2 DE SETEMBRO DE 2025

35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO, CARLOS CEZAR, GILMACI SANTOS e ALEX MADUREIRA

Secretaria: ALEX MADUREIRA e CARLOS CEZAR

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 19h10min. Coloca em discussão requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

3 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

4 - ENIO TATTO

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias, em nome da Minoria.

5 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias, em nome da Federação PSOL REDE.

6 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Encerra a discussão e coloca em votação requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias.

7 - MÁRCIA LIA

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

8 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

9 - BETH SAHÃO

Solicita verificação de presença.

10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença quando observado quórum.

12 - EMÍDIO DE SOUZA

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias, em nome da Minoria.

13 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias, em nome da Federação PSOL REDE.

14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara rejeitado requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias.

15 - DONATO

Solicita verificação de votação.

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

17 - DANILO CAMPETTI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

18 - DONATO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

19 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

20 - RICARDO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

21 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

22 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

23 - ANDRÉA WERNER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

24 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

25 - ROGÉRIO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

26 - RAFAEL SARAIVA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

27 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por três dias.

29 - EDIANE MARIA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Recebe a questão de ordem da deputada Ediane Maria, para respondê-la oportunamente. Coloca em discussão requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias.

31 - GUILHERME CORTEZ

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias, em nome da Federação PSOL REDE.

32 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - BETH SAHÃO

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

34 - MÁRCIA LIA

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias, em nome da Minoria.

35 - DANILO CAMPETTI

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

36 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá resposta ao deputado Danilo Campetti. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias.

37 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

38 - EDIANE MARIA

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias, em nome da Federação PSOL REDE.

39 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

40 - ALEX MADUREIRA

Assume a Presidência.

41 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias, em nome da Minoria.

42 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara rejeitado requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias.

43 - GUILHERME CORTEZ

Solicita verificação de votação.

44 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

45 - GUILHERME CORTEZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

46 - DANILO CAMPETTI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

47 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

48 - THAINARA FARIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

49 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

50 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

51 - MARCELO AGUIAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

52 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

53 - ANDRÉA WERNER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

54 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

55 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por dois dias. Convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da sessão ordinária. Convoca uma segunda sessão extraordinária a ser realizada amanhã, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária. Coloca em discussão requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia.

56 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia, em nome da Federação PSOL REDE.

57 - ALEX MADUREIRA

Assume a Presidência.

58 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

59 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia, em nome do Podemos.

60 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Solicita ao deputado que se atenha ao tema do projeto em discussão.

61 - GIL DINIZ

Discute requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia, em nome do PL.

62 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

63 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

64 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Encerra a sessão às 21h40min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

Requerimento proposto pelo deputado Donato, que impede a suspensão desta sessão, seja adiada por três dias, do dia 2 ao dia 4. Está em discussão.

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, para discutir pela Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores aqui presentes, policiais.

Sr. Presidente, nesta sessão, nós estamos aqui debatendo sobre o PDL, adiamento do PDL 27/25, que trata da indicação do Sr. Governador, ao Sr. Wagner de Campos Rosário, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, eu, por serem cinco minutos, eu vou ser mais objetivo, mas pretendo depois elencar diversos apontamentos que nós entendemos que são muito graves para que nós possamos votar favorável à indicação do Sr. Wagner.

No que diz respeito à conduta, como já foi falado aqui por outros colegas, na investigação da CPI, ele foi acusado de prevaricação, omisso de irregularidade no Ministério da Saúde, especialmente no caso de compra da vacina Covaxin, que já foi aqui mencionado, indicado pela CPI. Embora o processo tenha sido arquivado, ele foi acusado disso.

Atuação durante a pandemia: blindou o governo Bolsonaro de investigações sobre controles, contratos irregulares e atraso de compra de vacinas; ignorou documentos falsificados e contratos assinados sem cumprir a exigência jurídica, e por aí vai.

Na gestão da CGE de São Paulo: apontado por omissão, em casos relevantes como leilão da Sabesp, com conflitos de interesse e prejuízo ao patrimônio público; falta de fiscalização sobre benefícios fiscais e denúncias de corrupção bilionária da Sefaz; ausência de atuação frente ao escândalo revelado pela Operação Carbono Oculto, envolvendo fundos e crimes organizados.

Sr. Presidente, a gente diz que pretendemos indicar, o ideal aqui seria que indicássemos uma pessoa que tivesse conduta ilibada, que não tivesse nenhum passado que pudesse a gente estar aqui lendo ou falando daquilo que a gente acha que é lamentável. E é por isso, Sr. Presidente... Cabe ao TCE: controle externo... Além de toda a conduta ilibada que é necessária a todo cidadão, em especial aquele que vai fiscalizar o recurso público.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

* * *

Controle externo: o TCE exerce controle externo das contas públicas, avaliando a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a aplicação dos recursos públicos e bens e valores. Abrangência: a fiscalização abrange todos os órgãos do governo estadual dos 644 municípios - com exceção da capital, que tem o Tribunal de Contas do Município -, incluindo a administração direta e indireta, fundações, autarquias e empresas públicas.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão de controle; é, acima de tudo, um órgão de orientação e prevenção, que atua para garantir os recursos públicos, que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, ética e transparência.

O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado é um instrumento de cidadania para proteger o erário e protege, também, o direito da população dos serviços públicos.

Toda vez que o recurso público é utilizado de forma irresponsável, não é fiscalizado corretamente ou a pessoa é omissa - como foi mencionado aqui -, faz-se necessário a gente arguir e questionar como é que nós vamos votar favorável a uma pessoa que vai fiscalizar o recurso público com esse comportamento.

Por isso, Sr. Presidente, reafirmamos aqui, com todo o nosso respeito, a uma atuação técnica, independente e constitucional dos tribunais de contas, que continuam exercendo um papel com firmeza e equilíbrio, com o espírito público. A gente tem muita dúvida. E é por isso que nós estamos questionando aqui a indicação do Sr. Wagner do Rosário para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Dessa forma, não há nenhuma condição da nossa bancada votar favorável a essa indicação e é por isso que nós estamos obstruindo. Primeiro, por ser um papel legítimo da oposição. Segundo, porque nós não concordamos, e é por isso que nós não concordamos com a urgência, e queremos continuar essa discussão aqui nesse plenário, Sr. Presidente.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa., deputada Thainara, pela ordem.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Para indicar o nobre deputado Enio Tatto para discutir pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental, tem o deputado Enio Tatto o tempo regimental para o encaminhamento da votação pela Minoria.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos assiste. Obrigado, deputada Thainara, líder da Minoria, por ceder esses cinco minutos preciosos para a gente debater esse assunto. 

Deputado Barba, que dia para o Wagner do Rosário, hein? Hoje ele foi pautado aqui na Assembleia Legislativa para discutir sua indicação ao Tribunal de Contas do Estado. E olha, o currículo dele impõe respeito, não é? Exerceu funções, tanto no governo federal quanto aqui no Estado de São Paulo.

No governo federal, à medida que as discussões vão avançando aqui, as pessoas vão comentando... E a gente percebe que o Wagner do Rosário prestou um grande serviço ao governo Bolsonaro lá em Brasília. Tudo que está acontecendo nesse julgamento, a partir de hoje — pelo menos uns cinco ou seis episódios — ele esteve presente, participou ativamente.

E aí já me chama atenção: por que não deixaram passar esse tal vídeo? Acho que amanhã ele vai acabar sendo exibido, não tem jeito. Talvez esse vídeo comece a revelar algumas coisas que podem acontecer no julgamento do Bolsonaro — e aí ele entra na história, aparece.

Porque é impressionante a quantidade de espaços em que ele esteve presente no governo Bolsonaro — e com influência. Atuou ao lado do Sidney na questão das vacinas, esteve envolvido na Controladoria, e logicamente, participou de diversos outros assuntos. Agora, está na Controladoria do Estado de São Paulo, também servindo ao governo Tarcísio.

E na Controladoria, a gente percebe que, no mínimo, houve omissão. E agora ele está sendo indicado pelo Tarcísio para atuar em um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa — justamente um órgão que deveria ajudar os deputados na fiscalização da receita, do uso do dinheiro público e dos bens do Estado de São Paulo.

Mas a gente já percebe que muita coisa está acontecendo aqui também, no Estado de São Paulo. Por exemplo, o desvio de um bilhão em créditos de ICMS era algo que ele poderia — e deveria — ter acompanhado de perto, junto com o secretário da Fazenda. Mas não observou nada disso.

O grande escândalo de São Bernardo, também aqui no Estado de São Paulo, aconteceu enquanto ele estava na Controladoria, ao lado do secretário da Fazenda — e, mais uma vez, não observou nada. Agora, está sendo indicado para prestar um “belo” serviço no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

E hoje ele esteve aqui, como já foi mencionado, foi trazido para uma audiência pública. Mas é aquele negócio: falaram dez, quinze deputados estaduais, e depois ele simplesmente não respondeu nada — também, não havia tempo para isso.

Foi uma audiência em que a gente falava, questionava, sugeria, fazia perguntas. Mas, no final, ele não respondeu nada. Não teve tréplica, não houve espaço para debate. Eu mesmo questionei o comportamento dele em relação ao Orçamento do Estado de São Paulo, que estamos vivendo agora.

Os prefeitos estão reclamando em todos os cantos. Só não fazem isso abertamente porque têm receio de retaliações. Mas a insatisfação é generalizada diante do contingenciamento do orçamento estadual.

E o governo não está repassando recursos para os prefeitos, entidades e convênios. Isso afeta diretamente o ser humano, a família, lá na ponta. Estamos ouvindo essas reclamações em todas as audiências públicas sobre o Orçamento do Estado de São Paulo.

E os deputados também estão ouvindo — inclusive os da base. São R$ 10,4 bilhões contingenciados em pleno mês de setembro, com dinheiro em caixa. E aí, no final, ele ainda disse: “O governo tem que fazer isso, é responsável, porque a arrecadação não está aumentando.”

Mentira! A arrecadação do Estado de São Paulo aumentou 6,5%. Não foi o crescimento esperado, mas está aumentando. E esse dinheiro está parado, enquanto os prefeitos precisam de recursos, as entidades estão carentes de apoio — especialmente nas áreas de Assistência Social, Esporte e Cultura. Estão sobrevivendo graças às emendas parlamentares.

Pois bem, o Wagner do Rosário estava lá. Fiz essa pergunta diretamente a ele — e não respondeu. Perguntei: “A Secretaria da Mulher, que já tem um orçamento pífio, está com metade dos recursos contingenciados. O senhor, indicado para o Tribunal de Contas, qual é sua resposta? Qual é sua posição?” Ele simplesmente não respondeu.

Então, realmente, à medida que a gente vai discutindo aqui, vai ficando evidente o quanto o Wagner do Rosário trabalhou para o governo Bolsonaro — justamente no dia em que começa a apuração. Por isso a base está meio agitada. O Bove perdeu as estribeiras hoje, arrumou uma confusão danada, parecia até o Trump. E o deputado Gil Diniz? Nem sinal dele por aqui. Acabei conversando com um pessoal da base...

“Não, ele está lá no governo”. 

Eu falei: “Foi falar com o Tarcísio?”

“Não, não, ele não consegue falar com o Tarcísio. Ele foi falar com o vice”.

Então é essa a situação da indicação do Wagner do Rosário, em um dia que não é muito feliz para ele, não. 

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputada Paula.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Eu gostaria de discutir pelo PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, para discutir pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, a deputada Ediane, quando discutiu aqui um outro encaminhamento de um requerimento, para que todos os deputados tenham ciência, nós discutimos e encaminhamos a votação do adiamento dessa votação por cinco dias.

Depois, discutimos, encaminhamos e votamos o adiamento do requerimento de adiamento desta votação por quatro dias. E agora estamos discutindo, depois encaminharemos, e depois votaremos, o requerimento de adiamento desta votação por três dias. Enquanto discutíamos e encaminhávamos um requerimento anterior, a deputada Ediane tentou passar um vídeo que eu considero de suma importância para esse debate.

Um vídeo de uma reunião interministerial, à época do presidente inelegível, futuro preso na Papuda, Jair Bolsonaro. Quando todos os ministros se reuniram em uma reunião que ficou famosa porque foi vazado um vídeo de articulação do golpe, de questionamento das urnas eletrônicas. A deputada Ediane tentou passar um vídeo aqui, para conhecimento de todos os deputados.

