23 DE MAIO DE 2023
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e CARLOS
CEZAR
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Coloca em votação o PLC 75/23, salvo mensagem
aditiva, emendas e substitutivos.
2 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Encaminha a votação do PLC 75/23, salvo mensagem aditiva,
emendas e substitutivos, em nome da Federação PSOL REDE.
3 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - ANA PERUGINI
Encaminha a votação do PLC 75/23, salvo mensagem aditiva,
emendas e substitutivos, em nome da Minoria.
5 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PLC 75/23, salvo mensagem aditiva,
emendas e substitutivos, em nome da Minoria.
6 - BETH SAHÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 75/23, restando
prejudicados os substitutivos 1 e 2.
8 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de votação.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
10 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
11 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PT/PCdoB/PV.
12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta Paola Miguel, vereadora de Campinas, presente
neste plenário.
13 - VINICIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PSDB Cidadania.
14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma
a deliberação anterior.
15 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável aos substitutivos 1 e 2, em nome do
PSOL.
17 - PAULO FIORILO
Declara voto favorável aos substitutivos 1 e 2, em nome da
Federação PT/PCdoB/PV.
18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação mensagem aditiva, com parecer favorável do
congresso de comissões, ao PLC 75/23.
19 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da mensagem aditiva, com parecer
favorável do congresso de comissões, ao PLC 75/23, em nome do PSOL.
20 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Encaminha a votação da mensagem aditiva, com parecer
favorável do congresso de comissões, ao PLC 75/23, em nome do Podemos.
22 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Anuncia a presença de Claudinho Silva, ouvidor das polícias
de São Paulo.
24 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - DR. JORGE DO CARMO
Encaminha a votação da mensagem aditiva, com parecer
favorável do congresso de comissões, ao PLC 75/23, em nome da Minoria.
26 - DONATO
Encaminha a votação da mensagem aditiva, com parecer
favorável do congresso de comissões, ao PLC 75/23, em nome da Minoria.
27 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
29 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - ALTAIR MORAES
Encaminha a votação da mensagem aditiva, com parecer
favorável do congresso de comissões, ao PLC 75/23, em nome do Republicanos.
31 - SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação da mensagem aditiva, com parecer
favorável do congresso de comissões, ao PLC 75/23, em nome da Federação
PT/PCdoB/PV.
32 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação da mensagem aditiva, com parecer
favorável do congresso de comissões, ao PLC 75/23, em nome da Federação
PT/PCdoB/PV.
33 - VINICIUS CAMARINHA
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva, com
parecer favorável do congresso de comissões, ao PLC 75/23.
35 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de votação.
36 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
37 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
38 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PT/PCdoB/PV.
39 - VINICIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PSDB Cidadania.
40 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as
emendas com pareceres contrários das comissões, ao PLC 75/23.
41 - PAULO FIORILO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV.
42 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do PSOL.
43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação a ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta
sessão.
44 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
45 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
46 - DELEGADA GRACIELA
Para comunicação, faz pronunciamento.
47 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
48 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
49 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
50 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
51 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
52 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
53 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
54 - RAFAEL SARAIVA
Para comunicação, faz pronunciamento.
55 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações a respeito do trâmite do PLC 75/23.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação do Projeto de lei Complementar nº 75, de
2023, de autoria do Sr. Governador, conforme requerimento de método de votação
aprovado, de autoria do líder do Governo. Em votação o projeto.
Para encaminhar pelo tempo remanescente de 3 minutos e 56, pela bancada do PSOL, a nobre deputada Dra. Paula.
A SRA. PAULA DA
BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada,
presidente.
Bom, como eu ia dizendo,
nós entendemos que o governo deveria ter cumprido o papel de ouvir os
servidores públicos, não só para fixar o índice de aumento, mas também para
entender quem seria incorporado no aumento e de que forma seria incorporado no
aumento.
E quero dizer, inclusive,
para o governador, para a base do governo, entendendo a importância disso, que
nós entendíamos também a necessidade de que os projetos que aumentam o salário
das demais categorias do funcionalismo público também fossem encaminhados a
esta Casa.
E nós entendíamos,
inclusive, a importância de que isso tivesse sido feito agora, junto com o
aumento de salário dos policiais, e mais do que isso, entendemos a importância
de que isso seja feito o mais rápido possível. E de que forma?
Muitas categorias do
funcionalismo público estadual estão fazendo as suas campanhas salariais neste
momento. Então os servidores da Fundação Casa estão em greve, como nós já
mencionamos, os servidores policiais penais estão reivindicando aumento, mas
outras categorias também estão, neste momento, em campanha salarial.
Nós entendemos a
importância e quero falar aqui os índices para que o governador, ao encaminhar
os projetos, entenda também que esses trabalhadores têm seus índices, estão
debatendo os seus índices e querem falar sobre isso com o Governo do Estado.
E que trabalhadores são
esses? Trabalhadores da Saúde, amanhã nós votaremos um projeto de lei
importantíssimo aqui, que diz respeito a prorrogação dos contratos da Saúde,
contratos esses que vão ser prorrogados, porque o governador não autorizou o
concurso público, então, fundamental que haja o aumento dos servidores públicos
da Saúde que reivindicam esse aumento em 50 por cento.
Os trabalhadores do
Centro Paula Souza que, para quem não sabe, são os funcionários que garantem a
existência e a excelência das Etecs e Fatecs, que têm uma reivindicação de
53,26 por cento. Os professores e quadros de apoio nas escolas estaduais, 33,24
por cento.
A suplementação
orçamentária para as universidades, para garantir o reajuste dos servidores das
universidades estaduais paulistas, campanha salarial reivindica um aumento de
25 por cento. Os servidores do Judiciário estadual, 25 por cento.
E, por fim, quero dizer,
inclusive, que nós temos conversado bastante com a categoria metroviária, que
tem lutado muito para não chegar novamente num estado de greve, como eles
chegaram já esse ano e que, inclusive, impactou bastante o governador, não é?
Não houve uma avaliação
de 100 dias de governo Tarcísio que não dizia que ele teve que lidar com uma
greve importantíssima na cidade de São Paulo, que foi a greve dos trabalhadores
metroviários.
E nós fizemos uma
indicação, concluo com isso, ouvindo a categoria dos metroviários. Nos
apresentaram um relatório que aponta que as estações estão inseguras, que as
estações estão com falta de funcionários. A estação Sé, por exemplo, tem
momentos em que ela funciona só com dois ou três funcionários.
Então é fundamental que
haja concurso público na categoria metroviária e em tantas outras.
Falei aqui da Saúde, por
exemplo, que vai prorrogar contrato porque não houve autorização para concursos
e nós entendemos o quanto é fundamental que esse debate seja feito aqui também.
Então, como eu disse,
votaremos a favor desse projeto. Neste momento, a bancada do PSOL encaminha a
votação a favor do aumento do salário dos policiais militares e dos policiais
civis, entendendo que existe uma lacuna de inclusão também dos servidores da
Fundação Casa e dos policiais penais, mas entendendo que é urgente que o
governador encaminhe aqui para esta Casa o aumento salarial de todo o
funcionalismo público, e que faça isso. Não cometa o mesmo erro que cometeu com
os policiais, mas que faça isso ouvindo, de fato, as categorias e as suas
reivindicações.
Obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Só uma comunicação, uma pequena correção. Eu acho que a Paula falou e falta dizer que a gente luta
pelos 32 para o piso.
Depois a gente quer a meta de 17 e ainda quer a volta da
nossa carreira de forma aberta, né? Para não dizerem que a gente está pedindo
pouco, senão a gente toma pau lá na base.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem. O
deputado Enio já estava no microfone.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Presidente, é para
indicar a deputada Ana Perugini e a deputada Beth. Elas vão dividir o tempo
para encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Ana
Perugini vai fazer o encaminhamento pela Minoria. Com a palavra o deputado Dr.
Eduardo Nóbrega.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Logo após, Sr.
Presidente, vou encaminhar pela bancada do Podemos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Então, com a palavra a deputada Ana Perugini, para encaminhar pela Minoria.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Servidoras, Srs. Servidores, deputadas e
deputados desta Casa, antes de dar o encaminhamento em relação ao projeto de
lei de reajuste aos funcionários da Segurança Pública do estado de São Paulo,
da Polícia Civil e da Polícia Militar, eu gostaria de falar a respeito do que
foi falado novamente nesta Casa sobre o reajuste do salário mínimo, do piso
mínimo nacional.
Novamente, se
falou aqui, como uma forma de chacota, daquilo que foi uma improbidade, que é
dar um reajuste para que outro chefe do Executivo o execute. Foi isso que o
governo Jair Bolsonaro fez, quando saiu o reajuste, de 1.212 reais para 1.302,
no final do seu mandato, com o presidente Lula já eleito.
O reajuste que
o presidente Lula deu foi sobre os 1.212 reais, para 1.320, lembrando que nós
pensamos em todo o nosso país e não com o Orçamento do estado de São Paulo,
que, aliás, poderia ser bem maior do que foi dado aqui, tendo em vista ser o
maior PIB do nosso Brasil, aliás, ganhando em larga escala.
Aqui, olha:
dois trilhões, 348 bilhões, logo vindo o Rio de Janeiro, abaixo, com 779
bilhões. Então, é gritante a diferença. Então, nós temos que ser muito
responsáveis quando usamos esta tribuna em relação àquilo que minimamente
devemos ler antes de falar aqui.
A outra
questão... Aqui quero fazer a defesa, porque fui deputada nesta Casa com o
governador José Serra e com o governador Geraldo Alckmin, e ouvi críticas do
PSDB em relação ao aumento dos funcionários públicos e uma crítica dura, porque
foi, sim, um momento de recessão para nós. Eu sou funcionária pública e sei o
quanto nós padecemos naquele período.
Agora, a união
que fizemos para que pudéssemos voltar a governar este país foi para recuperar
o nosso país e, data venia, não é à toa que só agora o Detran está sendo
organizado aqui no estado de São Paulo. Não é que nós ainda não conseguimos
colocar em todos os cargos do governo federal as pessoas, porque houve um
desmantelamento daquilo que é público, de alto a baixo, e isso é sabido por
todos.
A outra questão
que precisa ser colocada é que o que está acontecendo hoje aqui no estado de
São Paulo, que não é um planeta isolado neste universo, demanda toda uma
política de desmantelamento que aconteceu nos últimos anos pelo governo de Jair
Bolsonaro, que prefiro chamar de desgoverno, com todo o respeito.
Tivemos cortes
importantíssimos na Saúde, inclusive no combate ao câncer, que chegou a ser 90%
do orçamento. Então, precisamos ter muito cuidado com o que estamos tratando
aqui. Estamos falando de um estado da federação muito rico.
Para este
debate, quero trazer uma situação que, com certeza, alguns parlamentares
conhecem, mas poucos conhecem tanto. Eu vi aqui no estado de São Paulo,
buscando corrigir o sistema prisional, a criação de muros que transformaram uma
ala em duas; do outro lado, transformou uma ala em duas, para diminuir a
insegurança ali dentro e aumentar a possibilidade de se colocar mais seres
humanos no sistema prisional.
