27 DE MARÇO DE 2025
35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDIANE MARIA e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDIANE MARIA
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE EDIANE MARIA
Dá os parabéns ao servidor da Casa, Caio Henrique Noia, por ocasião do seu aniversário.
5 - REIS
Assume a Presidência. Dá os parabéns ao servidor da Casa, Caio Henrique Noia, por ocasião do seu aniversário.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDIANE MARIA
Assume a Presidência.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE EDIANE MARIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h44min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Ediane Maria.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Abertura da
sessão ordinária, presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Inscritos no Pequeno Expediente,
Márcia Lia. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Luiz
Claudio Marcolino, com a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Ediane, que assume a Presidência neste
momento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da
Assembleia Legislativa; hoje vou trazer um tema muito importante para os
municípios do estado de São Paulo, que são as obras do PAC Seleções. Queria que
o Machado pudesse colocar aqui a transparência.
Então, os
últimos dias para inscrição do Novo PAC Seleções: O Governo Federal vai
investir, em 2025, uma projeção de quase 50 bilhões de reais. E as inscrições
para os municípios se cadastrarem no “Programa de Aceleração do Crescimento -
PAC Seleções”, terminam agora no dia 31/03.
Esse Novo PAC
Seleções, quem é que pode se credenciar para esse Novo PAC Seleções?
Prefeituras, que podem inscrever projetos para as áreas de Educação, Saúde,
Cidades e Esporte. E o portal para se inscrever é: portal.gov.br/novopac.
Repetindo, portal.gov.br/novopac.
São
projetos referentes às novas obras de Saúde, Educação, infraestrutura,
abastecimento de água, do Esporte, além de unidades do “Minha Casa Minha Vida”.
As 20 modalidades são executadas pelos ministérios da Saúde, Educação, Cidades
e Esportes.
Tenho aqui um
quadro mostrando: no Ministério da Saúde são 19.845 unidades, o recurso é de
5,79 bilhões de reais. Podem ser inscritos projetos para aquisição de
equipamentos, de veículos e para construção de unidades de Saúde.
Tem o Novo PAC
Seleções também na área de Educação, Ciência e Tecnologia, com a quantidade de
1.500 novas obras e o recurso de 2,25 bilhões de reais. Podem ser inscritas
propostas para a construção de novas creches e para a aquisição de ônibus
escolares.
Ainda no PAC
Seleções, nós temos aqui, no Ministério das Cidades, o “Minha Casa Minha Vida”
com 110 mil novas unidades, 18 bilhões de reais; ainda no Ministério das
Cidades, abastecimento de água urbana, dois bilhões de reais; gestão de
resíduos sólidos, mais 600 milhões de reais; refrota, 4,4 bilhões de reais;
esgotamento sanitário, mais quatro milhões; tudo isso no Ministério das
Cidades.
O investimento
do governo federal tem como objetivo o alcance da meta de universalização do saneamento
básico estipulado no Marco Legal de Saneamento para atender 99% da população
brasileira, com acesso à água potável de qualidade até 2033, com a
universalização do acesso à água no Brasil.
Ainda no PAC
Seleções: cidade sustentáveis resilientes; prevenção de desastres e drenagem;
prevenção de desastres em encostas; prevenção a desastres; abastecimento de
água rural na região norte; em Cidades, também, a Periferia Viva. Ainda em
Cidades, mobilidade grandes e médias cidades, quatro bilhões; 800 milhões; 400
milhões; 1,3 bilhões; e 5,5 bilhões.
Nas modalidades
de cidades sustentáveis e resilientes, podem propor projetos dos estados,
Distrito Federal, municípios, consórcios públicos ou prestadores públicos de
serviço de saneamento, para que os municípios com domicílios sem o
abastecimento de água adequado recebam a aplicação do programa. Além disso, o
setor privado também pode se inscrever na categoria por via de empresas
privadas, concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos de
saneamento.
Para concluir,
a infraestrutura social inclusiva, no Ministério do Esporte, 250 unidades, mais
240 milhões de reais. Uma construção de 260 novos Centros Esportivos
Comunitários em diversas regiões do País. Os novos centros terão campo de
futebol society, quadra de basquete 3x3, pista de caminhada, parquinho infantil
e iluminação moderna.
