PSOL. Ali, pudemos saudar
o entusiasmo de João Pedro Stedile, de Gilmar Mauro, de João Paulo, dos
principais dirigentes e de toda a base do MST.
Representantes
de assentamentos dos mais diversos municípios brasileiros vieram para São Paulo
para participarem desta 4ª Feira Nacional da Reforma
Agrária. Eu quero aqui chamar a atenção para algumas observações do
principal dirigente do MST, que, na Folha de S. Paulo, hoje, disse que o
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra vai aumentar a pressão para que
haja, de fato, a realização da reforma agrária.
Aos
60 anos, 40 deles à frente do MST, João Pedro Stedile se prepara para enfrentar
a quinta CPI instalada no Congresso para investigar o grupo e suas lideranças.
Ele afirma estar tranquilo e diz que os deputados ruralistas querem usar a
comissão para esconder seus próprios crimes ambientais. “Vamos tentar fazer do
limão uma limonada”, diz; “Vamos utilizar aquele palco para denunciar as
invasões das terras indígenas, o trabalho escravo, as invasões de terras
quilombolas, o uso abusivo dos agrotóxicos”.
Os
atos do movimento, no entanto, já foram de alguma forma objeto de reflexões as
mais diversas, mas eu quero estimular todos em São Paulo e no Brasil a
comparecerem à 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que funcionará até
domingo. Diversos artistas se apresentarão.
Mas eu
gostaria, se me permite, presidente Carlos Giannazi, de voltar ao assunto da
Cleone Santos, uma mulher que ajudava a todas aquelas que, de alguma forma,
acabaram sendo levadas à prostituição.
Certo dia uma
irmã, uma freira de uma ordem criada na Itália, no século XVIII ou XIX, que
resolveu cuidar sobretudo dos problemas das mulheres prostitutas, veio me
visitar no meu gabinete junto com a Cleone e me convidaram para uma reunião com
elas, para conversarem sobre os problemas sociais daquelas mulheres, muitas
delas mães, no Parque da Luz.
Na ocasião, eu
fiz uma exposição a elas de como o dia em que houver uma renda básica da
cidadania universal e incondicional elas terão muito maior liberdade, dignidade
para escolherem não propriamente estar se prostituindo, mas tendo outros
caminhos que lhes serão abertos pela possibilidade de estarem recebendo uma
renda básica como um direito de ser brasileira e brasileiro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Reis, para uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Saúdo o presidente Carlos Giannazi, que está presidindo
os trabalhos na data de hoje, a deputada Monica Seixas, o deputado Guilherme
Cortez, funcionários desta Casa, integrantes da Polícia Civil, integrantes da
Polícia Militar, integrantes da Polícia Penal, integrantes da Polícia
Técnico-Científica, cumprimento todos e todas e todes que nos acompanham pela
rede Alesp.
Sr. Presidente,
hoje, no Dia da Enfermagem, quero fazer aqui uma saudação a todos os
enfermeiros, a todos os profissionais da Saúde, enfermeiros, enfermeiras,
médicos, médicas, técnicos de enfermagem, e também fazer uma homenagem, Sr.
Presidente, ao Dr. Carlos Neder, in memoriam.
Hoje eu tive a
oportunidade de participar de um ato solene bastante significativo, com
bastante participação popular, muita participação do movimento popular de
Saúde, lá na zona leste, no Jardim Coimbra.
Por uma
iniciativa da deputada federal Juliana Cardoso, foi aprovado um projeto que se
transformou em lei, dando o nome a essa AMA, a AMA do Jardim Coimbra, a AMA Dr.
Carlos Neder.
O Dr. Carlos
Neder foi nosso colega nesta Casa, deputado estadual, vereador de São Paulo,
secretário municipal de Saúde. Um médico atuante nos movimentos sociais, um
médico que lutou muito pelo SUS, pelo Sistema Único de Saúde, lutou muito pela
economia solidária e lutou muito pelos movimentos populares, pelos movimentos
de melhorias nos bairros, Sr. Presidente.
Muito
justa a homenagem que foi feita então ao Carlos Neder, ao companheiro Carlos
Neder. Eu tive a oportunidade de percorrer o estado de São Paulo várias vezes
em companhia do Neder, companheiro de velha data, o militante de primeira hora,
o médico de todas as horas, e ouvir aquelas pessoas que estavam ali, falando do
Neder, trouxe muita emoção para todos aqueles presentes que estavam ali nesse
ato solene.
Ele
foi vítima da negligência do governo federal com relação às vacinas, com
relação aos protocolos de saúde na pandemia e acabou falecendo em decorrência
da Covid-19.
Uma
vítima da política genocida do governo anterior, mas o seu nome está
eternizado, ele está eternizado pelos seus feitos, pelos seus atos, pela sua
militância, pela sua luta, e fico contente de ter participado dessa sessão
solene e falado à respeito de toda a vida desse companheiro, desse militante do
movimento popular de saúde, dos movimentos sociais.
Em
toda a região ou de todas as regiões havia pessoas presentes. De todas as
regiões: zona sul, zona leste, zona norte, centro, zona oeste, pessoas do
interior, autoridades, para participar dessa homenagem no dia 12 de maio - Dia
da Enfermagem, Dia dos Enfermeiros -, para participar dessa justa homenagem que
é a AMA Jardim Coimbra Dr. Carlos Neder.