Olha, o que a
Polícia Penal passou a sofrer, ficando no meio desse corredor, olhando quatro
alas, não foi desumano, não foi cruel, foi patológico, foi doentio. É por isso
que houve toda essa busca durante esses anos para se transformar os agentes em
policiais, para que se pudesse construir categorias, para que esses
trabalhadores pudessem ser olhados com a devida responsabilidade.
Em relação aos
menores e àquilo que foi mostrado pelos especialistas, não só do Brasil, mas
especialmente do Brasil, que não era possível resolver o problema da
criminalização, a diminuição da maioridade penal. Ficou mais do que provado e
nós não podemos ser cegos em relação a quem ocupa hoje a Fundação Casa ou o
sistema prisional.
Nós sabemos - e
é só fazer a pesquisa para saber - a cor, a condição econômica, a forma como
nasceu, como viveu. Por isso que a Professora Bebel defende tanto que não pode
haver uma reforma do Ensino Médio como é proposto aqui ainda. Nós não podemos
continuar nem governando sem ouvir o sindicato, sem ouvir os movimentos
sociais, sem ouvir a organização dos trabalhadores e nem podemos continuar
pensando que nós estamos no início ainda do século.
É preciso saber
ouvir para acertar. E quando eu disse no congresso que o governador Tarcísio
com certeza cometeu um erro porque foi mal assessorado, eu torno a repetir aqui
da tribuna: foi mal assessorado. Porque eu pensei realmente que ele fosse muito
inteligente porque eu ouvi no debate. Falei assim: foi mal assessorado. Por
quê? Porque ele é policial.
Ele sabe como
as nossas viaturas ficam. Ele sabe quanto uma viatura fica parada numa
delegacia de polícia para lavrar um boletim de ocorrência no flagrante delito.
Ele sabe que não pode simplesmente mandar um reajuste para 33% numa faixa e
mandar para 20% ou 15 por cento.
E aí eu quero
dar parabéns ao deputado que é major, que conhece e fez a emenda. E vou dizer
mais só para encerrar, porque eu tenho que passar meu tempo para a deputada -
peço à deputada que venha aqui - eu fui vereadora numa cidade, o meu marido era
prefeito.
Houve uma greve
do funcionalismo público que parou a frente da prefeitura. Eu era vereadora. Eu
falei: “Está errado você não conversar com as pessoas”. “Não dá”. Como não dá?
E penso que a situação, o melhor que tinha a fazer aqui é mostrar o Orçamento,
é falar: “É possível”, porque o Giannazi foi brilhante. Nós temos recursos para
dar aumento e não se dá aumento porque se coloca goela abaixo.
O presidente
Jair Bolsonaro fazia também isso e falava de ser macho, destratava as mulheres
e olhe no que deu. Agora isso nós não vamos deixar acontecer no estado de São
Paulo. Nós vamos conseguir conversar com quem tem bons ouvidos para ouvir e
vamos mudar essa história.
E os policiais
militares vão parar de entrar na carreira de ingresso ganhando R$ 4.900,00, que
é a proposta ora aqui, que vai chegar com os descontos a R$ 3.600,00. Isso é
uma loucura num estado como o nosso.
Deputada Beth,
eu peço que me perdoe. Venha aqui, minha companheira.
Por favor, ela
já pede a comunicação; já estou sentando.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth Sahão, pelo tempo
remanescente que será compartilhado com a deputada Ana Perugini, a pedido do
líder da Minoria.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Eu quero só dizer: não desistam
dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, porque isso vai transformar
até mesmo aqueles que não entendem que nós todos somos seres humanos, homens e
mulheres, e precisamos e devemos servir em abundância num estado rico, que
devia ser um exemplo para o mundo todo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada
Beth Sahão tem o tempo remanescente de dois minutos e seis segundos.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu tenho dois minutos para aqui fazer
uma fala rápida, mas não poderia deixar de fazê-la, porque eu vi aqui vários
deputados falando.
Primeiro, eu
quero endossar um pouco as palavras do deputado Enio quando disse que a bancada
do Partido dos Trabalhadores historicamente nesta Casa nunca, deputada Bebel, e
em nenhum momento votou contra, deputado Olim, reajuste de servidores, sejam
eles quais forem, nunca. É só pegar os Anais da Casa e vocês verão.
O que nós
fazemos aqui - e fazemos com muito orgulho e fazemos com muito trabalho, com
muita luta - é nos dedicarmos como foi feito, a bancada inteira, através do
nosso líder da bancada, deputado Paulo Fiorilo, através do líder da Minoria,
deputado Enio Tatto, foi melhorar esse projeto, foi buscar discutir para
derrubar a intransigência do relator desse projeto, que não aceitou sequer uma
emenda do projeto, nem de deputados da base do governo, o que é um absurdo.
Então é sempre
bom a gente deixar essa linha diferenciando as nossas ações aqui, as nossas
atitudes antes de que queiram nos carimbar como uma bancada que vota contra
interesse de servidor. Nós nunca votamos contra interesse de servidor. O que
nós lutamos aqui, deputada Bebel, é pela justiça. É diferente. Nós consideramos
esse projeto injusto.
Esse projeto
não contempla todas as categorias que deveria contemplar. Essa foi a nossa
grande batalha ao longo dessas três ou quatro semanas em que o projeto tramitou
por esta Casa. É sempre bom deixar isso claro, não só para deputados e
deputadas.
Sr. Presidente,
eu gostaria de falar para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental,
nobre deputada Beth Sahão. Vou abrir exceção aqui para V. Exa. fazer essa
comunicação.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Este presidente, eu tenho
gostado dele, porque tem momentos em que ele tem sensibilidade para isso. Então
eu agradeço V. Exa. pela sensibilidade.
Mas eu quero
continuar, e quero também me dirigir um pouco aos servidores da Fundação Casa e
a todos os policiais de um modo geral. Os salários são importantes, sim, sabe
por quê? Porque os salários são motivadores. O salário é um grande motivador de
quem exerce qualquer função.
Este estado
está em pé, principalmente, em função dos servidores que dedicam sua força de
trabalho para manter os serviços públicos, seja da polícia, sejam professores,
sejam funcionários da Saúde, sejam aqueles que têm um salário quase miserável,
porque nós temos, sim, e aqui em sessões anteriores, na última semana, foi dito
por alguns deputados que não havia servidor público que ganhava menos de um
salário mínimo.
Tem, sim. É só
pegar o holerite original de determinadas categorias, que vocês vão ver lá. E
quero me dirigir também aos servidores da Fundação Casa, importantes
trabalhadores, que lidam em uma área que é extremamente tensa, como é a
polícia.
É só levantar
as estatísticas que apontam como os policiais sofrem problemas de ordem de
transtornos de ansiedade e de depressão; como o número de suicídios entre
policiais é elevado e vem crescendo. Em 2019 teve um número, em 2020 cresceu,
em 2021 cresceu mais ainda.
Não é à toa que
às vezes a gente vê tragédias ocorrerem entre policiais, como observamos agora
há poucos dias, porque o ambiente é de tensão.
E se existe uma
coisa que pode melhorar essa tensão é exatamente você poder atribuir um salário
justo para toda a categoria. Esta foi a nossa luta ao longo desses dias aqui.
É uma pena que
o governo não tenha a sensibilidade de poder aceitar as propostas e as emendas
que foram apresentadas pela oposição nesta Casa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o
projeto, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivos. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto, prejudicados os substitutivos nºs 1 e 2.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Solicito uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de V. Exa., um pedido de verificação de votação, então eu convoco.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste momento estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
* * *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar a bancada
do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bancada do PSOL
em obstrução.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Para colocar a bancada
do PT em obstrução, Federação, a Federação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A bancada da Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico agora ficará aberto para que as Sras. e os Srs. Deputados
votem "sim", "não" ou registrem “abstenção” nos terminais
dispostos em suas mesas.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o
deputado, líder do governo, Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Quero
pedir aos deputados da base aliada para votarem "sim".
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Gostaria de
comunicar também que está entre nós aqui a vereadora da cidade de Campinas,
Paola Miguel, que faz visita a nossa Casa, a convite do nosso deputado Guilherme
Cortez. Uma salva de palmas para nossa vereadora. (Palmas.) Seja bem-vinda,
Paola.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Vinicius Camarinha.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - A Federação PSDB
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania
colocada em obstrução pelo líder Vinicius Camarinha.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Nós
precisamos de 48 votos “sim” para aprovar
o projeto?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente.
Não havendo mais deputados para votar pelo sistema eletrônico, passaremos agora à votação nos microfones de aparte para que os deputados que não conseguiram votar pelo sistema eletrônico façam pelos microfones de aparte o seu voto.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Neste momento nós estamos no processo de votação.
Darei a comunicação logo que terminar o processo e proclamar o resultado,
deputado líder do governo, Jorge Wilson.
Mais algum deputado gostaria de fazer o seu voto? Não havendo mais deputados querendo fazer o seu voto, consulto também os Srs. Deputados que gostariam de alterar o voto, fazer alteração do voto. Algum deputado gostaria de fazer alteração do seu voto?
Não havendo deputados querendo alterar
o seu voto, passaremos agora à proclamação do resultado. Votaram “sim” 83
deputados, mais este presidente, totalizando 84 votos, o que dá o quórum para
aprovar o projeto, prejudicados os substitutivos nºs 1 e 2.
Em votação a mensagem aditiva.
Pela ordem, deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Só para justificar uma ausência, porque não está aqui, está de licença médica,
se recuperando. Falei com ela hoje. Mas que, com certeza, votaria “sim” nesse
projeto tão importante, que é a deputada Leci Brandão. Ela está se recuperando,
e logo ela estará presente conosco.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o pedido da deputada Leci Brandão. Pela ordem, o deputado Jorge
Wilson. Depois, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Apenas,
para uma comunicação, pedir aos deputados que permaneçam em plenário, porque
nós vamos ter ainda a votação da mensagem aditiva.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para manifestar o
voto favorável da bancada do PSOL aos dois substitutivos apresentados, o 1 e o
2. E peço para encaminhar o novo item, em nome da liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, fica
registrado o pedido de V. Exa., que vota favorável aos substitutivos 1 e 2.
Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para registrar o voto favorável da Federação nos substitutivos 1 e
2.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado também o pedido de Vossa Excelência.
Em votação a mensagem aditiva...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só um momento,
deixa eu terminar, e já vou passar a palavra a V. Exa. para poder fazer o
encaminhamento.
Em votação a mensagem aditiva nº 83, de
2023, com parecer favorável do congresso de comissões.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Carlos Giannazi encaminha pela liderança do PSOL. Logo em seguida, deputado Dr.
Eduardo Nóbrega, pela liderança do Podemos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente.
Sr. Presidente,
venho à tribuna novamente, no dia de hoje, na noite agora, para encaminhar
favoravelmente a essa emenda. É uma emenda aditiva, que faz parte de uma
mensagem aditiva que o governador Tarcísio de Freitas foi obrigado a encaminhar
à Assembleia Legislativa. Porque ele tentou reeditar o confisco do Doria e do
Rodrigo Garcia para a Polícia Militar, para os aposentados e pensionistas da
Polícia Militar.