Então este aqui
é o PAC Seleções. Os prefeitos, consórcios, o estado e o Distrito Federal têm
agora até o dia 31 para que seja feita essa inscrição. As inscrições são realizadas
no portal do governo federal, então é importante que os prefeitos façam esse
credenciamento no portal “gov.br/novopac” para poder ter credenciamento de
novas obras na sua cidade.
Então queria,
Sra. Presidente, que fosse encaminhada essa minha fala aqui no plenário para
todos os prefeitos, os 645 prefeitos e prefeitas do estado de São Paulo, e
também para as 645 câmaras, para os presidentes das câmaras municipais do
estado de São Paulo.
Até o dia 31
agora é a inscrição. Então é importante que todos os prefeitos tenham a
informação referente a essas novas obras do PAC do governo federal, para que
possam credenciar e ter acesso a obras novas no seu município.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito
obrigada, deputado Marcolino. As suas falas serão encaminhadas nos termos
regimentais. Próximo inscrito, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Reis.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. REIS - PT - Cumprimentar a presidenta,
deputada Ediane Maria, também o público presente, os funcionários desta Casa,
as assessorias, os deputados aqui presentes, o deputado Marcolino, o deputado
Suplicy.
Também
cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Penal, da Polícia Técnico-Científica, os professores, diretores de escola,
todos os funcionários públicos de modo geral, e também todos aqueles e aquelas
que estão nos acompanhando em seus afazeres pela Rede Alesp.
Sra.
Presidenta, eu quero reforçar aqui o convite para a audiência pública que nós
vamos fazer nesta Casa, no plenário Franco Montoro, dia primeiro de abril, às
17 horas, para tratar dos pedágios implantados no estado de São Paulo pelo
governador “Tarciságio”. O que é o “Tarciságio”?
É uma mistura
de “Tarcísio” com “pedágio”. Ele já está ganhando esse título aí de
“Tarciságio”, porque ele quer colocar esse pedágio modelo “passagem livre” em
todo o estado de São Paulo. Nós temos 370 praças; ele quer colocar mais de 58
novos pontos de pedágio. Inclusive, eu estive lá na Tamoios, Sra. Presidente, e
gravei um vídeo para fazer o convite. Gostaria que a nossa assessoria técnica,
o Machado, pudesse colocar aqui um vídeo de dois minutos.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, para
ficar registrado aqui na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio
Marcolino, porque o programa da Rede Alesp é reprisado e ele chega em várias
casas no interior. Então, para deixar reprisado no dia a dia, até o dia da
audiência, e contar que as pessoas possam vir aqui na Assembleia participar
dessa audiência: caminhoneiros, vereadores, prefeitos.
Inclusive, os
prefeitos estão muito insatisfeitos com o governador Tarcísio, porque o
governador Tarcísio está naquela lógica de que ele tem 60% de aprovação na
pesquisa, ele não precisa mais falar com ninguém. Aliás, eles estão sentindo
saudades do governo anterior, do Rodrigo.
Estão sentindo
falta, porque o governo anterior, mal ou bem, atendia as demandas: quando eles
iam lá pedir uma patrol, eram atendidos. Agora eles remetem tudo para os
deputados. Então os deputados fazem emendas, aí entrega a patrol; se não fizer
emenda, não tem patrol.
Então há uma
insatisfação muito grande, deputado Suplicy, deputado Marcolino, dos prefeitos
e dos vereadores no interior com o governador que está se achando a última
azeitona da empada, o governador “tase”. Já ouviu falar dessa palavra “tase”?
Está se
achando, mas pelo que nós estamos conversando e observando, o governador
anterior ao Rodrigo, que era o João Agripino Doria, ele também chegou num
momento em que ele tinha 60% de aprovação e, na reta final da sua gestão, deu
no que deu. Não conseguiu nem sequer ser candidato, como queria ser, a
presidente da República.
Então, a gente
espera que o governador reveja as suas posições. Nós estamos com o PDL.
Inclusive os deputados que quiserem coautoria nesse PDL para sustar esses atos
dessas praças de pedágio, protocolamos esse PDL.