Carlos
Neder, presente.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Conte Lopes.
Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio
França. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Guilherme Cortez, que fará o uso regimental da tribuna.
O SR. GUILHERME CORTEZ
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputado Giannazi, deputado Reis, Eduardo
Suplicy, Monica, todos os servidores desta Assembleia e o público que nos
assiste através da Rede Alesp.
Eu
quero aproveitar, em primeiro lugar, como essa é a primeira oportunidade de eu
usar esta tribuna nesta semana, para me solidarizar e lembrar a memória do
David Miranda, ex-deputado federal, ex-vereador da cidade do Rio de Janeiro e,
para mim, uma referência muito importante, porque foi um dos primeiro
parlamentares assumidamente, orgulhosamente LGBTs deste País.
Hoje
a gente tem uma bancada histórica de parlamentares LGBTs nesta Assembleia que
não seria possível se David, Jean Wyllys, Erica Malunguinho, Isa Penna não
tivessem aberto essas portas para a gente.
Então
senti muito a perda precoce desse jovem militante, uma referência na luta do
movimento LGBT, na luta social do Brasil, que foi o David, e tenho certeza de
que o seu exemplo, a sua luta, a sua militância vão ser sempre referências para
o movimento LGBT e para as lutas que a gente travar aqui.
David
Miranda presente em todas as nossas memórias, o nosso carinho, em qualquer
lugar onde haja luta por igualdade e pelos direitos humanos neste País. Não
poderia começar sem lembrar da memória dele.
Em segundo
lugar, falar sobre a situação dos servidores da Fundação Casa. Desde a semana
passada, a gente tem trazido para esta Assembleia o debate que a categoria tem
feito sobre suas condições de trabalho. Os servidores da Fundação Casa e do
sistema socioeducativo do estado de São Paulo, evidentemente, trabalham em condições
absolutamente precárias, em condições de risco.
É uma das
categorias da área da Segurança Pública que foi excluída do plano de
recomposição salarial, de reajuste, apresentado pelo governador Tarcísio,
embora seja uma categoria essencial para a administração da Segurança Pública,
para a reeducação aqui no estado de São Paulo.
Além disso, os
servidores da Fundação Casa têm sofrido muito ao longo dos últimos anos com
adoecimento mental e os crescentes casos de violência. Só nos últimos anos,
quatro trabalhadores da Fundação Casa foram assassinados por conta do seu
trabalho, inclusive durante o período de trabalho. Uma situação absolutamente
lamentável e indignante.
Por isso, o
nosso mandato está se colocando à disposição da categoria dos trabalhadores da
Fundação Casa. Em primeiro lugar, para lutar para que essa categoria receba o
reajuste salarial digno para o trabalho que presta e para seguir prestando um
trabalho tão fundamental, contra a exclusão pelo governo Tarcísio, tanto dos
servidores da Fundação Casa quanto dos policiais penais do estado de São Paulo,
mas, acima de tudo, para além do reajuste, por condições de segurança e de
dignidade, para que esses servidores possam trabalhar e possam viver prestando
um serviço importante para o estado.
Por isso, nesta
semana, o nosso mandato enviou um requerimento de informação para o secretário
de Justiça do estado de São Paulo cobrando algumas informações sobre a situação
da Fundação Casa, dentre elas a quantidade de servidores efetivos e ativos
hoje, a quantidade de servidores que estão afastados em razão do adoecimento, e
quais são as políticas que a direção da Fundação Casa e governo de São Paulo
têm tomado para garantir a segurança, para garantir a saúde mental desses
servidores.
Por isso, quero
dizer mais uma vez que o nosso mandato se coloca completamente à disposição e é
solidário aos trabalhadores da Fundação Casa, na luta pelos seus direitos e por
uma qualidade de trabalho digna, à altura do serviço que prestam.
Por último,
quero colocar um símbolo aqui na tribuna, um boné que tantas vezes é
estigmatizado nesta Casa, inclusive, mas que é símbolo do maior movimento
social da América Latina e do Brasil, que é o Movimento dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais sem Terra.
Como disse o
deputado Eduardo Suplicy, desde ontem a cidade de São Paulo está recebendo a
Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. Eu tive a
oportunidade de estar lá hoje de manhã e quero aproveitar essa oportunidade
aqui na tribuna para reforçar a importância do MST.
Não é a
primeira vez que os trabalhadores sem terra do Brasil sofrem tentativas de
criminalização. Na verdade, a história da luta pela terra no Brasil é a
história do enfrentamento à opressão, à violência, à violência no campo e à
tentativa de se criminalizar quem luta por reforma agrária neste País.
Agora, a gente
tem no Congresso Nacional, em vias de ser instalada, uma CPI que seria a quinta
CPI para investigar as atividades do MST. Inclusive, tem projeto semelhante
aqui nesta Assembleia.
Bom, quero
dizer que eu considero uma perda de tempo investigar quem luta pela reforma agrária,
quem luta pelo direito à terra, quando a gente tem coisas muito mais
importantes para se investigar, como, por exemplo, o aumento dos casos de
violência no campo, o envenenamento da população pelos agrotóxicos e a razão de
o Brasil ter uma desigualdade fundiária histórica.