Eu quero
recuperar um pouco da história, para que todos saibam realmente o que
aconteceu. O governo Bolsonaro aprovou duas reformas previdenciárias no seu
governo.
Uma, geral,
para todos os servidores públicos. E uma outra, só para as Polícias Militares
dos estados, impondo a eles, aí foi uma imposição, aos estados, o confisco das
aposentadorias e pensões. Todos se lembram disso.
Ele aprovou a
Emenda nº 103 que, no seu Art. 149, autoriza o confisco, a contribuição
previdenciária para os municípios e estados. Não obriga isso para os servidores
públicos, dizendo: “Olha, municípios e estados, se vocês quiserem, podem
confiscar à vontade”.
Foi o que o
Doria fez em São Paulo, aprovando uma nefasta reforma previdenciária e depois,
um decreto confiscando as aposentadorias e pensões dos servidores. Depois de
uma ampla mobilização, nós derrubamos o confisco na Assembleia Legislativa para
os servidores públicos.
Porém, a outra
reforma, dos militares, não. Naquela outra reforma, ele impôs o confisco, das
aposentadorias e pensões, para todos os servidores da Segurança Pública, das
Polícias Militares, de todos os estados brasileiros. Todos se lembram disso.
Acontece que houve recurso ao Supremo, uma Adin, ao Supremo Tribunal Federal.
O Supremo foi
provocado. E o Supremo Tribunal Federal disse: “não”. O Supremo falou “o
Estado, o Governo Federal, a União não pode impor um confisco aos estados”. E
aí o governador, o estado teve que voltar atrás.
Mas voltou
atrás apenas agora em janeiro deste ano. O governo foi obrigado a recuar, por
uma decisão do Supremo. Ou seja, o Supremo foi contra a reforma da Previdência,
nesse item, pelo menos, do confisco para os policiais militares, para os
aposentados e pensionistas.
Acontece que,
de uma forma sorrateira, o governador Tarcísio de Freitas incluiu esse confisco
no projeto, no PLC 75, achando que ninguém ia perceber. Acontece que os
policiais militares perceberam porque o Supremo já tinha proibido, o confisco
já tinha sido levantado aqui em São Paulo; não existia mais. E ele tentou
reeditar o confisco. Então, é importante que todos saibam disso.
Porém, houve
uma movimentação geral dos policiais militares, de vários segmentos, e da
própria base, aqui, do Governo, que se mobilizou também. Nós denunciamos
exaustivamente aqui na tribuna que ele estava reeditando o confisco do Doria
para os policiais militares.
E ele foi
obrigado a recuar, apresentando imediatamente, para não ter mais desgastes, a
mensagem aditiva, que foi materializada exatamente nessa emenda aditiva, que
nós vamos logicamente votar a favor, porque nós somos contra o confisco das
aposentadorias e pensões.
Sempre fomos,
desde o início, para todos os servidores do Brasil. Desde a Emenda no
41, de 2003, nós votamos contra - e o PSOL vem exatamente dessa luta, dessa
contradição -, como nós também votamos contra todas as reformas previdenciárias
que existiram no Brasil, sobretudo a Emenda no 20, de 98, do
Fernando Henrique Cardoso; a Emenda no 41; a reforma do Bolsonaro,
que foi tentada anteriormente pelo governo Temer. Foi derrotada a proposta do
Temer, mas infelizmente foi aprovada no governo do Bolsonaro, contra os nossos
servidores.
Então, queria
fazer esse destaque aqui. Essa emenda que nós estamos aprovando hoje é fruto de
mobilização dos próprios servidores da Polícia Militar. Faço aqui esse destaque
importante.
E dizer que a
votação de hoje não acabou ainda, porque após a votação dessa emenda aditiva,
que será votada favoravelmente por todos os deputados e deputadas, nós teremos
mais uma votação ainda, e essa talvez seja a mais importante.
Essa vai ser
definitiva e vai mostrar quem realmente está do lado dos servidores da Polícia
Penal, da Fundação Casa e dos próprios policiais militares e policiais civis,
porque as emendas serão votadas agora, depois dessa votação.
Nós
apresentamos 45 emendas ao projeto, corrigindo as injustiças, as contradições
que existem no seio da própria corporação da Polícia Militar, por exemplo
fazendo justiça com a patente do terceiro sargento, com a patente do segundo
tenente. Essas patentes foram injustiçadas nesse projeto.
Fazendo justiça
com a Polícia Civil, que também foi injustiçada, e sobretudo com os policiais
penais, que foram totalmente golpeados e excluídos. E mais ainda, a própria
Fundação Casa. São essas emendas que serão votadas; não agora, mas na última
votação.
Então, não é o
momento de desmobilização. E nós vamos votar “sim” agora nessa emenda aditiva,
para banir a possibilidade de um confisco de aposentadorias e pensões para os
militares; e na próxima votação, nós vamos votar “sim” também.
Então, quem
votar “sim” nas duas estará se perfilando, se aliando, se associando à luta dos
nossos servidores. Então, faço esse apelo. É a última chamada, deputados e deputadas da base do
governo, é a última possibilidade que V. Exas. terão ainda de votar junto com
os servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar, dos servidores da Fundação
Casa, em greve desde o dia três, e também dos servidores da Polícia Penal.
Então, fica
aqui mais uma vez o nosso apelo para que V. Exas. possam votar agora. Não com o
governo, porque o governo passa, e V. Exas. continuam. Vamos votar com os
servidores do estado de São Paulo.
Então é a
última votação. É após essa que todo mundo vai votar a favor, logicamente, mas
a próxima votação, em seguida, será definitiva para fazer justiça com todos os
servidores do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. A gente disputou aqui
um tempinho, mas eu queria fazer uma comunicação. Pode ser?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma
comunicação, sim. Enquanto isso, o deputado Dr. Eduardo Nóbrega solicitou o
encaminhamento pela bancada do Podemos. Enquanto isso, a professora Bebel tem
dois minutos de comunicação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - É sobre esse tema, Sr. Presidente, do projeto, que tratou
exatamente da possibilidade do confisco. Eu quero chamar a atenção para todos e
todas que a minha emenda prioritária era essa.
Porque esta
Casa teve a grandeza de ter um PLC da Casa, que derrubou todo o confisco de
aposentados e pensionistas, porque, enfim, era a maior injustiça que vinha
acontecendo, e eu me lembro perfeitamente, até que com muita dificuldade a
gente conseguiu articular esse PLC, que se transformou na Casa, o que quer
dizer que quando esta Casa quer legislar, deputado Enio, ela se junta toda e
ela dá respostas. Foi o caso do confisco de aposentados e pensionistas.
Então, quando o
governador retira, ele não retira porque ele foi bonzinho. Ele retira porque
ele percebeu que ele foi um dos que ficava fazendo promessa que ia acabar com o
confisco de aposentados e pensionistas, e ia pôr para a própria Polícia impor
10,5 por cento.
Então, não foi
nada gratuito, e isso se deve exatamente à percepção nossa, tanto dos
policiais, como minha, pessoal, que tem uma categoria que sofreu muito com esse
confisco, e que, quando acabou, todo mundo respirou, e respira aliviado.
Agora a luta é
para reaver, deputado, o que nós já pagamos, porque foi uma forma injusta. Não
é? Então, eu queria fazer esse destaque nesse ponto, porque é um ponto que nos
tocou profundamente.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
Dr. Eduardo Nóbrega, para encaminhar pela bancada do Podemos.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, venho aqui pela bancada do Podemos, em nome do nosso querido líder,
Gerson, Ricardo França, Clarice Ganem, também pela bancada do PSC, que foi
incorporada, Dr. Elton, Dr. Hélio Zanatta.
Antes,
presidente, quero cumprimentar aqui o secretário de desenvolvimento social de
Taboão da Serra, que nos orgulha com a presença, Wanderley Bressan, a
procuradora da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Dra. Simone, que vejo
daqui, e toda a comitiva de Taboão que está presente nas galerias.
Dizer, Sr. Presidente, que trata-se do
Projeto nº 75/2023, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos
integrantes da carreira de delegado de polícia e de demais carreiras das
Polícias Civil e Militar.
De pronto, Sr. Presidente, deixar claro que o
projeto neste momento não fala dos policiais penais, não fala de outras
categorias, e que o Podemos, quando essas demais categorias forem objeto de
reclassificação e de recomposição salarial, estará ao lado das categorias, e
tenho certeza que o governador Tarcísio fará justiça a todo o funcionalismo do
estado de São Paulo.
Foram dias,
semanas, presidente, de muita discussão. Nós, da bancada do Podemos
acompanhamos, par e passo, cada bancada aqui da Assembleia na discussão desse
projeto.
Percebemos
desde o início que todas as bancadas aprovavam o mérito do projeto. E isso se confirmou na votação de hoje,
quando do projeto encaminhado pelo governador Tarcísio e pelo secretário de
Segurança Derrite.
A votação se deu de forma unânime. Todos que
estavam neste plenário aprovaram o projeto, demonstrando a justiça que o
governador Tarcísio está fazendo às carreiras de segurança. Evidentemente que,
nas discussões, nós percebemos que algumas bancadas colocavam que poderia ter
sido feita uma discussão no terceiro-sargento e em algumas categorias da
Polícia Civil.
Quero aqui saudar a presidente do sindicato dos
delegados de polícia, a Dra. Jacqueline Valadares. Acredito que ela estava aqui
até agora, até este momento, me parece que deu uma saída, dizer da sua luta,
como os demais sindicatos, todas as associações que buscaram dialogar com o
governo Tarcísio.
E a maior prova de que o governador e esta Casa
negociaram, Sr. Presidente, foi como disse o Major Mecca aqui, até o limite do
possível é essa mensagem que o governador manda, retirando aquela modificação
no texto que iria realmente, Reis, prejudicar os funcionários.
Isso é uma demonstração de que nós não ficamos
aqui, como foi colocado e depois retirado pelo nobre deputado Barba, apenas
como um curral ou como um carimbador oficial de projetos que vêm do Executivo.
Ao contrário, saúdo aqui o líder do governo, que
teve um trabalho muito intenso ao lado do presidente da Casa, do Carlos Cezar,
trabalhando o tempo inteiro na negociação com a oposição, que foi brilhante
também na discussão do projeto. Isso demonstra que a Casa está pronta para
discussões maduras e profundas.
Então, saúdo novamente todos os queridos colegas
deputados e digo que o que nós fizemos aqui hoje, Gerson, foi justiça. Nós
atendemos, colocamos 2,5 bilhões para a Segurança Pública do estado de São
Paulo, 228.000 pessoas serão atendidas com esse projeto que está sendo aprovado
na noite de hoje.
Por tudo isso, eu não poderia me calar e aceitar
com passividade a fala que eu ouvi aqui da nobre deputada Monica Seixas, que,
com razão, coloca que a Segurança Pública do estado de São Paulo está falida.