E também
entramos com uma representação no Ministério Público, para buscar que o
Ministério Público faça a sua parte, não deixe o governador fazer o que ele bem
entende, porque ele acha que é o dono de tudo. Ele não é, o dono é o povo. O
governador pode muito, mas não pode tudo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito
obrigada, deputado Reis. E hoje esta Casa está em festa, gente. Hoje é
aniversário do nosso assessor técnico, inclusive o Caio, que está aqui do nosso
lado. Então uma salva de palmas para o nosso Caio, que ajuda a gente aqui a
coordenar esta Mesa, a presidir aqui este espaço. Então muito obrigada pela sua
existência.
E agora eu vou chamar o próximo orador,
que é o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Nossa deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Dani Alonso. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
E agora eu passo a Presidência desta
Casa para o meu companheiro, deputado Reis.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumo esta
Presidência e, antes de continuar na lista de oradores, eu quero dar os
parabéns ao Caio, nosso assessor aqui, que faz um trabalho extraordinário na
Assembleia Legislativa. Parabéns, feliz aniversário.
Chamo para fazer uso da palavra o
deputado Donato. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Fabiana
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado
Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
quero também cumprimentar o Caio, que tem sido tão atencioso com cada um de
nós, deputados estaduais aqui. Muito obrigado pela sua atenção para conosco e
para os bons trabalhos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Eu gostaria de
falar hoje sobre a falta de contato familiar com presos estrangeiros e também
expressar a solidariedade minha à vereadora Luna Zarattini. Na data de ontem, o
portal “UOL” publicou matéria intitulada “São Paulo deixa presos estrangeiros
sem contato familiar por anos”, denunciando o descaso da Secretaria de
Administração Penitenciária em relação a viabilizar aos presos estrangeiros
contatos com seus familiares.
A matéria
menciona as condições desumanas da Penitenciária de Itaí, onde estrangeiros
estão há mais de quatro anos sem qualquer contato com as suas famílias.
O caso veio à
tona após o Consulado das Filipinas relatar que os familiares de dois presos
estavam há nove meses sem saber do seu paradeiro, tendo chegado a cogitar que
poderiam estar mortos.
Novamente, este não é um caso isolado em
relação a presos estrangeiros. É importante que se diga que a Secretaria de
Administração Penitenciária de São Paulo está descumprindo o prazo que o Poder
Judiciário lhe concedeu em ação civil pública, movida pela Defensoria Pública
da União.
A Justiça
determinou, em novembro de 2024, que a Secretaria de Administração
Penitenciária apresentasse em 30 dias um plano para viabilizar permanentemente
visitas virtuais e correspondências para os detentos estrangeiros. A Secretaria
de Administração Penitenciária recorreu, e o prazo foi ampliado para 90 dias.
Mas ainda assim não houve qualquer cumprimento da decisão, cujo prazo encerrou-se
no último dia 19 de março.
Além da
privação do contato familiar, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
verificou que detentos frequentam também a falta de atendimento médico,
remédios vencidos, condições degradantes dentro do presidio.
De acordo com
Bruno Shimizu, coordenador do Núcleo da Situação Carcerária, Nesc, da
Defensoria Pública de São Paulo, o contato familiar é uma peça importante para
a reinserção social, além de ser um direito assegurado pela Lei de Execução
Penal Brasileira.
O Governo do
Estado de São Paulo não pode seguir ignorando uma decisão judicial e
normalizando essa violação dos direitos humanos. É imperativo que a Secretaria
de Administração Penitenciária cumpra imediatamente a determinação da Justiça e
que garanta aos presos estrangeiros o direito ao contato familiar.
Antes de
finalizar, registro aqui a minha solidariedade à vereadora Luna Zarattini, pois
na Câmara Municipal de São Paulo a vereadora Sonaira Fernandes comparou a
anistia concedida ao avô da Luna, Ricardo Zarattini, e a tantos outros
perseguidos políticos pela ditadura militar, com a tentativa de golpe de 8 de
janeiro.
Em sua fala, a
vereadora Luna fez um desabafo emocionante, sobre o fato de que seu pai,
Ricardo Zarattini, que foi colega meu no Congresso Nacional - foi deputado
federal, e eu era senador -, por ele ter sido perseguido e torturado pela
ditadura ao lutar pela democracia.
A vereadora
ainda complementa que seu avô foi injustamente acusado por um crime que não
cometeu e teve a sua inocência reconhecida. Durante a comovente fala de Luna no
plenário, a vereadora Sonaira ficou de costas a sua colega em um ato
extremamente desrespeitoso.