Acho que são
temas muito mais importantes para os parlamentares estaduais e federais se
debruçarem, mas, se querem investigar mais uma vez o MST, investiguem, porque
da mesma forma de sempre que tentaram, não vão encontrar nada de ilícito, não
vão encontrar nada de errado.
Muito pelo
contrário: o MST é um movimento reconhecido internacionalmente por travar a
luta mais importante da história do Brasil, que é a luta pela terra. A luta
pela terra é a mãe de todas as lutas.
A desigualdade
de terras no Brasil mostra as raízes de todos os problemas sociais que a gente
tem, do racismo, da desigualdade social, da falta de acesso da nossa população
à democracia e à cidadania.
A gente não
pode dizer que vive de fato em um sistema democrático enquanto a maior parte da
população não tem acesso à terra, não tem teto, não pode produzir, come
alimentos envenenados por agrotóxicos, e a gente tem uma realidade alarmante no
Brasil de pessoas passando fome, sem ter o que comer.
Logo
num País onde a gente tem um território tão grande, uma terra tão fértil e
tanta gente querendo trabalhar, querendo ter um pedaço de chão e uma
propriedade para poder produzir. Por isso, quero usar esta fala aqui para
saudar mais uma vez o histórico MST, que é um movimento fundamental no nosso País.
Saudar
a realização da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que é o maior momento de
exposição da produção da agricultura familiar de agroecologia do Brasil, que,
felizmente, está voltando a ser realizada aqui em São Paulo, no Parque da Água
Branca.
Convidar
toda a população para participar da programação, que vai até domingo, e dizer
que o MST só vai deixar de existir quando todas as pessoas tiverem terra, quando
for feita a reforma agrária.
Quem
se preocupa tanto em exterminar e acabar com o MST, tem uma forma muito simples
de fazer isso. É só dar um pedaço, é só dar condição para que todo brasileiro,
para que todo camponês, para que todo trabalhador rural possa ter a sua terra
para cultivar, para plantar e para alimentar as pessoas.
Porque
se o campo não planta, a cidade não janta e quem alimenta o povo brasileiro e o
povo do estado de São Paulo são os pequenos produtores. É a agricultura familiar,
é a produção agroecológica e também a produção de assentamentos e acampamentos
que lutam pela reforma agrária.
Obrigado,
deputado Reis.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito
bem. Dando continuidade ao Pequeno Expediente...
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
Queria saudar o discurso...
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vossa
Excelência está pedindo uma comunicação?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Uma
comunicação muito breve.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É
regimental.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Saudar a sua comunicação sobre a 4ª
Feira Nacional pela Reforma Agrária. Eu também tive a oportunidade de estar lá
e testemunhar um grande ânimo por parte dos agricultores familiares dos mais
diversos estados, municípios brasileiros, que vieram trazer alimentos saudáveis
para que possamos nós, que moramos em São Paulo e estamos visitando, ir até lá
e experimentar.
Agora
o MST resolveu produzir até sorvete com frutas de uma maneira muito especial. Eu
recomendo a todos experimentarem. Primeiro, conversar com eles sobre a reforma
agrária, o objetivo principal, mas também sobre os grandes avanços que têm sido
realizados por esse extraordinário movimento social.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
Muito bem, deputado Suplicy. Seguindo aqui no Pequeno Expediente, o próximo
orador é o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OSEIAS DE
MADUREIRA - PSD -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queridos deputados, todos que nos
assistem pela TV Alesp, boa tarde. Eu quero hoje fazer uma homenagem neste dia
tão especial, que é o Dia Internacional da Enfermagem.
É
importante também nós ressaltarmos aqui o importante papel dos enfermeiros, que
têm uma grande parcela de importância na área da Saúde, cuidando daqueles que
passam sempre por um momento de necessidade, um momento às vezes de desespero,
ajudando a organizar o trabalho.
Um
enfermeiro, que exerce funções em diversas áreas dentro do hospital, sem dúvida
merece o nosso elogio, o nosso apoio e também a nossa solidariedade, num dia
tão importante, que é o Dia da Enfermagem.
O
profissional enfermeiro vai contar sempre com a responsabilidade hospitalar,
sendo responsável por diversas tarefas dentro do cuidado, da saúde e do
bem-estar do ser humano. Também minha especial homenagem no dia de hoje a todas
as policiais femininas.
Hoje
é o Dia do Policial Feminino ou da Policial Feminina. A minha homenagem a elas,
que trabalham bravamente, têm feito um grande trabalho. Meus parabéns a todas
as policiais, que têm dado um show aí pelo nosso Estado, que Deus possa guardar
vocês.
Hoje,
neste dia especial, quero homenagear todos os profissionais da enfermagem, todas
as policiais militares de todo o nosso Estado, de toda a nossa Nação e, em
especial a todas aquelas que fazem parte da nação Madureira, da qual tenho
prazer de fazer parte, carregar o nome dessa tão abençoada nação. Parabéns às
policiais e também aos enfermeiros.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo aqui a
lista, próximo orador, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, é inacreditável
o que está acontecendo em São Paulo, na Secretaria da Educação.