Eu não sei se todos os deputados têm ciência desse vídeo. É muito importante que se vote o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tendo ciência de quem ele é. Não só do currículo, não só do que ele vem aqui e diz.

Mas também do que ele disse em um passado não tão distante, em um passado recente, em uma reunião em que se discutia e se questionava a fidelidade das urnas eletrônicas. Naquele momento, a deputada Ediane tentou passar um vídeo aqui, e não conseguiu.

Como diz minha filha, “não conseguiu”. Não conseguiu porque o presidente em exercício no momento disse que não cabia.

Mas então, deputada Ediane, como ainda é possível falar nesta tribuna, eu vou ler a transcrição da fala do então ministro da CGU, agora candidato a uma vaga de conselheiro no TCE. Ele disse o seguinte: “Um ponto importante, eu vou concordar com o que ele falou ali.

Eu recebi um relatório da última fiscalização da CGU, e não tive coragem de mandar. O relatório estava horrível. Uma merda. Fala nada com nada. Eu chamei: ‘Por que esse relatório não fala nada com nada? Não entendi nada do relatório’. [trecho ininteligível] E aí eu falei assim: ‘Por que você não olha nada?’. A forma como foi montada não permite uma fiscalização propriamente dita.

Vou dar um exemplo: o sistema que faz a segurança da urna está numa linguagem que, na CGU, não tenho nenhum especialista, então, assim, mesmo que eu queira auditar, eu não vou conseguir. Ele tem 20 milhões de linhas de programação. São 20 milhões de linhas. Então, imagina aí o tempo que a gente precisaria para ver se no meio dessas linhas tem algum tipo de problema.”

Agora vem a principal parte: “Então, assim, eu acho que essa junção Polícia Federal, Forças Armadas e CGU, a gente tem que fazer urgente, urgente! Botar as equipes, chegar ao consenso e dizer: ‘Isso aqui tem que ser porque não temos garantia disso’, e aí já não é mais a instituição, são três instituições.

A gente tem que se preparar para atuar em uma força-tarefa neste negócio. Eu vou falar assim… O Bento falou do TCU. A reunião está sendo gravada?” Gosto desse trecho.

Aí o Bolsonaro respondeu: “Não. Eu mandei gravar a minha fala.” Spoiler, estava sendo gravada. Aí o Wagner Rosário disse: “Beleza”. Aí ele revela: “O TCU já soltou o relatório dizendo que as urnas são seguras.” E o Bolsonaro fala: “Como é que é?”

E o Wagner Rosário: “O TCU já soltou relatório dizendo que as urnas são seguras.” Bolsonaro: “Qual é o ministro encarregado deste relatório?” Wagner Rosário: “Bruno Dantas.” Bolsonaro: “Olhe para a minha cara, por favor. Todo mundo olhou na minha cara? Eu acho que não tem bobo aqui. Pô, mais claro do que está aí? Mais claro? Impossível!”

E eu digo para V. Exas.: mais claro do que está aí, mais claro, impossível. A gente sabe exatamente a quem serve esse debate, a gente sabe exatamente, infelizmente, o que está em jogo.

Em um dia tão marcante para a história da democracia do nosso País, eu pergunto: mais claro do que está aí? Vejam bem, V. Exas., tenhamos muito cuidado com as nossas indicações nesta Casa e a nossa responsabilidade para indicar um conselheiro do TCE.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputada Paula. Em votação o requerimento.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem. Para discutir, a deputada Márcia Lia... Para encaminhar pela bancada da Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Tem V. Exa., deputada Márcia Lia, o tempo regimental para o encaminhamento pela Federação PT/PCdoB/PV.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa noite a todos e a todas. O que nos traz aqui hoje é a gente conversar um pouquinho sobre a nomeação do Sr. Wagner de Campos Rosário, que foi ministro-chefe da Controladoria-Geral da União de 2017 a 2022, durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Atualmente, ele é secretário da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo, servidor de carreira da Controladoria-Geral da União desde 2009, mas ele tem uma história ampla.

Iniciou a carreira no Exército Brasileiro, foi formado pela Aman, é um militar de carreira e tem algumas, infelizmente, passagens, eu diria, na sua história que são passagens um tanto quanto complicadas, na medida em que ele nos representará junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como aquele que vai fiscalizar os atos, aquele que vai apoiar o Legislativo, aquele que vai caminhar junto com esta Casa de Leis, com as prefeituras do estado de São Paulo, já que o cargo pleiteado pelo Wagner Rosário é de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Dito isso, apresentado o Sr. Wagner Rosário, eu gostaria de dizer que algumas coisas pesam muito na decisão que nós temos que tomar nesta Casa. Uma das questões que eu acho que são fundamentais é: o Sr. Wagner Rosário, enquanto controlador-geral da União, se omitiu diante da não compra das vacinas para a Covid, quando o Brasil passava pela maior situação de pandemia já ocorrida no mundo e no Brasil, que foi a Covid-19. Nós estudamos um pouco aqui a situação do ministro, que, durante vários anos, de 2017 a 2022, esteve num órgão cujo objetivo principal, cujo escopo originário é controlar, é fiscalizar os atos da União. E, como controlador da União, muita coisa passou.

Portanto, eu não me sinto segura, na condição de parlamentar que vai escolher alguém para exercer o cargo de conselheiro, de responder... Porque tem um histórico de omissão. Inclusive, foi convocado pela CPI da Covid; teve um desentendimento com a ministra Tebet e, como é muito comum aos homens machistas, mencionou que a nossa ministra, então senadora, Simone Tebet, era uma mulher descontrolada.

Eu acho que, para uma pessoa que tem um cargo tão importante como é ser ministro da Controladoria Geral da União, ele teria que ter, no mínimo, respeito por uma senadora da República. Isso dito, já, na minha opinião, enquanto legisladora, enquanto alguém que foi escolhida pelo povo de São Paulo para representar o povo de São Paulo nesta Casa, eu fico bastante preocupada.

Outra questão é que, no momento, ele atua como controlador-geral do estado de São Paulo. E, nessa função de controlador-geral do estado de São Paulo, o seu curriculum também não é um curriculum que nos faz sentir segurança para escolhê-lo como conselheiro do Tribunal de Contas.

E eu digo por quê. Nós estamos vivendo, no estado de São Paulo, o maior episódio trágico, triste e muito dramático, que é a questão da corrupção. E a corrupção tem se materializado no estado de São Paulo através das isenções fiscais, através de conluios de auditores fiscais com a Fazenda, e o que nós observamos é que o controlador-geral do estado de São Paulo deixou passar, não teve acesso a essa informação.

Oras bolas, que controlador-geral é esse que não sabe o que está acontecendo? Bebel, foi um bilhão de reais para um único auditor; ele conseguiu desviar para si próprio, para a sua entidade, um bilhão.

Agora imagina o tamanho da corrupção, imagina o tamanho do que aconteceu, porque o que ele fazia, ele maquiava o ICMS, ele fazia com que aquilo que a empresa Ultrafarma, Fast Shop e outras tantas, tem outras que estão sendo investigadas também, ele fazia, esse auditor fiscal fazia com que as coisas fossem maquiadas, fossem disfarçadas, para que o devedor do ICMS pagasse infinitamente menos.

A gente quer sim a apuração de quanto é o rombo efetivo que houve do não recolhimento do ICMS para os cofres, porque isso significa, não tenham dúvida, menos saúde, menos educação, mais pessoas passando necessidade, menos mobilidade urbana, menos meio ambiente cuidado, menos crianças sendo atendidas. É o que significa o que está acontecendo, esse boom de corrupção no estado de São Paulo.

Nós estamos vendo que as políticas públicas poderiam estar sendo financiadas por esse recurso que não chega nos cofres do governo de São Paulo, e a tarefa, sim, desta Casa, de cada um dos deputados que aqui se encontram, fazer com que tudo isso venha para a transparência, para que a gente tenha conhecimento exatamente do que significa essa corrupção que aconteceu na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Portanto, controlador, fiscalizador, secretário da transparência e controladoria que não vê transparência, que não controla, que não cuida, que não zela, que não faz com que, de fato, o recurso tão precioso para atender a população do estado de São Paulo chegue efetivamente nos cofres públicos para se transformar, para se materializar, em política pública.

Deputado Emídio, é muito grave o que está acontecendo no estado de São Paulo. E aí nós vamos escolher uma pessoa que ficou silente, foi omissa, talvez até tenha prevaricado, não sei, mas nós temos que nos ater efetivamente a essa condição para que a gente possa decidir quais serão os nossos representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Nós queremos, sim, conhecer a pessoa, conhecer o seu currículo, mas nós queremos que essa pessoa não tenha mácula na sua história, que essa pessoa não tenha omissão no tratamento com a coisa pública.

A coisa pública é muito séria, é muito importante que nós escolhamos alguém que, de fato, possa nos representar, para que esta Casa possa ser bem assessorada, para que esta Casa tenha conselheiros no Tribunal de Contas que a gente não tenha que se arrepender no dia seguinte da escolha.

Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores está atenta a essa situação, e nós queremos debater efetivamente quem serão e quais serão os nossos conselheiros do Tribunal de Contas. Portanto, vamos com muita calma nessa hora.

Muito obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o nobre deputado Emídio para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem o deputado Emídio o tempo regimental, para encaminhar.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convidar o deputado Alex Madureira e o deputado Carlos Cezar, que já está aqui.

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- Verificação de presença.

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- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado o quórum regimental, passo a palavra para fazer o encaminhamento ao nobre deputado Emídio de Souza, que fará sua fala pela Minoria. Obrigado, deputado Carlos Cezar e deputado Alex Madureira, pela verificação de presença.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, prazer em vê-lo na Presidência. Sua presença na Presidência é sempre uma garantia de que a Assembleia, e o plenário e os deputados, terão confiança no Regimento, confiança na sua condução.

Eu queria cumprimentar todos os deputados e deputadas, todos os que nos acompanham aqui pela TV Alesp, e dizer que esse pedido de adiamento da discussão, ele se dá em função do absurdo que é a indicação desse cidadão chamado Wagner Rosário.

Na verdade, para além do que já foi dito aqui, meu líder, deputado Donato, para além do que já foi dito aqui acerca da falta de qualidade, da falta de absoluto compromisso com a transparência, que deveria ser quesito fundamental para quem vai ocupar o Tribunal de Contas do Estado, para além disso, a indicação desse cidadão, ela diz muito sobre quem é o governador Tarcísio de Freitas e como ele se comporta.

Porque o Wagner, a indicação dele, não surge do nada. Ele surge de uma ideia do Tarcísio de como ele vê o Estado, de como ele gosta de governar sem transparência, de como ele está preocupado com o que vai acontecer com escândalos futuros, escândalos presentes com repercussão no futuro, como é o escândalo agora do desvio de um bilhão de reais do ICMS por apenas um, um auditor do ICMS.

Isso acontecido debaixo, a gente fala debaixo do nariz do governador Tarcísio, mas debaixo do nariz do Sr. Wagner Rosário, que é atual controlador-geral do estado de São Paulo.

E o fato dele ser controlador e não ter percebido nada e nem agido nada, mostra que ele, no Governo do Estado, ele deu sequência em absoluto ao que ele não fazia no governo Bolsonaro, quando comandou a CGU.

Debaixo do nariz dele, pela CGU, passaram escândalos importantes, que marcaram a história do Brasil, como o escândalo das vacinas. E eu não estou falando apenas da falta de vacinas, que foi marca registrada do governo Bolsonaro, sob o qual 700 mil brasileiros e brasileiras perderam a vida.

Perderam a vida por falta de vacina, por falta de oxigênio, por propaganda em contrário, por incentivar que as pessoas não precisassem de vacina. Esse foi o Wagner Rosário. Esse foi aquele que deveria zelar pela conduta transparente do governo nas suas ações.

Absolutamente nada. Veio escândalo. Não é só da falta de vacina, não. Houve o famoso escândalo do valor das vacinas, onde cada vacina tinha que pagar um dólar. Cada vacina que o governo comprava era um dólar de propina para o Ministério da Saúde. Esse foi o Wagner Rosário, indicado agora para ser membro do Tribunal de Contas do Estado.