A anistia de
presos políticos da ditadura militar é uma reparação histórica aos importantes
defensores da democracia. É inaceitável a comparação com o pedido de anistia à
tentativa de golpe ocorrida no ano passado. E ressalto a importância de todas e
todos os parlamentares se tratarem com o respeito mútuo.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
Seguindo na lista de oradores, eu chamo para fazer uso da palavra o deputado
Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.)
A deputada Andréa Werner. (Pausa.) O deputado Paulo Mansur. (Pausa.) O
deputado Tomé Abduch. (Pausa.) O deputado Marcos Damasio. (Pausa.) A deputada
Letícia Aguiar. (Pausa.) O deputado Conte Lopes. (Pausa.) O Deputado Dr.
Eduardo Nóbrega. (Pausa.) A deputada Ana Perugini. (Pausa.) A deputada Ediane
Maria.
Deputada Ediane Maria tem o tempo
regimental de cinco minutos.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Antes
de começar, eu quero saudar todo mundo, os trabalhadores desta Casa, quem está
acompanhando pela TV Alesp. Eu queria abrir com esse áudio aqui.
* * *
- É reproduzido o
áudio.
* * *
Esse barulho gente,
anuncia a hora. Está chegando a hora. É Bolsonaro na cadeia, até porque ontem
foi um dia que finalmente nós fizemos história. Quero parabenizar o STF que
julgou plenamente com todos os argumentos, todas as provas necessárias para
colocar o Bolsonaro no banco dos réus.
Ontem nós olhamos mais
uma vez a justiça sendo feita. É importante trazer esse áudio também em uma
demonstração do avanço, tanto da nossa Justiça, mas também lembrar e rememorar
tudo o que aconteceu desde 2018 neste País.
O Bolsonaro entrou em
uma perspectiva de, primeiro, um homem que era antissistema, antipolítica - mas
que estava na política há 28 anos, mas não só ele na política, a sua família
também estava na política.
Um homem que entrou e
com aquela caneta azul - que todo mundo lembra muito bem - aquela caneta Bic
que ele usava e mostrava ali toda uma humildade, mas que cada canetada era a retirada do direito dos
trabalhadores que lutaram há tanto tempo para garantir um “Bolsa Família”, um
“Minha Casa Minha Vida” e tantos outros direitos.
Nós vimos a covardia do
Bolsonaro na pandemia, onde várias de nós viram e sofreram muito. Tivemos
acesso a crises de ansiedade, à violência doméstica; nós vimos os nossos serem
mortos. Quantas pessoas viram serem retiradas essas 700 mil famílias que
perderam o seu ente querido?
Mas eu também tive
acesso na minha rua a uma senhora que tinha diabetes e que, por medo da tal
vacina que o Bolsonaro tanto criminalizou falando que se tomasse iria virar
jacaré, essa mulher, por medo, acabou perdendo a sua vida, e que depois de
alguns dias foi retirada da sua casa sem vida.
Bom, a gente viu todos,
mas todos os direitos nossos serem arrancados. Então estar aqui hoje de cabeça
erguida é para honrar todas as famílias que perderam seus entes queridos. É
para honrar todos os movimentos sociais que não saíram da rua e dizer que se
nós sobrevivemos à pandemia, vários de nós, foi porque várias lideranças
comunitárias se levantaram naquele momento para dizer que nós precisávamos
continuar lutando e resistindo.
Foram várias lideranças
que fizeram um mutirão do combate à fome nas periferias e é ali que surge o
maior programa que, até então, invisibilizado por alguns, porque não era
reconhecido pelo próprio governo... Mas somos nós que nos levantamos, vários de
nós que esperaram ansiosamente o auxílio emergencial, que demorou muito e que o
Bolsonaro queria dar 200 reais.
Acho que todo mundo
lembra que ele queria dar 200 reais, mas que foram os movimentos sociais e os
partidos de esquerda que foram lá, tencionaram e conseguiram chegar a 600
reais, garantindo que várias de nós não fôssemos para o subemprego, não
fôssemos mais uma vez para a rua, para um vírus, inclusive, que ninguém sabia
até aquele momento o que poderia acontecer com vários de nós.
Então hoje estar aqui
de cabeça erguida é para dizer que, Bolsonaro, você é tão covarde como você
sempre foi. Ontem não apareceu. Apareceu no primeiro dia, mas no segundo dia de
julgamento ele não teve coragem de aparecer, porque mostrou ali uma fraqueza, mostrou
mais uma vez a covardia e que não iria aceitar.