O secretário
estadual da Educação, um empresário, dono da Multilaser, está querendo agora,
Sr. Presidente, transferir a Secretaria Estadual da Educação, retirar a sede da
Secretaria da Educação, que fica na Praça da República, em um prédio histórico
construído pelo grande arquiteto Ramos de Azevedo, ele quer transferir esse
prédio, esse prédio é a sede da Secretaria da Educação, para a Av. Faria Lima,
para Pinheiros, lá onde tem os bancos, exatamente em um terreno do Shopping
Center Eldorado, onde vamos ter um gasto desnecessário de milhões de reais,
indo inclusive na contramão do que o governo está anunciando: que vai levar as
sedes do governo, as secretarias, para o centro da cidade, no sentido de que o
centro seja revitalizado.
Mas há
justificativa para a transferência da sede da Secretaria para a Faria Lima: é
que o prédio está degradado, que o prédio tem que passar por reformas, que a
FDE fez um laudo, uma vistoria, e disse que o prédio tem que ter uma reforma no
telhado, uma reforma elétrica, uma reforma na parte de ar condicionado.
Sr. Presidente,
as nossas escolas do estado, e eles parece que vão realizar essa reforma no
prédio. Não fica muito claro, porque a matéria foi publicada hoje na Folha de
S.Paulo. Coloque para mim no telão, por favor.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
Olha:
“Secretário de Tarcísio planeja mudar sede da Educação do centro de São Paulo,
que é o prédio Caetano de Campos, Praça da República, para a Faria Lima.” Olha
o absurdo. Eles vão fazer uma reforma.
Eu, quando
entro nesse prédio, não vejo que o telhado esteja caindo, não vejo uma
degradação nesse nível. Eu vejo, sim, a degradação, deputada Monica, nas
escolas estaduais, que eu visito quase diariamente: escolas degradadas,
deterioradas.
Temos no Estado
mais de cem escolas de lata, escolas sem quadras para as aulas de educação
física. Temos um grande sucateamento da rede pública de ensino. As escolas
precisam, sim, de reformas.
Agora, a
Secretaria da Educação não é uma prioridade. Mas como temos um secretário que é
empresário, dono da Multilaser, parece que a cabeça dele está voltada para a
Faria Lima, que ele quer ficar é lá, na Faria Lima.
E também para
dificultar as nossas mobilizações, porque a Praça da República sempre foi o
grande palco das lutas dos profissionais da Educação. Sempre estivemos lá, há
muitos anos, há mais de 40 anos.
Há 47 anos, a
sede da Secretaria da Educação é exatamente na Praça da República. Grandes
manifestações de luta em defesa da Educação Pública e dos profissionais da
Educação foram e são feitas exatamente ali.
E mais ainda:
retirar a Secretaria da Praça da República significa dificultar o próprio
acesso das professoras, dos professores, das diretoras, das supervisoras, das
mães de alunos, dos alunos, à Secretaria, para fazer cobranças. E mesmo para o
dia a dia, para o cotidiano do trabalho dos profissionais da Educação.
Então, Sr.
Presidente, é lamentável, não vamos permitir isso. Por enquanto, é um anúncio
feito pela imprensa, uma intenção. Não há nenhum fato legal ainda, não há
nenhum contrato, nós estamos investigando.
Mas,
caso haja, nós vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e o Ministério
Público Estadual contra essa irresponsabilidade, Sr. Presidente, contra essa improbidade com o
dinheiro público. Tem que investir dinheiro nas escolas do estado de São
Paulo, essas sim
precisam, estão sucateadas e degradadas.
E
aproveito também, Sr. Presidente, para continuar manifestando nosso total apoio aos
servidores e servidoras da Fundação Casa, que estão em greve desde a semana
passada, mobilizados.
Ontem
nós tivemos mais uma audiência pública com a participação de pessoas da
Fundação Casa. Houve uma manifestação essa semana, que eu tive a oportunidade
de participar também.
Nós
estamos fazendo um apelo aqui, uma exigência para que o governo Tarcísio receba
o sindicato, abra o processo de negociação e atenda as justas e importantes
reivindicações das servidoras e servidores da Fundação Casa, questão do
reajuste salarial, o fim das transferências compulsórias, o fim do assédio
moral, o fim das perseguições, Sr. Presidente.
Existe
falta de segurança também para os servidores, que são penalizados. A
contratação através do concurso público de novos servidores para todas as
áreas, porque o déficit é muito grande.
É
isso que eles estão reivindicando e até agora o governo não abriu um processo
de negociação. Não está respeitando nem a data-base salarial dos servidores, Sr. Presidente.
Então,
todo nosso apoio à greve e à luta dos servidores e servidoras da Fundação Casa.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
Dando continuidade à lista de oradores, o próximo orador é o deputado Tenente
Coimbra. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)
Passando à
Lista Suplementar, deputado Delegado Olim (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento
Pretas.
A SRA.
MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, boa tarde a todos e todas. Hoje mais cedo a gente lançou no
mandato um programa que abarca uma série de iniciativas parlamentares, e também
não, chamado SP é Solo Preto e Indígena.