Que os profissionais da Segurança precisam urgentemente ser tratados com
respeito. Tem razão a deputada Monica.
O deputado Barba, dizer aqui que o governador
Tarcísio se parece com o governador Dória? É verdade que a Segurança está
largada e todo o funcionalismo público do estado de São Paulo foi abandonado há
mais de 24 anos pelo PSDB.
E comparar o governador Tarcísio, que entra agora
no sexto mês, presidente, encaminha um projeto audacioso, corajoso, que começa
a fazer justiça ao funcionalismo, aos governos que abandonaram o povo do estado
de São Paulo.
Faço a ressalva que fez o Barba aqui dos nobres
deputados do PSDB. Também faço a ressalva e sei que tenho certeza da luta deles
para que não acontecesse isso. E não acredito que os deputados do PSDB
apoiaram, por exemplo, a política pública salarial do governador Doria do ano
de 2020, do ano de 2021, que foi zero, zero por cento de recomposição salarial
para os funcionários públicos do estado de São Paulo.
Tem alguma comparação com o governador Tarcísio,
Tomé? Que no sexto mês do seu mandato manda o projeto que chega a mais de 30%
de recomposição em algumas categorias? Que comparação é essa? Peço que a
oposição, que foi brilhante na discussão desse projeto, faça essa ressalva
justa ao governador Tarcísio, ao secretário Derrite.
Se o funcionalismo público do estado de São Paulo
foi abandonado, foi pelos governadores do PSDB, que passaram mais de 24 anos no
comando do estado de São Paulo. Essa é a fala que deve ser feita por todos da
tribuna.
Por isso, Sr. Presidente, sabendo que... E
parabenizando todos os sindicatos, todas as associações que trabalharam e
lutaram muito para que o projeto pudesse ser melhorado. E todo texto normativo
deve ser melhorado quando vem para o parlamento, é verdade.
E Gilmaci, aqui também com muita justiça, falo do seu trabalho
durante essas duas semanas para que se melhorasse o texto.
Mas comparar o
governador Tarcísio aos governadores do PSDB, isso me deixou indignado e eu não
poderia, em nome do Podemos, deixar de subir a esta tribuna, porque é comparar
o incomparável.
Não se pode
comparar um governador que, em seis meses, manda um projeto que, na menor
faixa, triplica a inflação do ano, com governos do PSDB, que colocaram aqui...
Faço questão de citar os números: em 2007, zero; em 2015, zero; em 2016, zero;
em 17, zero; em 20, zero; em 21, zero. Esse estudo, quero agradecer ao Capitão
Telhada, que me forneceu no plenário da Casa hoje.
Então, Sr.
Presidente, para concluir - nem vou usar o tempo todo que me resta -, não
poderia fazer uma defesa melhor do que aquela que foi feita pelo nobre deputado
Delegado Olim, pelo Major Mecca, pelo Conte Lopes, por todos da bancada de
Segurança, que subiram a esta tribuna e demonstraram, item por item, a justiça
que esse projeto está fazendo com os profissionais de Segurança.
É nessa linha,
presidente, no projeto que está em pauta, que foi votado há pouco, e na
mensagem encaminhada pelo governador Tarcísio, demonstrando toda a sua
qualidade de homem público que não tem problema nenhum em recuar ou voltar
atrás ou melhorar o texto encaminhado, como faz agora na mensagem que encaminha
a esta Casa.
É que o Podemos
votou favorável ao projeto e discute e fará a votação favorável também à
mensagem.
Obrigado, Sr.
Presidente.
Obrigado a todos.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com anuência do deputado Altair, indico o deputado Jorge do Carmo e
o deputado Donato para dividirem o tempo da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Dr.
Jorge do Carmo faz o encaminhamento pela liderança da Minoria.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Capitão Telhada. Vossa Excelência tem dois minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Aproveito este momento em que o deputado se dirige à tribuna para
parabenizar esta Casa por essa vitória que alcançamos hoje, essa conquista onde
todos se empenharam, comprometidos com a Segurança Pública, conscientes dessa
justa valorização necessária, atual.
Como o deputado
Eduardo falou agora, seis anos com inflação, recomposição inflacionária, perda
total, zero, dos policiais de São Paulo, e agora alcançamos, através de um
primeiro passo do governador Tarcísio de Freitas, essa justa recomposição.
Eu digo que é o
primeiro passo porque temos muito a avançar. Ontem, por exemplo, foi anunciado
pela Polícia Militar um convênio junto com o Hospital Sírio Libanês para que
atuem diretamente no Hospital da Polícia Militar, utilizando seus residentes,
utilizando como hospital escola, para que amplie o atendimento de saúde física,
de saúde mental, aos policiais militares.
Tenho certeza
de que veremos, nesses quatro anos de governo Tarcísio de Freitas, muitos
avanços. Tenho certeza de que serão 40 anos em quatro, porque, de fato, temos
muito a avançar.
Precisamos,
além dessa recomposição, além dessa captura de dignidade salarial, precisamos
muito voltar à dignidade dos policiais militares, dos policiais civis, nas ruas,
diretamente, diante da sociedade, diante das pessoas, do nosso povo, para que a
gente reconquiste o devido respeito no atendimento de uma ocorrência, no
atendimento de um roubo, de um Charlie 04, de uma desinteligência, mas que as
pessoas voltem a enxergar o policial como um amigo, como uma autoridade do
Estado, que é um homem, uma mulher, um cidadão que merece o seu respeito e que
merece ser tratado como tal, com dignidade acima de tudo.
Muito obrigado.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.
Só para uma comunicação muito rápida, com anuência do deputado que está na
tribuna?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É a última
comunicação, deputada Analice. Já estamos em processo de votação. Antes, porém,
também, gostaria de anunciar que está entre nós o ouvidor da Polícia, Claudinho
Silva. Seja bem-vindo, Claudinho, nosso ouvidor da Polícia Civil.
Para uma comunicação, agora, a deputada
Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de comunicar a todos que nos assistem nesta
noite que ouvi atentamente cada um que ocupou essa tribuna e, nesta noite, eu
vi o deputado da minha cidade de Taboão da Serra, que, aliás, foi do PSDB por
um longo período da vida dele, falar o tempo todo muito mal do PSDB.
O PSDB, só para
lembrar, teve suas falhas, mas construiu um estado importante, saneou as
dívidas que o estado, que o governo Mário Covas pegou, mudou a história do
nosso estado.
Teve muito sim
para dar em contribuição, deu e fez a parte dele. Eu acho que nós temos que
contribuir e nesta noite virmos realmente à tribuna para falarmos a verdade
daquilo que foi feito por cada um que passou pelo governo de São Paulo. E quem
passou tem nome e aqueles que fizeram merecem ser nominados.
Eu sou uma
parlamentar do PSDB, sempre lutei dignamente e sou do PSDB como muitos
deputados do PSDB aqui nesta Casa deram a sua contribuição. Então eu gostaria
de pedir àqueles que se dirigem ao PSDB, se dirijam àqueles que são ou que
foram e que têm nome, porque eu sou do PSDB, com muito orgulho defendo a social
democracia e faço a política do bem acontecer. Nesta noite estou votando
favorável ao PLC 75 porque acho justo.
O governo
Tarcísio está, sim, construindo uma grandiosa história para o estado de São
Paulo, dando ele, sim, a sua contribuição e nós, tucanos, PSDB, com nomes - e
aqui eu falo de toda a nossa bancada - que recebeu ontem o secretário de
Segurança Pública, esteve ao lado dele somando esforços para que São Paulo
tenha, sim, segurança pública de qualidade.
Muito obrigada,
presidente.
O PSDB está a
favor desse governo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O Dr. Jorge do
Carmo então para o encaminhamento pela Minoria.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa noite, deputadas. Boa
noite, deputados. Registro também aqui além da presença do nosso querido
ouvidor Claudinho Silva, também a presença do coronel Paulo, que vieram aqui
acompanhar esse embate, essa votação expressiva, mas que nós fizemos de tudo
aqui para melhorar o salário dos policiais civis e militares e votamos a favor
porque acreditamos que os servidores precisam ser bem remunerados e bem
elogiados aqui por esta Casa.
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agradecer o deputado Enio Tatto por me conceder
o encaminhamento. Vou dividir o tempo com o nobre deputado Donato. Dizer que
hoje nós fizemos aqui, a bancada do Partido dos Trabalhadores, aquilo que nós
sabemos fazer.
Fizemos aquilo
que nós gostamos de fazer, que é discutir, que é tentar melhorar o projeto de
lei que vem para esta Casa com o espírito, nesse caso em tela, de melhorar o
salário dos policiais civis e militares do estado de São Paulo. Nós tentamos
por demais com todas as emendas que foram rejeitadas hoje aqui neste plenário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço silêncio aos Srs. Deputados
em respeito ao nosso orador na tribuna.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Nós
tentamos por diversas vezes fazer com que as emendas que foram apresentadas por
nós, inclusive as que foram apresentadas pelos deputados e deputadas da base do
governo, fossem aprovadas e, infelizmente, elas foram rejeitadas.
Mas nós saímos
daqui com o dever e a consciência tranquila porque nós insistimos, persistimos,
debatemos e votamos com a nossa consciência. Votamos “sim” para que os
policiais pudessem ter esse aumento. Achamos injusto porque não houve isonomia,
não houve coerência no sentido de que tanto aquele que está no nível médio ou
nível superior merece o salário melhor.
E por isso, Sr.
Presidente, nós temos a certeza de que temos garantias de que ainda vamos
continuar lutando. Ficaram de fora, infelizmente, os policiais penais. Ficaram
de fora, infelizmente, os servidores da Fundação Casa. Ficaram de fora outros
servidores, mas nós vamos continuar na luta aqui, na defesa de que podemos com
certeza defender o salário para os servidores em geral.
Amanhã nós
vamos fazer outro embate aqui, que é a discussão da Saúde, porque nós queremos
saúde para a população, mas nós não queremos simplesmente a prorrogação. Nós
queremos concurso público, nós queremos que tenha mais servidores e melhor
remunerados.
E foi por isso
que exaustivamente nós apresentamos o nosso método. Fomos derrotados, mas
caímos de pé e com a consciência tranquila de que o que estava ao alcance da
nossa bancada, gloriosa bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, das
bancadas de oposição aqui, nós votamos com a nossa consciência.
E não me venha
dizer que nós não gostamos da Polícia Militar, ou não gostamos da Polícia
Civil. Nós gostamos, sim, e queremos que os servidores sejam respeitados,
bem-remunerados, para não ter que fazer bico, para não ter que ficar
trabalhando nas suas folgas para sustentar as suas famílias. É com essa certeza
que hoje vamos encerrar esse período de votação aqui.
Mas todos nós,
que votamos com a nossa consciência, sabemos, e os policiais sabem, que nós
estamos aqui para defender melhores condições e dignidade para os
trabalhadores. Não tem um partido, pode ter um outro igual, mas que defenda
melhores condições de trabalho e decência para que os trabalhadores tenham
melhores condições: é o Partido dos Trabalhadores.