Assim como você nunca
olhou para o povo, porque naquele 8 de janeiro, Bolsonaro, você atentou contra
a nossa democracia. Inclusive usando o povo com Bíblias, com batom, riscando
patrimônio público, riscando e tentando, mais uma vez, nos colocar em um regime da ditadura.
Acho que todo
mundo sabe. Os presos políticos, as famílias que lutam até hoje pelos
reconhecimentos sabem muito bem o que foi a ditadura neste País. Eu não vivi
isso. Eu nasci em 1983. Em 1985, a ditadura tinha acabado, mas deixando várias
famílias órfãs.
Então estou
aqui hoje para dizer que não voltaremos e que é Bolsonaro na cadeia. A nossa
luta agora é pela prisão do Bolsonaro e de todos os seus comparsas, que estavam
juntos organizando. Inclusive ele teve a cara de pau de estar ali acompanhando
o seu julgamento.
Mas, assim,
olha só que coisa interessante. Ele que sempre foi um homem que, enquanto o
povo estava morrendo na pandemia, estava andando de jet ski, enquanto o povo
estava na fila do osso, estava zombando do povo, ficava de cabeça baixa, ali,
fingindo.
Ou seja,
Bolsonaro, não adianta chorar. Não adianta, hoje, você dar entrevista,
mostrando a sua fragilidade, mostrando que o povo está ao seu lado. Na verdade,
você nunca olhou para o povo. Você nunca se preocupou com o povo.
Inclusive
queria retirar a vida do nosso presidente eleito e o vice-presidente, inclusive
o Alexandre de Moraes. Ou seja, esse atentado estava nas suas mãos. Inclusive
teve até um discurso, não é? Um discurso. Quando tudo isso acontecesse, você
iria aparecer nesse discurso. Olha, a covardia é tanta. Mas que bom que temos a
Justiça brasileira atuando firmemente. Então sem anistia para golpista.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista,
chamo para fazer uso da palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Dr. Elton. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar,
aguardando a deputada Ediane Maria assumir a Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Ediane
Maria.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Dando
continuidade, próximo orador deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Reis, tem o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
Deputada Ediane Maria, eu volto à tribuna porque, como aqui a gente pode falar
apenas por cinco minutos, então, a gente acaba tendo que falar à prestação. Não
dá para falar tudo de uma vez. Então você tem que se inscrever, reinscrever,
falando à prestação.
Mas eu quero
retomar o tema, que são os pedágios. Os pedágios. Aqui tenho algumas matérias
falando sobre essa questão dos pedágios na SP-304. “Vereadores de Americana e
Santa Bárbara d’Oeste endureceram as críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio
de Freitas, nas sessões desta terça-feira, por conta do projeto de implantação
de pedágio na Rodovia Luiz de Queiroz, SP-304.
Em Santa
Bárbara, Paulo Monaro, do PSD, disse que Tarcísio faltou com respeito ao não
falar com a imprensa ou com os vereadores na entrada de uma reunião realizada
na cidade nesta segunda-feira, no Centro de Estudo e Cultura Ambiental. ‘Quando
ele entrou na reunião, ele não parou para ninguém’”.
É aquilo que eu
falei. A arrogância, a prepotência. É um governador arrogante. É um governador
prepotente. Por isso que ele não para pra ninguém. Ele está achando que é o
dono de São Paulo. Ele não é o dono de São Paulo. Quem é o dono de São Paulo é
o povo.
Quem é dona do
estado de São Paulo é a população de São Paulo, não é o governador, que veio
migrante do Rio de Janeiro para tentar vender, desmontar o nosso estado, vender
a Sabesp, vender o Metrô, vender a Emae e, agora, vender as rodovias. O que ele
está fazendo? Venda das rodovias.
“Vereadores
reclamaram que foram impedidos de entrar no local do evento, no qual
autoridades apresentaram programas destinados ao saneamento básico e à gestão
de resíduos sólidos. Para Felipe Corá, do PL, o Poder Legislativo foi
‘apequenado’. ‘O mais engraçado é que o governador veio para Santa Bárbara, mas
não veio pela SP-304. Ele veio de helicóptero.