No SP é Solo Preto e Indígena, a gente
quer derrubar as homenagens aos racistas, que estão espalhadas por esse Estado,
e contar a história do povo preto e do povo indígena.
A
gente lança hoje porque amanhã é dia 13 de maio, dia da falsa abolição. A gente
chama de falsa abolição porque tampouco ela começa o processo da abolição,
antes disso muitos negros em luta tinham se rebelado, fugido, havia movimentos
abolicionistas.
O
próprio Luís Gama, nosso advogado negro que a gente sente falta de homenagem a
ele espalhadas por esse País, já tinha liberto mais de 500 escravizados no
Brasil.
E,
tampouco, a assinatura da Lei Áurea bota fim à escravidão. Durante muitas e
muitas décadas, após a assinatura da Lei Áurea, o tráfico negreiro continuou e
de forma irregular continuava-se a escravizar, a vender, a comercializar, a
sequestrar, a mutilar, a torturar pessoas negras no Brasil.
A
história que a gente não conta é a história do dia seguinte do 13, o que
aconteceu no dia 14 de maio de 1888? Parte dos racistas e senhores de engenho
continuaram a sua vida como se nada tivesse havido: escravizando, torturando,
matando, sequestrando, vendendo e etc.
E
parte dos senhores de engenho se organizaram num novo movimento de revanche que
subsidiaria, um ano depois, a Proclamação da República no Brasil.
A
Proclamação da República no Brasil nasce imersa nos ideais eugenistas. Quem
nunca ouviu falar de eugenismo, era uma ideia - que inclusive foi apoiada pela
medicina e pela ciência - de que nós negros éramos menos humanos e iríamos
acabar morrendo se houvesse um conjunto de políticas públicas para isso.
O
primeiro Código Penal impedia que a gente circulasse livremente pelas ruas. A
primeira Lei de Terras proibia que negros e negras comprassem terras ainda que
tivessem dinheiro.
Enquanto isso, o governo brasileiro
patrocinou um longo programa de imigração de novos europeus para subsidiar o
sistema capitalista: doação de terras, programa de habitação.
Eu escrevi esses dias, eu falei num
podcast que preto mora em situação precária no Brasil porque o direito à terra,
essa que a gente ainda discute hoje quando a gente está discutindo a constante ameaça
e violência contra os movimentos sociais que lutam por moradia e por terra, a
luta por terra no Brasil é a luta antirracista mais urgente, é ainda ferida
aberta de uma nação que se fundou em princípios eugenistas.
Se havia, ao final da abolição, a
concentração de terra na mão dos senhores de engenho pela ocupação e a invasão
dos territórios indígenas, após a abolição da escravidão um pouquinho, um
caraminguá de terra foi doado para novos europeus trazidos para cá para
embranquecer a população.
É do final do período da escravidão que surgem
as favelas, porque a gente foi empurrado para fora dos grandes centros urbanos.
Hoje o resultado disso, o resultado disso é que hoje, hoje, ainda hoje 1%, 1%
dos grandes latifundiários do Brasil detém 47% de toda a terra, 1% de grandes
empresários detém 47% de toda a terra.
O resultado disso é que ainda hoje, embora
não seja crime, por que que pessoa, e vamos desmistificar quem é a pessoa que
ocupa para morar: aquela empregada doméstica que provavelmente trabalha nas casas
dos senhores aqui, aquele camelô, aquela pessoa em situação de vulnerabilidade,
todos os servidores e trabalhadores que a gente aprovou essa semana que vão
ganhar os 1.550, como se 1.550 fosse o suficiente para comprar uma casa e os
micro apartamentos que a MRV vende aqui pelo centro de São Paulo. A gente sabe
que não é e nunca vai ser.
Quando a gente vai a favelas de periferias,
qualquer uma delas que vocês citarem o nome aqui em São Paulo, aquilo lá é uma
ocupação, não é regulamentada, não tem regularização fundiária. As pessoas
moram ali porque precisam. São aquelas pessoas que a gente está discutindo
quando a gente está discutindo movimento de moradia.
Em contrapartida disso, a gente tem o
estado de São Paulo, Guilherme, nesse momento doando, doando um milhão de
hectares de terras públicas, nesse momento. Na legislatura passada, apesar dos
nossos veementes protestos, o governo do estado de São Paulo aprovou o Projeto
254, que previa a doação de terras públicas para posseiros, o projeto da
grilagem.
Esses latifundiários, que desmataram, violentaram,
torturaram, roubaram o território do povo indígena, vão ganhar mais um milhão
de terras públicas do que antes era floresta em pé.
Não vi ninguém se levantar para defender a
prisão desses latifundiários, porque desmatar, sim, é crime, desmatar é crime.
Eles vão ganhar a terra pública do Governo do Estado de São Paulo, e dentro
desses 1 milhão de hectares que estão sendo doados, nenhum centímetro de
reforma agrária, nenhum centímetro de programa de moradia popular, nenhum
centímetro de justiça ao povo preto que ainda vive em condições precárias, e é batata:
em janeiro do ano que vem, a gente vai chorar novas mortes de novos São
Sebastiões, de pessoas que são obrigadas a morar no morro, e quando você vai
assistir a imagem no Datena, todos aqueles corpos são pretos. As pessoas moram
em situação precária no Brasil porque o Brasil continua a ser um país que ainda
não se viu com as contas da escravidão.