Dias atrás, presidente, sob a Presidência e alguns deputados presentes - inclusive eu estava presente - houve aqui neste plenário uma homenagem a um homem que, durante provavelmente uns 40 anos, ocupou e ainda ocupa até esses dias o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Presente o deputado Barros Munhoz, que acho que foi o proponente, se não me engano, o conselheiro Roque Citadini. E ali nós discutíamos aqui, eu também, como deve ser a conduta de um conselheiro, como um conselheiro é importante.

Às vezes a ação de um único conselheiro, deputado Barba, é capaz de preservar recursos que significam a diferença na vida das pessoas, na política de Saúde do Governo do Estado, na política de Educação do Governo do Estado, na política de Segurança Pública do Governo do Estado, porque ele retém recursos que poderiam ser escoados pelos canais da corrupção no Estado.

Então o conselheiro é algo muito importante. E eu fico lembrando, na memória, quantos conselheiros notáveis nós já tivemos e temos neste Estado. Renato Martins Costa, o próprio Roque Citadini, Dimas Ramalho, agora mais recentemente o Maxwell.

Quantos e quantas! A conselheira, a Dra. Cristiana, o Sidney Beraldo, saído desta Casa, que presidiu esta Casa e eu tive o orgulho de ser 1º secretário quando ele presidiu a Assembleia, de conduta absolutamente ilibada.

Para cair hoje, para ver a ameaça de sentar numa daquelas cadeiras um conselheiro que, toda vez que teve a chance de fazer algo pela transparência do recurso público não fez, deixou a oportunidade passar batida.

Quem sabe, se ele tivesse sido um pouco apenas aplicado, tantos brasileiros não teriam morrido por conta da Covid, porque ele tinha poder naquele momento para fazer isso. Veja, deputada Paula, Dra. Paula, o quanto um corregedor é importante.

Agora, sob o governo do presidente Lula, a CGU foi fundamental para descobrir o roubo que acontecia no INSS contra os aposentados e vigorava desde o governo Bolsonaro, mas foi no governo Lula que o controlador geral da União, em conjunto com Polícia Federal, com Procuradoria Federal, com Tribunal de Contas da União, descobriu o imenso roubo que tinha ali e passou a restituir os aposentados que foram furtados.

Isso é apenas um exemplo de como alguém que, vamos dizer, se conduz com compromisso, com a transparência, é capaz de fazer pela sociedade. Por isso me preocupa tanto, porque eu fico vendo o comportamento do governador Tarcísio de Freitas, é cada vez mais um comportamento errático, um comportamento de quem não tem compromisso com São Paulo, nem com a coisa pública.

Ele é capaz a um só tempo, de gastar o seu tempo, que eu imagino que seja um tempo exíguo de quem governa um estado como São Paulo. Ao invés de cuidar dos interesses de São Paulo, a atividade número um do Tarcísio, ultimamente, tem sido cuidar da família Bolsonaro. Preocupado, é capaz de desafiar um poder constitucional como o Poder Judiciário brasileiro e dizer, como disse ontem, que não confia na Justiça brasileira.

Ora, ora, ora, deputada Bebel, se ele não confia na Justiça brasileira, ele confia em quem? Nos bandidos? Nos que surrupiam recursos da União, do Estado e dos municípios? Ele confia em quem? Organiza uma milícia para tentar golpe de Estado? É nesse que ele confia? Será que é a mesma Justiça que ele não confia? No momento em que declarou a vitória dele como governador do Estado, ele também não confiava?

Ele trata com dois pesos e duas medidas? Quer dizer, a Justiça quando decide a meu favor, ela merece crédito. A Justiça, quando decide contra mim, ela não merece crédito. Me parece que o governador Tarcísio, ele está fazendo valer aquela máxima que basta dar o poder para uma pessoa para você ver qual é o caráter dela.

Veio a público ontem, além de ofender a Justiça, para dizer que, se for eleito presidente, a primeira medida dele será anistiar o Bolsonaro. Você sabe que, das prioridades que este País tem: combate à desigualdade social, geração de emprego, respeito internacional, crise na área de Segurança Pública, falta de financiamento para vários setores, necessidade de enfrentar o boicote americano que é feito a este País - de todas essas prioridades, para o Tarcísio, nenhuma delas diz nada.

A que diz é o seguinte: eu preciso proteger essa família. Essa família, que um dos seus membros, deputado federal dos mais votados, o mais votado do estado de São Paulo, está nos Estados Unidos, trabalhando contra os interesses nacionais. Eu, como sou uma pessoa educada, eu buscaria outra palavra, mas não encontro a não ser: um traidor da Pátria.

É com essa turma que o Tarcísio gosta de andar. É com eles que ele gosta de se juntar. É com eles que ele gosta de ajudar a conspirar contra o Brasil. Em vez de homenagear o Poder Judiciário brasileiro, fiel garantidor da nossa Constituição, ele procura desgastar a ideia.

Esse negócio de articular pela anistia é um problema dele, é um problema político, não tem nada a ver. Agora, dizer que a primeira medida é essa que ele vai tomar mostra o quanto ele não está preparado nem para ser governador de São Paulo, muito menos presidente da República.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Dra. Paula.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Gostaria de indicar a deputada Monica Seixas para encaminhar pela Federação PSOL REDE.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o período de Vossa Excelência. Tem a palavra a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, a gente está pedindo o adiamento da sessão porque é uma oportunidade para a gente avaliar o candidato, mas também para o governo reavaliar a indicação e para a gente fazer uma auditoria coletiva da atuação e da responsabilidade do Sr. Wagner de Campos Rosário até aqui.

Já estive aqui algumas vezes hoje dizendo que me surpreendo com a ofensiva travada pelo governador Tarcísio pelas barbáries do governo do Jair Bolsonaro, tentando articular anistia no Congresso, de ontem para hoje - coisa que ele deve responder a nós aqui publicamente -, e a indicação descarada do Sr. Wagner de Campos Rosário, que é o atual controlador-geral do estado de São Paulo, e que foi controlador-geral da União.

Um dos caráteres para a gente avaliar o candidato é moral ilibada. Moral ilibada não pode ser subjetivo. A gente tem que ver como a pessoa se comporta, se já respondeu por algum crime, como se comportou na sua carreira prévia até aqui.

Alguns dos colegas quiseram trazer aqui o que pensa e o que fez o então controlador-geral da União, que hoje é candidato ao Tribunal de Contas do Estado, diante de uma das principais ofensivas ao Estado Democrático de Direito, que é a inviabilidade das urnas eletrônicas, que nos trouxe a todos até aqui.

Em 2022, isso aqui apareceu em muitas falas. Numa reunião ministerial, quando ministro do Jair Bolsonaro, o Sr. Wagner de Campos Rosário disse essas coisas sobre as urnas eletrônicas. E eu insisto que ouvi-lo é importante, porque nós estamos discutindo o passado e a moral, se é ilibada ou não, do candidato ao Tribunal de Contas.

Então, eu insisto e vou insistir que a gente possa ouvir o nosso candidato ao Tribunal de Contas. Vou pedir para a técnica, novamente, que a gente possa tentar, desta vez, ouvir o nosso candidato. Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Acabou? Está bem. Esse é o vídeo que a deputada Ediane Maria tentou exibir mais cedo. Pedi licença à colega, o arquivo que ela preparou junto à equipe para exibir. Tem mais um trecho em que ele olha e questiona se está sendo filmado. E ele chama o relatório do Tribunal de Contas da União sobre a seguridade da urna de “uma merda”. Palavras do candidato.

Hoje de manhã, quando ele esteve por aqui, uma das perguntas que eu direcionei a ele foi o que ele pensa das urnas eletrônicas e ele, como auditor federal de carreira, que passou por diversos órgãos, que tem prática em auditoria, se ele mantém as dúvidas sobre a urna eletrônica e sobre o trabalho do Tribunal de Contas da União, que naquela época apresentou um relatório dizendo que as urnas são seguras.

Ele não respondeu se ele acredita que as urnas que nos trouxeram até aqui são seguras. Não respondeu, porque atacou e municiou o então presidente Bolsonaro a seguir atacando as urnas, apesar do relatório que ele tinha do Tribunal de Contas da União, que atestava a segurança das urnas.

Feito aqui a devida recomposição de fala da deputada Ediane, que não pôde exibir a fala do nosso candidato ao Tribunal de Contas mais cedo, eu quero seguir falando do histórico do candidato.

Acho que outro histórico também relevante, eu já disse mais cedo, que eu espero que não seja pela identificação e por isso, mas durante a CPI da Covid, no Congresso, ao ser inquirido pelo que ele mesmo falou aqui, ele falou que fiscalizava os contratos do governo, que ele era muito, muito explícito, muito dedicado a isso, mas o da Covaxin não, só o da Covaxin passou.

E aí eu poderia dizer que ou foi distração ou foi incompetência, mas é uma falha grave ter deixado passar a fiscalização de um contrato. Mas se, ao ser questionado pela então senadora Simone Tebet, ele a chamou de “descontrolada”. Um tema que, para a gente, mexe muito.

Hoje, eu tive que visitar, muitas vezes, a cartilha que a gente escreveu no começo do ano. Sabe? Contra a violência contra a mulher, resultado daquele compliance que a gente fez. Uma das coisas que a gente colocou na cartilha era não tocar sem permissão, e aí a gente já teve que pedir para afastar, para não ter intimidade com quem não tem.

E a outra fala de violência política de gênero. Tem um trecho grandão na cartilha que está escrito assim: a intimidação, a ofensa, gestos que coloquem a mulher em situação de intimidação é violência política de gênero. Eu acho que vale a gente revisitar a cartilha, mas no nosso candidato ao Tribunal de Contas tem essa triste passagem, de chamar a mulher de louca, de descontrolada, de dizer que ela é menor, ou que ela não pode exercer a atribuição dela.

É uma coisa, infelizmente, tão comum no Parlamento. Acho que a gente assistiu isso aqui hoje. Mas que também faz parte do currículo do nosso candidato. E a gente não pode permitir que isso aconteça.

Afinal, o Tribunal de Contas também sofre muita pressão, da opinião pública e de nós mesmos. Quantos de nós estão com representações no Tribunal de Contas, pedindo parecer ao Tribunal de Contas, pedindo que o Tribunal de Contas se posicione sobre questões urgentes e importantes para o povo de São Paulo?

Já falei aqui também das vezes que ele se comportou como advogado de Bolsonaro, e não como controlador-geral. Mas eu acho que vale falar também da passagem que ele tem até aqui como controlador-geral do Estado de São Paulo. O estado de São Paulo está mergulhado em esquemas complexos.

A gente pode falar do um bilhão de desvio do ICMS, que apareceu nos jornais, e que a gente gostaria de respostas. Não é possível que só um auditor fiscal esteja envolvido em um escândalo desse tamanho. A gente precisa de auditoria dos auditores da Secretaria da Fazenda e do ICMS, para ver qual é o tamanho. Eu não vi o controlador-geral do Estado se pronunciar a respeito.

Outra questão que nós estamos debruçados, é o saldão de terras do governador Tarcísio, que ele vai parar lá. Os valores, muito abaixo do mercado, para doadores de campanhas do senhor Guilherme Piai, que aparece na lista, e que a gente vai ter que questionar.

Portanto, a gente precisa ganhar alguns dias, respirar, ver o Bolsonaro pagar pelos seus crimes. Para concluir, para ver se o governador revê a indicação, e a gente possa votar com tranquilidade em um cargo que é muito importante para todos nós.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado. Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir desse momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

Pela ordem, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução. Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução. Pela ordem, deputada Paula.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Para colocar a bancada da Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE em obstrução. Pela ordem, deputado Ricardo França.

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução. Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Para colocar o Partido Liberal em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução. Pela ordem, deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - PSDB e Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSDB e Cidadania em obstrução.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, presidente. PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD também em obstrução.

O SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Pela ordem, presidente. Colocar o MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, presidente. Colocar o partido Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos já estava em obstrução, pelo vice-líder Ricardo França.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas em obstrução.

Tendo transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico agora ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais deputados interessados em fazer o seu voto, pergunto às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados se gostariam de alterar os seus votos. (Pausa.)

Não havendo deputados interessados em alterar o voto, passaremos à proclamação do resultado: votaram “sim” 14 deputados; “não”, 51 deputados; mais este presidente, total de 66 votos, quórum que rejeita o requerimento para adiamento.

Próximo...