Então ele não
passou pela SP-304, ele não viu a situação em que está a rodovia. Então, se ele
vier para cá no futuro, ele vai vir de helicóptero. Nem pedágio ele vai pagar.
Quem paga é o povo’, declarou o vereador.
Tarcísio
conversou com pessoas do lado de fora, apenas na saída, após ser abordado pelo
vereador barbarense Celso Ávila, do Solidariedade, que manifestou sua
insatisfação com a futura instalação de pedágio.
‘As palavras do
Tarcísio ontem não me convenceram. O governador tentou imputar que não tem como
fazer investimento na rodovia 304 se não criar pedágio. Já se paga o IPVA, a
gente paga caro por isso. Existem outros mecanismos para você fazer a
conservação da via’, ressaltou.
Ele também
criticou a ausência de vereadores de Americana. ‘A gente não viu os vereadores
de Americana, que tanto bradam, sobre ou ‘não ao pedágio’. Eu praticamente não
vi vereador de Americana aqui em Santa Bárbara, tentando falar diretamente para
o governador Tarcísio de Freitas. Eles não vieram. Desta Câmara Municipal, de
Santa Bárbara, todos os vereadores estavam presentes.’
Carlos Fontes,
do União, foi outro que atacou o governador. ‘Tanta coisa que está parada na
Saúde no estado de São Paulo e ele vem com essa história de pedágio. E ontem,
ainda, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste foram proibidos de entrar na
reunião. É um absurdo. Ano que vem, tem eleição, e aí o governador vai se
lembrar de vereadores.”
Outra matéria,
deputada Ediane Maria, também, que diz: “O Estado projeta receita de ao menos
200 milhões por ano com pedágio na SP-304”. Onde teve essa reunião na
segunda-feira.
“O Governo de
São Paulo espera uma receita de ao menos 200 milhões por ano na cobrança de
pedágio, na Rodovia Luiz de Queiroz, SP-304. A projeção consta em documento
disponibilizado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos. Os valores serão
arrecadados pela empresa que ficará responsável pela via.
O Estado prevê
instalar três pontos de cobrança na SP-304: nos quilômetros 122, em Americana,
144 em Santa Bárbara d’Oeste e 154 em Piracicaba. A medida está prevista no
plano de concessão das rodovias da Rota Mogiana, que inclui a Luiz de Queiroz.
A cobrança se
dará no formato Sistema Automático Livre, o chamado free flow”, ou passagem
livre, como queiram. “Um modelo sem
barreiras, cujo pagamento ocorre por meio de tags nos veículos, sem necessidade
de parar numa cabine. As estruturas devem começar a funcionar em meados de maio
de 2027.
Os motoristas
de automóveis simples deverão pagar R$ 3,48 em Americana, R$ 1,83 em Santa
Bárbara e R$ 2,78 em Piracicaba. Os valores são multiplicados conforme o tipo
de veículo e passarão por reajuste anual. Nessa via espera-se uma receita de
nove milhões no primeiro ano e um aumento gradual nos anos seguintes.”
Então, deputada
Ediane Maria, para deixar registrada a insatisfação dessas cidades onde teve
essa reunião, para tratar desses pedágios que o governador quer espalhar em
todo o território, porque não é só na rota mogiana, é também aqui na Raposo
Tavares, no Circuito das Águas, na região de Pilar do Sul. Inclusive ontem, na
Câmara de Pilar do Sul, teve reunião dos vereadores para tratar desse assunto,
porque as pessoas vão pagar pedágio no seu quintal.
Elas vão sair
de sua casa para ir para o serviço, vão pagar pedágio. Vão voltar para suas
casas, vão pagar pedágio. Vão sair para ir à faculdade, vão pagar pedágio. Isso
é uma situação insustentável. A população não está nada satisfeita com as
atitudes do governador Tarciságio e, por isso, essa audiência pública no dia 1º
será de suma importância para nós debatermos, tirar um documento.
Convidamos o
Ministério Público para fazer parte, convidamos a Artesp a fazer parte, para
participar dessa audiência, e a gente espera que eles se façam presentes.
Presentes para ouvir a população da insatisfação com essa multiplicação dos
pedágios que o senhor governador Tarciságio quer implantar em São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. REIS - PT - Havendo acordo de lideranças,
requeiro o levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito obrigada,
deputado Reis. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 44 minutos.
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* *