Então, amanhã é um marco de um período que
não foi fechado, mas que a gente luta todos os dias para que haja o
conhecimento do que foi. A gente precisa passar a história a limpo para a gente
saber de onde a gente veio. E aí, sim, poder discutir para onde a gente vai.
O SP é Solo Preto e Indígena é um programa
que quer contar a história de verdade de quem é que construiu e constrói esse País,
apesar de ainda hoje sofrer racismo institucional e estrutural que nos mata e
não nos permite ter um teto sobre a cabeça. Ter moradia é o mínimo, casa é um
direito constitucional.
A CPI da Invasão de Terra aqui na
Assembleia Legislativa vai ter que se enfrentar com os latifundiários que
desmatam o estado de São Paulo, porque quem ocupa para morar está protegido
pela Constituição. Moradia é direito. Chorem os racistas, nós vamos continuar
lutando.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Simão Pedro,
V. Exa. pode pedir a suspensão por alguns minutos?
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado, antes
de o senhor falar, eu queria pedir só mais uma comunicação. Eu sei que eu
estourei o meu tempo, mas mais uma vez eu queria trazer a memória do meu colega
David Miranda, ex-deputado federal do Rio de Janeiro pelo PSOL, atualmente
filiado ao PDT.
David foi um
dos grandes, de uma geração que, há pouquíssimo tempo, a gente conheceu como os
primeiros. Foi o primeiro LGBT eleito vereador no Rio de Janeiro e levou essa
pauta como prioridade no seu mandato.
Foi um dos
primeiros negros e negras eleito para a Câmara de Deputados federais, foi um
colega com quem eu convivi nos últimos dez dias, dividimos a fileira da luta e
tivemos muitos projetos em comum, entre eles o projeto de combate ao suicídio
entre os policiais.
David era um
jovem, pai de duas crianças, que nos deixa precocemente. Eu acho que a história
vai contar a extraordinária trajetória do garoto do Jacarezinho que se elegeu
no Rio de Janeiro violento e foi contemporâneo de Marielle, sobreviveu ao lado
dela nas lutas da Câmara do Rio de Janeiro e sobreviveu, após a sua morte,
ainda lutando.
Mas eu queria
falar do meu amigo David, que foi o primeiro a me preparar para o que a gente
enfrenta quando a gente é o primeiro. Ele sofria de ansiedade também e me
falava da tremedeira, da dor no estômago, da dificuldade de falar e sonhava com
o dia que não seria mais o primeiro e, portanto, não mais o único.
Guilherme, que
bom que a gente não é mais primeiro nem único e estamos acompanhados de outros
tantos lutadores que não têm vergonha de se reivindicarem negros,
antirracistas, LGBTs.
David nos
deixou esta semana por uma infecção generalizada, aos 37 anos, e vai fazer
muita falta na política, mas também pessoalmente, porque fez uma política de
cuidado e afeto para todos que tiveram a honra de conviver e militar ao seu
lado.
Então,
presidente, desculpa até passar o meu tempo, mas eu precisava falar do David
ainda hoje.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - David Miranda
presente. Próximo orador, deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Reis, deputado
Suplicy, deputada Monica, toda força e solidariedade.
Sr. Presidente,
eu me inscrevi para registrar que hoje de manhã eu participei de uma bela
cerimônia organizada no Parque da Água Branca, que foi a cerimônia que
inaugurou a 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, onde estarão até domingo
1.700 trabalhadores rurais, assentados, de 24 estados, fazendo exposição dos
seus produtos, sejam eles produtos agrícolas, plantados e colhidos nos
assentamentos, frutas, verduras, legumes, produtos industrializados, como mel e
tantos outros.
Também, 30
pratos da gastronomia popular brasileira, além de atividades culturais
fantásticas, com grandes artistas de renome no Brasil e artistas populares.
Então reforço aqui, mais uma vez, a importância de a gente divulgar esse evento
no coração do estado de São Paulo.
Essa feira
ganha importância porque a reforma agrária está sob ataque novamente. Quer
dizer, ela nunca deixou de sofrer ataques nesses anos todos do Brasil, mas
agora, ultimamente, também há uma oposição muito grande, um medo de que o
governo popular, o governo do Lula, volte a assentar famílias em áreas
improdutivas, em áreas devolutas.
Então, é
importante a gente defender esse lado da reforma agrária. Muitas vezes, a
televisão mostra um lado que se aparenta violenta, que são as ocupações, às
vezes as desocupações, as reintegrações de posse.
Mas a reforma
agrária permitiu aqui no Brasil as lutas mais recentes nesses últimos 40 anos,
que mais de 400 mil famílias fossem assentadas, tivessem acesso à terra,
pudessem trabalhar, criar os filhos, ter dignidade e contribuir com o povo
brasileiro, produzindo alimentos sem venenos, através da agroecologia, através
de processos sem o uso de agrotóxicos. Então, é uma coisa muito boa. Produção
orgânica.