Por isso,
deputadas e deputados, quero dizer que estou muito consciente, muito convicto
do que nós fizemos aqui. E que bom que foi aprovado por uma maioria absoluta.
Que bom.
Agora, a
consciência é de cada um, porque poderíamos ter melhorado esse projeto,
poderíamos ter aprovado as nossas emendas, para que a gente não tivesse aqui
que depois, “Ah, o governador vai mandar”. Vai mandar quando? Perdeu a
oportunidade.
Oportunidade
não se perde, e foi o que foi feito aqui. Não dá para um deputado da base
governista apresentar uma emenda e depois se calar, não ter coragem de
defendê-la aqui. Por quê? Porque recebeu um comando, uma ordem, do governador,
ou do líder do Governo, para dizer: “Não vai discutir, não vai encaminhar, não
vai fazer nada, vai deixar como está”. Nós queremos melhorar. Ou não é
melhorar? Quantos discursos vimos neste plenário, que “queremos melhorar”?
Então, se
queremos melhorar, perdeu-se a oportunidade. Mas estamos com a consciência
tranquila de que votamos para melhorar. Não foi possível porque a base
governista não deixou. Mas a Bancada do Partido dos Trabalhadores fez, de forma
coerente e com maestria, aquilo que podia ser feito.
Transmito,
agora, o restante do meu tempo para o nobre deputado Donato.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pelo tempo
remanescente, então, compartilhado com anuência do líder da Minoria, tem a
palavra o nobre deputado Donato Mardormo, da Calábria.
O
SR. DONATO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, agradecer meu colega deputado Jorge do Carmo, que cedeu esses cinco
minutos, eu só venho a esta tribuna por conta do discurso tanto do Delegado
Olim, quanto o do Major Mecca. Eu preciso repor algumas coisas aqui desse
discurso, porque a gente não vai fugir do debate.
Tanto o Major
Mecca, quanto o Delegado Olim, na falta de argumentos para justificar a sua
submissão ao Executivo, o abandono da luta para melhorar o projeto, com emendas
próprias e boas, do Major Mecca e de outros deputados da base, eles vêm com o
fantasma da esquerda, a esquerda que odeia a polícia. É a esquerda que não
gosta da polícia.
Olha, esse
discursinho não vai longe, porque o critério da verdade é a prática, e a gente
está vendo a prática aqui. É evidente que a gente entende que os policiais
militares são trabalhadores e trabalhadoras que merecem todo o respeito, como
foi dito aqui, como o conjunto do funcionalismo público. A gente entende que é
necessária uma polícia e a gente respeita os policiais militares.
É evidente que
a instituição, e isso nós queremos discutir, sim, e o modelo em que ela existe
é oriundo da ditadura militar, que criou a Polícia Militar como força auxiliar
do Exército em uma época de combate e a repressão àqueles que lutavam pela
democracia. Essa polícia teve práticas que foram transmitidas para a Polícia
Militar.
Então a gente
precisa ter outro modelo de Polícia Militar. Isso passa por ter policiais bem
remunerados, por aumentar o efetivo da tropa, por, enfim, melhorar a sua
distribuição no território, atender, principalmente, os extremos da cidade, e
ser uma polícia parceira.
Mas eu queria
responder ao Delegado Olim, porque em 2014, o governador Alckmin foi candidato
a governador e ganhou, ganhou de um candidato do nosso partido, que foi o atual
ministro Padilha.
O PT elegeu 15
deputados e veio para a oposição ao governador Alckmin. Em 2018, o governador
Alckmin foi candidato a presidente da República e nós lançamos o candidato a
presidente Fernando Haddad diante da violência que sofreu o presidente Lula.
E em 2022,
diante do desastre do governo Bolsonaro, evidente que a gente procurou
construir uma grande frente democrática para acabar com esse desastre que
aconteceu no país.
E
o governador Alckmin foi importante nessa construção, mas isso não tira nossas
críticas. Mas em 2014 o Delegado Olim foi deputado aqui, eleito, Delegado Olim,
muito bem eleito, com mérito. Eu respeito muito Vossa Excelência.
Mas
o Delegado Olim foi da base do governo Alckmin. Eu queria que passasse um vídeo
aqui do Delegado Olim de 2018, de 2018, quatro anos de governo do governador Alckmin.
Por
favor, o vídeo.
O SR. GIL DINIZ - PL -
Não pode,
presidente, é só pela...
O SR. DONATO - PT - Como não pode passar um vídeo?
O SR. GIL DINIZ - PL -
É só sobre o
tema.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.
*
* *
O SR. DONATO - PT - Como sobre o tema? Ele falou do
Alckmin aqui, eu quero mostrar a política de Segurança Pública que o Delegado
Olim defendia na época do governador Alckmin.
Não,
não, não, não. Aqui pode atacar e não pode ter o contra-ataque? Não existe isso.
O senhor está sendo antidemocrático, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Deputado
Donato, só quero perguntar a V.Exa.: é sobre o tema?
O SR. DONATO - PT - É sobre o tema, Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - É
sobre o tema?
O SR. DONATO - PT - É sobre o tema. Se não fosse...
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Nós
estamos encaminhando agora, deputado. É sobre o tema da Mensagem Aditiva? Nós
estamos encaminhando a Mensagem Aditiva que retira...
O SR. DONATO - PT - Para mim vale o tema? Para os
outros não vale. Ele falar que o governador Alckmin é farinha do mesmo saco do
nosso governo, sendo que ele elegeu o Alckmin, ele apoiou o Alckmin quatro anos
aqui, quem é culpado pela política do governo Alckmin é V. Exa., é Vossa
Excelência.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Sr.
Presidente, por favor. O vídeo trata do tema. Por que ele não pode passar?
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - O
tema que está em discussão agora é o encaminhamento da Mensagem Aditiva que
retira...
O SR. DONATO - PT - O senhor tem medo da palavra do
Delegado Olim. Não é a minha palavra, é do Delegado Olim.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - É
que isso não acrescenta no encaminhamento da Mensagem Aditiva.
O SR. DONATO - PT - Acrescenta ele agredir a nós e eu
não posso retrucar?
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Mas
ele não passou nenhum vídeo. Vossa Excelência tem a liberdade para falar.
O SR. DONATO - PT - Só pode agredir sem vídeo, é isso?
O SR. DELEGADO OLIM -
PP - Deputado
Donato, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Ele
está com a palavra, está no encaminhamento. Não cabe aparte.
Para
concluir seu encaminhamento, deputado Donato, não cabe aparte nesse momento.
Vossa
Excelência tem a palavra, deputado Donato.
O SR. DONATO - PT - Delegado Olim, posso passar o
vídeo? Posso passar o vídeo, Delegado Olim? Não corre, Delegado Olim. Não
corre. É feio, Delegado Olim. Não corre.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Deputado
Donato, para concluir o encaminhamento de Vossa Excelência.
O SR. DONATO - PT - Está no Facebook do senhor.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Deputado
Donato, para concluir o encaminhamento de Vossa Excelência. Está concluído?
O SR. DONATO - PT - Não posso passar o vídeo? Estou
proibido de passar o vídeo?
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Está
encerrado o tempo, deputado Donato.
O SR. DONATO - PT - Numa comunicação eu posso passar o
vídeo?
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Está
encerrado o tempo de Vossa Excelência.
Então,
tem V. Exa. dois minutos para uma comunicação.
O SR. DONATO - PT - Eu posso passar o vídeo?
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Comunicação,
deputado.
O SR. DONATO - PT - Infelizmente os senhores correram
do debate mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Nós
estamos num processo de votação.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - O
senhor concedeu os dois minutos de comunicação, Sr. Presidente. Passa o vídeo.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Nós
estamos num processo de votação.
Tem
pela ordem deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Para
encaminhar pelo (Inaudível.)
O SR. DONATO - PT - O Delegado Olim está...
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
CEZAR - PL - Tem
o tempo regimental V. Exa. de 10 minutos para fazer o encaminhamento.
O SR. DONATO - PT - Quatro anos, o vídeo é de 2018.
Posso
passar um print, então?
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Deputado
Donato...
O SR. DONATO - PT - Passa um print aí, põe na tela,
por favor.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Eu
quero passar a Presidência ao presidente André do Prado.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. DONATO - PT - Se eu não passo o vídeo, eu passo
o print então. Posso? Posso? É uma comunicação, dois minutos. Não posso passar
nada? Não posso responder? Eu estou falando, mas é muito mais forte a palavra
do Delegado Olim do que a minha, de como ele elogia o governador Alckmin em
2018. Não é em 2014, não. É em 2018.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Donato, finalizou o tempo do encaminhamento.
O SR. DONATO - PT - Ele me concedeu dois minutos.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Dois
minutos, tem um minuto e 19.
O SR. DONATO - PT - Eu quero saber se eu posso
projetar um vídeo.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Não,
na comunicação não.
O SR. DONATO - PT - Um print eu posso projetar? Não
posso fazer nada?
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Na
comunicação isso não é permitido.
No
encaminhamento, na discussão V. Exa. poderia fazer muito bem, Pequeno
Expediente, Grande Expediente. Vou permitir dois minutos para comunicação de V.
Exa. para finalizar, porque nós temos mais partidos para fazer encaminhamento.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Não,
tem dois minutos.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Donato, peço a compreensão de Vossa Excelência. Nós fizemos um grande debate
aqui hoje, não vai faltar oportunidade para esse debate de vocês prosseguir
amanhã, quinta-feira, sexta-feira, semana que vem.
Então,
para finalizar, porque eu tenho uma
liderança para fazer um encaminhamento.
O SR. DONATO - PT - Eles correram do debate sobre o
governo Alckmin, que a maioria aqui foi base, e vem jogar nas nossas costas?
Não faça isso.
O SR. DR. EDUARDO
NÓBREGA - PODE - Sr. Presidente, só uma
comunicação, eu fui citado. Para fazer uma réplica rápida, Sr. Presidente, por
favor.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Enquanto encaminha o deputado Altair, do
Republicanos, rapidamente uma comunicação.
A não ser que a nobre
deputada Analice Fernandes, que fez a crítica à minha fala, concorde com o
aumento de 8% em 2004, concorde com aumento de zero em 2007, zero em 2015, zero
em 2016, zero em 2017. Foram nos governos do PSDB. Se a nobre deputada concorda
em não dar aumento para os policiais civil e militar do estado de São Paulo, eu
não concordo.
Então, com muita
tranquilidade, Sr. Presidente, eu acho - é minha opinião e creio que todas as
opiniões devam ser respeitadas - que a opinião do Podemos tem que ser
respeitada.
Não dá para comparar a
política pública salarial do Governo Tarcísio para a Segurança Pública do
estado de São Paulo com a política pública de Segurança dos governos
anteriores, do PSDB.
São dados, são fatos, são
números. Quem quiser fazer essa defesa, ok, é um direito, tem a livre
manifestação da opinião. Nós, do Podemos, não concordamos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Altair Moraes para encaminhar pelo Republicanos.