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Não, foi Ediane.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - É o cansaço, Sr. Presidente. A gente sabe que não é fácil, né. Bom...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tudo gente boa igual.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu peço aqui uma questão de ordem, Sr. Presidente, para primeiro colocar a minha indignação sobre o que aconteceu aqui, na apresentação da minha fala, onde eu segui totalmente o Regimento, não saí do Regimento Interno desta Casa e coloquei um vídeo que dialogava exatamente com o tema que a gente estava debatendo, do Sr. Wagner Rosário.

Mas causou um grande silenciamento, um “cala-a-boca”, “tira isso”. Parecia que não podia rolar esse vídeo. A deputada Monica também subiu aqui no plenário, e também o vídeo foi retirado.

Ou seja, não sei qual é o medo que está existindo, não sei por que não podemos falar. Inclusive, eu ouvi uma vozinha de fundo falando “ah, foi o Bolsonaro que derrubou o vídeo”. Ou seja, não foi o Bolsonaro que derrubou o vídeo, mas sim essa tentativa de calar a esquerda, porque o que está em jogo, hoje, além dessa votação horrorosa, que a gente está aqui debatendo e obstruindo...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para uma questão de ordem, deputada...

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - ... É toda essa vergonha que está acontecendo neste plenário. Bom, eu vou só ler o finalzinho da questão de ordem:

“Ante todo o exposto, Sr. Presidente, tem a presente questão de ordem o fito de requerer de V. Exa. a revisão do indeferimento da apresentação do vídeo, com base no Art. 13 do Ato de Mesa nº 11, de 2019, visto vício formal, para reverter a censura imposta e permitir o exercício integral do direito parlamentar, com as razões legais amparadas nas fundamentações arguidas na presente peça regimental”.

Então, vou apresentar, vou protocolar aqui o requerimento, está bom?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está recebido o requerimento de Vossa Excelência.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para discutir.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém, deixe-me só convocar. É um requerimento, agora, que nós estaremos discutindo. É um requerimento, também, do deputado Donato, pedindo que seja adiada por dois dias a discussão do PDL 27, de 2025.

Deputado Guilherme Cortez tem o tempo regimental para discutir.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite mais uma vez, meus colegas deputados da base do Governo, cansados, aqui, de estar ouvindo a nós, deputados da oposição, denunciar essa tentativa do governador de colocar o seu amigo de conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, apesar do péssimo currículo que ele tem como controlador-geral do Estado e da União.

Pergunto para quem está nos ouvindo que trabalha na iniciativa privada ou que trabalha como servidor público: se tivesse um currículo como o do Sr. Wagner, que, responsável que era de combater a corrupção no Estado e na União, permitiu propinão aqui em São Paulo, permitiu compra de vacina superfaturada, permitiu o começo do escândalo do INSS, se esse servidor estaria sendo promovido para um cargo vitalício para ganhar 46 mil base por mês, fora todos os penduricalhos.

Isso é um escárnio com a população do estado de São Paulo, que está vendo o governador premiar um amigo seu, apesar do péssimo balanço que ele tem durante a sua gestão na Controladoria.

Por isso, nós, da bancada da Oposição, estamos aqui propondo o adiamento, mais uma vez, dessa discussão, para que a população do estado de São Paulo, que elegeu todos os deputados que estão aqui, tenha tempo de conhecer o conselheiro do Tribunal de Contas que vocês querem empurrar goela abaixo da população.

Se vocês acham que o Sr. Wagner é tão qualificado assim, não deveriam ter tempo de que a população possa conhecer melhor o indicado do governador Tarcísio, o governador Tarcísio, que, aliás, passou o dia de hoje inteiro em Brasília fazendo lobby pela anistia.

É uma vergonha, Sr. Presidente. Deve ser a primeira vez que o governador do estado de São Paulo, do maior estado do País, coloca a sua autoridade política para tentar fazer a impunidade valer neste País, para tentar anistiar os vagabundos do 8 de janeiro e todos aqueles que atentaram contra a nossa democracia.

O governador Tarcísio poderia ir lá para Brasília tentar resolver o problema da Sabesp, que ele privatizou; poderia ir lá para Brasília buscar investimento para São Paulo, podia ir lá para Brasília buscar investigação sobre o propinão que aconteceu no governo dele, debaixo dos olhos dele. Mas, não.

A prioridade dele: passou o dia inteiro em Brasília hoje fazendo lobby pela aprovação da anistia, para que aquelas pessoas que cometeram crimes contra o Brasil, contra o patrimônio público, contra a democracia que elegeu cada um de nós, não paguem pelos seus crimes.

Mas hoje é um dia histórico para o Brasil, em que pela primeira vez um presidente e militares da alta patente das Forças Armadas que tramaram, urdiram, contra a democracia brasileira estão sentados no banco dos réus, acertando as suas contas com a Justiça. Então, o Tarcísio querendo ou não, os bolsonaristas querendo ou não, a Justiça vai chegar, porque a Justiça tarda, mas não falha.

E os deputados que tanto dizem que não toleram a impunidade, que são linha dura contra o crime, o governador que diz que combate o crime, passou o dia inteiro em Brasília tentando anistiar criminosos, depredadores do patrimônio público, pessoas que utilizaram o seu posto para tentar fraudar a democracia brasileira, como, aliás, o Sr. Wagner, que está sendo indicado agora para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do nosso Estado, enquanto era controlador participou de uma reunião para tentar descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.

O sistema eleitoral brasileiro é um dos mais seguros do mundo, que elegeu cada um dos 94 deputados aqui. Esse senhor, que deveria estar utilizando do seu cargo para combater a corrupção, estava aparelhando a CGU para ser conta, descredibilizar, tentar desacreditar, as urnas eletrônicas do nosso País.

Isso não é decoro, isso não é probidade, isso não é postura de quem quer ser conselheiro do Tribunal de Contas do nosso Estado. Volto a perguntar para quem nos assiste.

Se tivesse um balanço como o do Sr. Wagner, com escândalo atrás de escândalo na sua carreira, que ele não conseguiu fiscalizar, não conseguiu impedir, tanto no governo Temer, quanto no governo Bolsonaro, quanto agora no governo Tarcísio, se alguém receberia esse presentão, essa bolada, que é a indicação do governador para um cargo vitalício, em que ele vai ficar até o fim da vida dele ganhando como base 46 mil reais, fora os seus penduricalhos. Isso é um escárnio, deputada Ediane, com a população do estado de São Paulo.

Agora, o governador Tarcísio só faz política para os seus amigos. Está lá em Brasília, ao invés de estar aqui em São Paulo defendendo o povo que o elegeu, está lá em Brasília defendendo o padrinho político dele, está indicando o seu amigo para virar conselheiro do Tribunal de Contas e, por isso, nós, da bancada da Oposição, estamos contra esse absurdo.

Esperamos ter mais tempo para que a população de São Paulo possa tomar conhecimento.

Obrigado, presidente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos V. Exa., deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para trazer aqui os nossos carinhos e sentimentos à família do jornalista Mino Carta, que faleceu hoje. Um jornalista de 91 anos, mas que fez uma história no jornalismo, defendendo a verdade, defendendo os valores democráticos.

Foi responsável pela criação da revista “Veja”, da revista “Isto é”, da revista “Quatro Rodas”, e nas últimas décadas estava à frente da revista “Carta Capital”. De modo que é uma perda grande para o jornalismo brasileiro, um jornalista pelo qual eu, particularmente, tinha uma identidade muito grande, e aqui não poderia deixar de trazer aqui os sentimentos a todos os seus familiares, seus pares, seus amigos, e todos aqueles que valorizam o bom jornalismo, o jornalismo verdadeiro.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Beth Sahão. Está registrado o sentimento de Vossa Excelência.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para discutir pela nossa bancada, deputada Beth Sahão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato. Deputada Beth Sahão fará a discussão pela Federação PT/PCdoB/PV.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu queria, antes de começar a falar mais uma vez do candidato, trazer aqui uma frase que foi muito simbólica e emblemática no dia de hoje. Aliás, um dia histórico, onde os golpistas estão sendo julgados, aqueles que conseguiram montar uma trama golpista sem precedentes na história recente do nosso País.

Mas eu queria trazer aqui uma fala do procurador-geral da República, o Paulo Gonet, que ele fala o seguinte: “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República, e depois o ministro da Defesa, convocam a cúpula militar para apresentar documento de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”.

Isso significa que muitos daqueles que defendem a trama golpista dizem que era preciso, mas não foi efetivado, não foi concretizado. Não precisa ser efetivado e nem concretizado. Bastam aqueles atos que antecederam aquela balbúrdia, do oito de junho de 2023.

Portanto, hoje é um dia glorioso para a nossa democracia, um dia onde tanto o relatório do ministro Alexandre de Moraes, quanto as acusações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram impecáveis, foram irretocáveis. De modo que trazer aqui esta importância da data de hoje é fundamental para esta Casa, para aqueles que valorizam e defendem a democracia como o nosso bem maior, que tem que ser preservada.

E, como disse aqui o deputado que me antecedeu, o Guilherme Cortez, o governador do Estado, ao invés de estar aqui discutindo e resolvendo os graves problemas que tem o estado de São Paulo, foi para lá articular uma anistia, uma anistia que é uma verdadeira excrescência para a nossa democracia. Uma anistia para perdoar aqueles que dilapidaram, vilipendiaram o patrimônio público, que dilapidaram o patrimônio público, e aqueles que armaram de forma desavergonhada um golpe de Estado.

Portanto, esse ato, essas atitudes do governador Tarcísio precisam ser cobradas, inclusive, por esta Casa, como bem colocou a deputada Monica Seixas. É preciso cobrá-lo, sim, da falta de compromisso que esse governo dele está tendo com a população paulista. Muito pelo contrário, ele está mais interessado em obter essa anistia para ver se se viabiliza eleitoralmente para poder disputar com o presidente Lula.

É uma lástima esse governo. É uma lástima. O deputado Enio já colocou aqui, há poucas horas, sobre a condição das prefeituras e dos prefeitos deste Estado, que estão com o pires na mão, que não conseguem receber um repasse adicional daquilo que são os repasses constitucionais, que não conseguem ter o investimento nas suas respectivas cidades.

Mas eu quero dizer para eles que o modus operandi desse governo não difere muito de alguns que passaram, como, por exemplo, o governador Doria. Eles vão fazer os contingenciamentos de recursos que, segundo alguns aqui, passaram, também é obrigatório? Não, não é, não é.

Recurso público é feito para investir. Recurso público é feito para atender as principais demandas da população. Recurso público é feito para resolver os problemas da população, e não para ficar guardado para depois ser destinado em ano eleitoral, como já disse hoje, no período da manhã.

E isso é lastimável. Mas, voltando aqui ao Sr. Wagner de Campos Rosário, essa já é a terceira vez que a gente sobe aqui para falar dele. E eu espero que, quem sabe, a gente sensibilize os deputados que querem votar nessa indicação e a gente possa mudar o curso dessa história.

Nós já tivemos aqui nomes incríveis que foram para o Tribunal de Contas do Estado. Nomes que honram o trabalho do Tribunal de Contas e a gente pode citar alguns, como o deputado Emídio citou.

O deputado Sidney Beraldo, que foi presidente aqui desta Casa, no meu primeiro mandato, inclusive, que fez uma Presidência importante, correta, lisa, é um dos indicados, foi indicado para o Tribunal de Contas e está lá, exercendo sua atividade com muita responsabilidade. Eu diria o mesmo do deputado federal Dimas Ramalho, que também passou por esta Casa, que é um outro conselheiro...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pelo qual a gente tem o maior respeito. E tem outros, como o próprio Maxwell, que foi aqui recentemente, passou, conversou conosco, foi na nossa bancada várias vezes, se expôs, colocou as suas principais preocupações e as suas principais plataformas.

E a gente referendou esse nome porque entendíamos naquele momento que era importante. Agora, quero dizer uma coisa. Um deputado como este...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Já vou concluir. Um deputado não, uma pessoa como essa que está sendo indicada, Sr. Presidente, sinceramente, merece o nosso não, a nossa não aprovação à condução do Sr. Wagner Rosário para o Tribunal de Contas do Estado.

Obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Thainara Faria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Para indicar a nobre deputada Márcia Lia para discutir pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Márcia Lia tem o tempo regimental para discutir pela Minoria.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, voltei porque tenho mais informações a serem disponibilizadas para as pessoas, para que haja compreensão do porquê nós entendemos que, com todo respeito, o Sr. Wagner Rosário não nos motiva a fazer a indicação e a votar pela sua inclusão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Quero lembrar que nós estamos discutindo e votando já o Projeto de lei nº 410, que é um projeto de lei absurdo, inconstitucional, como eu já havia dito neste plenário, e que será, sim, submetido ao crivo da Justiça, porque o Governo do Estado de São Paulo está entregando, está fazendo o feirão das terras públicas, das terras devolutas do estado de São Paulo para os grileiros e os grandes latifundiários lá do Pontal do Paranapanema e de outras regiões do Estado também.

E nós, como já dissemos aqui, somos terminantemente contra, porque entendemos que terras devolutas, terras da União, terras do Estado, têm uma finalidade que é definida pela Constituição Federal, que é servir à reforma agrária e servir aos trabalhadores e às trabalhadoras que precisam cultivar alimentos para que nós tenhamos o alimento chegando em quantidade para que o preço possa ser acessível.

E não é isso que nós estamos vendo com esse Projeto de lei nº 410. Mas por que eu estou tocando nesse assunto? Porque o Projeto de lei nº 410, que já foi inclusive aprovado, faltam poucos detalhes para que seja referendado definitivamente neste plenário da Assembleia.

Esses questionamentos que nós vamos fazer ao Ministério Público, ao Ministério Público Federal, que nós vamos fazer à Advocacia-Geral da União, que nós vamos fazer também ao Supremo Tribunal Federal, nós também faremos as mesmas questões, as mesmas dissertações sobre a inconstitucionalidade, a ilegalidade do PL 410 para o Tribunal de Contas do Estado.

E, vejam só. Sr. Presidente, lá nós nos encontraremos com o Sr. Wagner Rosário, que é defensor das políticas de entrega de terras para os grileiros, de entrega de terras, deputado Guilherme Cortez, para os grandes latifundiários...

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem, acho que é só...

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Não, eu não permito.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não, mas é questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O 410 não está em discussão agora, salvo engano.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Mas eu não estou falando do 410, eu estou falando de quem vai estar sentado na cadeira para verificar os questionamentos que eu farei ao projeto de lei aprovado nesta Casa, de número 410. Tenho todo o direito de falar, o senhor não vai cercear a minha fala.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Danilo, está correlata.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não é cercear, eu só fiz uma questão de ordem que tem a ver.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Desculpe-me, o senhor não vai. Eu estou dizendo que o Sr. Wagner Rosário estará sentado lá para referendar...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem correlação, deputado Danilo.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Para referendar os questionamentos que eu apresentarei, e que, com certeza, outros deputados também o farão. Então, o senhor me permita discordar terminantemente do senhor, porque o que está em discussão aqui não é o Projeto 410, é quem vai estar analisando os questionamentos ao Projeto 410 no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esclareci? Ok.

Dito isso, eu continuo. Não adianta dar risadinha. É isso, meu querido...

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Mas a senhora não tinha falado, depois eu vou falar uma comunicação. Não tem problema.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Desculpe-me. Nós estamos decidindo aqui sobre se indicamos ou não o senhor Wagner Rosário ao Tribunal de Contas do Estado. O meu posicionamento, pelo fato de ele ter agredido uma senadora de Estado, chamando-a de descontrolada, pelo fato de ele ter questionado as urnas, quando a eleição foi legítima, atestada pelo TSE e atestado pelo STF.

Ele questionou isso e disse que o relatório apresentado, desculpe-me a palavra, mas foi a palavra que ele disse, era uma “merda”. Nós vimos isso no vídeo. Nós ouvimos dizer isso.

Então, eu penso que a gente tem que ter critérios. A gente tem que saber quem a gente indica para o Tribunal de Contas do Estado, que são pessoas que vão estar dando assessoria para esta Casa de Leis.

Então, terminantemente contra.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para indicar a deputada Ediane Maria para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo regimental a deputada Ediane Maria.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu reforço a observação, presidente, porque já foi falado aqui do 410, já foi falado aqui da prisão do presidente, já foi falado do dia de hoje, que o Bolsonaro está sendo julgado e vai ser condenado.

Eu acho assim, se for para a gente entrar em outros assuntos, existem outros momentos para a gente tratar desses assuntos. Nós estamos tratando da nomeação do Sr. Wagner do Rosário, e o Regimento diz que nós temos que nos ater a esse tema. Então, fica aqui a minha solicitação, mesmo porque eu também posso contribuir muito com essa questão do julgamento. Temos pensamentos opostos em relação a essa questão.

Inclusive, se for falar de prisão de presidente, eu posso contribuir ainda mais. Mas fica aí a ressalva, Sr. Presidente, que nós devemos nos ater, conforme o Regimento Interno diz, a essa discussão.

Eu, por exemplo, falei hoje, em contraponto ao que foi dito pela oposição sobre o julgamento, mas falei no Pequeno Expediente, falei no Grande Expediente, que eu acredito que tenham sido os locais pertinentes para tratar desse assunto.

Então, fica aqui o registro e a nossa solicitação para que o Regimento seja seguido e que os assuntos debatidos aqui tenham pertinência temática com o que está sendo discutido, que é a nomeação do Sr. Wagner do Rosário para o Tribunal de Contas do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu sei que parece que para alguns homens é difícil ouvir a voz de uma mulher quando está nesse microfone. Bom, a dificuldade é muito grande, mas nós fomos eleitas para fazer esse debate.

E não estamos saindo, Sr. Presidente, em nenhum momento do debate aqui do PDL, até porque, olha esse Wagner do Rosário, a lista dele, a lista suja dele está bem gigante. E olha, caiu no dia, senhores, excelente para a gente debater, porque hoje o Bolsonaro está no banco dos réus.

Olha, se acovardou, não foi. Aquele homem que gritava, que esbravejava, que soltava palavras de efeito, que ia lá e que brigava. Na pandemia, quem se lembra dele andando de jet-ski? Bom, ele fez isso. Então estamos aqui hoje falando do Sr. Wagner, que vai ser, além disso tudo, de estar...

Um dos que foram investigados, interrogados, lá na CPI do Covid, agora ele quer ainda ganhar um salário de mais de 46 mil reais, que vai sair do bolso de quem? De quem está em casa agora sentado e que não está participando desse debate. É isso que está em jogo.

Então o que estamos colocando aqui hoje, gente, eu cheguei aqui, não cheguei aqui como uma privilegiada, não. Eu cheguei aqui trabalhando de empregada doméstica, ganhando 600 reais por mês, não era nem um salário mínimo.

Eu sei, se alguém aqui perdeu a memória, na época da pandemia, eu não perdi. E vários aqui de nós que subiram nesse plenário, que intervieram, pediram a questão de ordem, não se esqueceram.

Nós não esquecemos o que aconteceu e a negligência, a covardia do Bolsonaro na época da pandemia. Quem aqui não perdeu um parente, ou perdeu um vizinho, ou perdeu alguém? Então, desculpa, não estava vivendo no Brasil. Ou estava tão bem protegido com seus supersalários, que não perceberam a pandemia, não percebeu a fome.

O povo estava morrendo de fome, de fome. Mulheres sendo mortas dentro de casa pela violência doméstica. Eu já ouvi aqui dentro muitas coisas, nesta Casa. Eu já ouvi muitas coisas, que parece até que é uma insanidade. Mas olha, eu estou ouvindo. Eu estou ouvindo.

Eu sempre olho para o estado de São Paulo e agradeço a todos que me colocaram aqui. Não foi pouca gente, não. Foram quase 176 mil paulistanos que me colocaram aqui dentro. Colocaram-me, porque sabiam que eu ia fazer esse debate e esse contraponto. Não estou aqui à toa.

Eu estou aqui porque sou um sobrevivente desse estado também. Então, está aqui hoje. Por mais que o nosso vídeo tenha sido derrubado, nós somos aqui silenciadas com a Monica Seixas, sem poder se posicionar. Nós, mulheres, encontramos aqui no estado de São Paulo dificuldade para concluir os nossos mandatos.

É isso que está em jogo. Então, falar do Sr. Wagner do Rosário e pedir para que prorrogue, que prolongue, para que o estado de São Paulo saiba o que está acontecendo, é porque o Seu Wagner, inclusive, é cupincha do Bolsonaro. O Tarcísio de Freitas, com tanta coisa para fazer no estado de São Paulo, está pensando ainda, gente. Segundo o Tarcísio. Segundo o Tarcísio, ele falou que ele vai dar um indulto. Um indulto se ele for presidente.

Agora, olha só. Se o Bolsonaro não deve, que vá para o banco dos réus, que vá lá ouvir a sua condenação, o seu julgamento. É um processo legal. É um processo legal que está acontecendo com o Bolsonaro.

Agora, o que não dá, gente, eu entendo uma dificuldade muito grande da base bolsonarista, porque o que está em jogo agora é que essa sucessão desses votos do Bolsonaro, é isso que está em jogo.

É por isso que o Tarcísio está lá em Brasília, porque nós já vimos, inclusive, o Malafaia falar do Tarcísio, que está em cima do muro, que está indeciso, não sabe para onde vai.

Então, ele foi lá para mostrar esse gesto. É isso que eles querem. Mas o clã bolsonarista, os filhos, número um, dois, três, quatro, está aí nessa disputa também, dessa sucessão dos votos. É isso que está dado. É isso que está em jogo.

Então, eu entendo, Srs. Deputados, o incômodo, a pressa, a agonia. Só que para nós, que passamos por tanta dificuldade, que chegamos aqui, e que vimos, sim, o nosso presidente Lula foi preso. Foi preso, dignamente, de cabeça erguida. Nós vimos a presidenta Dilma aguentar aquela sabatina, os seus algozes. Não arredou o pé, foi covarde. Caiu em pé, dizendo que ia voltar, e voltamos.

Então é sobre isso. O que está em jogo, para quem está em casa, indeciso: “olha, gente, imagina que esse homem, procurador-geral da República”. Bom, a gente vai escutando cada loucura que, para nós, que fomos colocados para longe da política, até fica mais fácil para alguém vir aqui e falar “ai, eu não quero ouvir politicagem”, sendo que todos aqui foram eleitos pelas urnas eletrônicas, que foram atentadas o tempo inteiro.

Só que, na hora que se elegeram, não fizeram questionamento. O questionamento seria se o Bolsonaro seria eleito. Eu lembro da minha mãe, dona Raimunda. Inclusive, gente, o Nordeste deu exemplo. Tenho orgulho de ser nordestina por causa disso.

Fomos para cima! Deveriam ter medo do estado de São Paulo, que é construído também por nordestinos. O Bolsonaro atentou o tempo inteiro. Ele não está ali como inocente, não. Tentam vender que ele é a vítima, um coitado, está doente, não aguenta nem sequer acompanhar o seu julgamento.

Só que, quando Bolsonaro estava em sua casa, ele estava duvidando do resultado das urnas. Inclusive, lá no Nordeste, nos vimos vários de nós que tiveram dificuldade para ir votar. Dificuldade para ir votar. Eu lembro quando ele queria, inclusive, dividir o Nordeste.

Queria dividir o Nordeste, tirar, como se o Nordeste não existisse mais no mapa do Brasil. Nós resistimos e existimos aqui neste País, e lutamos, todos os dias, sim, pela democracia.

Falar de soberania e querer entregar o Brasil? Isso mostra que os patriotas somos nós, que sempre fomos para as ruas. Sempre estivemos nas bases dos movimentos sociais, dialogando com quem está, de fato, preocupado com aqueles que mais sofrem. Obviamente, a gente não deixa ninguém de fora, a gente vai lutar junto com vocês.

Agora, não dá, Srs. Deputados, não dá, repito mais uma vez, não dá para a gente engolir esse senhor Wagner. Não dá. O senhor Wagner, inclusive, já está bem demais. O senhor Wagner não deveria sequer ter exercido um cargo. Não deveria. Machista ao extremo. Quando ele falou isso para a Simone Tebet, machista.

É sobre isso: não tolerar as vozes, não tolerar nós mulheres falando nesse plenário. Porque, para alguns, a nossa missão, quando vê uma mulher subir neste plenário, é sabe o quê?

É limpando a casa, cuidando dos filhos, exercendo a função do cuidado. E não é aqui, falando e debatendo política. Nós fomos eleitos para falar, sim, sobre política, sobre o que está rolando no cenário nacional, estadual e municipal.