Então, quero,
mais uma vez, saudar o MST, que ano que vem vai fazer 40 anos, por essa feira
maravilhosa que eu reforço e convido a todos. Deputada Monica estava aqui se
referindo à data de amanhã, 13 de maio, que é uma data em que foi oficialmente
abolida a escravidão, com aquela lei chamada Lei Áurea.
Mas é uma lei
que deixou um problema para trás. Ela passou pano em cima de 400 anos de uma
das maiores injustiças da humanidade, a escravidão africana, que trouxe para o
Brasil 6 milhões de pessoas, seres humanos escravizados. Uma grande parte
disso, Monica, 2 milhões morreram entre o processo de escravização na África, a
travessia e a chegada aqui.
Se não fosse
esse trabalho, embora cruel, desumano, que a gente tem repulsa, mas que o
Brasil, a Nação que hoje nós dizemos que amamos e amamos... Se não fosse o
trabalho escravo, não seria isso hoje. Mas a população negra foi jogada na rua.
O certo era,
aboliu a escravidão, vamos assentar os trabalhadores que trabalhavam naquela
época - o Brasil era rural. Então, tinha que ter sido feita a reforma agrária
ali, mas, não, expulsaram essas pessoas.
Eu falo isso
com toda tranquilidade. Eu sou neto de italianos, imigrantes, que vieram para
cá substituir a mão de obra escrava nos cafezais. Mas é uma data que a gente tem
que fazer essa reflexão. O Brasil precisa da reforma agrária para fazer uma
reparação à população negra.
Eu vejo no MST,
Monica, as principais lideranças, como o João Paulo, a Deth, tantas... São
negros. São mulheres negras, são homens negros que lutam até hoje por um
pedacinho de terra, e sofrem uma oposição violenta, terrível por conta disso.
Então, saudar,
mais uma vez, essa feira. Saudar a luta do MST. Saudar a luta pela reforma
agrária. A reforma agrária é um direito que está na Constituição brasileira.
Nós não falamos em revolução agrária. Falamos em reforma agrária para que as
pessoas tenham o direito de trabalhar, produzir, ter acesso à terra e ajudar o
Brasil.
Setenta por
cento dos alimentos que nós comemos na nossa mesa - a nossa comida -, eu digo
dos brasileiros, vem da pequena agricultura, da agricultura familiar. Então,
isso é muito importante.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Peço a
suspensão dos nossos trabalhos por até dez minutos, para a gente fazer a justa
homenagem ao dia das policiais aqui no nosso Estado. Dia das policiais
femininas.
Parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Não vai ser... Das
policiais femininas. Deputado Simão Pedro, nós vamos dar o encerramento ao
Pequeno Expediente, aí o deputado Guilherme fala pelo Art. 82, e a gente passa
para a homenagem às policiais femininas.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Vossa Excelência é
quem está no comando da Assembleia hoje.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Então, está
encerrado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Presidente Reis,
queria solicitar, pelo Art. 82, o uso da tribuna pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
pedido. Vossa Excelência tem cinco minutos para tal.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- PELO ART. 82 - Presidente, volto nesta tribuna, e não quero usar muito tempo
para não atrapalhar a homenagem às policiais que estão aqui. Saudar todas elas.
Quero falar,
rapidamente, de três temas. O primeiro é que hoje nós estamos recebendo aqui,
por iniciativa do meu mandato, os trabalhadores da Avibras, da região do Vale
do Paraíba.
A Avibras é a
maior fábrica de equipamentos bélicos do País, que já está há alguns anos
sofrendo uma crise econômica e financeira muito grave. Já teve decretada a sua
recuperação judicial.
Os
trabalhadores da Avibras já estão há alguns meses sem receber, em condições de
muita insegurança, e precária. E se tem levantado uma discussão sobre a venda
do capital de uma indústria de material bélico para empresas estrangeiras.
A gente queria
que a indústria bélica não precisasse sequer existir. Eu acho que a sociedade
seria muito melhor assim. Mas eu acho preocupante a gente pensar, além da
insegurança desses trabalhadores, que estão há alguns meses sem receber os seus
salários, em condições muito precárias, sem conseguir estruturar a sua vida,
além de tudo, a gente pensar uma indústria, de um material tão estratégico no
nosso País, ser vendida para o capital estrangeiro.
É um atentado
contra a soberania nacional. Por isso, a gente está recebendo aqui hoje os
trabalhadores da Avibras. E estamos nos somando na mobilização deles, pelo
pagamento dos salários atrasados, pela manutenção da empresa, e pela proibição
de que uma empresa de material bélico seja vendida para o capital estrangeiro,
o que seria uma afronta grave à nossa soberania nacional.
E quero falar
sobre duas outras questões importantes para os servidores públicos. Primeiro,
que a gente tem recebido muitas denúncias, dos metroviários do estado de São
Paulo. A gente é muito próximo da categoria dos metroviários.
Acompanhamos de
perto a mobilização que a categoria fez, na nossa primeira quinzena de mandato,
naquela greve que eles protagonizaram pelos seus direitos, pelo pagamento
adequado dos seus salários. O novo diretor do Metrô, indicado pelo governo
Tarcísio, ele assumiu recentemente, dizendo que ele ia tomar várias medidas
contra a greve, ele disse.