Eu quero, em primeiro
lugar, agradecer ao nosso governador Tarcísio de Freitas por fazer o que nenhum
governador fez nos últimos 30 anos, com esse aumento. Eu ouvi alguns deputados
subirem aqui e dizerem “isso é uma falácia”. Falácia é a gente ver a esquerda
defendendo o pessoal da polícia. É até cômico isso.
A gente pensa, senhores,
que o Brasil chega no fundo de poço, mas quando a gente vê esse tipo de atitude
aqui a gente entende que o fundo de poço tem um porão depois, fica pior.
É incrível, rapaz. Nós
queremos votar aquilo que nós entendemos que é melhor, nós temos a palavra do
nosso governador de que vai reajustar aquilo que precisa ser feito e eu confio
no Tarcísio de Freitas.
Falácia? Dizer que nós
fomos enquadrados? O governador não tem esse caráter de enquadrar ninguém. Não
confundam o nosso líder com o líder de vocês. Não confundam. O nosso líder tem
moral, tem caráter, ele sabe conversar, sabe dialogar e quer o melhor para o
povo.
Eu quero que fique bem
claro para as pessoas que estão em casa, para aprender o seguinte, existem,
deputado Olim e meu líder aqui, Xerife do Consumidor, Tomé Abduch, que é
engenheiro, existem engenheiros de prédio pronto.
É isso que a esquerda é,
engenheiro de prédio pronto. O prédio está pronto, alguém cavou o poço, alguém
colocou fundamento, alguém fez o prédio, aí chega o engenheiro de prédio
pronto: “Não gostei, não está bom, vamos mudar. Vamos mudar essa lâmpada, vamos
fazer um ajuste aqui.”. Engenheiro de prédio pronto, rapaz.
O governador fez o que
fez, ele deu a palavra dele, eu confio no meu governador. Eu estou aqui dizendo
o seguinte: eu confio no governador Tarcísio de Freitas. Aqueles que diziam que
a base não estava firme, junta, aliada, alicerçada, é uma grande mentira,
porque nós colocamos aqui 56 votos, e precisavam de 48 para passar.
E o PT e a esquerda só
votaram depois que nós aprovamos esse projeto. Aí ficaria feio, não é? “Não,
nós somos a favor”. Por que não votou antes? Nós precisávamos de 48 votos para
votar, por que não vieram com a gente?
Nós, da base, é que
votamos primeiro, os 48 primeiros e 56 votos. Depois, a esquerda, para não
ficar feio, porque disseram que são a favor do voto, “a gente vai votar, a
gente vai votar”, mas nós já tínhamos passado o projeto sem nenhum de vocês.
Ou seja, a base está muito sólida, a base está muito forte aqui nesta Casa. Eu quero dizer para o governador: o senhor teve a maioria de votos para passar sem a esquerda. E nós não precisamos deles para passar os projetos que achamos justos para o governo, não.
Mais uma coisa
que quero pontuar, e que fique muito claro para todos vocês. Na base do
governador, nós não temos cabo de guerra. Ninguém puxa para um lado, e o outro,
para o outro. Todos nós remamos para o mesmo lado, do lado do Governo do
Estado, e do governador Tarcísio de Freitas.
Muito obrigado,
governador, Xerife do Consumidor, e todos da base aliada.
Estamos juntos,
e juntos vamos estar aqui neste lugar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Para encaminhar, o
deputado Simão Pedro e o deputado Luiz Claudio Marcolino, que vão dividir os 10
minutos da Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para
encaminhar, deputado Simão Pedro, para encaminhar pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente André do Prado, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados.
Primeira coisa,
Sr. Presidente. Desde o início dos debates do PLC 75, nesta Casa, quando ele
chegou, a bancada do PT, a bancada da oposição deixou muito claro que votaria
favoravelmente ao projeto.
Não é nossa
obrigação garantir quórum para a aprovação dos projetos do governo. Mas
deixamos claro que votaríamos favorável. Mas nós apontamos os problemas desse
projeto.
É desse jeito
que funciona a democracia, é para isso que existe o parlamento. Parlamento
existe para fiscalizar o governo, corrigir as falhas, e votar nos projetos do
governo, fazendo as emendas. Esse é o nosso papel. O que fica claro, no
comportamento do governo Tarcísio, é que ele se comportou, neste projeto, nesse
processo, como aquele cara que não quer ser contrariado.
Ele mandou o
projeto para cá e não aceitou nenhuma emenda. Não aceitou nem que os deputados
da base pudessem fazer uma correção. Como foi, por exemplo, as emendas do Major
Mecca, que visavam corrigir injustiças e problemas colocados nesse projeto, que
tem muitas falhas.
Agora, quem
alertou esta Casa que o projeto tinha uma injustiça? Agora o governador vem
corrigir com essa mensagem aditiva, que nós vamos votar favoravelmente, foi o
nosso deputado Reis que, na Comissão de Segurança Pública, alertou: há um jabuti
nesse projeto, há um confisco dos policiais aposentados.
Deputado Reis,
quero fazer uma homenagem a V. Exa., por ter alertado inclusive a base do
governo, que tinha uma injustiça, que estavam surrupiando recursos dos
aposentados, como outros governos já tentaram fazer aqui em outros momentos.
Então esse é o papel da oposição: de alertar o governo.
Mas o
governador nem permitiu que os deputados da base pudessem fazer uma emenda,
para o Parlamento ter o mérito de corrigir esse problema. Ele quis dizer: “Eu
mesmo vou corrigir o problema”, dando esse papel de submissão da Casa,
principalmente da base aliada, que, de verdade, de verdade, não pôde contrariar
o governo.
E os deputados
da base, aqueles mesmos que foram contrariados, fazendo acrobacias, fazendo
ginástica para tentar mostrar que “não, o governador amanhã vai mandar um novo
projeto, amanhã o governador vai corrigir, amanhã o governador vai lembrar dos
policiais penais”.
Então eu quero
dizer que esse é o papel da oposição: de fiscalizar, de corrigir o governo, de
dizer que tem injustiça, de dizer que tem ilegalidade, de dizer que tem
problemas. Foi dessa forma que nos comportamos aqui, presentes, fazendo um
debate democrático, para que o projeto pudesse ser corrigido.
Mas,
infelizmente, nós votamos a favor, mas indo para casa com a cabeça tranquila,
com a consciência tranquila, mas frustrados porque... Deputado Enio Tatto,
deputado Barba, Paulo Fiorilo, meu líder, que deu oportunidade da gente falar
aqui.
A gente vai
embora frustrado porque queríamos melhorar o projeto, e não tivemos essa
oportunidade, porque a base do governo se mostrou bastante submissa.
Eu queria
também dar os parabéns para a deputada Analice Fernandes. Porque eu estranho,
inclusive, os deputados do PSDB, que apanham aqui no microfone, da base, a
noite inteira.
E ela teve a
coragem, a hombridade, de vir no microfone e defender o PSDB. Minha pergunta,
eu fico aqui pensando: por que o PSDB ainda compõe a base do Governo Tarcísio,
se parece que a base não o quer aí?
Então, deputada
Analice, parabéns. Eu quero passar agora a palavra ao deputado Marcolino, que
vai complementar o nosso discurso, o nosso encaminhamento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Luiz
Claudio Marcolino tem o tempo remanescente de cinco minutos e 20 para finalizar
o encaminhamento pela bancada do PT/PCdoB/PV.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre líder Fiorilo, deputado Simão
Pedro, pela cessão do tempo. Eu ouvi atentamente, nobre deputado Fiorilo, o
Altair. E eu queria ver o nobre deputado Altair ter feito essa fala durante
todo o debate do projeto, que não aconteceu. E nós, deputado Barba, por várias
vezes clamamos aos deputados da situação: “vá lá e fale em relação ao projeto”.
Nas primeiras
semanas, nobre deputado Enio, o que a gente ouvia dos parlamentares da base do
Governo? Que o projeto apresentado tinha uma série de imperfeições, na Polícia
Militar, na Polícia Civil.
Essa, nobre
deputada Beth, era a fala dos deputados na primeira semana. A gente ouvia pelos
corredores, no café aqui da Assembleia, todos os deputados da base, da
situação, reclamando do projeto que foi apresentado.
Aí, na semana
seguinte... Vou pegar aqui um e-mail do dia nove de maio, que é quando começou
de fato o projeto de votação. Esse projeto podia ter entrado na Casa e ter sido
aprovado já na semana do dia nove de maio.
Aí, no dia nove
de maio, circulou no WhatsApp, nobre deputado Fiorilo, que o governo foi traído
pela base na Alesp, o único lugar que ele tinha certeza de que o apoiaria até a
morte. Olha o WhatsApp que circulou no dia nove de maio, nos WhatsApp dos
deputados governistas na Assembleia Legislativa.
Aí agora vir
falar que a base está coesa, que a base votaria de qualquer jeito, que
conseguiu não sei quantos deputados para votar... Por que não votou na semana
passada? Por que não votou na semana retrasada? Por que não votou no dia nove
de maio, quando circulou esse e-mail, esse WhatsApp entre os deputados da base
do Governo?
Quem quis
melhorar o projeto da Polícia Civil, da Polícia Militar, incluir a Fundação
Casa, incluir a Polícia Penal foi a oposição aqui nesta Casa. Foi o PT, o PSOL,
a Rede Sustentabilidade, o PSB; foram esses partidos. O PSDB até apresentou uma
proposta da bancada da Segurança Pública aqui na Assembleia.
E, salvo o
deputado Mecca, que na última semana tentou defender a proposta, nenhum outro
deputado da base parlamentar do Tarcísio veio aqui defender as emendas que eles
apresentaram. Não tiveram coragem, não tiveram coragem.
Um governador
que não conversou com a Segurança Pública, não conversou com a associação, não
conversou com os sindicatos, não conversou com a sua base da Assembleia. Não
conversou com os líderes de Governo, nobre deputado Fiorilo; nenhum. Não
conversou com os líderes de bancada. E ele teve a oportunidade.
O projeto podia
ter sido votado na semana passada; não foi votado. Em uma semana de prazo, qual
foi o movimento que aconteceu nesta Casa, em uma semana para ter a votação?
Nenhum.
A Fundação Casa
está em greve desde o dia três de maio. Hoje é dia 23; poderia ter incluído a
Fundação Casa, não incluiu. Podia ter incluído a Polícia Penal; não fez a
inclusão. Podia ter aceitado a proposta de fazer a adequação para a Polícia
Militar; não fez. Podia ter valorizado a Polícia Civil; não fez.
Agora vir aqui
o deputado Altair falar que a base está coesa, que teria os votos suficientes
para votar o projeto... E eu reforço: por que não votou na semana passada, na
semana retrasada? Porque não teve, em nenhum momento, a vontade do governador
de fazer a adequação.
E eu vou ler
novamente o WhatsApp, para não pairarem dúvidas aqui sobre o que aconteceu no
dia nove de maio de 2023: “senhores, acabei de sair da sala de Segurança
Pública de São Paulo, e as notícias são péssimas. Não é bisu, mas o governador
está retirando o projeto de reajuste para dar tão-somente a recomposição
inflacionária para todos os servidores - em torno de 6% a 10%.