Agora imaginem esse homem, o senhor Wagner, esse senhor, recebendo, olha só, conselheiro do Tribunal de Contas! Olha, gente. Chega até a ser uma zombaria, uma chacota, uma zoeira com a cara de nós, contribuintes. Imagina, se ele, que se sentou naquela reunião com Bolsonaro, para questionar, reunião interministerial, se ele se sentou para questionar as urnas eletrônicas, todo o processo.

E não viu aqui, gente, mesmo ele sendo o senhor Wagner Rosário, sendo corregedor-geral do Estado de São Paulo. Se ele não viu, eu peço até para que a gente coloque um slide depois. Agora não vai dar para colocar, porque estamos sendo censurados. Mas, que coloque depois.

Porque, se ele não viu mais de um bilhão que passou, você imagina que ele vai ver alguma outra coisa? Ou seja, por isso que somos contrários e queremos, sim, prorrogar, debater. É isso que nós estamos fazendo aqui a tarde inteira. Inclusive, estamos dispostos a virar a noite, debatendo, questionando. Porque é só assim que a gente avança: com questionamentos.

Por muitas vezes, passaram para nós, que falam que não gostam da política, mas vivem dela. Falaram “não se envolve em política, não vai não, isso é ruim”. Ainda bem que nós estamos aqui, vendo, e podendo questionar, sim, essa dinâmica.

Porque, para quem está em casa: fala bonita não enche barriga, o que enche barriga é o enfrentamento, o questionamento. E deixar para que vocês pesquisem. Que bom que a gente lutou muito, que bom que a gente resistiu.

Nós estamos aqui. Mesmo feridos, estamos aqui de pé, erguidos, para lutar por um Brasil melhor.

Quando eu subi aqui mais cedo no plenário, falaram que eu estava instigando, estimulando e aplaudindo que o Bolsonaro vai ser preso. Olha só. Só que eu olho e repito, a justiça está sendo feita. Que bom que o nosso presidente não baixou a guarda, não foi lá pedir, como o Tarcísio falou - que ele é um menino mimado, tem que ir lá para tirar aquela foto, lá com golfe, Donald Trump jogando seu golfe...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - E falando com as lideranças mundiais. Pelo amor de Deus. Então é isso, gente. Somos contrários aqui.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Continuamos aqui, firmes, fortes e de pé.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Para encaminhar pela bancada do PT/PCdoB/PV, deputado Teonilio Barba.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Teonilio Barba, pela Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse debate de hoje sobre o nome do Wagner Rosário, não existe a mínima possibilidade de discutir o nome dele sem relacionar o que ele foi, por onde ele passou. Primeiro, pelo governo golpista do Temer, depois pelo governo do genocida chamado Jair Messias Bolsonaro. Não existe.

E vou chamar a atenção aqui. Alguns deputados estavam aqui comigo na Legislatura de 19 a 23, e eu dizia o seguinte: alguns deputados novos, que chegaram nesta Casa, não voltarão a esta Casa.

E lá, em 2022, algo em torno de 35 deputados não voltaram, porque disputaram a reeleição e não foram reeleitos, porque só diziam “sim” ao governo do João Doria. E vários aqui, que estão fazendo a mesma coisa no governo Tarcísio, não voltarão. Alguns arriscaram ser deputado federal, não saíram na foto; outros se elegeram, mas os outros que disputaram a cadeira aqui não voltaram.

E não voltaram por essa submissão de dizer a tudo “sim” ao governo imperativo do Tarcísio de Freitas. A única relação dele com o estado de São Paulo é com os empresários do estado de São Paulo, para entregar tudo aquilo que ele puder do patrimônio político.

Se vocês, se a gente topasse aqui botar o fatídico vídeo do dia cinco de julho de 2022, são uma hora e dez minutos de vídeo, que tem uma parte da fala do Sr. Wagner Rosário, em que ele fica escandalizado, porque o trabalho que a CGU fez em cima das urnas eletrônicas, com mais de 20 milhões de linhas cercadas num sistema fechado, e ele não conseguiu montar um esquema para poder mudar a avaliação dos técnicos da CGU. É por isso que ele xinga, deputada Dra. Paula, é por isso que ele xinga, que ele não entendeu o relatório, que aquele relatório é uma merda. É dessa maneira que ele faz.

E dessa base tarcisista, e dessa base aqui bolsonarista, com certeza, alguns não voltarão. Alguns não voltarão. Talvez nem eu volte também, estou no meu terceiro mandato, faz parte. Mas vários desses aqui, que só vieram dizer “sim” com a digital, porque não têm coragem de dizer “sim” no microfone, não voltarão. E alguns aqui, no passado, eu dava o nome. Falava assim, “Fulano de tal, você não vai voltar”. E estão por aí hoje, alguns.

Muito bem, qual é o debate do momento? Nós estamos discutindo uma vaga para o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão que tem que ser um órgão auxiliar do Parlamento paulista, como é o Tribunal de Contas da União - ele é um órgão auxiliar ao Parlamento brasileiro.

E nós estamos discutindo o nome do cara que deixou passar o escândalo da vacina, o escândalo que aquele ministro, o Pazuello, fez com a questão da vacina, com os usos de máscara, com a propina de um dólar, já citada aqui pelo deputado Emídio, coisa que era papel da Controladoria-Geral da União.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Alex Madureira.

* * *

Eu trabalhei, Delegado Olim, 41 anos na indústria. As pequenas indústrias não têm, mas as indústrias grandes têm uma coisa chamada “controller”. E o “controller” é que tem que olhar toda a operação financeira, de logística, produtiva, de toda uma empresa.

É a mesma coisa o controlador-geral da União, com a sua Controladoria; a mesma coisa é o controlador-geral do Estado, com a sua Controladoria do Estado. E é a mesma coisa que vai fazer, sentado na cadeira do Tribunal de Contas, onde tem a PEC da Bengala, se a pessoa quiser ir até os 75 anos. Se tiver condições e saúde para isso.

Então, nós estamos assistindo, aqui, a essa pressa de votar e de colocar logo o Wagner na cadeira. Ela não me estranha, sabe por quê? Porque nós temos período temporário esses dias agora, que vai de hoje até o dia 12 de setembro.

E daqui até o dia 12 de setembro, ainda pode aparecer algum problema relacionado ao Wagner Rosário, em relação ao julgamento do Bolsonaro. Por esse motivo, é a pressa do governo Tarcísio: é para proteger aquele que fez malfeito na Controladoria-Geral da União. É isso que nós estamos debatendo aqui.

E essa pressa do Tarcísio, Gil... E eu estou vendo aqui o seu sorriso, mas você vê que ele está com tanta pressa que ele já rifou o Bolsonaro, já considera que o Bolsonaro será culpado e será preso, e ele tem que ganhar as eleições para tentar dar o indulto, ou para dar o perdão ou a graça para o Bolsonaro.

Não, é a graça; aquilo que o Bolsonaro deu para o Daniel Silveira. E olha que o Daniel Silveira nem transportou joias, nem canetas, nem relógios, nem abotoaduras. Ele só foi um cara que usava de violência contra o gênero, quando rasgou e quebrou o quadro da Marielle Franco.

Então, nós estamos falando de um cara que pode se sentar em cima disso, aqui, ao ser nomeado. Olha aqui, nós aqui apoiamos o Maxwell, votamos junto com vocês, não tivemos problema nenhum. Aliás, nós aprovamos o Maxwell primeiro do que vocês; nós o indicamos no primeiro lugar. Eu sou pardo, eu sou de origem negra, eu sou descendente de escravizado. Tenho muita tranquilidade, é só você olhar a minha ficha registrada aqui nesta Casa, meu currículo.

Está lá, no primeiro dia em que eu vim ser registrado nesta Casa e tomei posse, quem é o deputado Barba, de origem negra, sabe? Neto de escravizado. Aqueles que votaram aqui a favor do 410, a favor dos herdeiros da chibata, ajudaram a escravizar meu avô, ajudaram a capturar minha avó, que era bugre.

Então, não tenho problema com esse debate, estou muito tranquilo. É a mesma coisa as nossas deputadas aqui, independentemente de qualquer partido: vocês são mulheres em lugar de poder, que têm lugar de poder e lugar de fala. E tem homens que acham que o lugar de vocês é só na cozinha ou no tanque.

Nós não podemos admitir isso. Por isso que deputados aqui, alguns, levantam, gritam, levantam a voz com as mulheres, como o Wagner Rosário fez com a ministra, com a senadora Simone Tebet, na CPI da Covid-19, chamando-a de “louca” e de “descontrolada”.

Esse é o debate que nós estamos fazendo aqui. Então tem uma pressa de querer aprovar o nome do Wagner do Rosário, e quando a gente vai discutir aqui não querem que façam inter-relação com o Bolsonaro. Tem.

Ele foi ministro do Bolsonaro. Eu dizia aqui também no outro mandato, passado, o seguinte: nós temos coragem de colocar o nome do presidente Lula no nosso sobrenome, toda a nossa bancada fez isso. E aqui, e eu desafiava, com exceção da deputada Valeria Bolsonaro, falava assim: “Nenhum dos deputados vai ter coragem de colocar o Bolsonaro no sobrenome”.

Tem uma deputada aqui que tem...

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para concluir, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Então parabéns à deputada Flávia Bolsonaro, entendeu? Mas é a única, porque os outros não tiveram coragem de colocar. Não têm coragem de colocar.

Então, Sr. Presidente, é por isso que nós estamos pedindo para adiar, para segurar, para fazer essa nomeação só depois do dia 12 de setembro, para ver o que acontece até o dia 12 de setembro com o Wagner Rosário.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de indicar a nobre deputada Professora Bebel para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputada Bebel, indicada pela Minoria, tem o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, assessores e assessoras à minha direita, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e todos os que nos ouvem e assistem por meio da Rede Alesp.

Primeiro quero me dirigir ao líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que brilhantemente viu uma falha no encaminhamento desta votação, no sentido de que poderiam ser apresentados vários requerimentos, indicando diferentes períodos para votação. Agora estamos na parte P2 ainda. Agora, depois, tem a P1. Então, isso, eu diria assim, é um trabalho a que a Minoria tem direito. É da Minoria.

Cadê a deputada Ediane? Mas eu quero me solidarizar com a deputada Ediane, porque quando ela tenta passar um vídeo e esse vídeo é retirado, com todo o respeito que eu tenho ao deputado e ao líder do Governo, Gilmaci, isso é um ataque frontal à democracia, porque é uma forma também de você, não só falando, mas por meio de imagens, e com ele falando, demonstrar como é o comportamento do Sr. Wagner de Campos Rosário, enfim, no seu papel de ministro de Bolsonaro naquela fatídica reunião, que foi um marco, inclusive, para o governo Bolsonaro.

Ora, hoje é um dia inédito para nós. É um dia em que é triste a gente dizer, olha, Bolsonaro está sendo, como é que eu diria, eu não sei o termo correto, mas está sendo acusado e também poderá ser condenado.

Vocês acham que, para nós, que somos uma população de brasileiros e brasileiras, nós gostamos disso? A gente aplaude? Para a gente é ruim. Mas é porque ele fez coisas ruins também. Tem esse detalhe. Eu não gostaria disso, deputada.

Aí você fala: “mas o Lula fez”. O Lula ficou mais de 500 dias na prisão, sem direito à segunda instância, a ter defesa, livre e ampla defesa. Quando foram dar para ele tornozeleira eletrônica, ele falou: “não sou pombo, eu quero de fato, está certo, sair com as minhas pernas, e daqui sairei”.

Então, companheiros e companheiras, eu acho que nós estamos diante de duas lideranças diferentes. O presidente Lula, que é uma liderança da esquerda, mas que tem um papel de, sim, da forma como atuou, da forma como ele foi preso, solto e volta, e é reeleito presidente da República Federativa do Brasil, e a postura de Jair Bolsonaro.

Ah, mas e o Wagner? O que tem Bolsonaro a ver com o Wagner Rosário? Tudo a ver. Ele era ministro, e, sendo ministro do ex-presidente, ele chegou a sugerir a formação de uma força-tarefa urgente, com a participação da Polícia Federal, das Forças Armadas. Para questionar o quê? As urnas eletrônicas.

Então, nós estamos diante de um fato que é muito relevante nesta indicação. Como eu gostaria de estar aqui debatendo não o comportamento que teve o Wagner Rosário. Talvez o que ele venha a poder fazer no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, qual é o compromisso com a transparência, com a segurança de apresentar as contas sem ter aquele compromisso de esconder, mas eu não sinto essa segurança. Sinceramente, não.