Eu acho que
greve é um direito constitucional. Está assegurada pela Constituição, é um
direito dos trabalhadores, e uma necessidade quando os trabalhadores sentem que
não conseguem negociar e garantir os seus direitos de outra maneira.
Então eu não
sei por que ele tem essa preocupação, sendo que a greve está no texto da
Constituição. Mas, o mais preocupante ainda é que, entre essas medidas
sugeridas pelo dirigente do Metrô, está sugerida a ampliação do plano de
contingência da empresa.
Como que eles
estão fazendo isso? Eles estão dando treinamento precário, para trabalhadores
de outros setores supostamente estarem habilitados para pilotar os vagões, os
trens. Isso é muito grave.
A gente tem
denúncias de que um treinamento, que antes era de quatro meses, eles estão
oferecendo esse treinamento por 20 dias. Colocam em risco os próprios
trabalhadores, colocam em risco a população que utiliza o metrô e o transporte
público aqui no estado de São Paulo.
É uma medida
anti-sindical, e mais uma maneira de você precarizar o serviço público, e
colocar em risco a situação da população que é usuária do sistema de transporte
sobre trilhos aqui em São Paulo.
Portanto, o
nosso mandato vai tomar as providências, vai pedir as explicações devidas, para
o governo de São Paulo e para a Direção do Metrô, sobre essas políticas
anti-sindicais, e que também colocam em risco a segurança dos usuários e dos
trabalhadores do Metrô.
Por último, eu
tive um dos processos políticos mais importantes da minha vida, quando eu ainda
era estudante secundarista, que foram as ocupações de escolas que aconteceram
aqui em São Paulo. Na época, eu estava no 3º ano do ensino médio.
O governo de
São Paulo, na época, anunciou um projeto com nome bonito, que era a
reorganização da rede estadual de ensino. Mas consistia basicamente em você
fechar turnos escolares, você fechar salas de aula, você mudar estudantes de um
bairro para o outro. E mais de 200 escolas do estado de São Paulo foram
ocupadas pelos estudantes.
Foi o processo
mais bonito que eu vivi na minha vida, porque, enquanto se tentava criminalizar
os estudantes, dizendo que eles estavam fazendo baderna, atrapalhando as
atividades, na verdade os estudantes revitalizaram as suas escolas, e esvaziou
esse discurso. Porque você via que os estudantes estavam ocupando a sua escola
pelo direito de estudar.
Não tem nada
mais justo do que isso. Trago esse fato porque a gente tem recebido também o
relato de que o atual governo de São Paulo, do governador Tarcísio, que recém
assumiu, está tentando implantar uma reorganização velada, anunciando o
fechamento de 300 salas de aula no estado de São Paulo.
Eu acho que
isso é uma péssima medida, de começo de mandato, fechar escolas. Isso só causa
superlotação ainda maior das salas de aula aqui do estado de São Paulo. Que a
grande maioria não cumpre a lei sobre o máximo de alunos que você deve ter em
sala de aula.
É uma forma de você
tornar o trabalho dos professores ainda mais desgastante, ainda mais precário,
e é um desrespeito, uma afronta ao direito à escola pública, à educação, à
escola.
Portanto,
o governador Tarcísio, que não conhece o estado de São Paulo e não deve conhecer
a história das ocupações de escola de 2015, que ele fique avisado que eu tenho
absoluta certeza de que, se ele seguir com esse projeto de fechar escolas,
fechar turnos escolares e reorganizar a rede de ensino sem dialogar com a
comunidade das nossas escolas, ele vai conhecer muito bem a força e a potência
do movimento estudantil, dos estudantes secundaristas aqui de São Paulo.
Então
quero manifestar também toda a nossa contrariedade a essa medida absurda de
tentar empurrar goela abaixo de professores, servidores, estudantes e pais de
alunos da Rede Estadual de Ensino aqui de São Paulo, que nos últimos anos
conviveram com o medo por conta das ameaças de atentado...
É
completamente lamentável que a saída que o governo apresenta para a situação da
Educação do estado de São Paulo seja fechar mais salas de aula e abarrotar as
que manter.
Então
muito obrigado.
Desejo
um ótimo fim de semana a todos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Presidente, quero
solicitar o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de
V. Exa., mas, antes de fazer o levantamento, nós vamos fazer uma homenagem às
policiais femininas que estão aqui presentes.
Vou pedir para que elas
se posicionem aqui à frente e dizer da importância do policiamento feminino
para o estado de São Paulo. Eu me lembro muito bem do Batalhão de Polícia
feminina que nós tínhamos no passado.
Hoje nós temos a presença
da polícia feminina em todos os setores da Polícia Militar: no quadro, na Infantaria,
no Copom, na administração.
Então parabéns a todas as
policiais femininas. Parabéns pelo trabalho que vocês desenvolvem, pela luta de
vocês, porque a gente sabe da dupla jornada que a mulher tem: cumpre o horário
aqui, chega em casa e cumpre um novo horário, cuidando dos filhos, do marido,
da casa.
Então é muito honroso
para a gente saber da importância que têm as policiais femininas para a
história do nosso Estado, para o trabalho do nosso Estado e para a dignidade do
nosso povo. Parabéns. (Palmas.)
Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão.
Tenham todos e todas uma
boa tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e
8 minutos.
* * *