É o que
merecemos? Parece que não conseguem ver um centímetro além do nariz. O governo
foi traído pela base da Alesp, o único lugar que ele tinha certeza de que o
apoiaria até a morte.
No primeiro ano
de governo, o Tarcísio está pagando 20% do Doria - a conta ficou para ele - e
dando mais 20,2 por cento. Nunca terei mais essa janela de oportunidade.
Estão todos
aqui pelo apoio, mas acho que perdemos. Agradeço a nossa base parlamentar e nossas
associações”, Rafael Ramos, coordenador da SAP, Secretaria de Segurança
Pública.
Essa foi a
mensagem circulada no e-mail do dia 9 de maio, nobre deputado Simão Pedro.
Falar que tinha a base organizada para votar o projeto é muita cara de pau,
nobre deputado Altair.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Vinicius Camarinha.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Para uma
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Tem V. Exa. dois minutos.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, pela Federação
PSDB Cidadania, nós, deputados, acompanhamos muito atentos esse debate todo, as falas dos
deputados do PT, da oposição, do governo, todos discutindo e, às vezes,
presidente, entrando em searas que não correspondiam ao tema do projeto - que é
a importância de a gente valorizar os policiais -, em debates ideológicos.
A nossa bancada
aqui, deputado Dalben, acompanhou atentamente todo esse debate. Um fato que eu
quero dizer, presidente, é o seguinte: a nossa Federação tem um compromisso com
São Paulo. A nossa Federação tem compromisso em ver as coisas melhorarem.
Não importa se
o Tarcísio vai fazer mais que o governo Doria ou Rodrigo. Se fizer, que faça, e
nós vamos estar aqui para ajudar. Nós vamos estar aqui para ajudar, como
fizemos na votação desse projeto, apesar das insinuações de alguns colegas
aqui. Isso não vai contaminar a nossa bancada.
Às vezes
mostram os dados de que o governador Doria não deu aumento no ano tal, nos dois
anos do governo, mas não disseram que a lei federal da pandemia proibiu o
aumento no Brasil inteiro. Pularam uma parte da história. O governo anterior,
Rodrigo/Doria, deu 20%, e o governador Tarcísio está dando mais 20; 40%, graças
a Deus. Graças a Deus.
O governador
Tarcísio está tendo a opção de tirar de investimento para ajudar o servidor
público porque o governo passado organizou as finanças, e o governador Tarcísio
vai colher os frutos de tudo aquilo que foi plantado.
Eu reitero aqui
com a nossa bancada o compromisso que nós teremos com os bons projetos, o
compromisso que nós teremos com a qualidade de vida do povo de São Paulo e de
todos os seus servidores. Quero dizer aos colegas aqui: contem com a nossa Federação
naquilo que for bom para São Paulo.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a
mensagem aditiva. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental a verificação de votação. Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
* * *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar
obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental. Bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Para colocar a Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PV/PCdoB em obstrução.
Tendo transcorridos quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto agora para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Vinicius Camarinha.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Federação PSDB Cidadania
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania
em obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputado Xerife do Consumidor.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pedir a todos os deputados que
votem “sim”.
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Xerife do Consumidor.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Finalizando
esse processo de votação, e já aclamando o resultado, o que mais nós teremos
posteriormente a isso?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Teremos depois
um item que fala para a votação das emendas englobadamente.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Quero
pedir a todos os deputados que
permaneçam em plenário, por favor, para que a gente possa deliberar também e
votar as emendas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
mais deputados para votar no sistema eletrônico, abriremos agora os microfones
de aparte para os deputados que não conseguirem votar pelo sistema eletrônico
façam assim o seu voto.
Não havendo
mais deputados para fazer o voto, pergunto agora se algum dos Srs. Deputados
gostaria de alterar o seu voto.
Não havendo
deputado interessado em alterar o voto, passamos agora à proclamação do
resultado: 74 deputados votaram “sim”, mais este presidente, 75 votos, quórum
esse que aprova a mensagem aditiva.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente, só fazendo uma comunicação, eu apertei “sim”, confirmei e não
foi no painel. É só isso que eu quero dizer, eu votei “sim”, tá?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado.
Em votação as emendas englobadamente
com pareceres contrários de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, registro voto favorável da Federação PT/PCdoB/PV às emendas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PT/PCdoB/PV
registram voto favorável.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente, quero manifestar voto favorável às emendas apresentadas pela
bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Carlos Giannazi registra o voto favorável às emendas apresentadas.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Peço aos deputados da base que votem “abstenção”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já votaram,
encerrou o processo, deputado líder do Governo.
Sras. e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o
encerramento da presente sessão, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei Complementar nº 75, de
2023, de autoria do Sr. Governador.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Altair Moraes, tem V. Exa. uma comunicação.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Como eu fui citado aqui pelo nobre
deputado Marcolino, é impressionante o camarada do PT vir falar de cara de pau.
Cara de pau é o PT dizer que está ajudando polícia, que quer ajudar polícia.
E me deixa
colocar algo para o deputado Marcolino entender melhor, que eu acho que ele não
entendeu o que eu falei, mas eu vou esclarecer suas ideias, que sou homem muito
inteligente, deputado, tá?
Cara de pau são
vocês do PT votarem a favor de polícia. Vocês queriam acabar com a Polícia Militar,
destruir a Polícia Militar, mas vamos lá. Cara de pau é o senhor não entender o
que a gente falou, mas se o senhor não entendeu eu não vou chamar o senhor de
cara de pau não, vou chamar o senhor de uma pessoa que não prestou atenção no
que eu falei e vou falar novamente: o que eu coloquei foi o seguinte, nós, da
base, nesta votação, conseguimos colocar 54 votos sem vocês da esquerda, ou
seja, nós aprovamos o projeto sem vocês.
Simples assim.
Foi isso que eu quis dizer, entendeu, deputado Marcolino? Se o senhor não
entendeu, o senhor me perdoe, porque acho que não me expliquei bem.
Estou
explicando isso: nós conseguimos votar sem a esquerda. Ponto. A base aprovou
sem a esquerda. Depois, vocês vieram votar. Precisávamos de 48 votos e tivemos
54 votos. A base votou e aprovou o projeto. Eu não sou cara de pau, estou
falando a verdade.
Agora, se o
senhor não entendeu, eu peço perdão. Não sei se o senhor conseguiu entender
bem, então espero que esteja bem claro agora, tá? O que eu quis dizer foi isso,
que nós conseguimos votar sem a esquerda. Vocês votaram a favor, votaram “sim”,
todo mundo está vendo, mas depois que nós, da base, aprovamos. Ficou claro?
Isso não é cara de pau, isso é verdade.
Obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa
Excelência tem o tempo regimental de dois minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu tinha registrado aqui o nosso voto favorável
às Emendas 43 e 45, emenda do Major Mecca com a bancada da Segurança Pública, e
deixo claro aqui que essa mensagem aditiva do governador Tarcísio, nós
trabalhamos aqui, a bancada da Segurança Pública trabalhou noite e dia, naquela
data, presidente, e, com vosso auxílio, com vossa ajuda, com o auxílio do nosso
líder, deputado Carlos Cezar, com ajuda do líder do Governo, deputado Xerife,
conseguimos falar com o governador, marcar uma reunião com ele e explicar a
questão da alíquota previdenciária.
Então, dou
parabéns à bancada da Segurança Pública, que explicou, nesse momento, ao
governo, que não era oportuno esse desconto.
Parabenizo o
Capitão Telhada também pelo trabalho que fez, o deputado Saraiva e vários
deputados que estavam presentes nessa reunião. O governador mandou essa
mensagem aditiva retirando esse desconto previdenciário.
Obviamente, em
algum momento, esse tema voltará para esta Casa e nós vamos discutir, mas,
hoje, presidente, é uma vitória desta Casa, é uma vitória desses deputados, que
não mediram esforços para retirar a alíquota previdenciária.
Estamos sendo
acusados aqui, obviamente, faz parte da discussão, faz parte da narrativa da
bancada do PT, do PSOL, mas, se não fossem esses deputados se debruçarem sobre
o projeto e irem até o Palácio explicar ao governador, explicar ao secretário
de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e os demover dessa questão da alíquota
previdenciária, essa vitória não seria possível.
Então, agradeço
a V. Exa., ao nosso líder Carlos Cezar, ao líder do Governo, à bancada de
Segurança Pública e a todos os deputados que contribuíram para o
aperfeiçoamento desse projeto.
O Delegado Olim
também esteve presente conosco na reunião, o deputado Danilo Balas, que está
aqui presente, o deputado Major Mecca, o Conte Lopes, nosso decano na Segurança
Pública, a Delegada Graciela também, todos os deputados que contribuíram
efetivamente para a melhoria desse projeto neste momento. É uma vitória da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Dra. Graciela. Uma comunicação.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu gostaria de dizer que estou muito satisfeita com a aprovação
desse Projeto nº 75. Conforme nossos colegas já disseram, também da Segurança,
eu, como policial, nunca vi um aumento desse tipo. Em governos passados, nós
nunca tivemos.
Então, eu queria parabenizar o
governador Tarcísio de Freitas por esse passo importante, que, em quatro meses,
apresentou esse reajuste importantíssimo para a polícia.
Ele disse também, com relação às
diferenças que foram colocadas pela Comissão de Segurança, nós também mandamos
um ofício, concordamos que teriam que ser reavaliadas e ele se comprometeu a
reavaliar.
Então, acho que foi um passo
importante, de muitos que ainda vão ter, conforme ele tem prometido. Quero
dizer que eu confio no governador Tarcísio de Freitas e sei que a polícia de
São Paulo, a Polícia Militar, a Polícia Civil do Estado de São Paulo, nesses
tempos de governo Tarcísio de Freitas, será a melhor polícia paga do país. Eu
confio no governador e sei que ele vai continuar valorizando as nossas
polícias.
Então, parabéns a esta Casa, parabéns
ao governador Tarcísio de Freitas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar o
governador Tarcísio de Freitas pelo projeto, um projeto de coragem, reajustando
o salário dos policiais de São Paulo como jamais vimos.
Também
parabenizar a bancada da Segurança Pública, que quando observamos a alíquota
previdenciária de 10,5%, nos organizamos, deputados da Segurança junto com V. Exa.,
o líder Carlos Cezar, fomos até o governador, que nos recebeu e entendeu que
deveria dar um passo atrás.
Mandou a
mensagem aditiva que nós aprovamos hoje retirando a alíquota previdenciária.
Então um trabalho de bancada, um trabalho de base aqui dos deputados da
Segurança Pública: Major Mecca, Conte Lopes, Capitão Telhada, Gil Diniz, o
Lucas também lá presente, Delegado Olim, o Saraiva. Então este que vos fala,
Danilo Balas, também.
Em 29 anos de
Segurança Pública nunca vi o governador de coragem dar esse reajuste logo no
início do mandato. Então, parabéns, governador. Parabéns, bancada da Segurança
Pública. Parabéns à base do governo, que mostrou nos votos que temos votação
necessária sim para aprovar os projetos importantes que vêm lá do governador,
lá do governo Tarcísio de Freitas.