Eu estou aqui desde 2019. A vida para mim nesta Casa nunca foi fácil. Professora, funcionária pública, somos da minoria, ela nunca foi fácil. Mas eu sempre compreendi o lado de quem foi da maioria, em que pese eu lamentar o desmonte que aconteceu e está acontecendo na Educação no estado de São Paulo.

Então, quer dizer, por estar aqui desde 2019, eu posso dizer para vocês, com toda certeza. Nós sempre trabalhamos, sempre lutamos para dar o melhor de nós, para mostrar os melhores dos projetos que nós tínhamos, fazer as audiências públicas. Enfim.

Por exemplo, a sabatina de hoje. Eu não estava, lamentavelmente, mas soube que ela foi uma faz de conta, uma coisa para inglês ver. Você faz pergunta, faz bloco de resposta, ou apanhado, e responde sobre aquela questão.

Eu quero dizer o seguinte. É difícil votar em um perfil de um conselheiro, de um futuro conselheiro de Tribunal de Contas. Eu não falo com ódio, estou falando com base em fatos, e quero dizer para vocês que para nós é difícil.

Não é à toa que a gente está dizendo o seguinte. “Olha, como pode um ex-ministro de Bolsonaro ser diferente, por exemplo, atendendo aqui o governo Tarcísio?”. Sobretudo como já... Gil, já deram bola nas costas suas. O Tarcísio já deu, bicho. Ele já é candidato. Tudo bem? Tudo bem para vocês? Não está.

Você vê que topada que você levou, cara? É, levou. Por quê? Porque, na verdade, ele está fazendo um jogo e depois ele vai fazer outro jogo. Essa coisa do indulto é o diálogo com vocês. O indulto dá conta para você? Viu? Hein, Gil? O indulto dá conta para vocês ou você queria que o Tarcísio estivesse na rua lutando? O que você acha? Entendeu? Não é isso que a gente está vendo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

(Vozes fora do microfone.) Não, eu não vou chamar. A nossa é a nossa, a de vocês é a de vocês. Mas você vê, já tomaram bola nas costas aí. Então, quer dizer, por tomar bola nas costas deviam estar até do nosso lado, não é, deputado Donato? Até por conta, nós estamos dizendo o seguinte: vocês estão sendo trapaceados pelo Tarcísio.

Pô, que diabo é isso? Não são vocês aí que são os bolsonaristas raiz? Que você é, viu, Gil? Gil, você é o bolsonarista raiz da Casa. Então, faça valer o seu princípio. Em 2019, nós tínhamos, eu quero ter a honra de dizer, deputada Paula, nós éramos em dez deputados, duas mulheres e oito homens.

A gente voltou agora em 2022 com a mesma bancada que tínhamos e aumentamos mais nove. Então, me parece que a gente, como Minoria, a gente pode não conseguir virar o voto deles. Mas a gente, quando apresenta o que não está certo aqui, a gente já faz um grande serviço para a população paulista.

Porque a população paulista precisa parar de ser enganada, quando sofreu com várias das políticas que foram impostas aqui no estado de São Paulo. Então, hoje eu gostaria muito de estar falando em Educação, mas como o tema está atinente aí ao Wagner Rosário, então eu estou me atendo ao tema para não ter falação. Mas no período de amanhã, no Pequeno Expediente, pretendo falar da nossa pauta, que é a Educação.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para pedir verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente. Para botar PSOL REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL REDE em obstrução.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Colocar a bancada do Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Para colocar a bancada do Partido Liberal em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a Federação PT/PCdoB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas em obstrução.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar do partido Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução, Marcelo Aguiar.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, presidente. PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Andréa Werner. PSB em obstrução. Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico está aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Oseias de Madureira. PSD em obstrução.

Não havendo mais deputados interessados em fazer o seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos agora então os microfones de aparte para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam fazer os seus votos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”, pelo adiamento de dois dias.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dra. Paula vota “sim”.

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais algum dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas gostariam de realizar o seu voto? Não havendo deputados interessados... Não havendo mais deputados interessados em fazer o seu voto, pergunto as senhoras e senhores deputados se algum dos senhores deputados gostaria de alterar o seu voto? Deputado Dr. Eduardo, altera o voto de “sim” para “não”.

Passaremos, então, agora à proclamação do resultado. Votaram “sim” 11 deputados. “Não”, 48 deputados. Mais esse presidente, quórum de 60 votos. Quórum que rejeita o pedido de adiamento feito por três dias. Dois dias.

Agora, antes de passar ao último requerimento, convoco as Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da sessão ordinária, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no §3º, do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 36ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 03/09/2025.

* * *

Também, convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dez minutos após o termo da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 37ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 03/09/2025.

* * *

Estamos também com o último pedido de requerimento aqui, de adiamento da discussão do PDL nº 27, de 2025, para adiar por um dia, que foi assinado pelo deputado Donato.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para indicar a deputada Paula para discutir.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A deputada Dra. Paula tem o tempo regimental para discussão.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Retomando o debate agora, para deixar nítido para os nossos nobres colegas deputados, que agora nós discutiremos e encaminharemos o requerimento de adiamento da votação por um dia.

Depois de discutir e de encaminhar o requerimento de adiamento de votação por cinco dias, depois por quatro dias, por três dias, por dois dias, agora nós clamamos a V. Exas. o adiamento da votação por um dia.

Nesse momento, nós, mais uma vez, debatemos qual é a importância de que se amplie o debate acerca da indicação, preocupação de um cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cargo que é sabido por todos nós, é um cargo vitalício, é um cargo importantíssimo, é um cargo que diz respeito, como outros deputados que me antecederam já disseram, que diz respeito a controle, discussão e aprovação de contas relacionadas aos municípios. Isso é um ponto.

Também cabe ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisar algo que está nítido, algo que nós temos debatido com tanta veemência, que são os escândalos de corrupção que existem no Governo do Estado de São Paulo. Está nítido o quanto é escandaloso que existem contratos superfaturados na educação em nome de uma suposta modernização.

Contratos diretamente vinculados ao atual secretário de Educação que, vejam só, é secretário, é empresário. E que, na hora discussão sobre a existência de contratos vinculados à própria Secretaria, beneficia empresas às quais já foi ligado, já foi sócio, já teve relação muito profunda.

A gente também pode falar sobre um recente escândalo, que é o debate sobre o aumento de patrimônio do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que é altamente incompatível com o salário que ele ganha à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Nós podemos falar, porque não, de um escândalo que também chocou a todos nós, que é o escândalo relacionado à cobrança de impostos e ao pagamento de propina, que ficou muito nítido também recentemente, no estado de São Paulo. Todos esses temas precisam ser tratados com rigor pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

E nós, parlamentares que insistimos, eu repito, no adiamento dessa discussão por cinco, quatro, três, dois, e agora um dia, fazemos isso porque queremos que exista debate, nesta Casa, como deve ser feito.

Não o debate que protagonizamos aqui. Poucos deputados estavam aqui no plenário na arguição do então candidato. Mas os que estavam viram o que foi: questionamentos elaborados pelos parlamentares, e respondidos de forma completamente superficial pelo candidato.

Mas já que, infelizmente, o assunto dessa sessão, dessa e da anterior, virou o machismo, virou a violência política de gênero, eu também quero relembrar o que foi o papel que o candidato, agora candidato à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, protagonizou na CPI da Covid. Eu quero ler exatamente o que ele disse.

Ele disse: “A senadora está falando uma serie de inverdades”, para a então senadora Simone Tebet. “Eu sugiro que a senhora leia todo o processo”. Quando a Tebet insistiu nas críticas, ele disse: “A senhora está totalmente descontrolada”.

Hoje, quando questionado por mais de um deputado, mais de uma deputada, sobre esse momento, a resposta do agora candidato foi de que, quando ele soube que “descontrolada” era uma palavra que não poderia ser utilizada, ele utilizou porque ele não encontrou outra melhor, no calor do momento da pandemia.

Quando ele soube disso, ele pediu desculpas à então senadora, de forma presencial e de forma virtual. Eu digo a vocês que, infelizmente, nós sabemos que o machismo e a violência política de gênero são uma prática da extrema direita.

Extrema direita essa, à que o agora candidato ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é altamente vinculado. Então, a pedido das mulheres, em nome das mulheres da oposição, que sobem aqui para fazer oposição a essa indicação, nós pedimos, mais uma vez, o adiamento dessa discussão, para o aprofundamento do debate.

Obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Alex Madureira.

* * *

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para discutir pelo Podemos.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputado Eduardo Nóbrega. Tem o senhor o tempo regimental. Pela ordem, deputado Marcelo Aguiar. Tem dois minutos.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é uma pena a forma que as discussões estão tomando nesta Casa. É uma finalidade totalmente desviada daquilo que é o objeto desta sessão. Entrando em desvio de vida de secretário, totalmente fugindo daquilo que é a pauta do objeto que nós estamos discutindo nesta Casa.

Eu sei que a esquerda tem a sua legitimidade para poder discutir. Mas ninguém está falando da vida do presidente, da vida do irmão do presidente, da vida da comissão de INSS. Ninguém está entrando nestas pautas.

Porque eu acho que aqui a gente tem mais o que fazer. Todo mundo aqui tem família para cuidar. Estamos discutindo a pauta de que vamos mandar uma pessoa para o Tribunal de Contas. Eu acho que a gente podia ser mais produtivo. E a gente faz um apelo para a esquerda, para ficar focado naquilo que é o objeto que estamos discutindo nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado, deputado Marcelo Aguiar. Deputado Eduardo Nóbrega tem a palavra.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho aqui, como líder do Podemos, também participar dessa discussão.

E, inicialmente, parabenizar a oposição, que utilizou-se do instrumento que é da Minoria, que está obstruindo, mas, mais que obstruindo, fez com que nós, do Podemos, prestássemos atenção no objeto desta discussão, que é a nomeação de um membro para o conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, substituição a um, talvez, dos maiores conselheiros que aquele órgão colegiado já teve, que é o querido Citadini, pessoa com quem tenho um ótimo relacionamento. Acompanhei por muitos anos o seu trabalho à frente do Tribunal de Contas, principalmente quando fui vereador e presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Acompanhei toda a discussão, em especial quando o nobre deputado Barba citou aqui alguns deputados que apertavam “sim” sistematicamente com o governo. E, como disse aqui o nobre deputado, a maioria não teve sucesso nas eleições seguintes, não voltando a esta Casa.

Eu posso falar com muita cátedra, porque sou tarcisista roxo, estarei com o Tarcísio para governador do estado de São Paulo ou para presidente da República. Entendo que ele é um homem preparado, que tem todas as condições objetivas e subjetivas para representar o estado de São Paulo e o País.

Mas podemos falar com tranquilidade, Barba, porque não tenho um cargo no governo, não temos participação em nenhuma secretaria do governo. O Podemos é um partido independente, que não participou da administração em nenhum espaço do Governo do Estado de São Paulo.

Estamos indo para o terceiro ano. Não sei se a presidente do partido foi chamada em algum momento para fazer essa discussão, mas nós, a bancada do Podemos, os cinco deputados, quatro homens e uma mulher aqui na Alesp, não temos participação nenhuma.

Por isso, todas as minhas votações a favor do governo que se deram, e foram todas, Barba, apertei “sim” aqui de maneira sistemática, mas com consciência. De um governador que olhou para a região Conisud, que olhou para Taboão, Embu, Itapecerica, São Lourenço, Embu-Guaçu, Juquitiba, Vargem Grande e Cotia.

Que tirou do papel o sonho do nosso povo de levar, Alex, o metrô para a região e para a cidade de Taboão da Serra. Um governador que está fazendo duas alças de acesso no Rodoanel, nas cidades de Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra. São mais de cinco bilhões investidos na minha região. E é por isso que eu voto “sim” e acompanho todos os projetos encaminhados.

E fiz a defesa dos mais polêmicos, desde a Sabesp até a flexibilização da Constituição dos 30% para 25% da Educação. Agora, isso não significa, Gilmaci, que eu concorde com tudo. Por exemplo, a nossa questão da Saúde. Nós fizemos a votação aqui, aprovamos o SUS paulista, isso salvou as Santas Casas e é uma verdade.

Agora, o nosso secretário Eleuses precisa sair do Interior e vir para a Grande São Paulo também. Os hospitais regionais estão pedindo socorro. E não é por falta de empenho e capacidade, Marcelo, dos profissionais da Saúde, que fazem milagre no dia a dia para socorrer e prestar o serviço de Saúde à nossa população. O Hospital Geral de Pirajussara precisa da visita do secretário. Três anos. Será que não é possível o secretário Eleuses se dirigir a Taboão da Serra, ou fica muito longe da secretaria o Hospital de Itapecerica?

Hoje tentei contato com o Hospital do Guarapiranga. A diretora simplesmente disse que estava em hora de almoço.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Deputado Eduardo, o senhor me dá um aparte?

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Eu não sei se neste momento pode aparte.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Não cabe aparte.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Acho que não cabe aparte, Marcelo.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Desculpa. Mas o secretário Eleuses está preocupado com a campanha do filho dele, o senhor me desculpe.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pode ser isso, então. Pode ser isso. Mas a bancada do Podemos vem aqui hoje...

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputado Eduardo, está terminando o tempo, mas eu queria pedir a V. Exa. que se atenha ao tema... Obrigado.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Então o tema, são escolhas de pessoas importantes para ocupar cargos importantes. O cargo de secretário de Saúde é um cargo importante e precisa ser ocupado por pessoas que pensam na saúde do povo. Então o Podemos vota “sim” sistematicamente, mas não apoia o que estiver errado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para fazer a discussão, presidente, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Ele pediu primeiro, deputada Thainara.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se quiser, eu posso deixar a senhora discutir primeiro.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Fique à vontade, deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Tem que correr, que vai dar tempo os dois. Deputado Gil Diniz tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa noite aqui aos deputados presentes nesta sessão extraordinária. Os deputados estão vibrando aqui, isso é muito bom, Sr. Presidente. A essa hora do adiantar dessa noite, deputado Conte Lopes, a bancada de esquerda aqui presente, a bancada do Governo aqui presente; isso é muito bom.

Senhoras e senhores, esta noite nós estamos para votar essa indicação, ao Tribunal de Contas do Estado, de Wagner Rosário, uma pessoa, deputado Major Mecca, ilibada. Um servidor público correto, coerente naquilo que defende. A trajetória de vida dele fala por si só.

E quando nós vemos aqui o questionamento - deputado Alex, que preside os trabalhos -, mais uma vez, à honra do sempre ministro Wagner Rosário, imputando condutas até criminosas, eu fico me perguntando aqui, deputado Gilmaci, o porquê de tanto ódio visceral a ele.

Aí eu pergunto aqui à bancada de esquerda, porque o deputado federal Bertaiolli foi aprovado neste plenário com uma facilidade gigantesca. Um homem branco, deputado Paulo Mansur.

O Maxwell foi aprovado com uma extrema facilidade - um homem branco também. E talvez V. Exas. aqui não se lembrem: nós tivemos um problema muito grande na primeira indicação, deputada Fabiana, porque alguns queriam o Bertaiolli, outros queriam o Maxwell.

Inclusive, este deputado sequer votou no Bertaiolli. Não assinei a lista dele; assinei a lista do deputado Madalena. Tive o ônus e o bônus. Mais ônus, obviamente, de ter opinião. Quando se tem opinião aqui neste plenário, é muito complicado, é muito difícil.

Mas, deputado Tomé, foi aprovado com uma extrema facilidade. Agora, senhoras e senhores, nós temos a oportunidade de colocar um homem pardo no Tribunal de Contas do Estado, e a esquerda sorri, a esquerda debocha. Eu gostaria que tivesse um close aqui na cara dos deputados, porque eles debocham.

Já questionaram a honra da defensora pública-geral, a Luciana Jordão, uma mulher que chegou ao topo da carreira na Defensoria Pública, deputado Gilmaci; questionaram a vereadora de São Paulo, então secretária da Mulher, Sonaira Fernandes, protagonista neste estado, nordestina.

Falaram aqui, agora, uma denúncia gravíssima contra o Bolsonaro, deputado Olim, de que ele queria dividir o Brasil, queria dividir o nordeste do Brasil. Eu nunca tinha ouvido isso; para mim, foi muito novo.

Então, a secretária nordestina, negra, deputado Barros Munhoz, chegou à Secretaria, a primeira secretária da Mulher, e foi considerada um token do Tarcísio, uma marionete do Tarcísio.

E isso é o que a esquerda faz todos os dias: eles dizem defender uma coisa, e fazem justamente o contrário. E nos acusam, deputado Campetti, daquilo que eles são, daquilo que eles fazem o tempo todo.

Então, senhoras e senhores, a hipocrisia é tão grande que criticaram e humilharam, daqui desta tribuna, a Luciana Jordão, defensora pública-geral. Agora, eles têm a chance de dar protagonismo a um homem pardo, deputado Major Mecca, e olha aqui o que está acontecendo: sorrisinho de deboche aqui.

É sempre isso. Já votaram contra os mais pobres aqui, no projeto “SuperAção”. A esquerda brasileira, a esquerda paulista é a vanguarda do atraso. E mais uma vez está provado aqui, porque dois homens brancos, que tinham padrinhos poderosos, que chegaram ao mesmo cargo que o Wagner Rosário pleiteia neste momento, foram aprovados com uma extrema facilidade. E agora um homem pardo tem essa dificuldade.

E presidente, para encerrar aqui, se o PT e o PSOL defendem, sim, o protagonismo feminino em suas bancadas, por que os dois líderes são homens? A bancada do PSOL tem cinco deputados, três mulheres e dois homens, ou seja, as mulheres são maioria.

Por que não escolher uma deputada mulher? Será que ela não é qualificada o suficiente para ser líder da bancada do PSOL? A bancada do PT, por que não é a mulher? Por que não tem uma mulher na liderança da bancada? Então, senhoras e senhores, é uma defesa de gogó. Eles nos acusam daquilo que eles fazem diariamente, hipócritas que são.

Então o nosso apoio aqui ao Wagner Rosário, que vai, sim, ser aprovado por maioria neste plenário, um homem pardo que venceu na vida e será conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, mesmo com a vanguarda do atraso, os deputados do PT e do PSOL, sendo contra o protagonismo, repito, de um homem pardo. E podem sorrir com deboche, porque é isso que resta a vocês no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar a nobre deputada Ana Perugini para encaminhar para discutir pela Minoria.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Tem o tempo regimental, deputada Ana Perugini. Pela ordem, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente, uma nota de falecimento muito triste para mim. O Sr. Fernando Barison, pai do prefeito de Mococa. Cidadão exemplar, uma pessoa maravilhosa. A família Barison se dividiu entre Itapira e Mococa.

Eu conheci muitos deles, todos corretos, todos idôneos. Um exemplo de cidadão. Eu quero aqui externar o meu sentimento ao grande prefeito de Mococa. Está sendo um prefeito extraordinário, fazendo o que nunca se fez na história de Mococa. Eduardo, força, coragem, ânimo. Deus está já com o senhor seu pai.

Eu só queria fazer mais um comentário. Nóbrega, desculpe, mas eu vou dizer a vocês o seguinte. Eu conheço o Eleuses há bastante tempo, há bastante tempo. Fizemos uma dobrada em Santo Amaro, uma ocasião, fantástica. Ele teve 23 mil votos, eu tive 22 e novecentos.

Uma dobrada realmente para valer. Mas eu queria dizer o seguinte, ele trouxe cinco por cento que a Educação já não precisava para fortalecer a Saúde. E ele agora está beneficiando cem hospitais municipais com o SUS Paulista.

Então, ele está dando o máximo dele. Eu conheço bem o Edilson. Então, eu quero pedir a sua compreensão, porque gente que não está atendendo deputado tem bastante no governo, tem bastante.

Ele, eu faço uma exceção, ele está se matando, ele está se matando. Ele merece a nossa compreensão. Está fazendo coisas que jamais eu vi um secretário da Saúde fazer isso. É indiscutivelmente o melhor secretário de Saúde do estado de São Paulo em todos os tempos.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputada Ana Perugini.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Olha, nós não temos tempo, temos dois minutos para terminar a sessão.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - É, justamente. Não tem tempo nem para a deputada Ana falar.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Se a deputada Ana Perugini, está terminando a sessão, e a palavra está com ela.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Mas a deputada Ana nem tem tempo de encerrar o raciocínio dela, então se eu puder fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - A senhora tem uma comunicação.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. É que eu acho que os ânimos estão um pouco exaltados aqui e na verdade os debates estão até curiosos.

O deputado Gil Diniz virou um grande defensor do movimento negro, e eu estou gostando de ver, porque na verdade eu até convido o deputado Gil, já que essa é a nova pauta do mandato dele, que se aproprie também dos debates que são formulados historicamente pelo movimento negro, que conseguiu inserir na política pública a ideia de que negros são um resultado de pardos e pretos da nossa sociedade. É isso que é estabelecido pelo IBGE como fruto de uma luta do movimento negro que conseguiu reconhecer a totalidade do povo negro no Brasil.

É por isso que nós somos a maioria da população brasileira. Eu também estou achando muito curioso ver que tem deputados da base do governo que estão colaborando para o adiamento e a votação desse projeto.

Que bom que esses deputados estão falando sobre a sua indignação, com políticas públicas tão ineficientes, como é o caso da Saúde para o estado de São Paulo. Então, que bom que a gente tem conseguido caminhar para esses debates avançarem, por mais turbulento que esteja o momento por aqui.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputada Paula, nós não temos mais sessão. Esgotado o tempo da segunda sessão extraordinária, lembrando os nobres deputados que amanhã nós temos duas sessões extraordinárias convocadas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 40 minutos.

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- É inserida questão de ordem, não lida em plenário.

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QUESTÃO DE ORDEM

Com fundamento no Art. 260, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa; com fulcro no Art. 58, § 3º, da Constituição Federal; do Art. 13º, § 2º, da Constituição Estadual; na Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952; no Art. 34, § 2º, do Regimento Interno, formulo a V. Exa. a seguinte questão de ordem.

No decorrer da 1ª Sessão Extraordinária do dia de hoje, em minha fala de encaminhamento da votação do primeiro requerimento para adiamento da votação para aprovação do Sr. Wagner Rosário, nome indicado pelo Governador Tarcísio para o cargo vago de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, requeri a exibição de um vídeo contendo um momento importante da vida política do indicado, como parte de minha defesa pela necessidade de que sua aprovação para o cargo seja feita com mais cautela por esta casa.

Segundo o art. 13 do ATO DA MESA N° 11, DE 16 DE ABRIL DE 2019, estão os deputados autorizados a utilizar recursos multimídia caso as solicitações sejam feitas com, ao menos, 1 hora antes de sua utilização:

Artigo 13 - As solicitações para uso de recurso multimídia deverão ser remetidas, por meio de formulário próprio, à Divisão de Apoio ao Plenário, respeitados os seguintes prazos mínimos:

I - 1 (uma) hora antes da utilização dos recursos durante as Sessões;

II - 1 (uma) hora antes do início das Sessões Solenes e Audiências Públicas.

Parágrafo único - Não serão considerados os pedidos que não observem os prazos mínimos estabelecidos neste artigo.

No presente caso, a solicitação foi feita em tempo hábil, permitindo que a equipe técnica fizesse sua exibição no momento de sua fala. Infelizmente, despeito de ter cumprido o regimento interno desta casa, a exibição do vídeo foi censurada pelo Senhor presidente da sessão, sob a alegação de que se tratava de assunto alheio ao encaminhamento em curso.

Contudo, reitera-se, trata-se de vídeo extremamente pertinente ao caso, retratando a participação do Sr. Wagner Rosário na deplorável reunião ministerial de 05 de julho de 2022, na qual Bolsonaro convoca seus ministros a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.

Nesse vídeo, peça fundamental para comprovação da participação de Jair Bolsonaro no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o Sr. Wagner Rosário, então Controlador-Geral da União, endossa o discurso antidemocrático e deslegitima o sistema eleitoral brasileiro.

Ante todo o exposto, Senhor Presidente, tem a presente questão de ordem o fito de requerer de V. Exa. a revisão do indeferimento da apresentação do vídeo, com base no art. 13 do Ato de Mesa n° 11 de 2019, visto vício formal, para reverter a censura imposta e permitir o exercício integral do direito parlamentar, com as razões legais amparadas nas fundamentações arguidas na presente peça regimental.

DEP . EDIANE MARIA DO NASCIMENTO – PSOL

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