E também
parabenizar o Xerife, líder do Governo, também por estar sempre conosco.
Aproveitando, declarar meu voto favorável a duas emendas que a bancada da
Segurança Pública apresentou: as Emendas nº 43 e nº 45, dos deputados aqui da
bancada.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero discordar veementemente da
afirmação feita pelo deputado Altair, que de uma forma prepotente, arrogante,
tenta desclassificar o nosso trabalho quando ele diz que a esquerda, que é
oposição, não foi necessária para a aprovação deste projeto.
Eu quero dizer,
primeiramente, que nós fizemos um esforço imenso, primeiro, para corrigir as
injustiças e as contradições do PLC 75, apresentando várias emendas, fazendo
apelos aqui à base do governo e ao governador para corrigir as injustiças
dentro do próprio seio da Polícia Militar.
Porque o
projeto foi votado, mas a base do governo abandonou a patente dos
terceiros-sargentos, dos segundos-tenentes. Houve injustiça em relação à
Polícia Civil. A base do governo abandonou os servidores da Polícia Penal, que
não apareceu no projeto, no PLC 75.
Os servidores
da Fundação Casa, que estão em greve há mais de 20 dias, foram também
abandonados no caminho pela base do governo. E tem mais, sobre essa questão da
emenda aditiva do governador, ele foi obrigado não só por conta da pressão,
porque é inconstitucional. Não pode ter para a Polícia Militar confisco.
O Supremo
Tribunal Federal já pacificou, já julgou isso no ano passado. Foi por isso que
caiu o confisco - isso para os militares, aposentados e pensionistas. Então o
governador, não foi por mérito dele. Foi porque o Supremo proibia e isso iria
inviabilizar o PLC 75.
Quando ele
percebeu que isso ia acontecer, ele retirou logicamente e mandou a medida
aditiva. Então a nossa contribuição foi grande sim aqui da oposição,
apresentando as emendas e nós vamos continuar na luta. Nós perdemos do lado
certo aqui da história.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para uma reclamação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Mas eu não vou falar em relação ao nobre
deputado Altair, porque ele fala e vai embora. Então ele podia ter ficado aqui
para ouvir inclusive a réplica, mas eu quero reafirmar o nosso papel da bancada
do Partido dos Trabalhadores.
Apresentamos
entre os diversos deputados 45 emendas para melhorar o projeto da Segurança Pública,
propusemos incluir a Fundação Casa, propusemos incluir a Polícia Penal, fizemos
adequação para melhorar tanto para os tenentes quanto para os sargentos no
projeto da Polícia Militar e igualar também a questão da Polícia Civil no
estado de São Paulo.
Foi essa
apresentação que nós colocamos e nós gostaríamos, Sr. Presidente, inclusive que
esse projeto tivesse sido votado na semana passada, na semana retrasada. Eu vou
reafirmar aqui o que eu falei na minha primeira fala. Se não houve a votação é
porque a base do governo não conseguiu a articulação necessária para que esse
projeto fosse aprovado.
Se tem hoje a
base, é porque não tinha na semana passada, porque não tinha na semana
retrasada e hoje só votou porque a oposição acha que é importante que esse projeto
seja aprovado e nós criamos condição desse projeto ser aprovado, senão
estaríamos debatendo até agora, continuaríamos a obstrução.
Mesmo a bancada
de oposição votando favorável, esse projeto não seria votado no dia de hoje.
Então é importante que os deputados da base do governo entendam. A gente
constrói acordos, mas se começar a tripudiar depois dos acordos firmados,
depois de um acordo votado, vai ser difícil os próximos projetos que vão entrar
nesta Casa nas próximas votações.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para
uma breve comunicação e última comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para fazer um diálogo aqui com o deputado
Marcolino. Ele colocou uma mensagem da tribuna atribuída a um assessor do
secretário de Segurança Pública, e nós repudiamos aqui. Eu acho que o recado,
deputado Alex, foi dado hoje no plenário.
A base não
traiu ninguém, pelo contrário. A base esteve presente aqui e aprovou esse
projeto com 60 ou mais votos. Então mostra essa consolidação de um trabalho que
está sendo feito, um verdadeiro trabalho que está sendo feito referente, Mecca,
à Segurança Pública.
Então
agradecer, mais uma vez, à liderança do Governo, presidente, o nosso líder
Carlos Cezar; agradecer aqui ao meu amigo deputado Lucas Bove também, que
trabalhou brilhantemente, presidente, nesse projeto, Mecca, abraçou a nossa
Bancada de Segurança Pública.
Esteve presente
conosco quando esse projeto chegou aqui na Assembleia, ficou indignado também
com as questões que nós levantamos, e foi até o Palácio falar com o governador
e colocar ali as suas posições frente ao governador, frente ao secretário de
Segurança Pública.
Então aí é uma
grande adesão à nossa base da Segurança Pública neste plenário. Então agradecer
mais uma vez aos deputados da base do governador Tarcísio, que fizeram a
diferença hoje para esses profissionais da Segurança Pública, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental. Tem V. Exa. dois minutos para uma comunicação, deputado Major
Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, registrar aqui, neste momento, o nosso voto favorável à Emenda nº
43, à Emenda nº 45, que a bancada da Segurança trabalhou, apoiou, buscamos
junto ao governador torná-la uma realidade, de forma respeitosa ao deputado
Carlos Giannazi. Como ele falou aqui que a base do governo abandonou a Polícia
Penal, os agentes socioeducativos, não é verdade. Nós não os abandonamos.
O senhor, como presidente da Assembleia
Legislativa, nos acompanhou no Palácio dos Bandeirantes e testemunhou a nossa
postura, o nosso trabalho, também em busca da valorização dos policiais penais,
dos agentes socioeducativos e dos funcionários públicos em geral.
Então só quero registrar o nosso voto
favorável a essas emendas, Emenda nº 43 e Emenda nº 45. Trabalhamos
incansavelmente, mas não deu para aprovar, até mesmo porque o método de votação
que foi trazido pelo PT não permitia fazê-lo.
Muito obrigado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Rapidamente para uma reclamação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para uma
última reclamação, depois o líder do Governo, Saraiva, e a gente finaliza.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO -
Só aproveitando a fala do nobre deputado Gil Diniz, quando fala em relação ao
WhatsApp aqui apresentado, que na verdade a base está coesa, então nós já
fizemos a solicitação da presença do Rafael Ramos na Comissão de Segurança
Pública. Seria importante depois dessa afirmação do deputado Gil Diniz... eu
acho que é insustentável que o Rafael Ramos, que é coordenador da Secretaria de
Segurança Pública, permaneça no cargo.
Então, colocar aqui a nossa reclamação:
se de fato isso aqui não é o que efetivamente aconteceu nesta Casa. A base está
unida, no mínimo o que a base do Governo tinha que pedir é a saída desse
coordenador, Rafael Ramos, da Secretaria de Segurança Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Jorge Wilson, líder do Governo.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu quero parabenizar V. Exa., parabenizar todos os deputados desta
Casa, todos os líderes, todos os deputados da base aliada ao governo Tarcísio
de Freitas, ao governador, por dar um passo tão importante na valorização dos
agentes de segurança pública do estado de São Paulo, um aumento nunca, uma
reposição nunca tida na história do estado de São Paulo, um aumento real para
os agentes de segurança pública.
Hoje, Sr. Presidente,
esta Casa mostra, por meio do voto, que a base aliada está coesa, que a base
aliada está firme, com mais de 60 votos aprovando, da base aliada, mais de 60
votos da base aliada, mais os votos da oposição também, mostrando que hoje o
estado de São Paulo avança, avança com um governo sério, avança com um governo
comprometido com a coisa pública, com um governador que tem o sentimento de
levar a presença do Governo do Estado na vida dos agentes públicos do Estado,
na vida dos municípios, tornando-se cada vez mais um governo municipalista à
disposição da população, à disposição daquele que está lá nos municípios e que
precisa e merece serviços públicos de qualidade quando se aprova um projeto
como esse, Sr. Presidente, valorizando os agentes públicos, o policial, que nós
defendemos, a Polícia amiga do cidadão, a Polícia que está presente para gerar
segurança pública e para fazer valer o direito daquele cidadão trabalhador.
O governador
Tarcísio de Freitas está de parabéns, o Parlamento Paulista está de parabéns,
V. Exa. presidindo esta Casa está de parabéns.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado.
Com a palavra o deputado Rafael Saraiva
para finalizar nossas comunicações, que nós temos um congresso para finalizar o
projeto.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente.
Presidente,
hoje consignar uma reparação histórica, um passo que foi dado em prol da
Segurança Pública do estado de São Paulo, algo que por décadas o salário ficou
defasado, mas é importante consignar o meu voto favorável às Emendas 43 e 45,
uma emenda que foi construída em conjunto com vários deputados, uma emenda
técnica, uma emenda que não foi populista, uma emenda que foi construída com
advogados, com economistas.
A gente levou
para o governador Tarcísio a opinião de vários deputados, e a oposição se
apropriou da nossa vontade e fez com que se construísse um discurso falso
dizendo que a base estava rachada.
Não, a base
levou o diálogo para o governador, o governador nos escutou. E eu quero
consignar aqui que não é a bancada da bala, é a bancada da justiça. Sempre
estive do lado dos policiais militares fazendo justiça por eles como advogado,
e agora como deputado estadual continuei fazendo justiça por eles.
Então, quero
consignar, como foi falado pela oposição, que a base abaixou a cabeça para o
governador. Não, a base deu a mão para o governador e resolveu caminhar junto,
porque é um gesto do governador Tarcísio de Freitas, um grande projeto, cinco
bilhões de reais destinados para a Segurança Pública.
Então, a gente
resolveu acreditar na palavra de um governador forte que resolveu caminhar
também ao nosso lado pela segurança pública. Então, o primeiro gesto de muitos
que virão em prol da segurança pública do estado de São Paulo.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Rafael Saraiva.
Antes de encerrar a sessão, eu, como
presidente também desta Casa, estou muito lisonjeado fazendo parte dessa
história. O nosso Parlamento fez um amplo debate em quase 20 horas de discussão
relativas ao Projeto 75, que é a valorização das carreiras da Polícia Civil, da
Polícia Militar.
A situação fez a sua parte, fez seu
debate, fez seus encaminhamentos, sua discussão, e a oposição colocou também
seus anseios, as necessidades. Acho que é um debate de alto nível em que
pudemos sair vitoriosos.
Engrandeceu muito este Parlamento, mas
principalmente a nossa sociedade, aprovando hoje um projeto tão importante que
compõe parte dos salários da Polícia Civil, da Polícia Militar, que são os
defensores da nossa sociedade, que nós temos que preservar.
E hoje foi recomposta parte do salário
perdido durante anos. Acho que hoje começa uma nova história não só para a
Polícia Civil, Militar, mas para todo o funcionalismo do estado de São Paulo.
Ademais, muito obrigado a todos,
parabéns, Srs. Deputados.
Não havendo mais nada a tratar,
esgotado o tempo regimental, está encerrada a presente sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 34
minutos.
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